DOM 1296 05.08.05dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/agosto/dom20051296cad1.pdf · LTDA., com área 2de...

PODER EXECUTIVO Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2005. Número 1296 ANO VI R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N.° 8011 DE 03 DE AGOSTO DE 2005.

RETIFICA o art. 1° do Decreto n° 7.994, de 21 de julho de 2005, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 80 inciso XII e 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei n.° 3.365/41 com as alterações introduzidas pela Lei n.° 2.786/56,

DECRETA:

Art. 1° O art. 1° do Decreto n° 7.994, de 21 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:

‘Art. 1° - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação o terreno localizado na Avenida General Rodrigo Otávio s/n.° – Japiim, de suposta propriedade de Carlos Alberto Barros Silva e CARBRÁS LTDA., com área de 41.224,00 m2, delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Por uma linha quebrada composta por seis elementos com o Supermercado Makro Atacadista: o primeiro do marco P-19 ao marco P-20, na distância 82,46 metros e azimute 157°09’59”; o segundo do marco P-20 ao marco P-21, na distância de 53,49 metros e azimute 159°11’36”; o terceiro do marco P-21 ao marco P-22, na distância de 67,48 metros e azimute 140°24’43”; o quarto do marco P-22 ao marco P-23, na distância de 19,10 metros e azimute 137°07’16”; o quinto do marco P-23 ao marco P-24, na distância de 53,15 metros e azimute 138° 48’51”; o sexto do marco P-24 ao marco P-25, na distância de 114,21 metros e azimute de 130°23’01”; Sul: Por uma linha quebrada composta por cinco elementos com a Rua 43 e Rua 44 do conjunto Japiim: o primeiro do marco P-2 ao marco P-3, na distância de 17,60 metros e azimute 294°42’11”; o segundo do marco P-3 ao marco P-4, na distância de 5,72 metros e azimute 200°37’36”; o terceiro do marco P-4 ao marco P-5, na distância de 139,44 metros e azimute 290°21’12”; o quarto do marco P-5 ao marco P-6, na distância de 46,69 metros e azimute 11°53’19”; o quinto do marco P-6 ao marco P-7, na distância de 79,88 metros e azimute 290°22’35”; Leste: Por uma linha quebrada composta por dois elementos com a Avenida General Rodrigo Otávio: o primeiro do marco P-25 ao marco P-1, na distância de 88,54 metros e azimute 198°26’06”; o segundo do marco P-1 ao marco P-2, na distância de 12,04 metros e azimute 228°21’59”; Oeste: Por uma linha quebrada composta por doze elementos com desconhecidos: o primeiro do marco P-7 ao marco P-8, na

distância de 26,68 metros e azimute 12°59’41”; o segundo do marco P-8 ao marco P-9, na distância de 17,09 metros e azimute 69°26’38”; o terceiro do marco P-9 ao marco P-10, na distância de 42,72 metros e azimute 32°34’27”; o quarto do marco P-10 ao marco P-11, na distância de 59,09 metros e azimute 336°02’15”; o quinto do marco P-11 ao marco P-12, na distância de 4,47 metros e azimute 243°26’06”; o sexto do marco P-12 ao marco P-13, na distância de 79,12 metros e azimute 343°51’20”; o sétimo do marco P-13 ao marco P-14, na distância de 34,52 metros e azimute 349°59’31”; o oitavo do marco P-14 ao marco P-15, na distância de 7,28 metros e azimute 74°03’17”; o nono do marco P-15 ao marco P-16, na distância de 14,56 metros e azimute 15°56’43”; o décimo do marco P-16 ao marco P-17, na distância de 10,44 metros e azimute 73°18’03”; o décimo primeiro do marco P-17 ao marco P-18, na distância de 15,30 metros e azimute 348°41’24”; o décimo segundo do marco P-18 ao marco P-19, na distância de 25,08 metros e azimute 66°30’05”.’

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 03 de agosto de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO N.° 8013, DE 03 DE AGOSTO DE 2005

ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8° da Lei n.° 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I e III do Art. 27 da Lei n.° 785, de 02 de julho de 2004,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal

vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 317.000,00 (Trezentos e dezessete mil reais), sendo R$ 297.000,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios) e R$ 20.000,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica) como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 11100 - GABINETE CIVIL 04.122.4000.02120 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do Gabinete Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 15.000,00

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1296 sexta-feira, 05 de agosto de 2005.

04.122.4000.02121 - Manutenção de Serviços de Transp. do Gabinete Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 20.000,00 04.122.4000.02124 - Ações de Informática do Gab. Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 20.000,00 28100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E MEIO AMBIENTE - SEDEMA 18.122.4000.02173 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEDEMA 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 2.000,00 57400 - FUNDAÇÃO VILLA LOBOS - FVL 13.391.1023.03004 - Preservação do Patr. Artíst. e Cultural do Memorial Álvaro Maia 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 20.000,00 13.392.1023.03006 - Realização e Apoio de Eventos Artísticos e Cultural 3.3.90.48 - Outros Aux. Finan. à Pessoas Físicas -107- R$ 150.000,00 62500 - FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENV. E MEIO AMBIENTE - FMDMA 18.541.1009.04049 - Preservação do Meio Ambiente 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 50.000,00

Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 11100 - GABINETE CIVIL 04.122.4000.02122 - Manutenção de Serv. Administrativos do Gabinete Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 35.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -107- R$ 20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 20.000,00 28100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E MEIO AMBIENTE - SEDEMA 18.541.1009.01150 - Implantação e Expansão das Unidad. de Conservação 3.3.90.93 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 2.000,00 57400 - FUNDAÇÃO VILLA LOBOS - FVL 13.391.1023.03004 - Preservação do Patr. Artíst. e Cultural do Memorial Álvaro Maia 4.4.90.51 - Obras e Instalações -107- R$ 40.000,00 13.392.1023.03006 - Realização e Apoio de Eventos Artísticos e Cultural 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 150.000,00 62500 - FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENV. E MEIO AMBIENTE - FMDMA 18.541.1009.04049 - Preservação do Meio Ambiente 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 50.000,00

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício

n.° 1111/2005-GP.

RESOLVE: I - AUTORIZAR o Sr. JOELSON JOSE

FADUL BACRY, Diretor de Desenvolvimento e Promoções Turísticas da Fundação Municipal de Turismo, a se ausentar do Município, no período de 01 a 06.08.2005, a fim de na cidade de Curitiba/PR, participar do XVII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, com ônus para a MANAUSTUR.

II - CONCEDER (06) seis diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário.



DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de ALTERAR

a constituição da UEM – Unidade Executiva Municipal criada pelo Decreto de 30 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2004.

CONSIDERANDO o teor do Contrato de

Repasse n° 397-25/2004 – Ministério das Cidades/Caixa, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério das Cidades representado pela CAIXA e o Município de Manaus com a interveniência da Subsecretaria de Habitação - SEMOSB.

CONSIDERANDO o Regulamento Operacional

do Ministério das Cidades que instrui todo o Programa Habitar – Brasil/BID.

CONSIDERANDO a necessidade de ser dado

cumprimento ao Programa acima citado, na esfera municipal, vez que exigência contratual.


RESOLVE:

I - CONSTITUIR, a Unidade Executiva Municipal – UEM, responsável em gerir o Programa Habitar Brasil/BID – integrada pelos seguintes gestores: MYRIAN KOIFMAN CARNEIRO DA CUNHA – Engª Coordenadora (SEMOSB); TÂNIA MARA GUERREIRO MENDES – Engª Suplente (SEMOSB); MARIA SILVIA BICHO TINOCO – Engª (SEMOSB); CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE – Arq° (IMPLURB); MARLON COUTO DE SOUZA – Eng° (IMPLURB); JULIANA MARIA DE SOUZA MODA – Contª (SEMEF); MARCIA IRENE ANDRADE – A. Social(SEMASC); CARLOS NILSON BAIMA DE ALMEIDA – Eng° (SEMDEC).

II - O prazo de vigência, vincula-se ao período de desenvolvimento do Programa Habitar Brasil/BID.



DECRETO N° 8003, DE 29 DE JULHO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N° 1294, DE 03/08/2005, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

ERRATA ONDE SE LÊ: ...,

Art. 3° Em decorrência do que trata o artigo anterior, fica a rubrica de Receita 1113.05.00 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS acrescida de R$ 175.000,00 e as rubricas de Transferências 1721.33.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 1722.01.01 - Cota - Parte do ICMS acrescidas, respectivamente, de R$ 1.785.000,00 e de R$ 785.000,00. ..., LEIA-SE: ...,

Art. 3° Em decorrência do que trata o artigo anterior, fica a rubrica de Receita 1113.05.00 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS acrescida de R$ 785.000,00 e as rubricas de Transferências 1721.33.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 1722.01.01 - Cota - Parte do ICMS acrescidas, respectivamente, de R$ 1.785.000,00 e de R$ 175.000,00. ...,

Publique-se.



CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA)

Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:

� Vida e saúde; � Convivência familiar e

comunitária; � Educação, cultura, lazer e

esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no

trabalho. Conselhos atuantes no município de Manaus:

• Conselho Tutelar Zona Sul 1 Rua Borba n° 1415 – Cachoeirinha Fone: 3611 4411;

• Conselho Tutelar Zona Sul 2 Rua José Clemente n° 260 – Centro Fone: 3233 6993;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Sul Rua André Araújo n° 21 – Aleixo Fone: 36115208 / 3663 1222;

• Conselho Tutelar Zona Norte Rua Beija-flor n° 71 – Cidade Nova I Fone: 3641 0308;

• Conselho Tutelar Zona Leste Rua I Qd. K n° 112 – Conj. João Bosco II – São José I Fone: 3248 0024 / 3644 5145;

• Conselho Tutelar Zona Oeste

Av. São Jorge n° 02 – São Jorge Fone: 3671 2694 / 3625 5132;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Oeste Av. Desembargador João Machado n° 4422 – Campos Elíseos Fone: 3644 5154 / 3238 3216.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF

( * ) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 13/05-GS/SEMEF de Prestação de Serviços, celebrado em 27/06/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças – SEMEF e o Banco do Brasil S.A., denominado AGENTE GESTOR. 3. OBJETO: Prestação de serviço com exclusividade pelo AGENTE GESTOR destinado a centralização de disponibilidade e pagamentos. 4. VALOR: CLÁUSULA NONA – A remuneração do AGENTE GESTOR pela prestação dos serviços previstos neste Contrato será realizada pelo CONTRATANTE, da seguinte forma: a) Tarifa de R$ 0,00 (zero) por OB tipo 11 ou 31 desbloqueada, para transferência de valores a terceiros, via DOC/TED, a qualquer título; b) Tarifa de R$ 0,00 (zero) por OB tipo 12 ou 32 desbloqueada; c) Tarifa de R$ 0,00 (zero) por OB tipo 13 ou 33 desbloqueada; d) Tarifa de R$ 0,00 (zero) por OB tipo 16 ou 36 liquidadas; e) Tarifa de R$ 0,00 (zero) por liberação antecipada de qualquer tipo de OB. 5. PRAZO: O presente contrato terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua celebração, podendo ser aditado, prorrogado, de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666. 6. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei n° 8.666/93.

Manaus, 26 de julho de 2005.

EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças

* Republicado o presente extrato, originalmente publicado no DOM n° 1269, de 29/06/2005, por ter havido mudanças nas cláusulas que o tornam não oneroso.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do Relatório

apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, pertinente a Execução de Pequenas Obras (Convite) n.° 001/2005 – CML/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de

qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a contratação da execução dos serviços de “CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS

PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS

� As matérias devem ser digitadas

em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.

� Os TÍTULOS devem estar em

letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.

� A fonte do texto deve ser ARIAL,

TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.

� O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. � O recuo da Primeira Linha do

Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.

� É muito importante, também, que

o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

� A ASSINATURA do responsável

pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.

� É extremamente necessário que

as matérias do Poder Executivo sejam enviadas para a CDPA/SEMAD da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete.

� As matérias devem chegar na

CDPA/SEMAD no máximo às 12:00h.

� As matérias do Poder Legislativo

devem ser enviadas diretamente para o Setor de Publicação do DOM até às 14:00h.


ESPORTES COBERTA DA ESCOLA PADRÃO COM 12 SALAS”, a ser realizada na rua Barão, s/n°, loteamento, Águas Claras – Parque das Laranjeiras, zona centro-sul, em Manaus-AM, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à firma FOCO ENGENHARIA LTDA., vencedora do certame com o valor global de R$ 408.243,15 (Quatrocentos e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e quinze centavos).

III - À Diretoria Administrativa – Financeira para as providências pertinentes;


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA N° PR 122/2005-EMTU

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei

Federal N° 8666/93, e os termos da CI n.° 170/GAD;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os funcionários abaixo nominados, para responderem pela fiscalização do Convênio n° 001/2005-EMTU, cujo objeto é a prestação de serviços de guarda ostensiva nos terminais de Integração, Terminal Rodoviário/Sede EMTU, Parqueamento e Diretran, celebrado com a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

NOME ÁREA DE ATUAÇÃO JOÃO LUIZ OLIVEIRA ARRUDA Terminais de Integração WALRINEY LOUREIRO MARTINS Diretran MANOEL DE MELO CARDOSO Parqueamento FRANCISCA PINTO LIMA Terminal Rodoviário/Sede

EMTU DIRVAL IZAEL TUPINAMBA VIEIRALVES Análise da Prestação de

Contas.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Empresa Municipal

de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 02 de Agosto de 2005.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor Presidente da EMTU

PORTARIA N° PR 124/2005-EMTU

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei

Federal N° 8666/93, e os termos da CI n.° 173/2005 GAD;

RESOLVE:

I – DESIGNAR a funcionária NELCINEIDE DE FREITAS PINTO FERNANDES, para responder pela fiscalização do Contrato n.° 024/05, celebrado entre a EMTU e a REFRIGERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos centrais e mini centrais de refrigeração de ar.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E

PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 03 de agosto de 2005.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor Presidente da EMTU

TUBERCULOSE

A Tuberculose é uma doença contagiosa transmitida pelo ar, que pode atingir todos os órgãos do corpo humano, em especial os pulmões. A doença tem início quando o Bacilo de Koch atinge os pulmões e pode levar à morte se não for tratada adequadamente.

COMO SE TRANSMITE: Contato direto de pessoas doentes com

pessoas sadias, através do ar contaminado com gotículas de tosse ou espirro.

SINTOMAS:

• Tosse com catarro por mais de quatro semanas;

• Falta de apetite; • Emagrecimento; • Dor no peito; • Suores noturnos; • Cansaço fácil; • Febre baixa, geralmente à tarde.

PREVENÇÃO: O diagnóstico e tratamento podem ser

recebidos nos Centros de Saúde que mantém programa de controle da tuberculose:

• C. S. José Amazonas Palhano; • C. S. Antônio Reis; • C. S. Djalma Batista; • C. S. Vicente Palloti; • C. S. Leonor Brilhante; • C. S. Augias Gadelha; • C. S. Cacilda de Freitas; • C. S. Lúcio Flávio; • C. S. Almir Pedreira; • C. S. Arthur Virgílio Filho; • C. S. Theodomiro Garrido; • A.A.R. Frei Valério; • A.A.R. Gebes de Medeiros; • A.A.R. Sálvio Belota; • C.R.E.P.S. Cardoso Fontes.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.


ERRATA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU Errata ao Extrato publicado no DOM n.° 1290 em 28.07.2005, referente ao Contrato n° 025/2005-EMTU, firmado com a OPC Distribuidora Ltda. Onde se lê: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.02 - Diretoria Administrativa Financeira; Projeto/Atividade: 2.01.02 -Funcionamento da EMTU - DAF; Natureza da Despesa: 02.00 - Material de Consumo; Fonte 06 – Receita de Convênio 02; Valor: R$ 1.263,60; NAD Normal n.° 000227/2005, de 19/07/2005; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Unidade: Diretoria Administrativa Financeira; Projeto/Atividade: Funcionamento da EMTU - DAF; Natureza da Despesa: Material de Consumo; Fonte: Receita de Convênio 02; Valor: R$ 1.263,60; Leia-se: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.02 – Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: 2.01.02 – Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: 02.00 – Material de Consumo; Fonte: 06 – Receita de Convênio 02; Valor: R$ 7.483,50; NAD Normal n.° 000227/2005, de 19/07/2005; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Unidade: Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: Material de Consumo; Fonte: Receita de Convênio 02; Valor: R$ 9.146,50; TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.630,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta reais).


IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão

da Notificação

1. ADELIA DIDIA CALOBA AGUIAR

JWR-9258

AC00307410 555-0 22/07/05 26/07/05

2. AILTON CARDOSO BRITO

JXD-6950

AC00309239 704-8 21/07/05 26/07/05

3. ALZEMIR FEITOSA PEREIRA

JXQ-1579

AC00307877 605-0 20/07/05 23/07/05

4. AMANDIO MEDEIROS LIMA

JWU-7685

AC00296115 555-0 20/07/05 26/07/05

5. ANCORA VEICULOS LTDA

JWS-2453

AD00254570 605-0 14/07/05 21/07/05

6. ANDRE JAMES ALVES BRILHANTE

JWR-4848

AC00309122 519-3 16/07/05 23/07/05

7. ANTONIO AUGUSTO P NIETO

JXF-7916

AC00301477 555-0 20/07/05 23/07/05

8. ANTONIO MAXIMO JWF-7330

AC00307858 605-0 21/07/05 23/07/05

9. ANTONIO MENEZES CALDAS

JWT-2660

AC00307996 737-4 20/07/05 26/07/05

10. ARMANDO BELARMINO DE OLIVEIRA

JWR-6086

AD00256736 621-1 12/07/05 21/07/05

11. BERNADETE CARVALHO B DE ALMEIDA

JWW-3027

AD00256721 621-1 11/07/05 21/07/05

12. CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CHE-6884

AC00299595 519-3 20/07/05 23/07/05

13. CARLOS ALBERTO FROES MENDONCA

JWR-0224

AC00306743 736-6 14/07/05 21/07/05

14. CARLOS DOS SANTOS BRAGA FILHO

JWS-7702

AI00077442 548-7 13/07/05 23/07/05

15. CHAPAGRO AGRO COMERCIAL LTDA

JWN-1335

AC00295713 656-4 15/07/05 20/07/05

16. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWW-3601

AC00306238 555-0 15/07/05 23/07/05

17. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWW-3601

AC00298549 605-0 20/07/05 26/07/05

18. CLAUDIA REIS DA SILVA

JXR-4980

AC00307542 559-2 18/07/05 22/07/05

19. CLICK DIST DE PRODUTOS LTDA

JWV-2057

AD00255315 605-0 11/07/05 21/07/05

20. CONCEISAO FERNANDES CORDEIRO

JWT-2987

AC00307356 736-6 15/07/05 23/07/05

21. CREUZA GOMES RODRIGUES

JWG-0093

AC00308039 656-4 15/07/05 23/07/05

22. ECLIDES DA SILVA BARROS

LAI-2638

AC00308401 554-1 22/07/05 26/07/05

23. ELIZA PEREIRA BRITO JXC-2251

AD00256728 621-1 11/07/05 21/07/05

24. ELLEN GRACA DE SOUZA CORREA

JWW-8964

AC00307603 545-2 21/07/05 23/07/05

25. ELVYS CARVALHO DE FARIAS

JWX-4840

AC00307365 605-0 20/07/05 23/07/05

26. EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO

JWP-6224

AC00308326 605-0 20/07/05 26/07/05

27. FABIO MARQUES DE MELO

LBN-3186

AC00293823 736-6 21/07/05 23/07/05

28. FAUSTO DE SOUZA NETO

JWW-5376

AC00306932 736-6 14/07/05 20/07/05

29. FRANCIMEIRE COSTA DE OLIVEIRA

JWU-5250

AC00306551 736-6 18/07/05 23/07/05

30. FRANCINEIDE AZEVEDO SILVA

JWY-0103

AD00256980 622-0 13/07/05 21/07/05

31. FRANCINETE GEISSLER ANDREOCCI

JXQ-7500

AC00303533 555-0 14/07/05 23/07/05

32. FRANCISCA CUNHA ALVES

JWF-0104

AC00307669 548-7 21/07/05 23/07/05

33. FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA

JWT-8293

AC00300535 704-8 15/07/05 21/07/05

34. FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

JWO-0866

AC00308043 555-0 20/07/05 23/07/05

35. FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

DHG-5438

AD00256142 605-0 11/07/05 21/07/05

36. FRANCISCO GOMES PEREIRA

JXE-9419

AC00293821 605-0 20/07/05 23/07/05

37. FRANCISCO VIEIRA MACHADO

JWQ-8453

AC00309123 519-3 16/07/05 23/07/05

38. GLEIME ESPINDOLA MENDES

JWR-3064

AC00308918 736-6 20/07/05 23/07/05

39. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXS-9019

AI00072487 555-0 11/07/05 23/07/05

40. JANAINA ALEIXO ROBERT

JXE-9529

AC00303103 736-6 14/07/05 23/07/05

41. JANICE SALAZAR BASTOS

JWR-8689

AC00307970 555-0 21/07/05 26/07/05

42. JOSE DANTAS JXD-3651

AC00303125 704-8 19/07/05 23/07/05

43. JOSE ESTEVAM PORTELA

JWN-7831

AC00307543 548-7 18/07/05 23/07/05

44. JOSE FRANCISCO ALEIXO DA SILVA

JXB-6389

AD00256984 621-1 14/07/05 21/07/05


45. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

JWN-1621

AI00077431 555-0 13/07/05 23/07/05

46. JOSE OLIMPIO PINTO DE BARROS

JXR-2339

AC00308429 545-2 13/07/05 23/07/05

47. JOSE OLIMPIO PINTO DE BARROS

JXR-2339

AC00307882 736-6 21/07/05 26/07/05

48. JOSE PEREIRA GOMES

JWT-6200

AC00306937 736-6 14/07/05 20/07/05

49. JOSE SOUZA DE JESUS

JWM-4939

AD00256981 621-1 13/07/05 21/07/05

50. JOSE VITOR FELIX DE VERCOSA

JXS-4389

AC00303035 736-6 14/07/05 19/07/05

51. JUAREZ NOGUEIRA COTA DA COSTA

JWM-6423

AC00306866 567-3 15/07/05 23/07/05

52. JULIO ROBERTO DA SILVA SOUSA

JWV-8871

AD00256400 605-0 12/07/05 21/07/05

53. LARI DEQUECH JWI-0780

AC00303923 605-0 19/07/05 22/07/05

54. LUCIA REGINA VALE DO NASCIMENTO

JWG-7996

AC00307666 552-5 20/07/05 23/07/05

55. LUIS ALBERTO LEON CAMAC

JWU-4884

AD00256183 605-0 14/07/05 21/07/05

56. LUIZ ALBUQUERQUE GONCALVES

JWF-9277

AD00255861 567-3 11/07/05 21/07/05

57. LUIZ CUNHA ALVES JWX-7658

AD00256718 621-1 11/07/05 21/07/05

58. MANOEL LOPES DA SILVA

JWL-7848

AC00308883 736-6 21/07/05 26/07/05

59. MARCIA REGINA DA SILVA QUEIROZ

JWW-2002

AC00307353 736-6 15/07/05 23/07/05

60. MARIA DAS GRACAS MENDES DO COUTO

JWQ-2309

AC00302184 605-0 18/07/05 23/07/05

61. MARIA DO CARMO LYRA LOUREIRO

JXH-8128

AD00255681 567-3 11/07/05 21/07/05

62. MAURO JORGE MELITA BARRETO

JWW-3345

AC00302183 605-0 18/07/05 23/07/05

63. MILLENNIUM LOCADORA LTDA

JWY-6967

AD00256829 621-1 13/07/05 21/07/05

64. MINISTERIO DO EXERCITO

JWN-1286

AD00256717 621-1 11/07/05 21/07/05

65. MONA LISA LUIZA BARROSO

JWN-9283

AC00308006 545-2 21/07/05 23/07/05

66. NEWTON CARDOSO GOMES

JWZ-1387

AC00308432 545-2 13/07/05 23/07/05

67. NORTEFARMA IMP EXP LTDA

JXP-7019

AC00307545 548-7 18/07/05 23/07/05

68. ORSINE RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR

JXN-7000

AD00256821 621-1 11/07/05 21/07/05

69. PAULO AFONSO FREITAS BATTANOLI

IJU-4822

AD00256181 605-0 13/07/05 21/07/05

70. PAULO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

JWX-7670

AC00305339 736-6 19/07/05 22/07/05

71. PLANETA VIVO COMER.E IND.LTDA-ME

JXX-1403

AD00256653 622-0 14/07/05 21/07/05

72. RAIMUNDA DA SILVA VALE

JWM-3959

AD00255137 605-0 12/07/05 21/07/05

73. REGINA LUCIA LOPES DA SILVA

JWV-3415

AD00256650 621-1 13/07/05 21/07/05

74. RITA DE CASSIA N CAVALCANTE

JWR-2148

AC00307115 604-1 15/07/05 20/07/05

75. ROBERTO ANDRE XAVIER BEZERRA

JXF-9063

AC00301163 555-0 18/07/05 21/07/05

76. ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS

JXD-5887

AC00306175 704-8 18/07/05 21/07/05

77. ROSELI JACOB JXS-3910

AC00308528 545-2 15/07/05 21/07/05

78. SAFRA LEASING S/A ARREND MERCAN

JWO-1686

AC00308331 736-6 20/07/05 26/07/05

79. SEBASTIAO ARNALDO S DE SOUZA

CPL-5396

AC00308340 605-0 22/07/05 26/07/05

80. SHIRLEY GOMES ARANIVA

JWV-3213

AC00308130 736-6 20/07/05 27/07/05

81. SILVIA SANTOS DO NASCIMENTO

JWQ-5226

AC00273003 736-6 15/07/05 21/07/05

82. SIMONE ELISA SPERA JXK-9129

AC00306239 555-0 15/07/05 23/07/05

83. SONIA REJANE FRANTZ DA ROSA

JWT-4157

AC00302731 605-0 19/07/05 21/07/05

84. SONIA REJANE FRANTZ DA ROSA

JWT-4157

AC00302731 736-6 19/07/05 21/07/05

85. SUELI GONCALVES DOS SANTOS

JWS-5478

AC00303921 556-8 19/07/05 22/07/05

86. TANIA MARGARETE SANAIOTTI

JWH-1958

AC00293818 736-6 20/07/05 23/07/05

87. TURBO SANEAMENTO LTDA

JWG-8195

AD00256171 605-0 12/07/05 21/07/05

88. VIVIAN CARVALHO DA SILVA

JWX-7358

AC00299700 736-6 18/07/05 23/07/05

89. WALTER ABRAHAM C CLAROS

JWX-5714

AC00307354 555-0 15/07/05 23/07/05


TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO

SERVIDOR PÚBLICO-PASEP

O Programa de Formação do

Servidor Público foi criado pelo Governo Federal e seus recursos são administrados pelo Banco do Brasil. Estes recursos financiam o pagamento do seguro desemprego e o abono salarial, pagamento de um salário mínimo anual ao servidor público cadastrado e que atenda as condições do Programa.

Os critérios que devem ser atendidos pelo servidor para ter direito ao abono salarial: �� Cadastrado no Pasep há pelo

menos 5 anos; �� Recebido remuneração média

mensal de até 2 salários mínimos em 2004;

�� Trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2004 em cargo público;

�� Relacionado corretamente na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP PARA 2005. FINAL DE INSCRIÇÃO – INÍCIO DO PAGAMENTO

0 e 1 10/08/2005 2 e 3 17/08/2005 4 e 5 24/08/2005 6 e 7 31/08/2005 8 e 9 14/09/2005

O empregador que possui convênio firmado com o Banco do Brasil, terá disponibilizado o benefício diretamente em folha de pagamento, independente do cronograma oficial. Informações BB Responde: 0800785678. Fonte: Banco do Brasil (www.bb.com.br)


SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP

( * ) PORTARIA N° 0107/2005 – SEMULSP/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 3.383 de 02.07.96 e 3.822 de 20.06.97,

CONSIDERANDO o desligamento dos

Servidores Antônio Ademir Stroski do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Limpeza Pública e Auriléa Oliveira Rodrigues do cargo Comissionado de Diretora do Departamento Administrativo-Financeiro desta Secretaria.

CONSIDERANDO a substituição da servidora

acima mencionada pela servidora Iolanda Lobo Pereira e do servidor também acima mencionado pelo servidor José Barbosa Rebouças;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores José Barbosa Rebouças e Iolanda Lobo Pereira para assumirem como presidente e membro respectivamente, formada para fazer o recebimento das Vassouras cipó, tipo gari.

II - Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

SEMULSP * REPUBLICADO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n. 017/05 - para fornecimento de sacos plásticos de polietileno para lixo, celebrado em 1°/08/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMULSP e a empresa J. G DE SOUZA TELES COMÉRCIO. 3. OBJETO: Este contrato tem por objeto fornecimento de sacos plásticos de polietileno para lixo, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP, conforme identificado no Anexo I, item 01 do Edital do Pregão n° 077/2005-CML/PMM. 4. VALOR GLOBAL: R$ 369.360,00 (Trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob a NE n° 00057 datada de 1°/08/2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho: 15452103421940000 Fonte: 0107, Natureza de Despesa: 339030, no valor global de R$ 153.900,00 (Cento e

cinqüenta e três mil e novecentos reais), relativos ao exercício de 2005. Ficando a importância de R$ 215.460,00 (Duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta reais) à conta da dotação orçamentária do exercício subseqüente. 6. PRAZO: O prazo do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município.

Manaus, 1° de agosto de 2005.

PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

SEMULSP

COLETA SELETIVA

A coleta seletiva é um serviço

especial que visa retirar de sua casa o lixo limpo, ou seja, aqueles materiais que podem ser reutilizados ou reciclados e que normalmente jogamos fora, misturados ao lixo comum.

Plásticos, papéis, vidros e metais são materiais que podem ser separados e destinados à reutilização e à reciclagem; esta coleta vem sendo feita por catadores individuais e associações de catadores, em locais determinados, fora do aterro municipal, gerando trabalho, renda e a gradativa inclusão social dos mesmos com a venda desse material para empresas de reciclagem.

BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM:

�� Reduz a quantidade de lixo que é destinada aos aterros;

�� Reduz o consumo de energia; �� Gera emprego e renda, estimulando

o surgimento de empresas recicladoras;

�� Diminui os custos de produção de indústrias de transformação;

�� Minimiza a extração de recursos naturais renováveis e não renováveis;

�� Diminui os custos com o sistema de limpeza urbana do município;

�� Economiza na importação de matérias-primas;

�� Diminui impactos ambientais como poluição, desmatamento, etc.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

MEIO AMBIENTE - SEDEMA

LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALACÃO N.° 029/2005

I - NOME OU RAZÃO SOCIAL: LAVANDERIA

LAVASECPASSA LTDA. II - ATIVIDADE: INSTALACÃO DE TRATAMENTO

ECOLÓGICO. PROCESSO:423/05. III - FINALIDADE: TRATAMENTO DE ESGOTO. IV - LOCALIDADE: AV. CUPIÚBA, LOTE 3.94/A –

DISTRITO INDUSTRIAL. V - PORTE DO EMPREENDIMENTO :PEQUENO. VI - PONTENCIAL DE IMPACTO: MÉDIO. VII - VALIDADE: 12 MESES VENCIMENTO: 29/06/2006 VIII - RESTRIÇÕES/CONDIÇÕES: 1 - Esta Licença não exime o outorgado de regularizar-se

junto aos órgãos das esferas federal, estadual e municipal;

2 - O descumprimento de quaisquer itens tornará sem efeito esta Licença, acarretará embargo e demais sanções previstas nas legislações pertinentes ao meio ambiente;

3 - Antes do término do prazo de validade desta Licença deverá ser solicitada a sua renovação;

4 - O Sistema de Tratamento de Efluentes deverá conter pontos de coleta de amostra de fácil acesso, bem como, seus efluentes deverão obedecer aos padrões estabelecidos na Legislação Ambiental Vigente (Resolução CONAMA N° 20/86);

5 - Esta Licença só terá validade após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Desenvolvimento

e Meio Ambiente

JOSÉ ROGÉRIO SOUSA MENDES JUNIOR Diretor de Controle Ambiental

LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO N°. 036/2005

I - NOME OU RAZÃO SOCIAL: CEU – CONSTRUÇÃO,

EMPREENDIMENTO E URBANIZAÇÃO LTDA. II - ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO CIVIL. PROCESSO: 164/04. III - FINALIDADE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL. IV - LOCALIDADE: ALAMEDA COSME FERREIRA,

S/N°. – KM 12 – COLÔNIA ANTÔNIO ALEIXO. V - PORTE DO EMPREENDIMENTO: EXCEPCIONAL. VI - POTENCIAL DE IMPACTO: ALTO. VII - VALIDADE: 12 MESES. VENCIMENTO: 19/07/2006. VIII - RESTRIÇÕES/CONDIÇÕES: 1 - Esta Licença não exime o outorgado de regularizar-se

junto aos órgãos das esferas federal, estadual e municipal;

2 - O descumprimento de quaisquer itens tornará sem efeito esta Licença, acarretará embargo e demais sanções previstas nas legislações pertinentes ao meio ambiente;

3 - Antes do término do prazo de validade desta Licença deverá ser solicitada a sua renovação ou Licença Municipal de Operação;

4 - Os restos vegetais deverão ter destinação adequada;

LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.


5 - Esta Licença só terá validade após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Desenvolvimento

e Meio Ambiente.

JOSÉ ROGÉRIO SOUSA MENDES JUNIOR Diretor de Controle Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMESP

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o teor do Parecer da

Assessoria Jurídica – AJ/CML, do dia 11/07/2005, pertinente ao Pregão n° 047/2005 – CML/PMM;

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de

qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a aquisição de material esportivo, de acordo com o Mapa Comparativo objeto do Pregão n° 047/2005 – CML/PMM;

II - ADJUDICAR as firmas: JCC EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, vencedora com o menor preço dos itens 06 e 30, no valor total de R$ 23.785,40 (Vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos); CIVIAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora com o menor preço dos itens 07, 11, 12, 14, 18, 23, 34 e 37, no valor total de R$ 130.052,00 (Cento e trinta mil e cinqüenta e dois reais); CONTERPE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora com o menor preço do item 13, no valor total de R$ 21.845,40 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) e GEONÍSIO ALVES DA SILVA -ME, vencedora com o menor preço dos itens 31, 32 e 33, no valor total de R$ 68.640,00 (Sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais);

III - DETERMINAR a emissão das respectivas Notas de Empenho nos valores totais constantes das propostas das licitantes vencedoras.


ELIOMAR MOTA DA CUNHA Secretário Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEMINF

PORTARIA N°. 063/2005 - GAB/SEMINF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no exercício da Competência que lhe confere o Art.4°, da Lei n° 590 de 13 de março de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de redução de gastos no âmbito desta Secretaria;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de estabelecer normas e serviços administrativos desta Secretaria, com vistas ao seu melhor funcionamento.

RESOLVE:

I - ESTABELECER, as seguintes rotinas administrativas:

a) O horário de funcionamento da Casa de Apoio Social, Centro de Referência “Cinthia Magalhães” e Central de Resgate Social é de 24 hs, obedecendo às escalas de plantão previamente aprovadas para os funcionários;

b) O expediente da Sede desta Secretaria é de 08:00 ás 14:00 hs, de segunda à sexta-feira;

c) As ligações telefônicas deverão ser controladas mediante registro em mapas diários pelo responsável do setor;

d) Ficam vedadas as solicitações de viagens para cursos e seminários com ônus para a Prefeitura Municipal de Manaus;

e) Ficam suspensos novos contratos de aluguel de imóvel no âmbito desta Secretaria;

f) Os funcionários deverão utilizar os recursos de água, luz e telefone apenas para o desempenho de atividades inerentes à Secretaria com o máximo de economia possível. Os chefes de cada setor serão responsabilizados pelos dispêndios desnecessários.

II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Cientifique-se, Publique - se e Cumpra-se.

Manaus, 04 de Agosto de 2005.

JORGE TRAJANO DA SILVA Secretário Municipal da Infância e da Juventude – SEMINF

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEMTRA

ENTIDADES PRÉ-QUALIFICADAS - PNQ/2005

O Presidente da Comissão de Seleção das Instituições e Entidades Executoras de Ação de Qualificação Profissional da SEMTRA, constituída pelo Decreto Nº 7732, de 11 de janeiro de 2005, no uso de suas atribuições legais analisou e Pré-selecionou as entidades que atenderam o Edital de Chamada para implementação dos cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL oriundo do Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego/FAT/PNQ no Município de Manaus, para fim de licitação no exercício de 2005. Ficam, portanto, as entidades relacionadas a seguir cientificadas de sua PRÉ-QUALIFICAÇÃO: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Instituto Evaldo Lodi – IEL, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amazonas – SENAI, Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia – ADCAM, Fundação de Apoio à Educação Tecnológica José Dantas Cavalcante – FAETEC, Instituto Superior de Ensino e Pesquisa Visão Amazônica – IEPEVAM, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeiteiras, Massas Alimentícias e Biscoitos de Manaus – SINTRAPAM.

MARCELINO CLEYTON DE ANDRADE SILVA Presidente da Comissão de Seleção das Instituições


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N. 090/2005-CML/PMM

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, em virtude de

problemas administrativos, o Aviso de Licitação referente ao certame não foi publicado no veículo de divulgação oficial do Município, na forma prevista no art. 9.°, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Decreto Municipal n. 7.769, de 11-2-2005;

CONSIDERANDO que a Administração pode e

deve rever seus atos no exercício do princípio da autotutela e, principalmente no atendimento ao princípio constitucional da legalidade, devendo acautelar-se quanto à possível violação de dispositivo legal;

CONSIDERANDO a fiel observância aos princípios da legalidade e publicidade que preside os procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Manaus;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o cancelamento de todos

os atos praticados a partir da publicação dos avisos pertinentes ao Pregão n. 090/2005-CML/PMM, referente à aquisição de material elétrico e hidráulico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Presidente da Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 076/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (Gaveteiros para Medicamentos), para equipar a Nova Maternidade Municipal de Manaus, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 18.08.2005, às 09:00 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife n° 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.

Manaus-AM, 04 de agosto de 2005.

HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

CEAM – Companhia Energética do Amazonas – UTE/Betânia, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n.° 061/05, que autoriza a realização de estudos de viabilidade visando a implantação de uma Usina Termelétrica com capacidade de geração de 300 kW, com validade de 365 dias, para Geração de Energia Elétrica, no Município de Santo Antônio do Içá-AM. CEAM - Companhia Energética do Amazonas – UTE/Santa Rita do Weill, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n.° 063/05, que autoriza a realização de estudos de viabilidade visando a implantação de uma Usina Termelétrica com capacidade de geração de 300 kW, com validade de 365 dias, para Geração de Energia Elétrica, no Município de São Paulo de Olivença -AM.

RECICLAGEM

MATERIAIS QUE PODEM SER SEPARADOS, REUTILIZADOS OU RECICLADOS:

PAPEL: jornais e revistas; lista telefônica; papel sulfite; papel de fax; folhas de caderno; formulário de computador; caixas de papel em geral; aparas de papel; fotocópias; envelopes; rascunhos; cartazes velhos.

METAL: tampinhas de garrafas; latas; enlatados; ferragens; arames; chapas; canos; cobre.

PLÁSTICOS: copos; garrafas; sacos/sacolas; frascos de produtos; tampas; potes; embalagens pet (refrigerantes, sucos, óleo, água, vinagre, etc.)

VIDROS (recipientes inteiros): garrafas; potes de conserva; embalagens; frasco de remédios; copos.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

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