DOCUMENTO-TEXTOS PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, …

DOCUMENTO-TEXTOS

PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E INDICADORES 2013-

2015 (SISPACTO) E PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA

NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PROGVS)

SETEMBRO, 2013

JAQUES WAGNER

GOVERNADOR DO ESTADO

JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

COLEGIADO DE GESTÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

SECRETÁRIO DA SAÚDE Jorge Jose Santos Pereira Solla SUBSECRETÁRIA Suzana Ribeiro CHEFE DE GABINETE Washington Luís Silva Couto

COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS Chaider Gonçalves Andrade COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO Ana Rosa Lessa Vieira DIRETOR DA AUDITORIA DO SUS/BA Daniela Neves Castellucci COORDENADORA DA OUVIDORIA DO SUS/BA Elide Oliveira de Carvalho

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM Ricardo Wellington Mendonça Alt DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FESBA Egídio Borges Tavares Filho DIRETOR GERAL – DGE José Sérgio Oliveira de Carvalho

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE – SUVISA Alcina Marta de Souza Andrade SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS – SUPERH Washington Luiz Abreu de Jesus SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE – SUREGS Andrés Castro Alonso Filho SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE – SAFTEC Alfredo Boa Sorte

SUPERINTENDENTE DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – SAIS Gisélia Santana Souza DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA – HEMOBA José Raimundo Mota de Jesus DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BAHIAFARMA Julieta Maria Cardoso Palmeira

COMISSÃO PARA DISCUSSÃO COAP

Representantes SESAB

Suzana Ribeiro SUBSECRETÁRIA

Daniela Neves Castellucci

DIRETORA DA AUDITORIA DO SUS/BA

Alcina Marta de Souza Andrade SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE – SUVISA

Washington Luiz Abreu de Jesus

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS – SUPERH

Andrés Castro Alonso Filho SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E

REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE – SUREGS

Alfredo Boa Sorte SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE – SAFTEC

Gisélia Santana Souza SUPERINTENDENTE DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – SAIS

Chaider Gonçalves Andrade

COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS

Joana Angélica Oliveira Molesini ASSESSORA DE GABINETE

Representantes COSEMS-BA

MACRO LESTE: Raul M. Molina Barrios – Secretário Municipal de Sapeaçu

Suplente: Joseane Mota Bonfim – Secretária Municipal de São Felipe

MACRO CENTRO LESTE: Núbia Leite Rios – Secretária Municipal de Teofilândia Suplente: Denise Lima Mascarenhas – Secretária Municipal de Feira de Santana

MACRO NORTE: Cássio André Garcia – Secretário Municiopal de Juazeiro

Suplente: Raquel Ferraz da Costa – Secretária Municipal de Chorrocho

MACRO CENTRO NORTE: Ivonildo Dourado Bastos – Secretário Municipal de Jacobina Suplente: Katy Rodrigues Barcelos – Secretária Municipal de Uibai

MACRO SUL: Stela dos Santos Souza – Secretária Municipal de Itacaré

Suplente: Jassicon Queiroz dos Santos – Secretários Municipal de Igrapiuna

MACRO EXTREMO SUL: Mário Alessandro Gontijo de Melo – Secretário Municipal de Eunápolis Suplente: Edna de Souza Alves Santos – Secretária Municipal de Porto Seguro

MACRO OESTE: Jacqueline do Bonfim Farias – Secretária Municipal de Coribe

Suplente: Zenubia Alves dos Santos – Secretária Municipal de São Felix do Coribe

MACRO SUDOESTE: Cynthia Lopes Abreu Marques – Secretária Municipal de Caetité Suplente: Zoraide Vieira Cruz – Secretária Municipal de Itapetinga

MACRO NORDESTE: Reginaldo Paiva de Barros – Secretário Municipal de Alagoinhas

Suplente: Guilmar de Fátima Santos – Secretário Municipal de Entre Rios

EQUIPE DE CONDUÇÃO

Hadson Namour

COPE/GASEC/SESAB

Isabel Galo COPE/GASEC/SESAB

Joana Molesine

COPE/GASEC/SESAB

Marta Lima ASTEC/SUVISA

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

TEXTO 1 – NOTAS TÉCNICAS PARA PACTUAÇÃO DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E

INDICADORES 2013-2015 NO ESTADO DA BAHIA

TEXTO 2 – ORIENTAÇÕES PARA A PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA (PROG VS 2013-2015)

PLANILHAS – PLANILHA DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DA PACTUAÇÃO DAS

DIRETRIZES, OBJETIVOS METAS E INDICADORES 2013-2015 (EM TRÊS VIAS A SEREM

PREENCHIDAS)

APRESENTAÇÃO

Este conjunto de textos vem expressar o resultado de uma metodologia participativa que envolveu representantes da SESAB e COSEMS que compõe a Comissão COAP, com o objetivo de promover o diálogo, o debate e a reflexão de forma conjunta e articulada dos parâmetros para pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 (SISPACTO) e da Programação das Ações de Vigilância em Saúde 2013-2015 (ProgVS). O resultado reflete o esforço, empenho e colaboração de cada participante no processo, que mesmo com várias agendas, compreendeu sua importância, reservando o tempo necessário, para participar ativamente das reuniões de trabalho e oficina.

O trabalho foi norteado pela diretriz do SISPACTO, de acordo com a Resolução CIT 05 de 19/06/2013 que elenca o rol único de indicadores composto por 67 , 34 universais e 33 específicos. Para o Estado da Bahia ficou definido em Resolução CIB-BA Nº 296/2013 que, após análise e discussão da Comissão COAP, resultou na parametrização/escalonamento dos 34 indicadores universais e definição de 14 indicadores específicos assumir como universal, sendo também criado 01 indicador estadual. Com relação ao Prog.VS, o rol de indicadores trouxe 22 indicadores universais e 02 específicos para Programação das Ações.

Com a finalização das discussões, inicia-se uma nova etapa , tão importante quanto à primeira, onde o foco será dirigido para pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 no Estado da Bahia e a programação das ações para atingir todas as metas e dos indicadores pactuados, com o monitoramento constante para identificar as fragilidades e realizar os ajustes necessários nos anos seguintes.

COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

TEXTO 1

NOTAS TÉCNICAS PARA PACTUAÇÃO

DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

2013-2015 NO ESTADO DA BAHIA

SETEMBRO, 2013

INTRODUÇÃO

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, ao regulamentar aspectos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no tocante ao planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e a regionalização, entre outros aspectos, cumpre o seu papel no aprimoramento dos processos e práticas inerentes a um novo ciclo de gestão no SUS.

Assim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), pactuaram em 28 de fevereiro de 2013, sete premissas norteadoras para a definição do processo de pactuação de indicadores. Com base nessas premissas, em 21 de março de 2013, foram definidas de forma tripartite as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015, com vistas ao fortalecimento do Planejamento Integrado do Sistema Único de Saúde e a implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap).

Visando auxiliar os entes federados na definição das metas, o Ministério da Saúde disponibilizou no site do SISPACTO (www.saude.gov.br/sispacto) o caderno com orientações relativas ao processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015, bem como, as fichas de qualificação de cada indicador, com o detalhamento das diretrizes, objetivos e metas aos quais estão vinculados, além dos métodos de cálculo, fonte dos dados e relevância dos indicadores incluindo as informações necessárias para sua utilização.

O presente Documento-textos dispõe sobre as Notas Técnicas do rol único de indicadores a ser utilizada pelos gestores no processo de planejamento de cada ente, municipal e estadual, bem como as orientações para Programação das Ações destes em consonância com o Planejamento Regional Integrado.

Ressalta-se que o documento é produto das discussões promovidas pela Comissão COAP, composta por Superintendentes das áreas técnicas da Secretária da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Secretários Municipais representantes do COSEMS-BA.

Com intuito de fortalecer a construção dos processos e práticas do Planejamento Integrado do SUS neste novo ciclo de gestão, a Coordenação de Projetos Especiais (COPE/SESAB) e a Superintendência de Vigilância a Saúde (SUVISA/SESAB) iniciam uma série de Articulações Interfederativas nas 28 Regiões de Saúde do Estado da Bahia com o objetivo de potencializar o processo de Planejamento Regional Integrado dando enfase a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015 e Programação das Ações de Vigilância em Saúde 2013-2015, a fim de auxiliar os entes federados na definição de metas.

http://www.saude.gov.br/sispacto

ORIENTAÇÕES PARA PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS METAS E

INDICADORES 2013-2015

Os entes federados que ainda não assinaram o COAP, deverão realizar o processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015, conforme fluxo previsto na Resolução CIT nº 5, de 19 junho de 2013 registrando as metas anualmente na planilha constante deste Documento-textos e para o ano de 2013 alimentar o aplicativo SISPACTO disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico <www.saude.gov.br/sispacto>, conforme mostrado a seguir:

O rol único de indicadores 2013-2015 é composto por 67 indicadores, destes 33 são universais e 34 são específicos.

Para o Estado da Bahia ficou definido em Resolução CIB-BA Nº 296/2013 o escalonamento das metas a serem pactuadas para os indicadores universais e que dos indicadores específicos 14 (quatorze) serão pactuados como universais, sendo inseridos 01 (um) indicador estadual conforme orientações do Texto 1 deste documento, que trata das Notas Técnicas dos Indicadores.

A metodologia adotada para pactuação das metas deverá ser por meio de Pré-oficinas de trabalho por Região de Saúde, executadas pelas respectivas Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), em conjunto com os técnicos e gestores municipais da saúde que devem realizar a análise da linha base 2012 de cada indicador conforme, tendo como embasamento as notas técnicas. Estas devem atender a seguinte organização, 01 (um) dia inteiro sendo o turno da manhã para apresentação das metas do Sispacto e Programação das Ações e no turno da tarde a análise e discussão das metas por município.

Finalizada esta etapa deverá ser realizada Oficinas de trabalho com os gestores municipais da saúde para pactuação dos indicadores tendo duração de 02 (dois) dias e meio realizadas por Macrorregião de Saúde, conforme cronograma publicado no site do Observatório baiano de Regionalização http://www1.saude.ba.gov.br/obr.

A título de organização das oficinas será realizado um seminário de abertura sendo o Marco inicial para articulação interfederativa da Saúde na Região com vista a pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 no Estado da Bahia e posteriormente segue a programação com as discussões nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) para o fechamento do SISPACTO 2013-2015, Programação das Ações de Vigilância em Saúde 2013-2015 e Programação das Ações de impacto nos indicadores não constantes na ProgVS para os anos de 2013, 2014 e 2015.

Para facilitar as discussões regionais e análise dos indicadores a SESAB disponibilizou as series históricas e linha base 2012 bem como as Notas técnicas dos Indicadores SISPACTO e Programação das Ações também em meio magnético no site do Observatório Baiano de Regionalização (http://www1.saude.ba.gov.br/OBR).

Ressalva-se que para pactuação das metas deverá ser instaurada a CIR com o quórum previsto em regimento interno CIR/CIB-BA.

http://www1.saude.ba.gov.br/obr

http://www1.saude.ba.gov.br/OBR

ORIENTAÇÕES PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PARA ALCANCE DOS

INDICADORES 2013-2015

Desde a publicação do Decreto 7.508/2011, o Ministério da Saúde, junto com estados e municípios, vem

elaborando instrumentos normativos e operacionais necessários a sua implementação, incluindo as

Diretrizes do Planejamento Regional e o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Nesse sentido, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) revisou a PAVS, tentando adequá-la a atual

conjuntura normativa do SUS e ao quadro epidemiológico brasileiro.

A Programação das Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (ProgVS) para 2013-2015 possui um Instrutivo e Instrumento em excell. O Instrutivo e o Instrumento da ProgVS 2013-2015, publicado pelo Ministério da Saúde em julho de 2013, foi adequado à realidade do Estado da Bahia, com base no Plano Estadual de Saúde 2012-2015 e no processo de Planejamento Regional Integrado.

A Programação das Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (ProgVS) para 2013-2015 terá vigência de três anos e será monitorada anualmente, no primeiro trimestre de cada ano quando poderá haver inclusão de novas ações de acordo com a capacidade operacional de cada município.

Após análise das ações constantes no Instrutivo da ProgVS pelas áreas técnicas responsáveis, o aprovado em Resolução CIB-BA Nº 296/2013 é:

1. Programação das Ações de impacto nos indicadores não constantes na ProgVS para os anos de 2013, 2014 e 2015;

2. Programar ações do Eixo I da ProgVS articuladas a 22 dos 25 indicadores do SISPACTO: 19 de Vigilância Epidemiológica; 01 da Informação em Saúde; 01 de Saúde do trabalhador e, 01 de Vigilância Ambiental;

3. Incluir ações no Eixo II da ProgVS: 01 da Vigilância Sanitária e 01 da Saúde do Trabalhador (Indicador Estadual);

Para desenvolvimento das atividades no território a SUVISA/SESAB disponibilizará facilitadores que contarão com o apoio dos membros efetivos do nível central nas 28 Comissões Intergestores Regionais e facilitadores regionais contemplado os seguintes papeis:

Facilitador SUVISA – Apoiar o processo de pactuação e programação em parceria com a coordenação e Facilitador Regional; fazendo a articulação em cada região de saúde, entre o conjunto de regiões de saúde e entre as Regiões e as referências técnicas da SUVISA.

Membro Efetivo – Contribuir para as pactuações visando o fortalecimento da relação interfederativa e processo solidário e cooperativo das negociações posicionando-se nas negociações baseando-se no Plano Estadual de Saúde.

Facilitador Regional – Apoiar a coordenação e atuar na condução dos trabalhos na etapa da programação das Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (ProgVS) para 2013-2015 e pactuação das metas dos Indicadores do Sispacto na região de Saúde.

ROL DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2013 – 2015 DO ESTADO DA BAHIA

Objetivo 1.1 – Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Básica

N Meta Indicador

1 (U) Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica

2 (U) Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

3 (U) Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família

4 (U) Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal

5 (U) Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada

6 (E) Proporção de exodontia em relação aos procedimentos

N Meta Indicador

7 (U) Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente

8 (U) Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente

N Indicador

12 (U)

16 (E) Cobertura do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Objetivo 3.1 – Fortalecer e ampliar as acoes de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno docâncer de mama e do colo de útero.

N Meta Indicador

18 (U)

19 (U)

Objetivo 3.2 – Organizar a Rede de Atenção a Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimentoe resolutividade.

N Meta Indicador

20 (U) Aumentar o percentual de parto normal Proporção de parto normal

21 (U) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

22 (U) Número de testes de sífilis por gestante

23 (U) Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

24 (U) Reduzir a mortalidade infantil Taxa de mortalidade infantil

25 (U) Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

26 (U) Proporção de óbitos maternos investigados

27 (U) Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados

28 (U) Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade

Diretriz 4 – Fortalecimento da rede de saúde mental, com enfase no enfrentamento da dependência decrack e outras drogas.

N Meta Indicador

29 (E) Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial

Objetivo 5.1 – Melhoria das condições de saúde do idoso e portadores de doenças cronicas mediantequalificação da gestão e das redes de atenção.

N Meta Indicador

30 (U)

Diretriz 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado

ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da politica de Atenção Básica e da atenção

Especializada.

Aumentar a cobertura populacional estimada

pelas equipes de Atenção Básica.

Redução de internações por causas sensíveis a

Atenção Básica.

Aumentar o percentual de cobertura de

acompanhamento das condicionalidades de

Saúde do Programa Bolsa Família (PBF).

Aumentar a cobertura populacional estimada

pelas equipes de Saúde Bucal.

Aumentar o percentual de ação coletiva de

escovação dental supervisionada.

Reduzir o percentual de exodontia em relação

aos procedimentos preventivos e curativos.

Objetivo 1.2 – Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado

ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da politica de Atenção Básica. e da atenção

Especializada.

Aumentar o numero de procedimentos

ambulatoriais de media complexidade

selecionados para população residente.

Aumentar o numero de internações clinicocirurgicas

de media complexidade na população

Residente.

Diretriz 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção as Urgências, com expansão e adequação de Unidades

de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de prontos-socorros e

centrais de regulação, articulada as outras redes de atenção.

Objetivo 2.1 – Implementação da Rede de Atenção as Urgências.

Ampliar o numero de unidades de Saúde com

serviço de notificação continua da violência

domestica, sexual e outras violências.

Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras

violências implantado.

Aumentar a cobertura do serviço de

Atendimento Móvel de Urgência (Samu –192).

Diretriz 3 – Promoção da atenção. integral a saúde da mulher e da criança e implementação da Rede

Cegonha, com enfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de

25 a 64 anos com um exame citopatológico a

cada três anos.

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da

mesma faixa etária.

Ampliar a razão de exames de mamografia em

mulheres de 50 a 69 anos de idade.

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e

população da mesma faixa etária

Aumentar a proporção de nascidos vivos de mães

com no mínimo sete consultas de pré-natal.

Realizar testes de sífilis nas gestantes usuárias

do SUS.

Reduzir o numero de óbitos maternos

Investigar os óbitos infantis e fetais

Investigar os óbitos maternos

Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil

(MIF)

Reduzir a incidência de sífilis congênita

Objetivo 4.1 – Ampliar o acesso a atenção. psicossocial da população em geral, de forma articulada com os

demais pontos de atenção. em saúde e outros pontos intersetoriais.

Aumentar a cobertura dos Centros de Atenção

Psicossocial

Diretriz 5 – Garantia da atenção. integral a saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças cronicas,

com estimulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das acoes de promoção e prevenção.

Reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70

anos) por Doenças Cronicas Não Transmissíveis

– DCNTS (doenças do aparelho circulatório,

câncer, diabetes e doenças respiratórias

Cronicas).

Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)Para município/região com 100 mil ou mais habitantes, estados e DF: Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)

Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos a saúde da população, por meio das acoes de promoção evigilância em saúde.

Objetivo 7.1– Fortalecer a promoção e a Vigilância em Saúde.

N Meta Indicador

35 (U)

36 (U) Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.

37 (U) Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose.

38 (U)

39 (U)

40 (U) Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados

Proporção de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST)

41 (U)

42 (U) Número de casos novos de aids em menores de 5 anos

45 (E) Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

46 (E) Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados

47 (E) Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral

48 (E) Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina

49 (E) Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios prioritários

51 (E) Número absoluto de óbitos por dengue

52 (E)

N Meta Indicador

53 (U)

Alcançar, em pelo menos 70% dos municípios,

as coberturas vacinais (CV) adequadas do

Calendário Básico de Vacinação da Criança.

Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais

alcançadas

Aumentar a proporção de cura de casos novos

de tuberculose pulmonar bacilífera.

Garantir a realização de exames anti-HIV nos

casos novos de tuberculose.

Aumentar a proporção de registro de óbitos

com causa básica definida.Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.

Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias

imediatas registradas no Sistema de Informações

sobre Agravos de Notificação (Sinan), em ate 60

dias a partir da data de notificação.

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60

dias após notificação

Ampliar o numero de municípios com casos de

doenças ou agravos relacionados ao trabalho

Notificados.

68

(Estado)

Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador

(ST).

Meta regional, estadual e DF: 100% dos

municípios ou regiões administrativas, no caso

do DF, executando todas acoes de Vigilância

Sanitária, consideradas necessárias. Meta

municipal: realizar 100% das acoes de vigilância

sanitária no município.

Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária consideradas necessárias a

todos os municípios

Reduzir a incidência de aids em menores de

5 anos.

Aumentar a proporção de cura nas coortes de

casos novos de hanseníase.

Garantir exames dos contatos intradomiciliares

de casos novos de hanseníase.

Reduzir o numero absoluto de óbitos por

leishmaniose visceral.

Garantir a vacinação antirrábica dos cães na

Campanha.

Realizar busca ativa de casos de tracoma em

10% da população de escolares da rede publica

do 1o ao 5o ano do ensino fundamental dos

municípios prioritários integrantes da região.

Reduzir o numero absoluto de óbitos por dengue.

Realizar visitas domiciliares para controle da

Dengue.

Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da

dengue

Objetivo 7.2 – Implementar acoes de saneamento básico e saúde ambiental para a promoção da saúde e

redução das desigualdades sociais, com enfase no Programa de Aceleração do Crescimento.

Ampliar a proporção de analises realizadas

em amostras de água para consumo humano,

quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro

residual livre e turbidez.

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros

coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

N Meta Indicador

54 (E) Percentual de municípios com o Sistema HORUS implantado

N Meta Indicador

55 (E)

N Meta Indicador

56 (E) Percentual de indústrias de medicamentos inspecionadas pela Vigilância Sanitária, no ano

Objetivo 11.1 – Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS.

N Meta Indicador

57 (U) Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas

60 (E) Número de pontos do Telessaúde Brasil Redes implantados

N Meta Indicador

61 (U) Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínculos protegidos.

N Meta Indicador

63 (U) Proporção de Plano de Saúde enviado ao Conselho de Saúde

64 (U)

Diretriz 8 – Garantia da assistencia farmacêutica no âmbito do SUS.

Objetivo 8.1 – Ampliar a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Horus)

como estrategia de qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica no SUS.

Meta regional e estadual: Implantar o

Sistema Nacional de Gestão da Assistência

Farmacêutica (Horus), em X% dos municípios.

Meta municipal e DF: Implantar o Sistema

Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica

(Horus), em X% dos serviços farmacêuticos da

Atenção Básica.

Objetivo 8.2 – Qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios com população em

extrema pobreza.

Meta regional e estadual: x% dos municípios

com população em extrema pobreza,

constantes no Plano Brasil Sem Miséria,

com farmácias da Atenção Básica. e

centrais de abastecimento farmacêutico

estruturados na região. de Saúde ou estado.

Meta municipal e DF: x% de serviços

farmacêuticos estruturados no município.

Proporção de municípios da extrema pobreza com farmácias da Atenção Básica e centrais de

abastecimento farmacêutico estruturado

MUDOU PARA: Proporção de municípios com o Programa Farmácia da Bahia implantado

Objetivo 8.3 – Fortalecer a Assistência Farmacêutica por meio da inspeção nas linhas de fabricação de

medicamentos, que inclui todas as operações envolvidas no preparo de determinado medicamento desde a

Aquisição de materiais, produção, controle de qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos terminados

e os controles relacionados, instalações físicas e equipamentos, procedimentos, sistema da garantia da qualidade.

100% das industrias de medicamentosinspecionadas no ano.

Diretriz 11 – Contribuição a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das

relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.

Implementar acoes de educação permanente

para qualificação das redes de Atenção,

pactuadas na CIR e aprovadas na CIB.

Ampliar o numero de pontos do Telessaúde

Brasil Redes.

Objetivo 11.2 – Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS. Desprecarizar o trabalho em

saúde nos serviços do SUS da esfera publica na região de Saúde.

X mesas (ou espaços formais) municipais ou

estaduais de negociação do SUS, implantados e

em funcionamento.

Diretriz 12 – Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com

centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e

financiamento estável

Objetivo 12.1 – Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de Saúde, lideranças de movimentos sociais,

agentes comunitários de Saúde, agentes de combate as endemias, educadores populares com o SUS.

X% de plano de saúde enviado ao conselho

de Saúde.

Ampliar o percentual dos conselhos de Saúde

cadastrados no Siacs.

Proporção Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de

Saúde - SIACS

NOTAS TÉCNICAS DOS INDICADORES

Indicador 1 - Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Básica

O indicador estima a proporção da população coberta pela Atenção Básica (AB). Considerando a AB enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, o estado da Bahia optou por aumentar a sua cobertura através da implantação de equipes de saúde da família. Organizar a atenção básica por meio desta estratégia permite, além de ampliar o acesso e utilização da população a serviços de saúde, garantir longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado, vinculo, responsabilização, humanização e participação social. Esses atributos são essenciais para uma Atenção Básica resolutiva, com capacidade para promover melhores resultados em indicadores de saúde, maior satisfação dos usuários, maior equidade em saúde além de menores custos para o Sistema de Saúde. Tabela 01: Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Atenção Básica, 2008 a 2012. Bahia.

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Percentual de Cobertura

54,25% 54,07% 57,01% 60,18% 61,95%

Fonte: Ministério da Saúde. Meta para o estado da Bahia: 64%1

Considerando a série histórica dos municípios do estado, o valor do último ano e as características locais para

o ano de 2013 é proposto o seguinte escalonamento:

Tabela 02: Proposta de Escalonamento para Pactuação Municipal

ESCALONAMENTO (ano/base 2012) Pactuar (2013)

Municípios com cobertura de 0 a 30% 35%

Municípios com cobertura de ≥ a 30% e < 50% 55%

Municípios com cobertura de ≥ 50% e < 70% 75%


Municípios com cobertura de ≥ 85% 95%

Obs: nos anos 2014 e 2015 deverá ser pactuado mais 10% a cada ano. Como se trata de cobertura de

Atenção Básica a contratação de um (01) médico impacta no indicador.

NOTA: É importante salientar que esta é uma sugestão de pactuação buscando a ampliação dos serviços

da atenção básica.

Na Planilha da Serie histórica encontram-se descritas as metas propostas e quantidade de equipes necessárias para alcance da meta sugerida.

1

Meta definida de acordo com a média da variação apresentada entre os anos da Série Histórica 2008-2012.

Indicador 2 - Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

Este indicador apresenta a proporção referente ao número de internações por causas sensíveis à atenção

básica em relação ao total de internações em determinado local e período. Ele auxilia na análise da

capacidade de resolução da Atenção Primária ao identificar áreas claramente passíveis de melhorias,

enfatizando problemas de saúde que necessitam de melhor prosseguimento e organização entre os níveis

assistenciais. Um resultado elevado deste indicador pode significar a baixa resolutividade da atenção básica.

Tabela 03: Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica. Bahia, 2008-2012

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Percentual 51,3% 49,0% 48,7% 46,3% 44,8%

Fonte: Ministério da Saúde.

Tabela 04: Média da variação percentual de internações por condições sensíveis à atenção básica. Bahia, 2008-2012

Ano 2008-2009 2009-2010 2010-2011 2011-2012 *Média

*Variação% -4,5 -0,7 -4,9 -3,3 -3,33

*O resultado negativo da variação significa que as proporções de internações apresentam redução no período analisado.

Meta 2013 para o estado da Bahia: 43,31%** ** Redução de 3,33% em relação ao resultado do ano de 2012.

Considerando a série histórica dos municípios do estado e a média de variação percentual do indicador no período de 2008 a 2012, é proposto o seguinte escalonamento para orientar a pactuação dos municípios para o ano de 2013:


Escalonamento (ano/base 2012) Pactuar (2013)

Os municípios que apresentaram resultados ≤22,4%2

Reduzir em 1,66% em relação ao resultado alcançado em 2012

Os municípios que apresentaram resultados > 22,4% e ≤44,8%


Os municípios que apresentaram resultados >44,8% com comportamento de crescimento


Os municípios que apresentaram resultados >44,8% com comportamento de redução

Reduzir o valor percentual da média de variação da série histórica

Nota: Calculo escalonado das metas por município disponível na Planilha da Série Histórica. Os percentuais

referentes aos anos 2014 e 2015 deverão ser revisados na primeira avaliação do SISPACTO 2014.

Indicador 3 – Cobertura de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família

2 O valor de 22,4% corresponde a 50% do resultado alcançado pelo estado da Bahia no ano de 2012 (44,8%).

Segundo o Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores – 2013/2015, a primeira vigência

compreende o período entre 01 de janeiro a 30 de junho e a segunda, de 01 de agosto a 31 de dezembro de

cada ano, com alcance de meta Brasil maior ou igual 73%. Assim, a periodicidade da informação é semestral

respeitando a vigência estabelecida no PBF e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve respeitar o

cumprimento dos prazos de envio dos dados de acompanhamento. Vale ressaltar que para efeitos de

pactuação, considera-se como o resultado do ano o percentual de acompanhamento da segunda vigência.

Tendo em vista a relevância desse indicador é fundamental a manutenção da meta estabelecida para todos

os municípios, conforme tabela abaixo.

Acompanhamento/Monitoramento

NOME DO INDICADOR

UND

LINHA DE

BASE (2012)

HISTÓRICO DE APURAÇÃO

2013 2014 2015

Cobertura de Acompanhamento

das Condicionalidades de Saúde

do PBF

% 74,83 74 74,5 75

Fonte: Sistema de Gestão do PBF

Indicador 4 - Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal

Este indicador reflete a proporção estimada da população coberta pelas equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica. Busca-se garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica, utilizando mecanismos que propiciem a ampliação do acesso à Saúde Bucal.

Tabela 06: Cobertura Populacional pelas equipes saúde bucal. Bahia, 2008 a 2012

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Percentual

Cobertura 42,35% 43,77% 45,22% 48,43% 50,3%

Fonte: Ministério da Saúde. Meta para o estado da Bahia: 52%3 Considerando a série histórica dos municípios do estado, o valor do último ano e as características locais para


Proposta de Escalonamento para Pactuação Municipal


Municípios com cobertura de 0 a 30% 35%

Municípios com cobertura de ≥ a 30% e < 50% 55%


3 Meta definida de acordo com a média da variação apresentada entre os anos da Série Histórica 2008-2012.


Municípios com cobertura de ≥ 85% 95%

Obs: nos anos 2014 e 2015 deverá ser pactuado mais 10% a cada ano

Na Planilha da série histórica encontram-se descritas as metas propostas e quantidade de equipes

necessárias para alcance da meta sugerida.

Indicador 5 - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada

Este indicador reflete em percentual o número médio de pessoas que participaram da ação coletiva

escovação dental supervisionada. Expressa a proporção de pessoas que tiveram acesso à escovação dental

com dentifrício fluoretado sob orientação/supervisão de um profissional de saúde visando a prevenção de

doenças bucais, prioritariamente a cárie dental e doença periodontal.O indicador em questão apresenta

como objetivo aumentar o percentual de ação coletiva de escovação dental supervisionada e reflete o acesso

à orientação para prevenção de doenças bucais, mais especificamente cárie e doença periodontal. Para o

Brasil, a meta para este indicador é de 3%, na Bahia a meta a ser alcançada é 2%. Isso porque nos últimos

quatro anos o Estado não conseguiu alcançar o valor proposto conforme observado na série histórica abaixo.

Tabela 1

Média da ação coletiva da escovação dental supervisionada, 2008 a 2012. Bahia.

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Índice 1,30 1,44 1,73 1,40 0,87

Fonte: Ministério da Saúde. Meta para o estado da Bahia: 2% Considerando a série histórica dos municípios do estado, o valor do último ano e as características locais para


Proposta de Escalonamento para Pactuação Municipal


Municípios com média de escovação de 0 a 0,5 1

Municípios com média de escovação de 0,51 a 0,99 2

Municípios com média de escovação de 1,0 a 1,99 2,5

Municípios com média de escovação de 2,0 a 3,0 3

Municípios com média de escovação acima de 3,1 Pactuar minimamente o valor

alcançado no ano de 2012

Dessa forma, haverá estímulo de aumento do indicador, viável para os municípios baianos. Municípios que apresentaram valores muito baixos serão estimulados a atingirem minimamente o valor de 1 e os demais a aumentarem gradativamente.

Indicador 6 – Proporção de Exodontia em Relação aos Procedimentos

Em análise, juntamente com o Grupo de Trabalho de Saúde Bucal da DAB, recomendamos que este indicador

seja incluído na relação de indicadores universais para os 63 municípios conforme tabela a seguir, tendo em

vista apresentarem dados muito distantes do parâmetro considerado aceitável pelo Ministério da Saúde, ou

seja, da meta Brasil de 8%, bem como sua periodicidade dos dados seja anual para monitoramento e

avaliação.

Baseando-se nos

dados

apresentados no

ano de 2012 pelos

municípios em

menção,

Municípios com indicador acima de 50%

Município EXO 2012 Indicador

290020 Abaré 232.364 241.720 96,13

290135 Andorinha 307 497 61,77

290180 Antônio Gonçalves 846 973 86,95

290225 Arataca 295 596 49,50

290230 Aratuípe 1.191 1.847 64,48

290300 Barra do Mendes 420 535 78,50

290360 Biritinga 525 541 97,04

290550 Caldeirão Grande 387 595 65,04

290590 Campo Alegre de Lourdes 411.125 424.375 96,88

290780 Cícero Dantas 1.666 1.806 92,25

290920 Coronel João Sá 498 666 74,77

290940 Cotegipe 289 289 100,00

290990 Curaçá 86 86 100,00

291000 Dário Meira 375 750 50,00

291040 Encruzilhada 968 1.321 73,28

291090 Firmino Alves 210 416 50,48

291240 Ibipeba 1.393 1.474 94,50

291270 Ibirapitanga 428 586 73,04

291300 Ibitiara 190.908 194.962 97,92

291310 Ibititá 1.598 2.682 59,58

291410 Ipupiara 391.120 393.674 99,35

291420 Irajuba 366 746 49,06

291660 Itapitanga 25 25 100,00

291850 Jussara 1.276 1.659 76,91

291960 Macajuba 1.571 2.921 53,78

292000 Maiquinique 1.162 2.299 50,54

292140 Mirangaba 488 931 52,42

292205 Mulungu do Morro 2.066 3.943 52,40

292290 Nova Soure 1.982 2.962 66,91

292590 Quijingue 2.381 4.422 53,84

292665 Ribeirão do Largo 25 25 100,00

292750 Santa Bárbara 464 464 100,00

292830 Santanópolis 130.831 137.339 95,26

293020 Sento Sé 672 1.152 58,33

293077 Sobradinho 345 645 53,49

293160 Teolândia 539 926 58,21

293190 Tucano 4.890 8.685 56,30

293340 Wagner 1.028 2.050 50,15Fonte: TABWIN/DGC

Municípios que apresentaram o indicador zerado

Município EXO 2012 Indicador

290115 América Dourada - - -

290160 Antas - 1165 -

290240 Aurelino Leal - 1259 -

290475 Buritirama - - -

290660 Candiba - - -

291130 Gentio do Ouro - 2401 -

291185 Heliópolis - - -

291490 Itacaré - 3493 -

291570 Itamari - 6071 -

291820 Jiquiriçá - - -

291845 Jucuruçu - - -

291900 Lajedinho - - -

291910 Lamarão - - -

292040 Manoel Vitorino - - -

292045 Mansidão - - -

292160 Morpará - - -

292305 Novo Triunfo - - -

292420 Pedro Alexandre - - -

293000 Sebastião Laranjeiras - - -

293050 Serrinha - - -

293076 Sítio do Quinto - - -

293230 Ubatã - - -

293260 Urandi - - -

293300 Valente - - -

293325 Vereda - - -

Fonte: TABWIN/DGC

Indicador 6 – Proporção de Exodontia em Relação aos Procedimentos: Indicador obrigatório para os seguintes municípios, conforme critérios:

Proc. Clín. Indv. 2012

Proc. Clín. Indv. 2012

destacam-se as seguintes situações:

• Municípios que não apresentaram nenhum procedimento de Saúde Bucal; e

• Municípios com a proporção de 50% ou mais de exodontias em relação ao total de procedimentos

odontológicos clínico-cirúrgicos.

Espera-se que o monitoramento deste indicador, nestes municípios, estimule os Gestores Municipais a se

implicarem com a Saúde Bucal, assim como com a qualidade de vida de seus munícipes.


NOME DO INDICADOR UN

D

Meta

Brasil


FINAL 2013 2014 2015

Proporção de Exodontia em Relação aos Procedimentos

% Meta

Ministerial Meta

Ministerial Meta

Ministerial Meta

Ministerial Meta

Ministerial

Fonte: SIA/SUS

Obs: na pactuação do dia 15/08/2013 ficou definido que este indicador se tornará UNIVERSAL a partir

de 2014.

Indicador 7 – Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente e

Indicador 8 – Razão de internações clinico-cirurgicas de média complexidade e população residente

A Comissão COAP com representantes do COSEMS-BA e SESAB consensuou o indicativo de aumentar como

indicado pela Referência Nacional, entretanto o quantitativo ficou a ser definido pelos municípios.

Indicador 9 – Razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e população residente,

Indicador 10 – Razão de internações clínico-cirurgicas de alta complexidade na população residente e

Indicador 11 – Proporção de serviços hospitalares com contrato de metas firmado

Devem permanecer como específicos.

Indicador 12 - Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e

outras violências implantado.

Monitorar a ocorrência de violências notificadas em municípios do estado pressupõe o registro dos casos, processamento dos dados coletados, produção e análise de informações para subsidiar a tomada de decisão. O Ministério da Saúde (MS) vem desenvolvendo, conjuntamente com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, ações de vigilância voltadas para prevenção, promoção da saúde e cultura de paz. Essas ações seguem as Políticas Nacionais de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e de Promoção da Saúde. Destaca-se a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, que tem papel fundamental na articulação e implementação de ações intersetoriais em conjunto com a assistência social, educação, conselhos de direitos, segurança pública, dentre outros. A notificação da violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas e/ou com deficiência vem se intensificando no estado, o que possibilita conhecer o perfil epidemiológico de cada município visando a implementação de ações específicas intersetoriais para a prevenção dos agravos, de acordo com a legislação. Até o ano de 2012, 203 municípios notificaram 16.025 casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e sexual. Os municípios que apresentam maior proporção de casos de notificação da violência

doméstica e sexual no SINAN são Salvador (50,1%), Feira de Santana (10,1%), Vitória da Conquista (8,9%), Jequié (3,5%) e Barreiras (2,7%). Quanto aos tipos de violência notificados destacam-se a violência física (74,2%), psicológica (27,6%) e sexual (13,6%). A população do sexo feminino foi a mais acometida por eventos decorrentes de maus tratos (62,6%). A faixa etária das principais vítimas situa-se entre 10 e 19 anos de idade (53,0%), na população masculina, e entre 20 a 29 anos de idade (28,0%) na de sexo feminino. Dos casos notificados de violência sexual, 13,6% recaíram sobre as mulheres; a faixa etária entre 10 e 19 anos de idade (39,5%) foi a mais acometida entre essas. Na população masculina, a maior ocorrência foi na faixa etária entre 1 a 9 anos de idade (61,9%). Quanto ao local, para ambos os sexos, a residência foi o local mais frequente, seguido por vias públicas. No Brasil, para o indicador “Ampliar o número de unidades de saúde com serviço de notificação da violência doméstica e sexual e/ou outras violências”, a meta foi estimada em ampliação de 20%. O estado da Bahia propõe ampliação de 10% em cada ano, em consonância com o Plano Estadual de Saúde (PES 2012-2015). O estado vem realizando investimentos nessa ação, com notificação implantada em diversos municípios independentemente do corte populacional (tabela 1). Tabela 1 - Número de Unidades de Saúde com o serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado na Bahia, 2009 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Número - - 124 269 368 452

Fonte: SINAN

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação das Doenças e Agravos não Transmissíveis da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa

email: [email protected]

Indicador 13 - Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente

Deve permanecer como específicos.

Indicador 14 - Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio(IAM)

A relevância do indicador é avaliar o acompanhamento das condições associadas ao IAM pela atenção básica,

como a hipertensão arterial e a disseminação e utilização da linha de cuidado do IAM pelos serviços de

saúde.

O parâmetro trazido pelo MS (IDSUS) é de 10% (80% do resultado médio do indicador nos municípios de

referência) ou de 15,3%, conforme média nacional (DATASUS/MS).

As proporções de óbitos por IAM dos melhores serviços, de referências internacionais, estão em torno de 5 a

7 %.

Na análise do indicador pela área técnica da DAE, para o mesmo ser incluído na pactuação do estado da

Bahia, tecemos as seguintes considerações:

a)Limitações do indicador:

O não acesso a assistência médica e, portanto, a falta de diagnóstico dessa doença pode resultar na

nula ou pouca ocorrência de internações por IAM, acarretando sub-registros dessas internações e

variações bruscas (baixas ou altas) proporções de óbitos nas internações;

a inexistência de internações por IAM de residentes de municípios pouco populosos, mesmo com a

soma de eventos de 3 anos, faz com que o método de ajuste traga como resultado a média desse

mailto:[email protected]

indicador para região onde está localizado o município e isso pode não representar bem a realidade

local(Fonte MS);

b) se considerarmos o cálculo do indicador por município de residência, poderá ser necessário aplicar

métodos de ajustes estatísticos, para medir o risco por município (IDSUS). Além disso, a ausência de

informação em vários municípios, pode não representar a realidade, conforme disposto na tabela da

DIS/SESAB (limitações/MS).

Destacamos também a dificuldade de operacionalização do indicador, considerando o município se propor a

pactuar a redução, o que não depende muitas vezes do próprio município, como do fortalecimento da

atenção básica (Promoção da saúde/hipertensão e diabetes), pois a redução envolve também, um

atendimento adequado pré-hospitalar (SAMU ou UPA) ou na unidade hospitalar fora do território

(qualificação da infraestrutura), o que foge do controle desse gestor;

c)se considerarmos o cálculo por município de ocorrência, destacamos novamente a dificuldade de

operacionalização do indicador, no que diz respeito ao município gestor da unidade hospitalar pactuar a

redução do indicador, já que para a redução do mesmo, não se configura uma atuação isolada do próprio

município na atenção básica e/ou na unidade de serviço, mas há uma relação de dependência direta com

investimentos dos municípios da região, seja na atenção básica e/ou na atenção pré hospitalar (SAMU/UPA).

Diante do exposto, sugerimos:

retirar este indicador específico, tendo em vista a dificuldade de operacionalização tanto do

indicador (ajustes), quanto da pactuação a nível municipal ( base município de residência); ou

Considerar manter o indicador, somente se a pactuação for a nível regional (base município de

ocorrência).

Indicador 15 - Proporção de óbitos, em menores de 15 an'os, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)

Na análise do indicador pela área técnica da DAE/SESAB, para o mesmo ser incluído na pactuação do estado

da Bahia, tecemos as seguintes considerações:

A falta de assistência local para intervenção precoce de doenças na fase etária especificada pelo

indicador, pode resultar em agravamento do quadro clínico infantil e neonatal e consequentemente

aumentar as proporções de óbitos nas internações em UTI;

a existência de leitos de terapia Intensiva Infantil e neonatal em alguns poucos municípios que dispõe

da unidade hospitalar de referência para esta demanda, faz com que o método de ajuste traga como

resultado a média desse indicador para a região e pode não representar bem a realidade local dos

municípios isoladamente;

Destacamos também a dificuldade de operacionalização do indicador pelo município sede da unidade

hospitalar que oferta os leitos de Terapia Intensiva, uma vez que considerando que este se proponha

a pactuar a redução dos óbitos, dependerá ainda da pactuação do fortalecimento da atenção básica

(Promoção da saúde/Saúde da Criança. Materno-Infantil) dos demais municípios. Além disso, a

redução envolve o atendimento adequado pré hospitalar (SAMU ou UPA) ou na unidade hospitalar

quanto a qualificação da infraestrutura/ protocolos da assistência, o que foge do controle dos

gestores que não possuem leitos de UTI;

Diante do exposto, sugerimos:

1) Retirar este indicador específico, tendo em vista a dificuldade de operacionalização tanto do indicador

(ajustes), quanto da pactuação a nível municipal ( base município de residência); ou

2) Considerar manter o indicador, somente se a pactuação for a nível regional (base município de

ocorrência).

Indicador 16 – Cobertura do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

A Comissão COAP com representantes do COSEMS-BA e SESAB consensuou transformar em UNIVERSAL

apenas para 2014 com meta de 100%.

Indicador 17 - Proporção das internações de urgência e emergência reguladas

A Comissão COAP com representantes do COSEMS-BA e SESAB consensuou mantê-lo com indicador

específico.

Indicador 18 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a

população feminina na mesma faixa etária.

Exames citopatológicos de mulheres na faixa etária de 25 e 64 anos: manter o fator 0,5. A orientação do

INCA/MS preconiza a ampliação da razão das mulheres na faixa etária de 25 a 64 com exames citopatológicos

a cada 3 anos. Cabe destacar que devido a implantação do SISCAN, alguns prestadores não enviaram os

dados dos últimos meses do ano 2012 o que poderá levar a uma queda no alcance da meta deste indicador.

Além disso, ainda nos deparamos com a falta da garantia do acesso, da qualificação dos profissionais e

insuficiência dos insumos.

Série histórica

2009 - 0,6

2010 - 0,6

2011 - 0,6

2012 - 0,5

Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SIA-SUS, sujeito a alteração.

Indicador 19 - Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da

mesma faixa etária.

Mamografias de mulheres entre 50 e 69 anos: aumentar do fator > = 0,25 para > = 0,37 considerando que

ultrapassamos a meta nacional de 0,38. A orientação do INCA/MS preconiza ampliar a razão de exames de

mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade. Devido ao Programa Estadual de Mamografia Itinerante

iniciado em outubro de 2011 e que se estenderá durante o ano de 2013, permitiu o alcance da meta Bahia.

Desta forma, sugerimos manutenção da meta em 0,37.

Série histórica

2009 - 0,07

2010 - 0,18

2011 - 0,22

2012 - 0,37

Fonte:SESAB/SUVISA/DIS/SIA-SUS, sujeito a alteração.

Indicador 20 - Proporção de parto normal.

Considerando a série histórica e o resultado alcançado em 2012 sugerimos manter a meta de 60%. Apesar

de observarmos uma redução nos quantitativos de partos normais, entendemos que estimular o parto

normal configura-se uma importante estratégia para fortalecer e ampliar as ações voltadas a saúde materna

e infantil. Devemos considerar ainda, a implantação da Rede Cegonha no estado que possibilita discussão das

boas práticas evitando intervenções desnecessárias e construindo um modelo de atenção humanizado

baseado em evidências cientificas.

Série histórica

2007 - 67,6

2008 - 65,4

2009 - 64,0

2010 - 61,2

2011 - 59,3

2012 - 57,4¹ Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SINASC

¹Dados processados em julho de 2013, sujeito a alteração.

ESCALONAMENTO PROPOSTO:

Municípios menos de 40% - pactuar 45%; Municípios que alcançaram acima de 40% e 50% - pactuar 60%. Municípios acima de 60% manter ou aumentar o percentual alcançado em 2012 Obs. Todas as faixas devem aumentar em 5% ao ano em 2014 e 2015 Indicador 21 - Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré natal.

Considerando a série histórica e o resultado alcançado em 2012, sugerimos como meta alcançar 48,0.

Devemos considerar a implantação da Rede Cegonha no estado que preconiza para todas as gestantes a

realização de no mínimo 3 consultas/médicas, 3 consultas/enfermagem, 1 consulta/odontológica durante o

pré-natal. Ressaltamos que apesar de observamos um aumento nos resultados alcançado neste indicador

devemos garantir a melhoria da qualidade da assistência prestada.

Série histórica

2007 - 34,9

2008 - 37,0

2009 - 38,8

2010 - 41,4

2011 - 44,1

2012 - 46,3

Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SINASC

¹Dados processados em julho de 2013, sujeito a alteração.

ESCALONAMENTO PROPOSTO:

Municípios que alcançaram até 30% - pactuar 30%;

Municípios que alcançaram de 30% a 48% - pactuar 48%;

Municípios que alcançaram acima de 48% - pactuar minimamente 48%.

Obs. A partir de 2014 e 2015 todas as faixas devem aumentar 10% ao ano

Indicador 22 - Número de testes de sífilis por gestante

Este indicador expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis nas gestantes pode ser diagnosticada e tratada em duas oportunidades, no 1º e no 3º trimestre. O tratamento adequado da gestante e de seus parceiros previne a transmissão vertical (TV) da sífilis.

Para o cálculo do indicador, utiliza-se no denominador o número de partos hospitalares como uma aproximação (proxy) do número de gestantes. O resultado expressará a média de testes de sífilis realizados por gestantes.

Existem dois testes para detecção de sífilis em gestantes, o teste rápido e o VDRL, que devem ser registrados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Existe um código específico para registro de VDRL em gestantes, na tabela de procedimentos do SIA/SUS. No entanto, no período 2008 a 2013, não há registro desse procedimento na Bahia.

Em relação à realização de testes rápidos para sífilis, em levantamento de dados realizado em julho de 2013, observou-se que apenas 2 (dois) municípios da Bahia registraram o procedimento no SIA-SUS (tabela 1), o que sugere o desconhecimento dos profissionais quanto à necessidade de registro do procedimento, independentemente do faturamento.

Tabela 1. Número de teste rápido para sífilis em gestante por município de residência e ano/mês do processamento, Bahia, 2008 a 2013*.

Município abril/2013 maio/2013 Total

Santo Antônio de Jesus 5 3 8

Senhor do Bonfim 2 - 2

Total 7 3 10

Fonte: SIA-SUS *dados até julho/2013

Compete às secretarias municipais de saúde orientar os laboratórios (municipal, estadual ou contratado)

quanto à importância do registro do VDRL em gestantes (Código 0202031179) no SAI/SUS ou Sistema de

Informações Hospitalares (SIH/SUS).

Ressalta-se, no entanto, que a responsabilidade do registro da realização de testes rápidos em gestantes em

Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) é das equipes da Atenção Básica, por meio do código 0214010082.

A implantação da política de assistência materno-infantil, por intermédio da Rede Cegonha, contribuirá para

o aumento da realização desses exames e ampliação da cobertura de tratamento adequado das gestantes

com sífilis e de seus parceiros e, consequentemente, para a redução da incidência de sífilis congênita.

Na Bahia e em seus municípios, optou-se por assumir a meta de realizar, no mínimo, 2 testes de sífilis nas gestantes usuárias do SUS nos anos 2013, 2014 e 2015. Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa

email: [email protected] tel.: 3116 -0009/0076/0057

Indicador 23 - Nº de óbitos maternos em determinados período e local de residência.

Considerando o resultado alcançado em 2012, sugerimos manter a meta de redução 5% neste indicador,

alcançado o valor de 112,1. Devemos considerar ainda que há subnotificação dos óbitos maternos e demora

no fechamento desses dados e o conhecimento da real dimensão do problema. Ressaltamos que um dos

principais objetivos da Rede Cegonha é a redução dos óbitos maternos, e neste sentido tem sido

desenvolvidas ações voltadas para o fortalecimento, a organização e ampliação da rede de atenção a saúde

materna em nosso estado.

Série histórica


2007 - 149

2008 - 173

2009 - 199

2010 - 162

2011 - 148

2012 - 118

Fonte:SESAB/SUVISA/DIS/SIM

*Dados processados em julho de 2013,sujeitos a alteração

Indicador 24 - Taxa de mortalidade infantil

Considerando que existe subnotificação dos dados do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) e

do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), a curva de tendência da Taxa de Mortalidade Infantil (TMI)

calculada através do método direto é de queda, e que os dados de 2011 e 2012, sujeitos a retificação,

mostram uma pequena elevação quando comparados, provavelmente em virtude de melhorias da

informação, sugerimos que seja pactuado uma queda de 3%, com valor a ser alcançado de 16,49 já que

espera-se que com as ações prevista na Rede Cegonha se mantenha a tendência de queda, principalmente às

custas do componente neonatal.

Série histórica

2007 - 19,8

2008 - 18,4

2009 - 18,8

2010 - 18,1

2011 - 16,8

2012 - 17,0*

Fonte:SESAB/SUVISA/DIS/SIM/SINASC

*Dados processados em 16/07/13, sujeitos a alteração.

Indicador 25 Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

Este indicador mede o esforço de aprimoramento da informação sobre mortalidade infantil, levando à

reclassificação de óbitos infantis notificados como fetais e à identificação de determinantes que originaram o

óbito, com o objetivo de apoiar aos gestores locais quanto à adoção de medidas direcionadas a resolver o

problema para evitar a ocorrência de eventos similares.

No estado da Bahia, dos 6.681 óbitos infantis e fetais registrados no Sistema de Informação de Mortalidade

(SIM), em 2012, foram registrados no SIM WEB 2.915 (43,6%) óbitos infantis e fetais investigados.

Analisando-se o ano 2012, observa-se não haver incremento significativo das ações realizadas quando

comparado a 2011, portanto, não se atingiu a meta Bahia.

Tabela 1. Proporção de óbitos infantis e fetais investigados, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 8,8 21,3 26,7 40,5 43,4 43,6

Fonte: 2006 a 2009 - SIM /Fichas de Investigação; 2010 a 2013-SIM WEB (julho/2013);

A análise dos dados aponta que as macrorregiões extremo-sul (78,2%), norte (63,7%), nordeste (57,6%),

oeste (54,7%), sudoeste (52,0%), centro-leste e sul (46,5%) conseguiram ultrapassar a meta mínima pactuada

(45%). As macrorregiões leste e centro-norte foram as que obtiveram os menores percentuais 23,5% e 32%,

respectivamente, das investigações cadastradas no SIM WEB, portanto, não atingiram a meta Bahia.

Dos 417 municípios, 411 registraram óbitos no SIM, dos quais 303 (73,7%) realizaram investigação e

cadastraram no SIM WEB e, desses, 204 (67,3%) atingiram a meta Bahia estabelecida.

No Brasil, para o indicador “Investigar os óbitos infantis e fetais” a meta estimada é de 40%. O estado da

Bahia propõe, em consonância com o Plano Estadual de Saúde (PES 2012-2015), a meta mínima de 45%,

47% e 50% em 2013, 2014 e 2015 respectivamente.

Para os municípios, propõe-se o seguinte escalonamento: Em 2013:

municípios que investigaram menos que 45%, pactuar a meta mínima de 40%;

municípios que investigaram 45% ou mais, manter ou ampliar a meta. Em 2014 e 2015, os municípios deverão assumir minimamente a meta estadual.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa

email: [email protected] Indicador 26 Proporção de óbitos maternos investigados

O indicador permite aprimorar a causa do óbito materno e identificar fatores determinantes que a

originaram. Todos os óbitos maternos devem ser investigados, além de identificar os fatores determinantes e

avaliar a assistência prestada no ciclo gravídico puerperal.

No ano 2012, com a ampliação do monitoramento dos óbitos de Mulheres em Idade fértil (MIF) e maternos

registrados no módulo de investigação do SIM/WEB, constatou-se a necessidade de se priorizar o município

Salvador e municípios/regionais com baixa cobertura de investigação e elevadas Razões de Mortalidade

Materna. No ano 2013, outras regionais estão sendo priorizadas como Vitória da Conquista, Feira de

Santana, Irecê, Jacobina, Santa Maria da Vitória, Ilhéus e Itabuna, nas quais vem sendo realizada capacitação

para os técnicos.

Na análise da série histórica do período 2007 a 2012, verifica-se que a média de óbitos investigados é 60,6%,

no período; em 2011 se atingiu o melhor percentual, entretanto, a meta de 100% de investigados não foi

alcançada em nenhum dos anos (tabela 1).

Tabela 1 - Proporção de óbitos maternos investigados, Bahia, 2007 a 2012 .

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 67,4 63,6 45,2 53,7 68,2 65,3

Fonte: SIM WEB, 2013

Para o estado da Bahia e municípios, a meta é investigar 100% de óbitos maternos em cada ano da pactuação.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa email: [email protected] Indicador 27 Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados

O indicador permite detectar casos de óbitos maternos não declarados, ou descartar, após investigação, a

possibilidade dos óbitos dessas mulheres terem sido maternos, independentemente da causa declarada no


registro original. Permite, também, identificar fatores determinantes que originaram o óbito materno, com o

objetivo de apoiar aos gestores locais na adoção de medidas direcionadas a resolver o problema que possam

evitar a ocorrência de eventos similares.

Nos anos 2007 a 2009, o estado não atingiu o percentual de 75% estabelecido. Em 2010, houve redução da

meta para 50% e o estado a ultrapassou, ao atingir 56,6%; em 2011, houve aumento da meta para 60% e

atingiu 61,1%. Em 2012, atingiu 54,7% dos óbitos investigação de MIF, cuja meta pactuada era 60% (Tabela

1). É necessário, portanto, que a Bahia realize a investigação do maior número de óbitos de MIF para

detectar todos os óbitos maternos não declarados no SIM.

Dos 417 municípios, 404 (96,8) notificaram óbitos de MIF ao SIM. Desses, 310 (76,7%) realizaram

investigação, destes municípios que realizaram investigação 195 (63%) atingiu a meta de 60% estabelecida, o

que representou um incremento de 40% em relação a 2011. Os demais municípios (94) não realizaram

investigação ou realizaram-na e não alimentaram o SIM/WEB.

Todas as macrorregiões de saúde atingiram a meta de 60% de investigação, exceto as leste e centro-norte.

Cerca de 60% das regionais atingiram a cobertura de 60% de investigação. Dentre as 28 Regiões de Saúde, os

municípios de Camaçari, Paulo Afonso, Porto Seguro e Valença realizaram 100% de investigação. Em 2012, a

investigação oportuna alcançou 48,6%. Ressalta-se que, o município Salvador realizou 330 investigações, dos

1.125 óbitos de MIF, (22%) do total do estado.

Tabela 1 - Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 36,0 32,0 44,5 56,6 61,1 54,7

Fonte: SIM WEB

No Brasil, o indicador Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados, a meta proposta é

de ≥70%. O estado da Bahia propõe, em consonância com o Plano Estadual de Saúde (PES 2012-2015), a

meta mínima de 65%, 70% e 80%, respectivamente, em 2013, 2014 e 2015.

Para os municípios propõe-se o seguinte escalonamento:

Para o ano de 2013:

municípios que investigaram menos da meta nacional em 2012 (≥70%), pactuar a meta mínima estadual

em 2013 (65%);

municípios que investigaram 70% ou mais, manter ou aumentar a meta.

Para os anos de 2104 e 2015, todos os municípios deverão assumir a meta igual ou maior que a estadual.



Indicador 28 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade

Múltiplos fatores estão relacionados à dificuldade de controle da sífilis congênita (SC), das quais as mais relevantes são a cobertura insatisfatória da estratégia de Saúde da Família (ESF), incipiente implantação do Teste Rápido (TR) nas unidades da atenção básica, baixa qualidade e início tardio do pré-natal, dificuldades para o uso da antibioticoterapia (penicilina) na atenção básica e tratamento dos parceiros. A sífilis congênita é doença de notificação compulsória, desde 1986, cuja notificação de 100% dos casos de

sífilis congênita no Sinan é obrigatória; no entanto, persiste a subnotificação. Ressalta-se que 50% dos


municípios da Bahia estão silenciosos, ou seja, não registraram no Sinan casos de SC em menores de 1 ano

no período 2007 a 2012.

No Brasil, foi estabelecida a meta de redução da incidência de SC, tendo como parâmetro < 0,5 caso por

1.000 nascidos vivos. Para o estado da Bahia, a meta proposta é a redução de 50% (1,5 casos por 1.000

nascidos vivos). Para os municípios propõem-se metas diferenciadas:

Em 2013:

municípios silenciosos: notificar 100% dos casos de SC no Sinan, com base no número de casos esperados por ano (planilha 2 da série histórica).

Os demais municípios: reduzir 50% dos casos notificados no ano anterior.

Em 2014 e 2015:

Reduzir 50% dos casos encontrados em 2013.

Para os municípios silenciosos, sugere-se a realização de ações como o monitorar a realização do VDRL em

parturientes e recém-nascidos nas maternidades; realizar o curso de atualização em vigilância

epidemiológica da SC para profissionais das maternidades; realizar a busca ativa de casos nos prontuários das

maternidades, com base nos critérios de definição de caso de SC e buscar casos em outros sistemas de

informação, como o SIH/SUS.

Tabela 1 - Número de casos de sífilis congênita em menores de um ano de idade, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Casos de sífilis congênita 234 230 318 398 556 633

Taxa de incidência 1,1 1,0 1,5 1,9 2,6 3,1

Fonte: Sinan


email: [email protected] tel.: 3116 -0009/0076/0057

Indicador 29 – Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

O CAPS é uma estratégia de saúde na atenção especializada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no

âmbito do SUS. É constituído por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza

atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com necessidades

decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento

intensivo, semi-intensivo, e não-intensivo. O trabalho no CAPS é realizado prioritariamente em espaços

coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros

pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. O cuidado é desenvolvido através de Projeto

Terapêutico Individual, envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua família, portanto deve ter

uma abordagem integral do cuidado.

Este indicador, dentre outras ações, permite monitorar a ampliação do acesso e a

qualificação/diversificação do tratamento nos CAPS. Deverá ser pactuado pelos municípios com população

igual ou superior a 15.000 habitantes e ter periodicidade anual dos dados para monitoramento e avaliação.


Tendo em vista o número de municípios com uma população abaixo de 15.000 habitantes, ou seja, 180,

correspondendo a 43,16% dos municípios do estado (IBGE 2007), recomendamos a sua manutenção no rol

de indicadores por meio de método de cálculo por Regiões de Saúde, bem como por aqueles municípios

cuja população é acima de 70.000 habitantes, por considerar grandes centros de atenção e cuidado. Dada a

sua relevância é fundamental a sua obrigatoriedade com meta estimada em 0,94%, conforme meta

Bahia/2013.

Vale ressaltar os seguintes aspectos quanto a implantação/implementação da RAPS:

Municípios com população menor que 15.000 habitantes não têm indicação para implantação de

CAPS;

Municípios com população menor que 15.000 habitantes deverão ter sua população assistida em

CAPS Regional, implantado em município a ser indicado a partir da Região de Saúde;

Municípios com população igual ou acima de 70.000 habitantes deverão garantir a integralidade da

assistência, a partir da implantação de no mínimo as seguintes modalidades de CAPS: CAPS II, CAPS ad

e CAPS i;

Apesar do Estado da Bahia apresentar o percentual de Cobertura de CAPS de 0,94, a maioria dos

municípios está com valores abaixo da meta nacional, tendo em vista o grande número de municípios

com população abaixo de 15.000 habitantes, bem como o número de municípios com população

acima de 15.000 habitantes sem CAPS habilitado.

Municípios com a Cobertura de CAPS acima da meta nacional deverão manter a habilitação de seus

serviços, observando a necessidade de implantação de outras modalidades.


NOME DO INDICADOR UND META

BRASIL

LINHA

DE BASE

(2013)


FINAL 2013 2014 2015

Cobertura de CAPS % 0,77 0,94 0,94 0,94 0,94 0,94

Fonte: CNES e População (IBGE)

Nota: Este indicador deverá ser assumido como Universal para municípios com população acima de

70.000 habitantes

Indicador 30a – Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas; e Indicador 30b - Para município/região com 100 mil ou mais habitantes, estados e DF: Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)

Este indicador reflete a mortalidade pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis,

responsáveis por 72% das mortes no Brasil, em 2007; essas têm em comum quatro principais fatores de risco

(inatividade física, alimentação não saudável, tabagismo e uso nocivo do álcool). Estudos mostram que

políticas públicas voltadas para a prevenção de DCNT e promoção da saúde impactam positivamente este

cenário, assim, o monitoramento deste indicador poderá subsidiar a implementação dessas políticas.

Na Bahia, apesar do número de óbitos ter aumentado no período 2007 a 2010, a taxa de mortalidade

prematura apresentou tendência decrescente. Em 2011, a taxa foi superior ao ano anterior e, para 2012, os

dados preliminares apontam um decréscimo no número de óbitos prematuros de 4,2% e, de 4,8% na taxa de

mortalidade prematuros em relação ao ano anterior.

Nas regiões de saúde, a taxa apresentou pouca flutuação, com tendência decrescente nas regiões de

Ibotirama, Ribeira do Pombal, Jacobina e Serrinha. Vale ressaltar que os resultados preliminares de 2012

para as regiões de Brumado, Irecê, Itaberaba, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro e Santa Maria da Vitória

são superiores aos de 2011.

Tabela 1. Número de óbitos prematuros e taxa de mortalidade prematura (< 70 anos), Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Óbitos prematuros 14.356 14.645 15.022 15.315 15.841 15.160

Taxa de mortalidade prematura 272,0 264,4 263,9 263,5 271,0 257,9

Fonte: SESAB/SUVISA/DIS-SIM

1 Taxa por 100.000 habitantes e calculada para os municípios com 100.000 e mais habitantes

2 DCNT - Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.

3 Dados processados em julho de 2013, sujeitos a alteração.

Para o estado da Bahia, propõe-se a redução de 2% ao ano, conforme o parâmetro nacional. Para os

municípios, recomenda-se a redução de acordo com a série histórica, tendo como referência a redução de

2% ao ano.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação das Doenças e Agravos não Transmissíveis da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa


Indicador 31 - Percentual de crianças indígenas < 7 anos de idade com esquema vacinal completo Só será pactuado nas Regiões com COAP Indicador 32 - Proporção de óbitos infantis e fetais indígenas investigados Só será pactuado nas Regiões com COAP Indicador 33 - Proporção de óbitos maternos em mulheres indígenas investigados Só será pactuado nas Regiões com COAP Indicador 34 - Proporção de óbitos de mulheres indígenas em idade fértil (MIF) investigados. Só será pactuado nas Regiões com COAP Indicador 35 - Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas


Para estados, esse indicador permite avaliar a homogeneidade de coberturas vacinais, calculando-se o

percentual de municípios que alcançam as metas estabelecidas para cada vacina. Para municípios, entende-

se por cobertura vacinal adequada ≥ 75% das vacinas do calendário básico de vacinação da criança com

cobertura vacinal alcançada, de acordo com o preconizado.

Analisando-se os resultados do estado, observa-se que na série histórica houve variação do denominador,

decorrente da ampliação de imunobiológicos, nos últimos dois anos da série (Tabela 1).

A atualização do banco de dados da população Sinasc no API, ocorrida em 2008 e 2009, quando se verificou

diminuição da meta populacional na maioria dos municípios, pode ter gerado melhores resultados nesses

anos. O ano 2012 apresentou resultados insatisfatórios, que podem ter relação com a implantação do SI-PNI

nos municípios, pois nesse período, os municípios estariam com ambos os sistemas operantes (SI-PNI e API).

A falta de envio oportuno dos dados dos sistemas (API e SI-PNI) reflete negativamente na análise

comparativa do estado, por interferir diretamente nos resultados, limitando suas conclusões e

encaminhamentos.

Tabela 1. Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com cobertura vacinal adequada, Bahia, 2008 a 2012.

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 46,52% 58,75% 36,45% 31,41% 29,74%

Nº de imunobiológico 7 7 7 9 9

Fonte: SI-PNI; Divep-CEI, julho-2013. A análise dos resultados, por municípios, indica grande diferença entre os valores, com variação entre 0 e

100% na homogeneidade de cobertura entre vacinas. Esse achado também é verificado quando se analisam

as coberturas vacinais de cada imunobiológico, por município, com diferenças extremas, entre < 50% até

579%, principalmente relacionada à vacina BCG. No entanto, observa-se que esse fenômeno acontece

porque as doses são registradas para o município que aplica o imuno e não por município de residência, o

que leva à manutenção da heterogeneidade das coberturas vacinais quando estratificadas por municípios.

A Bahia, em consonância com o parâmetro nacional, propõe a meta de pelo menos 70% dos municípios com coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança.

Para os municípios, propõe-se a pactuação de ≥75% ao ano, das vacinas do calendário básico de vacinação da criança com cobertura vacinal alcançada.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação Estadual de Imunizações da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa email: [email protected]

Indicador 36 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.

Alcançar melhores índices de cura da tuberculose na Bahia tem sido um desafio a vencer a cada ano. Apesar de ter havido decréscimo da incidência no estado, a série histórica do percentual de cura é preocupante por apresentar uma tendência declinante (Tabela 1), enquanto as transferências e óbitos se mostram crescentes. Tabela 1 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012*

Proporção 75,2 75,0 72,0 69,4 70,23 49,4

Fonte: Divep/Suvisa/Sesab – SINAN, atualizado em 12.08.13 * dados preliminares.

Fatores que contribuem diretamente para esse panorama: Casos de TB entre pessoas de difícil adesão ao tratamento, como os usuários de álcool/drogas ilícitas; Pouco investimento na Atenção Básica, com reflexo na baixa cobertura da estratégia Saúde da Família, a

dificultar a expansão do Tratamento Diretamente Observado (TDO) e busca de faltosos; Diagnóstico tardio com maior comprometimento pulmonar; Retardo na alimentação do sistema de informação, mantendo-se elevado o índice de casos sem

encerramento; Elevado número de transferências, com rede de referência e contrarreferência desarticulada, propiciando

o aumento de abandono do tratamento; Necessidade de reforço no acolhimento e orientação dos pacientes quanto aos riscos de resistência ao

abandonar o tratamento; Descontinuidade das ações desenvolvidas devido à rotatividade dos profissionais das equipes de Atenção

Básica demandando novas capacitações e reestruturação dos programas municipais; Falta de uma política que contemple as questões sociais que impeçam o adoecimento dos que são mais

vulneráveis à TB (inclusão dos pacientes em programas de benefícios sociais, por exemplo); Dificuldades no gerenciamento e distribuição dos tuberculostáticos nos níveis local e central, em 2012.

A Bahia pactuará, em 2013, a meta de 75% dos casos de tuberculose bacilífera curados, considerando o escalonamento proposto pelo Ministério da Saúde e a linha de base de dois anos anteriores (em 2013, considerar 2011). Para os anos 2014 e 2015, a meta será pactuada de acordo com o mesmo escalonamento e os valores de cura de dois anos anteriores. Metas propostas para os municípios:

Quando a linha de base for menor que 75%, o parâmetro de referência passa a ser, pelo menos, 75% dos casos de tuberculose bacilífera curados.

Quando a linha de base for de 75% a 84%, o parâmetro passa a ser, pelo menos, 85% dos casos de tuberculose bacilífera curados. Quando a linha de base for maior que 85%, manter ou ampliar o percentual dos casos de tuberculose bacilífera curados.

Nota: Estabelecido pela Comissão COAP um grupo de trabalho nucleado pela Coordenação de Projetos Especiais (COPE/SESAB) composto por representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-BA) e representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) com membros da Superintendência de Vigilância em Saúde, Superintendência Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde e Superintendência de Ação Integral à Saúde para aprimoramento dos fluxos e definição das responsabilidades no que diz respeito a logística de distribuição de medicamentos, assim como o diagnóstico e tratamento dos portadores de Tuberculose na Atenção Básica.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa email: [email protected]

Indicador 37 - Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose.

Este indicador reflete o quantitativo de casos de tuberculose (TB) que foram testados para HIV. Devido ao

fato de a tuberculose ser a primeira causa de óbito em pacientes portadores de aids, a vigilância quanto à

ocorrência simultânea de tuberculose e infecção pelo HIV constitui-se uma das prioridades do Programa

Nacional de Controle da Tuberculose – MS, considerando-se os benefícios decorrentes do diagnóstico

precoce e da instituição imediata do tratamento antirretroviral.

Na Bahia, as macrorregiões que apresentaram índices de positividade mais elevados são leste (17,2%),

extremo-sul (12%) e norte (11,3%), enquanto que a coinfecção se destaca nessas macrorregiões em diferente

ordem, extremo-sul (6,74%); leste (6,6%); norte (5,9%).

No Brasil, a meta “garantir a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose” tem como

parâmetro 100% dos casos de tuberculose. O estado da Bahia ainda mostra-se incipiente no desempenho do

indicador, pois, em 2012, apenas 40,8% dos casos de tuberculose foram identificados (tabela 1).

Tabela 1. Proporção de casos novos de tuberculose com exame anti-HIV realizado, Bahia, 2007-2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 19,7 21,2 25,7 37,4 43,7 40,8

Fonte: DIVEP/SUVISA

De acordo com o escalonamento proposto pelo Ministério da Saúde, tomando-se como referência a linha de base de ano anterior (em 2013, considerar 2012), a Bahia pactuará, em 2013, a meta de 70% de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose. Para os anos 2014 e 2015, a meta será pactuada de acordo com o mesmo escalonamento e valores do ano anterior.

Também para os municípios recomenda-se que:

Quando a linha de base for menor que 70%, o parâmetro de referência passa a ser, pelo menos, 70% dos

casos de tuberculose testados para HIV.

Quando a linha de base for de 71% a 84%, o parâmetro passa a ser, pelo menos, 85% dos casos de

tuberculose testados para HIV.

Quando a linha de base for maior que 85%, manter ou ampliar o percentual dos casos de tuberculose

testados para HIV. Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa


Indicador 38 - Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.

Este indicador mostra a participação proporcional dos óbitos com causa definida no total de óbitos não fetais notificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Apresenta o seguinte método de cálculo:

Método de Cálculo

Total de óbitos não fetais com causa básica definida X 100

Total de óbitos não fetais

Os valores elevados deste percentual indicam um registro mais adequado das causas básicas de óbito por parte dos profissionais responsáveis pela assistência médica aos pacientes, acesso aos serviços de saúde e aos meios de diagnóstico, além de refletir os resultados da atividade de investigação de óbitos por causas mal definidas, dentre outros. Neste sentido, como margem de “segurança” para a garantia da qualidade da distribuição da mortalidade por causas, este indicador deve corresponder a um valor mínimo de 90%, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

No Estado da Bahia, as mortes por causas definidas vêm apresentando tendência crescente desde 2006 (tabela abaixo), resultado de ações de vigilância e informação, tais como:

Treinamento de médicos no registro de causas, na Declaração de Óbito;

Busca ativa dos óbitos classificados no grupo de causa mal definida (cap. XVIII) através da investigação de óbitos mal definidos, para alteração de causa básica de morte.


Formação de novos codificadores de causa de óbito CID10ª regionais e municipais visando a descentralização do processamento do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM.

Proporção de óbitos por causa básica definida e variação percentual. Bahia, 2005 – 2012.

Ano Causa Definida

2005 74,7

2006 85,8

2007 86,5

2008 85,5

2009 86,4

2010 87,0

2011(1)

86,6

2012(1)

84,6

Variação % 2000/2012 13,2

Fonte: Sesab/Suvisa/DIS-SIM

(1) Dados preliminares, elaborados em 20.08.2013

Observa-se um aumento de 13,2% de óbitos com causa definida, sendo que o percentual médio para esta proporção foi de 84,5%, neste período. Porém, estes valores são bastante heterogêneos quando se observa os 417 municípios da Bahia, com percentuais médios variando de 98,0% a 47,5%.

A meta de pactuação estabelecida para este indicador para o Estado foi de um aumento 5,0% para 2014, para o alcance de 90% de causa definidas de mortalidade.

Para os municípios deve-se observar o porte populacional e volume de óbitos estimado para o ano, tendo sempre como referência a recomendação do Ministério da Saúde de 90% ou mais de óbitos não fetal, com causa básica definida em residentes.

O quadro abaixo orienta sobre a meta mínima a ser pactuada, de acordo o valor médio da proporção de registro de óbitos com causa básica definida para 2013 e o porte populacional do município.

Quadro1. Valor alcançado da proporção de óbitos com causa básica definida em 2013 e a meta mínima recomendada por porte populacional do município.

Valor alcançado da proporção de óbitos com causa básica definida em 2012

Meta mínima recomendada

Municípios < 30.000 hab Municípios > 30.000 hab

100% Manter Manter

90 |--- 100% Manter e/ou elevar Manter e/ou elevar

80 |--- 90% Elevar para 90% e mais Elevar para 90% e mais


< 70 % Elevar para 80% e mais Elevar para 70% e mais

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Diretoria de Informação em Saúde – DIS Coordenação de Análise de Situação de Saúde Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA Telefone: 71 3116-4604

Indicador 39 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação

O resultado da investigação concluída oportunamente fornece o conhecimento de casos confirmados e

descartados e, por conseguinte, permite orientar a aplicação e avaliação das medidas de controle em tempo

oportuno. A série histórica apresenta a média de 65,10%, no período 2007 a 2012, na qual o menor valor

observado foi 61,28%, em 2008, e o maior foi 70,58%, em 2010 (tabela 1).

Tabela 1. Proporção de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DCNI) encerradas oportunamente

1, Bahia,

2007 a 2013*.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 62,60 61,28 68,14 70,58 62,90 65,14

1 Foram elencadas as 14 doenças com maior magnitude e/ou relevância do grupo de notificação imediata, como botulismo, cólera, coqueluche,

dengue (somente os casos que evoluíram com complicações, síndrome do choque ou febre hemorrágica), difteria, febre amarela, febre maculosa,

hantavirose, leptospirose, meningite, paralisia flácida aguda, raiva, rubéola ou sarampo).

Uma das hipóteses para justificar o bom desempenho de 2010 foi a realização do Curso Básico de Vigilância

Epidemiológica (CBVE) em 2009. No ano de 2012, 58,1% das Diretorias Regionais de Saúde (Dires)

apresentaram proporção de encerramento oportuno igual ou maior que 70%. A maior proporção observada

foi na região de Juazeiro, com encerramento oportuno de 87,22%. A região de Santo Antônio de Jesus

apresentou a menor proporção da série, com 44,2%.

O monitoramento do Sinan é uma ação que fortalece o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por manter

atualizada a base de dados nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e subsidiar os

gestores para tomada de decisão de forma oportuna. O encerramento da investigação dos casos notificados

como suspeitos deverá ser efetuado conforme normativas vigentes.

O monitoramento do Sinan mede a regularidade do envio dos dados das doenças de notificação compulsória,

por meio do Sisnet, para o Ministério da Saúde, de acordo com o fluxo e os prazos definidos em normas

operacionais do Sinan.

No Brasil, estabeleceu-se a meta ≥ 80% das doenças de notificação compulsória imediata encerradas em até

60 dias após notificação. Para o estado da Bahia, em 2013 e 2014, a meta proposta é ≥ 70%; em 2015, a

meta será 80%, em consonância com o PES (2012-2015).

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Planejamento, Avaliação e Monitoramento da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa email: [email protected]

Indicador 40 - Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados

Este indicador, proposto pelo MS, não se aplica para municípios e DF. No âmbito municipal e no DF, deve ser considerada a notificação dos casos. O parâmetro do MS, que era da existência de pelo menos um caso de doença ou agravo relacionado ao trabalho notificado, foi alterado para pelo menos 12 casos notificados/ano em 2013.

Para a proposição de metas para as regiões de saúde, primeiro arbitrou-se parâmetros diferenciados para dois grupos de municípios, considerando-se o comportamento dos municípios frente à série histórica; depois definiu-se o parâmetro a ser aplicado para o conjunto da região de saúde.

Para os municípios, portanto, há parâmetros diferenciados, a saber:

Municípios que não notificaram NENHUM caso de agravo relacionado ao trabalho entre os anos de 2010 a 2012, propõe-se que apresentem, em 2013 e 2014, pelo menos 12 notificações ao ano. A partir de 2015 sugere-se que a meta para estes municípios seja de incremento anual de 100% no número de notificações em relação ao ano anterior.

Municípios que tiveram casos notificados e ou que apresentaram incremento positivo nos anos anteriores, propõe-se que apresentem, em 2013 e 2014, uma meta de incremento de 50% até 2014,

tomando como referência o número de notificações em 2012. Em 2015, sugere-se uma meta de 10% de incremento em relação ao apresentado em 2014.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB:

Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador - DIVAST/SUVISA/SESAB

Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA

E-mail: [email protected]

ESTE INDICADOR É ESPECÍFICO DO ESTADO DA BAHIA

Indicador 68 – Proporção de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST).

Trata-se de um “indicador de processo”, uma vez que se refere ao processo de descentralização das ações de ST. Neste caso, a imagem objetivo foi de que, conforme proposto no Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador (PLANEST- 2010) para a Política Estadual de ST, seja possível, até 2015, avançar na ampliação, fortalecimento e consolidação da RENAST-BA. A consolidação desta rede deverá ser traduzida pela incorporação de ações de ST pelas diversas instâncias da rede (atenção básica, especializada, hospitalar, vigilância em saúde) em todos os municípios, para além da ampliação dos municípios sede de CEREST. O desenvolvimento de ações de ST no município já é monitorado pela DIVAST desde 2012, sendo do conhecimento da área técnica da DIRES e das SMS com sede de CEREST. As seguintes ações de ST compõe o referido indicador: Elaborar o diagnóstico de situação de saúde do trabalhador e as ações de ST e registrar no Plano Municipal

de Saúde (PMS).

Notificar óbitos por acidentes de trabalho e demais Acidentes, Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho – ADRT no SINAN e SIM.

Registrar agravos e doenças relacionados ao trabalho no SINAN.

Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade. Registrar nos Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) e Hospitalar (SIH-SUS) os atendimentos em

Saúde do Trabalhador realizados na rede básica, pré-hospitalar e hospitalar. Realizar ações de ST nas Inspeções Sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua (ação

integrada de VISA em ambientes de trabalho realizada pela equipe de VISAU).

Capacitar equipes mediante cursos de especialização e atualização em ST oferecidos pela DIVAST, DIRES e SMS.

Constituir Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) ligadas ao Conselho Municipal de Saúde

(CMS). Será considerado como “município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST)” aquele que realizar pelo menos 03 tipos de ação.

Meta Estadual

Ano Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST)

Porcentagem Quantidade

2012* 19% 80 municípios

2013 31% 130 municípios




*Linha de Base

Responsável pelo Monitoramento na SESAB:


Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA


Indicador 41 - “Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária considerada

necessária a todos os municípios”.

O indicador proposto consiste em ações mínimas e necessárias de Vigilância Sanitária possíveis de serem

executadas por todos os municípios. As ações consideradas necessárias correspondem a 7 dos 43

procedimentos de VISA alimentados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS):

01.02.01.007-2 - Cadastro de Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária 01.02.01.052-8 – Instauração de Processo Administrativo Sanitário 01.02.01.017-0 - Inspeção dos Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária 01.02.01.022-6 - Atividade Educativa para a População 01.02.01.005-6 - Atividade Educativa para o Setor Regulado 01.02.01.023-4 - Recebimento de Denúncias/Reclamações 01.02.01.024-2 - Atendimento a Denúncias/Reclamações

A Meta Estadual depende diretamente da execução das ações pelos municípios. Nesse sentido, o Sistema

Estadual de Vigilância Sanitária pactuará a meta sugerida pelo nível federal e como fomento assumirá a

responsabilidade de capacitar às equipes de VISA municipais, através da realização do Curso de

Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e Curso em Processo Administrativo Sanitário e

execução de ações conjuntas.

Meta Regional e Estadual: 100% dos municípios executando todas as ações de Vigilancia Sanitária,

consideradas necessárias

Meta Municipal: manter 2013 e ampliar em 2014 e 2015.

Salientamos que os procedimentos de Vigilância Sanitária devem ser alimentados mensalmente no Sistema

Nacional de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS).

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental [email protected]

(71) 3270-5775 Núcleo de Instrução Processual – NIP [email protected]

(71) 3270-5807 Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISAN [email protected]

(71) 3270-5774 Coordenação de Suporte Estratégico – CSE [email protected]

(71) 3270-5781 Núcleo de Avaliação e Acompanhamento –NAA [email protected]

(71) 3270-5794

Indicador 42 - Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos







Este indicador representa uma aproximação (proxy) da transmissão vertical do HIV. Pode-se afirmar que a

persistência dos casos de aids por transmissão vertical está relacionada ao aumento da epidemia entre

mulheres. Por outro lado, pode indicar falha do sistema de serviços de saúde (captação precoce de gestantes

para início oportuno da assistência pré-natal; acesso a exames; organização da rede de serviços etc.).

Na Bahia, observa-se redução do número de casos e taxa incidência de aids em menores de 5 anos de idade,

no período 2000 a 2010. Em 2011 e 2012, com base em dados do Sinan, as taxas de incidência foram

inferiores a 1/100.000 habitantes (0,7 e 0,6/100.000 respectivamente). O número de casos variou entre 20,

em 2007, e 7, em 2012 (tabela 1).

Tabela 1 - Número de casos novos de aids em menores de 5 anos, Bahia, 2007 a 2012*.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Casos novos de aids 20 10 15 5 8 7

Fonte: SINAN * Dados preliminares

O número de casos registrados no estado da Bahia, no entanto, pode significar subnotificação e/ou

diagnóstico tardio da doença. Com isso, a situação dos casos em cada município deve ser analisada, a fim de

se implementarem medidas que visem o diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, a ampliação do acesso a

serviço especializado e o seguimento da criança exposta ao HIV. O esforço da vigilância epidemiológica deve

ser no sentido de zerar o número de casos de aids em crianças menores de 5 anos.

Em relação ao método de cálculo, a despeito da recomendação do Ministério da Saúde de utilizar no

numerador dados dos demais sistemas de informação do Departamento de DST, aids e Hepatites Virais

(Siscel - Sistema de Controle de Exames Laboratoriais e Siclom - Sistema de Controle Logístico de

Medicamentos), na página institucional (www2.aids.gov.br/final/dados/dados_aids.asp) estão disponíveis

apenas dados até 2012, o que torna inviável utilizar a base de dados relacionada para fins de monitoramento

no ano 2013. Portanto, recomendamos como fonte de dados exclusiva o Sinan.

Recomendamos que a tabulação de dados para o monitoramento no nível local e regional seja feita pelo

Portal da Suvisa (http://www.suvisa.ba.gov.br/informacao_saude), a fim de captar casos diagnosticados em

outros municípios/regionais. Esses dados devem ser tabulados por município/regional de residência.

O estado da Bahia, em consonância com o nível nacional, pactuará a redução em 10% a cada ano do

número de casos novos de aids em menores de 5 anos. Para os municípios propõe-se a redução do número

de casos, levando-se em consideração a série histórica.


email: [email protected] Tel.: 3116 -0009/0076/0057

Indicador 43 - Proporção de pacientes HIV+ com 1º CD4 inferior a 200cel/mm3


Indicador 44 - Número de testes sorológicos anti-HCV realizados


Indicador 45 - Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

http://www.suvisa.ba.gov.br/informacao_saude


O indicador avalia a efetividade do serviço e possibilita a inferência sobre a qualidade do atendimento e acompanhamento dos casos e a disponibilidade de poliquimioterapia - PQT/OMS. A cura refletirá na redução dos focos de contágio da doença e contribuirá para prevenir incapacidades físicas.

O retardo na atualização e transferência dos dados de altas pelos municípios/regionais de saúde implica em limitação para análise desse indicador, uma vez que a alta acaba por não acontecer em tempo oportuno. Nos últimos anos, orientações do Ministério da Saúde a respeito de datas diferentes para fechamento da base de dados anual provocaram modificações na estrutura da série histórica, produzindo dados conflitantes nas páginas oficiais do Ministério da Saúde, e mesmo dentro do próprio estado.

É importante destacar que para a Organização Mundial de Saúde (OMS) os parâmetros são classificados em: Bom ≥ 90%; Regular 89,9 a 75%; Precário < 75%. Observa-se, na Tabela 1, que o Estado não atingiu na série histórica apresentada as metas pactuadas, no entanto, a partir de 2010, a situação do indicador passou a ser classificada como “regular”.

Tabela 1. Proporção de cura de casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos das coortes, Brasil e Bahia –

2008 a 2012. Ano 2008 2009 2010 2011 2012

% Pactuado - 85,2 84,0 85,0 85,0

% Resultado 70,2 70,8 76,6 75,9 80,0

Fonte: Dados do Br: site do MS. Dados da Bahia - Sinannet GT-Hanseníase/Coagravos/Divep/Sesab: Dados 2008 Sinannet com DBF de 01-07-2009. Dados 2009 Sinannet com DBF de 26-03-2010. Dados 2010 Sinannet com DBF de 31-05-2011. Dados 2011 Sinannet com DBF de 03-04-2012. Dados 2012 Sinannet com DBF de 15-04-2013.

Na Bahia, o estado pactuará, em 2013, a meta de 85% da proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes, em consonância com o PES-2012-2015. Nos anos 2014 e 2015, a meta pactuada será de 90%.

Considerando a linha de base de dois anos anteriores (em 2013, considerar 2011), para os municípios propõe-se para os anos 2013, 2014 e 2015:

Quando a proporção de cura estiver entre 0% e 74,9%, o parâmetro de referência passa a ser, no mínimo, 82,5%, em 2013;

Quando a proporção de cura estiver entre 75,0% e 89,9%, o parâmetro de referência passa a ser, no mínimo, 90%, em 2013;

Quando a proporção de cura estiver em 90% ou mais, o parâmetro de referência passa a ser manter ou aumentar a proporção de cura em 2013.

Nota: Estabelecido pela Comissão COAP um grupo de trabalho nucleado pela Coordenação de Projetos Especiais (COPE/SESAB) composto por representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-BA) e representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) com membros da Superintendência de Vigilância em Saúde, Superintendência Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde e Superintendência de Ação Integral à Saúde para aprimoramento dos fluxos e definição das responsabilidades no que diz respeito a logística de distribuição de medicamentos, assim como o diagnóstico e tratamento dos portadores de Hanseníase na Atenção Básica.


email: [email protected] Indicador 46 - Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados


O indicador avalia a capacidade dos serviços para realizar a vigilância de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase para detecção de novos casos e de focos da doença. Em supervisões/assessorias, realizadas em 2012, identificou-se que muitas vezes os serviços avaliam os contatos no decorrer do tratamento do doente, mas não atualizam/repassam essa informação para a vigilância epidemiológica municipal, denotando falha na rotina mensal da vigilância por essa informação fazer parte do Boletim de Acompanhamento da Hanseníase do SinanNet. O exame físico dermatoneurológico dos contatos intradomiciliares é fator primordial na quebra da cadeia de transmissão da doença. Vale destacar que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS), os parâmetros são classificados como Bom: ≥ 75%; Regular: 50 a 74,9%; Precário:< 50%. No SinanNet, as informações apresentam resultados muito abaixo do ideal para o estado da Bahia, considerando-se “precário” esse indicador na séria histórica apresentada (tabela 1). Tabela 1 - Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados entre os contatos registrados, 2008 a 2012. Bahia - 2013 (Série Histórica).

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

% Pactuado - 50,0 54,0 60,0 60,0

% Resultado 35,3 33,2 43,8 43,3 48,6

Fonte: Dados do Br: site do MS.

Dados da Bahia - Sinannet GT-Hanseníase/Coagravos/DIVEP/SESAB: Para haver alteração do quadro descrito, é necessário o envolvimento de todos os níveis de gestão no compromisso de atingir as metas pactuadas por meio de ações efetivas para o controle da doença como investimento na divulgação sistemática de sinais e sintomas para a população e profissionais de saúde; avaliação de todos os contatos dos casos novos; capacitação/atualização dos profissionais dos serviços; implantar/implementar ações de educação em saúde e mobilização comunitária anuais na comunidade e nas escolas; realizar busca ativa de faltosos, para agilizar o tratamento e a interrupção da cadeia de transmissão da doença; implementar o sistema de informação, por intermédio de capacitação dos envolvidos, para que os casos diagnosticados sejam notificados/atualizados no tempo oportuno. Tomando como linha de base o ano 2012, o Ministério da Saúde propõe o seguinte escalonamento para a pactuação de estados e municípios:

Quando a linha de base for igual a 0%: pelo menos 30% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base for menor que 50%: ampliar 30% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base estiver entre 50% e 74,9%: ampliar 15% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base estiver entre 75% e 89,9%: ampliar 5% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base for igual ou maior que 90%, o parâmetro passa a ser manter acima de 90% de contatos intradomiciliares examinados.

A meta Bahia para 2013, 2014 e 2015 será ampliar em 30% ao ano a proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados.



Indicador 47 - Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral

Este indicador pretende medir, de forma indireta, a qualidade da assistência, quanto ao acesso,

oportunidade no diagnóstico e manejo clínico do paciente.

Na Bahia, no período 2007 a 2012, no que se refere ao número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral

(LV) observa-se a variação dos dados, com elevação do número de óbitos em 2010 (tabela 1). Os óbitos

foram observados em 75% das regiões do estado, o que corresponde a 21 regiões de saúde. As regiões com

maior número de óbitos foram as de Feira de Santana, Guanambi, Serrinha e Irecê, todas com a maioria dos


municípios com casos notificados de LV nos últimos 3 anos. No município Jequié registrou-se o maior número

de óbitos (4), com 52,2% em menores de 5 anos.

Tabela 1. Número de óbitos por Leishmaniose Visceral, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 15 12 12 23 16 21

Fonte: Bahia. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). 24.07.2013

Verifica-se que os óbitos ocorreram nas regiões classificadas epidemiologicamente como de transmissão

intensa e moderada. Demonstra-se, neste caso, a correlação entre a intensidade de transmissão e a elevação

do número de óbitos, a indicar a necessidade de intensificação das medidas de vigilância, prevenção,

controle, diagnóstico e tratamento do Programa de Controle da Leishmaniose nessas regiões do estado.

Recomenda-se para fins de vigilância epidemiológica das leishmanioses:

-Integrar as ações de vigilância canina (realização de inquéritos censitários e amostrais para predição da

ocorrência de casos humanos); de vigilância entomológica (identificação das espécies de flebotomíneos em

novas regiões autóctones; monitoramento da densidade dos flebotomíneos para controle ambiental e

químico das populações; de diagnóstico e tratamento oportuno das pessoas; de notificação, encerramento e

investigação oportuna das leishmanioses nos municípios.

-Articular e estimular atividades de educação em saúde e meio ambiente.

-Articular e estimular atividades de controle ambiental de resíduos com os órgãos de saneamento, com a

sociedade e outros parceiros sociais de interesse.

Na ocorrência de óbitos, em consonância com o parâmetro nacional, a Bahia assumirá como meta a

redução 20% ao ano, no período 2013 a 2015. Para municípios, na ocorrência de óbitos, propõe-se a

redução de 20% ao ano, nos municípios com 8 ou mais óbitos por leishmaniose visceral. No caso de

municípios com até 7 óbitos, a redução deve ser de 1 óbito em cada município e região.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Doenças de Transmissão Vetorial da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa


Indicador 48 - Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina

A raiva é uma zoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções do

animal infectado, principalmente pela mordedura. Apresenta letalidade de aproximadamente 100%. Apesar

da redução da sua ocorrência no país, observada nos últimos anos, a raiva humana continua sendo problema

de saúde pública pela altíssima gravidade do seu acometimento, além do alto custo na assistência, profilaxia

e controle da doença.

O cão é um dos principais transmissores da raiva humana na América Latina, devido ao estreito

relacionamento entre as pessoas e seus animais de companhia. Mesmo com a redução do número de casos

de raiva humana transmitida por cães, a Campanha de Vacinação Antirrábica Canina é estratégia importante

para a prevenção de casos humanos, interrupção da circulação viral e controle do ciclo urbano da doença.

A Bahia vem apresentando uma redução da proporção de cães vacinados, a partir de 2010 (tabela 1). Em

2012, 70,2% (293) dos municípios alcançaram a meta mínima de 80% de cães vacinados na campanha de

2012. Dos 124 (29,8%) municípios que não alcançaram a meta, 19,4% localizam-se nas macrorregiões oeste e

centro-leste; a primeira não realizou vigilância da circulação viral e na segunda houve registro de 1 caso de

raiva canina e maior incidência de casos de raiva em outros animais.


Em 2012, foram diagnosticados 58 casos de raiva animal: 1 canino, 41 bovinos, 8 equinos, 2 quirópteros

hematófagos e 6 raposas. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (2005), uma área é

considerada como livre de raiva quando por mais de 5 anos não registrar circulação de vírus na população

canina e possuir vigilância epidemiológica confiável.

Tabela 1. Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina, entre 2007 e 2012. Bahia – 2013.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 94,7 83,8 95,5 74,2 72,6 70,2

Fonte: DIVEP/SESAB A meta do estado da Bahia e de seus municípios, em consonância com o parâmetro nacional, no período 2013 a 2015, é pactuar o alcance de ≥80% da proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina. Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Coordenação de Estadual de Imunizações da Diretoria de Vigilância Epidemiológica - Divep Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa

email: [email protected] Indicador 49 - Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios prioritários

Tracoma é uma inflamação crônica da conjuntiva ocular, recidivante, a qual, em decorrência de infecções repetidas, produz cicatrizes que podem levar a sequelas como o entrópio, triquíase e perda da visão. As crianças são os principais reservatórios da doença na forma ativa, motivo pelo qual a busca ativa em escolares é uma das estratégias para vigilância epidemiológica e controle do agravo, cujo objetivo é o diagnóstico precoce, tratamento imediato e, consequentemente, interrupção da cadeia de transmissão. No estado da Bahia, 46 municípios são prioritários para implementação de ações de vigilância epidemiológica e controle do tracoma (anexo I). Entretanto, nem todos estão desenvolvendo essas ações de forma continuada; 2007 (20 municípios), 2008 (26 municípios), 2009 (16 municípios), 2010 (20 municípios), 2011 (21 municípios) e 2012 (32 municípios). A proporção de escolares examinados nesse conjunto de municípios, no período 2007 a 2012, vem se comportando conforme tabela abaixo: Tabela 1. Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios prioritários, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Proporção 14% 4,7% 9,1% 13,3% 12,2% 17,2%

Fonte: Divep/Suvisa

Considerando o compromisso de eliminar o tracoma como causa de cegueira até 2015, é importante que os

municípios que desenvolvem a ação de busca ativa, continuem a intensificação, principalmente nas áreas

com população em extrema pobreza e precária oferta de água, fatores determinantes para permanência do

tracoma. Nas situações em que a prevalência de tracoma no município for ≥ 10%, o tratamento deverá

atender ao preconizado pela Portaria MS nº 67/2005.

A meta mínima da Bahia (2013 e 2014) será 17%, de escolares examinados na rede pública do 1º ao 5º do

ensino fundamental. Para 2015, a meta estadual será 20%. Para os municípios propõe-se o seguinte

escalonamento:

Municípios prioritários


municípios que não desenvolveram ação ou ficaram abaixo de 10%: nos anos de 2013 e 2014 deverão alcançar o parâmetro nacional. Para o ano 2015, manter ou aumentar o número de escolares examinados no ano anterior.

municípios que examinaram acima de 10%: manter ou aumentar o número de escolares examinados no ano anterior, nos anos de 2013 a 2015.

Municípios não prioritários:

Municípios que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica e controle do tracoma (Camaçari, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Mortugaba, Angical, Barreiras, Riachão das Neves, Correntina): dar continuidade na execução dessas ações.

Municípios com interesse em implantar essas ações: contatar com a Divep para orientações. Nota: O COSEMS e SESAB recomendam a todos os municípios prioritários a adesão ao Programa Saúde na Escola. A SESAB através da SUVISA se compromete em articular com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia a fim de incluir conteúdos sobre o Tracoma no treinamento dos professores que realizarão o exame de acuidade visual dos escolares e também incluir no Programa Olhar Brasil o atendimento aos pacientes com suspeita de tracoma.

Quadro 1 – Municípios prioritários e proporção de escolares examinados, período 2007 a 2012.

Municípios DIRES

Proporção de Escolares do 1º ao 5º da rede pública examinados

ANO

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Ichu 2 - - - - - -

Riachão do Jacuípe 2 - - - - - -

Água Fria 12 70,2 10,9 89,9 83,6 85,3 85,4

Araci 12 22,6 9 13,8 48,6 45,7 29,8

Barrocas 12 0 13,3 37,6 56,7 51,8 40,7

Biritinga 12 98,7 13,7 61,5 57,8 - 11,1

Cansanção 12 - - - - - 22,6

Canudos 12 - - - - - 2,4

Conceição do Coité 12 - - - - - 1,1

Euclides da Cunha 12 - - - - 4,4 0,7

Lamarão 12 87,5 21,3 67,3 44,7 4,4 79,9

Monte Santo 12 7,8 2,9 - - 12,6 18,2

Nordestina 12 - - - - 37,5 80

Queimadas 12 - - - - - 4,7

Quinjingue 12 - - - - - 11,3

Retirolândia 12 55,5 22,5 - - - 12,3

Santa Luz 12 29,1 9,2 - 4,7 4,9 12,4

São Domingos 12 - - - - - 10,9

Serrinha 12 23,4 7,7 20,0 18,5 29,2 24,1

Teofilândia 12 75,1 35,8 73,9 79,2 38,4 -

Tucano 12 14 7,1 - - - 1,9

Valente 12 - 16,1 - - - 5,0

Capela do Alto Alegre 17 - - - - - -

Gavião 17 - - - - - -

Nova Fátima 17 - - - - - -

Pé de Serra 17 - - - - - -

Mirangaba 16 - - 11,7 - - -

Gentio do Ouro 21 - - - - - 8,4

Ibititá 21 - - 13 - - 5,7

Lapão 21 - - - - - 38,4

Itapicuru 3 - - - - - -

Adustina 11 - - - - - 6,1

Antas 11 - - - - - -

Banzaê 11 - - - - - 20,4

Cícero Dantas 11 - - - - - -

Cipó 11 - - - - - 34,5

Fátima 11 - - - - - 31

Heliópolis 11 - - - - - -

Nova Soure 11 - - - - - -

Olindina 11 - - - - - -

Ribeira do Pombal 11 - - - - - 10,1

Uauá 15 - - - - - -

Cristópolis 25 19,9 63,1 28,7 43,4 63,6 37,4

Mansidão 25 - 8,6 - 62 24,5 10,5

São Desidério 25 - 11 - 13 5,4 41,5

Santa Rita de Cássia 25 - 1 13,1 34,4 27,9 15,6

Barra da Estiva 19 6,4 - - 5,2 2,8 62,7

Fontes: INEP/SINAN/DIRES.



Indicador 50 - Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária Não se aplica ao Estado da Bahia Indicador 51 - Número absoluto de óbitos por dengue

Verifica-se que o estado da Bahia tem apresentado, para os períodos avaliados, elevada ocorrência de óbitos

por dengue, considerado 2009 o ano com maior número de óbitos e registro da maior epidemia de dengue.

Observou-se o aumento dos óbitos a partir da reintrodução do DENV-1(2008) e da introdução do DENV-4

(2011). Em 2012, com a circulação simultânea dos 4 sorotipos, identificados por isolamento viral do Lacen,

verifica-se o aumento da ocorrência de óbitos em relação ao ano anterior (tabela 1).

Tabela 1. Número de óbitos por dengue, Bahia, 2007 a 2012.

Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Óbitos por dengue

4 19 68 39 21 29

Fonte: Divep/Suvisa

As regiões de saúde com a maior ocorrência de óbitos na série histórica são Salvador (38), Jequié (26),

Itabuna (18), Porto Seguro (15), Feira de Santana (14).

Recomenda-se:

Qualificar os municípios no acompanhamento dos casos graves pela atenção básica, sobretudo quanto à

organização e funcionamento dos serviços.

Melhoria pela vigilância epidemiológica dos processos de captação oportuna dos casos graves de dengue e

verificação das inconsistências dos sistemas de informação.

Fortalecer a integração e a responsabilidade compartilhada das diversas áreas que têm interface com o

controle da dengue, particularmente no que se refere à atenção aos pacientes e organização da

assistência.

O parâmetro estadual para referência será a redução de óbitos 10% ao ano.

Para os municípios será adotado o mesmo escalonamento do nível nacional, ou seja, municípios com 6 ou

mais óbitos por dengue (redução de 10% ao ano). No caso de municípios com 1 óbito, a redução, no ano

seguinte, deve ser 100%; em locais com 2, 3, 4 e 5 óbitos, a redução deve ser de 1 óbito em cada município e

região.





Indicador 52 - Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue

O indicador evidencia o quantitativo de imóveis localizados em áreas infestadas pelo vetor que será visitado

pelos agentes de controle de endemias, em cada ciclo. Recomenda-se a realização dos 6 ciclos de visitas

conforme preconizado pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).

Após análise das ações de controle, concluiu-se que este indicador não refletiria a realidade do estado, por

haver considerável diferença no número de imóveis entre municípios. Isto é, os grandes municípios, entre os

quais a capital, determinam o resultado da meta estadual, devido ao seu maior número de imóveis. Dessa

forma, mesmo que a maioria dos municípios cumprisse as metas, isto não seria suficiente para o alcance da

meta estadual. Portanto, este indicador deverá ser pactuado exclusivamente com os municípios.

Propõe-se como meta municipal, em consonância com o parâmetro nacional, pactuar:

2013 – pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios em cada ciclo.

2014 e 2015 – 6 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios em cada ciclo.

Entretanto, destacam-se fatores que podem comprometer a análise do desempenho do alcance das metas

de visitas pelos municípios:

Insuficiência do número Agente de Controle de Endemias (ACE) atuando no programa de controle da

dengue;

Ausência dos trabalhadores nos processos de trabalho (greves, atestados médico, falta não

justificada, atrasos etc.);

Horário corrido (turnão);

Baixo rendimento dos ACE;

Imóveis fechados ou com recusa para entrada do ACE;

Falta de material para inspeção e tratamento dos criadouros;

Aumento do número de imóveis dos municípios.



Indicador 53 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos

parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

A Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) entendendo que seria viável e exequível a meta proposta pelo Ministério da Saúde acatou as recomendações para o Parâmetro Nacional de ampliar em 5 (cinco) pontos percentuais, a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros Coliformes Totais, Cloro Residual Livre e Turbidez em relação ao ano anterior (2012). A vigilância da qualidade da água para consumo humano é dever da saúde previsto na lei 8080/90, e na Resolução CIB nº 84 que define o sistema estadual de vigilância da saúde essa ação está prevista como responsabilidade de todos os municípios.


Considerando a diversidade de estrutura e organização dos municípios baianos nas diferentes regiões, e considerando ainda os vazios existentes de estruturas laboratoriais do Estado, que se refletem em diferentes alcances de metas anuais do Indicador 53 conforme tabela em anexo; a SESAB propõem pactuação diferenciadas por Região de Saúde e por município através das Comissões Intergestores Regionais (CIR). Recomenda-se: 1. Para os municípios que não alcançaram a meta de 2012 (35%), a meta será a mesma estadual: 2013 -35,00% , 2014 – 36,75% e 2015 –38,59%. 2. Para os municípios que alcançaram a meta: 2013: manter o resultado alcançado em 2012. 2014 e 2015: ampliar a meta de 2013 em 5 pontos percentuais. Para o Estado da Bahia: 2013 -35,00% , 2014 – 36,75% e 2015 –38,59% A SESAB apoiará os municípios, desenvolvendo estratégias de treinamentos no Programa VIGIAGUA, doando Kit Cloro para os municípios que ainda não foram contemplados na resolução CIB 99/13, bem como Implementando laboratórios que estão previstos no planejamento do LACEN para os anos de 2013 a 2015.

Responsável pelo Monitoramento na SESAB: Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA Coordenação de Saúde Ambiental Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA Telefone: 71 3270-5806

Indicador 54 - Percentual de municípios com o Sistema HORUS implantado

Este indicador reflete a proporção estimada de municípios com o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus implantado. A implantação do Sistema Hórus tem como referência a capacitação dos técnicos municipais e efetiva utilização do Hórus Básico que se aplica aos serviços farmacêuticos do nível de atenção básica. Tabela 01 Percentual estimado de municípios com o Sistema Hórus implantado até 2015. Bahia.

Nº Total de municípios % para 2013 % para 2014 % para 2015

417 13% 50% 100%

NOTA: Para o ano de 2013 são considerados os municípios prioritários do Qualifar-SUS e para os anos

subsequentes uma distribuição proporcional dos demais municípios. Na tabela 2 é apresentada a distribuição

percentual dos municípios por região de 2013 a 2015 e na tabela 3 a Relação de municípios por região de

saúde com o Sistema Hórus implantado até 2013. Para o ano de 2015 não foi possível estimar a descrição dos

municípios por região, uma vez que tem-se a proposta de promover a adesão em massa até 2014, entretanto

o processo de implantação depende das condições estruturais dos municípios, que deverão ser solucionadas

até o final de 2015.

TABELA 2 Percentual estimado de municípios por região de saúde com o Sistema Hórus a ser implantado até 2015. Bahia.

Regiões de Saúde Nº Total de municípios % para 2013 % para 2014 % para 2015

Alagoinhas 18 22% 50% 100%

Barreiras 15 28% 50% 100%

Brumado 21 11% 50% 100%

Camaçari 6 6% 50% 100%

Cruz das Almas 9 0% 50% 100%

Feira de Santana 28 28% 50% 100%

Guanambi 21 6% 50% 100%

Ibotirama 9 6% 50% 100%

Ilhéus 8 0% 50% 100%

Irecê 19 22% 50% 100%

Itaberaba 14 11% 50% 100%

Itabuna 22 6% 50% 100%

Itapetinga 12 0% 50% 100%

Jacobina 19 17% 50% 100%

Jequié 25 17% 50% 100%

Juazeiro 10 0% 50% 100%

Paulo Afonso 9 11% 50% 100%

Porto Seguro 8 6% 50% 100%

Ribeira do Pombal 15 6% 50% 100%

Salvador 10 0% 50% 100%

Santa Maria da Vitória 13 6% 50% 100%

Santo Antônio de Jesus 23 28% 50% 100%

Seabra 11 6% 50% 100%

Senhor do Bonfim 9 6% 50% 100%

Serrinha 19 6% 50% 100%

Teixeira de Freitas 13 0% 50% 100%

Valença 12 6% 50% 100%

Vitória da Conquista 19 44% 50% 100%

Total dos municípios baianos

417 13% 50% 100%

Tabela 3 Relação de municípios por região de saúde com o Sistema Hórus implantado até 2013. Bahia.

REGIÃO MUNICÍPIOS REGIÃO MUNICÍPIOS

Alagoinhas

Acajutiba

Jequié

Irajuba

Aporá Itiruçu

Cardeal da Silva Planaltino

Jandaíra Paulo Afonso

Glória

Barreiras

Baianópolis Rodelas

Brejolândia Porto Seguro Guaratinga

Cotegipe Ribeira do Pombal Ribeira do Amparo

Formosa do Rio Preto Santa Maria da Vitória Serra Dourada

Wanderley

Santo Antônio de Jesus

Elísio Medrado

Brumado Contendas do Sincorá Presidente Tancredo Neves

Jussiape Santa Teresinha

Camaçari Conde São Felipe

Feira de Santana

Baixa Grande Varzedo

Ichu Seabra Iraquara

Nova Fátima Senhor do Bonfim Pindobaçu

Pintadas Serrinha São Domingos

Tanquinho Valença Camamu

Guanambi Palmas de Monte Alto

Vitória da Conquista

Belo Campo

Ibotirama Muquém de São Francisco Bom Jesus da Serra

Irecê

Cafarnaum Cordeiros

Central Encruzilhada

Ibititá Mirante

Presidente Dutra Piripá

Itaberaba Andaraí Presidente Jânio Quadros

Itaeté Tremedal

Itabuna Pau Brasil

Jacobina

São José do Jacuípe

Serrolândia

Várzea do Poço

Indicador 55 – Proporção de municípios da extrema pobreza com farmácias da Atenção Básica e centrais

de abastecimento farmacêutico estruturado

O Estado optou por não aderir ao indicador referente ao objetivo 8.2. (Proporção de municípios de extrema pobreza com Farmácias da Atenção Básica e Centrais de Assistência Farmacêutica estruturada) considerando a dificuldade de estabelecer parâmetros para a avaliação da estruturação dos serviços farmacêuticos, pois a ferramenta de avaliação disponível, o E-CAR, não estabelece marcadores para caracterizar o que corresponde a um serviço estruturado.

O ESTADO DA BAHIA APÓS NEGOCIAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE ASSUMIU COM ESTA REDAÇÃO:

Proporção de municípios com o Programa Farmácia da Bahia implantado.

O Estado optou por não aderir ao indicador referente ao objetivo citado, considerando a dificuldade de estabelecer parâmetros para a avaliação da estruturação dos serviços farmacêuticos, pois a ferramenta de avaliação disponível, o E-CAR, não estabelece marcadores para caracterizar o que corresponde a um serviço estruturado. Como indicador complementar o Estado da Bahia propõe medir a Proporção de municípios com população inferior a 15.000 habitantes com o Programa Farmácia da Bahia implantado. Este indicador reflete a proporção estimada de municípios com população inferior a 15.000 habitantes com

unidades do Programa Farmácia da Bahia, implantadas. O Programa Farmácia da Bahia tem o objetivo de

fortalecer o processo da reestruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra

incentivo financeiro ao apoio técnico científico para o desenvolvimento das ações de Assistência

Farmacêutica nos municípios baianos, contemplando a construção de um serviço farmacêutico de referência,

conforme diretrizes definidas nacionalmente.

Tabela 01: Percentual cumulativo de municípios com população inferior a 15.000 habitantes com o Programa Farmácia da Bahia implantado até 2015. Bahia.

Nº Total de municípios % para 2013 % para 2014 % para 2015

173 21% 29% 58%

Nota: Na tabela 2 é apresentada a distribuição percentual dos municípios por região com o Programa

Farmácia da Bahia implantado até 2014. Na sequência estão as tabelas 3 e 4 que apresentam as Relações de

municípios por região de saúde com Programa Farmácia da Bahia implantados, respectivamente, nos anos de

2013 e 2014. Para o ano de 2015 não foi possível estimar a distribuição e descrição dos municípios por

região, pois se trata de um Programa de adesão voluntária, sendo a seleção realizada no ano anterior.

Tabela 2:

Percentual estimado de municípios com população inferior a 15.000 habitantes por região de saúde e com

o Programa Farmácia da Bahia a ser implantado até 2014. Bahia.

Regiões de Saúde Nº Total

de municípios

Municípios Farmácia da Bahia

total

Nº Municípios

2013

% Municípios

2013

Nº Municípios

2014

% Municípios

2014

Alagoinhas 7 4 2 29% 2 29%

Barreiras 8 1 1 13% - -

Brumado 12 5 3 25% 2 17%

Camaçari 0 - - - - -

Cruz das Almas 0 - - - - -

Feira de Santana 13 6 6 46% - -

Guanambi 10 2 - - 2 20%

Ibotirama 4 - - - - -

Ilhéus 1 - - - - -

Irecê 7 2 2 29% - -

Itaberaba 9 3 3 33% - -

Itabuna 12 - - - - -

Itapetinga 4 - - - - -

Jacobina 8 7 6 75% 1 13%

Jequié 15 5 1 7% 4 27%

Juazeiro 0 - - - - -

Paulo Afonso 4 2 2 50% - -

Porto Seguro 2 - - - - -

Ribeira do Pombal 5 - - - - -

Salvador 1 1 - - 1 100%

Santa Maria da Vitória 6 1 0% 1 -

Santo Antônio de Jesus 11 1 1 9% - -

Seabra 6 4 4 67% - -

Senhor do Bonfim 3 1 1 33% - -

Serrinha 6 3 3 50% - -

Teixeira de Freitas 4 - - - - -

Valença 6 - - - - -

Vitória da Conquista 9 2 1 11% 1 11%

Total dos municípios baianos

173 50 36 21% 14 29%

Tabela 3:

Relação de municípios por região de saúde com o Programa Farmácia da Bahia implantado em 2013.

Bahia.

MICRORREGIÃO MUNICÍPIOS

Alagoinhas Aramari

Cardeal da Silva

Barreiras Baianópolis

Brumado

Botuporã

Contendas do Sincorá

Rio de Contas

Feira de Santana

Anguera

Capela do Alto Alegre

Ichu

Nova Fátima

Santanópolis

Terra Nova

Irecê Gentio do Ouro

Uibaí

Itaberaba

Andaraí

Itaeté

Marcionílio Souza

Jacobina

Caém

Quixabeira

São José do Jacuípe

Saúde

Serrolândia

Várzea Nova

Jequié Planaltino

Paulo Afonso Chorrochó

Macururé

Santo Antônio de Jesus Salinas da Margarida

Seabra

Abaíra

Lençóis

Mucugê

Novo Horizonte

Senhor do Bonfim Andorinha

Serrinha

Barrocas

Nordestina

São Domingos

Vitória da Conquista Cordeiros

Tabela 4:

Relação de municípios por região de saúde com o Programa Farmácia da Bahia a ser implantado em 2014.

REGIÃO MUNICÍPIO

Alagoinhas

Araças

Ouriçangas

Brumado

Aracatu

Guajeru

Guanambi

Ibiassucê

Jacaraci

Jacobina Caldeirão Grande

Jequié

Barra do Choça

Boa Nova

Itaji

Itamari

Salvador Saubara

Santa Maria da Vitória Feira da Mata

Vitória da Conquista Presidente Jânio Quadros

Indicador 56 - Percentual de indústrias de medicamentos inspecionadas pela Vigilância Sanitária.

Este indicador será de responsabilidade da VISA Estadual nos dois primeiros anos 2013-2014, tendo em vista

que a descentralização desta ação ainda não foi efetivada.

Meta: 100% indústrias de medicamentos inspecionadas pela Vigilância Sanitária.

Indicador 57 - Proporção de ações de educação permanente implementada e/ou realizadas

Este indicador contribui para a medir o percentual de ações de Educação Permanente em saúde

desenvolvidas nos espaços loco-regionais de acordo com as suas necessidades em saúde e em consonância

com o Plano Regional.

A Educação Permanente em Saúde se apresenta como uma política de educação na saúde que possui no seu

centro o trabalho. Apresenta-se como uma “prática de ensino-aprendizagem”, fato que a define como

“produção de conhecimentos no cotidiano das instituições de saúde, a partir da realidade vivida pelo atores

envolvidos, tendo os problemas enfrentados no dia a dia do trabalho e as experiências desses atores como

base de interrogação e mudança” (FERLA e CECCIM, 2006, p. 1).

Neste sentido, considerando a conformação das redes de atenção e vigilância à saúde nas regiões do Estado

da Bahia, como arranjo organizacional potencialmente capaz de fornecer resposta social aos problemas e

necessidades de saúde da população, mediados pelo componente intersubjetivo das relações de trabalho em

saúde, faz-se necessário o estabelecimento de parâmetros que orientem o desenvolvimento de ações de

Educação Permanente em todo o Estado de acordo com as particularidades de cada região ou município.

Neste contexto, caracteriza-se como processos de educação permanente os processos educativos tais como:

1 Seminário, Oficinas, Mostras, Cursos de Atualização: Consiste na realização de eventos pedagógicos

previstos no processo de educação permanente com carga horária de quatro a vinte e quatro horas com

programação pedagógica previamente estabelecida e registro de frequência dos participantes.

2 Estágios Extracurriculares, modalidade de “Vivência no SUS”: Espaços de imersão no SUS em seus

diferentes âmbitos de organização para potencializar o aprendizado dos estudantes de graduação pelo

contato com a realidade, pela vivência. Em geral, são organizados para durarem de 10 a 15 dias, onde um

grupo de estudantes e de facilitadores vivenciam o SUS de algum município (carga horária aproximada entre

100 a 200 horas de atividade educativa).

3 Habilitação: Inclui cursos com carga horária mínima de 1200 horas, com o propósito de formar

profissionais em técnicos de saúde. Envolve profissionais de nível médio, que possuam idade mínima de 18

anos e ensino médio completo.

4 Atualização: os cursos de atualização buscam, principalmente, atualizar ou ampliar conhecimentos,

habilidades ou técnicas em uma determinada área de conhecimento, possibilitando uma maior compreensão

de um determinado tema que subsidiará a ação profissional da área. Tem carga horária mínima de 30 (trinta)

horas.

5 Aperfeiçoamento: os cursos de aperfeiçoamento objetivam, principalmente, aprimorar, aperfeiçoar e

melhorar conhecimentos e habilidades técnicas de trabalho em uma área de conhecimento em função das

mudanças e das inovações ocorridas nas técnicas de trabalho ou na estrutura do campo de ação. Possui

carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas.

6 Qualificação: os cursos de qualificação buscam, principalmente, atualizar ou ampliar conhecimentos,

habilidades ou técnicas em uma determinada área de conhecimento, possibilitando uma maior compreensão

de um determinado tema que subsidiará a ação profissional da área. Tem carga horária variável e definida

pelos órgãos de regulamentação profissional.

7. Especialização - os cursos de especialização são considerados cursos de pós-graduação latu sensu, e tem

como objetivo aprofundar os conhecimentos técnicos do profissional em uma área específica de

conhecimento, proporcionando um diferencial na sua formação profissional. A carga horária mínima é de

360 (trezentos e sessenta) horas-aula e o aluno deverá apresentar uma monografia ou um trabalho final de

conclusão do curso.

8 Mestrado: Pós-graduação Stricto Sensu voltada para a formação docente-profissional, com exigência de

defesa de dissertação em determinada área do conhecimento, definida pelo interesse da SESAB/EESP, que

revele completo domínio sobre o tema, com, no mínimo, 600 horas/aula/atividade e duração máxima de 4

semestres. sendo a turma formada por no mínimo 20 alunos.

Considera-se, entretanto, que tais processos estejam em consonância com as políticas públicas vigentes para

fins de cumprimento dos objetivos e alcance dos resultados, contemplando aspectos técnico-científicos, o

processo de trabalho e as necessidades de saúde local ou regional.

Para tanto, considerando-se o Plano Estadual de Educação na Saúde com ênfase nas Redes de Atenção e

Vigilância à Saúde bem como as diretrizes propostas para a pactuação interfederada (Caderno de Diretrizes,

Objetivos, Metas e Indicadores – 2013/2015), propõem-se nesta nota o estabelecimento de elenco mínimo

de ações orientadas por categorias e subcategorias descriminadas abaixo:

1. Fortalecimento da Atenção Básica como estratégia ordenadora do cuidado

- Atenção Básica

- Vigilância Sanitária e Ambiental

- Vigilância Epidemiológica

2. Qualificação das Redes de Atenção Regionais

- Rede de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – Enfrentamento do Câncer de Colo de Útero e do Câncer de

Mama

- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

- Rede Cegonha

- Rede de Atenção Psicossocial - Enfrentamento do Crack e outras drogas

- Rede de Atenção às Urgência e Emergências

3. Estímulo à integração entre as redes de atenção à saúde por meio da gestão do conhecimento

- Gestão do Trabalho

Em virtude da necessidade do fortalecimento das ações de saúde para atendimento aos problemas de saúde

loco-regionais, destaca-se o compartilhamento de competências entre Estado e Municípios para o

desenvolvimento das ações de Educação Permanente nas regiões de saúde. Desta forma, a partir da

construção dos Planos Regionais de Educação Permanente, preconiza-se a execução das ações mediante

apoio das áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde bem como a co-participação dos municípios/regiões

de saúde no levantamento de necessidades de qualificação dos trabalhadores, na organização e

conformação político-pedagógica dos processos de educação e na execução e acompanhamento sistemático

destas.

Parâmetros 2013-2015:

1) 12 ações de educação permanente em Atenção Básica;

2) 03 ações de educação permanente em vigilância Sanitária e Ambiental;

3) 03 ações de educação permanente em vigilância Epidemiológica;

4) 03 ações de educação permanente orientada para a qualificação de Redes de Atenção;

5) 06 ações de educação permanente em Gestão do Trabalho;

Sugere-se para fins de pactuação junto aos municípios a meta de 33%, a cada ano, das 27 ações de

educação permanente propostas no indicador para o período 2013-2015.

Indicador 58 – Proporção de novos e/ou ampliação de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família/Saúde Coletiva

Este indicador cumpre o papel de medir a qualificação e fixação de profissionais para o SUS mediante a ampliação de vagas do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família/Saúde Coletiva. Entretanto, considerando que as negociações do Programa Pró-residência ainda encontram-se em curso, sugerimos a não pactuação do referido indicador.

Indicador 59 - Proporção de novos e/ou ampliação de Programas de Residência médica em psiquiatria e multiprofissional em saúde mental Este indicador cumpre o papel de medir a qualificação e fixação de profissionais para o SUS mediante a ampliação de vagas do Programa de Residência médica em psiquiatria e multiprofissional em saúde mental. Entretanto, considerando que as negociações do Programa Pró-residência ainda encontram-se em curso, sugerimos a não pactuação do referido indicador.

Indicador 60 - Número de pontos do Telessaúde Brasil Redes implantados

Considerando a Portaria 3.127 de 28 de DEZEMBRO de 2012, para conclusão da primeira etapa de

Implantação do Telessaúde, o município deverá estruturar os pontos com a aquisição dos equipamentos e

conectividade*, considerando 70% das unidades de cada município.

Entende-se como ponto Implantado para além da estruturação do ponto, a realização de pelo menos uma

teleconsultoria em cada Unidade e a alimentação do Sistema de Monitoramento do Telessaúde.

Ações a serem pactuadas:

A1- Aquisição dos Kits de equipamentos do Telessaúde com recurso recebido Fundo a Fundo por meio da

Portaria 2.815 de Dezembro de 2011.

Linha de Base: N° de Kits adquiridos.

Especificações do KIT do Telessaúde:

KIT DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Item Especificação

1. Computador Intel Core i3-540 3.06 GHz, 4 (quatro) GB de memória, HD 500 GB, Gravadora de DVD,

Leitor de Cartões 7 em 1, Caixas de Som, Teclado, Mouse Óptico, Windows 7 Home Basic

(32 bits) – UPI.03.490.

2. Periféricos Monitor LCD 17’, Widescreen, bivolt.

5. Estabilizador Estabilizador - 430VA ENTRADA BIVOLT / SAIDA - 115V AUT – 16612.

6. Webcam Resolução mínima de 5 megapixels. Velocidade de captura 30FPS. Brilho automático

inclinação 90° e rotação 360°.

7. Mesa/estação

de trabalho

Estação de Trabalho | Dimensões (LAP) 76,5 x 151,5/116,5 x 46,5/37,5 (AxLxP) | Mesa

com três gavetas, 01 prateleira.

8. Microfone Microfone de mesa | Ideal para comunicação de áudio e vídeo. Filtro com eliminador de

ruídos.

9. Cabeamento Instalação de cabeamento estruturado para internet.

10. Roteador Roteador Wireless - 150 mbps, 4 (quatro) Portas

wireless

A2 – Conectividade*

Linha de Base: Nº de Unidades com conectividade.

A3 – Viabilizar a participação de no mínimo 1 profissional por Equipe da Estratégia de Saúde da Família nos

treinamentos da plataforma do Telessaúde.

Linha de Base: N° de Profissionais treinados.

A4 – Alimentar o sistema de monitoramento do Telessaúde

Linha de Base: N° de alimentações realizada no sistema.

Obs: O sistema deve ser alimentado a cada 30 dias.

*A gestão municipal deverá disponibilizar equipamentos nas secretarias municipais de saúde aos

profissionais das unidades da zona rural que não possuem conectividade para fazerem uso da

plataforma do Telessaúde, realizando assim as solicitações de Teleconsultoria.

Os Profissionais poderão ainda fazer uso de dispositivos moveis tais como: Notebooks, Tabletes e

smartphones, para solicitação de teleconsultoria.

Nota: Este indicador ficou decidido em consenso na Comissão COAP que será incluído como Universal em

2014.

Indicador 61 - Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínculos protegidos.

O indicador demonstra sua relevância na medida em que viabiliza mensurar a proporção de trabalhadores

que atendem ao SUS, na esfera publica, com vínculos protegidos, orientando as politicas de gestão do

trabalho relacionadas à valorização e fixação dos trabalhadores no Estado e Municípios.

Tabela 01: Classificação dos vínculos segundo CNES

Vínculos Protegidos: A classificação dos vínculos protegidos e desprotegidos

baseia-se nos critérios de existência de proteção social e cobertura legal dos

contratos de trabalho.

Na esfera pública, segundo o CNES, serão considerados vínculos empregatícios protegidos (com garantia dos direitos trabalhistas):

Vínculos diretos:

estatutário: cargo público (Lei n° 8112/1990);

emprego público: CLT, cargo comissionado e contratos

Vínculos indiretos:

contratos por prazo determinado ou indeterminado intermediados pela esfera privada.

Vínculos não protegidos: contratos tácitos, pagamento de pessoa jurídica, pagamento de autônomos e trabalhadores contratados por cooperativas.

Desconsiderar no calculo: os trabalhadores cadastrados no CNES nas seguintes modalidades: estagio (Lei no 11.788/08), residência, bolsa, e voluntario (Lei n° 9.608/98), pois elas não caracterizam vinculo empregatício (protegido ou desprotegido).

Meta para o estado da Bahia: 100% Considerando a série histórica dos municípios do estado, o valor do último ano e as características locais para o ano de 2014 é proposto o seguinte escalonamento, na tabela 2, devendo ser pactuado o aumento de 10% anualmente:


CO_VINC,C,6DS_VINC,C,100

010000 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 00 - SEM TIPO - 00 - SEM SUBTIPO PROTEGIDO

010100 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 01 - ESTATUTARIO - 00 - SEM SUBTIPO PROTEGIDO

010200 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 02 - EMPREGO PUBLICO - 00 - SEM SUBTIPO PROTEGIDO

010201 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 02 - EMPREGO PUBLICO - 01 - CLT PROTEGIDO

010300 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 03 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - 00 - SEM SUBTIPOPROTEGIDO

010400 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 04 - CARGO COMISSIONADO - 00 - SEM SUBTIPO PROTEGIDO

010401 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 04 - CARGO COMISSIONADO - 01 - CARGO COMISSIONADO NAO CEDIDOPROTEGIDO

010402 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 04 - CARGO COMISSIONADO - 02 - CARGO COMISSIONADO CEDIDOPROTEGIDO

010501 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 05 - CELETISTA - 01 - CONTRATO POR OSCIP/OS PROTEGIDO

010502 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 05 - CELETISTA - 02 - CONTRATO POR ONG PROTEGIDO

010503 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 05 - CELETISTA - 03 - CONTRATO POR ENTIDADE FILANTROPICAPROTEGIDO

010504 01 - VINCULO EMPREGATICIO - 05 - CELETISTA - 04 - CONTRATO POR REDE PRIVADA PROTEGIDO

020000 02 - AUTONOMO - 00 - SEM TIPO - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

020100 02 - AUTONOMO - 01 - INTERMEDIADO POR ORGANIZACAO SOCIAL(OS) - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

020200 02 - AUTONOMO - 02 - INTERMEDIADO ORG DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBL(OSCIP) - 00 - SEM SUBTIPONÃO PROTEGIDO

020300 02 - AUTONOMO - 03 - INTERMEDIADO POR ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL(ONG) - 00 - SEM SUBTIPONÃO PROTEGIDO

020400 02 - AUTONOMO - 04 - INTERMEDIADO P ENTIDADE FILANTROPICA E/OU SEM FINS LUCRATIVO - 00 - SEM SUBTIPONÃO PROTEGIDO

020500 02 - AUTONOMO - 05 - INTERMEDIADO POR EMPRESA PRIVADA - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

020600 02 - AUTONOMO - 06 - CONSULTORIA - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

020700 02 - AUTONOMO - 07 - SEM INTERMEDIACAO(RPA) - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

020800 02 - AUTONOMO - 08 - INTERMEDIADO POR COOPERATIVA - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

030000 03 - COOPERATIVA - 00 - SEM TIPO - 00 - SEM SUBTIPO NÃO PROTEGIDO

040100 04 - OUTROS - 01 - BOLSA - 00 - SEM SUBTIPO NÃO SE APLICA

040200 04 - OUTROS - 02 - CONTRATO VERBAL/INFORMAL - 00 - SEM SUBTIPO NÃO SE APLICA


Municípios com percentual até 50% 60%

Municípios com percentual de ≥ a 50% e < 60% 70%

Municípios com percentual de ≥ 60% e < 70% 80%

Municípios com percentual de ≥ 70% e < 80% 90%

Municípios com percentual de ≥ 90% 100%

NOTA: É importante salientar que esta é uma sugestão de pactuação haja vista que o Estado da Bahia

apresenta um percentual de 92,05% de trabalhadores com vínculo protegido.

Formula para tabulação dos dados - TABWIN

[Opções] DEF=C:\TABWIN\CNES\Profissional.def PATH=PROFISS\pF*.DB? Linha=Municipios BA Coluna=VínculoSISPACTO Incremento=Profis.ATEND.SUS Suprime_Linhas_Zeradas=false Suprime_Colunas_Zeradas=true Não_Classificados=0 [Seleções_Ativas] Esfera Administiva: FEDERAL|ESTADUAL|MUNICIPAL [Arquivos] PFBA1306.DBC Registros_Processados= 181990 Tempo_Decorrido= 0:00

Indicador 62


Indicador 63 - Proporção de Plano de Saúde enviado ao Conselho de Saúde

Esta e uma exigência legal – a meta deve ser 100%

Indicador 64 - Proporção Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS A Bahia já tem 75% com previsão de atingir 100% em dezembro de 2013

Indicador 65 - Proporção de municípios com Ouvidoria Implantada


Indicador 66 - Componente do SNA estruturado


Indicador 67 - Proporção de entes com pelo menos uma alimentação por ano no Banco de Preço em Saúde


TTEEXXTTOO 22

OORRIIEENNTTAAÇÇÕÕEESS PPAARRAA AA PPRROOGGRRAAMMAAÇÇÃÃOO DDAASS AAÇÇÕÕEESS DDEE VVIIGGIILLÂÂNNCCIIAA EEMM SSAAÚÚDDEE

NNOO EESSTTAADDOO DDAA BBAAHHIIAA44

PPrrooggVVSS 22001133--22001155

SETEMBRO, 2013

4

Adaptado do Instrumento de Programação das Ações de Vigilância em Saúde – PROGVS 2013 – 2015, publicado pelo Ministério da Saúde em julho de 2013.

INDICE

Eixo I - Ações prioritárias do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde vinculadas ao COAP Diretriz 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção

Indicador 12 - Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado

Diretriz 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade

Indicador 22 – Número de testes de sífilis por gestante

Indicador 25 - Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

Indicador 26 – Proporção de óbitos maternos investigados

Indicador 27 - Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados

Indicador 28 - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade

Diretriz 5 – Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção

Indicador 30 - Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT(Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias.Para município/região com 100 mil ou mais habitantes, estados e DF: Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)

Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde

Indicador 35 - Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas

Indicador 36 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera

Indicador 37 - Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose

Indicador 38 - Proporção de registro de óbitos com causa básica definida

Indicador 39 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação

Indicador 40 – Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho

notificados

Indicador 41 – Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária consideradas

necessárias a todos os municípios

Indicador 42 – Número de casos novos de aids em menores de 5 anos

Indicador 45 – Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das

coortes

Indicador 46 – Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados

Indicador 47 – Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral

Indicador 48 – Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina

Indicador 49 – Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios prioritários

Indicador 51 – Número absoluto de óbitos por dengue

Indicador 52 – Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos de visitas domiciliares para

controle a dengue

Indicador 53 – Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto

aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

Indicador 68 Estadual – Proporção de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador

Eixo I – Ações prioritárias do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde vinculadas ao COAP.

Diretriz MS 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.

Meta

Ampliar o número de unidades de saúde com serviço de notificação contínua da violência doméstica, sexual e outras violências.

Parâmetro para Referência

Nacional: Ampliar em 20%, anualmente, o número de Unidade de Saúde notificando. Quando não existir Unidade de Saúde notificando, implantar, pelo menos, uma. Estadual e Municipal: Ampliar em 10%, anualmente, o número de Unidade de Saúde notificando. Quando não existir Unidade de Saúde notificando, implantar, pelo menos, uma.

Indicador 12

Descrição: Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado.

Método de Cálculo: Número absoluto de Unidades de Saúde com notificação de violência doméstica, sexual e outras violências.

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan.

Relevância do Indicador: Possibilita o acompanhamento da ampliação da cobertura da Ficha de Notificação / Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras violências para atender à legislação e garantir a atenção e proteção às pessoas em situação de risco; permite melhor conhecimento da magnitude deste grave problema de saúde pública, que são as violências doméstica, sexual e outras violências.

Ações sugeridas

A1 - Implantar serviço de notificação em unidades de saúde.

A2 - Capacitar profissionais de saúde sobre a temática da Violência e a notificação com a Ficha de Notificação / Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências.

A3 – Verificar número de notificações registradas no SINAN (Monitorar a ocorrência de violências notificadas da Ficha de Notificação / Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências.)

Comentários sobre as ações

A1 - A ação consiste em estruturar a Rede de Prevenção à Violência e Promoção à Saúde em estados e municípios prioritários, definidos de acordo com critérios epidemiológicos. Portaria GAB/MS nº 936, de 18/05/2004. O conceito de violência adotado pelo Ministério da Saúde/MS segue a definição da Organização Mundial de Saúde/OMS, que considera violência como sendo o “uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (OMS, 2002). Exemplos: Unidade de Medida: Instituições/ Unidade integrantes da Rede. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2 – A capacitação objetiva a qualificação das ações de vigilância da ocorrência de violências e acidentes, incluindo: a notificação de casos, o cuidado com as vítimas, entre outros aspectos. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto

de profissionais da rede assistencial.

A3 – O monitoramento da ocorrência de violências deve ser feito com base nas notificações registradas no Sinan, exigindo o processamento e a análise dos dados e sua divulgação para subsidiar a definição de políticas para seu enfrentamento. Exemplos: Unidade de Medida: Notificações registradas no Sinan. Quantitativo programado: Proporção.

Área técnica da SESAB

Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde - CODANT Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - SUVISA e-mail: [email protected]

Diretriz MS 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Meta

Realizar testes de sífilis nas gestantes usuárias do SUS.


Realizar pelo menos, 2 testes de sífilis nas gestantes usuárias do SUS nos anos de 2013, 2014 e 2015,

conforme preconizado em normativa específica.

Indicador 22

Descrição: Número de testes de sífilis por gestante.

Método de Cálculo: Numerador: Número de testes realizados para o diagnóstico da sífilis entre gestantes, em determinado período e local. Denominador: Número de partos hospitalares do SUS, para o mesmo período e local. Observação: 1. Para o numerador considerar os seguintes procedimentos ambulatoriais: 0202031179 VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE. 0214010082 TESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS EM GESTANTE. 2. Para o denominador considerar o total de internações pelo SUS dos seguintes procedimentos: 0310010039 PARTO NORMAL. 0310010047 PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO. 0411010026 PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO. 0411010034 PARTO CESARIANO. 0411010042 PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA.

Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

Relevância do Indicador: Como indicador de concentração, expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada e tratada em duas oportunidades durante a gestação e durante o parto.

Ações sugeridas

A1 – Implantar o teste rápido para sífilis no pré-natal em unidades de saúde

A2 – Monitorar a notificação dos casos de sífilis em gestantes (Estimativa de casos esperados)

A3 – Ampliar o número de executores de teste rápido na Atenção Básica.

A4 – Realizar tratamento adequado em todas as gestantes com sífilis.

A5 - Capacitar profissionais de saúde para realização do teste rápido.

A6 - Capacitar pessoal - municípios - no Curso Básico de Vigilância Epidemiológica de Transmissão Vertical do HIV e Sífilis (CBVE-TV).

Comentários sobre as ações sugeridas

A1 – Esta ação é de extrema importância para a qualificação do pré-natal. Exemplos: Unidade de Medida: Unidades de Saúde que ofertam o teste rápido para sífilis. Quantitativo programado: Absoluto

A2 – O monitoramento da notificação de casos de sífilis em gestantes deve ter como referência a estimativa de casos esperados, de forma a contribuir para a redução da subnotificação. Esse monitoramento permite medir a agilidade da vigilância epidemiológica em detectar casos e a qualidade do pré-natal. Exemplos: Unidade de Medida: Casos de sífilis em gestantes notificados. Quantitativo programado: Proporção.

A3 – Esta ação visa possibilitar que todos os serviços integrantes da linha de cuidado voltada para a atenção à gestante (Atenção Básica, SAE e Maternidade) ofertem o teste rápido para a sífilis, para a gestante. Exemplo: Unidade de Medida: Unida realizando o exame. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais realizando os exames em relação ao total existente na rede

A4 – Esta ação visa o cumprimento do protocolo de assistência à gestante preconizado pela Rede Cegonha. Exemplos: Unidade de Medida: Gestantes com sífilis em tratamento. Quantitativo programado: número absoluto de gestantes com sífilis em tratamento em relação ao total de casos notificados.

A5 – Esta ação visa aumentar a capacidade técnica dos profissionais de saúde para a realização do teste rápido. Exemplos: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação ao total existente na rede.

A6 – Esta ação visão ampliar a capacidade dos profissionais da rede assistencial para a vigilância epidemiológica da sífilis, com o objetivo de implementação de medidas de prevenção da transmissão vertical da doença. Exemplos: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação ao total existente na rede.


GT de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected]


Meta

Investigar os óbitos infantis e fetais.


Nacional: 40% (2013) Estadual: Meta mínima de 45% (2013), 47%(2014) e 50% (2015)

Municipal:

2013: municípios que investigaram menos que 45%, pactuar a meta mínima Nacional de 40%; para municípios que investigaram 45% ou mais, manter ou aumentar a meta. 2014 e 2015: municípios devem assumir no mínimo a meta estadual

Indicador 25

Descrição: Proporção de óbitos infantis e fetais investigados.

Método de Cálculo: Numerador: Total de óbitos infantis e fetais investigados. Denominador: Total de óbitos infantis e fetais ocorridos. Fator de multiplicação: 100. Observação: O numerador é composto pelos casos investigados cadastrados no Módulo de Investigação do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM e o denominador é composto pelos casos notificados e registrados no Módulo de Investigação do SIM.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM: módulo de investigação. Observação: O numerador é composto pelos casos investigados cadastrados no Módulo de Investigação do SIM e o denominador é composto por todos os casos notificados e registrados no mesmo Módulo.

Relevância do Indicador: O percentual de investigação de óbitos infantis e fetais mede o esforço de aprimoramento da informação sobre mortalidade infantil, levando à reclassificação de óbitos infantis notificados como fetais e à elucidação das circunstâncias em que ocorreram os óbitos, na perspectiva de apontar a necessidade de intervenções que possam evitar novos casos semelhantes.

Ações sugeridas

A1 - Estruturar o serviço de investigação dos óbitos infantis e fetais.

A2 - Implantar a vigilância dos óbitos infantis e fetais em hospitais ou estabelecimentos de saúde que atendem crianças.

A3 – Implantar a investigação e discussão dos óbitos infantis e fetais nas Unidades de Atenção Básica.

A4 - Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos infantis e fetais.

A5 - Constituir Grupos Técnicas/Câmaras Técnicas para análise das investigações de óbitos.


A1 - Independentemente da causa declarada, os óbitos infantis e fetais são considerados eventos de investigação com o objetivo de identificar fatores determinantes e subsidiar a adoção de medidas que possam evitar a ocorrência de eventos semelhantes. Trata-se, portanto, de uma ação direta da qualidade da vigilância do óbito infantil nas estruturas responsáveis por esta ação, reconhecida e incorporada aos diversos compromissos assumidos internacionalmente, como Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, e nacionalmente, como o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Sugere-se que se priorize a investigação de óbitos considerando os seguintes critérios: óbitos fetais (natimortos) com peso maior ou igual a 2.500g; óbitos neonatais (menor que 28 dias) com peso maior ou igual a 1.500g; óbitos pós-neonatais (28 a 365 dias); e os óbitos domiciliares. Os municípios com maior capacidade de operacionalização poderão ampliar estes critérios para óbitos neonatais. Os serviços de investigação de óbitos infantis e fetais devem atuar de acordo a Portaria GM/MS 72/2010, atendendo os seguintes prazos: 48 horas para a notificação do óbito ao setor responsável pela informação e à equipe de referência da investigação do óbito; 30 dias para a alimentação do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM; e de 120 dias para encerrar a investigação e o estudo. Exemplo: Unidade de Medida: Serviços realizando a investigação. Quantitativo programado: número absoluto de serviços realizando a investigação em relação ao total existente.

A2 – Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos com a incorporação de unidades prestadoras de serviços hospitalares e especializados a gestantes e crianças. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades de saúde hospitalares e especializadas realizado a investigação. Quantitativo programado: número absoluto de Unidades de saúde hospitalares e especializadas realizado a investigação

A3 - Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos na rede básica de saúde, porta de entrada do sistema. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades básicas de saúde realizando investigação. Quantitativo programado: número absoluto de Unidades básicas de saúde realizando investigação.

A4 – Esta ação visa qualificar a vigilância dos óbitos infantis e fetais com a capacitação dos profissionais que atuam nas equipes de investigação. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação ao total

A5 – Esta ação visa ampliar a confiabilidade das investigações dos óbitos infantis e fetais, com o objetivo de conferir maior precisão à definição das medidas de prevenção à ocorrência desses eventos. Exemplo: Unidade de Medida: Grupos técnicos constituídos. Quantitativo programado: Número absoluto.


Coordenação de Doenças e Agravos Transmissíveis - COAGRAVOS GT de Vigilância de Óbitos Infantis e Fetais Diretoria de Vigilância Epidemiológica- DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA e-mail: [email protected] Telefone: (71) 3116-0022

Diretriz MS 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede

Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Meta

Investigar os óbitos maternos.


100% para os anos de 2013, 2014 e 2015.

Indicador 26

Descrição: Proporção de óbitos maternos investigados.

Método de Cálculo: Numerador: Total de óbitos maternos investigados. Denominador: Total de óbitos maternos. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM: módulo de investigação. Observação: O numerador é composto pelos casos investigados cadastrados no Módulo de Investigação do SIM e o denominador é composto por todos os casos notificados e registrados no mesmo módulo.

Relevância do Indicador: Permite detectar casos de óbitos maternos não declarados, ou descartar, após investigação, a possibilidade dos óbitos dessas mulheres terem sido maternos, independente da causa declarada no registro original. Possibilita, ainda, a identificação de fatores determinantes, subsidiando a adoção de medidas que possam evitar a ocorrência de eventos semelhantes.

Ações sugeridas

A1 - Estruturar o serviço de investigação dos óbitos maternos.

A2 - Implantar a vigilância de óbito em hospitais ou estabelecimentos de saúde que atendem mulheres.

A3 – Implantar a investigação e discussão dos óbitos maternos nas Unidades de Atenção Básica.

A4 - Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos.



A1 - A investigação dos óbitos pode garantir o resgate da informação sobre a real causa do óbito, contribuindo na prevenção de casos semelhantes. A subnotificação dos eventos constitui-se em um grande obstáculo para o conhecimento e a tomada de decisões sobre o problema, pois o subregistro e

as informações inadequadas são uma realidade que torna relevante o papel dos Comitês de Redução da Mortalidade Materna. A ação é essencial no cumprimento das metas do milênio objetivando a Redução da Mortalidade Materna particularmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a Portaria nº 1119, de 05/06/2008, óbitos maternos, independentemente da causa declarada, são considerados eventos de investigação obrigatória. Ou seja, detectar casos de óbitos maternos não declarados, ou descartar, após investigação a possibilidade dos óbitos destas mulheres terem sido maternos, independentemente da causa declarada no registro original. Exemplo: Unidade de Medida: Serviços realizando a investigação. Quantitativo programado: número absoluto de serviços realizando a investigação em relação ao total existente.

A2 – Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos com a incorporação de unidades prestadoras de serviços hospitalares e especializados em atendimento de mulheres. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades de saúde hospitalares e especializadas realizado a investigação. Quantitativo programado: número absoluto

A3 - Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos na rede básica de saúde, porta de entrada do sistema. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades básicas de saúde realizando a investigação. Quantitativo programado: número absoluto

A4 – Esta ação visa qualifica a vigilância dos óbitos maternos com a capacitação dos profissionais que atuam nas equipes de investigação. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação ao total.

A5 – Esta ação visa ampliar a confiabilidade das investigações dos óbitos maternos, com o objetivo de conferir maior precisão à definição das medidas de prevenção à ocorrência desses eventos. Exemplo: Unidade de Medida: Grupos técnicos constituídos. Quantitativo programado: Número absoluto.




Meta

Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF).

Parâmetros para Referência

Nacional: > 70% dos óbitos em MIF (2013) Estadual: meta mínima 65% dos óbitos em MIF investigados (2013), 70% (2014) e 80% (2015). Municipal: 2013: municípios que investigaram menos da meta nacional em 2012 (≥70%) pactuar a meta mínima estadual em 2013 (65%); para municípios que investigaram 70% ou mais, manter ou aumentar a meta. 2014 e 2015: todos os municípios deverão assumir a meta igual ou maior que a estadual.

Indicador 27

Descrição: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados.

Método de Cálculo: Numerador: Total de óbitos de MIF por causas presumíveis de morte materna investigados. Denominador: Total de óbitos de MIF presumíveis de morte materna. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM: módulo de investigação. Observação: O numerador é composto pelos casos investigados cadastrados no Módulo de Investigação do SIM e o denominador é composto por todos os casos notificados e registrados no mesmo módulo.

Relevância do Indicador: Permite detectar casos de óbitos maternos não declarados, ou descartar, após investigação, a possibilidade dos óbitos dessas mulheres terem sido maternos, independente da causa declarada no registro original. Possibilita, ainda, a identificação de fatores determinantes, subsidiando a adoção de medidas que possam evitar a ocorrência de eventos semelhantes.

Ações sugeridas

A1 - Estruturar o serviço de investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil.

A2 - Implantar a vigilância de óbito em hospitais ou estabelecimentos de saúde que atendem mulheres.

A3 – Implantar a investigação e discussão dos óbitos de mulheres em idade fértil nas Unidades de Atenção Básica.

A4 - Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos de mulheres em idade fértil.



A1 - A investigação dos óbitos pode garantir o resgate da informação sobre a real causa do óbito, contribuindo na prevenção de casos semelhantes. A subnotificação dos eventos constitui-se em um grande obstáculo para o conhecimento e a tomada de decisões sobre o problema, pois o subregistro e as informações inadequadas são uma realidade que torna relevante o papel dos Comitês de Redução da Mortalidade Materna. A ação é essencial no cumprimento das metas do milênio objetivando a Redução da Mortalidade Materna particularmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a Portaria nº 1119, de 05/06/2008, os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos de idade), independentemente da causa declarada, são considerados eventos de investigação obrigatória. Ou seja, detectar casos de óbitos maternos não declarados, ou descartar, após investigação a possibilidade dos óbitos destas mulheres terem sido maternos, independentemente da causa declarada no registro original. Exemplo: Unidade de Medida: Serviços realizando a investigação. Quantitativo programado: número absoluto de serviços realizando a investigação em relação ao total existente.

A2 – Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos com a incorporação de unidades prestadoras de serviços hospitalares e especializados em atendimento a mulheres. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades de saúde hospitalares e especializadas realizado a investigação. Quantitativo programado: número absoluto

A3 - Esta ação objetiva ampliar a capilaridade da investigação de óbitos na rede básica de saúde, porta de entrada do sistema. Exemplo: Unidade de Medida: Unidades básicas de saúde realizando a investigação. Quantitativo programado: número absoluto

A4 – Esta ação visa qualifica a vigilância dos óbitos de mulheres em idade fértil com a capacitação dos profissionais que atuam nas equipes de investigação. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto

A5 – Esta ação visa ampliar a confiabilidade das investigações dos óbitos de mulheres em idade fértil, com o objetivo de conferir maior precisão à definição das medidas de prevenção à ocorrência desses eventos. Exemplo: Unidade de Medida: Grupos técnicos constituídos. Quantitativo programado: Número absoluto.



Diretriz MS 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede

Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Meta

Reduzir a incidência de sífilis congênita.

Parâmetros para Referência

Nacional: < 0,5 casos por 1.000 nascidos vivos. Estadual: Reduzir em 50% (1,5 casos por 1.000 nascidos vivos) a incidência de sífilis congênita em relação a 2012 (3,1 casos por 1.000 nascidos vivos); Municipal: 2013: Municípios silenciosos devem notificar 100% dos casos de SC no Sinan, com base no número esperado ao ano. Os demais municípios devem reduzir 50% dos casos notificados no ano anterior. 2014 e 2015: reduzir 50% dos casos notificado em 2013.

Indicador 28

Descrição: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

Método de Cálculo: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade, em um determinado ano de diagnóstico e local de residência.

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan

Relevância do Indicador: Expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada e tratada em duas oportunidades durante a gestação e também durante o parto.

Ações sugeridas

A1- Ampliar o número de executores de teste rápido na Atenção Básica.

A2- Notificar gestantes com sífilis.

A3- Monitorar a notificação dos casos de sifílis em gestantes com base nas estimativas de casos esperados.

A4 -Realizar testagem para sífilis no pré-natal (estimativa de gestantes)..

A5- Realizar tratamento adequado nas gestantes com sífilis e seus parceiros (estimativa de casos esperados).

A6- Capacitar profissionais de saúde para realização do teste-rápido.

A7- Capacitar pessoal - estados e municípios - no Curso Básico de Vigilância Epidemiológica de Transmissão Vertical do HIV e Sífilis (CBVE-TV).


A1 – Esta ação visa possibilitar que as Unidades Básicas de Saúde ofertem o teste rápido de sífilis para gestantes. Exemplo: Unidade de Medida: Unidade Básica de Saúde realizando o exame. Quantitativo programado: número absoluto de Unidades Básicas de Saúde realizando os exames em relação ao total existente na rede

A2 – Esta ação visa ampliar a sensibilidade do Sistema de Saúde para a detecção e notificação de gestantes com sífilis, visando o seu tratamento de forma a evitar a transmissão vertical. Exemplo: Unidade de Medida: Casos de sífilis em gestantes. Quantitativo programado: Número absoluto.

A3 – O monitoramento da notificação de casos de sífilis em gestantes deve ter como referência a estimativa de casos esperados, de forma a contribuir para a redução da subnotificação. Esse monitoramento permite medir a agilidade da vigilância epidemiológica em detectar casos e a qualidade do pré-natal. Exemplos: Unidade de Medida: Casos de sífilis em gestantes notificados. Quantitativo programado: Proporção em relação à estimativa.

A4 – Instituir, na rotina do pré-natal, a testagem para sífilis em gestantes e em seu parceiro. Exemplo: Unidade de Medida: Testes para sífilis realizados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A5 – Esta ação visa instituir na rotina das UBS o tratamento adequado de gestantes com sífílis e seu parceiro, conforme os protolocos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Exemplo: Unidade de Medida: Tratamentos realizados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A6 – Aumentar a capacidade técnica dos profissionais de saúde para a realização do teste rápido. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais treinados em relação ao total de profissionais existentes na rede básica.

A7 – Aumentar a capacidade técnica dos profissionais de saúde atuantes nos serviços estaduais e municipais de vigilância epidemiológica. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação ao total de profissionais atuantes na Vigilância Epidemiológica.


GT de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos Diretoria de Vigilância Epidemiológica- DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0076

Diretriz 5 – Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com

estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.

Meta

Reduzir a taxa de mortalidade prematura < 70 (de 30 a 69 anos) por Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus).


Parâmetro Estadual: Redução de 2% ao ano. Parâmetro Municipal: Recomenda-se a redução de acordo à série histórica, tendo como referência a redução de 2% ao ano.

Indicador 30

Descrição: Indicador 30a: Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros < 70 (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus). Indicador 30b: Para município/região com 100 mil ou mais habitantes, estado e DF: Taxa de mortalidade prematura < 70 (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus).

Método de Cálculo: 1. Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros < 70 (de 30 a 69 anos) por DCNT registrados nos códigos CID10 - I00-I99; C00-C97; J30-J98; E10-E14 - em determinado ano e local.

Para município/estado/região com 100 mil ou mais habitantes, deverá ser calculada a taxa bruta: Numerador: Número de óbitos < 70 (de 30 a 69 anos) por DCNT registrados nos códigos CID10 -I00-I99; C00-C97; J30-J98; E10-E14 - em determinado ano e local.


Denominador: População residente (de 30 a 69 anos), em determinado ano e local, obtida no site do Datasus: www.datasus.gov.br Fator de multiplicação: 100.000.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM

Relevância do Indicador: Contribui para o monitoramento do impacto das políticas públicas na prevenção e no controle das DCNT e em seus fatores de risco.

Ações sugeridas

A1 – Elaborar informes contendo análises sobre a ocorrência de DCNT, seus fatores de risco e medidas de prevenção.

A2 - Publicar informes para disseminar informações epidemiológicas obtidas a partir das análises sobre a ocorrência de DCNT, seus fatores de risco e medidas de prevenção.

A3 - Capacitar gestores e profissionais do SUS e de outros setores para a vigilância e prevenção das DCNT.


A1 - Esta ação busca ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de DCNT, seus fatores de risco e medidas de prevenção. Exemplo: Unidade de Medida: Análises realizadas. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2- Esta ação busca divulgar as informações sobre DCNT, seus fatores de risco para gestores e profissionais de saúde e para a população em geral, com vista à adoção de medidas de prevenção e de hábitos saudáveis. Exemplo: Unidade de Medida: Informes publicados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A3 - Esta ação consiste na capacitação de gestores e profissionais de saúde para a qualificação das ações de vigilância e dos cuidados prestados aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: número absoluto de profissionais capacitados em relação aos existentes na rede.


Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissíveis Diretoria de Vigilância Epidemiológica- DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0045

Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Meta

Parâmetro Estadual: Alcançar, em pelo menos 70% dos municípios, as coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. Parâmetro Municipal: ≥75% das vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com cobertura vacinal alcançada.


Em menores de um ano de idade BCG- ID ≥90% Vacina Oral de Rotavírus Humano (VORH) ≥90% Pentavalente (DTP+Hib+HepB) ≥95%

d) Vacina contra Poliomielite (VIP-VOP) ≥95% e) Vacina Pneumocócica Conjugada (PnC10v), ≥95% f) Vacina Meningocócica Conjugada C (MnC) ≥95% g) Vacina Hepatite B* ≥95% h) Febre amarela (para as áreas com recomendação da vacina): 100% Em crianças de um ano de idade Vacina tríplice viral 95%

Em crianças de 6 meses a <2 anos de idade (CV em campanha anual).

Influenza (INF) ≥ 80%

Indicador 35

Descrição: Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas.

Método de Cálculo: Indicador: Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com cobertura vacinal adequada* *Cobertura vacinal adequada: ≥ 75% das vacinas do calendário básico de vacinação da criança com cobertura vacinal alcançada. Passo 1: Coberturas vacinais por tipo de vacina: • CV BCG-ID = Numerador: Nº de doses de aplicadas de BCG < 1 ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Rotavírus Humano (VORH) = Numerador: Nº de 2as doses de aplicadas de VORH <1 ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação:100. • Pentavalente (DTP+Hib+Hep B) = Numerador: Nº de 3as doses aplicadas de Pentavalente (DTP+Hib+Hep B) em <1 ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Vacina contra poliomielite = Numerador: Nº de doses aplicadas de Vacina contra Poliomielite em <1 ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Pneumocócica Conjugada 10v (PnC10v) = Numerador: Nº de 3as doses aplicadas de vacina Pneumocócica Conjugada 10v (PnC10v em <1ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Meningocócica Conjugada C (MnC) = Numerador: Nº de 2as doses aplicadas de vacina Meningocócica Conjugada C (MnC) em <1 ano de idade. Denominador: População <1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Tríplice viral = Numerador: Nº de doses de da vacina Tríplice viral em crianças de 1 ano de idade. Denominador: População 1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Febre Amarela (quando recomendada) = Numerador: Nº de doses de Febre Amarela aplicadas da vacina na pop < 1 ano de idade. Denominador: População < 1 ano de idade. Fator de multiplicação: 100. • Influenza = Numerador: Nº de doses de vacina Influenza na população de 6 meses < 2 anos de idade.

Denominador: População 6 meses <2anos idade. Fator de multiplicação: 100. Passo 2: Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas = Numerador: Número de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas, de acordo com as normas do PNI. Denominador: Total de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. Fator de multiplicação: 100. Método de Cálculo para Região de Saúde/ Estado Numerador: Número de municípios da Região de Saúde/ Estado com coberturas vacinais adequadas para as vacinas do calendário de vacinação da criança Denominador: Total de municípios da região de saúde/ estado Fator de multiplicação: 100

Fontes: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIAPI ou SI-PNI). Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc).

Relevância do Indicador: Evidencia se as vacinais que integram o Calendário Básico de Vacinação da Criança possuem cobertura de acordo com preconizado pelo PNI.

Ações sugeridas

A1 – Disponibilizar as vacinas na rede de serviços locais.

A2 – Aplicar vacina BCG na população menor de 1 ano

A3 – Aplicar vacina Triplice viral crianças de 1 ano de idade

A4 – Aplicar vacina Rotavírus (VORH) em menor de 1 ano

A5 – Aplicar vacina Pentavalente em menor de 1 ano

A6 – Aplicar vacina contra Poliomielite em menor de 1 ano

A7 – Aplicar vacina Pneumococica conjugada em menor de 1 ano

A8 – Aplicar vacina meningococica conjugada em menor de 1 ano

A9 – Aplicar vacina febre amarela em menor de 1 ano

A10 – Aplicar vacina influenza em crianças de 6 meses a menor de 2 anos

A11 – Monitorar o avanço mensal das coberturas de cada vacina.

A12 – Implantar / implementar o sistema de informação nominal e por procedência referente à vacinação (SI-PNI), nas salas de vacinas.


A1 – Na medida em que a existência das vacinas nos postos é indispensável para o alcance das coberturas preconizadas, a logística de sua distribuição e de seu armazenamento exige organização bem definida. Exemplo: Unidade de medida: Vacinas distribuídas. Quantitativo programado: número absoluto de vacinas aplicadas em relação às distribuídas.

A2 – A10 A ação de vacinação de crianças, conforme recomendação do PNI/SVS/MS para cada uma das vacinas constantes do Calendário Básico de Vacinação da Criança visa a imunização da população alvo e, consequentemente, a redução das doenças preveníveis por esses imunógenos. Exemplo: Unidade de Medida: População alvo vacinada. Quantitativo Programado: Número absoluto.

A3 – O monitoramento mensal das coberturas vacinais permite detectar oportunamente baixas coberturas, possibilitando a identificação de possíveis fatores responsáveis por essa situação, com o

objetivo de adotar medidas para reverte-la. Para a vacina influenza, deve ser considerado o resultado obtido na Campanha Anual de Vacinação. Exemplo: Unidade de Medida: Mês (12 meses ao ano). Quantitativo Programado: Número absoluto.

A4 – Esta ação visa implantar o SI-PNI nas salas de vacinas para permitir, de forma ágil e segura, o registro da identificação do indivíduo vacinado, sua procedência. Esse sistema possibilitará análises das coberturas vacinais mais consistentes, subsidiando o PNI na gestão das ações de imunizações. Exemplo: Unidade de Medida: Salas de vacinas com SI-PNI implantado. Quantitativo Programado: Número absoluto.


Coordenação Estadual de Imunizações - CEI Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0036

Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância

em saúde.

Meta

Aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.


Nacional: ≥85%. Estadual: 75% (em 2013, considerar 2011 como linha de base) Municipal: Pactuar de acordo escalonamento abaixo, considerando 2011 como linha base para 2013:

Quando a linha de base for menor que 75%, o parâmetro de referência passa a ser, pelo menos, 75% dos casos de tuberculose bacilífera curados.

Quando a linha de base for de 75% a 84%, o parâmetro passa a ser, pelo menos, 85% dos casos de tuberculose bacilífera curados.

Quando a linha de base for maior que 85%, manter ou ampliar o percentual dos casos de tuberculose bacilífera curados.Pactuar de acordo escalonamento abaixo, considerando 2011 como linha base para 2013. 2013-2014: ter como referência o mesmo escalonamento e os valores de cura de dois anos anteriores.

Indicador 36

Descrição: Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.

Método de Cálculo: Numerador: Total de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados. Denominador: Total de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera diagnosticados. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Relevância do Indicador: Permite mensurar o êxito do tratamento de tuberculose e a consequente diminuição da transmissão da doença. Possibilita a verificação, de forma indireta da qualidade da assistência aos pacientes, viabilizando o monitoramento indireto das ações do Programa de Controle da Tuberculose nas três esferas de gestão do SUS.

Ações sugeridas

A1 – Realizar busca ativa de sintomáticos respiratórios e contatos.

A2- Realizar cultura para os casos de retratamento de tuberculose (recidiva e reingresso após abandono de tratamento).

A3- Encerrar os casos novos de tuberculose registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A4- Realizar tratamento diretamente observado dos casos novos pulmonares bacilíferos.

A5- Examinar os contatos dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.


A1 – Esta ação visa à detecção precoce dos casos de Tuberculose na prática dos serviços de saúde a fim de permitir a realização das ações de controle de maneira oportuna. Unidade de medida: busca ativa realizada. Quantitativo programado: proporção

A2 – Esta ação visa à ampliação da realização de cultura para os casos de retratamento de tuberculose por recidiva e reingresso após abandono de tratamento. A realização da cultura de escarro possibilita identificar a presença do Mycobacterium tuberculosis. Além disso, a cultura é a primeira parte de um processo que detecta a resistência aos medicamentos utilizados para o tratamento de tuberculose. Exemplo: Unidade de medida: Exames de cultura realizados nos casos de retratamento. Quantitativo programado: Proporção.

A3 – Esta ação visa o encerramento no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) dos casos novos de tuberculose, o que garante fidedignidade aos dados, possibilitando análises mais consistentes dos resultados do tratamento e dos fatores que dificultam seu sucesso. Exemplo: Unidade de medida: Casos novos de tuberculose encerrados no Sinan. Quantitativo programado: Proporção.

A4 – Esta ação visa ampliar o número de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera que realizam o Tratamento Diretamente Observado (TDO). O TDO consiste na observação, por profissional de saúde ou, excepcionalmente, por pessoa treinada, da ingestão do medicamento de 2ª a 6ª feira ou, no mínimo, 3 vezes por semana durante todo o per[iodo de tratamento. A realização do TDO nos pacientes com tuberculose pulmonar bacilífera visa garantir a adesão do paciente e o alcance da cura ao final do tratamento. Exemplo: Unidade de medida: Casos de tuberculose pulmonar bacilífera em TDO. Quantitativo programado: Proporção.

A5 – Como os casos de tuberculose pulmonar bacilífera são responsáveis pela alta transmissão da doença, a investigação epidemiológica dos contatos é necessária para identificar precocemente a infecção de forma a impedir a propagação da doença. Exemplo: Unidade de medida: Contatos examinados. Quantitativo programado: Proporção de contatos examinados em relação aos registrados no Sinan.


GT Tuberculose Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0021/0079

Observação: Passos para a construção do indicador Proporção de cura de casos de tuberculose pulmonar bacilífero pelo Tabwin: Passo 1: Selecionar: DEF=C:\SINANNET\BASEDBF\TuberculNET.def Linha = UF Residência ou município de residência. Coluna = situação de encerramento. Incremento = 72reqüência. Seleções ativas Ano do diagnóstico: ANO DA PACTUAÇÃO. Tipo de entrada: caso novo, não sabe. Situação de encerramento: todas exceto mudança de diagnóstico. Forma: Pulmonar, pulmonar + extrapulmonar.

1ª baciloscopia de escarro: Positivo. Passo 2: Renomear a coluna “CURA” para “1ª BARR_CURA” e salvar a tabela. Passo 3: Selecionar: DEF=C:\SINANNET\BASEDBF\TuberculNET.def Linha = UF Residência ou município de residência. Coluna = situação de encerramento. Incremento = 73reqüência. Seleções ativas Ano diagnóstico: ANO DA PACTUAÇÃO. Tipo de entrada: caso novo, não sabe. Situação de encerramento: todas exceto mudança de diagnóstico. Forma: Pulmonar, pulmonar + extrapulmonar. 1ª baciloscopia de escarro: Ign/ Branco/ Negativo, Não realizada. 2ª baciloscopia de escarro: Positivo. Passo 4: Renomear a coluna “CURA” para “2ª BARR_CURA” e salvar a tabela. Passo 5: Incluir a tabela originada no Passo 1. Passo 6: Somar as colunas “1ª BARR_CURA” e “2ª BARR_CURA” e criar uma coluna Soma. Operações – Soma. Passo 7: Calcular o percentual da coluna “Soma” (1ª BARR_CURA” + “2ª BARR_CURA”). Operações – Calcular indicador – Numerador (Soma) / Denominador (Total) por 100.


Meta

Garantir a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose.


Nacional: 100% dos casos de tuberculose. Estadual: 70% dos casos de tuberculose. (em 2013, considerar 2012 como linha de base) Municipal: Pactuar de acordo escalonamento abaixo, considerando 2012 como linha base para 2013.

Quando a linha de base for menor que 70%, o parâmetro de referência passa a ser, pelo menos, 70% dos casos de tuberculose testados para HIV.

Quando a linha de base for de 71% a 84%, o parâmetro passa a ser, pelo menos, 85% dos casos de tuberculose testados para HIV.

Quando a linha de base for maior que 85%, manter ou ampliar o percentual dos casos de tuberculose testados para HIV.

2013-2014: pactuar a meta de acordo com o mesmo escalonamento e os valores do ano anterior.

Indicador 37

Descrição: Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose.

Método de Cálculo: Numerador: Total de casos novos de tuberculose com exame anti-HIV realizado. Denominador: Total de casos novos tuberculose diagnosticados no ano. Fator de multiplicação: 100.


Relevância do Indicador: Reflete o quantitativo de casos de tuberculose que foram testados para HIV. Devido ao fato da tuberculose ser a primeira causa de óbito em pacientes portadores de Aids, a

identificação precoce dos casos de HIV positivo torna-se importante para que um resultado satisfatório possa ser alcançado.

Ações sugeridas

A1 - Realizar o diagnostico anti HIV priorizando o teste rápido.

A2 - Realizar testagem anti HIV nas unidades básicas de saúde.

A3 - Preencher a variável HIV da ficha do Sinan.



A1- O Brasil realizou teste anti-HIV em 61,1% dos casos novos de TB em 2011, no entanto é recomendado que a testagem seja feita em todos os pacientes. O teste rápido é simples e não requer que o indivíduo retorne ao serviço de saúde para conhecer o seu estado sorológico. Sendo assim, a sua priorização deve aumentar o percentual de realização do exame. Exemplo: Unidade de medida: Unidades básicas de saúde que realizam o teste rápido em pacientes com tuberculose. Quantitativo programado: número absoluto

A2 – A Tuberculose é uma importante causa de morte entre os que vivem com HIV. Faz-se necessário o conhecimento do status sorológico dos pacientes com a doença. Exemplo: Unidade de medida: Unidades básicas de saúde que realizam teste anti HIV nos pacientes de TB. Quantitativo programado: número absoluto

A3 - A qualidade dos dados depende da sua completitude no sistema de informação. Dados de qualidade alta terão baixas porcentagens de respostas “ignorado”, em andamento ou “campos em branco”. Para o ano de 2010, a resposta para variável realização da testagem de HIV ainda se encontra com 9,0% de resposta “em andamento”. Exemplo: Unidade de medida: Casos novos de TB com variável HIV preenchida, com destaque para o preenchimento das categorias “positivo” e “negativo”. Quantitativo programado: Proporção.

A4 – A realização do teste rápido é simples e não requer que o paciente retorne ao serviço de saúde para conhecer o seu estado sorológico. É uma atividade recente nos serviços de tuberculose, que demanda o aprimoramento da prática do aconselhamento pelos seus profissionais. Para sua implantação, são necessários profissionais aptos para realizá-lo. Exemplo: Unidade de medida: Profissionais de saúde capacitados. Quantitativo programado: número absoluto


GT Tuberculose Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0021/0079

Observação: Passos para a construção do indicador: Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose pelo Tabwin: Passo 1: Selecionar: DEF=C:\SINANNET\BASEDBF\TuberculNET.def Linha=UF Residência ou município de residência Coluna= HIV Incremento=74reqüência Seleções ativas Ano Diagnóstico: ANO DA PACTUAÇÃO Tipo de entrada: caso novo, não sabe. Situação de encerramento: todos exceto mudança de diagnóstico

Passo 2: Somar as colunas de HIV positivo e HIV negativo Operações – Soma Passo 3: Calcular o percentual da coluna “Soma” (HIV positivo+HIV negativo) Operações – Calcular indicador – Numerador (Soma) / Denominador (Total) por 100 Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância

em saúde.

Meta

Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida.


Nacional :≥ 90% Estadual: Aumentar em 5% para 2014 alcançando 90% Municipal: observar o porte populacional e o volume dos óbitos estimados tendo como referência a recomendação do Ministério da Saúde de 90% ou + de óbitos não fetal com causa básica definida em residentes. Utilizar escalonamento abaixo:

Valor alcançado da proporção

de óbitos com causa básica

definida em 2012

Meta mínima recomendada

Municípios < 30.000 hab Municípios > 30.000 hab

100% Manter Manter

90 |--- 100% Manter e/ou elevar Manter e/ou elevar



< 70 % Elevar para 80% e mais Elevar para 70% e mais

Indicador 38

Descrição: Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.

Método de Cálculo: Numerador: Total de óbitos não fetais com causa básica definida. Denominador: Total de óbitos não fetais. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM.

Relevância do Indicador: Possibilita a inferência sobre a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade, pela aferição da participação proporcional dos óbitos com causa definida no total de óbitos não fetais notificados.

Ações sugeridas

A1- Intensificar a coleta das declarações de óbitos (DO).

A2- Garantir o envio de dados ao SIM com regularidade.

A3- Aprimorar a qualidade da classificação da causa básica de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).


A1 – Esta ação objetiva aumentar a coleta de declaração de óbitos nos municípios com grandes deficiências na cobertura do SIM, visando a obtenção de dados confiáveis para a análise da situação de saúde. O critério para estabelecer essa deficiência é o CGM bruto (média de 3 anos) menor que 4,4 óbitos por 1.000 habitantes, em municípios com população inferior a 50.000 habitantes, e menor que 5,3 óbitos por 1.000 habitantes, em municípios com população maior ou igual a 50.000 habitantes. Exemplo: Unidade de Medida: DO coletadas. Quantitativo programado: Número absoluto (Total de número de óbitos estimado para ano de 2012).

A2 – A regularidade é um indicador de assiduidade da informação que mede a oportunidade com a qual ela é disponibilizada para a tomada de decisões. Quanto maior a regularidade, mais condições o gestor terá de calcular indicadores diretamente do sistema e tomar decisões mais fundamentadas. Exemplo: Unidade de Medida: freqüência da transferência de dados. Quantitativo programado: Periodicidade (12 transferências no ano - no mínimo 01 transferência mensal com o volume de óbitos esperados para o mês)

A3 – A causa básica está listada em todos os capítulos da CID-10, excetuando os códigos de R00 a R99, do Capítulo XVIII (Sinais, Sintomas e Achados Anormais ao Exame Clínico e Laboratorial). Exemplo: Unidade de Medida: Investigação das DO por causa mal definida. Quantitativo programado: Percentual de investigação (75 a 100% de DO por causa mal definida investigadas - concluir a investigação antes do prazo para o fechamento banco do SIM).


Diretoria de Informação em Saúde – DIS Coordenação de Análise de Situação de Saúde Telefone: 71 3116-4604


em saúde.

Meta

Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no Sinan, em até 60 dias a partir da data de notificação.


Nacional: ≥ 80% das doenças de notificação compulsória imediata encerradas dentro de até 60 dias após notificação. Estadual e Municipal: 70% das doenças de notificação compulsória imediata encerradas dentro de até 60 dias após notificação, em 2013 e 2014. 2015: 80%

Indicador 39

Descrição: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação*.

* Observação: Foram elencadas as 14 doenças com maior magnitude e/ou relevância do grupo de notificação imediata, sendo: botulismo, cólera, coqueluche, dengue (somente os casos que evoluíram com complicações, Síndrome do Choque ou Febre Hemorrágica), difteria, febre amarela, febre maculosa, hantavirose, leptospirose, meningite, paralisia flácida aguda, raiva, rubéola ou sarampo).

Método de Cálculo: Numerador: Total de registros de DNCI, por unidade de residência, encerrados dentro de 60 dias a partir da data de notificação. Denominador: Total de registros de DNCI, por unidade de residência, notificados no período da avaliação. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Base de dados de notificação individual do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Relevância do Indicador: Permite avaliar e monitorar a capacidade de resolução das investigações de casos registrados e a atualização do Sinan.

Ações sugeridas

A1- Encerrar oportunamente as investigações das notificações dos agravos compulsórios imediatos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A2- Transferir com regularidade os dados do Sinan.


A1 – O encerramento da investigação dos casos notificados como suspeitos deverá ser efetuado conforme normativas vigentes. O resultado da investigação concluída oportunamente fornece o conhecimento de casos confirmados e descartados e, por conseguinte, permite orientar a aplicação e avaliação das medidas de controle em tempo hábil. Exemplo: Unidade de medida: Casos encerrados. Quantitativo programado: Proporção.

A2 – Esta ação mede a regularidade do envio dos dados das doenças de notificação compulsória - por meio do SISNET – para o Ministério da Saúde, de acordo com o fluxo e os prazos definidos em normas operacionais do Sinan. É uma ação que fortalece o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, uma vez que mantém atualizada a base de dados do Sinan nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), subsidiando os gestores para tomada de decisão de forma oportuna. Exemplo: Unidade de medida: Lotes enviados. Quantitativo programado: Periodicidade (52 transferências)


Coordenação de Planejamento, Avaliação e Monitoramento - COPLAM Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] telefone: 71 3116-0054


em saúde.

Meta

Ampliar o número de municípios com casos de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho notificados

Parâmetro para Referência 2013

Estadual: 75% (312) dos municípios com casos de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho notificados Municipal: verificar escalonamento abaixo

Indicador 40

Descrição: Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados.

Observação: A Portaria Estadual nº 124/2011 define a obrigatoriedade da notificação de Acidentes, Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (ADRT) em todas as unidades de saúde, públicas e privadas no estado da Bahia:

*CID das doenças ou agravos relacionados ao trabalho: L 98.9 - Dermatoses Ocupacionais; Z 57.9 - LER/DORT; F 99 - Transtornos Mentais; C 80 - Câncer relacionado ao trabalho; Z 20.9 - Acidente com exposição a materiais biológicos; H 83.3 – PAIR; J 64 – Pneumoconioses; T 65.9 - Intoxicação exógena relacionadas ao trabalho; Y 96 - Acidente de trabalho grave.

Método de Cálculo: Houve mudança no parâmetro de calculo em relação ao instrutivo nacional. Numerador: Número de municípios com casos de doença ou agravo relacionado ao trabalho notificado Denominador: Número total de municípios na Região / Estado Fator de multiplicação: 100 Para o cálculo do indicador o numerador deve captar os casos de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho notificados por município de residência. Calcular a proporção de municípios que tiveram pelo menos um caso de agravo relacionado ao trabalho notificado no SINAN no período do ano calendário. Este indicador não se aplica para municípios e DF. No âmbito municipal, deve ser considerada a existência de 12 casos de doença ou agravo relacionado ao trabalho notificados ao ano. Para a proposição das metas para os municípios do estado da Bahia, primeiro arbitrou-se parâmetros diferenciados para dois grupos de municípios, considerando-se o comportamento destes frente à série


histórica; Municípios que não notificaram NENHUM caso de agravo relacionado ao trabalho entre os anos de 2010

a 2012: - propõe-se que apresentem, em 2013 e 2014, pelo menos 12 notificações ao ano. Em 2015, sugere-se que a meta para estes municípios seja de incremento anual de 100% no número de notificações, em relação ao obtido em 2014.

2) Municípios que tiveram casos notificados e ou que apresentaram incremento positivo nos anos anteriores: - propõe-se uma meta de 50% de incremento ate 2014, tomando como referencia o numero de notificações em 2012. Em 2015, sugere-se 10% de incremento em relação ao apresentado em 2014.


Relevância do Indicador: Mede a cobertura das notificações de doenças ou agravos relacionados ao trabalho.

Ações sugeridas Obs: No instrumento de programação o município deve preencher o quantitativo programado das Ações A e B e marcar com um X as ações que serão desenvolvidas no município (A1, A2, A3,A4 e A5)

Realizar notificação dos casos de ADRT nos SIS. Esta ação se desdobra em:

A1 – Realizar o acolhimento e atendimento aos usuários, identificando sua situação no mercado de trabalho com o registro da sua ocupação e ramo de atividade em que trabalha

A2 – Notificar e realizar a investigação clinica para realização do diagnostico das doenças e agravos relacionados ao trabalho (ADRT)

A3 – Realizar a inspeção em ambientes e processos de trabalho, quando necessário, para auxiliar no diagnostico e investigação dos casos de ADRT

A4 – Registrar os casos diagnosticados e investigados nos SIS

A5-Realizar busca ativa de casos, inclusive e prioritariamente de óbitos por ADRT

B – Capacitar profissionais de saúde para diagnóstico e notificação de agravos relacionados ao trabalho, em cursos com carga horária mínima de 16 horas


A – Esta ação consiste no atendimento aos pacientes de modo que seja possível:

A1-identificá-lo enquanto um trabalhador. Esta tarefa irá possibilitar o preenchimento correto dos campos relativos à “ocupação” e “ramo de atividade econômica” no SINAN e “ocupação” no SIM, bem como nos prontuários e fichas da Atenção Básica/Saúde da Família.

A2- Definir as referências especializadas na rede, realizar investigação clínica diagnóstica e estabelecer a relação entre a doença e o trabalho.

A3- Realizar investigações nos ambientes de trabalho para confirmação do diagnóstico e para levantamento de riscos, em especial dos casos de AT grave e com óbito e intoxicações exógenas (e por agrotóxicos), considerando o seu grau de complexidade.

A4- Notificar os casos no SIM e SINAN, bem como os procedimentos realizados no SIA, tais como: consulta médica e/ou outro profissional de nível superior em saúde do trabalhador, consulta médica que implica na investigação da relação entre a doença e o trabalho (com ou sem emissão de parecer sobre nexo causal),acompanhamento de paciente portador de agravo relacionado ao trabalho ou de seqüelas relacionadas ao trabalho.

Os casos notificados nos SIS, especialmente os informados no SINAN e SIM, pelas unidades de saúde, possibilitará traçar o perfil epidemiológico da população trabalhadora no município e região de saúde, o acompanhamento das unidades notificantes, em especial para mapear as unidades silenciosas, bem como avaliar e melhorar a qualidade da informação, inclusive diminuindo os casos de óbito por causas mal definidas.

A5 - Realizar busca ativa de casos, inclusive e prioritariamente de óbitos por ADRT

B - Esta ação consiste na realização de cursos de atualização (com carga horária mínima de 16 horas) no âmbito municipal e ou loco regional voltados às equipes das unidades de saúde, para aplicação de protocolos e estratégias de notificação e investigação de agravos relacionados ao trabalho.





Meta

Regional, Estadual: 100% dos municípios, executando todas as ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias Meta Municipal: realizar 100% das ações de vigilância sanitária no município

Parâmetro de Referência

Apesar de apenas 4,8% dos municípios do estado terem realizado, em 2012 as sete ações que compõem o indicador, a ser alcançado, visto que são ações básicas para o gerenciamento dos riscos sanitários existentes no território.

Indicador 41

Percentual de municípios da região de saúde que executam as ações de vigilância sanitária consideradas necessárias.

Descrição: Com base no perfil epidemiológico e no elenco norteador das ações de VISA – anexo I da Portaria 1106/2010, foram destacadas algumas ações de Vigilância Sanitária que todos os municípios da região devem executar. As ações identificadas como necessárias para serem executadas em todos os municípios são: (i) cadastro de estabelecimentos sujeitos à VISA (ii) Instauração de processos administrativos de VISA (iii) inspeção em estabelecimentos sujeitos à VISA (iv) atividades educativas para população (v) atividades educativas para o setor regulado (vi) recebimento de denúncias (vii)atendimento de denúncias.

Método de Cálculo Estadual e Regional:

Número de municípios que executam todas as ações de Vigilância Sanitárias consideradas necessárias

___________________________________________________ x 100 Nº total de municípios

Método de Cálculo Municipal

Número de ações de Vigilância Sanitária realizadas no município X 100

Total de ações de vigilância

Fonte: SIA/SUS (Procedimentos: cadastro de estabelecimentos sujeitos à VISA –0102010072; Instauração de processos administrativos de VISA – 0102010528; inspeção em estabelecimentos sujeitos à VISA – 0102010170; atividades educativas para população – 0102010226; atividades educativas para o setor regulado – 0102010056; recebimento de denúncias – 0102010234; atendimento de denúncias – 0102010242).

Relevância do indicador: O indicador é importante para avaliar, nas diversas dimensões

municipais, o nível de implementação das ações de vigilância sanitária, colaborando para que as

coordenações estadual e nacional sejam mais efetivas. Permite identificar quais os municípios

realizam as ações consideradas necessárias, uma vez que são ações possíveis de serem

executadas por todos os municípios. A execução dessas ações permite a redução dos riscos e

agravos à saúde da população, fortalecendo a promoção da saúde.


Ações sugeridas

A1- Estruturar e coordenar o componente municipal do Sistema de Vigilância Sanitária conforme legislação vigente, considerando a complexidade dos serviços localizados em seu território e a capacidade instalada da SMS.

A2- Investir e designar os profissionais de VISA, estabelecendo as atribuições e competências para o exercício da função, por meio de ato legal.

A3- Estabelecer mecanismos de arrecadação para o recolhimento das taxas de fiscalização sanitária e multas, decorrente do exercício do Poder de Polícia,

A4- Realizar ações de controle de riscos decorrentes do processo produtivo de bens e serviços.

A5- Disponibilizar apoio e assessoria jurídica da Prefeitura para análise e soluções dos problemas decorrentes do Processo Administrativo Sanitário.

A6- Capacitar os profissionais de VISA para o desenvolvimento de ações educativas para a população e para setor regulado.

A7- Alimentar regularmente as informações das ações de VISA no SIA/SUS


A1- Para realizar as ações de Vigilância Sanitária o município deve dispor de estruturas física, administrativa, legal e operacional considerando os riscos existentes no território (conforme Portaria GM/MS 1106/2010 e Resolução CIB-BA 84/2011) Unidade de Medida: Serviço de VISA estruturado Quantitativo programado: Um serviço

A2- Os municípios deverão oficializar, através da publicação de Ato Legal, os servidores que realizarão as ações de fiscalização e investigação sanitária, habilitando-os a exercê-las em consonância com o Art. 15º, inciso XX da lei 8.080/90, para definir a instância de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária. Unidade de Medida: Profissionais de VISA investidos na função de fiscal sanitário, com publicação no Diário Oficial do Município Quantitativo programado: 100% dos profissionais da equipe de vigilância sanitária municipal

A3- As taxas e multas da fiscalização sanitária devem constar no Código Tributário do Município, serem recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e reverter exclusivamente para o financiamento de ações de vigilância sanitária e ambiental Unidade de Medida: Taxas e multas recolhidas Quantitativo programado: valor arrecadado aplicado em ações de VISA

A4- O gerenciamento do risco sanitário se dá através do desenvolvimento de ações estratégicas, mediante inspeção sanitária, coleta de amostra para análise, investigação e atividades educativas para o setor regulado, visando à promoção e proteção da saúde da população. Unidade de medida: Medidas implementadas Quantitativo programado: 100% das medidas implementadas

A5- O processo Administrativo Sanitário é iniciado com a lavratura do Auto de Infração. O apoio e a assessoria jurídicatem como finalidade auxiliar a Vigilância Sanitária através da elaboração de pareceres jurídicos, formatação das decisões e respectivo encaminhamento dos autos. É imprescindível, também, instituir instância hierárquica para análise e julgamento do Processo Administrativo Sanitário (PAS), conforme Lei Federal 6.437/77.

Unidade de Medida: Assessoria jurídica disponibilizada

Quantitativo programado: Conforme demanda dos processos instaurados

A6- Essa ação objetiva manter a equipe de vigilância sanitária capacitada e atualizada para a realização de eventos, palestras, reuniões, aulas, oficinas, peças teatrais e demais atividades de divulgação de temas relacionados à vigilância sanitária, visando a proteção e promoção da saúde da população. O município deverá promover educação continuada, visando à qualificação dos profissionais que atuam na Vigilância Sanitária e Ambiental e garantir a participação de seus técnicos nas capacitações realizadas pelo nível estadual. Unidade de medida: Profissionais capacitados Quantitativo programado: 100% dos profissionais da vigilância sanitária municipal

A7 - Os procedimentos de vigilância sanitária estão estabelecidos na Portaria SAS Nº 323 de 5 de julho de 2010, os quais deverão ser alimentados regularmente conforme a Portaria GM/MS nº 1378/13, sob pena de suspensão do repasse dos recursos financeiros federais. O instrutivo para o preenchimento dos procedimentos de VISA no SIA-SUS está disponível no site www.anvisa.gov.br.

Unidade de Medida: Procedimentos informados Quantitativo programado: Mensal

Área Técnica DIVISA

Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental [email protected] (71) 3270-5775 Núcleo de Instrução Processual – NIP [email protected] (71) 3270-5807 Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISAN [email protected] (71) 3270-5774 Coordenação de Suporte Estratégico – CSE [email protected] (71) 3270-5781 Núcleo de Avaliação e Acompanhamento –NAA [email protected] (71) 3270-5794


Meta

Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos.


Nacional e Estadual: Redução de 10% a cada ano. Municipal: reduzir o número de casos, levando em consideração a série histórica.

Indicador 42

Descrição: Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.

Método de Cálculo: Número de casos novos de aids em menores de cinco anos de idade em determinado ano de diagnóstico e local de residência.

http://www.anvisa.gov.br/






Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (Siscel).

Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Observação: Como na página institucional (http://www2.aids.gov.br/final/dados/dados_aids.asp) os dados só estão disponíveis até 2012, recomenda-se o monitoramento do nível local e regional através do portal (http://www.suvisa.ba.gov.br/informacao_saude), a fim de captar os casos diagnosticados em outros municípios/regionais. A tabulação deve ser feita por município/regional de residência.

Relevância do Indicador: Expressa o número de casos novos de Aids, na população de menores de cinco anos de idade, residente em determinado local, no ano considerado. Mede o risco de ocorrência de casos novos de aids nessa população.

Ações sugeridas

A1 - Realizar a testagem para o HIV no pré-natal e no parto, de acordo com as normativas vigentes.

A2 - Notificar gestantes infectadas pelo HIV e crianças expostas.

A3 - Realizar ações de profilaxia da transmissão vertical do HIV em gestantes, parturientes e em crianças expostas, de acordo com as normativas vigentes.



A1 – Esta ação visa aumentar a cobertura de testagem para o HIV no pré-natal e no parto. Exemplo: Unidade de Medida: Testes realizados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2 – Esta ação visa aumentar a cobertura de notificação das gestantes infectadas pelo HIV e de crianças expostas atendidas na rede de serviços. Exemplo: Unidade de Medida: Notificações. Quantitativo programado: Número absoluto.

A3 – Esta ação refere-se à implementação das medidas de prevenção da transmissão vertical do HIV com foco na qualidade de toda linha de cuidado (Atenção Básica, SAE e Maternidade), aumentando utilização de AZT injetável durante o parto em parturientes HIV+ e ampliando a cobertura de utilização de AZT oral em crianças sabidamente expostas ao HIV. Exemplo: Unidade de Medida: Medicação utilizada. (AZT injetável e AZT oral, separadamente). Quantitativo programado: Número absoluto.

A4 – Esta ação visa ampliar a capacidade técnica dos profissionais de saúde na realização do teste rápido. Exemplo: Unidade de Medida: Profissionais capacitados. Quantitativo programado: Número absoluto.


GT de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0009/0076


Meta

Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase.


Nacional: > 85%. Estadual: > 85%, em 2013.

http://www2.aids.gov.br/final/dados/dados_aids.asp


2014 e 2015: ≥ 90% Municipal (2013 a 2015): em 2013, considerar a linha de base em 2011.

Quando a proporção de cura estiver entre 0% e 74,9%, o parâmetro de referência passa a ser,

no mínimo, de 82,5% em 2013.

Quando a proporção de cura estiver entre 75% e 89,9%, o parâmetro de referência passa a

ser, no mínimo, de 90% em 2013.

Quando a proporção de cura estiver em 90% ou mais, o parâmetro de referência passa a ser

manter ou aumentar a proporção de cura em 2013.

Indicador 45

Descrição: Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.

Método de Cálculo: Numerador: número de casos novos de hanseníase residentes em determinado local, diagnosticados, nos anos das coortes (PB diagnosticados no ano anterior ao ano de avaliação e MB diagnosticados dois anos antes do ano da avaliação) e curados até 31 de dezembro do ano de avaliação. Denominador: Total de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes e residentes no mesmo local. Fator de multiplicação: 100.


Relevância do Indicador: Possibilita a inferência sobre a qualidade do atendimento dos serviços de saúde ao portador de hanseníase, expressando a efetividade dos serviços em assegurar a adesão ao tratamento até a alta. É de grande relevância, uma vez que a cura refletirá na redução dos focos de contágio da doença e contribuirá para prevenir incapacidades físicas.

Ações sugeridas

A1 - Tratar os casos novos diagnosticados de hanseníase, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A2 – Atualizar os dados do boletim de acompanhamento de hanseníase no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).


A1 – O tratamento da hanseníase é ambulatorial, utilizando os esquemas terapêuticos padronizados de acordo com a classificação operacional paucibacilar (PB) e multibacilar (MB). O tratamento para PB estará concluído com seis (6) doses supervisionadas no prazo de até 9 meses; e para MB estará concluído com doze (12) doses supervisionadas em até 18 meses. Na última dose supervisionada, para ambos os esquemas, os pacientes deverão ser submetidos ao exame dermatológico, à avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade física. Ao receber alta, os pacientes deverão ser orientados sobre os cuidados pós-alta. Exemplo: Unidade de medida: Casos tratados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2 – Por ser a hanseníase uma doença infecciosa crônica, os casos notificados exigem acompanhamento pela unidade de saúde e o preenchimento mensal do boletim de acompanhamento de hanseníase do Sinan. Esse boletim deve ser encaminhado pela unidade de saúde, ao final de cada mês, ao nível hierárquico superior, que deverá analisá-lo e inserir os dados no Sistema. Exemplo: Unidade de medida: Boletins atualizados. Quantitativo programado: Proporção de boletins atualizados em relação ao número de casos diagnosticados.


GT de Hanseníase Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA

email: [email protected] Telefone: 71 3116-0021/0079


Meta

Garantir exames dos contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase.


Nacional: 73% de contatos examinados (2013). Estadual: ampliar em 30% a proporção de contatos examinados (2013). Linha de base 2012 Municipal: Linha de base 2012 (2013)

Quando for igual a 0%, o parâmetro de referência passa a ser, pelo menos, 30% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base for menor que 50%, o parâmetro de referência passa a ser ampliar 30% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base estiver entre 50% e 74,9%, o parâmetro de referência passa a ser ampliar 15% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base estiver entre 75% e 89,9%, o parâmetro de referência passa a ser ampliar 5% de contatos intradomiciliares examinados.

Quando a linha de base for igual ou maior que 90%, o parâmetro de referência passa a ser manter acima de 90% de contatos intradomiciliares examinados.

2014-2015: Pactuar o mesmo escalonamento do nível nacional.

Indicador 46

Descrição: Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados.

Método de Cálculo: Numerador: Número de contatos intradomiciliares examinados referente aos casos novos residentes em determinado local e diagnosticados no ano da avaliação. Denominador: Total de contatos intradomiciliares registrados referentes aos casos novos de hanseníase residentes no mesmo local e diagnosticados no ano de avaliação. Fator de multiplicação: 100.


Relevância do Indicador: Mede a capacidade dos serviços em realizar a vigilância de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase para detecção de casos novos.


Ações sugeridas

A1 – Examinar os contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase, dentre os registrados.

A2 – Realizar vinculações das transferências intramunicipais dos casos de hanseníase.


A1 – A vigilância dos contatos consiste no exame dermatoneurológico dos contatos intradomiciliares dos casos novos detectados, independentemente da classificação operacional do paciente. Além da realização do exame, deve haver repasse de orientações sobre período de incubação, transmissão e sinais e sintomas precoces da hanseníase. A investigação epidemiológica tem por finalidade a descoberta de casos entre aqueles que convivem ou conviveram com o doente e suas possíveis fontes de infecção. Para fins operacionais, considera-se contato intradomiciliar toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido com o doente de hanseníase nos últimos cinco anos. Exemplo: Unidade de medida: Contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados. Quantitativo programado: número absoluto.

A2 - O procedimento de análise de duplicidades faz parte da rotina da vigilância, por meio do Sinan e tem como objetivo monitorar o fluxo dos casos no Sistema Único de Saúde. Quando as duplicidades ocorrem devido às transferências, deve-se realizar a rotina de vinculação, momento em que a ficha de notificação do caso novo é unida a da investigação do caso transferido, resultando em uma única ficha, de onde será coletado o dado de contatos registrados e examinados, independente do local onde o caso iniciou ou finalizou o tratamento. Esse procedimento permite a obtenção de dados de hanseníase fidedignos, inclusive os de contatos examinados. Exemplo: Unidade de medida: Vinculações realizadas. Quantitativo programado: Número absoluto.


GT de Hanseníase Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0021/0079


em saúde.

Meta

Reduzir o número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral.


Nacional e Municipal: Redução de 20% ao ano, nos municípios e regiões com 8 ou mais óbitos por leishmaniose visceral. No caso de municípios e regiões com ate 7 óbitos, a redução deve ser de 1 óbito em cada município e região. Estadual: Redução de 20% ao ano. Observação: Os municípios só devem pactuar quando da ocorrência de óbitos.

Indicador 47

Descrição: Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral.

Método de Cálculo: Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral (casos novos e recidivas), por ano de notificação, por local residência.



Relevância do Indicador: Mede, de forma indireta, a qualidade da assistência ao paciente de leishmaniose visceral (acesso, oportunidade no diagnóstico e manejo do paciente).

Ações sugeridas

A1- Tratar os casos confirmados de LV.

A2- Tratar os casos de LV maiores de 50 anos com a anfotericina B lipossomal.

A3- Realizar inquérito sorológico canino censitário.

A4- Realizar controle químico de flebotomíneos.


A1 – Para o prognóstico favorável da LV e aumento do percentual de cura clínica dos pacientes, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fatores determinantes. Exemplo: Unidade de Medida: Casos de LV tratados. Quantitativo programado: Proporção de casos tratados em relação aos confirmados.

A2 – É importante aumentar o percentual de pacientes de LV maiores de 50 anos tratados com a anfotericina B lipossomal como droga de primeira escolha, tendo em vista que esse é o grupo etário com maior letalidade, devido a maior frequência de comorbidades. A anfotericina B lipossomal é indicada no tratamento desse grupo etário, como droga de primeira escolha, devido a sua menor toxicidade. Exemplo: Unidade de Medida: Casos de LV em maiores de 50 anos tratados com anfotericina B lipossomal como droga de primeira escolha. Quantitativo programado: Proporção.

A3 - O inquérito sorológico canino censitário é recomendado em especial para os municípios de transmissão moderada e intensa de LV e em outras situações específicas, conforme preconizado no Guia de Vigilância Epidemiológica (MS, 2009). Exemplo: Unidade de Medida: Número de cães examinados em inquéritos sorológicos censitários. Quantitativo programado: Número absoluto.

A4 - A atividade de controle químico de flebotomíneos é recomendada, em especial, para os municípios de transmissão moderada e intensa de LV e em outras situações específicas, conforme preconizado no Guia de Vigilância Epidemiológica (MS, 2009). Exemplo: Unidade de Medida: Número de imóveis com controle químico de flebotomíneos realizado. Quantitativo programado: Número absoluto.


GT de Leishmanioses Coordenação de Doenças de Transmissão Vetorial - CODTV Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0038


em saúde.

Meta

Garantir a vacinação antirrábica dos cães na campanha.

Parâmetro Nacional, Estadual e Municipal para Referência

≥ 80%.

Indicador 48


Descrição: Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina.

Método de Cálculo: Numerador: Número de cães vacinados. Denominador: Total da população canina. Fator de multiplicação: 100. Observação: Estima-se, com base nos dados censitários caninos, que a população de cães pode variar entre 10 e 20% em relação à população humana de cada município.

Fonte: Para 2013 essas informações serão disponibilizadas por meio do Sistema: SIPNI/CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Link: http://pni-hmg.datasus.gov.br

Relevância do Indicador: Mede a cobertura vacinal antirrábica em cães, para prevenção da circulação do vírus da raiva na população canina.

Ações sugeridas

A1 - Distribuir vacina antirrábica canina.

A2 - Realizar vacinação antirrábica na população canina durante a campanha.


A1 – A raiva humana é uma doença de grande importância para saúde pública, pela sua letalidade que é de aproximadamente 100%. O Brasil tem o compromisso internacional de eliminar a raiva humana transmitida por cães até 2015. Uma das principais medidas de prevenção e controle da raiva é a vacinação antirrábica canina. Exemplo: Unidade de Medida: Vacinas distribuídas. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2 – A campanha de vacinação antirrábica, nos municípios, deve ser realizada em um intervalo máximo de 60 dias, com objetivo de garantir a imunidade de grupo (áreas urbanas e rurais), formando uma barreira imunológica contra o vírus variante 1 e 2. Exemplo: Unidade de Medida: População vacinada (cão). Quantitativo programado: Número absoluto.


Coordenação de Estadual de Imunizações - CEI Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected]


Meta

Realizar busca ativa de casos de tracoma em 10% da população de escolares da rede pública do 1º ao 5º ano do ensino fundamental dos municípios prioritários integrantes da região.


Nacional: 10% de busca ativa; Estadual: Em 2013 e 2014, a pactuação é de 17%, de escolares examinados na rede pública do 1º ao 5º do ensino fundamental. Em 2015, o parâmetro estadual será 20%. Municipal: Municípios prioritários:

Municípios que não desenvolvem ações ou ficaram abaixo de 10%, em 2013 e 2014, deverão alcançar 10% de busca ativa. Para 2015, manter ou aumentar o número de escolares examinados no ano anterior.

Municípios que examinaram acima de 10%, devem manter ou aumentar o número de escolares examinados no ano anterior, nos anos de 2013 a 2015.

http://pni-hmg.datasus.gov.br/

Municípios não prioritários:

Municípios que desenvolvem ações de vigilância e controle do tracoma (Camaçari, Dias D Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Mortugaba, Angical, Barreiras, Riachão das Neves, Correntina), devem dar continuidade à execução das ações;

Observações:

Também podem ser incluídos outros municípios da região que, apesar de não constarem das Portarias citadas, são considerados prioritários para o tracoma na região.

Municípios prioritários são aqueles que estão listados nas Portarias GM/MS nº 3.208, de 29 de dezembro de 2011, GM/MS nº 3.206, de 29 de dezembro de 2011, e GM/MS nº 3.269, de 30 de dezembro de 2011.

Indicador 49

Descrição: Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios prioritários.

Método de Cálculo: Método de Cálculo para Região de Saúde Numerador: Número de escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública examinados para o tracoma nos municípios prioritários da região. Denominador: População escolar de escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública dos municípios prioritários integrantes da região. Fator de multiplicação: 100. Método de Cálculo para Município Prioritário Numerador: Número de escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública examinados para o tracoma no município. Denominador: População escolar do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública do município. Fator de multiplicação: 100.

Fonte: Numerador: SINAN NET (Boletim de Inquérito do Tracoma - Escolar). Denominador: Secretarias Municipais de Educação.

Relevância do Indicador: Reflete a cobertura de ações de vigilância epidemiológica e controle do tracoma nos municípios prioritários.

Ações sugeridas

A1- Realizar busca ativa de tracoma em população de escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas, por meio de inquéritos escolares.

A2- Realizar tratamento dos casos positivos de tracoma inflamatório (TF/TI) e de seus contatos de acordo com recomendação da Portaria nº 67 de 22 de setembro de 2005/SVS/MS.


A1 – Recomenda-se realizar a busca ativa de tracoma em 10% da população de escolares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas dos municípios prioritários que estão listados nas Portarias GM/MS nº 3.208, de 29 de dezembro de 2011, GM/MS nº 3.206, de 29 de dezembro de 2011, e GM/MS nº 3.269, de 30 de dezembro de 2011. Os municípios devem priorizar as escolas localizadas em territórios/comunidades/localidades de risco epidemiológico, ou seja, áreas com mais baixos indicadores socioeconômicos, nas quais deverá ser realizada a busca ativa. Unidade de Medida: Inquéritos escolares. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2- Quando a prevalência de tracoma inflamatório (TF/TI) na escola for igual ou maior que 10%, recomenda-se realizar a busca ativa de tracoma em crianças na faixa etária de 1 a 9 anos de idade em domicílios, por meio de inquéritos domiciliares. O tratamento coletivo de toda a população da área de abrangência do inquérito domiciliar deve ser realizado, quando a prevalência nesta população for maior ou igual a 10%, conforme recomendações da OMS, Esta estratégia tem como objetivo atender as metas de eliminação do tracoma como causa de cegueira. Nos inquéritos domiciliares recomenda-se buscar em adultos a presença de sinais de triquíase tracomatosa (TT) e encaminhamento de casos suspeitos para confirmação diagnóstica. Unidade de Medida: Tratamento dos casos positivos de tracoma inflamatório (TF/TI) e de seus contatos. Quantitativo programado: Número absoluto.


GT de Tracoma Coordenação de Vigilância e Controle de Agravos - COAGRAVOS Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0025


em saúde.

Meta / Parâmetro Nacional para Referência

Reduzir o número absoluto de óbitos por dengue.

Parâmetro Nacional para Referência

Nacional e Municipal: Redução de 10% ao ano, nos municípios e regiões com 6 ou mais óbitos por dengue. No caso de municípios e regiões com 1 óbito, a redução, no ano seguinte, deve ser 100%; em locais com 2, 3, 4 e 5 óbitos, a redução deve ser de 1 óbito em cada município e região. Estadual: Redução de 10% ao ano.

Indicador 51

Descrição: Número absoluto de óbitos por dengue.

Método de Cálculo: Número absoluto de óbitos por dengue no ano.


Relevância do Indicador: Reflete a qualidade da assistência ao paciente com dengue.

Ações

A1 – Investigar óbitos suspeitos ou confirmados de dengue.

A2 – Atender os pacientes de dengue, preferencialmente, pela rede de atenção básica, conforme

recomendação do Ministério da Saúde.


A1 - A investigação adequada dos óbitos suspeitos ou confirmados de dengue, pela vigilância

epidemiológica municipal, subsidia a reorganização da rede assistencial.Recomenda-se o

preenchimento de 100% das variáveis da ficha de investigação de dengue do Sinan (campos de 56 a 68)

para todos os casos que evoluíram para óbito.

Exemplo: Unidade de medida: Óbitos investigados. Quantitativo programado: Proporção.

A2 - Do total de casos atendidos, considera-se adequado que, pelo menos, 60% deles tenham sido

atendidos na rede básica de saúde, em relação à sua cobertura real, obtida pelos seguintes sistemas:

SIAB, CNES e Sinan. Vide exemplo:

Número de casos notificados no município: 100

Cobertura de atenção básica: 40%

Percentual mínimo esperado que seja atendido pela atenção básica: 60%

40% de cobertura de AB 100% das unidades

X 60% dos casos (% esperado)

X= 24% dos casos: esse seria o percentual mínimo esperado para ser atendido pela rede de atenção

básica considerando a cobertura do município neste exemplo hipotético.


Exemplo: Unidade de medida: Pacientes atendidos pela rede básica. Quantitativo programado:

Proporção.


GT de Dengue Coordenação de Doenças de Transmissão Vetorial - CODTV Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0024/0029/0047


Meta

Realizar visitas domiciliares para controle da dengue.


2013 – pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios em cada ciclo.

2014 e 2015 – 6 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios em cada ciclo.

Indicador 52

Descrição: Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue.

Método de Cálculo: Numerador: Número de imóveis visitados no ciclo. Denominador: Número de imóveis existentes. Fator de multiplicação: 100. Observação: imóveis visitados são os imóveis vistoriados+ fechados+ recusados

Fonte: Sistema de Informação da Vigilância da Febre Amarela e Dengue (SISFAD). Sistema de Informação do Programa Nacional de Controle da Dengue (SISPNCD). OBS.: Os municípios possuem, em âmbito local, os dados referentes ao indicador aqui tratado, registrados no SISFAD, ou no SISPNCD, ou em planilhas eletrônicas próprias, formatadas para a identificação das visitas domiciliares realizadas, por ciclo. A consolidação nacional desses dados, sempre que necessário, é feita por meio do Formsus, preenchido pelas SES, com base nos dados levantados junto aos municípios.

Relevância do Indicador: Evidencia o conjunto de imóveis localizados em áreas infestadas pelo vetor, o quantitativo que realmente foi visitado pelos agentes de controle de endemias, preferencialmente em articulação com os agentes comunitários de saúde, em cada ciclo.

Ações sugeridas

A1 – Manter dados do número de imóveis existentes atualizados (Fonte: IBGE ou SISLOC).

A2 - Realizar 3 levantamentos de índice rápido para Aedes aegypti (LIRAa).

A3 - Realizar visitas domiciliares para eliminação de criadouros de Aedes aegypti,conforme estabelecido nas diretrizes nacionais de controle da dengue.

A4 - Desenvolver estratégias para redução de pendências ocasionadas por visitas não realizadas devido o fato do imóvel estar fechado ou de recusa do morador à entrada do ACE.



A1 – A atualização periódica do número de imóveis é essencial para a verificação real da cobertura das visitas domiciliares. Exemplo: Unidade de medida: Imóveis atualizados. Quantitativo programado: Número absoluto.

A2 – É indispensável a realização do LIRAa na rotina das atividades de monitoramento do vetor Aedes aegypti, para obtenção de informação oportuna sobre as áreas críticas com a presença do vetor e seus criadouros principais. Exemplo: Unidade de medida: LIRAa realizado. Quantitativo programado: Número absoluto.

A3 – A atividade de eliminação de criadouro é realizada por meio de visitas domiciliares a serem concluídas em um período bimestral (Fonte: SIPNCD). Exemplo: Unidade de medida: Depósitos eliminados e depósitos tratados/ depósitos inspecionados. Quantitativo programado: Proporção.

A4 - Redução de pendência contribui para aumentar a cobertura de visitas nos imóveis. Exemplo: Unidade de medida: Pendência. Quantitativo programado: Proporção.


GT de Dengue Coordenação de Doenças de Transmissão Vetorial - CODTV Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA email: [email protected] Telefone: 71 3116-0024/0029/0047


em saúde.

Meta

Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez.


Estadual: 2013 -35,00% , 2014 – 36,75% e 2015 –38,59% Municipal: Para os municípios que não alcançaram a meta de 2012 (35%), a meta será a mesma estadual: 2013 -35,00% , 2014 – 36,75% e 2015 –38,59%. Para os municípios que alcançaram a meta: 2013: manter o resultado alcançado em 2012. 2014 e 2015: ampliar a meta de 2013 em 5 pontos percentuais.

Indicador 53

Descrição: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez.


Método de Cálculo: Passo1: Calcular a proporção de análises realizadas para o parâmetro coliformes totais (PCT): Numerador: Número de amostras de água examinadas para o parâmetro coliformes totais, realizadas pela vigilância. Denominador: Total de amostras obrigatórias para o parâmetro coliformes totais. Fator de multiplicação: 100. Passo 2: Calcular a proporção de análises realizadas do parâmetro turbidez (PT): Numerador: Número de amostras de água examinadas para o parâmetro turbidez, realizadas pela vigilância. Denominador: Total de amostras obrigatórias para o parâmetro turbidez. Fator de multiplicação: 100. Passo 3: Calcular a proporção de análises realizadas do parâmetro de cloro residual livre (PCRL): Numerador: Número de amostras de água examinadas para o parâmetro cloro residual livre, realizadas pela vigilância. Denominador: Total de amostras obrigatórias para o parâmetro de cloro residual livre. Fator de multiplicação: 100. Passo 4: Calcular a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez: Numerador: 1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL. Denominador: 3,2. Observação:O método de cálculo utilizado para avaliar o atendimento do indicador considera a média aritmética ponderada dos percentuais de análises realizadas para os parâmetros coliformes totais, turbidez e cloro residual livre. Os pesos foram estabelecidos de acordo com a importância sanitária dos parâmetros de avaliação da qualidade da água para consumo humano. Estabeleceu-se o maior peso (1,2) para o Percentual de Análises realizadas para o parâmetro coliformes totais (PCT), uma vez que sua presença pode ser interpretada como ausência de cloro residual livre e presença de organismos patogênicos que indicam a falha ou insuficiência do tratamento da água e potenciais riscos à saúde pública. Para os parâmetros cloro residual livre (PCRL) e turbidez (PT) o peso é 1.

Fonte: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

Relevância do Indicador: Avalia a qualidade da água utilizada para consumo humano e possibilita a verificação se o tratamento está adequado para inativar os organismos patogênicos. É essencial à vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Ações sugeridas

A1- Atualizar os dados de cadastro das formas de abastecimento de água, no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

A2- Registrar no Sisagua os resultados das análises de água realizadas pelo controle.

A3- Realizar coleta de amostras de água e enviar aos Laboratórios de Saúde Pública, para análise.

A4 – Registrar no Sisagua os resultados das análises de coliformes totais realizadas pela vigilância.

A5 – Registrar no Sisagua os resultados das análises de cloro residual livre realizadas pela vigilância.

A6 – Registrar no Sisagua os resultados das análises de turbidez realizadas pela vigilância.


A1 – O cadastramento das formas de abastecimento de água dos municípios é essencial para o conhecimento da situação local. Anualmente, o responsável pelo Vigiagua deve realizar a atualização do cadastro dos sistemas e das soluções alternativas de abastecimento de água e, quando necessário, realizar o cadastramento de novas formas de abastecimento identificadas. Essa ação visa subsidiar os processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, relacionadas à vigilância em saúde ambiental, visando à prevenção de riscos à saúde decorrente do consumo de água. Exemplo: Unidade de medida: Cadastramento atualizado. Quantitativo programado: Periodicidade

anual

A2 – Os dados das análises de controle de qualidade da água, realizadas pelos prestadores de serviço, devem ser enviados ao setor saúde para avaliação pela vigilância, e lançados no Sisagua, conforme preconizado pela Portaria de Potabilidade da Água (Portaria GM/MS nº 2.914). Esta ação permite ao setor saúde avaliar a qualidade da água distribuída para consumo humano, visando à adoção de medidas corretivas, junto aos responsáveis pelo abastecimento de água, quando detectados problemas na sua qualidade. Exemplo: Unidade de medida: Dados analisados e registrados. Quantitativo programado: Periodicidade mensal

A3 – A realização de coleta de amostras de água e a avaliação dos resultados das análises são ações prioritárias, estabelecidas no Programa Vigiagua, para verificar a potabilidade da água de consumo humano. A análise microbiológica da água (coliformes totais) permite verificar a presença de microorganismos patogênicos que podem causar riscos à saúde. As análises rotineiras dos parâmetros Cloro Residual Livre e Turbidez também são indicativos de possíveis deficiências, no processo de tratamento, preservação e distribuição da água para consumo humano. Exemplo: Unidade de medida: Coletas realizadas. Quantitativo programado: Proporção de amostras analisadas em relação ao total de amostras enviadas aos Laboratórios. Periodicidade: mensal

A4/ A5/ A6 – Os resultados das análises de água, realizadas pela vigilância, devem ser inseridos no Sisagua para sistematização, consolidação dos dados e geração de relatórios. Esta ação é essencial para subsidiar a atuação da vigilância em saúde ambiental, nas três esferas de governo. Exemplo: Unidade de medida: Resultados registrados. Quantitativo programado: Periodicidade mensal


Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA Coordenação de Saúde Ambiental Telefone: 71 3270-5806

Observações: Para o estabelecimento da meta estadual, utilizar como referência (linha de base) o percentual único de análises realizadas no ano de 2012, para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme tabela a seguir:

Percentual de Análises Realizadas em 2012 Percentual único

de análises

realizadas em 2012

(%) UF Coliformes totais Turbidez Cloro Residual Livre

BA 35,99% 34,21% 24,03% 31,70%

Fonte: Sisagua, 2012 (consulta dos dados em 1º de abril de 2013).


Meta

Municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador.

Parâmetro para Referência 2013

Estadual 2013: 31 % dos municípios do estado da Bahia desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador Municipal: Realizar pelo menos 03 tipos de ação

Indicador 68

Descrição: Proporção de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST).

Observação: Trata-se de um “indicador de processo”, uma vez que se refere ao processo de descentralização das ações de ST. Neste caso, a imagem objetivo foi de que, conforme proposto no PLANEST (2010) para a Política Estadual de ST, seja possível, até 2015, avançar na ampliação, fortalecimento e consolidação da RENAST-BA. A consolidação desta rede deverá ser traduzida pela incorporação de ações de ST pelas diversas instâncias da rede (atenção básica, especializada, hospitalar, vigilância em saúde) em todos os municípios, para além da ampliação dos municípios sede de CEREST.

Método de Cálculo: Numerador: Número de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador (ST). Denominador: Número total de municípios na Região/ Estado. Fator de multiplicação: 100. O desenvolvimento de ações de ST no município já é monitorado pela DIVAST desde 2012, sendo do conhecimento da área técnica da DIRES e das SMS com sede de CEREST. As seguintes ações de ST compõe o referido indicador:

1. Elaborar o diagnóstico de situação de saúde do trabalhador e as ações de ST no Plano Municipal de Saúde (PMS);

2. Notificar óbitos por acidentes de trabalho e demais Acidentes e Doenças Relacionadas ao

Trabalho – ADRT no SINAN e SIM

3. Registrar agravos e doenças relacionados ao trabalho no SINAN;

4. Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade;

5. Registrar nos Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) e Hospitalar (SIH-SUS) os

atendimentos em Saúde do Trabalhador realizados na rede básica, pré-hospitalares e hospitalares

6. Realizar ações de ST nas Inspeções Sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua

(ação integrada de VISA em ambientes de trabalho realizada pela equipe de VISAU)

7. Capacitar equipes mediante cursos de especialização e atualização em ST oferecidos pela DIVAST, DIRES e SMS.

8. Constituir Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) ligadas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Será considerado como “município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST)” aquele que realizar pelo menos 03 tipos de ação.

Fonte: SIM, SINAN, SIA-SUS, Relatórios Quadrimestrais de DIRES e CEREST

Relevância do Indicador: Mede o processo de descentralização das ações de Saúde do Trabalhador (ST) no Estado da Bahia. Este indicador pertence ao elenco de indicadores do PES 2012-2015. Adotá-lo representa um avanço no sentido de fortalecimento de um processo de planejamento ascendente e coerente com a necessidade de ampliar acesso a ações e serviços de saúde na perspectiva da integralidade e da atuação em rede.

Ações sugeridas Obs.: No instrumento de programação o município deve preencher o quantitativo programado da Ação A e marcar com um X as ações que serão desenvolvidas no município (A1, A2, A3,A4, A5, A6, A7 e A8)

A- Desenvolver ações de ST no município. Esta ação se desdobra em:

A1 - Elaborar o diagnóstico de situação de saúde do trabalhador e as ações de ST no Plano Municipal de Saúde (PMS);

A2 - Notificar óbitos por acidentes de trabalho e demais Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho – ADRT no SINAN e SIM

A3 - Registrar agravos e doenças relacionados ao trabalho no SINAN

A4- Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade;

A5 - Realizar ações de ST nas Inspeções Sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua (ação integrada de VISA em ambientes de trabalho realizada pela equipe de VISAU)

A6 - Registrar nos Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) e Hospitalar (SIH-SUS) os

atendimentos em Saúde do Trabalhador realizados na rede básica, pré-hospitalares e hospitalares.

A7 - Capacitar equipes mediante cursos de atualização e especialização em ST oferecidos pela DIVAST, DIRES e SMS

A8 – Constituir Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) ligadas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Comentários sobre as ações

A1 – Consiste em sistematizar e analisar as informações disponíveis acerca da situação de saúde do trabalhador, identificando problemas e atividades prioritárias para intervenção e vigilância em ST, que devem estar expressas no PMS, a partir do conhecimento das atividades produtivas existentes no território e da população trabalhadora da área de abrangência e suas demandas prioritárias. A DIVAST já elaborou o “Guia para elaboração de Análise de Situação de Saúde do Trabalhador”, que foi apresentado em videoconferência (10/junho/2013) e será disponibilizado para todos os municípios da Bahia.

A2/A3 - Consiste em proceder à notificação de Acidentes, Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (ADRT), à investigação epidemiológica dos ADRT, ao acompanhamento progressivo das unidades notificantes e à busca ativa de casos, em especial dos acidentes de trabalho graves e com óbito e intoxicações exógenas, incluindo as Declarações de Óbito e SIM (DO/SIM).

A4/A5- Consiste na identificação e análise dos fatores de risco ocupacionais em ambientes de trabalho em que a VISA já atua, de acordo com as prioridades de saúde do município. Além disso, o município deve intervir sobre os fatores de risco identificados nos ambientes e processos de trabalho das atividades produtivas priorizadas, assim como desenvolver projetos integrados de intervenção em VISAU em parceria com outras instituições e setores afins no âmbito municipal, visando a melhoria das condições de trabalho.

A6 – Consiste em diversas intervenções em ST no território traduzido pela(o):

- diagnóstico e notificação dos ADRT na rede assistencial SUS, conforme capacidade instalada, perfil da equipe técnica e perfil da demanda atendida, obedecendo ao disposto na Portaria MS nº 104/2011 e na Portaria Estadual nº 125/2011;

- definição de Projetos Terapêuticos Singulares e Projetos de Saúde do Território, de acordo com as prioridades da atenção primária, incluindo as necessidades de Saúde dos Trabalhadores;

- construção compartilhada de diagnósticos e terapêuticas, incluindo práticas integrativas e complementares, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), necessários para o cuidado aos trabalhadores acidentados e ou com doenças relacionadas ao trabalho.

A7 – Consiste no desenvolvimento de ações de formação e educação permanente voltadas para os profissionais de saúde da rede SUS (AB, Atenção Especializada, VISAU, Rede de Urgência e Emergência). A DIVAST vem investindo na ferramenta EAD para possibilitar uma maior capilarização dos processos formativos em ST, além de promover diversos cursos de atualização presenciais para os profissionais das

DIRES, CEREST e municípios, seja para capacitação das equipes, seja para formação de multiplicadores. Os municípios precisam buscar informações sobre os cursos disponíveis, viabilizar a participação dos técnicos e acompanhar os profissionais que já foram ou serão capacitados, programando também suas estratégias e ações loco-regionais, especialmente aqueles que são sede de CEREST.

A8 – Esta ação consiste em incentivar a criação da Comissão Intersetorial de ST – CIST nos CMS com o objetivo de implementar a Política de ST na região, envolvendo diversos atores sociais, tais como sindicatos de trabalhadores, de empregadores, gerências regionais do INSS e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), secretarias municipais (ex. Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Ação Social etc), DIRES e outros órgãos loco-regionais.

Inclui ainda, a participação do Conselho Gestor dos CEREST no planejamento e monitoramento das ações e da aplicação dos recursos RENAST, bem como em cursos de atualização descentralizados para o controle social/ Conselho Gestor/CMS/CIST.

FONTE: Orientações para o processo de planejamento integrado das ações de ST no ano de 2013 na RENAST-BA (fevereiro, 2013) e Resolução CIB-BA nº 84/2011.





PLANILHA

DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

DA PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2013-2015

(em três vias a serem preenchidas)

SETEMBRO, 2013

DOCUMENTO-TEXTOS PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, …

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