DOM 1763 18.07.07 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2007/julho/dom20071763cad1.pdf · no...

PODER EXECUTIVO Manaus, quarta-feira, 18 de julho de 2007. Número 1763 ANO VIII R$ 1,00

FONTE: Secretaria Municipal de Saúde

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1763 quarta-feira, 18 de julho de 2007.

PREFEITURA DE MANAUS - PM

DECRETO N° 9.149, DE 11 DE JULHO DE 2007

ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso de

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 8.150.000,00 (oito milhões, cento e cinqüenta mil reais), sendo R$ 900.000,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas Categorias Econômicas) e R$ 7.250.000,00 à conta do art. 9º (Limite autorizado para remanejamento), como reforço ao Programa de Trabalho especificado no anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 11 de julho de 2007.

Manaus, 11 de julho de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus

ANEXO I

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 101 339039 180101 12 361 1088 243301 6.700.000,00 200035 175 339039 180101 12 361 1088 243301 1.450.000,00

8.150.000,00

ANEXO II

180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 101 449051 180101 12 361 1086 109401 5.000.000,00 200042 175 339035 180101 12 361 1086 228901 200.000,00 200042 175 339036 180101 12 361 1086 228901 100.000,00 200042 175 339039 180101 12 361 1086 228901 150.000,00 200042 101 449052 180101 12 361 1086 228901 500.000,00 200042 175 449051 180101 12 361 1088 110202 1.000.000,00 200042 101 339030 180101 12 361 1090 245301 100.000,00 200042 101 449052 180101 12 361 1090 245301 150.000,00 200042 101 339039 180101 12 361 1092 126001 250.000,00 200042 101 339039 180101 12 367 1087 243901 100.000,00 200042 101 449052 180101 12 367 1087 243901 600.000,00

8.150.000,00 DECRETO N° 9.153, DE 12 DE JULHO DE 2007

ATRIBUI aos ocupantes das funções que especifica as gratificações previstas nas Leis nos 334/96, 591/01 e 723/03, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a criação, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Escola Municipal Nestor José Soeiro do Nascimento;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de regulamentar a concessão das gratificações a que alude o art. 4.º da Lei nº 334, de 19/3/96, e alterações subseqüentes introduzidas por meio das Leis nos 591, de 23/3/2001 e 723, de 4/12/2003, aos titulares das funções de Diretor e Secretário da Escola abaixo mencionada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Ofício nº 1428/2007-SEMED/GS, de 04/07/2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam atribuídas aos ocupantes das funções de Diretor e Secretário de Escola da escola municipal abaixo identificada, criada por meio da Lei nº 919, de 29/12/2005, as gratificações previstas no art. 4.º da Lei nº 334, de 19/3/96, alterada por meio das Leis nos 591, de 23/3/2001 e 723, de 4/12/2003.

Nº ESCOLA N. DE SALAS GFDE GFSE

01 ESCOLA MUNICIPAL NESTOR JOSÉ SOEIRO DO NASCIMENTO 11 II II

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SERAFIM FEERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus


ALTERA a redação do parágrafo 1° do artigo 1° do Decreto n° 8.763, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da

competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo 1°, do Artigo 1º do Decreto nº 8.763, de 26 de dezembro de 2006, acrescentado pelo Decreto nº 8.843, de 13 de fevereiro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° .................................................................. “§ 1° A regra contida no caput não se aplica à

cessão de servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Manaus.”

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28.02.2007.



DECRETO Nº 9.155, DE 13 DE JULHO DE 2007

REGULAMENTA as ações a serem desenvolvidas pelo Programa “Juventude Consciente” instituído pela Lei nº 899 de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências.


O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO os objetivos estabelecidos na Lei nº 899, de 21 de novembro de 2005, que instituiu no Município de Manaus o Programa “Juventude Consciente”, voltado à prevenção da gravidez indesejada e DST/AIDS junto à população jovem nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade do desenvolvi-mento de ações integradas entre saúde e educação que garantam práticas de educação em saúde, com disponibilização de preservativos;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de espaços que permitam ao jovem acesso à informação de qualidade sobre educação sexual,

DECRETA:

Art. 1º Compete à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a coordenação do Programa “Juventude Consciente”.

Parágrafo Único. Para alcançar os objetivos do Programa, a Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar acordos, convênios e contratos com Governo Federal, outros entes da Federação, Universidades e entidades públicas ou privadas e organizações não-governamentais no desenvolvimento das ações educativas e preventivas junto às escolas municipais e estaduais.

Art. 2º A política municipal, através da criação de mecanismos para a incorporação da educação sexual ao projeto político-pedagógico, compreende a prevenção das DST/AIDS e gravidez indesejada junto ao público jovem nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública e privada, podendo se estender à comunidade.

Art. 3º As medidas efetivas das atividades educativas e preventivas compreenderão ações do poder público e da sociedade civil, conjunta ou isoladamente, visando à criação de espaços para que os jovens possam empreender a construção de uma vida mais crítica, saudável e, conseqüentemente, menos vulnerável;

Art. 4º As unidades básicas de saúde municipais servirão como referência para as escolas onde o Programa for implantado, para o fornecimento de preservativos masculinos e assistência médica e social ao jovem, quando necessária.

Art. 5º A disponibilização dos espaços físicos das instituições de ensino e dos recursos humanos responsáveis pelas atividades de educação e promoção à saúde será de competência da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC).

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED) e a Secretaria de Estado e Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC) realizarão a seleção das escolas para implantação do programa, utilizando os seguintes critérios:

I - escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio que possuam trabalho em andamento de formação de professores na área da sexualidade, e/ou;

II - escolas que desenvolvam ações preventivas de DST/AIDS;

III - maior incidência de casos de DST/AIDS na população de adolescentes e adultos jovens, no Distrito de Saúde onde a instituição de ensino está inserida;

Art. 7º As despesas com capacitação, material didático, informativo e instrutivo ficarão a cargo da área da educação e as despesas com preservativos, álbum seriado e prótese peniana ficarão sob a responsabilidade da área da saúde.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



DECRETO Nº 9.157, DE 16 DE JULHO DE 2007

“Institui o Programa Especial de Parcelamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”

O PREFEITO DE MANAUS no exercício da

competência que lhe confere o inciso I, artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS; e

CONSIDERANDO o art. 179 da Constituição Federal que ordena a dispensa de tratamento diferenciado às microempresas de pequeno porte;

CONSIDERANDO o artigo 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

CONSIDERANDO os artigos 20 a 24, da Resolução nº 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- CGSN.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Parcelamento Especial para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para ingresso no regime previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Simples Nacional.

§ 1º O Programa objetiva o parcelamento dos créditos tributários constituídos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inclusive de multa por descumprimento de obrigação acessória, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de janeiro de 2006, inscritos ou não como Dívida Ativa, desde que o Requerente comprove a opção pelo Simples Nacional.

§ 2º A ausência de débitos tributários perante o Município é condição para ingresso na sistemática do Simples de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

§ 3º O parcelamento dos débitos deverá ser requerido a partir do dia 02 de julho de 2007 até o dia 31 de julho de 2007 diretamente nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, devendo, na ocasião, ser preenchido o Formulário de que trata o Anexo I, este Decreto e serem apresentados os seguintes documentos:

TERMO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL;

a) Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto, se pessoa jurídica, com as respectivas alterações, que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa;

b) Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública;

c) Cópia autenticada do RG e do CPF do contribuinte pessoa física, se empresário, ou do representante legal, indicado no ato constitutivo, em se tratando de sociedade, ou ainda do procurador legalmente habilitado, se for o caso;

Art. 2º Os débitos relativos ao ISSQN poderão ser quitados em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas.

§ 1º Considera-se débito de ISSQN a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de


mora e dos demais acréscimos previstos na legislação tributária municipal.

§ 2º Sobre o débito fiscal objeto do parcelamento previsto neste Decreto:

I - a partir do mês seguinte ao pagamento da parcela inicial do parcelamento: incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC., divulgada pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, do mês anterior. Juros de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Art. 3º O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100, 00 (cem reais).

Art. 4º O valor da parcela será atualizado mensalmente pela taxa do Sistema de Liquidação e de Custódia – SELIC, divulgado pela Receita Federal do Brasil.

Art. 5º A data do vencimento da primeira parcela será determinada pelo Contribuinte não podendo esta ultrapassar a 31 de julho de 2007.

§ 1º As parcelas subseqüentes vencerão no último dia útil de cada mês.

§ 2º O contribuinte deverá retirar mensalmente o Documento de Arrecadação Municipal-DAM, correspondentes às parcelas vincendas, por meio da Internet no site www.pmm.am.gov.br ou nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Públicas – SEMEF.

Art. 6º Tratando-se de débito tributário inscrito em dívida ativa o pedido de parcelamento deverá, ainda, ser acompanhado do pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios suspendendo-se a execução, por solicitação da Procuradoria, até quitação do parcelamento.

Art. 7º Os débitos tributários que já estão sendo pagos por meio de parcelamento não poderão ser reparcelados para se beneficiar deste Programa.

Art. 8º O atraso no pagamento das parcelas ensejará a aplicação de multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, não podendo ultrapassar 20% ( vinte por cento).

Parágrafo Único. A multa de mora prevista neste artigo incidirá a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento da parcela até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

Art. 9º Os depósitos judiciais ou cauções administrativas vinculados aos débitos parcelados serão convertidos em renda, concedendo-se o parcelamento sobre o saldo remanescente conforme o previsto no artigo 22, da Resolução CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- CGSN.

Art. 10. O pedido de parcelamento implica reconhecimento do débito, que deverá ser confessado em caráter irrevogável e irretratável pelo contribuinte por meio de Termo de Confissão de Dívida.

Art. 11. O sujeito passivo deverá firmar termo de desistência irrevogável de impugnação, recurso administrativo e de qualquer medida judicial, para todos os efeitos, requerendo seu pagamento junto à repartição fazendária.

Art. 12. Os termos e requerimento referidos nos artigos 10 e 11 deverão ser assinados em um único documento.

Art. 13. Implica revogação do parcelamento: I - o atraso no pagamento de três parcelas,

consecutivas ou não;

II - o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional; e,

III - o não pagamento da primeira parcela até 31 de julho de 2007.

Parágrafo Único. Enquanto não houver comprovação do deferimento do enquadramento no Simples Nacional, o parcelamento será classificado como provisório.

Art. 14. A revogação ou cancelamento do parcelamento implicará na imediata e automática consolidação do parcelamento com os acréscimos legais na forma da legislação municipal aplicável, com a exigência do saldo do débito tributário mediante inscrição em Dívida Ativa, ou prosseguimento da execução fiscal, conforme o caso.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2007.




ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso de

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

Considerando as disposições legais contidas nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 1.072/2006 e art. 7º da Lei nº 1.073/2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), à conta do art. 9º (Limite autorizado para remanejamento), como reforço aos Programas de Trabalho especificados no anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

380101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200035 100 339039 380101 15 452 1084 227801 10.527.784,16 200035 106 339039 380101 15 452 1084 227901 338.703,25 200035 107 339039 380101 15 452 1084 227901 3.366.149,71 200035 180 339039 380101 15 452 1084 227901 767.362,88

15.000.000,00


ANEXO II 110101 - GAB. CIVIL EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339036 110101 4 122 4007 2027 5.000,00 200042 100 339039 110101 4 122 4007 2027 10.000,00 200042 100 449052 110101 4 122 4007 2027 5.000,00 200042 100 339036 110101 4 122 4007 2469 20.000,00 200042 100 319092 110101 28 846 5001 5040 0,72 200042 100 339092 110101 28 846 5001 5040 48,05

40.048,77 130101 - PGM EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 449091 130101 28 846 5001 5058 349.068,15

349.068,15 150101 - SEMSIN EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 449052 150101 6 181 1104 2388 15.000,00 200042 107 339030 150101 6 181 1105 2456 7.830,25 200042 100 339036 150101 6 181 1105 2456 5.000,00 200042 100 339039 150101 6 181 1105 2456 13.000,00 200042 100 449052 150101 6 181 1105 2456 10.000,00 200042 107 319092 150101 28 846 5001 5044 10.000,00 200042 100 339092 150101 28 846 5001 5044 0,54

60.830,79 160101 - SEMEF EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 319094 160101 4 122 4002 2318 108.000,00 200042 180 339039 160101 4 122 4002 2321 450.220,00 200042 100 449092 160101 4 122 4002 2322 17.000,00

575.220,00 170101 - SEMDEC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339036 170101 6 122 4002 2010 5.000,00 200042 100 339030 170101 6 182 1017 2015 110.000,00 200042 100 339036 170101 6 182 1017 2015 10.000,00 200042 100 339039 170101 6 182 1017 2015 10.000,00 200042 100 449052 170101 6 182 1017 2015 44.850,00 200042 100 339036 170101 6 182 1140 2519 10.000,00 200042 100 339030 170101 6 182 1017 2520 30.000,00 200042 100 339036 170101 6 182 1017 2520 10.000,00 200042 100 339039 170101 6 182 1017 2520 17.660,60 200042 100 449052 170101 6 182 1017 2520 20.000,00 200042 100 319092 170101 28 846 5001 5013 100.000,00 200042 100 339092 170101 28 846 5001 5013 1.515,25 200042 100 449092 170101 28 846 5001 5013 30.000,00

399.025,85 190101 - SEMCOM EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 319016 190101 4 122 4002 2212 10.000,00 200042 107 319094 190101 4 122 4002 2212 15.000,00 200042 107 339036 190101 4 122 4002 2219 10.000,00 200042 107 339039 190101 4 128 4013 2223 50.000,00

85.000,00 200101 - SEMDIH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339036 200101 14 122 4002 2265 30.000,00 200042 107 339092 200101 28 846 5001 5030 32.897,70

62.897,70 200901 - FMDCA EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339036 200901 8 243 1074 2260 10.000,00 200042 100 339039 200901 8 243 1074 2260 20.000,00 200042 100 449052 200901 8 243 1074 2260 10.000,00

40.000,00 210101 - SEMDEL EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339030 210101 11 334 1068 1233 1.000,00 200042 107 339032 210101 11 334 1068 1233 1.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1068 1233 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1068 1233 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 333 1069 1242 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1071 1247 1.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1071 1247 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1071 1247 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 334 1071 1247 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 128 4013 2352 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 128 4013 2352 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 333 1069 2525 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 333 1069 2525 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1068 2526 1.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1068 2526 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1068 2526 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 334 1068 2526 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1131 2527 1.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1131 2527 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1131 2527 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 334 1131 2527 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1131 2528 2.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1131 2528 2.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1131 2528 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1068 2529 1.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1068 2529 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1068 2529 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 334 1068 2529 1.000,00 200042 107 339030 210101 11 334 1068 2530 1.000,00

200042 107 339036 210101 11 334 1068 2530 1.000,00 200042 107 339039 210101 11 334 1068 2530 1.000,00 200042 107 449052 210101 11 334 1068 2530 1.000,00 200042 107 339032 210101 11 334 1071 2535 50.943,00 200042 107 339036 210101 11 334 1071 2535 45.000,00 200042 107 339036 210101 11 334 1071 2536 125.000,00 200042 107 319092 210101 28 846 5001 5057 12.000,00 200042 107 339092 210101 28 846 5001 5057 4.777,89 200042 107 449092 210101 28 846 5001 5057 426,00

272.146,89 210901 - FUMIPEQ EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 210901 11 334 4002 2538 1.600,00 200042 100 339036 210901 11 334 4002 2538 1.100,00 200042 100 339039 210901 11 334 4002 2538 10.700,00

13.400,00 220101 - CGM EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339032 220101 4 124 4002 2036 5.000,00 200042 107 339036 220101 4 124 4002 2036 10.000,00 200042 107 319094 220101 4 122 4002 2038 46.000,00 200042 107 339046 220101 4 122 4002 2038 10.000,00 200042 107 339049 220101 4 122 4002 2038 10.000,00 200042 107 339036 220101 4 122 4002 2039 10.000,00 200042 107 339039 220101 4 122 4002 2039 50.000,00 200042 107 339032 220101 4 122 4002 2040 20.000,00 200042 107 319092 220101 28 846 5001 5035 1.000,00 200042 107 339092 220101 28 846 5001 5035 1.000,00 200042 107 449092 220101 28 846 5001 5035 700,00

163.700,00 250101 - SEMC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339036 250101 13 391 1122 1186 5.000,00 200042 107 449051 250101 13 391 1122 1186 15.000,00 200042 107 339032 250101 13 392 1122 1188 75.000,00

95.000,00 250901 - FMC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 250901 13 392 1097 1145 1.000,00 200042 100 339036 250901 13 392 1097 1145 19.010,00 200042 100 339039 250901 13 392 1097 1145 1,00

20.011,00 270101 - SEMOSBH EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 449051 270101 15 451 1033 1030 47.064,81 200042 107 449051 270101 15 451 1037 1031 1.144,40 200042 180 449051 270101 15 451 1037 1031 9.749,07 200042 180 339030 270101 27 812 1063 2498 100.000,00 200042 107 319092 270101 28 846 5001 5001 82.750,63 200042 107 339092 270101 28 846 5001 5001 76.578,54 200042 180 339092 270101 28 846 5001 5001 16.044,77 200042 107 449092 270101 28 846 5001 5001 106.219,68 200042 180 449092 270101 28 846 5001 5001 30.349,04

469.900,94 330101 - SEMESP EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 339036 330101 27 122 4002 2156 8.720,00 200042 100 339037 330101 27 122 4002 2156 547,20 200042 100 339039 330101 27 122 4002 2156 671.921,86 200042 107 339031 330101 27 812 1063 2544 10.000,00 200042 100 339032 330101 27 812 1063 2544 120.000,00 200042 100 339039 330101 27 812 1063 2544 120.000,00 200042 100 339092 330101 28 846 5001 5034 146.078,29 200042 107 339092 330101 28 846 5001 5034 45.886,10 200042 100 449092 330101 28 846 5001 5034 16.000,00 200042 107 449092 330101 28 846 5001 5034 6.000,00

1.145.153,45 350101 - REC.SEMAD EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339039 350101 4 122 4002 1258 150.000,00 200042 100 449052 350101 4 122 4002 1258 450.000,00 200042 107 339039 350101 15 452 1089 2517 50.000,00 200042 100 319092 350101 28 846 5001 5031 591.210,78 200042 107 339092 350101 28 846 5001 5031 8.506,70 200042 100 449092 350101 28 846 5001 5031 701,50 200042 180 449092 350101 28 846 5001 5031 161.000,00

1.411.418,98 360101 - REC.SEMEF EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 312092 360101 28 846 5001 5015 310.000,00 200042 106 312092 360101 28 846 5001 5015 28,25 200042 100 319092 360101 28 846 5001 5015 48.782,54 200042 100 319094 360101 28 846 5001 5015 66.805,42 200042 100 339092 360101 28 846 5001 5015 1.081.467,42 200042 100 449092 360101 28 846 5001 5015 30.000,00

1.537.083,63 370101 - SEMASC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 370101 8 422 1066 1066 100.000,00 200042 100 339030 370101 8 243 1126 1202 47.000,00 200042 100 339036 370101 8 243 1126 1202 6.000,00 200042 100 339039 370101 8 243 1126 1202 25.000,00 200042 100 449052 370101 8 243 1126 1202 19.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1056 2099 200.000,00


200042 100 449052 370101 8 422 1056 2099 150.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1056 2100 250.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1056 2100 50.000,00 200042 100 339032 370101 8 422 1056 2101 50.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1056 2101 100.000,00 200042 100 449051 370101 8 422 1056 2101 300.000,00 200042 100 449052 370101 8 422 1056 2101 100.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1056 2103 60.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1056 2103 15.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1061 2130 150.000,00 200042 100 339032 370101 8 422 1061 2130 292.080,00 200042 100 339036 370101 8 422 1061 2130 100.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1061 2130 200.000,00 200042 100 449052 370101 8 422 1061 2130 100.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1065 2134 50.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1065 2134 20.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1065 2134 30.000,00 200042 100 449052 370101 8 422 1065 2134 20.000,00 200042 100 339030 370101 8 421 1065 2136 10.000,00 200042 100 339036 370101 8 421 1065 2136 5.000,00 200042 100 339039 370101 8 421 1065 2136 15.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1066 2140 10.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1066 2140 10.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1066 2147 10.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1066 2147 30.000,00 200042 100 449052 370101 8 422 1066 2147 10.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1067 2168 50.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1067 2168 10.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1067 2168 40.000,00 200042 100 339030 370101 8 422 1067 2169 30.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1067 2169 5.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1067 2169 15.000,00 200042 100 339036 370101 8 422 1067 2170 30.000,00 200042 100 339039 370101 8 422 1067 2170 162.000,00 200042 100 339030 370101 8 243 1126 2480 52.000,00 200042 100 339039 370101 8 243 1126 2480 32.000,00 200042 100 339030 370101 8 243 1127 2485 10.000,00 200042 100 339036 370101 8 243 1127 2485 7.000,00 200042 100 339039 370101 8 243 1127 2485 127.000,00 200042 100 449052 370101 8 243 1127 2485 96.000,00 200042 100 339030 370101 8 243 1128 2486 85.000,00 200042 100 339039 370101 8 243 1128 2486 54.000,00 200042 100 449052 370101 8 243 1128 2486 104.000,00 200042 100 339030 370101 28 846 5001 5047 200.000,00 200042 100 339032 370101 28 846 5001 5047 50.000,00 200042 100 339036 370101 28 846 5001 5047 100.000,00 200042 100 339039 370101 28 846 5001 5047 616.242,46 200042 100 339092 370101 28 846 5001 5047 107.465,38 200042 100 449052 370101 28 846 5001 5047 100.000,00 200042 100 449092 370101 28 846 5001 5047 59.800,00

4.676.587,84 420101 - OGM EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 420101 14 422 1133 1216 5.000,00 200042 100 339036 420101 14 422 1133 1216 5.000,00 200042 100 339039 420101 14 422 1133 1216 10.000,00 200042 100 449052 420101 14 422 1133 1216 30.000,00 200042 100 339030 420101 14 422 1133 1217 10.000,00 200042 100 339036 420101 14 422 1133 1217 5.000,00 200042 100 339039 420101 14 422 1133 1217 10.000,00 200042 100 449052 420101 14 422 1133 1217 50.000,00 200042 100 339030 420101 14 422 1134 1222 10.000,00 200042 100 339036 420101 14 422 1134 1222 10.000,00 200042 100 339039 420101 14 422 1134 1222 10.000,00 200042 100 339030 420101 14 422 1134 1223 5.000,00 200042 100 339036 420101 14 422 1134 1223 3.000,00 200042 100 339039 420101 14 422 1134 1223 5.000,00 200042 100 449052 420101 14 422 1134 1223 25.000,00 200042 100 339030 420101 14 422 1134 2504 10.000,00 200042 100 339036 420101 14 422 1134 2504 10.000,00 200042 100 339039 420101 14 422 1134 2504 10.000,00 200042 100 339030 420101 14 128 4013 2549 5.000,00 200042 100 339036 420101 14 128 4013 2549 10.000,00 200042 100 339039 420101 14 128 4013 2549 30.000,00

268.000,00 520201 - FDT EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 106 339030 520201 8 241 1042 3001 29.800,00 200042 106 339039 520201 8 241 1042 3001 10.000,00 200042 106 449052 520201 8 241 1042 3001 19.870,00 200042 106 449051 520201 8 241 1042 3016 100.000,00 200042 106 339030 520201 8 241 1042 4004 29.005,00 200042 106 339032 520201 8 241 1042 4004 70.000,00 200042 106 339030 520201 8 241 1042 4006 20.000,00 200042 106 339039 520201 8 241 1042 4006 50.000,00 200042 106 449052 520201 8 241 1042 4006 10.000,00

338.675,00 530201 - IMTU EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 107 449051 530201 15 453 1120 3027 1.000.000,00 200042 107 449051 530201 15 453 1120 3028 107.704,01 200042 107 449051 530201 15 453 1120 3029 1.000.000,00

2.107.704,01 560201 - IMPLURB EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR 200042 100 339030 560201 15 451 1044 3003 10.000,00 200042 100 339039 560201 15 451 1044 3003 80.000,00 200042 100 449052 560201 15 451 1044 3003 6.800,00

200042 100 339030 560201 15 122 1047 3024 1.000,00 200042 100 339036 560201 15 122 1047 3024 1.000,00 200042 100 339039 560201 15 122 1047 3024 1.000,00 200042 100 339030 560201 15 122 1047 4017 49.600,00 200042 100 339036 560201 15 122 1047 4017 50.000,00 200042 100 339039 560201 15 122 1047 4017 366.281,00 200042 107 339039 560201 15 122 1047 4017 104.000,00 200042 100 449052 560201 15 122 1047 4017 199.446,00

869.127,00

Total Geral: 15.000.000,00

DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2007


CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 200716373219 - SEMSA, de 1º.06.2007,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 1º.06.2007,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1.º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária GLÓRIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA, Assistente Administrativo A-31, matrícula 080.691 9 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 200716372800 - SEMSA, de 17.05.2007,

RESOLVE:


com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA, Assistente Administrativo A-31, matrícula 108.335 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Of. nº 1000/2007-PR/IMTRANS, de 06.07.2007,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1º.07.2007, com

base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor


abaixo identificado, do cargo de provimento em comissão especificado, integrante da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS).

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA

Chefe do Núcleo de Fiscalização Norte-Leste DAS-1

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II, do

artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor abaixo identificado para exercer, a contar de 1º.07.2007, o cargo de provimento em comissão indicado, integrante da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito (IMTRANS), constante das Leis nos 939, de 20/01/2006 e 974, de 12/05/2006, c/c com o Decreto nº 8.407, de 20/04/2006.

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA

UARODI PEREIRA GUEDES

Chefe do Núcleo de Fiscalização Norte-Leste DAS-1





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2007/4114/4147/11782 - SEMED, de 04.07.2007,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 04.07.2007,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1.º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária KATIA NONATA DE MELO, professor NM-1-R-1, matricula 103.158-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a contar de 1º.08.2007,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § .º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1.º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária MARINEZ FRANÇA DE SOUZA, Pedagogo NU-20-R-2, matricula 093.838-6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 11.06.2007,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1.º/9/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário MAURICIO COLARES MACIEL, professor NM-2-R-2, matricula 080.893-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 200716371145 - SEMSA, de 02.03.2007,

RESOLVE:


com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário SIDRÔNIO VIDAL DE SOUZA SOBRINHO, Assistente em Administração A-31, Matrícula 108.535-2 A , do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 200716372559, de 09.05.2007,

RESOLVE:

APOSENTAR, a contar de 22.09.2006, com

base nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c artigo 29 da Lei Municipal nº 870/05, a servidora JOANINHA CARMELITA VIDAL, Assistente Social A-46, matrícula 112.293 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com os proventos mensais de R$ 2.797,63 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL - R$ 3.473,64 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos).


VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Calculado nos termos do Artigo 40, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04 e artigo 55 da Lei Municipal nº 870/05 - R$ 4.605,37 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos).

�

VALOR DO PROVENTO PROPORCIONAL (8.819/10.950) - calculado sobre o valor da remuneração integral, nos termos do artigo 40, § 2º da Constituição Federal e artigo 53, da Orientação Normativa SPS nº 03, de 13/08/04. ...

R$ 2.797,63





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2007/4114/4147/10175-SEMED, de 05.06.2007, capeado pelo Ofício nº 2339/GC, de 09.07.2007,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o afastamento do funcionário

ALLISON MARCOS LEÃO DA SILVA, Professor NM-2-R-2, Matrícula 082.052-0 A, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no período de 05.06.2007 a 05.06.2008, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Doutorado na área de Literatura, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no art. 160, inciso IV, Parágrafo Único, da Lei nº 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do art. 24 da Lei nº 1.405/79.

III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento.

IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso III, o servidor deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido.



DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2007.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a contar de 16.07.2007, a senhora ROSANNY SIMÕES CHAVES da função de Técnico de Nível Superior da Comissão Permanente de Suporte Parlamentar (CPSP).

II - DESIGNAR, na forma prevista no Decreto nº 7.816, de 16/03/2005, alterado mediante o Decreto

nº 7.956, de 23/06/2005, a Sra. LARISSA RACHEL LIMA DE MATTOS para exercer, a contar de 16.07.2007, a função de Técnico de Nível Superior da Comissão constante do inciso precedente.





CONSIDERANDO, o que consta do Ofício nº 1431/2007-SEMED/GS, de 04.07.2007,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 02.07.2007, com

base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora MARCELLA QUIRINO GOMES, matrícula 113.761 1 A, do cargo de provimento em comissão, símbolo CAD-2, de Chefe do Núcleo de Manutenção, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1.º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora CINTIA DO NASCIMENTO MACEDO para exercer, a contar de 02.07.2007, o cargo mencionado no inciso precedente, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), constante da Lei nº 936, de 20/01/2006, combinada com o Decreto nº 8.396, de 20/04/2006.





CONSIDERANDO, o que consta do Ofício nº 1405/2007-SEMED/GS, de 02.07.2007,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora VIVIAN LANE SOUTO PEREIRA para exercer, a contar de 02.07.2007, o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Gerente de Informática, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), constante da Lei nº 936, de 20/01/2006, combinada com o Decreto nº 8.396, de 20/04/2006.




250101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

200042 100 339039 250101 13 122 4002 245801 735,16 200042 107 339030 250101 13 122 4002 245901 1.076,97 200042 107 339039 250101 13 391 1122 118601 144,96 200042 107 339030 250101 13 392 1122 118801 2.050,00 200042 107 339036 250101 13 392 1122 118801 3.000,00 200042 107 339039 250101 13 392 1122 118801 14.500,00 200042 100 339036 250101 13 392 1122 122801 4.000,00 200042 107 339036 250101 13 392 1122 122801 250,00 200042 107 339039 250101 13 392 1122 122801 11.100,00 200042 107 319094 250101 13 392 1122 245701 15.200,00

52.057,09




RESOLVE:

APOSENTAR, a contar de 05.06.2007, com

base nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, e artigo 28, § 1º, da Lei Municipal nº 870/05, c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.243, de 29.12.05, a servidora ELIANA ELAMID RODRIGUES, Auxiliar Administrativo D-II-05, matrícula 011.167-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com os proventos mensais de R$ 758,00 (setecentos e cinqüenta e oito reais), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 758,00 (setecentos e cinqüenta e oito reais).

VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO – Calculado nos termos do artigo 40, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04 e artigo 55 da Lei Municipal nº 870/05 - R$ 1.073,84 (um mil e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

VALOR DOS PROVENTOS – Nos termos do artigo 40, § 2º, da Constituição Federal. ..........

R$ 758,00






RESOLVE:

APOSENTAR, com base nos termos do

artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora NILDA JACQUIMINOUTH DA SILVA, Mag. Professor GR. II 40H NA-1-R-11, matrícula 008.735-1A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com os proventos mensais de R$ 1.241,91 (um mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO DO CARGO - Lei nº 591/2001. ... R$ 752,68

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei nº 1.118/71, c/c art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº 1.870/86. ......

R$ 188,17

GRATIF. REGÊNCIA DE CLASSE 50% - Artigo 346, inciso VII, da LOMAN. ......................

R$ 376,34

TOTAL. ................................................................ R$ 1.317,19

REVERSÃO CONSTITUCIONAL – De acordo com o artigo 40, § 2º da Constituição Federal. .....

R$ 75,28

VALOR DOS PROVENTOS. ...............................

R$ 1.241,91





CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 8.763, de 26/12/2006;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos Ofícios protocolados sob os nº 2.285/GC, de 05.07.2007 e 1.351/07-CJ/PR/IMTU, de 29/06/2007,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), pelo prazo de doze meses, a contar de 14/06/2007, com ônus para o órgão de destino, a funcionária LUCIETE AZEVEDO PALHETA, agente administrativo, matrícula 11292, do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU).



ERRATA

DECRETO Nº 9126, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DOM Nº 1754, DE 05/07/2007, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ONDE SE LÊ: ...,

Decreto nº 9.126, de 27 de junho de 2007 ...,

ANEXO II

250101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

200042 100 339039 250101 13 122 4002 245801 735,16 200042 107 339030 250101 13 122 4002 245901 1.076,97 200042 107 339039 250101 13 391 1122 118601 144,96 200042 107 339030 250101 13 392 1122 118801 2.050,00 200042 107 339036 250101 13 392 1122 118801 3.000,00 200042 107 339039 250101 13 392 1122 118801 14.500,00 200042 100 339036 250101 13 392 1122 122801 4.000,00 200042 107 339036 250101 13 392 1122 122801 250,00 200042 107 339039 250101 13 392 1122 122801 11.100,00 200042 100 339032 250101 13 392 1122 254601 15.200,00

52.057,09 ...,

LEIA-SE: ...,

Decreto nº 9.126, de 27 de junho de 2007. ...,

ANEXO II ...,


230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

200042 102 339030 230901 10 303 1060 241001 170.000,00 200042 107 339030 230901 10 303 1060 241001 700.000,00

870.000,00

230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EVENTO FR ND UG F SF P PI VALOR

200035 102 339030 230901 10 303 1060 241001 170.000,00 200035 107 339030 230901 10 303 1060 241001 700.000,00

870.000,00

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA PUBLICAÇÃO DE

MATÉRIAS

� As matérias devem ser digitadas em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.

� Os TÍTULOS devem estar em

letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.

� A fonte do texto deve ser ARIAL,

TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.

� O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. � O recuo da Primeira Linha do

Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.

� É muito importante, também, que

o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

� A ASSINATURA do responsável

pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.

� É estritamente necessário que as

matérias do Poder Executivo sejam enviadas para a CCPA/SEMPLAD da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete.

� As matérias devem chegar na

CCPA/SEMPLAD no máximo às 12:30h.

PUBLIQUE-SE.



ERRATA

DECRETO Nº 9131, DE 28 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DOM Nº 1753, DE 04/07/2007, QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ONDE SE LÊ: ..., Decreto nº 9.131, de 28 de junho de 2007 ...,

ANEXO II ..., LEIA-SE: ...,

Decreto nº 9.131, de 28 de junho de 2007 ...,

ANEXO II ...,

PUBLIQUE-SE.



ERRATA

ERRATA DO DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2007, PUBLICADO NO DOM Nº 1715 DE 09/05/2007 – REFERENTE A DETERMINAÇÃO DE CONSELHEIRO DO CMDCA.

ONDE SE LÊ

... com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, a contar de 21.03.2007, tendo em vista o pedido de licenciamento do senhor JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA. LEIA-SE:

... com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, a contar da data da publicação, tendo em vista o pedido de licenciamento do senhor JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA.

PUBLIQUE-SE.


SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de Manaus


CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA)

Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:

� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no trabalho. � Conselhos atuantes no município de Manaus:

CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE Rua Curió, nº 101 – QD 57 – Cidade Nova I – CEP: 69097-070 – (em frente ao PAC da Cidade Nova). Fone: 3641-9723 / FAX: 3641-0308;

CONSELHO TUTELAR ZONA SUL I Rua Borba, nº 1416 – Cachoeirinha – CEP: 69065-030 – (próximo ao Café do Norte). Fone: 3611-4411;

CONSELHO TUTELAR ZONA SUL II Rua Monsenhor Coutinho, n° 417 – Centro – CEP: 69010-110 – (próximo a ZOOMP). Fone: 3233-6993;

CONSELHO TUTELAR ZONA CENTRO-SUL Rua André Araújo nº 21 – Aleixo – CEP: 69060-000 – (em frente ao Tribunal Regional Eleitoral). Fone: 3663-1222 / FAX: 3611-5208

CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE I Av. Grande Circular, n° 5613 – São José I – CEP: 69085-660 – (próx. ao Ginásio Poliesportivo Zezão). Fone: 3249-7380

CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE II Av. Grande Circular, n° 5613 – São José I – CEP: 69085-660 – (próx. ao Ginásio Poliesportivo Zezão). Fone: 3249-7415

CONSELHO TUTELAR ZONA OESTE Av. São Jorge, nº 02 – São Jorge – CEP: 69033-000 – (nos altos da locadora Abreu Vídeo). Fone: 3625-5132 / FAX: 3671-2694

CONSELHO TUTELAR ZONA CENTRO-OESTE Av. Desembargador João Machado nº 4422 – Planalto – CEP: 69042-360 – (ao lado do Banco do Brasil). Fone: 3238-3216 / FAX: 3657-0629

CONSELHO TUTELAR ZONA RURAL Rua Monsenhor Coutinho, n° 417 – Centro – CEP: 69010-110 – (próximo a ZOOMP). Fone: 3233-6993.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - SEMCTI

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01/2007, ao

Contrato nº 05/2007-SEMCTI, celebrado em 04/06/2007.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI e a empresa RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA.

3. VALOR: R$ 33.850,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais).

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas sob o n° 2007NE00156, de 16/07/07, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho nº 19.122. 4002.2315, Fonte nº 106, Natureza da Despesa nº 339030, no valor de R$ 28.530,00 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais); nº 2007NE00157, de 16/07/2007, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Programa de Trabalho nº 19.126.4023.2351, Fonte nº 100, Natureza da Despesa nº 339039, no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais).


MAX FORTUNATO COHEN Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto nº 0973 de 16 de Dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os termos da (s) NAD’ (s) nº (s) 180191-180453/2007-SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Convite nº 009/2007-CML/PMM.

II - ADJUDICAR A (S) EMPRESAS (S):

TURIN CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 47.167,45

Como vencedor (a) (s) da Licitação para

adequação de 04 salas para implantação do projeto UCA na EMEF João Alfredo, localiza da na rua João Alfredo, s/nº – bairro da Paz.

III - Determinar a emissão da (s) Nota (s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta da empresa, indicada no item anterior.


FRANCISCO ALBERTO LAVOR BARRETO Secretário Municipal de Educação, em exercício


SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP


A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do artigo 46 do DECRETO nº 1.589, de 25.6.93 e;

CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÕES realizada no dia 31 de maio de 2007 e da ATA DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME SOB MODALIDADE DE PREGÃO Nº 059/2007 – CML/PMM, realizada no dia 04 de junho de 2007, pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO o teor do parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitação do dia 06 de junho de 2007;

CONSIDERANDO, ainda a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no Processo nº 2007/28000140 referente ao Pregão nº 059/2007 – CML/PMM;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, de acordo com os MAPAS COMPARATIVOS, referente aos objetos do Pregão nº 059/2007 – CML/PMM.

II - ADJUDICAR o item 01, para a empresa CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA., objeto do Pregão nº 059/2007-CML/PMM, referente ao registro de preços para a eventual aquisição de botas de segurança, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, sendo este detalhadamente especificado no Anexo I do Pregão supra.

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.


SUELY SILVA D’ARAÚJO Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS

PORTARIA Nº 052/2007-IMTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – IMTRANS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 12 de junho de 2007.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 020/2007-JARI/IMTRANS.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, a funcionária CÉLIA REGINA LURICO HANIOKA TORII, membro titular da JARI, a afastar-se das atividades, por motivo de licença médica, no período de 16 a 20.07.2007.

II - DETERMINAR, a funcionária NILZETE DO NASCIMENTO MACHADO, na condição de suplente da titular afastada, no período citado, para que possa responder cumulativamente pelas atividades na JARI.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E

CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Trânsito – IMTRANS, em 16 de julho de 2007.

EDUARDO DA MOTA CASTELO Diretor-Presidente do IMTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -

IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 939, de 20/01/06,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A A BRAGA JR ADM E C DE SEGUROS LTDA

JWS-2531

AC00554649 599-1 29/06/07 07/07/07

2. ADELIA AUGUSTA DA SILVA

JWR-8327

AE00115611 605-0 21/06/07 03/07/07

3. ADEMAR CONTIERO JWX-6285

AC00518950 736-6 21/06/07 27/06/07

4. ADRIA LIMA VASCONCELOS

JWT-7113

AE00115699 745-5 21/06/07 03/07/07

5. ADRIANA ALMEIDA LIMA JXB-1505

AC00528841 605-0 27/06/07 06/07/07

6. ALBERTO THIOTA CABRAL

JWV-4725

AC00535555 736-6 28/06/07 06/07/07

7. ALBINO GONCALVES DE A LIMA JUNIOR

JWJ-4073

AE00117139 746-3 23/06/07 03/07/07

8. ALCIELE DA SILVA SOARES

JXK-9686

AC00518260 736-6 22/06/07 28/06/07

9. ALEXANDRE DA COSTA PESSOA

JWP-6942

AE00117024 745-5 23/06/07 03/07/07

10. ALLAN CAMPELO DA SILVA

JXL-9867

AE00115022 745-5 20/06/07 03/07/07

11. ALZIRA DE SOUZA LIMA VITORIA

LHM-8043

AE00116961 605-0 23/06/07 03/07/07

12. AMADEU LOPES MACIEL JXT-1914

AE00114931 605-0 20/06/07 03/07/07

13. ANNABELLE PEREIRA VIEIRA

NAP-8090

AC00519593 736-6 21/06/07 28/06/07

14. ANTONIA LUCILENE RODRIGUES CARLOS

JWT-9669

AE00115191 745-5 21/06/07 03/07/07

15. ANTONIO CARVALHO DA SILVA

JWJ-5935

AE00115041 745-5 20/06/07 03/07/07

16. ANTONIO DE CARVALHO BEZERRA

JWM-8404

AC00515204 555-0 02/07/07 07/07/07

17. ANTONIO MARIA GAGO JWI-7184

AC00521249 736-6 26/06/07 05/07/07

18. ANTONIO TEIXEIRA BEZERRA

JXJ-0859

AE00116804 745-5 23/06/07 03/07/07

19. ARI AMARANTO MOURA DA SILVA

JWT-0936

AE00116061 745-5 22/06/07 03/07/07

20. ARMANDO JORGE LOPES DE VASCONCELOS

JXJ-4170

AE00117072 746-3 23/06/07 03/07/07


21. AVELINO MIGUEL BARBOSA

JWX-6980

AE00115121 745-5 20/06/07 03/07/07

22. BANCO ITAUCARD S/A JXL-7706

AC00515374 554-1 28/06/07 06/07/07

23. BANCO ITAUCARD S/A JXW-0280

AE00116794 745-5 23/06/07 03/07/07

24. BANCO ITAUCARD S/A JWS-9542

AE00116626 745-5 22/06/07 03/07/07

25. BANCO ITAUCARD S/A JWP-1501

AE00116229 745-5 22/06/07 03/07/07

26. BANCO ITAUCARD S/A JXV-8267

AC00554036 736-6 26/06/07 03/07/07

27. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS

JXX-6278

AE00115522 745-5 21/06/07 03/07/07

28. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS

JXX-6278

AE00115514 745-5 21/06/07 03/07/07

29. CARLOS OLIVIO ROMEIRO DA SILVA

JWF-4485

AE00116456 746-3 22/06/07 03/07/07

30. CARLOS PEDRO CASTELO BARROS

JXG-5987

AE00115710 745-5 21/06/07 03/07/07

31. CARLOS RAIMUNDO ALVES PEREIRA

JXF-0278

AE00116076 745-5 22/06/07 03/07/07

32. CELSO BATISTA CARVALHO

JXG-8172

AE00115586 605-0 21/06/07 03/07/07

33. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWR-9825

AC00515363 554-1 28/06/07 06/07/07


JWZ-3042

AC00535769 605-0 28/06/07 06/07/07


JWW-7031

AE00117162 746-3 23/06/07 03/07/07


JXE-6262

AE00116957 745-5 23/06/07 03/07/07


JXG-3062

AE00116795 745-5 23/06/07 03/07/07


JXF-1857

AE00116075 745-5 22/06/07 03/07/07


JXI-0288

AE00115708 605-0 21/06/07 03/07/07


JXF-3482

AE00115365 745-5 21/06/07 03/07/07


JXM-7063

AE00115034 605-0 20/06/07 03/07/07

42. CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO

JWS-3437

AE00116364 745-5 22/06/07 03/07/07

43. CLEONICE MELO PRADO JXB-6308

AC00518715 605-0 27/06/07 06/07/07

44. CLEONILDE DA C PEREIRA

JXE-1996

AC00528914 704-8 26/06/07 30/06/07

45. CRISTIANE VALE PACHLA JWW-1797

AE00116385 746-3 22/06/07 03/07/07

46. DANIELA TEIXEIRA ANTONY

JXR-9469

AE00117045 746-3 23/06/07 03/07/07

47. DARCILENE MAGALHAES BARRONCAS

JWV-5643

AC00531049 736-6 02/07/07 07/07/07

48. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JXY-3937

AE00116561 745-5 22/06/07 03/07/07


JXX-4967

AE00115585 745-5 21/06/07 03/07/07

50. DISTRIBUIDORA VITORIA REGIA LTDA

JWG-1934

AE00116971 605-0 23/06/07 03/07/07

51. DOMINGOS CARLOS SA NOVAES

JXL-3216

AC00492400 605-0 29/06/07 07/07/07

52. DORACY REIS MACIEL JWP-5497

AE00116739 745-5 23/06/07 03/07/07

53. DOUGLAS FABIAM DE OLIVEIRA PORTO

AMI-2592

AE00115227 746-3 21/06/07 03/07/07

54. EDMILSON BATALHA SILVA

JXM-7316

AC00539321 736-6 27/06/07 04/07/07

55. EDUARDO ALVES PEDRO JXJ-4155

AE00117000 746-3 23/06/07 03/07/07

56. EDUARDO PAIXAO SILVA JWZ-1123

AE00115395 745-5 21/06/07 03/07/07

57. EDY SILVA DE MENEZES JXI-0513

AC00535346 555-0 26/06/07 03/07/07

58. ELACY PINHO GAMA JWM-2202

AE00116448 745-5 22/06/07 03/07/07

59. ELIZEU GOMES DA SILVA CYV-7222

AE00115407 745-5 21/06/07 03/07/07

60. EVANDRO DA SILVA ARAGAO

JXG-4399

AC00538325 704-8 28/06/07 06/07/07

61. EVANDRO DA SILVA ARAGAO

JXG-4399

AC00535580 704-8 28/06/07 06/07/07

62. EVERALDO OLIVEIRA DE AMARAL

JWK-6561

AC00540158 554-1 27/06/07 04/07/07

63. F DE ASSIS B DA SILVA JXK-4186

AC00521290 736-6 26/06/07 05/07/07

64. FABIANA MAQUINE CARDOSO

JNQ-0146

AE00116798 745-5 23/06/07 03/07/07

65. FAGNER PERES DA SILVA

JWS-3931

AC00535677 707-2 29/06/07 07/07/07

66. FERNANDO ANTONIO GADELHA CHAVES

JXV-0997

AC00554085 608-4 27/06/07 04/07/07

67. FERNANDO DA ROCHA FERNANDES

JWV-7857

AE00114743 745-5 20/06/07 28/06/07

68. FRANCISCO ARMINDO PEREIRA

KFY-1451

AE00116624 745-5 22/06/07 03/07/07

69. FRANCISCO DE ASSIS A BARBOSA

JXD-4138

AC00554044 704-8 27/06/07 06/07/07

70. FRANCISCO FREITAS PIMENTEL

JXP-4247

AC00538194 736-6 27/06/07 06/07/07

71. FRANCISCO GLACIMIR DE LUCENA

JXF-1903

AE00116150 745-5 22/06/07 03/07/07

72. FRANCISCO GOMES RIBEIRO

JXB-6919

AC00515378 555-0 28/06/07 06/07/07

73. FRANK OLIVEIRA LADISLAU

JWQ-7277

AE00115993 745-5 22/06/07 03/07/07

74. GENILSON DE LIMA SOARES

JWP-7353

AE00117046 745-5 23/06/07 03/07/07

75. GERBERA COSMETICOS LTDA

JXH-7049

AC00515386 548-7 29/06/07 07/07/07

76. GLORIA MIRANDA DA SILVA CRUZ

JWS-4809

AE00115530 745-5 21/06/07 03/07/07

77. HAROLDO PORTELA DE AZEVEDO

JXK-7219

AE00115358 746-3 21/06/07 03/07/07

78. HELEN RITA MENEZES COUTINHO

JXG-5983

AC00526233 545-2 26/06/07 30/06/07

79. HERMANN SAUNDERS FERNANDES

JXG-0829

AC00515503 548-7 29/06/07 07/07/07

80. HILTON LABORDA PINTO JUNIOR

JWX-8187

AE00115459 746-3 21/06/07 03/07/07

81. HOELCIO SANTOS MACHADO

JWS-5173

AC00535572 573-8 28/06/07 06/07/07

82. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXK-4457

AE00115913 745-5 22/06/07 03/07/07

83. IOLANDA SIMONE DO AMARAL HOLANDA

JXY-6669

AC00535001 736-6 25/06/07 04/07/07

84. IRACILDO DE AQUINO CAMPELO

JXL-8495

AE00117028 745-5 23/06/07 03/07/07

85. IRANILDO GONCALVES GOMES

JWM-6924

AE00116175 745-5 22/06/07 03/07/07

86. IRLA DE MENDONCA CASTRO

JWQ-2352

AE00116845 745-5 23/06/07 03/07/07

87. ISAAC NEWTON DA SILVA TAVARES

JXB-5089

AE00116553 745-5 22/06/07 03/07/07

88. ISAAC TAYAH JWR-9308

AC00549977 605-0 02/07/07 07/07/07

89. ISANDRA R D AVILA DOS SANTOS

JWT-4752

AC00523674 736-6 22/06/07 28/06/07

90. JAIME PEREIRA CAVALCANTE

JWO-9619

AC00533570 583-5 21/06/07 27/06/07

91. JAIRO DE PAULA BEIRA MAR

JXR-8997

AE00117187 745-5 23/06/07 03/07/07

92. JESSE SANTANA DA SILVA

JWO-4269

AE00115572 745-5 21/06/07 03/07/07

93. JOAO AFONSO FRANCISCO DE SOUSA

JWQ-5899

AE00114920 745-5 20/06/07 03/07/07

94. JOAO AFONSO FRANCISCO DE SOUSA

JWQ-5899

AE00114907 745-5 20/06/07 03/07/07

95. JOAO BATISTA AMOEDO REIS

JWV-6785

AE00116484 745-5 22/06/07 03/07/07

96. JOAO LUIZ FERREIRA JUNIOR

JWP-5652

AE00115421 745-5 21/06/07 03/07/07

97. JOEL SIMAS LEAL JWF-4505

AE00116429 745-5 22/06/07 03/07/07

98. JOSE CARLOS DOS SANTOS

JXI-3363

AE00115816 745-5 21/06/07 03/07/07

99. JOSE CARLOS GOMES DE MOURA

JWU-6873

AE00115218 745-5 21/06/07 03/07/07

100. JOSE DE RIBAMAR MITOSO DE SOUZA

JWN-3145

AE00116477 745-5 22/06/07 03/07/07

101. JOSE DE SOUSA REGO JXF-1537

AC00535489 708-0 26/06/07 06/07/07

102. JOSE HUMBERTO ALENCAR E SOUZA

AJI-9695

AE00115792 746-3 21/06/07 03/07/07

103. JOSE JESUS DE OLIVEIRA

JWX-7352

AE00115492 605-0 21/06/07 03/07/07

104. JOSE LOPES JUNIOR JXH-5064

AE00115900 745-5 22/06/07 03/07/07

105. JOSE NIVALTER CORREIA LIMA

JWY-7462

AE00115610 745-5 21/06/07 03/07/07

106. JOSE ROMULO MENEZES DA SILVA

JXO-1218

AC00553933 736-6 26/06/07 06/07/07

107. JOSE SARNEY GOMES LOPES

JXQ-3059

AE00114604 745-5 20/06/07 28/06/07

108. JOSE XAVIER MAIA NETO JXC-6812

AC00528376 706-4 26/06/07 03/07/07

109. JOZILEA DE SOUZA TAVARES

JXB-5414

AC00535023 736-6 28/06/07 06/07/07

110. JURIMAR CIDADE LOPES JUC-4657

AC00554676 736-6 21/06/07 28/06/07

111. JUSCELINO DA SILVA RODRIGUES

JXD-9324

AC00533578 704-8 26/06/07 05/07/07

112. KYARA FORMIGA DE AQUINO

JXK-0554

AE00116690 745-5 23/06/07 03/07/07

113. L F P DA SILVA GUERRA - ME

JWX-2732

AE00116650 745-5 23/06/07 03/07/07

114. LEOSMAR FERREIRA DINIZ

JWN-3958

AE00114862 745-5 20/06/07 03/07/07

115. LOCADORA VIVIAN LTDA JXP-5416

AE00115906 745-5 22/06/07 03/07/07

116. LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA

JXC-2352

AC00535750 707-2 22/06/07 28/06/07

117. LUIS DE OLIVEIRA GONCALVES

JXP-1660

AE00116292 745-5 22/06/07 03/07/07

118. LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

JXG-5513

AC00540667 736-6 25/06/07 06/07/07

119. LUIZ BARROSO ALVES JWS-3728

AE00116001 745-5 22/06/07 03/07/07

120. LUIZ GUERRA DA SILVA JXG-9273

AE00116438 745-5 22/06/07 03/07/07

121. LUIZ HENRIQUE HAMANN JXR-1169

AC00531506 736-6 26/06/07 03/07/07

122. LURISLANE KLAFKE JXO-2187

AE00117158 745-5 23/06/07 03/07/07

123. M S C REPRESENTACOES LTDA

JXL-7313

AE00116079 745-5 22/06/07 03/07/07

124. MANOEL ROBERTO CORREIA DA SILVA

JWK-6569

AC00541810 545-2 27/06/07 04/07/07


125. MANOEL SANTANA DA SILVA

JXV-1657

AE00115920 745-5 22/06/07 03/07/07

126. MARCELO AUGUSTO MAR DE MORAES

JWL-5399

AE00116974 745-5 23/06/07 03/07/07

127. MARCOS AURELIO RAMOS PAULA

JWY-6718

AC00540585 605-0 20/06/07 26/06/07

128. MARIA ANTONIA RODRIGUES CASTELO

JWV-3032

AE00116029 745-5 22/06/07 03/07/07

129. MARIA APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA

JWH-8516

AE00115255 745-5 21/06/07 03/07/07

130. MARIA APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA

JWH-8516

AE00115246 745-5 21/06/07 03/07/07

131. MARIA DO SOCORRO D DE M CAMARGO

JXQ-5409

AE00117020 745-5 23/06/07 03/07/07

132. MARIA DO SOCORRO VIEGAS PEREIRA

JWV-4167

AE00115143 746-3 20/06/07 03/07/07

133. MARIA EDICILANE MONTEIRO ANTUNES

JWP-0587

AE00115696 745-5 21/06/07 03/07/07

134. MARIA IVANEIDE CAVALCANTE DOMINGUES

JWG-6732

AC00533590 604-1 28/06/07 06/07/07

135. MARIA ROSALVA DE O SILVA

JXP-5466

AE00114555 745-5 20/06/07 28/06/07

136. MARIA THEREZA RAMOS DE M RAPOSO

JWY-9000

AE00115543 745-5 21/06/07 03/07/07

137. MIGUEL DE SOUZA CORREIA

JWS-1638

AE00115213 745-5 21/06/07 03/07/07

138. MIGUEL DE SOUZA CORREIA

JWS-1638

AE00115176 745-5 21/06/07 03/07/07

139. MIGUEL JAIME DOS S AGRA

JXK-4263

AE00115939 745-5 22/06/07 03/07/07

140. NILTAMAR DA SILVA LIMA JXG-2808

AE00117107 745-5 23/06/07 03/07/07

141. ODETHE MORAES CAVALCANTE

JWR-8143

AE00116332 745-5 22/06/07 03/07/07

142. OLIVETTE FREITAS MUNIZ

JXE-3521

AC00541550 704-8 26/06/07 05/07/07

143. ORLANDO BAIMA JWS-2749

AE00116111 745-5 22/06/07 03/07/07

144. PAULO OVIDIO LUZ MACHADO

JWK-1124

AC00528923 736-6 28/06/07 06/07/07

145. PEDRO HEANES PINTO SOUZA

JWQ-3374

AE00117193 745-5 23/06/07 03/07/07

146. PEDRO IVAN DAS GRACAS PALHETA

JXK-1476

AC00519348 736-6 25/06/07 30/06/07

147. R N DA COSTA PINTO JXO-2706

AC00531849 736-6 29/06/07 07/07/07

148. RAFAEL FERREIRA VASCONCELOS

KEY-9593

AE00116674 745-5 23/06/07 03/07/07

149. RAIMUNDA SANTOS DA S MATOS

JXO-3387

AC00515397 548-7 29/06/07 07/07/07

150. RAIMUNDO GONCALVES FILHO

JXA-7407

AC00533521 704-8 21/06/07 29/06/07

151. RAPHAEL DE OLIVEIRA CUNHA

JWG-0360

AE00116968 745-5 23/06/07 03/07/07

152. RAPHAEL GUEDES DE OLIVEIRA

JXG-3039

AC00533825 736-6 25/06/07 04/07/07

153. REGINALDO CONCEICAO MACHADO

JXD-5087

AC00541746 704-8 27/06/07 05/07/07

154. RICARDO MARCELO G DE OLIVEIRA

JWX-8033

AC00526239 538-0 27/06/07 04/07/07

155. RICARDO SOUZA DE OURO

JWZ-8268

AE00117206 745-5 23/06/07 03/07/07

156. RITA DE CASSIA CARNEIRO DO AMARAL

JWY-5904

AE00117142 745-5 23/06/07 03/07/07

157. ROBERLAN GARCIA DA SILVEIRA

JWJ-9414

AC00535760 555-0 26/06/07 03/07/07

158. ROBERTO CARVALHO BLANCO

JWL-6222

AE00114909 745-5 20/06/07 03/07/07

159. ROGER VANY CRUZ GOMES

JWO-2696

AE00117018 745-5 23/06/07 03/07/07

160. RONALDO CAMPANARO VITALLI

JWU-9119

AE00115124 745-5 20/06/07 03/07/07

161. RONALDO DA SILVA PINHEIRO

JWZ-8574

AC00549554 704-8 26/06/07 05/07/07

162. ROSIANE MIRCLEIDE C TELLES

JXF-8434

AC00521297 605-0 27/06/07 04/07/07

163. RUBENITA OLIVEIRA DE MENEZES

JXG-7535

AE00114983 745-5 20/06/07 03/07/07

164. RUBENS MARQUES VALENTE

JXH-1916

AE00115353 745-5 21/06/07 03/07/07

165. RUY FERNANDO R DA FONSECA JUNIOR

JXF-4612

AE00115825 745-5 21/06/07 03/07/07

166. SANDERSON FRANCISCO F P DA SILVA

JXI-6944

AE00116384 745-5 22/06/07 03/07/07

167. SANDERSON FRANCISCO F P DA SILVA

JXI-6944

AE00114912 745-5 20/06/07 03/07/07

168. SECR EST PLAN DES ECON-SEPLAN

JWP-7563

AE00115466 745-5 21/06/07 03/07/07

169. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA

JXG-9479

AE00116274 745-5 22/06/07 03/07/07

170. SIDNEY SILVA ARAUJO JWN-4227

AE00115714 745-5 21/06/07 03/07/07

171. SILVANA COSTA PALHETA

JWP-5062

AC00541747 736-6 27/06/07 05/07/07

172. SONIA HELENA MARTINS FROTA

JWV-1035

AE00115546 745-5 21/06/07 03/07/07

173. SONIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS

JXJ-8297

AE00115581 745-5 21/06/07 03/07/07

174. SONIA MARIA PINHEIRO VIANA

JTR-1756

AC00535746 519-3 21/06/07 28/06/07

175. SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA

JXQ-7258

AE00115089 745-5 20/06/07 03/07/07

176. STIVEN FERREIRA ROCHA

JWY-7805

AE00116839 745-5 23/06/07 03/07/07

177. TEXLUB-DERIV DE PETROLEO LTDA

JWW-3545

AE00116082 745-5 22/06/07 03/07/07

178. THIAGO DAMAZIO PORTAL

JWU-3384

AE00115082 745-5 20/06/07 03/07/07

179. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC

JXA-7983

AE00116481 746-3 22/06/07 03/07/07

180. VIDAL COSTA MARQUES JXX-4538

AC00535014 704-8 22/06/07 06/07/07

181. VIRGILIO CORTEZ F DE ALENCAR

JWW-3452

AE00116239 745-5 22/06/07 03/07/07

182. WLEISON DIVINO RODRIGUES

JWL-7670

AC00535678 736-6 29/06/07 07/07/07



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº 939, de 20/01/06,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A C NATIVIDADE TRANSPORTES

JXG-1559

AC00531411 605-0 29/06/07 07/07/07

2. ADELMAR DE ANDRADE PINHEIRO

JWT-1131

AC00518522 555-0 22/06/07 29/06/07

3. ADENILSON GONCALVES DE AGUIAR

JXJ-7764

AC00541737 704-8 26/06/07 05/07/07

4. ADROALDO ALEXANDRE A DA SILVA

JXX-3527

AE00115776 745-5 21/06/07 03/07/07

5. AFONSO PERES SOARES

JWT-3466

AE00116428 745-5 22/06/07 03/07/07

6. ALBERNIZA BARBOSA DE SOUZA

JWN-5620

AC00554647 545-2 29/06/07 07/07/07

7. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA CAMPOS

JWP-9075

AE00116064 745-5 22/06/07 03/07/07

8. ALINE AGUIAR PARENTE DO NASCIMENTO

JXS-6809

AE00116437 745-5 22/06/07 03/07/07

9. ANA GISELE NOGUEIRA LOPES

JXL-0283

AC00526234 581-9 26/06/07 05/07/07

10. ANDRE LUIZ GODOY FREIRE

JWY-8693

AE00116178 746-3 22/06/07 03/07/07

11. ANGELA MARIA AFONSO

JWX-7983

AC00535768 605-0 25/06/07 29/06/07

12. ANTONIO LUCIO A DA COSTA

JWO-1047

AE00116478 745-5 22/06/07 03/07/07

13. ANTONIO VALBERTO AYRES DA SILVA

JXK-6295

AE00116678 745-5 23/06/07 03/07/07

14. ANTONIO VIANA DA SILVA

JXI-7330

AC00528435 541-0 03/07/07 07/07/07

15. ANTONIO WDSON RABELO DOS SANTOS

JXU-3337

AE00115465 745-5 21/06/07 03/07/07

16. AUGUSTO JOSE BARROS

JXG-7282

AC00518717 656-4 29/06/07 07/07/07


17. AURICELIA MAGALHAES ARAUJO

JWQ-8576

AC00519775 736-6 25/06/07 30/06/07

18. BANCO FIAT S/A JWP-7163

AC00515436 555-0 02/07/07 10/07/07

19. BANCO FIAT S/A JWQ-2319

AC00540499 656-4 27/06/07 06/07/07


AE00117052 745-5 23/06/07 03/07/07


AE00116758 746-3 23/06/07 03/07/07


AE00116549 745-5 22/06/07 03/07/07


AE00115769 745-5 21/06/07 03/07/07

24. BANCO ITAUCARD S/A JXE-9579

AC00528412 554-1 26/06/07 03/07/07

25. BANCO ITAUCARD S/A JXU-9287

AC00494167 605-0 21/06/07 27/06/07

26. BERNARDH ROCHA BERMEU

JXV-3938

AC00528472 736-6 30/06/07 07/07/07

27. BRADESCO BCN LEASING S/A A MERC

JWV-8696

AC00549601 555-0 26/06/07 05/07/07

28. CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO

JWZ-9719

AE00116495 745-5 22/06/07 03/07/07


JWS-3822

AC00549611 555-0 02/07/07 07/07/07


JXP-1190

AC00528380 548-7 28/06/07 06/07/07


JXP-7106

AC00535211 545-2 24/06/07 05/07/07


JXP-1308

AE00117148 746-3 23/06/07 03/07/07


JXM-9983

AE00117116 746-3 23/06/07 03/07/07


JXE-4474

AE00116458 745-5 22/06/07 03/07/07


JXL-2519

AE00115638 745-5 21/06/07 03/07/07

36. CICERO PEREIRA DA SILVA

JXF-6366

AE00117074 746-3 23/06/07 03/07/07

37. CLAUDIONOR CAMPOS DE LIMA

JWZ-2381

AE00116120 745-5 22/06/07 03/07/07

38. CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO

JXK-8777

AE00116981 745-5 23/06/07 03/07/07

39. CLELIO DE AQUINO VIEIRA

JWV-5500

AE00116723 747-1 23/06/07 03/07/07

40. DALLAS MUNIZ DIAS JXR-0333

AE00116380 745-5 22/06/07 03/07/07

41. DARCIO DE FARIA JXH-7737

AC00549513 736-6 27/06/07 06/07/07

42. DAVID CARVALHO JUNIOR

JXP-5576

AE00115370 745-5 21/06/07 03/07/07

43. DAVID VIANA TAVARES

JWR-2045

AE00115995 745-5 22/06/07 03/07/07

44. DAVID WILKERSON S DA SILVA

JWV-3305

AE00116943 745-5 23/06/07 03/07/07

45. DEISI PEZA MAFALDA JXM-0618

AE00117188 746-3 23/06/07 03/07/07


AE00117087 745-5 23/06/07 03/07/07


AE00116433 745-5 22/06/07 03/07/07

48. DELMA DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES

JWP-6825

AC00549313 548-7 04/07/07 10/07/07


JXI-6475

AE00116430 745-5 22/06/07 03/07/07

50. DOMINGOS VIEIRA DE LIMA

JWV-3805

AC00538965 704-8 29/06/07 07/07/07

51. DOMINGOS VIEIRA DE LIMA

JWV-3805

AC00538965 605-0 29/06/07 07/07/07

52. DONATILA CERQUINHO BARRETO

JXU-3038

AC00460049 583-5 28/06/07 06/07/07

53. E F GARCIA JWU-3208

AC00528433 541-0 03/07/07 07/07/07

54. EDUARDO JUNIOR C DA SILVA

JXL-2048

AC00519779 704-8 26/06/07 06/07/07

55. EGLEE ELCI DA SILVA SANTOS

JWZ-8343

AE00116683 745-5 23/06/07 03/07/07

56. ELCIMAR FRANCO ALVES MARTINS

JWY-0631

AE00116421 745-5 22/06/07 03/07/07

57. ELIANA LUCIA ANDRADE BARANDA

JWW-1163

AE00117119 745-5 23/06/07 03/07/07

58. ELIAS BANDEIRA GOMES

JWS-8656

AE00115393 745-5 21/06/07 03/07/07

59. ELSON FERRO RIBEIRO

JXG-0317

AC00540935 555-0 28/06/07 06/07/07

60. ERIVAN DA SILVA BARBOZA

JWP-1551

AC00498099 605-0 02/07/07 07/07/07

61. FABIANO SOUZA JWT-7308

AC00549705 548-7 29/06/07 07/07/07

62. FERNANDA MARQUES JXL-0059

AC00518583 605-0 02/07/07 10/07/07

63. FLADIMIR P BARRETO DE OLIVEIRA

JXN-4757

AC00535955 736-6 27/06/07 06/07/07

64. FLAVIA DE MORAES TEIXEIRA

JWT-5566

AC00521289 736-6 26/06/07 05/07/07

65. FORT EMPR E TECNOLOGIA LTDA

JXW-9838

AE00116980 745-5 23/06/07 03/07/07

66. FRANCIMEIRE VALENTE LEITE

JXD-1865

AC00518557 704-8 23/06/07 05/07/07

67. FRANCISCA JUCELINA B DE PAULA

JXI-6975

AE00116920 745-5 23/06/07 03/07/07

68. FRANCISCO ADEMAR DA SILVA CRUZ

JWZ-4957

AE00115486 745-5 21/06/07 03/07/07

69. FRANCISCO AMADIS BATISTA FERREIRA

JXJ-1493

AE00117001 745-5 23/06/07 03/07/07

70. FRANCISCO DA SILVA LEITE

JXK-6725

AE00115234 745-5 21/06/07 03/07/07

71. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUZA

JXD-5365

AC00535567 708-0 28/06/07 06/07/07

72. FRANCISCO FABRICIO V DA SILVA

JXP-9559

AC00533576 704-8 25/06/07 06/07/07

73. FRANCISCO FRANCIENE MARQUES

JWY-4798

AE00116509 745-5 22/06/07 03/07/07

74. FRANCISCO SOARES DE ARAUJO

JXX-2109

AE00115985 746-3 22/06/07 03/07/07

75. FRANK GUSTAVO VILENA DE LIMA

JXT-0896

AC00549610 555-0 02/07/07 07/07/07

76. GEMARO RUFINO DE S JUNIOR

JWX-0738

AC00543570 548-7 27/06/07 06/07/07

77. GERALDO TEIXEIRA ARAUJO

JWR-9173

AE00115931 745-5 22/06/07 03/07/07

78. GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO

JXR-8466

AC00515801 565-7 29/06/07 07/07/07

79. HERLANDER JESUS MELO SILVA

JWM-2516

AE00116105 745-5 22/06/07 03/07/07

80. HIDELBRANDO FERREIRA RODRIGUES

JWO-7603

AE00115351 745-5 21/06/07 03/07/07

81. HOME SERVICOS LTDA

JXY-6398

AE00116148 745-5 22/06/07 03/07/07

82. HOME SERVICOS LTDA

JXY-6398

AE00115469 745-5 21/06/07 03/07/07

83. HORIZONTE DA AMAZ LOGISTICA LTDA

JXQ-8338

AC00539544 556-8 04/07/07 10/07/07

84. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXY-9588

AE00115616 745-5 21/06/07 03/07/07

85. IOMAR DA SILVA AZEVEDO

JXI-9813

AE00115397 745-5 21/06/07 03/07/07

86. IRANILSON DA SILVA MEDEIROS

JWR-1572

AC00549622 599-1 04/07/07 10/07/07

87. IVONE CHAAR SALAN JXP-4080

AC00539780 736-6 22/06/07 29/06/07

88. JAMENSON NOGUEIRA GOMES

JXS-1579

AE00115445 745-5 21/06/07 03/07/07

89. JARIONILDO FIRMINO DO NASCIMENTO

JXT-4080

AE00117008 745-5 23/06/07 03/07/07

90. JAYME DE OLIVEIRA MELO

JWU-4931

AE00116519 745-5 22/06/07 03/07/07

91. JEAN CAMINHA JXE-6947

AC00521553 736-6 02/07/07 10/07/07

92. JEFERSON DE MATOS COELHO

JWH-2148

AE00116823 745-5 23/06/07 03/07/07

93. JENNER JOSE DANTAS AZRAK

JWY-5555

AE00117204 746-3 23/06/07 03/07/07

94. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

JWY-3169

AC00518378 552-5 27/06/07 04/07/07

95. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

JWY-3169

AE00116282 745-5 22/06/07 03/07/07

96. JOAO LOPES DE SOUZA

JXQ-1976

AE00115869 745-5 22/06/07 03/07/07

97. JOAO MENEZES DA SILVEIRA

JWN-6069

AE00116023 745-5 22/06/07 03/07/07

98. JOAO RAIMUNDO SILVA DE SOUZA

JWQ-5729

AC00531777 546-0 26/06/07 30/06/07

99. JOAO RODRIGUES DE MATOS

JXY-0459

AC00533579 605-0 26/06/07 05/07/07

100. JOAO UBIRATAN A MALANCONI

JXS-0370

AE00115561 745-5 21/06/07 03/07/07

101. JONATHAS SIMAS DE LIMA

JWW-4383

AE00116990 745-5 23/06/07 03/07/07

102. JONES VIANA DE OLIVEIRA

JWR-2085

AC00519787 599-1 03/07/07 07/07/07

103. JORGE BRENO MARINHO FERREIRA

JWO-1978

AE00115413 745-5 21/06/07 03/07/07

104. JORGE DE CASTRO FREITAS

JWK-1847

AC00523441 605-0 22/06/07 28/06/07

105. JOSE ALMIR DE ALMEIDA CHAGAS

JWS-2488

AC00496314 656-4 03/07/07 07/07/07

106. JOSE AUGUSTO GAMA DE SOUZA

JXU-0350

AE00115197 745-5 21/06/07 03/07/07

107. JOSE CARVALHO DA SILVA

JXQ-3450

AE00116288 745-5 22/06/07 03/07/07

108. JOSE CHAGAS DA SILVA

JWT-6459

AE00115239 745-5 21/06/07 03/07/07

109. JOSE ELIAS DE LIMA TORRES

HPL-2004

AE00116414 745-5 22/06/07 03/07/07

110. JOSE ELIAS DE LIMA TORRES

HPL-2004

AE00115928 746-3 22/06/07 03/07/07

111. JOSE JOAQUIM MARQUES MARINHO

JWV-8798

AE00116603 745-5 22/06/07 03/07/07

112. JOSE VERISSIMO DOS SANTOS

ALI-8913

AE00116237 745-5 22/06/07 03/07/07

113. JOSUE BANDEIRA DE ALMEIDA

JWP-8113

AE00116196 745-5 22/06/07 03/07/07

114. JOVALDO DOS SANTOS A JUNIOR

JXI-6847

AE00117136 745-5 23/06/07 03/07/07

115. LARISSA C FERREIRA MARTINS

JXT-6440

AE00116485 745-5 22/06/07 03/07/07

116. LARISSA C FERREIRA MARTINS

JXT-6440

AE00116124 745-5 22/06/07 03/07/07

117. LEANDRO BARROS DA SILVA

JWM-3380

AE00116842 745-5 23/06/07 03/07/07

118. LEONARDO JUNQUEIRA DA COSTA

JXN-9036

AC00518441 736-6 03/07/07 10/07/07

119. LILY DE MELO GOMES JXR-0640

AC00549717 605-0 02/07/07 07/07/07


120. LINDALVA OLIVEIRA RAMOS

JWN-3750

AE00115337 746-3 21/06/07 03/07/07

121. LINDALVA PEREIRA VASCONCELOS

JWL-7414

AE00116118 745-5 22/06/07 03/07/07

122. LOUER LOCADORA DE VEICULOS LTDA

JXU-6999

AC00531894 605-0 03/07/07 10/07/07

123. LUCIA DE FATIMA SOUSA DE SILVA

JWR-6990

AE00116293 745-5 22/06/07 03/07/07

124. LUCIANO DA SILVA MEDEIROS

JXJ-8380

AE00115807 745-5 21/06/07 03/07/07

125. LUCIANO FERRAZ JXN-8309

AC00518530 736-6 22/06/07 29/06/07

126. LUCIANO FIORINI MURAD

JWX-9027

AE00115881 745-5 22/06/07 03/07/07

127. LUCILENE FLORENCIO VIANA

JWV-2596

AE00117050 745-5 23/06/07 03/07/07

128. LUIZ CARLOS DA COSTA VIEIRA

JXB-5944

AE00115712 745-5 21/06/07 03/07/07

129. LUIZ CARLOS G DE SOUZA

JWU-0450

AE00115228 745-5 21/06/07 03/07/07

130. LUIZ GUEDES DA SILVA

JXB-3976

AE00116057 745-5 22/06/07 03/07/07

131. LUIZ HENRIQUE CLARO JUNIOR

JXM-2117

AE00116733 745-5 23/06/07 03/07/07

132. MANUEL ELDO VASCONCELOS DA SILVA

AIH-2235

AE00115875 745-5 22/06/07 03/07/07

133. MARCELIANO SEBASTIAO

JXF-0173

AC00549955 706-4 02/07/07 07/07/07

134. MARCELO GOMES CARNEIRO

JXI-1789

AE00116860 745-5 23/06/07 03/07/07

135. MARCUS VINICIUS F DA SILVA

JXL-4999

AC00518980 704-8 28/06/07 06/07/07

136. MARIA AURILENE G ROSAS

JWN-8341

AC00549267 736-6 04/07/07 10/07/07

137. MARIA DAS GRACAS CABRAL REIS

JXT-8187

AE00115989 745-5 22/06/07 03/07/07

138. MARIA DE FATIMA MONTIBELLER

AKV-7610

AE00116634 745-5 22/06/07 03/07/07

139. MARIA DE NAZARE DA TRINDADE

JWS-4818

AE00116698 745-5 23/06/07 03/07/07

140. MARIA DO CARMO PALHETA PINTO

JWP-2572

AE00116734 745-5 23/06/07 03/07/07

141. MARIA EDNA ANTONINA DA COSTA

JWU-0872

AC00539325 555-0 27/06/07 04/07/07

142. MARIA LOLA DA SILVA FRANCO

JWQ-5895

AC00531656 736-6 28/06/07 06/07/07

143. MARIA LUCIA LIMA DA COSTA

JWS-2517

AE00116445 605-0 22/06/07 03/07/07

144. MARINA BRAZ JWO-7562

AE00115225 746-3 21/06/07 03/07/07

145. MATIAS DIOGO BELFORT MAR

JXW-5530

AE00117152 745-5 23/06/07 03/07/07

146. MAXWELL DA SILVA LIMA

JWN-1135

AE00116661 745-5 23/06/07 03/07/07

147. MAYUMI NOZAWA JXO-6076

AE00116840 745-5 23/06/07 03/07/07

148. MITSUNOSUKE TAGUCHI

JWR-4088

AC00531622 605-0 29/06/07 07/07/07

149. NARA HELENA TEOFILO PINTO

JWX-5134

AE00117190 745-5 23/06/07 03/07/07

150. NAUTICA MARINA TAUA LTDA

JXG-9277

AE00116231 745-5 22/06/07 03/07/07

151. NAUTICA MARINA TAUA LTDA

JXG-9277

AE00115389 746-3 21/06/07 03/07/07

152. NICIA PETRECELI ZUCOLO

JWX-5251

AC00521022 605-0 03/07/07 07/07/07

153. NILTON AUGUSTO NAGAMINE BESSA

JXQ-3087

AE00116630 745-5 22/06/07 03/07/07

154. OLIBIO TRINDADE DE OLIVEIRA

JXL-0173

AE00116515 745-5 22/06/07 03/07/07

155. OSNI FALCAO CELETRINO

JWV-1232

AE00117019 745-5 23/06/07 03/07/07

156. PAULO ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

JWR-5504

AC00531403 554-1 27/06/07 05/07/07

157. PAULO SERGIO DA COSTA AMORIM

JXN-7187

AE00115852 745-5 21/06/07 03/07/07

158. PAULO SERGIO DA SILVA FURTADO

JXO-4756

AC00543625 555-0 23/06/07 29/06/07

159. PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS

JWU-8924

AE00115264 745-5 21/06/07 03/07/07

160. PAULO SERGIO S DO NASCIMENTO

JXI-0887

AE00117195 745-5 23/06/07 03/07/07

161. POSTO DE A D PETROLIO P AMAZ LTDA

JXL-3045

AC00515156 736-6 02/07/07 10/07/07

162. R MONICA O M DE ARAUJO

JXP-9858

AC00523449 736-6 28/06/07 06/07/07

163. R N DA COSTA PINTO JXX-9639

AC00487643 605-0 04/07/07 10/07/07

164. RAIMUNDA DE ARAUJO BELEM

JXF-5378

AE00116123 745-5 22/06/07 03/07/07

165. RAIMUNDO ORIONALDO DE S GEMAQUE

JXJ-4009

AE00116039 745-5 22/06/07 03/07/07

166. REGIS TRIBUZY DE OLIVEIRA

HVQ-5582

AE00116849 745-5 23/06/07 03/07/07

167. RENATA LUIZA SARAIVA DA SILVA

JWY-2419

AE00116311 745-5 22/06/07 03/07/07

168. RICARDO DOS SANTOS A FILHO

JWP-2869

AE00115711 745-5 21/06/07 03/07/07

169. RILSON ILAMAR FREITAS DA SILVA

JXN-8673

AC00549994 706-4 03/07/07 07/07/07

170. ROMULO AUGUSTO VALENTE PAIVA

JWR-1213

AC00535541 519-3 29/06/07 07/07/07

171. RONE SILVESTRE MATOS

MZU-8593

AC00518567 605-0 26/06/07 29/06/07

172. ROSANA MARIA DE SOUZA SCRUCK

JWT-2673

AE00115642 745-5 21/06/07 03/07/07

173. RUTH TITA MARTINS P DIAS

JXF-5886

AE00116280 745-5 22/06/07 03/07/07

174. SEBASTIAO NOGUEIRA DE MORAES

JXE-4353

AE00116435 745-5 22/06/07 03/07/07

175. SHEYLA CRISTINA M S DE LIMA

JXI-5486

AE00116404 745-5 22/06/07 03/07/07

176. SILVIA MARIA ALVES MOTA

JXE-5838

AE00116697 745-5 23/06/07 03/07/07

177. SOLANGE ENEIDA FORTES PAPALEO

JWV-6445

AE00116564 745-5 22/06/07 03/07/07

178. UNIAO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

JWY-6873

AC00523523 736-6 25/06/07 30/06/07

179. UNIAO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

JXG-3779

AC00531593 545-2 21/06/07 27/06/07

180. V TEZZA REPRESENTACOES

JXU-6116

AE00115742 745-5 21/06/07 03/07/07

181. VOLPI LOCACAO E TRANSPORTE LTDA

JXJ-3994

AE00116354 746-3 22/06/07 03/07/07

182. WAGNER LUIZ DE ALMEIDA

JWY-4322

AE00115170 745-5 21/06/07 03/07/07

183. WANDERLY ALVES MELO

JWT-1062

AE00116828 745-5 23/06/07 03/07/07

184. WANTUIL DA SILVA RIBEIRO

JXK-5436

AE00116474 745-5 22/06/07 03/07/07

185. WEBERSON SANTOS FERREIRA

JWU-0330

AE00115703 745-5 21/06/07 03/07/07

186. WEVERSON DOS SANTOS CIRINO

JWL-2750

AC00554146 736-6 21/06/07 05/07/07

187. WILLAME CESAR SERRA SILVA

JXP-2178

AC00549561 599-1 27/06/07 06/07/07

188. WILLIAM NAZARE GUIMARAES GAMA

JXW-8149

AE00115891 745-5 22/06/07 03/07/07

189. WILLIAMS ROBERLAN A DA SILVA

JWU-0179

AC00541728 704-8 25/06/07 30/06/07

190. WYLLIAN PINHEIRO DE SOUZA

JWW-1435

AC00492397 605-0 27/06/07 04/07/07

191. WYLLIAN PINHEIRO DE SOUZA

JWW-1435

AE00116244 745-5 22/06/07 03/07/07

192. YANO SERGIO DELGADO GOMES

JXB-9437

AC00518967 555-0 27/06/07 04/07/07



INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o teor da ata apresentada pela Comissão de Licitação, referente ao PREGÃO Nº 018/2007-CL/IMTU – que tem por objetivo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE FOSSAS E/OU SUMIDOUROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO IMTU E TERMINAL RODOVIÁRIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, originado do Processo nº 2007/5192/6911/00040.

CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação constante da ata do procedimento acima referido.

II - ADJUDICAR o objeto à empresa: FABITECK SANEAMENTO LTDA., no valor global de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais)

III - Publique-se no Diário Oficial do Município.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos - IMTU em 13 de julho de 2007.

MARCELO RAMOS RODRIGUES Diretor-Presidente do IMTU



O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o teor da ata apresentada pela Comissão de Licitação, referente ao PREGÃO nº 019/2007-CL/IMTU – que tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS CENTRAIS E MINI-CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR DO IMTU, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE ) MESES, originado do Processo nº 2007/5192/6911/00039.

CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação constante da ata do procedimento acima referido.

II - ADJUDICAR o objeto à empresa: ARNORTE REF. E AR-CONDICIONADO LTDA., no valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

III - Publique-se no Diário Oficial do Município.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU em 13 de julho de 2007.

MARCELO RAMOS RODRIGUES Diretor-Presidente do IMTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA


O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2007 – CLS/PM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Contratação, pelo menor preço global, de Empresa para Prestação de Serviços em Faturamento Hospitalar, para cobrança de Procedimentos Médico-Hospitalares nos Prontuários, para atender as necessidades da Maternidade Dr. Moura Tapajóz, desta SEMSA, de acordo com a Ata proferida.

II - ADJUDICAR a empresa: M. J. V. CARDOSO, vencedora para o certame, com o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças/SEMSA


O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2007 – CLS/PM PARA REGISTRO DE PREÇOS.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Presidente da Comissão de Licitação, referente à licitação na modalidade Pregão nº 069/2007, visando o Registro de Preços para Eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais de Consumo (sacola plástica e saco plástico), para implementação das Ações de Assistência Farmacêutica relacionada ao Programa Remédio Fácil/GEFAR, desta SEMSA, a empresa a seguir relacionada, com os respectivos itens e valores unitários: M. R. ALVES COMERCIAL LTDA., para os itens: 01 R$ 76,27 (setenta e seis reais e vinte e sete centavos) e 02 R$ 26,54 (vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), os objetos licitados.

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação do (s) proponentes (s) vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças/SEMSA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2007 – CLS/PM OBJETO: Aquisição de Vale-Refeição, para atender as necessidades do Conselho Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 30.07.2007 às 09:00 h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2007 – CLS/PM OBJETO: Contratação de Empresa para serviços em Fonoaudiologia, para triagem auditiva neonatal universal, nos recém nascidos, para atender as necessidades da Maternidade Dr. Moura Tapajóz, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 30.07.2007 às 15:00 h.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na rua Recife, nº 1695 – Adrianópolis – sede da SEMSA, acesso pela rua Maceió, no horário de 08:00 às 13:30, de segunda a sexta-feira e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PM


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 020/ 2007 – VG-DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO, a solicitação dos Vereadores: Gilmar Nascimento – Memo nº 056/07; José Ricardo – Memo nº 086/07; Leonel Feitoza – Memo nº 016/07; Ayr José – Memo nº 032/07; Jorge Luiz – Memo nº 037/07; Jairo Ribeiro – Memo nº 034/07; Tony Ferreira – Memo nº 029/07; Irailton Sena – Memo nº 027/07; Sildomar Abtibol – Memo nº 044/07; Elias Emanuel – Memo nº 022/07; Braz Silva – Memo nº 051/07, de 31 de maio de 2007.

RESOLVE:

I - EXONERAR , a partir de 31 de maio de 2007, o(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), do Cargo de Assistente Parlamentar Comissionado – APC, nos termos do Art. 103, Inciso 1, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971; conforme segue: Ver. GILMAR NASCIMENTO: Alfredo Itassuce Matos Correa Apc-3 Ver.JOSÉ RICARDO: Eliete Ferreira de Menezes Apc-3 Ver. LEONEL FEITOZA: Lazaro Melo da Silva Apc-5 Ver. AYR JOSÉ: Fernando Gomes Pereira Apc-4 Ver. JORGE LUIZ: Celiane dos Santos Costa Apc-5 Ver. JAIRO RIBEIRO DIAS: Ronylene Toscano Picanço Apc-3 Ver. TONY FERREIRA: Maria Silvia Teixeira da Costa Apc-2 Ver. IRAILTON SENA: Antonia dos Santos Nogueira Apc-4 Varcelia Nunes Magalhães Apc-2 Ver. SILDOMAR ABTIBOL: João Victor Neves Montrezol Apc-5 Ver. ELIAS EMANUEL: Jean Carlos Almeida dos Santos Apc-1 Ver. BRAZ SILVA: Leandro Araújo Pereira Apc-3

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


JOÂO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 021 / 2007 – VG-DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO, a solicitação dos Vereadores: Gilmar Nascimento – Memo nº 056/07; José Ricardo – Memo nº 086/07; Leonel Feitoza – Memo nº 016/07; Ayr José – Memo nº 032/07; Jorge Luiz – Memo nº 037/07; Jairo Ribeiro – Memo nº 034/07; Tony Ferreira – Memo nº 029/07; Irailton Sena – Memo nº 027/07; Sildomar Abtibol – Memo nº 044/07; Elias Emanuel – Memo nº 022/07; Braz Silva – Memo nº 051/07, de 31 de maio de 2007.

RESOLVE:

I - NOMEAR E GRATIFICAR, a partir de 1º de junho de 2007, o(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), no Cargo de Assistente Parlamentar Comissionado – APC, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971; conforme segue: Ver. GILMAR NASCIMENTO: Rubens Antonio Pinheiro dos Santos Apc-3 Ver. JOSÉ RICARDO: Roseane Gomes de Matos da Silva Apc-6 + 150,00% Marcus Paulo Santos Sampaio Apc-3 + 64,41% Ver. LEONEL FEITOZA: Rosimar Limão Marinho Apc-5 + 91,67% Ver. AYR JOSÉ: Lorrene Soriano Atonaccio Barroco Apc-4 + 133,33% Ver. JORGE LUIZ: Luciane Pedrosa da Silva Apc-1 + 55,26% Christian Rocha da Costa Apc-1 + 163,16% Ver. JAIRO RIBEIRO DIAS: Maria Luiza Ferreira Campos Apc-1 + 5,26% Lucilene Vieira Cavalcante Apc-1 + 5,26% Ver. TONY FERREIRA: Sabrina Rodrigues Ferreira Apc-2 + 81,82% Ver. IRAILTON SENA: Yuri Rodrigues de Lima Carvalho Apc-1 Iracelia Nunes Magalhães Apc-2 + 168,18% Sued Canavieira Fonseca Junior Apc-2 + 135,23% Francisco Tadeu Paiva Martins Apc-2 + 44,32% Ana Lúcia Moreira Tavares Apc-1 Ver. SILDOMAR ABTIBOL: Francisca de Souza Lima Apc-5 + 69,17% Ver. ELIAS EMANUEL: Edson Ferreira Campos Apc-1 + 15,79% Ver. BRAZ SILVA: Lindomar Barros de Castro Apc-3 + 157,63%




JOÂO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus


DIREITOS DO CONSUMIDOR A lei é um instrumento fundamental para fazer valer um direito mas não é suficiente. A mobilização da sociedade é necessária. Daí a importância dos consumidores organizarem-se em associações ou em entidades civis de Defesa do Consumidor, com a finalidade de exigir seus direitos.

Sua participação é fundamental Sua atuação faz diferença na efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, conseqüentemente, na garantia dos seus direitos. Lembre: juntos e organizados somos mais fortes!

A união faz a força! Algumas dicas:

• Converse com seus vizinhos. Leve a discussão dos direitos dos consumidores para sua associação de moradores. Caso não exista a associação, incentive a sua criação. Participe!

• Conheça os seus direitos. Informe-se e discuta o assunto na comunidade. Procure os órgãos oficiais ou as entidades civis de Defesa do Consumidor para obter apoio,

• Procure, junto com outros consumidores da sua comunidade, organizar listas de preços de alimentos e outros produtos e serviços consumidos em casa. Discuta a possibilidade de implantar uma central de compras.

• Obtenha o Código de Defesa do Consumidor junto ao órgão ou entidade de Defesa do Consumidor da sua localidade.

Fonte: Ministério da Justiça

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 022 / 2007 – VG-DIAD

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO, a solicitação dos Vereadores: Massami Miki Memo nº 021/07; José Ricardo – Memo nº 086/07; Jorge Luiz – Memo nº 037/07; Irailton Sena – Memo nº 027/07; Waldemir José – Memo nº 003/07, de 31 de maio de 2007.

RESOLVE:

I - ALTERAR, a partir de 1º de junho de 2007, os servidores abaixo discriminados no Cargo de Assistente Parlamentar Comissionado – APC, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971; conforme segue:

Ver. MASSAMI MIKI: Ana Milena Souza Marulanda Apc-2 + 104,55% Arlete Moutinho da Silva Apc-5 + 24,17% Maria do Socorro dos Santos Marinho Apc-1 + 26,32%

Ver.JOSÉ RICARDO: Denise Kassama Franco do Amaral Apc-6 + 73,08% Moises da Silveira Aragão Apc-1

Ver. JORGE LUIZ: Nelcicleia Dantas Sobreira de Souza Apc-3 + 69,49% Flavio José Monteiro de Melo Apc-4 + 26,67% Dagmar Melo dos Santos Apc-5 + 29,17% Ariane Rodrigues Constante Apc-3 + 20,34% Ofélia Ruiz Freire Apc-2 + 218,18% Juarez Mouzinho Bandeira Apc-8 + 66,67%

Ver. IRAILTON SENA: Lucimar Vasconcelos de Andrade Apc-1 + 210,53% Paula da Silva Doce Apc-2 + 187,50% Berenice Pinto Moreira Apc-1 + 226,05%

Ver. WALDEMIR JOSÉ: Carlos Eduardo Colmanetti Apc-5 + 83,33% Edmilson Fontes de Lima Apc-6 + 76,92% Jackson Luiz dos Santos Moreira Apc-5 + 83,33% Jackson Silva de Souza Apc-6 + 76,92% José Saney Gomes Lopes Apc-6 + 76,92% Maria Auxiliadora dos Santos Reis Apc-5 + 83,33% Maria do Socorro Soutello da Silva Apc-5 + 83,33% Renildo Viana Azevedo Apc-6 + 76,92%




JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

MILTON XAVIER CORDEIRO, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 347/07, que autoriza a extração de areia, numa área de 3,75 ha, com validade de 365 dias, para Lavra a céu aberto sem beneficiamento, na cidade de Manaus-AM.

RAIMUNDO NONATO GOMES, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 428/00-01, que autoriza a lavra de areia pelo método de dragagem, numa área de 0,99 ha, com validade de 365 dias, para Lavra a céu aberto sem beneficiamento, no Município de Atalaia do Norte-AM.


PREFEITURA DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV SECRETÁRIO: MARCUS LUIZ BARROSO BARROS END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua São Luis, n° 416 – Adrianópolis – CEP: 69057-250 FONE: (092) 3215-4028 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1527 FAX: 3675-0811 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Rua Rio Javari, 68 – N. S. das Graças FONE: (092) 3233-9493 FAX: (092) 3234-0540 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Rua 24 de maio, 399 – Centro - CEP 69010-050 FONE: (092) 3633-5148 FAX: 3221-4288 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Rua São Luís, 416, 2° andar – Adrianópolis – CEP 69.057-250 FONE: (092) 3215-3348/3032 FAX: (092) 3215-3033 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: EDUARDO DA MOTA CASTELO END: Rua João Alfredo, 355 – São Geraldo – CEP 69.053-270 FONE: (092) 2129-3800 FAX: (092) 2129-3812 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: MARCELO RAMOS RODRIGUES END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM DIRETORA-PRESIDENTE: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – FAX: (92) 3233-4198

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus Rua São Luís, 416 – Adrianópolis

Manaus - Amazonas

TELEFONE: (92) 3215-6366 FAX: (92) 3215-6380

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura de Manaus

CEP 69057-250

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