UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR NO

BRASIL

Por: Rafaela Tavares Brum

Orientador

Prof. Marcelo Saldanha

Rio de Janeiro

2014

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR NO

BRASIL

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Docência do Ensino

Superior.

Por: Rafaela T.B.

3

AGRADECIMENTOS

...a Deus , ao estimado orientador

Marcelo Saldanha e ao meu querido

esposo, que me apoiou e me

incentivou durante toda a monografia

com muito carinho e atenção.

4

DEDICATÓRIA

. dedico aos meus amados Pedro e

Giovanna, meu marido Felipe, meus pais

Luiz e Marília e minha irmã Vanessa.

5

RESUMO

Através da análise do conteúdo histórico da educação a distância

no ensino superior no Brasil, pode-se verificar neste trabalho que as formas de

ensino não presencial, evoluíram junto com os meios tecnológicos de

comunicação, sendo que, as perspectivas de disseminação do ensino a

distância passam necessariamente pelos veículos de comunicação que são

utilizados como instrumento de aprendizagem, isto é, atualmente, os meios

telemáticos, onde, no Brasil, só em meados dos anos 90, é que a EaD

mereceu tratamento legislativo, sendo regulamentada apenas no início deste

século, portanto, trata-se de uma modalidade recente de ensino no país e que

está em constante evolução.

6

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

EaD: Educação a Distância

PNE: Plano Nacional de Educação

Prontel: Programa Nacional de Teleducação

SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SESC: Serviço Social do Comércio

MEB: Movimento de Educação de Base

UAB: Universidade Aberta do Brasil

ANDIFES: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de

Ensino Superior

MEC: Ministério da Educação

SEED: Secretaria de Educação a Distância

CEDERJ: Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro CECIERJ: Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do

Rio de Janeiro

ABED: Associação Brasileira de Educação a Distância

UNIFESP: Universidade Federal de São Paulo

AVA: Ambiente Virtual de Aprendizagem

LMS: Learning Management System

IP: Internet Protocol

VoIP: Voice over Internet Protocol

7

METODOLOGIA

A metodologia usada foi apoiando-se nas leituras de alguns estudos

de casos de Educação a Distância em instituições públicas e privadas , troca

de informações , através de correio eletrônico com o Núcleo de Educação a

Distância da UNESP, pesquisas webgráficas e referências bibliográficas.

É muito importante lembrar que as informações cedidas pelo Núcleo

de Educação a Distância da UNESP foi de grande valia para o trabalho.

8

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I – DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 12 1.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO BRASIL 16 CAPÍTULO II - AS PERSPECTIVAS ATUAIS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL 23 CAPÍTULO III– OS FORMATOS UTILIZADOS NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL USANDO A TECNOLOGIA 27 3.1 DEFINIÇÕES 29 3.2 AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM 30 3.3E-Learning 31

CAPÍTULO IV– A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 39 BIBLIOGRAFIA 40 ÍNDICE 42

9

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto da observação e pesquisa exploratória da

evolução da educação a distância no ensino superior no Brasil, traçando seus

aspectos históricos, formas, perspectivas e sua regulamentação legal sobre a

matéria.

Para uma análise mais minuciosa do tema, foi necessário, antes de

tudo, evidenciar os seus principais pontos históricos, para entender que o

homem, no afã de absorver mais conhecimento, buscou, além de suas

fronteiras físicas, fontes não convencionais de acesso a informação rompendo

com o paradigma do ensino presencial.

Percebeu-se que, a evolução dos meios de comunicação influenciou

diretamente no ensino a distância, porquanto, foi um facilitador do acesso a

informação em termos de qualidade e eficiência, tendo em vista que, o

discente passou a usufruir de modalidades de ensino a distância de forma

cada vez mais rápida, até chegar a metodologias que proporcionam o acesso

simultâneo a informação desejada.

Atualmente, se notabilizou, que as perspectivas da educação a

distância estão voltadas para a democratização desse meio de aprendizagem,

já que, com o advento da internet, qualquer pessoa que tiver acesso a essa

fonte poderá utilizá-la para a sua educação.

10

No que tange o aspecto legislativo, a Educação a Distância passou a

ser regulamentada no Brasil somente após o advento da Lei de Diretrizes e

Bases na Educação Nacional, n°9.394/96, que, quase uma década mais tarde,

com a edição do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, ganhou

contornos mais detalhados, uma vez que, disciplinou a matéria de forma

pormenorizada, o que beneficiou uma gama maior de interessados de

propagar e usufruir desse método de ensino.

11

CAPÍTULO I

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO MUNDO

“A ignorância é a maior multinacional do mundo” (Paulo Freire,

http://www.fraseseproverbios.com/frases-de-paulo-freire.php25.5.2011 22:10).

Ao contrário do que muitos pensam, a Educação a Distância (EaD)

não é uma modalidade de ensino recente.

Antes do século XIX, na Grécia Antiga e em Roma existia a troca de

informação por correspondência.

Com a chegada da Revolução Científica, nos séculos XVII e

XVIII, as cartas com comunicações científicas dão início a Era do Ensinar .

Um anúncio publicado na Gazeta de Boston, no dia 20 de março

de 1728, pelo professor de taquigrafia Cauleb Phillips, foi considerado um

primeiro marco da educação a distância: “ Toda pessoa da região, desejosa de

aprender esta arte, pode receber em sua casa várias lições semanalmente e

ser perfeitamente instruída. Como as pessoas que vivem em Boston”.

Isaac Pitman, em 1840, trocava com seus alunos através de cartões

postais os princípios da taquigrafia.

O ensino de língua por correspondência foi iniciado em 1856 por

Charles Toussaint e Gustav Langenscheidt em Berlim.

12

Já em 1891,Thomas J Foster iniciou um curso sobre medidas de

segurança no trabalho e mineração e a Universidade de Winconsin acabou

aceitando a proposta de seus professores implantando cursos de

correspondência nos serviços de extensão universitária no International

Correspondence Institute.

Após sucesso na formação de duas turmas por correspondência ,

Joseph W. Knipe iniciou os cursos Wolsey Hall em Oxford.

Já em 1898 , na Suécia, Hans Hermond, diretor de uma escola

que ministrava cursos de línguas e cursos comerciais , ofereceu o primeiro

curso por correspondência, dando início ao famoso Instituto Hermod.

Ao final da Primeira Guerra Mundial , devido ao aumento da

demanda por educação, surgiram novas iniciativas de ensino a distância,

confirmando , de certo modo, as palavras de William Harper “ Chegará o dia

em que o volume da instrução recebida por correspondência será maior do que

o transmitido nas aulas de nossas academias e escolas: em que o numero de

estudantes por correspondência ultrapassará o dos presenciais.”

O aperfeiçoamento dos serviços de correio, a agilização dos

meios de transporte e o desenvolvimento tecnológico junto com a comunicação

e a informação influenciaram nos destinos da educação a distância.

12

Em 1922, a União Soviética organizou um ensino por

correspondência em que dois anos passou a atender 350 mil usuários.

Foi criado pela França, em 1939, um sistema de ensino por via

postal favorecendo os estudantes deslocados pelo êxodo.

13

O rádio foi utilizado como um novo meio de comunicação , que

obteve sucesso nacional e internacional, sendo bastante explorado na América

Latina nos primeiros programas de educação a distância do Brasil , Colômbia,

México, Venezuela, entre outros.

Após as décadas de 1960 e 1970, a educação a distância era

possibilitada através do áudio, videocassete, rádio e televisão, o videotexto, o

computador e, mais recentemente a tecnologia de multimeios.

Atualmente a educação a distância mobiliza o meio pedagógico

de quase todo mundo tanto em nações industrializadas quanto em países em

desenvolvimento.

A EaD foi utilizada inicialmente como recurso para superação de

deficiência educacional, para qualificação profissional ou atualização de

conhecimentos. Hoje ela é vista pela grande maioria como uma forma de

complementar parte do ensino presencial do sistema regular onde temos

como exemplo a UNIVERSIDADE ABERTA que oferece comercialmente

cursos a distância, sejam eles regulares ou profissionalizantes.

Os experimentos forma de ensino tem o seu início no século XIX

e ganha impulso no fim desse século, sendo hoje um poderoso instrumento de

ensino as novas camadas de população que buscam educar-se e atualizar-se

profissionalmente devido as rápidas mudanças e transformações no campo do

saber. O ensino a distância durante muito tempo foi entendido como uma

forma do ensino não tradicional aonde o aluno tinha um certo grau de

autonomia para decidir o tempo e local de realização dos estudos, mas essa

realidade hoje é diferente.

14

Mediante breve histórico da EaD podemos considerar então que o

seu desenvolvimento pode ser escrito basicamente em três gerações,

conforme o avanço e recursos tecnológicos de cada época:

Primeira Geração: Ensino por correspodência ,caracterizou-se

pelo material impresso iniciado antes do século XIX . Nesta modalidade , o

pioneiro no Brasil é o Instituto Monitor. Em seguida, temos o Instituto Universal

Brasileiro atuando há mais de 60 anos nesta modalidade educativa no país.

Segunda Geração: Teleducação / Telecursos, com o recurso aos

programas radiofônicos e televisivos, aulas expositivas, fitas de vídeo e

material impresso.

Terceira Geração: Ambientes interativos, com a eliminação do

tempo fixo para o acesso à educação, a comunicação é assíncrona em tempos

diferentes sem perder a interatividade. Hoje os meios disponíveis que fazem

parte dessa fase são: teleconferência, Chat, fóruns de discussão, correio

eletrônico, blogues, espaços wiki, plataformas de ambientes virtuais que

possibilitam interação multidirecional entre alunos e tutores.

1.1. Surgimento Da Educação À Distância No Brasil

A evolução da Ead no Brasil e no mundo é marcada, sem dúvida,

com a disseminação dos meios de comunicação.

Surgiu para oportunizar aqueles, que por algum motivo não

podem freqüentar um estabelecimento presencial de ensino.

15

Vivemos a etapa do ensino por correspondência; passamos pela

transmissão radiofônica e, depois, televisiva, a telemática e a multimídia.

Em 1904 escolas internacionais, que eram instituições

privadas, ofereciam cursos pagos por correspondência, mas considera-se

como marco inicial a criação por Roquete Pinto, entre 1922 e 1925, da Rádio

Sociedade do Rio de Janeiro e de um plano sistemático de utilização

educacional da radiodifusão como forma de ampliar o acesso à educação.

Algumas aulas foram ministradas pelo rádio.

No Brasil, o ensino a distância apareceu somente nos anos

sessenta, as aulas eram transmitidas por rádio. Foi criado, inclusive, na

estrutura do Ministério da Educação e Cultura, o Programa Nacional de

Teleducação (Prontel), a quem competia coordenar e apoiar a teleducação no

Brasil. Este órgão foi substituído, anos depois, pela Secretaria de Aplicação

Tecnológica (Seat), que foi extinta.

A Rádio Escola Municipal foi instalada no Rio de Janeiro por

Edgard Roquette Pinto em 1934, no projeto para a então Secretaria Municipal

de

Educação do Distrito Federal dirigida por Anísio Teixeira integrando o rádio

com o cinema educativo.

Já em 1939 surgiu em São Paulo o instituo Monitor, na época ainda

Instituo Rádio Técnico Monitor.

Dois anos mais tarde surge a primeira Universidade do Ar, que

durou até 1944 onde em 1947 surge a Nova Universidade do Ar, patrocinada

pelo SENAC, SESC e emissoras associadas.

16

Durante a década de 1960 , Igreja Católica e Governo Federal ,

com o Movimento de Educação de Base (MEB) utilizavam um sistema

rádioeducativo: educação, conscientização, politização, educação sindicalista

etc..

Em 1970 a Fundação Roberto Marinho tinha um programa de

educação a distância para o ensino fundamental e ensino médio. Entre 1970 e

1980 , as organizações não-governamentais e fundações privadas iniciaram a

oferta de cursos supletivos a distância com aulas via satélite .

Somente na década de 90 a maioria das Instituições Brasileiras

do Ensino Superior mobilizou-se para a EaD com o uso de novas tecnologias

da comunicação e da informação.

Em 1992, foi criada a Universidade Aberta de Brasília (Lei

403/92) A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um projeto construído pelo

Ministério da Educação e Associação dos Dirigentes das Instituições Federais

de Ensino (Andifes), no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para

oferta de cursos e programas de educação superior a distância, em parceria

com as Universidades Públicas, por meio de consórcios com municípios e

estados da Federação. A UAB tinha como objetivo atingir três campos

distintos: a ampliação do conhecimento cultural com a organização de cursos

específicos de acesso a todos, a educação continuada, reciclagem

profissional às diversas categorias de trabalhadores e àqueles que já

passaram pela universidade ; e o ensino superior, englobando a graduação

como a pós-graduação. A oferta de cursos de educação a distância por meio

da UAB foi iniciado em março de 2006 em 20 estados, com o curso de

Administração em parceria especial com as empresas estatais, principalmente

o Banco do Brasil.

17

Identicamente, os êxitos do Programa Pró-Licenciatura, o qual

atende hoje quase 20 mil estudantes de licenciatura, prioritariamente

professores em exercício da rede pública da educação básica sem título

superior, contribuem para dominarmos as experiências em âmbito nacional e a

logística envolvida, além de propiciar formação de recursos humanos na

modalidade educação a distância, ingredientes fundamentais para o sucesso

em empreendimentos, de acordo com as necessidades do país. Assim, a UAB

representa um marco histórico para a educação brasileira, articulando

intenções e experiências das instituições de ensino superior, as quais,

isoladamente, não teriam como ganhar a desejável escala nacional em sua

atuação. Dessa forma, esta iniciativa ajuda a completar a agenda do governo

federal ao consolidar a educação a distância como modalidade extremamente

importante para a ampliação do acesso ao ensino superior e para a formação

de professores para a educação básica, de forma a buscar cumprir, com

racionalidade e eficiência, no gasto público, as metas do Plano Nacional de

Educação (PNE).

Em 1994, tivemos o início da expansão da Internet no ambiente

acadêmico. Dois anos depois, surgiu a primeira legislação específica para a

educação a distância no ensino superior. As bases legais para essa

modalidade foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases na Educação

Nacional nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, regulamentada pelo decreto nº

5.622 de 20 de dezembro de 2005, que revogou os decretos nº 2.494 de

10/02/1998, e nº 2.561 de 27/04/1998.

Em 1995 foi criado o Centro Nacional de Educação a Distância e

também a MultiRio , criada pela Secretaria Municipal de Educação. Ainda no

mesmo ano criou-se o Programa TV Escola da Secretaria de Educação a

Distância do MEC.

18

Em 1996 o Ministério da Educação cria a Secrataria de Educação

a Distância (SEED), onde nesse mesma ano a Ead surge oficialmente no

Brasil, sendo as bases legais dessa modalidade de ensino , estabelecidas pela

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de Dezembro

de 1996, embora somente sendo regulamentada em 20 de Dezembro de 2005.

No ano de 2000 temos a formação da Rede de Educação

Superior a Distância, conhecida como UniRede, que reúne 70 instituições

públicas comprometidas com a democratização da Educação a Distância.

Nesse mesmo ano nasce o CEDERJ, Centro de Educação a

Distância do Estado do Rio de Janeiro, dando início a uma parceria do

Governo do Estado do Rio de Janeiro com as universidades públicas e as

prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2002 temos a incorporação do CEDERJ a Fundação Centro

de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (CECIERJ).

Em 2005 é criada a Universidade Aberta do Brasil, que é um

sistema integrado por universidades públicas, que oferece cursos de nível

superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à

formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a

distância.

Esse sistema foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de

2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a

finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de

educação superior no País".

19

Em 2007 entra em vigor o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de

2007. Esse decreto altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de

dezembro de 2005.

No ano seguinte é criado uma lei que permite o ensino médio a

distância em São Paulo.

Entre em vigor , em 2009, a Portaria nº 10, de 02 julho de 2009, que

fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco .

Em 2011 é extinta a Secretaria de Educação a Distância.

O MEC publicou em 2013 a Portaria Normativa nº 1, que

estabeleceu um calendário público para que instituições de Ead entrassem

com pedidos de credenciamento, reconhecimento de cursos e criação de

novos pólos de apoio presenciais.

Atualmente especialistas apostam em crescimento de cursos a

distância no cenário da educação superior no Brasil.

Para Luciano Sathler, Diretor da Associação Brasileira de

Educação a Distância (ABED) a Portaria Normativa nº 1 é o principal indício de

um aumento da oferta da modalidade ainda no primeiro semestre de 2014.

Sather também acredita que na medida que o número de pessoas

formadas aumentar e os profissionais demonstrarem competência em seu

ambiente de trabalho a modalidade de ensino vai ganhando mais força no

cenário do ensino superior a distância no Brasil.

20

Globalmente, é cada vez mais crescente oferta de cursos formais e

informais através da modalidade de Educação a Distância. As experiências

brasileiras nessa modalidade de educação, governamentais e privadas, foram

muitas e representaram, nas últimas décadas, a mobilização de grandes

contingentes de recursos. Porém, embora avanços importantes tenham

acontecido nos últimos anos, ainda há um caminho a percorrer para que a

Educação a Distância possa ocupar um espaço de destaque no meio

educacional, em todos os níveis, vencendo, inclusive, o preconceito de que os

cursos oferecidos na Educação a Distância não possuem controle de

aprendizado e não têm regulamentação adequada. O governo federal criou

leis e estabeleceu normas para a Educação a Distância no Brasil (UNIFESP,

2009) e até os cursos superiores da Educação a Distância apresentam

diplomas com equivalência aos dos cursos oferecidos pelas instituições de

ensino superior que utilizam a modalidade presencial. Isso mostra que a

modalidade de Educação a Distância está rompendo barreiras, criando um

espaço próprio e complementando a modalidade presencial.

21

CAPÍTULO II

AS PERSPECTIVAS ATUAIS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL

Com o crescente avanço da tecnologia, a popularização do

acesso a Internet e o preço mais acessível a população, uma nova realidade

começou a ser vivida por muitos estudantes e instituições de ensinos privadas

e públicas , foi se adaptando a metodologia de ensino conceituada de

Educação a Distância ou EaD em todas as regiões do Brasil

.

A Educação a Distância pode ou não ter aulas presenciais, mas

acontecendo fundamentalmente entre professor e aluno interligados por

recursos tecnológicos e separados fisicamente no espaço e/ou no tempo.

Sendo confirmada em 2011, pela ABED e ratificado legalmente pelo decreto

nº 5.622/2005 da nossa Presidência, onde é categorizada como:

“modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos

processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias

de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo

atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).

O Ministério da Educação foca seus esforços e investimentos na

EaD através de dois programas: um para o ensino médio (E-Tec Brasil) e o

outro para o ensino superior, que é a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Sabemos que o número de vagas existentes nos cursos

superiores de instituições de ensino de qualidade ainda não acompanhou a

22

demanda do crescimento populacional , pois é necessário a expansão de

cursos superiores e de pós-graduação como cita Alencar et al (2011).

Desta maneira a Ead pode auxiliar nas vagas necessárias e

influenciar nos fatores necessários aos alunos, por exemplo: maior

flexibilidade de horário , preocupação com o deslocamento físico do aluno,

sendo assim a Educação a Distância está sendo considerada como meio de

proliferação de pólos de ensino, promovendo a descentralização sem a

necessidade dos investimentos necessários para a construção de um novo

campo físico.

A Ead tem uma tendência a ampliar-se cada vez mais

condicionada pelas raízes históricas e por surgir exatamente do modo de

produção cultural gerado pela carência de profissionais qualificados para

suprir as necessidades do modo de produção vigente e visando a redução de

custos, destinadas à educação presencial e que, se for consolidada, vai

desobrigando o governo da educação presencial.

Segundo a Politica da Teleducação pelo MEC, seu uso faz

necessário porque:

A modernização do país passa necessariamente pela educação

e esta precisa utilizar os outros recursos disponíveis para se fazer presente , como

particípe do processo de modernização e, sobretudo, promotora e indutoria da

sociedade do futuro. As necessidades presentes e os prognósticos referentes à

sociedade de um futuro próximo , como a internacionalização da economia, exigem a

rápida universalização dos conhecimentos científicos, sob pena de os países que não

acompanham o ritmo deste movimento ficarem esquecidos no tempo, ampliando a

distância e aumentando o atraso social (MEC, 1992. p.06).

23

Cabe uma reflexão sobre a fala acima, pois se lê claramente, que a

educação tem como objetivo atender às necessidades do sistema capitalista.

O MEC, no papel de coordenar a Política Nacional de Educação, possui

sempre mecanismos de apoio ao sistema público de educação para que este

continue a atender à modernização com inovações visando preparar mão-de-

obra qualificada para contribuir com o desenvolvimento do mercado, enquanto

o que a população carece é de meios para contribuir para a democratização do

conhecimento e não a sua mercantilização.

É importante que a política educacional no Brasil não permita que

a Educação a Distância vire um produto de mercado nas mãos do nosso

sistema capitalista sem a qualidade necessária e favorecendo a uma classe

dominante que possui melhores condições econômicas.

O Governo Federal criou leis e normas para a EaD, os cursos

superiores da modalidade de ensino a distância possuem diplomas com

equivalência aos de cursos de modalidade presencial, a EaD apresenta

possibilidade de inclusão educacional e uma forte tendência a ampliar-se cada

vez mais , mas existe ainda um caminho a ser percorrido , mas faz-se

necessário uma rigorosa avaliação para o processo de credenciamento de

instituições para a implementação de projetos de EaD, principalmente nos

cursos de graduação e pós-graduação, a forma de se avaliar( qual critério será

usado) o aluno nessa modalidade de ensino, pois torna-se menos confiável do

que uma avaliação presencial, a qualificação do professor para suprir as

necessidades do aluno que estará em outro espaço físico, o preparo do

material didático de qualidade que será entregue ao aluno usando a tecnologia

como principal recurso de comunicação.

24

Existirá também a interação aluno-aluno, aluno-instituição de ensino

como todo os demais elementos que compõem o universo do aluno (família,

amigos, trabalho enfim todo o histórico de vida do aprendiz).

Considera-se que nos últimos três anos a Educação a Distância

cresceu mais que educação presencial. Em um ano houve um aumento de

12,2% nas matrículas de EaD enquanto a educação presencial teve uma

aumento de 3,1%. Os dados são do Censo da Educação Superior de 2012.

O índice do ensino fora de sala de aula ainda é baixo, segundo o

ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O censo aponta que o ensino superior atingiu, em 2012 ,

7.037.688 de matrículas na graduação, o que representa crescimento de 4,4%

em relação a 2011. O número de calouros foi 2.747.089, um crescimento de

novas matrículas de 17,1% em relação a 2011. O número de concluintes teve

uma variação menor, 3,3%, passando de 1.016.713 em 2011 para 1.050.413

em 2012.

É importante ressaltar que o Censo de 2013 ainda não possui

estatísticas disponíveis para informação, pois as matrículas para a

participação do mesmo encerram-se em Março deste ano.

25

CAPÍTULO III

OS FORMATOS UTILIZADOS NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL

USANDO A TECNOLOGIA

As formas de ensinar a distância no Brasil, seguindo o pressuposto de

que educador e educando devem estar em lugar e/ou tempo diverso, foram e

são os mesmos utilizados pelo mundo, de acordo com sua respectiva época.

A história relatada que a primeira forma de educação a distância no

Brasil se deu por meio de correspondência1, no início do século XX; já na

década de 20 o mecanismo de radiodifusão começou a ser utilizado2,

tornando-se, os dois principais veículos de educação a distância até o final dos

anos 70.

Já na mencionada década, inaugurou-se a teleducação, que é a

modalidade de ensino a distância usando tecnologias audiovisuais, tendo

como um dos seus principais programas, o telecurso transmitido pela TV

Globo3, daí por diante, até o início da década de 90, os programas de

educação via satélite

1 ALVES, Lucineia. Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Disponível em: <http://www.abed.org.br/revistacientifica/Revista_PDF_Doc/2011/Artigo_07.pdf>. Acessado em 17.12.2013. 2 Idem nota 1. 3 Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_a_dist%C3%A2ncia.>. Acessado em 05.12.2013.

26

ganharam incentivo, inclusive, com a criação da Universidade Aberta de

Brasília em 19924.

Também no início dos anos 90, com a disseminação da internet no

Brasil5, a educação a distância ganhou novos rumos, momento em que foi

promulgada a Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional, n°9.394/96,

que pode ser considerada um marco para essa modalidade educacional.

Vale considerar, que desde o advento da primeira modalidade de ensino

a distância até os dias atuais, mesmo com o aperfeiçoamento e a facilitação

proporcionada pelos meios de comunicação mais modernos, as formas de

educação a distância desde as correspondências até os meios telemáticos,

são todos cumulativos e não excludentes entre si.

As Tecnologias da Informação e Comunicação na Ead (TICs) aprimoram

o modo estudar, pesquisar e elaborar e a escolha da TICs deve ser feita

levando em consideração a acessibilidade do aluno e a sua facilidade de uso.

As TIC’s como a Internet, blogs6, Skype7 proporcionam também

uma forma de comunicação entre aluno e professor.

4 Idem nota 3. 5 Idem nota 3. 6 é um site cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos dos chamados artigos, ou posts. 7 é um software que permite comunicação pela Internet através de conexões de voz sobre IP (VoIP).

27

Outras tecnologias também merecem ser citadas, pois também

são utilizadas no Ensino a Distância: videoconferência, tecnologia que permite

que grupos de pessoas distantes geograficamente se comuniquem. A

videoconferência pode ser feita em dois formatos: por desktop ou sala. Na

maior parte das vezes a videoconferência, é transmitida através de uma linha

telefônica digital dedicada de alta velocidade e permite um contato visual em

tempo real entre professor e aluno.

Outros equipamentos, como a televisão e câmeras, são

necessários para que a videoconferência tenha sucesso.

A Teleconferência que permite também o uso do som e imagem

para realizar a comunicação entre duas ou mais pessoas distantes usando a

Internet e telefonia.

3.1 Definições:

Em um ambiente de Educação a Distância é importante ser

considerado alguns aspectos importantes:

- AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) ou LMS (Learning

Management System), que é um software baseado na WEB para ser usado

entre o aluno e professor ou tutor;

- O professor como mediador no Ead;

- Qualificação e Reciclagem do Professor;

- Bom planejamento do curso;

- A forma e critérios utilizados na avaliação do aluno;

28

3.2 Ambientes Virtuais de Aprendizagem:

O ambiente virtual de aprendizagem8 é um local virtual onde são

disponibilizadas ferramentas para que permita o acesso ao curso que permite

a interação entre os alunos e professores (tutores) durante o processo de

ensino-aprendizagem.

É importante que se tenha a preocupação que na ausência do tutor ,

o AVM disponibilize ao aluno um tutor virtual.

O AVA rompe as barreiras de ambientes presenciais, pois o que

muda, não é a metodologia de ensino, mas a forma de comunicação, pois o

uso de uma tecnologia avançada não garante um ensino de qualidade.

Um exemplo de ferramenta utilizada como AVA é o Moodle, que é

um ambiente cada vez mais utilizado por empresas e escolas com atividades

de educação semipresencial ou a distância.

O Moodle é um sistema gratuito e de código aberto então

frequentemente passa por atualizações.

O Moodle conta com as principais funcionalidades de um ambiente

virtual de aprendizagem. Possui ferramentas de comunicação, de avaliação,

de disponibilização de conteúdos e de administração e organização. Elas são

acessadas pelo tutor de forma separada em dois tipos de entradas na página

do curso. De um lado adiciona-se o material e do outro as atividades.

8 Fonte: <http://www.nead.feituverava.com.br/index.php/faq/30-o-ambiente-virtual-de-aprendizagem >. Acesso em 23.02.2014

29

Alguns exemplos9 de AVA usados no Brasil: AulaNet, BlackBoard e

TelEduc.

3.3 E-Learning:

Confundir e-learning com a EaD é muito comum, mas vamos

abaixo definir o termo em questão:

E-learning : ensino não presencial transmitido através de meios

eletrônicos. O E-learning também chamado de blended learning10 ou B-

learning.

O E-learning foi desenvolvido a partir necessidade do meio

coorporativo em treinar seus funcionários.

Possui dois modos de ensino: síncrono e o assíncrono11.

No modo síncrono temos aluno e professor em aula ao mesmo

tempo. Recursos de e-learning síncrono: Vídeo Conferência, Chats12 , Web

Conferência , etc...

No modo assíncrono o professor e aluno não estão em aula ao

mesmo tempo. Recursos de e-learning assíncrono: E-mail e Fóruns.

9 Fonte:<http://ambientesvirtuaisdeaprendizagemposlin.blogspot.com.br/2008/05/moodle.html>. Acesso em 23.02.2014 10 Fonte:< http://eadelearning.tumblr.com/ >. Acesso em 23.02.2014 11 Fonte:< http://sandraroma.blogs.sapo.pt/3867.html>. Acesso em 23.02.2014 12 Chat: aplicação de conversação em tempo real.

30

Em e-learning coorporativo existem projetos sem professor , onde o

aluno tem a opção de escolher quando começar e quando terminar o

treinamento.

O E-learning pode ser chamado de “aprendizado alternativo” ou

“fornecimento alternativo de informação”.

31

CAPÍTULO IV

A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO BRASIL

No Brasil, a educação é normatizada pela vigente Constituição da

República de 05 de outubro de 1988, norma de maior hierarquia no

ordenamento jurídico pátrio, que definiu alguns parâmetros básicos para o

funcionamento do sistema educacional, dispondo em seu art. 20513, que:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será

promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento

da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Todavia, somente em 20 de dezembro de 1996, foi que o

Congresso Nacional promulgou a Lei Ordinária n° 9.394, denominada de Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ou, simplesmente, Lei de

Diretrizes e Bases – LDB, onde a educação à distância foi tratada de forma

muito discreta, no Título VIII, que reza sobre as Disposições Gerais, no escopo

do seu art. 8014, da seguinte forma:

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de

programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação

continuada. (Regulamento pelo Decreto n° 5.622 de 19/12/2005)

§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

13 Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 16.02.2014. 14 Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 16.02.2014.

32

§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (Regulamento pelo Decreto n° 5.773 de 09/05/2006) § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012) II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

Desse modo, observa-se, que o legislador ordinário optou por atribuir à

União a obrigação de credenciar15 e regulamentar16 os cursos de ensino a

distância, que, por meio da Presidência da República, apenas em 19 de

dezembro de 2005, editou o Decreto nº 5.622, regulamentando o mencionado

art. 80 da LDB, estipulando em seu art. 1º que:

Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

15 Art. 80, § 1º da Lei 9.394/96. 16 Art. 80, § 2º da supracitada Lei.

33

O citado Decreto possibilitou a oferta de ensino à distância em

vários níveis e modalidades educacionais, principalmente, de cursos

superiores, abrangendo programas sequenciais, de graduação, de

especialização, mestrado e doutorado17.

Ainda com base na norma em apreço, a oferta de cursos

superiores, na modalidade à distância, é uma prerrogativa vinculada às

instituições que detêm autonomia universitária e sejam credenciadas para

oferta de educação superior a distância que poderão criar, organizar e

extinguir cursos nessa modalidade18.

Por outro lado, as instituições que não detêm tal prerrogativa não

estão alijadas da possibilidade de ofertar cursos superiores nessa modalidade,

uma vez que, o Decreto em questão lhes outorga a faculdade de solicitar, junto

ao órgão competente (Ministério da Educação)19, autorização para abertura de

oferta de cursos e programas de educação superior à distância20.

Tem-se com isso, que o Decreto nº 5.622/05, não excluiu nenhuma

instituição de ensino superior de ofertar cursos e programas de educação à

distância, bastando, para tanto, que se credenciem junto ao órgão competente

e obtenham autorização para o oferecimento dessa modalidade de curso.

17 Art. 2º, inciso V, alíneas “a” a “e” do Decreto 5.622/05. 18 Art. 20 do Decreto 5.622/05: As instituições que detêm prerrogativa de autonomia universitária credenciadas para oferta de educação superior a distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou programas de educação superior nessa modalidade, conforme disposto no inciso I do art. 53 da Lei no 9.394, de 1996. 19 Art. 10 do Decreto 5.622/05: Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior. 20 Art. 21 do Decreto 5.622/05: Instituições credenciadas que não detêm prerrogativa de autonomia universitária deverão solicitar, junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino, autorização para abertura de oferta de cursos e programas de educação superior a distância.

34

Os demais dispositivos normativos que tratam sobre a educação à

distância são mais voltados para a sua regulação e avaliação, a exemplo do

Decreto nº 5.773 de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das

funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação

superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de

ensino21.

Já o Decreto nº 6.303 de 12 de dezembro de 2007, com apenas 06

(seis) artigos, foi editado para promover alterações nos dois últimos citados,

quais sejam, os Decretos 5.622/05 e 5.773/06, todavia, não trouxe

modificações substanciais a ponto de alterar o escopo das referidas normas.

As outras espécies de atos que regulam a disciplina em voga22, de

fato, não são nem normativas, pois, a doutrina jurídica as classifica como atos

ordinatórios, que são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da

administração publica23, como, por exemplo, a Portaria nº 1 de 10 de janeiro de

2007, a Portaria nº 40 de 12 de dezembro de 2007 e a Portaria nº 10 de 02 de

julho de 2009, todas essas editadas pelo Ministério da Educação, que, de uma

forma geral, dispõem sobre a fiscalização e o gerenciamento de cursos na

modalidade à distância.

De fato, existem outras espécies normativas e atos ordinatórios que

também rezam sobre a educação a distância, porém, como fogem ao escopo

do presente trabalho, vale mencionar, a título exemplificativo, que os entes

21 Art. 1º do Decreto 5.773/06: Este Decreto dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. 22 Informação extraída do site do Ministério da Educação os outros dispositivos regulamentares são as Portarias editadas pelo próprio órgão. Vide em: (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12778%3Alegislacao-de-educacao-a-distancia&Itemid=865). Acesso em 16.02.2014. 23 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 21. ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balesteiro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho, 1990.

35

federativos estaduais, também disciplinam o assunto no limite de suas

respectivas competências24.

Existem, no entanto, projetos de lei em tramitação na Câmara dos

Deputados25 tratando sobre a educação a distancia, os quais, pela relevância

do tema, merecem ser citados, como, por exemplo, o Projeto de Lei – PL nº

7.159/2014, que visa instituir o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de

Educação a Distância.

O Senador Cristovam Buarque é autor do PL 6350/2013, que busca

alterar o art. 25 da Lei 10.741/2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso,

objetivando que as instituições de ensino superior ofertem às pessoas idosas

cursos e programas de extensão também na modalidade a distância, o que irá

democratizar ainda mais essa maneira de aprendizagem, justificando o

Senador que:

(...) o número de brasileiros com mais de 60 anos de idade cresceu bastante e,

dessa população, pela primeira vez, quase metade é constituída de homens e mulheres com

escolaridade igual ou superior ao ensino fundamental26.

24 Fonte: <http://www.abed.org.br/site/pt/midiateca/legislacao_ead/368/2008/10/legislacao_em_ead>. Acesso em 16.02.14. 25 Vide em: <http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_lista.asp?Pagina=2&formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=educa%C3%A7%C3%A3o+e+distancia&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&Autor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&pesqAssunto=1&OrgaoOrigem=todos.> Acesso em 16.02.14. 26 Vide em: <http://revista.penseempregos.com.br/noticia/2013/01/projeto-de-lei-estende-educacao-a-distancia-a-idosos-4015280.html>. Acesso em 12.02.14.

36

Um importante fato também está na regulamentação da atividade de

tutoria em educação a distância, de que trata o PL 2435/11, de autoria do

Deputado Ricardo Izar, que prevê para os cursos de educação a distância que

tutores serão pessoas habilitadas, concluintes do ensino médio ou superior,

com certificado expedido por instituição idônea com formação técnica na área

correlata aos cursos em que pretende atuar, para o exercício desta atividade27.

Uma das últimas novidades sobre o assunto, que ainda não se

tornou projeto de lei, foi o anuncio feito pelo então, à época Ministro da

Educação, Aloizio Mercadante, que divulgou em junho de 2013, que enviaria

ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação da primeira universidade

federal de educação à distância, com um dos o intuitos de aumentar a

capacidade de absorção da demanda por ensino superior no país28.

27 Vide em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/207769-PROPOSTA-REGULAMENTA-TUTORIA-EM-EDUCACAO-A-DISTANCIA.html> Acesso em 10.01.14.

37

CONCLUSÃO

“Ninguém educa ninguém , ninguém educa a si mesmo, o s homens se

educam entre si, mediatizados pelo mundo” (Paulo Freire).

Ensinar não é uma tarefa fácil ao docente e no processo de ensino-

aprendizagem há três componentes a ser considerados: aquele que ensina,

aquele a quem se ensina e aquilo que se ensina (o conteúdo).

A palavra DISTÂNCIA pode e deve ser uma maneira de utilizar a

tecnologia como forma de promover a educação.

Com o avanço tecnológico, o ensino a distância vem oferecendo nova

forma de aprendizado com resultados positivos amplamente comprovados a

cada dia que passa.

É preciso ainda investir no aluno de forma a convencer que a EaD não

é somente uma modalidade de estudar e ou reaprender escolhendo horário,

forma de pagamento e dia, mas sim uma maneira de levar o conhecimento aos

quatro cantos do nosso país.

28 Vide em: <http://www.ead.unb.br/index.php/canais/noticias/674> Acesso em 19.01.14.

38

BIBLIOGRAFIA

MORAN, J.M. Desafios para ensinar e aprender em um mundo conectado.

Papirus Editora

ALVES, Lucineia. Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Disponível em: <http://www.abed.org.br/revistacientifica/Revista_PDF_Doc/2011/Artigo_07.pdf>. Acessado em 17.12.2013. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_a_dist%C3%A2ncia.>. Acessado em 05.12.2013. <http://www.nead.feituverava.com.br/index.php/faq/30-o-ambiente-virtual-de-aprendizagem >. Acesso em 23.02.2014

OLIVEIRA, Ramon. Informática Educativa. Papirus Editora

<http://ambientesvirtuaisdeaprendizagemposlin.blogspot.com.br/2008/05/moodle.html>. Acesso em 23.02.2014 < http://eadelearning.tumblr.com/ >. Acesso em 23.02.2014 < http://sandraroma.blogs.sapo.pt/3867.html>. Acesso em 23.02.2014 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 16.02.2014.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 16.02.2014. (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12778%3Alegislacao-de-educacao-a-distancia&Itemid=865). Acesso em 16.02.2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 21. ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balesteiro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho, 1990. <http://www.abed.org.br/site/pt/midiateca/legislacao_ead/368/2008/10/legislacao_em_ead>. Acesso em 16.02.2014.

39

<http://www.camara.leg.br>. Acesso em 16.02.2014 <http://revista.penseempregos.com.br/noticia/2013/01/projeto-de-lei-estende-educacao-a-distancia-a-idosos-4015280.html>. Acesso em 12.02.2014. <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/207769-PROPOSTA-REGULAMENTA-TUTORIA-EM-EDUCACAO-A-DISTANCIA.html> Acesso em 10.01.14. <http://www.ead.unb.br/index.php/canais/noticias/674> Acesso em 19.01.2014.

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 1

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 6

METODOLOGIA 7

SUMÁRIO 8

INTRODUÇÃO 9

CAPÍTULO I 11

A História da Educação a Distância no Mundo

1.1 - Surgimento da Educação a Distância no Brasil 15

CAPÍTULO II

As perspectivas atuais da Educação no Brasil 21

CAPÍTULO III

Os formatos utilizados na Educação a Distância no Brasil

usando a tecnologia 25

CAPÍTULO IV

A legislação que regulamenta a Educação a Distância no Brasil 31

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA 38

ÍNDICE 40