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AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUINDO PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO INDIVÍDUO
Por : Aline Teira Laboissière
Orientador Prof. AleksandraSliwowska
Rio de Janeiro 2016
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO INDIVÍDUO
Apresentação de monografia como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Finanças e Gestão Corporativa. Por: Aline Teira Laboissière
DOCUMENTO P
ROTEGID
O PELA
LEID
E DIR
EITO A
UTORAL
AGRADECIMENTOS
....aos meus filhos e meus familiares pelo apoio recebido , e aos meus professores que contribuíram para minha formação e aprendizado.
DEDICATÓRIA
.....dedico aos meus filhos Felipe e Arthur.
RESUMO
Atualmente, os produtos e serviços financeiros fazem parte da vida de
todas as pessoas. Faz-se necessário um conhecimento prévio desses produtos
e serviços para que se possa realizar boas escolhas na hora da compra e que
estas atendam às expectativas do indivíduo enquanto consumidor desses
produtos.
Ciente da falta de informações sobre educação financeira e
previdênciária no dia-a-dia dos brasileiros, este estudo propõe uma
apresentação dos principais conceitos de economia e finanças e dos principais
produtos financeiros encontrados nos bancos. Essa apresentação será uma
pequena amostra de informações que o leitor pode adquirir , recorrendo a
fontes confiáveis.
METODOLOGIA Como metodologia de pesquisa foi utilizada : consulta a livros, teses e sites
de entidades públicas e privadas , como Banco Central, Comissão de Valores
Imobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo – BM&FBOVESPA, Federação
Brasileira de Bancos (FEBRABAN) entre outros que compõem o cenário de
economia e finanças.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO I - Educação Financeira e Previdenciária: Sua importância 7 atualmente
CAPÍTULO II - Economia e Finanças: Conceitos básicos 11 CAPÍTULO III – Produtos Financeiros: Pontos relevantes que precisamos25 saber CAPÍTULO IV - Previdência Complementar: Planejamento financeiro 37 visando o futuro CONCLUSÃO 42 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa surgiu da minha preocupação com a pequena ( ou a
ausência) de educação financeira e previdenciária na nossa sociedade. Essa
carência de conhecimentos dos produtos e serviços financeiros pode vir a
atrapalhar a vida cotidiana de um cidadão comum.
No período de treze anos fui atendente de um grande banco na cidade
do Rio de Janeiro. Tive contato com clientes de diferentes classes sociais .
Independente da escolaridade e experiência de cada um, a grande maioria dos
clientes carece de informações básicas sobre os produtos comercializados
pelos bancos. Alguns por falta de conhecimento, outros por falta de interesse e
tempo, e outros ainda, por não terem percebido o quanto a escolha do produto
correto pode interferir decisivamente na melhoria de suas vidas.
Além dos serviços básicos, que alcançam à todos com uma vida
minimamente organizada , existem outros produtos e serviços bancários como:
empréstimos e financiamentos, fundos de investimentos , seguros, poupança,
cheque especial, cartões de crédito, entre outros. Esses produtos, quando
utilizados corretamente, são de suma importância na vida de cada um, do
mesmo modo que, se utilizados de maneira indevida, poderão causar danos na
vida financeira do indivíduo, prejudicando a vida pessoal e social.
Com a enorme variedade de produtos e serviços, como o indivíduo
poderá escolher o mais adequado às suas necessidades, sem que tenha uma
mínima educação financeira?
Nesse sentido, esse trabalho pretende abordar as características
relevantes dos principais produtos financeiros, comparando as vantagens e
desvantagens de cada produto. Com isso pretendo facilitar a escolha
consciente de cada produto em cada etapa de sua vida, distinguindo em que
situação se encontra e onde pretende chegar no aspecto financeiro.
Cabe ressaltar que não há produto certo ou produto errado. Há aquele
que, para uma dada situação, é o mais adequado.
Dentre os produtos financeiros mais relevantes, será dada ênfase aos
produtos de previdência privada, através dos quais o cidadão tem a opção de
escolher a forma como deseja complementar sua previdência oficial e garantir
a manutenção de seu padrão de vida após a aposentadoria. Analisando os
dias atuais é possivel observar um cenário de aumento da longevidade e
queda da taxa de natalidade, o que poderá comprometer o resultado futuro da
previdência oficial, uma vez que esta depende das contribuições pagas pelos
trabalhadores atuais para pagar as aposentadorias dos trabalhadores já
aposentados.
Finalizando o estudo, o último capítulo discorrerá sobre as
estratégias já lançadas no Brasil por várias entidades públicas e privadas, a fim
de auxiliar o indivíduo na aquisição de conhecimentos sobre educação
financeira e previdenciária.
CAPÍTULO I EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA: SUA IMPORTANCIA
ATUALMENTE
Logo no início de seu livro Terapia Financeira, Reinaldo Domingos cita
as dúvidas mais comuns das pessoas:
“ Será que preciso mesmo educar-me financeiramente?; Será
que adianta ler sobre o assunto?; Afinal, educação financeira
também se aprende ou é aquele tipo de coisa que alguns sabem,
outros não, e ponto final? ” (DOMINGOS, 2008, p.21).
A educação financeira e previdenciária tornou-se muito importante
devido à falta de informações recebidas na educação formal sobre esse
assunto. Essa carência de informações pode comprometer a vida financeira de
um indivíduo, refletindo também na sua vida pessoal. É comum dar-se ênfase
ao comportamento social ( que aprendemos com nossa família) e ao
profissional ( que aprendemos nas escolas e faculdades), mas em relação à
educação financeira e previdenciária não existe nenhuma formação, nem
mesmo para informações básicas. O indivíduo cresce e aprende no dia a dia
como se relacionar com o dinheiro. Percebe-se que a grande maioria da
população não consegue obter informações suficientes que resultem nas
melhores escolhas ao lidar com valores financeiros. As poucas informações
que chegam ao indivíduo, vem através dos meios de comunicação na forma
de reportagens ou programas que tratam o assunto quase sempre de forma
superficial. suficiente para o cidadão compor um aprendizado.
É importante citarmos que esse aprendizado é vital para que o
indivíduo possa gerir sua vida financeira e iniciar o planejamento de sua
aposentadoria. Precisamos perceber a realidade atual de nossa sociedade.
Estamos com uma expectativa de vida cada vez maior e a previdência oficial
vem reformulando suas normas ,constantemente. Essa reformulação visa
diminuir o impacto da nova realidade em suas reservas. A partir disso foi
criado o fator previdenciário e, mais recentemente, a revisão do cálculo para
aposentadoria . Tais ajustes têm sido feitos em intervalos cada vez menores,
gerando uma sensação de insegurança para aqueles que ainda têm alguns
anos até a sua aposentadoria. Nesse cenário surge a previdência privada
como melhor resposta a essa insegurança, auxiliando o indivíduo na formação
de uma poupança para a aposentadoria, através da qual o próprio contribuinte
define suas condições, decidindo quanto quer contribuir, por qual prazo e onde
quer investir sua reserva.
Agora vamos voltar às duas primeiras perguntas no início desse
capítulo: “Eu preciso educar-me financeiramente? Será que adianta ler sobre o
assunto?” A resposta é sim! No mundo capitalista saber lidar com o dinheiro é
essencial. Para isto precisamos ler e estudar sobre o tema . Ter uma noção de
finanças é importante no dia a dia de qualquer indivíduo, permitindo-lhe
adquirir bens e direitos para uma vida mais segura, com acesso à moradia,
alimentação, educação , saúde e lazer. Quanto a última indagação, a saber:
“Afinal, educação financeira também se aprende ou é aquele tipo de coisa que
alguns sabem, outros não, e ponto final?” Podemos garantir que a educação
financeira é algo que se aprende sim! Algumas pessoas têm mais facilidade e
aprendem de maneira mais rápida que outras mas, de uma forma geral todos,
com vontade e dedicação, podem aprender e aproveitar os benefícios que a
educação financeira pode trazer para suas vidas.
Uma das partes mais importantes da educação financeira é saber
como gastar o dinheiro, melhor dizendo como gastar melhor o dinheiro? A
resposta é relativamente simples : fazendo ele render mais! Como? Fazendo
boas aplicações , tanto no lado de aplicações financeiras como no lado das
compras, optando por melhores condições de pagamento e bons preços.
Sendo assim, aproveitando as melhores oportunidades, tanto no momento de
aplicar como no momento de comprar, fazemos com que o dinheiro renda
mais. Nesse ponto exato que entra em jogo a educação financeira. Quando
conhecemos melhor os produtos financeiros, analisando as taxas de juros,
entendendo os sistemas de pagamento e tantas outras questões , é possível
tomar decisões mais conscientes e eficientes.
1.1 – Educação Financeira no Brasil e no mundo Podemos perceber que existe uma grande preocupação no Brasil e no
mundo inteiro com a educação financeira. Na realidade trata-se de uma
preocupação muito maior com o bem estar financeiro e pessoal de alguns
indivíduos . Os governantes perceberam que, com a economia globalizada e a
ampliação do acesso ao crédito, torna-se cada vez maior o número de pessoas
participando ativamente da economia de seus países e que, quando muitas
dessas pessoas tomam uma decisão financeira não muito boa para suas vidas,
entram em crise financeira pessoal. Observa-se que quando isso ocorre no
mesmo período e no mesmo segmento financeiro, pode até mesmo prejudicar
a economia de um país. Tal fato pode ser ilustrado pela crise imobiliária
americana de 2008, quando a inadimplência dos compradores americanos de
hipoteca contribuiu para o estouro da bolha imobiliária, desencadeando a crise
financeira internacional.
Então, mais do que uma ação para melhorar a vida financeira de um
indivíduo, a educação financeira ajuda a manter saudável a vida econômica de
um país.
Como dito anteriormente, o papel da educação financeira é fornecer
informações suficientes ao indivíduo que auxiliem na tomada de decisão
consciente quanto ao consumo e investimento, ajudando na sua inclusão na
economia formal, tornando-o um indivíduo , com mais direitos, mais
possibilidades e um futuro mais promissor.
1.2 – A importância de aprender a gastar melhor Nós consumidores precisamos entender o que nos leva a comprar hoje,
em vez de esperar um momento mais propício financeiramente no futuro.
Precisamos aprender a utilizar os produtos financeiros a favor de nosso
orçamento e, principalmente, saber a importância de uma boa pesquisa de
preços e negociação com o comerciante. De posse dessas informações,
podemos comprar melhor, de forma mais consciente, entendendo que tão
importante quanto saber ganhar dinheiro é saber como gastar esse dinheiro.
Pensando na melhor maneira de gastarmos bem o dinheiro, é
necessário adquirirmos alguns conhecimentos básicos sobre: o funcionamento
da economia e do mercado financeiro, as características dos produtos
financeiros e os nossos direitos como consumidor. Nesse ponto mais
precisamente é que entra a educação financeira, nos auxiliando com alguns
cursos objetivos e precisos no seu conteúdo, com dicas e planilhas que ajudem
o indivíduo na administração de suas finanças pessoais.
Observamos que isso não é suficiente para mudar a relação do
consumidor com o dinheiro. Além das informações técnicas será essencial a
determinação pessoal para se fazer as mudanças necessárias na maneira de
pensar e agir do consumidor , para que realmente possa usufruir dos
melhores resultados que o dinheiro pode trazer no curto, médio e longo prazos.
1.3 – Perseverança para mudar Trata-se de um longo caminho a busca de conhecimentos para uma boa
educação financeira. Apesar disso poderá nos render bons frutos no final. Para
muitos será o primeiro contato com esse assunto e com os termos específicos
dessa matéria. Ocorre que são termos quase familiares que, são ouvidos no
dia a dia das pessoas, em jornais e revistas que falam sobre economia e
finanças , taxas de juros, índices de preço, valor da moeda, aumento do
crédito, movimento na Bolsa de Valores, entre outros. E compreender o quanto
cada uma dessas notícias interfere na vida de cada um, será, um importante
passo no sentido de controlar suas finanças o que, consequentemente,
contribuirá para o bem estar pessoal e familiar.
No próximo capítulo traremos alguns conceitos de economia e
características dos principais produtos financeiros. A maioria desses produtos
são mal compreendidos pela grande maioria da população e vistos como
grandes vilões, produtos a serem evitados, pois causam prejuízo para quem os
utiliza. Entenderemos para quais situações foram feitos e como devemos
utilizá-los para que possam ser utilizados da melhor maneira possível em
determinados problemas financeiros.
CAPÍTULO II ECONOMIA E FINANÇAS:
CONCEITOS BÁSICOS
Para termos um noção um pouco maior de educação financeira
dependemos do entendimento de alguns conceitos básicos de economia e
finanças. Na verdade não nos aprofundaremos muito nesses conceitos,
veremos apenas o suficiente para entendê-los dentro do contexto das notícias
e reportagens difundidas através meios de comunicação. Através dessas
notícias o consumidor poderá manter-se atualizado com o que ocorre na
economia, percebendo como isso poderá influenciar sua vida, ajudando a
tomar as melhores decisões financeiras.
2.1 – Conceitos de Economia e Finanças
As áreas de economia e finanças possuem alguns pequenos temas
bastante ligados ao dia a dia de um cidadão comum e que, por isso, ele
precisa conhecer. Na verdade não é necessário que o indivíduo faça um
extenso curso sobre esses temas. Porém, é necessário entender alguns
conceitos e de que maneira interferem na sua vida financeira pessoal . Só
assim, o indivíduo perceberá o momento certo de comprar ou de poupar.
Quando o governo retira ou abaixa o IPI de alguns produtos, os preços
ficam mais baixos, e esse pode ser o momento para trocar itens como fogão
ou máquina de lavar que estavam no planejamento. Se o dólar aumenta, por
exemplo, devemos pensar em adiar uma viagem ao exterior pois poderemos
ter gastos mais altos .
É muito importante ficar atento as tendências do mercado para aproveitar
as oportunidades, para que se possa comprar o necessário e com melhores
preços. Para termos condições de entender como funciona o mercado
precisamos de alguns conceitos básicos de economia e finanças que daremos
ênfase a seguir:
a) Economia
Economia (Ciência Econômica) é uma ciência que consiste na análise
da produção, distribuição e consumo de bens e serviços. É também a ciência
social que estuda a atividade econômica, através da aplicação da teoria
econômica, tendo, na gestão, a sua aplicabilidade prática. Os modelos e
técnicas atualmente usados em economia evoluíram da economia politica do
final do século XIX, derivado da vontade de usar métodos mais empíricos à
semelhança das ciências naturais. Pode representar, em sentido lato, a
situação económica de um país ou região; isto é, a sua situação
conjuntural (relativamente aos ciclos da economia) ou estrutural. A economia
é,geralmente, dividida em dois grandes ramos: a microeconomia, que estuda
os comportamentos individuais, e a macroeconomia, que estuda o resultado
agregado dos vários comportamentos individuais.
b) Finanças
Finanças é a ciência e a profissão da gestão do dinheiro. Seu campo de
estudo vai desde instituições financeiras e mercados financeiros até o
funcionamento dos sistemas financeiros, seja dentro de uma nação, seja no
mercado internacional. No nível microeconômico, as finanças são o estudo
do planejamento financeiro,da gestão de ativos e da captação de
fundos por empresas e instituições financeiras. O termo "finanças" pode,
assim, incorporar o estudo do dinheiro e outros ativos; o gerenciamento e
controle desses ativos ou recursos; e a análise e gerenciamento de riscos de
projetos.
c) Moeda
Peça de metal, geralmente circular, cunhada por instituição
governamental para ser usada como meio de pagamento e que tem aceitação
geral. Ela possui três funções:
- moeda como meio de troca, intermediário entre as mercadorias;
- moeda como unidade de conta, sendo o referencial das trocas e o
instrumento pelo qual as mercadorias são cotadas;
- moeda como reserva de valor, poder de compra que se mantém no tempo, ou
seja, forma de se medir a riqueza
d) Inflação
A taxa de inflação é a média do crescimento dos preços de um conjunto
de bens e serviços em determinado período. Sabe-se que se ela passar de
10% ao ano, existirá a perda de valor da moeda e os preços aumentam. Se ela
for negativa ou muito próxima de zero, prejudica a produção e desaquece a
economia. A inflação pode ser contrastada com a reflação, que é ou um
aumento de preços de um estado deflacionado, ou alternativamente, uma
redução na taxa de deflação (ou seja, situações em que o nível geral de
preços está caindo numa taxa decrescente). Um termo relacionado
é desinflação, que é uma redução na taxa de inflação, mas não o suficiente
para causar deflação. A medição da inflação é feita através de uma cesta de
consumo média da população. Geralmente é realizada uma Pesquisa de
Orçamento Familiar (POF) para determinar a cesta de consumo média dessas
famílias. Ou seja, é realizada uma média ponderada das cestas de produtos
consumidas por estas famílias.
e) Juros
É o preço do aluguel do dinheiro. Ou seja, o valor que se recebe (credor)
ou se paga (devedor) pelo tempo que o dinheiro ficar emprestado. Os mais
utilizados são:
- juros simples - a taxa de juros incidirá apenas sobre o valor do principal (valor
inicial emprestado ou investido). Sobre os juros gerados não incidirão novos
juros;
- juros compostos: os juros gerados sobre um período se somará ao valor do
principal para gerar novos juros do período seguinte e assim sucessivamente.
- juros efetivos: é o valor calculado levando-se em conta a incidência dos juros
compostos. A cada mês os juros serão calculados somando-se ao principal os
juros dos meses anteriores. Exemplo: juros de 2% ao mês, pelo regime de
juros compostos, terá uma taxa efetiva de 26,82% ao ano, porque incidirão
juros sobre juros a cada mês, durante os 12 meses.
f) Bolsa de Valores
É o lugar onde são negociados títulos de renda fixa, títulos públicos
federais, ações, commodities e outros tipos de derivativos financeiros. A Bolsa
de Valores de São Paulo - Bovespa era a bolsa oficial do Brasil, até iniciar um
processo de fusão com a BM&F que culminou na criação de uma nova
instituição, denominada BM&FBovespa no dia 8 de maio de 2008. Seu
principal índice econômico é o IBOVESPA.
Características:
• Os movimentos dos preços no mercado ou em uma seção do
mercado são capturados através de índices chamados Indice de
Bolsa de Valores.
• Os preços das ações servem também para indicar o valor de
mercado das empresas cotadas em bolsa. Dessa forma, diversos
negócios podem ser realizados entre elas e com outros
investidores.
• A principal função da bolsa de valores é manter transparente e adequado o local para as negociações de compras e vendas de ações.
g) Títulos Públicos
É uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar
atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infra-estrutura. Os
títulos públicos são opções de investimento para a sociedade e representam a
dívida mobiliária da União.
h) Tesouro Direto
Uma plataforma online que possibilita a qualquer cidadão comprar títulos
públicos de maneira muito fácil. Para o pequeno investidor, o Tesouro Direto é
considerado uma opção de investimento de baixo custo e segura, já que os
títulos públicos são considerados os ativos com menor risco em uma
economia. Existem três tipos mais comuns:
Tesouro Prefixado (LTN) – Título com rentabilidade definida (prefixada)
no momento da compra
Este tipo de título possui taxa predefinida no momento da compra. Isso
quer dizer que, ao adquirir um Tesouro Prefixado, o investidor já sabe, na hora,
qual será a taxa de juros paga no final do período de aplicação.
Assim, este título é indicado principalmente quando a taxa de juros está
alta, mas existe a tendência de que ela recue. Desta forma, o investidor “trava”
a sua rentabilidade com a Selic elevada, e, depois, mesmo que ela caia, vai
receber aquela rentabilidade maior ao final do prazo do investimento.
Tesouro Selic (LFT) – Título com rentabilidade diária vinculada à taxa
Selic
Ao investir em um título Tesouro Selic, o investidor não sabe
exatamente qual será a sua rentabilidade no final do período. Isto porque ela
vai depender da variação da taxa básica de juros. Se a Selic subir, a tendência
é que a remuneração seja maior, e vice-versa. Por isso, este título é mais
indicado em caso de expectativa de que a taxa de juros suba ou permaneça
em um patamar elevado – assim, a remuneração também será mais atrativa.
Para investidores que não acompanham o mercado e podem precisar resgatar
o dinheiro a qualquer momento, esse também é o título mais indicado.
Tesouro IPCA + (NTN-B) – Títulos com rentabilidade vinculada à
variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a
inflação “oficial” do país), acrescida de juros
Assim como no caso do Tesouro Selic, o investidor que compra um título
Tesouro IPCA + não sabe exatamente qual será a sua remuneração no final do
período de validade do título, já que a rentabilidade é baseada no IPCA, um
índice de inflação que flutua todos os meses. Este título é indicado para
quando existe a expectativa de que a inflação aumente, assim o investidor não
só protege seu patrimônio como ainda pode ganhar poder aquisitivo.
i) Política Econômica
É um conjunto de iniciativas realizadas por um governo com o intuito de
alcançar objetivos relacionados à situação econômica de uma nação, de uma
determinada região ou, ainda, de vários países. É composta por: política
monetária (conjunto de medidas intrínsecas à moeda de um país); política
fiscal (conjunto de ações e decisões atreladas a despesas e receitas dos
governos municipal, estadual e federal); e política cambial (relativa às relações
entre nações sob o plano de suas moedas).
j) Política Monetária
É a política que controla a quantidade de dinheiro em circulação no país,
bem como, as taxas de juros e o volume de crédito, entre outros. Em uma
situação de crise financeira, fazer um bom controle do dinheiro em circulação é
primordial para que a economia seja aquecida (estimulada) ou desaquecida
(desestimulada) de acordo com as necessidades do cenário nacional e
internacional. Quando a economia está aquecida, em cenário de inflação alta,
o governo precisa retirar dinheiro do mercado e quando a economia está
desaquecida é necessário injetar mais dinheiro em circulação, aumentando a
oferta de crédito. E, para esse controle, o governo conta com três ferramentas
para gerenciar a política monetária:
- redesconto – o Banco Central concede “empréstimos” aos bancos comerciais
a taxas acima das praticadas no mercado. Tais empréstimos, são utilizados
pelos bancos comerciais somente quando existe uma insuficiência de caixa
(fluxo de caixa), ou seja, quando a demanda de recursos depositados não
cobrem suas necessidades. Quando o governo precisa inserir dinheiro no
mercado, ele diminui essa taxa, estimulando os bancos a pegarem mais
dinheiro, ofertando assim, mais crédito ao consumidor;
- open 19market (mercado aberto) – é a compra/venda de títulos públicos
como modo de colocar/retirar dinheiro de circulação no mercado. Quando o
governo precisa ter mais dinheiro em circulação, ele compra títulos públicos no
mercado e, quando precisa retirar dinheiro de circulação, ele vende títulos
públicos no mercado;
- depósito compulsório – trata-se de um depósito obrigatório feito pelos bancos
comerciais junto ao Banco Central. É uma reserva de garantia que os bancos
precisam manter junto ao Banco Central. Com esse instrumento, o governo
aumenta o percentual para depósito, quando precisa retirar dinheiro do
mercado ou, diminui o percentual de depósito, quando deseja que sobre mais
dinheiro nos bancos para que estes ofertem mais crédito no mercado.
k) Taxa Selic (Taxa básica de juros)
“A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um
índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam.
A taxa é uma ferramenta de política monetária utilizada pelo Banco Central do
Brasil para atingir a meta das taxas de juros estabelecida pelo Comitê de
Política Monetária (Copom) e (BOPE). A taxa overnight do (SELIC), é a taxa
média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia,
lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na forma de
operações compromissadas. A taxa é expressa na forma anual (anualizada)”.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Taxa_SELIC em setembro 2016).
Como funciona? Começa com uma necessidade do governo em ter
dinheiro para pagar suas próprias dívidas e fazer investimentos.
Ou seja, para construir estradas, hospitais, escolas, investir na
segurança e na saúde da população, o governo irá precisar de impostos.
Porém, apesar do principal meio de arrecadação ser os impostos, existe
outra maneira de arrecadar dinheiro, que é através do Tesouro Nacional.
A secretaria do tesouro emite títulos públicos com essa mesma função:
conseguir recursos para o governo. Além disso, captar dinheiro permite que o
governo antecipe a receita de impostos.
A grande maioria desses títulos públicos é comprada por grandes
bancos, e por lei todo banco é obrigado a depositar uma percentagem de seus
depósitos em uma conta no Banco Central.
Esta medida é necessária para controlar o excesso de dinheiro em
circulação na economia e evitar um aumento descontrolado da inflação.
Devido as milhões de operações bancárias realizadas diariamente, é
comum os bancos chegarem ao final do dia com a percentagem maior ou
menor do que deveriam ter na conta do Banco Central.
Como os bancos são obrigados a respeitar a percentagem estabelecida,
eles se vêem obrigados a pegar empréstimos com outros bancos para
cumprirem a lei.
Esses empréstimos geralmente são de curto prazo, durando em torno de 24
horas, e da mesma forma que você oferece a sua casa como garantia em um
financiamento habitacional por exemplo, os bancos dão como garantia os
títulos públicos adquiridos do Banco Central.
l) Copom (Comitê de Política Monetária)
“O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão constituído no
ambito do Banco Central do Brasil em 20 de junho de 1996, por meio da
circular n° 2.698,[1] (revogada a partir de 2 de janeiro de 1998, pela Circular nº
2.780, de 12 de novembro de 1997[2]) com as finalidades de estabelecer as
diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros. Tem, ainda, a
competência específica de regular a liquidez da economia, por meio dos
instrumentos de política monetária."
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Comit%C3%AA_de_Pol%C3%ADtica_Monet%C3
%A1ria em setembro 2016).
Formalmente, os objetivos do Copom são: "implementar a política
monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o
Relatório de Inflação". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta
para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos
federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual
vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o
Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do
Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a
qualquer momento entre as reuniões ordinárias.
m) Liquidez
É um conceito financeiro que expressa a facilidade com que um ativo
pode ser transformado em unidade monetária (ou seja, em dinheiro). Um ativo
de alta liquidez, portanto, é aquele que pode ser vendido rapidamente sem
perda significativa de valor. Um ativo ilíquido é aquele que não pode ser
convertido em caixa rapidamente, sem que haja redução substancial do preço.
Normalmente, os ativos são apresentados no balanço em ordem
crescente de liquidez, significando que os mais líquidos vêm em primeiro lugar.
Os índices de liquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente
a suas obrigações. Sendo de grande importância para a administração da
continuidade da empresa, as variações destes índices devem ser motivos de
estudos para os gestores.
n) Orçamento
Atualmente, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas
e à fixação das Despesas públicas. O orçamento contém estimativa das
receitas e autorização para realização de despesas da administração pública
direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o
ano civil. O orçamento da União estabelece as prioridades de gastos do
governo e as formas como os recursos necessários para custear essas
prioridades serão arrecadados por meio de tributos. Por conta disso, o tema
interessa a toda a sociedade e todos têm o direito de acompanhar e fiscalizar a
correta aplicação dos recursos públicos. O Sistema de Planejamento
Integrado, conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, baseia-se
no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual (PPA) - É um plano de médio prazo (quatro anos), por
meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir
objetivos estratégicos e metas quantitativas fixadas para o período de quatro
anos, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais.
Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro,
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime
de responsabilidade.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Norteia a elaboração do
orçamento anual de forma a adequá-lo às diretrizes e objetivos estabelecidos
no Plano Plurianual, restrito ao ano a que se refere. Define as metas em
termos de programas..
o) IR (Imposto de Renda)
É um imposto federal ( somente a União tem o poder de instituí-lo) em
que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a
deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo
federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada
contribuinte, obedecendo a tabela divulgada pela Receita Federal. O fato
gerador do IR é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda
ou de proventos de qualquer natureza. Considera-se renda o produto do
capital, do trabalho ou da combinação de ambos, que caracterizem acréscimos
patrimoniais não incluídos no conceito de renda. A base de cálculo ( também
chamada de renda tributável) para pessoas jurídicas é o lucro real, presumido
ou arbitrado correspondente ao período de apuração e, para pessoas físicas,
são os rendimentos e ganhos de capital. Algumas despesas são possíveis de
serem abatidas como: gastos com saúde, gastos necessários à atividade
registrado no livro caixa, etc. As despesas com educação e com dependentes
são passíveis de dedução, porém há limites estabelecidos na legislação.
Tabelas progressivas anuais
A partir do exercício 2016, ano-calendário de 2015:
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.499,13 - -
De 22.499,14 até 33.477,72 7,5 1.687,43
De 33.477,73 até 44.476,74 15 4.198,26
De 44.476,75 até 55.373,55 22,5 7.534,02
Acima de 55.373,55 27,5 10.302,70
Tabelas de incidência mensal
A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
A alíquota para as pessoas jurídicas é de 15%, aplicada sobre o lucro real,
lucro presumido ou lucro arbitrado. Há um adicional de 10% sobre o montante
que ultrapasse R$ 20.000,00 ao mês - o que resulta em um máximo de 25%.
Alguns investimentos possuem IR, cada um com suas próprias regras.
p) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações
de crédito, de câmbio e seguro ou relativas a títulos financeiros. Foi criado para
ser um instrumento regulatório da economia. Através da arrecadação desse
imposto, o Governo tem como saber como está a demanda ea a oferta de
crédito no País. Os impostos regulatórios, como o IOF, podem ser alterados a
qualquer momento, sem a necessidade de passar por aprovação no
Congresso Nacional. Isso facilita a ação do Governo para o controle do crédito.
Como um tributo para arrecadação, ele é muito útil para a economia mas, em
se tratando de um instrumento regulatório, alguns especialistas acreditam que
ele não tem o efeito esperado. Isso ocorre porque, quando o consumidor quer
comprar, ele apenas avalia o número de parcelas e leva o produto ou serviço.
A alta ou não da alíquota, que é a forma como o Governo controla o crédito,
não atinge grande parte dos consumidores. Além disso, uma boa fatia da
população tem outras opções de crédito que não são atingidas pelo IOF, como
cartões de lojas e parcelamentos sem juros.
q) Taxa de Administração
A taxa de administração é um percentual com base anual cobrado
mensalmente sobre o patrimônio médio do fundo de investimento. Esta é a
taxa mais frequentemente cobrada pelos fundos. É quanto o fundo ( ou melhor,
os cotistas) deve pagar pela prestação de serviço do gestor (administrador) e
das demais instituições presentes na operacionalização do dia a dia. O valor
da taxa é calculado anualmente, mas descontado diariamente. Ela independe
da rentabilidade obtida pelos acionistas, podendo variar de acordo com a
instituição e produto. Para o investidor torna-se um diferencial verificar o que
está incluído no valor cobrado. Cabe ressaltar que o administrador, ao divulgar
a rentabilidade do fundo, ela já é líquida ( descontada a taxa de
administração). O valor da taxa pode ser consultado no regulamento do fundo.
Para saber se uma taxa de administração está na média do mercado pode-se
acessar o Relatório de Taxas de Administração da ANBIMA. Assim torna-se
mais fácil para o investidor decidir onde aplicar seus recursos.
No próximo capítulo, veremos os produtos financeiros com as suas
características mais relevantes. Apesar de não serem tangíveis ( do tipo que se
compra e leva para casa), precisam de alguns cuidados no momento de sua
aquisição. É importante identificar se é o adequado para a situação do
consumidor, se atingirá os objetivos necessários, se o preço está compatível
com o mercado e com o que o consumidor pode pagar e quais os potenciais
riscos (se poderão causar algum tipo de prejuízo financeiro). Para isso, é
necessário estudar um pouco as característica dos principais produtos, como
veremos a seguir.
2.2) O papel das propagandas
Depois de expor alguns conceitos básicos de economia e finanças, que
estão presentes no dia a dia de cada um e que chegam até o cidadão pelos
meios de comunicação, vale ressaltar outra nuance dos meios de
comunicação, que é a propaganda. Através ela, são oferecidos produtos e
serviços, mas também são criadas algumas “verdades”, explicando alguns
slogans, que de tanto serem repetidos, marcam a memória dos consumidores
e aos poucos, inconscientemente, podem influenciar suas opiniões e decisões.
Lembrando de alguns:
Danoninho: Vale por um bifinho
Doril: Tomou Doril a dor sumiu
Pepsi: Pode ser bom. Pode ser muito bom. Pode ser Pepsi?
Omo: Lava mais branco
Rexona: Sempre cabe mais um quando se usa Rexona
Quem nunca foi influenciado por um desses anúncios?
Consciente ou inconscientemente, todos são levados a acreditar em um
slogan que, quando bem feito e repetido à exaustão, acaba quase virando
uma “verdade” na mente das pessoas. É claro que, em um primeiro momento,
todos resistem à sedução que os anúncios trazem, mas, algumas vezes, é
inevitável não lembrar de alguns. E essa lembrança pode ajudar a decidir entre
um produto e outro no momento da compra, se as diferenças entre eles forem
pequenas o suficiente para não serem muito importantes.
E esse é um dos objetivos da propaganda, seduzir o consumidor,
persuadindo-o a adquirir o produto anunciado. Como diz o site da Universidade
de Chapecó sobre o curso de Publicidade e Propaganda:
“Estabelecer uma relação persuasiva entre marcas e
consumidores é a principal função do publicitário. Para
isso, cria identidade visual, desenvolve peças, planeja
campanhas de promoção de produtos, de comunicação de
conceitos e valores das marcas.”
(retirado do site em julho de 2015)
Então, para não ser persuadido pelos publicitários, é importante que o
consumidor tenha sempre em mente que qualquer compra precisa de
planejamento e preparação. E que a compra por impulso precisa ser evitada,
porque ao fazê-la, o consumidor deixa de avaliar alguns itens importantes
como: ver se o produto é realmente necessário, se o preço está condizente
com o mercado, se é a melhor época para comprá-lo, de que forma será pago,
se as condições favorecem o pagamento e etc. Esses são apenas alguns dos
questionamentos que ajudam a fazer uma compra consciente, que não irá
atrapalhar o planejamento financeiro do consumidor e que trará benefícios
para ele e sua família.
No próximo capítulo, os produtos financeiros serão vistos com as suas
características mais relevantes. Apesar de não serem produtos tangíveis,
daqueles que se compram e se leva para casa, os produtos financeiros
também precisam de alguns cuidados no momento de sua aquisição, bem
parecidos com os que são necessários na compra de um produto em uma loja.
É relevante saber se é adequado para a situação do consumidor, se atingirá os
objetivos necessários, se o preço está compatível com o mercado e quais os
potenciais riscos que poderão causar algum tipo de prejuízo financeiro. E, para
realizar nessa tarefa, é necessário estudar um pouco as característica dos
principais produtos, como a seguir.
CAPÍTULO III
PRODUTOS FINANCEIROS: PONTOS RELEVANTES
QUE PRECISAMOS SABER
Atualmente, os produtos financeiros são apresentados para o
consumidor como um produto comercial. São expostos em jornais, televisão,
mala direta, internet, entre outros. Na maior parte das vezes, esses produtos
têm sua imagem associada à cenas de felicidade, divertimento, sucesso, e
tranquilidade, induzindo o consumidor a comprá-lo para obter o resultado dele
na sua própria vida. Além das imagens, outro fator que influencia a compra de
um produto financeiro é a persistência dos vendedores, sempre influenciados
pelas metas abusivas dos bancos. Eles tentam persuadir o consumidor pela
compra, na maior parte das vezes sem explicar completamente as
características do produto. Dessa forma, o consumidor pode é levado à
compra de um produto mesmo sem saber se é o adequado às suas
necessidades e seus potenciais riscos.
Através desse capítulo, serão apresentados os produtos financeiros
mais comercializados e mais comuns, com suas principais características e
também ilustrando seus principais pontos de preocupação, que podem causar
algum tipo de prejuízo ao consumidor.
3.1 - Produtos Financeiros
a) Cartão de Crédito
Permite que se faça compras sem dinheiro em mãos de forma rápida e
fácil. Também permite, em alguns casos, o parcelamento das compras com
pagamento para até 30 dias. Apesar de serem facilidades que ajudam no dia
dia do consumidor, também podem atrapalhar o seu planejamento financeiro.
Observa-se que é muito fácil comprar mais do que se pode pagar. Em muitos
casos o limite do cartão de crédito é maior do que a disponibilidade financeira
do consumidor, o que só será percebido no momento que este recebe a sua
fatura. E o maior risco surge quando o consumidor, não tendo dinheiro para
pagamento do total da fatura, paga um valor parcial ou o valor mínimo. Aquele
valor que não for pago, será financiado pelo cartão com o segundo pior juros
do mercado, perdendo apenas para o cheque especial. O ideal é que a compra
no cartão seja programada e incluída no orçamento do consumidor, para que
esse valor não extrapole sua previsão mensal.
b) Cheque Especial
O cheque especial é uma espécie de crédito ao consumidor,
oferecido pelos bancos e sempre vinculado à conta corrente. Consiste em uma
linha de crédito pré- aprovada ficando à disposição do correntista. Possui um
valor determinado pela análise de crédito feita para cada cliente. Pode se
tornar útil para cobrir um gasto inesperado, mas sua taxa de juros é uma das
mais altas do mercado, e por isso só deve ser utilizado em casos realmente
emergenciais não sendo aconselhado para cobertura de gastos que não
podem ser saldados em alguns dias.
c) Poupança
Poupança é o investimento mais popular no Brasil. Possui risco baixo ,
mas também baixo rendimento. Podemos dizer que sua maior atratividade é a
não dedução de imposto de renda, IOF (Imposto sobre operações financeiras)
e a inexistência de taxa de administração. A outra vantagem é que tem liquidez
diária, se necessário, podendo-se sacar o valor total ou parcial a qualquer
momento. Porém, deve ser observado que o rendimento da poupança só é
auferido se o poupador permanecer 30 dias com o valor aplicado. Caso
contrário, não recebe o rendimento daquele período.
d) Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
O CDC é uma linha de crédito, pré aprovada e posta à disposição do
consumidor pelo banco, ou aprovada pelo lojista no momento da compra . O
principal benefício é permitir que o consumidor adquira o bem no ato da
compra, sem precisar pagar seu valor total. Por esse benefício paga-se juros,
que são divididos pelas prestações do CDC.
Um ponto forte do CDC é o fato de ser um empréstimo que o
consumidor contrata sem especificar o destino do dinheiro, o que não ocorre
com o financiamento de bens ( que geralmente ficam alienados como
garantia).
Os empréstimos e financiamentos possuem três sistemas de
amortização: Sistema Price, Sistema SAC e Sistema Americano. Os mais
utilizados são o Sistema Price (prestações fixas) e o Sistema SAC
(amortização constante). Neles a prestação é composta de uma parte de
amortização e uma parte de juros. A diferença é que, no Sistema Americano,
somente os juros são pagos durante o prazo do empréstimo. O capital é
amortizado em uma única parcela no final.
No Sistema SAC, a amortização é constante. Cada prestação é
amortizada pelo mesmo valor, que corresponde ao capital dividido pelo prazo,
enquanto os juros são calculados sobre o saldo devedor, mês a mês. A soma
de juros e capital forma as prestações.
Vale destacar o momento da propaganda do produto. Normalmente o
valor das parcelas é exposto em letras grandes, enquanto o valor total do
produto é apresentado em letras pequenas. Desta forma mal são percebidas
pelo consumidor. O consumidor tem a impressão que está adquirindo um
produto barato e não percebe que aquela pequena parcela será paga em 24,
36 ou 48 vezes, acrescido dos juros desse período, se tornando muito mais
caro do que se fosse pago à vista. O consumidor deve ser orientado a fazer os
cálculos, verificar a taxa de juros praticada e o quanto de juros será adicionado
no valor do produto, para realizar uma compra consciente.
e) Título de Capitalização
É um produto em que , parte dos pagamentos realizados é usada para
formar um capital, e a outra parte é destinada a custear os sorteios e as
despesas administrativas, segundo cláusulas e regras aprovadas e
mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título). O valor acumulado
será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido.
Para aquelas pessoas que não conseguem juntar dinheiro é visto como
uma poupança forçada, mas como o índice que remunera o saldo é muito
baixo, menor que o da poupança, ele tem como compensação sorteios
periódicos e programados. Os sorteios vão desde pequenos valores até
valores milionários, sendo uma opção para aqueles que gostam de apostar e
ainda tem a vantagem de receber o dinheiro de volta, depois do prazo da
capitalização, com algum reajuste.
Os títulos de capitalização, na maioria das vezes, são vendidos de modo
errado. Isso se reflete na péssima fama que possuem. São apresentados ao
consumidor como um produto de investimento ( o que não é verdade, pois
possuem uma rentabilidade muito baixa) causando alto índice de insatisfação.
f) Consórcio
O consórcio é uma operação de captação de recursos em um grupo
fechado de pessoas, jurídicas ou físicas, com a finalidade de aquisição de
bens ou serviços específicos, por meio de autofinanciamento. Os participantes
efetuam uma contribuição mensal ajustada, durante um prazo certo visando à
compra de um bem ou serviço de forma isonômica. A adesão de um
consorciado a um grupo de consórcio se dá mediante a assinatura de um
contrato de participação em grupo de consórcio.
Nesse contrato devem estar previstas, de forma clara e explícita, os
direitos e os deveres das partes contratantes, tais como a descrição do bem a
que o contrato está referenciado e seu respectivo preço (que será adotado
como referência para o valor do crédito e para o cálculo das parcelas mensais
do consorciado) e as condições para concorrer à contemplação por sorteio,
bem como as regras da contemplação por lance.
Trata-se de um ótimo produto para quem não tem o valor total para a
compra de um bem ou contratação de um serviço e não tem muita pressa para
adquiri-lo. No consórcio, o consumidor concorre a sorteios, mensalmente nas
assembleias, e se sua cota for contemplada, ele poderá adquirir
antecipadamente seu bem. Outra hipótese é, também nessas assembleias,
dar um lance. O lance consiste em um adiantamento de parte ou do todo de
seu saldo devedor.
g) CDB e RDB
CDBs (Certificado de Depósito Bancário) e RDBs (Recibos de Depósitos
Bancários) são títulos de renda fixa que servem como captação de recursos
dos bancos. Em outras palavras, são empréstimos que o cliente faz para o
banco em que é correntista. A rentabilidade vem dos juros pagos pela
instituição ao cliente pelo empréstimo do dinheiro ao fim do término do
contrato. A aplicação inicial varia conforme o banco.
A diferença entre CDB e RDB é que o primeiro permite a negociação do
título antes do vencimento (e com isso perda de remuneração) enquanto o
segundo é inegociável e intransferível. O resgate pode ser feito a qualquer
momento, desde que já se tenha passado o prazo mínimo da aplicação, que
varia de 1 dia a 12 meses, dependendo do tipo de rentabilidade escolhida. Se
isso acontecer antes, não haverá rendimentos.
Os CDBs e os RDBs podem ser pré-fixados (é possível calcular quanto
irá ganhar na data de vencimento do título) ou pós-fixados (nesse caso, o
rendimento do título é indexado a algum índice, como o CDI, a TR e ou o IGP.
Por isso não se pode determinar o retorno no início do investimento).
Nos CDBs pré-fixados, só há garantia de rentabilidade quando o
investidor resgata seu dinheiro na data de vencimento do título. Antes disso, o
dinheiro pode ser resgatado, mas o rendimento dependerá de como está o
mercado naquele momento. No caso de falência do banco, o Fundo Garantidor
de Crédito garante ao investidor o valor de até R$ 250 mil.
Possuem dedução de imposto de renda e IOF (se resgatado antes de
30 dias), mas não possuem cobrança de taxa de administração.
h) Títulos Públicos
Os títulos públicos são ativos de renda fixa, de baixo risco. Os títulos
públicos federais são vendidos pelo Tesouro Nacional no mercado primário
para as instituições detentoras de reserva bancária, bem como para aquelas
autorizadas pelo Selic a participar dos leilões por meio de subcontas de
reserva bancária das instituições financeiras. Tais bancos atuam na maioria
das vezes como intermediários para os clientes finais. No mercado secundário,
as principais instituições que distribuem os títulos públicos são responsáveis
por disponibilizar os preços e as cotações e intermediar as operações.
Os mais comuns são:
- LFT (Letras Financeiras do Tesouro) - Títulos pós-fixados que são
remunerados pela taxa Selic;
- LTN (Letras do Tesouro Nacional) - Títulos pré-fixados, ou seja, tem um valor
fixo pelo qual serão resgatados na data do vencimento;
- NTN-F (Notas do Tesouro Nacional, Série F) - Títulos pré-fixados como as
LTN, porém com pagamentos de juros semestrais (cupons);
- NTN-B – (Notas do Tesouro Nacional, série B) Títulos indexados à inflação,
corrigidos pelo IPCA e acrescidos de uma remuneração pré-fixada. Assim
como a NTN-F, tem pagamentos semestrais de juros.
i) Fundos de Investimentos
Os fundos de investimentos são divididos em 7 tipos, conforme site da
revista Exame (http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/) retirado em 18/09/2016,
conforme segue abaixo:
1. Curto Prazo
Os fundos de curto prazo são considerados investimentos
conservadores e de baixíssimo risco. Buscam acompanhar as variações das
taxas de juros, investindo exclusivamente em títulos públicos federais
prefixados ou privados de baixo risco de crédito. Em geral, a rentabilidade
destes fundos está atrelada à Selic ou à taxa média de empréstimos feitos
entre os bancos, conhecida como CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Indicação: De fácil conversão em dinheiro, quem opta por esta
aplicação quer mesclar a garantia de resgate a curto prazo com a certeza de
não se expor aos riscos e oscilações do mercado. Ainda que a margem de
rentabilidade seja pequena, o produto é interessante para quem tem planos
que devem se concretizar em menos de 12 meses, como o pagamento das
últimas parcelas de um carro ou de um apartamento. É importante lembrar que
investimentos de prazo mais curto pagam mais impostos. Quem deixar dinheiro
aplicado em um fundo por menos de um mês terá de pagar IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) - a alíquota varia de acordo com o número de dias.
Além disso, o Imposto de Renda sobre aplicações em fundos alcança
22,5% do ganho obtido para aplicações de até 180 dias e 20% para
investimentos de 181 a 360 dias.
2. Referenciados
Apontam em seu nome o indicador de desempenhos que a carteira
acompanha. Em outras palavras, no mínimo 95% dos ativos devem seguir a
variação de um parâmetro específico, o chamado benchmark. Fundos
referenciados são considerados seguros por terem um piso de 80% dos
investimentos em títulos públicos federais ou em títulos de renda fixa privados
na categoria de baixo risco de crédito. É nesta categoria que se enquadram os
famosos referenciados DI, que recebem o nome por acompanharem as
mudanças das taxas de juros do CDI. Por aplicarem recursos em títulos pós-
fixados, isto é, com preço sujeito à flutuação do mercado, os fundos DI
registram valorização em momentos de alta nas taxas de juros domésticos.
Indicação: A alta liquidez de um fundo DI vale a pena para todos os
perfis de investidor por ter a função de proteger o capital. Assim, os agressivos
podem reservar uma fatia mais gorda dos seus recursos em aplicações de
renda variável, mas ainda assim destinar 50% do capital em DI. Para os
conservadores, a porcentagem investida em fundos referenciados pode chegar
a 90%. Os moderados podem optar pelo meio do caminho, destinando entre
60 e 70% do seu patrimônio à aplicação. Vale ressaltar que eventuais
aumentos na taxa de juros forjam um cenário propício para ganhos financeiros
com os fundos DI.
2. Renda Fixa
Investem no mínimo 80% dos seus recursos em ativos de renda fixa
prefixados (que rendem uma taxa de juros previamente acordada), ou pós-
fixados. Como não precisam acompanhar o desempenho das taxas de juros,
estes fundos buscam retornos adicionais em cenários de recuo nas taxas de
juros. Isso acontece porque existe a possibilidade de investimento de parte ou
mesmo da totalidade do patrimônio em títulos prefixados, ou seja, que irão
render determinada taxa independente das oscilações do mercado.
Indicação: Para quem procura a manutenção do poder de compra em
reais, os fundos de renda fixa podem ser uma boa alternativa, já que procuram
superar a inflação a longo prazo. Dividem a preferência dos investidores
brasileiros com os referenciados DI, e assim como estes, podem constituir boa
parte do portfólio de investimentos de quem aplica. A porcentagem de recursos
investida neste tipo de fundo varia em conformidade com o perfil do cliente.
Conservadores podem aplicar a maior parte do patrimônio nos fundos de renda
fixa, moderados entre 60 e 70%, e agressivos de 40 a 50%. A diferença é que,
ao contrário dos fundos DI, estes fundos tendem a apresentar valorização em
situações de diminuição da taxa de juros.
4. Multimercados
Alocam seus recursos em diversas formas de ativos, combinando
investimentos em renda fixa, câmbio, ações e derivativos (operações em que o
valor das transações deriva do comportamento futuro de outros mercados,
como o de ações ou de juros). O risco neste tipo de investimento varia de
médio a alto: depende da natureza dos papéis que compõem a carteira e da
estratégia escolhida pelos gestores para a administração do patrimônio.
A procura pelas melhores oportunidades para diversificar os ativos do
fundo se assenta sobre o talento e experiência desses profissionais, que
devem combinar a aplicação do percentual ideal dos recursos em cada um dos
mercados e investir o dinheiro no momento mais propício.
Indicação: Para o investidor com horizonte de resgate de médio a longo
prazo, o fundo multimercado é uma alternativa interessante e pode funcionar
como um bom instrumento de poupança, independente do perfil. Se por um
lado as políticas destes fundos pressupõem exposição ao risco, por outro as
possibilidades de aumentar significativamente a renda são maiores. Isso
porque um multimercado congrega a possibilidade de ganhar mais dinheiro
com ações, por exemplo, à segurança de não ficar exclusivamente à mercê do
mercado (devido à presença de títulos que pagam juros na carteira). O
conservador pode destinar 5% do seu patrimônio à aplicação, o moderado de
10 a 20%, e o agressivo, cerca de 30%.
5. Ações
Com no mínimo 67% da sua carteira alocada em ações negociadas em
Bolsa de Valores, estes fundos estão sujeitos às mudanças de preços dos
ativos e contam com o potencial de valorização dos papéis na busca por
rentabilidade. O risco para o investidor é alto, apoiado na volatilidade e
inconstância do mercado acionário. Alguns fundos desta classe buscam seguir
a oscilação na composição de um índice do mercado acionário, como o
Ibovespa ou IBrX. São os chamados fundos passivos. Já os fundos ativos são
aqueles em que o gestor toma decisões de investimento a partir de suas
análises para a macroeconomia e para determinados setores e empresas.
Indicação: De uma forma geral, atraem investidores agressivos que
querem aumentar a margem de lucro sem a urgência de um retorno imediato.
Investir em fundos de ações significa aceitar riscos em troca da chance
de aumentar o capital em um prazo maior. Não são indicados para quem
precisará do dinheiro no curto prazo nem para investidores avessos ao risco.
6. Cambiais
Mantém no mínimo 80% do seu patrimônio em ativos atrelados, direta
ou indiretamente, à variação de preços de uma moeda estrangeira ou à
mudanças na taxa de juros (cupom cambial). Esses fundos não refletem
apenas a cotação da moeda, pois taxa de administração e imposto de renda
são tributos abatidos do patrimônio.
Indicação: São uma alternativa para investidores que buscam preservar
o poder de compra do seu patrimônio na moeda estrangeira a longuíssimo
prazo. Para viagens ao exterior, pode valer a pena simplesmente comprar
dólares ao invés de investir em fundos cambiais. Isso porque as taxas de
administração e IR ameaçam minar a rentabilidade do fundo. Com o dólar a 2
reais, por exemplo, o investidor precisaria de 6.000 reais para comprar 3.000
dólares. Caso optasse por aplicar o montante no fundo, o capital ficaria sujeito
às variações cambiais. Se o dólar chegasse a 3 reais (aumento de 50%) e a
carteira acompanhasse 100% da valorização, o investidor passaria a ter 9.000
reais. Contudo, sobre o retorno de 3.000 reais incidiria uma taxação de 15% de
IR, o equivalente a 450 reais. A alíquota corresponde a um resgate feito após
dois anos. Na prática, o sujeito teria agora 8.550 reais e seus 3.000 dólares
iniciais teriam se transformado em 2.850 dólares.
7. Dívida Externa
Investem no mínimo 80% do seu patrimônio em títulos representativos
da dívida externa de responsabilidade da União. O restante pode ser aplicado
em outros títulos de crédito transacionados no exterior. A rentabilidade dos
fundos de dívida externa é determinada por uma combinação entre a taxa de
juros paga pelos ativos, o desempenho dos papéis no mercado internacional e
a taxa de câmbio entre o dólar e o real.
Indicação: Caso o cliente queira ter títulos negociados fora da país
em sua carteira, fundos de dívida externa podem render lucros a longo prazo.
De qualquer forma, o investidor assume o risco de ver a rentabilidade afetada
pelas variações do real frente ao dólar. Alguns bancos só oferecem esse tipo
de fundos a pessoas jurídicas.
Os Fundos de Investimentos possuem dedução de imposto de renda
sobre seus rendimentos, cobrança de IOF, se houver resgate antes de 30 dias,
e cobrança de taxa de administração.
i) LCA (Letra de Crédito do Agronegócios)
A LCA é um título emitido por uma instituição financeira. É utilizado para
captar recursos para participantes da cadeia do agronegócio. Criados pela Lei
nº 11.076, esses papéis tem como um de seus atrativos o fato de que os
investidores pessoas físicas têm seus rendimentos isentos de Imposto de
Renda. Outro diferencial é o fato de as LCAs emitidas a partir de 23 de maio
de 2013 terem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite
estabelecido pelo Fundo para recursos numa mesma instituição. O prazo
mínimo varia de acordo com o indexador que possui. Para a Taxa DI-Cetip é
de 90 dias.
k) LCI (Letra de Crédito Imobiliária)
A LCI é um dos instrumentos de Renda Fixa mais procurados pelo
investidor pessoa física e que mais cresceram nos últimos anos, por conta de
sua isenção de Imposto de Renda para esse público. Representa uma fonte de
recursos para o setor imobiliário, pois possui como lastro créditos imobiliários.
Depois da carência de 90 dias após a data da aplicação, passa a ter liquidez
diária, permitindo, inclusive, a realização de resgates parciais, desde que
observado o saldo mínimo de R$ 1 mil.
l) Seguros
São a maneira de controlarmos os riscos a que estamos sujeito durante
a sua vida. Podem ser em relação a sua vida, a sua casa, ao seu automóvel e
a outros bens que estão presentes em nossas vidas e que são muito
importantes. São celebrados por meio de contrato, onde a seguradora, se
obriga a indenizar o segurado, no caso de algum sinistro (evento em que o
bem segurado sofre algum acidente ou prejuízo). A compensação se dá em
dinheiro, desde que o segurado cumpra com a sua parte, realizando
pagamentos mensais e consecutivos (prêmio) para a seguradora durante o
período de vigência do contrato. Os principais tipos de seguros são: vida,
automóvel, residencial e acidentes pessoais.
3.2 – As dicas dos números
Os preços dos produtos e suas condições de pagamento serão as
melhores dicas que o consumidor terá para decidir sobre algumas compras.
Afinal, se o consumidor respondeu às perguntas anteriores e decidiu que o
produto é necessário, é o momento para comprá-lo e o preço está condizente
com o mercado, resta saber como pagá-lo e em que condições.
Lembrando que sempre a melhor opção é por não pagar juros, mas
se for inevitável, que seja feita uma pesquisa séria para encontrar os menores
juros para o parcelamento, seja na loja direto com o lojista ou pelos
empréstimos disponibilizados nos bancos. Mas, nunca compre sem pesquisar
ou realizar alguns cálculos simples para verificar a taxa de juros e entender o
quanto de juros estarão embutidos em suas prestações.
Os bancos apresentam inúmeros produtos e serviços que estão à
disposição do consumidor, contudo, cada produto possui uma finalidade
específica e um momento certo para utilizá-lo. Para ajudar o consumidor nessa
decisão, os bancos possuem profissionais treinados para esse serviço,
atendentes e gerentes de relacionamento. Caberá ao cliente fazer a escolha
do produto que trará maiores benefícios para sua vida.
O próximo capítulo trará a previdência complementar como foco, pois é
um produto muito complexo e precisa de especial atenção do consumidor no
momento da contratação. Os benefícios trazidos pela contratação desse
produto, bem como a contratação mal conduzida, só serão conhecidos no
futuro, onde nem todo erro poderá ser remediado.
CAPÍTULO IV
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:
PLANEJAMENTO FINANCEIRO VISANDO O FUTURO
“A sociedade precisa discutir meios para garantir a
sustentabilidade de instituições como a Previdência Social”
(Ministro Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social, na
abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira –
março de 2015)
Hoje, no Brasil, existe uma grande preocupação com o futuro da
Previdência Social. Ao longo dos anos, devido à melhoria do acesso da
população à higiene, ao saneamento básico e à saúde, aumentou a
expectativa de vida dos brasileiros. Segundo dados publicados em dezembro
de 2014, no site do Portal Brasil (http://www.brasil.gov.br), a partir de dados
apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
expectativa de vida dos brasileiros passou para 74,9 anos, um crescimento de
12,4 anos entre 1980 e 2013. Em 1980, a expectativa de vida no Brasil era de
62,5 anos.
Vem sendo observado que, enquanto a expectativa de vida vem
aumentando, a taxa de fecundidade vem caindo. A tendência é de queda do
número de pessoas em idade produtiva e aumento do número de
aposentados. Como o Brasil utiliza o regime de repartição simples, ou seja, os
trabalhadores em atividade contribuem para a previdência, que faz caixa para
pagamento dos aposentados, com o passar do tempo não existirá caixa
suficiente para manter o pagamento dos benefícios para os aposentados.
Por esse motivo, o governo vem alterando o cálculo da aposentadoria,
utilizando o fator previdenciário. Através da aplicação desse fator, o
trabalhador tenderá a trabalhar mais e se aposentar mais tarde. Sendo assim,
aumentando o tempo de contribuição para a Previdência Social e diminuindo o
tempo que o trabalhador receberá a aposentadoria, o governo tenta
reequilibrar as contas da previdência.
Nesse panorama de revisão da Previdência Social, a previdência
complementar tem sido a resposta para a insegurança dos indivíduos que já
pensam em garantir uma aposentadoria tranquila com manutenção de seu
padrão de vida.
4.1 – Educação Previdenciária
A educação previdenciária é uma vertente da educação financeira.
Através dela, o cidadão aprende a poupar com o objetivo de garantir uma
aposentadoria segura e estável em termos financeiros.
A educação financeira é o primeiro contato do cidadão comum com
matéria sobre economia e finanças, aprendendo sobre consumo e finanças
pessoais.
Ao compreender a importância de um bom controle de seu orçamento
pessoal no presente, o consumidor tenderá a pensar sobre seu orçamento a
longo prazo. E quando se fala de investimento a longo prazo, se pensa em
previdência complementar. Apesar disso, observamos que esse é um produto
do mercado financeiro de muita complexidade e que requer muita
responsabilidade na escolha, porque as decisões tomadas no presente
afetarão o futuro do indivíduo. Em alguns casos, algumas falhas do
investimento no presente só serão descobertas no futuro, podendo inviabilizar
o retorno do modo esperado.
Por isso, é muito importante que o consumidor, antes de adquirir um
produto de previdência complementar, entenda as suas características mais
relevantes. Com uma visão completa e detalhada dos pontos principais da
previdência complementar, o cidadão poderá fazer escolhas conscientes, que
irão lhe trazer benefícios no futuro.
4.2 – Previdência Complementar
No Brasil a previdência complementar pode ser fechada ou aberta. A
previdência fechada, também conhecida como fundo de pensão, é uma
entidade sem fins lucrativos que mantém planos de previdência coletivos, onde
os participantes fazem parte de uma mesma empresa, que recebe o nome de
patrocinadora. Os patrocinadores também podem ser órgãos da administração
direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Em 2003, as entidades representativas, como sindicatos e cooperativas,
passaram a ter direito à instituir previdência complementar fechada. Uma
modalidade denominada de previdência associativa.
A previdência complementar aberta é a previdência comercializada
pelos bancos e seguradoras, com fins lucrativos. Pode se associar a ela
qualquer pessoa, sem necessidade de algum tipo de vínculo. Não é necessário
nem que o consumidor seja cliente do banco que está comercializando o
produto.
A previdência complementar aberta possui dois tipos de planos: Plano
Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
São planos onde, após o período de acumulação de recursos (período de
diferimento), proporcionam ao participante uma renda mensal por período
indeterminado (vitalício), por período determinado, ou ainda a reserva do
participante poderá ser resgatada integralmente em uma única parcela.
A principal diferença entre eles é o tratamento tributário. Embora ambos
tenham imposto de renda, que será deduzido no momento do resgate parcial
ou integral, no VGBL esse imposto incide apenas sobre os rendimentos do
valor resgatado e no PGBL, sobre o valor total do resgate (capital investido
mais juros acumulados).
Um ponto a acrescentar é que, o valor investido pelo participante no
PGBL, poderá ser deduzido no momento da declaração anual de ajuste do
imposto de renda pessoa física, em até 12% da renda anual bruta do
participante. Desta forma, o PGBL é indicado para quem declara o imposto de
renda pelo formulário completo, enquanto o VGBL é mais indicado para quem
opta pelo formulário simplificado, onde não há o que deduzir.
Em ambos os planos de previdência, o consumidor pode escolher entre
dois tipos de tributação: a progressiva e a regressiva.
A tributação progressiva baseia-se na tabela do imposto de renda que
incide sobre os salários e o que determina a alíquota é o valor resgatado ou
recebido como renda.
Essa tributação atende àqueles que pretendem ficar pouco tempo no
plano ou àqueles que pretendem receber uma renda dentro da faixa de
isenção, ou bem próximo a essa.
A tabela regressiva é indicada para aqueles que pretendem investir no
longo prazo, pois a tabela tem alíquotas regressivas de acordo com o tempo
em que estiver aplicado o valor a ser resgatado ou transformado em renda.
Na previdência privada, além do imposto de renda, são cobradas as
taxas de carregamento e administração. A taxa de carregamento é uma taxa
cobrada para atender às despesas administrativas do plano de previdência. Ela
pode ser cobrada na data do pagamento das contribuições sobre o valor pago
e/ou no resgate ou portabilidade sobre o valor resgatado ou valor portado. A
taxa de administração é a taxa cobrada pela administração dos fundos de
investimentos, onde o valor investido é aplicado.
De acordo com as normas da Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP), órgão que regulamenta os planos de previdência privada abertos, o
prazo de carência para resgate total é de mínimo de seis meses e máximo de
24 meses a partir da contratação. No caso de resgate parcial a carência está
entre 60 dias e seis meses. E para a portabilidade, o prazo é de 60 dias a
partir da contratação.
No momento da contratação de um plano de previdência, desde que
previsto no regulamento do plano, pode-se optar pelo recebimento das
seguintes modalidades de renda: renda mensal vitalicia, renda mensal vitalícia
com prazo mínimo garantido, renda mensal temporária, renda vitalícia
reversível ao beneficiário indicado, renda mensal vitalícia reversível ao conjuge
com continuidade aos menores, renda mensal por prazo certo.
Vale ressaltar que a escolha pela renda mensal vitalícia, no caso do
óbito do segurado, após o início da percepção ao benefício de renda, não dá
direito aos seus beneficiários de recebimento de qualquer valor, a menos que
este tenha contratado uma modalidade que vise garantir aos seus
dependentes uma renda após seu falecimento.
Sendo assim podemos observar que são muitas as informações que o
consumidor precisará ter para contratar um plano de previdência privada que
realmente traga benefícios para seu futuro. É de suma importância que ele
converse a respeito com pessoas da área, que entendam as características de
seu plano antes da contratação e que saiba antecipadamente o que esperar de
seu plano de previdência no futuro.
Para ajudar na tarefa de entender melhor sobre educação
previdenciária, destaco que muitos sites estão publicando cartilhas que ajudam
o cidadão na busca de novos conhecimentos.
Essas cartilhas podem ajudá-lo a tirar suas dúvidas e criar um
conhecimento sobre previdência oficial e previdência privada. Afinal, é preciso
entender bem desse assunto para aproveitar o que cada uma oferece de
melhor e garantir um futuro tranquilo.
Essa preocupação com a previdência social e com a previdência
complementar já é considerada uma tendência mundial. Muitos países, já
perceberam o quanto sua população tem pouco ou nenhum conhecimento de
noções básicas sobre economia e finanças. E muitos deles estão começando
com estratégias para educação financeira e previdenciária para suas
populações, visando suprir essa carência de informações e formar cidadãos
mais preparados para tomar decisões conscientes para suas vidas e para o
bom desenvolvimento da economia de seus países.
4.3 – Uma visão para o futuro
No Brasil, a educação financeira não é parte do universo educacional
familiar, nem escolar, deixando uma lacuna na formação dos brasileiros
quando o assunto é educação financeira. É urgente que eduquemos futuros
cidadãos que compreendam a importância de se obter um conhecimento em
educação financeira, visando o uso de um planejamento financeiro para que
esse cidadão possa assumir certos riscos calculados, evitando assim o
endividamento e futuros problemas financeiros tendo consciência que o
crescimento econômico do país, não depende exclusivamente do governo.
Hoje em dia temos diversos cursos on-line e presenciais que facilitam
nossa vida quando o assunto é administrar o nosso dinheiro. A Escola de
Educação Financeira (EEF) do governo do estado do Rio de Janeiro é uma
dessas opções. Basta acessar o site da EEF do Rioprevidência e fazer a
inscrição em algum curso ou palestra. Há também outras opções que
apresentam o tema de forma clara e abrangente como a BM&FBOVESPA, a
DSOP Educação Financeira, a Estratégia Nacional de Educação Financeira
CONCLUSÃO
O objetivo desse estudo foi criar o interesse do leitor em relação à
educação financeira e previdenciária. Desse modo, fazê-lo perceber o quanto
esse tema está intrinsecamente ligado à sua vida e à possível melhoria dela.
O estudo identificou que já existe uma preocupação de muitos países,
inclusive do Brasil, acerca da educação financeira. A ideia é que cidadãos
realizando escolhas financeiras mais conscientes podem contribuir para
redução da inadimplência, ajudando assim, o funcionamento do sistema
financeiro do país.
Outro ponto importante foi destacar alguns dos produtos mais
conhecidos com suas principais características e seus pontos de atenção para
não serem utilizados de maneira que possam causar algum tipo de prejuízo ao
consumidor.
O Brasil já possui centenas de iniciativas sobre Educação Financeira. É
importante perceber o quanto o tema vem sendo discutido e promovido por
instituições públicas e privadas.
Demonstrando o quanto o assunto é atual e vital para a sociedade, em
tempos de aumento de oferta de produtos financeiros, de ampliação do crédito
às classes de baixa renda e de globalização da economia, é imprescindível
entender um pouco sobre os conceitos básicos da economia e finanças: como
juros, inflação, crédito e investimentos, produtos e serviços financeiros,
economia pessoal, planejamento de despesas e orçamento doméstico.
Muito embora esse estudo tenha encontrado várias iniciativas de
educação financeira, ainda existem questões a serem respondidas que
mereceriam um novo estudo, como por exemplo, o tipo de abordagem a ser
utilizada para chamar a atenção de crianças e jovens que ficam o dia inteiro
conectados à internet e de adultos tão atarefados e tão cansados pelos
compromissos do dia a dia que sobra pouco tempo para se dedicarem a novos
temas. E mais relevante, como estabelecer uma relação de continuidade no
aprendizado desse tema.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
DOMINGOS, Reinaldo. Terapia Financeira: A educação financeira como
método para realizar. São Paulo: Editora Gente, 2008.
SOUZA, Jobson Monteiro de. Economia Brasileira. São Paulo: Pearson
Education do Brasil, 2009.
BLANCHARD, Olivier. Tradução: Luciana do Amaral Teixeira. Macroeconomia,
5ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
PINHEIRO, Ricardo Pena. Artigo Educação financeira e previdenciária, a nova
fronteira dos fundos de pensão, 2008. (artigo publicado no Livro “Fundos de
Pensão e Mercado de Capitais” lançado pelo Instituto San Tiago Dantas de
Direito e Economia e Editora Peixoto Neto, em set/2008 na cidade de São
Paulo-SP)
SOUZA, Marcos Aguerri Pimenta de, e ARAUJO, Fabio de Almeida Lopes.
Monografia Educação Financeira para um Brasil Sustentável, 2010.
LIMA, Sergio Almeida de Souza. Monografia Educação Financeira: fator de
cidadania e inclusão social, 2010.
http://www.vidaedinheiro.gov.br
http://almanaque.folha.uol.com.br
http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias
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