UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

A Inserção do Jovem Aprendiz na empresa

Por: Alessandra Campos da Cruz

Orientador

Profª. Aleksandra

Rio de Janeiro

2013

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

Inserção do Jovem Aprendiz na empresa

Apresentação de monografia a AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do grau

de especialista em Gestão empresarial

Por: Alessandra Campos da Cruz

AGRADECIMENTOS

A minha família querida, principalmente a

minha mãe, que sempre foi para mim um

grande exemplo de mulher.

DEDICATÓRIA

Dedico ao Gustavo, meu amor !

RESUMO

Esta monografia inicialmente faz uma referência à instituição Previ, empresa onde

estudamos a inserção dos jovens aprendizes, abordando um pouco de sua história

e de sua realidade. Em seguida, aborda aspectos da evolução histórica da

legislação brasileira através de uma retrospectiva da história dos Direitos da

Criança e do Adolescente no Brasil, que ao longo do tempo nortearam o trabalho

de crianças e adolescentes oriundos de famílias que, não conseguindo garantir a

subsistência encontra como alternativa a utilização dessa mão de obra.

Apresenta o programa Jovem Aprendiz da Previ, com seus objetivos, propostas,

planejamento, carga horária, etc. Através de uma pesquisa respondida por nove

jovens do programa Jovem aprendiz 2012 da Previ, encontramos respostas para

questões pertinentes ao mundo do trabalho sob a ótica desses adolescentes,

assim como a visão dos mesmos a respeito do programa.

Percebemos que esse trabalho com os Jovens na Previ, concebido para ir além do

estrito cumprimento da legislação procura preparar o adolescente para inserção

futura no mercado de trabalho, e contribui também para que os jovens possam ter

sua subsistência e de sua família garantidas através do salário que recebem.

Constatamos ainda que esses jovens se sentem cansados pelo fato de em tão

tenra idade estarem conciliando estudo com trabalho, mas que percebem o

sacrifício é importante para sua futura inserção em um mercado de trabalho cada

vez mais competitivo. Conseguimos perceber que esses jovens se sentem muito

importantes à medida que conseguem contribuir com a subsistência familiar.

Finalizando temos o depoimento do diretor de seguridade da Previ fazendo um

paralelo entre o programa do Banco do Brasil até 1988 e o que se desenvolve hoje

no Banco e na Previ.

METODOLOGIA

Pesquisa inicial nos sites do governo sobre a legislação pertinente ao

Programa de Aprendizagem, nos sites de organizações que trabalham com

Jovens aprendizes, pesquisa dentro da empresa Previ (documentos internos,

manuais de instruções), pesquisa bibliográfica em busca de novos conhecimentos

e visões a respeito do tema, entrevista com o diretor da Instituição e com a

funcionária responsável pelo programa de inserção de jovens aprendizes da

Petros (Fundo de Pensão dos funcionários da Petrobras), e, questionário dirigido

aos nove jovens que fazem parte do Programa Jovem Aprendiz Previ.

O trabalho foi estruturado em três capítulos, no primeiro tratamos da parte

legal, fazendo uma retrospectiva histórica das leis, em seguida tratamos da visão

do Jovem Aprendiz da Previ sobre o mundo do trabalho para em seguida no

terceiro capítulo conhecer a Visão do Diretor da Previ sobre o Projeto Jovem

Aprendiz na Previ versus projeto menor aprendiz do Banco do Brasil que durou de

1974 e 1988.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO – Previ - Um pouco de história 08

CAPÍTULO I - Retrospectiva Histórica das Leis 11

CAPÍTULO II - Jovem Aprendiz da Previ 23

CAPÍTULO III –

3.1.-.A Visão do Diretor 37

3.2 – O programa na Petros 41

CONCLUSÃO 43

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 45

INTRODUÇÃO

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, foi

criada em 16 de abril de 1904, antes mesmo da Previdência Oficial no Brasil, é

hoje o maior fundo de pensão da América Latina e 24º do mundo em patrimônio,

com aproximadamente R$ 155 bilhões em ativos.

Por gerir enorme quantia de dinheiro dos seus associados, a Previ é hoje

um dos maiores investidores do Brasil, importante acionista de grandes empresas

como a Companhia Siderúrgica Nacional, Vale S.A., Neoenergia S.A, CPFL

energia, Fiago, Embraer, Brasil Foods,etc.

Há mais de 100 anos, a PREVI cumpri um importante papel na vida de

milhares de associados, assim como no desenvolvimento do país, destacando-se

em momentos estratégicos da História do Brasil.

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI é o

fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A PREVI é uma entidade de

previdência privada fechada, cuja gestão é compartilhada, ou seja, dos seus 6

diretores 50% é indicado pelo presidente do Banco do Brasil e 50% eleito por meio

de voto direto de seus participantes, funcionários da ativa e aposentados .

O quadro de trabalhadores da PREVI é formado por empregados,

terceirizados, além de estagiários e jovens aprendizes, que participam de

programas específicos de formação.

Entre os empregados, a maior especificidade diz respeito à existência de

dois grupos de funcionários, os do quadro próprio, empregados contratados

diretamente pela PREVI, e os empregados cedidos pelo Banco do Brasil,

patrocinador da entidade. O grande diferencial que gera tranquilidade e confiança

nos associados é o fato de que a maioria dos empregados da PREVI, incluindo

sua diretoria atual são também associados, o que garante seu interesse em

trabalhar para que a entidade tenha sustentabilidade e consiga atingir sua meta

atuarial, conscientes de que seus atos profissionais influenciarão diretamente aos

associados, ou seja, estão definindo seu próprio futuro.

Em 2005 a Previ foi convidada a participar junto com um grupo de líderes

da comunidade de investimentos, do desenvolvimento de um conjunto de

princípios globais de melhores práticas em investimento responsável. Preocupada

em fomentar idéias estratégicas de Implementação de Ações Colaborativas em

prol de Investimento Sustentável, e por reconhecer que as tomadas de decisões

em investimentos deveriam refletir considerações sociais e ambientais aceitou o

convite da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi a única instituição da

América Latina a integrar o grupo representativo dos maiores investidores

institucionais do mundo que trabalhou para o desenvolvimento do PRI (Princípios

para o Investimento Responsável). Atualmente, a Previ faz parte do conselho do

programa.

Neste contexto de Responsabilidade Social e em cumprimento do Decreto

5598/2005, em 2006 começa na Previ (sob responsabilidade da Getho – Gerência

de Talentos Humanos e Organização) estudos para inserção dos Jovens

Aprendizes na Instituição.

Este trabalho, nos da a oportunidade de conhecer melhor a instituição e

pretende responder várias questões levantadas junto aos adolescentes para

conhecer as suas percepções sobre o mundo do trabalho e sobre a Previ:

O trabalho muda a realidade dos Jovens Aprendizes ou acentua suas

carências?

Seria mais importante ter mais oportunidade de estudo, lazer, cultura ou tão

precocemente assumir responsabilidade com o trabalho?

Como o Jovem se sente em relação ao mundo do trabalho?

Ainda pretendemos investigar mais duas questões:

Se existe algum benefício para a empresa, quando ela extrapola o cumprimento

da legislação e em que e de que forma o trabalho como jovem aprendiz

influenciou na vida profissional dos atuais diretores da Previ.

Para responder a estes questionamentos fizemos uma pesquisa de campo

realizada através de um questionário que foi respondido pelos 9 jovens que estão

participando do programa Jovem Aprendiz neste período – 20212/2014, e com o

Diretor de Seguridade da instituição, que foi Menor aprendiz no Banco do Brasil.

Entrevistamos também o responsável pelo programa da Petros (Fundo de pensão

dos funcionários da Petrobras).

Consideramos esse tema como importante para sensibilizar as empresas

para ir além do estrito cumprimento do dever legal, aproveitando a oportunidade

para cumprir o seu papel de empresa socialmente responsável, capacitando

talentos antenados com seus valores e cultura.

No capítulo I será tratada a evolução histórica da implantação das leis

Jurídicas no País, relacionadas à proibição e à regulação do trabalho de crianças

e adolescentes. Neste mesmo capítulo abordaremos de forma sintética a

legislação pertinente ao programa implementado na Previ, com pequenas

considerações. Uma vez que entendemos que as leis não são imutáveis,

decidimos não dedicar muito tempo esmiuçando-as, aprofundando o estudo do

seu conteúdo, hoje muito fácil de ser pesquisado na internet.

No capítulo II trataremos de responder as questões sobre a visão do mundo

do trabalho e a importância do Programa Jovem Aprendiz da Previ para os jovens

participantes do programa, com base nas respostas obtidas no questionário

respondido pelos adolescentes.

Em seguida, no capítulo III abordaremos as demais questões que

apareceram na pesquisa com os Jovens Aprendizes, e as considerações do

Diretor da Previ sobre a importância de ter feito parte do projeto Menor Aprendiz

no Banco do Brasil, e ainda sua visão do Projeto Jovem Aprendiz na Previ.

Trataremos também do Programa de aprendizagem da Petros.

CAPÍTULO I

Retrospectiva Histórica das Leis

Na história do Brasil, segundo COSENDEY (2002), o trabalho de crianças e

adolescentes sempre foi importante nas famílias de baixo poder aquisitivo, em sua

luta pela sobrevivência crianças e adolescentes sempre trabalharam. Na cultura

indígena as crianças participaram e, ainda hoje, participam das atividades diárias,

como caça, pesca, afazeres domésticos e artesanato.

Antes de enumerar as legislações que norteiam o trabalho de Jovens

Aprendizes no Brasil, faremos uma retrospectiva da História dos Direitos da

Criança e do Adolescente no Brasil a partir dos trabalhos de Gisella Werneck

Lorenzi, cartilha direcionada aos Conselheiros de Defesa dos Direitos das

Crianças e Adolescentes, Conselheiros Tutelares e Instituições Conveniadas –

Prefeitura de Macaé, e Jaqueline Ferreira, monografia apresentada como requisito

para obtenção do título de Especialista em Psicologia do Trabalho ao Curso de

Especialização em Psicologia do Trabalho do Departamento de Psicologia da

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas

Gerais:

• Até 1900 – marca o final do Império e início da República e, oficialmente

não havia intervenção do governo no atendimento a criança e adolescentes no

Brasil. O atendimento quando existia se dava através de instituições ligadas a

Igreja Católica. Estas atuavam com doentes, órfãos e desamparados, baseados

numa lógica higienista predominante na época, cujo princípio era segregar e

confinar indivíduos que julgavam representar algum tipo de risco à sociedade.

Em 1891 o Decreto nº 1.313 estabeleceu em 12 anos a idade mínima para se

trabalhar, no entanto segundo alguns autores, o decreto na prática não era

aplicado, e indústrias nascentes e a agricultura utilizavam mão de obra infantil.

Praticamente não existia legislação e a que existia não era considerada. As

crianças não eram protegidas nem pelo governo e entidades que se propunham a

fazê-lo só agiam assim para excluí-los ainda mais da sociedade.

• 1900 a 1930 – início das lutas sociais do século XX, eclodiram no Brasil as

lutas sociais. Foi criado durante a greve geral de 1917, liderado por trabalhadores

urbanos, o Comitê de Defesa Proletária. Dentre outras coisas, o comitê

reivindicava a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a abolição do

trabalho noturno de mulheres e de menores de 18 anos.

Em 1927 o Decreto 17.943-A aprovou o Código de Menores, que determinou

medidas a serem adotadas em relação a crianças e adolescentes abandonados e

infratores, sendo então a primeira legislação para a infância e adolescência no

Brasil.

O Código de Menores não era endereçado a todas as crianças, mas

apenas àquelas tidas como estando em "situação irregular". O código definia, já

em seu Artigo 1º, a quem a lei se aplicava:

" O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou

delinqüente, que tiver menos de 18 anos de idade, será

submetido pela autoridade competente ás medidas de

assistência e proteção contidas neste Código." (grafia original)

Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro

de 1927.

Esse decreto manteve a idade de 12 anos para o ingresso no trabalho e só

foi alterado em 1932 pelo Decreto-Lei 220.242 passando a idade mínima para o

trabalho do menor para 14 anos.

Período em que a sociedade começou a se preocupar com suas crianças,

os primeiros passos começaram a ser percebidos, mas ainda muito tímidos, a

decisão mais importante se deu através de decreto alterando a idade mínima para

o trabalho do menor para 14 anos.

• 1930 a 1945 – período denominado Estado Novo, abundavam programas

Assistencialistas.

Em 1942, durante o período considerado especialmente autoritário do

Estado Novo, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor – SAM, um órgão do

Ministério da Justiça que funcionava como um equivalente do sistema

Penitenciário. Crianças e adolescentes abandonados eram considerados caso de

polícia. O sistema previa atendimento diferente para o adolescente autor de ato

infracional e para o menor carente e abandonado, de formas distintas, o menor

com situação irregular, ou seja, adolescente autor de ato infracional era destinado

a internatos, reformatórios e casas de correção. Já o menor carente e abandonado,

era atendido em patronatos agrícolas e escolas de aprendizagem de ofícios

urbanos.

Além do SAM, algumas entidades federais de atenção à criança e ao

adolescente foram criadas. Alguns destes programas visavam o campo do

trabalho, sendo todos eles atravessados pelas práticas assistencialistas:

LBA - Legião Brasileira de Assistência - agência nacional de assistência social

criada por Dona Darcy Vargas. Intitulada originalmente de Legião de Caridade

Darcy Vargas, a instituição era voltada primeiramente ao atendimento de crianças

órfãs da guerra. Mais tarde expandiu seu atendimento.

Casa do Pequeno Jornaleiro: programa de apoio a jovens de baixa renda baseado

no trabalho informal e no apoio assistencial e sócio-educativo.

Casa do Pequeno Lavrador: programa de assistência e aprendizagem rural para

crianças e adolescentes filhos de camponeses.

Casa do Pequeno trabalhador: Programa de capacitação e encaminhamento ao

trabalho de crianças e adolescentes urbanos de baixa renda.

Casa das Meninas: programa de apoio assistencial e sócio-educativo a

adolescentes do sexo feminino com problemas de conduta.

Período de grande retrocesso no atendimento as crianças e adolescentes

abandonadas que se tornaram caso de polícia, mas houve também um ganho, foi

alterada a legislação permitindo o trabalho só aos 14 anos de idade.

• 1945 a 1964 – Iniciou-se a redemocratização com a esperada abertura

Política e organização Social.

A constituição de 1946 proibiu a diferenciação da remuneração entre

adolescentes e adultos. O SAM passa a ser considerado perante a opinião pública

repressivo, desumanizante e ficou conhecido como "universidade do crime".

Novas organizações da sociedade civil passam a reivindicar políticas sociais e é

promulgada neste período a Lei 4513/64 – Política Nacional do Bem Estar do

Menor que faz a transição do menor de “perigoso” a menor “carente”.

Avanço na percepção da sociedade civil que começa a questionar a forma

do estado lidar com a questão do menor carente. A sociedade começa a se pautar

no entendimento de que não é caso de polícia e começa a entender suas

necessidades e carências.

• 1964 a 1979 – período do regime Militar no qual foi criada a FUNABEM e

Código de Menores. A constituição de 67 retoma a idade mínima para ingresso ao

trabalho aos 12 anos e a Lei 5274 altera o salário dos Jovens conforme a faixa

etária. Em 1979 o Código de Menores é reformulado pela lei 6697/79 incorporando

a nova concepção assistencialista no atendimento a crianças e adolescentes

excluídos.

Período desastroso com retorno da idade mínima para ingresso ao trabalho

para 12 anos e salário passa a ser diferenciado pela faixa etária.

• Década de 80 – nova redemocratização e abertura Política permitiram que

se estabelecesse a base para o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),

grande conquistas dessa década. Um projeto inovador coordenado pela UNICEF,

FUNABEM e SAS “Alternativas de Atendimento a Meninos de Rua” também foi

criado neste período.

As bases do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) foram lançadas

pelo trabalho organizado na Assembléia Constituinte de 1988, que através de

iniciativa popular foram apresentadas duas emendas “Criança e Constituinte” e

“Criança: Prioridade Nacional”. Os textos da emenda apresentada foram fundidos

e se tornou o artigo 204 e 227, que introduz conteúdo e enfoque próprios da

Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas, trazendo os

avanços da normativa internacional para a população infanto-juvenil brasileira.

Este artigo garante às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de

sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e

moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos

legais diferenciados, contra negligência, maus tratos, violência, exploração,

crueldade e opressão.

A constituição de 1988 restabeleceu a proibição de diferença de salário

entre jovens e adultos, o trabalho noturno e os considerados perigosos e/ou

insalubres para os menores de 18 anos, e ainda permitiu o trabalho em caráter de

aprendizagem a partir dos 12 anos.

Nesta década estabeleceu-se um grande marco na luta para a criação do

ECA, e a inclusão dos artigos 204 e 227 na Constituição foi uma grande conquista,

por ser esta a lei máxima do Brasil e sua alteração só é possível através de

emenda constitucional, mais difícil de se conseguir.

o Década de 90 – consolidou-se a democracia.e a lei 8069/90 que dispõe

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgada.– O Estatuto da

Criança e do Adolescente foi elaborado pela mobilização e articulação de

entidades não governamentais, o campo jurídico no Fórum DCA Nacional e o

Fonacriad – Fórum de Dirigentes e Técnicos de Órgãos Públicos Estaduais. Os

artigos 69 e 70 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foram dedicados

ao “Direito de Profissionalização e a Proteção do Trabalho”.

Segundo Jaqueline Ferreira, “O Brasil possui um dos ordenamentos jurídicos

mais completos no que tange a proteção da criança e do adolescente. A

constituição federal, em seu art. 7º, inciso XIII, proíbe o trabalho aos menores de

16 anos, a exceção do trabalho na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Agora podemos enumerar as várias legislações consultadas para melhor

entendimento do programa Jovens Aprendiz.

Começamos os estudos pela Constituição de 1988, esta já citada acima, e

fomos aprofundando com a CLT. Nesta fase foi importante estudar à Lei nº

10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou a CLT viabilizando a

aprendizagem fora dos serviços nacionais de aprendizagem, delimitando melhor a

jornada de trabalho, os salários e as formas de contratação.

A lei 10.097/2000 alterou os dispositivos da Consolidação das Leis do

Trabalho – CLT, aprovada em 1943 pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio.

Essa lei (10.097/2000) altera o artigo 403 da CLT que trata da idade para o

trabalho que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de

dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a

partir dos quatorze anos."

Define também no parágrafo único desse artigo que:

"O trabalho do menor não poderá ser realizado em

locais prejudiciais à sua formação, a seu desenvolvimento

físico, psíquico, moral e social. É obrigatório que seja em

horários e locais que permitam a freqüência à escola.”

A lei 10.097/2000 seguiu as diretrizes do ECA (Estatudo da Criança e do

Adolescente), no que tange a idade e dá um salto de qualidade no tratamento dos

Jovens até 18 anos quando altera o artigo 428 da CLT que trata do contrato de

aprendizagem. Vejamos:

"Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de

trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo

determinado, em que o empregador se compromete a

assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos,

inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-

profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento

físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo

e diligência, as tarefas necessárias a essa formação." (NR)

(Vide art. 18 da Lei . 11.180, de 2005)

Partindo de informações mais sólidas vejamos as portarias que também nos

dá importantes subsídios ao nosso trabalho.

Portaria Ministério do Trabalho e Emprego nº 702, de 18 de dezembro de

2001

“Estabelece normas para avaliação da competência das entidades

sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao

adolescente e a educação profissional, e que se proponham a

desenvolver programas de aprendizagem nos termos do art. 430 da

Consolidação das Leis do Trabalho.”

Esta portaria estabelece o programa mínimo de aprendizagem para

adolescentes e demais parâmetros que as Entidades sem fins lucrativos de que

trata o inciso II do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem

adotar ao se propor desenvolver programas de aprendizagem que visem o

desenvolvimento de ações direcionadas a faixa etária entre 14 e 18 anos de idade.

Esses programas deverão ser inscritos junto ao Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente.

Portaria Ministério do Trabalho e Emprego nº 04, de 21 de março de 2001

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE

NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes são

conferidas pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das

Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,

de 1° de maio de 1943, resolvem:

Essa portaria cuida de proteger as Crianças e os Adolescentes de serviços

perigosos ou insalubres que possam comprometer sua saúde e a segurança.

Portaria Ministério do Trabalho e Emprego nº 20, de 13 de setembro de

2001

Esta portaria determina em seu anexo o quadro descritivo dos locais e serviços

considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.

Resolução do CONANDA nº 74, de 13 de setembro de 2001

Essa resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança

e do Adolescente), obriga Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do

Adolescente a proceder ao registro e fiscalização das entidades sem fins

lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação

profissional, assim como aos Conselhos Tutelares de promover a fiscalização dos

programas desenvolvidos pelas entidades, e dá as diretrizes de como esses

órgãos devem proceder.

Instrução Normativa Ministério do Trabalho e Emprego nº 26, de 20 de

dezembro de 2001.

“Baixa instruções para orientar a fiscalização das

condições de trabalho no âmbito dos programas de

aprendizagem.”

Normatiza fiscalização do contrato de aprendizagem, das escolas técnicas

e das entidades sem fins lucrativos e dispõe sobre o planejamento da ação fiscal.

Nota Técnica nº 026/FNPC/GAB/SIT/TEM, de 29 de julho de 2002.

“Trata-se de consulta encaminhada pelo GECTIPA/MG

ao chefe da divisão de Apoio no Combate ao Trabalho Infantil

– DACTI, acerca da vigência da Portaria nº 193, de 11 de

dezembro de 1958 – obrigatoriedade de registro dos contratos

de aprendizagem perante os órgãos emitentes da Carteira de

Trabalho do Menor – em face da edição da Lei nº10.097, de

2000 e da Portaria Ministerial nº 702, de 18 de fevereiro de

2001. O DACTI, através da NOTA TÉCNICA

nº009/COPES/DEFIT, de 18 de fevereiro de 2002, conclui pela

não obrigatoriedade de registro dos contratos de

aprendizagem, tendo em vista a ab-rogação explicita, pelo art.

5º da Portaria Ministerial nº 702/2001, da Portaria nº 1.055, de

23 de novembro de 1964, que por sua vez revogou

tacitamente todos os outros dispositivos de atos normativos

anteriores (desde que da mesma hierarquia legal) que

tratavam da matéria.”

Essa nota técnica não tem nenhuma importância prática, mas é muito

importante a consulta a toda legislação pertinente a matéria, na medida em que

essa prática contribui para que o trabalho seja feito com qualidade e se mitiguem

os riscos.

Decreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005.

Como este decreto é o mais recente, vamos dedicar um pouco mais de

atenção a ele, Vejamos:

“Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras

providências”.

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV,

do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 -

Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II,

Capítulo V, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto

da Criança e do Adolescente”.

Esse decreto estabelece que Aprendiz é aquele maior de quatorze anos e

menor de vinte e quatro anos, que celebra contrato de aprendizagem, nos termos

do art. 428 da Consolidação das Leis do trabalho – CLT, regulamenta o contrato

de aprendizagem, define o que entende por formação técnico-profissional e

enumera as entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.

Do artigo 9º ao 14º trata-se da obrigatoriedade da Contratação de

Aprendizes:

“Art. 9o os estabelecimentos de qualquer natureza são

obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços

Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes

equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento,

no máximo, dos trabalhadores existentes em cada

estabelecimento, cujas funções demandem formação

profissional”.

A redação do artigo 9º e a definição das funções que demandam formação

profissional, consideradas no cálculo que defini o número de jovens que a

empresa precisa contratar, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO),

elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos deixam cheios de dúvidas, o

que colabora para que as empresas utilizem esses critérios para adequar seus

interesses. Enquanto algumas utilizam para reduzir o quadro de adolescentes,

outras utilizam o trabalho do aprendiz para substituir mão de obra.

Analisando as leis descritas acima, entendemos ser a constituição de 1988 a

mais importante, por ser a mais difícil de ser alterada, e porque trás em seu texto

um rol interessante de benefícios para os jovens aprendizes, um aspecto negativo

da Constituição foi a permissão do trabalho de crianças em caráter de

aprendizagem a partir dos 12 anos, idade que entendemos ser muito prematura

para o trabalho mesmo com esse caráter, porém esta orientação equivocada foi

rapidamente corrigida através de Emenda Constitucional nº 20, de 15 de

dezembro de 1988

Art. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as

seguintes alterações:

"Art. 7º - ......................................................................................

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a

menores de dezoito de qualquer trabalho a menores de

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de

quatorze anos;

Outro grande retrocesso que encontramos, na nossa opinião, foi no Decreto

5.598 de 1º de dezembro de 2005, a alteração do limite de idade do aprendiz. Esta

lei estabece que o Aprendiz é aquele maior de quatorze anos e menor de vinte e

quatro anos, que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da

Consolidação das Leis do trabalho – CLT. Entendemos a preocupação do governo

com essa faixa etária, que tem um número de desemprego significativo, mas não

acreditamos no efeito desejado por percebermos, entretanto, que a maioria dos

jovens no Brasil, os carentes, de família de baixa renda, esses, começam a labutar

muito antes dos 18 anos, e a estes a lei já contemplava. Nossa preocupação vem

no sentido de que a lei pode estar sendo usada em muitos casos para

precarização do trabalho, já que os Aprendizes têm um contrato de trabalho mais

benéfico para o empresário.

Acreditamos que o Brasil tem uma legislação bastante completa de

proteção dos direitos da criança e do adolescente, o que se precisa é

conscientizar os empresários da necessidade de cumprimento da cota máxima

permitida pela lei, não com intuito de se fazer caridade ou de simplesmente

cumprir a legislação, mas convencidos de que essa preparação de mão de obra

qualificada é de suma importância para formar talentos para o benefício da própria

empresa.

Para o programa jovem aprendiz da previ foram selecionados 9 jovens

entre 15 e dezeseis anos de idade, adolescentes carentes da instituição católica

CESAM (Centro Salesiano do Menor), que mesmo desfrutando da presença física

de seus pais biológicos ou substitutos, não tem suas necessidades básicas

garantidas, estando em condição de vulnerabilidade.

O CESAM é também o responsável pela contratação dos adolescentes,

assinar as carteiras e por ministrar toda a parte teórica da aprendizagem, ficando

a cargo da Previ custear todo esse processo e acompanhar a parte prática da

aprendizagem.

Esses nove jovens participantes do programa que iniciaram a jornada de

aprendizagem há apenas seis meses, foram entrevistados e as respostas as

diversas questões servem de base para o segundo capítulo.

Capítulo 2

Jovem Aprendiz da Previ

O mundo do trabalho e a importância do

Programa Jovem Aprendiz na Previ, na

visão dos adolescentes trabalhadores.

Ao escrever sobre o trabalho e mais especificamente o trabalho do

adolescente na Previ, não temos a pretensão de apresentar resultado de uma

pesquisa. Consciente dos limites, o objetivo desta monografia é dar visibilidade à

questão do trabalho dos adolescentes na empresa. Outro resultado que

esperamos é a de que os dados apresentados possam contribuir para que os

jovens sejam orientados de forma completa, que tenham uma boa qualidade de

aprendizado nessa experiência, para que sua inserção futura no mercado de

trabalho, não venha a ser prejudicada por um precoce ou inadequado aprendizado

profissional.

Inicialmente apresentaremos o planejamento do projeto Jovem Aprendiz na

Previ.

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ – PJA PREVI 2012

Definido o objetivo do programa: capacitar o Jovem Aprendiz para uma

inserção mais “privilegiada” no mundo do trabalho. Semelhante capacitação dar-

se-á através de ações de formação profissional a serem ministradas pela PREVI

no âmbito de sua atuação;

Como resultado primordial: em atingindo o “objetivo” estará a Empresa

cumprindo duas de suas finalidades societárias fundamentais: estrito cumprimento

da legalidade (incorporação de Jovem Aprendiz) e, sendo uma empresa com

responsabilidade social terá contribuído para a formação de mão de obra mais

qualificada.

Resultado intercorrente: em sendo atingido tanto objetivo quanto resultado

a imagem social da Empresa será fortalecida.

Começamos por analisar como foi feita a definição das áreas para receber

os Jovens. Todas as diretorias foram convidadas a participar, e as que de forma

voluntária se propuseram a receber os jovens para orientá-los para o exercício

profissional foram as gerências listadas abaixo:

CONIN - Conformidade e Controles Internos

a) Promover a conformidade em atividades e produtos;

b) promover o monitoramento dos riscos inerentes à PREVI, buscando níveis

aceitáveis;

c) fomentar a cultura de controles internos, enfatizando o papel dos

administradores das áreas.

INFOR - Tecnologia da Informação

a) Desenvolver soluções em tecnologia da informação;

b) gerir o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações;

c) gerir banco de dados e processamento de dados corporativos;

d) gerir manutenção de equipamentos de informática; e

e) implementar e manter política de gestão de continuidade de negócios.

GERAT - Atendimento ao Associado

Gerir o atendimento aos participantes e assistidos.

GEFIN - Controle Financeiro

a) Gerir a movimentação financeira das contas bancárias;

b) coordenar as informações para o fluxo de caixa de curto prazo;

c) registrar e controlar as operações de investimentos mobiliários da carteira

própria e de fundos de investimento.

GESAD - Suporte Administrativo

a) Gerir compras de materiais e contratações de serviços;

b) gerir bens do ativo permanente imobilizado; e

c) gerir infra-estrutura da PREVI.

ASJUR - Gerência Jurídica

a) Realizar o assessoramento jurídico de natureza preventiva, consultiva,

contenciosa e negocial;

b) gerir a terceirização de serviços advocatícios.

GETHO - Talentos Humanos e Organização

Gerir as Diretrizes, Política e Processos relativos à Gestão de Pessoas e

Arquitetura Organizacional.

GECOT – Controladoria

a) Gerir a contabilidade gerencial;

b) gerir execução orçamentária;

c) gerir a modelagem, mensuração, análise e avaliação de desempenho e

resultados econômicos;

d) elaborar a projeção anual de resultados.

GEBEN - Administração de Benefícios

a) Conceder e manter benefícios de responsabilidade da PREVI;

b) gerir, mediante convênio, os processos de concessão e manutenção de

benefícios da previdência oficial;

c) gerir, mediante convênio, a manutenção de benefícios de responsabilidade do

Banco do Brasil;

d) gerir o ressarcimento de pagamentos de responsabilidade da previdência

oficial.

Analisaremos agora a carga horária total do Programa de Aprendizagem.

Temos a seguinte distribuição:

Teoria:

De 01/10/2012 a 27/03/2013, em 02(dois) dias da semana, sendo na quarta e

sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00;

De 28/03/2013 a 20/08/2014 01(uma) vez por semana, na quarta-feira;

Prática:

De 01/10/2012 a 27/03/2013, em 03(três) dias da semana, sendo na segunda,

terça e quinta-feira de 9:00 as 13:00;

De 28/03/2013 a 20/08/2014, em 04(quatro) dias da semana, sendo segunda,

terça, quinta e sexta-feira de 9:00 as 13:00;

De 21/08/2014 a 01/09/2014, em todos os dias da semana de 9:00 as 13:00;

O período de férias dos adolescentes necessariamente tem que coincidir

com férias escolares, então foi definido o mês de Janeiro/2014.

No cronograma de Ações do Programa Jovem Aprendiz da PREVI 2012 foi

considerado pelo menos um encontro mensal com a participação dos jovens e

orientadores com a Getho, responsável pela coordenação do programa, na

tentativa de auxiliar e acompanhar a adaptação dos jovens no mundo do trabalho.

O programa foi dividido em módulos semestrais, não coincidentes com o no

civil, pois os jovens tomaram posse na Previ em 01/10/2012.

1º Módulo (de 01/10/2112 a 01/04/2013)

A intenção deste módulo é conhecer e integrar os adolescentes no mundo

da Previ, escolhemos o nome:

De onde vim?

Projeto: Bem vindos!

Foi planejada a capacitação dos orientadores antes da chegada dos jovens,

em setembro, cujo objetivo foi desenvolver as competências e habilidades para

orientação dos Jovens aprendizes.

O projeto previu a construção coletiva de uma carta de compromisso dos

orientadores em relação ao projeto e ao acompanhamento dos Jovens.

No dia 1 de outubro eles foram recebidos na Previ. Abertura do evento

contou com a participação de funcionários que foram menores aprendizes, e

puderam dar a sua contribuição contando suas experiências, e os funcionários

orientadores foram apresentados aos jovens neste importante momento.

O evento contou com participação dos diretores de Administração Sr. Paulo

Assunção de Souza, do Diretor de Seguridade Marcel Juviniano de Barros, este foi

menor aprendiz do Banco do Brasil, com o Gerente Executivo da Getho, Sr.

Maurílio Rossi.

Participou também o funcionário Sr. Marcus Vinícius Santa Cruz Pereira,

Gerente de Núcleo responsável pelo projeto que também foi menor aprendiz do

Banco do Brasil, dentre outros.

Foi organizado um café da manhã especial, e em seguida foi feita uma

apresentação da empresa aos jovens, que levados a todas as diretorias

conheceram os demais setores e funcionários.

Nesta data os jovens foram reunidos na sala de reunião para uma conversa

com os funcionários da Getho, responsáveis pelo programa e lhes foi entregue

uma cartilha onde se encontram descritas suas responsabilidades, seus direitos,

obrigações, descrição de algumas atividades que podem desempenhar, e as que

não são permitidas.

Encontros mensais foram realizados no primeiro módulo

Outubro: Leitura do código de ética da Previ.

Novembro: I Encontro com Aprendizes, orientadores do CESAM e Orientadores da

Previ como objetivo de fazer a avaliação do programa e apresentar o modelo de

avaliação para os jovens.

Janeiro: Visita a exposição no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil) _

Impressionismo: Paris e a Modernidade.

Fevereiro: Encontro com Aprendizes – Apresentado aos aprendizes texto que

ressaltam a importância de aprender um idioma.

Março: Avaliação dos jovens – Nesta data foi aplicada a avaliação oficial dos

jovens. Foi solicitado aos orientadores dos jovens que a avaliação seja feita com a

participação do jovem e, que a data fosse aproveitada para orientação e ajustes

de conduta se necessário. Definiu-se também que os jovens seriam deslocados

para outras gerências diferentes das que passaram os seis primeiros meses, e

esse rodízio acontecerá a cada semestre.

A seguir vamos apresentar de forma reduzida o planejamento para os

próximos três semestres.

Para o segundo módulo está previsto uma maior integração entre o jovem e

a empresa, a pretensão é apresentá-los a empresa.

2º Módulo (de 02/04/2013 a 01/10/2113

Onde estou?

Projeto: Conhecendo a empresa

Abril: Será feito mais um encontro com Aprendizes e a proposta será de uma

autoavaliação, e a leitura de fascículo profissionalização sobre criatividade

Maio a proposta e de um Café com os orientadores. São nestas conversas que os

rumos do programa serão avaliados.

Junho a programação é visita ao Centro cultural Banco do Brasil. Será solicitado

uma redação sobre a visita que deverá ser entregue no próximo encontro.

Julho terá novo encontro com Aprendizes onde a proposta é a leitura sobre a

importância do ato de ler e, leitura das redações – A melhor será premiada

Agosto um funcionário da previ fará uma conversa com os adolescentes sobre sua

profissão.

Setembro: Café com Orientadores e segunda avaliação formal

No terceiro módulo temos a pretensão de apresentar aos jovens algumas

profissões, para ajudá-los a se decidir qual a profissão quererá seguir.

3º Módulo (02/10/2013 a 01/04/2014)

Para onde vou?

Projeto: Profissões

Outubro: Encontro com Aprendizes para autoavaliação – mais um convidado para

falar sobre profissão.

Novembro Café com Orientadores para avaliação dos jovens no seu novo setor.

Dezembro: Encontro com Aprendizes visita ao museu – Ver programação

Janeiro: Encontro com Pais-Palestra

Fevereiro: Convidado mais um dos funcionários para fazer palestra sobre sua

profissão.

Março: Reciclagem com os Orientadores e terceira avaliação dos jovens.

Para o quarto e último módulo, existe a esperança de encontrá-los mais

maduros e com capacidade de debater sobre empreendedorismo

4º Módulo (02/04/2114 a 01/09/2014)

Como posso ir?

Projeto: Empreendedorismo

Abril: Encontro com Aprendizes para mais uma autoavaliação

Maio: Novo encontro com Aprendizes com a proposta de assistir um filme sobre

empreendedorismo / convidar um funcionário para uma palestra

Julho: Encontro com Aprendizes

Autoavaliação

Agosto: Integração – Avaliação

O que aprendemos até agora.

Setembro: Encerramento com a quarta e última avaliação.

Final do Projeto Jovem Aprendiz 2012

Para VASELLI, Paolo. Tempo Industrial e Tempos Individuais. IN: MASI,

Domenico De. A Sociedade Pós-Industrial. São Paulo: Editora Senac, 1999. p.

199.

“O trabalho se tornou uma condição para a vida social.

No entanto, a vida e o trabalho não se tornaram melhores: O

modelo de trabalho baseado nas quarenta horas distribuídas

de modo fixo e imutável por cinco jornadas semanais exprime

um tempo controlado, cristalizado em uma organização de

horários e em um ritmo coletivo de vida que satisfazem

sempre menos às necessidades dos atores sociais”.

Entendendo que a questão do trabalho na adolescência é polêmica,

fizemos uma pesquisa que foi respondida pelos nove jovens do programa, na

tentativa de conhecer a opinião dos adolescentes sobre o mundo do trabalho e a

importância do Programa Jovem Aprendiz da Previ na vida dos participantes do

projeto.

Os jovens, uma vez questionados sobre sua percepção do mundo do

trabalho e, sobre os motivos que os levaram a procurar um emprego, denotam o

significado do trabalho em suas vidas, assim como expõem de maneira natural,

porém significativa, suas expectativas relacionadas ao vínculo empregatício.

Nas respostas podemos identificar o que pensam a respeito do mundo do

trabalho, e, principalmente a importância da questão financeiras e da necessidade

de sobrevivência da família para a escolha do ingresso no mundo do trabalho.

Talvez escolha não seja o termo correto de se usar, uma vez que ninguém

escolhe ser carente.

As respostas que os jovens atribuem às questões propostas, apesar de

demonstrarem percepções a respeito do mundo do trabalho, às vezes nos parece

que eles estão repetindo aquilo que escutam no treinamento teórico ou nas

orientações para entrevistas, frases de efeito.

Jovem 1:” “Para mim trabalho é qualquer atividade física ou intelectual,

realizado pelo ser humano, cujo objetivo é fazer, transformar ou obter algo.”

Jovem 2: “Trabalho para mim é ter mais responsabilidade. Gera satisfação

pessoais, riquezas materiais e desenvolvimento econômico, mas na verdade

trabalho pra mim é tudo”.

Jovem 3: “É você aprender e de certa forma ensinar, é você conviver com

novas pessoas, ter novos hábitos, ou seja, é aprender ter responsabilidade”.

Mas para outros o trabalho parece ser muito interessante, um modo de

amadurecer, uma importante fonte de aprendizagem, além de uma necessidade

de sobrevivência.

Jovem 4:”Muitas pessoas veem trabalho como uma prisão, algo ruim , veem

como uma obrigação. Eu trabalho para viver, trabalho porque tenho necessidade,

é um prazer para alma, é uma experiência, uma aprendizagem não só para a vida

profissional, mas também para vida pessoal, pois é um modo de

amadurecimento.”

Jovem 5:“Trabalho para mim é ter mais responsabilidade. Gera satisfação

pessoas, riquezas materiais e desenvolvimento econômico, mas na verdade

trabalho pra mim é tudo”.

Jovem 6: “Uma forma de aprender o que as pessoas fazem; fazer parte de

um grupo que está em busca de melhorar algo.”

Nos interessava também saber o motivo que levou esses jovens a

procurarem um trabalho em tão tenra idade, sabemos que o principal motivo é o

financeiro. Em todas as respostas podemos identificar questões financeiras,

necessidade de sobrevivência da família. Ser parte de uma família com renda per

capita menor que meio salário mínimo é um fator determinante para o acesso a

serviços de saúde e educação de qualidade, e, também da necessidade de

trabalhar antes mesmo dos 15 anos, mas o resultado, as respostas às vezes são

surpreendentes, seja pela dura realidade que apresentam, menores ajudando a

família a sobreviver, ou pelo amadurecimento precoce desses jovens.

Jovem 1: “Estou trabalhando porque quero fazer faculdade. Com o dinheiro

do trabalho pagar os matérias, passagem, e um cursinho para ajudar na Prova do

Enem. Além disso, preciso ajudar a minha mãe, com as contas, inclusive no

aluguel “.

Jovem 2:” “Porque quero aprender, ter experiência; uma boa profissão.

minha família com o dinheiro.”

Jovem 3:“Para alcançar meus objetivos, me qualificar profissionalmente, ter

experiência profissional, ter meu primeiro salário.”

Jovem 4” “Para obter conhecimento, me preparar melhor par mercado de

trabalho, obter lucro para ajudar em casa e achar uma área de trabalho na qual eu

me identifique.”

Jovem 5: “desde quando eu tinha 13 anos, já estava com esse foco na

cabeça que era o trabalho, apesar da mina idade, por eu ser muito novinha pra

pensar em trabalho essa era uma escolha minha, não foi fácil como eu esperava,

tive que ser persistente, mas enfim, hoje estou aqui, trabalhando de carteira

assinada, tudo levou a eu procurar um emprego por diversos motivos, na tentativa

de ajudar minha família, ter um dinheiro na poupança, onde será de grande ajuda

futuramente e aprimorar meus estudos com cursinhos.”

Jovem 6: “Para ajuda á minha família e também ter uma ocupação no dia a

dia, para ter responsabilidade e respeito ao próximo.”

Jovem 7”: “Porque vi a necessidade de ajudar em casa e também por achar

que experiências profissionais começa desde cedo”.

Dois aspectos comuns que encontramos em todas as respostas são as

questões que dizem respeito à qualificação e a experiência profissional.

Percebemos que os Jovens Aprendizes são capazes de identificar que essas são

características imprescindíveis para o exigente mercado de trabalho atual.

Outra questão que gostaríamos de descobrir era a opinião do adolescente

sobre a difícil missão de trabalhar e estudar ainda tão jovem. Descobrimos que

existe uma quase unanimidade entre os jovens Aprendizes da Previ de que o ideal

seria apenas estudar, porque se sentem cansados com a difícil jornada de

trabalhadores estudantes.

Jovem 1:“Se ela não tivesse uma situação necessária para trabalha e

pudesse reforça nos estudos seria melhor.”

Jovem 2:”Então, depende muito, pois neste mundo tem muitas crianças ou

jovens que possuem classe alta, média e baixa, digo muitas das vezes os que

possuem qualidade de vida boa, só tem a preocupação em estudar e tirar boas

notas, já os que não possuem se preocupam com a família, com dificuldades que

inúmeros enfrentam e devido a isto optam pelo trabalho não tendo opção. Então

eu sou um desses jovens que optam em trabalhar e estudar, apesar da minha vida

ser um pouco mais cansativa, tento fazer logo todas as minhas tarefas para ficar

mais tranquila.”

Jovem 3:“Estudando. Porque é menos cansativo, mas com esforço

conseguimos trabalhar e estudar.”

Jovem 4:“Deveria esta estudando, pois é um pouco difícil juntar trabalho

com estudos, mas não é impossível”.

Nesta questão identificamos que o trabalho atrapalha o rendimento escolar,

pois os jovens na sua grande maioria falam que se sentem cansados.

Para o trabalho a que nos propusemos fazer debruçaremos agora sobre as

percepções dos jovens a respeito das questões diretamente ligadas a Previ.

Outra questão a exigir cuidadosa reflexão é a mudança provocada na

realidade do jovem e da família após seu ingresso no programa Jovem Aprendiz

da Previ. Os adolescentes falam muito da questão financeira, da mudança na

rotina diária, no seu próprio comportamento, em responsabilidade.

Jovem 1: “Mudou sim, comecei a ter uma rotina que antes não tinha, minha

família ficou muito feliz, sentiram orgulho de eu trabalhar e ao mesmo tempo

estudar e mesmo assim continuar tirando boas notas.”

Jovem 2: “Sim. Nosso dia a dia, nossos modos. Tenho uma alegria enorme

por fazer parte dessa empresa”.

Jovem 3:“Concerteza mudou. Porque daí eu já teria uma renda e com ela

iria ajudar meus parentes contribuindo nas despesas.”

Jovem 4: “Mudou e muito, inclusive eu mesma, eu vi uma mudança no meu

comportamento, minha mãe reconheceu isso, e na questão financeira a família

ficou muito mais estabilizada, com a ajuda que a Previ dar (ticket alimentação)”.

Jovem 5: “Sim, porque está ajudando muito financeiramente, ocorreram

mudanças em meu comportamento, eu aprendi a lidar coma as responsabilidades,

a como lidar com as dificuldades.”

Jovem 6: “Sim, porque tenho mais responsabilidade por estar trabalhando,

estudando e fazendo curso. A rotina, o dia a dia.”

Jovem 7:“Mudou. Por causa das novas amizades, lá fora não tem nada a

nos oferecer. O respeito entre nós mesmos e a disciplina em ambiente

particulares.”

Fazendo a leitura dessas respostas entendemos que esses jovens, de fato,

se importam com a sua formação, mas em nenhum momento com seu

desenvolvimento pleno como cidadãos, dão-se por satisfeitos com o emprego

conseguido, logicamente pela necessidade sem, no entanto, encarar a aquisição

de qualificação como um degrau para a sua emancipação e consequente melhoria

na sua qualidade de vida.

Por último fizemos uma questão para deixá-los a vontade para falar sobre o

programa.

Eles escreveram sobre a grande oportunidade que o projeto ofereceu a

eles.

Jovem 1: “Ser um Jovem Aprendiz é começar desde cedo a capacitar-se

para os desafios da vida, dentre eles, preparar-se para o exigente e atual mercado

de trabalho. É aproveitar cada momento e vê-lo como uma grande oportunidade.”

Jovem 2: ““A Previ não está só me dando uma renda, nela eu estou

crescendo como pessoa, me dando cada dia que passa mais conhecimento,

por esse motivo eu estou aproveitando ao máximo cada segundo aqui dentro

e a Previ me mostrou que tudo tem o seu valor.”

Depois da leitura dessas respostas entendemos que esses jovens, de fato,

pouco se importam com a sua formação e seu desenvolvimento pleno como

cidadãos, apenas dão-se por satisfeitos com o emprego conseguido, logicamente

pela necessidade sem, no entanto, encarar a aquisição de qualificação como um

degrau para a sua emancipação e consequente melhoria na sua qualidade de

vida.

As respostas demonstraram que a grande maioria dos jovens que procura

este programa é movida pela vontade de começar a trabalhar a fim de ter seu

próprio dinheiro e poder ajudar a família, porque os fatores da idade e da falta de

experiência, neste caso específico, não constituem empecilho para a obtenção

desse primeiro emprego tão almejado pelo jovem.

Esperamos ter atingido o objetivo deste segundo capítulo, e no terceiro

pretendemos consolidar nosso entendimento a partir da entrevista com o Diretor

da Previ e da funcionária responsável pela inserção dos jovens na Petros (Fundo

de Pensão dos funcionários da Petrobras).

Capítulo 3

3.1.-.A Visão do Diretor da Previ

Visão do Diretor da Previ sobre o Projeto Jovem Aprendiz na

Previ versus projeto menor aprendiz do Banco do Brasil que

durou de 1974 e 1988.

Apresentaremos no início deste capítulo uma visão de Jaqueline Ferreira

em seu trabalho sobre o jovem aprendiz na instituição bancária.

“Em prol da busca permanente da

empregabilidade, o adolescente, assim como todo e

qualquer trabalhador, está passível de sofrer influências

de um discurso sedutor das instituições, no caso, a

instituição bancária, um lugar de coação e coerção, em

que “vale tudo!” na busca pela capacitação profissional.

Um campo fértil para uma exploração contínua e

crescente, em que a responsabilidade para conseguir

um emprego é do próprio trabalhador, uma “psicologia

do Trabalho” de “culpabilização” do trabalhador pelo

seu sucesso (empregado) ou pelo seu fracasso

(desempregado). Nessa vertente, as empresas ficarão

isentas de serem as grandes propulsoras de ações de

exploração da mão-de-obra do trabalhador, assim

como, o Estado, ficará isento de sua parcela de

contribuição para o desemprego, ao propor programas

nacionais de profissionalização e inserção de jovens

trabalhadores no mercado de trabalho”.

Para finalizar este trabalho, ouvimos o Diretor de Seguridade da Previ e a

responsável pelo programa de aprendizagem da Petros.

Marcel Juviniano Barros (Diretor da Previ), inicia a fala fazendo um paralelo

entre o programa existente no Banco do Brasil até 1988. Relata que quando

participou do programa Menor Aprendiz no Banco do Brasil os menores eram

contratados como funcionários da instituição bancária, (com direito inclusive ao

plano de saúde dos funcionários), o que não acontece hoje nas empresas, que

terceirizam o contrato de aprendizagem através de uma ONG (Organização não

Governamental) ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público),

o que segundo ele faz muita diferença. Considera que o registro em carteira de

trabalho feita pelo empregador Banco do Brasil foi fundamental, e nos mostra com

orgulho a sua Carteira de Trabalho.

As diferenças não param por aí, segundo ele a forma em que os demais

funcionários da instituição se comprometiam com os jovens também era um

diferencial, e isso acontecia por estarem dentro de um contexto de boas condições

de trabalho e por se sentirem “colegas de empresa” desses menores. Avalia que

hoje esse engajamento se torna difícil devido ao ritmo de trabalho que é bem

diferente.

Menor Aprendiz eram funcionários de 6 horas, com idade entre 14 e 16

anos que ficavam no programa até completar 17 anos e 10 meses, sendo que a

partir dos 16 anos os menores tinham a possibilidade de fazer concursos internos

e os externos, o que foi determinante para muitos que acabaram se formando no

Banco e hoje são funcionários no alto escalão, grande parte dos atuais diretores e

o atual Presidente. Segundo Marcel o fato de os Jovens contratados serem

indicados pelas escolas como os melhores alunos, passarem por entrevistas e,

depois tinham que passar no concurso do banco foi importante para se chegar no

resultado de tantos talentos.

Na Previ temos no colegiado, três diretores e o atual Presidente que foram

Menores Aprendizes no Banco do Brasil gestados entre 1974 a 1988.

O modelo que nós temos hoje onde o adolescente aprendiz presta serviço

nas empresas, mas são contratados através de uma ONG (Organização não

Governamental) ou uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público). Este é um fator determinante na visão do diretor para que o programa

não tenha o mesmo significado do passado, pois não cria o vínculo direto dos

jovens com as empresas. Eles recebem o salário da entidade que tem o convênio

com a contratante e presta serviços, o que torna a relação de trabalho mais frágil.

Não deixa de ser um bom programa, pois você consegue alocar no mercado de

trabalho, adolescentes que, teoricamente tem uma condição financeira menos

favorecida, criando condições de estudo. Paga um salário que acabam tendo um

papel importante no orçamento das famílias, assim como os menores aprendizes

do banco também tinham, avalia.

Participar de um programa de aprendizagem em grandes e conceituadas

empresas como a Previ, se torna um diferencial num mercado de trabalho cada

vez mais competitivo. Se atendidos todos os requisitos do programa de

qualificação, de acompanhamento de formação educacional com conteúdo,

realmente é um excelente programa, além de ter uma remuneração que ajuda no

sustento das famílias.

O importante seria que aqueles que adotam o programa cumprissem o que

está previsto nele, uma vez cumprido já ajuda e muito.

Segundo Marcel o que mais diferencia, voltando a frisar a questão da

contratação através de terceirizados, é que os menores por não serem mais

funcionários contratados da empresa, perdem a grande contribuição que tinha no

passado do comprometimento dos demais funcionários, que praticamente

adotavam esses menores. Ele entende que esse papel se perdeu junto com o

vínculo com a empresa. Antes os jovens sentiam, segundo Marcel que tinham

uma segunda família dentro do Banco, que cobrava rendimento escolar, levava-os

para a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), enfim a convivência era

intensa, e isso era determinante. Hoje fica sendo uma atribuição a mais para o

funcionário que se candidata a orientador, talvez pelo modelo adotado.

Quando perguntado sobre a influência de ter sido Menor Aprendiz no Banco

do Brasil sobre sua carreira, ele respondeu que, se conversássemos com muitos

dos funcionários de alto escalão hoje no BB, ouviríamos que, se não fosse a

chance de terem sido aprendizes dificilmente teriam a qualidade de vida que tem

hoje, o patrimônio que construíram, o conhecimento e a realização profissional,

dificilmente iríamos ouvir coisas diferentes, são geralmente gratos ao Banco pelo

modelo adotado no passado, e as pessoas que os cercavam, avalia o diretor.

O programa que existiam foram programas que preparavam funcionários

pelo Banco do Brasil, para o Banco do Brasil. Nos relata “Participei de um evento

quando o Banco do Brasil fez o lançamento do programa jovem aprendiz, aderindo

ao programa proposto pelo governo federal e, o então presidente Luiz Inácio

brincou que no Banco do Brasil existia a “confraria dos menores”, tantos eram os

funcionários que vieram desse programa de aprendizagem que à época

participava da administração do Banco”.

Os programas hoje tem uma empresa contratada intermediando, um

terceiro que logicamente vai cumprir um conteúdo determinado, mas, não tem um

nível de comprometimento para com o adolescente, e por outro lado a contratante

não tem mais também o comprometimento, a preocupação com a formação de

alguém que ta ali cumprindo algumas tarefas, porque já sente que cumpriu sua

parte pagando por isso. A obrigatoriedade de ver se ele está indo bem na escola,

se a família dele ta legal, e fazer quase uma assistência social fica a cargo da

empresa contratada que assume essa responsabilidade através de convênio, mas

como a relação não é diária não cria o mesmo grau de comprometimento que

existia no passado.

3.2 O programa na Petros

Em entrevista Mohana Barbosa Tavares, da área de atração e

Desenvolvimento da Petros, (Fundo de Pensão dos funcionários da Petrobras) A

Petrobras é a maior patrocinadora da Petros, mas por ser um fundo de pensão

multipatrocinado, a Petros também administra planos de previdência para outras

empresas. Associações, sindicatos e conselhos de classe também podem

oferecer a seus associados um plano de previdência. São os planos instituídos.

Assim, médicos, dentistas, jornalistas, atuários, contadores, artistas e muitos

outros profissionais podem ser participantes, desde que vinculados a algum

sindicato, associação ou entidade de classe que seja um instituidor de um plano

administrado pela Petros.

Mohana nos relata que a forma de contratação dos Jovens é através de

uma Associação Beneficente São Martinho uma entidade filantrópica que atua há

mais de 28 anos (desde 1984) na área da infância e juventude com projetos

socioculturais. Os jovens em situação de rua e oriundas de comunidades,

atendidas com atividades culturais e educativas realizadas no contraturno escolar.

Esclarece que o vínculo empregatício dos jovens (carteira assinada) é com a São

Martinho, embora suas atividades sejam exercidas na Petros.

Os jovens são treinados para exercer atividades administrativas, funciona em dois

turnos, manhã (8h às 12h) e tarde (13h às 17h).

Na Petros orientadores dos jovens os acompanham diariamente

observando a execução das tarefas e o seu desenvolvimento. São também

responsáveis por verificar a assiduidade e pontualidade no trabalho e avaliar o

desempenho semestralmente.

A Petros tem cerca de 600 funcionários e 22 jovens aprendizes, que são

selecionados pela contratada. A Petros não se envolve nessa escolha, apenas

informa o Perfil desejado dos jovens, dentro de um contexto social, famílias

geralmente onde só a mãe trabalha, renda muito baixa, de comunidades, com

faixa etária entre dezesseis e dezoito anos de idade. A contratada é responsável

por administrar a parte teórica da aprendizagem.

Mohana entende que se cria um vínculo com o funcionário da Petros e uma

simples realização de um rodízio obrigatório pelas regras do programa da Petros

gera grandes reclamações por parte dos funcionários que se acostumam com os

jovens dos setores. As áreas acabam tentando burlar esse rodízio porque não

querem perder o contato com o aprendiz, e os jovens também por sua vez se

apegam aos orientadores e não querem fazer a troca entre as gerências.

As principais atividades que são desenvolvidas pelos aprendizes são

administrativas, tais como: Entrega, envio e recebimento de correspondência,

cópia, arquivo, transmissão de fax, digitação de atividades relacionadas a de

informática. Os jovens ganham da Petros os uniformes e seu uso dentro da

instituição é obrigatório.

A cobrança da frequência escolar e a avaliação semestral de desempenho

são atividades desenvolvidas com acompanhamento da assistente social, ainda

assim bimestralmente as notas escolares são solicitadas pelo responsável da

Petros.

A Associação Beneficente São Martinho faz um trabalho de

acompanhamento desses jovens e de suas famílias, e dá o apoio quando percebe

algo anormal como doenças, problemas de relacionamentos, etc. Também são

feitas reuniões mensais com a responsável pelo programa na empresa (Petros) e

a assistente social. da contratada para acompanhar casos especiais que são

percebidos dentro da empresa. Os casos mais graves necessitam de contato com

o responsável pelo jovem, que são convidados para a reunião na busca de

soluções para o problema.

O programa, implementado em 2006, já teve vários de seus jovens

contratados pela Petros após a conclusão do período de aprendizagem.

CONCLUSÃO

O Programa Jovem Aprendiz na Previ significa uma grande oportunidade

para os jovens participantes, pois como jovens carentes, essa entrada no mercado

de trabalho em uma empresa conceituada como a Previ, pode ser encarada como

necessária a sua formação, como forma de amenizar suas carências uma vez que

sem essa oportunidade dificilmente ele poderia estar fazendo um curso de línguas,

um cursinho para vestibular, que no nosso entendimento seria o caminho para

uma qualificação de qualidade, o que lhes proporcionaria maior chance de

conseguir um melhor posto de trabalho, uma vez que o mercado de trabalho

requer a cada dia maiores especializações.

Como esses jovens estão geralmente em situações de risco os programas

de aprendizagem se tornam eficientes na medida em que os jovens para fazer

parte do projeto tenham que estar necessariamente matriculados e frequentando a

escola, o que estanca a evasão escolar.

Outro aspecto importante e a convivência desses jovens, a maioria

moradores de comunidade, com os funcionários, culturas e expectativas diferentes,

mas para que isso aconteça de forma efetiva, há a real necessidade da

mobilização e participação de todos os funcionários da empresa no processo de

aprendizagem.

Ao ser inserido no mundo do trabalho em tão tenra idade é necessário que

receba condições diferenciadas dos demais empregados, para que essa pretensa

qualificação seja viabilizada. É importante lembrar que nas entrevistas, todos os

jovens se disseram cansados, e falaram da dificuldade em conciliar estudo e

trabalho.

Para as empresas o programa pode se tornar uma forma de desempenhar

o papel que tradicionalmente já dizem cumprir, mas que acaba ficando somente

nos relatórios, o papel de empresa com responsabilidade social. Ir além do

cumprimento da legislação e gestar talentos como fez o Banco do Brasil no

passado, mostrou-se imprescindível na medida em que hoje podemos observar

esses talentos trabalhando e retribuindo os investimentos do passado.

Os programas de aprendizagem em cumprimento da lei devem permitir e

promover inclusões de jovens qualificados no mercado de trabalho além de abrir

perspectiva de contratação futura uma vez que, aculturado na empresa e bem

qualificado por essa, traria retorno em curto prazo.

WEBGRAFIA

DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005. LEI Nº10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. www.planalto.gov.br

www.aprendizlegal.org.br

http://www1.sp.senac.br/hotsites/arquivos_materias/portaria_n.20_de_13-09-

2001.pdf

http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id3039.htm

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_infancia_juventude/doutrina/doutrin

as_artigos/MANUAL.pdf

https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/713/9.3%20Hist

%C3%B3rico%20do%20FECTIPA.pdf?sequence=1

http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=professores&id=52

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp143384.pdf

BRASIL. Decreto n. 5.598, de 01/12/05. Regula a contratação de aprendizes e dá

outras providências.

Disponível em http://www.planalto.gov.br

MINISTERIO DO TABALHO E EMPREGO(M.T.E.), Manual de Rotinas

Trabalhistas - www.mte.gov.br

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SIT/MTE), Instrução Normativa nº 26

de 20 de dezembro de 2001 - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.

www.mte.gov.br

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13/07/90. Dispõe sobre o estatuto da criança e do

adolescente.

Disponível em http://www.planalto.gov.br

.

BRASIL. Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da

consolidação das leis do trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de

1o de maio de 1943. Disponível em http://www.planalto.gov.br

.

BRASIL. Lei n. 10.748, de 22 de outubro de 2003. Cria o programa nacional de

estímulo ao primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à

Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Disponível em

http://www.planalto.gov.br

BRASIL. Lei n. 11.180, de 23/09/05. Institui o projeto escola fábrica. Disponível em

http://www.planalto.gov.br

MTE. Instrução normativa nº 01, de 23 de março de 2000 . revogada pelo art. 27

da Portaria nº 541, de 15 de outubro de 2004 - Dispõe sobre os procedimentos a

serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações para erradicação

do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. Disponível em

http://www.planalto.gov.br

MTE. Manual de orientação aprendizagem profissional lei 10097/2000 Delegacia

Regional do Trabalho no Estado de São Paulo Seção de Fiscalização do Trabalho

Setembro/2002. Disponível em www.mte.gov.br

BIBLIOGRAFIA

OLIVEIRA, Oris de; O Trabalho Infanto-Juvenil no Direito Brasileiro. Trabalho

Infantil, OIT, Brasil, 1993

Pochmann, Marcio. A batalha pelo Primeiro Emprego.

Editora: Publisher.

Ferreira, Jaqueline. O sujeito adolescente trabalhador. Uma abordagem preliminar

com aprendizes do programa adolescente trabalhador do Bando do Brasil em Belo

Horizonte, Maio 2004.

VASELLI, Paolo. Tempo Industrial e Tempos Individuais. IN: MASI, Domenico De.

A Sociedade Pós-Industrial. São Paulo: Editora Senac

BRASIL.

Constituição da República Federativa do Brasil . 1988. Atualizada até a ementa

constitucional nº 62, de 09/12/09 – Saraiva Acadêmica. Rio de Janeiro.

Saraiva. 2010.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Aprova a consolidação das leis do trabalho – CLT. 8ª Ed. Atualizada até 2010.

Saraiva Acadêmica. Rio de Janeiro: Saraiva. 2010.

NASCIMENTO. Nilson de Oliveira. Manual do Trabalho do menor. São Paulo. 2003. Contrato de Emprego do Adolescente Aprendiz. A aprendizagem de acordo com a Lei n. 10.097/2000. Juruá Editora. Curitiba. 2003.

.

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I –

Retrospectiva Histórica das Leis () 11

CAPÍTULO II - Jovem Aprendiz da Previ 23

CAPÍTULO III –

3.1.-.A Visão do Diretor 37

3.2 – O programa na Petros 41

CONCLUSÃO 43

WEBGRAFIA 45

BIBLIOGRAFIA 47

ÍNDICE 48