DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · RESUMO Historicamente as ... conhecer o processo...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA EXPECTATIVAS DE MELHORES PARCERIAS DE EMPRESAS E UNIVERSIDADES NA INCLUSÃO LABORAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Por: Ailton Bandeira de Andrade Orientadora Professora Maria Esther de Araújo Co-orientadora: Professora Giselle Böger Brand. Rio de Janeiro 2013 DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EXPECTATIVAS DE MELHORES PARCERIAS DE EMPRESAS E
UNIVERSIDADES NA INCLUSÃO LABORAL DE ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Por: Ailton Bandeira de Andrade
Orientadora
Professora Maria Esther de Araújo
Co-orientadora: Professora Giselle Böger Brand.
Rio de Janeiro
2013
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EXPECTATIVAS DE MELHORES PARCERIAS DE EMPRESAS E
UNIVERSIDADES NA INCLUSÃO LABORAL DE ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Educação Especial e
inclusiva
Por: Ailton Bandeira de Andrade
Rio de Janeiro
2013
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar á Deus, por renovar
minhas energias...
A minha esposa por me acompanhar por várias
noites, pela compreensão, pele apoio, por acreditar
em mim, na participação de minhas reflexões sobre o
assunto, aos amigos e companheiros de trabalho, a
minha amiga parceira Ana Paula Pacheco por mostrar
caminhos reais sobre a inclusão laboral, a todos que
diretamente ou indiretamente contribuíram com
algumas sugestões ou falas a respeito deste trabalho
de pesquisa, a todas as famílias e alunos
entrevistados, a todos responsáveis pelos setores de
trabalho da FAETEC e UERJ, e não posso deixar de
citar como orientadora Professora Maria Esther e co-
orientadora Professora Giselle Böger Brand por
mostrar passo a passo que ficou mais clara essa
caminhada.
Aqueles que por acaso deixei de citar, não foi por
esquecimento, o espaço é delimitado para a
digitação, mas você está presente...
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho acadêmico a toda
comunidade escolar da Escola Especial Favo de
Mel por oportunizar-me e direcionar este
trabalho de pesquisa, a todos que participaram
seja diretamente ou indiretamente.
À minha esposa que me apoiou
incessantemente durante a trajetória dos
estudos, com paciência e dedicação.
Aos autores que busquei para minhas consultas
na qual compartilhei de várias reflexões. A todos
os alunos que participaram da inclusão laboral e
deixaram as conclusões de que são capazes de
terem uma vida como qualquer cidadão. Dedico
também às empresas, as mães responsáveis
pelos alunos na inclusão laboral e que estiveram
sempre prontas para as entrevistas.
A vida é composta de altos e baixos,
momentos de alegria e tristeza, um pouco de
incentivo a vida pode ser a dose que faltava
para darmos um novo passo, iniciarmos uma
nova etapa.
RESUMO
Historicamente as pessoas com deficiência foram isoladas e excluídas do mercado de trabalho. A inclusão das pessoas com deficiências no contexto de trabalho é recente e alcança progressivo destaque no contexto brasileiro após a criação da Lei de nº 8213/1991. Porém, os tipos de deficiências são diversos, assim como as consequências que essas acarretam para o indivíduo. Na perspectiva organizacional, a inclusão de pessoas com deficiência no contexto laboral apresenta algumas dificuldades, e percebe-se o agravamento da percepção de dificuldade quando se trata de pessoas com deficiência intelectual, cujas pessoas são consideradas incapazes para o trabalho e excluídas nos processos de contratação. Este estudo teve como objetivo conhecer o processo de inclusão de pessoas com deficiência intelectual na inclusão laboral para o mercado de trabalho e identifica como vem funcionando as relações entre instituição profissionalizante e empresas contratantes, os aspectos que facilitam ou dificultam o processo de inclusão laboral, a visão e satisfação das famílias das pessoas com deficiência intelectual incluídas no processo de inclusão laboral. Utilizou-se da abordagem qualitativa, de natureza exploratória e coleta de dados. Dentre as conclusões da pesquisa, destaca-se que é possível realizar um processo de inclusão laboral de pessoas com deficiência intelectual, com resultados satisfatórios em termos de adaptação e desempenho.
Palavras-chave
Deficiência intelectual - Inclusão laboral - Mercado de trabalho - Parcerias.
METODOLOGIA
Este estudo pretende desenvolver um trabalho de pesquisa aonde a
inclusão laboral de alunos com deficiência intelectual vem acontecendo na
Escola Especial Favo de Mel/Centro de Apoio Especializado à Educação
Profissional (CAEP), que é subordinado a Fundação de Apoio às Escolas
Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC).
Com o propósito de mostrar o mundo das pessoas com deficiência
intelectual no mercado de trabalho, desvendando assim, as formas que as
pessoas com necessidades especiais focando na deficiência intelectual, de
como são incluídas no mercado de trabalho, identificando as
dificuldades/facilidades que encontram na cidadania, e de que forma que a
exercem.
Optou-se fazer um estudo da legislação pertinente, realizando uma
pesquisa qualitativa, bibliográfica, exploratória, documental e de campo, com
entrevistas estruturadas não disfarçadas, onde o respondente sabe qual é o
objetivo da pesquisa, o questionário é padronizado, usando principalmente
questões fechadas.
De acordo com o tema proposto, a ação imediata será de convidar para
participação de uma entrevista, através de questionário aberto com no máximo
cinco questões com a gestora da Escola Especial Favo de Mel.
Será levantado o modelo de formação continuada de professores dos
cursos profissionalizantes da Escola Especial Favo de Mel, as formas de
desenvolvimento no cotidiano escolar e na vida desses profissionais, bem
como discutir as implicações e contribuições que determinadas práticas trazem
para o atual contexto educacional na formação e profissionalização de
qualidade do aluno com deficiência intelectual.
Caminhando para ação seguinte, serão realizadas entrevistas da
mesma forma, através de questionários com no máximo cinco questões
relativas à satisfação, comentários ou sugestões.
Seguindo assim o quantitativo de participantes da coleta de dados para
a pesquisa de campo temos: sete professores (as) envolvidos (as) na
formação e capacitação de alunos com deficiência intelectual que frequentam
os cursos profissionalizantes, com a responsabilidade de realizar o
acompanhamento do aluno através de tutoria, sete coordenadores de setores
de trabalho da Fundação de Apoio as Escolas Técnicas (FAETEC), que são
responsáveis pela supervisão e avaliação na inclusão laboral de alunos com
deficiência intelectual. Participando também das entrevistas, oito pais
responsáveis de alunos com deficiência intelectual que participam da inclusão
laboral, e de 13 alunos com deficiência intelectual que frequentam o projeto de
inclusão laboral, de uma supervisora responsável pelo acompanhamento de
alunos com deficiência intelectual na inclusão laboral nos setores de trabalho
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O estudo deverá ser efetivado no período de julho a dezembro de 2013,
tendo sua fundamentação nas teorias dos principais autores como Rosana
Glat (1995,2007), Romeu Kazumi Sassaki (1996,1997), Marta Gil (2000).
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................ 10
CAPÍTULO I – UM BREVE HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
ATÉ OS TEMPOS ATUAIS.............................................................................
13
1.1. Conceito das pessoas com deficiência intelectual ............................
1.2. Um Centro de Referência - Entrevistando a gestora da Escola
Especial Favo de Mel ......................................................................
17
18
1.3. Formação continuada de professores e instrutores dos cursossr
profissionalizantes da Escola Especial Favo de Mel.............................
21
CAPITULO II - PARCERIAS DE EMPRESA E UNIVERSIDADE NA
INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
23
2.1. Parceiras na inclusão laboral............................................................. 24
CAPÍTULO III - Legislação – Marcos Legais................................................... 26
3.1. Do Acesso ao Trabalho...................................................................... 26
3.2. Síntese da Lei de Cotas ................................................................... 27
CAPÍTULO IV - PESQUISA DE CAMPO........................................................ 29
4.1. Critérios, métodos e participantes da pesquisa................................. 34
4.2. Sugestões, opiniões dos participantes e conclusão da pesquisa de campo.................................................................................................
4.2.1. Entrevista com os professores responsáveis pela formação
profissional dos treinandos .....................................................
4.2.2. Entrevista com responsáveis pelos setores de trabalho e
pelos alunos treinandos ..........................................................
4.2.3. Entrevista com pais responsáveis de alunos treinando...........
4.2.4. Entrevista com alunos com deficiência intelectual atuando
na inclusão laboral ..................................................................
CONCLUSÃO..................................................................................................
35
35
37
39
41
43
ANEXOS ........................................................................................................ 47
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................. 51
WEBGRAFIA ................................................................................................. 53
ÍNDICE............................................................................................................ 54
FOLHA DE AVALIAÇÃO.................................................................................
10
INTRODUÇÃO
Este trabalho de pesquisa busca um melhor entendimento sobre
expectativas de melhores parcerias entre escola especial com empresas,
universidades que atualmente participam na inclusão laboral de alunos com
deficiência intelectual oriundos da Escola Especial Favo de Mel, subordinada a
Fundação de Apoio as Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro
(FAETEC).
Devido à demanda de mão de obra especializada e competitiva que o
mundo do trabalho vem exigindo, e com o crescimento das oportunidades de
vagas relativas à Lei de cotas, o aluno deve ser bem qualificado para poder
estar incluído na sociedade, e poder ter uma continuidade em sua formação
profissional como é de direito.
Com isso, se questiona e procura-se uma resposta sobre o que é
necessário para que haja relacionamentos com resultados positivos de
inclusão laboral nas ações de parcerias entre empresas contratantes e escolas
especiais que formam e profissionalizam alunos com deficiência intelectual
para o mundo do trabalho.
Será que, se os profissionais de empresas parceiras recebessem
orientação, conhecimento e capacitação sobre a pessoa com deficiência
intelectual, seria uma melhor forma para a soma de sucesso na inclusão
laboral de alunos com deficiência intelectual?
O objetivo geral desse trabalho de pesquisa é de analisar e identificar
quais seriam os melhores caminhos para as parcerias entre as escolas
especiais profissionalizantes e empresas na inclusão laboral de alunos com
deficiência intelectual. Com a intenção de contribuir e deixar exemplos para
futuros processos de novas contratações e de expectativas de sucessos nas
ações de inclusão laboral.
Procura-se destacar nessa pesquisa, como os alunos com deficiência
intelectual se sentem após serem incluídos no trabalho, e também fazer uma
11
análise das opiniões de profissionais envolvidos na formação profissional de
seus alunos com deficiência intelectual, referentes ao desenvolvimento após a
inclusão laboral, e verificar sugestões e opiniões de empresas que contratam,
e também de pais de alunos com deficiência intelectual.
Justificando-se que a boa relação nas parcerias entre empresas e
escolas especiais profissionalizantes, pode influenciar na inserção com
qualidade e a permanência da pessoa com deficiência intelectual no mundo do
trabalho, acreditando que com a fala positiva ou negativa de profissionais
envolvidos na formação de alunos com deficiência intelectual quanto ao ganho
de autonomia e maturidade para o trabalho, as escolas especiais e suas
parceiras poderão avaliar e procurar melhores métodos de ações para um
melhor processo de inclusão laboral no mundo do trabalho.
No entanto, o primeiro capítulo apresenta-se um breve histórico da
deficiência intelectual até os tempos atuais nas conquistas para o mundo do
trabalho.
Decorrendo para um subcapítulo, desenvolve-se uma entrevista com
atual gestora da escola especial Favo de Mel através de questionário com
questões relacionadas a um ligeiro memorável da instituição e propostas
quanto à profissionalização e inclusão laboral de seu alunado durante sua
gestão.
No segundo capítulo é apresentados setores de trabalho, universidades,
que são instrumentos da coleta de dados para pesquisa de campo, e que
atuam ou já atuaram como parceiras com a escola especial Favo de Mel na
inclusão laboral de alunos com necessidades especiais, focando na deficiência
intelectual.
Seguindo para o terceiro capítulo, temos uma síntese da legislação e
dos marcos legais, sinalizando sobre a lei que se inclui em nosso tema, e foca
o acesso ao trabalho para as pessoas com necessidades especiais, a lei
8.213, de 24 de julho de 1991 – Lei de Cotas.
No quarto e último capítulo de nosso trabalho, teremos resultados da
coleta de dados da pesquisa de campo de alunos com deficiência intelectual
12
que já atuam na inclusão laboral, de como se sentem após serem incluídos no
trabalho, de professores (as), coordenadores responsáveis pelos setores de
trabalho que contratam, e pais responsáveis de alunos, pois todos que
colaboram na pesquisa estão envolvidos no processo de inclusão laboral, seja
de forma direta ou indireta. A fala, sugestões e opiniões de todos os
participantes, são de grande importância na contribuição para reflexões sobre
nosso tema.
13
CAPÍTULO I – UM BREVE HISTÓRICO DA
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ATÉ
OS TEMPOS ATUAIS
Na história da humanidade, a pessoa com deficiência foi vitima de
segregação e exclusão. Até o século XV crianças com má formação no
desenvolvimento e que apresentavam esse perfil, eram jogadas nos esgotos
da Roma Antiga.
Na Idade Média, eles encontravam abrigo nas igrejas, como cita o livro
“Quasímodo” de Victor Hugo, relatando a vida isolada do personagem
Corcunda de Notre Dame, na Torre da Catedral de Paris. Na mesma época as
pessoas com deficiências ganham uma função: “Bobos da Corte ‘com o intuito
de promover momentos de alegrias e diversão para todos”. Já, no século XVI a
XIX, viviam isolados do resto da sociedade, em asilos, conventos e albergues.
Até o século XVIII, a ciência não diferenciava deficiência intelectual de
doença mental e procurava uma cura para esta condição. Já a partir do século
XIX, surgem as abordagens educacionais, que passaram a levar em conta as
possibilidades e potencialidades desses indivíduos. Aos poucos, educadores,
psicólogos e pedagogos tiveram uma compreensão e envolvimento bem mais
profundo sobre essa questão.
Na visão psicossocial da deficiência mesmo assim, vários “mitos” e
conceitos equivocados persistiam, assim como: toda pessoa com deficiência
intelectual é “doente ou morre cedo devido a problema de saúde”; “precisa
usar remédios controlados”; “é agressiva e perigosa”; “geralmente é
incompetente”; só está “bem” com seus “iguais”, etc. Estas visões faziam parte
da representação social da época.
Ao longo da história da educação brasileira, mais especificamente, a
partir da década de 1950, começa a ser abordado o termo: educação especial.
Este período nos reporta a um importante movimento que se destacou em
1954: a fundação da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A primeira APAE do Brasil deu origem a uma instituição que se ampliou.
14
Atualmente existem mais de duas mil APAES distribuídas pelo Brasil.
Em 1960 foi criada a “Campanha Nacional de Educação e Reabilitação
de Deficientes Mentais” (CADEME).
A CADEME tinha por finalidade promover em todo território Nacional, a
educação, treinamento, reabilitação e assistência educacional das crianças
retardadas e outros “deficientes mentais” de qualquer “idade” ou “sexo”
(MAZZOTTA, 1996, p. 52).
Nesse período, junto com as discussões mais amplas sobre reforma
universitária e educação popular, o Estado aumenta o número de classes
especiais, principalmente para esta clientela nas escolas públicas. Sobre isso,
Ferreira (1989) e Jannuzzi (1992), esclarecem que na educação especial para
indivíduos que apresentam deficiência intelectual, há uma relação diretamente
proporcional entre o aumento de oportunidades de escolarização para as
classes mais populares e a implantação de classes especiais nas escolas
públicas.
Ao longo da década de 60, ocorreu a maior expansão no número de
escolas de ensino especial já vista no país. Em 1969, havia mais de 800
estabelecimentos de ensino especial para a deficiência intelectual, cerca de
quatro vezes mais do que a quantidade existente no ano de 1960.
Enquanto que, na década de 70, observamos nos países desenvolvidos,
amplas discussões e questionamentos sobre a integração das pessoas com
deficiência na sociedade. No Brasil acontece neste momento a
institucionalização da Educação Especial em termos de planejamento de
políticas públicas com a criação do Centro Nacional de Educação Especial
(CENESP), em 1973.
Com a contribuição de vários acontecimentos e com o aprofundamento
dos estudos de vários teóricos, pôde-se observar que na linha histórica houve
mudanças em paradígmas relacionados a este assunto. A pessoa com
deficiência intelectual vem conquistando o seu reconhecimento perante a
sociedade, direito a educação, ao exercício da cidadania, ao trabalho e
participação na vida política e econômica.
Entre os anos de 1957-1958 e o biênio 1980-1981 o conceito de
deficiência intelectual vem se transformando na direção que apontamos
15
estudos científicos sobre o tema no Brasil. Nesta mesma época foram
formados no país núcleos promissores de pesquisa e estudo, na urgente tarefa
de desenvolver métodos e formação de docentes especializados. Podemos
citar a criação do curso de especialização em Educação Especial, no ano de
1977 para professores do ensino especial da cidade de São Carlos e região
promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).
Em 24 de julho de 1991, a lei nº 8.213 que trata da contratação de
pessoas com necessidades especiais nas Empresas é sancionada, abordando
sobre as cotas e dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
fornecendo outras providências a contratação de pessoas com necessidades
especiais. Esta lei é de suma importância para as propostas educacionais que
surgirão a partir desta data.
Precisamos destacar o acontecimento histórico, demarcando uma
diretriz mundial, ocorrido de 7 a 10 de junho de 1994, onde os delegados da
Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25
organizações internacionais em Salamanca, Espanha declaram sobre
Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas
Especiais reafirmando o compromisso da Educação para Todos. Neste mesmo
ano se implanta no País a Política Nacional de Educação Especial.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases, n.º 9394, se ajusta à legislação
federal e aponta que a educação das pessoas com necessidades especiais
deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino.
No ano de 1998, o MEC lança documento contendo as adaptações que
devem ser feitas nos Parâmetros Curriculares Nacionais a fim de colocar em
prática estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais
especiais. Em 2001 é publicado as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica.
Com objetivo de organizar a modalidade de educação especial e
aproximá-la cada vez mais dos pressupostos e da prática pedagógica social da
educação inclusiva, em 20 de dezembro de 1999 o decreto nº. 3.298
regulamenta a lei nº. 7.853 , dispõe sobre a Política Nacional para a Integração
da Pessoa com Deficiência.
16
Através do Censo Escolar podemos observar o crescimento de 640%
das matrículas do ensino especial em escolas regulares/classes comuns de
1998 a 2006 resultados claros da política inclusiva no Brasil.
Em janeiro de 2008, a SEESP apresentou a “Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, agora prevendo o
atendimento especializado em salas de recursos e centros especializados de
referência (BRASIL, 2008).
Ainda nessa mesma direção, cabe mencionar o Decreto nº. 6571 de 17
de setembro de 2008, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos
sistemas públicos de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
que prestarem atendimento educacional especializado aos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Cabe dizer que
por meio desse decreto é considerado atendimento educacional especializado
“o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos
organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou
suplementar à formação dos alunos no ensino regular” (art. 1º, § 1º), conforme
previsto no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva.
Voltando a abordar sobre a questão conceitual, citamos a redação dada
pelo decreto n.º 7.617 de 2011 afirma que a pessoa com deficiência é aquela que
tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os
quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena
e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
17
1.1. Conceito das pessoas com deficiência intelectual
Nos dias atuais, o conceito sobre deficiência intelectual é o preconizado
pela Associação Americana de Retardo Mental (AAMR, 2002), que foi adotado
pelos órgãos oficiais brasileiros relacionados à educação. O mesmo afirma
que: o termo deficiência intelectual se refere a: limitações substanciais no
funcionamento atual do indivíduo, caracterizado por um funcionamento
intelectual significativamente abaixo da média, existindo concomitantemente
com relativa limitação associada a duas ou mais áreas de conduta adaptativa
a seguir: comunicação, cuidados pessoais, vida no lar, habilidades sociais,
desempenho na comunidade, independência na locomoção, saúde e
segurança, habilidades acadêmicas funcionais, lazer e trabalho.
Enfim após um resumo da análise histórica da legislação brasileira
podemos concluir que todas garantem o direito de qualquer aluno à educação
regular e a criação de centros de referência para a discussão, atualização de
pesquisas / formação continuada a profissionais em Educação.
É percebível que nesse breve histórico até os dias atuais, a pessoa com
deficiência intelectual vem alcançando o seu reconhecimento sendo preciso
que a Escola continue sendo trabalhada na sua essência.
1.2. Um Centro de Referência - Entrevistando a gestora da
Escola Especial Favo de Mel
É na convivência, por meio da interação, da participação dos alunos,
professores e da comunidade que o gestor educacional exercita uma gestão
democrática, onde todos possam sentir-se seguros em opinar e sugerir.
Portanto, uma escola com gestão democrática é aquela em que o gestor
dialoga com o coletivo da escola e cujas práticas pedagógicas têm como meta
a formação do aluno autônomo para viver numa sociedade democrática,
respeitando valores nela existentes e, dessa forma contribuir,
18
...para a construção de um mundo qualitativamente melhor para todos, o que poderia ser sintetizado em educação para a democracia, compreendida como mediação para a construção e exercício da liberdade individual e social. (BEDENDI 2003, p.61)
Diante desta vivência, a Escola Especial Favo de Mel tem como atual
gestora, Sônia Mendes Lopes1 que auxilia para esse trabalho de pesquisa
através das questões pertinentes ao nosso tema e relacionadas em anexos de
nosso trabalho, assim como seguem:
O CAEP Favo de Mel, especializado no atendimento de alunos com
necessidades educacionais especiais na área da deficiência intelectual, é uma
instituição pública, pertencente à rede de ensino FAETEC - órgão subordinado
à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - localizado
na rua Clarimundo de Melo, 847, bairro de Quintino Bocaiúva, na cidade do Rio
de Janeiro. Atualmente, o CAEP Favo de Mel encontra-se vinculado à Divisão
de Diversidade e Inclusão Educacional (DIVIN) e subordinado a Diretoria de
Desenvolvimento da Educação Básica/Técnica (DDE) e a Vice Presidência
Educacional da FAETEC (VPE).
O processo de transformação da Escola Especial Favo de Mel em
Centro de Atendimento Especializado à Educação Profissional Favo de Mel –
CAEP representa o amadurecimento dos processos e dinâmicas do movimento
de inclusão na rede FAETEC, regulamentados pelo parágrafo único do art. 60
da lei no 9394/1996, na Resolução CNE/CEB n° 4, de 02/10/2009 e que
institui diretrizes operacionais para atendimento educacional especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial.
A Escola Especial Favo de Mel é condecorada por seu trabalho de
qualidade, desde 1996, é uma unidade que atende cerca de 210 alunos com
deficiência intelectual, pertence à rede Fundação de Apoio a Escola Técnica
(FAETEC/RJ), subordinada a Vice-Presidência Educacional da FAETEC.
1 Pós-graduada em Educação Especial - Psicomotricidade - Licenciatura e Bacharelado em
Psicologia pela FAHUPE - Diretora do CAEP/Escola Especial Favo de Mel - FAETEC - Psicóloga Clínica na abordagem Psicodramática.
19
A missão da Escola Especial Favo de Mel, é oferecer atendimento
pedagógico especializado e orientação para o trabalho de alunos com
necessidades educacionais especiais, focado na deficiência intelectual,
promovendo a autonomia, inclusão e o exercício da cidadania,
A Escola Especial Favo de Mel conquistou diversos prêmios ao longo
dos anos, inclusive internacionais. Em 1998, a escola foi certificada pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o Selo de Qualidade
ISO 9002 e premiada pelo Programa Qualidade Rio/Gestão Rumo a
Excelência. Em 2000, recebeu o Prêmio Qualidade Rio, Categoria Bronze,
chegando posteriormente à Categoria Prata. Em 2001, o Certificado de
Reconhecimento em Qualidade no Serviço Público, pelo Programa da
Qualidade no Serviço Público do Governo Federal.
Em setembro de 2002, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Gestão
Escolar, promovido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro,
Foi certificada em Sistema de Gestão de Qualidade da ABNT NBR ISO 9001
em 2011. Também certificações pela União Nacional dos Dirigentes Municipais
(Udime), Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) e Fundação Roberto Marinho, com apoio do Fundo das
Nações Unidas para Infância (Unicef), Fundação Ford, Embaixada Americana
e Conselho Britânico. Recentemente conquistamos a manutenção da ISO
9001:2008 em (2013) e também uma Moção de Reconhecimento pela Câmara
dos Vereadores pelos serviços prestados a Sociedade na área da Inclusão de
pessoas com deficiência intelectual (abril/2013).
É reconhecida por seu trabalho de qualidade, com atendimento
especializado e diferenciado na área da deficiência intelectual. O aluno com
deficiência intelectual necessita de um trabalho específico, voltado para seu
desenvolvimento pessoal, afetivo, emocional, cognitivo e social. Necessita de
uma escola que respeite as diferenças e que perceba nestas, fonte de
crescimento e de relacionamento interpessoal, assim concordando que:
Alunos com deficiência intelectual apresentam um padrão diferenciado no desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor; possuem uma diferença nos processos evolutivos de personalidade; tem dificuldades na capacidade de aprender, na
20
constituição na sua autonomia e nos processos de relação com o mundo, pois sua forma de organização apresenta-se de maneira qualitativamente diferente de seus pares da mesma idade, o que lhe faz peculiar em sua forma de perceber o estar no mundo”. (MAGALHÃES apud GLAT, 2007, p. 15)
Em 2009 através da aprovação do Projeto FAPERJ (Fundação Carlos
Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), no plano
de estar combinada com a legislação vigente e com as políticas públicas em
consenso com a missão da FAETEC/RJ, a Escola Especial Favo de Mel foi
reestruturada, objetivando a profissionalização do aluno com necessidade
educacional especial, visando sua inserção no mundo do trabalho.
Segundo Glat (2007) são poucos os estudos no Brasil sobre métodos
usados pelos professores de ensino regular com esse alunado. Portanto, cada
escola precisa encontrar seu caminho.
Por não encontrarmos modelos semelhantes no país, toda a construção
foi feita com base na avaliação inicial dos professores e da equipe pedagógica
da época. Até o primeiro COC (conselho de classe), foi avaliada pela equipe a
inadequação do aluno ao curso, durante este processo, inúmeras variáveis
foram observadas: interesse do aluno falta de conhecimento da atuação de
cada curso, interesse do aluno x interesse dos pais responsáveis, demanda de
mercado, etc.
Em 2008, o Projeto Pedagógico da Escola foi reformulado objetivando
atender a um novo paradigma: uma educação integral, em uma abordagem
holística que busca transcender a visão fragmentada de homem, que ainda
vigora em nossas escolas e sociedade. A educação oferecida abrange tantos
conteúdos escolares e atividades laborais como também experiências variadas
em relação às atividades lúdicas e culturais: música, filmes, teatros visitas
culturais. Nesta expectativa, foram inseridos os seguintes cursos
profissionalizantes e nos dias de hoje, já atualizados.
Auxiliar de cozinha, auxiliar de contínuo/reprografia, auxiliar de
jardinagem, cumim, auxiliar de serviços gerais. Além desses cursos, foi
estruturado um laboratório de informática, considerando a importância dos
recursos audiovisuais, Tic’s (Tecnologia da informação e comunicação) para os
21
alunos com necessidades educacionais especiais. Acreditamos que isso os
torna pessoas melhores e mais sensíveis. A escola ainda desenvolve há cerca
de oito anos um projeto educacional voltado para um desenvolvimento
sustentável por meio da coleta seletiva e sensibilização da comunidade escolar
acerca do tema. Entendemos que a escola é mediadora de conhecimentos, de
construção de consciência crítica e promotora de ações de cidadania. Por isso,
pensamos que devemos estar envolvidos e comprometidos na preservação do
meio ambiente.
A Escola tem feito o seu papel por ser um Centro de Pesquisas,
construindo um novo modelo de formação a este público, mas as expectativas
são positivas pelo êxito já apresentado por aqueles que estão no Mundo do
Trabalho atuando e nos surpreendendo positivamente. Sabemos do desafio
que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), e
acreditamos que através de ações dos grupos e de novas políticas públicas
este empecilho em breve será sanado.
1.3. Formação continuada de professores e instrutores dos
cursos profissionalizantes da Escola Especial Favo de Mel
Os professores e instrutores são auxiliados e coordenados pela equipe
pedagógica da escola, com a oportunidade de capacitação já inserida em
carga horária de trabalho. Através de grupos de estudos se encontram uma
vez por semana em seus horários disponíveis de planejamento e uma vez ao
mês em centro de estudo com a participação de todo corpo docente e
funcionários em geral para atualizações de estudos e informações importantes
relacionados aos objetivos gerais da instituição.
A LDB distingue a importância desta característica como pré-requisito
para a inclusão, ao estabelecer, em seu artigo 59, que:
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: [...]
22
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
Diante desse quadro, torna-se interessante que os professores sejam
capacitados e com formação específica, a fim de prover às peculiaridades
apresentadas pelos alunos. Aqui, tendo-se em vista a capacitação docente, a
participação das universidades e dos centros formadores parece ser
considerável.
Através de trocas mútuas de experiências do dia a dia com seus alunos
em atividades, são realizados seminários internos na escola e realizações de
eventos extras com a participação de professores na demonstração e
exposição de trabalhos pertinentes ao foco de pesquisa, a deficiência
intelectual.
Para tanto, a Escola possui uma estrutura administrativa e pedagógica
reconhecida por sua excelência nos serviços prestados. A equipe
administrativa é de profissionais qualificados, em sua maioria, com formação
de nível superior.
Além disso, a Escola Especial Favo de Mel, tem servido de campo de
estágio de universidades, contribuindo com a formação de profissionais na
área da Educação Especial/Inclusiva. Desde 2004, tem se oferecido
anualmente, um curso de capacitação em Educação Especial para
profissionais da rede da Fundação de Apoio as Escolas Técnicas do Estado do
Rio de Janeiro (FAETEC), estudantes e profissionais de diversas áreas e
desde 2000, organizam-se seminários da Educação Especial.
23
CAPITULO II - PARCERIAS DE SETORES DE TRABALHO E UNIVERSIDADES PARA INCLUSÃO
LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
2.1 Parceiras na inclusão laboral
Ressaltando a parceria Escola/Universidade com a contribuição de
universidades. O fruto desse trabalho, vem sinalizando que o aluno é capaz e
pode aprender competências e habilidades para uma vida com qualidade.
O Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional – Escola
Especial Favo de Mel, vem passando por um processo de ressignificação e
tem contado com o apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), por meio de seu Programa de Pós-Graduação em Educação
(ProPEd), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do
Instituto de Educação do Estado do Rio de Janeiro (ISERJ) e com o trabalho
de Pesquisa da Academia Brasileira de Ciências (ABC), por meio do Projeto
Integrando.
Contamos também com setores de trabalho da Fundação de Apoio as
Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que participam da
inclusão laboral de alunos da Escola Especial Favo de Mel, assim como a
Divisão de Diversidade e Inclusão Educacional (DIVIN), Divisão de Estágio
(DIVEST), Escola de Teatro, Serviço de Refeição (SEREF), Divisão de
Recursos Humanos (DIVRH), Divisão de Registro Escolar (DRE) e Escola de
Hotelaria.
No que se refere aos setores de trabalho citados acima, são
considerados pela nossa pesquisa como empresas, por terem um perfil
padronizado e organizado para atender e suprir o desenvolvimento da empresa
FAETEC, e por terem capacidades de oferecer atividades de inclusão laboral
para o alunado da Escola Especial Favo de Mel.
24
Como na pesquisa se levantou alguns cargos que teriam vagas no
mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, a Escola Especial Favo
de Mel, na implantação do projeto Treinando, determina alguns cursos
específicos para que entre as vagas oferecidas na Fundação de Apoio as
Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), os alunos da
instituição tivessem a oportunidade de ocupá-las, como por exemplo, as vagas
de auxiliar de contínuo/reprografia, em que os alunos apenas ajudariam na
ação de entrega de documentos internos, tiragem de cópias, trabalho este que
não exige dos alunos com deficiência intelectual o raciocínio esperado pelas
empresas, apenas atividades rotineiras e mecânicas. Outros exemplos seriam
as vagas de auxiliar de serviços gerais; no primeiro, tanto moças quanto
rapazes podem assumir, pois também é um serviço mecânico e sem
exigências de raciocínio, no segundo, as pessoas com deficiências poderão
aprender outras novas atividades a que não praticaram na escola.
Sabe-se que para ocupar estas vagas, o trabalho a ser desenvolvido é
amplo, pois os alunos devem ser preparados para as exigências do dia-a-dia
do mundo do mercado de trabalho, como: horários, higiene pessoal, cuidados
com a aparência, uso de uniformes entre outros. E é claro, o aprendizado
específico que cada cargo exige.
Podemos classificar uma empresa como inclusiva, quando ela não
exclui alguns de seus funcionários ou pretendente a emprego em razão de
qualquer atributo particular, seja gênero, raça, cor, sexo, deficiência.
Numa empresa inclusiva, os empregados com ou sem atributos
individuais trabalham juntos. A contratação de pessoas com deficiência não é
vista como uma obrigação legal, mas um acordo de toda a empresa e um dos
itens de sua política de responsabilidade social (SASSAKI, 2000).
Muitas empresas já entenderam que a inclusão de pessoas com
deficiência é um grande aprendizado para o crescimento de políticas de
progresso e respeito à diversidade no ambiente de trabalho.
25
Os programas de reconhecimento da diversidade estão sendo cada vez
mais introduzidos nas organizações como elementos positivos de inclusão
social.
Portanto, as empresas devem incluir em seus quadros as demandas e
necessidades de todas as frações sociais, pois estimular a diversidade é
propulsar a igualdade de classes, para que todos possam desenvolver suas
potencialidades.
A inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de
trabalho deixou de ser discutida apenas pelas entidades assistenciais. O
assunto vem se tornado frequente e, aos poucos, fazendo parte de discussões
de programas de políticas públicas do governo, empresas e entidades de
qualificação profissional.
Na qualificação profissional já está oferecendo oportunidades para
pessoas com deficiência intelectual. Exemplo disso é o Programa 1º Emprego
do governo que dá preferência, em seus cursos de qualificação profissional
para o mercado de trabalho, às pessoas com deficiências.
Já existem algumas iniciativas, mas ainda é preciso fazer todo um
trabalho de conscientização porque como ainda há uma visão de que pessoas
com deficiência intelectual são incapazes, acabamos desvalorizando e
deixando de conhecer os saberes delas e, com isso, não há desenvolvimento.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), é um dos
exemplos, oferece programas de qualificação profissional para pessoas com
deficiência inclusive a intelectual, faz parcerias com empresas e entidades de
formação profissional que recebem esses jovens. Também trabalha num
projeto de educação corporativa em empresas para formação de gestores de
recursos humanos. O objetivo é aproximar das empresas, discutir qualificação
profissional e inclusão de tecnologias apropriadas para essas pessoas
trabalharem.
Além disso, é realizada uma sensibilização, pois se tem a perspectiva de
que a empresa não tenha um olhar assistencialista ao contratá-los.
Realiza um programa em parceria com empresas em que estas
fornecem demandas de trabalho para que o público alvo aprenda na prática.
26
É feito isso porque as pessoas com deficiência intelectual precisam de
coisas mais concretas para aprender. Existe uma grande dificuldade de elas
transporem seus conhecimentos teóricos para a prática.
O programa da entidade aceita apenas trabalhos que possam agregar
conhecimentos a essas pessoas. O material de trabalho deve ser instrumento
de capacitação por isso a tarefa deve trazer benefícios a eles. As pessoas com
deficiência intelectual ainda são os excluídos dos excluídos, portanto
atividades que consigam proporcionar aprendizado ajudam a provar que as
pessoas com deficiência intelectual pode sim trabalhar e serem incluídas.
O Brasil soma 24 milhões de pessoas com deficiência, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas, porém,
não circulam nas ruas, nas escolas comuns, nos locais de lazer e cultura e
muito menos têm alcance ao trabalho. É hora, portanto, de se retroceder esse
quadro. Os problemas que daí procede e refletem-se na baixa escolaridade
desse grupo, grande esforço de inserção social, de constituição de vínculos
familiares para além dos lares paternos e maternos. Esse muro institucional
pode e deve ser vencido por meio da obrigação de todos.
As empresas devem, assim, efetivar a lei em questão, esforçando-se
para implantar programas de formação profissional, flexibilizando as exigências
globais para a composição de seus quadros, de modo a, objetivamente, abrir
suas portas a esse grupo social em evidente estado de fragilidade. Nesse
sentido, é possível, então, o trabalho conjunto com organizações não
governamentais e/ou o Sistema S (SENAI2, SENAR3, SENAC4, SENAT5 e
SENACOP6). Essas organizações detêm uma sabedoria acumulada há
décadas acerca das potencialidades das pessoas com deficiência e dos
métodos para sua profissionalização. Recente alteração legal (Lei nº
11.180/05) possibilita a formalização de contratos de aprendizagem para
pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade, sendo possível a
combinação de esforços entre as empresas e as instituições mencionadas (Lei
2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 3 Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 4 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 5 Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 6 Secretaria Nacional de Cooperativismo
27
nº 10.097/00).
A Convenção nº 159/83, da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 51, de 28 de
agosto de 1989, o que lhe concedeu força de lei. Assumiu, por isso,
importância principal. Representando a posição mais atual da OIT, seu
princípio fundamental consiste-se na garantia de um emprego adequado e na
possibilidade de integração ou reintegração das pessoas com deficiência na
sociedade. Em razão das condições práticas e das possibilidades nacionais,
todo Estado que ratificar esta Convenção deve formular e aplicar uma política
nacional a respeito da readaptação profissional e emprego de pessoas com
deficiência e garantir que as medidas, efetivamente, beneficiem todos que se
encontrem nessa condição. Essa política deve basear-se no princípio da
igualdade de oportunidades entre os trabalhadores com deficiência, de um ou
de outro sexo, e os demais trabalhadores (sem excluir a possibilidade de que
se tomem medidas positivas especiais em favor daqueles). As pessoas com
deficiência devem dispor de serviços de orientação, de formação, de
colocação, de emprego ou de outras finalidades, bem adaptados as suas
necessidades. Tais serviços devem ser promovidos igualmente nas zonas
rurais e nas comunidades independentes. O convênio prevê, além disso,
medidas em favor do desenvolvimento da formação e da disponibilidade de
assessores especializados.
Regulamentando a Convenção acima, a OIT editou, durante a 69ª
Conferência em Genebra, em 1º de junho de 1983, a Recomendação nº 168,
que trata da reabilitação profissional e do emprego de pessoas com
deficiência.
A empresa que contrata um profissional com deficiência deve ter
compromisso com a equivalência salarial e oferecer as mesmas oportunidades
de formação, qualificação, promoção, de ocupar postos mais estratégicos e ter
as mesmas premiações e reconhecimento que qualquer outro profissional.
Regulamentos internos que assegurem a igualdade de direitos entre todos os
funcionários fornecendo-lhes condições adequadas quanto à saúde, segurança
e Qualidade de Vida no Trabalho são fatores que refletem no desempenho,
28
produtividade, qualidade do trabalho e implicam nos resultados e na
competitividade da empresa (CARVALHO FREITAS, M., 2009).
O impacto do trabalho na vida das pessoas pode estabelecer resultados
positivos ou negativos na qualidade de vida; os esforços para elevar a melhoria
nas condições do ambiente e a Qualidade de Vida no Trabalho resultam em
satisfação do profissional, aumento da motivação, melhora do desempenho
individual, do trabalho em equipe e o envolvimento coletivo propicia plenas
condições de desenvolvimento humano na sua realização por sentirem que o
trabalho por eles desempenhado possui relevância para a empresa
(CARVALHO FREITAS, M., 2009).
A análise feita pela Professora Dra. Maria Nivalda de Carvalho Freitas
em sua pesquisa sobre a “Inserção e Gestão do Trabalho de Pessoas com
Deficiência” (2009) é concernente a percepção obtida entre as empresas
participantes da pesquisa, quanto mais os gestores estão preparados para o
processo de inserção do profissional com deficiência, maior é a adequação da
empresa e mais humanizada é a ação dos funcionários.
“O caminho para a minimização deste problema está no
reconhecimento de que a diferença, por mais acentuada que seja,
representa apenas um dado a mais no universo plural em que
vivemos, sem que isto signifique a perda do essencial da existência
humana, a sua humanidade.” (MANTOAN, M.,1997, p. 19).
Promover ações que fortaleçam ainda mais o compromisso social da
empresa, reduzir o preconceito, respeitar a diversidade, promovendo sempre a
inclusão de pessoas com deficiência não apenas no mercado de trabalho, mas
na sociedade, é uma luta diária, porém incansável (TANAKA, E. D. O., 2006).
29
CAPÍTULO III - Legislação – Marcos Legais
3.1 Do Acesso ao Trabalho
Quando se trata de deficiência intelectual, os impedimentos se
multiplicam, resultante do baixo índice de escolaridade, da ausência de uma
formação profissional adequada e, sobretudo, do preconceito, que ainda
impera na sociedade, de que essas pessoas não manifestam capacidade
laboral e nem de aprendizagem.
Assim, um dos grandes desafios para a educação das pessoas com
deficiência intelectual, tem sido a expansão de propostas de formação
profissional, pois embora a sociedade esteja sensível em relação à inclusão de
cidadãos com deficiência, ainda não está abastadamente esclarecida para
incluí-los profissionalmente e muito menos para filiar adequações necessárias
nas empresas, objetivando abranger a diversidade humana que compõe nossa
sociedade.
Desde a adesão da Recomendação sobre a habilitação e reabilitação
profissional de pessoas com necessidades especiais, em 1955, foi registrado
um significativo progresso na compreensão das necessidades da reabilitação
pelo Ministério Público do Trabalho. Em 9 de dezembro de 1975 a ONU
aprovou a “Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência”,
defendendo como direito inerente dessas pessoas o respeito por sua dignidade
e o de ter suas necessidades levadas em consideração em todos os estágios
do planejamento socioeconômico (GIL et al. 2002).
Capacitar pessoas com deficiência intelectual para o mercado de
trabalho formal (MTF), além de conceder o desenvolvimento de capacidades,
de habilidades e de potencialidades dessas pessoas, reduz o preconceito,
amplia a segurança, a autoestima, o relacionamento social e as oportunidades
de contratação, tendo em vista que o maior contratempo alegado pelas
30
empresas, para o cumprimento da Lei de Cotas, é a falta de qualificação
profissional.
É de responsabilidade dos órgãos governamentais, concederem a
capacitação para todas as pessoas com deficiência, e das empresas,
disponibilizarem espaço e condições para que todos tenham acesso ao
trabalho (Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989).
No que se refere às pessoas com deficiência devemos garantir o direito
de acesso aos bens da sociedade. Possibilitar as condições de interação
dessas pessoas com os demais funcionários da empresa é uma das formas de
incluí-las no ambiente de trabalho.
Entre as várias vantagens que a inclusão propicia a uma empresa,
podemos citar alguns: traz prestígio; benefícios comerciais e melhoria da
imagem institucional; incentiva a inclusão entre empresas, clientes,
fornecedores, consumidores e acionistas; reforça o espírito de equipe de seus
funcionários; ganhos de produtividade; torna o ambiente de trabalho mais
humanizado; diminui a concorrência selvagem e; estimula a competência
profissional.
3.2 Síntese da Lei de Cotas para pessoas com necessidades
especiais
Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas, 10% da
população mundial tem alguma deficiência. A Lei 8.213/91 chamada de Lei de
Cotas para pessoas com necessidades especiais, aprovada em 24 de julho de
1991, designa uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência em
empresas com mais de 100 empregados. Isso trouxe vantagens para muitas
pessoas com necessidades especiais que foram incluídos no mercado de
trabalho.
De acordo com o artigo 93 da Lei mencionada acima, as empresas que
possuírem de 100 a 200 empregados deverá compor 2% de pessoas com
31
necessidades especiais no quadro de funcionários, de 201 a 500, com 3%; de
501 a 1000, com 4% e acima de 1001, com 5%. de empregados reabilitados
ou pessoas com deficiência, variando esse percentual de acordo com o
número de empregados em cada estabelecimento, portanto, é o número total
de empregados da empresa que deve ser avaliado como base de cálculo para
o preenchimento de cota legal. As empresas que não cumprem a solicitação
da demanda estão sujeitas à multas. Para a Lei, a deficiência é classificada
quando ocorre a perda ou anormalidade da estrutura ou de sua função
psicológica ou fisiológica.
A fiscalização das cotas só teve início em 2001. Há muitas vagas
oferecidas pelas empresas para as pessoas com necessidades especiais;
entretanto, a falta de capacitação de grande parte dos candidatos é uma das
maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas. Outra dificuldade
encontrada é o fato de que a empresa só pode dispensar um empregado caso
tenha outro para substituí-lo. Além da contratação, a empresa deve adaptar
seu espaço físico para receber a pessoa com deficiência e também deve ser
feita a conscientização dos funcionários da importância da inclusão e
a responsabilidade social da empresa.
Quanto à inclusão no mercado de trabalho, é necessário assegurar
condições de interação das pessoas com deficiência com os demais
funcionários da empresa e com todos os parceiros e clientes com os quais lhes
caiba manter relacionamento.
Não se trata, portanto, somente de contratar pessoas com deficiência, mas também de oferecer as possibilidades para que possam desenvolver seus talentos e permanecer na empresa, atendendo aos critérios de desempenho previamente estabelecidos. (GIL, 2002, p. 11)
Por outro lado, é necessário desenvolver um trabalho voltado à
conscientização e sensibilização dos empresários locais, para que estes
entendam a necessidade da inclusão, visto que a inclusão social “faz parte do
compromisso ético de promover a diversidade, respeitar as diferenças e reduzir
as desigualdades sociais”, de acordo com o Instituto Ethos do livro “O que as
empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência”.
32
Nesse contexto, Sassaki (1997, p. 43) faz a distinção entre integração e
inclusão como:
[...] integração significando inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade, e a inclusão significando modificação da sociedade como pré-requisito para a pessoa com necessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer sua cidadania (SASSAKI, 1997, p. 43)
Focalizando a questão laboral, Sassaki (1997) mostra que a empresa
que segue o modelo integrativo é aquela onde o empregador contrata uma
pessoa com deficiência, sem que a empresa faça nenhum tipo de adaptação
para recebê-la.
Assim, a pessoa com deficiência tem que conviver com todos os tipos
de barreiras (caso existam). Já no almejado modelo inclusivo, a empresa reduz
ou elimina essas barreiras, no intuito de facilitar a adaptação do novo
empregado.
A Lei de Cotas dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e
dá outras providencias quanto a contratação de pessoas com necessidades
especiais, com isso, as empresas que não adotarem esse sistema, estarão
sujeitas a pagar uma multa de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08 caso venham a
desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com
necessidades especiais.
A denominação utilizada para se referir às pessoas com alguma
limitação assume várias formas ao longo dos anos. Até que a Constituição de
1988, por influência do Movimento Internacional de Pessoas com Deficiência,
incorporou a expressão “pessoa portadora de deficiência”. Adota-se, hoje a
expressão “pessoas com necessidades especiais” um gênero que contém as
pessoas com deficiência, mas também acolhe os idosos, as gestantes, enfim,
qualquer situação que implique tratamento diferenciado. Todas elas
demonstram uma transformação de tratamento que vai da invalidez e
incapacidade à tentativa de nominar a característica peculiar da pessoa, sem
estigmatizá-la.
De acordo com o Decreto nº 5.296/04, para fins de reserva legal de cargos,
conceitua-se deficiência como uma limitação física, mental, sensorial ou
múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da
33
vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de
inserção social.
A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio
de laudo médico, atestando enquadramento legal do empregado para integrar
a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da
OIT, Parte I, art. 1; e pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04. O laudo deverá
especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do empregado para
utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição e o
Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho assinadas de pessoas
com necessidades especiais, representam apenas 0,7% do total de empregos
formais do país, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência,
das quais 29 milhões em idade economicamente ativa.
Com a contratação das pessoas com necessidades especiais, a
vantagem é mútua. As empresas crescem em inclusão social e ocorre a
diminuição do desemprego por parte das pessoas com necessidades
especiais. Além disso, as empresas ganham em credibilidade social. As
pessoas pensam que contratar pessoas com necessidades especiais implica
em realizar grandes adaptações na empresa, mas nem toda deficiência exige
essas alterações. As áreas que mais contratam pessoas com necessidades
especiais são as que atendem a área de administração das corporações.
Em outros países o estímulo dado para pessoas com necessidades
especiais envolve diversos fatores como incentivos fiscais e formação
profissional com contribuições dos empresários. Uma forma de qualificar as
pessoas com necessidades especiais é procurar associações para pessoas
com necessidades especiais. Eles oferecem apoio e qualificação, além de
indicações para o mercado de trabalho. Outra alternativa é procurar incentivos
do Estado para que ensinem um ofício para pessoas com necessidades
especiais.
34
CAPÍTULO IV - PESQUISA DE CAMPO
4.1. Critérios, métodos e participantes da pesquisa
Nesta perspectiva, abordam-se na pesquisa de campo as entrevistas
que foram realizadas através de questionários como estratégias de coleta de
dados em campo e, por último, buscando explicitar a fala, opiniões ou
sugestões dos sujeitos participantes.
Podemos dizer que vivenciamos nossa pesquisa de campo, porque
“vivência é o processo de viver; é coisa que se experimentou vivendo,
vivenciando; é o conhecimento adquirido no processo de viver ou vivenciar
uma situação ou de realizar alguma coisa; é experiência, prática; é aquilo
que se viveu” (HOUAISS, 2009).
Dos participantes desta pesquisa para a coleta de dados temos: sete
professores (as) envolvidos (as) na formação e capacitação de alunos com
deficiência intelectual que frequentam os cursos profissionalizantes, sete
coordenadores de setores de trabalho da Fundação de Apoio as Escolas
Técnicas (FAETEC), oito pais responsáveis de alunos com deficiência
intelectual que participam da inclusão laboral, e de treze alunos com
deficiência intelectual que frequentam o projeto de inclusão laboral, de uma
supervisora responsável pelo acompanhamento de alunos com deficiência
intelectual na inclusão laboral nos setores de trabalho da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
35
4.2. Sugestões, opiniões dos participantes e conclusão da
pesquisa de campo
4.2.1. Entrevista com os professores responsáveis pela
formação profissional dos treinandos
Começando com as informações colhidas dos (as) professores (as)
que são responsáveis pela formação profissional dos alunos.
Foi perguntado se foi percebido alguma mudança no aluno (treinando)
a respeito de ganhos na autonomia, se teve mais postura, mais iniciativa e
com atitudes positivas nos relacionamentos interpessoais em sala de aula,
após ter iniciado o processo de inclusão laboral.
A professora do curso de auxiliar de cozinha respondeu que observou
as mudanças que se deram de maneira gradativa, mais muito positiva, sem
contar com o amadurecimento e responsabilidade que adquiriram.
Dos seis professores (as) restantes, só tiveram respostas positivas
quanto ao crescimento da autonomia, criatividade, elevação da autoestima,
mais atenção, ficaram mais organizados, demonstraram mais interesse pelo
curso profissionalizante.
De acordo com a observação dos (as) professores (as), o trabalho
não se beneficia apenas como sobrevivência, mas também como
autorrealização.
É através do trabalho que eles conseguem sentir-se fazendo parte de
um todo, sentem-se inseridos em um contexto, mesmo que essa inserção
seja apenas funcional (GLAT, 1995).
Quanto à equipe de trabalho quando recebe alunos com deficiência
intelectual, deve ser preparada e orientada através de informações e
referências sobre as pessoas com deficiências. Seu aluno (treinando) já
comentou sobre os colegas de trabalho a respeito de terem um tratamento
digno de igualdade e de solidariedade, ou foi comentado totalmente o
oposto?
36
O professor do curso de contínuo respondeu que seu aluno comentou
que o tratavam como amigo e convidavam para sair e participar das festas
organizadas dentro e fora do ambiente de trabalho.
Tal postura impactou e marcou de forma positiva os alunos, trazendo
em seus corações o desejo de ingressarem no mundo do trabalho, e se
tornarem adaptáveis a todo e qualquer ambiente. Dos restantes dos
entrevistados, todos responderam positivamente, mas apenas um professor
do curso de jardinagem, afirmou que houve caso de discriminação no setor
de trabalho, e que na qual o aluno (treinando) sentiu-se mal, apresentando
desinteresse e baixo estima e sem a vontade de retornar ao trabalho, foi
preciso mudá-lo de setor para que sua inclusão laboral obtivesse mais êxito.
Quanto ao acompanhamento e apoio da escola especial e do
professor especialista na inclusão laboral do treinando com deficiência
intelectual na empresa, a fala de quase todos os professores respondentes
foi em sintonia de que deveria haver mais palestras nos locais de inclusão,
inclusive com todos que fazem parte do setor e principalmente com os
diretores e chefes, e a escola deveria ter um grupo especializado para
acompanhar mais de perto estes alunos, que seria o intermediário entre o
Instrutor e a empresa ou mesmo o responsável pelo setor onde o treinando
está.
Na questão em que o professor especialista possui ou procura
informações sobre os direitos ou leis referentes à pessoa com deficiência
intelectual, dos sete professores entrevistados, apenas um afirmou não
possuir os conhecimentos sobre as leis e os restantes dos professores
respondentes citaram a suma importância de se manterem informados para
que possam passar para seus alunos seus direitos e deveres, pois isso é
necessário para o desenvolvimento profissional.
Na última questão respondida pelos professores, somente obtivemos
respostas positivas quanto aos alunos em que após terem iniciado na
inclusão laboral, foram observados vários acréscimos no desenvolvimento
das aulas práticas em relação em tomar iniciativas e terem autonomia para
fazer as atividades, estão mais assíduos, organizados e responsáveis. O
37
desenvolvimento tanto na oficina nas aulas práticas quanto em atividades
em casa são os comentários que os pais fazem. Vejo que está sendo muito
rico este momento com os nossos alunos e principalmente em novas
perspectivas de vida, como cidadãos, (resposta da professora de auxiliar de
cozinha).
4.2.2. Entrevista com responsáveis pelos setores de
trabalho e pelos alunos treinandos
A primeira questão realizada com os coordenadores responsável
pelos alunos treinando sobre as equipes de trabalho de setores que tem
treinando com deficiência intelectual, a importância da sensibilização e de
informações para os funcionários é essencial para o bom entendimento e
nas relações interpessoais, para que haja um ambiente harmonioso e
saudável e de igualdade para todos.
A resposta de um dos coordenadores foi da seguinte forma: Na
verdade em todas as equipes, é importante o trabalho de sensibilização
quanto às características dos membros que a compõe. No caso de ter um
treinando que possua uma deficiência intelectual, o referido trabalho se torna
imprescindível, visto que por uma questão histórica e social, ele é percebido
como alguém “fora do normal”, isto é, “anormal”. Sendo assim a informação
o que é a deficiência intelectual é de grande importância para a coesão de
uma equipe de trabalho que tenha integrantes com este tipo de deficiência.
De forma geral, todos os seis coordenadores restantes responderam
essa questão nas mesmas conformidades.
Na segunda questão sobre quando a equipe de trabalho quando
recebe alunos com deficiência intelectual que deve ser preparada e
orientada através de informações e referências sobre as pessoas com
deficiências. Seus funcionários tiveram a oportunidade ou foram preparados
antes do processo de inclusão laboral acontecer?
Não diretamente, pois nossa Escola já teve contato com alunos com
deficiência intelectual em anos anteriores, quando realizamos um projeto de
38
Inclusão com a Escola Especial Favo de Mel, em que atendíamos os alunos
nas diversas turmas. Quando fomos solicitados para receber o nosso
treinando, foi um prazer recebê-lo, pois sempre aprendemos com um
integrante em nossa equipe. Assim também solicitamos a uma funcionária
de nossa Unidade que já trabalhou na Escola Especial Favo de Mel, que
fizesse essa integração do treinando a toda a equipe, o que ocorreu de
maneira tranquila, pois o treinando foi muito bem aceito por todos. Logo, o
processo de inclusão laboral vem acontecendo juntamente com o processo
de integração à equipe da Escola.
Os outros seis coordenadores restantes responderam na mesma
proporção de entendimento.
Na terceira questão quanto ao coordenador de uma equipe de
trabalho, se possui alguma informação ou sabe sobre os direitos ou de
alguma lei referentes à pessoa com deficiência intelectual?
Dos seis coordenadores, apenas dois responderam que tem
conhecimentos superficiais, os restantes afirmaram possuir algumas
informações sobre os direitos referentes à pessoa com deficiência
intelectual, mas percebendo terem consciência de que são poucas acerca do
que realmente todos que recebem um treinando com uma deficiência
deveriam saber.
Na quarta questão respondida quanto ao acompanhamento e apoio
da escola e do professor especialista na inclusão laboral do treinando com
deficiência intelectual na empresa, é de grande importância para que o
processo possa ter resultados satisfatórios. Este acompanhamento é
imprescindível, pois o funcionamento da pessoa com deficiência intelectual é
diretamente influenciado de acordo com os apoios que ela recebe.
Todos os coordenadores responderam na mesma fala com o seguinte
exemplo: Concordo coma afirmativa , pois é necessário acompanhar como
o treinando está realizando as tarefas, como é o ambiente em que ele se
encontra, como ele sente-se nesse ambiente e como sente-se com as
pessoas que relacionam-se com ele nesse local, para que a escola e o
especialista possam intervir, quando necessário, para que o processo de
39
inclusão laboral transcorra de forma progressiva na formação do treinando
na área do trabalho.
Na última questão sobre após ter a inclusão de alunos treinando com
deficiência intelectual no setor de trabalho, notou alguma diferença no
relacionamento interpessoal de seus funcionários? Em relação à
sensibilidade, foram mais solidários em equipe, com isso o processo de
trabalho apresentou pontos positivos ou foi totalmente o oposto?
Todos os coordenadores responderam na mesma equivalência,
citando o exemplo seguinte: Na verdade, tenho a alegria de registrar que em
nossa Unidade o bom relacionamento interpessoal na equipe, sempre foi
cultivado por todos os funcionários e pelas coordenações anteriores ao
longo dos quinze anos de existência. Entretanto, quero destacar que ter um
treinando com deficiência intelectual, vem provocar em nós funcionários, a
evocação interna de sentimentos mais intensos de atenção, cordialidade,
paciência para lidar com todas as pessoas ao nosso redor.
4.2.3. Entrevista com pais responsáveis de alunos
treinando
Na primeira questão se pergunta se foi percebida alguma mudança no
filho treinando a respeito de ganhos na autonomia, mais postura, atitudes
positivas nos relacionamentos interpessoais em casa, após ter iniciado o
processo de inclusão laboral? Todas as mães responderam elogiando muito
seus filhos, após iniciarem no trabalho, estão com mais responsabilidades,
centrados, mais felizes, empolgados (as), mais independentes, mais
capazes, com mais autonomia, se relacionando melhor com as pessoas, já
está até preparando pratos que aprendeu, interage mais com a família, está
crescendo junto com o processo, está mais calma e vencendo a ansiedade.
A segunda pergunta sobre a equipe de trabalho quando recebe
alunos com deficiência intelectual, deve ser preparada e orientada através
de informações e referências sobre as pessoas com deficiências. Seu o filho
(treinando) já comentou sobre os colegas de trabalho a respeito de terem um
40
tratamento digno de igualdade e de solidariedade, ou foi comentado
totalmente o oposto.
Sete mães responderam que seus filhos treinandos foram bem
tratados e respeitados por todos das equipes de trabalho, apenas uma mãe
comentou que seu filho se sentiu mal porque foi destratado com
discriminação por um funcionário do setor, mas o restante do pessoal da
equipe o apoiou e o trato muito bem, com isso na opinião da mãe
recompensou-se o mau trato.
Caminhando para a terceira pergunta quanto a autonomia para ida e
volta para o trabalho que é uma das dificuldades que encontramos para a
inclusão laboral nos dias de hoje, visto que muitas pessoas com deficiência
intelectual somente caminham com seus responsáveis. Com isso, perdem
oportunidades de se desenvolverem na vida social e econômica, sendo
necessário o treinando ter que pegar ônibus, metrô, trem para chegar ao
local de trabalho e a volta para casa. Você concorda que deveria ter um
treinamento específico para formar essas competências e habilidades de
locomoção para que a inclusão laboral possa oportunizar a igualdade de
trabalho para todos?
Seis mães de alunos treinando responderam ser perigoso e não
concordam, sentem-se mais seguras estando sempre ao lado de seus filhos,
apenas duas mães são a favor de incentivar seus filhos poderem caminhar
sozinhos para o trabalho.
Na quarta questão é perguntado como é utilizado e administrado o
salário que o filho (treinando) recebe do trabalho, a importância em aprender
a lidar com o prêmio que vai incentivá-lo a permanecer em suas atividades.
Você dá a ele, ou ajuda de alguma forma a ter autonomia sobre seus
ganhos?
Todas as oito mães responderam na mesma sintonia, pois ajudam
administrar os vencimentos de seus filhos, aos poucos terão mais
conhecimentos de valores e de como saberem utilizar, ajudam também a
poupar para comprar o necessário, dão uma parte do pagamento e orientam
como gastar.
41
Na quinta e ultima questão, se a mãe teve algum receio ou dúvidas de
deixar ou não o filho (treinando) participar do projeto de inclusão laboral. E
como se sente após o processo de inclusão laboral de seu filho?
Seis mães de treinando responderam que não tiveram receio ou
dúvidas sobre a participação de seus filhos na inclusão laboral, estão se
sentindo muito satisfeitas, e duas mães responderam que receio sempre
terão e aceitaram mais porque os setores de trabalho ficam dentro e nas
proximidades da sua escola, pois sentem-se mais seguras e também
satisfeitas.
4.2.4. Entrevista com alunos com deficiência intelectual
atuando na inclusão laboral
Foram entrevistados treze alunos sendo: dois do curso de auxiliar de
jardinagem, três de auxiliar de serviços gerais, seis de auxiliar de contínuo,
dois de auxiliar de cozinha.
Na primeira pergunta sobre o que se faz com o salário que recebe,
doze dos alunos responderam na mesma condição que a mãe retira o
dinheiro, ajuda a comprar o que é necessário e deixa um pouco de dinheiro
no banco para qualquer eventualidade, outro respondeu que sua mãe dá
todo dinheiro em suas mãos e compra guarda roupa, cama, roupas e vai
para o cinema com a namorada.
Na segunda questão é perguntado aos alunos se gosta do trabalho
que faz e o que mais gosta.
Todos os alunos responderam que gostam muito de seu trabalho e
das tarefas que fazem, só não gostam de ficar paradas sem fazer alguma
atividade.
Na terceira pergunta sobre o que desejam fazer no futuro, um aluno
respondeu o desejo de trabalhar na FAETEC porque não anda de ônibus
sozinho, outro aluno respondeu que quer casar e ter dois filhos, outro aluno
respondeu querer aprender outro curso, outro respondeu querer ser
fazendeiro, outro respondeu querer trabalhar mais, e outros sete alunos
42
restantes responderam ter o desejo de comprar uma casa e ter filhos.
Na quarta pergunta em relação se querem continuar na escola ou
seguir a vida no trabalho,
Seis alunos responderam não quererem sair da escola, sete alunos
responderam quererem aprender mais cursos, estudar mais e tem a
consciência que um dia terem que sair da escola para seguirem suas vidas.
Na quinta pergunta a respeito do apoio da família por estarem
incluídos no trabalho, todos responderam que a família apoia totalmente,
sendo que um dos irmãos de um aluno não concorda com o seu trabalho.
43
CONCLUSÃO
As denominadas pessoas com deficiência intelectual trazem consigo
limitações que muitas vezes não as tornam incapazes, ou provocam
desvantagens para determinadas atividades, porém permitem o surgimento
de inferioridades individuais e coletivas. Essas deficiências se manifestam
como desvantagens cruciais, uma vez que estereótipos e discriminações não
permitem que a pessoa com necessidades especiais possa viver
normalmente em sociedade.
Não obstante seja inegável a evolução do ordenamento jurídico
voltado para as pessoas com deficiência intelectual, abrindo novos caminhos
para o campo de trabalho, o dispositivo legal, por si só, não tem sido um
mecanismo suficiente para a promoção de mudanças culturais, e sobretudo,
atitudinais tanto em quem emprega, como em outras pessoas que fazem
parte do ambiente empresarial, em relação à pessoa com deficiência
intelectual e as suas possibilidades.
Nessa perspectiva, acredita-se ser premente uma mudança na
concepção que a sociedade tem em relação à deficiência, e sua extensão ao
mundo do trabalho. A falta de sensibilidade em relação a esta questão,
apenas, alimenta a frágil cultura empresarial de empregar por imposição
legal, ou até mesmo por atitudes meramente caridosas e não por acreditar
na capacidade e competência.
Dessa forma, visando preencher esse espaço nas pesquisas no
problema de investigação deste estudo ficou assim formulado: O que é
necessário para que haja relacionamentos com resultados positivos de
inclusão laboral nas ações de parcerias entre empresas contratantes e
escolas especiais que formam e profissionalizam alunos com deficiência
intelectual?
Para tal, durante o período de junho/2013 a setembro/2013, foram
realizados a pesquisa de campo com os seguintes resultados: Foi contatado
com um total de trinta e cinco no total de participantes distribuídos em quatro
grupos, definidos como atores diretamente envolvidos com o problema-
44
questão. O primeiro grupo foi composto por sete profissionais da educação
que atuam diretamente com as ações voltadas para a qualificação e
encaminhamento profissional da pessoa com deficiência intelectual e que
pertencem a uma instituição especial. Obteve-se resultado satisfatório
quanto à inclusão laboral dos alunos, o que pode ser melhorado, é a questão
das informações e mais capacitação sobre a deficiência intelectual para
todos envolvidos nos setores de trabalho. Para isso é preciso mais recursos
humanos como professores especialistas para atuarem somente com essa
finalidade.
O segundo grupo foi composto por sete participantes pertencentes a
setores de trabalho na empresa FAETEC e um da UERJ com ramos de
atuação diversificados. Como resultados, percebeu-se na pesquisa que as
pessoas estão cada vez mais se sensibilizando e percebendo a necessidade
de que todos têm os mesmos direitos ao trabalho, mas evidenciou que é
preciso que haja capacitação e informações sempre que for necessário para
as pessoas que compartilham do mesmo espaço de trabalho com alunos
com deficiência intelectual incluídos no trabalho laboral.
De acordo com o observado ao longo da pesquisa, sobretudo nas
empresas participantes, ficou evidente a influência de ambas as posturas,
em diversos momentos, nos fragmentos de discursos, oriundo das
entrevistas fica óbvio a postura sensibilizada da maioria dos setores
participantes preocupados com a questão do desempenho e da eficiência,
causada pela influência de modelos sociais instituídos que levam ao
preconceito e a estigmatização, conforme Goffman (1988).
No que tange às empresas, ratifica-se a necessidade de uma melhor
compreensão por parte dos seus dirigentes, proporcionando orientações
práticas sobre a gestão de questões relativas a pessoas com necessidades
especiais, principalmente a pessoa com deficiência intelectual, e o mundo do
trabalho. Esta atitude asseguraria a estas pessoas o gozo de igualdades de
oportunidades, melhores perspectivas de emprego, facilitando-lhes a
contratação, a recolocação profissional, a permanência no emprego e o
aproveitamento de oportunidades de promoção.
45
O terceiro grupo foi composto por oito pais de alunos com
deficiência intelectual inseridos na inclusão laboral. Houve mais
reconhecimento nas competências apresentadas, e os pais responsáveis se
tornaram a favor da inclusão de seu filho com deficiência intelectual no
mercado de trabalho. Um empecilho para que alguns de seus filhos
treinando possam ser incluídos no mundo do trabalho é a questão de não
terem a plena autonomia de caminharem sozinhos para o local de trabalho e
casa, devido à situação de violência que encontramos nas ruas nos dias de
hoje.
E o último grupo que são atores principais de nosso tema, treze
alunos com deficiência intelectual, todos mostraram um grande
enriquecimento na autoestima, autonomia e satisfação por estarem
trabalhando e sendo reconhecidos como cidadãos.
Os benefícios da inclusão laboral no desenvolvimento da pessoa com
deficiência intelectual na continuidade de sua formação profissional e na
vida social e econômica, onde obtivemos resultados satisfatórios de que
houve um grande avanço em relação à inclusão no trabalho das pessoas
com deficiência intelectual nos tempos atuais. E por última vertente
observou-se uma satisfação e um novo olhar quanto à acreditação nas
capacidades para o trabalho na visão das famílias quanto às pessoas com
deficiência intelectual. Temos também como resultados no término do
contrato dos alunos após participarem do processo treinando, a efetivação e
contrato definitivo de um aluno para o cargo de serviços gerais pela
empresa ATRIO Rio Service prestadora de serviços para FAETEC.
As empresas estão percebendo as habilidades e competências e
perfis de responsabilidades contidas nos alunos treinando e deixando de
lado o olhar das características da deficiência intelectual, é por esse
caminho que toda a sociedade deve seguir, e através desse trabalho de
pesquisa, fica em aberto para a soma e contribuições para novas pesquisas
sobre a inclusão laboral no mundo do trabalho para pessoas que são
merecedoras de oportunidades de igualdades para o trabalho e poderem ser
mais felizes.
46
A respeito das políticas públicas e ações institucionais voltadas para a
qualificação e o encaminhamento profissional da pessoa com deficiência
intelectual, válido seria um investimento investigativo, a fim de que fosse
inquirida a efetividade das práticas adotadas ao longo dos anos para esta
parcela diferenciada de pessoas com necessidades especiais. Ao governo
cabe o papel essencial quando da criação de uma base legislativa e da
formulação de políticas sociais apropriadas, principalmente no momento de
oferecer incentivos para promover oportunidades de emprego para a pessoa
com deficiência intelectual.
47
ANEXO I
Formulário de entrevista para professores responsáveis pela formação
profissional dos alunos
Pós-Graduando: Ailton Bandeira de Andrade
Curso: Educação Especial e Inclusiva
Caro (a) entrevistado (a) ficarei muito grato por você participar desta pesquisa de campo que fará parte de minha monografia, sendo assim peço que responda com clareza e com objetividade, não sendo obrigatória a sua identificação. Qualquer dúvida quanto às perguntas, entre em contato com: [email protected] Nome do (a) entrevistado(a): ............................................................................... Formação Acadêmica: ............................ Idade: ................Sexo: M ( ) F ( ) 1 – Você percebeu alguma mudança em seu aluno (treinando) a respeito de ganhos na autonomia, mais postura, mais iniciativa e com atitudes positivas nos relacionamentos interpessoais em sala de aula, após ter iniciado o processo de inclusão laboral? Comente sobre: 2 - A equipe de trabalho quando recebe alunos com deficiência intelectual, deve ser preparada e orientada através de informações e referências sobre as pessoas com deficiências. Seu aluno (treinando) já comentou sobre os colegas de trabalho “ditos normais” a respeito de terem um tratamento digno de igualdade e de solidariedade, ou foi comentado totalmente o oposto? Comente: 3 – O acompanhamento e apoio da escola especial e do professor especialista na inclusão laboral do treinando com deficiência intelectual na empresa, é de grande importância, o que você sugere que deveríamos fazer para que o processo possa ter resultados satisfatórios? 4 – Você professor especialista possui ou procura informações sobre os direitos ou leis referentes à pessoa com deficiência intelectual? Sim ( ) Não ( ) Comente: 5 – Após seu aluno ter iniciado na inclusão laboral, você observou algum acréscimo em seu desenvolvimento das aulas práticas em relação em tomar iniciativas e autonomia para fazer as atividades? Está mais assíduo, organizado e responsável? Comente:
48
ANEXO II
Formulário de entrevista para responsáveis pelos setores de trabalho e pelos alunos treinandos
Pós-Graduando: Ailton Bandeira de Andrade
Curso: Educação Especial e Inclusiva
Caro (a) entrevistado (a) ficarei muito grato por você participar desta pesquisa de campo que fará parte de minha monografia, sendo assim peço que responda com clareza e com objetividade, não sendo obrigatória a sua identificação. Qualquer dúvida quanto às perguntas, entre em contato com: [email protected] Nome do(a) entrevistado(a): ................................................................................ Formação Acadêmica: ............................ Idade: ................Sexo: M ( ) F ( ) Setor de trabalho:......................................................Função ............................... 1 - Nas equipes de trabalho de setores que tem treinando com deficiência intelectual, a importância da sensibilização e de informações para os funcionários é essencial para o bom entendimento e nas relações interpessoais, para que haja um ambiente harmonioso e saudável e de igualdade para todos. Comente: 2 - A equipe de trabalho quando recebe alunos com deficiência intelectual, deve ser preparada e orientada através de informações e referências sobre as pessoas com deficiências. Seus funcionários tiveram a oportunidade ou foram preparados antes do processo de inclusão laboral acontecer? Comente: 3 - Você que coordena uma equipe de trabalho, possui alguma informação ou sabe sobre os direitos ou de alguma lei referentes à pessoa com deficiência intelectual? Sim ( ) Não ( ) Comente: 4 – O acompanhamento e apoio da escola e do professor especialista na inclusão laboral do treinando com deficiência intelectual na empresa, é de grande importância para que o processo possa ter resultados satisfatórios. Comente sobre o assunto: 5 - Após ter a inclusão de alunos treinando com deficiência intelectual em seu setor de trabalho, você notou alguma diferença no relacionamento interpessoal de seus funcionários? Em relação à sensibilidade, foram mais solidários em equipe, com isso o processo de trabalho apresentou pontos positivos ou foi totalmente o oposto? Comente:
49
ANEXO III Formulário de entrevista para pais responsáveis de alunos treinandos
Pós-Graduando: Ailton Bandeira de Andrade
Curso: Educação Especial e Inclusiva
Caro (a) entrevistado (a) ficarei muito grato por você participar desta pesquisa de campo que fará parte de minha monografia, sendo assim peço que responda com clareza e com objetividade, não sendo obrigatória a sua identificação. Qualquer dúvida quanto às perguntas, entre em contato com: [email protected] Nome do(a) entrevistado(a): ................................................................................ Formação Acadêmica: ............................ Idade: ................Sexo: M ( ) F ( ) Profissão:.............................................Vínculo Familiar....................................... Aluno treinando: ................................................................................................... Curso do Aluno: ................................................. idade do aluno: ........................ Setor onde o aluno está treinando: ...................................................................... 1 – Você percebeu alguma mudança em seu filho (treinando) a respeito de ganhos na autonomia, mais postura, atitudes positivas nos relacionamentos interpessoais em casa, após ter iniciado o processo de inclusão laboral? Comente sobre: 2 - A equipe de trabalho quando recebe alunos com deficiência intelectual, deve ser preparada e orientada através de informações e referências sobre as pessoas com deficiências. Seu filho (treinando) já comentou sobre os colegas de trabalho a respeito de terem um tratamento digno de igualdade e de solidariedade, ou foi comentado totalmente o oposto? Comente: 3 – A autonomia para ida e volta para o trabalho é uma das dificuldades que encontramos para a inclusão laboral nos dias de hoje, visto que muitas pessoas com deficiência intelectual somente caminham com seus responsáveis. Com isso, perdem oportunidades de se desenvolverem na vida social e econômica, sendo necessário o treinando ter que pegar ônibus, metrô, trem para chegar ao local de trabalho e a volta para casa. Você concorda que deveria ter um treinamento específico para formar essas competências e habilidades de locomoção para que a inclusão laboral possa oportunizar a igualdade de trabalho para todos? Comente: 4 – Como é usado e como é administrado o salário que seu filho(treinando) recebe do trabalho, é importante que aprenda a lidar com o prêmio que vai incentivá-lo a permanecer em suas atividades. Você dá a ele, ou ajuda de alguma forma a ter autonomia sobre seus ganhos? Comente: 5 - Você teve algum receio ou dúvidas de deixar ou não seu filho(treinando) participar do projeto de inclusão laboral? Como você se sente após o processo de inclusão laboral de seu filho? Comente:
50
ANEXO IV
Formulário de entrevista para alunos treinandos
Nome do aluno entrevistado: ...............................................................................
Função: ................................................................................................................
Setor de trabalho: .................................................................................................
1 - O que você faz com o salário que recebe? ...................................................
2 - Você gosta de seu trabalho? .........................................................................
3 - O que deseja fazer no futuro? .......................................................................
4 - Deseja continuar na instituição de atendimento especializado?.....................
5 - Quanto ao apoio recebido da família por estar trabalhando: .........................
51
BIBLIOGRAFIA
1 - ALMEIDA, Maria Amélia. 2004. Apresentação e análise das definições de
deficiência mental propostas pela AAMR - Associação Americana de
Retardo Mental de 1908 e 2002. Revista de Educação, Campinas, v. 6, p.
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2 - BEDENDI, Teresa do Carmo Ferrari. Resistência e Práticas Pedagógicas.
Dissertação de Mestrado. Campinas: Unicamp, 2003.
3 - BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº
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4 - BRASIL. Decreto nº 3298, de 20 de Dezembro de 1999, Regulamenta a Lei
n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de
dez. 1999.
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Edição Especial, art. 8, p. 121-138, jun. 2009.
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Temas em Educação Especial. São Carlos: Universidade Federal de São
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8 - FERREIRA, J. R. A construção escolar da deficiência mental. Tese de
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9 - FOGLI, Bianca [...et al] (org.) Uma escola muito especial: edição
comemorativa dos 15 anos da Escola Especial Favo de Mel - Petrópolis. RJ:
De Petrus ET alii; Rio de Janeiro: Faperj, 2012.
10 - GLAT, R. Educação Inclusiva. Cultura e Cotidiano Escolar. Rio de Janeiro:
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11 - GLAT, R. A integração social dos portadores de deficiências: uma
reflexão. Rio de Janeiro: Sete Letras, 1995.
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deteriorista. 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.
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Campinas/SP: Editores Associados, 1992.
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públicas. São Paulo:
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Contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon,
1997
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todos. Rio de janeiro: WVA, 1997.
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Auxiliar na Inclusão. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília,
v.12, n.1, p. 139-142, abr. 2006.
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http://saci.org.br/pub/livro_educ_incl/redesaci_educ_incl.html Acesso em:
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HOUAISS, Dicionário da língua portuguesa. Disponível para assinantes UOL
em: <www.houaiss.uol.com.br/busca>. Acesso em: 20/09/2013.
54
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO I - UM BREVE HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL ATÉ OS TEMPOS ATUAIS 13
1.1 - Conceito das pessoas com deficiência intelectual 17
1.2 - Um Centro de Referência – Entrevistando a gestora
da Escola Especial Favo de Mel 17
1.3 - Formação continuada de professores e instrutores
dos cursos profissionalizantes da Escola Especial
Favo de Mel
21
CAPITULO II - PARCERIAS DE SETORES DE TRABALHO E UNIVERSIDADES PARA INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
23
2.1 Parceiras na inclusão laboral 24
CAPÍTULO III - Legislação – Marcos Legais 29
3.1 Do Acesso ao Trabalho 29
3.2 - Sínteses da Lei de Cotas para pessoas com
necessidades especiais
30
CAPÍTULO IV - PESQUISA DE CAMPO 34
4.1. Critérios, métodos e participantes da pesquisa 34
4.2. Sugestões, opiniões dos participantes e conclusão
da pesquisa de campo 35
4.2.1. Entrevista com os professores responsáveis pela formação profissional dos treinando
35
55
4.2.2. Entrevista com responsáveis pelos setores de trabalho e pelos alunos treinando
37
4.2.3. Entrevista com pais responsáveis de alunos treinando
39
4.2.4. Entrevista com alunos com deficiência intelectual atuando na inclusão laboral
41
CONCLUSÃO 43
ANEXOS 50
BIBLIOGRAFIA 51
WEBGRAFIA 53
ÍNDICE 54
56
