UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER AS

DEMANDAS DA POPULAÇÃO MARGINALIZADA

CIRO ADEMAR DE ARRUDA

Orientador: Prof. Antonio Fernando Vieira Ney

RIO DE JANEIRO

2012

DOCU

MENTO

PRO

TEGID

O PEL

A LE

I DE D

IREIT

O AUTO

RAL

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER AS

DEMANDAS DA POPULAÇÃO MARGINALIZADA

Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública

Por: CIRO ADEMAR DE ARRUDA

RESUMO

O desenvolvimento de programas e políticas tem se tornado uma das estratégias adotadas pelos governos no combate a pobreza e desigualdade social. O maior desafio, no entanto, é direcionar o acesso aos indivíduos que realmente precisam de tais iniciativas. É nessa perspectiva que este trabalho apresenta uma discussão sobre focalização de políticas públicas, justificadas pelo grau de exclusão e desigualdade existente no país.

METODOLOGIA

A escolha do tema que está sendo apresentado neste trabalho, deve-se

ao fato de que o assunto é de grande importância para a Gestão Pública,

porque as políticas públicas têm como uma das suas características centrais o

fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder

público.

No presente trabalho, foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica,

devido a grande diversidade de material existente sobre o tema sendo

utilizadas como fontes bibliográficas, as de autores de expressiva relevância e

profundos conhecedores dos temas sobre as políticas públicas.

Também foram utilizados como embasamento teórico, estudos

encontrados em sites e revistas especializadas nos temas abordados. Além de

artigos jornalísticos que evidenciaram o cenário da pobreza no país.

A pesquisa bibliográfica que deu suporte a este trabalho foi embasada

em autores que discutem as desigualdades como Ricardo Henriques em sua

obra “Desigualdade e Pobreza no Brasil” e Jorge Werthein e Marlova Noleto

com a obra “Pobreza e Desigualdade no Brasil – Traçando Caminhos para a

Inclusão Social”, além de pesquisas publicadas de outros autores.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................06 CAPÍTULO I Aspectos Teóricos:: Políticas Públicas ................................................08 1.1 Aspectos conceituais em torno da pobreza ..................................14 1.2 Desigualdade e o índice de Gini.....................................................21 CAPÍTULO II Pobreza e desigualdade um desafio para o Brasil................................28 2.1 Fundamentos sobre a causa da pobreza.........................................31 2.2 O custo para a erradicação da pobreza...........................................36 CAPÍTULO III O Programa Bolsa Família uma alternativa para erradicar a pobreza..41 3.1 A estrutura do Programa Bolsa Família...........................................46 3.2 Críticas sobre o Programa Bolsa Família.........................................51 CONCLUSÃO....................................................................................................56 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................60.

INTRODUÇÃO

O Brasil é um país onde a distribuição de renda é uma das mais

concentradas no mundo levando grande parte da população a uma situação

socioeconômica bastante desfavorável.

O país ultimamente, atingiu um certo nível de crescimento

econômico porém esse crescimento não tem sido capaz de redistribuir a

riqueza entre a população.

Diante desse quadro, é necessário a intervenção do governo para

a formulação de políticas públicas específicas dirigidas às camadas da

população que se encontra em situação de pobreza, a fim de que seja

preservado os direitos sociais dos cidadãos proporcionando uma condição de

vida melhor e ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades.

Nenhum país é totalmente desenvolvido quando a maioria da

população vive em condição de miséria.

As políticas públicas devem ser a expressão pura e genuína do

interesse geral da sociedade, e assim sendo, torna-se de extrema importância

a implementação de políticas públicas consistentes e eficazes com a finalidade

de promover a justiça social.

Erradicar a pobreza e combater a desigualdade é um binômio

complexo, por isso mesmo exige, de seus governantes ações concretas e

urgentes para a construção de uma nova sociedade.

A pobreza é fruto da combinação de fatores socioeconômicos e

políticos diversos, revelando uma das mais perversas e históricas faces da

desigualdade social, que vem exigindo, além da identificação das suas causas

as descobertas de alternativas criativas para a sua superação, seja qual for o

caminho a ser seguido, temos a consciência que esse desafio passa pela

desafiadora viabilização da inclusão social tanto no Brasil como em todo o

mundo.

A exclusão social impede o indivíduo de participar plenamente na

vida econômica, social e civil e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a

outros recursos é de tal modo insuficiente que não lhe permite usufruir de um

nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive.

Precisamos entender que a situação de vulnerabilidade social

vivida por muitos é, antes de tudo, uma questão de violação de direitos

humanos, a começar pelo mais básico deles o direito à vida, direito primordial

de qualquer ser humano previsto na Declaração Universal dos Direitos

Humanos e o primeiro a ser comprometido em situações de pobreza e miséria.

Assim sendo, temos de deixar de ver os direitos humanos

individualmente, e nos conscientizar que a violação dos direitos humanos de

qualquer indivíduo nos influencia e afeta a todos. Isso significa dizer que a

existência de milhões de pessoas vivendo em situações sub-humanas de

pauperização é um problema que diz respeito ao conjunto da sociedade, aos

governos e a comunidade internacional e, portanto é responsabilidade de

todos.

Seguindo tendência mundial as políticas públicas mundial, as

políticas publicas no Brasil tem avançado no sentido de focalizar o público para

o qual os programas foram criados como forma de qualificar e aperfeiçoar os

seus resultados. Para tanto o Governo Federal têm investido na criação e no

uso adequado de instrumentos que permitem identificar, localizar, classificar e

selecionar as famílias com perfil para ingresso em suas políticas públicas, cujo

maior expoente hoje é o Programa Bolsa Família (PBF).

Diante da realidade retratada acima, é possível entender porque

as políticas públicas exercem um papel tão importante na tentativa de amenizar

o problema, foi isso que me motivou a pesquisar sobre as políticas públicas do

Governo Federal no combate a pobreza como também avaliar se os resultados

têm sido satisfatórios.

A presente monografia tem como objetivo investigar se as

políticas públicas implementadas pelo Governo Federal estão sendo capazes

de atingir os indivíduos que realmente precisam dessas iniciativas, avaliando a

ação dos programas e seus impactos na redução da desigualdade de riquezas,

avaliar a forma como as políticas interferem no consumo das pessoas.

O trabalho parte de uma reflexão sucinta das diversas

abordagens teórico-conceituais sobre pobreza a fim de analisar, num segundo

momento a atual política de combate a pobreza no Brasil.

O trabalho está estruturado em três partes, o primeiro capítulo

intitulado “Aspectos Teóricos” apresenta alguns conceitos importantes para a

compreensão dos demais capítulos, como por exemplo pobreza relativa,

pobreza absoluta, desigualdade e índice de Gini. O segundo capítulo “Pobreza

e desigualdade um desafio para o Brasil” começa apresentando o grave quadro

de desigualdade brasileiro. Finalmente o último ponto apresentado no trabalho

é a apresentação do programa do Governo Federal que busca minimizar o

problema através do Programa Bolsa Família.

CAPÍTULO I

ASPECTOS TEÓICOS: POLÍTICAS PÚBLICAS

Em primeiro lugar gostaria de fazer um pequeno comentário a

respeito da herança que herdamos com relação às políticas públicas no Brasil

considerando o período 1920-1980.

Nos anos 20, o Brasil era um país rural e agrícola. O censo de

1920 revelava que 30% da população brasileira vivia nas cidades e 70% no

campo. Passado meio século, houve uma inversão nesse quadro, passando

70% da população vivendo nas cidades e 30% no campo. Até 1930, a

economia do Brasil era uma economia agrícola. Em 1980, o Brasil se

transforma no oitavo PIB industrial do mundo. Esse fato nos leva a refletir sobre

as mudanças que houve no perfil da sociedade e na economia. O Brasil torna-

se uma potência industrial média, com a maior parte da população morando

nas cidades. Esse é o perfil atual do Brasil.

O que caracterizava o Estado brasileiro nesse período era o seu

modelo desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário, não era

um Estado de Bem-Estar social. O Estado se preocupava com o

desenvolvimento e não com as mudanças das relações sociais.O grande

objetivo do Estado brasileiro era consolidar o processo de industrialização para

se tornar uma grande potência, tudo estava voltado para o aspecto econômico.

As políticas públicas estavam direcionadas para promover o

crescimento econômico sem considerar a transformação das relações sociais.

A nossa tradição é de um Estado fazedor, protetor e não de

regulador, não temos a cultura de um estado que regule, que negocie com a

sociedade os espaços políticos, o que somente agora estamos aprendendo a

fazer. Nós não temos a tradição do diálogo entre governo e sociedade civil isso

tudo se deve ao processo cultural que herdamos devido ao regime de governo

que tivemos o que contribuiu para que as políticas públicas passasse a ter uma

característica autoritária. Devido a sua postura autoritária, o Estado não se

preocupava em marcar presença junto a grande parcela da população, era um

regime fechado restrito aos poderosos detentores do poder centralizado em

Brasília. Assim a tradição, o ranço da prática autoritária, tornou-se um traço

muito forte nas políticas públicas do país, naquele período as políticas públicas

eram mais voltadas para a questão econômica, pois o objetivo era a aceleração

do processo de industrialização através do crescimento econômico.

Essa característica autoritária e conservadora que o país herdou,

reflete na maneira como as políticas sociais são planejadas pelo Estado.

A visão que se tem do Brasil pela ótica governamental é

equivocada, pois não se leva em conta o aspecto heterogêneo que o Brasil

possui. Cada região requer soluções diferentes para equacionar os seus

problemas. Como não se tem essa visão, as políticas sociais no país são

muitas vezes implementadas de forma distorcidas ou seja, as coisas

acontecem de cima para baixo dificultando a participação da sociedade.

O Estado brasileiro fez progresso na área industrial o governo

financiou o seu desenvolvimento investiu em grandes projetos onerosos, que

na maioria das vezes beneficiou mais o setor privado.

Aqui fica uma pergunta: o que herdamos dessa história brasileira,

com o apoio do Estado?. Reconheço que hoje o país possui um parque

industrial bem desenvolvido com uma economia que tem crescido, mas ao

mesmo tempo, temos a maior dívida social dentre os países de perfil

semelhante não há outro país com o mesmo perfil do Brasil, onde 20% dos

mais pobres detêm apenas 20% da renda nacional, enquanto os 10% mais

ricos detêm quase 50% dessa renda.

Pode-se afirmar que um dos grandes dilemas a ser enfrentado na

atualidade, pelos operadores do direito, se refere ao questionamento de como

conseguir concretizar os direitos previstos na Carta Constitucional, de modo a

de fato, efetivá-la

As políticas públicas têm se mostrado como um importante

instrumento para tanto. Mas, não podem ser concebidas como “palavras

mágicas” que terão o condão de sozinhas, realizar direitos e garantias, e

edificar um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Bernardo Kliksberg (2001: 134) nos afirma que

“ Parece haver um amplo espaço para uma

revalorização do papel das políticas públicas frente aos

problemas sociais no mundo em desenvolvimento. Não se trata

de voltar a visões onipotentes do Estado, mas de pensar em

um modelo estatal diferente, muito articulado em redes

produtivas com a sociedade civil, em todas a suas expressões,

e com as próprias comunidades pobres, buscando, em seu

conjunto, soluções realmente validas para os problemas. Há

um clamor crescente nessa direção “

Para compreender melhor o assunto passamos a apresentar de

forma sucinta alguns aspectos relativos à questão.

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação

do poder público, regras e procedimentos para as relações entre poder público

e sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas,

sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de

financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de

recursos públicos

O Estado articula um conjunto de ações, no caso brasileiro, nas

escalas federal, estadual e municipal, visando atender a determinados setores

da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com

organizações não governamentais e como se verifica mais recentemente, com

a iniciativa privada.

O Estado é o responsável pela proposição de ações preventivas

recorrendo as políticas públicas quando a sociedade se encontra em situações

de risco.

As políticas públicas, tem os seus ajustes ou alterações em

conformidade com a contextualização da sociedade e as demandas dela

emanadas.

Para que as políticas públicas sejam bem consistentes na sua

formulação estas devem obedecer algumas funções que servirão de base para

o sucesso das ações, conforme descrito abaixo.

Planejamento – concepção ou formulação das políticas, as

políticas públicas devem ser a expressão pura e genuína do interesse geral da

sociedade, ou seja que a demanda social seja auscultada em instâncias

democráticas, para que a instituição formuladora tenha noção clara da

realidade de forma consensual entre os atores sociais a partir de um eficaz

fluxo de informações

O “Planejamento sob a perspectiva democrática é,

pois, o exercício árduo de combinar demanda social,

determinação política e conhecimento técnico da realidade, o

que poderá levar a decisões capazes de reverter situações

insustentáveis de privação e desigualdade” (SIMÕES PIRES p.

173).

Orçamento – alocação de recursos para viabilização das políticas,

orçamentação segue-se à função planejamento. Consiste em estimar a receita

e fixar a despesa projetando-as ao longo de um período para buscar a

sustentação monetária para o planejamento realizado (PPA, LDO e LOA).

Execução – implementação ou operacionalização das medidas

para realização das políticas públicas. Materialização dos objetivos e metas

definidas anteriormente. Deve originar elementos de avaliação e redefinição

das políticas públicas em curso. Nessa função o foco está em arrecadar e

gastar as receitas previstas na realização das despesas fixadas (Lei 4.320 e

LRF).

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê,

quando, com que conseqüências e para quem.

São definições relacionadas com a natureza do regime político em

que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura

política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “ Políticas Públicas “ de “

Políticas Governamentais “. Nem sempre “políticas governamentais” são

públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a

quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de

elaboração é submetido ao debate público.

As políticas públicas visam responder a demandas,

principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como

vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o

poder, mas influenciados por uma agenda que se cria na sociedade civil

através da pressão e mobilização social.

Visam ampliar e efetivar direitos da cidadania, também gestados

nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

A concepção das políticas públicas varia conforme a orientação

política.

A visão liberal opõe-se a universalidade dos benefícios de uma

política social. Para ela as desigualdades sociais são resultado de decisões

individuais, cabendo a política social um papel residual no ajuste de seus

efeitos.

Na visão social-democrata, concebe-se os benefícios sociais

como proteção aos mais fracos, como compensação aos desajustes da

supremacia do capital, o que, ao mesmo tempo garante sua reprodução e

legitimação; as políticas públicas têm o papel regulador das relações

econômico-sociais, são constituídos fundos públicos para serem utilizados em

investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento e em programas

sociais. Essa concepção foi traduzida no sistema do chamado Estado de Bem

Estar Social, cujo aparato cresceu muito, levando a uma relativa distribuição de

renda e ao reconhecimento de uma série de direitos sociais, mas também a um

controle político burocrático da vida dos cidadãos, considerados como objetos,

como meros consumidores de bens públicos.

Com a falência do Estado protetor e o agravamento da crise

social, o neoliberalismo, responsabilizando a política de intervencionismo pela

estagnação econômica e pelo parasitismo social, propõe um ajuste estrutural,

visando principalmente o equilíbrio financeiro, com uma drástica redução dos

gastos sociais, uma política social seletiva e emergencial. A globalização torna

o processo de formulação de políticas públicas mais complexas, por estarem

em jogo, agora em cada país, interesses internacionais representados por

forças sociais com um forte poder de interferência nas decisões quando essas

não são diretamente ditadas por organismos multilaterais.

1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS EM TORNO DA

POBREZA

Não é de hoje que se discute a questão da pobreza em qualquer

parte do mundo, isto no que respeita aos países capitalistas como também aos

socialistas, do mesmo modo que na antiguidade o que preocupava a população

era a pobreza da sociedade. Entretanto, fica muito mais fácil abordar este fato

pelo lado de uma estrutura de país que se encontra dentro da dicotomia país

desenvolvido versus subdesenvolvido. Alguns teoristas mais modernos tentam

se enveredar pela ótica das nações de primeiro mundo, ou de terceiro mundo

também chamados de periféricos, como uma maneira de cognominar aqueles

povos que são ricos e aqueles outros que são pobres, ou que tem um nível de

dependência exagerada, quanto às necessidades de dinamização da economia

e de sobrevivência de seu povo.

Primeiramente, o que significa uma nação ser pobre?. Ou de

outra forma, o que é ser um país subdesenvolvido?. Esta questão envolve uma

série de fatores que deve ser bem discutida de maneira bastante aprofundada

para que não deixe dúvidas quanto ao ponto central da questão. Na visão de

alguns economistas ortodoxos, que se perderam no tempo e no espaço o

subdesenvolvimento decorre do fato de que alguns países estão muito abaixo

da média da renda per capita estipulada para ser classificado como

subdesenvolvido em desenvolvimento ou desenvolvido. Esta abordagem se

mostra um tanto incoerente porque encobre muitas desigualdades sociais

subjetivas internas.

Uma outra maneira de se analisar a questão do

subdesenvolvimento é quanto à estrutura de um país, no que diz respeito ao

nível de vida da população, quanto a educação, a saúde, a habitação, a

transportes, a lazer e muitas outras variáveis que estão no modelo de bem-

estar de um povo. Foi justamente neste aspecto que MALTHUS (1798)

investigou a produção gerada e o crescimento populacional que acontecia

naquele momento e concluiu que naquelas condições, onde a população

crescia muitas vezes mais do que a produção, a sua tendência natural, seria a

miséria total e absoluta da humanidade, pois, as autoridades governamentais

deveriam ficar atentas ao fato.

Um grande pesquisador dos problemas sociais de todas as

épocas Karl Marx (1867) mostrou a questão por outro ângulo e muito mais

atual, que é a dinamização do processo de acumulação e concentração que

vem se desenrolando ao longo da história. MALTHUS (1766-1834) indicou a

formação de uma superpopulação que estava condenada pela falta de

produção para o consumo e MARX agregou com sapiência a questão ao

denotar que a falta de produção seria o poder do monopólio ou oligopólio e a

população excedente desempregada constituiria o exército industrial de

reservas dos capitalistas que têm o objetivo de única e exclusivamente

sobreviver sobre a exploração da mão-de-obra excedente a baixo custo.

Aqui fica evidenciado que isso contribui para que se evidencie

sinais da pobreza da humanidade. Ninguém pode duvidar que são os patrões

(empresários) que decidem os salários que devem pagar aos seus

trabalhadores, pois dentro de um sistema de mercado de trabalho totalmente

imperfeito, não existem condições para barganha entre patrão e trabalhadores

salvo exceções. Neste contexto de imperfeição a rotatividade entre os

empregados especificamente os desqualificados é muito alta, só restando ao

trabalhador que ainda está empregado preservar a sua ocupação não

importando se com salários menores.

Ainda analisando os fatos, não devemos esquecer daqueles

trabalhadores que perdem seus empregos demitidos ou não. Será se vão

encontrar outros depois de uma certa idade?. Nem sempre é fácil encontrar

algo equivalente restando-lhes a opção pelo subemprego ou a tentava de

sobrevivência por meio de biscates o que não é nada fácil. A proliferação dessa

situação leva a formação de diversas patologias sociais com custos para a

sociedade causando os desajustamentos sociais como os roubos e furtos, a

prostituição, os seqüestros etc. Essa é a verdadeira face da pobreza de uma

nação que se degrada.

Diante de todos os questionamentos, quais seriam na verdade as

causas da pobreza?. A acumulação de capital sem a sua equitativa distribuição

de renda que culmina com uma concentração ao nível de formação de

oligopólios que muitas vezes são levados a conluios que ao invés de dinamizar

a economia eles deprimem o sistema econômico expandindo a miséria em

todos os níveis, essa é a principal causa da pobreza. Com a Revolução

Industrial do século XVIII, a expansão capitalista, passa a ter um poder de

opressão sobre a humanidade, pois tudo o que é de mal é imputado a uma

população cujo seu único meio de produção é a sua força de trabalho que de

repente perde seu legítimo dono, numa competição desleal entre os

trabalhadores a espera de ocupação na economia.

Outra causa da pobreza a ser considerada é o êxodo rural que

aconteceu recentemente, ou seja, o abandono do campo por seus habitantes,

que em busca de melhores condições de vida se transferem de regiões

consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo

ocorrer de áreas rurais para centros urbanos. Na cidade a procura por serviços

é mais ampla e diversificada. No campo a demanda é pequena e específica.

Na cidade existe salário mínimo que ampara o trabalhador e, no campo não

existe nem salário. Assim os retirantes preferem enfrentar essa situação,

vivendo em condições difíceis, mas que pelo menos conseguem sobreviver,

porém nem todos alcançam o objetivo, levando essa população à situações

diferentes culminando com a fomentação terrível da marginalização nas

cidades.

Dentro desta ótica de dualismo campo-cidade está também a

questão da educação. Existe um consenso mundial. Quanto mais culto um

povo, as menos pobre será. Apesar dessa visão, ser global percebemos ao

redor do mundo o abandono e o descaso com que é tratada a educação. Em

países em crescimento e subdesenvolvimento esse problema ainda é mais

evidente. Educação de ponta, educação verdadeiramente voltada para o

sucesso profissional é para poucos.

Estes adágios e muitos outros,tem demonstrado que a hegemonia

do capitalismo ou dos poderosos tem cada vez mais se fortalecido, partindo do

princípio que este sistema tem como princípio fundamental a ganância, o

egoísmo, o hedonismo e alguns outros que dão base aos potentados e mais

insegurança aos dependentes desta burguesia degradante como pregam as

religiões.

Outra causa da pobreza é o analfabetismo que em nosso país

ainda é bastante acentuado, e que está bastante ligado ao nível cultural do seu

povo. O analfabetismo cultua favoravelmente o bajulamento, a seguir culturas

impostas sem uma segurança em sua personalidade, isto significa um

processo de analfabetismo que a exploração se fortalece que o poder dita as

suas normas e que a pobreza cumpre, sem oferecer a mínima resistência a

este estado de coisas deprimente.

Com base nos fatos apresentados acima, podemos afirmar que a

pobreza está relacionada com o padrão de vida em que vive uma população,

tanto no que diz respeito ao nível de renda, quanto a natureza de seu modo de

vida, Isto é, as condições de saúde de um povo, o nível de escolaridade da

população, o nível de habitação em que vive a nação, e o grande bem-estar

que é imposto a esta gente trabalhadora. Uma situação econômica que não

proporciona um nível de vida à sua população dentro dos parâmetros tais como

delineados acima esta é considerada pobre, por ficar bem abaixo da média do

global mundial.

A precariedade nas áreas essenciais para uma vida digna da

população geralmente acontece em países do terceiro mundo, ou seja, os

considerados pobres. Se a população de um país não possui condições

favoráveis de saúde para o trabalho, os investimentos industriais avançados

ficam prejudicados porque aqueles trabalhadores que irão atuar na produção

não farão com eficiência, como também não terão condições de produzir mão-

de-obra de qualidade para continuar a atividade do sistema econômico.

No mundo moderno não há mais espaço para cultivar a pobreza,

pois só assim a nação pode preservar sua cultura, pois viver numa sociedade

onde existem as castas, isto é, os ambientes fechados dos ricos contrastando

com a realidade dos pobres é inadmissível que isso aconteça no século XXI,

isso se observa em países do terceiro mundo quando se denominam uns como

pobres, favelados outros são chamados de ghetos, este povo não pode se

misturar com os denominados ricos, causando uma separação entre aqueles

que têm posse contra os que não têm recuso nenhum. Este comportamento é

característico de país subdesenvolvido e com poucas possibilidades de avanço

social e cultural.

Esse tipo de segregação social é comum em países pobres é

causado pela questão cultural e mais claramente pelo baixo nível de

alfabetização geral da nação, onde os detentores do poder procuram cultivar a

subserviência desse povo, em busca de serem sempre prestigiados pelos mais

fracos. Esse tipo de dependência faz com que os trabalhadores não tenham

como buscarem seus direitos, como também não terem condições de formarem

seus sindicatos ou associações.

Desta forma, não adianta grupos organizados, se não existe uma

formação conscientizadora da população para que possam ter noções de

democracia e conhecimento sobre o progresso para todos.

O tema central das ciências sociais nos dias de hoje tem se

ocupado muito com as questões que levaram a sociedade a dar importância ao

debate político sobre as temáticas da precariedade, vulnerabilidade, pobreza e

exclusão constituindo objeto de ampla literatura. Apesar das diferenças nas

análises das causas de sua emergência, diferentes autores convergem para o

reconhecimento de que os Estados de Bem-Estar consolidados para o século

XX, em grande número de países, podem ser definidos como organizadores de

sistemas de garantias legais tendo por objetivo, realizar fora da esfera privada,

o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social do indivíduo em

face de alguns riscos e vulnerabilidades sociais. Incluem-se aqui ações no

sentido de proteção contra riscos sociais (doença, velhice, morte, desemprego)

contra a pobreza (programas de mínimos sociais) e de garantia de acesso aos

serviços de educação e saúde.

A construção de tais sistemas estatais responde de um lado a

emergência dos conflitos sociais gerados nas economias capitalistas e, de

outro, às demandas por igualdade geradas num contexto de lutas pela

democracia. O processo de industrialização das sociedades modernas

associado aos conflitos sociais impulsionaram o Estado a intervir e a instituir

certas garantias na medida em que ampliou-se o reconhecimento da

incapacidade da esfera econômica para suprir, via mercado um conjunto de

necessidades consideradas socialmente relevantes .

Cada sociedade é organizada de forma diferenciada quanto as

demandas por proteção social e por igualdade e interagem em função de sua

dinâmica econômica, social e da forma de organização e legitimação de seu

sistema político. A resposta a elas apresentada, depende da forma como se

constitui a questão social, aqui entendida no sentido que lhe dá Castel, como

uma contradição em torno da qual “uma sociedade experimenta o enigma de

sua coesão e tenta afastar o risco de sua fratura” (Castel, 1995 p. 18). Nesse

sentido, a questão social estrutura-se de forma diferenciada, em torno de uma

problemática que, num dado momento histórico, apresenta a uma sociedade

um risco de ruptura, testando sua tolerância, no campo social e político, a

processos determinados de exclusão social.

Com base nesse princípio, é possível e mesmo necessário

diferenciar a questão da pobreza da questão social. Assim sendo, dois

aspectos relevantes devem ser considerados. O primeiro refere-se a

complexidade e as diversas questões que cercam o processo de

reconhecimento de pobreza como um problema dotado de relevância social e

legitimado no debate político. O segundo aspecto que deve ser considerado, é

saber até que ponto, uma vez reconhecidos como legítimos, os objetivos de

inclusão de grupos pobres da população e a busca da equidade têm sido

canalizados para a via da construção da ação social do Estado.

Passamos a fazer uma reflexão das diversas abordagens técnico-

conceituais sobre a pobreza a fim de analisar num segundo momento, a atual

política de combate à pobreza no Brasil, considerando as distintas concepções

que balizam as ações neste campo.

Conforme Rocha (2003,p. 9), “pobreza é um fenômeno complexo,

podendo ser definido de forma genérica como a situação na qual as

necessidades não são atendidas de forma adequada . Essa concepção nos

leva a questionar quais são as necessidades e o que é adequado, indicando

assim que se trata de um fenômeno complexo, composto por dimensões

subjetivas, econômicas, sociológicas e políticas que variam conforme as

especificidades locais, em razão das desigualdades sociais e culturais.

Com efeito, trata-se de um conceito em construção, cujos

pressupostos diferem de acordo com os valores e princípios sociais. Podendo

ser, portanto, conceituado de diferentes maneiras, como é observado na

literatura.

Dentre as concepções vigentes na literatura, há as que se

estabelecem a partir da ênfase no caráter econômico da pobreza,

generalizando uma abordagem que a define predominantemente como uma

condição de insuficiência de renda” (ATKINSON, 1989) Desta abordagem

originam-se os conceitos de “ pobreza absoluta “ e de “ pobreza relativa “,

sendo que o primeiro refere-se ao não atendimento das necessidades

vinculadas ao mínimo vital, isto é, aos fatores necessários a sobrevivência

física. E o segundo, como precisões a serem satisfeitas em função do modo de

vida predominante na sociedade em questão, ou seja trata-se de um conjunto

de indivíduos relativamente pobres em sociedades que já garantiram o mínimo

vital a todos.

Para Rocha (2003, p. 12), a renda como critério de pobreza é o

estabelecimento de “ um valor monetário associado ao custo do atendimento

das necessidades médias de uma determinada população “. A partir de valores

distintos são estabelecidas as linhas de indigência e de pobreza. A primeira diz

respeito, especificamente, às necessidades nutricionais e a segunda faz

referência a um conjunto mais amplo das necessidades (habitação, vestuário,

transporte etc.).

1.2 DESIGUALDADE E O ÍNDICE DE GINI

A desigualdade social no Brasil se deve ao fato da concentração

de renda, distribuir renda e reduzir desigualdades injustas deveriam estar

sempre entre as prioridades de qualquer governo.

A distribuição de renda é um tema recorrente em estudos

elaborados, principalmente em países em desenvolvimento.

O Brasil ocupa uma posição extremamente desfavorável no

conjunto dos países quanto à distribuição de renda, sendo interesse de muitos

estudos identificar os fatores determinantes da concentração de renda no país.

Uma medida comumente utilizada para calcular a concentração

da distribuição da renda é o índice de Gini, que aponta a diferença entre os

rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente o índice de

Gini varia de “0” a “1” onde o zero corresponde a completa igualdade de renda,

ou seja, todos têm a mesma renda e 1 que corresponde à completa

desigualdade isto é, uma só pessoa detém toda riqueza e as demais nada tem.

O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, uma tendência

de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de

pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma

herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do

acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. Diante da constatação

dessa realidade, procuramos descrever a situação atual e a evolução da

magnitude e da natureza da pobreza e da desigualdade no Brasil,

estabelecendo inter-relações causais entre essas dimensões.

A desigualdade de renda no Brasil possui facetas diversas, as

quais exigem uma estratégia complexa de políticas públicas para seu combate,

bem como uma trajetória de crescimento sustentado que amplie a

produtividade social e eleve a renda per capita.

A melhoria do bem-estar deve, e deverá estar associada a

mudanças na distribuição de renda com modificação positiva dos níveis de

rendimentos de todos os estratos da população, cabendo aos níveis inferiores

uma trajetória de elevação mais acelerada. Isso somente será possível com

crescimento e aumento da produtividade.

O modelo de crescimento econômico brasileiro adotado na

década de 1970 foi notadamente concentrador de renda, seja no âmbito

regional, como no social. No âmbito regional nota-se a concentração de

investimentos nas regiões sul e sudeste, tendo o norte e nordeste apresentado

o papel mais voltado a empresas extrativas minerais e eletro-intensivos. Na

região sudeste houve um intenso processo de crescimento industrial e na

região sul profunda modernização agro-industrial. Na dimensão social

observou-se políticas de redução do salário real e apoio ao consumo das

classes alta e média, tendo sido postergada qualquer política de distribuição de

renda (FERREIRA, 2000).

A partir da década de 80 com o processo inflacionário em alta e

uma situação econômica precária, a concentração de renda no Brasil tornou-se

mais acentuada. Porém, decorrente na maioria das vezes de políticas

monetárias adotadas pelo Governo, percebe-se que o processo de

concentração de renda teve uma melhor distribuição, todavia longe de

patamares aceitáveis (BAER, 1996).

“A disparidade de níveis de renda existente entre o Nordeste e o

Centro-Sul do País constitui, sem lugar de dúvida, o mais grave problema a

enfrentar na etapa presente do desenvolvimento econômico nacional” (SILVA

FILHO, 1997; 441).

Pesados investimentos em infra-estrutura física e social

foram feitos no Nordeste para a melhora nos sistemas de

educação e saúde. Mas a economia em desenvolvimento e as

vantagens provenientes da aglomeração das atividades

econômicas funcionando como forte elemento atrativo e

polarizador de incentivos de capitais para o Centro-Sul, das

desigualdades não são diminuídas. Isto porque a região

Centro-Sul permanece crescendo a taxas superiores às do

Nordeste em meados do século XX (SILVA FILHO, 1997)

VEIGA (2000) afirma que apesar de ter havido a implementação

de políticas de crescimento no Nordeste nas décadas de 50 e 60 não houve

melhorias no quadro institucional, fazendo com que a região tenha

permanecido com atraso em reação ao País. Segundo o autor é necessária a

vinculação da educação e requalificação profissional, pois desta forma é

aumentando o crescimento econômico e diminui-se o seu impacto sobra a

redução da pobreza.

Constatou-se nas últimas décadas que houve um

processo de convergência dos níveis de renda per capita entre

os estados brasileiros. Porém outros fatores, os quais não

fossem o capital e trabalho, também poderiam justificar tal

movimento que se convergem para a diminuição da renda

(CAVALCANTE, 1999).

Observa-se então que as políticas sociais implementadas no País

em virtude das várias crises econômicas vividas após a década de 70 e mesmo

com os ganhos obtidos na época do milagre econômico não conseguiram

melhorar a situação brasileira.

CAVALCANTE (1999) apresenta a hipótese de que a

desigualdade reduz o crescimento. A sua argumentação parte do princípio de

que na presença de mercados imperfeitos e assimetria de informação, a

desigualdade e a pobreza implicariam na existência de um grupo de agentes

sem acesso a créditos impossibilitando o desenvolvimento de projetos. O

segundo argumento sugere um trade-off entre igualdade e crescimento, no qual

o principal resultante é a existência de conflitos sociais.

O Brasil é estatisticamente reconhecido como um, senão o país

de maior desigualdade de renda no mundo, um assunto atualmente destacado

na mídia, no discurso político e popular e vinculado em contraponto à ampla

propagação do ideal moderno de justiça social. Ao mesmo tempo em que

alguns desfrutam da modernidade a maioria convive com o atraso econômico e

social, fazendo surgir uma realidade um tanto constrangedora, poucos muito

ricos e de muitos muito pobres.

Várias pesquisas têm sido feitas por jornais de grande circulação

no Brasil onde confirma o quadro de desigualdade de renda no país. No ano de

2004, o jornal O Globo registrou 15 referências ao termo “Índice de Gini” e 227

matérias ou artigos trazendo a expressão “distribuição de renda”, sendo a

grande maioria ao caso brasileiro. O jornal Folha de São Paulo traz para o

mesmo ano de 2004, 212 matérias ou artigos contendo o termo “distribuição de

renda” enquanto que os primeiros cinco meses de 2005 já contam com 104

referências.

A desigualdade de renda brasileira não só afeta as relações

econômicas e sociais neste país, como também faz parte de informação que

são constantemente assimiladas pelos brasileiros. Os fatos, a mensagem da

mídia e dos formadores de opinião é invariavelmente crítica e aponta para a

seguinte conclusão: a desigualdade de renda brasileira é extrema e representa

um mal a ser combatido.

Não é sem motivo que os brasileiros se destacaram pela

severidade com que avaliam a desigualdade de renda no seu próprio país,

conforme pesquisa do ISSP (International Social Sarvey Programme, módulo

de 1999). O resultado da pesquisa deixou evidenciado que cerca de 84% dos

entrevistados no Brasil concordaram totalmente com a afirmativa de que “em

seu país, as diferenças de rendas são muito grandes”.

Apesar de toda essa evidência, reconhecida mundialmente, e

exposta pelos meios de comunicação, debatida nos meios políticos e

observada no dia a dia das relações econômicas e sociais, fica algumas

perguntas. Nós, brasileiros conhecemos de fato a realidade desigual em que

vivemos? Sabemos quantos são quanto ganham e como vivem os mais pobres

ou os mais ricos neste país?.

A evolução, ao longo das últimas décadas, da pobreza e da

indigência no Brasil pode ser reconstruída a partir da análise das Pesquisas

Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) do IBGE. Essas pesquisas

anuais permitem construir uma diversidade de indicadores sociais que

retratam, entre outros, a evolução da estrutura da distribuição dos padrões de

vida e da apropriação de renda dos indivíduos e das famílias brasileiras.

Considerando a pobreza do ponto de vista de insuficiência de

renda, isto é, há pobreza apenas na medida em que existem famílias vivendo

com renda familiar per capita inferior ao nível mínimo necessário para que

possam satisfazer suas necessidades mais básicas.

Os resultados revelam que em 1999 cerca de 14% da população

brasileira vivem em famílias com renda inferior a linha de indigência e 34% em

famílias com renda inferior à linha de pobreza. Assim podemos concluir que

cerca de 22 milhões de brasileiros podem ser classificados como indigentes e

53 milhões como pobres.

A intensidade da pobreza manteve um comportamento de relativa

estabilidade ao longo das duas últimas décadas com apenas duas pequenas

retrações, por ocasião de implementação dos Planos Cruzado e Real. Essa

estabilidade, com a porcentagem de pobres oscilando entre 40% e 45% da

população, apresenta flutuações associadas, sobretudo à instável dinâmica

macroeconômica do período. O grau de pobreza atingiu seus valores máximos

durante a recessão do início dos anos 80, quando a percentagem de pobres

em 1983 e 1984 ultrapassou a barreira dos 50%. As maiores quedas

resultaram dos impactos dos Planos Cruzado e Real, fazendo a percentagem

de pobres cair abaixo de 30% e 35% respectivamente.

Como mencionamos acima o nosso trabalho está analisando a

pobreza exclusivamente por meio do aspecto de insuficiência de renda. Assim

sendo, a pobreza aqui analisada responde a dois fatores: a escassez agregada

de recursos e a má distribuição dos recursos existentes.

A importância da escassez de recursos na determinação da

pobreza no Brasil é avaliada, a seguir, a partir de três critérios: uma

comparação do Brasil com o resto do mundo, uma análise da estrutura da

renda média do país e, finalmente, um exame do padrão do consumo médio da

família brasileira. Analisando mais profundamente e a partir de diversos

critérios, esse aspecto da determinação da pobreza no Brasil não deve ser

associada prioritariamente à escassez absoluta ou relativa, de recursos. Assim

podemos afirmar: o Brasil, apesar de dispor de um enorme contingente de sua

população abaixo da linha da pobreza, não pode ser considerado um país

pobre.

Analisar a estrutura da distribuição de renda mundial permite

contextualizar a posição relativa do Brasil no cenário internacional.

Observamos que cerca de 64% dos países do mundo têm renda per capita

inferior à brasileira. Isso mostra que na medida em que alguns países com

enorme população encontram-se abaixo do Brasil nessa estrutura da

distribuição de renda, vemos que cerca de 77% da população mundial vivem

em países com renda per capita inferior à brasileira. Isso vem nos revelar que,

apesar de o Brasil ser um país com muitos pobres, sua população não está

entre as mais pobres do mundo. A comparação internacional quanto a renda

per capita coloca o Brasil entre o terço mais rico dos países do mundo e,

portanto, não nos permite considerá-lo um país pobre, o problema reside no

elevado grau de desigualdade na distribuição dos recursos nacionais.

Como podemos enfrentar a pobreza no Brasil com a dotação de

recursos que possui a sociedade brasileira?. Essa questão crucial traz à tona o

possível problema de enfrentarmos empiricamente uma realidade em que

impera a pobreza para uma parte significativa da população, mas além disso os

recursos disponíveis são insuficientes para retirar essa parcela da população

das condições de vida identificados como precárias.

Se construirmos estimativas de evolução do PIB per capita e da

renda familiar per capita como múltiplos da linha de indigência e de pobreza,

respectivamente, essas estimativas, revelam que a renda familiar per capita e o

PIB per capita representam hoje, valores cinco a oito vezes superiores à linha

de indigência e três a quatro vezes à linha de pobreza. Assim confirmamos a

hipótese de inexistência de escassez de recursos, na medida em que uma

distribuição equitativa dos recursos nacionais disponíveis seria muito mais do

que suficiente para eliminar toda a pobreza.

A desigualdade, em particular a desigualdade de renda é tão

presente na história brasileira que adquire forma de coisa natural. Se fizermos

uma comparação internacional entre os coeficientes de Gini apenas África do

Sul e Malavi têm um grau de desigualdade maior que o do Brasil. O coeficiente

de Gini do Brasil, com valor próximo de 0,60 representa, no conjunto de 92

países com informações disponíveis, um padrão alcançado apenas pelos

quatro países com maior grau de desigualdade: Guatemala, Brasil, África do

Sul e Malavi. Na realidade, 40 dos 92 países dispõem de um coeficiente de

Gini no intervalo entre 0,30 e 0,40, sendo que a maioria dos países sul-

americanos apresenta valores mais elevados, no intervalo 0,45 a 0,60.

CAPÍTULO II

POBREZA E DESIGUALDADE UM DESAFIO PARA O

BRASIL

Historicamente as enormes desigualdades sociais econômicas e

culturais expressam uma das características mais marcantes do país. Em anos

recentes, percebe-se um crescimento da consciência da sociedade e do

governo quanto à necessidade de reverter-se essa condição, criando-se

mecanismos de participação e controle social, programas, projetos e ações que

indicam um movimento de transformações positivas.

Apesar de possuir grande número de pessoas pobres, o Brasil

não é um país pobre, mas tem que superar um quadro de injustiça social e

desigualdade. As desigualdades sociais estão presentes em todo o país, o que

se reflete em uma posição intermediária ocupada pelo Brasil no ranking de

países com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), isso significa

que ainda há muitas dificuldades a serem superadas nas áreas de educação,

assistência social, saúde, distribuição de renda e emprego.

A redução da pobreza e a luta contra as desigualdades sociais

são as grandes prioridades do Programa de Ciências Humanas e Sociais da

UNESCO no Brasil. Pratica-se uma abordagem avançada e estratégica,

baseada no avanço do conhecimento e pesquisa em ciências sociais, com o

propósito de subsidiar a formulação de políticas públicas e reforçar a

capacitação e treinamento das competências dos recursos humanos.

Os projetos piloto na área de inclusão social, em estreita

cooperação com ONGs e com a sociedade civil, recebem especial atenção. A

UNESCO presta cooperação técnica em todos os estágios, do planejamento à

implementação de projetos e nas atividades inovadoras.

É importante ressaltar que apesar das mudanças positivas

refletidas nos dados acima, em termos absolutos, as melhoras ainda são

insuficientes para promover o “grande salto” de que o país necessita. Outro

aspecto a se considerar é que o estudo define como indigentes apenas as

pessoas com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, e pobre

com renda acima desse patamar até no máximo meio salário mínimo, e estes

são valores muito baixos (Fonte: IPEA – Ipeadata).

A pobreza não é relacionada somente à falta de recursos, mas

engloba diversos elementos como a desigualdade na distribuição de renda, a

vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de

dignidade etc.

Neste sentido, a UNESCO está comprometida com a promoção

da conscientização para o fato de que a libertação da pobreza é um direito

humano fundamental.

A Organização procura direcionar seu discurso, suas práticas,

suas perspectivas e a alocação de seus recursos para instrumentalizar a

educação, a cultura, a ciência e a comunicação para promover ações para a

redução da pobreza e elevar os índices de desenvolvimento humano dos

povos.

Constituindo-se num foro de troca de ideias, sobre políticas e

práticas internacionais.

Promovendo o intercâmbio e disseminando experiências exitosas

na erradicação da pobreza.

A UNESCO acredita que desenvolver o capital social significa

fortalecer a sociedade civil por meio de políticas que promovam mudanças

reais na qualidade de vida das populações.

A pobreza é um fenômeno que sempre existiu e que vem

ganhando proporções cada vez maiores no mundo, em decorrência das

desigualdades sociais e econômicas. A partir do momento que o sistema

capitalista de organização da sociedade passou a exercer poder em todo o

mundo, a pobreza passou a ter características próprias.

Os benefícios causado pelo crescimento econômico não tem sido

distribuído de forma igualitária entre a população, a grande concentração

populacional na área urbana das grandes cidades, têm contribuído para uma

série de problemas e carências, ligadas à violência urbana, deixando a

população insegura, criando um ambiente de total desorganização dos grupos

menos favorecidos.

Para contornar essa situação, várias alternativas têm surgido

como por exemplo o estado do bem estar social europeu (Welfare State),

baseado em valores de solidariedade e coesão social, desenvolvendo sistemas

de proteção social.

Na América Latina e em especial no Brasil, não se

chegou a organizar um estado de bem estar social capaz de

abranger toda sua população carente de ajuda par suprir suas

necessidades básicas de existência. O sistema social

implantado era voltado para os seguimentos formais da

economia e se caracterizava por oferecer uma cobertura

restrita que atendia a uma parcela reduzida da população

excluindo de fato os mais pobres por estes terem vínculos

instáveis e precários com o mercado de trabalho (LAVINAS,

2005)

Os mais pobres tornaram-se um grupo inexpressivo, sem poder

de influenciar as decisões tomadas pelo governo, ficando à margem das

políticas sociais que os beneficiasse. A questão da pobreza no Brasil não

ganhou a atenção devida pelo estado, durante um longo período que foi do

período desenvolvimentista, que se estendeu do pós-guerra até início dos anos

80. Acreditava-se que as ações do estado conduzidas pelo desenvolvimento

econômico levaria automaticamente ao desenvolvimento social, através da

integração dos excluídos no mercado formal de trabalho e pela mobilidade

social que teriam. A concepção errada que se tinha da pobreza, não sendo

esta considerada como um fenômeno estrutural da sociedade brasileira

impediu o desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a população

nessa condição. Apenas recentemente, após a década de 90, a pobreza

passou a ser pensada como um problema social a ser enfrentado.

A evolução da pobreza e da indigência no Brasil pode ser

reconstruída a partir da análise das Pesquisas Nacionais por Amostra de

Domicílios (PNADs) realizadas pelo IBGE.. Essas pesquisas domiciliares

anuais permitem construir uma diversidade de indicadores sociais que

retratam, entre outros, a evolução da distribuição dos padrões de vida e da

apropriação de renda dos indivíduos e das famílias brasileiras.

A pobreza, evidentemente não pode ser definida de forma única e

universal. Contudo, podemos afirmar que se refere a situações de carência em

que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida

condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto

histórico. Deste modo, a abordagem conceitual da pobreza absoluta requer que

possamos, inicialmente, construir uma medida invariante no tempo das

condições de vida dos indivíduos em uma sociedade. A noção de linha de

pobreza equivale a esta medida. Em última instância, uma linha de pobreza

pretende ser o parâmetro que permite a uma sociedade específica considerar

como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo do seu valor.

Misérias e desigualdades marcam a história de muitos países e

de milhões de pessoas há séculos. Resolver o problema é o desafio dos

governos desses lugares. No entanto não é tão simples como parece. São

diversos fatores que determinam a condição social da maioria da população

que não tem condições de sobrevivência.

2.1 FUNDAMENTOS SOBRE A CAUSA DA

DESIGUALDADE

Muitos estudiosos acreditam que a partir do capitalismo, a

desigualdade tornou-se mais evidente. “ A pobreza acentuou-se no século XVI

com a dissolução do mundo feudal e o surgimento do capitalismo. Houve uma

explosão dos camponeses das terras que lhes forneciam meios para

subsistência e essas pessoas não tiveram como reproduzir sua vida e

começaram a viver de ajuda e caridade alheia “ afirma o professor Ricardo

Musse, doutor em filosofia da Universidade de São Paulo.

Nesse sentido, um dos importantes nomes da história na

discussão do problema é o filósofo Karl Marx (1818-1883), que interpreta a

miséria como um instrumento utilizado pelas classes dominantes. Para ele, a

desigualdade é resultado da divisão de classes entre aqueles que detêm os

meios de produção e os trabalhadores, que só tem a força de trabalho para

garantir a sobrevivência. “ Como Marx mostrou, para que esse sistema

funcional funcione é necessária a existência de trabalhadores desprovidos dos

meios de produção. A desigualdade, portanto, depende do modo como a

sociedade organiza a produção e a distribuição dos bens que consome “,

declara Musse.

A má distribuição da renda é uma das principais causas da

pobreza em muitos lugares do mundo. A doutora em Antropologia Márcia Anita

Sprandel, autora do livro “ A pobreza no Paraíso Tropical “, avalia que não

basta o País ter um alto crescimento econômico se não houver repartição das

riquezas de forma justa. “ Um modelo concentrador de rendas, terras e

dilapidador dos recursos naturais, provavelmente , aumentará o abismo entre

os ricos e pobres “.

A economista da Unicamp Wilnês Henrique concorda que é

preciso aliar crescimento econômico com outras políticas. “ É fundamental um

crescimento que gere empregos e que propicie aumento de salários e renda “.

Precisamos de justiça social e de um crescimento qualitativo. Não adianta, por

exemplo, gerar muitos empregos com péssimos salários. Assim, a população

não pode ter acesso à moradia adequada, a um transporte de qualidade, a

saneamento básico e a uma escola de qualidade.

Brasil – O que o País poderia ter feito para reverter esse quadro

de pobreza?. Ao fazer uma análise histórica, muitos especialistas afirmam que

seria possível o Brasil não carregar essa herança de desigualdades. Segundo

o doutor em Sociologia da Universidade de São Paulo, Leonardo Mello, um dos

principais fatores determinantes nesse cenário da sociedade brasileira foi a

situação secular de dependência. “ Primeiro, fomos colônia, depois satélite do

capitalismo comercial, sobretudo inglês. Em seguida o Brasil foi mercado para

os produtos industrializados dos países ricos. E hoje, somos abrigo rentável

para o capital especulativo da finança global”. E completa: “Nada precisava ter

sido assim. Foi uma escolha das classes dominantes e que os dominados não

tiveram força para reverter”.

Já Wilnês Henrique considera que o perfil do Brasil mudou muito

nas últimas décadas. Isso levou o País a reproduzir uma enorme massa de

pobreza “ O Brasil se transformou em outro, principalmente dos anos 50 aos

70. De uma economia agrícola voltada para exportação, nos tornamos uma

economia industrializada. Nesse período, houve um movimento brutal de

expulsão das pessoas do campo e atração para as cidades. Com a indústria,

surge uma pobreza nova nas periferias urbanas “ , avalia a economista.

Entretanto, Márcia Sprandel explica que as políticas adotadas

pelo governo brasileiro têm ajudado o País a reduzir as desigualdades. “ Com

os programas de transferência de renda do governo e outros programas

sociais, como o “Microcrédito” e o “Luz para Todos”, tem ocorrido uma

mudança importante na conjuntura nacional “.

Mas, há opiniões divergentes no que se refere a esse assunto.

Ricardo Mousse , por exemplo, lembra que houve avanços, “Mas não com a

rapidez e na dimensão que seria necessário para um País mais justo “. Já

Leonardo Mello destaca que a renda ainda está concentrada nas mãos de

poucos. “ Falta aos responsáveis políticos colocar o público acima do privado

“.;

A solução para tal problema é impossível de se prever. Porém,

pesquisadores afirmam que para combater a pobreza é necessário unir

políticas de estímulo ao crescimento econômico e uma melhor distribuição de

renda. “ Não se reverte um quadro de pobreza de um País de uma hora para

outra. Mas precisamos de um crescimento maior, porque temos que solucionar,

pelo menos, a questão do emprego. E, além disso, investir em um conjunto de

políticas que permitam melhorar as condições de vida da população mais pobre

“, conclui Wilnês Henrique.

No caso específico do Brasil, a pobreza sempre foi regionalmente

concentrada, uma vez que, independente dos indicadores utilizados, sua

incidência é maior no nordeste e no norte. No espaço urbano-rural, apesar da

incidência ser ainda relativamente mais alta nas áreas rurais, nos últimos 30

anos, com a urbanização brasileira, a pobreza tornou-se essencialmente

urbana e metropolitana. Segundo Rocha (2003), ao final dos anos noventa, os

pobres urbanos são cerca de 70% do total no Brasil.

Ao iniciar-se a década de 90, houve um interesse renovado pela

pobreza, tanto no âmbito da comunidade internacional como no Brasil. O

Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1990, do Banco Mundial (1990)

foi dedicado especialmente à persistência do fenômeno no mundo, tendo

estimado em 1 bilhão o número de pobres nos países subdesenvolvidos.

No Brasil, a questão da pobreza, já reconhecidamente grave no

início do período, pareceu atingir níveis explosivos em função da rápida

urbanização e do agravamento das desigualdades de renda.

A pobreza no Brasil consiste em um fenômeno que tem

acompanhado a história do país ao longo dos últimos séculos. Muito embora

não seja um país pobre no que se refere a abundância de recursos, a pobreza

recai sobre grande parcela da população nacional.

Devido ao fato do Produto Interno Bruto dividido pela população,

ou seja, o PIB per capita resultar em um valor anual cujo poder de compra

repercute em condições de vida satisfatórias para os indivíduos da população

que usufruem dessa renda, existe certo consenso de que a principal causa da

pobreza no Brasil possui caráter distributivo.

Enquanto no Brasil a população pobre representa cerca de 30%

da população total, nos países com renda per capita similar à brasileira esse

valor corresponde a menos de 10% . Assim caso a grande desigualdade de

renda no Brasil correspondesse à desigualdade mundial média associada a

cada nível de renda per capita, apenas 10% da população deveriam ser

pobres.

O trabalho de Hoffmann (2002) analisa a pobreza pela

perspectiva dos problemas de distribuição de renda no país e demonstra que

depois de estabelecido, certo grau de desigualdade há uma forte resistência

para sua redução. Através dos índices de Gini (que mede a concentração de

renda) e Theil (que mede a desigualdade entre grupos), o autor confirma a

intensa desigualdade de renda que permeia a sociedade brasileira.

O diagnóstico é triste. Porém, o fato de reconhecer o problema e

analisá-lo em sua magnitude pode representar a primeira etapa para traçar

caminhos que, se não resolverem o problema de maneira definitiva, possibilite

ao menos que as pessoas tenham maior acesso às condições que lhes

permitam viver de maneira digna através de condições de vida minimamente

satisfatórias.

As questões relacionadas com a distribuição de renda são

fundamentais para a compreensão de determinado quadro social, pois é o

acesso à renda que propicia poder de comando de um indivíduo sobre

determinado fluxo de bens.

O bem-estar pode estar também relacionado ao acesso de bens e

serviços descolados da renda individual. Esse é o caso do setor de infra-

estrutura (transportes, energia, saneamento) e seu respectivo impacto no

padrão de vida da sociedade.

O grau de alcance do setor de infra-estrutura em uma sociedade

contribui para determinar se o processo de desenvolvimento econômico de

uma nação é mais ou menos excludente do ponto de vista distributivo.

A pobreza é a questão mais urgente que o país necessita

enfrentar. Temos cerca de 55 milhões de brasileiros pobres, dos quais 24

milhões estão na condição de extrema pobreza. Simplesmente 34% da

população, um patamar estarrecedor, além de desnecessário dada à riqueza

do país.

Essa enorme quantidade de pessoas pobres encontra-se

mergulhada em um país cuja renda per capita não permite considerá-lo pobre.

Cêrca de 77% da população mundial vive em países com renda per capita

inferior à brasileira. O Brasil encontra-se, portanto no quarto mais rico do

mundo.

Nossa desigualdade de renda nos transtorna mais que a pobreza.

Se reduzíssemos, por exemplo, o grau de desigualdade do Brasil para o

padrão do Uruguai (o menos entre os países latino-americanos) e mantendo-se

a atual renda per capita, seria possível reduzir em cerca de 20 pontos

percentuais a pobreza no Brasil, isto é, passaríamos a ter 14% da população

pobre ao invés de 34%. Considerando um conjunto de 92 países o Brasil só

perde em termos de desigualdade para Malawi e África do Sul. Aqui a renda

média dos 10% mais ricos representa 28 vezes a renda média dos 40% mais

pobres.

Se admitirmos essa situação como normal estamos diante de um

quadro social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, onde a

cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, também

são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes.

A tradição da política econômica e social brasileira, no entanto,

reforça de forma recorrente a via única do crescimento econômico, sem gerar

resultados satisfatórios no que diz respeito à redução da pobreza. O velho

modelo culinário, tipicamente brasileiro, do “ crescer o bolo para depois

distribuir “.

É evidente que o crescimento econômico deve ser perseguido de

forma incessante mas ao contrário do que comungam alguns cânones da

economia, creio que não deve ser perseguido como um fim em si mesmo.

Como nos sugere o prêmio Nobel de economia, Amartya Sem, o

desenvolvimento deve referir-se à melhoria da qualidade de vida que levamos

e às liberdades que desfrutamos. Desse modo, redistribuir a renda e a riqueza

no Brasil emerge como elemento central para erradicar a pobreza, contribuir

para a dinâmica do crescimento econômico e criar as bases sólidas para o

desenvolvimento sustentado e solidário.

2.2 O CUSTO PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA

O custo financeiro de erradicar a pobreza não é astronômico, nem

incompatível com a riqueza relativa do país. Pelo contrário a renda familiar per

capita e o PIB per capita, representam valores cinco a oito vezes superiores à

linha de indigência e três e quatro vezes à linha de pobreza. O que confirma

categoricamente a hipótese de inexistência da escassez de recursos, na

medida em que uma distribuição equitativa dos recursos nacionais disponíveis

seria muito mais do que suficiente para eliminar toda a pobreza.

Da mesma forma, os gastos sociais atualmente existentes no

Brasil não podem ser considerados de pequeno porte. Em anos recentes, o

conjunto dos gastos sociais, englobando Previdência Social, Saúde, Educação

e Cultura, Assistência Social, Trabalho e emprego, Saneamento Básico,

Habitação e Política Fundiária, excluídos os gastos com pessoal inativo,

correspondem a um montante de recursos da ordem de 15% do PIB. Todavia o

gasto social definitivamente não chega aos pobres. O que impõe um urgente

processo de definição de prioridades que façam com que a população pobre

tenha acesso aos programas sociais.

É preciso que haja uma avaliação dos diversos programas sociais

para sabermos quais são os seus impactos. Aqui surge nova perplexidade. Não

dispomos de um sistema de acompanhamento das ações sociais nas diversas

esferas de governo para avaliarmos os impactos das políticas públicas.

Paradoxal equação da política social brasileira gasta-se bastante no alvo

errado e com resultados desconhecidos.

Entre as diversas dimensões de inclusão dos pobres,

assegurando igualdade de oportunidades e condições mínimas de cidadania,

sabemos com certeza que a educação é a principal explicação da

desigualdade e, portanto da pobreza.

A enorme heterogeneidade entre os níveis de escolaridade dos

indivíduos representa a principal fonte de desigualdade salarial brasileira. Nas

condições atuais, o mercado de trabalho brasileiro não é, de forma

preponderante, gerador de desigualdade, mas apenas revela uma

desigualdade anterior, a desigualdade educacional. Além dele o nosso nível de

escolaridade, relativamente à experiência internacional, é muito baixo.

A escolaridade média de um brasileiro é em torno de seis anos de

estudo. Isso significa que um adulto entra no mercado de trabalho com uma

escolaridade equivalente a uma criança de 13 anos de idade que não

apresenta defasagem escolar. A escolaridade média dos pobres é inferior a

três anos de estudo. Isso significa que um adulto pobre, em média entra no

mercado de trabalho com uma escolaridade equivalente a uma criança de 10

anos de idade. A escolaridade média dos 25% mais ricos da população, por

sua vez, é superior a 10 anos de estudo. É escandaloso o nível de

escolaridade de nossa população. É evidente que com essa heterogeneidade

na escolaridade formal não há qualquer possibilidade de igualdade de

oportunidades entre os brasileiros.

Dispomos de uma massa de excluídos que é analfabeta ou não

concluiu o ensino fundamental e uma elite de incluídos universitários ou, ao

menos com segundo grau. O elevado diferencial entre os 25% mais ricos e os

25% mais pobres da população é explicado em 80% pela diferença no acesso

à educação desses dois grupos no extremo da distribuição de renda. Um poder

explicativo enorme, derivado da desigualdade educacional.

A educação até recentemente não fez parte da estratégia de

desenvolvimento do país. A acelerada explosão tecnológica brasileira,

constitutiva do nosso propalado período de “milagre” econômico, esteve

sistematicamente associada a um lento processo de expansão educacional. O

progresso tecnológico claramente venceu a corrida contra o sistema

educacional.

Nesse contexto, a provocativa frase de Nelson Rodrigues toma

contornos trágicos: “ Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos

“. Sabemos da evidente limitação do conceito de subdesenvolvimento, mas

trata-se hoje, de pensar os parâmetros de uma sociedade mais justa, que crie

as bases para um desenvolvimento sustentado em termos sociais, econômicos,

políticos, éticos e culturais.

Do ponto de vista estrutural, é fundamental reconhecer a

desigualdade como principal fator de explicação do excessivo nível de pobreza

do país. É preciso conceber programas de natureza compensatória, com

prioridade aos mais pobres, para enfrentar o horizonte de curto prazo e

programas redistributivos estruturais, direcionados sobretudo para uma intensa

redistribuição de renda e de riqueza, acesso à crédito e educação universal de

qualidade, pilares de uma política estrutural de erradicação da pobreza a partir

da redução da desigualdade.

A sociedade brasileira precisa tecer as redes de um novo acordo

social. Uma repactuação que reconheça a pobreza como o maior problema

econômico do país e a desnaturalização da desigualdade como seu maior

problema estrutural.

Segundo artigo publicado no jornal O Globo de 19/01/2012, o

Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G-20, de acordo com um

estudo realizado nos países que compõem o grupo.

De acordo com a pesquisa Deixados pra trás pelo G-20, realizada

pela Oxfam – entidade de combate a pobreza e a injustiça social presente em

92 países apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de

desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a

participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro

subgrupo de 12 países de acordo com dados do Banco Mundial.

Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos

com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G-20 são

economias emergentes. Além do Brasil e África do Sul, México, Rússia,

Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

Mesmo estando nas colocações, o Brasil é mencionado pela

pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos

últimos anos.

O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de

brasileiros da pobreza absoluta e entre 1999 e 2009, além da queda da

desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no

mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de

desigualdade a um que é o máximo).

A pesquisa prevê que se o Brasil crescer de acordo com as

previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subseqüentes) e

mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento

populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até

2020, com 5 milhões de pessoas menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que se houver um aumento da

desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do

Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros

da pobreza.

Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza ele é

ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte

pendente nesta área, disse à BBC Brasil o chefe do escritório da Oxfam no

Brasil Simon Ticehurst.

Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas

de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha

para melhorar o sistema de distribuição.

Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma

redistribuição de renda, afirma.

Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também

precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques

externos.

As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade

do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança

climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em

conta.

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à

agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade.

Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vive

no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são

produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza, afirma Ticehurst.

É preciso fechar esse círculo para que os produtores que

alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias.

Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G-20

apresenta uma tendência “preocupante” no sentido do aumento da

desigualdade.

Não existe escassez de potenciais alavancas para políticas (de

redução da desigualdade). Em vez disso, talvez exista uma escassez de

vontade política diz o estudo.

CAPÍTULO III

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA UMA ALTERNATIVA

PARA MINIMIZAR A POBREZA

Desde os anos 80 há um debate sobre prover assistência a

famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefício e ajuda era então feita

pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas

básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes

seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em

Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O

idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Souza , o Betinho,

sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o

governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de

distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em

parceria a ONGs como o Comunidade Solidária, gerenciado pela primeira

dama Ruth Cardoso. Todos esses programas estavam agrupados na chamada

Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.

Os programas de transferência de renda surgiram como uma

alternativa para combate a pobreza. Eles foram concebidos partindo do

princípio de que ninguém melhor do que o beneficiário para definir como

melhor utilizar o benefício por saber quais são as suas necessidades mais

urgentes.

Embora alguns deles sejam destinados de maneira direcionada

como por exemplo Auxílio Gás e Cartão Alimentação também são concebidos

levando em conta a percepção de que o beneficiário é livre para exercer a

cidadania e por isso mesmo podem se manifestar como agentes econômicos

eficazes no mercado de modo a trazer benefício não só para si e sua família,

mas para inserir-se num contexto mais amplo de relações por meio das quais

podem progressivamente atenuar os efeitos de sua condição de pobreza.

A primeira experiência em nível nacional de instituição de um

programa de transferência de renda foi o Programa Bolsa Escola criado em

1996. No âmbito municipal outras experiências já haviam sido implementadas

mas somente na segunda metade dos anos 90 é que este tipo de política social

ganha espaço.

Em 2004 foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS) iniciando um processo de “migração” dos beneficiários

de antigos programas de transferência de renda (Auxílio Gás, Bolsa Escola,

Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação) para um programa que consolidasse

todas estas ações e atendesse a família como um núcleo formado por

membros com diferentes necessidades. Esse programa foi chamado de Bolsa

Família e passou a ser o primeiro programa do MDS.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de

renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e

de extrema pobreza. O programa integra o Programa Fome Zero que tem como

objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a

segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania

pela população mais vulnerável à fome.

O Programa Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias

em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a

R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela

família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na

redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4º Relatório Nacional de

Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda

da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

Foi considerado um dos principais programas de combate à

pobreza do mundo, tendo sido nomeado como “um esquema anti-pobreza

originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora” pela

britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de

todo o mundo estão de olho no programa. O jornal francês Le Monde reporta:

“O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual

representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a

pobreza.

Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou a

expansão do programa como parte do programa Brasil sem Miséria, que tem

como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas

que vivem com menos de R$ 70 por mês.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda,

condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda

promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso

a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias,

de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada e

compartilhada por União, Estados Distrito Federal e Municípios. Os três entes

federativos trabalham em conjunto para aperfeiçoar e fiscalizar a execução do

Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº

5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer

cidadão.

Esse programa tem como característica principal o forte grau de

focalização que buscou alcançar, desde a sua criação em outubro de 2003,

como também a sua integração com outras políticas e programas que visam o

desenvolvimento das capacidades produtivas e intelectuais das famílias

beneficiadas, tendo em vista a sua emancipação econômica em médio e longo

prazo, através de programas complementares a transferência de renda.

O Programa Bolsa Família seleciona as famílias a partir das

informações inseridas pelo município no CadÚnico, instrumento de coleta de

dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em condição de

pobreza existentes no país.

Cada município tem um número estimado de famílias pobres

considerado como a meta de atendimento do Programa naquele território

específico. Essa estimativa é calculada com base numa metodologia

desenvolvida com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e

tem como referência os dados do Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE.

O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias

no Programa e, consequentemente, o recebimento do benefício.

A partir das informações inseridas no CadÚnico, por meio de

sistema desenvolvido para esse fim, o Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome – MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que

serão incluídas no Programa a cada mês. O critério central é a renda per capita

da família: são incluídas as famílias com a menor renda.

Embora os benefícios do Programa Bolsa Família sejam

repassados diretamente pelo Governo Federal às famílias , o programa tem a

participação de todos os entes federados. Cada esfera de governo possui

atribuições e competências diferenciadas na gestão do PBF.

O governo federal, por intermédio do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o gestor do PBF em âmbito

federal. A inclusão das famílias no Programa é operacionalizada pela

Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania – Senarc, que realiza a

concessão do benefício, segundo regras predeterminadas.

A participação dos estados na gestão de benefícios está focada

na coordenação dos municípios que fazem parte de seu território. Os estados

exercem a função de promotores do desenvolvimento das atribuições

municipais, não apenas estimulando uma ação local qualificada, como também

fornecendo o suporte e o apoio técnico necessário ao planejamento e

desenvolvimento do programa.

No modelo de gestão descentralizada do PBF, os governos

municipais são os principais gestores do PBF. Nesse sentido, os gestores

municipais, como executores locais do PBF podem identificar mudanças

socioeconômicas das famílias e realizar as devidas atividades de gestão de

benefícios, de forma centralizada ou descentralizada. O gestor municipal deve

manter-se atento, também, à mobilidade geográfica, característica presente

nesse estrato da população, promovendo os ajustes necessários nos cadastros

das famílias beneficiárias.

As despesas do Programa Bolsa Família correrão à conta das

dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda e no

cadastramento único bem como de outras dotações do Orçamento da

Seguridade Social da União que vierem a ser consignados ao Programa. O

Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de benefícios do Programa

Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.

Os benefícios serão pagos mensalmente por meio de cartão

magnético bancário, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a respectiva

identificação do responsável mediante o Número de Identificação Social – NIS,

de uso do Governo Federal. Os benefícios poderão, também, ser pagos por

meio de contas especiais de depósito a vista, nos termos de resoluções

adotadas pelo Banco Central do Brasil.

Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o

montante de recursos orçamentários investidos em programas de

transferências de renda aumentou de R$ 3,4 bilhões em 2003 e R$ 5,7 bilhões

em 2004 (Nunes, 2004). Já o Programa Bolsa Família transferiu em 2004 o

montante de R$ 378.783.035,00, de acordo com os dados da Caixa Econômica

Federal, dados disponíveis através do site do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome.

As duas primeiras propostas de renda mínima no Brasil datam da

década de setenta. Nesta época, as políticas de transferência de renda já se

preocupavam com a questão da redistribuição como também tinham a idéia de

focalização. A intenção era transferir renda das camadas mais privilegiadas

para as camadas menos favorecidas, como também destinar os benefícios às

camadas da população que mais delas necessitam, identificados através de

instrumentos moldados especificamente para isto.

A partir de 1995, programas de renda mínima vinculados à

educação foram implementados em duas cidades do estado de São Paulo,

Campinas e Ribeirão Preto, e no Distrito Federal, sede do governo. Em 2001, o

Governo Federal lança os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil

(PETI). Agente Jovem e outros programas de transferência de renda com a

finalidade de atender determinados membros isolados dentro do núcleo

familiar.

O governo criou o Programa Bolsa Família, como estratégia para

enfrentar a pobreza existente no país, articulando políticas sociais que antes

estavam setorizadas, visando a melhora na condição de vida das famílias

necessitadas. O programa está presente em 5.564 municípios brasileiros e no

Distrito Federal beneficiando mais de 13 milhões de famílias que são

selecionadas, para atingir o contingente sócio-econômico mais vulnerável do

país.

3.1 A ESTRUTURA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O PBF é estruturado com base em três pilares imprescindíveis à

superação da fome e da pobreza. O primeiro procura amenizar a situação de

pobreza por meio da transferência direta de renda às famílias pobres e

extremamente pobres, o segundo diz respeito ao acesso das famílias aos

direitos sociais básicos de saúde e educação, e o terceiro é o apoio ao

desenvolvimento das famílias por meio de programas complementares à

transferência de renda, isso consiste em políticas e ações desenvolvidas pelas

três esferas do governo e por iniciativas da sociedade civil, a fim de que os

beneficiários do Programa consigam reduzir ou superar a situação de

vulnerabilidade e de pobreza em que se encontram.

Apesar do PBF ter uma base estrutural bem dimensionada,

possibilitando a redução da pobreza, a eficácia de suas ações só será possível

se as informações obtidas forem confiáveis.

A falta de informações precisas e confiáveis favorece a uma

avaliação não satisfatória do programa possibilitando a concessão de

benefícios indevidos, desviando o foco e o custeio de suas ações. Assim

sendo, e, para evitar que ocorra falhas na condução do programa, é importante

a adoção de procedimentos contínuos de monitoramento da fidedignidade das

informações utilizadas como referência. Para aprimorar e qualificar as ações do

PBF, o procedimento usado pelo governo tem sido o uso das informações

registradas no Cadastro Único de famílias pobres e extremamente pobres,

comparando os seus dados com os de outros registros administrativos e

auditoriais, passando esses dados a constituir parte integrante da rotina de

processamento das informações cadastrais como forma de focalizar seu

público.

As políticas públicas no Brasil, têm sido desenvolvidas buscando

o foco do problema, isto é, procura alcançar aqueles que se encontram em

situações de vulnerabilidade. Isso se justifica na busca do bom desempenho

pelo Estado, procurando alcançar a eficácia, eficiência e a efetividade, sendo

eficácia a capacidade de realizar objetivos, eficiência utilizar produtivamente

recursos, e efetividade é realizar a coisa certa para transformar a situação

existente (Reis, 2007).

Para que possamos resolver questões históricas e persistentes,

como a pobreza é preciso a implementação de políticas sociais efetivas e

duradouras. Por isso mesmo é de extrema importância identificar e conhecer o

público que se pretende atender, o que nem sempre é alcançado pelas ações

do governo, provocando situações de equívocos na distribuição do benefício,

como exemplo podemos citar casos em que cidadãos com necessidades

menos urgentes são erroneamente contemplados.

Desenvolver políticas públicas focalizadas com o objetivo de

reduzir gastos e ao mesmo tempo, obter melhores resultados é uma estratégia

recomendada pelas principais instituições financiadoras de políticas públicas no

Terceiro Mundo, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID) isso tem ajudado a superar a dificuldade que os setores

mais vulneráveis da população têm de acessar as políticas públicas para o

atendimento de suas necessidades.

É importante salientar que para desenvolver a prática da

focalização em políticas públicas é de vital importância construir estruturas que

concentrem informações acerca do perfil socioeconômico das famílias pobres,

bem como de suas necessidades prioritárias. O Governo federal tem procurado

encontrar fórmulas que possam auxiliá-lo na identificação, focalização,

avaliação e monitoramento das políticas públicas, como é o caso de alguns

indicadores sintéticos, como o Cadastro Único (CadÚnico), o IDF (Índice de

Desenvolvimento da Família) e os diagnósticos e registros do

acompanhamento das famílias produzidos pelos CRAS (Centro de Assistência

Social), além dos dados nacionais do IBGE e PNAD (Programa Nacional por

Amostra de Domicílios da Fundação IBGE). Utilizando esse método, o governo

terá mais condições para avaliar os objetivos dos programas governamentais

como também verificar o grau de eficiência e alcance que apresentam.

Segundo dados do IPEA, há evidências de melhorias nos

mecanismos de seleção e controle dos programas desenvolvidos no Brasil.

Neste campo, o Programa Bolsa Família tem avançado de forma satisfatória,

com o estabelecimento de rotinas de verificação de consistência cadastral,

modificação dos formulários de inscrição, criação de uma rede pública de

fiscalização envolvendo Ministérios Públicos, Corregedoria-Geral da União

(CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Da mesma forma, o

aperfeiçoamento de mecanismos de participação e controle no nível municipal,

por meio do estabelecimento das instâncias de Controle Social do PBF, e o

estabelecimento de canais de comunicação direta entre beneficiários e

potenciais beneficiários junto às instâncias de gestão do PBF, têm contribuído

para difundir informações e minorar os erros de focalização (MEDEIROS, 2007)

Considerando a importância dos instrumentos disponíveis para a

focalização de políticas públicas utilizados pelo PBF procuramos mostrar como

eles funcionam,

Cadastro Único (CadÚnico) – é uma referência nacional que

reúne os dados socioeconômicos das famílias com renda mensal de até meio

salário mínimo per capita (R$ 190,00, ou aproximadamente U$95) ou renda

mensal familiar de três salários mínimos (R$ 1.140,00, ou aproximadamente U$

570) com o objetivo de registrar as famílias em situação de pobreza de todos

os municípios brasileiros que devem ser beneficiados por programas sociais.

As informações são coletadas pelas prefeituras municipais

possibilitando a identificação de potenciais beneficiários dos programas sociais.

As principais informações contidas neste cadastro são: identificação da família

e das pessoas que a compõem; características familiares; identificação da

residência e de suas características; renda da família; e informações sobre

propriedades e participação em programas sociais.

Isso constitui um importante recurso que serve de base para a

formulação e para a gestão das ações do poder público. As informações sobre

a situação do domicílio (próprio, alugado, cedido ou invasão), o tipo do

domicílio (casa, apartamento ou cômodos), infra-estrutura, (saneamento ou

pavimentação), por exemplo contribuem para a formulação de políticas

habitacionais específicas. As informações sobre a escolaridade de cada

membro da família ajudam na formulação de políticas educacionais e na

identificação das pessoas que demandam cursos de alfabetização e de

capacitação de jovens e adultos.

Essas informações são absorvidas pelo PBF e outros programas

sociais, tais como, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),

Tarifa Social de Energia Elétrica entre outros, auxiliando o governo na

formulação de políticas e programas, como também servindo como instrumento

de focalização de suas demandas.

Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) – Havendo a

necessidade de se avaliar as diversas dimensões da pobreza como o Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada família individualmente, com o

objetivo de produzir um indicador sintético de suas necessidades, tornou-se

importante o surgimento deste índice porque ele permite calcular o nível de

desenvolvimento de uma família e agregar dados sobre o grau de

desenvolvimento de bairros, territórios, municípios, estados e países, podendo

ser usado tanto em comparações em nível individual (entre famílias), quanto

em nível agregado (entre regiões ou grupos demográficos).

As informações do IDF são extraídas de uma única fonte, o

Cadastro Único, que tem suas variáveis para a construção do índice. Assim

sendo, os registros do cadastro é que serve de base para a construção do

índice, portanto as comparações entre IDF de famílias diferentes só são viáveis

dentre aquelas cadastradas. Esse índice trabalha com seis dimensões:

Vulnerabilidade decorrente da composição familiar; Acesso ao Conhecimento;

Acesso ao Trabalho; Disponibilidade de Recursos; desenvolvimento Infantil; e

Condições Habitacionais.

Diagnósticos e registros do acompanhamento produzidos

pelos (CRAS) – Os CRAS servem como porta de entrada dos usuários dos

benefícios à rede socioassistencial possuem também a função de gerar e

disseminar informações sobre as vulnerabilidades e potencialidades presentes

no território a ele referenciado. Os registros de acompanhamento das famílias

e os dados decorrentes da vigilância social constituem a base das informações.

Para acompanhar a situação socioeconômica das famílias, a equipe do CRAS

faz um levantamento da realidade local, através de entrevistas com as famílias,

visitas domiciliares e grupos de acompanhamento para ter um diagnóstico da

situação.

Visando adequar a oferta de serviços sociais na localidade e para

encaminhá-las às áreas governamentais existentes no município, o CRAS

colhe informações importantes sobre as vivências de cada família, seus

valores, crenças particularidades, e dados sobre a cultura da comunidade.

O CRAS atua como instrumento integrador das políticas no

âmbito local, como articulação do PBF com programas e ações

complementares desenvolvidas para atender de forma otimizada as famílias

vulneráveis do município.

Para o Banco Mundial, o programa Bolsa Família teria tido um

papel decisivo no processo de correção da repartição dos rendimentos. Aquela

instituição considera que, com o Programa Bolsa Família e os seus

antecessores, a desigualdade na repartição dos rendimentos, medida entre

1995 e 2004, diminuiu de quase 4,6%. Segundo o Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada, o Programa Bolsa Família foi responsável por 1/3 da

queda na desigualdade de rendimentos entre 2001 e 2004, e um estudo

realizado por vários autores admite que se deveu ao Programa 21% da queda

da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, observado desde 2003 até

2005. As estimativas oficiais vão, naturalmente, no mesmo sentido e afirmam

que o Programa foi responsável por 20% da redução da desigualdade entre

2004 e 2006. Outros estudos confirmam estes resultados. Segundo um artigo

de Rômulo de Souza, Políticas de transferência de renda no Brasil, em agosto

de 2006 os subsídios do Programa haviam feito com que 31,1% das famílias

atendidas saíssem da extrema pobreza e 4,8% saíssem da situação de

pobreza.

3.2 CRÍTICA SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Apesar de todas as críticas feitas ao Programa, deve-se

reconhecer que o Programa Bolsa Família provocou uma considerável redução

na desigualdade da repartição dos rendimentos, e as conseqüências fizeram-

se sentir rapidamente nos planos de saúde e educação.

Inquéritos realizados pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises

Sociais e Econômicas), pelo DataUFF, um instituto de pesquisa vinculado à

Universidade federal Fluminense, e pela Universidade Federal da Bahia, com o

objetivo de avaliar os efeitos do Programa no plano alimentar, indicam que teria

aumentado a quantidade e melhorado a qualidade da alimentação das famílias

beneficiárias.

A avaliação do Programa na área educacional também tem sido

globalmente positivo. Um estudo efetuado pela Universidade Federal de Minas

Gerais, indica que as crianças de 7 a 14 anos atendidas pelo Programa a taxa

de freqüência da escola é 3,6% superior a verificada no conjunto dos não

beneficiários com igual perfil socioeconômico. Entre as crianças do sexo

feminino a diferença chega a 6,5% , e no Nordeste atinge 7,1%. De acordo com

o mesmo estudo, a evasão escolar entre os beneficiários é 2,1% menor do que

no conjunto total das crianças em situação de extrema pobreza.

Muitos analistas têm comparado o Programa Bolsa Família aos

estímulos de tipo Keynesiano que incidem sobre o mercado de consumo

particular. Partindo da constatação de que as camadas sociais com

rendimentos inferiores gastam uma elevada percentagem do aumento desses

rendimentos na compra de bens, enquanto as camadas com rendimentos

superiores destinam à poupança uma percentagem considerável do aumento

desses rendimentos. John Maynard Keynes defendeu uma política de

distribuição de rendimentos propícia às camadas mais pobres, que exerceria

um maior efeito de multiplicador sobre o mercado de bens de consumo e, a

parir daí, sobre a economia em geral. Foi esta a estratégia de superação da

crise econômica mundial da década de 1930 proposta por Keynes, e que os

sociais-democratas e os governos democratas-cristãos europeus adotaram

depois da segunda guerra mundial.

O Ministério do Desenvolvimento Social apresentou nesta

perspectiva o Programa Bolsa Família, quando declarou à Organização

Internacional do Trabalho que o Programa converte as famílias beneficiárias

em consumidoras e estimula as economias locais e regionais, as famílias

utilizam os recursos preferencialmente para a compra de alimentos em

estabelecimentos próximos às suas residências, o que contribui para a

satisfação de necessidades e para o desenvolvimento da economia local. Já

estão disponíveis estudos que mostram que a transferência de recursos para

pagamento de benefícios mobiliza a economia local, em especial nos

municípios de pequeno porte.

Um estudo realizado por Naercio Aquino Menezes Filho e Paulo

Henrique Landim Júnior constata que: os efeitos do Programa Bolsa Família

sobre a economia dos municípios brasileiros, com base numa amostra de

5.500 municípios no período de 2004 até 2006, chega à conclusão de que o

Programa Bolsa Família gera um impacto positivo na economia dos municípios

brasileiros, por meio de um aumento real no PIB (Produto Interno Bruto) per

capita desses municípios, de modo que aqueles municípios mais beneficiados

pelo Programa apresentaram um crescimento econômico superior, sendo o

setor industrial aquele que sofreu o maior impacto.

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem como o primeiro

entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a previsão de

que os países cheguem em 2015 com metade da proporção de pobres de

1990. No caso do Brasil, essa meta foi atingida dez anos antes, em 2005. De

acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),

realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a

proporção de brasileiros com renda inferior a um dólar por dia era de 8,8% em

1990 e foi reduzida a 4,2%. O programa Bolsa Família contribuiu com 21%

para a redução da pobreza no Brasil.

O Programa Bolsa Família vem se fortalecendo e se

apresentando como resposta ao apelo silencioso da população mais pobre “os

governos democráticos da América Latina começaram a produzir grandes e

inovadores esforços para tratar da pobreza” (THE ECONOMIST, apud

WEISSHEIMER, 2006. P. 47).

Enquanto lá fora o programa é visto como um esforço positivo do

governo para combater a pobreza, a imprensa nacional pouco tem se

preocupado em enfatizar os benefícios do programa muitos meios de

comunicação preferem destacar as possíveis irregularidades na execução do

programa.

Apesar de tudo, muitos críticos e jornalistas econômicos admitem

os efeitos positivos do Programa Bolsa Família apesar de suas limitações.

O presidente Luiz Inácio da Silva conseguiu em seu primeiro

mandato, melhorar as condições de vida de dezenas de milhões de brasileiros.

Já a opinião de Weissheiler (2006 p. 39), “pode parecer um

paradoxo, mas não é. O objetivo do programa Bolsa Família é justamente fazer

com que seus beneficiários deixem de sê-lo. Essa é uma tarefa para muitos

anos e não apenas para um programa isolado”.

Isso requer do governo uma profunda análise em que sociedade,

os poderes públicos e privados também participem levando em conta todas as

mudanças socioeconômicas advindas com o fortalecimento do programa para

promover ações conjuntas com a finalidade de equalizar cada vez mais a

distribuição do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Analisando uma pesquisa do MDS, realizado pelo Núcleo de

Pesquisas Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) em março de

2006, Weissheimer (2006, p. 98), expressa que:

Outro aspecto positivo está relacionado ao acesso ao crédito.

Cerca de um terço dos entrevistados (33,1%) respondeu que o crédito da

família com os comerciantes do bairro melhorou após o ingresso no Programa

Bolsa Família.

Esta facilidade de crédito, segundo a pesquisa, tende a viabilizar

possibilidades concretas de melhoria da qualidade de vida das famílias, apesar

das inúmeras limitações impostas pela condição da pobreza (Weissheimer

2006, p. 98).

Há muito ainda a se fazer, o critério de inclusão precisa abranger

não só os indigentes mas os que estão em situação de pobreza, como vem

ocorrendo, o benefício precisaria ser aumentado para um patamar de pelo

menos um salário mínimo, a transferência dos recursos precisa ser mais

abrangente para que a população tenha acesso a serviços sociais básicos, os

Programas de Transferência de Renda como outros programas sociais,

precisam, sobretudo ser articulado a uma Política Econômica que seja capaz

de distribuir a renda e a riqueza socialmente produzida, gerar emprego e renda

para a população para que tenha condições de se autonomizar.

Apesar dos avanços alcançados o PBF, tem sido capaz apenas

de melhorar a situação de vida dessas famílias, sem, entretanto, retirá-las do

nível de pobreza em que se encontram, o que confirma reflexões

desenvolvidas sobre essa situação.

Mesmo sabendo que os recursos destinados a programas sociais

como o Bolsa Família deveriam sofrer aumento, isso tem dividido a opinião de

especialistas do setor, onde para alguns, trata-se de um investimento

estratégico capaz de gerar uma dinâmica de desenvolvimento na economia, já

para outros, são gastos que aumentam o endividamento do Estado e que não

podem ser significativamente elevados.

Os recursos absorvidos pelos programas sociais de transferência

de renda e com a previdência social, segundo estudo realizado por técnicos do

IPEA, são os principais responsáveis pelo crescimento dos gastos públicos nos

últimos anos.

Segundo o economista Guilherme Delgado, do IPEA, o Brasil não

está caminhando, na direção da melhoria da distribuição de renda social como

um todo. Mesmo considerando o crescimento da renda e do consumo das

classes baixas e também que a sua distribuição melhorou um pouco, mas não

teria sido por causa do Bolsa Família, como se costuma falar.

O Programa Bolsa Família é um pingo d’água nessa história. São

os programas dos direitos sociais que representam a grande fatia dessa

transferência de renda. Isso causou uma melhora que tem correspondência no

consumo popular das classes mais baixas, o que não significa que melhorou a

distribuição de renda, isso porque, os excedentes brutos das empresas tem

aumentado nesse período. É como se estivessem fazendo uma política de

migalhas para os pobres, de caviar para os ricos. O tamanho do caviar dos

ricos aumentou, assim como aumentaram também as migalhas dos pobres.

Pesquisas realizadas no período 2005-2006 apontam melhorias

das condições de vida da população mais pobre ocorrendo redução da

desigualdade social e tendo um aumento na renda destas famílias, decorrente

do PBF que tem causado grande impacto na economia, sendo também fator

responsável pelo aumento nos níveis de consumo, principalmente de

alimentos.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a desigualdade

social atingiu o menor nível desde o Censo realizado em 1960, e que o país

vem crescendo e avançando desde o início da década na redução das

desigualdades entre pobres e ricos, causada pelo programa Bolsa Família e os

seus antecessores.

Segundo o escritor Frei Betto, para a família comprovada

miserável, ocorre um impacto muito grande, principalmente se a inflação estiver

controlada, porque ocorre uma redução nos preços dos alimentos. Vendo desta

forma, cita o escritor que: “graças ao Programa Bolsa Família um número maior

de pessoas está fazendo três refeições ao dia, com aumento na quantidade

consumida e uma maior diversificação dos itens da cesta básica” (FREI

BETTO, ANO 2006, p. 139).

CONCLUSÃO

O tema central das ciências sociais nos dias de hoje tem se

ocupado muito com as questões que levaram a sociedade a dar importância ao

debate político sobre as temáticas da precariedade, vulnerabilidade, pobreza e

exclusão constituindo objeto de ampla literatura.

Por isso o assunto tem sido amplamente divulgado, definido e

estudado por muitos especialistas no assunto onde se chega a conclusão de

que a pobreza é um fenômeno complexo e que a sua origem está relacionada

a escassez, a falta do necessário para uma vida digna enfim um estado de

penúria profunda. Isso tem levado muitos estudiosos a questionar quais são as

reais necessidades da população que vive nessa situação, nesse aspecto há

de ser considerado os problemas regionais e culturais da população cuja

dimensão abrange o econômico, o social e as políticas adequadas para a

amenização do problema.

O Brasil nas últimas décadas vem confirmando uma tendência de

enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza.

Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de

injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a

condições mínimas de dignidade e cidadania. Isso exige uma estratégia

complexa de políticas públicas para seu combate, bem como uma trajetória de

crescimento sustentado que amplie a produtividade social e eleve a renda per

capita. O governo tem se mostrado sensível ao problema e isso é possível ser

comprovado com o progresso que o país tem feito nos últimos anos com

relação as suas políticas sociais e nos respectivos indicadores sobretudo na

área de saúde e educação.

As políticas implementadas recentemente estão no caminho certo,

fazendo com que possamos ter a esperança de uma perspectiva de melhoria

futura na qualidade de vida para os pobres do país.

Devido as diferenças existentes entre as regiões do nordeste e o

centro sul do país, quanto ao aspecto econômico e cultural a disparidade de

níveis de renda existente tende a ser mais elevada, tornando-se um obstáculo

a ser enfrentado para se alcançar o desenvolvimento econômico nacional mais

equilibrado.

Apesar de ter havido a implementação de políticas de

crescimento, no nordeste não houve melhorias no quadro institucional fazendo

com que a região tenha permanecido com atraso em reação ao país.

O Brasil é estatisticamente reconhecido como um, senão o país

de maior desigualdade de renda no mundo.

As Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNADs)

do IBGE, revelam que em 1999 cerca de 14% da população brasileira vivem

em famílias com renda inferior a linha de indigência e 34% em famílias com

renda inferior à linha de pobreza. Assim podemos concluir que cerca de 22

milhões de brasileiros podem ser classificados como indigentes e 53 milhões

como pobres.

A desigualdade, em particular a desigualdade de renda é tão

presente na história brasileira que adquire forma de coisa natural. Se fizermos

uma comparação internacional entre os coeficientes de Gini, apenas África do

Sul e Malavi têm um grau de desigualdade maior que o do Brasil. O coeficiente

de Gini do Brasil, com valor próximo de 0,60 representa, no conjunto de 92

países com informações disponíveis, um padrão alcançado apenas pelos

quatro países com maior grau de desigualdade: Guatemala, Brasil, África do

Sul e Malavi.

Apesar de possuir grande número de pessoas pobres, o Brasil

não é um país pobre mas tem que superar um quadro de injustiça social e

desigualdade. As desigualdades sociais estão presentes em todo o país, o que

se reflete em uma posição intermediária ocupada pelo Brasil no ranking de

países com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), isso significa

que ainda há muitas dificuldades a serem superadas nas áreas de educação,

assistência social, saúde, distribuição de renda e emprego.

Na América Latina e em especial no Brasil os governos não

dispensaram a atenção devida às questões sociais, a fim de que pudesse

promover o bem estar social capaz de abranger toda a sua população carente

para o suprimento de suas necessidades. O desenvolvimento econômico era

tido como prioridade, só que nem todos puderam se beneficiar desse

desenvolvimento, pois sem recursos e sem estabilidade econômica a

população pobre ficaria excluída.

No espaço urbano-rural, apesar da incidência ser ainda relativamente

mais alta nas áreas rurais nos últimos 30 anos com a urbanização brasileira, a

pobreza tornou-se essencialmente urbana e metropolitana. Segundo Rocha

(2003), ao final dos anos noventa os pobres urbanos são cerca de 70% do total

no Brasil.

O diagnóstico é triste. Porém o fato de reconhecer o problema e analisá-

lo em sua magnitude pode representar a primeira etapa para traçar caminhos

que se não resolverem o problema de maneira definitiva, possibilitem ao menos

que as pessoas tenham maior acesso às condições que lhes permitam viver de

maneira digna através de condições de vida minimamente satisfatórias.

Os programas de transferência de renda surgiram como uma alternativa

para combater a pobreza. Eles foram concebidos partindo do princípio de que

ninguém melhor do que o beneficiário para definir como melhor utilizar o

benefício por saber quais são as suas necessidades mais urgentes.

Mais precisamente no fim dos anos 90, as famílias pobres do país se

viram beneficiadas por um emaranhado de pequenos programas de

transferência de renda. O ápice desse processo de focalização de políticas em

torno do problema da pobreza se dá em 2003 com a criação de um ministério

voltado apenas para a erradicação dos problemas sociais como a fome e a

pobreza: surge o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS). É através da atuação desse ministério que o Programa Bolsa Família é

criado e implantado.

O Programa Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em

todo território nacional. Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff

anunciou a expansão do programa como parte do programa Brasil sem Miséria,

que tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de

pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.

Segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento Social, o montante

de recursos orçamentários investidos em programas de transferências de

renda aumentou de R$ 3,4 bilhões em 2003, para R$ 5,7 bilhões em 2004

(Nunes, 2004). Já o Bolsa Família transferiu em 2004, o montante de R$

378.783.035,00.

Apesar de todas as críticas feitas ao Programa Bolsa Família, deve-se

reconhecer que ele provocou uma considerável redução na desigualdade da

repartição dos rendimentos, estimulou as economias locais e regionais,

contribuiu com 21% para a redução da pobreza no Brasil.

Se o Brasil tiver uma atuação de forma decisiva e constante, poderá

atingir metas ambiciosas de melhoria em seus indicadores sociais, se houver

vontade política, determinação e políticas públicas bem conduzidas poderá

alcançar o objetivo de reduzir a pobreza a um nível mais aceitável a médio

prazo. Como estratégia para que seja alcançada essa meta, há de se buscar o

crescimento de forma considerável para que haja a inclusão dos excluídos.

É de extrema importância que haja uma coordenação da política

nacional, o desenvolvimento de uma cultura de avaliação e aperfeiçoamentos

nos dados e nas análises para melhorar a qualidade e a focalização das

despesas sociais isso seria possível com o desenvolvimento e a

implementação de um plano nacional de redução da pobreza servindo como

veículo para coordenar as atividades de diferentes entidades e orientar uma

ação sistemática e de baixo custo tornando-se assim mais fácil atingir as metas

de redução da pobreza.

Dispondo de análises e avaliações o governo teria mais condições para

melhorar a focalização e a eficácia dos programas sociais.

Ainda pensando em aprimorar o processo de erradicação da pobreza no

país torna-se necessário a centralização a nível federal de todos os programas

para definir critérios para avaliação de impacto e comparar as conclusões

relativas aos diferentes programas. A participação seria também um outro

dispositivo criado para melhorar a qualidade de um dado programa ou projeto.

A participação é fundamental para se poder conhecer as demandas dos

pobres. É por isso que processos participativos destinados a escolher

prioridades são tão importantes para se poder assegurar políticas sociais que

atendam às necessidades dos beneficiários.

Com base no exposto, e apesar de suas limitações o Programa Bolsa

Família tem seus efeitos positivos, somos de opinião de que os recursos

destinados a programas sociais como o Bolsa Família deveriam sofrer aumento

porque isso se transformaria em um investimento estratégico, capaz de gerar

uma dinâmica de desenvolvimento na economia, além de proporcionar uma

abrangência maior melhorando os seus resultados, tornando-se capaz de

erradicar a pobreza existente no país.

A presente análise não se esgota nos aspectos aqui considerados, antes

é necessário que seja feito um acompanhamento sistemático das ações

implementadas para que possamos avaliar a abrangência do programa e os

resultados atingidos e os seus efeitos junto às camadas da população mais

necessitadas.

Procurar enfrentar as questões sociais particularmente a fome e a

pobreza como projeto de nação é louvável a qualquer governo. Porém ao

manter a política macroeconômica de perfil neoliberal, compromete a política

social, e principalmente o Programa Bolsa Família.

BIBLIOGRAFIA

BARROS, R P Desigualdade e Pobreza no Brasil Retrato de uma Estabilidade Inaceitável – Rio de Janeiro IPEA 2000

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O que é Bolsa Família. SL 2006

Henriques Ricardo – Desigualdade e Pobreza no Brasil – Rio de Janeiro – IPEA – 2000

------------------------------------------------ (1996) “Os determinantes da desigualdade no Brasil” in IPEA

Klisberg, Bernardo, Como reformar o Estado para enfrentar os desafios sociais do Terceiro Milênio – Revista de Administração Pública, Vol. 35, mar – abr, 2001

Medeiros, Marcelo, Brito, Tatiana § Soares, Fábio: Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil – IPEA, Junho,2007

Ministério do Desenvolvimento Social – MDS Perfil das Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família – Dezembro, 2006

Rocha, S. Pobreza no Brasil: Afinal de que se trata? Rio de Janeiro; FGV, 2000

Werthein, Jorge, Noleto Marlova Jovchelovitch. Pobreza e Desigualdade no Brasil – Traçando Caminhos para a Inclusão Social – Editora Unesco