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Edição 142 Quinta-Feira, 30 de Novembro de 2017 Lei Mun. n° 1.508 D.O.E. Poder Executivo - Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis - DOE Prefeito Amarildo Henrique Alcântara Vice-Prefeito José Willian Ribeiro de Oliveira Órgãos do Poder Executivo Secretaria de Gabinete Elainy Machado Lino Procuradoria Geral Dr. Bruno Azeredo Gomes Secretaria Municipal de Comunicação Social Idson Barrozo Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos Osmar Caiana Vieira de Menezes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Thiago Gomes Borges Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ely Corrêa Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ely Corrêa Secretaria Municipal de Educação Lia Márcia de Almeida Franco Alcântara Secretaria Municipal de Fazenda Pedro Henrique de Souza Menezes Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Josemar Violante Cordeiro Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Defesa Civil Jamilton Serpa de Souza Secretaria Municipal de Serviços Públicos Alessandro Mendonça Miquelan Secretaria Municipal de Saúde Bruna Araújo Siqueira Secretaria Municipal de Assistência Social Victor Mauro Cruz Controladoria Geral Interna Thiago Mota Gonçalves Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana Reginaldo Lopes de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca Thiago Gomes Borges Secretaria Municipal de Cerimonial e Eventos José Willian Ribeiro de Oliveira RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 09/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de São Fidélis, através de sua Presidente Michelly Machado Lino Mota, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 1.350 de 11 de abril de 2013, alterada pela Lei 1.360/2013, Art. 9 e Art. 10, Sessão XVIII, conforme a reunião ordinária realizada em 30/11/2017 resolve: Art. 1º - Aprovar o registro, por unanimidade, do Projeto “RE- FORÇANDO OS LAÇOS FAMILIARES COM JOVENS EM CONFLI- TO COM A LEI”, desenvolvido pelo CREAS/ São Fidélis; Art. 2º - Aprovar o registro, por unanimidade, do projeto “AÇÃO APRENDIZ”, apresentado pela Fundação CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campos dos Goytacazes; Art. 3º - Criar a comissão para revisão do Regimento Interno e análise da documentação exigida para cadastro e renovação de instituições governamentais e não-governamentais no CMDCA. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Michelly Machado Lino Mota Presidente do CMDCA São Fidélis/RJ
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Edição 142Quinta-Feira,
30 de Novembro de 2017Lei Mun. n° 1.508D.O.E.
Poder Executivo - Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis - DOE
PrefeitoAmarildo Henrique Alcântara
Vice-PrefeitoJosé Willian Ribeiro de Oliveira
Órgãos do Poder Executivo
Secretaria de GabineteElainy Machado Lino
Procuradoria GeralDr. Bruno Azeredo Gomes
Secretaria Municipal de Comunicação SocialIdson Barrozo
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos HumanosOsmar Caiana Vieira de Menezes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento AmbientalThiago Gomes Borges
Secretaria Municipal de Cultura e TurismoEly Corrêa
Secretaria Municipal de Esporte e LazerEly Corrêa
Secretaria Municipal de EducaçãoLia Márcia de Almeida Franco Alcântara Secretaria Municipal de Fazenda
Pedro Henrique de Souza MenezesSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Josemar Violante CordeiroSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Defesa Civil
Jamilton Serpa de SouzaSecretaria Municipal de Serviços Públicos
Alessandro Mendonça MiquelanSecretaria Municipal de Saúde
Bruna Araújo SiqueiraSecretaria Municipal de Assistência Social
Victor Mauro CruzControladoria Geral Interna
Thiago Mota GonçalvesSecretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
Reginaldo Lopes de CarvalhoSecretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca
Thiago Gomes BorgesSecretaria Municipal de Cerimonial e Eventos
José Willian Ribeiro de Oliveira
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 09/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de São Fidélis, através de sua Presidente Michelly Machado Lino Mota, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 1.350 de 11 de abril de 2013, alterada pela Lei 1.360/2013, Art. 9 e Art. 10, Sessão XVIII, conforme a reunião ordinária realizada em 30/11/2017 resolve:
Art. 1º - Aprovar o registro, por unanimidade, do Projeto “RE-FORÇANDO OS LAÇOS FAMILIARES COM JOVENS EM CONFLI-TO COM A LEI”, desenvolvido pelo CREAS/ São Fidélis;
Art. 2º - Aprovar o registro, por unanimidade, do projeto “AÇÃO APRENDIZ”, apresentado pela Fundação CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campos dos Goytacazes;
Art. 3º - Criar a comissão para revisão do Regimento Interno e análise da documentação exigida para cadastro e renovação de instituições governamentais e não-governamentais no CMDCA.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Michelly Machado Lino MotaPresidente do CMDCA
São Fidélis/RJ
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