DOCUMENTO ORIENTADOR VERSÃO 3 - WordPress.com€¦ · O arcabouço legal do Programa Mais...
Transcript of DOCUMENTO ORIENTADOR VERSÃO 3 - WordPress.com€¦ · O arcabouço legal do Programa Mais...
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DOCUMENTO ORIENTADOR
VERSÃO 3
EDUCAÇÃO INTEGRAL E
INTEGRADA
1
Governo do Estado de Minas Gerais
Fernando Damata Pimentel
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
Augusta Aparecida Neves de Mendonça
Coordenação Geral da Política Estadual de Educação Integral e Integrada
Rogéria Freire de Figueiredo
Belo Horizonte
Fevereiro/2017
2
Equipe
Rogéria Freire de Figueiredo – Coordenadora Geral
Angélica Cristina de Oliveira – Referência SRE e Polo Plug Minas
Bárbara Coutinho Neto – Referência parcerias e convênios e projetos especiais
Gracielle Pousas Ferreira – Polos de Educação Integral
Gabriela dos Santos Ribeiro – Gestão das Informações
Kellen Silva Senra Nunes – Programa Escola Aberta e Referência Pedagógica
Kely Rose Freitas Ferreira – Referência SRE e Polo FUCAM
Leidiane Ferreira Marcelino de Souza – Referência Programa Saúde na Escola
Leônidas Pereira de Araújo – Referência Recursos Financeiros e Prestação de Contas
Leonora Batista Campos – Referência SRE e Polo FUCAM
Lucas Evencio Soares Dutra – Referência de Gestão
Luciana Alves de Melo – Referência Programa Escola Aberta
Marcelo Ferreira de Castro – Referência Projetos Especiais
Nilce Aparecida de Oliveira Moreira – Referência SRE e Polos FHA e FUCAM
Rosa de Fátima Garcia Campos – Referência Programa Escola Aberta
Rutinéia Correa Campos – Referência de Atendimento Geral
Sandra Marques Moreira – Projeto MidiAção
Silvana Araújo Amaral da Silva Garofalo – Referência Recursos Financeiros e
acompanhamento de Projetos Especiais
Silvana Célia de Campos – Programa Saúde na Escola
Silvia Gracia Oliveira de Souza – Referência SRE
Tânia Elias Gandra – Referência Programa Escola Aberta
Obs: Contribuição também dos ex-membros Alan Oziel e Dayse Canesso
3
Sumário
1. Introdução ...................................................................................................................... 4
1.1 Dados da Educação Integral e Integrada ................................................................. 6
1.2 Da Estruturação da Política ..................................................................................... 9
1.3 Da Seleção dos Educandos ................................................................................... 10
2 Proposta Educativa ...................................................................................................... 11
2.1 Planejamento Coletivo ............................................................................................... 11
2.2 Participação dos Estudantes no Planejamento das Atividades ............................. 12
2.3 Mapeamento dos Espaços com Potencial Educativo ............................................ 12
2.4 Articulação com o Currículo Básico ..................................................................... 14
2.5 Articulação com a Comunidade ............................................................................ 14
2.6 Articulação com a Família .................................................................................... 15
2.7 Articulação com a Rede de Proteção Social ......................................................... 15
3. Do Quadro de Educadores da Educação Integral ..................................................... 17
4. Frequência Escolar ...................................................................................................... 22
5. Registro das Informações ............................................................................................ 23
5.1 SIMADE ............................................................................................................... 23
5.2 Atividades e Práticas Significativas ...................................................................... 25
6. Financiamento do Programa de Educação Integral e Integrada .................................... 26
7. Do Papel das Superintendências ................................................................................... 33
8. Conclusão .................................................................................................................... 35
9. Referências Bibliográficas ........................................................................................... 37
ANEXO I ............................................................................................................................. 39
4
1. Introdução
Este documento tem por objetivo orientar as Superintendências Regionais de Ensino –
SREs e as escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais no desenvolvimento da
Política Estadual de Educação Integral e Integrada. O Estado de Minas Gerais, por meio
da sua Secretaria de Educação – SEE-MG procura ampliar e qualificar a oferta da educação
integral na rede estadual de educação. Este trabalho é resultado de um esforço coletivo,
que envolve a participação de educadores, diretores escolares, estudantes, pais,
funcionários das escolas e servidores dos órgãos regionais e central da SEE-MG.
Promover o desenvolvimento integral significa que, além da aquisição de conhecimentos
formais, o processo educativo deve garantir o desenvolvimento do corpo, da sociabilidade,
das emoções e das diferentes linguagens. O que assegura aos estudantes um tempo
qualificado de vivência cultural é um currículo capaz de integrar, além da dimensão
cognitiva, também as dimensões afetiva, ética, estética, cultural, social e política.
Assim, aprender a se alimentar e a cuidar de seu corpo, bem como compreender e respeitar
a diversidade são partes tão importantes quanto aprender a ler ou a contar. Aprender
a circular na cidade de forma autônoma e acessar os diferentes espaços, para além dos
muros da escola, também faz parte da aprendizagem.
A escola de educação integral e em tempo integral tem raízes no legado de diferentes
movimentos teóricos e políticos que buscaram respostas à lacuna entre direitos
preconizados e sua realização.1 Atualmente, há um conjunto de dispositivos legais que
amparam a realização dessa Educação.
Um dos primeiros marcos legais da Educação Integral, no âmbito nacional, foi a Constituição
Federal de 1988. O artigo 205 da Carta Magna destaca a educação como um direito humano,
dever do Estado e da família, promovido e incentivado pela sociedade. Ressalta também sua
importância para o pleno desenvolvimento da pessoa humana e seu exercício para a
cidadania e o trabalho. Em seguida, no artigo 206, a Lei Maior destaca os princípios da
1 Disponível em: (http://emaberto.inep.gov.br/index.php/em aberto). Acesso em 15 de março de 2016.
5
educação no país. Dentre estes, a igualdade, liberdade do processo de construção do
conhecimento, a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino e a qualidade do ensino
ofertado são princípios básicos também da educação integral. Ainda na Constituição, seu
Artigo 227 retrata no caput:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação da Emenda
Constitucional nº 65, de 2010).
Posteriormente, em 1990, a Lei nº 9.089, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, contribuiu também para o debate da educação integral, retomando a questão
da importância de uma educação que vise ao pleno desenvolvimento do indivíduo e seu
preparo para a cidadania e o trabalho.
O tema da educação integral renasce também sob inspiração da Lei nº 9.394/1996, que
prevê o aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral (art. 34 e
87, § 5º), reconhece e valoriza as iniciativas de instituições que desenvolvem, como
parceiras da escola, experiências extraescolares (art. 3°, X).
A previsão disposta no artigo 34 – de ampliação da permanência da criança na escola, com
a progressiva extensão do horário escolar – gera para os pais a obrigatoriedade de matricular
e zelar pela frequência dos filhos nas atividades previstas.
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007, que integra
as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE, é também uma estratégia do
Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na
perspectiva da educação integral.
O arcabouço legal do Programa Mais Educação se consolidou com o Decreto nº 7.083, de
27 de janeiro de 2010. A Portaria Normativa MEC Nº 20, de 6 de outubro de 2011, instituiu
Grupo de Trabalho para definição de diretrizes para a construção, ampliação e adaptações
de escolas de tempo integral.
6
Antes do Programa Mais Educação, o primeiro Plano Nacional de Educação - PNE (2001-
2010) desde a redemocratização colocou como uma de suas metas no ensino fundamental a
previsão de um modelo de ensino integral para esta modalidade de ensino. O intuito era
universalizar o ensino e diminuir as taxas de retenção. As escolas de tempo integral do PNE
2001-2010 deveriam ser destinadas especialmente às crianças de família com baixa renda.
O PNE previa também a ampliação da jornada escolar para sete horas diárias.
Por fim, o PNE 2014-2024 avançou ao estipular uma meta mínima para a oferta da educação
integral: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
(as) alunos (as) da educação básica”. Esta é também a referencia da Política de Educação
Integral e Integrada de Minas Gerais.
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o § 1º do Decreto
nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação e define
Educação em Tempo Integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete
horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno
permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
1.1 Dados da Educação Integral e Integrada
Somente no ano de 2016, 633, de 2072 escolas, foram atendidas exclusivamente com
recursos do Governo Estadual, uma vez que não aderiram ao Programa Mais Educação em
2014. Isso demonstra o significativo grau de participação do Estado na concretização da
Política de Educação Integral e Integrada. Além dos avanços numa concepção pedagógica
diferenciada, ampliando as perspectivas educacionais, é importante que haja ampliação dos
estudantes e escolas atendidos. Os dados abaixo apresentam um esboço do avanço da política
nos últimos anos.
O Gráfico 1 apresenta o quantitativo de estudantes matriculados na Educação Integral entre
os anos de 2013 e 2016. Como pode ser observado, há um aumento gradativo de estudantes
entre os anos de 2014 e 2016. Este aumento, ainda que significativo, 45%, ainda não
possibilita a concretização da educação como um direito educativo, como estabelecem a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.
7
Gráfico 1 - Quantitativo de Estudantes na Educação Integral – 2013-2016
Fonte: SIMADE
Segundo a Meta 6 do PNE, até 2024, as redes estaduais e municipais devem ofertar Educação
Integral para pelo menos 25% dos estudantes e ter no mínimo 50% de suas escolas com pelo
menos 01 (um) estudante matriculado em atividades de Educação Integral. Assim, se
observada relação entre a proporção de estudantes na Educação Integral do estado e o
quantitativo de estudantes da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, segundo o Censo
da Educação Básica de 2015, o percentual é próximo de 8%. Menos de um terço daquele
estipulado no Plano.
Quando se analisa o quadro de escolas da rede estadual de educação que ofertam Educação
Integral para pelo menos 01 (um) estudante, o diagnóstico é satisfatório.
8
Gráfico 2 – Quantitativo de Escolas Estaduais que ofertam Educação Integral – 2007-
2016
Fonte: SIMADE
Considerando que, no ano de 2016, segundo dados do SIMADE, há 3665 escolas estaduais
em Minas Gerais. Destas, 2072 ofertam Educação Integral, obtendo-se um percentual de
57% das escolas. Assim, já em 2016 o Estado de Minas Gerais cumpriu a Meta 6 do PNE
no que tange ao quantitativo de escolas com Educação Integral.
Essas construções apontam para duas importantes análises a respeito da Educação Integral
no Estado. A primeira consiste na compreensão de que o número de estudantes na Educação
Integral nas escolas é baixo. A segunda, decorrente da primeira, configura-se na
complexidade de se construir uma política de educação integral como conceito, como cultura
educativa, a partir de percentuais pouco significativos de estudantes participantes nas
escolas. O quadro abaixo apresenta essa relação.
841
17331837 1801 1785
1700
18741768 1718
2.072
0
500
1000
1500
2000
2500
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
9
Quadro 1 – Percentual de estudantes na Educação Integral nas escolas - 2016
Nº %
Até 15% dos Estudantes 1044 52,4%
De 15,1% a 25% dos Estudantes 381 19,1%
De 25,1% a 50% dos Estudantes 388 19,5%
De 50,1% a 75% dos Estudantes 129 6,5%
De 75,1% a 100% dos
Estudantes 49 2,5%
Fonte: SIMADE e CENSO
A maior parte das escolas, 52,4%, possui até 15% dos seus estudantes na Educação Integral.
Apenas 49 (quarenta e nove) apresentam quadros de estudante superiores a 75%. Assim, a
construção de escolas totalmente integrais é ainda um desafio, considerando a amplitude da
Rede Estadual, o desenvolvimento ainda inicial da Educação Integral como perspectiva
educativa, as debilidades em termos de infraestrutura e recursos e a institucionalização da
Política de Educação Integral e Integrada.
Nesse sentido, a Política Estadual de Educação Integral e Integrada deve atuar frente a quatro
perspectivas: as duas primeiras consistem nas metas do Plano Nacional de Educação, que
colocam percentuais mínimos de escolas e estudantes na Educação Integral. A terceira
consiste na ampliação do percentual de estudantes matriculados na Educação Integral frente
o total de estudantes da escola. Este é um fator importante, pois amplia os horizontes
quantitativos e qualitativos da política. O maior percentual de estudantes na Educação
Integral potencializa o funcionamento da escola, na sua integralidade, a partir da perspectiva
da Política de Educação Integral e Integrada. Por fim, a quarta perspectiva a ser analisada se
constitui na concretização dos saberes e diretrizes pedagógicas e educativas de uma
educação popular e cidadã no dia a dia das escolas.
1.2 Da Estruturação da Política
A Política Estadual de Educação Integral e Integrada constrói-se a partir do
desenvolvimento de atividades em 10 macrocampos temáticos, os quais subdividem-se em
diversas atividades. Os macrocampos são áreas de trabalho pedagógico a partir de diversas
10
perspectivas, na área de cultura, esporte e lazer, iniciação científica, direitos humanos,
educação ambiental, comunidades tradicionais, comunicação e uso de mídias, saúde e
acompanhamento pedagógico, sendo este obrigatório para o desenvolvimento das
atividades. Essa estruturação é baseada nos macrocampos e atividades do Programa Mais
Educação, do governo federal.
As escolas têm autonomia para escolher quais macrocampos e atividades deseja oferecer,
lembrando que é de suma importância a participação coletiva e integrada na escolha das
atividades.
O ANEXO I deste documento apresenta uma descrição mais detalhada dos macrocampos,
bem como ementa dos mesmos.
1.3 Da Seleção dos Educandos
Baseando-se também na perspectiva do Programa Mais Educação, a SEE-MG estimula a
adoção dos seguintes critérios para a definição do público participantes da Política Estadual
de Educação Integral e Integrada:
Estudantes que estão em situação de risco, vulnerabilidade social e sem assistência;
Estudantes de famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família
Estudantes que estimulam seus colegas – incentivadores e líderes positivos
Estudantes em defasagem série/idade;
O objetivo destes critérios é reduzir a desigualdade educacional a partir da ampliação da
jornada escolar e da oferta de conteúdos diversificados, integrados aos currículos básicos.
Cabe lembrar que a educação integral deve ser trabalhada como uma perspectiva para todos
(as) nossos (as) educandos (as), sem discriminação, e que todos aqueles que desejem
participar das atividades devam ter direito às mesmas. Sabemos das nossas limitações
financeiras e estruturais, portanto, solicitamos que as escolas procurem as SREs e estas a
SEE-MG para tentar viabilizar essa ampliação.
11
2 Proposta Educativa
A educação integral deve ser trabalhada como uma perspectiva educativa, inerente ao
funcionamento da escola. É importante que as escolas ofertantes da Política se esforcem para
integralizá-la ao Projeto Político Pedagógico - PPP e constituí-la como parte de sua estrutura.
Sabemos que a mudança cultural não é instantânea, mas a concentração de esforços alavanca
os avanços na oferta de uma educação integral de qualidade e popular.
Nesse sentido, algumas linhas de ação são propostas para potencializar o fazer educativo
durante todo o funcionamento da escola.
2.1 Planejamento Coletivo
O planejamento coletivo é o momento de alinhamento entre as propostas de trabalho dos
educadores com o Projeto Político Pedagógico das escolas e as demandas e oportunidades
apresentadas pelos estudantes e pela comunidade escolar. A articulação poderá ocorrer de
formas variadas, tais como:
Ações conjuntas entre 2 ou mais oficinas em ações pontuais (atividades externas,
elaboração de trabalhos – coreografia, esquetes teatrais, pinturas/graffiti, etc);
Desenvolvimento de projetos de curta ou média duração;
Ações desenvolvidas por cada oficina, porém com foco em uma situação comum
(bullying, intolerância, desenvolvimento da escrita e leitura) pertinente à realidade
que se apresenta no polo quanto aos seus estudantes e território;
Articulação com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de
parcerias.
Como: O encontro deverá ocorrer mensalmente conforme cronograma definido pela
direção da escola ou Comitê Gestor dos Polos de Educação Integral, em comum acordo com
os professores. As ações propostas carecem de observar o PPP da escola, o interesse dos
estudantes e a intersetorialidade da educação integral e dos conteúdos ministrados. Cabe
lembrar que é importante considerar a viabilidade econômica e administrativa para a
realização das ações. Porém, estas não podem ser vistas como impeditivos pretéritos para o
desenvolvimento das atividades.
12
Quem: Esta linha de ação deverá ser gestada pelo professor coordenador/especialista com a
participação dos professores de todas as oficinas, direção e, no caso dos Polos, membros do
Comitê Gestor.
O cronograma dos dias de planejamento coletivo deverá ser informado à SRE/SEE-MG em
até um mês após o início das atividades. O envio deverá ser por meio virtual, através do e-
mail da Superintendência Regional na qual a escola se encontra vinculada.
2.2 Participação dos Estudantes no Planejamento das Atividades
Ter o estudante no centro das ações educativas é condição primeira para o desenvolvimento
da Educação Integral. Para aprimorar tal processo, o envolvimento dos estudantes nos
planejamentos dos percursos de cada oficina é uma necessidade.
Como: Esta ação poderá ocorrer quinzenalmente, mensalmente ou ao final de alguma
produção, por meio da realização de rodas de conversas com os participantes de cada oficina.
É importante lembrar que estes momentos deverão ser educativos e dialógicos, não se
limitando a perguntas, resposta e escolhas por opções definidas unilateralmente. Esta linha
de ação destina-se à avaliação do andamento das ações e construção de novas possibilidades
(atividades, temáticas, produções, materiais, etc) a partir dos interesses e necessidades dos
educandos.
Em atividades de planejamento com os estudantes é possível desenvolver habilidades de
comunicação, escrita, organização, trabalho em grupo, liderança e pró-atividade.
Atenção: Esta ação deverá subsidiar o planejamento coletivo.
Quem: Este trabalho deverá ser desenvolvido pelos (as) professores (as) de cada uma das
oficinas em conjunto com os estudantes.
2.3 Mapeamento dos Espaços com Potencial Educativo
A utilização de espaços fora da escola é primordial para o desenvolvimento da Educação
Integral, tanto no que diz respeito à ampliação dos espaços de ensino e aprendizagem quanto
no auxílio à superação das dificuldades de infraestrutura. A expansão do espaço escolar para
além dos muros da escola e a inclusão de novos atores no processo educativo são etapas
fundamentais para a concretização de uma educação integral de qualidade.
13
É necessário ocupar outros espaços da cidade, potencializando o uso dos equipamentos e
espaços públicos, estimulando a articulação de políticas públicas para garantia de direitos,
como o direito ao esporte, à saúde e à cultura. A realização de ações fora da escola permite
o aprendizado ao circular pelo território dando novos significados aos tempos e espaços nele
contido, ou seja, é apostar na educação na cidade, para cidade, aprendendo com ela e a
transformando em espaço de aprendizagem para todos os seus habitantes.
Neste sentido, orientamos que as escolas e Polos façam a cartografia do seu entorno,
identificando praças, quadras, centros culturais, museus, teatros, cinema, grupos culturais
(de teatro, dança, guarda de congados, entre outros) fazendas, comunidades tradicionais e
demais espaços e sujeitos que possam contribuir com a realização das ações de Educação
Integral.
Como: A cartografia deverá ser uma ação educativa a ser desenvolvida com estudantes
e professores e não uma tarefa burocrática realizada por um funcionário da escola ou do
Polo de Educação Integral.
Os docentes deverão levantar com os estudantes quais lugares com potencial educativo
existem no entorno da escola e/ou do Polo. Com intuito de reconhecer e ativar as
potencialidades educativas nesse território, o desafio que se coloca é pensar em como
acessar, conhecer, utilizar e significar os espaços. Pensar como os estudantes e a comunidade
se relacionam, aprendem e culturalizam o território.
A cartografia possibilitará a visualização do território no qual a escola e Polo estão inseridos
e deverá possibilitar a construção de ações e atividades com os elementos identificados. Por
exemplo: praças e quadras podem ser utilizadas para apresentação, ensaios, atividades de
leituras, esporte e lazer e seus canteiros podem receber uma horta ou jardim comunitário;
salas de teatro, museus e centros culturais podem compor um percurso de atividades
temáticas. São várias as possibilidades de ações e por isso orientamos que pelo menos uma
vez ao mês se realize uma atividade externa aproveitando as potencialidades do território.
Importante destacar que a cartografia não se destina somente às ações de educação integral,
mas a toda a escola, podendo ser utilizada pelos professores do Ensino Regular.
Orientações específicas sobre a cartografia serão enviadas posteriormente às SREs e escolas.
14
Quem: Toda a comunidade escolar (Pais, alunos, professores, funcionários, entre outros).
2.4 Articulação com o Currículo Básico
A Educação Integral é uma ação da escola como um todo e não somente um “projeto
específico” desenvolvido paralelamente ao ensino regular. O que se passa nos conteúdos
curriculares pode e deve ser articulado com a educação integral integrada e vice-versa. Desta
forma, a escola deverá elaborar atividades estratégicas com a finalidade de aproximar as
matrizes curriculares básicas às atividades e a perspectiva da educação integral.
Como: As ações estratégicas poderão ser concebidas nos encontros de planejamento
coletivo. São várias as possibilidades de aproximação, conforme exemplificado abaixo:
Divulgação da programação das ações da Educação Integral no mural de informações
nas salas de professores das escolas participantes;
Promoção de atividades conjuntas entre Ensino Regular e Educação Integral;
Formação na perspectiva da Educação Integral para professores que atuam somente
no Ensino Regular;
Participação dos professores da Educação Integral no conselho de classe;
Abertura dos espaços e das aulas da Educação Integral para acolhimento de
atividades desenvolvidas pelos professores do Ensino Regular;
Utilização do conteúdo ministrado nas aulas do Ensino Regular nas atividades de
educação integral, integrando os dois.
Quem: O professor-coordenador e especialista das escolas participantes com apoio do
Diretor ou Comitê Gestor, bem como os próprios professores, são responsáveis pela
elaboração/execução das ações estratégicas de aproximação.
Atenção: É de fundamental importância que as ações estratégicas de aproximação não sejam
ações pontuais, mas que se estendam ao longo do ano em atividades variadas.
2.5 Articulação com a Comunidade
A relação entre escola e comunidade é um pressuposto da concepção de Educação Integral,
o qual entende a cidade como um amplo espaço educativo com vários lugares e sujeitos.
Sendo assim, a escola deve construir estratégicas a fim de envolver a comunidade no
15
planejamento e na execução de ações, buscando resultados que contribuam na relação
escola-comunidade. O Programa Escola Aberta é parte da Política Estadual de Educação
Integral e Integrada e tem como base a relação escola-comunidade. As escolas podem aderir
ao mesmo, recebendo auxílio financeiro para o desenvolvimento de atividades. Serão
enviadas posteriormente orientações sobre o funcionamento do Programa e sua adesão.
A realização de atividades de educação integral durante a semana e aos finais de semana
fortalece o aspecto institucional e cultural da política, além de ampliar os laços entre a escola
e comunidade e desenvolver o território na qual elas se encontram.
2.6 Articulação com a Família
Envolver a família na educação integral é imprescindível para o processo educativo dos
estudantes, pois assegura que as ações promovidas pela escola alcancem maior
desenvolvimento. Para tanto, as escolas devem estimular as famílias a participarem de todo
o processo educacional.
Como: As escolas e os Polos de Educação Integral deverão elaborar uma agenda mensal ou
bimestral de ações com as famílias dos estudantes em conformidade com o calendário
escolar. Pode-se organizar exposições, saraus e mostras para socialização das produções dos
estudantes; reunião de pais/responsáveis; experimentação, pelos pais, das oficinas
desenvolvidas com os estudantes, dentre outros.
Quem: Esta tarefa caberá ao diretor, professor-coordenador/especialista, família e Comitê
Gestor do Polo (Caso se trate de um Polo de Educação Integral).
A participação das famílias no âmbito escolar contribui para uma educação de qualidade nas
escolas, visto que a atuação familiar no processo educativo aproxima a escola da realidade
dos alunos e permite que sejam conduzidas ações educativas que considerem o contexto
social dos educandos.
2.7 Articulação com a Rede de Proteção Social
A educação integral é uma tarefa que demanda a participação das diversas secretarias e
autarquias do poder público. Frente a isso, é fundamental a realização de parcerias com as
Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Esporte, Cultura, entre outras.
16
Vale lembrar que as parcerias com as instituições privadas e do terceiro setor também
contribuem para o desenvolvimento de uma política de educação integral de qualidade.
Como: Por meio de parcerias com Centro de Saúde, CRAS, CREAS e Centros de
Convivência Intergeracional, Bibliotecas Públicas, Cinemas, Clubes, entre outros.
Quem: SRE e SEE-MG.
17
3. Do Quadro de Educadores da Educação Integral
A construção do saber educativo é permeada pela relação estudante-professor. Relação esta
baseada na horizontalidade e na construção conjunta de saberes. Sendo assim, o educador é
o agente responsável pelo estímulo e pela orientação do processo de ensino-aprendizagem.
Ele deve ter perfil próprio, que possibilite uma atuação mais dinâmica e que represente as
demandas da comunidade escolar e dos estudantes.
Nesse sentido, compõe o quadro de profissionais da educação integral:
a. Direção Escolar;
b. Especialista de Educação Básica;
c. Professores: Professor Orientador de Estudo e Professor de Oficinas;
d. Professor Coordenador - para escolas com 4 (quatro) ou mais turmas em
funcionamento no SIMADE;
e. Auxiliar de Serviço de Educação Básica - ASB;
f. Demais profissionais da escola.
As escolas estaduais que ofertarem a Educação Integral e Integrada deverão ter atenção na
Resolução vigente da SEE/MG para a composição do quadro de pessoal, cumprindo todos
os procedimentos.
Após a escola verificar e organizar seu quadro de pessoal com servidores efetivos, se não
completá-lo, deverá se orientar pela Resolução vigente referente ao processo de designação.
Faz-se necessário destacar que os professores, tanto de “Orientação de Estudos”, quanto os
professores de “Oficinas”, poderão assumir mais de uma atividade e/ou oficina. Trabalhar
oficinas diversificadas requer do professor um amplo conhecimento não só dos
macrocampos e suas atividades, mas também da realidade do território que a escola está
inserida. Desta forma, a direção escolar deverá orientar os professores para que estas
oficinas atendam as expectativas dos estudantes e contribua para a sua formação enquanto
cidadão.
As escolas estaduais que desenvolvem suas atividades de Educação Integral e Integrada em
espaços fora da escola, como por exemplo, nos Polos, deverão seguir rigorosamente todo o
18
processo de inserção de dados no SIMADE. Sendo que não serão repassados recursos
financeiros e não será autorizado o processo de designação de professores se os dados não
estiverem registrados. O Polo que recebe a escola estadual não é o responsável pelo
registro dos estudantes na Educação Integral, e sim a escola de origem.
Composição e Organização do Quadro de Pessoal
Dos Cargos/Funções, Perfis e Atribuições
Todos os profissionais envolvidos na Educação Integral e Integrada devem ter um perfil de
(i) receptividade, (ii) dinamismo, (iii) abertos para o desenvolvimento de relações
interpessoais e profissionais que favoreçam o trabalho coletivo com toda a equipe da escola,
(iv) facilidade para produzir textos e elaborar relatórios, (v) criativo e (vi) disponível para
conhecer a comunidade na qual estará atuando.
A equipe responsável pela Educação Integral e Integrada da escola deverá dar atenção à
indissociabilidade do educar/cuidando ou do cuidar/educando, que incluem acolher, garantir
segurança e alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade das crianças, dos
adolescentes e dos jovens, reafirmando os três princípios:
Éticos – no sentido de combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceitos
e discriminação;
Políticos – defendendo o reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania;
Estéticos – valorizando as diferentes manifestações culturais, especialmente as da
cultura brasileira e a construção de identidades plurais e solidárias.
Do Professor Coordenador: deverá ser escolhido pela direção da escola e pelo Colegiado
Escolar dentre os professores e ou Especialistas da Educação Básica que atuam no projeto.
Responsável em coordenar as Ações de Educação Integral e Integrada na escola.
Perfil necessário: ter dinamismo, receptividade e disponibilidade para conhecer a escola,
bem como a comunidade escolar e de seu entorno; possuir e se dispor a construir boas
relações interpessoais com toda a equipe da escola e ter disponibilidade para formação
profissional.
19
A escola que desenvolve atividades com 4 (quatro) ou mais turmas de Educação Integral
no mesmo turno terá um professor comunitário/coordenador com carga horária de 24 (vinte
e quatro) horas, conforme o art. 8º da Resolução SEE Nº 3.205, de 27 de dezembro de 2016,
respeitando as disposições da Lei Nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, que trata da
carga horária semanal de trabalho do professor de Educação Básica, que corresponde à 24
horas. Como o professor coordenador não estará em cargo de docência de turma, e sim
fora da regência, deverá cumprir a carga horária integralmente.
Atribuições:
Dedicar-se na organização e no planejamento das ações da Educação Integral e
Integrada;
Auxiliar os professores na elaboração e no desenvolvimento das atividades
educativas;
Planejar, realizar e participar das reuniões com os professores e pais/responsáveis
dos estudantes;
Articular visitas aos espaços externos da escola, focando em uma perspectiva
territorial e cartográfica da comunidade que a escola está inserida;
Promover integração entre o ensino regular e as ações de Educação Integral e
Integrada;
Elaborar relatórios e atender as demandas da escola no que tange à Educação Integral
e Integrada;
Atender as demandas da SRE e da SEE/MG, no que tange à Educação Integral e
Integrada.
Do Professor Orientador de Estudos
Responsável em ministrar as aulas de Orientação de Estudos.
Perfil necessário: ter dinamismo e criatividade, desenvolvendo atividades diferenciadas
com metodologias direcionadas à formação integral do estudante, focando no seu
desempenho cognitivo, ético, político e estético.
20
Atribuições:
Diagnosticar as necessidades dos estudantes, tanto atitudinais quanto cognitivas, que
serão atendidos na Educação Integral e Integrada;
Elaborar e desenvolver o planejamento conforme diagnóstico da turma/estudantes,
contemplando discussão com os professores do ensino regular;
Apresentar e discutir com o Coordenador da Educação Integral e Integrada da escola
as demandas de dificuldades de sua turma/estudantes e traçar estratégias junto com os
professores do ensino regular para sanar suas dificuldades e deficiências;
Elaborar relatórios para a Coordenação da Educação Integral e Integrada da escola
para análise, verificação e tomada de providências, se necessário;
Atender as demandas da escola, da SRE e da SEE/MG, no que tange à Educação
Integral e Integrada.
Do professor de Oficinas
Responsável em ministrar as oficinas e atividades dos macrocampos, conforme escolha da
escola.
A forma de recrutamento do professor Regente de Aula para as oficinas de Educação
Integral e Integrada deverá ser conforme o art. 4° da Resolução SEE Nº 2.749, de 1º de
abril de 2015. É importante lembrar que quando se trata de designação, a escola deverá
verificar os dispositivos da Resolução SEE Nº 3.205, de 27 de dezembro de 2016.
Perfil necessário: ter dinamismo e criatividade, desenvolvendo atividades diferenciadas
com metodologias direcionadas à formação integral do estudante, focando no seu
desempenho cognitivo, ético, político e estético; elaborando suas atividades com foco nos
objetivos do macrocampo em que está responsável.
Atribuições:
Diagnosticar as necessidades dos estudantes, tanto atitudinais quanto cognitivas, que
serão atendidos na Educação Integral e Integrada;
Elaborar e desenvolver o planejamento conforme diagnóstico da turma/estudantes,
contemplando discussão com os professores do ensino regular;
21
Apresentar e discutir com o Coordenador da Educação Integral e Integrada da escola
as demandas e dificuldades de sua turma/estudantes e traçar estratégias junto aos
professores do ensino regular para sanar suas dificuldades e deficiências;
Elaborar projetos e atividades com foco no desenvolvimento do macrocampo
selecionado pela comunidade escolar, atendendo a perspectiva da formação humana e
atitudinal do estudante;
Trabalhar em processos colaborativos e orientar o processo criativo dos alunos;
Participar de reuniões de planejamento e realizar atividades extracurriculares no
ambiente escolar e/ou fora da escola;
Elaborar relatórios para a Coordenação da Educação Integral e Integrada da escola
para análise e verificação e tomada de providências, se necessário;
Atender as demandas da escola, da SRE e da SEE/MG, no que tange à Educação
Integral e Integrada.
Do Auxiliar de Serviços Básicos (ASB)
Perfil necessário: ser zeloso no trato com os estudantes e a comunidade escolar, ter cuidado
com o material utilizado no preparo dos alimentos e saber preparar o almoço e as refeições
complementares.
Atribuições:
Receber os gêneros destinados às merendas e refeições complementares e armazená-
los adequadamente, conforme recomendações técnicas;
Respeitar o preparo dos cardápios estipulados, seguindo, dentro do possível, as
quantidades sugeridas. Manter limpos os locais de despensa, cozinha e refeitório e
demais espaços utilizados pela Educação Integral;
Estar presente no horário de almoço para dar suporte e incentivar os alunos durante
a refeição e comparecer a todas as reuniões e cursos de aperfeiçoamento, quando
convocados.
22
4. Frequência Escolar
A frequência na Educação Integral seguirá a normativa estabelecida pela Resolução SEE nº
2.197, de 26 de outubro de 2012 nos seus Art. 22 e Art.23:
Art. 22 O controle de frequência diária dos alunos é de responsabilidade do professor,
que deverá comunicar à direção da Escola eventuais faltas consecutivas, para as
providências cabíveis.
§ 1º O estabelecimento de ensino, após apurar a frequência do aluno e constatar uma
ausência superior a 05 (cinco) dias letivos consecutivos ou 10(dez) dias alternados
no mês, deve entrar em contato, por escrito, com a família ou o responsável pelo
aluno faltoso, com vistas a promover o seu imediato retorno às aulas e a regularização
da frequência escolar.
§ 2º O dirigente do estabelecimento de ensino remeterá ao Conselho Tutelar, ao Juiz
Competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a
relação nominal dos alunos cujo número de faltas atingir 15(quinze) dias letivos
consecutivos ou alternados e, também, ao órgão competente, no caso de aluno cuja
família é beneficiada por programas de assistência vinculados à frequência escolar.
Art. 23 O descumprimento, pela Escola, dos dispositivos que obrigam a comunicação
da infrequência e da evasão escolar à família, ao responsável e às autoridades
competentes, implicará responsabilização administrativa à direção do
estabelecimento de ensino.
Cabe ressaltar que o cumprimento dos dispositivos acima mencionados são cabíveis ao
Ensino Regular e também ao funcionamento da Educação Integral e de responsabilidade da
escola.
Lembramos que a inassiduidade do estudante inviabiliza a oportunidade de outros para
atendimento na Educação Integral.
23
5. Registro das Informações
É de suma importância para a concretização de uma Política de Educação Integral e Integrada
de qualidade que a gestão das informações e o bom uso dos dados públicos sejam feitos da
maneira correta e visando a continuidade e ampliação dos ganhos educacionais auferidos.
Assim, orientamos as escolas e as Superintendências Regionais de Ensino a sistematizarem
os dados ligados à Política Estadual de Educação Integral e Integrada. O principal sistema
da Secretaria de Estado de Educação é o SIMADE, portanto, a base de consulta e gestão das
informações da Política se dará pelo mesmo. O uso indevido ou descuidado do sistema, não
atentando a realidade existente, bem como às orientações ora postas, acarretará na má
utilização dos recursos públicos e na ineficiência na oferta de uma educação de qualidade
para nossos estudantes. Além do preenchimento correto do SIMADE, faz-se necessário que
as escolas e as SRE se comprometam em monitorar, continuamente, as atividades e ações
realizadas no âmbito da educação integral, perpassando todos os pontos inseridos na Política
– quantitativo de estudantes, turmas, atividades desenvolvidas e profissionais atuantes.
5.1 SIMADE
A Coordenação das Ações de Educação Integral e Integrada preza pelo correto
preenchimento dos dados das turmas de Educação Integral no SIMADE. Seguem abaixo
algumas orientações que estão contempladas no Passo a Passo da Educação Integral versão
Fevereiro/2017:
As turmas de Educação Integral terão etapas definidas no sistema, podendo conter:
1. Alunos do 1º ao 5º ANO;
2. Alunos do 6º ao 9º ANO.
As atividades são agrupadas por macrocampos. Elas podem ser alteradas dentro do
mesmo macrocampo após o início das atividades, no entanto, não recomendamos
tal alteração;
Após a definição dos macrocampos e submetida a turma para aprovação, não será
possível a substituição, inclusão ou exclusão de macrocampos;
24
As escolas deverão ofertar atividades de no mínimo UM macrocampo e no máximo
CINCO;
O macrocampo ‘Acompanhamento Pedagógico’ é OBRIGATÓRIO;
A escola deve certificar quais atividades serão ofertadas em cada macrocampo. Uma
vez selecionado e a turma aprovada (pela SRE ou pela SEE, quando for o caso), não
será possível alterar, excluir ou incluir macrocampos.
As escolas poderão registrar no sistema uma das três opções de “Local de
Funcionamento”, onde as atividades de Educação Integral são ofertadas:
1. Mesmo Local: turmas que ofertam ativades de Educação Integral na própria escola;
2. Polo: turmas que ofertam atividades nos Polos de Educação Integral, pré-definidos
pela SEE/MG. Somente as escolas que ofertam atividades de Educação Integral em
“Polos de Educação Integral” conseguirão selecionar a opção “Polo” no sistema e
informar o Polo de funcionamento, ex.: Polo de Educação Integral Buritizeiro
(SEE/FUCAM).
3. Outro Espaço: turmas que ofertam continuamente atividades da Educação Integral
em outro local pré-definido pela escola. Por exemplo: Clube Y, Academia X, Quadra
Poliesportiva W, Sede da Asssociação Cultural J, etc.
O funcionamento das turmas de Educação Integral depende de aprovação pela SRE
e, para as turmas com número de alunos entre o limite mínimo permitido de 10 a 19
alunos, da autorização da SEE.
Quanto a associação de docentes às turmas de Educação Integral: a Coordenação
Geral das Ações de Educação Integral e Integrada recomenda que as escolas
associem docente(s)
às turmas quando todo o quadro de pessoal da mesma estiver completo e definido.
A data de início das ações da turma será a data de associação do(s) docente(s) na
atividade. A partir do momento que a escola associar um docente à turma, a mesma
ficará com o status “Em Atividade”.
Por fim, dúvidas pedagógicas e/ou sistêmicas deverão ser esclarecidas diretamente junto à
Superintendência Regional de Ensino responsável pela escola.
25
5.2 Atividades e Práticas Significativas
As Superintendências Regionais de Ensino deverão enviar, bimestralmente, relatos de
práticas significativas à Coordenação Geral da Política Estadual de Educação Integral e
Integrada, através do e-mail [email protected]. É importante que as
SREs monitorem as atividades desenvolvidas nas escolas, apoiando as mesmas no
desenvolvimento de ações pedagógicas na perspectiva da Política de Educação Integral e
Integrada.
Ao fim de cada semestre, as escolas deverão enviar relatório das atividades desenvolvidas
para a sua respectiva Superintendência. Caberá a esta sistematizar as informações para
produção de relatório de gerenciamento da Política. Esta etapa é de suma importância para
a ampliação e qualificação da oferta da educação integral, uma vez que identificará as
potencialidades e dificuldades no desenvolvimento dessa perspectiva educativa. Serão
enviadas orientações, posteriormente, quanto a esta proposta específica.
26
6. Financiamento do Programa de Educação Integral e Integrada
O financiamento das ações de Educação Integral e Integrada envolve 3 (três) formas de
repasse de recurso (i) recursos do governo federal; (ii) recursos do tesouro estadual e (iii)
outras fontes de recurso. O objetivo da transferência de tais recursos é fortalecer a execução
das ações de Educação Integral e Integrada em Minas Gerais.
Financiamento com Recursos do Governo Federal
O Governo Federal disponibiliza recursos às escolas estaduais para a realização de atividades
de educação integral, principalmente por meio do Programa Mais Educação, nas suas
diversas versões.
Em conformidade com o Manual Operacional de Educação Integral de 2014, do Ministério
de Educação, a edição de 2014 do Programa Mais Educação apoiava financeiramente as
escolas estaduais da nossa rede que possuíam estudantes matriculados no Ensino
Fundamental. Tanto as escolas que já haviam aderido em anos anteriores como as que
desejavam aderir pela primeira vez fizeram a adesão para o ano de 2014.
“O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio
do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, em conta
bancária específica, aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, no banco e agência indicado no cadastro da entidade no sistema
PDDEweb, em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da
unidade escolar.” (BRASIL, 2014a, p. 19).
Para a implementação do Programa Mais Educação, edição 2014, os recursos transferidos
até 2016 às nossas escolas estaduais, por meio do PDDE/Educação Integral, foram
destinados às despesas de Custeio e Capital. Ambos foram calculados conforme as atividades
escolhidas e a quantidade de alunos indicados nos planos de atendimento das escolas
cadastrados no PDDE Interativo.
O Custeio envolvia a “aquisição dos materiais pedagógicos necessários às atividades,
conforme os kits sugeridos e a aquisição de outros materiais de consumo e/ou contratação
de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de educação Integral.” (BRASIL,
2014a, p. 20). Por exemplo: as escolas estaduais podiam utilizar tal recurso para contratar
27
ônibus para transportar estudantes a outros espaços da cidade (praças, teatros, cinemas), onde
desenvolveriam atividades de educação integral.
Por outro lado, o recurso de Capital englobava a “aquisição de bens ou materiais, de acordo
com os kits sugeridos, além de outros bens permanentes necessários ao desenvolvimento das
atividades.” (BRASIL, 2014a, p. 20). Neste sentido, caso houvesse a necessidade da escola
estadual adquirir produtos de cozinha e refeitórios tais como mesa, cadeiras, freezer, fogão
industrial, etc. para atendimento aos estudantes inscritos no Programa Mais Educação.
De acordo com a Resolução nº 14, de 9 de junho de 2014, do Ministério da Educação (MEC),
o FNDE contava com o empenho de parceiros das pastas de Educação Básica dos Governos
Estaduais no incentivo às escolas de sua rede de ensino, passíveis de serem beneficiadas com
os recursos, a aderirem ao Programa Mais Educação, edição 2014 e para operacionalizar os
repasses previstos para o Programa.
O repasse de recurso via FNDE, advindo do Programa Mais Educação, foi encerrado. A
partir de 2017 os trâmites de financiamento do Governo Federal seguirão o Programa Novo
Mais Educação. Sendo assim, no final de 2016, o MEC lançou o Programa, que foi criado
pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e é regido pela Resolução FNDE nº 5/2016.
É valido destacar que, na indicação de escolas pelas Secretarias de Estado, uma das
prioridades sugeridas pelo MEC na escolha das escolas foi: “escolas que receberam recursos
na conta PDDE Educação Integral entre 2014 e 2016”. As escolas que conseguiram aderir
ao programa em 2016 e forem selecionadas pelo MEC serão contempladas com os recursos
financeiros previstos pelo mesmo.
De acordo com Ofício Circular nº 198/2016, da Coordenação Geral das Ações de Educação
Integral e Integrada, enviado às SRE em outubro, tal financiamento ocorrerá de acordo com
o quantitativo de estudantes e turmas inseridas pela escola no Plano de Atendimento do
sistema PDDE interativo. E “os valores serão transferidos pelo MEC às escolas em duas
parcelas, sendo a primeira de 60% e a segunda de 40%”. (MINAS GERAIS, 2016, p. 3).
Ademais, o Programa Novo Mais Educação fará transferências de recursos destinados à
cobertura de despesas de Custeio, devendo ser aplicadas:
28
1. no ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos
Mediadores da Aprendizagem e Facilitadores responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades; e
2. na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços
necessários às atividades complementares.” (BRASIL, 2016, p. 12).
Como reforçado no Ofício Circular nº 198/2016 enviado às SREs, os recursos mencionados
no item 1 acima serão destinados a manutenção e custeio das atividades de educação integral
nas escolas da rede estadual.
Financiamento com Recursos do Governo Estadual
A Política Estadual de Educação Integral e Integrada disponibiliza recursos às Caixas
escolares para o desenvolvimento das atividades de educação integral. Os recursos são
disponibilizados de acordo com o número de estudantes registrados pela escola no SIMADE.
De acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira do estado, são repassados recursos
da natureza de custeio, capital e alimentação, como será destrinchado mais à frente no
documento.
Para o recebimento dos recursos, a escola, por intermédio da Caixa Escolar, assina um Termo
de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação. O Ministério da Educação
também transfere recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
diretamente às Caixas Escolares, uma vez por ano, por meio do Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE.
Esses recursos podem ser utilizados tanto para a manutenção e custeio quanto para a
aquisição de material permanente. Para receber os recursos, a Caixa Escolar deverá estar
apta, com a documentação constante no art. 2º, do Decreto nº 45.085/2009 e regular com a
prestação de contas.
As fontes de recurso possuem codificação específica, para determinar a origem do recurso
tais como:
Fonte 10 – Recursos Ordinários: Recursos do Tesouro para os quais não existe destinação
específica, sendo passíveis de livre programação e recursos provenientes de 1% da Receita
29
Corrente ordinária do Estado, destinados à FAPEMIG, para sua manutenção, bem como
financiar Projetos de Pesquisa em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 17
que dá nova redação ao artigo 212, da Constituição Estadual.
Fonte 21 – Cota Estadual do Salário Educação – Qese: Recursos transferidos pela União,
resultantes da contribuição do Salário-Educação, recolhida na forma da lei pelas empresas,
destinada ao financiamento da educação básica.
Fonte 23 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb:
Recursos vinculados ao Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb resultante da parcela do ICMS, IPVA,
ITCD, com as respectivas multas e dívida ativa e transferência de impostos federais.
Outras Fontes de Recursos
Todas as escolas estaduais em Minas Gerais recebem, através da Secretaria de Estado de
Educação, recursos para sua manutenção e custeio em geral e contratação de pequenos
serviços, garantindo o bom funcionamento da escola. O Programa de Manutenção e Custeio
é universal, ou seja, atende todas as escolas estaduais através de recursos financeiros, que
são automaticamente repassados às unidades escolares através de Termos de Compromisso.
Existem outras fontes de recursos, menos utilizadas em determinados programas, mas que
também garantem a transferência de recursos conforme descrição abaixo:
Fonte 12 – Operações de Crédito Contratuais – SWAP: Recursos provenientes de reembolso
decorrentes de operações de crédito para livre utilização do Estado.
Fonte 24 - Convênios, Acordos e Ajustes provenientes da União e suas entidades: Recursos
provenientes de convênios, acordos e ajustes firmados exclusivamente com a União e suas
entidades.
Fonte 36 – Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação: Recursos
transferidos pelo Ministério da Educação, vinculados às ações de educação de acordo com o
especificado no campo de financiamento do Governo Federal.
Fonte 48 – Alienação de Bens do Tesouro Estadual: Recursos provenientes de alienação de
bens e direitos que integram o patrimônio do tesouro estadual. É vedada a sua aplicação para
30
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos. (art. 44 da Lei 101/2000).
Fonte 70 - Convênios, Acordos e Ajustes Provenientes dos Municípios, Estados e
Organizações Particulares: Recursos provenientes de convênios ou acordos firmados por
entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares para
realização de objetivos de interesse comum, excetuando aqueles firmados com a união e suas
entidades.
Legislações que Norteiam a Política de Educação Integral e Integrada
Dentro das legislações que devem ser observadas para a realização das Ações de Educação
Integral, podemos citar em ordem cronológica:
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LDB - Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional.
LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - Aprova o Plano Nacional de
Educação e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº17, DE 24 DE ABRIL DE
2007 - Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de
crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no
contraturno escolar.
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação
básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de
2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no
2.17836, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá
outras providências.
DECRETO Nº 7.083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o Programa
Mais Educação.
31
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2011- Estabelece os procedimentos a
serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os
repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas
Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de
assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram
educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o
inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre os critérios de
repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em
cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 34 DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - Destina recursos financeiros,
nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para
assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais
de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
MANUAL OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL – 2014
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a destinação de
recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas
públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos
matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano
anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades
culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as
ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 9 DE JUNHO DE 2014 - Destina recursos financeiros, nos
moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para
assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais
de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre as prestações de
contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
e suas ações agregadas.
32
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Regulamenta a
operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a
reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas
sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015 - Altera o § 3º do art. 2º da
Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações
de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na escola -
PDDE e de suas ações agregadas.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a
transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas Bancárias para fins de
cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera as Resoluções nºs
10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras
providências.
PORTARIA No- 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Institui o Programa Novo
Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e
matemática no ensino fundamental.
33
7. Do Papel das Superintendências
Em março de 2016, reuniu-se um representante de cada SRE para debater o papel das
mesmas na construção da Política Estadual de Educação Integral e Integrada. Visando
fortalecer o debate realizado e potencializar a construção regional acerca da Política,
destacamos abaixo as principais funções dos coordenadores da educação integral nas
regionais:
Buscar e articular parcerias com outras instituições públicas ou privadas no
território;
Orientar e monitorar as escolas no processo de adesão da Política, escolha dos
macrocampos e oficinas, número de estudantes, currículo;
Realizar os registros no SIMADE conforme orientações;
Responder às demandas estabelecidas pela SEE/MG como: preenchimento de
planilhas, formulários, informações diversas a respeito da Política;
Planejar e realizar encontros de formação dos profissionais da Educação Integral;
Monitorar as Ações de Educação Integral nos Polos e escolas participantes com
visitas a campo e constante interlocução entre os atores envolvidos na execução
da Política;
Responder às solicitações da Equipe de Educação Integral/SEE e
encaminhamento dos pedidos das escolas à SEE/MG;
Estabelecer relações para implementação da Política Estadual de Educação
Integral e Integrada entre os setores de Pessoal, Inspeção Escolar e Financeiro da
SRE;
Ser um elo entre Escola-SRE-SEE, visando sanar as dúvidas surgidas e atender
às escolas em suas solicitações;
Dialogar e se informar frente as orientações e normativas encaminhadas pela
SEE-MG;
Repassar orientações e informações às escolas e à equipe da SRE (Analistas
Educacionais e Inspetores Escolares);
Enviar orientações e material pedagógico/oficinas aos professores e EEB –
Especialista em Educação Básica;
Repassar as orientações da SEE/MG à equipe de inspetores e analistas da SRE;
Capacitar toda a equipe técnico-pedagógica da SRE (analistas educacionais e
inspetores escolares nas Ações de Educação Integral);
34
Orientar gestores, especialistas, professores comunitários e monitores de oficina
na implementação da política pública de Educação Integral, conforme resolução
e documento orientador vigentes;
Orientar os profissionais das escolas com relação ao trabalho nas oficinas com
projeto, sequência didática, ludicidade, pesquisa, formação de hábitos, ecologia,
empreendedorismo, ação social, alimentação escolar, etc;
Apresentar e divulgar a Política de Educação Integral e Integrada pelo site da
SRE, e através de Encontros e Fórum de Diretores;
Monitorar o planejamento dos professores e coordenadores da Educação Integral;
Orientar quanto aos recursos do PDDE recebidos e gastos pelas escolas;
Orientar às escolas quanto a importância dos registros (portfólios, fotos, etc) para
sistematização do trabalho executado e para compartilhamento de experiência.
Orientar os professores e ASB sobre o cardápio e posturas de estudantes durante
o almoço;
Acompanhar as ações do Programa Escola Aberta e do Programa Saúde na
Escola;
Receber, analisar e aprovar quadros de horários da EI de cada escola, lembrando
que nossa concepção dessa modalidade de ensino não se restringe aos referidos
quadros;
Acompanhar a execução do plano de trabalho de cada escola;
Analisar a Matriz Curricular e o horário dos módulos junto ao Inspetor Escolar;
Monitorar o preenchimento do PDDE Interativo;
Distribuir para os colegas Analistas e Inspetoras as atividades escolhidas por cada
escola para que possam acompanhar em monitoramento mensal.
35
8. Conclusão
A construção de uma política de educação integral tem como base a articulação entre os
diversos atores envolvidos na sua institucionalização. Os esforços colocados neste
documento não se demarcam a uma breve execução de um projeto, devem ser vistos além
disto, como um importante passo na transformação cultural e social da perspectiva de
educação que as escolas mineiras trabalham.
A Política Estadual de Educação Integral e Integrada, assim, dever ser considerada,
primeiramente, como uma política educacional, que envolve toda a escola, numa perspectiva
educativa. As ações desenvolvidas no tempo ampliado, bem como os Programas Escola
Aberta e Saúde na Escola, são ferramentas de potencialização dessa visão. Pauta-se a
centralidade do estudante no fazer educativo, a gestão democrática como pilar das nossas
relações e se inspira na concepção de cidade educadora. As orientações aqui postas
convergem para o fortalecimento desses princípios.
A Secretaria de Estado de Educação é composta por Órgão Central, SRE e Escolas. A
articulação entre os mesmos, nas suas diversas segmentações organizacionais e políticas
desenvolvidas, é premissa importante para a concretização desses ideais. É importante que
se busque novas parcerias e projetos, unindo esforços, reduzindo custos e possibilitando o
atendimento a cada vez mais estudantes. A educação integral deve ser vista sempre como
direito.
Há dois aspectos que carecem destaque nesta conclusão: a qualificação no processo de gestão
da Política e, principalmente, o desenvolvimento de uma perspectiva educativa que amplie
os horizontes do educando, gerando novas vivências, interações sociais e aprendizados. A
educação integral só fará sentido se houver essa transformação educativa na escola, na
comunidade, se o ensino regular dialogar com as atividades do tempo ampliado, se os
professores tiverem essa compreensão, se houver subsidio material e físico para que as
atividades ocorram, se atender o maior número de estudantes possível.
É fundamental que todos nós pensemos a educação integral como uma política e não só um
projeto pontual dentro da Secretaria. Esta não é uma tarefa apenas do Órgão Central. Carece
36
do envolvimento e do compromisso também de todos os setores e atores das SREs e das
escolas. Nesse sentido, estruturamos, coletivamente, a Política pensando na sua
sustentabilidade a médio e a longo prazo. Este mesmo pensamento deve estar com cada um
e cada uma que executa a Política de Educação Integral e Integrada, nas suas diferentes
dimensões – pedagógica, de recursos humanos, de informações e financeira.
Assim, para alcançar esses objetivos e superar os desafios existentes, é necessário um esforço
conjunto de todos e todas. Nas palavras de um ditado africano “é preciso uma aldeia inteira
para educar uma criança”, é preciso o envolvimento de todas as Secretarias, de todos
governos, para se educar uma Criança.
37
9. Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em
20 de janeiro de 2017.
BRASIL. LEI 10.172. Aprova o Plano Nacional de Educação. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em 20 de janeiro
de 2017.
BRASIL. Lei 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 20 de janeiro de 2017.
BRASIL. Lei Nº 9.394/1996; Resolução Nº 2.749/2015; Plano Nacional de Educação;
Ofícios Circulares; Resolução/CD/FNDE/Nº052/ 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica.
Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB,
DICEI, 2013)
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Resolução nº 14 de 09 de junho de 2014. Destina recursos financeiros, nos moldes
operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas
públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem
atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o
Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2014b. Disponível em:
<https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&
sgl_tipo=RES&num_ato=00000014&seq_ato=000&vlr_ano=2014&sgl_orgao=CD/FNDE/
MEC>. Acesso em: 29 nov. 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual Operacional de Educação Integral. Brasília,
2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e
Educação Integral. Manual Operacional de Educação Integral. Brasília, DF, 2014a.
38
Disponível em: < http://anexos.datalegis.inf.br/arquivos/1240866.pdf>. Acesso em: 28 nov.
2016
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Novo Mais
Educação - Documento orientador. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=50041-
programa-novo-mais-educacao-documento-orientador-out2016-
pdf&category_slug=outubro-2016-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 29 nov. 2016.
HUGO, T. D. O. et al. Fatores associados à idade da primeira relação sexual em jovens:
estudo de base populacional. Rio de Janeiro: Cad. Saúde Pública, nov, 2011.
MATSUURA, SÉRGIO. Uso de drogas aumenta entre os adolescentes no país. O Globo.
Rio de Janeiro, 26 ago. 2016. Disponível em < http://oglobo.globo.com/sociedade/uso-de-
drogas-aumenta-entre-os-adolescentes-no-pais-19996988>. Acesso em: 1 fev.2017.
MINAS GERAIS. Documento Orientador – versão 2015/2016, Belo Horizonte, abril de
2016.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação (Org.). Ofício Circular
SEE/SB/SIF/EI nº198/2016 de 31 de outubro de 2016. Belo Horizonte: Secretaria de
Estado de Educação, 2016.
Secretaria de Planejamento e Gestão, Manual de classificação Econômica da Despesa, 29 de
fevereiro 2016 Pág. 79-82.
39
ANEXO I
Orientações Gerais sobre macrocampos e carga horária
Abaixo seguem orientações quanto aos critérios básicos de funcionamento da Educação
Integral e Integrada no que tange à carga horária e às atividades desenvolvidas:
1. A escola deverá escolher macrocampos e atividades de acordo com a sua categoria:
Escola do Campo ou Escola Urbana;
2. No macrocampo Acompanhamento Pedagógico, a atividade Orientação de Estudos é
obrigatória para as escolas urbanas e a atividade Campos do Conhecimento para as
Escolas do Campo. Turmas que não ofertarem esse macrocampo não poderão iniciar
ou prosseguir com as atividades da Educação Integral e Integrada;
3. As escolas estaduais que não aderiram ao Programa Novo Mais Educação do governo
federal poderão realizar atividades de Educação Integral e Integrada por meio da
estrutura e dos recursos estaduais, conforme orientações da SEE;
4. As escolas estaduais que aderirem à Política Estadual de Educação Integral e Integrada
da SEE/MG poderão optar pela carga horária de 35 horas, 36 horas e 40 minutos ou 50
horas semanais.
Dos Macrocampos e Atividades
A Política Estadual de Educação Integral e Integrada, sob a ótica do Programa Mais
Educação, desenvolve-se por meio de Macrocampos e Atividades; temáticas educativas na
qual são construídos projetos e ações para trabalhar com os estudantes.
Das Escolas Urbanas
Quadro II – Macrocampos e Atividades Escolas Urbanas
MACROCAMPOS ATIVIDADES
A) Acompanhamento
Pedagógico
Orientação de Estudos e
Leituras
40
B) Comunicação, Uso de mídias
e Cultura Digital e
Tecnológica
Ambiente de Redes Sociais
Fotografia
Histórias em Quadrinhos
Jornal Escolar
Rádio Escolar
Robótica Educacional
Tecnologias Educacionais
Vídeo
C) Cultura, Artes e Educação
Patrimonial
Artesanato Popular
Banda
Canto Coral
Capoeira
Cineclube
Danças
Desenho
Educação Patrimonial
Escultura e Cerâmica
Grafite
Hip Hop
Iniciação Musical de
Instrumentos de Cordas
Iniciação Musical por meio da
Flauta Doce
Leitura e Produção Textual
Leitura: Organização de
Clubes de Leitura
Mosaico
Música
Percussão
Pintura
Práticas Circenses
41
Teatro
D) Educação Ambiental,
Desenvolvimento Sustentável
e Economia Solidária e
Criativa/Educação
Econômica (Educação
Financeira e Fiscal)
Conservação do solo e
composteira: canteiros
sustentáveis (horta) e/ou
Jardinagem escolar
Economia Solidária e
Criativa/Educação Econômica
(Educação Financeira e Fiscal)
Horta Escolar e/ou
Comunitária
Jardinagem Escolar
Uso eficiente da Água e Energia
E) Educação em Direitos
Humanos
Educação em Direitos
Humanos
F) Esporte e Lazer
Atletismo; Badminton;
Basquete; Futebol; Futsal;
Handebol; Natação; Tênis de
Campo; Tênis de Mesa;
Voleibol; Vôlei de Praia;
Xadrez Tradicional e Xadrez
Virtual
Basquete de Rua
Corrida de Orientação
Esporte da Escola/Atletismo e
Múltiplas Vivências Esportivas
Ginástica Rítmica
Judô, Karatê, Luta Olímpica e
Taekwondo
Recreação e
Lazer/Brinquedoteca
42
Yoga/Meditação
G) Iniciação Científica Iniciação Científica
H) Memória e História das
Comunidades Tradicionais
Brinquedos e Artesanato
Regional; Canto Coral;
Capoeira; Cineclube; Contos;
Danças; Desenho;
Escultura/Cerâmica;
Etnojogos; Literatura de
Cordel; Mosaico; Percussão;
Pintura; Práticas Circenses e
Teatro
I) Promoção da Saúde
Promoção da Saúde e
Prevenção de Doenças e
Agravos à Saúde
A) Acompanhamento Pedagógico (obrigatório)2
O macrocampo Acompanhamento Pedagógico é obrigatório e, para as escolas urbanas,
envolve apenas a atividade Orientação de Estudos e Leituras.
Orientação de Estudos e Leituras:
Ementa: essa atividade contemplará as diferentes áreas do conhecimento envolvendo todas
as atividades (alfabetização, matemática, história, ciências, geografia, línguas estrangeiras e
2 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Acompanhamento Pedagógico.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/acompanhamento_pedagogico.pdf>.
Acesso em: 10 de janeiro de 2017.
43
outras). A atividade tem por objetivo articular o currículo com as atividades pedagógicas
propostas pela Educação Integral e Integrada.
B) Comunicação, Uso de mídias e Cultura Digital e Tecnológica3
As atividades desta temática devem garantir aos estudantes o direito à voz e o respeito à
diversidade por meio de uma relação dialógica que rompa com a ideia de transmissor ativo
e receptor passivo e promover práticas comunicativas para que todos tenham a palavra, para
estar no mundo e com o mundo. As atividades dessa área podem se relacionar com as demais
temáticas, fortalecendo as discussões por meio da criação de fóruns de debates, intercâmbios
virtuais, blogs entre outros meios.
Trata-se de promover o ensino atrelado à vida. Quando os professores e estudantes
encontram conexão entre as práticas pedagógicas e sua realidade, conscientizam-se das
problemáticas locais e seu envolvimento torna as ações ainda mais efetivas e plenas de
significado.
Ambiente de Redes Sociais:
Ementa: promoção da cultura participativa por meio de ambientes de relacionamento em
rede, criação de blogs e participação em redes sociais que facilitem a expressão artística-
linguística e o engajamento sociocultural do estudante, fomentando o respeito à diversidade,
combate aos estereótipos, ética e cidadania e promoção da saúde e qualidade de vida.
Fotografia:
Ementa: utilização da fotografia como dispositivo pedagógico de reconhecimento das
diferentes imagens e identidades que envolvem a realidade dos estudantes, da escola e da
comunidade. Por meio da fotografia, a escola pode trabalhar o tema Educação em Direitos
Humanos compreendendo um conjunto de ações educacionais que tem a finalidade de
promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, contribuir para a prevenção e o
3 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Comunicação e Uso de Mídias
e Cultura Digital. Disponíveis em:
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/comunicacao_midias.pdf>;
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/cultura_digital.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.
44
combate ao preconceito, bullying, discriminação e violências. Na área da saúde, a escola
pode realizar uma mostra fotográfica sobre hábitos saudáveis no dia a dia, promoção da
saúde e prevenção de doenças e agravos. É importante ressaltar que a elaboração de
estratégias na área da saúde deve ser feita prioritariamente a partir do estudo de problemas
de saúde locais/regionais, específicos à realidade e às necessidades apresentadas pelo
território.
Histórias em Quadrinhos:
Ementa: utilização deste gênero textual para a formação do gosto pela leitura e para o
desenvolvimento estético-visual de projetos educativos, numa perspectiva de respeito à
diversidade; proteção da infância e adolescência; equidade de gênero e diversidade sexual;
enfrentamento ao trabalho infantil; inclusão de pessoas com deficiência; democracia e
cidadania; liberdade artística, livre expressão do pensamento, entre outras. Na área da
promoção da saúde, são diversos os temas que podem ser criativamente trabalhados por meio
das Histórias em Quadrinhos: saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas
corporais, educação para saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas (álcool,
tabaco e outras), saúde mental e prevenção à violência, entre outros.
Jornal Escolar:
Ementa: utilização de recursos de mídia impressa no desenvolvimento de projetos
educativos dentro dos espaços educativos. Exercício da inteligência comunicativa
compartilhada com outras escolas e comunidades, objetivando a promoção de uma cultura
de respeito aos direitos e liberdades fundamentais, da prática democrática e solidária por
meio de atividades que valorizem o respeito às diferenças, valorize a diversidade étnico-
racial, cultural, geracional, territorial, corporal, de gênero e diversidade sexual, de
nacionalidade. Construção de propostas de cidadania engajando os estudantes em
experiências de aprendizagens significativas.
45
Rádio Escolar4:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas
diversos por meio de projeto de rádio escolar, permitindo o acesso e a difusão de informação
sobre direitos e liberdades fundamentais, estimulando práticas de respeito às diferenças,
assim como campanhas nas quais os estudantes se engajam para promoção da saúde na
escola e na comunidade, além da prevenção de doenças e agravos.
Robótica Educacional:
Ementa: essa atividade objetiva preparar os estudantes para montar mecanismos
robotizados simples baseados na utilização de "kits de montagem", possibilitando o
desenvolvimento de habilidades em montagem e programação de robôs. Proporciona um
ambiente de aprendizagem criativo e lúdico, em contato com o mundo tecnológico,
colocando em prática conceitos teóricos a partir de uma situação interativa, interdisciplinar
e integrada. Permite uma diversidade de abordagens pedagógicas em projetos que
desenvolvam habilidades e competências por meio da lógica, blocos lógicos, noção espacial,
teoria de controle de sistema de computação, pensamento matemático, sistemas eletrônicos,
mecânica, automação, sistema de aquisição de dados, ecologia, trabalhos em grupos,
organização e planejamento de projetos.
Tecnologias Educacionais:
Ementa: aplicação de tecnologias específicas visando à instrumentalização metodológica
para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes. Ressalta-se que as
tecnologias educacionais devem ser direcionadas às diversas áreas do conhecimento.
4 As orientações específicas referentes à Rádio Escola serão disponibilizadas em documento complementar.
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o seu desenvolvimento ou por meio de parcerias (academias, ONGs,
OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
46
Vídeo:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas
diversos por meio da produção audiovisual com exibição de curtas, produção de vídeo-
histórias, criação de roteiros e filmagens, envolvendo expressões próprias da cultura local,
com temas que tratem da valorização das diferenças, da afirmação da equidade, da afirmação
das identidades e do registro da história local. Além disso, possibilita tratar dos temas de
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos, por meio de pequenos
documentários e/ou curtas-metragens, envolvendo os estudantes em pesquisas sobre hábitos
saudáveis, levando-os a refletirem sobre os desafios locais.
C) Cultura, Artes e Educação Patrimonial5
As atividades correlatas a este campo temático podem promover a experimentação artística
e de práticas culturais, coletivas e individuais, incentivando uma leitura do mundo e de si
por meio da apreciação e produção artística, da identificação e apropriação do patrimônio
histórico material e imaterial, da memória e da identidade, estimulando relações de
pertencimento.
Artesanato Popular:
Ementa: o artesanato, enquanto manifestação popular, permitirá a criação de objetos feitos
manualmente. Partindo dos conhecimentos e saberes locais, a técnica deve ser percebida
enquanto elemento cultural vivo nas comunidades, pois é passada de geração em geração. O
artesão expressa em sua arte uma espontaneidade ingênua, suas crenças, tradições e saberes,
manifestando experiências e visão de mundo a partir de suas produções artesanais
concebidas na arte popular regional de determinado território.
Banda:
Ementa: desenvolver a autoestima, a integração sociocultural, o trabalho em equipe e a
valorização, o reconhecimento e a recriação das culturas populares.
5 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Cultura e Artes. Disponível em:
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/cultura_artes.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.
47
Canto Coral:
Ementa: propiciar ao estudante condições para o aprimoramento de técnicas vocais do ponto
de vista sensorial, intelectual e afetivo, tornando-o capaz de expressar-se com liberdade por
meio da música e auxiliando na formação do ouvinte, de forma a contribuir para a integração
social e valorização das culturas populares.
Capoeira:
Ementa: incentivo à prática da capoeira como motivação para o desenvolvimento cultural,
social, intelectual, afetivo e emocional de crianças e adolescentes, enfatizando os seus
aspectos culturais, físicos, éticos, estéticos e sociais, a origem e evolução da capoeira, seu
histórico, fundamentos, rituais, músicas, cânticos, instrumentos, jogo e roda e seus mestres.
Cineclube:
Ementa: produção e realização de sessões cinematográficas, desde a curadoria à divulgação
(conteúdo e forma), técnicas de operação dos equipamentos e implementação de debate.
Noções básicas de distribuição do equipamento no espaço destinado a ele, de modelos de
sustentabilidade para a atividade de exibição não comercial e de direitos autorais e
patrimoniais, além de cultura cinematográfica – história do cinema, linguagem, cidadania
audiovisual.
Danças:
Ementa: organização de danças coletivas (regionais, clássicas, circulares e contemporâneas)
que permitam apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação de crianças,
adolescentes e jovens.
Desenho:
Ementa: introdução ao conhecimento teórico-prático da linguagem visual, do processo
criativo e da criação de imagens. Experimentação do desenho como linguagem,
comunicação e conhecimento. Percepção das formas. Desenho artístico. Composição,
desenho de observação e de memória. Experimentações estéticas a partir do ato de desenhar.
48
Oferecimento de diferentes possibilidades de produção artística e/ou técnicas por meio do
desenho. Desenvolvimento intelectual, por meio do ato de criação.
Educação Patrimonial:
Ementa: promover ações educativas para a identificação de referências culturais e o
fortalecimento dos vínculos das comunidades com seu patrimônio cultural e natural, com a
perspectiva de ampliar o entendimento sobre a diversidade cultural.
Escultura e Cerâmica:
Ementa: desenvolvimento intelectual por meio do ato de criação, emocional, social,
perceptivo e físico e experimentações estéticas a partir de práticas de escultura. Iniciação aos
procedimentos de preparação e execução de uma obra escultórica como arte e introdução às
principais questões da escultura contemporânea.
Grafite:
Ementa: estímulo ao protagonismo juvenil na concepção de projetos culturais, sociais e
artísticos a serem desenvolvidos na escola ou na comunidade. Valorização do Grafite como
arte gráfica e estética e como expressão cultural juvenil que busca enraizamento identitário
local/global. Promoção da autoestima pessoal e comunitária por meio da revitalização de
espaços públicos. Diferenciação de pichação e grafite.
Hip Hop:
Ementa: valorização do Hip Hop como expressão cultural juvenil que busca enraizamento
identitário local/global. Estímulo ao protagonismo juvenil na concepção de projetos
culturais, sociais e artísticos a serem desenvolvidos na escola ou na comunidade.
49
Iniciação Musical de Instrumentos de Cordas
Ementa: desenvolvimento dos elementos técnico-musicais, bem como do trabalho em
grupo, da cooperação, do respeito mútuo, da solidariedade, do senso crítico e da autonomia.
Pode-se utilizar a percussão corporal, os jogos musicais e as dinâmicas de grupo como
ferramentas do processo de ensino-aprendizagem musical. Construção de instrumentos
musicais alternativos. Execução, apreciação e criação musical. Repertório com peças de
variados estilos e gêneros musicais. Valorização da cultura brasileira e das culturas
regionais.
Iniciação Musical por meio da Flauta Doce:
Ementa: desenvolvimento sociocultural pela valorização, reconhecimento e recriação das
culturas populares, entendendo a música como linguagem, manifestação cultural e prática
socializadora. Aprendizado de estruturas básicas de “diálogo musical”, envolvendo leitura,
interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas coletivas com crianças e
adolescentes.
Leitura e Produção Textual:
Ementa: desenvolvimento de atitudes e práticas para construção de leitores, por meio da
vivência da leitura e da produção de textos. Incentivo à leitura de obras que permitam aos
estudantes encontros com diferentes gêneros literários e de escrita, especialmente no que se
refere ao ler para apreciar/fruir, conhecer e criar.
Leitura - Organização de Clubes de Leitura:
Ementa: criação de grupo para prática de leitura em comum, partilhada, inclusive em voz
alta e para várias pessoas ao mesmo tempo, compartilhando sentimentos, conhecimentos,
interpretações e histórias de leitura. Construção de agenda para criação do grupo, difusão da
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o seu desenvolvimento ou por meio de parcerias (academias, ONGs,
OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
50
ideia, escolha dos livros com atenção para a diversidade das temáticas, definição do nome
do grupo, sessão de debate.
Mosaico:
Ementa: introdução ao conhecimento teórico-prático da linguagem visual, do processo
criativo e da criação de imagens por meio da experimentação do desenho como linguagem,
comunicação e conhecimento; da percepção das formas; do desenho artístico; da
composição, do desenho de observação e de memória; da criação bi e tridimensional no
plano e no espaço por meio da linguagem gráfica do mosaico, dos procedimentos e dos
materiais; dos sistemas de escalas; dos conceitos de representação gráfica de elementos
ortogonais; das noções gerais de geometria; da geometria plana com construção de figuras
geométricas; da geometria espacial com planificação e construção de poliedros e da
pertinência, do paralelismo e da perpendicularidade.
Música:
Ementa: desenvolvimento dos elementos técnico-musicais, bem como do trabalho em
grupo, da cooperação, do respeito mútuo, da solidariedade, do senso crítico e da autonomia.
Repertório com peças de variados estilos e gêneros musicais. Percussão Corporal, Jogos
Musicais e Dinâmicas de Grupo como ferramentas do processo de ensino-aprendizagem
musical. Construção de instrumentos musicais alternativos. Execução, apreciação e criação
musical. Valorização da cultura brasileira e das culturas regionais.
Percussão:
Ementa: aprendizado de técnicas em diversos instrumentos de percussão por meio de uma
abordagem integradora, tratando de aspectos relacionados não só com a mecânica e a técnica
instrumental, mas também com performance, apreciação e criação musical. Integração social
e desenvolvimento sociocultural pela valorização, reconhecimento e recriação das culturas
populares.
Pintura:
Ementa: desenvolvimento intelectual por meio do ato de criação, emocional, social,
perceptivo, físico e estético, tendo como direcionamento a pintura como arte. Estudo teórico
51
e prático da linguagem pictórica. Utilização de técnicas tradicionais, contemporâneas e
experimentais das formas de pintura. Conhecimento e apreciação de obras clássicas e
contemporâneas de pintura.
Práticas Circenses:
Ementa: incentivar práticas circenses junto aos estudantes e à comunidade a fim de
promover a saúde e a educação por meio de uma cultura corporal e popular a partir do legado
patrimonial do circo.
Teatro:
Ementa: promoção da socialização e criatividade por meio dos jogos teatrais,,
desenvolvendo nos estudantes a capacidade de comunicação pelo corpo em processos de
reconhecimentos em práticas coletivas.
D) Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e
Criativa/Educação Econômica (Educação Financeira e Fiscal)6
Processos pedagógicos que favoreçam a construção de valores sociais, conhecimentos,
habilidades, competências e atitudes voltadas para a sustentabilidade socioambiental e
econômica, bem como a compreensão da função social dos tributos e o controle social. Nessa
construção, ganha ênfase o debate sobre a transformação das escolas em espaços educadores
sustentáveis, atividades baseadas em experiências que motivem a criatividade e o
protagonismo, a educação voltada para a cidadania e para o consumo consciente e
responsável. Este macrocampo é pautado por uma intencionalidade pedagógica acerca das
formas sustentáveis de ser e estar no mundo, com foco no espaço físico, gestão e currículo.
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o seu desenvolvimento ou por meio de parcerias (academias, ONGs,
OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
6 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação Ambiental e
Educação Econômica. Disponíveis em:
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_ambiental.pdf> e
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_economica.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro
de 2017.
52
Uma estratégia importante para o desenvolvimento de uma educação ambiental democrática
e participativa é a criação de coletivos de trabalho. Exemplo disto é o COM-VIDAS, coletivo
escolar que promove o diálogo e pauta decisões sobre a sustentabilidade socioambiental, a
qualidade de vida, o consumo e alimentação sustentável e o respeito aos direitos humanos e
à diversidade. Este colegiado envolve estudantes, professores, gestores, profissionais de
apoio e comunidade com o objetivo de trabalhar a educação ambiental na escola,
estabelecendo relações da comunidade escolar com seu território em busca de melhoria da
qualidade de vida. A constituição desse coletivo é fundamental para o planejamento das
ações e o acompanhamento da transição das escolas rumo à sustentabilidade nas suas
distintas dimensões (social, econômica, ética e cultural), fazendo pequenas adaptações na
estrutura física da escola e promovendo o debate sobre a perspectiva ecológica da escola e
as possibilidades de redução do impacto dos estilos de vida e padrões de consumo sobre o
planeta.
Conservação do solo e composteira: canteiros sustentáveis (horta) e/ou
Jardinagem escolar:
Ementa: desenvolvimento de proposta para construção de jardim ou horta para produção de
alimentos, medicinais, fibras e bioenergia por meio de um sistema que una coleta seletiva e
triagem de lixo; compostagem; minhocário; sistemas de captação, tratamento e
reaproveitamento de águas; energias renováveis; bioconstrução; produção de alimentos; etc.
Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica (Educação Financeira e
Fiscal):
Ementa: atividades baseadas em experiências que motivem a criatividade, protagonismo, a
educação para o consumo consciente, responsável e sustentável dos recursos naturais e
materiais; desenvolvam a consciência sobre a importância social e econômica dos tributos,
bem como a participação no controle social dos gastos públicos, por meio da atuação de
professores, estudantes e da comunidade em geral. Temas que poderão ser trabalhados:
esporte, mercado e valor econômico; cultura e novas tecnologias; criatividade e
individualidade; solidariedade; ciências da natureza e consumo consciente; protagonismo e
empreendedorismo social; cultura digital e arranjos produtivos locais; sistemas solidários de
economia; funções do Estado e percepção da função dos tributos.
53
Horta Escolar e/ou Comunitária:
Ementa: desenvolvimento de experiências de cultivo da horta como um espaço educador
sustentável, a partir do qual se vivencia processos de produção de alimentos, segurança
alimentar, práticas de cultivos relacionados à biodiversidade local e à formação de farmácias
vivas e de combate ao desperdício, à degradação e ao consumismo, para a melhoria da
qualidade de vida.
Jardinagem Escolar:
Ementa: intervenção para a qualificação do ambiente escolar, como espaço de cuidados, de
práticas de permacultura, de afeição pela vida, de educação sensorial e de interação com a
biodiversidade, por meio do cultivo de plantas ornamentais nativas, medicinais, aromáticas,
comestíveis, cercas vivas, arborização e de práticas que auxiliem a repensar, reduzir,
reutilizar e reciclar na vida cotidiana.
Uso eficiente da Água e Energia:
Ementa: esta atividade visa criar um espaço de discussão e aprofundamento sobre o uso
sustentável da água e da energia. Com auxílio de um kit de análise de água, crianças e jovens
aprendem a avaliar a qualidade da água utilizada na escola e em suas comunidades. A partir
da análise, os estudantes dialogam sobre o ciclo da água e a sua importância na manutenção
dos ecossistemas. Além disso, podem construir um filtro ecológico para “reciclar” a água
cinza (proveniente de torneiras de pias de cozinha e lavatórios), e uma cisterna de coleta de
água da chuva para irrigação de plantas e hortas locais. A atividade propõe a reflexão sobre
o uso de energia e a realização de pequenas adaptações na estrutura física da escola a fim de
tornar mais eficiente o consumo de água e energia.
E) Educação em Direitos Humanos7
A Educação em Direitos Humanos compreende um conjunto de atividades educacionais que
tem a finalidade de promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, contribuindo
7 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Direito Humanos em Educação.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/direitos_humanos.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
54
para a prevenção e combate ao preconceito, discriminação e violências. Essas atividades
devem proporcionar conhecimento, habilidades, competências e empoderamento para que
os estudantes sejam protagonistas da construção e promoção de uma cultura de direitos
humanos.
Educação em Direitos Humanos:
Ementa: por meio de múltiplas linguagens artísticas, entre as quais a fotografia, o vídeo, a
literatura, a música e a dança, esta atividade se propõe a abordar os direitos humanos de
maneira transversal e interdisciplinar, levando os estudantes a refletirem e dialogarem sobre
seus direitos e responsabilidades enquanto protagonistas de uma sociedade livre, pluralista
e inclusiva, a partir do contexto escolar e social no qual estão inseridos. Os recursos
disponibilizados permitem que ao longo do ano sejam organizadas exibições fotográficas,
apresentações musicais e teatrais, mostra de vídeos, entre outros, a respeito das diversas
temáticas de direitos humanos, quais sejam: proteção da infância e adolescência; equidade
de gênero e diversidade sexual; enfrentamento ao trabalho infantil; bullying; memória e
verdade; história e cultura africana e indígena; inclusão de pessoas com deficiência;
democracia e cidadania; liberdade artística, livre expressão do pensamento, entre outras.
F) Esporte e Lazer8
Atividades baseadas em práticas corporais, lúdicas e esportivas, enfatizando o resgate da
cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências trabalhadas
na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento integral
do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade.
O acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa
incorporá-la ao modo de vida cotidiano.
8 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Esporte e Lazer. Disponível em:
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/esporte_lazer.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.
55
Atletismo; Badminton; Basquete; Futebol; Futsal; Handebol; Natação; Tênis
de Campo; Tênis de Mesa; Voleibol; Vôlei de Praia; Xadrez Tradicional e
Xadrez Virtual:
Ementa: apoio às práticas esportivas para o desenvolvimento integral dos estudantes pela
cooperação, socialização e superação de limites pessoais e coletivos, proporcionando, assim,
a promoção da saúde.
Basquete de Rua:
Ementa: movimento esportivo-cultural, surgido espontaneamente como forma de lazer e
entretenimento social, faz interface com a Cultura Hip Hop, sob a lógica da interação
sociocultural, garantindo a prática esportiva saudável e fortalecendo a cultura urbana.
Corrida de Orientação:
Ementa: trata-se de uma atividade multidisciplinar, na qual o terreno exige vivências
motoras, cognitivas e físicas variadas. O mapa de orientação deve retratar detalhes de uma
região (relevo, vegetação, hidrografia, edificações e outros) por meio de símbolos.
Esporte da Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas:
Ementa: ação pedagógica, por meio de uma proposta planejada, inclusiva, participativa, que
possibilita o desenvolvimento de diversas modalidades, tais como: futebol, voleibol,
basquetebol, handebol, futsal, jogos e brincadeiras, tendo o atletismo como base. As
atividades devem valorizar o prazer e o lúdico, pressupostos do Esporte Educacional.
Ginástica Rítmica:
Ementa: esse esporte envolve a prática de evoluções especiais, numa combinação de
elementos, que exige força, equilíbrio e precisão. Também inclui exercícios de solo, isto é,
performances que são executadas numa espécie de tablado, com movimentos acrobáticos,
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
56
associados na forma de coreografias. Possui grande valor para promoção da disciplina,
concentração e desenvolvimento corporal.
Judô, Karatê, Luta Olímpica e Taekwondo:
Ementa: estímulo à prática e vivência das manifestações corporais relacionadas às lutas e
suas variações, como motivação ao desenvolvimento cultural, social, intelectual, afetivo e
emocional de crianças e adolescentes. Acesso aos processos históricos das lutas e suas
relações às questões histórico-culturais, origens e evolução, assim como o valor
contemporâneo destas manifestações para o homem. Incentivo ao uso e valorização dos
preceitos morais, éticos e estéticos trabalhados pelas lutas.
Recreação e Lazer/Brinquedoteca:
Ementa: incentivo às práticas de recreação e lazer como potencializadoras do aprendizado
das convivências humanas em prol da saúde e da alegria. Priorização do brincar como
elemento fundamental da formação da criança e do adolescente.
Yoga/Meditação:
Ementa: atividades que estimulem o funcionamento do cérebro, a inteligência e a
criatividade, contribuindo para a aprendizagem dos estudantes. Desenvolvimento de
exercícios respiratórios, controle da energia vital, cujo resultado traz efeito calmante,
potencializando atividades cotidianas, pois tranquiliza o corpo e o fluxo do pensamento.
G) Iniciação Científica9
A iniciação científica envolve a investigação e a construção do conhecimento e busca de
soluções dos problemas para os quais não existem respostas acabadas. Incentiva o
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
9 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo. Disponível
em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de
2017.
57
desenvolvimento de capacidades entre estudantes da educação básica, orientando-os a
encontrar as respostas por meio de pesquisa.
O espaço em que estes estudantes se encontram assume fundamental importância, à medida
que pode e deve ser utilizado como um “laboratório vivo”, conduzindo-os em direção à
conscientização e a um compromisso mais abrangente sobre e com a vida.
Iniciação Científica:
Ementa: investigação no campo das Ciências da Natureza sobre meio ambiente e
sustentabilidade, enfocando temáticas como: proteção dos mananciais hídricos, conservação
do solo, impacto das mudanças climáticas, flora e fauna nativas, uso e aproveitamento
racional da água, energia limpa, etc., a fim de que ciência e tecnologia se constituam como
dispositivos de reconhecimento e recriação. Este processo engloba a criação de Laboratórios
e Projetos Científicos, criação de Feiras de Ciência, a inscrição no Prêmio Ciências do
Ministério da Educação e/ou a participação na Olimpíada Brasileira de Ciências, além de
organização, manutenção e acompanhamento de exposições, demonstrações e experimentos.
H) Memória e História das Comunidades Tradicionais (voltada para as
Comunidades Remanescentes de Quilombos, Indígenas e do campo, mas não
exclusiva)10
Valorização da cultura local e diversidade cultural, história oral, identidade e territorialidade
das matrizes africanas no Brasil, história e cultura afro-brasileira e africana, consciência
política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidade e direitos, ações educativas
de combate ao racismo e às discriminações, tendo como subsídio o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação para as
Relações Étnicorraciais (ERER). Apoio às práticas que promovam a afirmação da história
da comunidade por meio da história oral, além de ações afirmativas que promovam a
identidade da comunidade pela cooperação, socialização e superação dos preconceitos
pessoais e coletivos.
10 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
58
Atividades disponíveis neste macrocampo:
Brinquedos e Artesanato Regional; Canto Coral; Capoeira; Cineclube; Contos;
Danças; Desenho; Escultura/Cerâmica; Etnojogos; Literatura de Cordel; Mosaico;
Percussão; Pintura; Práticas Circenses e Teatro.
I) Promoção da Saúde11
Apoio à formação integral dos estudantes com ações de prevenção e atenção à saúde, por
meio de atividades educativas que poderão ser incluídas no projeto político pedagógico
(projetos interdisciplinares, teatro, oficinas, palestras, debates e feiras) em temas da área da
saúde como saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas corporais, educação
para saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas (álcool, tabaco e outras), saúde
mental e prevenção à violência. Desse modo, possibilitar o desenvolvimento de uma cultura
de prevenção e promoção à saúde no espaço escolar, a fim de prevenir os agravos à saúde e
vulnerabilidades, com objetivo de garantir a qualidade de vida, além de fortalecer a relação
entre as redes públicas de educação e saúde.
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde:
Ementa: criação de estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos a
partir do estudo de problemas de saúde regionais: dengue, febre amarela, malária,
hanseníase, doença falciforme, etc. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos no
currículo escolar por meio de alimentação saudável dentro e fora da escola; saúde bucal;
práticas corporais e educação do movimento; educação para a saúde sexual, saúde
reprodutiva e prevenção das DST/AIDS; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
saúde ambiental; promoção da cultura de paz e prevenção das violências e acidentes.
11 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Promoção da Saúde. Disponível
em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/promocao_saude.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de
2017.
59
Das Escolas do Campo
Quadro III – Macrocampos e Atividades das Escolas do Campo
MACROCAMPOS ATIVIDADES
A) Acompanhamento Pedagógico Campos do Conhecimento (Escola
do Campo)
B) Agroecologia
Canteiros Sustentáveis
Conservação do Solo e Composteira
(ou Minhocário)
Cuidado com Animais
Uso Eficiente de Água e Energia
C) Comunicação, Uso de mídias e
Cultura Digital e Tecnológica
Ambiente de Redes Sociais
Fotografia
Histórias em Quadrinhos
Jornal Escolar
Rádio Escolar
Robótica Educacional
Tecnologias Educacionais
Vídeo
D) Cultura, Artes e Educação
Patrimonial
Brinquedos e Artesanato Regional
Canto Coral
Capoeira
Cineclube
Contos
Danças
Desenho
Escultura e Cerâmica
Etnojogos
Literatura de Cordel
Mosaico
60
Música
Percussão
Pintura
Práticas Circenses
Teatro
E) Educação em Direitos
Humanos
Arte Audiovisual e Corporal
Arte Corporal e Jogos
Arte Corporal e Som
Arte Gráfica e Literatura
Arte Gráfica e Mídias
Educação em Direitos Humanos
F) Esporte e Lazer
Atletismo; Basquete; Futebol;
Futsal; Handebol; Tênis de Mesa;
Voleibol; Xadrez Tradicional;
Esporte na Escola/Atletismo e
Múltiplas Vivências Esportivas
Ciclismo
Corrida de Orientação
Judô
Recreação e Lazer/Brinquedoteca
G) Iniciação Científica Iniciação Científica
H) Memória e História das
Comunidades Tradicionais
Brinquedos e Artesanato Regional;
Canto Coral; Capoeira; Cineclube;
Contos; Danças; Desenho;
Escultura/Cerâmica; Etnojogos;
Literatura de Cordel; Mosaico;
Percussão; Pintura; Práticas
Circenses e Teatro
I) Promoção da Saúde
Promoção da Saúde e Prevenção de
Doenças e Agravos à Saúde
61
A) Acompanhamento Pedagógico (Obrigatório)12
O Macrocampo Acompanhamento Pedagógico é obrigatório e para as escolas do campo
envolve apenas a atividade Campos do Conhecimento (Escola do Campo).
Campos do Conhecimento (Escola do Campo): essa atividade deverá contemplar
todas as áreas de conhecimento:
Ciências Humanas – estudo da relação dos seres humanos com tempos e espaços na
coprodução e transformação cultural, política e histórica.
Ciências e Saúde – estudo dos aspectos biológicos e socioculturais do ser humano e
de todas as formas de vida; fomento das ciências como ferramentas de recriação da
vida e da sustentabilidade da Terra; problematização das ciências da natureza e das
ciências ambientais; compromisso do ser humano na sustentabilidade do planeta.
Criação de estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos a
partir do estudo de problemas de saúde regionais: dengue, febre amarela, malária,
hanseníase, doença falciforme, etc. Promoção da saúde e prevenção de doenças e
agravos no currículo escolar por meio de alimentação saudável dentro e fora da
escola; saúde bucal; práticas corporais e educação do movimento; educação para a
saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/AIDS; prevenção ao uso de
álcool, tabaco e outras drogas; saúde ambiental; promoção da Cultura de Paz e
prevenção das violências e acidentes.
Etnolinguagem – levantamento, pesquisa e análise de linguagem (figuras de
linguagem regional, dialetos, formas comunicativas em comunidades tradicionais),
textos folclóricos e dados etnológicos, verificados em comunidades tradicionais
(comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, etc), a fim de garantir os
processos de preservação e valorização das diferentes formas comunicativas
territoriais.
12 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
62
Leitura e Produção Textual – desenvolvimento de atitudes e práticas que
favoreçam a constituição de leitores assíduos a partir de procedimentos didáticos
criativos, seduzindo os estudantes às diferentes possibilidades de leitura e de criação
de textos. Incentivo à leitura de obras que permitam aos estudantes encontros com
diferentes gêneros literários e de escrita, especialmente no que se refere ao ler para
apreciar/fruir, conhecer e criar.
Matemática – potencialização de aprendizagens matemáticas significativas por
meio de resoluções de problemas, mobilizando os recursos cognitivos dos estudantes.
B) Agroecologia13
A atividade de agroecologia envolve ações de educação ambiental voltadas para a construção
de valores sociais, conhecimentos e competências que promovam a sustentabilidade
socioambiental e a qualidade de vida. Ela envolve processos educativos baseados na
agricultura familiar, no resgate da cultura tradicional local e na valorização da
biodiversidade, princípios fundamentais para apoiar a escola na transição para a
sustentabilidade.
A agroecologia recupera antigas técnicas de povos tradicionais e das culturas locais,
agregando a esses saberes os conhecimentos científicos acumulados sobre o cuidado com o
solo, o manejo da terra, o cultivo das diversas espécies vegetais em equilíbrio com a fauna
local. Seu objetivo é estimular o debate sobre a produção de alimentos, a segurança
alimentar, o resgate de cultivos originais, a proteção da biodiversidade, a qualidade de vida
e a sustentabilidade socioambiental. Respeitando-se os ecossistemas de cada localidade, as
atividades agroecológicas podem ser desenvolvidas de diversas formas, entre as quais:
Canteiros Sustentáveis:
Ementa: desenvolvimento de experiências de cultivo de plantas medicinais, canteiros de
hortaliças, mudas de espécies nativas para o reflorestamento de áreas degradadas, resgate de
13 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
63
cultivos originais do bioma da região e tecnologias de manejo sustentável de plantas. Assim,
é possível construir uma horta, que pode servir como fonte de alimentos para a merenda
escolar, viveiros destinados a produzir mudas de espécies nativas para o reflorestamento de
áreas degradadas, farmácias vivas, formadas por plantas com propriedades medicinais e
outros canteiros sustentáveis compatíveis com o bioma local.
Conservação do Solo e Composteira (ou Minhocário):
Ementa: a atividade visa o consumo sustentável e a gestão de resíduos convidando os
estudantes a debater sobre o cuidado com o meio ambiente, o consumo consciente, a geração
de lixo e seus impactos, a importância da coleta seletiva e do descarte adequado. A
construção de uma composteira ou um minhocário para processar o lixo orgânico gerado na
escola, produzindo um material fértil que pode ser utilizado como adubo em hortas e
plantações ou até mesmo biocombustível, em associação com outras escolas, é o objetivo
desta atividade.
Cuidado com Animais:
Ementa: atividades de estudo dos animais de cada região, diferentes espécies e suas
características, manejo, hábitos alimentares, tratamento de dejetos, cuidado sanitário com
fitoterapia e homeopatia e demais tecnologias apropriadas e sustentáveis. A aprendizagem
de sala de aula e laboratório pode ser aplicada em visitas e oficinas nas propriedades dos
estudantes e/ou entorno da escola.
Uso Eficiente de Água e Energia:
Ementa: esta atividade visa criar um espaço de discussão e aprofundamento sobre o uso
sustentável da água e da energia. Com auxílio de um kit de análise de água, crianças e jovens
aprendem a avaliar a qualidade da água utilizada na escola e em suas comunidades. A partir
da análise, os estudantes dialogam sobre o ciclo da água e a sua importância na manutenção
dos ecossistemas. Além disso, podem também construir um filtro ecológico para “reciclar”
a água cinza (proveniente de torneiras de pias de cozinha e lavatórios), e uma cisterna de
coleta de água da chuva para irrigação de plantas e hortas locais. A atividade propõe a
reflexão sobre o uso de energia e a realização de pequenas adaptações na estrutura física da
escola a fim de tornar mais eficiente o consumo de água e energia.
64
C) Comunicação, Uso de mídias e Cultura Digital e Tecnológica14
As atividades desta temática devem garantir aos estudantes o direito à voz e o respeito à
diversidade por meio de uma relação dialógica que rompa com a ideia de transmissor ativo
e receptor passivo e promover práticas comunicativas para que todos tenham a palavra, para
estar no mundo e com o mundo. As atividades dessa área podem se relacionar com as demais
temáticas, fortalecendo as discussões por meio da criação de fóruns de debates, intercâmbios
virtuais, blogs entre outros meios.
Trata-se de promover o ensino atrelado à vida. Quando os professores e estudantes
encontram conexão entre as práticas pedagógicas e sua realidade, conscientizam-se das
problemáticas locais e seu envolvimento torna as ações ainda mais efetivas e plenas de
significado.
Ambiente de Redes Sociais:
Ementa: promoção da cultura participativa por meio de ambientes de relacionamento em
rede, criação de blogs e participação em redes sociais que facilitem a expressão artística-
linguística e o engajamento sociocultural do estudante, fomentando o respeito à diversidade,
combate aos estereótipos, ética e cidadania e promoção da saúde e qualidade de vida.
Fotografia:
Ementa: utilização da fotografia como dispositivo pedagógico de reconhecimento das
diferentes imagens e identidades que envolvem a realidade dos estudantes, da escola e da
comunidade. Por meio da fotografia, a escola pode trabalhar o tema Educação em Direitos
Humanos compreendendo um conjunto de ações educacionais que tem a finalidade de
promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, contribuir para a prevenção e
combate ao preconceito, bullying, discriminação e violências. Na área da saúde, a escola
pode realizar uma mostra fotográfica sobre hábitos saudáveis no dia a dia, promoção da
saúde e prevenção de doenças e agravos. Importante ressaltar que a elaboração de estratégias
14 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Comunicação e Uso de Mídias
e Cultura Digital. Disponíveis em:
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/comunicacao_midias.pdf>;
<http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/cultura_digital.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de 2017.
65
na área da saúde deve ser feita prioritariamente a partir do estudo de problemas de saúde
locais/regionais, específicos à realidade e às necessidades apresentadas pelo território.
Histórias em Quadrinhos:
Ementa: utilização deste gênero textual para a formação do gosto pela leitura e para o
desenvolvimento estético-visual de projetos educativos, numa perspectiva de respeito à
diversidade; proteção da infância e adolescência; equidade de gênero e diversidade sexual;
enfrentamento ao trabalho infantil; inclusão de pessoas com deficiência; democracia e
cidadania; liberdade artística, livre expressão do pensamento, entre outras. Na área da
promoção da saúde, são diversos os temas que podem ser criativamente trabalhados por meio
das Histórias em Quadrinhos: saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas
corporais, educação para saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas (álcool,
tabaco e outras), saúde mental e prevenção à violência, entre outros.
Jornal Escolar:
Ementa: utilização de recursos de mídia impressa no desenvolvimento de projetos
educativos dentro dos espaços educativos. Exercício da inteligência comunicativa
compartilhada com outras escolas e comunidades objetivando a promoção de uma cultura
de respeito aos direitos e liberdades fundamentais, da prática democrática e solidária por
meio de atividades que valorizem o respeito às diferenças, valorize a diversidade étnico-
racial, cultural, geracional, territorial, corporal, de gênero e diversidade sexual, de
nacionalidade. Construção de propostas de cidadania engajando os estudantes em
experiências de aprendizagens significativas.
Rádio Escolar15:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas
diversos por meio de projeto de rádio escolar, permitindo o acesso e a difusão de informação
sobre direitos e liberdades fundamentais, estimulando práticas de respeito às diferenças,
15 As orientações complementares referentes a Rádio Escola serão disponibilizadas em documento
complementar.
66
assim como campanhas nas quais os estudantes se engajam para promoção da saúde na
escola e na comunidade, além da prevenção de doenças e agravos.
Robótica Educacional:
Ementa: essa atividade objetiva preparar os estudantes para montar mecanismos
robotizados simples baseados na utilização de "kits de montagem", possibilitando o
desenvolvimento de habilidades em montagem e programação de robôs. Proporciona um
ambiente de aprendizagem criativo e lúdico, em contato com o mundo tecnológico,
colocando em prática conceitos teóricos a partir de uma situação interativa, interdisciplinar
e integrada. Permite uma diversidade de abordagens pedagógicas em projetos que
desenvolvam habilidades e competências por meio da lógica, blocos lógicos, noção espacial,
teoria de controle de sistema de computação, pensamento matemático, sistemas eletrônicos,
mecânica, automação, sistema de aquisição de dados, ecologia, trabalhos em grupos,
organização e planejamento de projetos.
Tecnologias Educacionais:
Ementa: aplicação de tecnologias específicas visando à instrumentalização metodológica
para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes. Ressalta-se que as
tecnologias educacionais devem ser direcionadas às diversas áreas do conhecimento.
Vídeo:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas
diversos por meio da produção audiovisual, com exibição de curtas, produção de vídeo-
histórias, criação de roteiros, filmagens, envolvendo expressões próprias da cultura local,
com temas que tratem da valorização das diferenças, da afirmação da equidade, da afirmação
das identidades e do registro da história local. Além disso, possibilita tratar dos temas de
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos, por meio de pequenos
* Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
67
documentários e/ou curtas-metragens, envolvendo os estudantes em pesquisas sobre hábitos
saudáveis, levando-os a refletirem sobre os desafios locais.
D) Cultura, Artes e Educação Patrimonial16
Incentivo à produção artística e cultural, individual e coletiva dos estudantes como
possibilidade de reconhecimento e recriação estética de si e do mundo, bem como da
valorização às questões do patrimônio material e imaterial, produzido historicamente pela
humanidade, no sentido de garantir processos de pertencimento do local e da sua história.
Brinquedos e Artesanato Regional:
Ementa: os brinquedos e o artesanato enquanto manifestações da cultura popular permitirão
criação e confecção de objetos feitos manualmente. Partindo dos conhecimentos e saberes
locais, a técnica deve ser percebida enquanto elemento cultural vivo nas comunidades, pois
é passada de pai para filho. O artesão expressa em sua arte, espontaneidade, crenças,
tradições e saberes, manifestando experiências e visão de mundo, a partir de suas produções
artesanais concebidas na arte popular regional de determinado território.
Canto Coral:
Ementa: propiciar ao estudante condições para o aprimoramento de técnicas vocais do ponto
de vista sensorial, intelectual e afetivo, tornando-o capaz de expressar-se com liberdade por
meio da música e auxiliando na formação do ouvinte, de forma a contribuir para a integração
social e valorização das culturas populares.
Capoeira:
Ementa: incentivo à prática da capoeira como motivação para desenvolvimento cultural,
social, intelectual, afetivo e emocional de crianças e adolescentes, enfatizando os seus
aspectos culturais, físicos, éticos, estéticos e sociais, a origem e evolução da capoeira, seu
histórico, fundamentos, rituais, músicas, cânticos, instrumentos, jogo e roda e seus mestres.
16 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
68
Cineclube:
Ementa: produção e realização de sessões cinematográficas, desde a curadoria à divulgação
(conteúdo e forma), técnicas de operação dos equipamentos e implementação de debate.
Noções básicas de distribuição do equipamento no espaço destinado a ele, de modelos de
sustentabilidade para a atividade de exibição não comercial e de direitos autorais e
patrimoniais, além de cultura cinematográfica – história do cinema, linguagem, cidadania
audiovisual.
Contos:
Ementa: incentivar a prática de leitura e contação de histórias junto aos estudantes e à
comunidade, a fim de promover a saúde e a educação por meio da cultura popular a partir
do legado da literatura de contos.
Danças:
Ementa: organização de danças coletivas (regionais, clássicas, circulares e contemporâneas)
que permitam apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação de crianças,
adolescentes e jovens. Promoção da saúde e socialização por meio do movimento do corpo
em dança.
Desenho:
Ementa: introdução ao conhecimento teórico-prático da linguagem visual, do processo
criativo e da criação de imagens. Experimentação do desenho como linguagem,
comunicação e conhecimento. Percepção das formas. Desenho artístico. Composição,
desenho de observação e de memória. Experimentações estéticas a partir do ato de desenhar.
Oferecimento de diferentes possibilidades de produção artística e/ou técnicas por meio do
desenho. Desenvolvimento intelectual, por meio do ato de criação.
Escultura e Cerâmica:
Ementa: desenvolvimento intelectual por meio do ato de criação, emocional, social,
perceptivo e físico e experimentações estéticas a partir de práticas de escultura. Iniciação aos
69
procedimentos de preparação e execução de uma obra escultórica como arte e introdução às
principais questões da escultura contemporânea.
Etnojogos:
Ementa: diversidade etnocultural na educação física escolar, objetivando a preservação de
jogos tradicionais, brincadeiras e manifestações esportivas regionais (cabo de guerra,
atletismo, corrida com tora, futebol de cabeça, jogo com tacos, etc.).
Literatura de Cordel:
Ementa: aprendizado de estruturas básicas de literatura, envolvendo leitura, interpretação e
improvisação por meio de vivências coletivas com crianças e adolescentes.
Desenvolvimento sociocultural pela valorização, reconhecimento e recriação das culturas
populares e iniciação à literatura de cordel como linguagem, manifestação cultural e prática
socializadora.
Mosaico:
Ementa: introdução ao conhecimento teórico-prático da linguagem visual, do processo
criativo e da criação de imagens por meio da experimentação do desenho como linguagem,
comunicação e conhecimento; da percepção das formas; do desenho artístico; da
composição, do desenho de observação e de memória; da criação bi e tridimensional no
plano e no espaço por meio da linguagem gráfica do mosaico, dos procedimentos e dos
materiais; dos sistemas de escalas; dos conceitos de representação gráfica de elementos
ortogonais; das noções gerais de geometria; da geometria plana com construção de figuras
geométricas; da geometria espacial com planificação e construção de poliedros; e da
pertinência, do paralelismo e da perpendicularidade.
Música:
Ementa: desenvolvimento dos elementos técnico-musicais, bem como, do trabalho em
grupo, da cooperação, do respeito mútuo, da solidariedade, do senso crítico e da autonomia.
Repertório com peças de variados estilos e gêneros musicais. Percussão Corporal, Jogos
Musicais e Dinâmicas de Grupo como ferramentas do processo de ensino-aprendizagem
70
musical. Construção de instrumentos musicais alternativos. Execução, apreciação e criação
musical. Valorização da cultura brasileira e das culturas regionais.
Percussão:
Ementa: aprendizado de técnicas em diversos instrumentos de percussão por meio de uma
abordagem integradora, tratando de aspectos relacionados não só com a mecânica e a técnica
instrumental, mas também, com performance, apreciação e criação musical. Integração
social e desenvolvimento sociocultural pela valorização, reconhecimento e recriação das
culturas populares.
Pintura:
Ementa: desenvolvimento intelectual, por meio do ato de criação, emocional, social,
perceptivo, físico e estético, tendo como direcionamento a pintura como arte. Estudo teórico
e prático da linguagem pictórica. Utilização de técnicas tradicionais, contemporâneas e
experimentais das formas de pintura. Conhecimento e apreciação de obras clássicas e
contemporâneas de pintura.
Práticas Circenses:
Ementa: incentivar práticas circenses junto aos estudantes e à comunidade, a fim de
promover a saúde e a educação por meio de uma cultura corporal e popular a partir do legado
patrimonial do circo.
Teatro:
Ementa: promoção por meio dos jogos teatrais de processos de socialização e criatividade,
desenvolvendo nos estudantes a capacidade de comunicação pelo corpo em processos de
reconhecimentos em práticas coletivas.
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
71
E) Educação em Direitos Humanos17
A Educação em Direitos Humanos compreende um conjunto de atividades educacionais que
tem a finalidade de promover o respeito de todos os direitos e liberdades fundamentais,
contribuindo para a prevenção e combate ao preconceito, discriminação e violências. Essas
atividades devem proporcionar conhecimento, habilidades, competências e empoderamento
para que os estudantes sejam protagonistas da construção e promoção de uma cultura de
direitos humanos. É importante levar em conta que, no contexto do campo, o acesso à
moradia e à terra produtiva, a relação campo e cidade e a migração, dentre outras questões,
fazem parte das reflexões sobre a promoção e proteção dos direitos humanos.
As atividades serão desenvolvidas na modalidade de oficinas pedagógico-culturais por meio
de múltiplas linguagens artísticas, com utilização de recursos que permitem que ao longo do
ano sejam apresentadas diversas temáticas de direitos humanos, envolvendo a valorização:
da memória social no campo; das relações de trabalho na terra; da cultura local; da história,
cultura e direitos dos povos indígenas e afrodescendentes; das práticas democráticas e
exercício da cidadania no campo; da contribuição dos movimentos sociais no campo e sua
atuação no controle das políticas públicas; do cooperativismo e tecnologias sociais; além da
contribuição no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
As metodologias implementadas devem discutir os direitos da criança e do adolescente;
inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação; as questões relativas à equidade de gênero e diversidade sexual,
etnicorracial e religiosa, entre outros.
As atividades devem abordar os temas de direitos humanos de maneira transversal e
interdisciplinar, levando os estudantes a refletirem e dialogarem sobre seus direitos e
17 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
72
responsabilidades enquanto protagonistas de uma sociedade livre, pluralista e inclusiva, a
partir do contexto escolar e social no qual estão inseridos.
Arte Audiovisual e Corporal:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas de
direitos humanos por meio do cinema, com exibição de filmes, criação de roteiros,
filmagens, produção de curtas ou longas, além de exibição e produção de vídeo-histórias,
envolvendo expressões cênicas e sonoras próprias da cultura local, com temas que tratem da
valorização das diferenças, da afirmação da equidade, da eliminação de estereótipos, da
afirmação das identidades e do registro da história e cultura local.
Arte Corporal e Jogos:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas de
direitos humanos por meio do teatro interativo, das expressões circenses, dos jogos
tradicionais e da contação de histórias, proporcionando a compreensão e a valorização de
atitudes de respeito aos direitos humanos, estimulando a solução mediada de conflitos que
reafirmem práticas cooperativas.
Arte Corporal e Som:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas de
direitos humanos por meio de danças populares, criação e expressão musical valorizando a
instrumentalidade sonora do campo para sensibilizar sobre direitos e liberdades, não
discriminação e práticas democráticas, estimulando, assim, o autorreconhecimento e
permitindo compreender e reconhecer as situações de respeito aos direitos humanos.
Arte Gráfica e Literatura:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas de
direitos humanos por meio do desenho, da pintura, da fotografia, do fotoquadrinho e do
webdesign, permitindo refletir e compreender os direitos e liberdades fundamentais. Orientar
para atitudes de não discriminação valorizando as práticas democráticas, articuladas com a
contação de histórias, estimula o reconhecimento de situações de respeito aos direitos
humanos.
73
Arte Gráfica e Mídias:
Ementa: essa atividade tem o propósito de trazer para o universo do estudante temas de
direitos humanos por meio de projeto de rádio escolar, da edição de jornal e da elaboração
de quadrinhos, permitindo o acesso e a difusão de informação sobre direitos e liberdades
fundamentais, estimulando práticas de respeito às diferenças, assim como, de atitudes de não
discriminação e valorização das práticas democráticas.
Educação em Direitos Humanos:
Ementa: por meio de múltiplas linguagens artísticas, entre as quais a fotografia, o vídeo, a
literatura, a música e a dança, esta atividade se propõe a abordar os direitos humanos de
maneira transversal e interdisciplinar, levando os estudantes a refletirem e dialogarem sobre
seus direitos e responsabilidades enquanto protagonistas de uma sociedade livre, pluralista
e inclusiva, a partir do contexto escolar e social no qual estão inseridos. Os recursos
disponibilizados permitem que ao longo do ano sejam organizadas exibições fotográficas,
apresentações musicais e teatrais, mostra de vídeos, entre outros, a respeito das diversas
temáticas de direitos humanos, quais sejam: proteção da infância e adolescência; equidade
de gênero e diversidade sexual; enfrentamento ao trabalho infantil; bullying; memória e
verdade; história e cultura africana e indígena; inclusão de pessoas com deficiência;
democracia e cidadania; liberdade artística, livre expressão do pensamento, entre outras.
F) Esporte e Lazer18
Atividades baseadas em práticas corporais, lúdicas e esportivas, enfatizando o resgate da
cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências trabalhadas
na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento integral
do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade.
O acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa
incorporá-la ao modo de vida cotidiano.
18 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
74
Atletismo; Basquete; Futebol; Futsal; Handebol; Tênis de Mesa; Voleibol;
Xadrez Tradicional; Esporte na Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências
Esportivas:
Ementa: apoio às práticas esportivas para o desenvolvimento integral dos estudantes pela
cooperação, socialização e superação de limites pessoais e coletivos, proporcionando, assim,
a promoção da saúde.
Ciclismo:
Ementa: atividade direcionada às escolas do campo, tendo por objetivo a prática do esporte
saudável na perspectiva do desenvolvimento integral do estudante, fazendo da prática do
pedalar ações que visem o contato direto com a natureza.
Corrida de Orientação:
Ementa: trata-se de uma atividade multidisciplinar, na qual o terreno exige vivências
motoras, cognitivas e físicas variadas. O mapa de orientação deve retratar detalhes de uma
região (relevo, vegetação, hidrografia, edificações e outros) por meio de símbolos.
Judô:
Ementa: estímulo à prática e vivência das manifestações corporais relacionadas às lutas e
suas variações, como motivação ao desenvolvimento cultural, social, intelectual, afetivo e
emocional de crianças e adolescentes. Acesso aos processos históricos das lutas e suas
relações às questões histórico-culturais, origens e evolução, assim como o valor
contemporâneo destas manifestações para o homem. Incentivo ao uso e valorização dos
preceitos morais, éticos e estéticos trabalhados pelas lutas.
Atividades marcadas com asterisco: só poderão ser ofertadas caso a escola já desenvolva essa atividade,
possua os itens de capital necessários para o desenvolvimento das mesmas ou por meio de parcerias (academias,
ONGs, OSCIPs, clubes, etc) que garantam seu funcionamento.
75
Recreação e Lazer/Brinquedoteca:
Ementa: incentivo às práticas de recreação e lazer como potencializadoras do aprendizado
das convivências humanas em prol da saúde e da alegria. Priorização do brincar como
elemento fundamental da formação da criança e do adolescente.
G) Iniciação Científica19
A iniciação científica envolve a investigação e a construção do conhecimento e busca de
soluções dos problemas para os quais não existem respostas acabadas. Incentiva o
desenvolvimento de capacidades entre estudantes da educação básica, orientando-os a
encontrar as respostas por meio de pesquisa.
O espaço em que estes estudantes se encontram assume fundamental importância, à medida
que pode e deve ser utilizado como um “laboratório vivo”, conduzindo-os em direção à
conscientização e a um compromisso mais abrangente sobre e com a vida.
Iniciação Científica:
Ementa: investigação no campo das Ciências da Natureza sobre meio ambiente e
sustentabilidade, enfocando temáticas como: proteção dos mananciais hídricos, conservação
do solo, impacto das mudanças climáticas, flora e fauna nativas, uso e aproveitamento
racional da água, energia limpa, etc., a fim de que ciência e tecnologia se constituam como
dispositivos de reconhecimento e recriação. Este processo engloba a criação de Laboratórios
e Projetos Científicos, criação de Feiras de Ciência, a inscrição no Prêmio Ciências do
Ministério da Educação e/ou a participação na Olimpíada Brasileira de Ciências, além de
organização, manutenção e acompanhamento de exposições, demonstrações e experimentos.
19 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
76
H) Memória e História das Comunidades Tradicionais (voltada para as
Comunidades Remanescentes de Quilombos, Indígenas e do campo, mas não
exclusiva)20
Valorização da cultura local e diversidade cultural, história oral, identidade e territorialidade
das matrizes africanas no Brasil, história e cultura afro-brasileira e africana, consciência
política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidade e direitos, ações educativas
de combate ao racismo e às discriminações, tendo como subsídio o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação para as
Relações Étnicorraciais (ERER). Apoio às práticas que promovam a afirmação da história
da comunidade por meio da história oral, além de ações afirmativas que promovam a
identidade da comunidade pela cooperação, socialização e superação dos preconceitos
pessoais e coletivos.
Atividades disponíveis neste macrocampo:
Brinquedos e Artesanato Regional; Canto Coral; Capoeira; Cineclube; Contos;
Danças; Desenho; Escultura/Cerâmica; Etnojogos; Literatura de Cordel; Mosaico;
Percussão; Pintura; Práticas Circenses e Teatro.
I) Promoção da Saúde21
Apoio à formação integral dos estudantes com ações de prevenção e atenção à saúde, por
meio de atividades educativas que poderão ser incluídas no projeto político pedagógico
(projetos interdisciplinares, teatro, oficinas, palestras, debates e feiras) em temas da área da
saúde como saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas corporais, educação
para saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas (álcool, tabaco e outras), saúde
mental e prevenção à violência. Desse modo, possibilitar o desenvolvimento de uma cultura
de prevenção e promoção à saúde no espaço escolar, a fim de prevenir os agravos à saúde e
20 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Educação no Campo.
Disponível em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/educacao_campo.pdf>. Acesso em: 10
de janeiro de 2017.
21 Material complementar sobre o Macrocampo: Série Cadernos Pedagógicos – Promoção da Saúde. Disponível
em: <http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/pme/promocao_saude.pdf>. Acesso em: 10 de janeiro de
2017.
77
vulnerabilidades, com objetivo de garantir a qualidade de vida, além de fortalecer a relação
entre as redes públicas de educação e saúde.
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde:
Ementa: criação de estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos a
partir do estudo de problemas de saúde regionais: dengue, febre amarela, malária,
hanseníase, doença falciforme, etc. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos no
currículo escolar por meio de alimentação saudável dentro e fora da escola; saúde bucal;
práticas corporais e educação do movimento; educação para a saúde sexual, saúde
reprodutiva e prevenção das DST/AIDS; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
saúde ambiental; promoção da cultura de paz e prevenção das violências e acidentes.