UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DA BRISA

Por: Clícia Ribeiro Gurgel

Orientadora

Profª.: Maria Esther de Araújo

Rio de Janeiro

2013

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DA BRISA

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada

como requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Gestão Ambiental

Por: . Clícia Ribeiro Gurgel

AGRADECIMENTOS

....à DEUS minha fortaleza eterna.

DEDICATÓRIA

.....dedico aos meus pais, filhos e marido.

RESUMO

A região da Praia da Brisa em Guaratiba no Rio de Janeiro (Brasil),

sofreu um ecocídio, ou seja, destruição da natureza logo um suicídio indireto, o

ser humano prejudica o meio ambiente e ele vive ali destruído. É importante

saber que: existe o meio ambiente; somos meio ambiente; o meio ambiente

está doente e que posso fazer alguma coisa. Impactados com tantas

necessidades obsoletas. Com a degradação da localidade as necessidades

afloraram para um conjunto de funções: conservação, recuperação e melhoria.

A identificação de fatores negativos que afetaram o desenvolvimento

socioeconômico do local, em conjunto com estudos em vários setores,

incluindo políticos, geraram planejamento e execução de tarefas em conjunto

para fornecer melhorias.

O desenvolvimento corresponde, ao natural X auxiliado (incrementado)

onde a sustentabilidade equilibra todo e qualquer tipo de desequilíbrio. Desde a

forma natural até a construída e/ou destruída pela ação humana. A

revitalização da área trouxe novas alternativas e futuras estratégias de seguir a

esfera sustentável da continuidade.

METODOLOGIA

A pesquisa foi feita na forma de um estudo de caso, onde foram

introduzidos várias formas de coleta de dados como: Uma abordagem

minuciosa dos moradores, com a vivência em que se encontravam; muitos

sites (acesso à Internet, de onde buscou a informação de forma instantânea de

acordo com o andamento do processo); com a colaboração de muitos artigos

de revistas, tanto eletrônicas como a escrita em papel, Construir, Veja, Isto é;

autores de livros conceituados por realizações de trabalhos na área ambiental:

Brundtland, Mendes, Dias, Arent, Édis Milaré, entre outros.

Numa visão atualizada da área, já foi possível formular uma nova e

propícia posição do local, onde benefícios podem ser identificados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - A percepção do perigo eminente 11

1.1 - Impacto ambiental

1.2 - A pegada ecológica

1.3 - Responsabilidade socioambiental

1.4 - A agenda 21 global e a agenda 21 local

1.5 - Política ambiental

CAPÍTULO II - A adequação social, política e estrutural 20

2.1 – Interação social

2.2 – Estrutura política

CAPÍTULO III – Aplicação da renovação local 28

CAPÍTULO IV – O resgate de uma região modificada 34

4.1 – Desenvolvimento sustentável

4.2 – Economia verde

CONCLUSÃO 41

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 44

INTRODUÇÃO

O Homem é parte da natureza. Surgiu como resultado de um longo

processo da História do nosso planeta. Para continuar existindo, depende de

água, do oxigênio, do carbono, do nitrogênio e de diversos sais minerais.

Quando um homem fica privado do acesso à natureza, seu desenvolvimento

fica dependente daqueles que, de uma forma ou de outra, tornaram-se

proprietários. O fato de existirem homens proprietários e homens não

proprietários é uma invenção dos próprios homens. Isso não tem nada de

natural.

“Devemos distinguir, a bem da verdade, que existem

proprietários pequenos, cujo objetivo é a garantia de

sobrevivência da família. Esses pequenos proprietários

deveriam, no entanto, estar informados sobre as

consequências, fora de sua propriedade, do uso que dela

fazem. Por exemplo, se nela passa um rio, eles não podem

barra-lo, pois desse modo prejudicariam as populações que

estão à jusante (parte do rio abaixo de onde você se encontra).

Do mesmo modo, não devem lançar detritos poluentes ou

promover desmatamentos que possam vir a prejudicar outras

pessoas. Afinal, os ciclos da natureza não obedecem a

propriedade privada: o lençol d’água, os rios, os ventos,

normalmente ultrapassam as cercas e, por isso, um proprietário

privado, seja ele grande ou pequeno, não pode fazer qualquer

uso da parcela da natureza que, por qualquer razão, lhe coube

ocupar.” (Material de análise 2011 – texto complementar – AP

ano 9 GEO 14 D, E)

Fazer parte desta natureza não nos dá a ordenância de

alterá-la para possíveis mudanças que por bem se venham a

achar necessário ao próprio ego, devemos lembrar que o meio

está entre nós e nós entre ele.

“O maior desafio, tanto no nosso século quanto nos

próximos, é salvar o planeta da destruição. Isso vai exigir uma

mudança nos próprios fundamentos da civilização moderna – o

relacionamento dos seres humanos com a natureza”. (Mikhail

Gorbachev - Revista Construir Notícias Ano 11 – nov/dez 2011)

A revitalização se faz necessário nesse local, ou seja, a renovação e

resgate de um ambiente quase que totalmente degradado. A alteração consiste

em aproveitamento daquilo que ainda sobrevive, espécies vegetais e

ecossistemas, já que são essenciais a todo ser vivo. O meio ambiente não

precisa de nós, e sim nós é que precisamos dele. A informação e o

conhecimento precisa chegar a toda comunidade presente, e ser repassada

para as gerações futuras e no entorno de toda a Praia da Brisa. Será

importante associar os benefícios de toda a reestruturação, sem atingir

espécies que se adequaram ao ambiente a que se formou, reorganizando o

bem estar da população e recolocando novas espécies ao ambiente para

novas cadeias produtivas se formarem.

A melhor qualidade de vida virá a partir do conjunto de melhorias e

reformas no espaço citado, ou seja, visando oportunidades de emprego,

saneamento básico, turismo.

Utilizando recursos da bioengenharia, fazendo uso da conservação e

proteção de ambiente, seguindo políticas já estruturadas, e as necessidades de

todos os seres envolvidos.

O impacto ambiental apresenta duas vertentes: a positiva e a negativa.

As mudanças feitas devem ser equilibradas e/ou atentar que assim o deve ser.

A região da Praia da Brisa (Sepetiba, Rio de Janeiro, Brasil), sofreu

degradação de vários níveis. O seu manguezal (Vegetação formada por

plantas baixas e rasteiras. Os manguezais crescem nas regiões do litoral e em

lugares alagados. Este tipo de vegetação é importante para a reprodução da

vida marinha), praia, ar local, moradores, espécies nativas, entre outras.

É preciso observar o impacto pelo lado negativo, já que o local vem

sofrendo degradação ao longo dos anos, seria fundamental que todo o estudo

e análise ali feito tenha respaldo de uma política ambiental, zona de

amortecimento, corredor ecológico e em suma as unidades de conservação de

proteção e uso integral e sustentável.

Ao fim espera-se encontrar uma região propensa ao desenvolvimento

sustentável, com maiores e melhores ganhos de cunho natural.

CAPÍTULO I

A PERCEPÇÃO DO PERIGO EMINENTE

O estágio em que se encontra a região é de extremo abandono, a

extinção, morte e fuga de muitas espécies é preocupante, já que ao sair

algumas nativas, se apresentam outras invasoras e ao mesmo tempo

perigosas ao próprio ecossistema e a possível proliferação de modo a inferir as

sobreviventes.

A área de absorção é tão grande que chega a atingir as comunidades

que ali vivem, prejudicando a saúde e alterando o modo de inter-relação de

todos os seres vivos.

Cria-se então um grande guia de sobrevivência de todos os envolvidos e

ainda, a mudança benéfica a esta região que acaba por influenciar em todos os

outros lugares e pessoas. Com projetos, estímulos, leis e conceitos com todo o

diferencial, em prol do resgate com renovação e adequação para um planeta

melhor.

1.1 – Impacto Ambiental

Deve ser entendido como um desequilíbrio provocado por um choque

ecológico resultante da ação do homem sobre o meio ambiente

(desmatamento, erosão, aumento do efeito estufa, poluição, etc.) ou

proveniente de acidentes naturais como a explosão de um vulcão, meteoro,

raio, etc. Este pode ser diferenciado por escala (escala local, regional ou

global), por ecossistema afetado (agrícola ou urbano) ou ainda por tipo de

efeito (positivo ou negativo). Vale ressaltar que os grandes desastres

ambientais são pequenos se comparados aos danos cumulativos provocados

cotidianamente por um enorme número de poluentes menores.

“Não tenha dúvidas. Via de regra, toda atividade humana

tem um impacto ambiental e consequentemente um custo

ambiental. De modo geral todas as atividades econômicas

causam impacto sobre a sociedade e ao meio ambiente,

gerando, inclusive, riscos que, na maioria das vezes, são

excluídos das balanças patrimoniais e repassadas pelo sistema

para a população, para o ambiente e para as gerações futuras.”

(Callenbach ET alii, 1993:39).

Quando se fala em meio ambiente, estamos considerando-o, tal como

se faz Goddard, em sua dupla face: como um meio a proteger, defender ou

mesmo conservar intacto ou como um potencial de recursos que permite

renovar as formas materiais e sociais do desenvolvimento.

1.2 – A Pegada Ecológica

“A pegada ecológica é um indicador de caráter

integrador do impacto que exerce uma certa comunidade

humana – país, região ou cidade – sobre o seu entorno,

considerando tanto os recursos necessários como os resíduos

gerados para a manutenção do modelo produtivo e do

consumo da comunidade.

Pegada ecológica é a área do terreno necessária para

produzir os recursos consumidos e para assimilar os resíduos

gerados por uma população determinada com um modo de

vida específico, onde quer que se encontre essa área.” (Gestão

ambiental, Gonçalves Dias)

A mesma pode ser utilizada como forma de reutilização

daquele material já danificado, alterado e de pouca ou

nenhuma aceitação de ação de produto final para aquela

região mencionada.

1.3 – Responsabilidade socioambiental

“Mas a responsabilidade socioambiental, em boa

doutrina, é aquela que estende a sua preocupação também

aos danos ou males econômicos e sociais que afetam a

sociedade por causa dos danos ambientais, notadamente os

setores ou camadas mais pobres e desfavorecidas da

população. Populações indígenas, minorias e populações

tradicionais devem receber prioridades por parte dos atores

sociais e dos agentes ambientais.” (Direito ambiental. Edson

Milaré).

Como não é possível dissolver classe social e

econômica, essa responsabilidade socioeconômica é capaz de

unir o conhecimento com a informação para grupos até então

descrentes do valor maior do meio ambiente a que vivem.

1.4 – A agenda 21 global e a agenda 21 local

“A agenda 21 é um programa de ação, baseado num

documento de 40 capítulos, que constitui a mais ousada e

abrangente tentativa já realizada de promover, em escala

planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando

métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência

econômica” (www.geomundo.com.br)

Na agenda 21 local, há processos de criação e realização de políticas

públicas para o desenvolvimento sustentável através de parcerias entre

autoridades locais e os demais setores da sociedade.

Os impactos do ser humano no ambiente físico, social e econômico são

complexos e de longo alcance. Os problemas e preocupações identificados

anteriormente só podem ser resolvidos através de uma abordagem eficaz.

Para Arent(1989) ; “O conceito de Ação Política é a expressão mais

nobre da condição humana. Os humanos se definem por seu agir entre seus

pares, influindo no destino no mundo comum. Esta capacidade de agir em meio

a diversidade de ideias e posições é a base de convivência democrática da

liberdade e da possibilidade de criar algo novo. Desta forma, o agir humano é o

campo próprio da educação enquanto prática social e política que pretende

transformar a realidade. Para uma discussão do conceito arendtiano de Ação

Política e sua aplicação no contexto ambiental ver Carvalho (1992).”

Dadas as inúmeras situações que traduzem as diferenças

geográficas, étnicas, culturais, econômicas, sociais e políticas existentes

em todo o globo terrestre, a Agenda 21 deve revestir-se das

características e das utopias dos países, das regiões, e até das

localidades nacionais e locais. Essa é uma das formas, quiçá a melhor,

de se pôr em prática o refrão já bastante divulgado: “Pensar

globalmente, agir localmente”. Em outras palavras, “da Agenda global

para a Agenda local.”

“Modificar nossa visão e relação com a natureza: esta não

é somente uma fonte de matérias-primas, mas também é o

ambiente necessário para a existência humana.” (Sachs. 1993,

Prefácio).

Sendo um plano de ação espera-se objetivos claros e de

fácil compreensão dos envolvidos, como:

“Ações Prioritárias da Agenda 21 Brasileira:

- Objetivo 8: Inclusão social e distribuição de renda;

- Objetivo 14: Implantar o transporte de massa e a mobilidade

sustentável;

- Objetivo 16: Política Florestal, controle do desmatamento e

corredores de biodiversidade;

- Objetivo 18: Modernização do Estado: gestão ambiental e

instrumentos econômicos.” (A Agenda 21 Brasileira

compreende dois volumes: 1. Agenda 21 Brasileira – Resultado

da Consulta Nacional; 2.Agenda 21 Brasileira – Ações

Prioritárias, Brasília, DF: MMA/PNUD, 2002. P.110)

“A pegada ecológica leva em consideração os seguintes

aspectos:

Para produzir qualquer produto,independente do tipo de

tecnologia utilizada, necessitamos de um fluxo de materiais e

energia, produzidos em última instância por sistemas

ecológicos;

Necessitamos de sistemas ecológicos para reabsorver os

resíduos gerados durante o processo de produção e o uso dos

produtos finais;

Ocupamos espaço com infraestruturas, moradias,

equipamentos etc. reduzindo, desse modo, a superfície dos

ecossistemas produtivos.

A pegada ecológica é um instrumento útil que pode ser a

tomada de decisões, pois deixa clara a relação entre o

comportamento humano e as exigências ecológicas. Com a

sua aplicação podem se alcançar decisões estratégicas e

políticas mais equitativas e justas.

Através da medição das pegadas ecológicas, pode-se

aprender a utilizar os recursos com maior cuidado e adotar

ações pessoais e coletivas para reduzir os impactos.” (DIAS,

Gonçalves – O desenvolvimento sustentável como novo

paradigma.p.51)

Seria então os 3Rs reutilizar, reciclar e reduzir citados

sempre nas conversas sobre o meio a que vivemos e também

conhecido como ecoeficiente.

1.5 – Política Ambiental

“Artº.225. Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações.

§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe

ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e

prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação e o emprego de

técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a

vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as

práticas que coloquem em risco sua função ecológica,

provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a

crueldade;

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao

meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou

jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os danos

causados.”

(www.senado.gov.br/legislação/const/con1998/...05.../art_225_

shtm)

As políticas em consonância com as necessidades do

ser humano + meio ambiente, ou seja, um único propósito é

ditado em cumprimento culpados desses setores.

“A exploração do meio ambiente para atender as

necessidades humanas é algo inevitável, vide que um dos

papéis do planeta é ofertar recursos naturais e receber

resíduos. Mas por qual motivo o racional homem não consegue

aplicar a mesma sapiência para compreender as implicações

ambientais advindas de suas atividades com o propósito de se

desenvolver de forma sustentável? O fato do ser humano ter a

capacidade de raciocinar não implica no uso de sua inteligência

de maneira correta. Isso ficou comprovada na metade do

século XX, o qual a escassez dos recursos naturais e a

ameaça ao sistema ecológico de sustentabilidade da vida

foram as principais consequências do “ desenvolvimento”

humano.” ( www.uva.br>Home>ReporterUVA – 27/04/2012)

“Na tentativa de compreender as interações entre a

natureza e a sociedade, surge o conceito de economia

ecológica, visando auxiliar o uso sustentável dos recursos

naturais. Entretanto, sabe-se que as necessidades do homem

nunca são consideradas satisfatoriamente atendidas, pois ele

sempre buscará viver melhor, e essa progressão envolve

custos econômicos e ambientais. Nesse sentido, visando

auxiliar a tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente,

surge a economia ambiental, que se difere da economia

ecológica, pois atribui preços aos recursos ambientais.” (Veiga

online Repórter UVA: O desafio da Economia Ambiental.

www.uva.br>Home> Repórter UVA 27/07/2012)

“Nesse contexto, o que deveria solucionar um problema,

deu início a outros, procedimento típico do homem. A estreita

relação ecologia-economia, ao invés de facilitar a compreensão

de suas interações para controlar os impactos e custos

ambientais, auxilia na ignorância da gestão ambiental. Os

recursos naturais passaram a ser considerados mercadorias,

onde o valor estipulado para um bem natural, se assim pode

ser chamado, não equivale aos seus reais atributos, além de

serem mais passíveis de substituição, incentivando ainda mais

o uso exacerbado desses recursos.” (Informativo Folha Azul.

Ano 14 – Nº 5 – O desafio da economia ambiental. Vinícius

Loio, Gestor ambiental e aluno de Gestão Empresarial).

A melhor parte de um problema é a solução do mesmo.

Então ao se colocar políticas em respeito às leis de certa forma

se torna algo imposto, nem sempre aceito de bom grado por

algumas camadas da sociedade.

“Lei da Política ambiental / Lei 6938/81 – Meio ambiente – Conjunto de

formas/ física, química e biológica.”

(www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm)

“Degradação da qualidade ambiental – alteração adversa

da características do meio ambiente.

Poluição à casos específicos de degradação

Poluidor à Pessoa física e/ou jurídica de direito público ou

privado.

Zona de amortecimento – entorno da unidade de

conservação (o lugar vai se preparando para aquela área

ambiental)

Corredor ecológico – troca genética de elementos.

UC ( unidade de conservação) de proteção integral – não

podem ser habitadas pelo homem)

UC (unidade de conservação) de uso sustentável –

admitem a presença de moradores.

Lei 9985/00 – Criação, implantação e gestão das Unidades

de conservação.” (www.wwf-Brasil.org.br)

Muitas alternativas conhecidas de alguns e desconhecidas

de outras já utilizadas em grande parte de empresas e grupos

organizados.

“Artesanato e reciclagem – geram benefícios do ponto de

vista ambiental, econômico e social, pois ambos contribuem

para a diminuição da pressão antrópica sobre os recursos

naturais e o aumento da renda familiar.

Consorciação de culturas – consiste no plantio de

diferentes espécies, simultaneamente sobre uma mesma área.

Ecoturismo – Atividade que busca utilizar, de forma

sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando sua

conservação, promovendo a formação de uma consciência

socioambientalista.” (www.ibama.gov.br/prevfogo)

O Código Florestal foi criado como forma de ajuste e reajuste ao meio

ambiente, livrando-o assim de maiores impactos negativos.

A obra de revitalização ambiental consiste na retirada do antigo

manguezal e a construção de faixas de areia. Em função de argumentações

apresentadas pelas Cores (Comissão Revitalização de Sepetiba), foram feitas

algumas modificações no projeto, onde também foram incluídas a reforma e

construção do píer já existente e o calçamento oposto da via da Praia de

Sepetiba.

“O conceito de sustentabilidade: A sustentabilidade pode

ser entendida como um conceito ecológico – Isto é, como a

capacidade que tem um ecossistema de atender às

necessidades das populações que nele vivem – ou como um

conceito político que limita o crescimento em função da

dotação de recursos naturais, da tecnologia aplicada no uso

desses recursos e do nível efetivo de bem-estar da

coletividade.”(www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas

/C205363.pdf)

“Do ponto de vista ecológico, sustentabilidade refere-se aos

recursos naturais existentes numa sociedade que, segundo

Neira Alva, representam ‘a capacidade natural de suporte’ às

ações empreendedoras locais. A sustentabilidade inerente aos

próprios recursos da natureza prende-se às cadeias

ecossistêmicas, nas quais a existência e perpetuação de

alguns desses recursos dependem naturalmente de outros

recursos. Sem essa sustentabilidade haveria o

comprometimento da própria biodiversidade, com a aceleração

da sua perda, culminando em riscos ao ecossistema planetário.

Como se pode ver, a sustentabilidade vai mais além dos

destinos da espécie humana; ela alcança a perpetuação da

vida e o valor intrínseco da criação ou do mundo natural.

Sob a ótica política, a sustentabilidade representa a

capacidade de a sociedade organizar-se por si mesma. É o que

o autor denomina de ‘capacidade de sustentação’. Portanto,

existem duas precondições para o desenvolvimento da

sustentabilidade: a capacidade natural de suporte (recursos

naturais existentes) e a capacidade de sustentação (atividades

sociais, políticas e econômicas geradas pala própria sociedade

em seu próprio benefício).” (Prefácio ao livro de José Eli da

Veiga, Desenvolvimento Sustentável, o desafio do século XXI.

3ª Ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p.9)

Capítulo II

A adequação social, política e estrutural

O sub-bairro chamado Praia da Brisa, existe em Guaratiba – RJ (Brasil),

entre Pedra de Guaratiba e Sepetiba. Onde a questão da melhoria ambiental

se faz presente. O crescimento desordenado na região, modificou e aumentou

a degradação local, a população necessitou de novos modelos para sua renda

familiar, a pesca já com o mar poluído pelos dejetos jogados pelas grandes

empresas do entorno, limitou essa ação e ainda potencializado com a produção

de lixo das comunidades, sem tratamento certo, desembocados também

nessas águas.

A política pública na localidade, por anos não foi acionada, já que as

consequências foram percebidas lentamente, a começar pelo manguezal,

posteriormente águas, odores, inserções de espécies invasoras e até a quase

total extinção de outras.

Há medidas mitigadoras e compensatórias a serem tomadas,

primeiramente a partir de um estudo minucioso da região, buscando a

colaboração da população envolvida, já que em parceria com o meio ambiente

são os prejudicados, a ação de autoridades responsáveis e obediência as

normas, regras e leis ambientais, na possível inversão da realidade local.

2.1 – Interação social

Ao primeiro encontro do homem com a natureza, deparamos com a

contemplação, ou seja, o ser humano seria algo externo que não se insere no

meio ambiente, o que não é verdade. As visões digamos assim “naturais” se

distorceram, já que hoje o homem é tido como o único salvador do Planeta. E

ao mesmo tempo destruidor.

Seria como se o meio ambiente (homem) estivesse lutando com a

natureza, no segundo o homem não faz parte, apenas apresenta-se. O meio

ambiente dita condições favoráveis ao homem, essa sim é a verdade. O

homem é o meio ambiente.

Por anos havia divisões entre o homem e o meio ambiente, hoje nossa

forma de sobrevivência pode ser ilustrada a partir do nosso habitat.

Necessitamos viver harmonicamente, para que então sobrevivamos em

melhores qualidades e não quantidades. Ações de melhorias só acontecem

quando se tem acesso a informação e o conhecimento do problema envolvido.

A força da transformação, só acontece com união. Iniciativas preparam espaço

e objeto para inserção do desenvolvimento acompanhado de uma

biodiversidade.

“ É um desafio complexo. Mas não é impossível, por conta

das relações de causa e efeito com as próprias questões

climáticas e as relações com as questões econômicas e sociais

da biodiversidade. Não é falar apenas de área protegida. É

falar dos serviços ecossistêmicos. Quando as pessoas

começarem a fazer a relação de causa e efeito entre a

importância de conservar a biodiversidade, manter os serviços

ambientais, isso vai mudar. Temos de ser conscientes sobre o

quanto os serviços ambientais estão associados à produção,

ao desenvolvimento econômico e à geração de riqueza.”

(Revista Veja – 10 de out. de 2010 – Planeta Sustentável –

pg.108)

2.2 – Estrutura política

A ecologia apresenta-se como o estudo da casa, esta a qual precisamos

conhecê-la para então entendê-la. Revitalização, vem do (re) vitalização, força,

vigor, recuperar, dar novo impulso. Está aí a necessidade de transmissão de

novos conhecimentos.

A prevenção, previsão de mudanças e consequências ambientais

devem ser abordadas, assim como a conservação nas leis brasileiras, que

significa proteção dos recursos naturais desta região supracitada, com a

utilização racional, com responsabilidade tendo a natureza como guia, para

uma sustentabilidade.

“No Estado do Rio, o governo quer acabar com a exigência

de EIA/Rima, deixando para o órgão ambiental decidir quando

ele poderá ser cobrado. E no município do Rio, parques e

outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para

abrigar resorts, campos de golfe e obras olímpicas.

A desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para

a aceleração do crescimento – que se tornou uma obsessão

nacional. Mas esse caminho não tem sido uma opção apenas

de governos e parlamentos.

Ela espelha, acima de tudo, um comportamento apático e

inerte da sociedade brasileira, que parece estar entorpecida

com as benesses do que isso possa representar para as

futuras gerações.”

(Rogerio Rocco é analista ambiental e mestre em Direito.

Jornal O Globo, Terça-feira 1/1/2013, p.15)

Diversas associações ambientalistas e educacionais como a UMERJ(

União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro), a UMA

(União mobilização e ação) e os jovens verdes do PV RJ, se reúnem para as

cobranças aos dirigentes e governantes responsáveis pela região da Praia da

Brisa, já que adequar-se é um fator cíclico.

“A sociedade contemporânea herdou uma contradição

presente na história da humanidade, a relação nada amistosa

entre ser humano, meio ambiente e desenvolvimento

econômico.”

Revista: Ético/atualiza- maio 2012 – pg.17

“Outra falácia, não menos perigosa, é acreditar piamente

que o desenvolvimento por excelência se reduz à ideia

decrescimento econômico. No bojo dessa crença, os que

pregam o seu desenvolvimento (in) sustentável ignoram (ou

fingem ignorar) que o avanço de uma sociedade, de um país

ou de uma região não se reduz às cifras da produção

econômica, porém deve ser um avanço constante e

harmonizado, em sintonia com as potencialidades e limitações

da Terra. “ (Prefácio ao livro de José Eli da Veiga,

Desenvolvimento sustentável, o desafio do século XXI. 3ª Ed.

Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p.82)

“Há limites que variam de região para região, e os impactos

dependem da quantidade de pessoas, alimentos, água, energia

e matéria prima que cada pessoas usa e desperdiça: Políticas

que equilibrem os números e os modos de vida humana com a

capacidade de suporte da Terra devem ser complementadas

por tecnologias que melhorem e respeitem essa capacidade

por meio de cuidadoso controle. E o mesmo acontece com uma

fiscalização e também conscientização de todo grupo

envolvido.”(www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/K

211070.pdf)

Essa região manteve-se abandonado por muito tempo, o que possibilitou

várias mudanças em seu ecossistema, como as espécies exóticas invasoras

(EEI):

“ Espécies exóticas são aquelas que, pela ação do homem,

foram retiradas de seu local de origem, de seu habitat natural,

e introduzidas em outros locais onde não poderiam ocorrer se

não fosse esta influência humana.”

(Jornal Meu Bairro – A voz do povo/set 2012, pg.4)

As comunidades locais precisavam dar continuidade à suas vidas, no

entanto o fizeram sem conhecimento e informação, daí tamanha degradação.

Ao chegar qualificação por parte de grupos especializados, começaram uma

nova jornada em busca da revitalização, em prol da melhoria da qualidade de

vida e também do local, que preza por uma ação global.

A concretização de um projeto se faz a partir de parcerias, com

planejamentos de fácil compreensão de todos, simples. Importante detalhar:

cronograma (tempo inicial e final), orçamento (previsão de custos), visitação

local, reuniões com moradores e muita informação nas mais diferentes formas.

Em suma, a chave para o sucesso de qualquer programa de manejo e proteção

dos recursos é a participação dos envolvidos, incluindo a sociedade civil, o

Estado, através de seu órgão de controle ambiental.

“A Praia da Brisa em Sepetiba, já começou a renascer.

Sua orla está sendo reconstituída, com a recolocação da faixa

de areia e a retirada da lama. A obra usa recursos do Fecam

(Fundo Estadual de Compensação Ambiental). O trabalho

também deve remanejar para o Fundão uma área de mangue

constituída por espécies invasoras e caranguejos.”( PRAIA DA

BRISA (Rio de Janeiro)/gotorio.net/cultura,lazer/Guia interativo

do Rio de Janeiro que vai além do Corcovado a Copacabana –

texto: Fabiane Bastos/BR, Rio de Janeiro, Área de Proteção

Ambiental das Brisas) ÇÃO

“Tornou-se um dos mais belos parques a beiramar da

cidade. Com cataventos, chuveiros, pista de cooper, ciclovia,

traillers diversificados e muito verde, é dotada de 4 piers

ancoradouros que permitem ao visitante estacionar seu barco e

fazer belas fotografias. A praia é entremeada por um

loteamento de classe média, onde existem além dos

quiosques, bons restaurantes, pousada e outras opções de

lazer.” (www. Vivaterra.org.br/Vivaterra Pontos Turísticos Rio)

Há muito tempo a relação entre o homem e os manguezais, vem se

caracterizando por uma extrema falta de entendimento da importância deste

último pelo primeiro. Altamente propícia à instalação de portos, expansão de

cidades sempre associadas à equivocada ideia de sua suposta inutilidade.

“Não só as atividades claramente relacionadas com os

manguezais são diretamente afetadas. Áreas como o turismo,

vêm sendo duramente prejudicadas pela derrubada e aterro

destes ecossistemas, ocasionando uma reação quase que

generalizada por parte de algumas nações, que têm suas

economias apoiadas na atividade turística. A consequência tem

sido a necessidade de recuperação e até mesmo o plantio de

novas áreas.” (www.biologo.com.br/.../GENOCIDIO-

AMBIENTAL.htm)

Cintron (1990) afirma que: "..o turismo e a recreação figuram entre os

mais valiosos "produtos". Manejar os manguezais é a melhor estratégia para

conservar futuras oportunidades de desenvolvimento e melhorar a

autossuficiência das atividades relacionadas com a recuperação/criação de

manguezais em diversas partes do Estado do Rio de Janeiro vêm se

intensificando, na medida que o status que este ecossistema vem adquirindo,

assume cada vez maior importância nas políticas ambientais locais. Tal

crescimento de importância se deve à percepção dos inúmeros serviços que os

mesmos executam e das consequências nefastas que sua degradação

ocasionam não só ambientalmente como economicamente para uma série de

atividades antrópicas que variam da pesca artesanal ao turismo.”

“Na Praia da Brisa foi observada uma situação de

recente colonização de espécies vegetais exclusivas de

manguezal bem como da presença de espécies vegetais não

exclusivas de manguezal em alguns pontos.

Um maior desenvolvimento estrutural das espécies

exclusivas de manguezal apenas não ocorre em virtude de

uma ação constante de corte gerada pelos moradores, gerando

formações no máximo arbustivas de manguezal na Praia de

Sepetiba. Outro aspecto importante que interfere no

desenvolvimento de uma das espécies exclusivas encontradas

na área é o ataque seletivo gerado por lagartas, situação

observável na Baía de Guanabara e em outros diversos pontos

da Baía de Sepetiba.

Outro aspecto importante é a descrição dada por antigos

moradores que descrevem a Praia de Sepetiba sem qualquer

presença de manguezais até que nos últimos vinte anos

ocorreu aporte significativo de silte e argila à localidade,

misturando-se à areia e na maior parte da praia suplantando-a

e assim possibilitando a presença do manguezal.

Os mesmos moradores atribuem a chegada da “lama” às obras

de dragagem realizadas no porto de Sepetiba no mesmo

período. Independente da causa originadora do grande aporte

de silte e argila, a consequência de tal depósito foi a criação de

condições adequadas para a instalação das espécies vegetais

exclusivas de manguezal bem como de parte de sua fauna

acompanhante.”

(www.ecomuseusepetiba.blogspot.com/2010_06_01_archive.ht

ml - Movimento Ecomuseu SEPETIBA: Junho 2010, em

16/06/2010)

Toda e qualquer iniciativa de mudança/melhoria gerará impactos, sejam

eles positivos ou não. O acompanhamento contínuo é feito e observado pelas

alterações de todo o local e seu entorno. Processo esse avaliado ao longo de

um tempo, não muito longo, mas que requer períodos de adaptação e até

mesmo de criação.

Importante salientar que, qualquer benfeitoria em um local degradado é

sempre bem vinda, haja vista que respeite os tramites legais e que não

ultrapasse a capacidade de absorção local. Sendo assim, após estudos

detalhados e minuciosos poderemos constatar que a revitalização foi abraçada

com sucesso. Com a participação da comunidade local, onde esta pode

resgatar antigos costumes.

As mudanças são fundamentais para a observação dos impactos

negativos acontecidos até então no local, e que sirvam de exemplo para

próximas e futuras regiões que necessitem também se revitalizar, fato comum

a todos. Lembrando que o turismo gera renda, ou seja, maior

comprometimento com o avanço obtido. Turismo este dirigido, respeitando área

de proteção total, sem penetração do homem.

Ressaltando ainda, que o homem cuida daquilo que conhece,

então é necessário uma linguagem simples, para o entendimento,

direcionamento e continuidade de todo processo e que seja cobrado na forma

da lei por multas e afins. Muitos são os princípios à serem respeitados, ditados

em uma melhor qualidade de vida, o ser vivo ultrapassa muitas vezes barreiras

e dificuldades no meio ambiente até então consideradas insuperáveis. O

indivíduo se adéqua, às vezes, à condições subumanas.

O acesso a que temos dos recursos naturais disponíveis, nos são dados

para que evitemos o seu esgotamento, até porque não mais o encontraremos

em postos de venda ou outrossim. As precauções direcionam a forma de

minimizar a degradação da nossa “casa” que agindo previamente, ou seja, com

prevenção poderemos viver bem.

A participação dos seres envolvidos é fundamental e que sejam assim

informados quando houver a urgência de reparação ou indenização local e que

alcance a esfera global. Esfera esta onde somos interligados e delimitadores

de todas as gerações que ainda virão.

Capítulo III

Aplicação da renovação do local

Grandes transformações começaram, recuperando espaços, dignidade e

cidadania. Entre outros objetivos, pretende aumentar a oferta de trabalho,

fomentar o ecoturismo e promover a educação ambiental, até mesmo a

degradação de áreas terrestres também causa impactos em regiões marinhas,

sobretudo em áreas de amortecimento. O despejo de esgoto lançado por

embarcações no mar, são agressões ao meio ambiente marinho além das

pequenas ações de pescadores se assim comparadas.

“Devido a impactos ambientais causados por obras de

dragagem no Porto de Itaguaí, a verba será destinada pela

Companhia Docas ao Inea, que ficará responsável pelas obras.

As intervenções incluirão a implantação de cinturão de

drenagem e complementação do esgotamento sanitário, com a

construção de tronco coletor e a complementação da rede

coletora com ligações domiciliares.

Na construção do tronco coletor para a coleta de esgoto

e as ligações domiciliares, além da construção de um píer para

os pescadores. O restante será destinado a programa já em

curso de recuperação da qualidade da areia da Praia. As obras

contribuirão também para complementar as ações de

saneamento que a Prefeitura do Rio de Janeiro realiza na

região.

Nova orla da praia

As obras de reconstituição da orla da Praia, com a

reposição da faixa de areia e a retirada de lama, além do

remanejamento de uma área de mangue, foram iniciadas em

junho de 2010. Em 17 de setembro de 2011, no Dia Mundial de

Limpeza, o Governo do Estado inaugurou 280 metros de faixa

de areia da orla; parte de um total de 2.000 metros.

Os 280 metros de extensão já recuperados significam um

total de 400.000 m³ de areia renovada. Com a conclusão desta

primeira etapa, a faixa de extensão da areia da praia onde não

há incidência de maré conta agora com 80 metros, favorecendo

o lazer.” (Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro)

“As intervenções são realizadas com a participação da

comunidade, incluindo colônias de pescadores, que participam

ativamente dos movimentos em prol da recuperação da Baía

de Sepetiba.

A atual camada de lodo passará por limpeza superficial

com a retirada de lixo e recoberta por geotêxtil (tipo de manta

que permite o fluxo da água e de gases). O geotêxtil será

assentado por faixas que serão costuradas entre si, formando

uma única cobertura sobre a qual será disposta a camada de

areia nova, a ser extraída de jazida submarina, na própria baía.

Esse trabalho envolverá, inicialmente, uma draga

autotransportadora de sucção e recalque, que terá a missão de

extrair a areia e trazê-la para disposição na praia.“

(www.inea.rj.gov.br)

Houve mudanças significativas na Praia da Brisa como: a reformulação

da iluminação pública do calçadão, melhorando o serviço local de

luminosidade, pois assim a população poderá implantar serviços à noite, por

conta do comércio e ainda a segurança que se torna maior. Valoriza o local e

consequentemente o entorno. Operação de fresagem e recapeamento na

avenida, foi colocado massa asfáltica na grande área, o que facilitou o serviço

de auto escola, com possibilidade de treinamento no mesmo local.

“O projeto Rio-Água, criado pela prefeitura do Rio de

Janeiro, com o intuito de regulamentar o serviço das águas.

Sistematizou a drenagem de esgoto e a urbanização dos

moradores , dando destino adequado do esgoto e reduzindo

em alguns pontos o alagamento.

Foi criada ainda a Estação de Tratamento de Esgoto de

Sepetiba, para que o sub-bairro da Praia da Brisa, construa

elevatórios que conduzirão os resíduos até seu devido destino.”

(www.tecitec.com.br)

A construção imobiliária se tornou mais rígida, já que o critério sofreu

alterações para melhoria dos antigos e novos moradores. O acompanhamento

é feito em função das casas já existentes que precisam se adequar a nova

realidade e aos que chegam. A qualidade da água é de fundamental

importância pois, o quanto mais limpa, mais bonita e admirável. Assim não

exala odores por conta da contaminação. Faz-se presente a valorização de

terrenos neste local, por conta das melhorias visíveis.

O comércio saltou o valor de serviços oferecidos como: restaurantes,

bares e quiosques, estes por sua vez, necessitam de regulamentações,

licenças e afins para um funcionamento nos modelos padrões exigidos por toda

a orla. Parceiros inseparáveis, a comunidade trabalha, vistoria e aciona

autoridades quando é notado algum tipo de infração na região.

Para iniciar todo o processo de revitalização da Praia da Brisa, houve

primeiro um plano da divulgação do projeto, para a comunidade, com

informações que eram cedidas de maneira o mais natural possível, ou seja,

rádios e jornais locais, panfletos. Com a própria empresa e grupos locais

envolvidos. Grupos de proteção ambiental, como ONGs (Organização não

governamental), já abraçaram a causa da Praia da Brisa dando devido

comprometimento do projeto envolvido.

A continuidade desse trabalho também gera benefícios. Já existe o

chamado lucro ambiental, onde em alguns lugares se tem ganho econômico

por conta de seu um bom guardião da natureza.

“Por trás da preservação remunerada existe uma ideia

simples: a de que é preciso reconhecer e contabilizar os

benefícios gerados pela conservação ambiental.”

(Revista Isto é -2241-24/10/2012 – Ambiente sustentável.

P.108)

Há estímulo financeiro para projetos ambientais, mas o financiamento

tem baixado para atender maior número de solicitações. Com isso quando se

conclui mais de 50% do mesmo, estipula-se uma “pausa” para atender casos

mais urgentes. Mas a urgência está em todo ambiente. A situação se torna

ainda mais difícil, quando um projeto é iniciado e não concluído... Em muitos

casos quando há retorno, muito já se degradou novamente e, isso é começado

do princípio. Uma comunidade integrada e informada e a principal aliada na

continuidade de todo programa de revitalização, já que a tecnologia se

apresenta de forma rápida e versátil.

Essa região hoje apresenta muito mais vigor (que era toda a intenção do

início) necessário para um desenvolvimento sustentável. Com o apoio local e o

comprometimento governamental, muitos frutos ainda darão. Mas não basta

apenas uma grande quantidade de projetos, e sim a qualidade desse trabalho

com pessoal especializado para a área ambiental envolvida. A apuração de

dados antes da implantação, durante e futuramente é de suma importância na

execução do mesmo.

Os impactos negativos nesta região, aconteceram por longos anos,

então, as várias medidas mitigadoras ou compensatórias foram usadas de

imediato para que haja um real avanço. Os impactos positivos já são

observados, mas claro, que a passos lentos. O fato mais importante é que

todas essas medidas continuem e que novas ao longo do tempo e da

necessidade sejam implantadas.

Implica num processo onde a exploração de recursos, a direção dos

investimentos, as mudanças institucionais e a orientação do desenvolvimento

tecnológico se harmonizariam para reforçar o potencial presente e futuro e

garantir a satisfação das necessidades e aspirações futuras da humanidade

(Brundtland,1991), compreendendo um duplo comprometimento com os seres

humanos e a ambiência dos mesmos. (Mendes, 1995:54)

“Um sistema político que assegure a efetiva participação

dos cidadãos no processo decisório; um sistema econômico

capaz de gerar excedentes e Know-how técnico em bases

confiáveis e constantes, um sistema social que possa resolver

as tensões causadas por um desenvolvimento não equilibrado;

um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar

a base ecológica do desenvolvimento; um sistema tecnológico

que busque constantemente novas soluções e um sistema

administrativo flexível capaz de autocorrigir”

(Brundtland,1991:70).

“Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio

ambiente: a ação comunitária no cuidado com o meio ambiente

deve ser favorecida e incentivada. As comunidades e grupos

locais constituem os melhores canais para as pessoas

expressarem suas preocupações e tomarem atitudes relativas

à criação de bases sólidas para sociedades sustentáveis. No

entanto, essas comunidades precisam de autoridade, poder e

conhecimento para agir. As pessoas que se organizam para

trabalhar pela sustentabilidade em suas próprias comunidades

podem constituir uma força efetiva, seja a sua comunidade rica

ou pobre, urbana, suburbana ou rural.

Gerar uma estrutura nacional para a integração de

desenvolvimento e conservação: todas as sociedades precisam

de um alicerce de informação e conhecimento, de uma

estrutura de leis e instituições e de políticas econômicas e

sociais sólidas para poder progredir de forma racional.

Qualquer programa de sustentabilidade precisa abranger todos

os interesses e procurar identificar possíveis problemas,

prevenindo-os e evitando-os antes que eles surjam. Deve ser

adaptável, redirecionando continuamente o seu curso, em

resposta à experiência e às novas necessidades que surgem

ou se afirmam no dia a dia.”

(Prefácio ao livro de José Eli da Veiga, Desenvolvimento

Sustentável, o desafio do século XXI. 3ª Ed. Rio de Janeiro:

Garamond, 2008, p.88)

A participação de todos os elementos é essencial na

eficácia do trabalho socioambiental. Sem esta presença eletiva

e forte os resultados não serão satisfatórios e nem de longo

prazo.

“O SISNAMA é um conjunto de órgão, entidades, regras

e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da

qualidade ambiental, estruturando-se por meio dos seguintes

níveis político-administrativos:

# Órgão superior – Conselho do governo

# Órgão consultivo e deliberativo – Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA – diferentes setores da sociedade

# Órgão central – Ministério do Meio Ambiente

# Órgão executor – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

# Órgãos seccionais – o próprio SISNAMA

# Órgãos locais – entidades municipais.”

(DIAS, G. F. Educação Ambiental, princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 398p)

Sendo assim, houve um grande processo de transformação e

reformulação de toda a área, com apoio e estudos com a obediência às leis em

conformidade com a necessidade que toda a região obsoleta. Ressaltando que

foi importante o cumprimento correto na adequação local, já que as melhorias

precisam beneficiar à todos envolvidos.

Capítulo IV

O resgate de uma região modificada

Os impactos positivos à região da Praia da Brisa já se faz notável. Em

execução por meses, autoridades comprovam agora, as melhorias

encontradas. Lembrando ainda que, a revitalização tem que ser contínua.

Os resultados começam a transpor toda uma era de grande degradação. O

desenvolvimento sustentável se apresenta em três dimensões: a social, a

ambiental e a econômica.

A secretaria Estadual do Rio de Janeiro tem a divisão em várias

superintendências, e assim a Superintendência Regional de Sepetiba

(Itaguaí), [SR de Sepetiba (Itaguaí)]. Com a Lei de Unidade de Conservação

(SNUC,2000), foi apresentada a compensação ambiental, que agora se

apresenta com o chamado “ serviço ecológico”, que preserva os ecossistemas

com a função de regulação térmica, filtro de poluição, absorção da água da

chuva e muito mais benefícios.

“A Bolsa de Ativos Ambientais é fruto do trabalho de

revitalização do mercado financeiro do Rio que a Secretaria

Municipal de Fazenda vem implementando há três anos. Esse

trabalho ganhou fôlego, em 2010, com a criação do Grupo

Financeiro Carioca. O objetivo imediato da Bolsa fluminense é

estimular a economia verde no estado. Idealizada pelas

secretarias de Estado do Ambiente (SEA) e Municipal de

Fazenda do Rio de Janeiro (SMF), a associação civil sem fins

lucrativos Bolsa Verde (BVRio) foi formada para desenvolver

um inovador mercado de ativos ambientais que promova a

economia verde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

Com sede no Município do Rio, a BVRio vai operar a partir de

duas linhas de atuação: a primeira é a plataforma de

negociação em si, que conta com um sistema de registro para

ativos ambientais – arquitetura tradicional de bolsas de valores

ao redor do mundo. Nessa plataforma, serão comercializados

ativos já existentes, como energia renovável ou biomassa, e

também direitos de natureza regulatória relacionados ao

cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de

áreas florestais, tratamento de resíduos e emissão de gases ou

de efluentes.

Em um primeiro momento, a BVRio concentrará suas

atividades no desenvolvimento dos seguintes ativos:

Créditos de Efluentes Industriais da Baía da Guanabara –

Funcionará de modo similar aos créditos de carbono, mas com

relação às emissões de poluentes líquidos na Baía da

Guanabara;

Créditos de Reposição Florestal Relativos à Reserva Legal – A

lei florestal brasileira determina que os proprietários rurais

devem manter em suas propriedades uma área com cobertura

florestal nativa (a chamada Reserva Legal). Por meio dos

créditos de reposição florestal, os proprietários que têm em

suas propriedades florestas em área superior à obrigatória

poderão vender certificados para aqueles que precisam

recuperar suas áreas de reserva legal;

Créditos de Reposição de Supressão de Vegetação – De

acordo com a lei, quem utiliza matéria-prima florestal oriunda

de supressão de florestas nativas tem a obrigação de repor

essas florestas. Os créditos de reposição permitirão que

empresas que façam a reposição (plantio) de modo voluntário

possam vender os créditos correspondentes àqueles que têm a

obrigação de repor a floresta.”

(Site:www.rj.gov.br)

As alternativas começaram a surtir o efeito esperado com o saneamento

com obras de coleta e tratamento de esgoto e de dragagem e recuperação de

praias, lagoas, rios, canais e da Baía de Guanabara. Muitas iniciativas foram

viabilizadas com recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação

Ambiental e Desenvolvimento Urbano). A ação de reciclagem e tratamento de

lixo deram vivacidade a Praia da Brisa com o apoio a ações de reciclagem de

lixo e de implantação de aterros sanitários em vários municípios, aliado ao

incentivo a cooperativas de catadores.

“Publicada a lei que obriga grandes geradores de lixo- ou seja,

quem produz mais de 60 quilos ou 120 litros todos os dias – a

separarem o material reciclável e encaminhá-los à reciclagem

foi publicada nesta quarta-feira (16/01/13), pelo prefeito do Rio

de Janeiro Eduardo Paes.

Resolução 275 do (Conama) lixeiras azuis para papel e

papelão; vermelha plástico; verde vidro, amarela metais e

laranja resíduos perigosos.”

(Site: Jornal o Globo - Blog verde – Emanuel Alencar)

A reciclagem, se apresenta como tarefa mais simples para a

comunidade local, já que, houve a educação ambiental trabalhada com os

moradores. Gerando a consciência de melhoria ambiental e econômica, já que

esta tarefa é feita de forma remunerada e bem até certo pois, famílias já

conseguem sustento assim.

“A criação e ampliação de parques estaduais e o incentivo à

implantação de unidades de conservação municipais estão

mudando a realidade de nossas florestas. O Fundo da Mata

Atlântica e o ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços) são importantes instrumentos de

apoio. O combate aos crimes ambientais, a campanha pela

preservação de espécies ameaçadas de extinção e o

pagamento por serviços ambientais reforçam a luta

preservacionista. O Rio é o estado que mais preserva e

recupera a Mata Atlântica no país.

Cuidar da qualidade da água, dar um destino adequado para o

lixo, com a implantação de aterros sanitários, e conservar a

natureza, com a ampliação das áreas municipais protegidas,

passou a ser lucrativo.”

(www. Revista ambiental. rj.gov.br)

Foi criado o SERVIÇO AMBIENTAL, para pagamento por ações de

reflorestamento.

4.1 – Desenvolvimento Sustentável

Várias formas de investimentos financeiros tem surgido para ajudar e

acompanhar a continuidade de vida saudável no meio ambiente, com a

parceria de projetos imobiliários, por exemplo, que geram o desenvolvimento

equilibrado, assim também chamado sustentável.

“O estabelecimento de um roteiro para investimentos em

economia verde marca o nascimento de uma nova realidade de

negócios e práticas sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro.”

(www.csustentavel.com)

“Criado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), com

apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

(Seplag), o Roteiro de Economia Verde tem por objetivo

identificar as principais iniciativas de desenvolvimento

sustentável e de economia verde promovidas pelas secretarias

do Governo do Estado. A partir desse levantamento, serão

traçadas estratégias e metas específicas para consolidar um

novo modelo de desenvolvimento no Rio de Janeiro.”

(www.portaldomeioambiente.org.br)

Fonte: Sachs apud Campos (2001)

Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que

pensam. Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de

maneira sustentável.

4.1.2 - Economia Verde

O objetivo é indicar como o governo pode promover um novo modelo de

desenvolvimento a longo prazo e fomentar uma governança transversal que

promova a sustentabilidade em todos os setores governamentais.Idealizada a

partir de parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a

Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF), a associação civil

sem fins lucrativos BVRio foi formada para desenvolver um inovador mercado

de ativos ambientais que promova a economia verde no Estado do Rio de

Janeiro e no Brasil.

“Para montar uma plataforma de negociações que se torne

referência no país para a comercialização de ativos ambientais

– que abrangem direitos de natureza regulatória relacionados

ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação

de áreas florestais, tratamento de resíduos e emissão de gases

ou de efluentes.”

(www.ambienteantiga.rj.br/revista_ambiente/.../searche text.x...)

“A área da Baía de Sepetiba é uma das que mais atraem

empresas do Brasil e do exterior. A afirmação é do secretário

de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços,

Julio Bueno, feita, na manhã desta terça-feira (26/4), durante a

apresentação do plano de recuperação ambiental do terreno da

antiga Ingá Mercantil, em Itaguaí. Segundo ele, estão previstos

investimentos em torno de US$ 10 bilhões nesta região.

Solução do Passivo Ambiental, Ingá Mercantil, em 2008, o

governo do Estado deu início às obras de descontaminação do

terreno onde foi abandonado grande quantidade de efluentes

industriais tóxicos.

As ações compreenderam a instalação de uma barreira

hidráulica para a contenção de fluxo do lençol freático,

tratamento de efluentes líquidos do lago, implantação de um

sistema de monitoramento da área e descomissionamento da

área da planta industrial.

O Governo do Estado, há dois anos, fez o ordenamento de 12

projetos envolvendo exportação de minério, contemplando

alguns deles. Além do plano, mais a longo prazo, da Usiminas

de ter seu próprio porto no terreno da Ingá, o secretário citou

três grandes projetos que impulsionarão o desenvolvimento

econômico e social daquela região nos próximos anos.

Entidades de pescadores e maricultores da Baía de

Sepetiba receberão R$ 4,6 milhões para investir em projetos

socioambientais. As ações vão de transporte e beneficiamento

de pescado à criação de uma escola itinerante que, conduzida

por uma balsa, levará educação aos filhos dos pescadores da

região.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22/8) pelo secretário do

Ambiente, Carlos Minc, durante a assinatura do acordo entre a

CSA e a Secretaria de Estado do Ambiente que pretende

alavancar projetos relacionados à condicionante ambiental

direcionada a atividades pesqueiras, que faz parte do

licenciamento do empreendimento.

- Este investimento não pretende beneficiar exclusivamente

a categoria A ou B, mas sim assegurar a qualidade do pescado

que chega a nossas mesas - afirmou.”

- Essa experiência com os pescadores é um

exemplo de que é possível ter desenvolvimento com

sustentabilidade.

Representante das entidades pesqueiras da região, Chico

Pescador elogiou o seleção dos projetos e reforçou a

necessidade da Secretaria do Ambiente agilizar o processo de

licenciamento de um píer e de criar um comitê gestor para a

Baía de Sepetiba, do qual pescadores e maricultores

participem.” ( Revista Ambiental- www.rj.gov.br)

O progresso local é festejado pela comunidade envolvida sobre o

comércio e serviços também do entorno. Mas a questão ambiental cada vez

mais se torna fator mediador de todas as tarefas que serão cumpridas daqui

pra frente. A continuidade do trabalho precisa ser compromissada de todos os

órgãos associados ou não, nas estratégias usadas, renovadas, superadas e

aumentadas, num sistema onde não é possível parar, ou ainda parar para

novamente estudar novos modelos de gestão ambiental.

A contar desta data, muitas foram as ações mitigadoras e

compensatórias usadas na região. Relato feito este pelos próprios moradores,

veraneios e até mesmo turistas, isso mesmo, o ecoturismo vem sendo um dos

mais novos atrativos do local. Com o apoio das Leis (Políticas Públicas),

Gestão (ambiental e estratégica) e população local. O local vem crescendo

ordenadamente, dentro dos padrões estabelecidos e essenciais para os seres

envolvidos. Além é claro de fortalecer mais uma região dentro do Estado do Rio

de Janeiro que reflete em todo país, posteriormente ao planeta. Que com mais

conhecimento e informação podemos unir a eficiência com meio ambiente. Um

tema que se debate a todo momento... já que respiramos.

CONCLUSÃO

O impacto ambiental apresenta duas vertentes: a positiva e a negativa.

As mudanças feitas foram equilibradas e atentaram que assim o deve ser. A

região da Praia da Brisa (Sepetiba) Rio de Janeiro – Brasil, sofreu degradação

em vários níveis: O manguezal, a praia, o ar local, os moradores, as espécies

nativas, entre outras.

É preciso observar o impacto pelo lado negativo, já que o local veio

sofrendo degradação ao longo dos anos, foi fundamental todo o estudo e

análise ali feito, respaldado de uma política ambiental, zonas de

amortecimentos, unidades de conservação de proteção de uso integral e

sustentável. As políticas públicas ambientais, tiveram apoio com o: SISNAMA

(Sistema Nacional do Meio Ambiente), CONAMA (Conselho Nacional do Meio

Ambiente), alguns dos órgãos responsáveis nesta área ambiental.

Ações integradas foram essenciais, já que as unidades de conservação

estão imersas na matriz urbana, da cidade do Rio de Janeiro. Iniciativas são

sempre bem vindas e causam impactos positivos. É nesse contexto que se fez

importante a realização de estudos de impacto ambiental. Sua obrigatoriedade

significou um marco na evolução do ambientalismo brasileiro, já que, até

então, nos empreendimentos em geral (vultuosos ou não), apenas eram

considerados as variáveis técnicas e econômicas, sem qualquer preocupação

mais séria com o meio ambiente. O conhecimento é baseado em pesquisa e

controle.

O ser vivo interage no Planeta desde o seu surgimento, é notório a

hereditariedade que absorvemos durante esses longos períodos de existência

de vida, ainda que de várias espécies diferenciadas, o elo de ligação nos

proporciona o acompanhamento e muitas vezes a conta dos destroços por

iniciativas humanas. Não podemos deixar de salientar que fenômenos da

natureza que acontecem e sempre acontecerão em toda a Terra, mas com

ressalva que o quanto mais o meio físico (litosfera, atmosfera, hidrosfera e

pedosfera) é alterado é manipulado, o meio biótico (a vida de todo o meio)

sofre e em último estágio o meio antrópico (homem) final de todo a cadeia de

absorção destrutiva.

Inúmeros países, têm demonstrado preocupação com o meio ambiente,

pois sabem que estão em via de extinção todas as espécies vivas, inclusive a

humana, preservando o natural e artificial, como garantidor do futuro do

planeta. A questão ambiental ganhou força culminando com o esgotamento de

meios e recursos e, colocaram em risco, as condições existenciais do ser

humano no planeta terra, provocado pela desordem política organizacional de

produção, das relações de consumo e circulação das riquezas.

Demonstrou-se alternativas de como desenvolver e ao mesmo tempo

preservar a natureza, de modo a manter os recursos naturais disponíveis para

as próximas gerações. Com um desenvolvimento pautado na sustentabilidade

(econômica, social e ambiental), notou-se que estas possuem maior visibilidade

e aceitação por parte dos segmentos da sociedade.

A evolução de uma era de conflitos para outra de cooperação. Nessa

nova era, as medidas locais implementadas, demonstraram que podem

contribuir para o equilíbrio do meio ambiente global. Outro aspecto da mudança

diz respeito ao fortalecimento do Estado enquanto instituição e sua eficiência

na formulação de políticas de incidência incisiva sobre o social, fornecendo

serviços públicos elementares e de qualidade como saneamento, eletricidade,

água potável e educação.

O processo respeitou ainda a participação comunitária, pois, uma

intervenção ativa das comunidades locais cria condições propícias para que os

objetivos básicos de descentralização sejam cumpridos. Além disso, a

realidade exige a responsabilidade de todos os atores sociais: comunidades

religiosas, sindicatos, universidades, associações, ONGs, todos capazes de

trazer ideias, recursos humanos e até mesmo financeiros. A perspectiva revela

diversos atores com experiências diferentes e linguagens diversas.

Com a revitalização, houve uma valoração ambiental (Economia

Ecológica): “preço” do patrimônio ambiental e dos serviços ecossistêmicos

(recursos naturais, preços indiretos, custo de restauração). E ainda a

dificuldade para valores intangíveis: qualidade da paisagem, biodiversidade,

conforto ambiental, valor de existência.

A relação da sociedade de consumo com o meio ambiente, se

apresentou da seguinte forma: para ser feliz, tem que se consumir mais do

necessário, chegando ao supérfluo, criando assim um caráter extremamente

agressivo do meio ambiente com o homem. O crescimento urbano

desordenado e o apelo da propaganda aumentaram o volume de lixo produzido

e intensificaram a poluição do ar, águas e do solos.

As organizações da sociedade civil favoreceram algumas ações

compensadoras ao meio ambiente, mas sob pontos econômicos e

administrativos. Equilibrou produtos e serviços com características ambientais,

é um requisito essencial nas conquistas de atividades comerciais.

Tornou-se necessária a revisão de vários comportamentos, sobretudo

em relação ao consumo, de modo que estabeleceu um novo modelo de

sociedade, capaz de assegurar a vida do ser humano no mundo em que habita.

Ao ser atuante, todo cidadão estará pondo em prática o lema de uma

sociedade sustentável: “pensar globalmente, agir localmente.”

(www.revistagloborural.globo.com)

A Agenda 21, sendo um documento de ajuda divide-se em: dimensões

sociais e econômicas, afim de garantir uma melhor qualidade de vida; a

conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento, de modo a

disciplinar e controlar o uso dos “objetos” envolvidos; o papel da sociedade,

participação e educação no elo da ligação; meios de implementação, execução

direta com instrumentos de programas e projetos.

Uma política ambiental, tem que ter o aval da sustentabilidade, não pode

ser formulada nem implementada; aí está a realidade do mundo natural.

A situação era precária da região, já a comunidade não tinha acesso ao

conhecimento, com a informação houve um maior comprometimento por parte

de autoridades com leis e regras estabelecidas em prol da “revolução” do meio

ambiente daquela área. Com Políticas Ambientais, onde são ativadas leis e

punições ao não cumprimento delas, acesso de moradores como parceiros

(associações e afins), delimitação de espaço: zona de amortecimento,

unidades de conservação e ecoturismo. Esmerou-se e alcançou o propósito

esperado.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

A Agenda 21 Brasileira compreende dois volumes: 1. Agenda 21

Brasileira – Resultado da Consulta Nacional; 2.Agenda 21 Brasileira –

Ações Prioritárias, Brasília, DF: MMA/PNUD, 2002. P.110

ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

BRUNDTLAND, G. H. (coord.). Nosso Futuro Comum. (Relatório

Brundtland). Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2ª.

Ed., Rio de Janeiro: FGV, 1991.

CALLENBACH, E., ET alii, Gerenciamento Ecológico – São Paulo: Ed. Cultrix 1993, p.39

CARVALHO, I. C. M. Educação, meio ambiente e ação política. In:

ACSELRAD, H. (Org). Meio ambiente e democracia. Rio de Janeiro, IBASE,

1992.

CINTRON, Gilberto. Manguezais. oceanogr. S.Paulo.38(1): 93-97.1990. DIAS, G. F. Educação Ambiental, princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 398p. -------------------------- Gestão Ambiental. São Paulo: Gaia, 1991.50p.

Eduardo Neira Alva. Metrópoles (in)sustentáveis., Editora, Relume Dumará, 1997

GODARD, Olivier. O desenvolvimento sustentável: paisagem intelectual.

In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (Orgs.). Faces do trópico úmido –

conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente.

Belém: Cejup/UFPA-NAEA, 1997.

MENDES, A. Envolvimento e Desenvolvimento: Introdução à Simpatia de

Todas as Coisas. In: Cavalcanti, C. (org.). Desenvolvimento e Natureza: estudo

para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez e Recife (PE): Fundação

Joaquim Nabuco, 1995. p. 54.

MILARÉ, Édis. Direito Ambiental. 2001. São Paulo. Revista dos Tribunais,

2001

Prefácio do livro de José Eli da Veiga, Desenvolvimento Sustentável, o

desafio do século XXI. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p.9, 82, 88.

SACHS, I. Prefácio Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo:

Vértice, 1993.

---------------------------------apred Campos. 2001

Webgrafia:

Site: http://www.inea.rj.gov.br

Site:http://www.wwf.org.br

Site: http://www.tecitec.com.br/tratamentodeefluentes

Site: http://www.rj.gov.br/parquesestaduaisepreservação& desenvolvimento

sustentável/economiaverde/55

Site: http://www.ecomuseusepetiba.blogspot.com/2010_06_01_archive.html

Site: http://www.ecomuseusepetiba.blogspot.com/2010_06_16_archive.html

Site: http://www.rj.gov.br/revistambiental/ambienteverde/saneamento&

revitalização/10

Site: http://www.portaldomeioambiente.org.br/cestaambiental

Site: http://www.geomundo.com.br/meio ambiente/agenda21/2012/11.html

Site: http://www.Revista Ambiental.rio.rj.gov.br/2012 08 22 .html

Site: http://WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.html

Site:http://www.uva.br/veigaonline/2012/04/07/reporter-uva/reporter-uva-o-

desafio-da-economia-ambiental/

Site: http:// www.gotorio.net/ PRAIA DA BRISA(Rio de Janeiro)/ Guia interativo

do Rio de Janeiro que vai além do Corcovado até Copacabana<texto: Fabiane

Bastos/BR, Rio de Janeiro, Área de Proteção Ambiental das Brisas>.html

Site: http://www.vivaterra.org.br/_tour_rio.html

Site: http://www.senado.gov.br/legislação/const/con1998/..05.../art_225_shtm

Site: http://www.ibama.gov.br/pevfogo

Site: http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/C205363.pdf

Site: http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/K211070.pdf

Site: http://www.biologo.com.br/.../GENOCÍDIO-AMBIENTAL.htm

Site: http:// www.mma.gov.br/estruturas/sbs_dap/_.../snuc_lei_decreto.pdf

Site:http://csustentável.com/projeto

ecoMOvelummodelodeconstruçãosustentavel/2013-01-08

Site:http://revistagloborural.globo.com/21/Nov/2012

Site:http//www.ambienteantiga.rj.br/revista_ambiente/.../searche text.x...

Artigos:

Folha Azul – Informativo da Faculdade Integrada AVM – Ano 14 – Nº5 – 23 de

abril/2012 – O desafio da economia ambiental – Vinícius Loio – p.1

Jornal Meu Bairro – A Voz do Povo – Ano 3 – Setembro/2012 – Rio de Janeiro.

P. 4 e 7.

Rogerio Rocco é analista ambiental e mestre em Direito. Jornal O Globo,

Terça-feira 1/1/2013, p.15

Revista: Isto é – nº 2241 - 24/10/2012 – Ambiente sustentável. P.108

Revista: Ético/atualiza- maio 2012 – Sustentabilidade. pg.17

Revista Veja – 10 de out. de 2010 – Planeta Sustentável – pg.108

Jornal o Globo - Blog verde – Emanuel Alencar- 16/01/13 – quarta-feira

Material de análise 2011 – texto complementar – AP ano 9 GEO 14 D, E –

editora:IRIum

Revista Construir Notícias Ano 11 – nov/dez 2011 (Mikhail Gorbachev) – nº61