documentos

BB Crédito Imobiliário - CORRENTISTAS

Relação de Documentos para a Habilitação e Concessã o

Prezado Cliente,

A relação abaixo apresenta os documentos necessário s para a análisedo seu processo de financiamento imobiliário.

Se desejar maior celeridade na avaliação de seu imó vel, antecipe aapresentação dos documentos para a habilitação do c rédito listados abaixo.

Não é necessário aguardar o término da análise da d ocumentação dehabilitação para enviar os demais documentos para a concessão do crédito.

Lembre-se que todos os documentos deverão estar vál idos na data deentrega ao Banco.

Em caso de dúvidas, consulte o Guia do Documento, q ue possuiconceitos e informações detalhadas sobre cada item desta Relação deDocumentos.

Documentos para a Habilitação do Financiamento

1. Solicitação de Avaliação de Imóvel (dispensado para operações com imóveisnão de uso – de propriedade do Banco do Brasil arrematados em leilões)

2. Proposta de Financiamento Imobiliário (modelo fornecido pelo BB)3. Ficha de Matrícula atualizada4. Folha do carnê de IPTU em que conste a área do terreno e a área construída

do imóvel

Documentos para a Concessão do Financiamento

Documentos do Comprador

5. Comprovante de Estado Civil6. Opção de Compra e Venda (modelo fornecido pelo BB)7. Declaração Positiva ou Negativa de União Estável (modelos fornecidos pelo

BB)8. Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade do

representante caso o comprador seja representado por procurador

Documentos para utilização de FGTS

9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (folhas de identificação civil e docontrato de trabalho)



10. Declaração do empregador para comprovação da ocupação principal, empapel timbrado ou emitido com carimbo do CNPJ da empresa e comidentificação funcional do responsável pela declaração - em caso não sejamsuficientes os documentos citados no item 6 (modelo fornecido pelo BB).

11. Comprovante de residência atual12. Extrato atualizado do FGTS (emitido nos guichês de atendimento da Caixa

Econômica Federal)13. Declaração Completa de Imposto de Renda - IRPF (com recibo de entrega)

ou Declaração de Isento (modelo fornecido pelo BB)14. Autorização para Movimentação de Conta Vinculada (modelo fornecido pelo

BB)

Documentos do Imóvel

15. Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias16. Certidão Negativa de Tributos Municipais, contemplando o IPTU/TLP17. Certidão de aforamento ou contrato ou termo de aforamento, juntamente com

o último comprovante de pagamento do foro (somente para imóveis foreiros)18. Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica do imóvel e o último

comprovante de pagamento do foro, caso já tenha vencido o prazo (Somentepara imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro)

19. Certidão de Quitação de Taxa de Incêndio (Somente para imóveis localizadosno Estado do Rio de Janeiro)

20. Certidão do 9° Ofício do Registro de Distribuiç ão (Somente para imóveislocalizados na cidade do Rio de Janeiro)*

* Caso essa certidão seja positiva, será necessária a emissão de Certidão de Objetoe Pé de cada pendência apontada

Documentos do Vendedor – Pessoa Física

21. Documento de Identidade (dispensado para correntistas)22. CPF (dispensado para correntistas)23. Comprovante de Estado Civil24. Comprovante de Domicílio Bancário (dispensado para correntistas)25. Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comarcas de residência e de

localização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública), Tutela,Curatela e Interdição e Protestos de Títulos e Documentos *

26. Declaração Positiva ou Negativa de União Estável (modelos fornecidos peloBB)

27. Declaração de Homonímia (quando for o caso - modelo fornecido pelo BB)



28. Declaração para efeito de Alienação de Ascendente para Descendente(quando for o caso - modelo fornecido pelo BB)

29. Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade dorepresentante (caso algum vendedor seja representado por procurador)

* Caso essas certidões sejam positivas, será necessária a emissão de Certidão deObjeto e Pé de cada pendência apontada

Documentos do Vendedor – Pessoa Jurídica

30. CNPJ (dispensado para correntistas)31. Comprovante de Domicílio Bancário (dispensado para correntistas)32. Contrato Social (no caso de LTDA.) ou Estatuto Social (no caso de S.A.) e

alterações contratuais posteriores (se for consolidada, pode ser enviadasomente esta), registradas no órgão competente

33. Certidão Simplificada da Junta Comercial [prazo de validade 30 dias] ouDeclaração de Última Alteração Contratual ou Estatutária

34. Ata de eleição dos representantes legais (no caso de S.A.) registrada noórgão competente

35. Declaração com indicação e qualificação dos representantes que irão assinarpela empresa, com a cópia do documento de identidade e CPF

36. Certidão da Justiça Trabalhista, da jurisdição da residência e de localizaçãodo imóvel*

37. Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comarcas de domicílio elocalização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública),Falência e Concordata e Protestos de Títulos e Documentos *

* Caso essas certidões sejam positivas, será necessária a emissão de Certidão deObjeto e Pé de cada pendência apontada

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Assinatura do Proponente



INFORMAÇÕES IMPORTANTES

� Para permitir uma análise segura e o esclarecimento de eventuais impedimentosao financiamento imobiliário, outros documentos poderão ser solicitados.

� Todos os documentos deverão ser apresentados à sua agência na sua formaoriginal, acompanhados de cópia autenticada em cartório ou por funcionário doBanco do Brasil.

� Algumas certidões necessárias para análise do seu financiamento imobiliário sãoretiradas via internet pelo próprio Banco, no entanto, caso alguma delas sejapositiva, lhe será solicitado o seu envio físico. As certidões on-line retiradas peloBanco são:

a) Certidão da Justiça Federal (vendedor pessoa física e jurídica)

b) Certidão Conjunta SRF / PGFN - Certidão Conjunta de Débitos Relativos aTributos Federais e a Dívida Ativa da União (vendedor pessoa física ejurídica)

c) Certidão de Débito do INSS - CND/INSS (vendedor pessoa jurídica)

d) Certidão de Regularidade de Situação do FGTS – CRS/CEF (vendedorpessoa jurídica).

� Quando as certidões solicitadas para o estudo do BB Crédito Imobiliárioapresentarem apontamentos positivos, deverá ser apresentada também,Certidão de Objeto e Pé de cada anotação/processo. Esta certidão comprova asituação e permite o acesso aos atos já praticados no decorrer do processo. Éemitida pelo cartório judicial onde o processo se desenvolve, ou seja, a unidadeadministrativa que dá apoio ao juiz que está julgando a causa.

� Se o comprador ou vendedor pessoa física for casado ou declarar que vive emunião estável, também deverão ser apresentados os documentos do seucônjuge/companheiro.



� Se o comprador for utilizar o FGTS e possuir imóvel em seu nome na últimaDeclaração de IR, deverá apresentar a matrícula do imóvel comprovando atransmissão da propriedade.

� Caso a Ficha de matrícula apresentada não for suficiente para comprovar que oimóvel não foi objeto de utilização do FGTS nos últimos 3 anos o banco poderásolicitar o documento Título Aquisitivo do Imóvel , conforme item 13.2.1.j doManual do FGTS.

� Os documentos cujos modelos são fornecidos pelo Banco podem ser retiradosna sua agência de relacionamento ou pela internet no endereço eletrônicohttp://www.bb.com.br (você/você/crédito/imobiliário)

� Nos casos em que o imóvel alienado é foreiro, será necessário o pagamento dolaudêmio para fazer a transferência do imóvel no cartório.

� O cliente que estiver adquirindo seu primeiro imóvel com fim residencial,financiado pelo Sistema de Financiamento da Habitação (SFH), faz jus à reduçãode emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6.015 de 31.12.1973. O BBdisponibiliza modelo de Declaração de Primeira Aquisição Imobiliária quedeverá ser entregue no cartório de registro de imóveis, juntamente com ocontrato de financiamento imobiliário. http://www.bb.com.br (você/ você/ crédito/imobiliário).

� Caso o vendedor do imóvel seja Pessoa Jurídica, cliente do Banco do Brasil,alguns documentos poderão ser dispensados. Consulte sua agência paramaiores informações.



GUIA DO DOCUMENTO

As informações aqui contidas possuem correlação com a numeração daRelação de Documentos.

Documentos para a Habilitação do Crédito

1) Solicitação de Avaliação de ImóvelDocumento que autoriza o Banco do Brasil a solicitar avaliação para o imóvelescolhido pelo proponente, como objeto do financiamento imobiliário. Formuláriofornecido pelo Banco do Brasil, disponível no portal www.bb.com.br/imoveis. Deveser entregue, preferencialmente, em sua forma original, completamente preenchidoe sem rasuras, assinado pelo(s) proponente(s) e vendedor(es).

2) Proposta de Financiamento ImobiliárioDocumento em que o proponente manifesta interesse em adquirir o produto BBCrédito Imobiliário, autorizando o Banco do Brasil a iniciar o processo deanálise/contratação do crédito. Formulário fornecido pelo Banco do Brasil, disponívelno portal www.bb.com.br/imoveis. Deve ser entregue, preferencialmente, em suaforma original, completamente preenchido e sem rasuras, assinado pelo proponentee nos casos de união estável ou composição de renda também pelo seu cônjuge.

A proposta também deverá ser assinada pelo cônjuge caso haja, no regime decasamento, a comunicabilidade dos bens.

3) Ficha de Matrícula atualizadaDocumento emitido pelo cartório contendo o número de registro do imóvel noRegistro Geral de Imóveis -RGI, que permanece o mesmo durante toda a vida econtendo todos os registros e averbações. A ficha de matrícula atualizada contémdados necessários para o estudo e avaliação do imóvel.

4) Folha do carnê de IPTU em que conste a área do t erreno e a áreaconstruída do imóvel

Contém dados do imóvel como área do terreno e área construída, necessários àavaliação do imóvel. Não será necessário o envio de todo o carnê. Somente a folhaem que conste a área do imóvel.



Documentos para a Concessão do Crédito

Documentos do Comprador

5) Comprovante de Estado CivilÉ o comprovante da situação da pessoa em relação ao matrimônio ou à sociedadeconjugal. De acordo com as leis brasileiras, os possíveis estados civis são: Solteiro,Casado, Separado Judicialmente, Divorciado e Viúvo.Para comprovar o estado civil, deve ser apresentado um dos seguintes documentos:

• Solteiro – Certidão de Nascimento autenticada em cartório ou pela agência derelacionamento por meio do termo “Confere com Original”.

• Casado – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registradaem Cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges, casonecessário. O Pacto Antenupcial é um contrato emitido quando o regime decasamento for:- Comunhão Parcial de Bens antes de 26/12/1977;- Comunhão Universal de Bens depois de 26/12/1977;

- Separação Total de Bens, exceto se Separação Obrigatória de Bens.• Separado Judicialmente ou Divorciado – Certidão de Casamento com

averbações;• Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do óbito.

A escritura de Pacto Antenupcial não é exigida nos casos definidos no artigo 1641,inciso II do atual Código Civil Brasileiro ou artigo 258 do antigo Código. A Escriturade Pacto Antenupcial deverá estar registrada no Serviço de Registro de Imóveis.

6) Opção de Compra e VendaAcordo escrito e bilateral, no qual o vendedor transfere o imóvel ao comprador,mediante o pagamento do valor estipulado.

Não será aceito outro documento que não seja o formulário do Banco. Formuláriofornecido pelo Banco do Brasil, disponível no portal www.bb.com.br/imoveis. Deveser entregue, preferencialmente, em sua forma original, completamente preenchidoe sem rasuras, assinado pelo(s) proponente(s) e vendedor(es).

7) Declaração Positiva ou Negativa de União EstávelUnião Estável é a condição de convivência considerada como entidade familiar nãoregistrada. O preenchimento da Declaração Positiva ou Negativa de União Estável énecessário quando proponente(s) e vendedor(es) forem Solteiros, SeparadosJudicialmente, Divorciados ou Viúvos. Caso o proponente possua EscrituraDeclaratória de União Estável firmada em Tabelionato de Notas, deverá apresentá-laao Banco, e não será necessário o preenchimento da declaração de União Estável.Disponível no portal www.bb.com.br/imoveis.



8) Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade dorepresentante caso o comprador seja representado po r procurador

Em caso de representação por meio de Procuração por Instrumento Público, aprocuração deve conter poderes específicos para comprar, hipotecar, alienarfiduciariamente, assinar contratos de compra e venda e financiamento de imóvel, eser específica para imóvel objeto da transação.

Documentos para utilização de FGTS

9) Carteira De Trabalho e Previdência SocialA CTPS é documento obrigatório para os empregados e para quem exerça atividadeprofissional remunerada. O trabalhador, para fazer uso do FGTS na aquisição damoradia própria deve comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTSmediante a apresentação da Carteira de Trabalho (CTPS) – folhas da identificaçãocivil e do(s) contrato(s) de trabalho, conforme disposto no Manual do FGTS item12.2. Para trabalhador autônomo ou profissional liberal, explorando uma atividadeeconômica, com ou sem sócios, com ou sem empregados, será aceito Registro deautonomia, obtido junto à Prefeitura do Município de residência do trabalhador.

10) Declaração do empregador para comprovação da oc upação principal,em papel timbrado ou emitido com carimbo do CNPJ da empresa e comidentificação funcional do responsável pela declara ção - caso não sejamsuficientes os documentos do item 6

Nos casos em que a fonte pagadora encontra-se em local diferente do qual otrabalhador exerce sua profissão, o contrato de trabalho ou CTPS ou o contrachequepodem não ser suficientes para comprovação do local de trabalho do cliente. Nestecaso, a declaração do empregador deverá ser providenciada para cumprir exigênciado Manual do FGTS contida no item 13.6.1.1 deste. Disponível no portalwww.bb.com.br/imoveis.

11) Comprovante de residência atualDocumento que comprova a residência do proponente. Deve estar em seu nome,podendo ser conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou contrato delocação e recibo de taxa de condomínio. Sua emissão deve ser inferior a 60 dias.

12) Extrato atualizado do FGTSDemonstrativo dos depósitos efetuados pelo empregador na conta vinculada doFGTS do empregado. Disponível nas agências da Caixa Econômica Federal. Nãoserá aceito o extrato retirado pela internet, ou o enviado pelo correio.



13) Declaração Completa de Imposto de Renda - IRPF (com recibo deentrega) ou Declaração de Isento

Deverá ser apresentada declaração completa e recibo de entrega da Declaração deImposto de Renda Pessoa Física do último exercício. Quando o cliente for isento dadeclaração de renda, deverá preencher o formulário de Declaração de Isento.Disponível no portal www.bb.com.br/imoveis.

14) Autorização para Movimentação de Conta Vinculad aNesse formulário, o titular da conta de FGTS autoriza o Banco a realizar o saque dovalor a ser utilizado no financiamento. Disponível no portal www.bb.com.br/imoveis.Deve ser entregue em sua forma original, completamente preenchido e sem rasuras,assinado pelo proponente.

Documentos do Imóvel

15) Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipers ecutóriasÉ expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Nessa certidão ficamregistrados quaisquer ônus que possam recair sobre o imóvel, tais como hipotecas,fideicomissos, usufrutos, aforamentos, penhoras judiciais, etc.

16) Certidão Negativa de Tributos Municipais, conte mplando o IPTU/TLPA Certidão de Tributos Municipais comprova a regularidade perante o município oudistrito. É emitida pelas Prefeituras Municipais ou pela Secretaria de Fazenda doDistrito Federal.

17) Certidão de aforamento ou contrato ou termo de aforamento, juntamentecom o último comprovante de pagamento do foro (some nte para imóveisforeiros)

Constitui imóvel foreiro aquele que tem domínio útil do imóvel, mediante pagamentode uma pensão (ou foro) anual, constituído-se assim em enfiteuta ou foreiro, como émais conhecido. Um imóvel pode ser foreiro à União, Estado, Município, à igreja oupessoas físicas e o documento de aforamento deverá ser solicitado junto aosenhorio direto do imóvel. Para imóveis foreiros à União, pode-se emitir a certidãopela Secretaria de Patrimônio da União ou pelo site do Ministério do PlanejamentoOrçamento e Gestão:http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Emissoes/Certidao/Cert_EmissPedido.asp

18) Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêut ica do imóvel e o últimocomprovante de pagamento do foro, caso o prazo já t enha vencido(Somente para imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro)

Nova certidão, que substituiu a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e dispensa aapresentação da Certidão de Pagamento para comprovação de regularidade fiscal.Ela pode ser retirada no Serviço de Certidões (térreo do Prédio da Secretaria



Municipal de Fazenda - SMF, ou nas unidades do Atendimento ao Cidadãolocalizadas no Barra Shopping, Norte Shopping, no Rio Sul ou Madureira Shopping.

19) Certidão de Quitação de Taxa de Incêndio (Somen te para imóveislocalizados no Estado do Rio de Janeiro)

É a certidão que retrata a situação fiscal momentânea do imóvel em relação à taxade prevenção e extinção de incêndios. É emitida pela internet, ou na sede do FundoNacional do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. https://www.funesbom.rj.gov.br/

20) Certidão do 9° Ofício do Registro de Distribuiç ão (Somente para imóveislocalizados na cidade do Rio de Janeiro - RJ)

Tem como objetivo levantar se existe algum procedimento judicial estadual contra oimóvel ou contra o vendedor, indicando os débitos de natureza fiscal junto àPrefeitura e ao Estado.

Documentos do Vendedor – Pessoa Física

21) Documento de Identidade (dispensado para corren tistas)É o documento nacional de identificação civil no Brasil. Deve ter fé pública, evalidade em todo o território nacional. O nome constante no documento deve serigual ao da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou igual à Certidão de Casamento(quando casado).

22) CPF (dispensado para correntistas)É o documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria deReceita Federal do Brasil. Em caso de composição de renda, cada proponentedeverá ter CPF próprio, e o CPF não pode estar cancelado. O nome constante noCPF deve ser igual ao da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou igual à Certidãode Casamento (quando casado).

23) Comprovante de Estado CivilÉ o comprovante da situação da pessoa em relação ao matrimônio ou à sociedadeconjugal. De acordo com as leis brasileiras, os possíveis estados civis são: Solteiro,Casado, Separado Judicialmente, Divorciado e Viúvo. Para comprovar o estado civil,deve ser apresentado um dos seguintes documentos:

• Solteiro – Certidão de Nascimento autenticada em cartório ou pela agência derelacionamento por meio do termo “Confere com Original”.

• Casado – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registradaem Cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges, casonecessário. O Pacto Antenupcial é necessário quando o regime decasamento for:

- Comunhão Parcial de Bens antes de 26/12/1977- Comunhão Universal de Bens depois de 26/12/1977- Separação Total de Bens, exceto se Separação Obrigatória de Bens



• Separado Judicialmente ou Divorciado – Certidão de Casamento comaverbações. É necessária a averbação da separação ou divórcio na matrículado imóvel.

• Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do óbito.

A escritura de Pacto Antenupcial não é exigida nos casos definidos no artigo 1641,inciso II do atual Código Civil Brasileiro ou artigo 258 do antigo Código. A Escriturade Pacto Antenupcial deverá estar registrada no Serviço de Registro de Imóveis.

Em caso de Separação ou Divórcio deve também ser apresentada a petição inicial eda sentença de homologação do acordo sobre os bens, se ainda não tiver sido feitaa averbação na matrícula do imóvel.

24) Comprovante de Domicílio Bancário (dispensado p ara correntistas)Demonstra o banco, agência e conta corrente onde o cliente é correntista. Para oscasos de cliente do Banco do Brasil, informar agência e conta no formulárioProposta de Financiamento. Se cliente de outro Banco, além desta informação,apresentar cópia de cabeçalho de extrato de conta corrente ou cópia de folha decheque.

25) Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comar cas de residência e delocalização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública),Tutela, Curatela e Interdição e Protestos de Título s e Documentos

A certidão atesta que não existem protestos em nome do vendedor. São Cíveis,Executivas Fiscais (federais, estaduais, distritais e municipais), de Família (tutela,curatela e interdição) e de Protestos de Títulos e Documentos. É obtida nosCartórios Distribuidores e caso tenha algum registro positivo, é necessárioapresentar certidão de objeto e pé.

26) Declaração Positiva ou Negativa de União Estáve l (modelos fornecidospelo Banco)

É necessária quando o proponente for Solteiro, Separado Judicialmente, Divorciadoou Viúvo. Caso o proponente possua Escritura Declaratória de União Estávelfirmada em Tabelionato de Notas, deverá apresentá-la ao Banco, e não seránecessário o preenchimento da declaração de União Estável.

27) Declaração de Homonímia (quando for o caso - mo delo fornecido peloBanco)

O formulário deverá ser preenchido caso exista fato ou informação nas certidõesapresentadas ao Banco não praticado pelo vendedor e sim por pessoa com nomeidêntico. O vendedor declara que não se refere a sua pessoa e sim a homônimo, apendência constante da certidão.



28) Declaração para efeito de Alienação de Ascenden te para Descendente(modelo fornecido pelo Banco)

Formulário necessário para contratos de compra e venda de imóveis de pais parafilhos. Conforme disposto no Código Civil art 1.132, "Os ascendentes não podemvender aos descendentes sem que os outros descendentes expressamenteconsintam".

29) Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade dorepresentante caso o comprador seja representado po r procurador

Em caso de representação por meio de Procuração por Instrumento Público, aprocuração deve conter poderes específicos para vender o referido imóvel, transmitirposse, domínio, direito, ação, responder por evicção de direitos e reforçar aresponsabilidade do outorgante pela evicção de direitos, passar recibos e darquitação do preço.

Documentos do Vendedor – Pessoa Jurídica

30) CNPJ (dispensado para correntistas)Identifica uma pessoa jurídica junto a Receita Federal, órgão do Ministério daFazend. Demonstra que a pessoa jurídica tem capacidade de celebrar contratos eprocessar ou ser processada.

31) Comprovante de Domicílio Bancário (dispensado p ara correntistas)Demonstra o banco e agência onde o cliente possui conta corrente. Para os casosde cliente do Banco do Brasil, informar agência e conta no formulário Proposta deFinanciamento. Se cliente de outro Banco apresentar cópia de cabeçalho de extratode conta ou cópia de folha de cheque.

32) Contrato Social (no caso de LTDA.) ou Estatuto Social (no caso de S.A.)e alterações contratuais posteriores (se for consol idada, pode serenviada somente esta), registradas no órgão compete nte.

Acordo entre os membros de uma sociedade no qual reconhecem, igualmente sobretodos, de um conjunto de regras que norteiam a empresa. Deve ser registrado naJunta Comercial, ou Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.

33) Certidão Simplificada da Junta Comercial.Certidão constituída de extrato de informações básicas e atualizadas da empresa,contantes dos atos e documentos arquivados na Junta Comercial e que estãovigentes na data de sua expedição.

34) Declaração da Última Alteração Contratual ou Es tatutária.Documento em que a empresa declara a data da última alteração contratual ouestatutária com a indicação dos representantes que irão assinar pela empresa, e o



nº do protocolo de registro na Junta Comercial. As firmas devem ser reconhecidasem cartório ou por funcionário do banco.

35) Ata de eleição dos representantes legais (no ca so de S.A.) registrada noórgão competente

Documento que registra a eleição da diretoria em exercício da empresa. Estedocumento é confeccionando pela empresa e deverá ser registrado no órgãocompetente.

36) Declaração com indicação e qualificação dos rep resentantes que irãoassinar pela empresa, com a cópia do documento de i dentidade e CPF

Documento que comprova quantas e quais pessoas assinam pela empresavendedora do imóvel dado em garantia ao financiamento.

37) Certidão da Justiça Trabalhista, da jurisdição da residência e delocalização do imóvel

Essa certidão demonstra inexistência de débitos trabalhistas para com empregadose ex-empregados. Deve abranger os últimos cinco anos e é emitida pelo TribunalRegional do Trabalho competente. Se a certidão estiver positiva, é necessárioapresentar certidão de objeto e pé.

38) Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comar cas de domicílio elocalização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública),Falência e Concordata

A certidão atesta que não existem processos em nome do vendedor. São Cíveis,Executivas Fiscais (federais, estaduais, distritais e municipais), de Falência eConcordata e Protestos de Títulos e Documentos. É obtida nos CartóriosDistribuidores e caso tenha algum registro positivo, é necessário apresentar certidãode objeto e pé.

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