DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE MINAS

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DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE MINAS GERAIS EXISTENTES NOS "RESERVADOS"

DA BIBLIOTECA NACIONAL DE LISBOA (*).

CAIO CE:SAR BOSCHI da Faculdade de Ciências Humanas da Universida­

de Católica de Minas Gerais.

I

COLEÇÃO POMBAL/NA.

1. - "Primeiro copiador das respostas dos senhores Gover­nadores d'esta Capitania às ordens de Sua Magestade, e contas que lhe deram, que principia no governo do Sr. Antônio de AlI:mquer­que Coelho de Carvalho." - 1710 - 1721.

Cod. 479. "Mss. in-foI. de 120 fI. - Registro original autêntico" . 1.° Doc.: Datado de Minas Gerais, 6 de dezembro de 1710. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho -(fI. 1-2). Sobre a cobrança do quinto. Oltimo Doc.: - (fi. 118v/120v): Datado de Vila do Carmo, 28 de junho de 1721. Conde D. Pedro de Al­meida.

2. - Carta Régia a D. Brás Baltazar da Silveira, governa­dor de Minas Gerais, sobre expulsão dos padres e religiosos que vagavam pela capitania, com grandes escândalos.

Lxa .•

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- Ao final: "Está conforme Dor. Joaquim Vellozo de Mi­randa. Secretário do Governo".

3'. - Ordem Régia ao Conde de Assumar, Governador e Capitão-General de São Paulo e Minas, sobre se achar caminho mais direto para as Minas, e fortificar a Paraiba.

Lisboa Ocidental, 6 de novembro de 1717.

Cod. 643 -- fi. 30/32v.

São dois documentos. O primeiro é a Ordem Régia, o segundo, uma exposição real sobre o mesmo assunto. No final: "Esta conforme. Dr. Joaquim Vellozo de Mi­randa. Secretário do Governo".

4 , - Ordem Régia ao Conde Assumar sobre as controvérsias do Governador do Rio de Janeiro, Francisco de Távora, com D. Brás Baltazar da Silveira, Governador de São Paulo e Minas, so­bre a jurisdição na Paraíba.

Lisboa Ocidental, 6 de novembro de 1717.

Cod. 643 -- fI. 33/36.

São dois documentos sobre o mesmo assunto. Um com­plementa o outro. Ambos têm, no final, a assinatura de "Dr. Joaquim Vellozo de Miranda, Secretário do Go­verno" .

S. -- Carta Régia ao Conde de Assumar sobre a adminis-tração da Justiça em São Paulo e Minas.

Lisboa Ocidental, 14 de janeiro de 1719.

Cod. 643 -- fI, 37/37v.

No final do documento: "Está conforme. Dr. Joaquim Vollozo de Miranda, Secretário do Governo".

6. - Carta Régia ao Conde de Assumar a respeito da cria-ção do novo governo em São Paulo, separado do das Minas.

Lisboa Ocidental, 21 de fevereiro de 1720.

Cod. 643 -- fi, 40.

No final: "Está conforme. Dr. Joaquim Vellozo de Miranda, Secretário do Governo".

7. -- Alvará da Separação das Capitanias de São Paulo, Mi-nas Gerais e Rio de Janeiro.

Lisboa Ocidental, 2 de dezembro de 1720.

Cod. 642 -- fI. 61/61v.

No documento declara-se que o mesmo seria expedido em seis vias. No final: "Está conforme. O Secretário do Governo, José Romão Junot".

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8. - Informação do Bacharel José de Sousa Valdés, Ouvi­dor Geral e Corregedor da Comarca do Rio das Velhas, sobre te:l­temunhas ouvidas a respeito da demarcação do Distrito das Mi­nas.

Vila Real, 14 de dezembro de 1720. Cod. 643 - fI. 38/3'9v. No final: "Está conforme. Dr. Joaquim Vellozo de Mi­randa. Secretário do Governo".

9. - "Cópia da Devassa ordenada na Capitania de Minas Gerais (São Paulo e Minas), no governo do Conde de Assumar, por abusos e roubos cometidos nas vendas de escravos". 1721.

Cod. 643 - fI. 251/52. No final: "Está conforme. Dr. Joaquim Vellozo de Mi­randa. Secretário do Governo".

10. - Carta Régia a D. Lourenço de Almeida, Governador e capitão-General das Minas, sobre a disposição para castigar os motins e excessos cometidos pelos moradores de Vila Rica.

Lxa. Ocid., 26 de março de 1721. Cod. 643 - n. 41/41v. No final: "Está conforme Dr. Joaquim Vellozo de Mi­randa. Secretário do Governo".

11. - Sentença que se proferiu afinal pelo Desembargador Belchior do Rego de Andrada, nos autos Crimes em que eram reus Inácio de Sousa Ferreira, e outros do crime da casa da moeda das Minas.

Lxa. OraL, 13 de maio de 1732. Cod. 672 - fI. 121/122.

12. - "Carta (Treslado da) que o Capitão-Mor Nicolao Car­valho de Azevedo mandou ao Rio de Janeiro a D. Lourenço de Almeida, "governador que foi nestas Minas", que por ser grande seu amigo, lhe dá parte de algumas sátiras que se lhe tem feito, e as remete inclusas, fazendo-lhe patente as más ausências que o povo lhe faz.

Compostas a instâncias do dito Capitão-mor pelo Padre Fran-cisco da Nave, vigário da fre&uesia do Ouro Branco".

Vila Rica, 25 de setembro de 1732. Cod. 672 - n. 123/147v. Cópia.

13. - "Cópia de huã carta escrita de Villa Rica em 15 de Outubro do anno 1732"

Cod. 672 - fI. 104/109.

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mantes, minas de ouro, D. Lourenço de Almeida, Conde de Galveas, um tal José de Moraes. No final, as seguintes iniciais: .1 A . P . C. "

14. -- "Cópia do termo da junta que se fez, para se esco­lher o meio mais conveniente para a cobrança dos quintos, e se evitarem os descaminhos deles".

Cod. 738 -- fi. 297/298. Reunião realizada em 24 de março de 1734, em casa do Conde das Galveas (André de Melo e Castro), capitão­general e governador de Minas Gerais.

15. -- Carta original de Martinho de Mendonça Pina e Pro­ença dirigida a Belchior do Rego Andrade sobre a administração dos quintos do ouro de Minas Gerais.

Vila Rica, 11 de abril de 1734. -- Cod. 73'8 -- fI. 249/250.

16. -- Carta dirigida "ao Sr. Fabio Fabiano" acerca da de­vassa relativa a uns papeis sediciosos que apareceram em Vila Ri­ca em 1759; prisão do seu autor, o Padre Cabeleira; reuniões em que se comentava a morte de el-Rei D. José.

Cod. 695 -- fI. 209/211. Sem local, data ou assinatura. Letra da época (século XVIII). Começa: "Respondendo ao que me porpoem (sic) sobre a concessão do Alvará de 10 de Outubro, o faso (sic) com a pureza que costumo ... " Termina: "Estou ocupadissimo, e por isso não discorro mais vaga­rosamente sobre a materia".

17. -- Cálculo dos saques que fez o Dr. João Fernandes de Oliveira por ocasião da sua retirada do contrato dos diamantes em 1770.

Cod. 691 -- fI. 16/18. Acrescenta aos cálculos, uma relação das "Letras sobre o Contrato de Diamantes que ha para pagar, e dias dos seus vencimentos".

18. -- Regimento para os administradores do contrato de dia-mantes. 2 de agosto de 1771.

Cod. 691 -- fi. 1/11". Impresso. 21 páginas. 54 capítulos.

19. -- Decreto de 2 de agosto de 1771, dando Regimento à Administração das minas de diamantes por conta da Fazenda Real (na comarca do Serro

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Minuta em borrão e o original, COm a rubrica d' EI-Rc:i e assinatura do Marquês de Pombal, autógrafas. - 54 capítulos.

20. - Carta Régia ao Conde de Valadares, Governador de Minas Gerais, sobre estabelecimento de Regimento para extração e administração das minas dos diamaEtes no Brasil.

Nossa Senhora da Ajuda, 3 de agosto de 1771. Cod. 691 - fI. 68/69. Cópia.

21. - Carta Régia ao Dr. Francisco José Pinto de Mendon­ça, Desembargador dos Agravos da Casa de Suplicação e Intenden­te Geral da Extração dos Diamantes, acerca do Regimento esta­belecido para exploração e administração das minas de diamantes do Brasil.

Nossa Senhora da Ajuda, 3 de agosto de 1771. Cod. 691 - fi. 70/73v. Cópia.

22. - Decreto de 17 de dezemb~o de 1771 autorizando supri­mento por empréstimo aos direto~es e Caixas da Administração do contrato de diamantes.

Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 17 de dezembro de 1771. Cod. 691 - fi. 15. Cópia - 1 página.

23. - Balanço da Caixa de Administração dos Diamantes em 1771.

Cód. 691 - fi. 12/13. Datado de: Lisboa, 10 de outubro de 1772, com as as­sinaturas de Joaquim Ignácio da Cruz Sobral e João Hen­rique de Sousa.

24. - Resumo da Despeza com extração dos diamantes por conta da Fazenda Real, no 1.0 semestre de 1772, e orçamento do 2.° semestre (1772).

Cód. 691 -!fI. 14/14v. No alto da folha traz a data de: "Lisboa, 30 de junho de 1773".

25. - Projeto de reforma ou concordata COm os herdeiros dos contratadores de diamantes já falecidos (até 1774).

Cod. 691 - fi. 19/29. Projeto (f!. 19/23v) datado de "Sítio de Nossa Senhora da Ajuda, 4 de junho de 1774". Parece

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Vem junto uma petição do Dr. João Fernandes de Oli­veira sobre o meSmo assunto - fI. 24/29v.

26. - "Cópia das Instrucçoens dadas ao Ex.mo Sr. ViSlCOnde de Barbacena", Luis Antonio Furtado de Mendonça, que vai to­mar posse do governo da capitania de Minas Gerais - 1788.

Salva terra de Magos, 29 de janeiro de 1788. Cod. 643 - fI. 167/201v. No mesmo códice, encontram-se documentos relativos a Minas Gerais e que acompanhavam as referidas "Ins­truções". Seria uma espécie de "Apêndice", pois estes do­cumentos são numerados no canto esquerdo ao alto das primeiras páginas de cada um deles e estes números cor­respondem à sua citação no texto das "Instruções". As­sim sendo, os mesmos foram fichados, e cuja especifica­ção damos a seguir. Todos eles são cópias.

26-A. - Pastoral de D. Fr. Francisco de São Jerônimo, Bis­po do Rio de Janeiro, sôbre desobriga e conhecenças dos párocos das Minas. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1719. fI. 103 e 103v.

26-B. - Ordem Régia ao Conde de Galveias sobre Junta pa­ra reforma dos emolumentos eclesiásticos e dos oficiais de justiça secular e eclesiástica.

Lisboa Ocidental, 20 de janeiro de 173'5. - fI. 104 e "04v.

26-C. - Ordem Régia de D. José ao Bispo de Mariana so­bre cumprimento do novo Regimento do novo Bispado.

Lisboa Ocidental, 29 de março de 1751. - fI. 105.

26-D. - Visitação e Pastoral do Bispo D. Fr. Manuel da Cruz sobre emolumentos eclesiásticos em Minas Gerais.

Vila Rica, 20 de outubro aI.' 1749. - fi. 106 a 108.

26-E. - Regimento do Bispado de Mariana (feito por D. Fr. Manuel da Cruz) .

Mariana, 13 de abril de 1752. - fI. 109 - 110v.

cópia

26-F. - Relação das 51 paróquias do Bispado de Mariana, com as respectivas côngruas e direitos paroquiais.

- fI. 111 - 113\>. 26-G. - Lei de D. João v sôbre contribuições (quinto) do

Ouro

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26-H. - Alvará de D. Maria I p~oibindo fábricas e manu­faturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã ou tecidos no Es­tado do Brasil.

Palácio da Ajuda, 5 de janeiro de 1785. fI. 117 - 118.

26-1. - Alvará de D. Maria I sôbre extravios, contrabandos e descaminhos do ouro.

Palácio da Ajuda, 05 de janeiro de 1785. - fi. 119 - 121v.

26-J. - Relação dos soldos dos oficiais de Patente, oficiai~

inferiores, soldados do novo Regimento da Capitania de Minds Gerais de que é Coronel D. Antônio de Noronha, Governador e Capitão-General desta capitania.

- fi. 122.

26-K. - Folha de despeza de concertos novos de armas das Companhias de Dragões e de Cavalaria de Minas Gerais.

- fI. 123-124.

26-L. - Instrução para D. Antônio de Noronha, Governa­dor e Capitão-General de Minas Gerais - (42 capítulos).

Salvaterra de Magos, 24 de janeiro de 1775. - fI. 125 a 131.

26-M. - "Parágrafos de uma carta de Luiz da Cunha Me­nezes, Governador e Capitão-General de Minas Gerais".

Vila Rica, 09 de outubro de 1785 fi. 132 - 133.

- assunto: Companhias (militares) sediadas na repartição diamantina.

26-N. - "Relação do Pagamento que se fez aos oficiais, e soldados da companhia de pedestres do contingente do Serro do Frio dos soldos que vencerão nos anos seguintes".

- fi. 134.

26-0. - "Relação dos soldados pedestres que tem esta Ca­pitania à exceção dos do Serro do Frio" .

fI. 135.

26-P. - "Rendimento que produziu o Quinto do ouro na Ca­pitania de Minas Gerais desde o ano de 1736 até 1751, pelo método da capitação" .

- fi. 136.

26-Q. - "Alvará, em forma de Lei, porque V.

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tro método que os ditos Moradores propuseram ao Conde de Gal­veas em 24 de março de 1734 e que foi por eles praticado desde aquele tempo, até o em que a mesma Capitação teve o seu prin­cípio" .

Lisboa, 03' de dezembro de 1750. fi. 137 a 145v.

26-R. - "Relação do Rendimento do Quinto da Capitania de Minas Gerais desde o ano de 1752 em que se estabeleceram as Casas de Fundição até o ano de 1762".

- fi. 146. 26-S. - "Relação do Rendimento do Quinto da Capitania de

Minas Gerais desde o ano de 1763 até o ano de 1773, o que faltou por ano para completar as cem arrobas, e em quanto monta a perda da Fazenda Real, nos referidos onze anos" .

- f!. 146v. 26-T. - "Relação do Rendimento do Quinto da Capitania de

Minas Gerais desde o ano de 1774 até o ano de 1785, o que faltoll por ano para completar as cem arrobas, e em quanto monta a per­da da Fazenda Real nos referidos doze anos" .

- f!. 147.

26-U. - Alvará sobre administração e funcionamento das Intendências da Fazenda Real no Brasil.

Lisboa Ocidental, 28 de janeiro de 1736. - f!. 148 - 152.

26-V. - "Contrato das Entradas de Minas Gerais arremata­dos a particulares, e administrados por conta da Real Fazenda des­de o ano de 1751 até o de 1787, e o que deles se está devendo".

- fi. 153 - 154.

26-X. - "Contrato dos Dízimos de Minas Gerais arremata­dos a particulares e administrados por conta da Real Fazenda des­de o ano de 1747 até o de 1786, e o que dêles se está devendo".

- fi. 155 - 156.

26-W. - Cópia do Protesto contra a forma de arrecadação dos contratos de entradas de ouro na Capitania de Minas Gerais.

fi. 157 - 162v. As. - Cópia da ata da Junta da Administração e da ar­recadação da Real Fazenda de Minas Gerais reunida em Vila Rica, a 13 de dezembro de 1784.

26-Y. - "Relação dos contratos que se acham por pagar, pertencentes a esta Capitania de Minas Gerais; cujos restos de ca­da um deles se verificam feitas as contas no dia 22 de setembro de 1786". - Assinado por Carlos José da Silva, Escrivão da Jun­

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26-Z. - "Parágrafo da Carta do Governador e Capitão-Ge­neral Luis da Cunha Meneses, escrita de Vila Rica em 5 de janeiro de 1785 com uma Certidão do Escrivão dos Feitos, e Fazenda pas­sada na mesma Vila".

Vila Rica, 15 de janeiro de 1785. fi. 166 e 166v. fI. 167 a 201v - Instruções para Visconde de Barbacena.

27. - "Balanço da Tesouraria Geral da Capitania de Minas Gerais .no dia 11 de julho de 1788". Dia da Posse do Visconde de Barbacena.

- Cod. 643 - fi. 202. 28. - "Relação do q está devendo a Real Fazenda da Ca­

pitania de Minas Gerais no dia 11 de julho de 1788". Dia da pos­se do Visconde de Barbacena.

- Cod. 643 - fi. 203. 29. - Cópia da correspondência do Escrivão da Junta, Car­

los José da Silva, informando sobre contratos de entradas e dízi­mos da capitania de Minas Gerais.

Vila Rica, janeiro/fevereiro de 1789. - Cod. 643 - fi. 222/224. 30. - Carta do Visconde Mordomo-Mor para Luis Beltrão

de Gouvea de Almeida, Intendente Geral dos Diamantes, da co­marca de Serro do Frio, estabelecendo providências a serem to­madas para por fim aos abusos e escandalosos extravios de dia­mantes no Brasil.

Lisboa, 6 de julho de 1789. Cod. 697 - fi. 142/152. Cópia da carta. - Vide ficha códice 697 - fi. 154/ 158.

31. - Carta do Visconde Mordomo-Mor para o Visconde de Barbacena, remetendo-lhe cópia da carta escrita ao Intendente Ge­ral dos Diamantes na Comarca do Serro do Frio, sôbre abusos na­quela Administração.

Lisboa, 21 de outubro de 1789. Cod. 697 - fi. 154/158. Anexa cópia da carta mencionada. (cf. ficha c6dice 697 - fi. 142/152).

32. - Cópia do Relatório enviado à Rainha D. Maria I pela Junta da Fazenda de Minas Gerais a respeito dos "meios e modos mais suaves de se resarcir sem maior vexame dos povos o prejuizo que a Real Fazenda experimenta atualmente na arrecada­ção do quinto do ouro destas minas ( ... )".

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33'. - "Sentença que os (Juizes) da Alçada do Rio de Ja­neiro, proferiram contra os Reus de Alta Traição, e Rebelião, em 11 de março de 1792, pela Rebelião, que intentaram fazer nas Mi­nas Gerais. Cópia fiel do seu original, assaz raro". - cópia da época.

- Cod. 643 - fi. 350/450. 34. - Carta do Conde de Resende para seu primo, Bernardo

José de Lorena, sobre cobrança feita por Luís da Cunha Menezes ao Erário Régio de ajuda de custo pelo exercício do cargo de Go­vernador de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 9 de Janeiro de 1797. - Cod. 633 - fI. 106/106v. 35. - Carta dirigida a Bernardo José de Lorena por Ma­

nuel Jacinto Nogueira da Gama pedindo colocação e proteção pa­ra sua família.

Lisboa, 25 de abril de 1799. Cod. 710 - fI. 217/218v. familiares mencionados na carta: seu irmão, Francisco Antônio de Paula Nogueira da Gama. nomeado Tenente de uma Companhia do Regimento de Cavalaria Regular da capitania de Minas Gerais e o outro irmão, Ignácio José Nogueira da Gama, para quem pede licença, digo, dispensa do serviço de seu regimento de cavalaria para acabar o "estudo de Gramática Latina" na Vila de São João Del-Rei.

36. - Carta de José Vieira Couto para Bernardo José de Lorena, Governador de Minas Gerais, sobre descobertas de minas de cobre. Tejuco, 30 de julho de 1799. Cod. 633 - fi. 131. no texto, Viera Couto fala em ter anexado à remessa da carta, amostras das descobertas.

37. - Justificação de Antônio Gonçalves da Cunha, grava­dor e abridor de letras, perante o fiscal da Intendência de Minas Gerais. AUTOS. 1800. Vila Rica.

Cod. 642 - fi. 586/601v. sobre o mesmo assunto e processo, vide as folhas 652 a 657 de idêntico c6dice.

38. - Carta do Ouvidor Geral e Intendente da comarca (do Serro do Frio), congratulando-se pela deposição de Francisco Mi­guel.

Vila do Príncipe, 11 de dezembro de 1800. Cod. 642 - fi. 602. Não diz a quem a carta é destinada. Refere-se ao desti­natário tão somente pelo tratamento de "Umo.

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Snr. ". Não menciona o posto do qual o referido Fran­cisco Miguel teria sido deposto.

39. - "Demonstração dos lucros que tem tido a Fazenda Real na Extracção dos Diamantes nos annos de 1801, 1802 e 1803, regulados pelo preço médio de 150$000 réis a oitava, a sa­ber". (Servindo de intendente Modesto Antônio Mayer .

Cod. 642 - f!. 651. 40. - Ordem de D. Rodrigo de Sousa Coutinho à Junta

da Fazenda do Rio de Janeiro para que se pague ao Visconde de Barbacena, ex-governador de Minas Gerais, 1 :600$000 réis de aju­da de custo para sua volta a Portugal.

Lisboa, 23 de abril de 1801. - Cod. 642 - n. 603. 41. - Carta de congratulações da Câmara da Vila de Pitan­

guí a Bernardo José de Lorena pela sua designação para membro do Conselho Ultramarino.

Vila do Pitanguí, 31 de dezembro de 1802. Cod. 642 - fi. 609. Contem cinco assinaturas. Fala-se tambem que a dita Câmara tomara ciência da nomeação de Pedro Maria Xa­vier de Ataide e Melo para substitui-lo no governo da capitania de Minas Gerais.

42. - Ca,rta do Intendente do Ouro de Sabará, Francisco de Paula Beltrão, sobre requerimento de um tal Antônio Eulálio, que lhe pedia certidão de seu interesse.

Sabará, 31 de dezembro de 1802. Cod. 642 - n. 610/610v. Não traz destinatário, mas tudo no texto faz crer tratar­-se do Governador Bernardo J. de Lorena.

43. - Petição do Reverendo Sebastião José de Carvalho Pen­na, solicitando aprovação da cessão e doação que seu tio, Manuel José Penna, capitão-mÓf de Sabará, lhe fizera do Hábito de Cris­to. - 1803

Cod. 642 - fI. 658/660. O requerente anexa certidão de cessão e doação passada pelo cartório do tabelionato de Antônio José Rodrigues Azevedo, de Vila Rica.

44. - Documentos relativos à prisão de Manuel Pinto Coe­lho, Intendente do ouro em Minas Gerais. 1803.

- Cod. 643 - n. 618/622. 45. - Ofício do Intendente do Ouro em Sabará, Francisco

de Paula Beltrão, sobre despacho dado pelo Governad.or de Minas Gerais ao processo do Escrivão das Forjas (7), Antônio Gomes Batista.

Sabará, janeiro de 1803.

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Cod. 642 - fi. 648/650. Ofício parece ter como destinatário o governador da ca­pitania. Anexa certidão da Intendência de Sabará.

46. - Atestado passado pelo Vigário colado da paróquia da Vila de São João Del Rei em favor dos Capitães Luís Cardoso Fontes, Gonçalo Ferreira de Freitas e outros sobre celebração de missa de ação de graças pelo aniversário do Príncipe Regente.

Vila de São João deI ReI, 17 de maio de 1803. Cod. 642 - fi. 63·4/634v. Nome do vigário: Antônio Caetano de A. Vilas Boas.

47. - Mapa do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, de que V. Exma. Illmo. e Exmo. Sr. Bernardo José de Lorena é chefe.

Quartel do Regimento, Vila Rica, o 1.0 de junho de 1803. Cod. 642 - fi. 635. COm a assinatura de Pedro Afonso Galvão de São Mar­tinho.

48. - Mapa da Companhia de Caçadores de Infantaria agre-gada ao Regimento de Cavalaria de Minas Gerais.

Vila Rica, o 1.0 de julho de 1803. Cod. 642 - fI. 636. Com a assinatura de Pedro Afonso Galvão de São Mar­tinho.

49. - Atestado de Carlos José da Silva, Escrivão Deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, afir­mando que no governo de Bernardo José de Lorena em Minas Gerais se conservaram "em administração real os Contratos das Entradas e Dízimos desta mesma Capitania".

Vila Rica, 4 de julho de 1803. - Cod. 642 - fi. 637.

50. - Quatro certidões expedidas pelo Escrivão do conten­ceiro, Caetano José de Souto, para processos de inventários dos bens deixados por Antônio Pinto Guimarães (duas certidões), Rosa Ribeiro da Costa e Manuel Ribeiro da Mota.

Arraial do Tejuco, novembro de 1803. Cod. 642 - fi. 639/642.

51. - "Memória sobre as minas de cobalto da Capitania de Minas Gerais" .

Dedicada ao Príncipe Regente. Por José Vieira Couto. 1805. Cod. 720 - fI. 196/230v. Pelo "Inventário" da Coleção, lê-se que esta "Memória" é o exemplar ORIGINAL da mesma. Na página de ros­to, lê-se: "Ao Illmo. Sr.

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recel seu menor cr.O I J. V. COUTO". à página 231 verso, lê-se: "Correções à minha Memória de 1801".

52. - Atestado do Coronel Francisco Joaquim d'Araujo Ma­galhães, do Primeiro Regimento de Cavalaria de Milícias da co­marca do Rio das Mortes, sobre Manuel Peixoto de Sá, a que ele fez furriel de seu Regimento.

Lisboa, 3 de dezembro de 1805. Cod. 642 - fi. 661/661v.

53. - Relatório sobre "A Provincia das Minnas". s.n.a.n.d. - Cod. 73g - fi. 251/257v. Século XVIII. Fala dos caminhos para as Minas, das "revoluções in­ternas", da necessidade de fortalezas e cidadelas, dos ne­gros calambolas, conjuração de escravos em Catas Altas, dos mulatos, do ouro, do abastecimento, dos preços de escravos, etc. Começa: "A provincia das Minas não So he a mais pri­zioza pedra da coroa de Portugal, porem entendo que ne­nhum Princepe do Mundo ... " Termina: "Isto he quanto pude observar em pouco mais de dous mezes, q tenho assistido no Paíz, nos quais corri a mayor parte delle, tratando com pessoas de todas 'iS

profiçoins, e estados, ainda como os mais abatidos ( ... ), não deiclarei de continuar a fazer as refiexoins, q inco­currerem, e reduzillas a escrito, pa. q possão Servir de informação a q.m lhes der algum credito".

54. - Documentos diversos relativos ao governo de Bernar-do José de Lorena na capitania de Minas Gerais.

Cod. 643 - fi. 561/634 sobre a mesma pessoa, como foi dito na Introdução. alem da documentação acima citada, consulte-se a sua corres­pondência, ofícios e documentos oficiais, especialmente quanto ao seu período de governo na capitania de São Paulo.

55. - "Relação de Rendimentos Gerais desta Capitania de Minas Gerais desde os seus descobrimentos conforme a melhor no­tícia que se tem alcançado e se pode averiguar nos mesmos rendi­mentos" .

Cod. 643 - fi. 204/217. A "Relação" ocupa os anos de 1704 a 1799. inclusive. Assinada por Carlos José da Silva, escrivão da Junta.

56. - Plano para a !fiel entrega do ouro extrai do da terra para pagar o quinto. - Ouro

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s.l.n.d.n.a. Cod. 642 - fI. 581/584. É uma "Minuta" rascunhada com anotações e modifica­ções do texto primitivo, à margem do documento.

57. - Parecer acerca das casas da moeda e fundição no Bra­sil, do preço da oitava do OUro e do transporte do ouro para as Casas da Moeda.

s.l.n.d.n.a. - Século XVIII. Cod. 738 - fi. 263/265. Pela leitura, pareceu-nos estar incompleto, pois o texto termina em meio a Um período. Sobre o mesmo assunto, consulte-se o mesmo códice, às fi. 271/72, que comple­mentam as informações.

58. - Parecer sobre a arrecadação dos quintos dos diaman-tes no Brasil.

s.l.n.d.n.a. - letra do século XVIII. Cod. 738 - fi. 266/266v. Sobre o assunto, veja-se o mesmo códice, fi. 267/68 e 287.

59. - "Diamantes, Ouro e Tabaco do Brasil. Meios de evi-tar a sua desestimação e extração. Descaminhos do Ouro".

s.1.n.d.n.a. Cod. 738 - fI. 269/70 282/83; 284/85; 286/86v. Diversos documentos, todos sem especificação de autor e data.

60. - Parecer relativo ao lançamento de um tributo sobre os diamantes do Brasil.

s.J.n.d.n.a. - século XVIII. Cod. 738 - fi. 2951296v. Trata-se de "... hum tributo leve e Mediano (que se deve lançar) em os diamantes, a rezão (sic) de cinco por cento sobre o preço da primeira venda pago pelo Com­prador e não pelo Vendedor, e dous ( ... ) mais em to­das as Revendas quantas hajão em os Brasis ... "

61. - "Sistema de Arrecadação Diamantina pela Mineração franca, e livre comprando S. Magestade a (sic) Diamantes dos Mineiros que os ( ... ) " .

s.l.n.d.n.a. - Século XVIII. Cod. 642 - fi. 375/3"78. Acompanham o documento três mapas: a) "Mapa do Rendimento, e Despeza da Real Extração dos Diamantes nos annos abaixo declarados" (1772-1794), fi. 378v; h) "Calculo da despeza annual da Real Extração dos Dia­mantes e Ordenados de todos os Empregados".

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379/79v; c) "Mapa dos diferentes tamanhos dos Dia­mantes, modo dos surtimentos (sic) dos que vem do Ser­ro Frio, a correspondencia que os Lotes tem entre si a respeito dos tamanhos, e finalmente o preço porque saem (1) à Fazenda Real regulados huns anos pelos outros, a saber ... ", fI. 380.

62. - Impostos sobre os escravos em Minas Gerais. Século XVIII. Cod. 738 - fI. 281

* *

*

11

CÓDICES E FUNDO GERAL DOS MANUSCRITOS (1).

63. - Voto em Hua Consulta do Conselho da Fazenda so­bre as Minas Novas. Voto e parecer do Conselheiro José da Cunha Brochado.

Lisboa Ocidental, 5 de março de 1718. Cod. 9889/3. 11 p.

64. - Bando do Governador da Capitania, Dom Lourenço de Almeida, declarando nulas as cartas de datas de rios e ribeiros da comarca de Serro Frio, logo que se determine algo, sobre as pedras achadas, que se julga serem Diamantes.

Vila Rica, 2 de dezembro de 1729. Cod. 4530 duas cópias (fI. 280 e 307/307 verso).

65. - Bando do Governador da Capitania, D. Lourenço de Almeida, designando o Dr. Antônio Ferreira do Valle e Mello Ouvidor do Serro do Frio, encarregado do governo de todas a for­ma de minerar diamantes naquela comarca.

Vila Rica, 24 de junho de 1730. Cod. 4530. duas cópias (fls. 280/281 e 308/310).

66. - Regimento do Governador da Capitania de Minas Ge­rais, Dom Lourenço de Almeida, para a lavra de Diamantes da co­marca do Serro Frio

(1). - As referências de documentos relativos aos "CÓDICES" levam a abreviatura "COD" e os relativos ao "FUNDO GERAL DOS MANUSCRI­TOS" a abre"viatura "Mss".

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Vila Rica, 26 de junho de 1730. Cod. 4530 - (2 cópias: fI. 282-284v e 310v-316). Regimento com 14 (artigos) capítulos.

67. - Portaria do Governador da Capitania de Minas Ge­rais, Dom Lourenço de Almeida, com uma declaração do capí­tulo onze do Regimento da lavra de diamantes na Comarca do Serro Frio.

Vila Rica, 22 de dezembro de 1730. Cod. 4530 - fIs. 285. Assunto da portaria: Sobre distribuição dos bens confis­cados às pessoas que colocarem vendas ou lojas na re­gião diamantina e negociarem diamantes com negros.

68. - Traslado da delação que fez Francisco Borges de Car­valho de seu sócio Ignácio de Souza Ferreira de ter Casas de Fun­dição, e de cunhar moedaz em Vila Real de Nossa Senhora da Conceição. - ano: 1731 (cópia da época).

Cod. 6699. No códice 1571, também da Biblioteca Nacional de Lis­boa, existe outra cópia da época, deste mesmo documen­to. No final deste códice (6699), tem um mapa colorido desdobravel Com legenda, em que se mostram os locais de evidência mencionados na delação. Delação foi feita em 15 de Janeiro de 1731 perante o Dr. Diogo Cotrim de Sousa, ouvidor e corregedor da comar­ca do Rio das Velhas. Documento com 11 folhas e 1 mapa.

69. - Bando do Governador, Conde de Galveias (André de Melo e Castro", sobre a demar'Cação do Distrito das Mims de Serro Frio, anulando as datas concedidas para mineração do ouro no Distrito desde 1730.

Vila Rica, 19 de julho de 1734. Cod. 4530 - fi. 300/301 (cópia).

70. - Ordem Régia para Francisco Pereira da Costa, Inten­dente da Fazenda Real da Comarca do Sabará, ordenando que re­gresse a Portugal tão logo o Governador Gomes Freire de Andra­de nomeie seu substituto.

Lisboa Ocidental, 24 de agosto de 1735. Mss. 71 - n.o 8. 1 página.

71. - Ordem Régia para Gomes Freire de Andrade, Go­vernador e Capitão-General da Capitania de Minas Gerais, sobre a criação de Intendências da Fazenda Real em Minas Gerais.

Lisboa Ocidental, 31 de janeiro de 1736. Mss. 71 - n.O

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72. - Ordem Régia para o Desembargador Braz do Valle, Juiz do Fisco, e Intendente da Fazenda Real nas Minas Gerais, co­municando-lhe ter autorizado o pagamento de salários nos dois car­gos acima.

Lisboa Ocidental, 21 de março de 1736. Mss. 71 - n.O 8. 1 página - 2.a via do documento.

73. - Ordem Régia para Gomes Freire de Andrade man­dando dar toda ajuda indispensavel à ereção do Bispado de Ma­riana, que fora recem-criado.

Lisboa, 21 de abril de 1746. Mss. 71 - n.O 8. 2.a via - 1 página.

74. - Ordem Régia para Gomes Freire de Andrade, Gover­nador e Capitão-General da Capitania de Minas Gerais, mandan­do festejar nascimento de sua neta.

Lisboa, 25 de julho de 1746. 2.a via - Assinatura: "Rainha". Diz que a neta é filha do príncipe, seu filho. Não especifica nomes.

75. - Minas do Brasil. - Restauração das Minas Geraes. Espírito da Ley de 3· de Dezembro de 1750, que fez cessar o fla­gello da capitação.

Tomo 1.0.

Cod. 6979. Contem "lndex" que relaciona o teor dos 21 documentos integrantes do códice, dentre os quais destacamos: vo­tos dos Secretários de Estado Diogo de Mendonça Corte Real e Sebastião José de Carvalho e Mello. Plano para cobrança dos Quintos; invectiva feita por Alexandre de Gusmão contra a Ley; pareceres impugnando e modifi­cando a Ley; consultas ao Conselho Ultramarino de 22 de Fevereiro de 1751 e 9 de Março de 1751; parecer do Desembargador Francisco Pereira da Costa; regimento das Intendências e Casas de Fundição; alvarás dados em 9 de novembro de 1752, 21 de dezembro de 1752 e 25 de janeiro de 1755.

76. - Ouro. Capitação das Minas Gerais. Tomo 11.°.

Contem Representações, Pareceres e Assentos, que serviram de informações para se minutar a Ley de 3 de dezembro de 1750.

Cod. 6980.

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77. - Descripção (breve) ou funebre narração do sumptuo­so funeral e triste espetáculo que em Vila Rica de Ouro Preto ca­beça de todas as das Minas celebrou o Senado della à gloriosa me­moria do serenissimo Rey D. João o Quinto, sendo assistentes a elle o Ouvidor Geral e o Senado da mesma no dia 7 de Janeiro de 1751.

1 folh.o in - 4.° 24 foI. - Mss. 5 - n. ° 9.

B. 7 - 9.

78. - Ordem Régia ao Ouvidor do Serro Frio sobre aber­tura de Devassa contra descaminhos praticados pelo contratador de Diamantes, Felisberto Caldeira Brant.

Salvaterra de Magos, 22 de fevereiro de 1753. - Mss. 71 - n.o 8. -2.a via - Rei recomenda diligência a respeito.

79. - Ordem Régia para Ignácio de Souza Jácome Couti­nho, chanceler da relação do Rio de Janeiro, ordenando que se­jam sentenciados e processados todos aqueles que se encontrem numa nova picada ou caminho novo, que fica situada entre o Ar­raial da Iuruoca até o Rio Paraiba.

Belem, 14 de outubro de 1758. Mss. 71 - n.O 8. l.a via - Assina: "Raynha".

80. - Diamantes. Minas no Brasil. Despezas de exploração, valor dos diamantes. Diamantes recolhidos desde 1772 até 1818. O maior diamante achado no Brazil.

A fI. 48 - 160v. Cópia de 1833.

B. 9 - 47. Cod. 599 - p. 48 e 160v. Não traz nome do autor. Trata-se de um volume que tem na lombada o título: "MEMóRIAS HISTóRICAS" n. ° 3". Obra manuscrita. As páginas 48 e 160v. têm observações sobre diamantes do Brasil (meia página ca­da) .

81. - Provizão da Mercê a João Nunes Maurício da Ser­ventia do Ofício de Escrivão do Meirinho da Fazenda Real da Ca­pitania de Minas Gerais. 1779.

Mss. Caixa 204 - Doc. n.O 10. 3 páginas. - Provisão passada e assinada pelo Gover­

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82. - Demonstração apologetica a favor das conhecenças dos parochos em Minas, 'em que se mostrão a natu:'eza dos dízi­mos, suas antiguidades, qualidades, quantidades, diferenças, e coacção provada com as Escripturas Sagradas, Canones, Concilios, S. S. P . P ., Canonistas, Theologos, Constituiçoens Régias, e Die­cesanas.

Contra o acordam da Relação do Rio de Janeiro. - Produ­zido no anno de 1783. Dedicado a Raynha Fidelíssima Nossa Se­nhora. A Senhora D. Maria I. Por seu author o Padre João An­tunes de Noronha, presbytero do habito de São Pedro gradu:ldo em Philosophia, professor de Theologia, e vigário collado na fre­guesia de Santa Anna de Villa bóa d' Goyaz.

Cod. n.O 1846. 110 fI. - em exceler.te estado de conservação - capa encarnada.

83. - Históda cronológica dos contratos da minerassão dos diamantes, dos outros contratos da extrassão delles dos cofres de Lisboa para os paizes estrangeiros; dos abuzos em que todos labo­rara o, e das providencias COm que se lhe tem ocorrido até o anno de 1788.

Cod. 746. 1 vol. inf-fol., com um mapa desdob:'avel, do Itacambi­russú, e das Minas Novas, e com alguns regimentos im­pressos. 289 folhas (1 vol.) - mapa er.tre fi. 33 e 34. Contem div. documentos impressos, Parece-nos impossivel escrever-se a História dos Diaman­tes no Brasil sem a absoluta deste códke, face à riqueza de sua documentação e a boa organização dos documen­tos. Analisa desde o descobrimento. Grafia bastante aces­sivel, para leitu:a.

84. - Memoria dos conhecimentos precizos para se estabe­lecerem serviços da nova demarcação diamantina de Lorena,

Assinatura do Conde de S:lrzedas. Mss. 41 - n.O 3'3. Cópia - In foi. - 2 foi.

85. - Noticia acerca dos diamantes de Minas Geraes, Com­preende: Do descob-imento dos diamantes e defferentes methodos que se tem praticado da sua extracção. - Da venda dos diaman­tes para os paízes estrangeiros. 38 foi.

Mss. (caixa) 21 - Doc. n.O 17. x - 3-15,

Incompleto entre foI. 12 e 13' e no fim, Borrão das pri­meiras 12 foI. da dita notícia, da qual

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86. - Notícia a respeito das Minas de Diamantes da Capita­nia de Minas Gerais, no Brasil, desde a sua descoberta (1728) até 1773, comprovada com muitos documentos copiados do registro da Intendência do Serro do Frio, e acompanhada de uma aqua­rela dos terrenos diamantinos.

Cod. 7167. foI. 1 vol. (cêrca de 200 fls. - Não numeradas).

87. - Parecer sobre o tributo que se deveria impor em Mi­nas Gerais em logar do Quinto, Dízimos e outros tributos que ha­via na mesma Capitania.

Cod. 1934 - fl. 31/45v. Contem 66 parágrafos, cf. numeração ,feita à margem do códice. Sem data, local e assinatura. Parece não ter sido terminado (com base do desenvolvimento do seu raciocínio) . As folhas 68170v do mesmo códice tem um documento que narra a decadência da extração do diamante. Trata-

se de "um papel avulso" do século XVIII, sem local, data ou as­sinatura.

88. - Apologia dos factos acontecidos entre os Terceiros de Nossa Senhora do Monte do Carmo da Cidade de Marianna e os suppostos Terceiros da mesma Ordem de Villa Rica.

Cod. 196. Cópia nítida do século XVIII - 1 vol. in foi. de 67 fl. encard.

* *

* lNDICE DE ASSUNTOS.

(os números indicados nos índices são os que figuram à frente de cada referência)

ABASTECIMENTO, 53 AJUDA DE CUSTO, 34,40 AL VARAS DE 9 de NOVEMBRO, de 1752, 21 de DEZEMBRO

de 1752 e 25 de JANEIRO de 1775, 75 ARRAIAL DE AIURUOCA, 79 BISPADO DE MARIANA, Ajuda para ereção, 73; Paróquias,

26/F; Regimento, 26jC, 26E. CAMARA DA VILA DE PITANGut, 41 CAMINHOS PARA AS

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CAPITAÇÃO, 26/P; 26/Q; 75, 76 ver também "Lei de 3 de De­zembro de 1750"

CARTAS DE DATAS, 64, 69 CASA DE SUPLICAÇÃO, 21 ver também "Justiça. Administra-

ção da" CASAS DA MOEDA E DE FUNDIÇÃO, 26/G, 57, 75 CASA DA MOEDA E DE FUNDIÇÃO FALSA, 11,68 CATAS ALTAS, 53' COBALTO (Minas de), 51 COBRE (Minas de), 36 COMARCA DO RIO DAS MORTES, 52 COMARCA DO SERRO FRIO, 18, 19, 26/N, 30, 31, 38 (?),

61, 64, 65, 66, 67, 69 COMPANHIA DE CAÇADORES DE INFANTARIA (Mapa da)

48 COMPANHIAS DE DRAGÕES E DE CAVALARIA, 26/K, 47,

48, 52 CÔNGRUAS, ver "Emolumentos Eclesiásticos" CONHECENÇAS, ver "Emolumentos Eclesiásticos" CONSELHO DA FAZENDA, 63 CONSELHO ULTRAMARINO, 41, 75 CONTRATO DE DIZIMOS 26/X, 29, 49 CONTRATO DE ENTRADAS, 26/V, 26/W, 29, 49 COPIADOR DAS RESPOSTAS DOS GOVERNADORES, DEMARCAÇÃO DO DISTRITO DAS MINAS, 8 ver tambem

"Separação de Capitanias" DESOBRIGA, ver "Emolumentos Eclesiásticos" DIAMANTeS, Administração, 19, 65; Arrecadação de Tributos,

58, 60, 61; Caixa de Administração, 22, 23; Contratos, 17, 18, 64, 83; Descaminhos, 24, 30, 3:1, 59, 78; HÍ!;tóricos, 80, 83, 84, 85, 86; Herdeiros de Contratadores, 25; Intendente Geral da Extração, 21, 30, 31. Regimento para Extração e Administração, 20, 21, 39, 61, 66, 67

DISTRITO DIAMANTINO, 69, 84 ver tambem "Diamantes" EMOLUMENTOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA SECULAR E

ECLESIÁSTICA, 26/B EMOLUMENTOS ECLESIÁSTICOS, 26/A, 26/B, 26,'0, 26/F,

82 ERÁRIO RÉGIO, 26/Q, 3'4 ESCRAVOS, Devassa sobre a venda de, 9; Impostos sobre os, 62;

Preços de, 53 ESCRIVÃO DO MEIRINHO DA FAZENDA REAL EM MINAS

GERAIS, 81 ESCRIVÃO DOS FEITOS E DA FAZENDA, 26/Z FÁBRICAS E MANUFATURAS,

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Page 23: DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE MINAS

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FAZENDA REAL DA COMARCA DO SABARA, 70 FAZENDA REAL DA COMARCA DO SERRO DO FRIO, 18,

19, 61 GOVERNADORES DE MINAS GERAIS, 34 - ver tambem pe-

los nomes de cada Governador e "Instruções para ... " GRAMÁTICA LATINA, 35 HÁBITO DE CRISTO, 43 IMPOSTOS, 87 INTENDÊNCIAS DA FAZENDA REAL EM MINAS GERAIS,

71,72 INTENDÊNCIA DOS DIAMANTES DA COMARCA DO SER-

RO DO FRIO, 86 INTENDÊNCIA DE MINAS (em Vila Rica), 37, 44 INTENDENCIA DO OURO DE SABARÁ, 42 INSTRUÇÕES PARA O GOVERNO DA CAPITANIA DE MI­

NAS GERAIS, 26, 26/L - Ver tambem pelos nomes de ca­da governador e "Governador ... "

ITACAMBIRUÇÚ, 83 JUIZO DA ALÇADA DO RIO DE JANEIRO, 33 JUNTA DA ADMINISTRAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO DA

REAL FAZENDA EM MINAS GERAIS, 24, 26/W, 26/S, 26/T, 26/U, 26/V, 26/X, 28, 32, 39, 81

JUNTA DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, 40 JUIZO DO FISCO, 72 JUSTIÇA (Administração da), 5 - ver tarnbem "Casa da Supli­

cação" e Juizo da Alçada" LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1750,75 - ver tambem "Capi-

tação" MINAS NOVAS, 63, 83 MOTINS EM VILA RICA, 10 - ver tambem "Rebeliões" NASCIMENTO DE PRINCESA, 73 NEGROS CALAM BOLAS, 53 ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO

CARMO, 88 OURO, Descaminhos do, 14, 26/1, '32, 59; Oitava de, 57; Quintos

do, I, 14, 15, 26/G, 26/P, 26/Q, 26/R, 26/S, 26/T, 32 56,75; Transporte do, 57

OURO BRANCO (Freguesia de), 12 OUVIDOR GERAL DE VILA RICCA, 77 OUVIDOR GERAL DO SERRO FRIO, 78 PADRES E RELIGIOSOS (Expulsão de), 2 PAPEIS SEDICIOSOS, 16 PARAIBA, Fortificação, 3; Jurisdição, 4; Rio, 79 PROVINCIA DAS MINAS, 53 REBELIÕES, 33, 53·, - ver tambem "Motins ... ")

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Page 24: DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE MINAS

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RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, 82 REGIMENTO DE CAVALARIA, 47, 48, 52, 26/K REGIMENTO DE CAVALARIA DE MILíCIAS (1.0), 26/K, 52 RENDIMENTOS DA CAPITANIA DE MINAS GERAIS, 55 SANTANA DE VILA BOA DE GOIÁS (Freguesia de), 82 SÃO JOÃO DEL-REI, 3'5 SÁTIRAS, 12 SENADO DA CÂMARA DE VILA RICA, 77 SEPARAÇÃO DE CAPITANIAS, 6, 7 - ver tambem "Demar-

cação do Distrito das Minas" SOLDADOS PEDESTRES, 26/N, 26/0 SOLDOS DE OFICIAIS E DA TROPA, 26/J, 26/N TABACO, 59 TESOURARIA GERAL DA CAPITANIA, 27 VILA REAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO SA­

BARA,68

* *

*

INDICE ONOMÁSTICO

ALMEIDA, DOM LOURENÇO DE, 10, 12, 13, 63, 65, 66, 67 ALMEIDA, DOM PEDRO DE, vide CONDE DE ASSUMAR ANDADA, BELCHIOR DO REGO DE (Desembargador), 11,

15 ANDRADE, GOMES FREIRE DE, 70, '71, 73, 74 ASSUMAR, CONDE DE, 1, 3, 5, 6 ATHAYDE E MELLO, PEDRO MARIA XAVIER DE, 41 AZEVEDO, ANTôNIO JOSÉ RODRIGUES DE, 43 AZEVEDO, NICOLAU CARVALHO DE (Capitão-Mor), 12 BARBACENA, VISCONDE DE (Luis Antônio Furtado de M.::n-

donça), 26, 31, 40 BATISTA, ANTôNIO GOMES, 45 BELTRÃO, FRANCISCO DE PAULA, 42, 45 BROCHADO, JOSÉ DA CUNHA (Conselheiro), 63 CABELEIRA, PADRE, 16 CALDEIRA BRANT, FELISBERTO, 78 CARVALSO, ANTôNIO DE ALBUQUERQUE COELHO DE, 1 CARVALHO, FRANCISCO BORGES DE, 68 CARVALHO E MELLO, SEBASTIÃO JOSÉ DE, ver "POMBAl.,

MARQUÉS DE" CORTE REAL, DIOGO

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COSTA, FRANCISCO PEREIRA DA (Desembargador), 70, 7S COSTA, ROSA RIBEIRO DA, 50 COUTINHO, INÁCIO DE SOUSA JÁCOME, 79 COUTINHO, RODRIGO DE SOUSA, 40 COUTO, JOSÉ VIEIRA, 36,51 CRUZ, D. FR. MANUEL DA (1.0 Bispo de Mariana), 26/C,

26/D,26/E CUNHA, ANTÔNIO GONÇALVES DA, 37 CUNHA MENESES, LUIS DA (Governador), 261M, 26/Z, 34 EULÁLIO, ANTôNIO, 42 FABIANO, FÁBIO, 16 FONTES, LUIS CARDOSO, 46 FREITAS, GONÇALO PEREIRA DE, 46 GALVEIAS, CONDE DE (André de Melo e Castro), 13,14, 26/Q,

69 GOUVEIA DE ALMEIDA, LUIS BELTRÃO, 30 GUIMARÃES, ANTÔNIO PINTO, 50 GUSMÃO, ALEXANDRE DE, 7S JOÃO V, D., 26/G; funerais em Vila Rica, 77 JOÃO VI, D., 46, 51 JOSÉ I, D., 16, 26/C JUNOT, JOSÉ ROMÃO, 7 LAGE, ALBERTO RODRIGUES, 2 LORENA, BERNARDO JOSÉ DE, 2, 34, 35, 36, 41, 42, 47, 49,

51, 54, 84 MAGALHÃES, FRANCISCO JOAQUIM D'ARAUJO, 52 MARIA I, D., 2, 26/H, 26/1, 32, 82 MAURICIO, JOÃO NUNES, 81 MAYER, MODESTO ANTôNIO, 39 MIGUEL, FRANCISCO, 38 MIRANDA, JOAQUIM VELOSO DE, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 MORAES, JOSÉ DE, 13 MOTA, MANUEL RIBEIRO DA, 50 NAVE, FRANCISCO DA (Padre), 12 NOGUEIRA DA GAMA, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAU-

LA,35 NOGUEIRA DA GAMA, INÁCIO JOSÉ, 35 NOGUEIRA DA GAMA, MANOEL JACINTO, 3S NORONHA, ANTÔNIO DE (Governador), 26/J, 26/L, 81 NORONHA, JOÃO ANTUNES DE (Padre), 82 OLIVEIRA, JOÃO FERNANDES DE, 17, 25 PENNA, MANUEL JOSÉ, 43 PENNA, SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Padre), 43 PINA E PROENÇA, MARTINHO DE MENDONÇA,

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PINTO COELHO, MANUEL, 44 PINTO DE MENDONÇA, FRANCISCO JOSÉ (Desembargador),

21 POMBAL, MARQUt::S DE, 19, 75 RESENDE, CONDE DE, 3'4 SA, MANUEL PEIXOTO DE, 52 SÃO JERÔNIMO, D. FREI FRANCISCO DE (Bispo), 26/A SÃO MARTINHO, PEDRO AFONSO GALVÃO DE, 47, 48 SARZEDAS, CONDE DE, ver BERNARDO JOSÉ DE LORENA SILVA, CARLOS JOSÉ DA, 26/Y, 29,49, 55 SILVEIRA, BRAS BALTAZAR DA, 2, 4 SOBRAL, JOAQUIM INACIO DA CRUZ, 23 SOUSA, DIOGO COTRIM DE, 68 SOUSA, INÁCIO DE (FERREIRA), 11, 68 SOUSA, JOÃO HENRIQUE DE, 23 SOUTO, CAETANO JOSÉ DE, 50 TÁVORA, FRANCISCO DE (Governador), 4 VALADARES, CONDE DE, 20 VALDÉS, JOSÉ DE SOUSA (Ouvidor Geral e Corregedor da Co-

marca de Sabará), 8 VALLE E MELLO, ANTÔNIO FERREIRA DO, 65 VALLE, BRAZ DO (Desembargador), 72 VILAS BOAS, ANTÔNIO CAETANO DE ALMEIDA (Padre), 46 VISCONDE MORDOMO-MOR, 30, 31

* *

* INTERVENÇOES.

Do Prof. Fabiano José Viotti Bomardes (FAFI. Varginha.MG).

Pergunta: "Quando será dada a público a complementação do trabalho ora

apresentado e realizado em Portuga:?"

* Da Prof. a Maria Efigênia Lage de Resende' (UFMG).

Indaga: "Houve preocu"'acão em catalogar a documentação pombalina

ou o trabalho consta de 'relação' do material? Se houve, qual o crité­rio adotado? O material levantado foi acompanhado de uma aprecia­ção crítica?"

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* * *

RESPOSTAS DO PROFESSOR CAIO CÉSAR BOSCHI:

Ao Prof. Fabiano José Viotti Bernardes.

Responde:

"Talvez o Simp5sio da ANPUH fosse o local indicado para a apresentação da pesqu:sa crítico-b:bliográfica sobre O Brasil nos Ar­quivos e Bibliotecas de Portugal.

No entanto, aquele trabalho excede em muito ao limite máximo de páginas estipulado pela Secretaria Geral da· ANPUH para as co­municações. Por isso, optou-se por apresentar tão somente uma par­te dele. mais com o objetivo de alertar, ainda uma vez, nossos pes­quisadores para a riqueza do acervo documental português respeitan­te ao Brasil."

* A Prota Maria Efigênia Lage de Resende.

Res:pondeu:

"Em primeiro lugar deve-se clarar o conceito de 'documentação pombalina'. Por 'Pombalina' entende-se não a Documentação relati­va à adm·nistração pombalina, mas sim os documentos do acervo par­ticular de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Tanto assim que a Coleção compreende documentos posteriores a Pombal, até mesmo da segun:la década do século passado. Portanto, o material relacionado não se restringe ao governo pombalino.

A segunda interpelação fica prejudicada, face à resposta da pri­meira.

Quanto à apreciação crítica inserida no traba'ho está a mesma no nivel da individualização docummtal, ou seja, apenas as informa­ções que possam especificar e complementar o texto das referências. na 'Introdução' confessa-se a lacuna de uma crítica interna dos doou­mentos coligidos. O Autor da comunicação agradece os elogios da professora interveniente, bem corno as suas sugestões para a comple­men'ação do trabalho. "

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