Dom 05 02 2020 Alterado gabinete - campinas.sp.gov.br · Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Nº...
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Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.260 - Ano XLIX
Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20.705 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 123.208,46 (Cento e vinte e três mil duzentos e
oito reais e quarenta e seis centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 123.208,46 (Cento e vinte e três mil duzentos e oito reais e quarenta e seis centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações:I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.100.395 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 832360/2016/MTUR/CAIXA..........................R$ 113.380,72II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019:261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.100.395 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 832360/2016/MTUR/CAIXA..............................R$ 9.827,74TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................................ R$ 123.208,46Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente da-Contrato Repasse nº832360/2016/MTUR/CAIXA.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA
Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nºPMC.2020.00055353-56/SMDEST publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.706 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classi-fi cações:I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:091100 SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL PESSOA COM DEF. E DIREITOS HUMANOS09160 DIREITOS HUMANOS14.422.3004.4030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES05.500.400 ASSISTÊNCIA - SOCIAL - CONVÊNIO Nº 837679/2016-SEPPIR/MJ .......................R$ 2.507,33II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019:091100 SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL PESSOA COM DEF. E DIREITOS HUMANOS09160 DIREITOS HUMANOS14.422.3004.4030 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES05.500.400 ASSISTÊNCIA - SOCIAL - CONVÊNIO Nº 837679/2016-SEPPIR/MJ .....................R$ 86.492,67TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................................................................................................. R$ 89.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente da- Assistência - Social - Convênio nº 837679/2016-SEPPIR/MJ.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA
Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nºPMC.2020.00004792-52/SMASDH publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.707 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 561.662,16 (Quinhentos e sessenta e um mil e
seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA :Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 561.662,16 (Quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) suple-mentar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações:
I - nos termos do artigo 4º, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES01.100.000 GERAL - TOTAL ............................................................................................................R$ 558.300,00II - nos termos do artigo 4º,§1º inciso I, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019:261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES05.100.211 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 0229467-73/MIN DO TURISMO/CEF/PMC .........R$ 20,00 III - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES05.100.211 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 0229467-73/MIN DO TURISMO/CEF/PMC ....R$ 3.342,16TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................................ R$ 561.662,16Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes dos incisos I e II sendo:I - por anulação parcial no referido Orçamento - Programa da seguinte dotação:171000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO17110 RESERVA DE CONTINGÊNCIA99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA01.100.000 GERAL - TOTAL ............................................................................................................R$ 558.300,00 II - com recursos de que trata o artigo 43, § 1º, inciso I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Geral - Contrato Repasse nº 0229467-73/Min do Turismo/CEF/PMC R$ 3.362,16TOTAL DOS RECURSOS R$ 561.662,16Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA
Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.00055355-18/SMDEST publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.708 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação:251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25120 COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB - PREFEITURAS15.452.2015.1086 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449051 OBRAS E INSTALAÇÕES01.100.000 GERAL -TOTAL ...............................................................................................................R$ 32.500,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25120 COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB - PREFEITURAS15.122.2015.4087 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.100.000 GERAL -TOTAL ...............................................................................................................R$ 32.500,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2020.00004392-00/SMSP e publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.709 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 55.450,00 (Cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º, Inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 55.450,00 (Cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação:087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08710 VIGILÂNCIA EM SAÚDE10.305.1003.1023 ADQUIRI BENS MÓVEIS EQUIP. MÁQ. VEIC. EQUIP. OPERACIONAIS P/ SAÚDE449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE02.303.392 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TERMO DE COMPROMISSO - FUNDOCAMP/PMC ...............R $
2 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.
ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/
Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.
Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.
IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -
site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.
55.450,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Termo de Com-promisso - FUNDOCAMP/PMC. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.0005088-81/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.710 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 51.472.452,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES,
QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE
MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto um Crédito Adicional no valor de R$ 51.472.452,00 (Cin-quenta e um milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), suplementar ao Orçamento Programa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, nas seguintes dotações: I - nos termos artigo 4º da Lei nº 15.857 de 16 de dezembro de 2019 : 583000 REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL - REDE MÁRIO GATTI 10.302.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339030 MATERIAL DE CONSUMO01.310.000 SAÚDE GERAL .........................................................................................................R$ 20.895.441,61339030 MATERIAL DE CONSUMO01.304.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ...........................................................................R$ 8.765.784,39 II - nos termos artigo 4º, § 1º, inciso I da Lei nº 15.857 de 16 de dezembro de 2019 583000 REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58304 HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI 10.122.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ...........R$ 500.000,00339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA .............R$ 20.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.302.007 ATENÇÃO DE MÉD E ALTA COMPL. AMB. E HOSP.- REC. ESP.- SUS - F A F - PAB/PLENA R$ 2.075.826,0010.126.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ...........R$ 530.000,0010.302.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ......R$ 18.685.400,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................................................................................................... R$ 51.472.452,00 Artigo 2º. - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes de anulações, no referido Orçamento Programa, das seguintes dotações: 583000 REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58304 HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI 10.122.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.310.000 SAÚDE GERAL .........................................................................................................R$ 29.395.441,6110.302.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.302.000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ....R $ 265.784,39 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL - REDE MÁRIO GATTI 10.122.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339030 MATERIAL DE CONSUMO05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ...........R$ 500.000,00339030 MATERIAL DE CONSUMO05.302.007 ATENÇÃO DE MÉD E ALTA COMPL. AMB. E HOSP.- REC. ESP.- SUS - F A F - PAB/PLENA R$ 2.575.826,00339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA .............R$ 20.000,0010.126.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339030 MATERIAL DE CONSUMO05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA .............R$ 30.000,0010.302.1027.4169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI339030 MATERIAL DE CONSUMO05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ........R$ 1.500.000,00339030 MATERIAL DE CONSUMO05.302.007 ATENÇÃO DE MÉD E ALTA COMPL. AMB. E HOSP.- REC. ESP.- SUS - F A F - PAB/PLENA R$ 10.000.000,00339030 MATERIAL DE CONSUMO05.304.007 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.ESP.- SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ....R $ 5.500.000,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.300.007 SAÚDE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA ........R$ 1.685.400,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES ..................................................................................................................... R$ 51.472.452,00 Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
DIRETOR PRESIDENTE DA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
Decreto elaborado no Serviço de Contabilidade da Coordenadoria de Finanças da Diretoria das Unidades de Apoio Operacional e Administrativo do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti” com os elementos constantes do Processo nº HMMG.2020.00000085-60 e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.711 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 111.496,31 (Cento e onze mil e quatrocentos e
noventa e seis reais e trinta e um centavos)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 111.496,31 (Cento e onze mil e quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: 261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS339030 MATERIAL DE CONSUMO05.100.379 GERAL - CONT.REP.Nº1012837-52/798643/2013/MIN DO TURISMO/CEF/CAIXA ...............R $ 30.000,00 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE05.100.379 GERAL - CONT.REP.Nº1012837-52/798643/2013/MIN DO TURISMO/CEF/CAIXA ...............R $ 39.612,94 II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019: 261000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 26101 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL 04.122.2016.1090 AQUISIÇÃO REFORMA DER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE05.100.379 GERAL - CONT.REP.Nº1012837-52/798643/2013/MIN DO TURISMO/CEF/CAIXA ...............R $ 41.883,37 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................................. R$ 111.496,31 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Contrato Repasse nº1012837-52/798643/2013/Min do Turismo/CEF/CAIXA. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.000055354-37/SMDEST publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.712 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º, inciso II, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classi-fi cação: 161000 SECRETARIA MUN. DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA06.122.1008.4063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS319014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL01.100.000 GERAL - TOTAL ................................................................................................................R$ 7.500,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 161000 SECRETARIA MUN. DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA06.122.1008.4063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
3Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL - TOTAL ................................................................................................................R$ 7.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.00005343-77/SMCASP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.713 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação: 221000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 22110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER 27.813.3012.1070 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES05.100320 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº790568/2013-MINIST. DO ESPORTE/CEF/PMC ...........R $ 16.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 221000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 22110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER 27.813.3012.1070 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES05.100320 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº790568/2013-MINIST. DO ESPORTE/CEF/PMC ..........R $ 16.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.00005685-14/SMEL e publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020 De: Valderisa Maria dos Santos Oliveira - Prot. nº. 2011/10/4785Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 94 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 95, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (com redutor do Ma-gistério), calculados na forma da Lei nº. 10.887/04 à servidora Valderisa Maria dos Santos Oliveira, matrícula nº. 121.993-6, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Irene Maria Basilio Fohrer - Prot. nº. 2019/25/1193Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Irene Maria Basilio Fohrer, matrícula nº. 121.823-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Sirlene de Oliveira - Prot. nº. 2017/25/1386Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Sirlene de Oliveira, matrícula nº. 111.037-3, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Marisa Aparecida de Camargo Silva - Prot. nº. 2019/25/1787Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 43 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 44, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Marisa Aparecida de Camargo Silva, matrícula nº. 36.362-6, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Aparecida de Lourdes Casteleti de Cordova - Prot. nº. 2018/25/146Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 72 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 73, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcu-lados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Aparecida de Lourdes Casteleti de Cordova, matrícula nº. 111.076-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elizabete Mendes Prado - Prot. nº. 2007/10/42679Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 163 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 164, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Elizabete Mendes Prado, ma-trícula nº. 108.334-1, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Cleude Camargo Magalhães - Prot. nº. 2015/25/1889Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 67 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 68, DEFIRO a concessão de aposenta-
doria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04, à servidora Cleude Camargo Magalhães, matrícula nº. 56.658-6, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elson Bosco Ramos Chaves - Prot. nº. 2019/25/1860Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 56 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 57, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Elson Bosco Ramos Chaves, matrícula nº. 29.405-5, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Afonso Henrique Pazini - Prot. nº. 2014/70/3541Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 103 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 104, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Afonso Henrique Pazini, matrícula nº. 110.631-7, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Gisela Balasz da Silva - Prot. nº. 2019/25/911Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 52 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 53, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Gisela Balasz da Silva, matrícula nº. 28.437-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Eudileusa da Silva Santos - Prot. nº. 2017/25/4361Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Eu-dileusa da Silva Santos, matrícula nº. 35.004-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Elena da Silva de Pascoa - Prot. nº. 2002/0/55882Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 103 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 104, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Elena da Silva de Pascoa, matrícula nº. 105.410-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jully Fabiana Peres Mokarzel - Prot. nº. 2018/25/266Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 62 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 63, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com redutor do Ma-gistério, à servidora Jully Fabiana Peres Mokarzel, matrícula nº. 64.273-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Lucia Helena Camargo Baccaglini - Prot. nº. 2013/30/931Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 73 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 74, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com redutor do Ma-gistério, à servidora Lucia Helena Camargo Baccaglini, matrícula nº. 102.401-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Damaris Cristiane Dias da Silva - Prot. nº. 2018/25/3438Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com redutor do Ma-gistério, à servidora Damaris Cristiane Dias da Silva, matrícula nº. 68.792-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Soraya Aparecida da Silva Chami Radomille - Prot. nº. 2013/25/866Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 73 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 74, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com redutor do Ma-gistério, à servidora Soraya Aparecida da Silva Chami Radomille, matrícula nº. 66.195-3, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rosana Aparecida Fochi Vicentin - Prot. nº. 2017/25/3957Assunto: Aposentadoria (redutor do Magistério). Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 56 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 57, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com redutor do Magis-tério, à servidora Rosana Aparecida Fochi Vicentin, matrícula nº. 108.020-2, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jorge Luiz dos Santos - Prot. nº. 2015/25/1299Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 83 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 84, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jorge Luiz dos Santos, matrícula nº. 87.297-0, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Heitor de Lima Palermo - Prot. nº. 2013/25/2138Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 58 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 59, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Heitor de Lima Palermo, matrícula nº. 91.365-0, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Ronaldo Machado - Prot. nº. 2017/25/2170Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 53 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 44, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Ronaldo Machado, matrícula nº. 93.772-0, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.
4 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Carlos da Costa - Prot. nº. 2000/0/41829Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 81 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 82, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Car-los da Costa, matrícula nº. 27.890-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Joseny Alves de Lima Venâncio - Prot. nº. 2019/25/1060Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Joseny Alves de Lima Venâncio, matrícula nº. 99.965-2, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rosinei Modesto Barros - Prot. nº. 2014/25/1485Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 91 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 92, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosinei Modesto Barros, matrícula nº. 94.188-3, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Carmen Lúcia Lombardoso - Prot. nº. 2009/25/1357Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 123 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 124, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Car-men Lúcia Lombardoso, matrícula nº. 81.977-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Catarina Gimenes - Prot. nº. 2013/10/23738Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 86 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 87, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Catarina Gimenes, matrícula nº. 91.676-5, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rosemeire Aparecida Silva de Queiroz - Prot. nº. 1996/60/732 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 144 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 145, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rose-meire Aparecida Silva de Queiroz, matrícula nº. 56.681-0, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Simone Helena dos Santos - Prot. nº. 2014/70/3689 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 90 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 91, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Simone Helena dos Santos, matrícula nº. 94.277-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Regina Helena Cornélio - Prot. nº. 2017/25/1113 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 104 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 105, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Regina Helena Cornélio, matrícula nº. 58.342-1, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Heloise Maria Ugo Santos - Prot. nº. 2013/25/2599 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 92 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 93, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Heloise Maria Ugo Santos, matrícula nº. 63.053-5, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Vanilza Simone de Souza Ramos - Prot. nº. 2016/25/2882 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 102 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 103, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vanilza Simone de Souza Ramos, matrícula nº. 66.301-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.020.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
De: Sérgio Galeti - SEI nº. CAMPREV.2020.00000069-40 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Sérgio Galeti , a partir da data do óbito ( 27/12/2019 ), com fundamento nos artigos 30, 32 e 37, da Lei Com-plementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Nair Ferreira - SEI n°. CAMPREV.2020.00000042-20 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Nair Ferreira , a partir da data do óbito ( 31/12/2019 ), com fundamento nos artigos 30, 32 e 37, da Lei Comple-mentar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Elineida de Lima - SEI n°. CAMPREV.2018.00000030-62 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à companheira Elineida de Lima , a partir da data do requerimento ( 29/10/2019 ), com fundamento nos artigos 30, 32 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.
Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Mathilde Conceição Rego - SEI n°. CAMPREV.2019.00001781-13 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Mathilde Conceição Rego , a partir da data do óbito ( 07/12/2019 ), com fundamento nos artigos 30, 32 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Marco Antônio Carrilio - SEI nº. CAMPREV.2020.00000112-77
Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Marco Antônio Carri-lio , a partir da data do óbito ( 02/01/2020 ), com fundamento nos artigos 30, 32 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA
ME/EPP/COOP)
Pregão nº 010/2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2019.00051344-41 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de medica-mentos na forma de Solução Parenteral de Grande Volume - SPGV - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 11 : das 08h do dia 19/02/20 às 09h do dia 20/02/20 - Aber-tura das Propostas dos itens 01 a 11 : a partir das 09h do dia 20/02/20 - Início da Dis-puta de Preços: a partir das 10h30min do dia 20/02/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 06/02/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 008/2020 - Eletrônico - Processo Administrativo :PMC.2019.00026004-08- Interessado :Secretaria Municipal de Saúde- Objeto :Registro de Preços de materiais de enfermagem e higiene pessoal, em atendimento a Mandados Judiciais- Recebimen-to das Propostas dos itens 01 a 15 : das 08h do dia 18/02/20 às 09h do dia 19/02/20 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 15 : a partir das 09h do dia 19/02/20 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 19/02/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 05/02/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclare-cimentos adicionais com a Pregoeira Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA
ME/EPP/COOP) Pregão nº 0 11 /20 20 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2019.00055597-01 - Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Registro de Pre-ços de perfi s, barras, tubos e chapas metálicas - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 3 4 : das 08h do dia 19/02/20 às 08h do dia 20/02/20 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 3 4 : a partir das 08h do dia 20/02/20 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 21/02/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 06/02/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Prego-eiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-8464.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Expediente despachado pelo Sr. Secretário em exercício de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em 04/02/2020
Processo Administrativo nº PMC.2018.00015571-77Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos HumanosAssunto: Pregão Eletrônico nº 323/2018Objeto: Registro de Preços de cobertores
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas alterações, observando o Decreto Munici-pal nº 18.145/13, AUTORIZO A DESPESA em favor de:
- COMERCIAL TEXTIL DFM EIRELI - CNPJ: 19.980.359/0001-09 , referente ao item 02, no valor total de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais), Ata nº 064/2019.
Publique-se.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 PEDRO ANGELO COSTA
Respondendo pela Secretaria Mun.de Assist.Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos - SMASDH
5Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião OR-DINÁRIA do CMDCA a se realizar em sua sede situada à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 11 / 02 /2020 Horário: 14 h00 PAUTA Expediente: Leitura, discussão e aprovação das atas de dezembro de 2019 e janeiro de 2020.Informes:- Justifi cativas de ausências;- Solicitação de verba emergencial ao CMDCA Ordem do dia: 1. Aprovação para o dia e horário da reunião do Colegiado 2. Escolha dos coordenadores das Comissões do CMDCA:- Prevenção e Defesa dos Direitos- Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes- Proteção Social Especial de Alta Complexidade- Jovem Aprendiz- Registro
- Finanças e Orçamento- Legislação e Normas 3. Indicação de representantes para Comissão de Monitoramento e Avaliação da exe-cução dos termos de fomento celebrados entre a administração pública e organizações da sociedade civil nos anos de 2017, 2018 e 2019. 4. Indicação de representante suplente da sociedade civil para a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares 5. Indicação de representante suplente para a Comissão Municipal para o Gerencia-mento do VIVALEITE
6. Relatórios fi nanceiros do FMDCA referentes aos meses de novembro e dezembro de 2019. 7. Balancetes contábeis do FMDCA referentes aos meses de outubro e novembro de 2019.
8. Planejamento do CMDCA para o ano de 2020. 9. Aprovação das despesas para as ações da mobilização “18 de Maio” 10. Minuta da Lei de Subvenção e anexo. 11. Formação da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento 12. Registro Provisório da Legião da Boa Vontade unidade Jardim Profi lurb 13. Registro Defi nitivo da Associação de Esporte e Cidadania do Estado de São Paulo - AESCISP 14. Comissão Intesetorial do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARLOS RENÊ FERNANDES DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO Processo Administrativo: PMC.2018.00000552-91 Interessado Secretaria Munici-pal de Educação Termo de Colaboração n.º 23/18 Termo de Aditamento de Co-laboração nº 017/20 Entidade: CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISITAÇÃO CNPJ nº 46.044.467/0001-34 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 837.000,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.
Processo Administrativo: PMC.2018.00000560-00 Interessado Secretaria Munici-pal de Educação Termo de Colaboração n.º 32/18 Termo de Aditamento de Colabo-ração nº 018/20 Entidade: CENTRO ESPÍRITA ALAN KARDEC C.E.A.K. EDU-CANDÁRIO EURÍPEDES - CRECHE MÃE LUIZA CNPJ nº 46.076.915/0009-39 Objeto: Prorrogação do prazo pelo período de 01/02/2020 até 31/01/2021 Valor: R$ 1.444.920,00 Prazo: até 31/01/2021 Assinatura: 31/01/2020.
Processo Administrativo: PMC.2019.00020805-61 Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 376/19 Ata de Registro de Preços n.º 088/20 Detentora da Ata: RW BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE PRO-DUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ nº 09.544.993/0001-37 Obje-to: Registro de Preços de dióxido de cloro e tiras reagentes. Preço Unitário: lote 01: itens 01 (R$ 410,01) e 02 (R$ 356,63) Prazo: 12 meses Assinatura: 04/02/2020.
Processo Administrativo: PMC.2018.00011429-88 Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 269/18 Contratada: Bem me Quer Instituição de Longa Permanência para Idosos S/S Ltda. CNPJ nº 20.530.265/0001-09 Termo de Contrato n.º 001/19 Termo de Aditamento n.º 009/20 Objeto do Adi-tamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 11/01/2020 Valor: R$ 141.964,20 Assinatura: 10/01/2020.
Processo Administrativo: PMC.2019.00040229-41 Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 369/19 Ata de Registro de Preços n.º 089/20 Detentora da Ata: ASTRA CIENTÍFICA EIRELI CNPJ nº 05.431.736/0001-38 Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo para acu-puntura. Preço Unitário: itens 01 (R$ 14,00) e 02 (R$ 14,00) Prazo: 12 meses Assi-natura: 04/02/2020.
Processo Administrativo: PMC.2019.00040229-41 Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 369/19 Ata de Registro de Preços n.º 090/20 Detentora da Ata: KIMENZ EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ nº 72.791.445/0001-48 Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo para acupuntura. Preço Unitário: itens 03 (R$ 7,00) e 04 (R$ 20,89) Prazo: 12 meses Assinatura: 04/02/2020.
Processo Administrativo: 15/10/06533 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 277/15 Contratada: Nova Natural Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. - ME CNPJ nº 01.496.779/0001-40 Termo de Contrato n.º 305/15 Termo de Aditamento n.º 140/19 Objeto do Aditamento: Pror-rogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 23/12/2019 Valor: R$ 55.126,30 Assinatura: 23/12/2019.
Processo Administrativo: 15/10/06533 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 277/15 Contratada: Pablo Peixoto dos Santos - ME CNPJ nº 06.092.927/0001-85 Termo de Contrato n.º 306/15 Termo de Adi-tamento n.º 141/19 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 23/12/2019 Valor: R$ 38.353,88 Assinatura: 23/12/2019.
Processo Administrativo: PMC.2019.00037465-71 Interessado: Secretaria Muni-cipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 371/19 Ata de Registro de Preços n.º 091/20 Detentora da Ata: BRAVEN FOODS LTDA. - ME CNPJ nº 22.658.811/0001-17 Objeto: Registro de Preços de vinagre, óleo e fermento. Pre-ço Unitário: itens 01 (R$ 13,27) e 04 (R$ 13,27) Prazo: 12 meses Assinatura: 04/02/2020.
Processo Administrativo: PMC.2019.00037465-71 Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 371/19 Ata de Registro de Preços n.º 092/20 Detentora da Ata: ALTERNATIVA LÍCITA LTDA. CNPJ nº 10.734.047/0001-32 Objeto: Registro de Preços de vinagre, óleo e fermento. Preço Unitário: itens 02 (R$ 2,99) e 05 (R$ 2,99) Prazo: 12 meses Assinatura: 04/02/2020.
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES Processo Administrativo PMC.2019.00050882-36Interessada: Secretaria Municipal de SaúdeProcesso Administrativo Original PMC.2017.00038686-68
DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME AVENIDA JOSÉ HERCULANO, Nº 7056 - TRAVESSÃO CEP 11.669-330 - CARAGUATATUBA /SP
A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 10.679.547/0001-19, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 2056042, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 147/18, com fundamento no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do referido edital, que pode resultar na sanção de multa contratual.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente im-postas.
Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.
A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL
Procurador do Município - Diretor do DAJ/SMAJ
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão
Ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da decisão de 1ª Instância dos processos encerrados por acordo entre as partes e/ou inércia do consumidor, com fulcro nos artigos 55, 60 caput , 61, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 18.922/2015.
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)
00014/2020/ADM CLAUCIRA DE MOURA ALELO /TENDA ATACADO
00158/2017/ADM FAUSTO MION DIEZ LEASING RENAULT /GRUPO CARDIF - VIDA E PREVIDENCIA
00400/2020/ADM JOARES NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
00533/2017/ADM ANA ELISA FRAZAO CORREIOS /OLX
6 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
01039/2017/ADM TAINA CRISTINA DO ESPIRI-TO SANTO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
02420/2016/ADM ELAINE FERREIRA PIOVEZ AN
VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERADORA DE TELEFONIA
02754/2017/ADM ANDRE VICTOR MURAKAMISANTANDER SA /TIM CELULAR - OPERADORA DE TELE-FONIA MOVEL
02779/2017/ADM ELTON ANTONIO GRUPO OI - OI MOVEL SA
02793/2017/ADM LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA MOTOROLA
02860/2017/ADM FERNANDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
DIEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LTDA /CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO
02896/2017/ADM ANTONIA MARIA FILIPPI BANCO MERCANTIL
03334/2016/ADM DERMEVAL CARINHANA CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA
03475/2016/ADM ALBERTO GONÇALVES DE GODOY
MICROSOFT DO BRASIL IMP E COM DE SOFTW E VIDGAMES
03742/2019/ADM ANTONIO PEDRO SANTANDER SA
03753/2019/ADM REGINA HELENA BONAVITA PENTEADO BANCO SAFRA S/A
03759/2019/ADM MARIA D AJUDA AMARAL DO NASCIMENTO SANASA CAMPINAS
03845/2019/ADM ADRIANA LUPPI DRUGO-WICH SANASA CAMPINAS
03880/2019/ADM VICTORIA CALIXTO CUNHA RENNER
03896/2019/ADM LAURA REGINA DE ALMEIDA BARBOSA UOL UNIVERSO ONLINE
03904/2019/ADM HELENICE AMORIM DE SOUSA CPFL
03908/2019/ADM EDSON GUIZONI DEWALTDUTRA MAQUINAS
03909/2019/ADM LEISA CRISTINA PIRES CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA
03928/2019/ADM ERIKA SILVA SANTOSEM CAIADO COMERCIO DE ELETRONI-COS /MERCADO LIVRE
03929/2019/ADM CARLOS ALEXANDRE SANT ANNA DE ANDRADE
MARTINS COM. E SERVICOS DE DISTRIB. S.A. /ARNO
03933/2019/ADM LARISSA TROMBETTA PALERMO DECOLAR.COM
03935/2019/ADM ADEMIR DE OLIVEIRA DOURADO
AXA SEGUROS /PERNAMBUCANAS
03937/2019/ADM VALERIA REGINA MARCHI ENRIQUE DAHRUJ NISSAN
03938/2019/ADM MAURO FANGERCLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA
03944/2019/ADM NAYARA ANGELICA MAR-QUES IGNACIO DA SILVA ABC E MICROCAMP AQUIDABAN
03945/2019/ADM SILVANA DOS SANTOS SILVA MEI03946/2019/ADM LEANDRO DANIEL DA SILVA CPFL
03949/2019/ADM MARIA JOSE DA SILVAMAGAZINE LUIZA /ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDECARD
03951/2019/ADM ELIDIA JORDAO BANCO SAFRA S/A
03952/2019/ADM MARILUCIO FAGUNDES DA SILVA CREFISA
03958/2019/ADM RUY PITTA PEREIRA CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA
03960/2019/ADM JOSE DIOGO FERREIRACASAS BAHIA PONTO FRIO /BRASIL CARD /BANCO BRADESCO
03961/2019/ADM RICHARD GOMES PEREIRA DA SILVA CARREFOUR
03963/2019/ADM PAULINHO COELHO MACEDOCLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA
03974/2019/ADM JOSENILDO FRANCELINO DE OLIVEIRA CARREFOUR
03975/2019/ADM JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ABC E MICROCAMP AQUIDABAN
03979/2019/ADM JOAQUIM DOMINGUES DA SILVA SANASA CAMPINAS
03983/2019/ADM AVANI MARIA DE JESUS RODRIGUES CPFL
03985/2019/ADM TATIANE MORAES DE OLI-VEIRA SANASA CAMPINAS
03991/2019/ADM ROLANDIA LUIZA DE SOUZA POLOZI COACHING
03992/2019/ADM ANA MARIA MENDES LEITE DO CANTO
ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDECARD
03993/2019/ADM MARIA ANGELA MARIANO ROSLER LOJAS MARISA
04035/2019/ADM LUCIANA E MILIA THOME SONO QUALITY
04058/2018/ADM ROSEMAR MARIA DELFINO PIMENTA PLANO HOSPITAL SAMARITANO
04104/2019/ADM APARECIDA LUIZA RIBEIRO MOREIRA
CHAMAZUL EQUIPAMENTOS PARA COZI-NHA INDUSTRIAL EIRELI /POLOFRIO PORTE
04112/2019/ADM SARAH THIEMY KAWATO DOS SANTOS LATAM AIRLINES GROUP S/A
Campinas, 04 de fevereiro de 2020
YARA PUPO Diretora do PROCON
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão
Nos termos dos artigos 55, 59 § 2º, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fi cam as partes NOTIFICADAS para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª Instân-cia, e querendo, apresentem recurso no prazo de 10 dias.
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)
00582/2017/ADM SANDRA CRISTINA DO NASCIMEN-TO SANTOS
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEI-RAS /VIAJANET
00609/2017/ADM LARISSA PRIETO FERREIRA MOTA SOLUCOES PROTECAO E ASSIS-TENCIA 24H
00642/2017/ADM CAMILA CERONI SCARABELLI QUALITY ELEVADORES
00704/2017/ADM JOSE CARLOS STEINBERG F7 SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA - ME
00739/2017/ADM MARIA CELIONEIDE SIMPLICIO SANTANDER SA
00767/2017/ADM CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ZURICH MINAS BRASIL /CASAS BAHIA PONTO FRIO
00841/2017/ADM ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
BRITANIA/PHILCO /CASAS BAHIA PONTO FRIO
00922/2017/ADM EDSON ROBERTO FRANZIN SANASA CAMPINAS00984/2017/ADM EDER MEIRA BOARETTI SHOPTIME.COM/ TV SKY SHOP
01359/2017/ADM RICARDO FULGENCIO DA SILVA LC CONSULTORIA ECONOMICA FINANCEIRA LIMITADA - ME
01368/2017/ADM MARIA APARECIDA MADRID RO-DRIGUES DE PONTES BANCO DO BRASIL
01400/2016/ADM ARMANDO BORTOLAI NETO PDG BARAO GERALDO INCORPO-RACOES SPE
01740/2017/ADM ANTONIA TOLEDO RICCI ANDORINHA
01796/2017/ADM OSMARILDO TOSTO VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA
01805/2017/ADM SILVANIA DOS SANTOS PLANO HOSPITAL SAMARITANO
01852/2017/ADM THIAGO JOSEPH TORRES ALVES OTRIS SOLUCOES FINANCEIRAS /PEOPLE FORMACAO COMPLETA
01866/2017/ADM APARECIDA FIGUEREDO PERNAMBUCANAS FINANCIADO-RA S/A
01966/2017/ADM MARIA HELENA GOMES ASSURANT /PERNAMBUCANAS
01971/2017/ADM MARCOS ALVES FARIASPIRELLI PNEUS LTDA /PNEUACO COM DE PNEUS DE COLINAS LTDA
01984/2017/ADM RODOLFO SOUSA CRUZ R&R AUTOMÓVEIS 02001/2017/ADM JOSE MARCIO DA SILVA SANASA CAMPINAS
02036/2017/ADM NADJA GRADENI PEREIRA MAR-QUES
VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERA-DORA DE TELEFONIA
02094/2017/ADM WAGNER AUGUSTO DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
02106/2017/ADM JOSEFA PILAR DELVAS BANCO BRADESCO
02115/2017/ADM ANA CLAUDIA CAMARGO LIMA MENDES
BERCARIO E BRINQUEDOTECA TURMA DO MICKEY
02118/2017/ADM TEREZA DIAS RIBEIRO SANASA CAMPINAS02130/2017/ADM MARIA APARECIDA FERREIRA BANCO CETELEM02131/2017/ADM CONDOMINIO E EDIFICIO FOSCA PLENTY SERVICE
02133/2017/ADM LUIZ MANOEL DA SILVA GUIMA-RÃES
CLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA
02135/2017/ADM LUIZ MANOEL DA SILVA GUIMA-RÃES CLARO
02137/2017/ADM LUCILA RODRIGUES CAMARGO BANCA SANTA CASA
02260/2017/ADM SILVA ZANARDI E ZANARDI LTDA ME CIELO S.A
02302/2017/ADM VANDIRA GRACA MAIA DORIAN SANTANDER SA 02350/2017/ADM ELISABETH PINTO DE SOUZA BANCO DO BRASIL
02426/2016/ADM HELCIO JOSE GAZETTA COLCHOLAR MOVEIS /SANKONFORT
02618/2016/ADM FRANCISCO VAGUINALDO DA SILVA MAGAZINE LUIZA
02776/2015/ADM GORAN NESIC CLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA
02778/2015/ADM SERGIO BENTO SILVACLARO - NET CAMPINAS E EMBRA-TEL - OPERADORA
03090/2016/ADM RODRIGO DANIEL ZANONI OROZIMBO INCORPORADORA SA
03645/2016/ADM ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLAD2S IMPORT EXPORT /BOLEANA /WALMART.COM (COMERCIO ELE-TRONICO)
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 YARA PUPO
Diretora do PROCON
NOTIFICAÇÃO - RECLAMADA Despacho da Diretoria
Nos termos dos artigos 30, inciso II § único e 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a empresa reclamada notifi cada para que no PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) apre-sente manifestação com os argumentos de fato e de direito que fundamentem a desca-racterização da infração descrita nos autos do Processo Administrativo , sob pena de revelia , nos exatos termos do artigo 44 e incisos, do Decreto Federal 2.181/97
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)00072/2020 ADM MATHEUS FERREIRA DESTRO APPLE BARATO
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 YARA PUPO
Diretora do PROCON
7Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À
CULTURA Processo: PMC.2017.00006395-10Interessado : Secretaria Municipal de CulturaReferência : Pregão Eletrônico nº 227/2019Objeto : Registro de preços de serviços de buff et do tipo coquetel e coff ee break e locação de mesas e cadeiras
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º 2126960, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.594,20 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), a favor da empresa MANEQUINHO DE CAMPINAS - ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA - EPP, referente aos itens 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 518/2019.Publique-se na forma da lei.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
PRESIDENTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2020
A Presidente do Conselho Municipal de Educação - C.M.E., Profa. SOLANGE VILLON KOHN PELICER, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA para a 1ª Reunião Ordinária do Plenário de 2020 do Conselho Municipal de Educação a ser realizada conforme se indica:
DATA: 06 de Fevereiro de 2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: das 08:30 às 11:00 horas
LOCAL: CEFORTEPE - Rua Emílio Ribas, 880 - Cambuí
PAUTA:
- Escola Cívico Militar Campinas, 03 de fevereiro de 2020
SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação de Campinas
PORTARIA CME Nº01, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
A Presidente do Conselho Municipal de Educação, CME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno, publicado no Diário Ofi cial do Município, DOM, em 14 de novembro de 2008, eCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.869, de 24 de junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação;CONSIDERANDO o contido no Ato Administrativo da Presidente do CME, publica-do em DOM de 16 de dezembro de 2015;CONSIDERANDO o indicativo de retomada dos trabalhos para revisão da Lei nº 8.869/1996 e do Regimento Interno do CME, na reunião ordinária realizada em 05 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear comissão para concluir o trabalho de revisão da Lei Municipal nº 8.869 e do Regimento Interno do CME e elaborar minutas, com propostas de adequa-ções nestes documentos.Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta Portaria fi ca constituída pelos seguintes Conselheiros:I - Adriana Lech Cantuária;II - Cláudio Borges da Silva;III - Sandra Fernandes Leite;IV - Solange Loureiro Pozzuto.
Parágrafo único. A consultoria técnica, nos termos do art. 27 do regimento interno do CME, é de competência das servidoras Alenice Marques Mendes e Maria de Lourdes Cardoso da Silva Santos, nomeadas pelas portarias SME nºs 19/2017 e 35/2015, res-pectivamente.
Art. 3º A primeira reunião deve ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, 9h, no Cefortepe, à Rua Emílio Ribas, nº 880, para defi nição do cronograma e do responsável pela coordenação dos trabalhos.
Art. 4º O relatório da comissão e as minutas com indicações de adequações aos docu-mentos de que trata o art. 1º desta Portaria devem ser protocolizados à Presidência do CME até o dia 29 de maio de 2020.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente do Conselho Municipal de Educação e Secretária Municipal de Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2ºBIMESTRE/2019 (RETIFICAÇÃO) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
Campinas - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 2º Bimestre/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 1001- RECEITA DE IMPOSTOS 2.086.551.699,86 2.244.228.480,00 964.992.927,37 43,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
730.336.068,95 844.368.896,00 453.540.123,13 53,71
1.1.1- IPTU 694.358.172,26 730.000.000,00 409.719.193,44 56,131.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do IPTU 35.977.896,69 114.368.896,00 43.820.929,69 38,32
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos– ITBI 164.370.964,11 181.301.880,00 48.673.365,46 26,85
1.2.1- ITBI 162.828.918,70 176.500.000,00 47.965.750,81 27,181.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.542.045,41 4.801.880,00 707.614,65 14,74
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISS
961.530.489,66 978.557.704,00 359.358.595,54 36,72
1.3.1- ISS 941.292.484,08 906.009.929,00 339.259.844,08 37,451.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do ISS 20.238.005,58 72.547.775,00 20.098.751,46 27,70
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 230.314.177,14 240.000.000,00 103.420.843,24 43,09
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.293.514.421,42 1.417.229.555,00 587.164.052,79 41,43
2.1- Cota-Parte FPM 73.476.383,84 81.476.489,00 25.837.226,58 31,712.1.1- Parcela referente à CF, art.
159, I, alínea b 73.476.383,84 81.476.489,00 25.837.226,58 31,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 918.912.371,76 1.010.224.253,00 328.788.620,88 32,552.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº
87/1996 3.951.505,08 4.285.483,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.378.645,81 6.217.869,00 2.391.037,02 38,452.5- Cota-Parte ITR 2.191.987,83 2.295.348,00 102.074,34 4,452.6- Cota-Parte IPVA 287.603.527,10 312.730.113,00 230.045.093,97 73,562.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.380.066.121,28 3.661.458.035,00 1.552.156.980,16 42,39
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00 13.598.680,00 1.751.853,02 12,88
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 57.109.585,57 56.192.787,80 17.932.238,48 31,91
5.1- Transferências do Salário-Educação 37.838.046,86 29.049.584,00 12.432.415,44 42,805.2- Transferências Diretas PDDE 1.320,00 195.308,00 0,00 0,005.3- Transferências Diretas PNAE 18.565.609,60 26.411.359,00 5.464.525,08 20,695.4- Transferências Diretas PNATE 147.135,62 173.236,80 35.297,96 20,385.5- Outras Transferências do FNDE 557.473,49 363.300,00 0,00 0,005.6- Aplicação Financeira dos Recursos
do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 45.056.675,78 48.738.522,21 11.358.620,31 23,31
6.1- Transferências de Convênios 44.602.511,10 47.187.900,00 11.162.766,02 23,666.2- Aplicação Financeira dos Recursos
de Convênios 454.164,68 1.550.622,21 195.854,29 12,63
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
102.166.261,35 118.529.990,01 31.042.711,81 26,19
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 258.348.321,53 283.445.913,00 117.432.810,26 41,43
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 14.345.569,11 16.295.298,00 5.167.445,12 31,71
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 183.782.474,14 202.044.851,00 65.757.724,11 32,55
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 790.300,92 857.097,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.475.729,17 1.243.574,00 478.207,41 38,45
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB –(20% de (1.5 + 2.5))
438.397,43 459.070,00 20.414,83 4,45
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 57.515.850,76 62.546.023,00 46.009.018,79 73,56
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 283.786.898,60 280.000.000,00 117.420.143,37 41,9411.1- Transferências de Recursos do
FUNDEB 283.006.880,08 280.000.000,00 116.870.777,52 41,74
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 780.018,52 0,00 549.365,85 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 –10)
24.658.558,55 -3.445.913,00 -562.032,74 16,31
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d) x
100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x
10013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
242.000.000,00 240.333.927,01 80.045.591,51 33,31 80.045.591,51 33,31 0,00
13.1- Com Educação Infantil 149.500.000,00 144.500.000,00 41.711.664,50 28,87 41.711.664,50 28,87 0,00
8 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
13.2- Com Ensino Fundamental 92.500.000,00 95.833.927,01 38.333.927,01 40,00 38.333.927,01 40,00 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 38.000.000,00 60.000.000,00 42.212.030,25 70,35 16.713.226,01 27,86 25.498.804,2414.1- Com Educação
Infantil 24.431.000,00 43.883.666,67 29.597.329,49 67,44 12.664.186,82 28,86 16.933.142,67
14.2- Com Ensino Fundamental 13.569.000,00 16.116.333,33 12.614.700,76 78,27 4.049.039,19 25,12 8.565.661,57
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
280.000.000,00 300.333.927,01 122.257.621,76 40,71 96.758.817,52 32,22 25.498.804,24
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0016.1 - FUNDEB 60% 0,0016.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0017.1 - FUNDEB 60% 0,0017.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) _____1
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério 1 (13 - (16.1 + 17.1))/ (11) x 100)% 68,1719.2 - Máximo de 40% em Despesas com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 -(16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 14,2319.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 17,60
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 6.757.183,46
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019_____2 6.757.183,46
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDEDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d) x
100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x
10022- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 600.411.346,66 348.109.054,61 57,98 156.511.709,38 26,07 191.597.345,23
22.1 - Creche 0,00 324.828.953,34 195.071.624,22 60,05 100.979.055,09 31,09 94.092.569,1322.1.1 - Despesas
Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00 104.866.333,33 40.515.487,03 38,64 30.375.628,38 28,97 10.139.858,65
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00 219.962.620,01 154.556.137,19 70,26 70.603.426,71 32,10 83.952.710,48
22.2- Pré-escola 0,00 275.582.393,32 153.037.430,39 55,53 55.532.654,29 20,15 97.504.776,1022.2.1 - Despesas
Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00 83.517.333,34 30.793.506,96 36,87 24.000.222,94 28,74 6.793.284,02
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00 192.065.059,98 122.243.923,43 63,65 31.532.431,35 16,42 90.711.492,08
23- ENSINO FUNDAMENTAL 242.388.130,00 333.678.891,35 165.662.707,91 49,65 87.729.634,82 26,29 77.933.073,09
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
106.069.000,00 111.950.260,34 50.948.627,77 45,51 42.382.966,20 37,86 8.565.661,57
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
136.319.130,00 221.728.631,01 114.714.080,14 51,74 45.346.668,62 20,45 69.367.411,52
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO
PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00 13.094.000,00 6.513.763,88 49,75 3.717.064,40 28,39 2.796.699,48
27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
242.388.130,00 947.184.238,01 520.285.526,40 54,93 247.958.408,60 26,18 272.327.117,80
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -562.032,7430- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -6.757.183,4632- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO_____40,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 g)120.637,81
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
(29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6-7.198.578,39
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 251.439.922,5937- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 -LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 16,20
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o Bimestre
(e)
%
(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x 100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4.202,42 4.202,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
38.500.000,00 38.500.000,00 33.038.252,00 85,81 12.510.845,58 32,50 20.527.406,42
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
36.842.300,00 68.735.930,00 41.375.844,92 60,20 12.978.691,44 18,88 28.397.153,48
42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
75.346.502,42 107.240.132,42 74.414.096,92 69,39 25.489.537,02 23,77 48.924.559,90
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
317.734.632,42 1.054.424.370,43 594.699.623,32 56,40 273.447.945,62 25,93 321.251.677,70
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019(g)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 324.483.235,93 120.637,8144.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 298.956.358,61 10.276,9644.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 25.526.877,32 110.360,85
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
Nota de esclarecimento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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45- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 15.652.444,54 365.501,8946- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 116.870.777,52 12.432.415,4447- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 97.177.216,76 12.510.845,58
47.1- Orçamento do Exercício 96.730.744,44 12.510.845,5847.2- Restos a Pagar 446.472,32 0,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 549.365,85 20.607,6349- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 35.895.371,15 307.679,3850- (+) AJUSTES 0,00 0,00
50.1- Retenções 0,00 0,0050.2- Conciliação Bancária 0,00 0,0050.3- Valor a Recuperar 0,00 0,0050.4- Outros valores Extra Orçamentário 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 35.895.371,15 307.679,38
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 4/2/2020 Hora da Emissão: 14:27:54
1Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
3Caput do art. 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO SME Nº 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas competências, eCONSIDERANDO a Lei Municipal 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações;CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 11/2019 que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas,CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH 001/2009 publicada em DOM 26/11/2009 e que dispões sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Secre-taria Municipal de Educação, COMUNICA:1. Ficam convocados os professores Adjuntos I, abaixo citados, para participarem de sessão presencial de atribuição de aulas em regime de substituição, conforme especi-fi cado: Dia: 05/02/2020 - 4ª feiraLocal: Naed Leste - Rua Padre Domingos Giovanini, 276 - Parque Taquaral, Horário: 13:00 horas.
I. EDUCAÇÃO INFANTIL – PERÍODO TARDE
Vagas: CC UE TURMA TDC E0209 CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA AG3 H QUI | 11:20 13:00 E0209 CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA AG3 N QUI | 11:20 13:00 E0209 CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA AG3 L QUI | 11:20 13:00
Convocados:
Clas. Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0174 CEI FRANCISCO XAVIER SIGRIST AG3 D TER | 11:15 12:55
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0171 CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C AG3 F TER | 11:25 13:05 E0171 CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C AG3 G TER | 11:25 13:05 E0171 CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C AG3 I TER | 11:25 13:05 E0171 CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA C AG3 H TER | 11:25 13:05
Convocados:
9Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Clas. Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 260 1353403 LUANA EVELEN USSUNA MENOSSI E0226 EMEF ELVIRA MURARO
Vaga: CC UE TURMA TDC E0168 CEI MARIA DO CARMO ABREU SODRE AG1 B TER | 11:40 13:20
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 260 1353403 LUANA EVELEN USSUNA MENOSSI E0226 EMEF ELVIRA MURARO
Vagas: CC UE TURMA TDC E0319 CEI MARIA JOSÉ GONÇALVES AG3 F QUA | 11:25 13:05 E0319 CEI MARIA JOSÉ GONÇALVES AG3 H QUA | 11:25 13:05
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0316 CEI PROF ZEFERINO VAZ CAIC AG2 D QUA | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL
167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vaga: CC UE TURMA TDC E0302 CEI HAYDEE MARIA PUPO NOVAES AG3 E QUA | 11:10 12:50
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vagas: CC UE TURMA TDC E0318 CEI CORUJINHA AG3 G QUA | 11:20 13:00 E0318 CEI CORUJINHA AG3 H QUA | 11:20 13:00
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 176 1197819 FLAVIA ROBERTA LOTTO POLVERI E0318 CEI CORUJINHA 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0338 CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E AG3 F QUA | 11:05 12:45 E0338 CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E AG3 I QUA | 11:05 12:45 E0338 CEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES E AG3 J QUA | 11:05 12:45
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA
123 1192663 LUCIANA PINTO TORRES E0265 CEI PRES ARTHUR BERNARDES E 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vagas: CC UE TURMA TDC E0315 CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES AG3 E TER | 11:05 12:45 E0315 CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES AG3 F TER | 11:05 12:45 E0315 CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES AG3 G TER | 11:05 12:45 E0315 CEI DULCINEIA REGINA BITTENCOURT ALVES AG3 H TER | 11:05 12:45
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0320 CEI GUILHERME DE ALMEIDA AG3 E TER | 11:25 13:05 E0320 CEI GUILHERME DE ALMEIDA AG23 A TER | 11:25 13:05
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0331 CEI ESTRELINHA AG3 D TER | 11:25 13:05
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas:
CC UE TURMA TDC E0308 CEI MARILENE CABRAL C AG3 H QUA | 11:20 13:00 E0308 CEI MARILENE CABRAL C AG23 A QUA | 11:20 13:00 E0308 CEI MARILENE CABRAL C AG23 B QUA | 11:20 13:00
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 260 1353403 LUANA EVELEN USSUNA MENOSSI E0226 EMEF ELVIRA MURARO
Vaga: CC UE TURMA TDC E0343 CEI DO CIS DR TANCREDO NEVES AG3 D QUA | 11:25 13:05
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vagas: CC UE TURMA TDC E0337 CEI CRIANCA ESPERANCA AG3 E TER | 11:10 12:50 E0337 CEI CRIANCA ESPERANCA AG3 D TER | 11:10 12:50
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0310 CEI MAUROMARCONDES AG3 E TER | 11:10 12:50 E0310 CEI MAUROMARCONDES AG3 F TER | 11:10 12:50 E0310 CEI MAUROMARCONDES AG3 D TER | 11:10 12:50
10 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
17. Vaga: CC UE TURMA TDC E0317 CEI MARGARIDA MARIA ALVES AG3 D QUI | 11:25 13:05
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
18. Vaga: CC UE TURMA TDC E0313 CEI PROFA THERMUTIS ARAUJO MACHADO C AG3 H QUA | 11:10 12:50
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0304 EMEI RENASCER AG3 C TER | 11:10 12:50 E0304 EMEI RENASCER AG3 D TER | 11:10 12:50
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0377 CEI AMELIO ROSSIN AG3 E TER | 11:05 12:45
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0392 CEI CHAPEUZINHO VERMELHO AG3 C TER | 11:15 12:55 E0392 CEI CHAPEUZINHO VERMELHO AG3 D TER | 11:15 12:55
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0309 CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL AG2 B TER | 11:25 13:05 E0309 CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL AG2 C TER | 11:25 13:05 E0309 CEI MATILDE AZEVEDO EGÍDIO SETUBAL AG3 D TER | 11:25 13:05
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vagas:
CC UE TURMA TDC E0384 CEI PROF OTAVIO CEZAR BORGHI AG3 E TER | 11:10 12:50 E0384 CEI PROF OTAVIO CEZAR BORGHI AG3 F TER | 11:10 12:50
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0385 CEI DR RUY DE ALMEIDA BARBOSA AG3 D QUI | 11:05 12:45 E0385 CEI DR RUY DE ALMEIDA BARBOSA AG3 F QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0387 CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA AG1 A QUI | 11:05 12:45 E0387 CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA AG2 A QUI | 11:05 12:45 E0387 CEI IDALINA CALDEIRA SOUZA PEREIRA AG2 B QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0379 CEI PRES CASTELO BRANCO AG1 A TER | 11:20 13:00 E0379 CEI PRES CASTELO BRANCO AG2 B TER | 11:20 13:00 E0379 CEI PRES CASTELO BRANCO AG3 B TER | 11:20 13:00
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco
43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0391 CEI RECANTO DAS CRIANCAS AG3 C TER | 11:20 13:00
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0388 CEI CLÁUDIA MARIA LUZ XAVIER AG3 F QUI | 11:05 12:45 E0388 CEI CLÁUDIA MARIA LUZ XAVIER AG3 J QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0377 CEI AMELIO ROSSIN AG3 F TER | 11:05 12:45
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ
Vaga: CC UE TURMA TDC E0394 CEI JOAO VIALTA AG3 H TER | 11:25 13:05
11Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Convocados: Clas Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0390 CEI PROFA HERMÍNIA RICCI AG3 I QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0307 CEI MARIA BATRUM CURY AG3 E QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA Período E0396 CEI PROFA ELSE FEIJÓ GOME AG3 D QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA TDC E0109 CEI FERNANDO ALPHEOMIGUEL A23 A QUI | 11:05 12:45
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 123 1192663 LUCIANA PINTO TORRES E0265 CEI PRES ARTHUR BERNARDES E 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
35. Vaga CC UE TURMA Período E0263 CEI PREF RAFAEL ANDRADE DUARTE AG3 B QUI | 11:25 13:05
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 59 1212800 KATIA CRISTINA CAMPOLINA PACCI E0286 EMEF DR LOURENCO BELLOCCHIO 123 1192663 LUCIANA PINTO TORRES E0265 CEI PRES ARTHUR BERNARDES E 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vaga: CC UE TURMA Período E0268 CEI FADINHA AZUL AG3 B QUI | 11:10 12:50
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 59 1212800 KATIA CRISTINA CAMPOLINA PACCI E0286 EMEF DR LOURENCO BELLOCCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 260 1353403 LUANA EVELEN USSUNA MENOSSI E0226 EMEF ELVIRA MURARO
II. ANOS INICIAIS TARDE
Vaga: CC UE TURMA TDC E0235 EMEF PROF EDNEI GORI 1º B SEG | 18:40 20:20
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK
Vagas: CC UE TURMA TDC E0352 EMEF/EJA CORREA DE MELLO 1º B QUI | 10:30 12:10 E0352 EMEF/EJA CORREA DE MELLO 2º B QUI | 10:30 12:10 E0352 EMEF/EJA CORREA DE MELLO 4º C QUI | 10:30 12:10
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 2º A SEG | 18:10 19:50 E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 2º B SEG | 18:10 19:50 E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 4º B SEG | 18:10 19:50
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco
43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 123 1192663 LUCIANA PINTO TORRES E0265 CEI PRES ARTHUR BERNARDES E 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT 260 1353403 LUANA EVELEN USSUNA MENOSSI E0226 EMEF ELVIRA MURARO
Vagas: CC UE TURMA TDC E0411 EMEF DR EDSON LUIS CHAVES 4º A SEG | 19:00 20:40 E0411 EMEF DR EDSON LUIS CHAVES 5º A SEG | 19:00 20:40 E0411 EMEF DR EDSON LUIS CHAVES 5º B SEG | 19:00 20:40
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 153 1198530 FABIANA SOAVE FRANCA E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN
185 1287966 LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO E0123 CEI PINOQUIO 208 1287940 MEIRI VICENTIM E0115 CEI IRMA JOANA KALLAJIAN 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Vagas: CC UE TURMA TDC E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 1º D SEG | 18:00 19:40
Convocados: Clas. Mat Nome Sede de Bloco 14 1194968 MIRTES NOGUEIRA E0170 CEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 43 1197886 ELIANA ALVAREZ GIUSEPONE JULIANO E0180 CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 51 1194240 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO E0167 CEI MARIA BEATRIZ CARVALHO MOREIRA 167 1214780 MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0182 CEI PROF CARLOS ZINK 224 1349589 DANYELEN PEREIRA LIMA E0230 EMEF/EJA PROFA GENY RODRIGUEZ 238 1348469 MARIANA GUIMARAES E0132 CEI BENJAMIN CONSTANT
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO SME Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Errata
Onde se lê: 1. Ficam convocados os professores Adjuntos II , abaixo citados, para participaremde sessão presencial de atribuição de aulas em regime de substituição, conforme es-pecifi cado:Dia: 05/02/2020 - 4ª feiraLocal: Naed Leste - Rua Padre Domingos Giovanini, 276 - Parque Taquaral,Horário: 08:00 horas
Leia-se:
1. Ficam convocados os professores Adjuntos I , abaixo citados, para participaremde sessão presencial de atribuição de aulas em regime de substituição, conforme es-pecifi cado:Dia: 05/02/2020 - 4ª feiraLocal: Naed Leste - Rua Padre Domingos Giovanini, 276 - Parque Taquaral,Horário: 08:00 horas
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
HOMOLOGAÇÃO DECLARAÇÃO DE ITENS DESERTOS, FRACASSADOS E AUTORIZAÇÃO DE
DESPESAS Processo Administrativo nº FUMEC.2019.00001107-48 Interessada : FUMEC Assunto: Pregão Eletrônico n° 03/2020 OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, para atender as demandas do curso técnico de Enfermagem, oferecido pelo CEPROCAMP, conforme as especifi cações
12 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA.Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, vez que não houve recursos e adjudicação pelo Pregoeiro, em atendimento aos ditames das Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, e demais legislações pertinentes, RESOLVO:1. INFORMAR que foram declarados DESERTOS os itens 10, 11, 13, 17 e 19 por não acudirem interessados;2. INFORMAR que o Pregoeiro declarou FRACASSADOS os itens 09 e 14, por não haverem propostas em condições de aceitabilidade;3. HOMOLOGAR o Pregão supra referido, referente ao objeto em epígrafe, com os preços UNITÁRIOS entre parênteses, ofertados respectivamente, pelas empresas ad-judicatárias:CIRURGICA RIBEIRÃO PRETO LTDA - CNPJ nº02.736.951/0001-59, itens 01 (R$ 0,20), 02 (R$ 2,20), 03 (R$ 2,80), 04 (R$ 3,00), 05 (R$ 4,80), 06 (R$ 0,23), 07 (R$ 3,50), 08 (R$ 3,50CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ nº31.321.329/0001-88 ; , itens 12 (R$ 2,40), 15 (R$ 2,00) e 16 (R$ 4,90).4.AUTORIZAR a despesa em favor de CIRURGICA RIBEIRÃO PRETO LTDA, CNPJ nº02.736.951/0001-59, no valor total de R$ 1.248,00 (um mil, duzentos e qua-renta e oito reais) e em favor de CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº31.321.329/0001-88 no valor total de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais),devendo ser onerada a dotação orçamentária abaixo do presente exercício:60401.12.363.1020.4134.3.3.90.30Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2018.00000342-94Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 09/2019Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de TRANSPORTE PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES das unidades de EJA e CEPROCAMP da FUMEC, através de veículos de transporte de alunos tipo ônibus e micro-ônibus com combustível e motorista devidamente habilitado, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - V.M. DE SOUZA TRANSPORTES EIRELI com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 09/2019, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 05/2020 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, considerando o disposto na Resolução FUMEC nº 03/2018, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, considerando o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, RESOLVE: Artigo 1º Homologar a aquisição de estabilidade da servidora Elizabeth de Jesus Santana , matrícula nº 10554, no cargo de Diretor Educacional, do quadro perma-nente de pessoal da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, a partir de 16 de setembro de 2019, conforme cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2019.00000087-14Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 014/2019Objeto: Registro de para prestação de serviços de transporte de cargas em caminhão baú, ¾, com motorista, um ajudante e combustível, conforme condições e especifi ca-ções constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA EIRELI - EPP com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 10/2019, R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta)À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo Nº 2019.00000159-15Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 16/2019
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, CHÁ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E BISCOITOS) para atender as necessidades da FUMEC/CEPROCAMP, nas quantidades estimadas e em conformidade com as es-pecifi cações constantes, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.
- COMERCIAL HOHER LTDA com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 34/2019, no valor de R$ 2.425,60 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais, e ses-senta centavos).
À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2019.00000182-64Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 16/2019Objeto: Registro de para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, CHÁ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E BISCOITOS) para atender as necessidades da FUMEC/CEPROCAMP, nas quantidades estimadas e em conformidade com as es-pecifi cações constantes, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. - JC Lopes Comercio e Serviços LTDA -ME com fulcro na Ata de Registro de Pre-ços nº 33/2019, no valor de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais).
À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 2019.00000159-15Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Eletrônico: 16/2019Objeto: Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, CHÁ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E BISCOITOS) para atender as necessidades da FUMEC/CEPROCAMP, nas quantidades estimadas e em conformidade com as es-pecifi cações constantes, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. - Vitor Loli Comercio de Produtos Alimentícios com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 32/2019, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 06/2020 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, Resolve: Art.1º Designar a servidora Claudia May Yamaki, matrícula 10482,para exercer a Gra-tifi cação de Função Nível III para Gestão de Tesouraria, junto à Área Administrativa e Financeira da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2020.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 07/2020 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribui-ções do seu cargo,
RESOLVE:Artigo 1º - Conceder à servidora Mercia Aparecida Luvisari Trevisan , matrícula 10362, RG nº 14.467.592-4 SSP/SP, PASEP 1.210.228.552-0, aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei 10887/04, no cargo de “Professor de Educação Básica - II”, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau C, com jornada de 20 horas semanais, de acordo com as regras do artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, reafi rmado no artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 10/2004, e demais elementos constantes do protocolo SEI-FUMEC 2019.00000656-96.Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Pre-vidência Social do Município de Campinas - Camprev.Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Campinas, 29 de janeiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
PORTARIA FUMEC Nº 08/2020 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribui-ções do seu cargo,RESOLVE:Artigo 1º - Conceder à servidora Maria Aparecida dos Santos , matrícula 1088, RG nº 13.060.246-2 SSP/SP, PASEP 1.062.929.847-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de “Diretor Educacional”, Grupo E-D, Nível 3, Grau F , com jornada de 32 horas semanais, de acordo com as regras do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05 e com base na Lei Comple-mentar Municipal nº 10/2004, e demais elementos constantes do protocolo SEI-FU-MEC.2019.00000208-38.Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Pre-vidência Social do Município de Campinas - Camprev.Artigo 3º - Esta portaria entra vigor a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Campinas, 29 de janeiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT
DECISÕES - 1ª CÂMARA - DIA 04/02/2020 01) PROTOCOLO 2012/10/42884Interessado(a): CGD EMPREENDIMENTOS S/A Tributo/Assunto: ISSQN - Impugnação de Lançamento - Notifi cação Nº 015032/2012 Recurso Voluntário: Protocolo 2015/03/18956 Relator(a): José Renato Camilotti Ementa: ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - IM-PUGNAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL - RECURSO VOLUNTÁRIO - CO-NHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade, o recurso
13Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
interposto foi conhecido em sua integralidade e, no mérito, foi parcialmente provido, para determinar a retifi cação da Guia de Recolhimento de ISSQN Nº 015032/2012 para o valor equivalente a 898,8070 UFIC.
02) PROTOCOLO 2013/03/28235Interessado(a): YKS LUZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Tributo/Assunto: ISSQN - Impugnação de Lançamento - Notifi cação Nº 016398/2013 Recurso Voluntário: Protocolo 2019/03/00586 Relator(a): André dos Santos Mattos Almeida Ementa: ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL - IMPUGNAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL - RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO PELA DEDUÇÃO DE VALO-RES DO IMPOSTO JÁ RECOLHIDOS NO CURSO DA OBRA - RECURSO VO-LUNTÁRIO - CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade, o recurso interposto foi conhecido, mas no mérito foi-lhe negado provimento, mantendo a deci-são recorrida que, com base nos elementos do protocolado, deferiu a impugnação do lançamento do ISSQN notifi cado sob Nº 016398/2013, com fundamento no art. 145, I, da Lei Federal 5.172/66 - CTN, dele excluindo os recolhimentos do ISSQN efetuados no curso da obra, passando o valor do crédito tributário de 21.612,7418 UFIC para 8.487,0822 UFIC, mantendo inalterados os demais elementos do lançamento. 03) PROTOCOLO 2014/03/14007Interessado(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado(a): Vanessa Pereira Rodrigues Domene - OAB/SP 158.120 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 002626/2014 Recurso Voluntário: Protocolo 2017/10/03257 Relator(a): Enio Lima Neves Decisão: O julgamento deste processo foi suspenso, a pedido do seu relator.
04) PROTOCOLO 2016/03/00937Interessado(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado(a): Vanessa Pereira Rodrigues Domene - OAB/SP 158.120 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº 002850/2016 Recurso Voluntário: Protocolo 2017/10/34270 Relator(a): José Renato Camilotti Ementa: ISSQN - SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO - ITENS 15.02, 15.04, 15.05, 15.07, 15.10, 15.12, 15.15, 15.16 E 15.17 DA LISTA DE SER-VIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL 12.392/2005 - COMPETÊNCIAS AGOSTO E SETEMBRO/2011 - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, adotando as considerações feitas pela Representação Fiscal - JRT, especialmente à folha 91/91-v, por unanimi-dade, o recurso interposto foi conhecido e teve o seu julgamento convertido em dili-gência, determinando: (i) adoção de providências administrativas para verifi cação da ocorrência do efetivo recolhimento de ISSQN, competências de 08 e 09/2011, feito no CCM 66.325-5, e externados nas guias acostadas à folha 50; (ii) diligências contábeis e outras tantas que a Administração Tributária julgar necessárias para aferir as bases de cálculo de prestação de serviços nas competências de 08 e 09/2011 em ambos os CCM, de forma a possibilitar a conclusão de pagamento equivocado, e, portanto, do erro material no recolhimento conforme alegado; (iii) em caso de verifi cação positiva desses itens, adoção de providências administrativas para verifi cação da possibilidade material de correção no sistema de pagamento tributário municipal, imputando o reco-lhimento feito no CCM 66.325-5 ao CCM 1.261-0.
05) PROTOCOLO 2016/03/06093Interessado(a): ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A Advogado(a): Antonio Carlos de Moraes Salles Filho - OAB/SP 45.313 Tributo/Assunto: IPTU e Taxas - Impugnação de Lançamento / Isenção Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Flávio Donatti Filho Ementa: IPTU - IMPUGNAÇÃO - ISENÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AM-BIENTAL PERMANENTE - INDEFERIMENTO - RECONHECIMENTO DA ISEN-ÇÃO - RECURSO DE OFÍCIO - CONHECIMENTO - PROVIMENTO NEGADO Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade, o recurso ofi cial foi conhecido e no mérito teve negado o seu provimento, mantendo na ínte-gra a decisão de primeira instância administrativa publicada no DOM de 1º/08/2019, devendo os autos serem encaminhados ao DRI - SMF para providências quanto ao cumprimento da decisão.
06) PROTOCOLO SEI PMC.2019.00004279-46 Interessado(a): FAMÍLIA MENDONÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁ-RIO SPE LTDA Tributo/Assunto: IPTU - Isenção Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Rodrigo de Abreu Gonzales Ementa: RECURSO DE OFÍCIO - LEI COMPLEMENTAR 134/2015 - PREEN-CHIMENTO DOS REQUISITOS - NÃO PROVIMENTO Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade, o recurso ofi cial foi conhecido pelo preenchimento dos requisitos legais e no mérito teve negado o seu provimento, mantendo intacta a decisão de primeira instância administrativa em relação ao imóvel de código cartográfi co 3164.24.71.0001.00000.
07) PROTOCOLO SEI PMC.2019.00007153-13 Interessado(a): CAJUEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP Tributo/Assunto: IPTU e Taxa de Lixo - Isenção Recurso de Ofício: Departamento de Receitas Imobiliárias Relator(a): Rodrigo de Abreu Gonzales Ementa: RECURSO DE OFÍCIO - LEI COMPLEMENTAR 134/2015 - PREEN-CHIMENTO DOS REQUISITOS- NÃO PROVIMENTO Decisão: Após a leitura dos respectivos relatório e voto, por unanimidade, o recurso ofi cial foi conhecido pelo preenchimento dos requisitos legais e no mérito teve negado o seu provimento, mantendo intacta a decisão de primeira instância administrativa que deferiu o pedido de revisão do lançamento do IPTU/2019 para o imóvel cadas-trado pelo cartográfico 3214.63.66.0476.00000, bem como a extensão do benefício fi scal para os exercícios de 2020 a 2022 .
LUIS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente da Junta de Recursos Tributários
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
Errata da publicação de 06/11/2019, folha 07: 1ª CÂMARA - SESSÃO DE 05/11/2019 Onde se lê PROTOCOLO SEI PMC.2018.00004523-46, leia-se:
PROTOCOLO SEI PMC-2018.00004323-46 Interessado(a): RAFAEL PEREIRA RUEDA Advogado(a): Renato Alexandre Borghi - OAB/SP 104953 Tributo/Assunto: IPTU - Impugnação de Lançamento Recurso Voluntário: Protocolo 2018/03/04227 Relator(a): José Renato Camilotti Ementa: IPTU - EXERCÍCIO 2018 - IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO - RE-CURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO Decisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso interposto, restando intocada a decisão recorrida que indeferiu o pedido de revisão do IPTU/2018, haja vista o lançamento estar corretamente constituído, sendo o aumento do imposto decorrente de alteração legislativa na Planta Genérica de Valores, não tendo o requerente apresentado elementos fáticos ou jurídicos que validassem o seu pleito. Ausente, justifi cadamente, o Sr. Julgador Enio Lima Neves.
LUIS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente da Junta de Recursos Tributários
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Protocolo nº COHAB.2020.00000414-27 Interessado: HM 21 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ:10.421.654/0001-42 Assunto: Isenção d o ITBI - Programa Federal Minha Casa, Minha Vida - Lei Municipal nº 13.580/2009 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do ITBI pela transmissão dos imóveis do Empreendimento denominado Residencial Moradas do Valle relacionados na Tabela abaixo, para os respectivos ad-quirentes, com base nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA E OUTRAS OBRIGAÇÕES - PROGRA-MA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - RECURSOS DO FGTS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO(S) DEVEDORES(S), contrato particular com força de escritura pública na forma do § 5º do art. 61 da Lei nº 4.380/64, tendo como alienante a sociedade denominada HM 21 Empreendimento Imobiliário Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.421.654/0001-42 e como credora fi duciária a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empreendimento produzido com base na Lei nº 13.580/09 que dispõe sobre o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades habitacionais são destinadas ao atendimento das famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos e regularmente cadastradas no CIM - Cadastro de Interesse em Moradia, em conformidade com as disposições da Lei Municipal 13.580/2009, c.c. o art. 5º, VIII, alínea 'd', da Lei Municipal nº 12.391/05. Fica dispensada a exigência de certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Campinas pelo Oficial de Registro de Imóveis , para fi ns de registro e demais atos relacionados à primeira transmissão dos referidos imóveis aos respectivos benefi ciá-rios, nos termos da presente decisão.
NOME CPF ENDEREÇO BLOCO/ APADELINA ANDRADE FREITAS 285.368.488-12 RUA 03 Nº 156, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE C-4
ALINE PEREIRA DE SOUZA 403.492.968-55 RUA 04 Nº 540,RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE A-31
ALLAN SILVA BARROSO DE OLIVEIRA 420.754.358-98 RUA 04 Nº 420,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE F-41
AMARILDO GAMA DOS SANTOS 023.701.625-70 RUA 04 Nº 540,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE D-22
ANGELA ERICA DE OLI-VEIRA KUROZAWA 148.151.468-70 RUA 03 Nº 70 , RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE E-34
FERNANDA FERREIRA ROCHA 387.087.248-90 RUA 04 Nº 420,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE H-33
GUILHERME HENRIQUE FERREIRA LUNA 480.075.708-88 RUA 04 Nº 420,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE E-33
GUSTAVO PEDRO DE SOUSA 397.984.128-69 RUA 02 Nº 140,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE B-44
IRANILDA BARBOSA BORGES 001.774.885-22 RUA 04 Nº 540,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE D-42
JOCILENE DE OLIVEIRA ALVES 437.531.798-17 RUA 02 Nº 140,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE F-34
JOYCE SANTIAGO CAR-DOSO 457.740.848-17 RUA 03 Nº 156, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE A-31
JULIANA PEIXOTO 341.988.928-30 RUA 02 Nº 140,RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE F-42
KAIQUE EDUARDO BAR-BOZA DA SILVA 427.027.028-48 RUA 02 Nº 140,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE C-31
KATIA LOPES FIGUEIRA 401.004.758-50 RUA 02 Nº 70, RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE C-34
LALLINE INAE DA SILVA SANTOS 389.907.538-21 RUA 04 Nº 420,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE F-42
LUCAS HENRIQUE SOA-RES DOS SANTOS 431.919.418-78 RUA 04 Nº 540,RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE B-42
LUCAS RODRIGUES BORGES 463.648.158-55 RUA 03 Nº 156, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE D-34
MARCO ANTONIO XAVIER DA SILVA 464.788.478-37 RUA 03 Nº 156, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE B-32
MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA 433.357.508-70 RUA 03 Nº 156, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE E-41
MARILEIDE RAMOS DA SILVA 232.311.918-40 RUA 03 Nº 70 , RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE A-42
NATHALIA NORONHA CUBA 326.565.948-80 RUA 02 Nº 70, RESIDENCIAL
MORADAS DO VALLE C-1
PAULO HENRIQUE SILVA 395.363.648-08 RUA 02 Nº 140,RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE E-4
WARLLEY JARDEL DOS SANTOS SOARES DE ALMEIDA
460.733.688-28 RUA 02 Nº 70, RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE F-41
Campinas, 29 de janeiro de 2020 JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA
AFTM - DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DRI/SMF - matr. 109.867-5
14 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo SEI: PMC.2018.00001524-91Interessado: LAURIVAL ANTONIOLICódigo Cartográfico: 3412.32.46.0101.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2016/03/6012, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI:PMC.2018.00002710-75 e PMC.2019.00004982-91Interessado: Sérgio BabenkoCódigo Cartográfico: 3414.42.89.0265.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2015/03/6523, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI: PMC.2018.00002024-21 e PMC.2019.00001315-83Interessado: EDUARDO BENEDITO DE MATOSCódigo Cartográfico: 3452.33.48.0309.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2017/03/2192, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI:PMC.2017.00024175-22 e PMC.2018.00000920-65Interessado:RENATO MARTINUZZOCódigo Cartográfico:3414.31.59.0010.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 1960/0/16422, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI:PMC.2018.00004492-31 e 2019.00001451-18Interessado:FRANÇA SILVA DA CRUZCódigo Cartográfico:3342.42.34.0168.00000 (que foi subdividido originando o C.C 3342.42.34.0181.01001 Lote: 22-B e C.C 3342.42.34.0187.01001 Lote: 22- SUB) Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2015/11/1702, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento. Processo SEI: PMC.2018.00005858-43Interessado: ANGELO ANTONIO DOS SANTOSCódigo Cartográfico: 3441.53.24.0214.01001 (anexado ao lote 3441.53.24.0225.00000, originado o lote 3441.53.24.0215.00000) Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2005/11/10948, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI: PMC.2018.00005863-19Interessado: ANGELO ANTONIO DOS SANTOS Código Cartográfico: 3441.53.24.0225 (que foi anexado ao lote 001- 3441.53.24.0214; originando o c.c: 3441.53.24.0215.01001) Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2005/11/10948, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento. Processo SEI:PMC.2018.00001814-16Interessado:RITA SILVANA DE CASTRO TALAMONICódigo Cartográfico:3242.63.81.0281.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2012/11/13842, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Processo SEI:PMC.2018.00001154-56Interessado:CLAUDIA MARIA BATAGLINCódigo Cartográfico:3431.61.93.0316.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2014/03/22480, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 JORGE LUÍZ MÔNACO
AFTM - Matrícula 131.302-9 - Coordenador da CSFI-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo SEI: PMC.2018.00002750-62Interessado: ANTONIO LUIZ FADULCódigo Cartográfico: 3423.11.00.0064.01001 Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 1995/0/22011, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JORGE LUÍZ MÔNACO
AFTM - Matrícula 131.302-9 - Coordenador da CSFI-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Processo SEI: PMC.2018.00002166-43Interessado:MARCO ANTONIO CRESCIULOCódigo Cartográfico: 3452.52.61.0184.01001 (3452.52.61.0183.00000; 3452.52.61.0579.00000 anexados) Assunto: Revisão de Tributos - IPTU/Taxa de Lixo
Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2010/11/8810, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Campinas, 31 de janeiro de 2020 JORGE LUÍZ MÔNACO
AFTM - Matrícula 131.302-9 - Coordenador da CSFI-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2017/03/572 Interessado: Ideal Matão Negócios Imobiliários Ltda Assunto: Revisão do Lançamento do IPTU Código Cartográfico: 3162.21.10.0001.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 68 combinados com os artigos 4º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº13.104/2007, defiro parcialmente o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico 3162.21.10.0001.00000 , re-lativo ao exercício de 2017, para: a) conceder a isenção do lançamento do IPTU , visto que preenchidos os requisitos legais previstos na Lei Complementar nº 134/2015, Instrução Normativa SMF nº 06/2016 e Decreto nº 19.323/2016 e b) indeferir o pe-dido de revisão da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo , tendo em vista a ausência de previsão legal, posto que a LC 134/2015 não abrange taxas.Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº13.104/2007, de ofício, concedo a con-ceder a isenção do IPTU para os exercícios de 2018 a 2020, ao mesmo imóvel, nos termos da fundamentação supra, alertando-se a Interessada que a isenção será extinta caso sejam expedidos todos os Termo de Verifi cação e Recebimento de Obras dos melhoramentos públicos antes do lapso temporal de 4 (quatro) anos. Recorro à Junta à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Protocolo: 2020/10/01469 Interessado: Katana Administração de Bens Eireli Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2017/03/06876, tendo em vista que o pedido encontra-se em desacordo com as disposições do inciso I do art. 4º do Decreto nº 18.050/13 e Instrução Normativa DRI/DRM nº 001/2003, pois o signatário do pedido, o Sr. Marco Antonio Fonseca Chiquie, identifi cado conforme assinatura aposta no requerimento e cópia da carteira de habilitação às fl s. 04, não é legítimo para representar a requerente, pois, conforme Cláusula Sexta do Instrumen-to de Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, data de 29/08/2017 (fl s. 05 a 08), a administração e a representação da empresa serão exercídos pelo titular administrador Munir Chiquie Dippo e pela administradora não titular Maria Luzia da Fonseca e o Sr. Marco Anto-nio Fonseca Chiquie só poderá falar em nome da empresa quando do falecimento dos administradores citados.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Protocolo nº: 2020/10/02037 Requerente: Wilson Marcos Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de parcial teor do processo protocolizado sob nº 16290/2000 por estarem atendidas as exigências legais, no entanto, excluindo-se as folhas 41, 42, 43, 47 e 48, tendo em vista que o requerente não consta mais como sujeito passivo do imóvel no cadastro imobiliário, desde 2011, mas é o interessado do pedido de subsdivisão de lote, protocolizado sob nº 16290/2000, embora representado pelo engenheiro Valde-mir Nunes . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e a mesma deverá ser retirada pelo requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE
AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo SEI:PMC.2018.00003868-16 e PMC.2019.00007145-03 Interessado: LUIZ MARTINION FERREIRA, JOÃO CARLOS RODRI-GUES Código Cartográfico: 3414.64.96.0050.01001 que foi desdobrado forman-do três unidades autônomas (3414.64.96.0050.01002; 3414.64.96.0050.01003; 3414.64.96.0050.01004) Tendo em vista o cancelamento dos lançamentos contestados, com base na decisão contida no protocolado nº 2016/03/22372, certifi camos a perda de objeto do presente requerimento.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JORGE LUÍZ MÔNACO
AFTM - Matrícula 131.302-9 - Coordenador da CSFI-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2009/03/2721 (anexos 2010/10/49773 e 2013/03/13708) Interessado: Carlos Navais Cartográfico: 3441.14.71.0260.01001
15Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Com base nos elementos e documentos constantes no presente processo e aten-dendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 70 da Lei nº 13.104/2007 e IN - DRI/SMF - Nº 003/2017, deixo de conhecer do pedido de revisão do IPTU referente ao exercício de 2010 , para o imóvel identifi cado sob cartográfi co nº 3441.14.71.0260.01001 , nos termos do Artigo 83, I da Lei 13.104/07, em face da in-tempestividade ocorrida, pois foi protocolizado fora do prazo estabelecido nos artigos 22, III e 34 da Lei 13.104/2007.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ELEN CRISTINA AMARAL SILVA
AFT - Matrícula 43.813-8 - Coordenador da CSADM-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS EDITAL DE EXTRAVIO
Protocolo: 2020/10/02.518 Interessado: Coordenadoria Setorial de Administração - DRI/SMF Assunto: Publicação de extravio Comunicamos o extravio do protocolo 2004/10/03.063, requerente: Sueli Zona-res Martines, referente a pedido de Aprovação de Projetos - Substituição de Plan-ta. Informamos que o referido protocolo será reconstituído através do protocolado nº 2020/10/02.518, requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretária Municipal de Finanças.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ELEN CRISTINA AMARAL SILVA
AFT - Matrícula 43.813-8 - Coordenador da CSADM-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente mu-nicipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT ENCER-RAMENTO
4884299 30.426.636/0001-60 ADEILZA SOARES FERREIRA 27474565870 28/01/20205870062 35.673.444/0001-72 ADEMIR DA COSTA REBOLLO 86805541891 29/01/20205430933 33.460.744/0001-48 ADMILSON CORREIA DA SILVA 13739348836 27/01/2020
4517679 28.452.049/0001-02 ADRIANA APARECIDA CANISELLA GUIMARA-ES 31598715844 30/01/2020
5724090 35.032.932/0001-09 AFONSO LOURENCO BARROS MORETTI 39576332818 27/01/2020
2942194 19.877.830/0001-20 ALCIDES MARCELINO 06874471864 31/01/2020
5341876 32.938.526/0001-03 ALCILENE MARQUES PEREIRA DA SILVA 42955984884 31/01/2020
4701569 29.379.581/0001-04 ALESSANDRA PERROTTA OLIVEIRA 23455449883 28/01/2020
4680871 29.293.072/0001-56 ALEXSANDRO DIAS FERNANDES 25337774808 30/01/20204900570 30.470.032/0001-11 ALINE CRISTINA SOARES 34685917804 30/01/20205613914 34.451.036/0001-03 ALUISIO DO NASCIMENTO BRAGA 01770552359 30/01/20205294304 32.656.318/0001-11 ANDRE GUERRA DE VASCONCELOS 06930936766 31/01/20205243106 32.405.448/0001-81 ANDRE LUIZ GALDINO 28177587811 27/01/20204207980 26.795.330/0001-04 ANGELA MARLI BRUM TISSOT 05930425817 28/01/2020
4070771 26.069.239/0001-01 ANTONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10682248860 30/01/2020
4984951 30.946.692/0001-26 APARECIDA ZILZA DIAS 32006207814 28/01/20205504236 33.815.450/0001-91 ARTUR GUEDES COSTA 41799333817 27/01/20205543126 34.054.958/0001-87 AUGUSTO DA SILVA REGO 50994307837 28/01/20205824290 35.750.626/0001-08 BARBARA DAIANA DANIEL 44543909836 29/01/2020
4769724 29.536.811/0001-93 BERNARDO BRANDAO NIEBUHR DOS SANTOS 06440298976 31/01/2020
4800141 29.916.151/0001-76 BRENDA CRISTINA MASTEGUIN 43490064860 28/01/20205507421 33.862.436/0001-49 BRUNA MARSAIOLI GONCALVES 33652715896 28/01/20205887615 36.135.849/0001-10 BRUNO LINO MONTEIRO 38536996854 31/01/20203931390 24.792.462/0001-57 BRUNO VINICIUS SEBER 39576323827 27/01/20205774640 35.396.271/0001-92 CAMILA NERES FERREIRA 32071764889 31/01/2020
5507405 33.860.888/0001-91 CARLOS ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 33030861848 29/01/2020
5698553 34.915.361/0001-80 CAROLINA FERRARI FOLEGATTI 36199759818 30/01/2020
5787483 35.531.389/0001-86 CHIRLEN MIRANDA DO NASCIMENTO 44642586890 29/01/2020
5283876 32.606.454/0001-05 CLAUDIA MARA FACCIO PELUCI 35479918893 28/01/2020
4604873 28.894.047/0001-65 DAIANE KAREN DA COSTA PEREIRA 41283461870 29/01/2020
4905830 30.506.096/0001-25 DANIEL LUCAS RIBEIRO DE SOUZA 48459804879 28/01/2020
4842154 30.163.799/0001-06 DANIELA APARECIDA IZAIAS PROPICIO 22606723880 28/01/2020
5760534 35.268.503/0001-27 DANIELA BRAGA DE LIMA 18215049842 29/01/20203694321 23.344.425/0001-13 DANIELA DE SOUZA 22616212803 27/01/20205273439 32.565.165/0001-05 DANIELA FERREIRA LIMA 35373536857 29/01/20205519179 33.920.436/0001-58 DAVI KAWAHARA 50409503819 28/01/20205441919 33.528.412/0001-58 DENI DIAS DA SILVA JUNIOR 43220028896 02/02/20205833841 35.821.872/0001-03 DINEA VITOR DA SILVA ARISSOTO 13773866860 30/01/20205748666 35.124.024/0001-37 DOUGLAS CUSTODIO JOSE 46445143814 31/01/20205765846 35.340.632/0001-89 DOUGLAS FERREIRA DE CASTRO 43273274840 29/01/2020
5099820 31.614.184/0001-03 EDSON JOSE CANCIO DIAS FILHO 33990218875 31/01/20205861101 35.936.358/0001-05 ELTON TORRES DE SOUZA 22433736889 28/01/20205786258 35.513.920/0001-98 ELVIS DA SILVA LIMA 36814445875 31/01/20205553075 34.092.138/0001-80 ERISVALDO DOS SANTOS MAIA 05082813692 29/01/20204102134 26.268.261/0001-80 ESMERALDA APARECIDA PERTELLI 01727047826 29/01/20204883780 30.420.390/0001-10 EVALDO ROCHA DE ALMEIDA 29847676836 01/02/20205009502 31.103.615/0001-77 FABIANA SABINO PAULA PESSOA 26092775808 27/01/20204995813 30.996.350/0001-10 FABRICIO GERIBELO DE OLIVEIRA 35465580810 27/01/20205817510 35.711.565/0001-61 FELIPE JOSE YENNE 34707766870 29/01/20201751786 11.816.328/0001-05 FRANCIANE IZIDORO DA SILVA 35411157854 31/01/20204259025 27.063.815/0001-76 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX 01589829328 30/01/20205896932 36.163.478/0001-80 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 85049735815 29/01/20205540976 34.021.577/0001-00 FREDERICO MATIAS BACIC 35205559802 02/02/20205398797 33.213.614/0001-00 GABRIEL OLIVEIRA BORGES 47298207890 01/02/20205871190 35.994.142/0001-04 GABRIELA BRAGA DE ALMEIDA 23584694833 29/01/20205506727 33.851.848/0001-83 GABRIELA DUARTE LIMA 40224862871 30/01/20204831128 30.101.727/0001-26 GABRIELI APARECIDA SAVI 47144787888 30/01/2020
5815290 35.680.171/0001-93 GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 99906465972 28/01/2020
5417643 33.375.828/0001-83 GIRLEI SANTOS SILVA 04425887557 29/01/20202935716 19.826.877/0001-64 GIULIANO SANTOS BIONDI 22668027802 31/01/20202110156 15.051.482/0001-86 GRAZIELA PIRES DE GODOI 18811668808 31/01/2020
4966252 30.858.603/0001-90 GUILHERME HENRIQUE DE ABREU PENIDO 46065728845 30/01/2020
3997499 25.170.845/0001-56 GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS 46391979855 30/01/2020
5872057 36.006.615/0001-72 GUSTAVO MARQUES DE CARVALHO 49005775882 27/01/2020
5764858 35.324.930/0001-85 HELEN TAVARES DA SILVA 32392357811 30/01/20205406633 33.293.088/0001-36 ISADORA LORENZETTI BERTOLINI 48458719800 31/01/20203299260 11.378.814/0001-80 J. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 29/01/20205399416 33.221.451/0001-08 JAIR JOSE DA SILVA JUNIOR 46217340836 30/01/2020
5670039 34.741.130/0001-05 JEAN MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS 37666419805 30/01/2020
5791162 35.217.748/0001-25 JEFERSON ARAUJO SERRA 43951398841 28/01/20205132770 31.788.192/0001-76 JESSICA AUGUSTO MANHA 41094800864 31/01/20204449533 28.051.846/0001-70 JOAO MILTON ROSA DE MATOS 27393066874 28/01/20203032230 20.412.447/0001-85 JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA 21172145920 29/01/20205335612 32.897.916/0001-82 JOSE CARLOS DE FREITAS 14222440833 29/01/2020
5210224 32.220.213/0001-15 JOSE CAVALCANTE DA SILVA SOUZA 04265477569 29/01/2020
4078934 26.133.379/0001-00 JOSE MATOS DOS SANTOS 73712558368 28/01/20205041490 31.273.655/0001-67 JOSE PAULO DE REZENDE 17285981842 30/01/20204851889 30.200.913/0001-12 JOSE PEREIRA DE SOUZA 89489110825 28/01/20205791987 35.233.347/0001-69 JOSEFA SOUZA FLORENCIO 21665265515 30/01/20202724880 18.468.910/0001-69 JULIANO RIBEIRO DA SILVA 34101170835 30/01/20205586992 34.318.168/0001-61 JUSSARA MACEDO DE ARAUJO 34374004874 30/01/20203192776 21.496.390/0001-02 KELLEN DA CUNHA 26524972864 27/01/20204360656 27.586.888/0001-42 KENNER POZZEBOM 27904861828 31/01/20205221374 32.298.530/0001-54 LAIS DE ALMEIDA VALESTRE 47381486806 30/01/20205858887 35.895.588/0001-73 LARISSA DE MELO RODRIGUES 46039243805 30/01/20205307759 32.727.523/0001-20 LEANDRO ROGER TEIXEIRA 42732986860 31/01/20204637526 29.074.480/0001-17 LEONARDO GUARDIA 43828632874 29/01/20205074983 31.472.611/0001-66 LEYDIANA ALVES DA SILVA 05915833306 02/02/20205749204 35.132.670/0001-46 LORAN HENRIQUE TEIXEIRA 42732985899 31/01/20205860555 35.928.065/0001-86 LUANA DE SOUSA RODRIGUES 31945978848 28/01/20204237471 26.945.849/0001-21 LUANA MACHADO LUIZ 43650263807 27/01/20205656370 34.675.804/0001-02 LUCAS DE ANDRADE 45123891803 31/01/20205695880 34.874.731/0001-88 LUCAS DOS SANTOS BARROS 51060614820 29/01/20205758297 35.307.558/0001-07 LUCINEA OLIVEIRA BRAGA 74991817587 30/01/2020
5769000 35.391.072/0001-91 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA LEOPOLDO 34117231812 31/01/2020
2056097 14.013.504/0001-50 LUIZA MARIA DE CAMPOS DO AMARAL 00563022825 27/01/2020
5479940 33.689.463/0001-61 MARAISSA SILVA FRANCO 07439427602 28/01/20205696933 34.889.538/0001-10 MARCELO ALVES SANTOS 08190171674 30/01/20205723507 35.027.331/0001-08 MARCELO DA SILVA MATEUS 30826466893 27/01/20205819199 35.733.140/0001-53 MARCO ANTONIO DA SILVA 29799207894 27/01/20205451663 33.548.458/0001-39 MARCOS FABRICIO BETTI 30854942866 31/01/2020
4934296 30.667.221/0001-89 MARIA CAROLINA FIGUEIREDO PEREIRA PAVAN 30857200810 29/01/2020
5344905 32.977.078/0001-57 MARIA JOSETE DA SILVA 58695508404 31/01/2020
2472902 16.885.216/0001-11 MARIA ODETE ROMANIUK AMARAL 76793788868 31/01/2020
5699851 34.936.508/0001-18 MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA MIGUEL 22887847848 30/01/2020
5171547 31.996.544/0001-89 MARIANA SAYURI HIEDA 35685333838 30/01/20205043476 31.303.075/0001-75 MARILENE MESSIAS 06868691840 31/01/20205728525 35.077.367/0001-98 MARINA MARTINS MENDES ALVES 08139558664 28/01/20204086899 26.183.745/0001-27 MARIO SERGIO FRANCESCATO 21482987805 31/01/2020
2110946 15.071.911/0001-87 MARLENE FRANCISCA DE ALMEIDA 04584517894 30/01/2020
4150740 26.522.263/0001-54 MATHEUS EFRAIN BUENO MILANI 42286754845 27/01/20205476976 33.164.214/0001-52 MATHEUS FRANCO FERREIRA 12179301677 27/01/2020
5274133 32.573.625/0001-39 MATHEUS LOURENCO DONANGELO 41334697809 30/01/2020
5854059 35.893.774/0001-73 MAYARA TORNISIELLO 40176680896 27/01/2020
16 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
5871255 35.994.921/0001-00 MILENA BUDOIA CARVALHO 31077491840 27/01/20205190835 32.131.464/0001-23 MILTON CESAR DOS SANTOS 19551390830 29/01/2020
3306429 14.472.498/0001-08 MILTON MIGUEL GOMES DE ANDRADE 23594594491 31/01/2020
5860326 35.923.947/0001-59 MISLENE LIMA DOS SANTOS 34928350820 27/01/20205884900 36.093.031/0001-81 MONICA PALMEIRA DE SALES 34244640827 30/01/20205294436 32.659.218/0001-49 MONICA ROCHA BETT 07631226962 31/01/20205342325 32.941.470/0001-46 MURILO DE SOUZA CAMPOS 87957922104 28/01/20205860148 35.917.711/0001-00 NEDIA APARECIDA FRANCISCO 13802396804 28/01/20204802616 29.955.700/0001-11 NEUZA FARIA JUNQUEIRA PEZZI 25324957828 31/01/20205428823 33.430.185/0001-23 NEYDE SITTA ACAYABA 02511803879 31/01/2020
5768187 35.378.787/0001-04 NIVALDO AUGUSTO FERREIRA JACOBUCCI 13790428876 29/01/2020
3149005 21.213.105/0001-07 ODETE DE OLIVEIRA 00939845881 31/01/20205768799 35.388.085/0001-01 OZAIDES PEREIRA QUEIROZ 03869545500 30/01/20204484975 28.261.128/0001-28 PAOLA CRISTINA POZZA AZONI 30360520898 30/01/2020
5852609 35.874.463/0001-67 PAULO EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA 41307898807 27/01/2020
5723981 35.031.647/0001-65 PEDRO DE OLIVEIRA BAPTISTA MORETTI 40058740880 27/01/2020
5699193 34.924.908/0001-03 PEDRO HENRIQUE LEMOS ROSA 46553613877 31/01/20204516443 28.430.330/0001-36 RAFAEL RIZZO RIBEIRO 33154675876 30/01/20205696780 34.887.445/0001-57 RAFAELLA AFONSO SARTI 40120548801 30/01/2020
3921808 24.707.612/0001-87 RENATA CONSTANCIA OLIVEIRA TEIXEIRA 25978651850 31/01/2020
5885507 36.101.552/0001-33 RENATO FERREIRA 50349715858 30/01/20203425126 22.898.570/0001-83 RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 40000633836 30/01/2020
4400321 27.823.527/0001-72 RODRIGO CLEOMAR COSTA RAMOS 31710663863 30/01/2020
4986938 30.978.342/0001-41 RODRIGO DE CAMARGO DEZORDI 40300513836 29/01/2020
4703928 29.419.930/0001-66 RODRIGO PRECIVALLI DE ALMEIDA 33649753880 29/01/2020
5370876 33.115.321/0001-90 RONALDO DOS SANTOS 12074459831 31/01/20205519756 33.928.907/0001-74 RONER FERNANDO DE OLIVEIRA 21315216850 31/01/2020
5683122 34.810.571/0001-03 ROSANE MARIA MAGALHAES NOGUEIRA 30923646353 30/01/2020
3243311 18.851.620/0001-08 ROSENILDA OROSCO 31135163820 29/01/20205517737 33.902.888/0001-07 ROSENIR MEDEIROS PEREIRA 18804024836 29/01/20205554691 34.113.794/0001-11 RYAN GUSTAVO DA SILVA SANTOS 50350591890 29/01/2020
5873177 36.021.423/0001-35 SABRINA SANTANA DE MEDEIROS SILVA 43470938881 27/01/2020
4585534 28.774.574/0001-36 SANIMARA BATISTA RIBEIRO SOUZA 10435469606 30/01/2020
5686377 34.847.014/0001-67 SARAH VIEIRA GOMES 50037979825 30/01/20204985214 30.950.580/0001-49 SILVANA APARECIDA ROSSI 06756414895 28/01/2020
5758335 35.308.283/0001-18 SILVIA APARECIDA MARIA LUTAIF DOLCI CARMONA 02009476808 28/01/2020
5671922 34.768.360/0001-50 SILVIA MARIA MONTEIRO CESAR 12088192832 31/01/20205616263 34.480.430/0001-70 SIMONE ANACLETA ALCALA 35127731843 27/01/20204697871 29.334.595/0001-01 SIMONE APARECIDA PERES NUNES 24591226832 28/01/20205561841 34.148.765/0001-95 SIMONE BERTUCCI 02241406988 30/01/20203864804 24.354.244/0001-30 SOLANGE MAMEDIO RIBEIRO 21750081857 29/01/20203792722 23.935.472/0001-31 SUELI BATISTA RAMOS ROMEU 26230088843 30/01/20205399068 33.216.898/0001-99 SUELLEN ONOFRE 33272604863 28/01/2020
3406377 22.769.808/0001-70 SUELY ELISANDRA SAMPAIO MATOS 33528080310 30/01/2020
5370060 33.099.495/0001-07 SUMARA CEARA BARBOSA DA SILVA 02925992854 28/01/2020
5540186 34.012.171/0001-52 TALITA MARIA DA SILVA SANTOS 40333237838 31/01/20205795508 35.535.831/0001-42 TATIANE APARECIDA DE PAULA 08916309611 29/01/20203397955 22.718.320/0001-14 TATIANE HAJER DA SILVA 09585589907 31/01/20205367115 33.055.728/0001-70 TIAGO GOULART TEIXEIRA 31044254858 29/01/20205540305 34.012.931/0001-21 VALTER TEIXEIRA ALVES 06938335648 31/01/20204094263 26.217.470/0001-03 VANESSA MANOEL CAETANO 30466672802 29/01/20205589282 34.334.744/0001-64 VANESSA RODRIGUES PAES LISKE 36405058832 27/01/20202124432 15.190.056/0001-23 WAGNER DA VEIGA COSTA 25379725899 28/01/20203923355 24.735.155/0001-34 WANDER HENRIQUE ALMUDIN 16864909840 29/01/2020
5556767 34.074.676/0001-41 WESLEY ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES 35055032820 31/01/2020
5120250 31.716.607/0001-04 WILSON ROBERTO SILVA JUNIOR 21687406820 29/01/2020
MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscri-ção no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT ENCER-RAMENTO
5463556 33.596.827/0001-69 ADRIANO LUIZ PEREIRA 81995571091 27/01/2020
3338800 17.967.588/0001-50 ANDRE LUIZ MESQUITA CELIDONIO 31/01/20205151066 30.113.098/0001-54 ANGELA DE FATIMA SOUZA 02347550918 31/01/20205873878 36.034.639/0001-35 BRUNO MARCELINO DA SILVA 31953668860 28/01/20202962403 19.987.769/0001-73 EDUARDO RODRIGUES CHRISTAO 31213190860 28/01/2020
5715580 34.965.477/0001-23 GABRIEL NASCIMENTO AGOSTINHO 48462126886 27/01/2020
4737008 29.562.754/0001-17 GIOVANNI BENINCA DE FARIAS 00710437056 30/01/20203901700 24.598.223/0001-60 HELLEN CRISTINA SAID DAHER 21564309851 30/01/20202049716 97.531.622/0001-88 JOAO MIGUEL DA SILVA 18707173172 02/02/20205354340 32.999.080/0001-27 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 36993086859 28/01/20205269334 32.514.155/0001-32 LEANDRO CAPODEFERRO LOBO 43207930808 28/01/20204915470 30.595.202/0001-94 MARCELO BERNARDINO DA SILVA 08416326690 29/01/2020
5475678 29.477.330/0001-54 MARIA APARECIDA DANTAS DE AZEVEDO 09405320424 29/01/2020
5265800 18.846.651/0001-62 NANCY TENORIO DOS SANTOS QUINTINO 04303828807 28/01/2020
3797597 23.970.184/0001-18 PEDRO ROBERTO PETRAFEZZA SALZANE 08937381826 28/01/2020
5881595 31.064.523/0001-25 RENNAN BLANC 48028595898 28/01/20204621611 10.825.113/0001-80 RODRIGO CYRIACO 30/01/2020
5840813 29.019.238/0001-40 ROGERIO VALERIO FERNANDES JUNIOR 70164906100 28/01/2020
5669146 34.728.461/0001-05 ROSIMEIRE DO NASCIMENTO GONCALVES 17796487827 29/01/2020
5863112 35.965.498/0001-01 RUBIANI ALVES DE ALCANTARA 39805282864 31/01/20204353129 27.564.902/0001-07 VIVIANE DONIZETE PEREIRA 14944776888 31/01/2020
MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-off ício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL5899567 36.204.976/0001-23 ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR 786915917495900344 36.218.669/0001-00 ADRIANA CRISTINA TRIBIOLI POSTAL 141483428455898633 36.187.597/0001-72 ADRIANA DE SOUZA BARBOSA 283693378055900522 36.220.540/0001-28 ADRIANA DIAS E SOUZA 179437058745898544 36.186.525/0001-00 ADRIANA MADALENA DE ARRUDA PEDROSO 178930738455899559 36.204.542/0001-23 ADRIANA MARIGUELA FRANCO 138907758615898927 36.192.708/0001-39 ADRIANA PAULA BARBOSA BAHU 301164038615893992 22.825.785/0001-74 ADRIANA SILVA SODRE 359371248205896436 36.152.087/0001-60 ADRIANA VENDRAMINI PELEGRIM 191414368065897823 36.178.482/0001-11 ADRIELE DIAS CARDOSO 454796208195897084 36.166.381/0001-20 ADRIELE MILENE BATISTA 420266578315898498 36.186.139/0001-19 ADRIELLI THAYNA DE OLIVEIRA 462176848455895693 36.141.248/0001-10 AGNES VALERIA LUCA SIEBERT BONNEMASOU 137893478415896592 36.155.693/0001-39 AILTON GOMES CARDOSO 008078095435898919 36.192.585/0001-36 ALAN JULIO DA SILVA 418829588025899354 36.201.001/0001-41 ALDAIR JOSE SANTOS 257135568675896843 36.161.360/0001-12 ALEX DA SILVA CARROCIERI 380551788285900107 36.215.726/0001-99 ALEX ROVILSON VIERA JUNIOR 360243388995896010 36.147.126/0001-30 ALEX SANTOS RAMOS DA SILVA 330725788935897572 36.175.077/0001-40 ALEXANDRE CARLOS ROSA ANDRADE 286684528515899125 36.196.420/0001-32 ALEXANDRE LINHARES 137924788895897831 36.178.575/0001-46 ALEXANDRE SCHAFER 188032198035899702 36.207.817/0001-82 ALEXSANDER GUEBER ABREU PENA 181322098005900182 36.216.485/0001-00 ALFONSO SCHRANK 201360999045897904 36.179.502/0001-79 ALINE MORAES DE LIRA LIMA 424741508545894840 31.676.328/0001-56 ALINE OCKNER DA SILVA 376408938525900638 36.221.630/0001-33 ALLAN RICARDO MANTOVANI NEVES 493934388035895332 35.986.393/0001-39 ALVARO GONCALVES LULA FILHO 319139248315897815 36.178.402/0001-28 ALYNE CONCEICAO NARCISO DE CAMARGO 289399698125897203 36.167.332/0001-02 AMANDA FERRARETO DOS SANTOS 383555648715895804 36.142.488/0001-39 AMILSON DIAS DO NASCIMENTO 256177838075898412 36.185.438/0001-39 ANA CAROLINA CARVALHO DO NASCIMENTO 380344308385900328 36.218.637/0001-04 ANA CAROLINA PAULA DOS PASSOS HILARIO 390237058075898170 36.182.882/0001-09 ANA CELIA LOPES FIORI 405377548575899222 36.197.769/0001-99 ANA CLAUDIA DA SILVA 095103934285896177 36.149.788/0001-40 ANA LOURDES DOS SANTOS NASCIMENTO 013723685905898250 36.183.823/0001-47 ANA MARIA MARCONDES PIRES 057948258805899338 36.200.705/0001-08 ANA PAULA FRANCISCO 377241678005899834 36.211.652/0001-12 ANA PAULA TEIXEIRA VEGETTE 317310948175897882 36.179.276/0001-26 ANADIR DOS PASSOS 261875118325896711 36.158.187/0001-01 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 973682885915900174 36.216.454/0001-41 ANDERSON DOS ANJOS LOUREIRO 279806868105897890 36.179.461/0001-10 ANDRE CEMOLINI COSTA 375510898455898510 36.186.381/0001-92 ANDRE HERNANDES ALVES 081992686895895863 36.143.349/0001-20 ANDRE JORGE DOS SANTOS 215669798115898587 36.186.917/0001-70 ANDRE RICARDO CARLI 04711160841
17Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
5899141 36.196.614/0001-38 ANDRE RICARDO DE CASTRO 265327268775897114 36.166.808/0001-90 ANDRESSA DOS PASSOS TAMBORIM MIRA 224135758805894646 30.328.935/0001-62 ANDRESSA GABRIELLY MACEDO MARCAL 102470114015895227 35.600.621/0001-90 ANDRESSA GONCALVES SALUSTIANO 44334882838
5900662 36.221.933/0001-56 ANDREY YANUSCKIEWICZ CAMPASSI DE FREITAS 43631893809
5896380 36.151.814/0001-74 ANGELA DA SILVA SOUZA 379962558575898480 36.186.109/0001-02 ANTONIO CAETANO JUNIOR 297508598205900042 36.213.868/0001-17 ANTONIO DONIZETE DE JESUS 131082968335899060 36.195.143/0001-43 ANTONIO GONCALVES DE JESUS JUNIOR 613272783325895707 36.141.279/0001-70 ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO 120440698735900077 36.215.021/0001-71 ANTONIO OSWALDO SILVEIRA 723157258875898404 36.185.286/0001-74 ANTONIO TUPINA DA SILVA 079861968665896215 36.150.344/0001-24 ARIAUSTA DE SOUZA AZEVEDO 876570829685897416 36.171.630/0001-76 ARYANE LIMA PENTEADO 356197398135899460 36.202.642/0001-10 AUGUSTO CELSO DE SOUZA MERCURIO 455792858765898331 36.184.167/0001-05 BARBARA VAN VLIET 315700408505899915 36.212.395/0001-33 BEATRIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA 410244068225900590 36.221.245/0001-96 BEATRIZ GARCIA SILVA 424037268265899990 36.213.203/0001-03 BEATRIZ GONZAGA 471291518895896363 36.151.749/0001-87 BEATRIZ PILLON CHIMINAZZO 431411098855895472 36.138.275/0001-33 BENEDITA DE SOUZA RODRIGUES 339629148465895502 36.138.612/0001-92 BENEDITO MANOEL FERREIRA 059239678985895464 36.138.193/0001-99 BENITA CESAR DA SILVA 256188888665900034 36.213.728/0001-49 BISMARK DOS REIS SILVA 031913931025900530 36.220.709/0001-40 BRENDON ANICEZIO 404337928505899940 36.212.833/0001-63 BRUNO LINO MONTEIRO 385369968545899788 36.210.614/0001-45 CAIO BLEY DE ALMEIDA 391104408955898706 36.188.352/0001-60 CAIO FERNANDO DE LIMA PEREIRA 444568908435896061 36.147.769/0001-84 CAIQUE FERNANDO SCATOLINI MORAIS 402266508475896444 36.152.498/0001-55 CALEBI DE SOUZA TEIXEIRA 276205948845897270 36.167.921/0001-90 CAMILA RAQUEL INACIO DE OLIVEIRA 330587068045896266 36.150.893/0001-07 CARLA ALVES NEVES 266471628015898951 36.193.402/0001-05 CARLA GIOVANA MENEZES BORGES 736587580155894751 30.831.543/0001-11 CARLOS ALBERTO ALVES 025075578505897807 36.178.362/0001-14 CARLOS ALBERTO VEZENFATI 108050738845896720 36.158.222/0001-84 CARLOS ANTONIO SOARES 017005728305895529 36.138.867/0001-55 CARLOS EDUARDO BUENO DE CAMARGO 848168058345895901 36.143.883/0001-36 CARLOS GUILHERME PELLEGATTA DE ALMEIDA 271323208235897351 36.168.889/0001-68 CARLOS MURICI MESTRINER 251706618355894654 30.427.530/0001-81 CARLOS ROBERTO JACINTO LACERDA 205998588935897718 36.176.399/0001-03 CAROLINE PEREIRA LIMA 427980508395898838 36.191.421/0001-94 CASSIO CARDOSO GUEDES 223147828525898790 36.190.591/0001-54 CASSIO CARLOS DE CAMPOS JUNIOR 372949058355894727 30.816.427/0001-23 CAUE MARINO AMARAL 430977858505896037 36.147.481/0001-00 CELIO DE LIMA SILVA 454479368885898978 36.193.446/0001-27 CELSIUS WILHELM FREIRES SARTORI 381128228085898846 36.191.512/0001-20 CESAR AUGUSTO TEIXEIRA 221893558935898390 36.185.279/0001-72 CIBELE SALLA 324835218355898064 36.181.047/0001-46 CICERO FERREIRA VALADARES FILHO 277162458305900417 36.219.577/0001-36 CINTIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES 340240748575900220 36.216.973/0001-00 CLAUDINEI ROBERTO FULANETO 102475128775897912 36.179.508/0001-46 CLAUDINEIA ROCHA FERREIRA 594047441155899028 36.194.197/0001-94 CLEUSA VITAR NEVES 827599106445895987 36.146.153/0001-99 CLEVERSON NASCIMENTO LIMA 340124648845897971 36.179.969/0001-19 CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA 305327538445897386 36.171.244/0001-84 CLOVIS CORREIA 158699178755900506 36.220.331/0001-84 CRISLAINE APARECIDA LANDIM MARTINS 423919668065898501 36.186.198/0001-97 DAFINI KARLA MONTEIRO DE VASCONCELOS 322894848065895553 36.139.539/0001-73 DAIANY CAROLINE CARDOSO 414759288075898625 36.187.594/0001-39 DALILA RODRIGUES OSCHIRO 369823678865900280 36.218.064/0001-00 DALVAN MIRANDA BARBOSA 130409146505900263 36.217.417/0001-58 DAMIAO ELOI MOREIRA 032758084435896827 36.160.469/0001-35 DAMIAO FELOMENO DA SILVA JUNIOR 406208888655895855 36.143.335/0001-06 DANIEL XIMENES FERREIRA 395888378805896568 36.155.044/0001-38 DANIELA PEREIRA BARBOSA 417078848625898129 36.182.811/0001-06 DANIELLE SOUBIHE RHORMENS 226449668175895995 36.146.359/0001-19 DANIELY NICOLAU DOS REIS 407036568055899427 36.202.272/0001-11 DANRLEI DA SILVA PINTO 470228718415897319 36.168.569/0001-08 DARCICLEY MERE GONCALVES QUEIROZ 373023532045900549 36.220.776/0001-64 DAYANE DANIELE GOMES SILVA 368391708375900360 36.218.875/0001-01 DEBORA CRISTINA MATIAS 415875278715897564 36.174.367/0001-79 DEBORA REGINA DIAS DE JESUS 357498518505897939 36.179.569/0001-03 DEBORA SILVA SOUSA 373853558625900603 36.221.563/0001-57 DEILSON GOMES DOS SANTOS 401158348005896991 36.164.092/0001-92 DEIVID GUILHERME MEIRELES SOARES 384334488465898730 36.188.651/0001-02 DEMARICE YARA ALVES CURSINO DOS SANTOS 199251168305901251 36.190.583/0001-08 DEVISON SANTOS SOUZA 475946038185895669 36.141.079/0001-18 DIANA LUCIA RIBEIRO DE CASTRO 088127378385897750 36.177.206/0001-39 DIEGO ALMEIDA JENSEN 357798688325895618 36.140.198/0001-56 DIEGO ANDRADE ZEN 317724088405900565 36.220.839/0001-82 DIEGO BASILIO PEREIRA 12529144664
5897955 36.179.757/0001-31 DIEGO CARVALHO ANDRADE 219536838195897076 36.166.301/0001-37 DIEGO PHELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA 391918308855896150 36.149.778/0001-04 DIEGO VERONA NUNES 411748558005899745 36.209.051/0001-75 DIMITRA DE JESUS SANTOS 444764808375898641 36.187.822/0001-70 DINAMARA FABRICIO 225916588545898897 36.192.210/0001-76 DOMENICO GALLICCHIO NETO 024945558765900611 36.221.603/0001-60 DOMINIQUI BRAGA DA SILVA CUNHA 422071208995897467 36.172.984/0001-35 EDENILSON ROBERTO VAZ 092037278335895898 36.143.707/0001-02 EDER MACHADO JASSO 224711748175899630 36.206.505/0001-54 EDER SOUZA DOS SANTOS 402858628395897688 36.176.229/0001-29 EDGAR BRITO BORGES 710442891715897653 36.175.907/0001-39 EDHER GUSTAVO BARBOSA FREGATTO 480167228065898420 36.185.496/0001-62 EDMAR DE SOUZA FRANCO 315538568565888514 11.807.235/0001-06 EDNEI DE SOUZA 146312718925898943 36.193.391/0001-55 EDSON BARBOSA DA SILVA 155860898235895600 36.140.115/0001-29 EDSON MOREIRA DIAS 668316609915899087 36.195.317/0001-78 EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO 036843354445896576 36.155.504/0001-28 EGUINALDO APARECIDO PIAZZON 158753138035896240 36.150.523/0001-61 ELAINE CRISTINA CABRAL POLCELLI 271436108015897769 36.177.373/0001-80 ELAINE PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 401770838245900557 36.220.800/0001-65 ELDIMA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 294626198085896533 36.154.064/0001-94 ELIANE GOMES FARAVELI TOSSINI 392057698515895740 36.141.355/0001-48 ELIANE NASCIMENTO DA SILVA 224628288855896096 36.148.876/0001-27 ELIESER MURILO SOUZA DOS SANTOS 498430058215896371 36.151.771/0001-27 ELIFAZ DE FREITAS ROBLES ROMAN 282211298365896355 36.151.688/0001-58 ELISA LINO DE SOUZA 467224208095896274 36.151.004/0001-18 ELISANGELA APARECIDA RODRIGUES 299430378735897998 36.180.034/0001-52 ELISANGELA FERREIRA DE SOUZA 277900798245897041 36.165.440/0001-46 ELISSON EDUARDO GUILARDI 408686238735897343 36.168.830/0001-70 ELIZA FERNANDEZ SONCINI 384419648075898188 36.183.146/0001-67 ELTON JOHN DA SILVA BARROS 466932618095899052 36.195.086/0001-00 ELTON MAINO PERGOLA 354283628125899010 36.194.196/0001-40 EMILIM DE SOUZA ALMEIDA 347575248465899796 36.210.633/0001-71 ERIBERTO FERREIRA DA SILVA 056831524375899117 36.195.929/0001-60 ERICA ULIAM RIBEIRO 381047648025897017 36.164.329/0001-35 ERICK BACELLAR BLUMER 376204298595898463 36.185.795/0001-05 ERICK DE PAIVA SILVA 463575608475896916 36.163.274/0001-49 ERICK FONSECA DELLA PIAZZA 399050958615895499 36.138.500/0001-31 ERIKA DA SILVA SANTOS 094970254405899737 36.208.542/0001-00 ERINALDO LUCIANO DA SILVA 390434998895897300 36.168.400/0001-58 ESTHER CRISTINA PEREIRA CHAIN 443747908455898340 36.184.348/0001-23 EUNICE MAIA SANCHES 210390848185897491 36.173.282/0001-76 EURICO GONCALVES DA SILVA 917106189495899729 36.207.999/0001-91 EVALDO NOGUEIRA DE SOUZA 720485148045898552 36.186.555/0001-17 EVANDRO MARTINS 212524648195895880 36.143.503/0001-63 EVANIA SILVIA DE MELO 330345458275899389 36.201.362/0001-98 EVELYN DE OLIVEIRA RODRIGUES 094151855895897408 36.171.485/0001-23 EVELYN MARINA DOS SANTOS 384236788065900271 36.217.879/0001-75 EVERTON VIEIRA DE OLIVEIRA 224113878905900239 36.217.265/0001-93 FABIANO DUARTE PEREIRA 213264388165894212 27.061.427/0001-56 FABIO AIELO DE SIQUEIRA 523695888105899982 36.213.170/0001-00 FABIO HIDEAKI SEO 188099738015897246 36.167.695/0001-48 FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO 165457578065898617 36.187.303/0001-02 FELIPE DE OLIVEIRA PIASSA COSTA 391762948895895391 36.132.170/0001-77 FERNANDO ANTONIO BARCELAR 331275758405897122 36.166.860/0001-47 FERNANDO CESAR DE BARROS 269457498005898218 36.183.383/0001-28 FILIPE ROCHA MELLO 139600867505895928 36.144.498/0001-03 FILLIPE MARZOLA BUENO 373088248105900395 36.219.262/0001-99 FLAVIA DE OLIVEIRA VIEIRA 431374398765899664 36.206.743/0001-60 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA 006287918955900158 36.216.357/0001-59 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS 348013828435895448 36.137.665/0001-99 FLAVIO LUIS FARIA DOS SANTOS 273870758085895642 36.140.899/0001-95 FLAVIO MENDES DOS SANTOS 076559996195900085 36.215.206/0001-86 FRANCIELLE GOMES CORREA GERMINI 375398498195898145 36.182.840/0001-60 FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA 262018228015897556 36.174.339/0001-51 FRANCIS EZEOBA ONUZULIKE 213721498995896614 36.156.006/0001-08 FRANCISCO ARAUJO RODRIGUES 770755953345899770 36.210.371/0001-45 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 871117308445896932 36.163.478/0001-80 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850497358155899966 36.212.929/0001-21 FRANCISCO PERISSINOT 119334338095899435 36.202.394/0001-08 GABRIEL AUGUSTO LONGATTI 475428878585897025 36.165.204/0001-20 GABRIEL DE SOUZA COELHO 349616268645898315 36.183.894/0001-40 GABRIEL MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO 425547298085900190 36.216.553/0001-23 GABRIELA AMARANTE BRITO 405232288645897696 36.176.343/0001-59 GABRIELLA MARQUES MEZENCIO 488401708045896070 36.147.827/0001-70 GILBERTO LEON MARREIRO 233752748405896029 36.147.129/0001-74 GILBERTO MARREIRO 172849168185898072 36.181.101/0001-53 GILDO PINHEIRO DOS SANTOS 457513248975894204 27.061.105/0001-07 GILSON DINIZ 523792238405899230 36.198.285/0001-64 GILSON FERRARI 051517628185897289 36.168.228/0001-32 GIOVANNA CRISTINA DE SOUZA 45478219843
18 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
5896193 36.150.145/0001-16 GIOVANNA SIQUEIRA MAZZOTINI RIMOLI 443096718025899478 36.202.934/0001-53 GISELE DE SOUZA SOARES LEITE 324509288125898560 36.186.669/0001-67 GISLAINE CAITANO DOS SANTOS COLIADO 168457838885895286 35.827.578/0001-09 GRAZIELA REGINA DOS SANTOS CANHASSI 181286428045895723 36.141.324/0001-97 GREICIELE CRISTINE SOUZA DA SILVA NOVELLO 428151978555896673 36.157.351/0001-58 GUILHERME DA SILVA DIAS NEVES 424021188305897874 36.179.228/0001-38 GUILHERME DE JESUS REGINALDO 117655827765898234 36.183.537/0001-81 GUILHERME POSSOLO MARTINELLI 217109228935898609 36.186.931/0001-73 GUSTAVO ZULIAN DO NASCIMENTO 418530528175896541 36.154.077/0001-63 HEBERT DA SILVEIRA 476573348355898854 36.191.643/0001-07 HELEN ALVES FERREIRA DOS SANTOS 042733055695895847 36.143.064/0001-99 HELENO MAURICIO DE MELO 236051626495900450 36.219.937/0001-08 HELIO DENYS MANO 067962368075898986 36.193.460/0001-20 HENRIQUE DE SOUSA COSTA 078061383075896649 36.157.224/0001-59 HENRIQUE JEREMIAS 223294438705897947 36.179.694/0001-13 HERNANY DOS SANTOS RIBEIRO 415572798615895758 36.141.706/0001-10 HUGO LEONARDO DE SOUZA SANTOS 375103168555893909 21.582.086/0001-88 I A DOS SANTOS VIEIRA5898102 36.182.484/0001-84 IGOR MACHADO DOS REIS 481097968775897920 36.179.518/0001-81 INARA CELINE DA SILVA DE ANDRADE 508037078515895910 36.144.267/0001-08 INAYARA POIANI VANEGAS 418507578285899613 36.206.030/0001-04 IRAMIS MARIA CAMEJO SOLANO 067647871905897610 36.175.699/0001-78 ISAAC DE OLIVEIRA CUSTODIO 408437948445896126 36.149.173/0001-13 ISABEL PAULA DE SOUZA 158862218595899508 36.203.001/0001-80 ISABELA JACYNTHO 267774428715898005 36.180.048/0001-76 ISABELA SPRIOLI MATTIOLLI 442645308905901243 36.163.771/0001-47 ISADORA FERNANDA BARBOZA SILVA 388388628935899516 36.203.038/0001-09 ITALO BASILIO FERREIRA 062283855505897297 36.168.307/0001-43 IZABELLA MARIA GUIMARAES PIRES 396592468035897777 36.177.552/0001-17 JACENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA 232154022205896584 36.155.541/0001-36 JACQUELINE DE MATOS LIMA 985987833155900298 36.218.182/0001-19 JACQUELINE NAOMI KINJO 464243708895899575 36.205.577/0001-87 JAIR DAS NEVES OLIVEIRA 515211305825898820 36.191.130/0001-04 JANAINA ALVES MARCIANO 373306608175899362 36.201.181/0001-61 JANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA 343285208815899710 36.207.968/0001-30 JENIFFER PEREIRA DANTAS 225833588475899265 36.199.176/0001-61 JESEMIEL BELOTTO FILHO 349877758085894700 30.773.289/0001-42 JESUE AUGUSTINHO 392494558605898862 36.191.717/0001-05 JHONY GUISILINI 389309758955898277 36.183.840/0001-84 JOAO ANTONIO SIMIONE 079679548745900018 36.213.259/0001-68 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 126777014725898994 36.193.533/0001-84 JOAO MIGUEL BIAGIONI VALIM 295538038575898803 36.190.754/0001-07 JOAO PAULO GOMES GUIMARAES 330178298125900425 36.219.614/0001-06 JOAO PEDRO DENTE AZEVEDO 442389778405897734 36.176.620/0001-23 JOHAN YUJI MIYASADA 419437218235896681 36.157.377/0001-04 JOICE GOMES DA SILVA 237404218945899818 36.210.977/0001-80 JONANTAN CRISTIAN TEIXEIRA 419525918565899095 36.195.711/0001-06 JONATAS DE SOUZA RAMOS AMORIM 496701538755899621 36.206.082/0001-72 JORGE KATSUNORI DOS SANTOS OTA 276617308045899419 36.201.996/0001-40 JOSE ALEXANDRE GOMES 168297598385896606 36.155.959/0001-43 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 052805654905897475 36.173.001/0001-85 JOSE CARLOS DA SILVA 025015188025898935 36.193.287/0001-60 JOSE LUIS DE SOUZA 120507388465898226 36.183.451/0001-59 JOSE LUIZ DA SILVA 358902758445900115 36.215.889/0001-71 JOSE MARCOS DA SILVA 000651878815896479 36.153.491/0001-58 JOSE OSCAR PEREIRA DE SOUZA 025014988525898773 36.190.137/0001-01 JOSE PAULO GENEROSO 102545278095896690 36.157.708/0001-06 JOSE RENATO RODRIGUES GAMA 011210078305894514 29.167.375/0001-22 JOSE ROBERTO STUART 521755728115898455 36.185.766/0001-35 JOSE SERGIO PRAXEDES MEDINA NOVELLO 413874098835896886 36.161.980/0001-51 JOSI MARIA DA SILVA APOLINARIO 005686668285899036 36.194.414/0001-46 JOSUE DE SOUZA PEROTA 332481058285895570 36.139.746/0001-28 JOSUEL RODRIGUES DE LIMA 350118598785900409 36.219.510/0001-00 JOUSICLEAN FERRAZ LIMA 074652184705895421 36.137.473/0001-82 JUAN MATHEUS FERREIRA DE CAMARGO 410971638145895839 36.143.019/0001-34 JUCIARA LUCAS DA SILVA RODRIGUES 172783568905900476 36.219.949/0001-24 JULIA CARDOSO CASTRO ALVES 470045808905897360 36.169.129/0001-75 JULIA CAROLINA CAMPASSI 422099938815898080 36.181.338/0001-34 JULIANA DOS SANTOS 326188118605895057 34.076.578/0001-43 JULIANA LORENZETTI PEZZINI 280786448175897513 36.173.683/0001-26 JULIO ROBERTO PITON JUNIOR 320071178785896207 36.150.223/0001-82 JUNIA LOPES VIEIRA 116596936085896860 36.161.497/0001-77 JURANDIR PAULO FERREIRA DA SILVA 221078728995900492 36.220.286/0001-68 KARINA BOTIAO 224975278815899176 36.197.053/0001-91 KARINE NUNES COELHO 401998448445900379 36.218.908/0001-13 KAROLLINE PEREIRA DE PAULA 462587358435900026 36.213.649/0001-38 KATIA SILVA DE BRITO 346056968905900000 36.213.224/0001-29 KAUE PEREIRA LOPES 401856618235897068 36.166.133/0001-80 KELEN CRISTINA SILVA RIBEIRO 315730678225896282 36.151.037/0001-68 KELI APARECIDA DE JESUS DA CONCEICAO 339275768325896924 36.163.322/0001-07 KLAUS MULLER 15001773857
5897220 36.167.623/0001-09 LARISSA FERNANDES BELISIARIO 431963698895896002 36.146.869/0001-96 LARISSA IKEDA PIEDADE 347190908775896789 36.159.888/0001-57 LARISSA PRADO DE OLIVEIRA 390934368645898714 36.188.375/0001-74 LAYLA GODOY AMANSIO DA SILVA 461271408385898110 36.182.486/0001-73 LEANDRO DA SILVA ROCHA 354653688615897440 36.172.891/0001-00 LEANDRO HENRIQUE FRACCINI 246223218405898900 36.192.330/0001-73 LEANDRO SANTOS ESTANISLAU 478541698025897173 36.167.124/0001-03 LEONARDO DA CONCEICAO SILVA 407694218305898811 36.191.038/0001-36 LEONARDO INACIO BURG 293340188605899281 36.199.789/0001-07 LEONARDO MALDONADO PAGNEZ 455605838475901278 36.200.934/0001-14 LEONIDIA MARIA CABRAL DE MAGALHAES 490546515045897661 36.175.929/0001-07 LETICIA FERNANDES BARATA 102104218865899605 36.205.952/0001-99 LIGIA FERREIRA DE AZEVEDO 22440673862
5899044 36.194.723/0001-16 LILIAN CRISTINA ZANNI GONCALVES DE ALMEIDA 37578630890
5899532 36.203.120/0001-33 LIVIA STEFANY NUNES PEREIRA DA CRUZ 489699058715899753 36.209.822/0001-24 LOURDES MARIA ALVES MARINI 334370608645896118 36.149.147/0001-95 LUANA MACHADO LUIZ 436502638075897130 36.166.960/0001-73 LUCAS NATALINO MENDES 405144788025895790 36.142.020/0001-44 LUCAS PEREIRA DOS SANTOS 344285578095895588 36.140.026/0001-82 LUCIA DE FATIMA ANTUNES MARTINS 149949628125896339 36.151.649/0001-50 LUCIA MARIA DO NASCIMENTO 368533643685897580 36.175.153/0001-17 LUCIANA RIBEIRO DINIZ 040226306555898749 36.188.764/0001-08 LUCIANE XAVIER DA SILVA 261811838335896401 36.151.842/0001-91 LUCIANO FLAUSINO BARBOSA 122500146395899761 36.210.067/0001-06 LUCIENE CORREIA DA SILVA 311069618545900301 36.218.270/0001-10 LUCIENE DA SILVA LIMA 172646588805897106 36.166.647/0001-35 LUCINEIDE JATOBA DA SILVA CARVALHO 330927208735899192 36.197.087/0001-86 LUCIVALDO DE SOUZA MOREIRA 927520805065896835 36.160.966/0001-33 LUCIVALDO MACHADO DA SILVA 504026648095896754 36.159.219/0001-85 LUIS ANTONIO MIZAEL DE LIMA 963573208205899958 36.212.906/0001-17 LUIS CARLOS GOUVEA 016727678655900204 36.216.591/0001-86 LUIS CARLOS TEOTONIO DA SILVA 050330664985901260 36.198.350/0001-51 LUIS FELIPE SANTOS 399053708385896428 36.151.888/0001-00 LUIS FERNANDO BARATELLI 219962948145895278 35.804.119/0001-00 LUIZ ANTONIO MEDINA COSTA 041881468695895766 36.141.904/0001-84 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS 343996248255899540 36.204.086/0001-11 LUIZ FERNANDO PICARELLI 102266738635894271 27.996.231/0001-53 LUIZ FILIPE CORATO GIRONA 467273648265896088 36.147.891/0001-50 LUIZ JOSE DOS SANTOS 804604028205900654 36.221.716/0001-66 LUIZ VIEIRA GOMES 158684178525896223 36.150.418/0001-22 LUMA DE ASSIS NONO 433348088405898048 36.180.972/0001-52 M M A NASER WAHED 012709579965896940 36.163.676/0001-43 MARA LUCIA DE CAMARGO 325438978605895812 36.142.738/0001-30 MARCELA AGNES ERNESTO TENENBAUM 220478848105897190 36.167.236/0001-64 MARCELO APARECIDO CALIXTO 304185398125900433 36.219.619/0001-39 MARCELO DA CRUZ SOARES 088397504105895537 36.139.149/0001-01 MARCELO JOSE DA SILVA LAURENTINO 091404754095897459 36.172.896/0001-33 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS 285672718275898285 36.183.855/0001-42 MARCIA FELIZ SOUZA SOARES 291654138145898382 36.185.088/0001-00 MARCIEL LEANDRO THIELFALO 212912198545899907 36.212.381/0001-10 MARCIO HENRIQUE CAVICCHIOLI CORREA 182151408405895413 36.137.308/0001-20 MARCIO MATIAS BARBOSA JUNIOR 403081248125898200 36.183.348/0001-09 MARCOS HENRIKE GALVAO OLIVEIRA 389811848795896134 36.149.511/0001-17 MARCOS RODRIGO APARECIDO VERISSIMO 221188338905896460 36.153.185/0001-11 MARCOS SILVA ALVES 090304574575899974 36.212.968/0001-29 MARCOS VINICIUS CARENZI 373967368035898374 36.184.918/0001-85 MARCOS VITOR FERREIRA GARCETE 468869788025896231 36.150.462/0001-32 MARGARETE CONSALTER DA SILVA 213478568385898692 36.188.297/0001-08 MARIA ALICIA DE ALMEIDA CARDOSO 317869308465899931 36.212.794/0001-02 MARIA DE FATIMA VELOSO DE SOUZA 346723028815900310 36.218.448/0001-23 MARIA DE LIMA VILASBOA 065068676475896487 36.153.525/0001-04 MARIA ELISA DE SOUZA MARQUES 430417588225896452 36.152.685/0001-39 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA 042620488375899800 36.210.643/0001-07 MARIA QUITERIA FERREIRA DE LIMA GOMES 127334138485898323 36.183.953/0001-80 MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO 510653598025896312 36.151.209/0001-01 MARIA VALDERIS ROCHA DO NASCIMENTO 187631298095895480 36.138.481/0001-43 MARIANA ABDEL MASSIH TAYAR CASAMASSA 396389848805900050 36.214.345/0001-95 MARIANA BARBOSA SANTOS 418597128195894468 29.074.364/0001-06 MARIANA MAZETTO GAZOLA 403789088715895456 36.138.129/0001-08 MARIELLA REGINA SOUZA MARQUESINI 195624638005898668 36.187.837/0001-39 MARILEIDE CARMONA GIMENEZ 293894578745897424 36.172.202/0001-68 MARILZA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA 18808436845
5896045 36.147.559/0001-96 MARIZAN APARECIDA MURTA PINHEIRO DOS SANTOS 10603655882
5897840 36.178.729/0001-08 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 223852508455895979 36.146.077/0001-11 MARTA OLIVEIRA DE PINHO 393726308025899150 36.196.621/0001-30 MARUILSON DE JESUS MATOS 214962308095899451 36.202.628/0001-17 MATHEUS MARTINS DA SILVA 366152558125899311 36.200.226/0001-83 MAURILIO PIRELLI 120791878485900247 36.217.281/0001-86 MICHAEL WESLLEY SILVA COSTA 382525478005900573 36.220.976/0001-17 MICHELLE APARECIDA ROBERTO 38791736803
19Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
5894786 30.863.426/0001-30 MILENE CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA 364343778195898765 36.189.838/0001-12 MIRIAM LUCY NEVES MARTINGHI 102622978255899494 36.202.969/0001-92 MIRIAM PAULINO DA CONCEICAO 317158688625900514 36.220.334/0001-18 MIRIAN HOSANA PACHELLE 158462368395896100 36.149.025/0001-07 MISLENE LIMA DOS SANTOS 349283508205895871 36.143.365/0001-12 MURILO HENRIQUE DA SILVA TANJONI 425981788405899257 36.199.145/0001-00 MYCHEL RODRIGUES NAVARRO 340954438045894247 27.673.120/0001-06 NAGILA CASTRO DURAES 049609446765899079 36.195.210/0001-20 NAIARA FATIMA LOPES 413513728825897254 36.167.789/0001-17 NATALIA ALBUQUERQUE LUZ 006688730515900468 36.219.945/0001-46 NATALIA FERNANDA ALVARO DE JESUS 446888788505896762 36.159.323/0001-70 NATHALIA CHIORLIN RIBEIRO 33596796873
5900581 36.221.145/0001-60 NATHALIA STEPHANY FERREIRA DOS SANTOS CORREA 45522772867
5896509 36.153.689/0001-31 NATHALIE CONRADO BASSI 399060768525896290 36.151.071/0001-32 NAUITA MARIELLE CARBONI 216562308105897637 36.175.742/0001-03 NAYARA MESQUITA ASSUMPCAO 403097528335896738 36.158.880/0001-76 NELSON AGURTO REYES 221051198405897521 36.173.712/0001-50 NELSON YOSHI MATSUMOTO 025003848025894735 30.824.779/0001-20 NICLEVERSON SILVA BEZERRA DA CUNHA 352446728865899885 36.211.939/0001-42 NILSON REIS DE AVILA 119406078175897726 36.176.571/0001-29 NILVONARIA BRAGA GUIMARAES 365425918935899400 36.201.645/0001-30 NUBIA CATIELE DA SILVA SANTOS 149659616175899486 36.202.959/0001-57 ODAIR PAULO MOTA 016018789315900140 36.216.337/0001-88 OSVALDO CESAR REOLON 120517938085899290 36.199.971/0001-50 OZAIDES PEREIRA QUEIROZ 038695455005899001 36.194.190/0001-72 PABLO FERNANDES 251747238605896894 36.162.463/0001-05 PAMELA BARBOSA DA CONCEICAO 464464718745899648 36.206.584/0001-01 PATRICIA HELENA SOARES DA SILVA 212621518055896622 36.156.608/0001-57 PAULA DE CAMARGO LAITZ 487692788065898307 36.183.878/0001-57 PAULA RENATA PENTEADO OLIVEIRA 431227298065896304 36.151.194/0001-73 PAULA ZULIANE FALCAO 416892848975897793 36.178.016/0001-36 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEDEIROS 426820418095896398 36.151.816/0001-63 PAULO ROGERIO FONTENELE 304234618855897785 36.177.689/0001-71 PAULO SERGIO COUTINHO 137882328115900620 36.221.625/0001-20 PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA 223869678405899109 36.195.776/0001-51 PEDRO LOPES DA SILVA 083150908285899133 36.196.494/0001-79 PETTUEL ALENCAR OLIVEIRA 391812988895895510 36.138.801/0001-65 QUITERIA CAMILO DA SILVA JORGE 203827808335894590 30.122.465/0001-86 R C M ABINTES DECORACOES DE AMBIENTES5899591 36.205.828/0001-23 RAFAEL CRUZ ROCHA 374422588755895561 36.139.647/0001-46 RAFAEL LUIS FERREIRA DA SILVA 226495198275895782 36.141.960/0001-19 RAFAEL MAGOSSI CAVASSAN 352159368115896800 36.160.104/0001-00 RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS 449409818355896142 36.149.620/0001-34 RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA 360353928145896630 36.157.163/0001-20 RAFAELA DE PAULA SILVA CHAGAS 359229008895899893 36.212.060/0001-15 RAIELLE DA ROSA MAZZARELLI 454226208105895715 36.141.312/0001-62 RAMON LUZ DOS SANTOS 396357518265900352 36.218.711/0001-84 RAPHAEL HENRIQUE BURANELO 428746898825898021 36.180.512/0001-24 RAVI ARIEL INDIO DO BRASIL 100811016785900123 36.216.207/0001-45 REGINA MIRIAN BERNARDO SOARES 011240007805896169 36.149.783/0001-17 REGINALDO CAZULO PEREIRA 266657668025899397 36.201.363/0001-32 REGINALDO DE CASTRO AZEVEDO 138083258605897378 36.169.220/0001-90 RENAN CLAUDIO ISAIAS PEREIRA 385994688985896495 36.153.555/0001-10 RENAN RAYMUNDO 315354588015899699 36.207.463/0001-76 RENATA BATISTA SILVA 444911458225899214 36.197.492/0001-02 RICHARD MORELLO 455670288735895596 36.140.027/0001-27 ROBERTA APARECIDA DE SOUZA SANTOS 322189148245895405 36.137.183/0001-39 ROBERTO ALVES DE SOUZA JUNIOR 413997528805895944 36.145.000/0001-27 ROBERTO DA SILVA MARQUES 254859888815895634 36.140.773/0001-10 ROBERTO MONTEFUSCO FLORENTINO 173886988175897092 36.166.530/0001-51 ROBLEDE ALMEIDA DE SOUZA 040695205115895960 36.145.616/0001-06 ROBSON QUERO 380464448125899443 36.202.544/0001-83 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS 358403108755894409 28.680.698/0001-52 RODRIGO DE SOUZA 370447778805900484 36.220.201/0001-41 RODRIGO DOS SANTOS LIMA 364385878775896703 36.158.082/0001-44 RODRIGO MATEUS COSTA SILVA 091618896525898757 36.189.171/0001-58 RODRIGO SILVA OUTEIRO PINTO 262910768025898471 36.186.076/0001-09 RODRIGO VICENTIN DE OLIVEIRA 368298098945896053 36.147.762/0001-62 ROGERIO ALBERTO CANDIDO 254864338755899923 36.212.776/0001-12 ROGERIO DA SILVA VALE 120519908085898366 36.184.415/0001-00 RONALDO LUIS PEXE 318846588225899168 36.196.948/0001-01 ROSANA MUFALO DA SILVA 259809838215898447 36.185.704/0001-23 ROSANA RODRIGUES DE MARTINO 094085708125899842 36.211.748/0001-80 ROSANE DA SILVA ANSELMO 137803078805897505 36.173.414/0001-60 ROSANE DA SILVA DAMASIO 335933268765894166 26.591.036/0001-80 ROSANE MARIA DA SILVA SANTOS 226513358275898579 36.186.749/0001-12 ROSANGELA GARCIA RODRIGUES 011488578855896517 36.153.910/0001-51 ROSANGELA PIERINI MENDES 256372968805894530 29.477.992/0001-24 ROSIMARA COSER 105767518045900387 36.219.033/0001-74 ROSINEI DE OLIVEIRA 079486578005900212 36.216.768/0001-44 SARA DOS SANTOS SILVA WINKEL 41983911810
5895952 36.145.153/0001-74 SELMA CANTELE GIMENES 058731398655900441 36.219.784/0001-90 SHAYANNE RODRIGUES DE MORAIS 126037827625900255 36.217.326/0001-12 SHEILLA SOUZA DE OLIVEIRA 36132643826
5898676 36.188.140/0001-82 SILVIA APARECIDA MARIA LUTAIF DOLCI CARMONA 02009476808
5895650 36.141.046/0001-78 SIMONE CARLOS LOURENCO DA SILVA 338159548275899320 36.200.424/0001-47 SIMONE DE ALMEIDA CARVALHO 303787168755897602 36.175.660/0001-50 SOFIA HELENA GREGORIO DE SOUZA 024577088775897009 36.164.300/0001-53 SOLANGE FAVERO DE LIMA MEDEIROS 055956429555896878 36.161.723/0001-10 SONIA REGINA PEDROSO 210466078555897033 36.165.232/0001-47 SUELEN DE CASSIA REIS DENOFRIO 226152738175896770 36.159.656/0001-07 SUELLEN THAMIRES VIANA RIBEIRO 468183898565899869 36.211.914/0001-49 SUERLANE DE JESUS SOUSA 357067768065897335 36.168.761/0001-02 SUSI RODRIGUES FRUTUOSO 322702398905896967 36.163.983/0001-24 TAIANA CAMILA NASCIMENTO GONCALVES 447995418035897670 36.175.934/0001-01 TALLES ELIATAN FERREIRA DA SILVA 436330398055897483 36.173.017/0001-98 TATIANA APARECIDA PIRES CAVALARI MACEDO 262302058235897050 36.165.631/0001-08 TATIANE ALANNA FIGUEIREDO DA SILVA 413253848605897262 36.167.889/0001-43 TEREZINHA HENRIQUE DE OLIVEIRA 319871388995896746 36.159.167/0001-47 THAIS CRISTINA CHIREGATTO 401603998315896258 36.150.777/0001-80 THAIS VIEIRA GOMES 318021718945897211 36.167.478/0001-58 THAMIRES CRISTINA BRAGA 392938648865895626 36.140.765/0001-74 THIAGO EMANUEL SOUZA DE LIMA 507561428065900069 36.214.975/0001-60 THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA FALCAO 393613678545899370 36.201.251/0001-81 THIAGO OLIVEIRA RAMOS 344779718505899672 36.207.169/0001-64 THIAGO SANITA 287242438505898030 36.180.713/0001-21 THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA 224313218435899206 36.197.456/0001-30 TIAGO AUGUSTO SCAFF 289413208525896320 36.151.233/0001-32 TIAGO DE SOUZA 360957668505896665 36.157.346/0001-45 TIAGO DE SOUZA MACEDO 375567478595899656 36.206.730/0001-90 TIAGO SANTOS RIBEIRO 346634978885899680 36.207.403/0001-53 TRISHA MICHELLE SEN 234363398305896975 36.164.082/0001-57 VALDELICE ROCHA DA SILVA OLIVEIRA 974603545205895774 36.141.959/0001-94 VALTER DE SOUZA LIMA 317574328505895316 35.945.156/0001-20 VALTER JOSE DE SOUZA CAMARGO 219182198775900166 36.216.408/0001-42 VANDERLEI RODRIGUES NUNES 338674198335896525 36.153.945/0001-90 VANDILSON DA SILVA BORGES 332429608075897742 36.177.190/0001-64 VANESSA CAIRES DA SILVA 426372198585897327 36.168.693/0001-73 VANESSA CANDIDO DE SOUSA 401398118185895677 36.141.213/0001-80 VANESSA GODOY 263481048265895820 36.142.961/0001-88 VERA LUCIA CUNHA DOS SANTOS 188154498255896185 36.149.924/0001-00 VERA LUCIA MARTINS FERREIRA 417982103635897858 36.178.809/0001-55 VICTOR HUGO PINTO DO AMARAL 327100408085899826 36.211.512/0001-44 VICTOR RAMOS MEIRELLES 398078148805895308 35.894.025/0001-60 VINICIUS RICARDO RODRIGUES 224399168385897530 36.174.311/0001-14 VIVIANE MELO DA SILVA 258031148395897599 36.175.418/0001-87 WAGNER AELINGTON RIBEIRO GOMES 333962278755900646 36.221.654/0001-92 WAGNER GEROLA 214548058705900093 36.215.447/0001-25 WANDERLEY LANERI 046160328405898889 36.191.779/0001-17 WAYDSON DE OLIVEIRA GOMES 079891467035897149 36.166.997/0001-00 WELITON DOS SANTOS FERREIRA 039097743855896797 36.159.962/0001-35 WENDEL DE PAULA BARROS 335098398705899850 36.211.820/0001-70 WENDELL GUILHERME RIBEIRO DO PRADO 363239528405897157 36.167.031/0001-89 WENDELL MALTA SANTINI 225669728265897432 36.172.777/0001-80 WENDERSON MARTINS LOREGIAN 269185548165896410 36.151.881/0001-99 WESLEY AMBROZIO FRANCO 892246392915898439 36.185.646/0001-38 WESLLEN FIRMINO ANTONIO 343553198305898536 36.186.451/0001-02 YARA CRISTINA DE SOUZA VALENTE BARRETO 187729818225895936 36.144.611/0001-50 YASMIN BENETOLI DURAN 428209698525896819 36.160.350/0001-62 YASMIN VITORIA DOS SANTOS 069568245825896550 36.154.472/0001-46 ZULMIRA PEREIRA VIANA 06362371844
MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS
PROTOCOLADO N° 2018/03/00713INTERESSADO: NICHOLAS GUEDES COPPIASSUNTO: Impugnação de Penalidade por infração acessória - AIIM 007155/2018 Com base nos elementos do protocolado, indefiro a impugnação e mantenho na ín-tegra o AIIM 007155/2018, tendo em vista que na sua lavratura foram observadas as disposições dos artigos 142 da Lei 5.172/66-CTN, e 31 da Lei Municipal 13.104/07, e não foram apresentados motivos de fato e/ou de direito que justifi quem sua retifi cação ou anulação.
MARISLANE VIEIRA SANTOS Coordenadora da CSPFP/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Processo SEI: PMC.2019.00052021-10 Contribuinte: Deivis Leite Sociedade de Advogados Requerente : Roger Deivis Leite Inscrição Mobiliária: 390.388-5 Assunto: Atualização CadastralNos termos do artigo 72 do Decreto Municipal nº 15356/05, após acolhimento da manifestação fi scal e decisão já exarada sob o referido nº de processo, no uso das
20 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
atribuições legais, o Coordenador Setorial de Cadastro Mobiliário da Diretoria de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças NOTIFICA o deferimento do requerimento de atualização cadastral de inscrição mobiliária.Assim, em conformidade com o disposto no art. 28, § § 2º, 3º e 4º e arts. 29 e 30, inciso I da Lei Municipal nº 12.392/05 e art. 149, inciso VIII e art. 173, inciso I, da Lei Com-plementar Federal nº 5.172/66 (CTN), o Coordenador Setorial do Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO na forma do art. 29, inciso I e art. 22, inciso III da Lei Municipal nº 13.104/07 para notifi car o contribuinte dos lançamentos comple-mentares referentes aos exercícios dispostos abaixo:
LANÇAMENTO COMPLEMENTAR - ISSQN OFÍCIO
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL EXERCÍCIO EMISSÃO BASE DE CÁLCULO VALOR
EM UFICVALOR
DA UFIC (R$ )
VALOR EM R$
DEIVIS LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 390.388-5 2017 04/02/2020 2 (DOIS) PROFISSIONAIS HABILITADOS PARCIAIS 800,0000 3,6161 2.892,88
DEIVIS LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 390.388-5 2018 04/02/2020 2 (DOIS) PROFISSIONAIS HABILITADOS INTEGRAIS E 1 (UM) PRO-FISSIONAL HABILITADO PARCIAL 1.350,0000 3,6161 4.881,74
DEIVIS LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 390.388-5 2019 04/02/2020 2 (DOIS) PROFISSIONAIS HABILITADOS INTEGRAIS E 2 (DOIS) PROFISSIONAIS HABILITADOS PARCIAIS 1.850,0000 3,6161 6.689,76
O montante do imposto poderá ser pago parceladamente ou em cota única com desconto conforme consignado nas respectivas guias de recolhimento. Caso o contribuinte não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN Ofício, poderá obter segunda via nos postos de atendimento PORTA ABERTA (informe-se sobre os locais e horários de atendimento pelo telefone 19-3755-6000 ou acesse: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta).O prazo para eventual impugnação dos lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital e poderá ser apresentada mediante requerimento único - DRM/SMF protocolizado no Porta Aberta Empresarial.Para atendimento presencial no Porta Aberta ou Porta Aberta Empresarial, é obrigatório efetuar, por meio do Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), prévio agendamento eletrônico, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 03/2019.
CESAR C. DE ASSUMPÇÃO AFTM - COORDENADOR DA CSCM/DRM/SMF
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXPEDIENTES DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Processo SEI 2020.0002863-73 - Assunto: Desligamento do Programa Auxílio Moradia Emergencial DESPACHO: Diante dos pareceres antecedentes que se manifestam pelo desliga-mento da benefi ciária do lote 42 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Vanessa Fabiana Ferreira, inscrita no MF/CPF sob o n.º 224.579.168-10, DETERMINO o afastamento da mesma do programa de subsídio habitacional, bem como a suspensão de pagamentos do benefício, a partir do mês de janeiro do presente exercício, diante dos esclarecimentos objetos do Termo de Renúncia à aquisição de lote ofertado pela COHAB, conforme doc. Sei2138211.1. Publique-se2. Para conhecimento da SEHAB-SA, para desligamento do Programa Auxilio Mora-dia e suspensão de pagamento do subsídio habitacional.3. Remessa à SEHAB-CPS para conhecimento e anotações no que couber. Processo SEI PMC 2019.00017793-23 - Interessado: CEHAP/SEHAB -Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2136563, também corroborada pelo Sr. Diretor no Despacho -2136598, DETERMINO o des-ligamento do benefi ciário do lote 117 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Benvindo Borges, inscrito no MF/CPF sob o nº 353.719.738-18, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciário de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra através do FUNDAP, fundo vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.00017793-23 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2132920cor-roborada pelo Sr. Diretor no Despacho -2136533, DETERMINO o desligamento do benefi ciário do lote 119 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Anderson José Jorge, inscrito no MF/CPF sob o nº 346.847.178-52, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciário de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.00017806-82 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2133001cor-roborada pelo Sr. Diretor no Despacho -2136525, DETERMINO o desligamento da benefi ciária do lote 116 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Érika Alves Ri-beiro, inscrita no MF/CPF sob o nº 234.283.158-71, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciária de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.00017795-95 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do
Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2133032 corroborada pelo Sr. Diretor no Despacho -2136518, DETERMINO o desligamento do benefi ciário do lote 81 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Laercio Rai-mundo Domingues, inscrito no MF/CPF sob o nº 266.789.548-74, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciário de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.00017791-61 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2133059cor-roborados pelo Sr. Diretor no Despacho -2136472, DETERMINO o desligamento da benefi ciária do lote 102 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Katia Roberta Simonetti, inscrita no MF/CPF sob o nº 277.813.008-07, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciária de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.000177804-11 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2133054cor-roborados pelo Sr. Diretor no Despacho -2136502, DETERMINO o desligamento da benefi ciária do lote 089 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Ivanilda Dias da Silva, inscrita no MF/CPF sob o nº 775.135.091-15, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciária de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI PMC 2019.00017815-73 - Interessado: CEHAP/SEHAB - Assunto: Análise de inclusão no FUNDAP-M - desligamento de beneficiário do Programa Auxílio Moradia DESPACHO : Considerando os termos da manifestação da SEHAB-CPS -2133040cor-roborados pelo Sr. Diretor no Despacho -2136511, DETERMINO o desligamento da benefi ciária do lote 119 do Programa Auxílio Moradia Emergencial, Germana Ca-valcante de Souza, inscrita no MF/CPF sob o nº 097.696.604-26, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei 13.197/2007 bem como a suspensão do pagamento dos benefícios, a partir do mês de janeiro desde exercício, por ser benefi ciária de fi nanciamentos de aquisição de lote público e de material de construção e de mão-de-obra por meio dos recursos do FUNDAP-M - Programa de Atenção Prioritária em Moradia do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana, vinculado à Secretaria de Habitação.1. Publique-se.2. À Sehab-SA para os procedimentos de exclusão do benefi ciário da planilha de pa-gamentos.3. Após, restituição para SEHAB-CPS proceder as atualizações no cadastro do SAM - Sistema Auxílio Moradia. Processo SEI 2020.00003396-71- Assunto: Desligamento do Programa Auxílio Moradia Emergencial DESPACHO: Diante dos pareceres antecedentes que se manifestam pelo desligamen-to da benefi ciária do lote 88 (Protocolo 13/10/9477) do Programa Auxílio Moradia Emergencial,Fernanda dos Santos, inscrita no MF/CPF sob o n.º 223.876.128-41,
21Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
DETERMINO o afastamento da mesma do programa de subsídio habitacional, bem como a suspensão de pagamentos do benefício, a partir do mês de janeiro do presente exercício, diante dos esclarecimentos objetos do Termo de Renúncia à aquisição de lote ofertado pela COHAB, conforme doc. Sei 2146038.1. Publique-se2. Para conhecimento da SEHAB-SA, para desligamento do Programa Auxilio Mora-dia e suspensão de pagamento do subsídio habitacional.3. Remessa à SEHAB-CPS para conhecimento e anotações no que couber. Processo Sei 2019.00013854-65- Assunto: Análise de DESLIGAMENTO de bene-ficiária do Programa Aux. Moradia Emergencial SEGUNDO DESPACHO: Diante dos esclarecimentos precedentes, em especial os do Despacho2085548e do Comprovante de Pagamento da indenização (2058601) à então benefi ciária do Programa Auxilio Moradia Emergencial, do lote 152, Elza Aparecida Alves, inscrita no MF/CPF sob o nº 221.663.318-66, (benefício concedido através Despacho1382243), DETERMINO o desligamento da mesma do programa de benefício habitacional e a suspensão dos pagamentos do subsídio a partir do mês de dezembro/2019.1. Publique-se2. À SEHAB-CPS para conhecimento e conclusão do presente, estando a benefi ciária excluída do Programa Auxilio Moradia Emergencial com pagamento dos benefícios suspenso, a partir do mês de dezembro/2019
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE
Secretário Municipal de Habitação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores/representantes legais de condomí-nios residenciais neste município, não atenderam a(s) intimação(ões) para apresen-tação de documentação técnica comprobatória, conforme Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s), no respectivo prazo legal, vem pelo presente Edital, notifi cá-lo(s) do(s) Auto(s) de Infração e Multa lavrado(s) con-forme Artigo 173º. É facultado ao(s) proprietários/possuidores/representantes legais a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.1) Conjunto Residencial Ilha Verde - CNPJ 52.361.672/0001-26 - AIM 3092 - Proto-colo 1997/00/45735.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 ENGº. MOACIR JOSÉ MENEGALDO MARTINS
DIRETOR DE CONTROLE URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comproba-tória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.1) Conjunto Residencial Ilha Verde - CNPJ 52.361.672/0001-26 - Intimação 02163 - Protocolo 1997/00/45735.
Campinas, 03 de fevereiro de 2020 MARCOS MENDES
COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4760PROTOCOLO: 2019/99/854PROPRIETÁRIO: RODRIGO PASSOS IFANGERDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE DEMOLIÇÃO TOTALPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4942PROTOCOLO: 2019/99/1005PROPRIETÁRIO: DEBORA FONTANINI SANCHESDECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5056PROTOCOLO: 2020/99/42PROPRIETÁRIO: PAULO CESAR MOREIRA DE ARAUJODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5109PROTOCOLO: 2020/99/63PROPRIETÁRIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANDAIAS DO CAMBUIDECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4887PROTOCOLO: 2019/99/927PROPRIETÁRIO: CASSIO HENRIQUE DE SOUZADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5090PROTOCOLO: 2020/99/67PROPRIETÁRIO: VITOR HUGO PIERRE JACOMINODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5002PROTOCOLO: 2019/99/996PROPRIETÁRIO: PEDRO TEIXEIRA
DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4918PROTOCOLO: 2020/99/43PROPRIETÁRIO: BIANCA DIONIZIODECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVAPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5093PROTOCOLO: 2020/99/70PROPRIETÁRIO: CORRECTOR - ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE DEMOLIÇÃO PARCIALPRAZO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3680PROTOCOLO: 2019/99/44PROPRIETÁRIO: FABIO RABELLO PRATADECISÃO: SOLICITAÇÃO INDEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23/12/2003PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3671PROTOCOLO: 2019/99/55PROPRIETÁRIO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS OTERODECISÃO: SOLICITAÇÃO INDEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23/12/2003PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4354PROTOCOLO: 2019/99/539PROPRIETÁRIO: NATALIA POLONI CORREADECISÃO: DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5045PROTOCOLO: 2020/99/24PROPRIETÁRIO: PRISCILA GENARI PACHECODECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4749PROTOCOLO: 2019/99/917PROPRIETÁRIO: EVELIN GARDENALDECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4984PROTOCOLO: 2020/99/34PROPRIETÁRIO: MARCIA SIMONE VEIGA SOARESDECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 5076PROTOCOLO: 2020/99/64PROPRIETÁRIO: PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADODECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4956PROTOCOLO: 2019/99/956PROPRIETÁRIO: ANDREA CRISTINA GOULART PEREIRA COLIDECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA
SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4973PROTOCOLO: 2020/99/22PROPRIETÁRIO: MURILO PEREIRA BUENODECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC N°110/15 - ARI PROT.20/11/1590 CLEMAK ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - ME - PROT.20/11/1591 CLEMAK ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - ME
FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMEN-TAR N° 09/03. PARA CONTINUIDADE DA SOLICITAÇÃO PLEITEADA DEVERÁ SER PROTO-COLIZADO NOVO PEDIDO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA CON-FORME DECRETO MUNICIPAL N° 18.757/2015 EM ATENDIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO SEMURB N° 03/2015 E 01/2016. PROT.19/11/13055 BGK DO BRASIL S/A - PROT.19/11/934 ELAINE MARIA CIRIGLIANO - PROT.19/11/932 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PROT.19/11/9429 JOSÉ ANTONIO DA SILVA
FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMEN-TAR N° 09/03. PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGU-LARIZAÇÃO PLEITEADA, DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 18.757/2015 EM ATENDIMENTO ÀS ORDENS DE SERVIÇO SEMURB N° 03/2015 E 01/2016. PROT.18/11/9213 FERIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.18/11/5035 MÁRIO LUIS GATTI PAGANO B. FILHO - PROT.17/11/13096 EQUIPESCA INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDA - PROT.19/11/12533 SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROT.19/11/14791 REZENDE & ALBERTINI EMPREENDIMENTOS IMO-BILIÁRIOS LTDA - PROT.17/11/16531 JOÃO MARCOS GODOY MOREIRA - PROT.16/11/18986 ANA ADELIA GODOI DE CARVALHO - PROT.16/11/19176 PEDRO FERNANDES CABEÇA
FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMEN-TAR N° 09/03. PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO PLEITEA-DA, DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTA-ÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 18.757/2015 EM ATENDIMENTO ÀS ORDENS DE SERVIÇO SEMURB N° 03/2015 E 01/2016. PROT.19/11/4252 JOSÉ ANTONIO MINGOTO
FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMEN-TAR N° 09/03. PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO PLEITE-ADA, DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTA-ÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 18.757/2015 EM ATENDIMENTO ÀS ORDENS DE SERVIÇO SEMURB N° 03/2015 E 01/2016. PROT.19/11/15456 PRO AMBIENTE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
DEFERIDOS PROT.19/11/15844 LUZIA MIEKO TOMA - PROT.19/11/17479 MARIA ARAÚJO DA SILVA
INDEFERIDOS PROT.14/11/15397 MARIA ROSA CANTO DE ANDRADE - PROT.18/11/16436 ROBERT APARECIDO DA SILVA - PROT.18/11/16434 ROBERT APARECIDO DA SILVA - PROT.19/11/17269 MANOEL LUIZ QUEIROZ E OUTROS
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/16436 ROBERT APARECIDO DA SILVA - PROT.18/11/16434 ROBERT APARECIDO DA SILVA - PROT.19/11/8190 FRANCISCO JOSÉ TOBAR TOLEDO - PROT.19/11/7518 FLÁVIO LIMA BARREIRA - PROT.19/11/13578 EDGAR DA SILVA JUNIOR - PROT.19/11/15987 LOURIVAL GOMES DA SILVA - PROT.19/11/16802 JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA FILIPE - PROT.17/11/14785 LI ZHI JIAN - PROT.19/11/14310 MATHEUS UBIRATAN BENATT - PROT.19/11/15129 SILVIA HELENA HENRIQUE MATUO - PROT.20/11/706 ROGERIO FORMENTINI CALDAS - PROT.19/11/7270 JOÃO RUBENS SA-CRAMENTO SILVEIRA - PROT.19/11/16430 WILSON ROBERTO CALZADO - PROT.19/11/14224 HÉLIO DE FREITAS ROSA - PROT.18/11/11448 RENATO PEDROSO VICENSSUTO - PROT.19/11/14037 INS-TITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ARRUDA TOLEDO - PROT.19/11/15641 CYNTHIA REGINA COMINATTO - PROT.20/11/862 SÉRGIO ALEXANDRE LOVATO - PROT.20/11/764 ROBERTO CANGIRANA DE JESUS - PROT.20/60/23 PAULO ROBERTO BARBOSA CRIVELLEN-
22 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
TI - PROT.19/11/15972 VANDERLICE PEREIRA DA SILVA - PROT.19/11/13657 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - PROT.19/11/17548 LUIZ FERNANDO CERCAL DA SIL-VA LEMOS - PROT.19/11/10979 ALEXANDRE TADEU ALVES MOREIRA - PROT.19/11/12097 ALE-XANDRE TADEU ALVES MOREIRA - PROT.19/11/14199 VIVIANE CRISTINA DE SALVI POCAY - PROT.19/11/14315 AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA - PROT.19/11/14334 FRANCISCO RIBEIRO NETO - PROT.20/11/1212 WAGNER ANTONIO DA SILVA - PROT.20/11/1210 FÁBIO CESAR SANTOS - PROT.20/11/74 AIRES JEAN SEMEDO - PROT.20/11/1200 LUIZ FERNANDO LEMOS - PROT.19/11/17059 MARCELO JEANNETTI DE OLIVEIRA - PROT.19/11/17580 ARMANDO REINOSO COTULIO - PROT.19/11/15516 SUELI MORAES - PROT.20/11/853 PAULO TEIXEIRA DO NASCIMEN-TO
CONCEDIDO O PRAZO DE 60 DIAS PROT.19/11/17565 THAIS HELENA VIDOTTI SARMENTO DA SILVA
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA
DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO AUTORIZO O CANCELAMENTO DO AUTO DE LACRAÇÃO IMPOSTO EM 27 DE ABRIL DE 2019 UMA VEZ QUE FOI COMPLETADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE USO. PROT.12/10/35717 COMUNIDADE CRISTÃ NOVA VIDA
INDEFIRO O RECURSO À FOLHA N° 47 (DISPENSA DE VAGAS) POR FALTA DE AMPARO LE-GAL PROT.19/11/4259 POUSADA DA MELHOR IDADE COMERCIAL LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.19/11/9864 LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - PROT.19/11/12557 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - PROT.18/11/12874 CASARÃO PARK ESTACIONA-MENTO DE VEÍCULOS LTDA - PROT.19/11/8430 LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. FRANCESCHI - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - PROT.19/11/15310 INTERQUATTRI INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - PROT.20/11/1390 VIDOTTI EVENTOS LTDA - PROT.19/11/12558 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - PROT.19/11/12559 NORTEL SUPRIMENTOS INDUS-TRIAIS LTDA - PROT.19/11/12248 SMG SALDANHA ACADEMIA LTDA - PROT.19/11/10742 SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ENG° MOACIR J. M. MARTINS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE LACRAÇÃO COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO - DEPARTAMENTO
DE CONTROLE URBANO - DECON O Diretor do Departamento de Controle Urbano - DECON, desta Secretaria da Pre-feitura Municipal de Campinas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Lacração em 29/01/2020 , referente à lacra-ção do estabelecimento ANDRÉ LUÍS RODRIGUES FERREIRA CAMPINAS - ME , CNPJ 66.978.909/0001-27 , situado na RUA BENTO DA SILVA LEITE, 333 - JARDIM CHAPADÃO , neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2018/11/11004 na forma da Lei Municipal nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, Artigo 1º - Falta de Alvará de Uso. O responsável pelo estabelecimento fi ca desde logo ciente de que responderá civil e criminalmente pelo rompimento do lacre ou desobediência à Ordem de Lacração, bem como lhe será aplicada a multa no valor de 5000 UFICs (R$ 18.080,50 - Dezoito mil e oitenta reais e cinquenta centavos - valor correspondente à UFIC de 2020), de acordo com o Art. 22, inciso V.
Campinas, 31 de janeiro de 2020 VERA RITA DE FREITAS
COORDENADORA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013
De acordo com o artigo 4º. do Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013, DEFIRO a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR solicitada pelo protocolado nº. 20 20/10/00 790 . O(a) requerente deverá retirar a Certidão de Inteiro Teor do Protocolo 20 04/10/44832 no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da solicitação, junto à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito - 4º.. andar - Paço Municipal, confor-me estabelecido nos artigos 11 e 12 do Decreto supramencionado.
AIRTON APARECIDO SALVADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013
De acordo com o artigo 4º. do Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013, DEFIRO a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR solicitada pelo protocolado nº. 20 20/10/00 790 . O(a) requerente deverá retirar a Certidão de Inteiro Teor do Protocolo 20 04/10/44832 no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da solicitação, junto à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito - 4º.. andar - Paço Municipal, confor-me estabelecido nos artigos 11 e 12 do Decreto supramencionado.
AIRTON APARECIDO SALVADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DIRETOR DO DARH/SMRH.
Com base nas informações e demais elementos que instruem o protocolo, defi ro 30 (trinta) dias de licença - prêmio à requerente relacionada abaixo,
para que seja usufruída a partir da data consignada: Nome: Elisabeth de Almeida RoqueProtocolo: 5001762/2005Matrícula: 104633-0Início: 02/09/2019SEI: 2019.00031009-81
Campinas, 22 de agosto de 2019 AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor do DARH/SMRH
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS COMUNICADO
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde "Jencabema
Fenz" (Elizabeth) Cs Itajaí realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde, no dia 19 de Fevereiro de 2020, das 18h00 às 20h00 do Segmento Usuário. No Centro de Saúde. Endereço Rua Paulo Gliwkoff , 160 - Conjunto Habitacional Parque Itajaí.
Campinas, 22 de janeiro de 2020 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
PROTOCOLO: 19/07/04377 PAS INTERESSADO: GREEN - EMPRESA BRASILEIRA DE INGREDIENTES E ADITIVOS PARA ALI-MENTOS LTDACNPJ/ CPF: 31.602.627/0001-46ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL INDEFERIDO
Campinas, 17 de janeiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica:
PROTOCOLO : PMC.2019.00047494-50 INTERESSADO: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ/ CPF: 46.563.938/0014-35ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO : PMC.2019.00043722-59 INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ/ CPF: 54.516.661/0065-68ASSUNTO: INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EXPEDIR CORRE-LATODEFERIDO
PROTOCOLO : PMC.2019.00043719-53 INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ/ CPF: 54.516.661/0065-68ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM INCLUSÃO DE ATIVIDADE PARA EXPEDIR CORRELATODEFERIDO
PROTOCOLO : PMC.2019.00047275-61 INTERESSADO: ORTOSYS COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDACNPJ/ CPF: 02.728.802/0001-48 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO : PMC.2020.00001861-58 INTERESSADO: INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDACNPJ/ CPF: 04.040.383/0001-82ASSUNTO: DEFESA/RECURSO DEF ERIDO A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ 21/02/2020, PARA CONCLUIR AS CORREÇÕES DAS NÃO CONFORMIDADES DESCRITAS NA FP SIVISA Nº 40.000092/19.
PROTOCOLO : PMC.2019.00047529-14 INTERESSADO: MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDACNPJ/ CPF: 22.789.308/0001-09ASSUNTO: ASSUNÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO VIVIANE FERNANDES REGAGNIN, CRF N°,77.009 DEF ERIDO
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA:
REPUBLICAÇÃO DO DIA 03/02/2020: PROTOCOLO: PMC.2019.00053252-03INTERESSADO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BENTO QUIRINOCPF/CNPJ: 62.823.257/0043-50ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 2844/AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 3476APLICADA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ANA MÁRIAN SOLBIATI PINOTTI
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
Fica o estabelecimento Bar e Restaurante Le Troquet LTDA, CNPJ 48.202.436/0001-90 sito à Rua Rei Salomão, Nº 161, Sousas, Interditado (Interdição total do estabe-lecimento e de produtos alimentícios), conforme AI nº 5025, AIP nº 06683, lavrados em 04/02/2020.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO
CHEFE DE SETOR
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº PMC 2018.00020868-36 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 077/2019 - Objeto: Registro de Pre-ços de curativos para uso na Rede Municipal de Saúde.Diante dos elementos constan-tes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 311.753,00 (Trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e três reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados: - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Eireli , no valor total de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais), para o fornecimento do lote 03, Ata Registro de Preços nº 634/2019;- GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - EPP ., no valor total de R$ 13.000,00 ( treze mil reais), para fornecimento do lote 17, Ata Registro de Preços nº 637/2019;- SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ., no valor total de R$ 43.940,00 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta reais), para
23Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
fornecimento do lote 07, Ata Registro de Preços nº 638/2019;- CIRÚRGICA CALIFÓRNIA EIRELI - ME , no valor total de R$ 178.300,00 ( cento e setenta e oito mil e trezentos reais), para o fornecimento dos lotes 12 e 13 Ata Registro de Preços nº 640/2019;- ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - ME. - no valor total de R$ 12.873,00 ( doze mil, oitocentos e setenta e três reais), para o fornecimento dos lotes 16 e 21 Ata Registro de Preços nº 641/2019; - RCV DO BRASIL EIRELLI , no valor total de R$ 48.440,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), para o fornecimento dos lotes 15 e 20, Ata Registro de Preços nº 642/2019;
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo PMC nº 2019.00036054-11 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 327/2019 - Objeto: Registro de Pre-ços de medicamentos Analgésicos e de Saúde Mental para uso das Unidades de Saúde.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 124.641,00 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor total de R$ 7.391,00 (sete mil, trezentos e noventa e um reais), para o fornecimento dos lotes 02,03 e 08 Ata Registro de Preços nº 034/2020; - FUTURA COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 4.224,00 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais), para fornecimento do lote 05, Ata Registro de Preços n° 035/2020; - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 112.840,00 ( cento e doze mil, oitocentos e quarenta reais) para o fornecimento do lote 04 Ata Registro de Preços nº 036/2020; - TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 186,00 ( cento e oitenta e seis reais) para o fornecimento do lote 06 Ata Registro de Preços nº 037/2020;
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS
À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2019.00035665-99 INTERESSADO: RENAN MACEDO MABILINI POLOCNPJ/ CPF: 352.389.948-69ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO. O ESTABELECIMENTO ENCERROU AS ATIVIDADES NO LOCAL
PROTOCOLO: PMC.2020.00002898-01 INTERESSADO: ELO DOURADO ESCOLA INFANTIL LTDA CNPJ/ CPF:35.142.295/0001-15 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2019.00047938-66 INTERESSADO: CENTRO DE TERAPIA DA DOR E CUIDADOS PALIATIVOS LO THEDAL CNPJ/ CPF:59.017.178/0001-98 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2019.00052593-16 INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ/ CPF:46.068.425/0001-33ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2020.00002802-51 INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃOCNPJ/ CPF:46.020.301/0002-69ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE DULCE APARECIDA DA SILVA CAVALCANTE, CRBIO Nº 26066-01D DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2020.00002801-71 INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃOCNPJ/ CPF:46.020.301/0002-69ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE KEILA BATAGIN VIGO-RITO, CRF Nº 223405 DEFERIDO
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO
CHEFE DE SETOR
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo nº PMC 2018.00015651-96 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 342/2018 - Objeto: Registro de Pre-ços de materiais de estomia para as Unidades de Saúde.Diante dos elementos constan-tes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 673.941,75 ( Seiscentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- CIRÚRGICA CALIFÓRNIA EIRELI - ME, no valor total de R$ 20.430,00 (vinte mil, quatrocentos e trinta reais), para o fornecimento dos lotes 35,49,53,54 e 58, Ata Registro de Preços nº 127/2019;- COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 423.062,90 ( quatrocentos e vinte e três mil, sessenta e dois reais e noventa centavos), para o fornecimento dos lo-tes 04,05,06,10,11,12,13,14,15,16,17,22,25 e 26 Ata Registro de Preços nº 128/2019;- BMD - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 116.848,35 ( cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 07,08,20,21 e 24, Ata Registro de Preços nº 129/2019;- ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - ME . - no valor total de R$
113.600,50 (cento e treze mil, seiscentos reais e cinquenta centavos), para o forneci-mento dos lotes 37,39,40,43,44,45,55,57,61 e 63 Ata Registro de Preços nº 131/2019;
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
PROTOCOLO: PMC.2020.00003593-54 INTERESSADO: MIOTO & SANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ/ CPF: 26.995.827/0001-76ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2019.00047261-66 INTERESSADO: TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA CNPJ/ CPF: 81.804.684/0003-48 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA DEFERIDO COM CONDICIONANTES
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO
CHEFE DE SETOR
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo PMC nº 2018.00030926-94 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 050/2019 - Objeto: Registro de Pre-ços de insumos para Radiologia.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 370,00 (Trezentos e setenta reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. no valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para o fornecimento do lote 07 Ata Registro de Preços nº 194/2019.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo SEI nº PMC.2019.00006070-90- Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 181/2018 - Objeto: Registro de Preços de tiras reagentes para Tempo de Protrombina - TP (RNI) e controle de qua-lidade com fornecimento de equipamentos e software para gerenciamento dos resul-tados compatíveis entre si, em comodato, para uso das Unidades da Rede Municipal de Saúde.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º Inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 30.364,05 (trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos) em favor da empresa abaixo relacionada no valor apontado:- ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no valor de R$ 30.364,05 (trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos) para o fornecimento do lote 01, Ata de Registro de Preço n° 360/2019;
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº PMC 2019.00000335-73 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 104/2019 - Objeto: Registro de Preços de pacote desafio e pacote teste tipo Bowie & Dick, com incubadora em comodato. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a des-pesa total de R$ 8.550,00 (Oito mil, quinhentos e cinquenta reais) a favor da empresa abaixo relacionada no valor indicado: - PS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DA SAÚDE EIRELI., no valor total de R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais), para o fornecimento do lote 04, Ata de Registro de Preços nº 339/2019;
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo SEI nº PMC nº 2018.00018359-16 - Interessado: Secreta-ria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 052/2019 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de solução injetável (Enoxaparina).Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 121.236,78 (Cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) em favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EI-RELI - ME., no valor de R$ 21.896,00 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e seis reais), para o fornecimento do lote 07, Ata de Registro de Preços n° 195/2019; - TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP., no valor total de R$ 11.950,90 (onze mil, novecentos e cinquenta reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 05, Ata de Registro de Preços nº 196/2019; - CM HOSPITALAR S.A., no valor total de R$ 87.389,88 (oitenta e sete mil, tre-zentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para o fornecimento dos lotes 01,02,03 e 04, Ata de Registro de Preços n° 197/2019.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 24 DE
JANEIRO DE 2020 Protocolado n.º 15//10/34.886 PGInteressada: Secretaria Municipal de Saúde
24 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
À vista das justifi cativas e solicitações precedentes do Departamento Administrativo desta Pasta, bem como da documentação acostada demonstrativa da vantajosidade, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 755 a 757 e 758, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AU-TORIZO:
A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Azul Emergências Médicas Eireli - EPP (Termo de Contrato n.º 11/2016 e aditamen-tos posteriores), que tem por objeto a prestação de serviços de assistência domiciliar, em atendimento a Mandado Judicial, em favor da paciente Bianca Bonassoro de Vita Lima, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, a partir de 25/01/20, perfazendo a despesa total já reajustada de R$ 128.776,02 (Cento e vinte e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e dois centavos), conforme aprovado pelo Comitê Gestor à fl . 661;
Publique-se;
Após, à SMAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, a cargo da CSFA/DAJ, e na sequência, retorne o processo a esta Secretaria, para adoção das demais providências e continuidade.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
PORTARIA 001/2020 - GS/SMCASP Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora Local da XI edição
das Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo CONSIDERANDO que o Município de Campinas sediará, no corrente ano de 2020, a XI edição das Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, com cerimônia de abertura prevista para o mês de abril; CONSIDERANDO que, embora haja uma Comissão Organizadora Estadual que de-fi ne as principais diretrizes técnicas do evento, fi ca a cargo da cidade-sede, especifi -camente da Guarda Municipal anfi triã e da Secretaria Municipal a que está vinculada, toda a organização operacional, que envolve defi nição de locais, datas, horários, árbi-tros, materiais, equipes de apoio, entre outros; CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Cooperação nos Assuntos de Se-gurança Pública de Campinas (SMCASP) atuará, na organização do evento, em parce-ria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Campinas (SMEL); CONSIDERANDO que, diante da necessidade de constituição de uma Comissão Organizadora Local para cumprimento das responsabilidades assumidas pela cidade--sede das Olimpíadas, a SMCASP indicou 03 (três) de seus servidores e a SMEL 02 (dois) de seus servidores para compor referida comissão;
O Sr. Luiz Augusto Baggio, Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, e o Sr. Dário Jorge Giolo Saadi, Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
NOMEIAM a Comissão Organizadora Local da XI edição das Olimpíadas das Guar-das Civis Municipais do Estado de São Paulo, composta pelos membros a seguir elen-cados:
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA VINCULADO À:ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES 135.026-9 SMCASPCREBIO DINIZ ALMEIDA 34.627-6 SMCASPBEATRIZ POSTAL COSTA 129.242-0 SMCASPJOSÉ ABRAHÃO JUNIOR 132.839-5 SMELEDUARDO ROBERTO DE ANTONELLI MORAES 129.798-8 SMEL
Os servidores nomeados se ofereceram, espontaneamente, para comporem a comis-são, cientes de que não haverá qualquer tipo de gratifi cação ou remuneração extra-ordinária, e que devem se dedicar à organização do evento somente dentro de suas jornadas regulares de trabalho.As escalas de dias e horários de trabalho dos membros da Comissão Organizadora Local podem ser alteradas, se necessário, por seus respectivos superiores hierárquicos, a fi m de permitir que os servidores possam exercer as funções assumidas na organi-zação do evento.
PUBLIQUE-SE.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública DÁRIO JORGE GIOLO SAADI Secretário Municipal de Esportes e Lazer
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020
O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições le-gais, CONVOCA a População, Conselhos, Associações, Entidades Públicas e Pri-vadas do Município de Campinas e quaisquer outros interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO MEDIANTE LICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE CONVENCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP , a ser realizada no Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizado à Av. Brasil, 1220 - Jardim Guanabara, Campinas - SP. DATA : 06/02/2020 HORÁRIO : 19h AUTORIDADES PARTICIPANTES: - Secretário Municipal de Transportes - Sr. Carlos José Barreiro- Secretário Municipal de Administração - Sr. Paulo Zanella- Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino - Dr. Enrique Javier Misailidis Lerena- Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos - Sra. Eliane Jocelaine Pereira
FUNDAMENTO LEGAL Esta Audiência Pública será realizada em atendimento ao disposto no art. 30, inciso V da Constituição Federal, art. 137, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 189/2018; art. 2º inciso XIII da Lei Federal nº 10.257/2001; art. 15, inciso III, da Lei Federal nº 12.587/2012 e art. 39 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando os preceitos da Lei Federal nº 8987/1995, sendo regulada pelo Decreto Municipal nº 17.827/2012, para cumprimento dos objetivos da Lei Municipal nº 11.263/02, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 12.329/2005. Ainda a presente audiência visa cumprir à determinação exarada no Processo nº 1014322-30.2018.8.26.0114 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP.
Informações gerais encontram-se disponíveis no hotsite, www.emdec.com.br/novo-transporte. Questionamentos e dúvidas deverão ser encaminhados através do formulá-rio disponível para inscrição no endereço eletrônico supracitado ou entregues presen-cialmente na data do evento.
As vistas ao processo administrativo nº 2019/10/13.606, podem ser efetuadas na Se-cretaria Municipal de Administração, localizado na Av. Anchieta nº 200, 6º andar - Paço Municipal, Campinas - SP do dia 23/01/2020 a 05/02/2020, de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 16h.
Campinas, 22 de janeiro de 2020 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DEPARTAMENTO DO VERDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Coordenadoria de Planejamento e Gestão Ambiental Protocolo nº: 2016/11/2802 Interessado: HM 27 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas
CONVOCAÇÃO
Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, à Av. Anchieta nº 200, 16º andar, para tra-tar de assuntos relativos à aprovação do Levantamento Planialtimétrico- Diretrizes Urbanísticas da gleba objeto do presente protocolado, sob pena de arquivamento do processo, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 19.173/16. O atendimento pelo técnico que subscreve esta convocação é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, mediante ao agendamento pelo fone 2116-8485.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 CELSO R. FREITAS JR
Engenheiro Sanitarista CPEA - DVDS-SVDS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ATA DA SESSÃO DE POSSE DOS ELEITOS NO PROCESSO ELEITORAL CAMPREV 2020 PARA OS CARGOS DO CONSELHO FISCAL E DA JUNTA DE
RECURSOS Realizou-se nesta data, na sede do CAMPREV reunião para empossamento dos candi-datos eleitos para os cargos da Junta de Recursos e do Conselho Fiscal. O Presidente do CAMPREV empossou as servidoras Carmen Maria do Carmo da Silva e Ana Ca-rolina Ramos Lemos para os cargos da Junta de Recursos. Após a apresentação do certifi cado de aprovação em certifi cação CPA-10 foram empossados para os cargos do Conselho Fiscal como representantes dos servidores ativos José Moacir Fiorin e Leonardo Custódio dos Santos. Os candidatos Luís Carlos dos Santos e José Galdino Pereira, eleitos para o cargo de conselheiros fi scais representantes dos servidores ina-tivos não apresentaram certifi cado de aprovação em certifi cação CPA-10. Em razão do não preenchimento da exigência prevista no edital, o Presidente deixou de empossá--los no cargo, fi xando para o próximo dia 05 de fevereiro, as 11h00, nova reunião para qual deverão ser convocados todos os candidatos ao cargo de conselheiro fi scal representantes dos servidores inativos. O candidato José Galdino Pereira apresentou documentação a fi m de demonstrar que tem agendado o exame junto a ANBIMA para o próximo dia 17. Argumentou o candidato que esse documento seria sufi ciente para impedir que outro candidato detentor do certifi cado venha a ser empossado em seu prejuízo. O Diretor Presidente defi niu que a questão suscitada pelo candidato será ob-jeto de análise na reunião a ser realizada no dia 05 de fevereiro. Nada mais. Campinas, 03 de fevereiro de 2020.
Guilherme Fonseca TadiniFabio Henrique F. CustódioRonan Domingues VieiraJosé Francisco Silva Ferreira
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARIONALDO FERNANDES MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE
POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL REPRESENTANTES ELEITOS PELOS SERVIDORES
INATIVOS O Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV , por seu Diretor Presidente ao fi nal assinado, e presidente da COPEC, convoca os candi-datos votados nas eleições do Conselho Fiscal, pelos servidores inativos nas Eleições CAMPREV 2019, a saber: Aff onso José Groninger Neto, Inajara Lopes, José Galdino Pereira, Luís Carlos dos Santos, Maria de Lourdes Lima Guimarães e Sandra Regina Camargo, a comparecerem no dia 05 de fevereiro próximo, às 11h, na Rua Pastor Cí-cero Canuto de Lima, nº 401, 8º andar - Mezanino, Pq. Itália, Campinas - SP, portando
25Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
o documento previsto no item 7, § 2º, do edital, para a posse dos cargos da representa-ção dos inativos na nova composição do supracitado colegiado.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Diretor Presidente do CAMPREV e Presidente da COPEC
PORTARIA CAMPREV Nº 03/2020 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, no uso de suas atribuições, especialmente as dispostas na Lei Com-plementar nº 10, de 30 de junho de 2004, após promulgado o resultado das Eleições 2019/2020, que defi niu os membros do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos, resol-ve nomear os servidores abaixo relacionados:Para compor o Conselho Fiscal representando os ativos:José Moacir FiorinLeonardo Custódio dos Santos
Para compor a Junta de Recursos:Ana Carolina Ramos LemosCarmen Maria do Carmo da Silva
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Diretor Presidente
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020 - PROTOCOLO SEI N.º 2019.00001383-24 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE - ACEN-TRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA/CAMPINAS, torna público e faz saber que, acha-se aberto o Pregão Presencial em epígrafe, visando o registro de preços para futura aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, para a Ceasa/Campinas. - A sessão pública de abertura do certame terá início às 09:10 horas do dia 18/02/2020 e será realizada no Auditório da Ceasa/Campinas, localizado na Rodovia Dom Pedro I - Km 140,5 - Barão Geraldo - Campinas/SP. - O edital completo com todas as orientações e condições para participação encontra-se disponível no site: www.ceasacampinas.com.br
WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL PROTOCOLO SEI CEASA/CAMPINAS N.º 2018.00000535-91 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2019 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de seguro predial para o Horto Shopping Terminal Ouro Verde - HSOV, contra incêndio, vendaval, danos elétricos (prédio e conteúdo), bem como das operações a atos necessários ou incidentais das atividades praticadas no recinto do re-ferido estabelecimento. VALOR: Acordaram as partes em reduzir o valor do contrato, sendo o valor anual de R$ 5.783,53 (cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e cin-quenta e três centavos). PRORROGAÇÃO: O presente contrato fi ca prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/02/2020 e se encerrando em 02/02/2021. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial, que não colidirem com este Termo Aditivo.
WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EXTRATO DE ADITAMENTO Termo de Aditamento nº: 3141/20 Locadora: N G C Comércio e Serviços LTDA-EPP - MICROLASER Locatária: Companhia de Habitação Popular de Campinas Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de locação de um Scanner A3 para ser utilizado nos serviços de digitalização de documentos do Arquivo Geral desta Companhia. Data da Assinatura: 30/01/2020 Prazo de Vigência: 12 meses Valor total anual: R$ 4.560,00 Protocolo SEI-COHAB nº: 2019.00004687-15 Licitação: Dispensa de Licitação com base no inciso II, Parágrafo primeiro do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
Campinas, 31 de janeiro de 2020 ANTONIO ABREU DE LUCENA FILHO
Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro
EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
EXTRATO DE ADITAMENTO Termo Aditivo ao Termo de Permissão nº 164Poder Permitente: EMDEC S/ADo permissionário: LUIS ROBERTO FRANCISCOPara: ADRIANA APARECIDA PIRES DE FREITASObjeto: Transferência de titularidade de permissão para exploração do Serviço Alter-nativo integrado ao Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campi-nas - INTERCAMPData de Assinatura: 03/02/2020
EXTRATO DE ADITAMENTO Termo Aditivo ao Termo de Permissão nº 198Poder Permitente: EMDEC S/ADo permissionário: RICARDO SOUZA DE LIMAPara: CARLOS ANDRE ALVESObjeto: Transferência de titularidade de permissão para exploração do Serviço Alter-nativo integrado ao Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campi-nas - INTERCAMPData de Assinatura: 03/02/2020
EXTRATO DE ADITAMENTO Termo Aditivo ao Termo de Permissão nº 351Poder Permitente: EMDEC S/ADo permissionário: LEONARDO VELASCO LEMOSPara: VALDINEIA CARVALHOObjeto: Transferência de titularidade de permissão para exploração do Serviço Alter-nativo integrado ao Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campi-nas - INTERCAMPData de Assinatura: 03/02/2020
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 003/2020 - Pregão Eletrônico nº 019/2019 - Protocolo nº 110/2019 - Con-tratante: EMDEC S/A - Contratada: PROBASE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: 53.915.377/0001-37 - Objeto: fornecimento de ferramentas elé-tricas e complementos. Valor: R$ 72.000,00 - Prazo: 12 (doze) meses a partir desta publicação - Data de assinatura: 03/02/2020.
DIVISÃO DE COMPRAS
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2015 A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC CONVOCA os seguintes candidatos a comparecerem até o dia 12/02/2020 das 9h às 11h30 ou das 14h às 16h30, na Divisão de Recursos Humanos, situa-da à Rua Dr. Salles Oliveira nº 1.028, Vila Industrial, Campinas, SP, munidos dos documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para contratação, dispostos no Capítulo 4, no Capítulo 15, item 15.6 e no Anexo I do Edital 01/2015. O não comparecimento para tal fi nalidade implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, conforme Capítulo 15, item 15.4 do referido Edital. Para mais esclarecimentos, contatar Laura ou Cristiane, por meio dos telefones 3772-1580 ou 3772-1571.
INSCRIÇÃO NOME CARGO CPF CLASSIF
2207248-9 JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS
CONTROLADOR DE TRÂNSITO E TRANS-PORTE JR
263.024.368-00 22º
2220718-0 ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS
CONTROLADOR DE TRÂNSITO E TRANS-PORTE JR
150.024.598-46 23º
2206967-4 ALEXANDRE CESAR CRUZ
OFICIAL DE MANUTEN-ÇÃO JR 406.960.668-82 13º
2231641-8 RONALDO DE JESUS MARIANO
OFICIAL DE MANUTEN-ÇÃO JR 158.490.508-50 14º
Campinas, 05 de fevereiro de 2020
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO
PORTARIA FJPO Nº 02/2020 Dispõe sobre a designação dos operadores de dados da Fundação José
Pedro de Oliveira O Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, no uso das atribuições do seu cargo; e em atendimento ao artigo 14, da Resolução FJPO n° 02/2020; RESOLVE, Artigo 1º - Designar os seguintes servidores como operadores de dados da Fundação José Pedro de Oliveira:Operador Titular: Pyterson Mathias Martins - Matrícula 1-9Operadora Suplente: Cristina Mayumi Arai - Matrícula 2-7 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 SINVAL ROBERTO DURIGON
Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
E-PROTOCOLO: Nº 219-74/2017 TERMO DE CONTRATO Nº 07/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA EIRELI - ME CNPJ: 17.577.888/0001-22 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e restaurações, serviços de mecânica, funilaria, pintura, tapeçaria, vidraçaria e elétrica,em veículos leves, utilitários e caminhões de várias marcas, com o fornecimento de peças e acessórios originais, conforme especifi cações do Anexo I do Edital. DATA DE ENCERRAMENTO: 08/08/2019 DATA DA ASSINATURA: 04/02/2020
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 JOÃO BATISTA MEIRA
Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA
RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Rescisão Unilateral; Contrato 2019/90036 , DL nº 2019/340; Contratada: Metax Express Loc. Equipamentos Ltda ; CNPJ: 2.754.330/0001-06; Objeto:prestação de serviço de montagem de andaime; rescisão conforme manifestação jurídica de 20/01/2020.
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/19
Disciplina a instalação, no município de Campinas, de infraestrutura de suporte, para equipamentos de telecomunicações e afi ns autorizados e
26 Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Esta Lei Complementar disciplina a instalação, no município de Campinas, de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afi ns autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, observado o disposto na legislação federal pertinente.Parágrafo único. Não estão sujeitas às prescrições previstas nesta Lei Complementar as infraestruturas para suporte de radares militares e civis, com propósito de defesa ou con-trole de tráfego aéreo, cujo funcionamento deverá obedecer a regulamentação própria.Art. 2º Para os fi ns de aplicação desta Lei Complementar e em conformidade com a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações, observam-se as seguintes defi nições:I - estação transmissora de radiocomunicação - ETR: conjunto de equipamentos ou apa-relhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações;II - antena: dispositivo para irradiar ou capturar ondas eletromagnéticas no espaço;III - infraestrutura de suporte: meios físicos fi xos utilizados para dar suporte à instalação de redes de telecomunicações;IV - torre: infraestrutura vertical transversal, triangular ou quadrada, treliçada, que pode ser do tipo autossuportada ou estaiada;V - poste: infraestrutura vertical cônica e autossuportada, de concreto ou constituída por chapas de aço, instalada para suportar equipamentos de telecomunicações;VI - poste de energia ou iluminação: infraestrutura de madeira, cimento, ferro ou aço des-tinada a sustentar linhas de transmissão de energia elétrica e iluminação pública, podendo suportar também os equipamentos de telecomunicações;VII - estação transmissora de radiocomunicação móvel: ETR instalada para permanência temporária com a fi nalidade de cobrir demandas específi cas, tais como eventos e con-venções;VIII - instalação externa: instalação em locais não confi nados, tais como torres, postes, topo de edifi cações, fachadas, caixas d’água;IX - instalação interna: instalação em locais internos, tais como no interior de edifi cações, túneis, shoppings , aeroportos, estádios;X - solicitante: prestadora interessada no compartilhamento de infraestrutura;XI - detentora: empresa proprietária da infraestrutura de suporte;XII - prestadora: pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de telecomunicações; XIII - área precária: área irregularmente urbanizada;XIV - ETR de pequeno porte: aquela que apresenta dimensões físicas reduzidas e que é apta a atender aos critérios de baixo impacto visual, tais como:a) ETR cujos equipamentos estejam ocultos em mobiliário urbano ou enterrados; b) ETR cujas antenas sejam instaladas em postes de iluminação pública com cabos de energia subterrâneos, em estruturas de suporte de sinalização viária, ou que sejam camu-fl adas ou harmonizadas em fachadas de prédios residenciais e/ou comerciais; c) ETR cuja instalação não dependa da construção civil de novas infraestruturas ou não implique na alteração da edifi cação existente no local.Art. 3º As estações rádio base - ERB e as respectivas estruturas de suporte fi cam enqua-dradas na categoria de equipamento urbano e são consideradas bens de utilidade pública, conforme disposto na Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015 - Lei das Antenas, podendo ser implantadas em todas as zonas ou categorias de uso desde que atendam ex-clusivamente ao disposto nesta Lei Complementar.§ 1º É permitida a instalação de infraestrutura de suporte de equipamentos para telecomu-nicações em bens privados mediante a devida autorização do proprietário do imóvel ou detentor do título de posse.§ 2º É permitida a instalação de infraestrutura para equipamentos de telecomunicações nos bens públicos de todos os tipos mediante permissão de uso ou concessão de direito real de uso, que será outorgada pelo Município, a título não oneroso, e da qual deverão constar as cláusulas convencionais e o atendimento aos parâmetros de ocupação dos bens públicos.§ 3º Em razão da utilidade pública dos serviços regulados nesta Lei Complementar, o Município pode ceder o uso de área pública na forma prevista no § 2º deste artigo para qualquer particular, prestadora ou detentora, interessado em realizar a instalação de infra-estrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, sendo, nesses casos, inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 4º A cessão de uso de área pública não se dará de forma exclusiva.Art. 4º As seguintes instalações não estarão sujeitas ao licenciamento municipal estabele-cido nesta Lei Complementar, bastando à empresa interessada comunicar previamente a instalação ao órgão municipal encarregado do licenciamento urbanístico:I - instalação de ETR móvel;II - instalação externa de ETR de pequeno porte;III - instalação de ETR semelhante a outra já anteriormente licenciada, na forma da re-gulamentação federal.Parágrafo único. As ETRs internas não estarão sujeitas a quaisquer procedimentos ou comu-nicação prévia de licenciamento municipal.Art. 5º O limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, considerada a soma das emissões de radiação de todos os sistemas transmissores em funcionamento em qualquer localidade do município, será aquele estabelecido em legislação federal para a exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos.Art. 6º O compartilhamento das infraestruturas de suporte pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação observará as disposições das regulamentações federais pertinentes.CAPÍTULO IIDAS RESTRIÇÕES DE INSTALAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLOArt. 7º Visando à proteção da paisagem urbana, a instalação das infraestruturas de suporte deverão atender às seguintes disposições:I - em relação à instalação de torres, 3m (três metros) do alinhamento frontal e 1,5m (um metro e meio) das divisas laterais e de fundos, sempre contados a partir do eixo da base da torre em relação à divisa do imóvel ocupado;II - em relação à instalação de postes, 1,5m (um metro e meio) do alinhamento frontal, das divisas laterais e dos fundos, sempre contados a partir do eixo do poste em relação à divisa do imóvel ocupado.§ 1º Poderá ser autorizada a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação desobrigada das limitações previstas neste artigo nos casos de impos-sibilidade técnica para a prestação de serviços, compatível com a qualidade exigida, devi-damente justifi cada junto aos órgãos municipais competentes, mediante laudo que justifi que detalhadamente a necessidade da instalação e os prejuízos pela falta de cobertura no local.§ 2º As restrições estabelecidas no inciso II deste artigo não se aplicam aos postes, edifi ca-dos ou a edifi car, em áreas públicas.Art. 8º Poderá ser admitida a instalação de abrigos de equipamentos da estação transmissora de radiocomunicação nos limites do terreno desde que:I - não haja prejuízo para a ventilação do imóvel vizinho;II - não seja aberta janela voltada para a edifi cação vizinha.Art. 9º A instalação dos equipamentos de transmissão, contêineres, antenas e mastros no topo e fachadas de edifi cações é admitida desde que sejam garantidas as condições de se-gurança previstas nas normas técnicas e legais aplicáveis, para as pessoas no interior da edifi cação e para aquelas que acessarem o topo do edifício.Parágrafo único. Os equipamentos elencados no caput deste artigo obedecerão às limi-tações das divisas do terreno que contém o imóvel, não podendo apenas ter projeção que ultrapasse o limite da edifi cação existente para o lote vizinho, quando a edifi cação ocupar
todo o lote próprio.Art. 10. Os equipamentos que compõem a estação transmissora de radiocomunicação de-verão receber, se necessário, tratamento acústico, para que o ruído não ultrapasse os limites máximos permitidos estabelecidos em legislação pertinente.CAPÍTULO IIIDA OUTORGA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DO CERTIFICADO DE CONCLU-SÃO DE OBRA E DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALArt. 11. Quando se tratar de instalação em área de preservação permanente ou unidade de conservação, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 2015, a implantação das infraestru-turas de suporte para equipamentos de telecomunicações dependerá da expedição de alvará de construção e da respectiva autorização do órgão ambiental pertinente ou do órgão gestor.§ 1º O processo de autorização ambiental, quando for necessário, ocorrerá de maneira in-tegrada ao procedimento de licenciamento urbanístico, cujas autorizações serão expedidas mediante procedimento simplifi cado, nos termos da Lei nº 13.116, de 2015.§ 2º O prazo de vigência da autorização ambiental referida no caput não será inferior a dez anos e esta poderá ser renovada por iguais períodos.Art. 12. O pedido de alvará de construção será apreciado pelo órgão municipal competente e abrangerá a análise dos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de construção e instalação, observadas as normas da ABNT, e deverá ser instruído pelo projeto executivo de implantação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e planta de situação.Parágrafo único. Para solicitação de emissão do alvará de construção deverão ser apresen-tados os seguintes documentos:I - requerimento padrão;II - projeto executivo de implantação da estrutura e respectiva ART;III - documento comprobatório da posse ou da propriedade do imóvel;IV - contrato social da empresa responsável e comprovante de inscrição no Cadastro Nacio-nal de Pessoas Jurídicas - CNPJ;V - procuração emitida pela empresa responsável pelo requerimento de expedição do alvará de construção, se for o caso;VI - documento legal que comprove a autorização do proprietário do imóvel ou detentor do título de posse.Art. 13. O alvará de construção que autoriza a implantação das infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações será concedido quando verifi cada a conformidade das especifi cações constantes do projeto executivo de implantação com os termos desta Lei Complementar.Art. 14. Após a instalação da infraestrutura de suporte, a expedição do certifi cado de conclu-são de obra deverá ser requerida ao órgão municipal competente.Parágrafo único. O certifi cado de conclusão de obra terá prazo indeterminado, atestando que a obra foi executada, conforme projeto aprovado.Art. 15. O prazo para análise dos pedidos de outorga do alvará de construção e do certifi cado de conclusão de obra será de sessenta dias, contados da data de apresentação dos requeri-mentos acompanhados dos documentos necessários.Parágrafo único. Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, se o órgão licenciador municipal não houver fi nalizado o processo de licenciamento, a empresa licenciante estará habilitada a construir os equipamentos de telecomunicações, incluindo a estação transmis-sora de radiocomunicação, até que o alvará de construção e o certifi cado de conclusão de obra sejam expedidos, ressalvado o direito de fi scalização do cumprimento da conformidade das especifi cações constantes do seu projeto executivo de implantação.Art. 16. A negativa na concessão da outorga do alvará de construção, da autorização ambien-tal ou do certifi cado de conclusão de obra deverá ser fundamentada e caberá o contraditório.Art. 17. Na hipótese de compartilhamento, estando a detentora devidamente regularizada, a empresa compartilhante fi ca dispensada de requerer alvará de construção, autorização ambiental e certifi cado de conclusão de obra.CAPÍTULO IVDA FISCALIZAÇÃOArt. 18. A fi scalização do atendimento aos limites referidos no art. 3º desta Lei Complemen-tar para exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação bem como a aplicação das eventuais san-ções cabíveis serão efetuadas pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos do art. 11 e do inciso V do art. 12 da Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009.Art. 19. Constatado o desatendimento de qualquer dos requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, o órgão outorgante deverá intimar a empresa responsável para que, no prazo de trinta dias, proceda às alterações necessárias à adequação.CAPÍTULO VDAS PENALIDADESArt. 20. Constituem infrações à presente Lei Complementar:I - instalar e manter no território municipal infraestrutura de suporte para estação transmis-sora de radiocomunicação sem o respectivo alvará de construção, autorização ambiental, quando aplicável, e certifi cado de conclusão de obra, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei Complementar;II - prestar informações falsas.Art. 21. Às infrações tipifi cadas no art. 20 desta Lei Complementar, aplicam-se as seguintes penalidades:I - notifi cação de advertência, na primeira ocorrência;II - multa simples, com o mesmo valor aplicado pelo código de obras do município.Art. 22. As multas a que se refere esta Lei Complementar devem ser recolhidas no prazo de trinta dias, contados da sua imposição ou da decisão condenatória defi nitiva, sob pena de serem inscritas na dívida ativa.Art. 23. A empresa notifi cada ou autuada por infração à presente Lei Complementar poderá apresentar defesa, dirigida ao órgão responsável pela notifi cação ou autuação, com efeito suspensivo da sanção imposta, no prazo de trinta dias contados da notifi cação ou autuação.Parágrafo único. Caberá recurso ao Prefeito do Município, em última instância administra-tiva, das autuações expedidas com base na presente Lei Complementar, também com efeito suspensivo da sanção imposta.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 24. Todas as estações transmissoras de radiocomunicação e respectivas infraestruturas de suporte que estiverem instaladas ou que se encontrem em operação na data de publicação desta Lei Complementar fi cam sujeitas à verifi cação do atendimento dos limites estabele-cidos no art. 6º desta Lei Complementar, através da apresentação da licença para funcio-namento de estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações, sendo que as licenças já emitidas continuam válidas.§ 1º Fica concedido o prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação desta Lei Com-plementar, para que os empreendedores responsáveis apresentem a licença para funciona-mento de estação, expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações para as estações rádio base referidas no caput deste artigo, e requeiram a expedição de documento compro-batório de sua regularidade perante o Município.§ 2º O prazo para análise do pedido referido no § 1º deste artigo será de trinta dias contados da data de apresentação do requerimento acompanhado da licença para funcionamento de estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações para a estação transmissora de radiocomunicação/estação rádio base.§ 3º Findo o prazo estabelecido no § 2º deste artigo, se o órgão licenciador municipal não houver fi nalizado o processo de expedição de documento comprobatório de regularidade, a empresa requerente estará habilitada a continuar operando a estação transmissora de ra-diocomunicação de acordo com as condições estabelecidas na licença para funcionamento expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações até que o documento seja expedido.
27Campinas, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
§ 4º No caso de não cumprimento dos parâmetros da presente Lei Complementar, será concedido o prazo de dois anos para a adequação das estruturas já instaladas ou, diante da impossibilidade de adequação, deverá ser apresentado laudo que justifi que detalhadamente a necessidade de permanência e os prejuízos pela falta de cobertura no local.§ 5º Durante os prazos dispostos nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º deste artigo, não poderão ser aplicadas sanções administrativas motivadas pela falta de cumprimento desta Lei Complementar às infraestruturas de suporte para estação transmissora de radiocomunicação mencionadas no caput .§ 6º Após as verifi cações referidas no caput deste artigo, com o cumprimento dos prazos estabelecidos e a apresentação da licença para funcionamento de estação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações, cabe ao Poder Público Municipal emitir termo de regularidade da estação rádio base quanto aos aspectos urbanísticos, em substituição ao certifi cado de conclusão de obra.§ 7º No caso de remoção de estação transmissora de radiocomunicação, o prazo mínimo será de cento e oitenta dias, contado a partir da expedição de autorização urbanística para a infraestrutura de suporte que irá substituir a estação a ser remanejada.Art. 25. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 26. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 11.024, de 9 de novembro de 2001. Art. 27. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCOS BERNARDELLI
Presidente autoria: vereador Paulo HaddadPUBLICADO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2020, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM PAUTA POR 30 (TRINTA) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES OU DA POPULAÇÃO.
DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão nº 06/2020 - Eletrônico - Pro-cesso CMC-ADM-2019/00826 - Objeto: Registro de Preçospara futura contratação de em-presa para fornecimento de gêneros alimentícios para coff ee breaks de capacitações, treina-mentos e eventos promovidos pela ELECAMP - Escola do Legislativo de Campinas, e kit lanches para os participantes do Programa Parlamento Jovem e do Programa Aluno Auditor, de acordo com as condições estabelecidas no anexo I - Termo de Referência. Início de Acolhimento das Propostas: a partir das 8h do dia 05/02/2020; Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 18/02/2020; Disponibilidade do Edital: 05/02/2020, no portal eletrônico www.comprasnet.gov.br. Es-clarecimentos adicionais através dos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (19) 3736.1590.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 LUIZ CARLOS PETRONI Diretor de Materiais e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020
Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão nº 07/2020 - Eletrônico - Pro-cesso CMC-ADM-2019/00801 - Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de material de comunicação visual: canetas esferográfi cas de cor azul com marca-texto; blocos e pastas com identidade visual da Escola do Legislativo de Campinas - Elecamp e da Câmara Municipal de Campinas para distribuição aos participantes de cursos e palestras realizados pela Escola; cordões e porta crachás com identidade visual da Câmara Municipal de Campinas e canecas metálicas personalizadas com identidade visual da Agenda Ambien-tal da Câmara, conforme descrições informadas no Anexo I - Termo de Referência. Início de Acolhimento das Propostas: a partir das 8h do dia 05/02/2020; Início da Disputa de Preços : a partir das 13h do dia 18/02/2020; Disponibilidade do Edital: 05/02/2020, no portal eletrônico www.comprasnet.gov.br. Es-clarecimentos adicionais através dos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (19) 3736.1590.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 LUIZ CARLOS PETRONI Diretor de Materiais e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020
Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão nº 08/2020 - Eletrônico - Pro-cesso CMC-ADM-2019/00734 - Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para Suporte de Hardware e Software dos equipamentos da rede de dados cabeada e sem fi o, das marcas Dell EMC e Cisco Systems respectivamente, pertencentes a Câmara Municipal de Campinas, contemplando, ainda, serviços de assistência e suporte técnico local e remoto com manutenção corretiva, incluindo atualizações de versões, revisões e/ou distribuições (releases) e correções (patches) dos fi rmwares, pelo período discriminado em cada item com substituição de peças e componentes se necessário, conforme descrições informadas no Anexo I - Termo de Referência. Início de Acolhimento das Propostas: a partir das 8h do dia 06/02/2020; Abertura das Propostas: a partir das 9:30h do dia 19/02/2020; Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 19/02/2020; Disponibilidade do Edital: 06/02/2020, no portal eletrônico www.licitacoes.com.br. Escla-recimentos adicionais através dos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (19) 3736.1590.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 LUIZ CARLOS PETRONI Diretor de Materiais e Patrimônio
DIRETORIA-GERAL
PUBLICAÇÃO DE ATOS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO
2019/2020. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Sua Excelência o Senhor Marcos José Bernardelli, no uso das atribuições de seu cargo,Considerando a necessidade de fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas;R E S O L V E:Art. 1ºO servidor MARCELO DOS SANTOS MIRANDA fi ca designado para acompanhar e fi scalizar a execução do Contrato nº 07/2020, celebrado com a empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, cujo objeto é a contratação de empresa para reparo de encoder HD de áudio e vídeo, modelo MD9700-Hitachi da Câmara Municipal de Cam-pinas.Art. 2º O servidor ora designado terá plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação do serviço e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências obser-
vadas e determinando o que for necessário à sua regularização.Parágrafo único. O servidor deverá solicitar a seu superior as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias.Art. 3ºO servidor será responsável pelo envio da ordem de serviço e pelo seu recebimento, devendo atestá-lo nas respectivas notas fi scais. Art. 4º O servidor deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assu-midas e pela qualidade dos serviços prestados, tendo conhecimento de todo o teor do ajuste e, se for o caso, do termo de referência.Parágrafo único. Os documentos relativos ao contrato serão encaminhados ao servidor por e-mail pela Central de Contratos e Convênios.Art. 5º Caso haja necessidade, o servidor deverá protocolar nova Requisição Unifi cada de Materiais e Serviços - RUMS, observando os procedimentos e prazos estabelecidos no Ma-nual de Orientação para Requisição de Materiais e Serviços - MORMS, de maneira que não haja descontinuidade no serviço. Art. 6ºO servidor RONI PETERSON CUNHA DE ALVARENGA fi ca designado para subs-tituir o servidor titular a que se refere o art. 1º nos casos de férias, ausências ou impedi-mentos.Art. 7º O servidor SÉRGIO ROBERTO DAMIATI fi ca designado para substituir os servi-dores titular e suplente a que se referem os arts. 1º e 6º nos casos excepcionais de ausência simultânea.Art. 8º O servidor JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES fi ca designado como gestor ti-tular e o servidor GUILHERME JOSÉ AROUCA FORNARI como gestor auxiliar do ajuste a que se refere o art. 1º, de acordo com o art. 49 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios da Câmara Municipal de Campinas.Parágrafo único. Na ausência do gestor titular, a auxiliar assumirá a gestão do ajuste.Art. 9º Dê-se ciência aos envolvidos.Art. 10. Publique-se.Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro de 2020.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Sua Excelência o Senhor Marcos José Bernardelli, no uso das atribuições de seu cargo,Considerando a necessidade de fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas;R E S O L V E:Art. 1ºA servidora BÁRBARA MARCIANO SOUZA fi ca designada para acompanhar e fi scalizar a execução do Contrato nº 08/2020, celebrado com a empresa Showcase DTV Serviços e Consultoria Ltda, cujo objeto é contratação de serviços de locação de solução completa para geração de closed caption ao vivo, com reconhecimento de áudio, incluindo suporte técnico, em conformidade com as especifi cações técnicas previstas no Anexo I - Termo de Referência.Art. 2º A servidora ora designada terá plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação do serviço e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências obser-vadas e determinando o que for necessário à sua regularização.Parágrafo único. A servidora deverá solicitar a seu superior as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias.Art. 3ºA servidora será responsável pelo envio da ordem de serviço e pelo seu recebimento, devendo atestá-lo nas respectivas notas fi scais. Art. 4º A servidora deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assu-midas e pela qualidade dos serviços prestados, tendo conhecimento de todo o teor do ajuste e, se for o caso, do termo de referência.Parágrafo único. Os documentos relativos ao contrato serão encaminhados ao servidor por e-mail pela Central de Contratos e Convênios.Art. 5º As fi scais, juntamente com seus superiores hierárquicos, deverão se manifestar por escrito à Central de Contratos e Convênios, com no mínimo 210 dias corridos de antece-dência do término de vigência do contrato, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, abertura de nova licitação ou encerramento do contrato. Art. 6ºA servidora ELIS DUARTE GERALDO fi ca designada para substituir o servidor titular a que se refere o art. 1º nos casos de férias, ausências ou impedimentos.Art. 7º O servidor DARIO DE BARROS CARVALHO JÚNIOR fi ca designado para subs-tituir as servidoras titular e suplente a que se referem os arts. 1º e 6º nos casos excepcionais de ausência simultânea.Art. 8º O servidor JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES fi ca designado como gestor titular e a servidora MILENA MARIA PALLIOTO PERSICANO como gestora auxiliar do ajuste a que se refere o art. 1º, de acordo com o art. 49 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios da Câmara Municipal de Campinas.Parágrafo único. Na ausência do gestor titular, a auxiliar assumirá a gestão do ajuste.Art. 9º Dê-se ciência aos envolvidos.Art. 10. Publique-se.Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro de 2020.
MARCOS JOSÉ BERNARDELLI PRESIDENTE
PRESIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Ref.: Protocolo nº CMC-ADM-2020/00015
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procura-doria Jurídica desta Casa para contratar a empresa “INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLI-COS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA”, inscrita sob o CNPJ nº 10.498.974/0002-81, objetivando a inscrição de servidores na capacitação “15º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS”. Essa ratifi cação se fundamenta no art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 11.839,50 (onze mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), que será pago conforme dotação orçamentária específi ca e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCOS BERNARDELLI
PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Ref.: Protocolo nº CMC-ADM-2020/00043
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procura-doria Jurídica desta Casa para contratar a empresa “AEA CURSOS LTDA ME”, inscrita sob o CNPJ nº 10.882.019/0001-62, objetivando a inscrição de servidores no curso “GESTÃO E MANUTENÇÃO EM EDIFÍCIOS”. Essa ratifi cação se fundamenta no “caput” c/c inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 3.753,00 (três mil e sete-centos e cinquenta e três reais), que será pago conforme dotação orçamentária específi ca e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Campinas, 04 de fevereiro de 2020 MARCOS BERNARDELLI
PRESIDENTE