DOM 1536 03.08.06 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/agosto/dom20061536cad1.pdf · FILHA, professor...

PODER EXECUTIVO Manaus, quinta-feira, 03 de agosto de 2006. Número 1536 ANO VII R$ 1,00

FONTE: Ministério da Saúde

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1536 quinta-feira, 03 de agosto de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso XI do Art. 80 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 647/2006-GS/SEMAGA, de 10/07/2006,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. JAILTON ANDRADE MARTINS para exercer, a contar de 1°/07/2006, o cargo de Chefe de Núcleo da Zona Oeste e Centro-Oeste, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA).

Manaus, 24 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso XI do Art. 80 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 0520/2006-SEMOSBH/GS, de 20/07/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 20/07/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor DJALMA FARIAS TEIXEIRA DE LUSTOSA, matrícula 076.024-2I, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito de Obras I, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor JOSÉ RICARDO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 078.190-8, para exercer, a contar de 20/07/2006, o cargo mencionado no inciso precedente, constante do Decreto n° 8.398, de 20/04/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00029, de 11/05/2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 02/05/2006, com ônus para o órgão de origem, a funcionária FRANCIMEIRE SILVA DE SOUZA, Assistente Social A- 46, matrícula 080.304 9 B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2005/12/001260, de 01.02.2005,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n° 20/98, mantida pela E.C. n° 41/03, a servidora HILDA DE SOUZA GUIMARÃES FILHA, professor NA-2-R-1, matrícula 011.652-1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com os proventos mensais de R$ 1.334,55 (Hum mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR MÉDIO DO BENEFÍCIO (80% DAS MAIORES REMUNERAÇÕES), Artigo 40, § 3° da Constituição Federal, com redação dada pela ECn° 41/03 c/c artigo 1° da Lei n° 10.887/04 -R$ 1.541,54 (Hum mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).

VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL –R$ 1.334,55 (Hum mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).

TOTAL DOS PROVENTOS - § 2° do Art. 40 da Constituição Federal.................................................

R$ 1.334,55





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 3482006, de 04.04.2006,

RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do artigo

30 da Lei Municipal n° 870/05, a servidora RAIMUNDA


BENICIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Municipais B-II-2, matrícula 003.432-0-A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Abastecimento Mercados e Feiras (SEMAF), com os proventos mensais de R$ 666,00 (Seiscentos e sessenta e seis reais), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL –R$ 666,00 (Seiscentos e sessenta e seis reais).

VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Artigo 55 § 1° da Lei Municipal n° 870/05 - R$ 697,23 (Seiscentos e noventa e sete reais e vinte três centavos).

VALOR DO PROVENTO – Artigo 55, § 8° da Lei Municipal n° 870/05...................................................

R$ 666,00




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta dos Ofícios n° 1222/2006-GS-SEMASC, de 07.07.2006, e Ofício n° 340/2006-COMSOD/MAO, de 11.07.2006, capeados pelo Ofício n° 2548/GC, de 14/07/2006,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a contar de 07/07/2006, os membros abaixo nominados, integrantes do Conselho Municipal Antidroga, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC. Titular: Márcia Irene Pereira Andrade Suplente: Márcia Maria Pinheiro Baima

II - DESIGNAR, na forma prevista no artigo 4° da Lei n° 738, de 17.12.2003, combinada com o Decreto n° 7937, de 13 de junho de 2005, os servidores abaixo identificados, para representar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, junto ao Conselho Municipal Antidroga, a contar de 07/07/2006. Titular: Francileide Moreira Lima Bindá Suplente: Luciete Azevedo Palheta




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 370/06-GS/SEMC, de 20/07/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1°/07//2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Manaus), a Sr.ª CRISTIANE BARRONCAS MACIEL COSTA do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Patrimônio Cultural, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Sr.ª CRISTIANE BARRONCAS MACIEL COSTA para exercer, a contar 1°/07/2006, o cargo de provimento em comissão de nível superior com especialização, símbolo DAS-2, de Gerente de Orientação ao Empreendedorismo Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), constante da Lei n° 936, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.419, de 20/04/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 1175/2006-GP/GAF/NGP-MANAUSTUR, de 12/07/2006,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), as senhoras. abaixo identificadas para exercerem, a contar de 1°.07.2006, os respectivos cargos comissionados, integrantes da estrutura organizacional da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), constantes da Lei n° 940, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.405, de 20/04/2006.

NOME CARGO SIMBOLOGIA GRACE ANNE DE ALMEIDA PERDIGÃO

Gerente de Pesquisa e Avaliação DAS-2

GLEICIANE ALMEIDA DA SILVA Secretária de Gabinete CAD-2




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar das datas indicadas, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município (PGM).


TRANSPORTES COLETIVOS

PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS

AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO

505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO

CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL

PARQUE CULTURAL DE ESPORTE E LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8

JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de Janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS

110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.

650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO

ZOOLÓGICO DO CIGS Av. São Jorge, 750 São Jorge

120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO

Fonte: EMTU – SAC 3643 5555

A contar de 20.04.2006 NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

JÚLIO CÉSAR DE ALENCAR BESSA

Diretor de Engenharia, Avaliações e Perícia - DEAP

Subsídio de Subsecretário

A contar de 1°.08.2006

FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA

Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Fundiária

Subsídio de Subsecretário

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados para exercerem, a contar das datas indicadas, os respectivos cargos comissionados, integrantes da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município (PGM), constantes da Lei n° 1.015, de 14.07.2006.

A contar de 20.04.2006 NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

JÚLIO CÉSAR DE ALENCAR BESSA

Superintendente do Registro Imobiliário, Avaliação e Perícia

Subsídio Subsecretário

ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA

Coordenador de Regularização Fundiária

DAS-3

MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ Coordenador Jurídico DAS-3

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA

Coordenador de Assessoria Especial DAS-3

ALEX SANDRA GUIMARÃES CUVELLO MOTTA

Coordenador de Administração e Finanças

DAS-3

ANA LÍDIA GIOIA RIBEIRO Assessor Jurídico DAS-2 DANILO DE AGUIAR CORRÊA Assessor Jurídico DAS-2

TAMARA ARAÚJO ALBANO DE SOUZA Assessor Jurídico DAS-2

MARIA JOSÉ MARQUES SOARES

Chefe do Núcleo de Biblioteca DAS-1

IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA Secretária de Gabinete CAD-2

OCILEIDE MIRACI DEZINCOURT NEGREIROS

Secretária de Gabinete CAD-2

EDNEIDE MONTENEGRO CASTRO

Secretária de Procuradorias Especializadas

CAD-1

A contar de 20.04.2006

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

FANNY COSTA MOTA Secretária de Procuradorias Especializadas

CAD-1

JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA


CAD-1

LINDÁURIA DE LIMA ANDRADE


CAD-1

MÁRCIA MENDES SARAIVA


CAD-1

MARIA MARTA BRASIL SOARES


CAD-1

ODILÉIA MONTEIRO DE CARVALHO


CAD-1

A contar de 1°.08.2006

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA Subprocurador Adjunto Subsídio de

Subsecretário JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JR. Assessor Jurídico DAS-2




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, em exercício, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional médico, com carga horária de 40 horas semanais, para o Programa Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme as disposições contidas no Edital n° 001/2006/SEMSA, publicado no Diário Oficial do Município n° 1484, de 19/05/2006. Os candidatos selecionados deverão comparecer no período de 07 a 14 de agosto de 2006, na sala BANCO/RG/LOTAÇÃO/PMF, rua Recife, 1695 - Parque Dez de Novembro, no horário de 8:00h às 17:00h, para apresentação da documentação necessária, conforme o item 8.7 do Edital do Processo Seletivo n° 001/2006/SEMSA.

Manaus, 02 de agosto de 2006.

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Secretária Municipal de Planejamento e Administração,

em exercício ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME RG

01 106 SANDRO TAKESHI OGAWA 660376

02 107 MARCELO GUSMÃO MELLO 0691988102

03 108 NUBIA EMANUELLE DE OLIVEIRA LIMA 13011219

04 109 ANA PAULA CALHEIROS DE LIMA

1286058-1

05 110 RENATA TEODORA JALES BARRETO 1451377

06 111 DENIS ESTEVES RAID 303640844

07 112 WILLIAN ALVES DA ROCHA 315262

08 113 JOSEMAR LIDIO DE MATOS 243730688

09 114 RODRIGO RESENDE PALHARES

280194158

10 115 LUIS GUSTAVO RAIMUNDO 332130253

11 116 SAMANTHA M. DE OLIVEIRA SILVA 2251396-5

12 117 FABIO HOLANDA DO NASCIMENTO 1480679-7

13 118 MARCIA ELAMID COSTA 23249803

14 119 ROBERTO AUGUSTO LEITE 30828891-9

15 120 THIAGO CAMPOS MORAES 3776502

16 121 JONAS BALAN DE PADUA 251086781

17 122 MARCELA MOREIRA DA FONSECA

1093213-5

18 123 VANINE DE LOURDES AGUIAR LIMA

16499026

19 124 DENISE MOREIRA CAMELO 14371294

REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 30 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 1532, DE 25 DE JULHO DE 2006, REFERENTE A ALTERAÇÃO NO ART. 1°. “INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 25 DE JULHO DE 2006” “Art. 1° Todas as propostas de atualização do Plano Plurianual para o período de 2007-2009 e da Lei Orçamentária de 2007 deverão ser processadas no sistema SICOF2007 até o dia 04 de agosto de 2006. O processamento dos dados no sistema não deve interromper o processo continuo de revisão, monitoramento e desenvolvimento qualitativo geral dos programas, ações e indicadores”.


ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Secretária Municipal de Planejamento e Administração,

em exercício

JÂNIO JOSÉ PAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Finanças Públicas, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP

EXTRATO �

�

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de n° 19/2006, celebrado em 01/08/2006.

2. CONTRATATANTES: O Município de Manaus através da SEMULSP e a empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO – ME.

3. OBJETO: Este contrato tem por objetivo a locação de 03 (três) veículos tipo perua ou similar, capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, a partir do ano de 2005, a gasolina ou álcool, panorâmica, sem motorista e sem combustível, com manutenção por conta da contratada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, conforme identificado no Anexo I, ítem 01 do Edital do Pregão n° 197/2005-CML/PMM.

4. VALOR GLOBAL: R$ 130.305,00 (Cento e trinta mil, trezentos e cinco reais).

5. DOTAÇÃO: Nota de Empenho n° 381, de 07/07/2006, à conta da rubrica orçamentária: Programa de trabalho n° 15122400222680000, Fonte: 0107, Natureza da Despesa: 33903900, no valor de R$ 54.621,00 (Cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), para cobertura das despesas relacionadas ao presente exercício em favor da empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO - ME, remanescento o valor de R$ 75.684,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) a ser empenhado no exercício 2007.

6. FUNDAMENTO LEGAL: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Limpeza Urbana


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

CONSTRUTORA CAPITAL S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Conformidade n° 037/2005-01, que autoriza a atividade de construção civil, com validade de 12 meses, com a finalidade de implantação de edifício residencial multifamiliar na cidade de Manaus-AM. CONSTRUTORA CAPITAL S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 114/2006, que autoriza a o Funcionamento do Bloco 16, com validade de 12 meses, para a atividade residencial multifamiliar na cidade de Manaus-AM. UNIPAR CONSTRUTORA S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Instalação n° 079/2004-1, que autoriza a atividade de empreendimento residencial multifamiliar , com validade de 12 meses, com a finalidade de implantação de edifício residencial multifamiliar denominado “Unipar Javari” na cidade de Manaus-AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO -

SEMOSBH

ERRATA

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, PUBLICADA EM 1°.08.06, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 012/2006. ONDE SE LÊ: SENSO ENGENHARIA LTDA. LEIA-SE: SENSO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.


PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSBH.

ERRATA

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, PUBLICADA EM 1°.08.06, REFERENTE AO PREGÃO N° 032/2006. ONDE SE LÊ: 25 de junho. LEIA-SE: 25 de julho.


PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSBH

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2004-IMTU, firmado em 30/06/2004. PARTES: Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU e PRODAM – PROCESSAMENTOS DE DADOS DO AMAZONAS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05.07.2006 a 04.07.2007. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Programa/Atividade: 4064 –Contratação de Serviços na Área de transporte; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria do Transporte R$ 17.420,12; NAD Normal n° 121/2006, de 01/06/2006: Programa/Atividade: 4072 – Contratação de Serviços na Área de Trânsito; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria do Transporte R$ 7.482,35; NAD Normal n° 121/2006, de 01/06/2006; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007: Programa/Atividade: 4064 –Contratação de Serviços na Área de Transporte; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria do Transporte R$ 18.211.96; Programa/Atividade: 4072 –Contratação de Serviços na Área de Trânsito; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria do Trânsito R$ 7.822,45. TOTAL DO ADITIVO: R$ 50.936,88 (Cinqüenta mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). VALOR: R$ 50.936,88 (Cinqüenta mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 00739/06 e Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas respectivas alterações.


TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente do IMTU,

respondendo pelo expediente da EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2003-EMTU, firmado em 10/01/2003. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e TELEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Acréscimo de 19,55% ao valor global do Contrato n° 006/03 – EMTU. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Programa e Atividade: 4064 – Contratação de serviços na área de transportes; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros na área de transporte; Fonte: 212 – Receita Própria de Transportes; Valor: R$ 13.605,40 (Treze mil, seiscentos e cinco reais e quarenta centavos); NAD n° 100/2006, de 29/05/2006; Programa e Atividade: 4072 – Contratação de serviços na área de trânsito; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; Fonte: 212 – Receita Própria de Transportes; Valor: R$ 12.827,88 (Doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos); NAD n° 101/2006, de 29/05/2006; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007: Programa e


Atividade: 4064 – Contratação de Serviços na Área de Transporte; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria de Transporte; Valor: R$ 466,66 (Quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Programa e Atividade: 4072 – Contratação de Serviços na Área de Trânsito; Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0212 – Receita Própria de Transporte; Valor: R$ 466,67 (Quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); TOTAL GERAL DO ADITIVO: R$ 27.366,61 (Vinte e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 00778/06 e Art. 65, I, “a”, da Lei Federal n° 8.666/93.



respondendo pelo expediente EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/05-EMTU. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos –EMTU e REFRIGERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo do contrato n° 024/05, compreendendo o período de 19.07.2006 a 18.07.2007, ficando mantidas as demais Cláusulas daquela avença. FUNDAMENTO LEGAL: Procedimento Administrativo n° 00741/06-EMTU, Cláusula Décima Primeira do Termo Obrigacional n° 024/05-EMTU e Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.




EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 062/2003-EMTU, firmado em 25.06.2003. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e FABITEK SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar da data do encerramento do período contratual, compreendendo o período de 29.07.2006 a 28.07.2007. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Função: 15 – urbanismo; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 4002 – Programa de Gestão Administrativa; Ação: 4064 – Contratação de Serviços na Área de Transporte; Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 0212 – Recursos Próprios – Valor: R$ 8.400,00; NAD Normal N° 0181/2006 de 18/07/2006; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007: Função: 15 – Urbanismo; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 4002 – Programa de Gestão Administrativa; Ação: 4064 – Contratação de Serviços na Área de Transportes; Natureza de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Código da Fonte: 0212 – Recursos Próprios – Valor:

R$ 11.480,00 (Onze mil quatrocentos e oitenta reais); TOTAL DO ADITIVO R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 0744/06 e Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.




EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n° 514, de 16/12/99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. EMANUEL LOPES JUNIOR JWY-2813

AC00408113 555-0 13/07/06 19/07/06

2. JOSE IRAILTON GUIMARAES SENA

JWZ-9234

AC00403591 548-7 12/07/06 20/07/06

3. PLATAFORMA ENGENH E SIST LTDA.

JXF-2098

AC00408939 736-6 14/07/06 20/07/06

4. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

JXG-4613

AC00407788 605-0 14/07/06 20/07/06

5. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

JXG-4613

AC00407788 521-5 14/07/06 20/07/06




NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no

uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Memo

n° 002/06-COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao Pregão Presencial de Registro de Preços n° 077/2006 – CLS/PMM,

RESOLVE:

I - INSERIR o item n° 140 na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 077/06-CLS/PMM, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus n° 1522 em 14/07/2006.

II - REGISTRAR o preço conforme a seguir: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ITEM PRODUTO MARCA QUANT. V. UNIT. V. TOTAL

140 Norestisterona 0,35 mg cx. com 35 comprimidos..

Biolab 75.000 4,30 R$ 322.500,00

TOTAL GERAL R$ 322.500,00

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no

uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Memo

n° 001/06-COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao Pregão Presencial de Registro de Preços n° 116/2005 – CLS/PMM,

RESOLVE:

I - INSERIR o item n° 62 na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 116/05-CLS/PMM, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus n° 1663 em 21/11/2005.

II - REGISTRAR o preço conforme a seguir: MAPEMI - BRASIL MAT. MÉD. E ODONTOLÓGICOS

ITEM PRODUTO MARCA QUANT. V. UNIT. V. TOTAL

62 Pote Dappen em resina nylon, cores sortidas.

Jon 837 2,40 R$ 2.008,80

TOTAL GERAL R$ 2.008,80

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS/PMM, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 003/2006 - FDT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios – carne bovinas, suínas, aves, peixes e frios. DATA E HORÁRIO: 16/08/2006, às 09:00 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 03/08/2006, na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, situado à rua Recife, s/n° - Adrianópolis, no horário das 08:00h às 11:00h, das 14:00h às 16:00h de segunda a sexta-feira, contato pelo telefone (92) 3634-0044.


GRACILENE COSTA CELESTINO Presidente da CPL – Fundação Dr. Thomas

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS/PMM, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 004/2006 - FDT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios – estivas em geral, frutas e verduras. DATA E HORÁRIO: 17/08/2006, às 09:00 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 03/08/2006, na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, situado à rua Recife, s/n° - Adrianópolis, no horário das 08:00h ás 11:00h, das 14:00h às 16:00h de segunda a sexta-feira, contato pelo telefone (92) 3634-0044.


GRACILENE COSTA CELESTINO Presidente da CPL – Fundação Dr. Thomas

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 180/2006 - GP/DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;


CONSIDERANDO a Lei n° 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que altera a Lei n° 105/2003, de 18 de novembro de 2003,

RESOLVE:

I - NOMEAR, retroativo a 1° de julho de 2006, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, os senhores abaixo relacionados nos respectivos Cargos Comissionados: JACQUELINE NEVES SALDANHA Auxiliar Operacional, CCL-8 ALCIDES RIBEIRO ALENCAR Assessor III, CCL-4 FRANCISCA AUXILIADORA DE ARAÚJO DOS SANTOS Auxiliar Operacional, CCL-8 OLAVO ALVES FARIAS Assessor IV, CCL-6 MARIA EDNA FERNANDES DA SILVA Assessor IV, CCL-6 KAROLINE BARROS PINHEIRO Assessor IV, CCL-6 ODENICE SILVA DO VALE Assessor IV, CCL-6 OLGACI CARVALHO DOS SANTOS Assessor III, CCL-4 WALDEYDE ODERILDA GUALBERTO MAGALHÃES Assessor IV, CCL-6 LARISSA HELENA BOTELHO AVELINO CÂMARA Assessor IV, CCL-6 ODETHE GUALBERTO MAGALHÃES Assessor IV, CCL-6 CRISTIANO ANDRADE FRANCO Assessor II, CCL-3 VANESSA DIAS BEZERRA Assessor IV, CCL-6 GILDA GOUVEIA BERNARDINO Secretário, CCL-5 ARLEILSON MELO BASTOS Secretário, CCL-5 KELLY ROBERTA TADROS Assessor I, CCL-2

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 181/2006 - GP/DIAD

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei n° 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que Altera a Lei n° 105/2003, de 18 de novembro de 2003,

RESOLVE:

I - NOMEAR, retroativo a 1° de julho de 2006, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, os senhores abaixo relacionados nos respectivos Cargos Comissionados: DIOGO NAZARÉ VERÇOSA Assessor II, CCL-3 RAIMUNDO REGINALDO ROCHA Secretário CCL-5 VALMIR CHAVES PRADO JÚNIOR Assistente de Administração, CCL-8 JOSÉ ELIAS DAS CHAGAS Assessor III, CCL-4 BARBARA SUELEM ALMEIDA MARQUES Auxiliar Operacional, CCL-8 JACQUELINE FREITAS DA SILVA Assessor III, CCL-4 GENIVALDO SENA NOGUEIRA Assistente de Administração, CCL-8 GRAÇA MARIA MACIEL DA SILVA Assistente de Administração, CCL-8 JOSÉ MARIA FROTA DE MENEZES Auxiliar Operacional, CCL-8 FÁTIMA DE SÁ LOPES Auxiliar Operacional, CCL-8 RODRIGO RODRIGUES DA COSTA Auxiliar Operacional, CCL-8 ROZINEIDE BARBOSA DE LEMOS Auxiliar Operacional, CCL-8 MICHELLE SORIANO DE OLIVEIRA Auxiliar Operacional, CCL-8 HUDSON BATISTA DE LEMOS Auxiliar Operacional, CCL-8 CONSELITA NOGUEIRA DA SILVA Auxiliar Operacional, CCL-8 ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Operacional, CCL-8 NECI GOMES DE SOUZA ARAÚJO Assessor III, CCL-4 MICHELI BRAUNA DA SILVA Assessor IV, CCL-6 MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA Secretário, CCL-5 ISAAC FONSECA RAMOS Assessor II, CCL-3 SILVIA ANDREIA SOUZA DOS SANTOS Assessor IV, CCL-6





MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA N° 046/2006 - DG

SILVIO DA COSTA BATISTA, Diretor Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas, por delegação, pelo Ato da Presidência n° 337/2005 – DIAD, de 10 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o Processo n° 1522/06, de 12/07/2006,

RESOLVE:

I - CONCEDER, 06 (seis) meses de Licença Prêmio, a contar de 04 de agosto de 2006, o servidor JOSÉ BATISTA CHIRANO, Agente de Segurança, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo Municipal.




SILVIO DA COSTA BATISTA Diretor Geral da Câmara Municipal de Manaus



CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° 1969/05;

CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n° 018/2006-DG, de 25/04/2006,

RESOLVE:

I - DETERMINAR o arquivamento do Processo Administrativo n° 1969/05, sem a necessidade de punição disciplinar, conforme o que consta no Relatório Final da Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria n° 018/2006-DG, de 25/04/2006.







CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° 1440/05,

CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n° 018/2006-DG, de 25/04/2006,

RESOLVE:

I - DETERMINAR o desconto do valor de 170,26 (Cento e setenta reais, vinte e seis centavos), da remuneração do servidor JESUS DE NAZARÉ ALBUQUERQUE, nos exatos termos do Artigo 213, Parágrafo 2°, da Lei n° 1.118/71, conforme o que consta no Relatório Final da Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria n° 018/2006-DG, de 25.04.2006.





PORTARIA N° 001/2006 – PCP/CMM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO ATO DA MESA DIRETORA N° 001/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei 201/67, e ainda:

CONSIDERANDO que o Decreto-Lei n° 201/67 é omisso quanto aos procedimentos de instrução relativo a processo de cassação de vereador;

CONSIDERANDO que, a direção Constituição-processo é caracterizada pela tutela constitucional do processo e pela sistemática principiológica que deve regê-lo e, em obediência ao princípio constitucional do contraditório e amplo direito de defesa, contemplado pelo inciso LV, do art. 5°, da atual Carta Política Nacional Magna;

CONSIDERANDO que a garantia do contraditório e amplo direito de defesa exige que o Denunciado tenha conhecimento prévio dos procedimentos que serão utilizados para instrução processual, a fim de aparelhar seu acompanhamento e sua defesa;

CONSIDERANDO que a administração pública deve também pautar-se pelo princípio constitucional da eficiência, conforme esculpido no artigo 37, caput, da atual Carta Política Nacional;


EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL - CTPS � DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: São aceitos quaisquer dos documentos abaixo:

Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, certidão de nascimento, certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.

Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes).

- É necessário ser brasileiro nato;

- Possuir idade mínima de 14 anos.

Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:

Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140-Aleixo

Subdelegacias regionais;

Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil

n° 1325, Compensa I; • PAC Cidade Nova – Av. Noel

Nutels S/N°, Cidade Nova I; • PAC Manaus Shopping São

José – Alameda Cosme Ferreira S/N°, São José;

• PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/N°, Armazém 10 Centro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

AVISO O Diário Oficial do Município coloca à disposição do público usuário o serviço de e-mail para orientação ao cliente. Reclamações, Dúvidas, Críticas e Sugestões ?

�� e-mail: [email protected]

CONSIDERANDO por fim, que “não é possível identificar uma única fonte de inspiração das declarações de direitos, mas várias reivindicações que, conjugando fatores históricos, políticos, econômicos e sociais, permitiram a formulação dos direitos fundamentais ”(Cfr. José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1995. Pág. 171-4.);

RESOLVE:

I - ESTABELECER os seguintes procedimentos de instrução processual para nortear a Comissão Processante criada pelo Ato da Mesa n° 001/2006:

a) Depoimento da representante legal da entidade Denunciante e do Denunciado;

b) Concessão de prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que Denunciante e Denunciado especifiquem as provas que pretendem produzir. Em caso de prova pericial, desde logo, devem justificar sua necessidade, indicar assistente pericial, bem como apresentar quesitação;

c) Designação de perito da Comissão, se necessário;

d) No caso de inspeção pela Comissão ou reconstituição de fatos, devem ser Denunciante e Denunciado notificados para acompanhamento, no prazo e forma prevista no DL n° 201/67;

e) Oitiva das testemunhas da Denunciante; f) Oitiva das testemunhas do Denunciado; g) Oitiva de testemunhas referidas ou

requeridas por membros da Comissão, desde que decidido por maioria de seus Membros;

h) Oitiva dos peritos, se necessário; i) Demais procedimentos não previstos, desde

que decididos por maioria dos Membros da Comissão e devidamente notificado a Denunciante e Denunciado, no prazo e forma prevista no DL n° 201/67;

j) Concluída a fase de instrução aplicar-se-á os procedimentos insertos a partir do inciso V, do art. 5°, do DL n° 201/67;

k) O Relator, após as razões escritas do Denunciado, terá o prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar seu parecer no seio da Comissão Processante, a qual, desde logo, poderá tomar sua decisão ou, no mesmo prazo, emitir parecer final, sendo este remetido a Presidência da Câmara Municipal de Manaus, para as providências legais.

II - Os casos omissos serão decididos no seio da Comissão, por maioria de votos e notificado aos interessados, no prazo e forma do DL n° 201/67.

III - REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 02 de agosto de 2006.

FRANCISCO BRAZ SILVA Presidente


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIA: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREIA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1527 FAX: 3675-0811

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3642-1269/8699/3642-2267/2645 FAX: (092) 3642-1269

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: (92) 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

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