DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE:

1- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA - Cópia de escritura pública com registro imobiliário/certidão de registro imobiliário

atualizada - Mínimo de 04 cópias do projeto arquitetônico com carimbo da Secretaria de finanças do

Estado - Cópia do ISS dos Responsáveis Técnicos - Boletim de Classificação (PMJP) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecida pelo CREA/PB - Aprovação do Corpo de Bombeiros (exceto para residências unifamiliares) - Aprovação da Vigilância Sanitária para as atividades estabelecidas no anexo 1 do

Decreto N° 4.691/02 - Levantamento topográfico com as devidas angulações do terreno para os usos R5, R6,

CP e SP - Cópia do RG e CPF do Proprietário

2- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO C/ ÁREA INFERIOR OU IGUAL A 30,00m² SEM LAJE - Cópia da escritura com registro imobiliário... - Boletim de Classificação (PMJP) - Mínimo de 04 cópias do projeto arquitetônico

3- LICENÇA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE) - Cópia do Alvará de construção - Atestado do Corpo de Bombeiros (exceto para residências unifamiliares) - Declaração da FUNJOPE (para construções multifamiliares, centros comerciais e de

serviços com área de construção acima de 2.000,00m²) - NBR (edifícios multifamiliares e centros comerciais) - CREF (Certificado de Regularidade Fiscal) emitida pela Secretaria de Finanças do

Estado da Paraíba

4- ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - Cópia da escritura com registro imobiliário... - Cópia do RG e CPF do Proprietário - Autorização do proprietário para emissão do Alvará de Demolição com reconhecimento

de firma

5- ALVARÁ DE REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E/OU REMANEJAMENTO

- Cópia da escritura com registro imobiliário... - Mínimo de 04 cópias do projeto assinada pelo proprietário e responsável técnico

6- APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS

- Cópia da escritura com registro imobiliário... - 06 cópias do projeto de urbanismo, arruamento, levantamento plani-altimétrico, perfil,

grade e seções transversais das vias, assinadas pelo proprietário e responsável técnico. - Projeto de abastecimento d’agua e de distribuição da rede de energi elétrica, aprovados

pelos órgãos competentes. - Licença Ambiental (SEMAM) - Licença de Desmatamento (IBAMA) - Memorial descritivo do projeto - Levantamento Geo-Referenciado em meio digital - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis técnicos

7- CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Cópia da escritura com registro imobiliário... - Formulário específico co assinatura do requerente e/ou proprietário

8- CERTIDÃO DE ALINHAMENTO/ DIMENSÕES/ LIMITES E CONFRONTAÇÕES

- Cópia da escritura com registro imobiliário... - Cópia do RG e CPF do Proprietário

9- CERTIDÃO DE VISTORIA FISCAL

- Cópia do RG e CPF do Requerente

10- CERTIDÃO INFORM. Nº CORRETO DO IMÓVEL OU NOME DE RUA - Cópia da escritura com registro imobiliário ou - Cópia do Habite-se

11- MUDANÇA DE PROPRIEDADE

- Cópia da escritura com registro imobiliário ou - Contrato com reconhecimento de firma

12- PROCESSO DE PRÉ-ANÁLISE

- Cópia da escritura com registro imobiliário... - Mínimo de 02 cópias do projeto de arquitetura assinada pelo responsável técnico - Levantamento topográfico com as devidas angulações do terreno para os usos R5, R6,

CP e SP.

13- REVALIDAÇÃO DE PRÉ-ANÁLISE - Cópia do Projeto com aprovação da pré-análise

14- 2ª VIA DA CARTA DE HABITAÇÃO E/OU ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

- Cópia do Habite-se ou Alvará de Construção - Cópia do RG e CPF do titular do Habite-se ou Alvará de Construção

15- CADASTRAMENTO DO IMÓVEL

- Cópia da escritura com registro imobiliário...

16- CANCELAMENTO DE SUB-LOTES - Cópia da escritura com registro imobiliário...

17- REVISÃO DE IPTU E TCR

- Cópia da escritura com registro imobiliário...

18- LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA DE GLP - Cópia da escritura com registro imobiliário... - Boletim de Classificação - Mínimo de 03 Cópias do Projeto de Arquitetura

Obs. Quando o requerente não for o proprietário, deverá ser apresentada PROCURAÇÃO para o mesmo representá-lo junto à PMJP.

Quando não for possível a apresentação da cópia da escritura ou do registro imobiliário, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- Cópia da escritura do vendedor - Contrato de compra e venda com reconhecimento de firma - Comprovante de pagamento - Autorização do vendedor