Sexta-feira, 27 de março de 2015 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.083 - Ano XLV

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 18.677 DE 26 DE MARÇO DE 2015 ALTERA O DECRETO Nº 18.341, DE 07 DE MAIO DE 2014, QUE “DE-CLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE

FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE REDES COLETORAS

DE ESGOTO”.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 18.341, de 07 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º.....................................I -..............................................II - faixa de servidão para prolongamento da rede coletora de esgoto referente à sa-ída do coletor de esgoto Jardim das Bandeiras para o Interceptor Capivari II - tre-cho Taubaté, com as seguintes medidas e confrontações: tem início no Ponto 1, de coordenadas E285.509,2040 e N7.458.656,5920, deste segue em linha reta por uma extensão de 35,05m deparando-se com o Ponto 2, de coordenadas E285.538,8241 e N7.458.637,8494, deste ponto defl ete à direita e segue em linha reta por uma ex-tensão de 5,72m deparando-se com o Ponto 3, de coordenadas E285.538,4915 e N7.458.632,1434, deste ponto defl ete à direita e segue em linha reta por uma ex-tensão de 35,91m deparando-se com o Ponto 4, de coordenadas E285.508,1500 e N7.458.651,3420, deste ponto defl ete à direita e segue em linha reta por uma ex-tensão de 5,35m deparando-se com o Ponto 1, de coordenadas E285.509,2040 e N7.458.656,5920, ponto inicial, o que conclui a descrição deste perímetro, mantendo largura de 5,00m e perfazendo área de 177,39 m².................................................. “(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO VAZ PUPO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/10/13281, em nome da SANASA Campinas, e publicado na Secre-taria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário-Chefe De Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

DECRETO Nº 18.678 DE 26 DE MARÇO DE 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 1.205.957,79 (Um milhão e duzentos e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos).

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 1.205.957,79 (Um milhão e duzentos e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei nº 14.956 de19 de Dezembro de 2.014: 091100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADNIA, ASSIST. E INCL. SOCIAL 09110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA, ASSIST. E INCL. SOCIAL 08.122.4010.1232 AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIP. DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CO-MUNICAÇÃO449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE05.500.354 ASSIST.SOCIAL - AÇÕES ESTRAT. PROG.ERRAD.DO TRAB.INFANTIL -PETI/SNAS R$ 10.000,0014.422.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO05.500.354 ASSIST.SOCIAL - AÇÕES ESTRAT. PROG.ERRAD.DO TRAB.INFANTIL -PETI/SNAS R$ 30.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.500.354 ASSIST.SOCIAL - AÇÕES ESTRAT. PROG.ERRAD.DO TRAB.INFANTIL -PETI/SNAS R$ 125.000,00 09120 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.122.4011.1004 AQUISIÇÃO, MANUT.E REF. DE BES MÓVEIS: MOBILIÁRIO E EQUIP.ADMINIS-TRATIVOS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE05.500.354 ASSIST.SOCIAL - AÇÕES ESTRAT. PROG.ERRAD.DO TRAB.INFANTIL -PETI/SNAS R$ 5.000,00 II - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.956 de19 de Dezembro de 2.014: 201000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 20106 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS 15.452.3048.1130 TÚNEL JOÁ PENTEADO -OBRAS VIÁRIAS COMPLEMENTARES449051 OBRAS E INSTALAÇÕES05.100.190 GERAL-CONT.REP.Nº281101-46/08-MIN.DAS CIDADES/CEF/PMC R$ 1.035.957,79 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................................... R$ 1.205.957,79 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente,da Assist.Social

- Ações Estrat.Prog.Errad.do Trab.Infantil -PETI/SNAS e Cont.Rep.nº281101-46/08-Min.das Cidades/CEF/PMC. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 26 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR

Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes dos Protocolos nºs 15/10/07218/PG/SMCAIS e 15/10/06906/PG/SMI e publicado pela Coor-denadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 18.679 DE 26 DE MARÇO DE 2015 ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE

INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NAS MODALIDA-

DES CONVENCIONAL E ACESSÍVEL.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi e dá outras providências”; CONSIDERANDO o Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO que o último reajuste das tarifas de táxi das modalidades Con-vencional e Acessível ocorreu em 27 de janeiro de 2012; DECRETA: Art. 1º Os preços máximos das tarifas para o serviço de transporte individual de pas-sageiros em veículos automotores de aluguel (Táxi), nas modalidades Convencional e Acessível, passam a vigorar, a partir de 30 de março de 2015, com os seguintes valores: I - Bandeirada: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos); II - Quilômetro percorrido na Bandeira I: R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos); III - Quilômetro percorrido na Bandeira II: R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco cen-tavos); IV - Hora Parada:R$ 43,00 (quarenta e três reais). § 1° O taxímetro deverá ser acionado no início da corrida e na presença do usuário. § 2° Nos casos dos pontos de estacionamento em que vigore tabela própria, estabeleci-da por meio de Resolução da Secretaria de Transportes, com destinos e valores fi xos, o usuário poderá optar pela utilização do taxímetro ou da tabela, conforme previsto no § 3° do art. 11 da Lei Municipal n° 13.775, de 12 de janeiro de 2010. Art. 2º A cobrança dos serviços de táxi Convencional ou Acessível em viagens para fora dos limites do Município de Campinas poderá ser feita em função da quilometra-gem efetivamente percorrida ou com a utilização do taxímetro. Parágrafo único. Para determinação da tarifa a ser cobrada nos casos previstos no caput deste artigo, considerar-se-á o valor determinado para a Bandeira II, sempre em único sentido. Art. 3º Os permissionários fi cam autorizados a negociar a cobrança de despesas de estacionamento, bem como a conceder descontos aos usuários do serviço de táxi Con-vencional ou Acessível. Art. 4º Ficam os permissionários obrigados a aferir os taxímetros junto ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas até o dia 31 de julho de 2015. Art. 5º Fica autorizada a utilização da tabela de conversão de tarifas, constante do Anexo Único deste Decreto, até que seja efetivada a aferição dos taxímetros. Art. 6º Após a aferição dos taxímetros, os permissionários deverão afi xar no vidro la-teral traseiro direito dos veículos a tabela com os valores das tarifas básicas, conforme modelo a ser defi nido pela EMDEC. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.497, de 24 de janeiro de 2012.

Campinas, 26 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário de Transportes MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

2 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas

junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

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2,90

VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR ATAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR

R$ 4,40 R$ 4,85 R$ 42,80 R$ 46,87 R$ 81,20 R$ 88,90 R$ 119,60 R$ 130,92R$ 4,70 R$ 5,18 R$ 43,10 R$ 47,20 R$ 81,50 R$ 89,22 R$ 119,90 R$ 131,25R$ 5,00 R$ 5,51 R$ 43,40 R$ 47,53 R$ 81,80 R$ 89,55 R$ 120,20 R$ 131,57R$ 5,30 R$ 5,83 R$ 43,70 R$ 47,86 R$ 82,10 R$ 89,88 R$ 120,50 R$ 131,90R$ 5,60 R$ 6,16 R$ 44,00 R$ 48,19 R$ 82,40 R$ 90,21 R$ 120,80 R$ 132,23R$ 5,90 R$ 6,49 R$ 44,30 R$ 48,51 R$ 82,70 R$ 90,54 R$ 121,10 R$ 132,56R$ 6,20 R$ 6,82 R$ 44,60 R$ 48,84 R$ 83,00 R$ 90,87 R$ 121,40 R$ 132,89R$ 6,50 R$ 7,15 R$ 44,90 R$ 49,17 R$ 83,30 R$ 91,19 R$ 121,70 R$ 133,22R$ 6,80 R$ 7,48 R$ 45,20 R$ 49,50 R$ 83,60 R$ 91,52 R$ 122,00 R$ 133,54R$ 7,10 R$ 7,80 R$ 45,50 R$ 49,83 R$ 83,90 R$ 91,85 R$ 122,30 R$ 133,87R$ 7,40 R$ 8,13 R$ 45,80 R$ 50,16 R$ 84,20 R$ 92,18 R$ 122,60 R$ 134,20R$ 7,70 R$ 8,46 R$ 46,10 R$ 50,48 R$ 84,50 R$ 92,51 R$ 122,90 R$ 134,53R$ 8,00 R$ 8,79 R$ 46,40 R$ 50,81 R$ 84,80 R$ 92,83 R$ 123,20 R$ 134,86R$ 8,30 R$ 9,12 R$ 46,70 R$ 51,14 R$ 85,10 R$ 93,16 R$ 123,50 R$ 135,19R$ 8,60 R$ 9,45 R$ 47,00 R$ 51,47 R$ 85,40 R$ 93,49 R$ 123,80 R$ 135,51R$ 8,90 R$ 9,77 R$ 47,30 R$ 51,80 R$ 85,70 R$ 93,82 R$ 124,10 R$ 135,84R$ 9,20 R$ 10,10 R$ 47,60 R$ 52,13 R$ 86,00 R$ 94,15 R$ 124,40 R$ 136,17R$ 9,50 R$ 10,43 R$ 47,90 R$ 52,45 R$ 86,30 R$ 94,48 R$ 124,70 R$ 136,50R$ 9,80 R$ 10,76 R$ 48,20 R$ 52,78 R$ 86,60 R$ 94,80 R$ 125,00 R$ 136,83

R$ 10,10 R$ 11,09 R$ 48,50 R$ 53,11 R$ 86,90 R$ 95,13 R$ 125,30 R$ 137,16R$ 10,40 R$ 11,42 R$ 48,80 R$ 53,44 R$ 87,20 R$ 95,46 R$ 125,60 R$ 137,48R$ 10,70 R$ 11,74 R$ 49,10 R$ 53,77 R$ 87,50 R$ 95,79 R$ 125,90 R$ 137,81R$ 11,00 R$ 12,07 R$ 49,40 R$ 54,10 R$ 87,80 R$ 96,12 R$ 126,20 R$ 138,14R$ 11,30 R$ 12,40 R$ 49,70 R$ 54,42 R$ 88,10 R$ 96,45 R$ 126,50 R$ 138,47R$ 11,60 R$ 12,73 R$ 50,00 R$ 54,75 R$ 88,40 R$ 96,77 R$ 126,80 R$ 138,80R$ 11,90 R$ 13,06 R$ 50,30 R$ 55,08 R$ 88,70 R$ 97,10 R$ 127,10 R$ 139,13R$ 12,20 R$ 13,39 R$ 50,60 R$ 55,41 R$ 89,00 R$ 97,43 R$ 127,40 R$ 139,45R$ 12,50 R$ 13,71 R$ 50,90 R$ 55,74 R$ 89,30 R$ 97,76 R$ 127,70 R$ 139,78R$ 12,80 R$ 14,04 R$ 51,20 R$ 56,07 R$ 89,60 R$ 98,09 R$ 128,00 R$ 140,11R$ 13,10 R$ 14,37 R$ 51,50 R$ 56,39 R$ 89,90 R$ 98,42 R$ 128,30 R$ 140,44R$ 13,40 R$ 14,70 R$ 51,80 R$ 56,72 R$ 90,20 R$ 98,74 R$ 128,60 R$ 140,77R$ 13,70 R$ 15,03 R$ 52,10 R$ 57,05 R$ 90,50 R$ 99,07 R$ 128,90 R$ 141,10R$ 14,00 R$ 15,36 R$ 52,40 R$ 57,38 R$ 90,80 R$ 99,40 R$ 129,20 R$ 141,42R$ 14,30 R$ 15,68 R$ 52,70 R$ 57,71 R$ 91,10 R$ 99,73 R$ 129,50 R$ 141,75R$ 14,60 R$ 16,01 R$ 53,00 R$ 58,03 R$ 91,40 R$ 100,06 R$ 129,80 R$ 142,08R$ 14,90 R$ 16,34 R$ 53,30 R$ 58,36 R$ 91,70 R$ 100,39 R$ 130,10 R$ 142,41R$ 15,20 R$ 16,67 R$ 53,60 R$ 58,69 R$ 92,00 R$ 100,71 R$ 130,40 R$ 142,74R$ 15,50 R$ 17,00 R$ 53,90 R$ 59,02 R$ 92,30 R$ 101,04 R$ 130,70 R$ 143,07R$ 15,80 R$ 17,33 R$ 54,20 R$ 59,35 R$ 92,60 R$ 101,37 R$ 131,00 R$ 143,39R$ 16,10 R$ 17,65 R$ 54,50 R$ 59,68 R$ 92,90 R$ 101,70 R$ 131,30 R$ 143,72R$ 16,40 R$ 17,98 R$ 54,80 R$ 60,00 R$ 93,20 R$ 102,03 R$ 131,60 R$ 144,05R$ 16,70 R$ 18,31 R$ 55,10 R$ 60,33 R$ 93,50 R$ 102,36 R$ 131,90 R$ 144,38R$ 17,00 R$ 18,64 R$ 55,40 R$ 60,66 R$ 93,80 R$ 102,68 R$ 132,20 R$ 144,71R$ 17,30 R$ 18,97 R$ 55,70 R$ 60,99 R$ 94,10 R$ 103,01 R$ 132,50 R$ 145,03R$ 17,60 R$ 19,30 R$ 56,00 R$ 61,32 R$ 94,40 R$ 103,34 R$ 132,80 R$ 145,36R$ 17,90 R$ 19,62 R$ 56,30 R$ 61,65 R$ 94,70 R$ 103,67 R$ 133,10 R$ 145,69R$ 18,20 R$ 19,95 R$ 56,60 R$ 61,97 R$ 95,00 R$ 104,00 R$ 133,40 R$ 146,02R$ 18,50 R$ 20,28 R$ 56,90 R$ 62,30 R$ 95,30 R$ 104,33 R$ 133,70 R$ 146,35R$ 18,80 R$ 20,61 R$ 57,20 R$ 62,63 R$ 95,60 R$ 104,65 R$ 134,00 R$ 146,68R$ 19,10 R$ 20,94 R$ 57,50 R$ 62,96 R$ 95,90 R$ 104,98 R$ 134,30 R$ 147,00R$ 19,40 R$ 21,27 R$ 57,80 R$ 63,29 R$ 96,20 R$ 105,31 R$ 134,60 R$ 147,33R$ 19,70 R$ 21,59 R$ 58,10 R$ 63,62 R$ 96,50 R$ 105,64 R$ 134,90 R$ 147,66R$ 20,00 R$ 21,92 R$ 58,40 R$ 63,94 R$ 96,80 R$ 105,97 R$ 135,20 R$ 147,99R$ 20,30 R$ 22,25 R$ 58,70 R$ 64,27 R$ 97,10 R$ 106,30 R$ 135,50 R$ 148,32R$ 20,60 R$ 22,58 R$ 59,00 R$ 64,60 R$ 97,40 R$ 106,62 R$ 135,80 R$ 148,65R$ 20,90 R$ 22,91 R$ 59,30 R$ 64,93 R$ 97,70 R$ 106,95 R$ 136,10 R$ 148,97R$ 21,20 R$ 23,23 R$ 59,60 R$ 65,26 R$ 98,00 R$ 107,28 R$ 136,40 R$ 149,30R$ 21,50 R$ 23,56 R$ 59,90 R$ 65,59 R$ 98,30 R$ 107,61 R$ 136,70 R$ 149,63R$ 21,80 R$ 23,89 R$ 60,20 R$ 65,91 R$ 98,60 R$ 107,94 R$ 137,00 R$ 149,96R$ 22,10 R$ 24,22 R$ 60,50 R$ 66,24 R$ 98,90 R$ 108,27 R$ 137,30 R$ 150,29R$ 22,40 R$ 24,55 R$ 60,80 R$ 66,57 R$ 99,20 R$ 108,59 R$ 137,60 R$ 150,62R$ 22,70 R$ 24,88 R$ 61,10 R$ 66,90 R$ 99,50 R$ 108,92 R$ 137,90 R$ 150,94R$ 23,00 R$ 25,20 R$ 61,40 R$ 67,23 R$ 99,80 R$ 109,25 R$ 138,20 R$ 151,27R$ 23,30 R$ 25,53 R$ 61,70 R$ 67,56 R$ 100,10 R$ 109,58 R$ 138,50 R$ 151,60R$ 23,60 R$ 25,86 R$ 62,00 R$ 67,88 R$ 100,40 R$ 109,91 R$ 138,80 R$ 151,93R$ 23,90 R$ 26,19 R$ 62,30 R$ 68,21 R$ 100,70 R$ 110,23 R$ 139,10 R$ 152,26

O TAXÍMETRO DEVERÁ SER ACIONADO NA PRESENÇA DO USUÁRIO

ANEXO ÚNICO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P I N A SS E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S

VALOR DO QUILÔMETRO RODADO R$

TABELA DE COBRANÇA - TÁXI CONVENCIONAL E ACESSÍVEL

VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR ATAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR

R$ 24,20 R$ 26,52 R$ 62,60 R$ 68,54 R$ 101,00 R$ 110,56 R$ 139,40 R$ 152,59R$ 24,50 R$ 26,85 R$ 62,90 R$ 68,87 R$ 101,30 R$ 110,89 R$ 139,70 R$ 152,91R$ 24,80 R$ 27,17 R$ 63,20 R$ 69,20 R$ 101,60 R$ 111,22 R$ 140,00 R$ 153,24R$ 25,10 R$ 27,50 R$ 63,50 R$ 69,53 R$ 101,90 R$ 111,55 R$ 140,30 R$ 153,57R$ 25,40 R$ 27,83 R$ 63,80 R$ 69,85 R$ 102,20 R$ 111,88 R$ 140,60 R$ 153,90R$ 25,70 R$ 28,16 R$ 64,10 R$ 70,18 R$ 102,50 R$ 112,20 R$ 140,90 R$ 154,23R$ 26,00 R$ 28,49 R$ 64,40 R$ 70,51 R$ 102,80 R$ 112,53 R$ 141,20 R$ 154,56R$ 26,30 R$ 28,82 R$ 64,70 R$ 70,84 R$ 103,10 R$ 112,86 R$ 141,50 R$ 154,88R$ 26,60 R$ 29,14 R$ 65,00 R$ 71,17 R$ 103,40 R$ 113,19 R$ 141,80 R$ 155,21R$ 26,90 R$ 29,47 R$ 65,30 R$ 71,50 R$ 103,70 R$ 113,52 R$ 142,10 R$ 155,54R$ 27,20 R$ 29,80 R$ 65,60 R$ 71,82 R$ 104,00 R$ 113,85 R$ 142,40 R$ 155,87R$ 27,50 R$ 30,13 R$ 65,90 R$ 72,15 R$ 104,30 R$ 114,17 R$ 142,70 R$ 156,20R$ 27,80 R$ 30,46 R$ 66,20 R$ 72,48 R$ 104,60 R$ 114,50 R$ 143,00 R$ 156,53R$ 28,10 R$ 30,79 R$ 66,50 R$ 72,81 R$ 104,90 R$ 114,83 R$ 143,30 R$ 156,85R$ 28,40 R$ 31,11 R$ 66,80 R$ 73,14 R$ 105,20 R$ 115,16 R$ 143,60 R$ 157,18R$ 28,70 R$ 31,44 R$ 67,10 R$ 73,47 R$ 105,50 R$ 115,49 R$ 143,90 R$ 157,51R$ 29,00 R$ 31,77 R$ 67,40 R$ 73,79 R$ 105,80 R$ 115,82 R$ 144,20 R$ 157,84R$ 29,30 R$ 32,10 R$ 67,70 R$ 74,12 R$ 106,10 R$ 116,14 R$ 144,50 R$ 158,17R$ 29,60 R$ 32,43 R$ 68,00 R$ 74,45 R$ 106,40 R$ 116,47 R$ 144,80 R$ 158,50R$ 29,90 R$ 32,76 R$ 68,30 R$ 74,78 R$ 106,70 R$ 116,80 R$ 145,10 R$ 158,82R$ 30,20 R$ 33,08 R$ 68,60 R$ 75,11 R$ 107,00 R$ 117,13 R$ 145,40 R$ 159,15R$ 30,50 R$ 33,41 R$ 68,90 R$ 75,43 R$ 107,30 R$ 117,46 R$ 145,70 R$ 159,48R$ 30,80 R$ 33,74 R$ 69,20 R$ 75,76 R$ 107,60 R$ 117,79 R$ 146,00 R$ 159,81R$ 31,10 R$ 34,07 R$ 69,50 R$ 76,09 R$ 107,90 R$ 118,11 R$ 146,30 R$ 160,14R$ 31,40 R$ 34,40 R$ 69,80 R$ 76,42 R$ 108,20 R$ 118,44 R$ 146,60 R$ 160,47R$ 31,70 R$ 34,73 R$ 70,10 R$ 76,75 R$ 108,50 R$ 118,77 R$ 146,90 R$ 160,79R$ 32,00 R$ 35,05 R$ 70,40 R$ 77,08 R$ 108,80 R$ 119,10 R$ 147,20 R$ 161,12R$ 32,30 R$ 35,38 R$ 70,70 R$ 77,40 R$ 109,10 R$ 119,43 R$ 147,50 R$ 161,45R$ 32,60 R$ 35,71 R$ 71,00 R$ 77,73 R$ 109,40 R$ 119,76 R$ 147,80 R$ 161,78R$ 32,90 R$ 36,04 R$ 71,30 R$ 78,06 R$ 109,70 R$ 120,08 R$ 148,10 R$ 162,11R$ 33,20 R$ 36,37 R$ 71,60 R$ 78,39 R$ 110,00 R$ 120,41 R$ 148,40 R$ 162,43R$ 33,50 R$ 36,70 R$ 71,90 R$ 78,72 R$ 110,30 R$ 120,74 R$ 148,70 R$ 162,76R$ 33,80 R$ 37,02 R$ 72,20 R$ 79,05 R$ 110,60 R$ 121,07 R$ 149,00 R$ 163,09R$ 34,10 R$ 37,35 R$ 72,50 R$ 79,37 R$ 110,90 R$ 121,40 R$ 149,30 R$ 163,42R$ 34,40 R$ 37,68 R$ 72,80 R$ 79,70 R$ 111,20 R$ 121,73 R$ 149,60 R$ 163,75R$ 34,70 R$ 38,01 R$ 73,10 R$ 80,03 R$ 111,50 R$ 122,05 R$ 149,90 R$ 164,08R$ 35,00 R$ 38,34 R$ 73,40 R$ 80,36 R$ 111,80 R$ 122,38 R$ 150,20 R$ 164,40R$ 35,30 R$ 38,67 R$ 73,70 R$ 80,69 R$ 112,10 R$ 122,71 R$ 150,50 R$ 164,73R$ 35,60 R$ 38,99 R$ 74,00 R$ 81,02 R$ 112,40 R$ 123,04 R$ 150,80 R$ 165,06R$ 35,90 R$ 39,32 R$ 74,30 R$ 81,34 R$ 112,70 R$ 123,37 R$ 151,10 R$ 165,39R$ 36,20 R$ 39,65 R$ 74,60 R$ 81,67 R$ 113,00 R$ 123,70 R$ 151,40 R$ 165,72R$ 36,50 R$ 39,98 R$ 74,90 R$ 82,00 R$ 113,30 R$ 124,02 R$ 151,70 R$ 166,05R$ 36,80 R$ 40,31 R$ 75,20 R$ 82,33 R$ 113,60 R$ 124,35 R$ 152,00 R$ 166,37R$ 37,10 R$ 40,63 R$ 75,50 R$ 82,66 R$ 113,90 R$ 124,68 R$ 152,30 R$ 166,70R$ 37,40 R$ 40,96 R$ 75,80 R$ 82,99 R$ 114,20 R$ 125,01 R$ 152,60 R$ 167,03R$ 37,70 R$ 41,29 R$ 76,10 R$ 83,31 R$ 114,50 R$ 125,34 R$ 152,90 R$ 167,36R$ 38,00 R$ 41,62 R$ 76,40 R$ 83,64 R$ 114,80 R$ 125,67 R$ 153,20 R$ 167,69R$ 38,30 R$ 41,95 R$ 76,70 R$ 83,97 R$ 115,10 R$ 125,99 R$ 153,50 R$ 168,02R$ 38,60 R$ 42,28 R$ 77,00 R$ 84,30 R$ 115,40 R$ 126,32 R$ 153,80 R$ 168,34R$ 38,90 R$ 42,60 R$ 77,30 R$ 84,63 R$ 115,70 R$ 126,65 R$ 154,10 R$ 168,67R$ 39,20 R$ 42,93 R$ 77,60 R$ 84,96 R$ 116,00 R$ 126,98 R$ 154,40 R$ 169,00R$ 39,50 R$ 43,26 R$ 77,90 R$ 85,28 R$ 116,30 R$ 127,31 R$ 154,70 R$ 169,33R$ 39,80 R$ 43,59 R$ 78,20 R$ 85,61 R$ 116,60 R$ 127,63 R$ 155,00 R$ 169,66R$ 40,10 R$ 43,92 R$ 78,50 R$ 85,94 R$ 116,90 R$ 127,96 R$ 155,30 R$ 169,99R$ 40,40 R$ 44,25 R$ 78,80 R$ 86,27 R$ 117,20 R$ 128,29 R$ 155,60 R$ 170,31R$ 40,70 R$ 44,57 R$ 79,10 R$ 86,60 R$ 117,50 R$ 128,62 R$ 155,90 R$ 170,64R$ 41,00 R$ 44,90 R$ 79,40 R$ 86,93 R$ 117,80 R$ 128,95 R$ 156,20 R$ 170,97R$ 41,30 R$ 45,23 R$ 79,70 R$ 87,25 R$ 118,10 R$ 129,28 R$ 156,50 R$ 171,30R$ 41,60 R$ 45,56 R$ 80,00 R$ 87,58 R$ 118,40 R$ 129,60 R$ 156,80 R$ 171,63R$ 41,90 R$ 45,89 R$ 80,30 R$ 87,91 R$ 118,70 R$ 129,93 R$ 157,10 R$ 171,96R$ 42,20 R$ 46,22 R$ 80,60 R$ 88,24 R$ 119,00 R$ 130,26 R$ 157,40 R$ 172,28R$ 42,50 R$ 46,54 R$ 80,90 R$ 88,57 R$ 119,30 R$ 130,59 R$ 157,70 R$ 172,61

Índice de reajuste - Bandeira I 1,094340,32830

Picada Atual 0,30000

4,85R$ 2,90R$

43,00R$ 3,75R$

Utilização da BANDEIRA II:Dias Úteis ................................................................................................................... das 18:00h às 6:00h da manhã seguinte;Sábados ............................................................................................................................................................ a partir das 12:00h;Domingos e Feriados ...................................................................................................................................................... o dia todo.

R$ 0,30 no taxímetro c/ nova tarifa

TÁXI CONVENCIONAL E ACESSÍVEL - VALORES DAS TARIFAS BÁSICAS

BANDEIRADA BANDEIRA I

HORA PARADA BANDEIRA II

DECRETO Nº 18.680 DE 26 DE MARÇO DE 2015 ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE

INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NA MODALIDADE

EXECUTIVO.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi e dá outras providências”; CONSIDERANDO o Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO que desde outubro de 2012 as tarifas de táxi da modalidade Exe-cutivo não eram reajustadas; DECRETA: Art. 1º Os preços das tarifas para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (Táxi), na modalidade Executivo, passam a vigorar, a partir de 30 de março de 2015, com os seguintes valores: I - Bandeirada: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos); II - Quilômetro percorrido na Bandeira I: R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centa-vos); III - Quilômetro percorrido na Bandeira II: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos); IV - Hora Parada: R$ 56,00 (cinquenta e seis reais). § 1° O taxímetro deverá ser acionado no início da corrida e na presença do usuário. § 2° Nos casos dos pontos de estacionamento em que vigore tabela própria, estabeleci-da por meio de Resolução da Secretaria de Transportes, com destinos e valores fi xos, o usuário poderá optar pela utilização do taxímetro ou da tabela, conforme previsto no § 3° do art. 11 da Lei Municipal n° 13.775, de 12 de janeiro de 2010. Art. 2º A cobrança dos serviços de táxi executivo em viagens para fora dos limites do Município de Campinas poderá ser feita em função da quilometragem efetivamente percorrida ou com a utilização do taxímetro. Parágrafo único. Para determinação da tarifa a ser cobrada nos casos previstos no caput deste artigo, considerar-se-á o valor determinado para a Bandeira II, sempre em único sentido. Art. 3º Fica vedada a concessão de descontos aos usuários em relação aos preços esta-belecidos no art. 1º deste Decreto e na tabela prevista no § 2° do art. 1º deste Decreto. Parágrafo único. Os permissionários fi cam autorizados a negociar com os usuários a cobrança de despesas de estacionamento. Art. 4º Ficam os permissionários obrigados a aferir os taxímetros junto ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas até 31 de julho de 2015. Art. 5º Fica autorizada a utilização da tabela de conversão de tarifas, constante do Anexo Único deste Decreto, até que seja efetivada a aferição dos taxímetros. Art. 6º Após a aferição dos taxímetros, os permissionários deverão afi xar no vidro la-teral traseiro direito dos veículos a tabela com os valores das tarifas básicas, conforme modelo a ser defi nido pela EMDEC. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.740, de 18 de outubro de 2012.

Campinas, 26 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário de Transportes MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

3Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

3,75R$

VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR ATAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR

R$ 5,70 R$ 6,30 R$ 50,50 R$ 55,00 R$ 95,30 R$ 103,69 R$ 140,10 R$ 152,39R$ 6,05 R$ 6,68 R$ 50,85 R$ 55,38 R$ 95,65 R$ 104,07 R$ 140,45 R$ 152,77R$ 6,40 R$ 7,06 R$ 51,20 R$ 55,76 R$ 96,00 R$ 104,45 R$ 140,80 R$ 153,15R$ 6,75 R$ 7,44 R$ 51,55 R$ 56,14 R$ 96,35 R$ 104,83 R$ 141,15 R$ 153,53R$ 7,10 R$ 7,82 R$ 51,90 R$ 56,52 R$ 96,70 R$ 105,21 R$ 141,50 R$ 153,91R$ 7,45 R$ 8,20 R$ 52,25 R$ 56,90 R$ 97,05 R$ 105,59 R$ 141,85 R$ 154,29R$ 7,80 R$ 8,58 R$ 52,60 R$ 57,28 R$ 97,40 R$ 105,97 R$ 142,20 R$ 154,67R$ 8,15 R$ 8,96 R$ 52,95 R$ 57,66 R$ 97,75 R$ 106,35 R$ 142,55 R$ 155,05R$ 8,50 R$ 9,34 R$ 53,30 R$ 58,04 R$ 98,10 R$ 106,73 R$ 142,90 R$ 155,43R$ 8,85 R$ 9,72 R$ 53,65 R$ 58,42 R$ 98,45 R$ 107,12 R$ 143,25 R$ 155,81R$ 9,20 R$ 10,10 R$ 54,00 R$ 58,80 R$ 98,80 R$ 107,50 R$ 143,60 R$ 156,19R$ 9,55 R$ 10,48 R$ 54,35 R$ 59,18 R$ 99,15 R$ 107,88 R$ 143,95 R$ 156,57R$ 9,90 R$ 10,87 R$ 54,70 R$ 59,56 R$ 99,50 R$ 108,26 R$ 144,30 R$ 156,95

R$ 10,25 R$ 11,25 R$ 55,05 R$ 59,94 R$ 99,85 R$ 108,64 R$ 144,65 R$ 157,33R$ 10,60 R$ 11,63 R$ 55,40 R$ 60,32 R$ 100,20 R$ 109,02 R$ 145,00 R$ 157,71R$ 10,95 R$ 12,01 R$ 55,75 R$ 60,70 R$ 100,55 R$ 109,40 R$ 145,35 R$ 158,09R$ 11,30 R$ 12,39 R$ 56,10 R$ 61,08 R$ 100,90 R$ 109,78 R$ 145,70 R$ 158,47R$ 11,65 R$ 12,77 R$ 56,45 R$ 61,46 R$ 101,25 R$ 110,16 R$ 146,05 R$ 158,85R$ 12,00 R$ 13,15 R$ 56,80 R$ 61,84 R$ 101,60 R$ 110,54 R$ 146,40 R$ 159,23R$ 12,35 R$ 13,53 R$ 57,15 R$ 62,22 R$ 101,95 R$ 110,92 R$ 146,75 R$ 159,62R$ 12,70 R$ 13,91 R$ 57,50 R$ 62,60 R$ 102,30 R$ 111,30 R$ 147,10 R$ 160,00R$ 13,05 R$ 14,29 R$ 57,85 R$ 62,98 R$ 102,65 R$ 111,68 R$ 147,45 R$ 160,38R$ 13,40 R$ 14,67 R$ 58,20 R$ 63,37 R$ 103,00 R$ 112,06 R$ 147,80 R$ 160,76R$ 13,75 R$ 15,05 R$ 58,55 R$ 63,75 R$ 103,35 R$ 112,44 R$ 148,15 R$ 161,14R$ 14,10 R$ 15,43 R$ 58,90 R$ 64,13 R$ 103,70 R$ 112,82 R$ 148,50 R$ 161,52R$ 14,45 R$ 15,81 R$ 59,25 R$ 64,51 R$ 104,05 R$ 113,20 R$ 148,85 R$ 161,90R$ 14,80 R$ 16,19 R$ 59,60 R$ 64,89 R$ 104,40 R$ 113,58 R$ 149,20 R$ 162,28R$ 15,15 R$ 16,57 R$ 59,95 R$ 65,27 R$ 104,75 R$ 113,96 R$ 149,55 R$ 162,66R$ 15,50 R$ 16,95 R$ 60,30 R$ 65,65 R$ 105,10 R$ 114,34 R$ 149,90 R$ 163,04R$ 15,85 R$ 17,33 R$ 60,65 R$ 66,03 R$ 105,45 R$ 114,72 R$ 150,25 R$ 163,42R$ 16,20 R$ 17,71 R$ 61,00 R$ 66,41 R$ 105,80 R$ 115,10 R$ 150,60 R$ 163,80R$ 16,55 R$ 18,09 R$ 61,35 R$ 66,79 R$ 106,15 R$ 115,48 R$ 150,95 R$ 164,18R$ 16,90 R$ 18,47 R$ 61,70 R$ 67,17 R$ 106,50 R$ 115,87 R$ 151,30 R$ 164,56R$ 17,25 R$ 18,85 R$ 62,05 R$ 67,55 R$ 106,85 R$ 116,25 R$ 151,65 R$ 164,94R$ 17,60 R$ 19,23 R$ 62,40 R$ 67,93 R$ 107,20 R$ 116,63 R$ 152,00 R$ 165,32R$ 17,95 R$ 19,62 R$ 62,75 R$ 68,31 R$ 107,55 R$ 117,01 R$ 152,35 R$ 165,70R$ 18,30 R$ 20,00 R$ 63,10 R$ 68,69 R$ 107,90 R$ 117,39 R$ 152,70 R$ 166,08R$ 18,65 R$ 20,38 R$ 63,45 R$ 69,07 R$ 108,25 R$ 117,77 R$ 153,05 R$ 166,46R$ 19,00 R$ 20,76 R$ 63,80 R$ 69,45 R$ 108,60 R$ 118,15 R$ 153,40 R$ 166,84R$ 19,35 R$ 21,14 R$ 64,15 R$ 69,83 R$ 108,95 R$ 118,53 R$ 153,75 R$ 167,22R$ 19,70 R$ 21,52 R$ 64,50 R$ 70,21 R$ 109,30 R$ 118,91 R$ 154,10 R$ 167,60R$ 20,05 R$ 21,90 R$ 64,85 R$ 70,59 R$ 109,65 R$ 119,29 R$ 154,45 R$ 167,98R$ 20,40 R$ 22,28 R$ 65,20 R$ 70,97 R$ 110,00 R$ 119,67 R$ 154,80 R$ 168,37R$ 20,75 R$ 22,66 R$ 65,55 R$ 71,35 R$ 110,35 R$ 120,05 R$ 155,15 R$ 168,75R$ 21,10 R$ 23,04 R$ 65,90 R$ 71,73 R$ 110,70 R$ 120,43 R$ 155,50 R$ 169,13R$ 21,45 R$ 23,42 R$ 66,25 R$ 72,12 R$ 111,05 R$ 120,81 R$ 155,85 R$ 169,51R$ 21,80 R$ 23,80 R$ 66,60 R$ 72,50 R$ 111,40 R$ 121,19 R$ 156,20 R$ 169,89R$ 22,15 R$ 24,18 R$ 66,95 R$ 72,88 R$ 111,75 R$ 121,57 R$ 156,55 R$ 170,27R$ 22,50 R$ 24,56 R$ 67,30 R$ 73,26 R$ 112,10 R$ 121,95 R$ 156,90 R$ 170,65R$ 22,85 R$ 24,94 R$ 67,65 R$ 73,64 R$ 112,45 R$ 122,33 R$ 157,25 R$ 171,03R$ 23,20 R$ 25,32 R$ 68,00 R$ 74,02 R$ 112,80 R$ 122,71 R$ 157,60 R$ 171,41R$ 23,55 R$ 25,70 R$ 68,35 R$ 74,40 R$ 113,15 R$ 123,09 R$ 157,95 R$ 171,79R$ 23,90 R$ 26,08 R$ 68,70 R$ 74,78 R$ 113,50 R$ 123,47 R$ 158,30 R$ 172,17R$ 24,25 R$ 26,46 R$ 69,05 R$ 75,16 R$ 113,85 R$ 123,85 R$ 158,65 R$ 172,55R$ 24,60 R$ 26,84 R$ 69,40 R$ 75,54 R$ 114,20 R$ 124,23 R$ 159,00 R$ 172,93R$ 24,95 R$ 27,22 R$ 69,75 R$ 75,92 R$ 114,55 R$ 124,62 R$ 159,35 R$ 173,31R$ 25,30 R$ 27,60 R$ 70,10 R$ 76,30 R$ 114,90 R$ 125,00 R$ 159,70 R$ 173,69R$ 25,65 R$ 27,98 R$ 70,45 R$ 76,68 R$ 115,25 R$ 125,38 R$ 160,05 R$ 174,07R$ 26,00 R$ 28,37 R$ 70,80 R$ 77,06 R$ 115,60 R$ 125,76 R$ 160,40 R$ 174,45R$ 26,35 R$ 28,75 R$ 71,15 R$ 77,44 R$ 115,95 R$ 126,14 R$ 160,75 R$ 174,83R$ 26,70 R$ 29,13 R$ 71,50 R$ 77,82 R$ 116,30 R$ 126,52 R$ 161,10 R$ 175,21R$ 27,05 R$ 29,51 R$ 71,85 R$ 78,20 R$ 116,65 R$ 126,90 R$ 161,45 R$ 175,59R$ 27,40 R$ 29,89 R$ 72,20 R$ 78,58 R$ 117,00 R$ 127,28 R$ 161,80 R$ 175,97R$ 27,75 R$ 30,27 R$ 72,55 R$ 78,96 R$ 117,35 R$ 127,66 R$ 162,15 R$ 176,35R$ 28,10 R$ 30,65 R$ 72,90 R$ 79,34 R$ 117,70 R$ 128,04 R$ 162,50 R$ 176,73R$ 28,45 R$ 31,03 R$ 73,25 R$ 79,72 R$ 118,05 R$ 128,42 R$ 162,85 R$ 177,12

O TAXÍMETRO DEVERÁ SER ACIONADO NA PRESENÇA DO USUÁRIO

ANEXO ÚNICO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P I N A SS E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S

VALOR DO QUILÔMETRO RODADO

TABELA DE COBRANÇA - TÁXI EXECUTIVO

VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR A VALOR DO VALOR ATAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR TAXÍMETRO COBRAR

R$ 28,80 R$ 31,41 R$ 73,60 R$ 80,10 R$ 118,40 R$ 128,80 R$ 163,20 R$ 177,50R$ 29,15 R$ 31,79 R$ 73,95 R$ 80,48 R$ 118,75 R$ 129,18 R$ 163,55 R$ 177,88R$ 29,50 R$ 32,17 R$ 74,30 R$ 80,87 R$ 119,10 R$ 129,56 R$ 163,90 R$ 178,26R$ 29,85 R$ 32,55 R$ 74,65 R$ 81,25 R$ 119,45 R$ 129,94 R$ 164,25 R$ 178,64R$ 30,20 R$ 32,93 R$ 75,00 R$ 81,63 R$ 119,80 R$ 130,32 R$ 164,60 R$ 179,02R$ 30,55 R$ 33,31 R$ 75,35 R$ 82,01 R$ 120,15 R$ 130,70 R$ 164,95 R$ 179,40R$ 30,90 R$ 33,69 R$ 75,70 R$ 82,39 R$ 120,50 R$ 131,08 R$ 165,30 R$ 179,78R$ 31,25 R$ 34,07 R$ 76,05 R$ 82,77 R$ 120,85 R$ 131,46 R$ 165,65 R$ 180,16R$ 31,60 R$ 34,45 R$ 76,40 R$ 83,15 R$ 121,20 R$ 131,84 R$ 166,00 R$ 180,54R$ 31,95 R$ 34,83 R$ 76,75 R$ 83,53 R$ 121,55 R$ 132,22 R$ 166,35 R$ 180,92R$ 32,30 R$ 35,21 R$ 77,10 R$ 83,91 R$ 121,90 R$ 132,60 R$ 166,70 R$ 181,30R$ 32,65 R$ 35,59 R$ 77,45 R$ 84,29 R$ 122,25 R$ 132,98 R$ 167,05 R$ 181,68R$ 33,00 R$ 35,97 R$ 77,80 R$ 84,67 R$ 122,60 R$ 133,37 R$ 167,40 R$ 182,06R$ 33,35 R$ 36,35 R$ 78,15 R$ 85,05 R$ 122,95 R$ 133,75 R$ 167,75 R$ 182,44R$ 33,70 R$ 36,73 R$ 78,50 R$ 85,43 R$ 123,30 R$ 134,13 R$ 168,10 R$ 182,82R$ 34,05 R$ 37,12 R$ 78,85 R$ 85,81 R$ 123,65 R$ 134,51 R$ 168,45 R$ 183,20R$ 34,40 R$ 37,50 R$ 79,20 R$ 86,19 R$ 124,00 R$ 134,89 R$ 168,80 R$ 183,58R$ 34,75 R$ 37,88 R$ 79,55 R$ 86,57 R$ 124,35 R$ 135,27 R$ 169,15 R$ 183,96R$ 35,10 R$ 38,26 R$ 79,90 R$ 86,95 R$ 124,70 R$ 135,65 R$ 169,50 R$ 184,34R$ 35,45 R$ 38,64 R$ 80,25 R$ 87,33 R$ 125,05 R$ 136,03 R$ 169,85 R$ 184,72R$ 35,80 R$ 39,02 R$ 80,60 R$ 87,71 R$ 125,40 R$ 136,41 R$ 170,20 R$ 185,10R$ 36,15 R$ 39,40 R$ 80,95 R$ 88,09 R$ 125,75 R$ 136,79 R$ 170,55 R$ 185,48R$ 36,50 R$ 39,78 R$ 81,30 R$ 88,47 R$ 126,10 R$ 137,17 R$ 170,90 R$ 185,87R$ 36,85 R$ 40,16 R$ 81,65 R$ 88,85 R$ 126,45 R$ 137,55 R$ 171,25 R$ 186,25R$ 37,20 R$ 40,54 R$ 82,00 R$ 89,23 R$ 126,80 R$ 137,93 R$ 171,60 R$ 186,63R$ 37,55 R$ 40,92 R$ 82,35 R$ 89,62 R$ 127,15 R$ 138,31 R$ 171,95 R$ 187,01R$ 37,90 R$ 41,30 R$ 82,70 R$ 90,00 R$ 127,50 R$ 138,69 R$ 172,30 R$ 187,39R$ 38,25 R$ 41,68 R$ 83,05 R$ 90,38 R$ 127,85 R$ 139,07 R$ 172,65 R$ 187,77R$ 38,60 R$ 42,06 R$ 83,40 R$ 90,76 R$ 128,20 R$ 139,45 R$ 173,00 R$ 188,15R$ 38,95 R$ 42,44 R$ 83,75 R$ 91,14 R$ 128,55 R$ 139,83 R$ 173,35 R$ 188,53R$ 39,30 R$ 42,82 R$ 84,10 R$ 91,52 R$ 128,90 R$ 140,21 R$ 173,70 R$ 188,91R$ 39,65 R$ 43,20 R$ 84,45 R$ 91,90 R$ 129,25 R$ 140,59 R$ 174,05 R$ 189,29R$ 40,00 R$ 43,58 R$ 84,80 R$ 92,28 R$ 129,60 R$ 140,97 R$ 174,40 R$ 189,67R$ 40,35 R$ 43,96 R$ 85,15 R$ 92,66 R$ 129,95 R$ 141,35 R$ 174,75 R$ 190,05R$ 40,70 R$ 44,34 R$ 85,50 R$ 93,04 R$ 130,30 R$ 141,73 R$ 175,10 R$ 190,43R$ 41,05 R$ 44,72 R$ 85,85 R$ 93,42 R$ 130,65 R$ 142,12 R$ 175,45 R$ 190,81R$ 41,40 R$ 45,10 R$ 86,20 R$ 93,80 R$ 131,00 R$ 142,50 R$ 175,80 R$ 191,19R$ 41,75 R$ 45,48 R$ 86,55 R$ 94,18 R$ 131,35 R$ 142,88 R$ 176,15 R$ 191,57R$ 42,10 R$ 45,87 R$ 86,90 R$ 94,56 R$ 131,70 R$ 143,26 R$ 176,50 R$ 191,95R$ 42,45 R$ 46,25 R$ 87,25 R$ 94,94 R$ 132,05 R$ 143,64 R$ 176,85 R$ 192,33R$ 42,80 R$ 46,63 R$ 87,60 R$ 95,32 R$ 132,40 R$ 144,02 R$ 177,20 R$ 192,71R$ 43,15 R$ 47,01 R$ 87,95 R$ 95,70 R$ 132,75 R$ 144,40 R$ 177,55 R$ 193,09R$ 43,50 R$ 47,39 R$ 88,30 R$ 96,08 R$ 133,10 R$ 144,78 R$ 177,90 R$ 193,47R$ 43,85 R$ 47,77 R$ 88,65 R$ 96,46 R$ 133,45 R$ 145,16 R$ 178,25 R$ 193,85R$ 44,20 R$ 48,15 R$ 89,00 R$ 96,84 R$ 133,80 R$ 145,54 R$ 178,60 R$ 194,23R$ 44,55 R$ 48,53 R$ 89,35 R$ 97,22 R$ 134,15 R$ 145,92 R$ 178,95 R$ 194,62R$ 44,90 R$ 48,91 R$ 89,70 R$ 97,60 R$ 134,50 R$ 146,30 R$ 179,30 R$ 195,00R$ 45,25 R$ 49,29 R$ 90,05 R$ 97,98 R$ 134,85 R$ 146,68 R$ 179,65 R$ 195,38R$ 45,60 R$ 49,67 R$ 90,40 R$ 98,37 R$ 135,20 R$ 147,06 R$ 180,00 R$ 195,76R$ 45,95 R$ 50,05 R$ 90,75 R$ 98,75 R$ 135,55 R$ 147,44 R$ 180,35 R$ 196,14R$ 46,30 R$ 50,43 R$ 91,10 R$ 99,13 R$ 135,90 R$ 147,82 R$ 180,70 R$ 196,52R$ 46,65 R$ 50,81 R$ 91,45 R$ 99,51 R$ 136,25 R$ 148,20 R$ 181,05 R$ 196,90R$ 47,00 R$ 51,19 R$ 91,80 R$ 99,89 R$ 136,60 R$ 148,58 R$ 181,40 R$ 197,28R$ 47,35 R$ 51,57 R$ 92,15 R$ 100,27 R$ 136,95 R$ 148,96 R$ 181,75 R$ 197,66R$ 47,70 R$ 51,95 R$ 92,50 R$ 100,65 R$ 137,30 R$ 149,34 R$ 182,10 R$ 198,04R$ 48,05 R$ 52,33 R$ 92,85 R$ 101,03 R$ 137,65 R$ 149,72 R$ 182,45 R$ 198,42R$ 48,40 R$ 52,71 R$ 93,20 R$ 101,41 R$ 138,00 R$ 150,10 R$ 182,80 R$ 198,80R$ 48,75 R$ 53,09 R$ 93,55 R$ 101,79 R$ 138,35 R$ 150,48 R$ 183,15 R$ 199,18R$ 49,10 R$ 53,47 R$ 93,90 R$ 102,17 R$ 138,70 R$ 150,87 R$ 183,50 R$ 199,56R$ 49,45 R$ 53,85 R$ 94,25 R$ 102,55 R$ 139,05 R$ 151,25 R$ 183,85 R$ 199,94R$ 49,80 R$ 54,23 R$ 94,60 R$ 102,93 R$ 139,40 R$ 151,63 R$ 184,20 R$ 200,32R$ 50,15 R$ 54,62 R$ 94,95 R$ 103,31 R$ 139,75 R$ 152,01 R$ 184,55 R$ 200,70

Índice de reajuste - Bandeira I 1,086960,38043

Picada Atual 0,35000

6,30R$ 3,75R$

56,00R$ 4,85R$

Utilização da BANDEIRA II:Dias Úteis ................................................................................................................... das 18:00h às 6:00h da manhã seguinte;Sábados ............................................................................................................................................................ a partir das 12:00h;Domingos e Feriados ...................................................................................................................................................... o dia todo.

R$ 0,35 no taxímetro c/ nova tarifa

TÁXI EXECUTIVO - VALORES DAS TARIFAS BÁSICAS

BANDEIRADA BANDEIRA I

HORA PARADA BANDEIRA II

DECRETO Nº 18.681 DE 26 DE MARÇO DE 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO

MIL REAIS) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 4º § 2º Inciso I da Lei Municipal nº 14.956 de 19 de dezembro de 2014. D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional no valor de R$ 385.000,00 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Programa vigente, da Fun-dação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, na seguinte classifi cação:60.4000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA60.401 CEPROCAMP12.363.1083.4345 CUSTEIO GERAL CEPROCAMP31.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO01-200.000 EDUCAÇÃO ............................................................................................. R$ 385.000,00 ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO ANTERIOR SERÁ COBERTO COM RECURSO PROVE-NIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL NO REFERIDO ORÇAMENTO PROGRAMA, DA SEGUINTE CLAS-SIFICAÇÃO:60.4000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA60.401 CEPROCAMP12.363.1083.2192 CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

01-200.000 EDUCAÇÃO ............................................................................................. R$ 385.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fi cam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC Decreto elaborado no Setor de Contabilidade/Orçamento da FUMEC, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 15/10/11938 e publicado no Departamento de Expediente, do Gabinete do Prefeito, na data supra.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

De: Ana Maria Gonçalves de Oliveira Santos - Prot. nº. 2013/25/1131 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 71/73 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 74, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Ana Maria Gonçalves de Oliveira Santos , matrícula nº. 63.746-7, a partir de 1º de janeiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Paulo Silveira da Silva Prado - Prot. nº. 2004/10/5054 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 89/90 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 91, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Pau-lo Silveira da Silva Prado , matrícula nº. 103.270-4, a partir de 1º de janeiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Durvani Candiotti - Prot. nº. 2011/25/910 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 74 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 75, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servi-dora Durvani Candiotti , matrícula nº. 109.065-8, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Ana Madalena Rodrigues - Prot. nº. 2012/25/2598 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 67 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 68, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servi-dora Ana Madalena Rodrigues , matrícula nº. 103.127-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Eva Aparecida Vicente - Prot. nº. 2014/25/1852 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 37 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 38, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ser-vidora Eva Aparecida Vicente , matrícula nº. 29.102-1, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Ana Maria Consentino Muller - Prot. nº. 2014/25/2080 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 36/37 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 38, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Ana Maria Consentino Muller , matrícula nº. 65.050-1, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Miguel Firmino - Prot. nº. 2012/25/2393 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 52/53 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 54, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Miguel Firmino , matrícula nº. 97.551-6, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Anizio Gonçalves Cardozo - Prot. nº. 2014/25/3456 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 38 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 39, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao ser-vidor Anizio Gonçalves Cardozo , matrícula nº. 93.844-0, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rosangela Garão de Queiroz - Prot. nº. 2009/70/5081 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 84 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 85, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor Rosangela Garão de Queiroz , matrícula nº. 25.656-0, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maltides Ferreira Portella Fonseca - Prot. nº. 2010/25/123 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 91 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 92, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor Maltides Ferreira Portella Fonseca , matrícula nº. 88.195-3, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Luzinete da Silva - Prot. nº. 2011/25/663 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 63 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 64, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Luzinete da Silva, matrícula nº. 94.216-2, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Bernarda Petito - Prot. nº. 2009/25/1594 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 67/68 e da mani-

4 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 69, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Bernarda Petito , matrícula nº. 84.966-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Aparecido de Oliveira - Prot. nº. 2013/25/2485 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 57 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 58, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor José Apare-cido de Oliveira , matrícula nº. 99.232-1, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Rita de Cassia Bonfa Lopes - Prot. nº. 2009/25/959 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 75/76 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 77, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Rita de Cassia Bonfa Lopes , matrícula nº. 38.067-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Regina Lotufo de Moraes - Prot. nº. 2008/25/845 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 60 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 61, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ser-vidora Maria Regina Lotufo de Moraes , matrícula nº. 28.705-9, a partir de 1º de fevereiro de 2.015. De: Iraci Rosa Raymundo - Prot. nº. 2004/10/55894 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 53/54 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 55, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Iraci Rosa Raymundo , matrícula nº. 99.082-5, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Regina Gaspar dos Santos Araújo - Prot. nº. 1992/0/78745 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl .64 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 65, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor Maria Re-gina Gaspar dos Santos Araújo , matrícula nº. 64.266-5., a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Silvana de Cássia Candido Oliveira - Prot. nº. 1994/70/1121 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl .70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Silvana de Cássia Candido Oliveira , matrícula nº. 62.283-4, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Inajara Lopes - Prot. nº. 2002/50/628 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 71 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 72, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora INAJARA LOPES , matrícula nº. 25249-2, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Vitória Honório - Prot. nº. 1992/0/64398 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl .70 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor Maria Vitó-ria Honório , matrícula nº. 64.322-0., a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Odete Vieira Rossetto - Prot. nº. 2008/10/2364 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl .44 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 45, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Odete Vieira Rossetto , matrícula nº. 102271-7, a partir de 1º de Fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elza Scarpin - Prot. nº. 2008/25/1076 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 63/64 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 65, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Elza Scarpin , matrícula nº. 62.414-4, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. D e: Roque Brumer - Prot. nº. 2015/25/69 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 34 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 35, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Roque Brumer , matrícula nº. 85.752-1, a partir de 12 de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Waldemar João Ioriatti Junior - Prot. nº. 1999/0/58869 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 117/118 e da ma-nifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 119, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), ao servidor Waldemar João Ioriatti Junior , matrícula nº. 84.169-2, a partir de 1º de fevereiro de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De Paulo Roberto Gomes Heleno - Prot. nº 2014/25/1268 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 37/38 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 39, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Pau-lo Roberto Gomes Heleno, matrícula nº. 108.352-0, a partir de 1º de Março de 2.015. Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De Celso Antonio Garlipp Campo Dall'orto - Prot. nº 2 007/10/53072 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 44/45 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 46, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Celso Antonio Garlipp Campo Dall'orto , matrícula nº. 92.982-4, a partir de 1º de Março de 2.015. Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.

De: Manoel José de Souza - Prot. nº. 2014/25/1590 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 35/36 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 37, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Manoel José de Souza , matrícula nº. 84.601-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Nelson da Silva - Prot. nº. 2013/25/789 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 88 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 89, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Nel-son da Silva , matrícula nº. 1.252-1 (FPB), a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Alice Felix da Silva - Prot. nº. 2013/25/1608 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 64 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 65, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Alice Felix da Silva, matrícula nº. 88.212-7, a partir de 1º de março de 2.015Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Terezinha Aparecida de Freitas Schirato - Prot. nº. 2014/25/1915 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 50/51 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 52, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), a servidora Terezinha Aparecida de Freitas Schirato , matrícula nº. 62.470-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Divino Eterno dos Santos - Prot. nº. 2014/25/1287 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 36 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 37, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Divino Eterno dos Santos , matrícula nº. 98.653-4, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Lúcia Helena Bernardino Andrade - Prot. nº. 2014/25/1267 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 39 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 40, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, a servidora Lúcia Helena Bernardino Andrade , matrícula nº. 37.164-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Neide Aparecida Benvindo de Oliveira - Prot. nº. 2014/25/1252 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 46 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 47, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, a servidora Neide Aparecida Benvindo de Olivei-ra , matrícula nº. 97.532-0, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Edevaldo Francisco do Prado - Prot. nº. 2014/25/1236 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 48 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04 (média salarial), ao servidor Edevaldo Francisco do Prado, matrícula nº. 29.428-4 (EFE), a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Margarida Maria de Alacoque - Prot. nº. 2014/25/975 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 35/36 da manifesta-ção do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 37, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Mar-garida Maria de Alacoque , matrícula nº. 96.766-1, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: José Carlos Rocha - Prot. nº. 2014/25/714 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 48 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04 (média salarial), ao servidor José Carlos Rocha , matrícula nº. 106.228-0, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Marilia dos Santos Ferreira - Prot. nº. 2013/25/2212 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 84/85 da manifesta-ção do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 86, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Ma-rilia dos Santos Ferreira , matrícula nº. 108.263-9, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Izabel dos Santos Anazario - Prot. nº. 1998/0/4917 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 78 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 79, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, a servidora Izabel dos Santos Anazario , matrícula nº. 28.373-8, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Marialba Martins - Prot. nº. 1996/40/3204 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 114/115 da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 116, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Marialba Martins , matrícula nº. 59.218-8 (EFE), a partir de 1º de março de 2.015. Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Liana Lika Takahashi - Prot. nº. 1993/0/61307 Assunto: Aposentadoria.

5Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 48 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Liana Lika Takahashi , matrícula nº. 63.276-7, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Joanita Rodrigues de Queiroz - Prot. nº. 2010/25/496 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 78/79 da manifesta-ção do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 80, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Joa-nita Rodrigues de Queiroz , matrícula nº. 93.241-8, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria de Fatima Silva - Prot. nº. 2013/25/2826 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 75/76 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 77, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria de Fatima Silva , matrícula nº. 110.074-2, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Rita Teixeira Landi Bertazine - Prot. nº. 2012/25/2335 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 38/39 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 40, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Rita Teixeira Landi Bertazine , matrícula nº. 97.476-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Carla Fernanda Machado Pinheiro - Prot. nº. 2013/25/846 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 66 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 67, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Carla Fer-nanda Machado Pinheiro , matrícula nº. 83.186-7, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Eurides Brito da Silva - Prot. nº. 2000/0/29389 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 83/84 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 85, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Eurides Brito da Silva , matrícula nº. 100.652-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Elisabete Cereço Ribeiro - Prot. nº. 2001/0/3873 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 95/96 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 97, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Elisabete Cereço Ribeiro , matrícula nº. 80.238-7, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Lucia Helena Gomes Pinto - Prot. nº. 2009/25/365 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 63/64 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 65, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Lucia Helena Gomes Pinto , matrícula nº. 111.029-2, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Ovidio Sacardo - Prot. nº. 2010/25/345 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 48 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04 (média salarial), ao servidor Ovidio Sacardo , matrícula nº. 97.786-1, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Tereza Julia Moreno do Carmo - Prot. nº. 2010/25/786 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 37/38 da manifesta-ção do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 39, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Tere-za Julia Moreno do Carmo , matrícula nº. 99.969-5, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria de Lourdes Fiorin - Prot. nº. 2011/10/42276 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 75/76 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 77, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), a servidora Maria de Lourdes Fiorin , matrícula nº. 109.394-0, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Julia Moreira de Oliveira - Prot. nº. 2012/25/402 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 49 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 50, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados na forma da Lei nº. 10.887/04 (média salarial), a servidora Julia Moreira de Oliveira , matrícula nº. 111.630-4, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Darci Salustiano da Silva - Prot. nº. 2014/25/1883 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 54 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 55, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcula-dos na forma da Lei nº. 10.887/04, a servidora Darci Salustiano da Silva , matrícula nº. 111.495-6, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Zelia Helena Viana de Paula - Prot. nº. 2014/10/37201 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 56/57 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 58, DEFIRO a concessão de aposen-

tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), a servidora Zelia Helena Viana de Paula , matrícula nº. 66.255-0, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jenny Sant'ana Felicio - Prot. nº. 20 08 / 25 / 860 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 50 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 51, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais,calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, a servidora Jenny Sant'ana Felicio , matrícula nº. 93.463-1 (FAT), a partir de 15 de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Expedito Frnco Ribeiro - Prot. nº. 20 15 / 25 / 151 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 33 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 34, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais,calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, ao servidor Expedito Frnco Ribeiro, matrícula nº. 96.585-5 (FAT), a partir de 06 de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Eunice da Silva Santos Leal - Prot. nº. 20 15 / 25 / 334 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 33 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 34, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais,calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, à servidora Maria Eunice da Silva Santos Leal, matrícula nº. 34.043-0(EFE), a partir de 11 de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

Protocolado nº: 14/10/25.249 - Interessado: Secretaria Municipal do Verde,Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável À vista das informações existentes nestes autos,bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s.09 a 10 e 11,AUTORIZO a reserva da área indicada,consistente na Praça localizada entre as Ruas ALEXANDRE SAD KYK e DORIVAL PEDRO MORO, do Bairro Jardim ROSSIN, com área total de 19.717,00 m2, conforme informações de fl s.05 a 08,nesta cidade,para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde,Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciência e prosseguimento;Na Sequência,à Seplan para anotações de praxe e demais providências Protocolado nº: 2013/10/50902Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Nos exatos termos da manifestação do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, de fl s.173/174 e considerando ainda,a natureza dos fatos descritos e as conclusões deste processo,AUTORIZO a conversão da exoneração em demissão da ex Servidora Pública Municipal de matrícula nº 120.743-1, por infração aos incisos V e VI do artigo 184 da Lei Municipal 1.399/55.À SMAJ/Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios,para anotações,dando ciência ao interessado,além de encaminhar os autos a SMRH para anotação em fi cha funcional.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

De ONG Portadores da Alegria e Secretaria Municipal do Verde, Mei o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Protocolado n.º 14/10/31.715 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 14 a 15 e 16, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente no remanescente da Praça 09 localizada na Rua Indaiatuba, do Bairro Jardim Novo Campos Eliseos, com PRC 3433 e área total de 5.600,00 m² (fl . 10), conforme informações de fl s. 08 a 12, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Gleba 10 Empreendimentos Ltda. - Protocolado n .º 14/10/64.139 PG À vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 17 a 18, AUTO-RIZO o recebimento da área de 2.493,81 m², a ser destacada do lote 200 (antigo Lote II), oriundo da subdivisão da Gleba 10, Quarteirão 30.028 do Cadastro Municipal, matriculada sob o n.º 173.867 junto ao 3º Registro de Imóveis de Campinas, já iden-tifi cada às folhas precedentes pela SEPLAN, a título de doação, para alargamento do Sistema Viário da Avenida Ruy Rodrigues.À SMAJ/DPG-CSADP para as demais providências, destinadas à efetivação do rece-bimento da área em questão.Após, à SEPLAN e à SMF para as anotações e providências de praxe. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 14/10/25.250 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 13 a 14 e 15, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente na Praça Bispo Messias Andrino do Bairro Jardim Proença com área total de 4.085,00 m², conforme informações de fl s. 08 a 11, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 14/10/25.246 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 12 a 13 e 14, AUTORIZO a reserva

6 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

da área indicada, consistente na Praça Renato Teixeira Reis Filho do Bairro Jardim Paulistano com área total de 10.795,00 m², conforme informações de fl s. 08 a 10, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 14/10/25.241 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 12 a 13 e 14, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente na Praça Saúvas, do Bairro Jardim Antônio Von Zuben com PRC 3444, conforme informações de fl s. 07 a 10, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Ellen Cristina Gama Matias Gangale - Protocolado n .º 14/09/1.972 PPC Nos exatos termos da solicitação inicial, da documentação acostada a este processo, bem como das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 48 a 51 e 52, que elucidam e justifi cam o pedido, autorizo a indenização pleiteada.Assim, defi ro seja liquidado o valor devido, no importe de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), a título de ressarcimento, em favor da servidora Ellen Cristina Gama Matias Gangale, relativo às despesas por ela despendidas em prol da Municipalidade, como demonstrado.Publique-se. Na sequência, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para prelimi-narmente, providenciar o empenho, e após, à Secretaria de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido.Por fi m, considerando as circunstâncias, as justifi cativas e os pareceres apresentados, dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. De Diretoria de Convênios e Contratos/SMA - Protocolado n.º 14/10/10.371 PG Nos exatos termos das informações precedentes e da documentação acostada a este processo, e das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 58 e 59, autorizo a elaboração de minuta de Projeto de Lei e respectiva Mensagem, para a de-safetação da Praça 16, Quarteirão 8633, do Jardim Santa Genebra, passando de bem de uso comum do povo para bem destinado à Equipamento Público Comunitário - EPC, haja vista a necessidade de regularização da titularidade do bem perante o Governo Estadual, possibilitando a reforma do prédio utilizado pelo Centro de Saúde Costa e Silva, através do Programa Estadual denominado "RENOVASUS".Publique-se.À SEPLAN para elaboração de Certidão Gráfi ca e respectiva Descrição.Por fi m, deverá a Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do Departamento de Con-sultoria Geral providenciar o competente Projeto de Lei e respectiva Mensagem, con-soante elementos técnicos disponíveis nestes autos. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 14/10/27.029 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 13 a 14 e 15, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente na Praça 3, Rua Capistrano de Abreu do Bairro Jardim Proença com área total de 2.110,00 m², conforme informações de fl s. 08 a 11, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - Protocolado n.º 14/10/51.116 PG Nos exatos termos da documentação acostada a este processo, em especial, os pa-receres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 19 a 24, 34/verso e 35, aliados às providências já adotadas por esta Pasta, Autorizo o reembolso da importância de R$ 318,00 (Trezentos e dezoito reais) em favor da servidora Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, referente ao valor por ela despendido em prol da Administração, consoante demonstrado.Publique-se.Na sequência, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, para a comprovação da reserva orçamentária eletrônica e providenciar o respectivo empenho, e após, à Secretaria de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido.Por fi m, considerando as circunstâncias, as justifi cativas e os pareceres apresentados, dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. De Sr. Tiago Bassani H. Dantas - PROTOCOLADO nº 2014/10/56.884 ASSUNTO: Ressarcimento de danos. Deferimento. Nos termos da manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de folha 31, defi ro o pedido de ressarcimento formulado pelo Sr. Tiago Bassani H. Dantas, no valor de R$ 319,68 (trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), nos termos da Ordem de Serviço n.º 580/99.À SMAJ/DPDI, para as demais anotações e posterior ciência desta decisão ao inte-ressado. De SANASA-CAMPINAS - Protocolado n.º 14/10/64.253 PG Nos exatos termos do pedido, e considerando ainda, as manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 29 a 30 e 31, AUTORIZO a elaboração de Decreto de Permissão de Uso da área apontada (Praça M do Quarteirão 3103 do Loteamento Parque da Figueira), em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA-CAMPINAS, para regularização da área do Reservatório Elevado do Setor de Abastecimento do Jardim Nova Europa e implantação de novas instalações, haja vista a constatação de que a instalação atende ao interesse público;Ao Departamento de Consultoria Geral/SMAJ para elaboração do Decreto, utilizando--se dos demais elementos técnicos disponíveis neste expediente, valendo-se, se neces-sário, de certidões gráfi cas e descritivas a serem requisitadas junto à SEPLAN.De Sra. Elizabeth Savi Ciantelli - PROTOCOLADO nº 2014/70/1314ASSUNTO: Ressarcimento de danos. Deferimento. Nos termos da manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de folha 60, defi ro o pedido de ressarcimento formulado pela Sra. Elizabeth Savi Ciantelli, no valor de R$ 269,33 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), nos termos da Ordem de Serviço n.º 580/99.À SMAJ/DPDI, para as demais anotações e posterior ciência desta decisão ao inte-ressado. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-

vel - Protocolado n.º 15/10/5.013 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 07 a 08 e 09, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente na Praça 14, localizada na Rua Álvaro Ferreira da Costa, no Bairro Parque Santa Bárbara com PRC 3322 e área de 275.464,00 m², conforme informações de fl s. 03 a 06, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 15/10/5.014 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 08 a 09 e 10, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente no remanescente da Praça 13, localizada na Rua Professor Benevenuto de Figueiredo Torres, no Bairro Parque Santa Bárbara com PRC 3322 e área de 20.434,00 m², conforme informações de fl s. 03 a 07, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências. De Sra. Jannette Nicoletti Pompeu - PROTOCOLADO nº 2014/10/48.550 ASSUNTO: Ressarcimento de danos. Deferimento. Nos termos da manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de folha 33, defi ro parcialmente o pedido de ressarcimento formulado pela Sra. Jannette Nico-letti Pompeu, no valor de R$ 230,76 (duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos), nos termos da Ordem de Serviço n.º 580/99.À SMAJ/DPDI, para as demais anotações e posterior ciência desta decisão ao inte-ressado. De Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - Protocolado n.º 14/10/55.153 PG À vista da solicitação inicial, da documentação acostada a este processo, bem como das manifestações da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 28 a 31, 37/verso e 38, que apontam, respectivamente, a necessidade e a inexistência de óbices legais ao deferimento do pedido, AUTORIZO o ressarcimento pleiteado;Assim, defi ro seja liquidado o valor devido, no importe de R$ 746,30 (Setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), a título de ressarcimento, em favor do servidor Samuel Ribeiro Rossilho, relativo às despesas por ele despendidas em prol da Muni-cipalidade, como demonstrado;Publique-se;Na sequência, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo para, preliminarmente, adotar a medida apontada à fl . 37/verso, com a comprovação da reserva orçamentária, e após, à Secretaria de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido;Por fi m, considerando as circunstâncias, as justifi cativas e os pareceres apresentados, dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. De Nelson M. de Andrade Filho - Protocolado n .º 03/10/55.906 PG À vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 308 e 309, AUTORIZO o recebimento da área de 749,50 m², referente a parte da Gleba 60, do Quarteirão 30.007 do Cadastro Municipal, já identifi cada às folhas 157 e 160 pela SEPLAN, a título de doação, para regularização do Sistema Viário.À SMAJ/DPG-CSADP para as demais providências, destinadas à efetivação do rece-bimento da área em questão.Após, à SEPLAN e à SMF para as anotações e providências de praxe. De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 1 4 /10/ 29.444 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 13 a 14 e 15, AUTORIZO a reserva da área indicada, consistente no na Praça dos Girassóis, Rua Verbenas, do Bairro Vila Mimosa com PRC 3444, com 2.188,00 m², conforme informações de fl s. 09 a 11, nesta cidade, para compor o Banco de Áreas Verdes;À Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para ciên-cia e prosseguimento;Na sequência, à SEPLAN para as anotações de praxe e demais providências.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

De: Célia Regina da Silva - Prot. nº. 2010/10/13641 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 44/45 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 46, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Célia Regina da Silva , matrícula nº. 98.203-2 (EFE), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Lumena Aparecida Gadia - Prot. nº. 2012/10/5808 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 47/48 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 49, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Lu-mena Aparecida Gadia , matrícula nº. 94.782-2 (FAT), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Ivo Francelino - Prot. nº. 2009/25/2031 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 69/70 e da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 71, DEFIRO a concessão de aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Ivo Francelino , matrícula nº. 85.536-7 (FPB), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Motomu Aracava - Prot. nº. 2013/10/39228 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 36 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 37, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, ao servidor Motomu Aracava , matrícula nº. 107.783-

7Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

0 (EFE), a partir de 08 de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Marcia Regina Siqueira - Prot. nº. 2013/10/17507 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 133/134 e da ma-nifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 135, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servi-dora Marcia Regina Siqueira , matrícula nº. 108.274-4 (EFE), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Jose Rodrigues - Prot. nº. 2012/25/1259 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 60/61 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 62, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Jose Rodrigues , matrícula nº. 84.999-5 (FPB), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Laudemira Siqueira das Neves - Prot. nº. 2010/25/728 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 112/113 e da ma-nifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 114, DEFIRO a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ser-vidora Laudemira Siqueira das Neves, matrícula nº. 84.902-2 (FPB), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Verginia Passos de Oliveira - Prot. nº. 2010/25/952 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 53/54 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 55, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Verginia Passos de Oliveira , matrícula nº. 96.572-3 (FAT), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Maria Helena Belarmino Lima - Prot. nº. 2011/25/2707 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 67/68 e da mani-festação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 69, DEFIRO a concessão de apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora Maria Helena Belarmino Lima , matrícula nº. 65.058-7 (EFE), a partir de 1º de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Antonio Francisco Xavier - Prot. nº. 2015/25/220 Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 30 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 31, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, ao servidor Antonio Francisco Xavier , matrícula nº. 119.612-0 (EFE), a partir de 5 de abril de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento. De: Jose Carlos Marques Pinto - Prot. nº. 1999/0/43045 Assunto: Aposentadoria. Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 87/88 da manifes-tação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 89, DEFIRO a concessão de aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jose Carlos Marques Pinto , matrícula nº. 92.600-0, a partir de 1º de março de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

De: Virginia Ramos Aielo - Prot. nº 2015/25/518 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 12, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 13, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Virginia Ra-mos Aielo , à partir da data do óbito (10/02/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De:Ana Raimunda da Costa - Prot. nº 2015/25/498 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 09, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 10, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Ana Raimunda da Costa, à partir da data do óbito (13/02/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De:José Gino Tacaramby - Prot. nº 2015/25/483 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 15, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 16, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo José Gino Tacaramby , à partir da data do óbito (21/01/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Maria Aparecida de Jesus Leite - Prot. nº 2015/25/407 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 11, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 12, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Maria Apa-recida de Jesus Leite , à partir da data do óbito (21/01/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Albertina da Conceição Cosmos Barbosa - Prot. nº 2015/25/712 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 12, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 13, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Albertina da Conceição Cosmos Barbosa, à partir da data do óbito (20/02/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Maria Aparecida Gonçalves da Silva- Prot. nº 2015/25/580 Assunto: Pensão Vitalícia.

À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 11, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 12, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Maria Apare-cida Gonçalves da Silva , à partir da data do óbito (25/02/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Antonina Moreira Ramos Bezerra- Prot. nº 2015/25/581 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 12, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 13, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva Antonina Mo-reira Ramos Bezerra , à partir da data do óbito (25/02/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Tereza Pereira da Silva- Prot. nº 2015/25/474 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 12, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 13, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia a viúva , Tereza Pereira da Silva , à partir da data do óbito (24/01/2015), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De Asira Lena Choquetta - Protocolado nº 2015/25/0006 Assunto: Complementação de PensãoÀ vista da manifestação da Coordenadoria de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Recursos Humanos de fl s.20 acolhida pelo Sr. Secretário de Recursos Humanos às folhas 21, DEFIRO o pedido de complementação de pensão nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.677/86, desde o valor percebido pelo INSS seja inferior ao menor vencimento-padrão fi xado para o cargo da Família Ocupacional Administrativa, nos termos do artigo 45 da Lei Municipal 5.767/87 e do Decreto nº 10.279/90 e nos termos da Lei Municipal n.º 12.985/2007.Ao CAMPREV para prosseguimento.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE MARÇO DE 2015

De SMCASP - Protocolado: 2015/215/441 Assunto : Apuração de Conduta Funcional - Pedido De RevisãoAnte as informações que constam dos autos, e considerando a inexistência de fa-tos novos que justifiquem a revisão da decisão lançada à fl. 37 do protocolo n. 2013/215/600 , com fulcro no artigo 77 da Lei nº 13.351/2008, nego o processamento da Revisão, mantendo-se a decisão proferida naqueles autos. À Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública , para conhecimento e adoção das demais providências cabíveis. De SMCASP - Protocolado: 2015/10/7824 Assunto : Apuração de Conduta Funcional - Pedido De RevisãoAnte as informações que constam dos autos, e considerando a inexistência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão lançada à fl. 135/verso do protocolo n. 2011/215/197 , com fulcro no artigo 77 da Lei nº 13.351/2008, nego o processamento da Revisão, mantendo-se a decisão proferida naqueles autos. À Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública , para conhecimento e adoção das demais providências cabíveis.

Campinas, 25 de março de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

COMUNICADO CONCESSÃO DE PRAZO

Protocolos nº. 2014/18/00323, 2014/18/00324, 2014/18/00325, 2014/18/00326, 2014/18/00327, 2014/18/00328, 2014/18/00329 e 2014/18/00330. Data de Entrada: 11/09/2014 Localização: Rua Alessandro Payaro, Quadra N, Quarteirão 6369, Lote 01, Parque Rural Fazenda Santa Cândida. Natureza: Localizado na Zona 18. Proprietário: Vera Maria Prado GuimarãesConsiderando que o processo de unifi cação dos lotes encontra-se em fase fi nal de aprovação nesta PMC/SEMURB, sob o protocolo nº. 2015/11/615, conforme infor-mado pela interessada às fl s. 02;Concedemos prazo de 15 (quinze) dias contabilizados a partir de 26/03/2015 para o atendimento do comunique-se publicado no DOM em 02/10/2014.O não atendimento das obrigações no prazo requerido ensejará no INDEFERIMEN-TO e ARQUIVAMENTO dos protocolados nº. 2014/18/00323, 2014/18/00324, 2014/18/00325, 2014/18/00326, 2014/18/00327, 2014/18/00328, 2014/18/00329 e 2014/18/00330, com supedâneo no artigo 35, § 1º, da Lei Complementar nº. 09, de 23 de dezembro de 2003.Portanto, a data limite para atendimento do comunique-se está prevista para o dia 09/04/2015, a qual não caberá qualquer interposição de DILAÇÃO DE PRAZO.

Campinas, 26 de março de 2015 WALTER FRANÇOSO PETITO

Presidente Do G.A.P.E.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/04.971 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 121/2014 Objeto: Aquisição de conjuntos de materiais escolares para Ensino Fundamental.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:

8 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

1. NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MASTER INDÚS-TRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. , mantendo a decisão do Pre-goeiro.2. ADJUDICAR o objeto da licitação às empresas abaixo relacionadas, com os res-pectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os lotes indicados: - TOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - EPP , lotes 01 (R$ 46,15) e 03 (R$ 27,38), no valor total de R$ 681.160,00 (seiscentos e oitenta e um mil cento e sessenta reais); e - FONTENELE & CIA LTDA. , lote 02 (R$ 46,49), no valor total de R$ 464.900,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).3. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 121/2014 referente ao objeto em epígrafe.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Educação, para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

Campinas, 26 de março de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão nº 027/2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 14/10/51541 - In-teressado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Registro de Preços de papel grau cirúrgico com fornecimento de seladoras compatíveis em comodato, para uso da Rede Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 13/04/15 às 09h do dia 14/04/15 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 14/04/15 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 14/04/15. O Adendo contendo alterações no Edital, está disponível no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor- Departamento Central De Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO Processo administrativo: 14/10/51541 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 027/2015 Objeto: Registro de Preços de papel grau cirúrgico com fornecimento de seladoras compatíveis em comodato, para uso das Unidades de Saúde.Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, em espe-cial do parecer jurídico acolhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras, que acolho na íntegra, CONHEÇO das impugnações tempestivamente apresentadas pelas empresas SP-MARCAS COMÉRCIO E DISTRUIBUIÇÃO DE PRODU-TOS TÊXTEIS HOSPITALARES EIRELI LTDA e RADARSHOP PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA. EPP ao Pregão Eletrônico nº 027/2015e, apreciando seu mérito, CONCEDO-LHES PROVIMENTO, para que se inclua cláusula que garanta a calibração, no mínimo anual, das seladoras fornecidas e a emissão de relatório com os resultados obtidos, nos termos propostos pela Secretaria Municipal de Saúde.Publique-se. Após, ao Departamento Central de Compras para prosseguimento.

Campinas, 25 de março de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS SUSPENSÃO DO PREGÃO Nº 058/2015 - ELETRÔNICO

Processo Administrativo nº 14/10/28.838 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 058/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentíciosO Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, comunica aos interessados a SUSPENSÃO “SINE DIE” do procedimento licitatório em epígrafe, em virtude da solicitação do Secretário Municipal de Admi-nistração. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da sessão pública da licitação.

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central De Compras

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

Processo administrativo: 14/10/28838 Interessado: Secretaria Municipal de Edu-cação Assunto: Pregão Eletrônico nº 058/2015 Objeto: Contratação de empresa para forne-cimento parcelado de gêneros alimentícios.Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, em espe-cial do parecer jurídico acolhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras, que acolho na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa SA-BOR E SAÚDE IND. E COM. DE FORMULADOS LTDA. EPP ao Pregão Eletrô-nico nº 058/2015, apesar de intempestiva,e, apreciando seu mérito, CONCEDO-LHE PROVIMENTO, para que se insira, no Edital, as regras de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsão legal.Publique-se. Após, ao Departamento Central de Compras para prosseguimento.

Campinas, 26 de março de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROTOCOLO: 14/10/65741 - CALTECH INFORMÁTICA LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL

JULGAMENTO: 15-112, 15-144.

PROTOCOLO: 15/10/08056 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA. - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 65-075, 65-095, 66-050, 74-070, 74-075, 75-045, 76-070, 77-010, 78-010, 78-020, 78-025, 78-030.

PROTOCOLO: 15/10/04577 - CONTEMPORÂNEA ARQUITETURA E URBA-NISMO LTDA. - ME ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-018, 15-087, 15-222, 20-008, 20-009, 20-011, 20-020, 20-021, 20-022, 20-036, 20-038.

PROTOCOLO: 15/10/08327 - CONVERAGÊNCIA COMUNICAÇÃO LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-300.

PROTOCOLO: 15/10/07962 - EDITORA SCHWARCZ S.A. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-261, 76-010.

PROTOCOLO: 15/10/04566 - EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-099.

PROTOCOLO: 14/10/65008 - ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.- EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-144, 74-085

PROTOCOLO: 15/10/00725 - ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-012, 20-005, 20-006, 20-008, 20-009, 20-013, 20-016, 20-017, 20-018, 20-019, 20-025, 20-037, 20-038, 20-040.

PROTOCOLO: 15/10/03901 - E. R. FELIX - PROD. AGROP. - ME ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 65-012.

PROTOCOLO: 15/10/09003 - FOCCO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. - ME ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-025.

PROTOCOLO: 15/10/10518 - GALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-RIOS LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-091, 71-010, 71-019.

PROTOCOLO: 15/10/01044 - J.T.G. DE SOUZA LOPES TRANSPORTES - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-097, 15-113, 15-114.

PROTOCOLO: 15/10/05731 - KJ - PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI - ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 20-019, 20-020, 20-021, 20-022.

PROTOCOLO: 14/10/44362 - LIDIANE ELIZABETH AUGUSTO - ME ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-007.

PROTOCOLO: 15/10/05311 - LINCE GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-167, 15-261, 75-040.

PROTOCOLO: 15/10/05499 - MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 23-020, 24-090, 28-005, 34-005, 34-015, 34-035, 34-045, 34-070, 34-080, 37-010, 37-020, 37-025, 37-040, 39-010, 390-020, 39-025, 39-030, 40-010, 40-030, 40-040, 40-090, 41-010, 41-030, 42-040, 42-050, 43-010, 43-020, 47-010, 51-010, 51-020, 51-030, 51-035, 51-040, 51-050, 51-060, 51-070, 51-080, 51-085, 52-010, 52-015, 52-030, 52-040, 52-060, 52-070, 52-075, 52-085, 53-010, 53-040, 54-080, 56-060, 57-050, 58-020, 59-040, 59-070, 61-010, 61-035, 62-040, 62-050, 62-060, 63-005, 65-018, 66-030, 66-045, 66-070, 66-090, 68-010, 71-019, 73-050, 74-010, 74-030, 79-010, 79-020, 80-010, 80-020, 81-005, 81-040, 91-020, 91-030, 93-025, 95-005, 95-010.

PROTOCOLO: 15/10/02185 - MATOS PONCE - CONSTRUÇÃO CIVIL E MATE-RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 20-022.

PROTOCOLO: 15/10/08408 - MSG PRODUÇÕES LTDA. - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-006.

PROTOCOLO: 15/10/01417 - PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CI-VIL CONSULTORIA LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-224, 20-006, 20-017, 20-019, 20-021, 20-027, 20-030, 20-040. PROTOCOLO: 15/10/10019 - PRESTO COMUNICAÇÃO E SOM LTDA. - ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-006.

PROTOCOLO: 14/10/64896 - PROVAC SERVIÇOS LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-011, 15-018, 15-024, 15-025, 15-057, 15-060, 15-071, 15-076, 15-077, 15-078, 15-084, 15-130, 15-139, 15-222, 20-001, 20-003, 20-005, 20-011, 20-012, 20-013, 20-024, 20-038, 89-030.

9Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 14/10/67795 - REDALGO DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUI-ÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOFTWARES S/A. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-112, 15-144, 74-085.

PROTOCOLO : 14/10/66422 - R.M.S. COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-261, 76-020.

PROTOCOLO: 15/10/08018 - R.Z.C. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-015, 15-018, 15-019, 15-042, 15-071, 15-087, 15-171, 15-189, 15-222, 15-263, 20-001, 20-004, 20-005, 20-006, 20-008, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013, 20-015, 20-018, 20019, 20-020, 20-021, 20-026, 20-027, 20-036, 20-038.

PROTOCOLO: 15/10/07821 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 10-034.

PROTOCOLO: 15/10/05517 - STUDIO ELETRÔNICO ASSESSORIA E PRODU-ÇÃO DE CINEMA E TELEVISÃO LTDA. - EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-029, 15-099. PROTOCOLO: 15/10/07224 - ZANCA TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-114.

COMISSÃO JULGADORA DE REGISTROS CADASTRAIS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

PORTARIA N° 087/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE Pela prorrogação do afastamento preventivo do servidor de matrícula funcional nº 127.563-1 , por mais de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de março de 2015, em razão dos fatos narrados no protocolado nº 15/10/3.496 , nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, combinado com o artigo 1º, inciso II do Decreto nº 14.070, de 10 de setembro 2002.

Campinas, 23 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 088/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE Pela prorrogação do afastamento preventivo da servidora de matrícula funcional nº 62.255-9 , por mais de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de abril de 2015, em razão dos fatos narrados no protocolado nº 14/10/67.328 , nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, combinado com o artigo 1º, inciso II do Decreto nº 14.070, de 10 de setembro 2002.

Campinas, 23 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 090/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previs-tas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,Resolve determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado nº 15/10/14.128, onde fi gura como interessado o Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos .

Campinas, 24 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 091/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória nº 103/14, do protocolado nº 14/10/48.068 , face às disposições insertas na alínea "a" do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.070/02, decido pelo arquivamento do presente protocolado.

Campinas, 24 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 092/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 112/14 , do protocolado nº 14/10/43.728 ,proveniente da Secretaria Municipal de Saúde,referente ao(a) servidor(a) de matrícula funcional nº 65.652-6 , decido aplicar a sanção disciplinar de repreensão,

por violação ao artigo 184, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 24 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 093/15

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições previstas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, Resolve determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº 13/10/8.841, refe-rente ao(à)(s) ex-servidor(a)(es) de matrícula(s) funcional(is) nº(s) 119.157-8 . Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 24 de março de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR PROTOCOLADO Nº 2015/10/13.594

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun-tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa Inter Telecom Comércio e Locação de Equipa-mentos de Comunicação Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.936.357/0001-62, que nos termos do Decreto Municipal nº 18.050/13 foi autorizada a emissão de certidão de parcial teor do protocolado nº 2014/10/19.151. Ao Expediente do DAJ para a publica-ção desta decisão, e após juntada do respectivo extrato do Diário Ofi cial Município, encaminhe-se este protocolado acompanhado das cópias em anexo à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para disponibilização da certidão à interessada.

Campinas, 26 de março de 2015 RODRIGO GUERSONI

DIRETOR DO DAJ

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Com fundamento no parecer exarado no protocolado registrado sob o nº 2012/09/40, o qual confere a possibilidade de notificação das partes por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, ficam as partes notificadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instância, dos processos encerrados por acordo entre as partes (artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil, bem como artigo 39, caput , do Decreto Municipal 17.910/2013).

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S) RECLAMADA(S)

03199/2014 ADM ARMANDO DE SOUZA MOITINHO

CAMPINAS TEC SERVI-CE LTDA -ME

00179/2015 ADM RENATA SALDANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BENEFICENCIA

PORTUGUESA03336/2014 ADM MARCELO VIEIRA PIRES CASAS BAHIA

03287/2014 ADM PAULO MARQUES DA SILVA TIM CELULAR

03164/2014 ADM RODILSON CRISTIANO DOS SANTOS SKY TV CABO

03281/2014 ADM RAFAEL FEDOZZI DA SILVA TELEFONICA

03268/2014 ADM DANIEL ZOTESSO EDITORA MIXBRASIL03138/2014 ADM IZAIAS FARIAS AMIL CAMPINAS

03490/2014 ADM ELZA PINHEIRO DA SILVA EDITORA GLOBO

02800/2014 ADM ALESSANDRO DA SILVAHM ENGENHARIA CAM-PINA VERDE EMP IMO

SPE LTDA

03178/2014 ADM GUILHERME ANDRE CAVALLINI GIRARDI

BALÃO DA INFORMÁ-TICA

00280/2015 ADM DOMINGOS CAVALLO DONAIRES

PLANO DE SAUDE BENEFICENCIA PORTU-

GUESA

00058/2015 ADM GUSTAVO NARCISO RODRIGUES DA SILVA

KINGSTAR COLCHOES LTDA

00293/2015 ADM MARIA APARECIDA DOS SANTOS SUPERMERCADO DIA

02654/2014 ADM REGINA PEREIRA DA SILVA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SKY TV CABO

02655/2014 ADM JOHNNY BARBOSA DIOTTO EDITORA TRES

02718/2014 ADM JOAOMAR DOS SANTOS CRUZ MERCEARIA ME ASSIMÉDICA

03335/2014 ADM IRENY DA SILVA MAR-QUES SONY ERICSSON PONTO FRIO

03380/2014 ADM RAFAEL LUIS DA SILVA FERREIRA CLARO SONY ERICSSON

02286/2014 ADM DANIELI GRANDIN BARBOSA

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL

CARREFOUR LOJA FÍSICA E VIRTUAL

01868/2014 ADM INES GONÇALVES DA SILVA ALVES BV FINANCEIRA

02965/2014 ADM REGIS APARECIDO BELLI MARTINS BARATEIRO.COM

00202/2015 ADM ANTONIO DAMIÃO LEITE DE ANDRADE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00038/2015 ADM MONIQUE DEYSE TELES ATELIE RENDA ROSA

00084/2015 ADM MARIA SYLVIA DE LORENZO OI MOVEL – TNL PCS

10 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

00146/2015 ADM BENEDITO SILVERIO DIAS EDITORA GLOBO

00116/2015 ADM3S DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EMPRESA-

RIAL LTDAOI MOVEL – TNL PCS

02878/2014 ADM FATIMA GLOMBARDI FELIPE HOT POINT

02076/2014 ADM A. DE O. CARDOSO-ME NEXTEL

00094/2015 ADM VALDIRENE DA SILVA ALVES SKY TV CABO

03347/2014 ADM MARIA ANGELA DE CAMARGO TELEFONICA

01520/2014 ADM ROSICLER SILVA ROSO CLARO

01541/2014 ADM RAFAEL VEDOVELLO CARONE CETELEM

01550/2014 ADM CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS EMBRATEL

01555/2014 ADM RAFAEL AZEVEDO DE ASSIS POLICAMP FACULDADE POLICAMP

01581/2014 ADM RAPHAEL LUCAS ACO-RINTE SANTOS FAC IV

03005/2014 ADM EMILIO NAKAMURA GOL LINHAS AEREAS

02020/2014 ADM MAHELY RODRIGUES AZENHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SKY TV CABO

02085/2014 ADM LAS-CIO MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA VIVO

03421/2014 ADM MARIA LUCIA CALA-BRESI VILLA DA SILVA PANASONIC CASAS BAHIA

02788/2014 ADM JORDANA LIMA ROCHA AUTO ESCOLA BRAZ

02750/2014 ADM LEANDRO PEREIRA DA SILVA EGCAMP

01973/2014 ADM FABIO FLORENCIO DA SILVA PORTOSEG S/A

03127/2014 ADM VINCENZO GAROTTI CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03574/2014 ADM ELAINE REGINA FRO-ZEL NOZELLA

GUAPORÉ PISOS E REVESTIMENTOS

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

01945/2014 ADM JACKSON LUIS RIBEIRO BARBOZA

POSITIVO INFORMATI-CA / BRASOFTWARE

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMER-

CIO DE SOFTWARE

02906/2014 ADM ELIEL DE SOUZA CAR-VALHO CONCRELONGO

03698/2014 ADM TEREZINHA VERONEZ MARCHEORI

ANHANGUERA EDUCA-CIONAL

03146/2014 ADMWR COMERCIO

VAREJISTA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

NEXTEL HUAWEI CELULAR

02591/2014 ADM MICHELE CAVALCANTI POLATTO

CANAAN STUDIO CAMPINAS

00285/2015 ADM TERESA COSTA MENDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00273/2015 ADM ROZINEIDE RIBEIRO DE PAULA SONY ERICSSON CASAS BAHIA

00274/2015 ADM CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA CASAS BAHIA

00286/2015 ADM VANY PEREIRA DE SOUZA LOJA CEA SONY ERICSSON

00294/2015 ADM DENISE NOGUEIRA AVILLA

SARA CARDOSO DE OLI-VEIRA RODRIGUES BANCO SANTANDER

00270/2015 ADM CLEBER MIGUEL GOMES SKY TV CABO

01753/2014 ADM ANA LUCIA MACHADO DA SILVA MIAMI SPORT ELECTROLUX

01854/2014 ADM LETICIA BOTAZINI VIEIRA CAMP LAR MIDEA DO BRASIL

01875/2014 ADM REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

GOLDEN LIFE ACADE-MIA E FITNESS LTDA

EPP

02152/2014 ADM MARCELO DA SILVA RODRIGUES CREDITUNI

03170/2014 ADM EDUARDO AUGUSTO MENGALDO SAVOY

MARINHO & PASQUI-NELLI

03173/2014 ADMCARLOS EDUARDO ORTIZ SILVEIRA DA

MOTA MABE CAMPINAS ELE-TRODOMESTICOS S.A NOVAPONTOCOM

03332/2014 ADM SEVERINO ALEXANDRE BARBOSA MICROLINS

03615/2014 ADM WALDEMIR BENEDITO COSTA

SKY BRASIL INDUS-TRIAL LTDA

03361/2014 ADM ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO MAGAZINE LUIZA

03340/2014 ADM THIAGO RIBEIRO PAULA MAGAZINE LUIZA CCE-DIGIBRAS

00444/2015 ADM GERALDO FELICIANO DE LIMA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00314/2015 ADM ROMEU MANTOVANI ITAU UNIBANCO

00372/2015 ADM NAYNA PATEL CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO HEWLETT PACKARD

00548/2014 ADM OSCAR ORBETELLI OI MOVEL

03641/2014 ADM TERESA CRISTINA DE ARRUDA LEITE RIBEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03323/2014 ADM EUNICE APARECIDA PENA CUNHA LINO LOJAS RENNER

02543/2014 ADM JOSMARI APARECIDA CREN AVANCE

PDG REALTY EMPREEN-DIMENTOS E PARTICI-

PAÇÕES

00126/2015 ADM VALDECIR DOS SANTOS RAMOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02784/2014 ADM TEREZA SANTOS CORREA BANCO IBI

02818/2014 ADM GEZILDA RODRIGUES CARICCHIO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02810/2014 ADM SILVIO MÁRCIO RIBEI-RO DOS SANTOS VIVO

03702/2014 ADM PAOLA LUCCHINI JOLY TECNOCOMEX COMER-CIAL LTDA ME

03627/2014 ADM PAULO DE OLIVEIRA TIM CELULAR

03493/2014 ADM MARIO ANTONIO BAVA-RESCO TELEFONICA

03646/2014 ADM RICHARD GOMES PEREIRA DA SILVA CARREFOUR QBEX COMPUTADORES

00882/2014 ADM JOÃO PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO OI MOVEL

01009/2014 ADM LUIZ LUPATO NETTO TELEFONICA

01129/2014 ADM SILVANA REGINA AVILA DE GODOY BANCO BRADESCO NOVAPONTOCOM

02115/2014 ADM MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA BRADESCO SAUDE S.A

00167/2015 ADM DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS TELEFONICA

00172/2015 ADM ALEXANDRE ALVES TELEFONICA

00198/2015 ADM FRANCISCA MARIA DOS SANTOS TELEFONICA

03661/2014 ADM FERNANDO VIANA DA SILVA ARAUJO

ASSOCIAÇÃO PROTETO-RA DE VEÍCULOS AUTO-

MOTORES PROAUTO

00529/2014 ADM FRANCISCA FRANCILDA VALDEVINO DA SILVA OI MOVEL

03636/2014 ADM LUCAS PRATES ROSA GVT

03196/2014 ADM LUCIANO FRANCISCO CAMURI

GOLDFARB PDG 2 IN-CORPORAÇÕES S.A

03288/2014 ADM RAUL RODRIGUES BARBOSA

SANTA ADELAIDA EM-PREENDIMENTOS

SANTA TARCILA EM-PREENDIMENTOS

00367/2015 ADM SONIA REGINA NECHIO LEMES

BANCO ITAU-UNI-BANCO

01207/2014 ADM SILVANA MARCIA CON-DIEV DE MATOS

BANCO ITAU-UNI-BANCO

CARTÕES ITAU-UNI-BANCO, HIPERCARD,

FININVEST

01413/2014 ADM CLEMILDA JOSEFA DA SILVA OI MOVEL

01765/2014 ADM TIAGO DONATTI FURIGO

GOLDFARB PDG 2 INCORPORAÇÕES

01939/2014 ADM RICARDO GRECO MAR-CONDES COMGAS

00403/2015 ADM CLOVIS RODRIGUES DE JESUS CARVALHO TELEFONICA

00387/2015 ADM MARIANA HUNGRIA MACHADO DA SILVEIRA NOBRE ILUMINAÇÃO PAGSEGURO

03325/2014 ADM FABIANA QUERINO APPLE COMPUTADOR BRASIL LTDA FNAC

00093/2015 ADM OTONIEL MANUEL DA SILVA

SPRINGER CARRIER LTDA CYBELAR

00203/2015 ADM GILBERTO SILVA DE OLIVEIRA

PORTO SEGURO CAR-TOES SKY TV CABO

Campinas, 26 de março de 2015 RICARDO CHIMINAZZO

Diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DECRETO 18.050 DE 01 AGOSTO DE 2013

PROTOCOLADO Nº 2015/10/14634 INTERESSADA: PAULA FERNANDA SALGADO DE SOUZA

Vistos etc,

De acordo com os artigos 4° e 9º § 2º, II, do Decreto 18.050, de 01 de agosto de 2013 DEFIR O a cópia de INTEIRO TEOR solicitada através do Protocolado n°2015/10/14634 . O(a) requerente deverá retirar a(s) cópia(s) requisitada(s) do proto-colado nº 02765/2014/ADM na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito (4° andar), conforme art. 11 e 12 do Decreto supracitado.

Campinas, 26 de março de 2015 RICARDO CHIMINAZZO

DIRETOR DO PROCON

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

DESPACHO AUTORIZATIVO - COFINANCIAMENTO 2015/2016

Expediente despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 25/03/2015

Protocolo n.º 2014/10/62595 Interessado: CENTRO SOCIAL LÍRIO DOS VALES Objeto: Cofi nanciamento 2015/2016Considerando que os autos estão devidamente instruídos, atendendo às exigências contidas no parecer jurídico da lavra do Ilmo. Sr. Diretor do do Departamento de Assessoria Jurídica nos autos do protocolado nº 2013/10/60630 e com fundamento no art. 8º, V do Decreto Municipal n.º 18.099/2013, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e a(o) CENTRO SOCIAL LÍRIO DOS VALES, inscrita no CNPJ n.º 57.513.111/0001-19, bem como a despesa de R$ 107.646,63 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), nos exatos termos da minuta acostada, com vigência a contar da data de assinatura até 02 de março de 2016 para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Departamento de Assessoria Jurídica, Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a forma-

11Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

lização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011 e comunicação à Egrégia Câmara Municipal para integral atendimento das disposições do art. 116, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93.

Campinas, 25 de março de 2015 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

RESOLUÇÃO Nº. 132 de 24 de Março de 2015 Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atri-buições legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal 9585 de 11 de Agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conse-lho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, Condepacc, do qual é presidente, conforme ata nº. 435, de 18 de Setembro de 2014, resolve: Artigo 1º - Fica tombado o "Antigo Conjunto da Imigração em Campinas" , pro-cesso nº. 01/2012, conjunto arquitetônico do fi nal do século XIX, composto por três edifi cações situadas dentro do Complexo Ferroviário Central da FEPASA, com en-trada pela Rua Salles de Oliveira, nº 1380, bairro Vila Industrial, listado e mapeado a seguir: 1 - Antigo Refeitório do Conjunto da Imigração, nº 94, numeração original da Cia Mogyana (Escritório do Departamento Administrativo). 2 - Antiga Administração do Conjunto da Imigração, nº 95, numeração original da Cia. Mogyana (Escritório do Departamento da Mecânica). 3 - Antigo Dormitório de Internamento do Conjunto de Imigração, nº 96, numeração original da Cia. Mogyana (Contadoria). Parágrafo primeiro - Ficam protegidas a volumetria original e as envasaduras origi-nais das três edifi cações existentes. Parágrafo segundo - Qualquer intervenção que se pretenda promover nas edifi ca-ções tombadas acima listadas deverá ser precedida de projeto previamente analisado e aprovado pelo Condepacc. Parágrafo terceiro - O bem tombado pela presente resolução passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, e, pela Lei Municipal 12445 de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15358 de 28 de dezembro de 2005. Artigo 2º - A área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, é zero já que edifi cações se inserem na área tombada do Complexo Ferroviário Central da FEPASA. Artigo 3º - Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural - CSPC da Secre-taria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tombado por esta resolução. Artigo 4º - Faz parte desta resolução o mapa de identifi cação e localização do bem tombado. Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de Cultura Presidente do Condepacc

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

REUNIÃO ORDINÁRIA - ATA 440 Aos 11 de dezembro de 2014, com início às 10h05m, realiza-se no Planetário - Parque Portugal - Portão 07, a quadringentésima quadragésima reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, sob a presidência de Claudiney Rodri-gues Carrasco e com a presença dos seguintes conselheiros: Eliane Márcia Martins Tor-tello, titular do Gabinete do Prefeito Municipal - Simone Medeiros Eyer Thomaz, titular da ecretaria Municipal de Urbanismo - Monna Hamssi Taha, suplente da Secretaria Municipal de Planejamento - Marcio Cristian Ferreira, suplente da Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável - Nelson Ribeiro Machado, titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Daisy Serra Ribeiro, Antônio Henrique F. Anunziata, titular e suplente da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Marcelo Alexandre Juliano, titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB - Sérgio Galvão Caponi, titular da Aca-demia Campineira de Letras e Artes - Regina Márcia Moura Tavares, titular da Academia Campinense de Letras - Welton Nahas Cury, titular da HABICAMP - Iracema Salgado, titular de Museologia - Roberto Baldin Simionatto, titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas - AEAC - Olga R. de Moraes von Simson, titular do Instituto His-tórico, Geográfi co e Genealógico de Campinas - IHGGC - Mário Gravem Borges, suplente do Conselho Municipal de Cultura - Pia Gerda Passeto, suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: A conselheira e coordenadora da CSPS Daisy Serra Ribeiro assume os trabalhos comunicando que o pre-sidente chegará mais tarde por compromissos que não poderiam ser adiados e o vice-pre-sidente ainda está em recuperação de saúde; justifi ca a ausência dos Conselheiros: Adriana Flosi, Adriana Scolfaro, Evandro Ziggiatti Monteiro, Fernando Pina, Jamil Cury Sawaya, Orlando Rodrigues Ferreira. Continuando explica que a pauta de hoje tratará de alguns bens constantes no Inventário de 2008; é uma pauta extremamente importante. Há princípio o inventário constava de 600 imóveis, sendo que a região do Guanabara e do Largo do Pará já foram tratados e agora será a região da Benefi cência Portuguesa, do Penido Burnier e da antiga Rodoviária. Propõe que a discussão seja de forma mais concisa para que a pauta possa ser cumprida. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro Mário Gravem Borges diz que o monumento existente na Praça Kenedy está totalmente coberto com uma árvore de Natal, inibindo a visualização de um bem artístico; se sente privado dessa visualização. A conselheira Daisy Serra Ribeiro explica que isso é um trabalho que deve ser entregue a Ouvidoria, que é uma instância mais próxima do Gabinete do Prefeito e do Jurídico. Talvez seja o caso 440.1 de chamar a atenção para esse tipo de situação, onde obras de arte sofrem invasões. Através da denúncia a Ouvidoria encaminharia para o Condepacc abrindo o caminho para provi-dências necessárias. O conselheiro Roberto Simionatto sugere que o Condepacc faça um comunicado às demais secretarias para que não seja feita a oclusão de um bem. A conselhei-ra Daisy Serra Ribeiro coloca que mesmo não sendo um bem tombado o Condepacc pode se manifestar, mas não pode sugerir procedimentos em bens não tombados. O conselheiro Nelson Ribeiro Machado fala que o DPJ é um departamento de sua Secretaria, mas a Miami tem importância na mídia o que inviabilizaria certos procedimentos. A conselheira Regina Márcia Moura Tavares quer fazer um alerta; tem lido as atas e a exposição do Secretário Samuel quando falou sobre os monumentos tinha alguma coisa contrária à exposição do professor Tognon. Gostaria de saber se os dois têm conversado, pois a princípio lhe pareceu que as falas estão divergentes. Há necessidade de contato entre os dois para não haver con-tradição. A conselheira Daisy Serra Ribeiro diz que irá verifi car. O conselheiro Mário Gra-vem pondera que temos pertencimento para trabalhar com a questão jurídica. O Conselho tem importante grau de respeitabilidade; podemos ir à alçada jurídica. O conselheiro Sérgio Caponi comenta que passou pela Praça Kenedy e viu que estavam colocando a árvore de Natal, é um achincalho. Até hoje não se apurou responsabilidade sobre a retirada das pátinas nos monumentos. A conselheira Daisy Serra Ribeiro concorda que uma questão a ser dis-cutida, mas temos uma pauta que precisa ser seguida. Monumento é uma obra de arte, é um bem histórico e alguma providência será necessária. A conselheira Olga von Simson sugere o tombamento dessas obras. A conselheira Regina Márcia Moura Tavares concorda com a sugestão de tombamento, mas que se faça a animação cultural ao redor do monumento, podendo assim ser passado à população o valor histórico do bem tombado. O conselheiro Sérgio Caponi diz que a Academia Campineira não tem recursos, mas tem força para plei-tear a colocação de placas de aço inox explicando o que é o Monumento. A Academia pode encabeçar esse movimento. EXPEDIENTE : A conselheira Daisy Serra Ribeiro coloca em apreciação da ATA 439 - APROVADA a Ata 439 com abstenção dos conselheiros: Eliane Márcia Martins Tortello, Marcio Cristian Ferreira, Monna Hamssi Taha, Regina Márcia Moura Tavares, Sérgio Galvão Caponi. ORDEM DO DIA: a - Apresentação e aprovação do Calendário para o Ano de 2015 (anexo) . A conselheira Daisy Serra Ribeiro coloca em votação o Calendário de reuniões para o ano de 2015 - APROVADO. O Conselho APRO-VA o Calendário para o Ano de 2015. / b - Protocolado nº. 13/10/51439 PG. Interessado: Maria Carolina Boverio Galzerani. Assunto: solicitação para Abertura de Processo de Estu-do Tombamento de imóvel situado à Rua Ferreira Penteado nº. 417 e Rua José de Alencar nº. 769, QT. 1034, Associação Campineira dos Funcionários Públicos, antiga residência do médico italiano Dr. Clemente de Toffoli. A conselheira Daisy Serra Ribeiro coloca em vota-ção o pedido de abertura de processo de estudo de tombamento - APROVADO. O Conselho APROVA o encaminhamento do pedido de Abertura de Processo de Estudo de Tombamento de imóvel situado à Rua Ferreira Penteado nº. 417 e Rua José de Alencar nº. 769, 440.2 QT. 1034, Associação Campineira dos Funcionários Públicos, antiga residência do médico italiano Dr. Clemente de Toffoli, às Secretarias de Assuntos Jurídicos, Planejamento e Urba-nismo conforme Decreto nº. 15.471/06. O conselheiro Mário Gravem questiona se quando é encaminhado um pedido de estudo de tombamento e o mesmo é aprovado há congelamento temporário até que se conclua o estudo? Há preservação do imóvel durante o estudo? Há perigo que seja demolido durante a noite? A conselheira Daisy Serra Ribeiro explica que após a aprovação de abertura de estudo pelo Conselho, é encaminhado conforme Decreto nº. 15.471/06 (para as Secretarias de Assuntos Jurídicos, Planejamento e Urbanismo) e quando retorna das Secretarias sem nenhum óbice é aberto ofi cialmente o processo de estudo de tombamento. Neste momento há a publicação em DOM e qualquer intervenção no bem sem autorização do Condepacc já está incluído em uma questão de ilegalidade. Continuando lembra o Externato São João que foi demolido na noite em que foi tombado; os proprietários foram processados. O conselheiro Welton Nahas Cury comenta que o passado foi truculento quanto a tombamentos, atualmente há uma postura mais amena e quem tiver atitudes des-se porte sofrerá represálias. Hoje esse tipo de atitude não tem mais apoio social, estamos vivendo um novo tempo. A truculência não cabe mais. O risco existe, mas o prejuízo para quem faz já não permite que se tome esse tipo de atitude. A conselheira Daisy Serra Ribeiro expõe que ao ser publicado em Diário Ofi cial a abertura de estudo, juridicamente o bem fi ca protegido até o tombamento. Concorda com o conselheiro Welton que atualmente corre--se menos risco e o Jurídico mesmo lento tem atuado efetivamente. O conselheiro Sérgio Caponi diz que como Conselho é preciso considerar o ato de tombamento de forma a ser

12 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

valorizado. / c - Imóveis do entorno da Praça Luís de Camões: Imóveis: Rua 11 de agos-to, 423 - Qt. 106 - lote 13; Rua 11 de agosto, 438/450 Qt. 144 - lote 11/12; Rua 11 de agosto, 443/445 - Qt. 106 - lote 14/15; Rua 11 de agosto 451 esquina Rua Barreto Leme, 300 - Qt. 106 - lote 16; Rua 11 de agosto, 458 - Qt. 144 - lote 2; Rua 11 de agosto, 640/650 - Qt. 141 - lote 19/18; Av. Andrade Neves, 314/318 - Qt. 06 - lote 32; Av. Andrade Neves, 332 - Qt. 106 - lote 30; Av. Andrade Neves, 340/342/344 - Qt. 106 - lote 29; Av. Andrade Neves, 371 esquina Rua Barreto Leme, 150 - Qt. 59 - lote 1; Av. Andrade Neves, 568 - Qt. 109 - lote 31; Av. Andrade Neves, 570 - Qt. 109 - lote 30; Av. Andrade Neves, 580 - Qt. 109 - lote - 29; Av. Andrade Neves, 582/584 - Qt. 109 - lote 28; Av. Andrade Neves, 592 - Qt. 109 - lote 27; Av. Andrade Neves, 620 - Qt. 110 - lote 18; Rua Barreto Leme, 357 - Qt. 143 - lote 15; Rua Barreto Leme, 375 - Qt. 143 - lote 14; Rua Barreto Leme, 377 - Qt. 143 - lote 13; Rua Dr. Mascarenhas, 396 - Qt. 109 - lote 24; Rua Dr. Mascarenhas, 402 - Qt. 109 - lote 23; Rua Dr. Mascarenhas, 404 - Qt. 109 - lote 22; Rua Dr. Mascarenhas, 412 - Qt. 109 - lote 21; Rua Dr. Mascarenhas, 420 - Qt. 109 - lote 20; Rua Dr. Mascarenhas, 428 - Qt. 109 - lote 19; Rua Marechal Deodoro, 326 - Qt. 143 - lote 1; Rua Marechal Deodoro, 334 - Qt. 143 - lote 2; Rua Marechal Deodoro, 376/378 - Qt. 143 - lote 9/8; Rua Marechal Deodoro, 394 - Qt. 143 - lote 10; Rua Saldanha Marinho, 657 - Qt. 143 - lote 12; Rua Saldanha Marinho, 669 - Qt. 143 - lote 11; Rua 440.3 Saldanha Marinho, 714 esquina Rua Marechal Deodoro, 421- Qt. 193 - lote 9; Rua Sal-danha Marinho, 724 - Qt. 193 - lote 8; Rua Saldanha Marinho, 732 - Qt. 193 - lote 7; Rua Saldanha Marinho, 740 - Qt. 193 - lote 6; Rua Saldanha Marinho, 750 - Qt. 193 - lote 5; Rua Sebastião de Souza, 243 - Qt. 109 - lote 4; Rua Sebastião de Souza, 251 - Qt. 109 - lote 5; Rua Sebastião de Souza, 259 - Qt. 109 - lote 6; Rua Sebastião de Souza, 267 - Qt. 109 - lote 7; Rua Sebastião de Souza, 275 - Qt. 109 - lote 8; Rua Sebastião de Souza, 283 - Qt. 109 - lote 9; Rua Sebastião de Souza, 319/329 - Qt. 141 - lote 2/1. Processo de Estudo de Tombamento nº. 029/08 - apresentação e estudo pelos técnicos da CSPC Antônio Henrique Felice Anunziata e Sandra Maria Geraldi Milne-Watson. A conselheira Daisy Serra Ribeiro explica que os itens c - d - e da pauta se referem ao trabalho do Inventário Central de 2008 onde muitos processos de estudo de tombamento foram abertos. Pede atenção à proposta e a ideia de discussão do signifi cado histórico e da implantação da Cidade para Campinas, o que deixar o que retirar e o que na região é o mais signifi cativo para contar a história. O técnico da CSC Henrique Anunziata fez a parte histórica geral e a técnica Sandra G. Milne--Watson fez à arquitetônica. Muito se discutiu até se decidir o caminho a ser seguido, o que tornou mais fácil o trabalho. Continuando passa a palavra ao técnico Henrique Anunziata para a apresentação: " Este estudo teve por objetivo direcionar os procedimentos de pes-quisa levantamento e classifi cação a respeito dos bens listados no Processo de Estudo de Tombamento n° 029/08. Como já explanado a base ou padrão como instrumento de análise utilizado foi o Thesaurus (Arquitetônica, Museológica e da Educação), cujo conceito citado signifi ca a sistematização para a análise a respeito de um conjunto (construtivo, ambiental, social, ou qualquer outro tipo de bem), inicialmente feito por meio da identifi cação do pe-ríodo temporal, na sequência a classifi cação por categoria, seguido por característica ou função, chegando a análise arquitetônica e na subsequência os estudos (Histórico/Arquite-tônico) sobre o objeto. Finalizamos com a identifi cação de ocorrências de particularidades do mesmo, conforme pode ser confi rmado por indicação dos elementos construtivos propos-tos para tombamento, identifi cado neste trabalho. LISTAGEM DOS IMÓVEIS INSERIDOS NO PROCESSO 29/2008: - Rua 11 de agosto, 423; - Rua 11 de agosto, 438/450; - Rua 11 de agosto, 443/445; - Rua 11 de agosto 451, esquina com Barreto Leme, 300; - Rua 11 de agosto, 458; - Rua 11 de agosto, 640/650; - Rua 11 de agosto, 708; - Andrade Neves, 313/315; - Av. Andrade Neves, 314/318; - Av. Andrade Neves, 319; - Av. Andrade Neves, 332; - Av. Andrade Neves, 340/342/344; - Av. Andrade Neves, 371, esquina com Rua Bar-reto Leme, 150; - Av. Andrade Neves, 568; - Av. Andrade Neves, 570; - Av. Andrade Neves, 580; - Av. Andrade Neves, 582/584; - Av. Andrade Neves, 592; - Av. Andrade Neves, 620; - Rua Barreto Leme, 357; - Rua Barreto Leme, 375; - Rua Barreto Leme, 377; - Rua Dr. Mascarenhas, 396; - Rua Dr. Mascarenhas, 402; - Rua Dr. Mascarenhas, 404; - Rua Dr. Mascarenhas, 412; - Rua Dr. Mascarenhas, 420; - Rua Dr. Mascarenhas, 428; - Rua Ma-rechal Deodoro, 326; - Rua Marechal Deodoro, 334; - Rua Marechal Deodoro, 376/378; - Rua Marechal Deodoro, 394; - Rua Saldanha Marinho, 657; - Rua Saldanha Marinho, 669; - Rua Saldanha 440.4 Marinho, 714 esquina Marechal Deodoro, 421; - Rua Saldanha Marinho, 724; - Rua Sal-danha Marinho, 732; - Rua Saldanha Marinho, 740; - Rua Saldanha Marinho, 750; - Rua Saldanha Marinho, 782; - Rua Sebastião de Souza, 243; - Rua Sebastião de Souza, 251; - Rua Sebastião de Souza, 259; - Rua Sebastião de Souza, 267; - Rua Sebastião de Souza, 275; - Rua Sebastião de Souza, 283; - Rua Sebastião de Souza, 319/329. Apresentado em "power point" (fotos) dos imóveis: - Vista dos imóveis existentes no entorno da Praça Luiz de Camões: Rua Onze de Agosto, 423; Rua Onze de Agosto, 443, 445; Rua Onze de Agosto, 451, esquina com Rua Barreto Leme, 300; Rua Marechal Deodoro, 326 e 334, esquina com Rua Onze de Agosto. - Vista dos imóveis à Rua Marechal Deodoro, 376/378 e 394. - Vista dos imóveis à Rua Saldanha Marinho, 657 e 669. - Vista dos imóveis à Rua Saldanha Marinho, 714, 724, 732, 740 e 750. - Vista dos imóveis à Rua Saldanha Marinho, 714 (na esquina com a Rua Marechal Deodoro 421), 724, 732, 740 e 750. - Vista dos imóveis à Rua Saldanha Marinho, 750, 740, 732, 724 e 714 em outro ângulo. - Rua Saldanha Marinho, 782, esquina com Rua Sebastião de Souza. - Vista dos imóveis à Rua Sebastião de Souza, 283, 275, 267, 259, 251 e 243. - Vista dos imóveis à Rua Sebastião de Souza, 243, 251, 259, 267, 275, 283 em outro ângulo. - Vista dos imóveis à Rua Doutor Mascarenhas, 428, 420, 412, 404, 402, 396. - Vista dos imóveis à Rua Sebastião de Souza, 319 e 329. - Vista dos imóveis à Rua Sebastião de Souza, 319 e 329 em outro ângulo. - Rua Onze de Agosto, 640 e 650. - Avenida Andrade Neves, 620. - Vista dos imóveis à Avenida Andrade Neves, 592, 582, 580, 570 e 568. - Avenida Andrade Neves, 371, esquina com Rua Barreto Leme, 150. - Vista dos imóveis à Avenida Andrade Neves, 314/318, 332 e 340/342/344. PROPOSTA - Imóveis a serem tombados: - Rua Barreto Leme, 357; - Rua Barreto Leme, 375; - Rua Barreto Leme, 377; - Rua Saldanha Marinho, 657; - Rua Onze de Agosto, 438/450; - Rua Onze de Agosto, 458, esquina com Rua Barreto Leme. Apresentado em "power point" (fotos) dos imóveis: Vista do conjunto de imóveis sito à Rua Saldanha Marinho, 657, esquina com Rua Barreto Leme, 375. - Vista dos imóveis à Rua Barreto Leme, 377, 375 e 357. - Vista dos imóveis à Rua Barreto Leme, 357, 375 e 377 em outros ângulos. - Rua Onze de Agosto, 458 e 450/438; - Rua Onze de Agosto, 458, esquina com Rua Barreto Leme; - Rua Onze de Agosto, 438 e 450. Imóveis retirados do Processo de Estudo de Tombamento nº. 029/08, conforme DOM 29/06/12: Rua Onze de agosto, 708; Av. Andrade Neves, 313/315; Av. Andrade Neves, 319. Imóveis demolidos/arquivados: Rua Onze de Agosto, 708; Avenida Andrade Neves, 313, 315 e 319." O conselheiro Sérgio Caponi dia que respeita profundamente o estudo, mas é muito grande e cada um tem uma visão, é um impacto muito grande e que não vem ao en-contro do que deseja. Os bens tombados precisam de uma envoltória que lhe dê sustentação. A conselheira Daisy Serra Ribeiro coloca que quando se abre um estudo de tombamento o bem e seu entorno são congelados e o proprietário não pode mexer na casa. Por conta disso, já há alguns anos está-se tentando ou arquivar um processo ou tombar e já determinar a área envoltória. As casas apresentadas não estão tombadas e o estudo foi feito para tentar manter uma questão de conjunto, além de liberar os imóveis já deteriorados ou já descaracterizados,

440.5 permitindo a liberação desta área. O presidente Claudiney Carrasco chega, cumprimenta a todos e assume a direção dos trabalhos. O conselheiro Sérgio Caponi diz que a memória que tem de um tombamento é bem clara, muitas casas foram retiradas de estudo de tombamento e fi caram como preservadas; o que interessa é a ambientação e entorno. Deveria se optar casa por casa para o estudo. O prédio onde se encontra a Academia está sendo retirado do estudo, fará um requerimento para que se abra um processo especifi camente desse imóvel. A conselheira Regina Márcia Moura Tavares fala que o tombamento em uma cidade signifi ca o aspecto evolutivo, os ciclos por que passou; particularmente não está interessada na ques-tão arquitetônica, o que interessa é o conjunto e o sentido de como a cidade evoluiu. Quando se tomba um conjunto entende-se o que aconteceu em um determinado momento da história do lugar. Recomenda à CSPC que dê uma percepção do que aconteceu em um determinado momento importante, para que não haja o engessamento da cidade. A conselheira Eliane Tortello pergunta se algum imóvel deste processo é um bem público? A conselheira Daisy Serra Ribeiro explica que neste processo nenhum imóvel é bem público. O conselheiro Mário Gravem elogia de forma explícita a CSPC e aos colegas do Conselho. No começo de 2014, uma comissão de altíssimo nível composta pela professora Regina Márcia, professora Olga von Simson, a conselheira Rosana e a conselheira Ana, da qual fez parte, discutiu a questão do tombamento incluindo um fortíssimo dado do que entendemos como cidade. A relatoria feita pela professora Regina Márcia teve a apresentação do relatório fi nal no Condepacc, sendo apresentado a todos os Conselheiros. Por todos os conceitos que foram discutidos nessa comissão a gente sabe o que pode sim ser tombado. Pelo carinho e respeito a todos enfatiza que todos os imóveis deste processo devem ser tombados. Antes de saber o ecletismo que evolui em Campinas, temos que ver alguma coisa a mais. Quer deixar em ata que é contra o arquivamento de qualquer um dos imóveis deste processo. Continuando diz que o DPJ está fazendo um péssimo trabalho na cidade e a questão arbórea não está sendo cuidada da maneira como deve ser. O conselheiro Marcelo Juliano acha que o trabalho que a CSPC faz para apresentar um estudo para tombar é muito sério. É favorável ao tomba-mento deste conjunto. O conselheiro Welton Nahas Cury diz que é pioneira em 27 anos de Conselho a evolução das ideias, os parâmetros diferenciados. A forma como o trabalho foi apresentado mostra a evolução da signifi cância do que deve ser tombado. Concorda com o conselheiro Marcelo quanto às três casas, pois o que marca o conjunto preservado faz inte-gração do todo com os bens que já estão tombados. Precisamos ver com muito zelo, pois há uma revitalização urbana que é fundamental. O presidente Claudiney Carrasco comenta a fala do conselheiro Mário Gravem Borges quanto a questão arbórea, sugere que se convide o secretário Paulella para vir a uma reunião do Conselho para esclarecimentos quanto aos trabalhos que estão executando com empenho e enfoque nas praças; sendo que nós enquanto Conselho podemos auxiliar com sugestões para que os resultados sejam maiores. O conse-lheiro Roberto Simionatto enfatiza que concorda com a ideia de não se tombar o conjunto todo, mas em seu ponto de vista deve ser preservado o conjunto que circunda a praça, 440.6 com o tombamento das fachadas, permitindo que se façam novos empreendimentos utili-zando o potencial construtivo para fazer um belíssimo prédio que ressaltaria o histórico, mantendo-se assim o aspecto visual para quem chega e imediatamente atrás uma construção do novo cruzando com o passado. Todas elas teriam a história mantida com a utilização do potencial no mesmo lugar. A conselheira Regina Márcia Moura Tavares acha a ideia do conselheiro Roberto interessante, só colocando um limite de altura para que não haja agressão do conjunto. O conselheiro Sérgio Caponi coloca que todo mundo falou o que queria falar, mas quando formos votar que não seja votação em bloco, tem que ser um a um; como conjunto que foi isso é o importante. Outra coisa que necessita de atenção é se essas casas não têm nada atrás das paredes. A paisagem não pode ser engessada. A conselheira Simone Medeiros Eyer Thomaz diz ser necessário todos fi carem muito atentos, pois alguns conjuntos já estão descaracterizados; precisamos tomar muito cuidado. A conselheira Daisy Serra Ribeiro lembra que essas discussões do Centro são muito complexas e cada caso foi analisado visualizando um corredor. A construção da Benefi cência na época incentivou a construção no local e a Rua Barreto Leme abriu o caminho, mas muitas construções já não estão como eram, sofreram deformações ao longo do tempo. O conselheiro Mário Gravem discorda do conselheiro Marcelo Juliano quando diz que muitas casas deste processo estão deterioradas; não quer votar em bloco. O conselheiro Roberto Simionatto diz que as áreas mais signifi cativas são as duas ruas no entorno da praça. O presidente Claudiney Carrasco passa para o encaminhamento: 1º) votar em bloco; 2º) dividir de alguma maneira - 09 Con-selheiros votaram para que a votação seja em bloco e 06 Conselheiros votaram favoráveis à divisão. O conselheiro Welton Nahas Cury sugere que o bloco roxo seja dividido em duas partes para a votação. O presidente esclarece que bloco é tudo, conforme foi apresentado. O conselheiro Mário Gravem diz que o bloco amarelo é precioso e não concorda que a votação seja feita em bloco. O presidente Claudiney Carrasco explica que fi cou estipulado que a votação seria por blocos, conforme as cores apresentadas, mas parece que o Conselho não está bem instruído. A conselheira Regina Márcia Moura Tavares diz estar esclarecida com relação ao contexto. O que acha pertinente é ter em mente o que está sendo propos-to, pois existem planos para a cidade; há necessidade de se levar em conta os projetos da Prefeitura. O Conselho precisa ter ideia do que está sendo tombado para liberar os outros imóveis, deixando cair literalmente, possibilitando o uso do espaço para outros fi ns. Conti-nuando comenta que em outras cidades o Poder Público assumiu a revitalização de espaços importantes, revitalizando casinhas com lojinhas diversas; acha isso fundamental em uma preservação. O conselheiro Roberto Simionatto coloca que quando o bem é privado e o proprietário tem interesse em investir, apresenta um projeto de restauro com proposta de algo que seja do seu interesse. A conselheira Daisy Serra Ribeiro explica que são casas privadas e de muita importância em uma área degradada, portanto, há necessidade de se discutir o tombamento ou não. Só neste processo são 57 casas, portanto, precisamos fazer uma votação e tomar uma decisão. O conselheiro Mário Gravem Borges concorda com o conselheiro Marcelo quando ele 440.7 diz que o tombamento é uma política pública. Lembrando o ex-prefeito Hélio e o que acon-teceu com a Vila Rizza. Este processo está em estudo desde 2008, quem está estudando e como isso está sendo feito? Mora em Campinas e está ligado à cidade pelo coração, acredita que há coisas que precisam ser recompostas, é um artista visual. Não gosta de ouvir pessoas de fora falando que nossa cidade está um horror. Concorda com o conselheiro Welton de que a mentalidade quanto ao tombamento mudou. O presidente Claudiney Rodrigues Carrasco diz que o encaminhamento é complexo: 1°) coloca em votação: a) o bloco roxo composto pelos imóveis da Rua Barreto Leme 357, 375, 377 e da Rua Saldanha Marinho 657 - Apro-vado o tombamento com 13 votos favoráveis e um voto contrário da conselheira Pia Gerda Passeto; b) bloco roxo composto pelo imóvel à Rua Onze de Agosto, 438/450 e 458 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 13 votos favoráveis e um voto contrário ; 2°) Imóveis da Rua Sebastião de Souza, 243; Rua Sebastião de Souza, 251; Rua Sebastião de Souza, 259; Rua Sebastião de Souza, 267; Rua Sebastião de Souza, 275; Rua Sebastião de Souza, 283 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tom-bamento com 08 votos favoráveis e 06 votos contrários ; 3°) Imóveis à Rua Sebastião de Souza, 319/329 e Imóvel à Rua Onze de Agosto 640/650 - Aprovada a retirada do proces-so de estudo de tombamento com 11 votos favoráveis e 03 votos contrários ; 4°) Imóveis

13Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

à Rua Saldanha Marinho, 714 esquina Rua Marechal Deodoro, 421; Rua Saldanha Marinho, 724; Rua Saldanha Marinho, 732; Rua Saldanha Marinho, 740; Rua Saldanha Marinho, 750 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 08 votos favoráveis e 06 votos contrários ; 5°) Imóvel à Rua Saldanha Marinho, 669 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 10 votos favoráveis e 04 votos contrários ; 6°) Imóveis à Rua Marechal Deodoro, 376/378; Rua Marechal Deodoro, 394 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 07 votos favoráveis, 06 votos contrários e 01 abstenção ; 7°) Imóveis à Rua Marechal Deodoro, 326 e Rua Marechal De-odoro, 334 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 09 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01 abstenção ; 8°) Imóveis à Rua 11 de agosto, 423; Rua 11 de agosto, 443/445; Rua 11 de agosto 451 esquina Rua Barreto Leme, 300 - Aprovado o não arquivamento abrindo-se para estes imóveis processo de estudo de tombamento com 07 votos favoráveis, 07 votos contrários e 01 voto da presidência pelo não arquiva-mento uma vez que não houve consenso ; 9°) Imóveis à Av. Andrade Neves, 314/318; Av. Andrade Neves, 332; Av. Andrade Neves, 340/342/344 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 12 votos favoráveis, 02 votos contrários ; 10°) Imóvel à Av. Andrade Neves, 371 esquina Rua Barreto Leme, 150 - Aprovada a retirada do pro-cesso de estudo de tombamento com 09 votos favoráveis e 05 votos contrários ; 11°) Imóveis à Av. Andrade Neves, 568; Av. Andrade Neves, 570; Av. Andrade Neves, 580; Av. Andrade Neves, 582/584; Av. Andrade Neves, 592 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 13 votos favoráveis e 01 voto contrário ; 12°) Imóveis à Rua Dr. Mascarenhas, 396; Rua Dr. 440.8 Mascarenhas, 402; Rua Dr. Mascarenhas, 404; Rua Dr. Mascarenhas, 412; Rua Dr. Masca-renhas, 420; Rua Dr. Mascarenhas, 428 - Aprovada a retirada do processo de estudo de tombamento com 10 votos favoráveis, 02 votos contrários e 02 abstenções ; 13°) Imóvel à Rua Andrade Neves, 620 - Aprovado o não arquivamento abrindo-se para este imóvel processo de estudo de tombamento com 09 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01 da presidência pelo não arquivamento uma vez que não houve consenso. O Conselho APROVA o Tombamento do Processo nº. 029/08, Imóveis do entorno da Praça Luís de Camões: Rua Barreto Leme, 357 - Qt. 143 - lote 15; Rua Barreto Leme, 375 - Qt. 143 - lote 14; Rua Barreto Leme, 377 - Qt. 143 - lote 13; Rua Saldanha Marinho, 657 - Qt. 143 - lote 12. O Conselho APROVA a retirada dos imóveis abaixo descritos do Processo de Estu-do de Tombamento nº. 029/08, Imóveis do entorno da Praça Luís de Camões : Imóveis: Rua 11 de agosto, 438/450 Qt. 144 - lote 11/12; Rua 11 de agosto, 458 - Qt. 144 - lote 2; Rua 11 de agosto, 640/650 - Qt. 141 - lote 19/18; Av. Andrade Neves, 314/318 - Qt. 06 - lote 32; Av. Andrade Neves, 332 - Qt. 106 - lote 30; Av. Andrade Neves, 340/342/344 - Qt. 106 - lote 29; Av. Andrade Neves, 371 esquina Rua Barreto Leme, 150 - Qt. 59 - lote 1; Av. Andrade Neves, 568 - Qt. 109 - lote 31; Av. Andrade Neves, 570 - Qt. 109 - lote 30; Av. Andrade Neves, 580 - Qt. 109 - lote - 29; Av. Andrade Neves, 582/584 - Qt. 109 - lote 28; Av. Andrade Neves, 592 - Qt. 109 - lote 27; Rua Dr. Mascarenhas, 396 - Qt. 109 - lote 24; Rua Dr. Mascarenhas, 402 - Qt. 109 - lote 23; Rua Dr. Mascarenhas, 404 - Qt. 109 - lote 22; Rua Dr. Mascarenhas, 412 - Qt. 109 - lote 21; Rua Dr. Mascarenhas, 420 - Qt. 109 - lote 20; Rua Dr. Mascarenhas, 428 - Qt. 109 - lote 19; Rua Marechal Deodoro, 326 - Qt. 143 - lote 1; Rua Marechal Deodoro, 334 - Qt. 143 - lote 2; Rua Marechal Deodoro, 376/378 - Qt. 143 - lote 9/8; Rua Marechal Deodoro, 394 - Qt. 143 - lote 10; Rua Saldanha Marinho, 669 - Qt. 143 - lote 11; Rua Saldanha Marinho, 714 esquina Rua Marechal Deodoro, 421- Qt. 193 - lote 9; Rua Saldanha Marinho, 724 - Qt. 193 - lote 8; Rua Saldanha Marinho, 732 - Qt. 193 - lote 7; Rua Saldanha Marinho, 740 - Qt. 193 - lote 6; Rua Saldanha Marinho, 750 - Qt. 193 - lote 5; Rua Sebastião de Souza, 243 - Qt. 109 - lote 4; Rua Sebastião de Souza, 251 - Qt. 109 - lote 5; Rua Sebastião de Souza, 259 - Qt. 109 - lote 6; Rua Sebastião de Souza, 267 - Qt. 109 - lote 7; Rua Sebastião de Souza, 275 - Qt. 109 - lote 8; Rua Sebastião de Souza, 283 - Qt. 109 - lote 9; Rua Sebastião de Souza, 319/329 - Qt. 141 - lote 2/1. O Conselho APROVA a Abertura de Estudo de Tombamento do Processo nº. 008/14, Imóveis à Rua 11 de agosto, 423 - Qt. 106 - lote 13; Rua 11 de agosto, 443/445 - Qt. 106 - lote 14/15; Rua 11 de agosto 451 esquina Rua Barreto Leme, 300 - Qt. 106 - lote 16; Av. Andrade Neves, 620 - Qt. 110 - lote 18. / d - Imóveis da Rua Dr. Ricardo e entorno: Imóveis: Rua Barão de Parnaíba, 161 e Dr. Ricardo, 168 - Qt. 27 - lote 7; Rua Barão de Parnaíba, 221 - Qt. 27 - lote 32; Rua Barão de Parnaíba, 269 - Qt. 28 - lote 10; Rua Barão de Parnaíba, 489 - Qt. 55 - lote 25; Rua Dr. Ricardo, 362/366 - Qt. 29 - lote 1/2; Rua Dr. Ricardo, 468 esquina Rua Dr. Rua Mascarenhas, 173 - Qt. 55 - lote 20; Rua Dr. Ricardo, 469 - 440.9 Qt. 31 - lote 1; Rua Dr. Ricardo, 490 - Qd. 55 - lote 16; Rua Dr. Ricardo, 496/506 - Qt. 55 - lote 15/14; Rua Dr. Ricardo, 508/516 - Qt. 55 - lote 13/12; Rua Dr. Ricardo, 522 - Qt. 55 - lote 11; Rua Sebastião de Souza, 36 - Qt. 29 - lote 34; Rua Sebastião de Souza, 44 - Qt. 29 - lote 33; Rua Sebastião de Souza, 73 - Qt. 30 - lote 5. Processo de Estudo de Tombamento nº. 030/08 . O Conselho ACATA a determinação da presidência para que a apresentação dos Imóveis da Rua Dr. Ricardo e entorno - Processo de Estudo de Tombamento nº. 030/08 seja feita em próxima reunião . / e - Instituto Penido Burnier e edifício sito à Av. Andrade Neves, 589 - Imóveis: Av. Andrade Neves, 589 - Qt. 56 - lote 3; Rua Dr. Masca-renhas, 249 - Qt.111 - lote 1. Processo de Estudo de Tombamento nº. 031/08 . O Conselho ACATA a determinação da presidência para que a apresentação do Instituto Penido Burnier e edifício sito à Av. Andrade Neves, 589 - Processo de Estudo de Tombamento nº. 031/08 seja feita em próxima reunião . / f - Proposta de Retificação da Resolução nº. 12/1992 - Colégio Culto à Ciência e Colégio Técnico Bento Quirino - Processo n°. 10/1992. A Resolução nº 12/1992 - RESOLVE: ? Artigo 1º - Ficam tombados os seguintes bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental: ? I - Colégio Culto à Ciência situado à Rua Culto à Ciência nº 422 (Ex-Offi cio). ? II - Colégio Técnico Bento Quirino (Atual COTUCA) situado à Rua Culto à Ciência nº 177 (Ex-Offi cio). ? Artigo 2º - As Áreas envoltórias dos bens constantes do artigo 1º desta Resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal de 17 de dezembro de 1987, fi cam delimitadas provisoriamen-te pelos raios de 300 metros (trezentos metros) a partir das extremidades de cada bem, até regulamentação fi nal destas áreas. (Alterada pelo Comunicado s/n °, de 14/09/2001 (DOM 22/09/2001:4-5). ? Conforme Comunicado s/nº do Condepacc publicado no Diário Ofi cial do Município em 22/09/2001 fi ca regulamentada a área envoltória da resolução nº 12/1996 como segue: ? I - As novas edifi cações que ocorrerem nos quarteirões 220 e 194, dentro dos lotes onde estão inseridos os Colégios Culto à Ciência e Bento Quirino respectivamente de-verão obrigatoriamente ser previamente aprovadas pelo Condepacc. ? II - Os imóveis (41) localizados nas áreas envoltórias dos bens tombados por esta resolução que se encontram listados e mapeados a seguir, não poderão ser demolidos ou modifi cados sem prévia autori-zação do Condepacc. 1 - Situação dos 41 imóveis indicados para preservação na Resolu-ção 12/1992, a saber: ?01 imóvel tombado conforme Resolução 57 de 2004, sito à Rua Cul-to à Ciência, 238, lote 05, Qt. 221, conhecido como "Casa das Freirinhas"; ?01 imóvel em estudo de tombamento conforme Processo nº. 003/14, sito à Rua Marechal Deodoro, 525, lote 01, Academia Campinense de Letras; ?01 imóvel em estudo de tombamento conforme Processo 31 de 2008, sito à Av. Andrade Neves, 589, lote 03, Qt. 56, Instituto Penido Bur-nier; ?01 imóvel arquivado sito à Rua Culto à Ciência, 106, lote 17, Qt. 221 (Processo 33 de 2008); ?01 imóvel arquivado sito à Rua Onze de Agosto, 708, lote 01, Qt.140, da Resolução 12/92; ?27 (vinte e sete) imóveis em estudo de tombamento pelo Processo 29/2008, sendo:

440.10

ENDEREÇO Nº DO IMÓVEL LOTE QUARTEIRÃO

Av. Andrade Neves 568 31 109

Av. Andrade Neves 570 30 109

Av. Andrade Neves 580 29 109

Av. Andrade Neves 582/584 28 109

Av. Andrade Neves 592 27 109

Av. Andrade Neves 620 18 110

Rua Marechal Deodoro 326 01 143

Rua Marechal Deodoro 394 10 143

Rua Dr. Mascarenhas 396 24 109

Rua Dr. Mascarenhas 402 23 109

Rua Dr. Mascarenhas 404 22 109

Rua Dr. Mascarenhas 412 21 109

Rua Dr. Mascarenhas 420 20 109

Rua Dr. Mascarenhas 428 19 109

Rua Dr. Mascarenhas 503 29 140

Rua Saldanha Marinho 657 12 143

Rua Saldanha Marinho esq. c/ Rua Marechal Deodoro, 409

714 09 193

Rua Saldanha Marinho 724 08 193

Rua Saldanha Marinho 732 07 193

Rua Saldanha Marinho 740 06 193

Rua Saldanha Marinho 782 01 193

Rua Sebastião de Souza 243 04 109

440.11

Rua Sebastião de Souza 06 109 259

Rua Sebastião de Souza 267 07 109

Rua Sebastião de Souza 275 08 109

Rua Sebastião de Souza 283 09 109

2 – Sobraram 11 imóveis indicados para preservação listados a seguir:

ENDEREÇO Nº DO IMÓVEL LOTE QUARTEIRÃO

Rua Hércules Florence 32/34 lote 05 Qt. 194

Rua Onze de Agosto (demolido)

817 lote 01 Qt. 110

Rua Onze de Agosto (demolido)

825 lote 01 Qt. 110

Rua Saldanha Marinho 782 lote 01 Qt. 193

Rua Saldanha Marinho esquina c/ Rua Hércules Florence

914 lote 17 Qt. 194

Rua Saldanha Marinho 1072 lote 02 Qt. 139

Rua Saldanha Marinho 1092 lote 47 Qt. 195

Rua Sebastião de Souza (demolido)

341 lote 03 Qt. 141

Rua Dr. Silveira Lopes 89 lote 46 Qt. 195

Rua Dr. Silveira Lopes (demolido)

139 lote 01 Qt. 195

Rua Dr. Mascarenhas 503 lote 29 Qt. 140

O Conselho APROVA a proposta de Retificação da Resolução nº. 12/1992, Colégio Culto à Ciência e Colégio Técnico Bento Quirino, que trata da retirada dos bens que constam em área envoltória dos bens tombados com o título de "Preservados". / 01 - Protocolado nº. 13/10/61329. Interessado: Secretaria Municipal de Educação. Assunto: solicitação por parte da Secretaria Municipal de Educação de cadeira junto ao Condepacc. Lei nº. 14.932 de 01 de dezembro de 2014 - "Acrescenta inciso ao artigo 3° da Lei nº. 440.12 5885/87 de 17 de dezembro de 1987....." - Art. 1º - Fica acrescido o inciso XXXIV ao artigo 3° da Lei nº. 5885, de 17 de dezembro de 1987, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° -...... XXXIV - um representante da Secretaria Municipal de Educação ....". O Conselho referenda ciência sobre a inclusão de um representante da Secretaria Muni-cipal de Educação junto ao Condepacc conforme Lei nº. 14.932 de 01 de dezembro de 2014 - "Acrescenta inciso ao artigo 3° da Lei nº. 5885/87 de 17 de dezembro de 1987..." / 02 - Protocolado nº. 14/10/41076 PG. Interessado: Arcel S/A Empreendimentos e Participa-ções. Assunto: ciência do Conselho da necessidade de retifi cação da Resolução nº. 78/2009, Processo de Tombamento nº. 001/01, Imóvel à Avenida Francisco Glicério nº s. 1057/1091 - Antigo Hotel Terminus - Centro, pois os lotes e os números indicados na resolução estão incompletos. O Conselho referenda ciência sobre anecessidade de retifi cação da Resolução nº. 78/2009, Processo de Tombamento nº. 001/01, Imóvel à Avenida Francisco Glicério nº s. 1057/1091 - Antigo Hotel Terminus - Centro, pois os lotes e os números indicados na resolu-ção estão incompletos. ONDE SE LÊ : Artigo 1º - Tombar o imóvel denominado "Edifício Cury" e antigo "Hotel Terminus", processo de tombamento n°. 001/01, situado à Avenida

14 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

Francisco Glicério n°. 1057/1091, lote 14, quarteirão 1011, por se tratar de uma edifi cação de estilo "Art Déco", importante por seus serviços hoteleiros transformando-o em ponto de referência para o município. LEIA-SE: Artigo 1º - Tombar o imóvel denominado "Edifício Cury" e antigo "Hotel Terminus", processo de tombamento n°. 001/01, situado à Avenida Francisco Glicério n°s. 1057, 1065, 1069, 1075, 1081, 1085, 1089 e 1091, esquina com a Rua 13 de Maio, n°s. 751, 755 e 759, lotes 14, 15 e 16, quarteirão 1011, por se tratar de uma edifi cação de estilo "Art Déco", importante por seus serviços hoteleiros transformando-o em ponto de referência para o município. / 03 - Protocolado nº. 14/10/61875 PG. Interessado: Coordenadoria de Arquitetura Escolar/SME. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de restauro a ser efetuado no edifício localizado à Rua Barreto Leme nº. 1515, lote 35, QT. 89, que se encontra tombado conforme Processo nº. 005/97, Resolução nº. 081/2009, Colégio Ateneu Campinense (Chácara de Dona Presciliana Soares). Parecer favorável às intervenções em paredes internas e parietais e caixilharia, devendo todas as intervenções ter acompanhamento de técnicos da CSPC. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC às intervenções em paredes internas e parietais e caixilharia, devendo todas as intervenções ter acompanhamento de técnicos da CSPC. / 04 - Pro-tocolado nº. 14/10/25205 PG. Interessado: Embrapa Monitoramento por Satélite. Assunto: solicitação de autorização para implantação de Projeto de Arborização da Praça da Torre do Castelo, área envoltória de bem tombado Castelo D'Água, Processo n°. 002/98, Resolução nº. 70/2008. Parecer favorável da CSPC à implantação de Projeto de Arborização na Pra-ça 23 de Outubro, área envoltória de bem tombado Castelo D'Água, por considerar que o projeto de arborização valoriza o bem tombado. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC à implantação de Projeto de Arborização na Praça 23 de Outu-bro, área envoltória de bem tombado Castelo D'Água, por 440.13 considerar que o projeto de arborização valoriza o bem tombado. / 05 - Ofício GAB/Se-transp nº. 526/14. Interessado: Secretário Municipal de Transportes Carlos José Barreiro. Assunto: pedido de construção de estação de parada de ônibus padrão BRT (Bus Rapid Transit) à Rua José Paulino defronte à fachada dos fundos da Catedral Metropolitana de Campinas, situada à Rua Regente Feijó, 1013, bem tombado pelo Condepacc conforme Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC ao pretendido, pois a estação será edifi cada na calçada oposta a calçada da Catedral, a edifi cação terá pouco impacto visual permitindo integração com o meio ambiente, os pavimentos atuais serão substituídos por pavimentação rígida em concreto armado com intuito de minimizar e amortecer de forma signifi cativa os impactos e as trepidações causadas pela circulação dos ônibus. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC ao pretendido, pois a estação será edifi cada na calçada oposta a calçada da Catedral, a edifi cação terá pouco impacto visu-al permitindo integração com o meio ambiente, os pavimentos atuais serão substituídos por pavimentação rígida em concreto armado com intuito de minimizar e amortecer de forma signifi cativa os impactos e as trepidações causadas pela circulação dos ônibus. / 06 - Pro-tocolado nº. 14/10/59587 PG. Interessado: Sílvia Bastos Rittner. Assunto: solicitação de apreciação de projeto de permeabilidade alternativa em parte da área permeável obrigatória (Telhado Verde e Poço de Infi ltração) para nova construção situada à Rua Duque de Caxias nº. 890, QT. 1108, área envoltória do Bosque dos Jequitibás, Processo de Tombamento nº. 003/93, Resolução nº. 13/1993. Parecer favorável da CSPC, pois atende a Resolução nº. 128/13 (Regulamentação de Área Permeável Alternativa, Telhado Verde e Poço de Infi l-tração) em todos os quesitos. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC, pois atende a Resolução nº. 128/13 (Regulamentação de Área Permeável Alternativa, Telhado Verde e Poço de Infi ltração) em todos os quesitos. / 07 - Protocolado nº. 14/10/61524 PG. Interessado: Cícero Montgomery Ferreira Witzel. Assunto: solicitação de pedido para aprovação de projeto de regularização de ampliação comercial à Rua Saldanha Marinho, 295, lote 13, QT. 1026, bem inserido em área envoltória da antiga FEPASA, Resolução nº. 04/1990 e lindeiro a bem em estudo de tombamento Processo nº. 22/2008, imóvel à avenida Dr. Campos Sales nº. 284 esquina com Rua Saldanha Marinho n°s. 309, 313, 315 e 321. Parecer favorável da CSPC, pois a regularização é nos fundos do lote e não faz fronteira direta com o bem em estudo de tombamento. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC, pois a regularização de ampliação comercial é nos fundos do lote e não faz fron-teira direta com o bem em estudo de tombamento. / 08 - Protocolado nº. 14/10/60183 PG. Interessado: Paulo Cesar Lorenzini Villalva. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de ampliação comercial à Rua Lusitana nº. 1303, lote 05, QT. 93, bem lindeiro a imóvel em estudo de tombamento Processo nº. 17/2008. Parecer favorável da CSPC ao pretendido, 440.14 pois a ampliação será de apenas 22, 96 m² no pavimento térreo, não prejudicará a estrutura do bem de interesse do Condepacc. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC ao pretendido, pois a ampliação será de apenas 22, 96 m² no pavimento térreo e não prejudicará a estrutura do bem de interesse do Condepacc. / 09 - Protocolado nº. 14/11/19347 PDU. Interessado Richard Garcia Chiareli. Assunto: solicitação para apro-vação de projeto arquitetônico residencial à Rua Serra do Estrondo, lote 19, QD. 7, QT. 1922, bem em área envoltória do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim,Processo de Tombamento n°. 006/95, Resolução nº. 037 de 22/10/2002. Parecer favorável da CSPC, pois quanto à área permeável não há restrições quanto a taxa descrita na resolução e quanto ao gabarito de altura, o imóvel está de acordo com a resolução que estabelece ser de 15 m para o quarteirão. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC, pois atende a área permeável descrita na resolução. Quanto ao gabarito de altura, o imóvel está de acordo com a resolução que estabelece ser de 15 m para o quarteirão. / 10 - Protocolado nº. 14/10/35854 PG. Interessado: Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Assunto: solicita-ção para serviços de pintura e recuperação no revestimento das fachadas do prédio principal da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, localizada à Avenida Papa Pio XII nº. 350, Jardim Chapadão, bem tombado pelo Condepacc conforme Processo nº. 005/09, Resolução nº. 101/2010. Parecer favorável da CSPC ao pretendido desde que seja seguido os prescritos no parecer técnico referente: 1) Alvenarias com revestimento Tipo 1; 2) Alvenarias com revestimento Tipo 2; 3) Alvenarias com revestimento Tipo 3 (parecer técnico anexo). O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC ao pretendido desde que sejam seguidos os prescritos no parecer técnico referente: 1) Alvenarias com revestimento Tipo 1; 2) Al-venarias com revestimento Tipo 2; 3) Alvenarias com revestimento Tipo 3 (parecer técnico anexo). / 11 - Protocolado nº. 14/10/62133 PG. Interessado: Borghi Agrícola e Comercial S/A. Assunto: solicitação de autorização para reforma sem aumento de área, especifi camen-te, restauro da pintura da parede externa no pavimento térreo do imóvel tombado pelo Con-depacc, Processo nº. 001/88, Resolução nº. 003/1990, Solar do Barão de Ataliba Nogueira (antigo Hotel Vitória), situado à Rua Regente Feijó, 1087, Centro. Parecer favorável da CSPC com relação à solicitação de reboco e pintura, porém, com ressalvas na especifi cação do material, a saber: o reboco deverá ser baseado no traço 1: 3: 9 (cimento: cal: areia) e a pintura, à base de Látex PVA nas cores "mel" e branco, conforme proposto pelo interessado. Essas medidas garantem a preservação do material construtivo em tijolo de barro maciço do prédio tombado. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC com relação à so-licitação de reboco e pintura, porém, com ressalvas na especifi cação do material, a saber: o reboco deverá ser baseado no traço 1: 3: 9 (cimento: cal: areia) e a pintura, à base de Látex PVA nas cores "mel" e branco, conforme proposto pelo interessado. 440.15 Essas medidas garantem a preservação do material construtivo em tijolo de barro maciço

do prédio tombado. / 12 - Protocolado nº. 04/11/06320 PDU. Interessado: Evandro Vieira Ramos. Assunto: solicitação de aprovação de regularização residencial à Rua Padre Luiz Fantinatto nº. 150, lote 04, QD. F, QT. 547 BG, bem em área envoltória do Processo de Tombamento nº. 006/92, Resolução nº. 065/2006, Reserva Florestal da Fundação José Pedro de Oliveira - Mata da Fazenda Santa Genebra. Parecer favorável da CSPC, pois o projeto atende a área permeável mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da área do lote e o gabarito de altura máximo de oito metros, de acordo com a Resolução nº. 65/2006. O Conselho re-ferenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC, pois o projeto atende a área permeável mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da área do lote e o gabarito de altura máximo de oito metros, de acordo com a Resolução nº. 65/2006. / 13 - Protocolado nº. 14/10/56878 PG. Interessado: Seminário Presbiteriano do Sul. Assunto: solicitação para troca de cobertura da edifi cação, construída com telhas cerâmicas do tipo francesas e telhas de cimento amianto ondulada (no corpo central/posterior da edifi cação) no imóvel à Avenida Brasil, 1200, lote 01, QT. 525, bem tombado conforme Processo nº. 003/2005, Resolução nº. 115/2011. Parecer favorável da CSPC quanto à substituição de telhas de cimento amianto ondulada por telhas de aço gal-vanizado, pois já se encontra descaracterizado, porém com acompanhamento da CSPC quanto às outras intervenções no telhado e volume do edifício tombado. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC Processo n°. 005/88, Resolução nº. 01/1988. Parecer favorável da CSPC quanto à substituição de telhas de cimento amianto ondulada por telhas de aço galvanizado, pois já se encontra descaracterizado, porém com acompanhamento da CSPC quanto às outras intervenções no telhado e volume do edi-fício tombado. Nada mais havendo, o presidente Claudiney Rodrigues Carrasco agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presen-te Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 11 de dezembro de 2014. 440.16

Campinas, 24 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de Cultura Presidente do Condepacc

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 14/10/62740 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 03/2015 . Objeto : Registro de Preços de Serviço de Locação de Sistemas de Iluminação, Sono-rização e Geradores para eventos.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 30.358,00 (Trinta Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais), sendo:1. A despesa no valor total de R$ 9.520,00 (Nove Mil, Quinhentos e Vinte Reais), em favor da empresa PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 097/15;2. A despesa no valor total de R$ 19.038,00 (Dezenove Mil e Trinta e Oito Reais), em favor da empresa ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 098/15;3. A despesa no valor total de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais), em favor da empresa STARLOC LOCADORA DE MÁQUINAS, GERADORES E VEÍCULOS EIRELI - EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 099/15.

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 2014/10/17360 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 149/2014 . Objeto : Registro de Preços de Serviços de Locação de Infraestrutura.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 25.533,88 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Oito Centavos), em favor da empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 229/14;

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 14/10/49341 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 07/2015 . Objeto : Registro de Preços de Serviço de Buffet, Locação de Toalhas e Fornecimento de Alimentos Preparados (Kit Lanches e Marmitex).

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, A despesa no valor de R$ 1.199,50 (Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos), em favor da empresa JLM Garcia & Cia Ltda ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 101/2015.

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 14/10/19306 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura.

15Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Referência : Pregão Eletrônico nº 266/2013 . Objeto : Registro de Preços de Serviços Gráfi cos

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 900,00 (Novecentos Reais), a favor da empresa GRÁFICA E EDITORA SERRANO LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 404/2014;

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 13/10/44796 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 050/2014 . Objeto : Registro de Preços de Serviço de Transporte através de Veículos Passageiros, tipo Ônibus e Micro-ônibus, com motoristas devidamente habilitados.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 12.081,00 (Doze Mil e Oitenta e Um Reais), sendo:1. A despesa no valor total de R$ 7.901,00 (Sete Mil, Novecentos e Um Reais), a fa-vor da empresa ZANCA TRANPORTES LTDA, conforme Ata de Registro de Preços nº176/2014;2. A despesa no valor total de R$ 4.180,00 (Quatro Mil, Cento e Oitenta Reais), a favor da empresa VM DE SOUZA TRANSPORTES - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº178/2014;Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME Nº 27/2015

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de ORIENTAD OR PEDAGÓGICO , na EMEF Raul Pilla - NAED Leste. 2. A inscrição dos profi ssionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3. A inscrição dos profi ssionais realizar-se-á à EMEF Raul Pilla, situada à Rua Promis-são, nº 230, Jd Flamboyant, Campinas-SP. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unida-des educacionais compreendem: Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICO Período: Manhã/Tarde Unidade Educacional: EMEF Raul Pilla.

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 28/2015

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE- DIRETOR, no CEI Carlos Drummond de Andrade . 2. A inscrição dos profi ssionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3. A inscrição dos profi ssionais realizar-se-á no Cei Carlos Drummond de Andrade, localizado à rua Antonio Carlos Folegatti nº65, Jd Nova Mercedes, Campinas-SP. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unida-des educacionais compreendem: Cargo: VICE-DIRETOR Período: Manhã/Tarde Unidade Educacional: CEI Carlos Drummond de Andrade

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER

Secretária Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Municipal de Educação - C.M.E., no uso das suas atribui-ções legais, CONVOCA para a 3ª Reunião Ordinária de 2015 do Plenário do Conselho Municipal de Educação a ser realizada conforme se indica:DATA: 02 de abril de 2015 (quinta-feira)HORÁRIO: das 08:30 às 11:00 horasLOCAL: CEFORTEPE - Rua Dr. João Alves dos Santos, 860, Jardim das Paineiras.PAUTA:1) A reunião do Plenário será precedida por informes da Presidência da Reunião;2) Aprovação da ata de reunião anterior;3) PNE e Plano Municipal de Educação;4) Prestação de Contas - Departamento Financeiro da SME;5) Atendimento à Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009 e Lei nº 12.796, de

04/04/13, que tratam do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, destacando a questão da autorização de funcionamento de unidades privadas de educação infantil.

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente do C.M.E.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO - 05/02/2015

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e cin-quenta minutos, em segunda chamada, conforme convocação prévia, nas dependên-cias do CEFORTEPE, localizado na Rua João Alves dos Santos, nº 860, sala 27, nesta cidade, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e quinze, sob a Presidência da Professora Solange Villon Kohn Pelicer, na qualidade de Presidente deste Conselho e Presidente desta Reunião Ordinária, após confi rmação do quorum regimental, inicia os trabalhos. A Presidente desta Reunião Ordinária, diz "é uma satisfação estar com vocês, agradeço a presença de todos, consulto-os se todos receberam a Convocação desta reunião, que será para deliberar a seguinte pauta: 1) A reunião do Plenário será precedida por infor-mes da Presidência da Reunião; 2) Aprovação da ata de reunião anterior; 3) PNE e Plano Municipal de Educação; 4) Prestação de Contas - Departamento Financeiro da SME; 5) Apresentação dos trabalhos da Comissão de Estudos sobre a possibilidade de regulamentação da habilitação docente excepcional; 6) Aprovação ad referendum de inclusão na ATA desta reunião do Relatório da apresentação dos Técnicos da FALCO-NI/COMUNITAS. Houve confi rmação da Plenária em relação ao recebimento da Convocação da referida reunião. Presentes os seguintes conselheiros: Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação; Adriana Lech Cantuária, representante titular da SME; Darci Silva, representante titular da FUMEC; Margarete Savassa Daniel Montanhaur, represen-tante titular do CMDCA; Vicente Rodriguez, representante titular da FE - UNI-CAMP; Ronaldo Lacis, representante titular do SIEEE-SP; Antônio Sertório, repre-sentante titular do STMC; Adriano Longhi Coutinho, representante titular do Conselho de Escolas; Solange Loureiro Pozzuto, representante titular da APOESP; Márcia Meneghel Bardou de Carvalho, representante titular da UDEMO; Marinal-va Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Paulo Cosiuc, representan-te suplente do SINPRO; Deise Alves da Silva, representante suplente do STMC; Consultoria Técnica: Luiz Roberto Marighetti; Visitantes : Wisllayne Oliveira, FEAC; Thaís S. Righetto, FEAC; André Martins de Araújo, FEAC; Roseli Apare-cida Fortunato, Conselho de Escolas. Justificou ausência: Fernanda Furtado Ca-margo, representante titular da FE - PUCCAMP. Ato contínuo a Presidente desta Reu-nião Ordinária Professora Solange Villon Kohn Pelicer, diz "depois de vinte e um anos, estamos criando uma nova Unidade Escolar de Ensino Fundamental. A Secretaria Estadual de Educação queria municipalizar os anos iniciais, o que fi-cou acordado é que a Prefeitura Municipal de Campinas fica com os anos iniciais e o Estado fica com os anos finais, começamos com a Unidade Escolar Fazenda Capuava, está havendo uma migração das crianças das Unidades Escolares Par-ticulares para as unidades Escolares da Prefeitura Municipal de Campinas." Houve ampla explanação sobre o tema. A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, convidou os presentes para a reinauguração da EMEF Raul Pila, que acontecerá amanhã as 08h30. Informou também que está sendo realizado a primeira etapa de uma ampla reforma na EMEF João Alves. E que no próximo dia 09 de feverei-ro haverá um Encontro de Secretários de Educação, que contará também com a participação do Conselheiro Antônio Sertório, e demais interessados em partici-par do referido Encontro. O Evento acontecerá no auditório do Instituto Agronô-mico, no 2º andar, a Professora Maria Alba, falará um pouco dos avanços dos Planos Municipais de Educação; hoje no período da tarde, aqui no CEFORTE-PE, haverá a Reunião do Fórum Municipal de Educação. Item 2) Aprovação da ata de reunião anterior - A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, pergunta aos presentes se todos receberam cópia da Ata, se têm alguma mudança. O Conse-lheiro Antônio Sertório, solicita a palavra e diz " sim, tenho proposta de mudan-ça no último parágrafo - correção - aqui represento o Sindicato dos Trabalhado-res do Serviço Público Municipal de Campinas". A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, diz "também somos contra a privatização, nosso sonho é que todas as Naves Mãe sejam as Secretaria Municipal de Educação, hoje temos uma coges-tão do privado/público; no chamamento público, um parceiro ficou com as 09 (nove) naves Mãe, estrategicamente entendemos que não é bom uma única ONG - Organização não Governamental fique com este número de Naves Mãe." Soli-cita a palavra o Conselheiro Paulo Cosiuc, e diz "é importante dizer que a maio-ria das Naves Mãe, os profissionais estão no SINPRO, o que têm garantido o sa-lário." Ata aprovada. 4) Prestação de Contas - Departamento Financeiro da SME - A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, justificou a ausência do Diretor Fi-nanceiro Walter Lots, motivo de Licença Tratamento Saúde, perguntou aos Con-selheiros presentes, que se houver entendimento de que é necessário uma reunião extraordinária para tratar do tema, poderá ser agendado. Não houve manifesta-ção. Ato contínuo a Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, diz "trouxe a Flávia para falar com vocês, sobre a Comunitas/Falconi, ontem os técnicos foram embo-ra, e o compromisso do senhor prefeito é estender para outras Escolas, o instru-mento de gestão é muito bom, o meu desejo era que fosse apenas nas Coordena-dorias e no 9º (nono) andar mais foi estendido para outras escolas, foram 03 (três) escolas, houve uma desmistificação da COMUNITAS no processo de gestão. È importante porque o mundo de hoje não vive sem parceria. Aproveito também a oportunidade para registrar o óbito do conselheiro Maurício Ceolin, represen-tante do SINPRO. E passo a palavra para o Conselheiro Antônio Sertório, para falar um pouco sobre o item 6) Aprovação ad referendum de inclusão na ATA desta reunião do Relatório da apresentação dos Técnicos da FALCONI/COMU-NITAS. Ato contínuo com a palavra o Conselheiro Antônio Sertório, diz " lem-brando ao conselheiros, houve uma solicitação do Plenário sobre a COMUNI-TAS/FALCONI, foi atendido, porém naquela oportunidade não houve quorum regimental, têm uma outra questão que a Secretaria Municipal de Educação procurou responder, o ofício está datado de 22 de outubro de dois mil e quatorze - realizou a leitura do ofício -. O Conselheiro Vicente Rodriguez, solicita a pala-vra e diz "peço que se ainda não foi enviado cópia da resposta do ofício, que seja enviado para a UNICAMP aos cuidados do Professor Luiz Carlos de Freitas" A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, informa que houve um Fórum na UNI-CAMP em que a Flávia foi muito agredida naquele momento, e um supervisor de ensino que foi defender sua tese de doutorado em dezembro foi muito questiona-do, não no que diz respeito a sua defesa, mas em relação a COMUNITAS/FAL-CONI." O Conselheiro Vicente Rodriguez, solicita a palavra e diz "uma corre-ção, Eu participei na criação do Fórum, não organizei a Mesa, era o Coletivo de

16 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

Professores, a Secretaria e um Membro do Legislativo, quem agrediu a Flávia foi o público e não a Mesa, este espírito não estava na proposta do Fórum." A Presi-dente Solange Villon Kohn Pelicer, diz "entendo que é um esclarecimento, temos que colocar não somente quem era contra, mas também quem defende a posi-ção." Houve amplo debate sobre o tema. A Presidente Solange Villon Kohn Peli-cer, informa que retomará o diálogo com o Legislativo em relação as questões dos FALCONI/COMUNITAS. A Conselheira Darci Silva realizou ampla explanação referente ao momento do Fórum e o que foi percebido naquela oportunidade. Ato contínuo com a palavra a senhora Flávia Martins Guimarães, que diz "penso que um Fórum onde o microfone estava aberto, a dinâmica de discussão é necessário que seja respeitosa, e que na mesa permaneça somente as pessoas que já estavam convidadas, não colocar na mesa, pessoas de última hora, em que o emocional foi a tona do discurso." Realizou ampla discussão sobre o tema. O Conselheiro Vi-cente Rodriguez, solicita a palavra e diz "a Professora Helena de Freitas não es-tava no período da manhã, isso eu tenho certeza, vou verificar no meu Departa-mento o que foi que aconteceu." A Conselheira Marinalva Imaculada Cuzin, diz "primeiro tenho certeza de que a UNICAMP não se prestaria a isso, que parabe-nizar a Flávia pela postura." A senhora Flávia Martins Guimarães, informa que o trabalho foi aplicar uma técnica de gestão, e quando falamos em gestão na Es-cola, temos três níveis, por isso fomos ouvir os três níveis, foi realizado um amplo diagnóstico; enfatizou que temos que olhar os índices do IDB, da Provinha Brasil, da Avaliação Interna, existem alguns diagnósticos para resolver/vencer e para tanto utilizaremos as técnicas de gestão. Houve ampla explanação sobre o tema. A Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, pergunta ao plenário se alguém tem alguma pergunta. Não houve manifestação. Neste momento a Presidente Solange Villon Kohn Pelicer, passa a Coordenação desta Reunião Ordinária ao Conse-lheiro Antônio Sertório, que diz "agradeço, dando continuidade aos trabalhos, temos o relatório informal e o relatório da SME em relação a FALCONI/COMU-NITAS, em será anexado a esta reunião. Em relação ao item 5) Apresentação dos trabalhos da Comissão de Estudos sobre a possibilidade de regulamentação da habilitação docente excepcional - o Conselho contribui para o estudo da norma-tização, lembro os Senhores que foi constituída uma Comissão Especial para a tarefa determinada, que contou com a participação dos conselheiros Antônio Ser-tório, Fernanda Furtado Camargo e Solange Loureiro Pozzuto." Realizou ampla explanação sobre a pesquisa e as conclusões da Comissão Especial, após a leitura do texto de conclusão dos trabalhos, ao qual submeteu a aprovação da plenária. O texto foi aprovado na íntegra, por unanimidade. O Assessor Técnico Luiz Ro-berto Marighetti, diz "é importante esclarecer que este era um caso pontual." O Conselheiro Antônio Sertório, diz "informo aos senhores que já está no site da Prefeitura Municipal de Campinas as informações referentes ao Plano Municipal de Educação, quero novamente lembrá-los de que hoje no período da tarde, ha-verá a Reunião do Fórum, aqui no CEFORTEPE. O Plano Estadual de Educação está a pleno vapor, o cronograma está montado apresentaremos nesta reunião." O Conselheiro Vicente Rodriguez, diz "tenho participado em várias reuniões, pergunto qual é a harmonia entre o Fórum de Educação e o Conselho Municipal de Educação, antes quem fazia o Plano Municipal de Educação era o Conselho, tenho dúvidas, enquanto Conselho qual será o nosso papel enquanto Conselho Municipal de Educação. Entendo que o Conselho deveria assumir a mobilização, penso que seria um bom papel para nós fazermos as reuniões nos cinco NAEDs - Núcleos de Educação Descentralizada -." O Conselheiro Antônio Sertório, diz "boa parte das questões que o Senhor levanta estão postadas no Portal da - P.M.C. - Prefeitura Municipal de Campinas -, penso que ao acessar o Portal suas dúvidas serão esclarecidas. Este modelo foi definido pela CONAE - Conferência Nacional de Educação - em 2010. Anteriormente as informações eram desencon-tradas." Realizou ampla explanação sobre o tema, dentre os quais, para que ser-ve o Conselho Municipal de Educação, quais as suas atribuições e qual o papel do Conselho Municipal de Educação, do Fórum de Educação na construção do Pla-no Municipal de Educação." A conselheira Solange Loureiro Pozzuto, pergunta "no Fórum de Educação já houve a proposta de ir para as unidades Educacionais o Plano Municipal de Educação para discussão, para depois voltar para o Fó-rum." Houve ampla discussão e reflexão entre os presentes sobre o tema. A Con-selheira Deise Alves da Silva, solicita a palavra e diz "a pergunta é em relação a FUMEC, no ano passado houve uma reunião para resolver as questões dos pro-fessores que estavam sem aulas, entre o Sindicato e a FUMEC. O Sindicato enten-deu que estes profissionais eram concursados, foi apresentado na segunda feira passada que os profissionais da FUMEC deverão dar aulas de reforço, a questão é houve regulamentação para isso? O questionamento é por que é necessária uma regulamentação." A conselheira Darci Silva, diz "como temos dez anos para er-radicar o analfabetismo, vemos que cada ano temos menos necessidade destes professores, e estes são concursados, não podemos deixá-los em casa. Foi consti-tuída uma Comissão com Portaria com sessenta (60) dias para conclusão, leva-mos sessenta e três dias (63) para a conclusão, ao final ficamos com algumas propostas de ordem política, foi para apreciação dos setores competentes. Voltou, verificamos que a competência da FUMEC hoje dentre outras era EJA I, houve consulta aos professores, foi em relação ao Reforço Escolar dos alunos da Rede Municipal de Educação dos Anos Iniciais, porque como professores da FUMEC, são alfabetizadores, não caracteriza dupla docência. Quando o Sindicato, na se-gunda feira se colocou contrário a esta posição, consultamos os Supervisores e levamos para a Secretária esta discussão que estava acontecendo desde 2013 (dois mil e treze), desde fevereiro de dois mil e treze, elencamos os desafios para 2013, 2014 e também para 2015, o Sindicato sempre esteve presente, naquela oportuni-dade não houve nenhum atrito sobre isso, foi acordado que será publicado em Diário Oficial do Município em que foi dado 30 (trinta) dias para regulamentar dentro de uma lógica que está sendo construída agora." Houve ampla discussão sobre o tema. Ato contínuo com a palavra o Conselheiro e Coordenador deste Pleno Antônio Sertório, diz "na qualidade de Coordenador deste Pleno, neste momento, sugiro que esta discussão seja em data posterior, a ser oficializada para o Pleno." A Conselheira Adriana Lech Cantuária, solicita a palavra e se apresenta enquanto Coordenadora da Coordenadoria de Educação Básica da Secretaria Munici-pal de Educação. O visitante senhor André Martins de Araújo, solicita a palavra e informa que está na FEAC, no lugar da Ingrid Vogl, que atualmente está ocupando outra função na FEAC. O Conselheiro e Coordenador deste Pleno Antônio Sertório, lembra que as reuniões deste Conselho acontece na primeira quinta feira de cada mês. O Conselheiro Paulo Cosiuc, convida os presentes para participarem do Coral do SINPRO. As dez horas e quarenta minutos (10h40), o Coordenador desta Reunião Ordinária Professor Antonio Sertório , agradece novamente a presença de todos os presentes e declara encerrada a presente reunião. E, Eu Sueli Aparecida Gonçalves Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, secretária da reunião, redi-gi a presente Ata que, lida e achada conforme, é aprovada pelos Conselheiros, assina-

da pela Secretária Executiva deste Conselho, pela Presidente e pelo Coordenador des-ta Reunião, é publicada em Diário Ofi cial do Município.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2014)

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com base no Relatório do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré--Admissional, dos candidatos ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALNome: ABRAHÃO BALDINO Avaliação Médica: APTOCargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Nome: ANDREA REGINA SAMPAIO PEREIRAAvaliação Médica: APTOCargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Nome: GABRIEL DE ABREU PARANHOSAvaliação Médica: APTOCargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Nome: GERLÂNDIA SILVA SANTOS MARTINSAvaliação Médica: APTOCargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALNome: JORGE LUIZ BORATTO POSTIGAAvaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 13 /2015

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 001/2014, do concurso público homologado em 26/02/2015, pela presente, RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, junto ao Centro de Educação Profi ssional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPRO-CAMP.ABRAHÃO BALDINOANDREA REGINA SAMPAIO PEREIRAGABRIEL DE ABREU PARANHOSGERLÂNDIA SILVA SANTOS MARTINSJORGE LUIZ BORATTO POSTIGA

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 14 /2015

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 001/2014, do concurso público homologado em 26/02/2015, pela presente, RESOLVE Art. 1º Revogar o item da Portaria FUMEC nº 12/2015, que nomeou a senhora JOICE CRISTINA SILVA ROSA para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, junto ao Centro de Educação Profi ssional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPRO-CAMP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

EDITAL 01/2014

A Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC convoca o candidato abaixo relacionado, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 31/03/2015 (terça--feira), às 09h00, ao Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Anto-nio da Costa Santos - Ceprocamp - Av. 20 de Novembro, 145, Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas.O candidato deverá comparecer munido de documento original de Identidade - R.G.A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida, na reunião, a presença do convocado .

CARGO 023: P.S.E.P. (ÁREA - ENFERMAGEM) - AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇACLASS. NOME DOCUMENTO

3 GERLANDIA SILVA SANTOS MARTINS 00000557755190

Campinas, 26 de março de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Protocolo nº 13/10/42.431 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Pregão Eletrônico nº 21372014 Ata de Registro de Preços nºs 522/14, 523/14, 524/14, 525/14,528/14 e 529/14. Objeto: Registro de Preços de materiais esportivos.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto

17Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

no inciso V, do artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despe-sa no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos) a favor da empresa VR DE CAMARGO CEZAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTI-VOS - ME, o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a favor da empresa AT & WP COMERCIAL LTDA. - EPP, o valor total de R$ 1.420,00 (um mil quatrocentos e vinte reais) a favor da empresa INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA. - EPP, o valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) a favor da empresa C & C CAMPI-NAS COMERCIAL LTDA. - EPP, o valor total de R$ 3.432,00 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais) a favor da empresa LAYON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS LTDA. - EPP e o valor total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos) a favor da empresa R C M RAMOS LOMBARDI - EPP.

Campinas, 24 de março de 2015 OLDEMAR ELIAS

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2009/10/14880 Interessado: Luiz Carlos Villani Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário no valor de 727,2119 UFIC, referente ao crédito gerado no lançamento do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias retroativo aos exercícios 2002 a 2005, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co n° 4131.13.94.0238.00000, nos moldes dos artigos 42 a 54, da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e dos artigos 163 e 170 da Lei Federal 5.172/66 - CTN. Fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o pro-cesso para restituição, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2014/03/3838 Interessado: Seihei Mekaro Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, fi ca prejudicada a análise da solicitação de aproveitamento de crédito relativo ao imóvel 3161.34.75.0096.01001, uma vez que o crédito já foi aproveitado no lançamento do IPTU/Taxas de 2015, ocasionando a perda do objeto requerido, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo: 2014/03/8482 Interessado: Marilena Pezzo Rossini Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 3.401,0427 UFIC - referente ao recolhi-mento em duplicidade da cota única do IPTU/Taxas de 2014, emissão 01/2014, rela-tivo ao imóvel 3244.41.49.0172.01001, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 17), publicada no DOM de 20/02/2015 será processada pela forma de restitui-ção nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2014/03/27085 Requerente: VLADIMIR VIEIRA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 336,5853 UFIC - decorrente do recolhimento indevido para a parcela 11/11 do carnê de IPTU/Taxas - emissão 01/2013, cancelado, não compensado no carnê de recálculo emitido em 11/2013 e do valor recolhido em duplicidade para as parcelas 03/11 a 06/11 do carnê de IPTU/Taxas lançado em 2014 para o imóvel 3232.61.62.0149.01001, tendo em vista o recolhimen-to efetuado anteriormente através de débito automático, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Munici-pal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2014/10/44759 Interessado: Hamilton César Carias Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e nos documentos constantes nos autos, Con-trole e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 482,5113 UFIC - referente ao recolhimento a maior a título de ITBI, através da guia nº 153143 em 15/10/2008, reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 18), publicada no DOM de 09/12/2014 será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigí-veis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2015/03/1797

Interessado: Forma Final Com. Imp. Exp. Ltda Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Pro-gramação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente em nome do requerente no valor de 3420,4094 UFIC's, referente aos recolhimentos a maior para os lançamentos de honorários advocatícios, por meio dos documentos de arrecadação nº 126125933 ( 914,0921 UFIC's ), nº 126126710 ( 561,2665 UFIC's), nº 126126110 ( 1551,1969 UFIC's) e nº 126126789 ( 393,8539 UFIC's) , nos moldes artigos 44 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela formade compensação , nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e dos artigos 163 e 170 da Lei Federal 5.172/66 - CTN. Fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo para restituição, caso após o pro-cedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2015/10/13096 Interessado(a): Valter Bento Leite Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de parcial teor do processo protocolizado sob nº 2000/00/28220, folhas 96 a 98. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e deverá ser retirada pelo requerente no 4º andar do Paço Municipal- Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 26 de março de 2015 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2015/10/12895 Interessado(a): Francisco Henrique Silvino Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2015/03/22. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e deverá ser retirada pelo requerente no 4º andar do Paço Municipal- Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 26 de março de 2015 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

DIRETOR DO DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

SETOR DE ITBI NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2015-03-4383 Interessado: VALB Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Assunto: ITBI Não Incidência De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a protocolar no guichê do Porta Aberta - na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchie-ta, 200 no térreo, no prazo de 15 (Quinze) dias, matrículas atualizadas dos imóveis, objeto do pedido de não incidência.

Campinas, 26 de março de 2015 LUIZA BASSI DE CASTO RIBEIRO

Agente Fiscal Tributário

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas relativamente ao imóvel de código cartográfi co n° 3413.23.10.0239.01001 , tendo em vista o falecimento da requerente, contrariando o estabelecido no artigo 4°, inciso I da Lei Municipal n° 11.111/01 e alterações e de-termino o cancelamento , de ofício, da isenção a partir do exercício de 2012, tendo em vista o falecimento do benefi ciário, Sr. Helio Dallera, ocorrido em 17/11/2011.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2014/03/09844 LEONORA BROLEZE DAL-LERA 3413.23.10.0239.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para HABITAÇÃO POPULAR, relativamente ao imóvel de código cartográfi co n° 3443.14.12.0067.01001 , a partir do exercício de 2010, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sr. Getulio Rodrigues da Silva, faleceu em 29/06/1994.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2014/03/29070 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA 3443.14.12.0067.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Habitação Popular (50/80m2) relativamente ao imóvel de código cartográ-fi co n° 3343.42.11.0134.01001 , a partir do exercício de 2015, haja vista a aquisição de

18 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

outro imóvel pelo benefi ciário da Isenção, ocorrida em 2014.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2014/03/30746 JOSÉ SIRINEU DA SILVA 3343.42.11.0134.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas, relativamente ao imóvel de código cartográfi -co n° 3413.52.17.0272.01001, a partir do exercício de 2016, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sra. Ana Maria Barbosa Barros, no ano de 2015.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/01152 ROSILAINE BARROS 3413.52.17.0272.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isen-ção do IPTU para Ex-Combatente, relativamente ao imóvel de código cartográfi co n° 3412.53.84.0153.01001 , a partir do exercício de 2013, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sra. Cleocene Calado Giesbrecht, no ano de 2012.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2015/03/01181 MARIA DE FATIMA GIESBRE-TCH ARTIOLI 3412.53.84.0153.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas relativamente ao imóvel de código cartográfi co n° 3432.34.96.0253.01001 , a partir do exercício de 2015, haja vista a aquisição de outro imóvel pelo benefi ciário da Isenção, ocorrida em 2014.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/03405 EDISON ANTONIO JORGE 3432.34.96.0253.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Habitação Popular (50/80m2) relativamente ao imóvel de código cartográ-fi co n° 3414.61.11.0351.01001 , a partir do exercício de 2015, haja vista o benefi ciário da Isenção ser proprietário de outro imóvel.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/05724 JOÃO COGO 3414.61.11.0351.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas, relativamente ao imóvel de código cartográfi -co n° 3422.13.31.0275.01001 , a partir do exercício de 2010, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sr. Pedro Caetano Marques, no ano de 2008.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2015/03/08670 SILVANIA CRISTINA MAR-QUES ROMAN 3422.13.31.0275.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU paraAposentados e Pensionistas, relativamente ao imóvel de código cartográfi co n° 3263.31.34.0132.01001 , a partir do exercício de 2010, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sra. Isabel Giconeza Gensen, no ano de 2009.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/08703 ADILSON APARECIDO JENSEN 3263.31.34.0132.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 24/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas, relativamente ao imóvel de código cartográfi -co n° 3341.51.09.1002.01001 , a partir do exercício de 2015, haja vista o falecimento do benefi ciário, Sr. Pedro Nunes, falecido em 2014.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/08953 DAVID NUNES 3341.51.09.1002.01001

Campinas, 24 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 25/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Habitação Popular (50/80m2) relativamente ao imóvel de código cartográ-fi co n° 3443.24.11.0335.01041 , a partir do exercício de 2015, haja vista o benefi ciário da Isenção, ser proprietário de outro imóvel.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO

2015/03/05774 MARIANGELA GOMES FERRIGO 3443.24.11.0335.01041

Campinas, 25 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 25/03/2015

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, DEFIRO o pedido de cancelamento da isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas, relativamente ao imóvel de código cartográfi -co n° 3413.62.90.0170.01001 , a partir do exercício de 2015, haja vista a transmissão do imóvel em 2014.

PROTOCOLADO INTERESSADO CÓDIGO CARTOGRÁFICO2015/03/07424 JOÃO ANTONIO FERREIRA 3413.62.90.0170.01001

Campinas, 25 de março de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - MATRICULA Nº 45.556-3 - DIRETOR-DRI/SMF

SETOR DE ITBI NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2015.03.9155 Interessado: Helio Viana PereiraAssunto: ITBI RetificaçãoDe acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa DRI/DRM 1/2003, fica o contribuinte notificado a protocolar no gui-chê do Porta Aberta - na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 no térreo, no prazo de 15 (Quinze) dias, 1- Cópia de documento que demonstre que a vaga 22 é a vaga pertencente ao apartamento 12, referente a guia de ITBI 539576. Instrumento completo de compra e venda.

Campinas, 26 de março de 2015 CARMEM LÚCIA DA SILVEIRA GURIAN

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

NOTIFICAÇÃO FISCAL

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº: 006/2015/CSFI/CLBProtocolo: 2005/10/07523Interessado: Valter Luís Ribeiro da SilvaEndereço: R. Dom Carlos Carmelo Vasconcelos Motta, 67Cód. cartográfi co: 3164.11.13.0250.01.001

Entrar em contato no prazo de 07 (sete) dias, com o Fiscal Cláudio Luís , pelo telefone 9 9276-1137 (horário comercial) ou 2116-0467, das 13:00 às 16:00 hs, para agendar vistoria no imóvel afi m de atualizar o cadastro do IPTU, verifi cando no ato da vis-toria a Área construída e Classificação da construção, vistoria esta fora e dentro do imóvel;

O Não atendimento no prazo acima citado, poderá implicar no arquivamento do protocolo conforme os Artigos 21, parágrafo único e 22, parágrafo único da Lei 13.104/2007.

CLÁUDIO LUÍS BAIOCHI Agente Fiscal Tributário

NOTIFICAÇÃO FISCAL

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº: 007/2015/CSFI/CLBProtocolo: 2008/10/19269Interessado: Quitéria Ribeiro SunEndereço: R. Dr. Francisco Pompeo, 580

19Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Cód. cartográfi co: 3432.33.15.0392.01.001

Entrar em contato no prazo de 07 (sete) dias, com o Fiscal Cláudio Luís , pelo telefone 9 9276-1137 (horário comercial) ou 2116-0467, das 13:00 às 16:00 hs, para agendar vistoria no imóvel afi m de atualizar o cadastro do IPTU, verifi cando no ato da vis-toria a Área construída e Classificação da construção, vistoria esta fora e dentro do imóvel;

O Não atendimento no prazo acima citado, poderá implicar no arquivamento do protocolo conforme os Artigos 21, parágrafo único e 22, parágrafo único da Lei 13.104/2007.

CLÁUDIO LUÍS BAIOCHI Agente Fiscal Tributário

SETOR DE ITBI NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2013-03-12413 Interessado: Analupe participações Ltda. Assunto: ITBI Não Incidência De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Nor-mativa DRI/DRM 1/2003, fi ca o contribuinte notifi cado a protocolar no guichê do Porta Aberta - na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 no térreo, no prazo de 15 (Quinze) dias, cópia do demonstrativo do lançamento do IPTU ou certidão de valor venal do imóvel da matrícula nº 48190 do 2º CRI do exercício de 2012 ou cópia da guia de recolhimento de ITBI para este imóvel.

Campinas, 26 de março de 2015 LUIZA BASSI DE CASTO RIBEIRO

Agente Fiscal Tributário

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolado: 14/10/43909 Interessado: Elias Jorge Nordi Jorge Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o Sr. Elias Jorge Nordi Jorge notifi cado a apresentar, mediante protocolização na Prefeitu-ra Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Gui-chê 1, cópia da matrícula completa e atualizada (arts. 25, Inciso I, e 26 do Decreto Municipal nº 16.274/08) relativa ao imóvel identifi cado pelo código cartográfi co nº 3352.11.26.0029.00000 (Lt. 13, Qd. "P", QT. 10090), do loteamento denominado Jar-dim Campina Grande, para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não atendimento da notifi cação no prazo consignado, sem justifi cativa ou contestação formalizada, poderá resultar no seu INDEFERIMENTO ou NÃO CONHECIMENTO e posterior arquiva-mento do processo, nos moldes do artigo 63, §2º da Lei Municipal nº. 13.104/2007.

Campinas, 26 de março de 2015 CARLOS STINGELIN

Apoio Fiscal e Contribuição de Melhorias - Chefe de Setor MARLON DE SOUSA

Auditor Fiscal Tributário - Respondendo pela CSPFCLI-DRI/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolado: 14/10/43909 Interessado: Elias Jorge Nordi Jorge Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o Sr. Elias Jorge Nordi Jorge notifi cado a apresentar, mediante protocolização na Pre-feitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, cópia da matrícula completa e atualizada (arts. 25, Inciso I, e 26 do De-creto Municipal nº 16.274/08) relativa ao imóvel identifi cado pelo código cartográfi co nº 3351.32.91.0415.00000 (Lt. 19, Qd. "T", Qt. 10093), do loteamento denominado Parque Residencial Campina Grande, para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não atendimento da notifi cação no prazo consignado, sem justifi cativa ou contestação formalizada, poderá resultar no seu INDEFERIMENTO ou NÃO CONHECIMENTO e posterior arquivamento do processo, nos moldes do artigo 63, §2º da Lei Municipal nº. 13.104/2007.

Campinas, 26 de março de 2015 CARLOS STINGELIN

Apoio Fiscal e Contribuição de Melhorias - Chefe de Setor MARLON DE SOUSA

Auditor Fiscal Tributário - Respondendo pela CSPFCLI-DRI/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolado: 14/10/43909 Interessado: Elias Jorge Nordi Jorge Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o Sr. Elias Jorge Nordi Jorge notifi cado a apresentar, mediante protocolização na Prefeitu-ra Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Gui-chê 1, cópia da matrícula completa e atualizada (arts. 25, Inciso I, e 26 do Decreto Municipal nº 16.274/08) relativa ao imóvel identifi cado pelo código cartográfi co nº 3351.32.91.0427.00000 (Lt. 18, Qd. "T", QT. 10093), do loteamento denominado Jar-dim Campina Grande, para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não atendimento da notifi cação no prazo consignado, sem justifi cativa ou contestação formalizada, poderá resultar no seu INDEFERIMENTO ou NÃO CONHECIMENTO e posterior arquiva-mento do processo, nos moldes do artigo 63, §2º da Lei Municipal nº. 13.104/2007.

Campinas, 26 de março de 2015 CARLOS STINGELIN

Apoio Fiscal e Contribuição de Melhorias - Chefe de Setor MARLON DE SOUSA

Auditor Fiscal Tributário - Respondendo pela CSPFCLI-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07 fi ca a empresa (ME e EPP) abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade , tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalida-de deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30 (trinta) dias contados do último deferimento de inscrição, previsto no § 5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN. Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferimento no pra-zo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acar-retará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.

CNPJ EMPRESADATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

MUNICIPAL -CCM21.317.450/0001-82 OTHON FABRICIO MARTINS DA SILVA - ME 11/11/14

21.340.608/0001-35 LAUREL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP 17/11/14

21.542.495/0001-50 MEGA MOTORES E AUTOMAÇÃO LTDA - ME 12/02/15

21.730.271/0001-72 PROGRASS ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO ESPORTIVA EIRELI - ME 10/02/15

NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi ca a pessoa jurídica portadora do CNPJ abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitur a, conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar 123/2006, alterado pelo artigo 2º da lei complementar 139/2011 e artigo 6º, § 5º, I da Resolu-ção CGSN nº 94. O interessado, após efetuar a devida inscrição municipal, deverá, caso queira ingressar no Simples Nacional, fazer nova opção, respeitado os prazos e procedimentos previstos no § 5º, I, e § 7º do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN.

CNPJ RAZÃO SOCIAL22.006.659/0001-98 PIVA CAMPINAS COMÉRCIO GASTRONOMICO EIRELI – EPP22.039.927/0001-78 CRIART COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA – ME

22.059.815/0001-89 ALMIR DA SILVA CAMBI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME

22.039.905/0001-08 CASA DO MOTOQUEIRO COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – ME

SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo: 2010/10/1604 Interessada: Parnaso Desenvolvimento Imobiliário S/A Assunto: Impugnação de Lançamentos do ISSQN- Guias 009298/2009 e 009299/2009 Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, e com base nos elementos do protocolado, defiro parcialmente a impugnação mediante a retifi -cação do lançamento do ISSQN notifi cado sob nº 009298/2009 , com fundamento no artigo 145, inciso I, da Lei 5.172/66 - CTN, para excluir da sua base de cálculo o valor da mão de obra própria utilizada na construção, e para excluir do valor do imposto apurado, os valores do ISSQN recolhidos no curso da obra, passando o valor do cré-dito tributário de 94.786,0627 UFIC para 41.422,4390 UFIC , mantidos inalterados os demais elementos do lançamento. Permanece inalterado o lançamento notifi cado sob nº 009299/2009, tendo em vista que os valores da mão de obra própria utilizada e do imposto recolhido no curso da obra foram totalmente utilizados para redução do crédito constituído pelo lançamento notifi cado sob nº 009298/2009.

WILSON FRANCISCO FILIPPI Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolado nº 2014/03/07358 Interessado: Antonio Olyntho Contente CCM: 131.725-3 Assunto: Solicitação de Encerramento Retroativo Com base nos documentos constantes nos autos e em conformidade com a Instrução Normativa DRM/SMF nº 002/2015 decido pelo encerramento da Inscrição Municipal nº 131.725-3 na data de 09/04/2014, cancelando-se os débitos posteriores.

WILSON FRANCISCO FILIPPI Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COMPAREÇA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR COORDENADOR DE PROJETOS ES-PECIAIS. Prot. 2014/10/20258Interessado: Técnico Bristan Representações Ltda.

20 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

Assunto: Transferência de Propriedade do Lote 14, Qd 22 - Jardim Novo Horizonte. COMPAREÇA o interessado à Coordenadoria de Projetos Especiais/Sehab, sito: Rua São Carlos, 677, Parque Itália, no prazo de cinco (05) dias para tomar ciência do pa-recer técnico de fl s. 35 e cumprir exigências para regular prosseguimento do pedido. Após o decurso do prazo da publicação, ao arquivo desta Coordenadoria.

Campinas, 25 de março de 2015 JORGE MONTEIRO VICENTE

Coordenador de Projetos Especiais

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETARIO

De CONJUNTO Residencial Villagio Paineiras,Prot. 2015/10/14026 Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de inteiro teor requisitada através do protocolado 2015/10/ 14026 tendo o, representante do Conjunto Residencial Villagio Paineiras , 30 (trinta) dias a partir de 23/03/2015, para a retirada das cópias requisita-das, conforme art. 11 do Decreto nº18050, de 01 de Agosto de 2013

Campinas, 25 de março de 2015 FERNANDO VAZ PUPO

Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos convoca os servidores abaixo relacionados para Exame Médico Demissional por motivo de fi m de contrato:

MATRÍ-CULA NOME DATAFIM OBSERVA-

ÇÃO EST DATA E HORA DA CONSULTA

1254014 AILTON LUIS PIVA JUNIOR 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 23/03/15 ÁS 12:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254022 ALEXSANDRO FER-RAZ ROCHA 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 23/03/15 ÁS 13:00 MAU-RICIO SOFIATO

1254421 ARMANDO ANTONIO M DA SILVA 14/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SSUL 23/03/15 ÁS 13:15 MAU-RICIO SOFIATO

1254065 CARLOS EDUARDO MOLINA 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 23/03/15 ÁS 13:30 MAU-RICIO SOFIATO

1254103 CLEA MARIA MA-CHADO 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SUDO 23/03/15 ÁS 13:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254154 ELIANA ALEIXO DA ROCHA PEREIR 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 23/03/15 ÁS 14:00 MAU-RICIO SOFIATO

1254251 LUCIO GODOI FER-MOSELLI 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 23/03/15 ÁS 14:15 MAU-RICIO SOFIATO

1254391 SUELY AP NAZARIO D SOFFIATTI 14/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 24/03/15 ÁS 12:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254472 VERA LUCIA DE JESUS ARANEGA 14/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SSUL 24/03/15 ÁS 13:00 MAU-RICIO SOFIATO

1254405 TIAGO FRANCESCHI MAGALHAES 15/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 24/03/15 ÁS 13:15 MAU-RICIO SOFIATO

1254545 CONSIGLIA PROCIA 17/03/2015MEDICO GI-NECOLOGIA OBSTETRICIA

SNOR 24/03/15 ÁS 13:30 MAU-RICIO SOFIATO

1254146 EDUARDO FERNAN-DES OLIVEIRA 17/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL NORO 24/03/15 ÁS 13:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254502 JULIANA CHAVES MOLINA 17/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 24/03/15 ÁS 14:00 MAU-RICIO SOFIATO

1254650 MARCOS DIAS DA COSTA 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA NORO 24/03/15 ÁS 14:15 MAU-RICIO SOFIATO

1254669 MARIA HELENA MICHELINI 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA NORO 24/03/15 ÁS 14:30 MAU-RICIO SOFIATO

1254456 PIERRE ETIENNE BALOCH 17/03/2015 MEDICO

PEDIATRIA SLES 24/03/15 ÁS 14:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254413 VINICIUS CAVI-CHIOLI 17/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 25/03/15 ÁS 14:45 MAU-RICIO SOFIATO

1254057 BRUNO MARINO CLARO 19/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL MEIO 25/03/15 ÁS 13:15 MAU-RICIO SOFIATO

1255053 CANDIDA CAROLINA P FERRAMOLA 19/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL NORO 24/03/15 ÁS 13:30 MAU-RICIO SOFIATO

1255061 CECILIA CURY CARRIJO 19/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 24/03/15 ÁS 13:45 MAU-RICIO SOFIATO

1255118 EVANDRO VON ZU-BEN PREVITALI 19/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL NORO 24/03/15 ÁS 14:00 MAU-RICIO SOFIATO

1254170 FABIO CAPUANO DOMINGOS 19/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL NORO 24/03/15 ÁS 14:15 MAU-RICIO SOFIATO

1255029 ANDRYANA ROBER-TA MASCARIN 20/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 24/03/15 ÁS 14:30 MAU-RICIO SOFIATO

1254235 JOSE ROBERTO DE CAMARGO 20/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 24/03/15 ÁS 14:45 MAU-RICIO SOFIATO

1255487 LEANDRO LEMOS MINARRO 20/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SLES 23/03/15 ÁS 14:30 MAU-RICIO SOFIATO

1255282 LUIZ GABRIEL SIG-NORELLI 20/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL MEIO 23/03/15 ÁS 14:45 MAU-RICIO SOFIATO

1255304 NATALIA BELO RODRIGUES 20/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 25/03/15 ÁS 12:45 MAU-RICIO SOFIATO

1255940 EVELYN DEL SANTO 24/03/2015 MEDICO CLI-NICA GERAL SLES 25/03/15 ÁS 13:00 MAU-

RICIO SOFIATO

1255320 THIAGO NEGRINI DE CAMARGO 24/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL MEIO 30/03/15 ÁS 13:30 MAU-RICIO SOFIATO

1256513 MARIO ROCHA CARDOSO 28/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL SSUL 30/03/15 ÁS 13:45 MAU-RICIO SOFIATO

1255185 MARCELLE FREITAS PEREIRA 31/03/2015 MEDICO CLI-

NICA GERAL NORO 01/04/15 ÁS 08:00 MAU-RICIO SOFIATO

Campinas, 19 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

CONSULTA PÚBLICA CIPA

Campinas, 24 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

Diretor DPSS/SMRH

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação para Abril e Maio

CICLO AMPLIANDO HORIZONTES " A Vida Humana: perdas e consequências" Palestrante: Prof. Dr. Ivan R. Capelatto Colaborador da UNESCO com o Projeto de Vida, apoio do jornal O Estado de São Paulo,Psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias; Mestre em Psicologia Clí-nica pela PUCCAMP. Autor e coautor de diversas obras incluindo: "Compreendendo a Natureza do Psiquismo Humano" e "Cuidado, afeto e limites: uma combinação pos-sível" Data: 15 de abril (quarta-feira) Horário: 09h às 11h Carga Horária: 02 horas Vagas: 500 Conteúdo Programático: A palestra busca mostrar a necessidade humana (psicoló-gica, social e cultural) de elaborar o chamado "luto" frente às pequenas e grandes perdas que fazem parte do cotidiano do Sujeito Humano, sem o qual consequências psicopatológicas e somáticas podem acontecer. Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Avenida Engenheiro Ro-berto Mange, 66 - Ponte Preta

CURSOS ABRIL:

Certificação de Agentes de Desenvolvimento Data : 07 de abril Horário: 09h às 16h (terça-feira) Carga Horária : 6 horas (01 encontro) Vagas :25 Conteúdo Programático : Foco em servidores que trabalhem com a Lei Geral 123/2006 e Lei Complementar 147/2014 dentro de suas respectivas secretarias, nos setores envolvidos com compras, licitação, tributos, vigilância sanitária, jurídico, ca-dastro, abertura de empresas; Municipalização da Lei Geral; Desburocratização, Com-pras Governamentais, Empreendedor Individual, Agentes de Desenvolvimento, Painel de Monitoramento da Lei Geral. Instrutor : Aldo Batista dos Santos Junior - Consultor Jurídico do Sebrae

Gestão de Pessoal: Práticas Administrativas Datas: 13, 27 de abril, 04,11,18, 25 de maio, 01,08,15,22,29 de junho e 06 de julho Horário: 13h30 às 16h30 (segundas-feiras) Carga Horária: 36 horas (12 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Liderança / Concursos /Avaliação de Estágio Probatório/ Processos Disciplinares / Avaliação de Desempenho / Titulação Funcional e Progres-são na Carreira / Evolução Quadro de Pessoal / Rotinas Administrativas do DARH - Dep. de Admin. de Recursos Humanos / Saúde e Segurança do Trabalhador / Perícia Médica / Processo de Licitação e Compras / Papel do Gestor Instrutores: Gisleine Darzan Lupi / Juliana de Cássia Lopes Miorin / Mércia Anair Agnello / Osmar Lopes Júnior / Vanderlei de Lima Lages / Eliana Sundfeld / Leandro Lima Romanini / Elizabete Filipini / Amanda Piovezzani / Francisco de Sanctis / Joa-quim Junqueira / Airton Aparecido Salvador

LIBRAS: Língua Brasileira de Sinais ( nível básico ) Datas: 22,27,29 de abril, 04,06,11,13,18,20,25,27 de maio, 01,03,08,10,15 de junho

21Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Horário: 08h30 às 11h (segundas e quartas-feiras) Carga Horária : 40horas (15 encontros) Vagas: 30 Conteúdo Programático: Alfabeto/Alimentos/Ambiente de trabalho/Ambiente doméstico/Bebidas/Cores/Cumprimentos/Espaço/Família/Higiene/Identifi cação/Natureza/Números/Pronomes/Relacionamento/Religião/Saúde/Tempo Instrutor: Professor Domingos Antonio da Silva - Consultoria Amauta

Instrução a Educadores: Orientação Sexual Infantil Data: 24 de abril Horário: 08h30 às 11h30 (sexta-feira) Carga Horária: 3horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Fases do Desenvolvimento Infantil: sexualidade e curiosi-dade, como identifi car as demandas, quando chamar os pais, como orientá-los e como lidar com estas situações/Conceitos relacionados ao desenvolvimento infantil/Formas de abordagem e orientação junto aos mesmos. Instrutor: Bárbara Dalcanale Menêses

Empreendedorismo e Inovação para Servidores Públicos Datas: 28 de abril, 05,12,19 e 26 de maio Horário: 08h30 ás 12h30 (terças-feiras) Carga Horária: 20horas (05 encontros) Vagas: 30 Conteúdo Programático: Intraempreendedorismo na gestão pública / Empreende-dorismo e gestão / Inovação organizacional na gestão pública / Gestão de processos e qualidade / Laboratório de criatividade e design thinking Instrutores: Leandro Telles / Paulo Xavier / Mariana Savedra Pfi tzner / Helio Patricio / Andrea Santos de Deus

CURSOS MAIO:

Brincar e Aprender: Desenvolvimento Infantil Datas: 12 e 19 de maio Horário: 13h30 às 16h30 (terças-feiras) Carga Horária: 6horas (02 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: O que é o brincar/ O que é brincadeira/ O que representa o brinquedo/ Fases do desenvolvimento infantil de 0 à 12 meses, e de 1 à 6 anos./ Brinquedos e brincadeiras e seu potencial de desenvolvimento para crianças e bebês. Instrutora: Gisleine Darzan Lupi

Transparência Pública Data: 22 de maio Horário: 08h30 às 11h30 (sexta-feira) Carga Horária: 3 horas (01 encontro) Vagas: 30 Conteúdo Programático: Orientar e capacitar os servidores municipais em relação à Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação e a sua regulamentação no Poder Executivo Municipal de Campinas, advinda com o Decreto Municipal nº 17.630/2012. Instrutores: Éder Cláudio Foga e Igor Nogueira Camargo INSCREVA-SE ATRAVÉS: Página na internet: cursosegds.campinas.sp.gov.br

Endereço eletrônico: rh.treinamento@campinas.sp.gov.brEm caso de desistência em frequentar o curso, solicitamos comunicar a EGDS com antecedência Telefones (19) 3236-9561(19) 3236-6982

Campinas, 25 de março de 2015 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor CONVOCA os servidores abaixo relacionados a comparecerem nas datas e horários especifi cados, para Avaliação Ocu-pacional - 2º Andar, sito à Rua Onze de Agosto- nº 744- Campinas, Centro:Juliana Verusca de Oliveira 30/03/15 ás 10:00 hsEledir Pereira Alves 30/03/15 ás 11:30 hsMarcia Cristina Pires B. Toledo 30/03/15 ás 13:30 hs

Campinas, 25 de Janeiro de 2015

Campinas, 25 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

Diretor DPSS/SMRH

CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO

A Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas CONVOCA (o)a servidor(a) relacionado(a) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.

Arthur Tomaz da Silva Neto, matrícula 111880, dia 31/03/2015 às 14:00 hs

Fred Leonard Barczinski/ Ruth Simões, matrícula 26727, dia 01/04/2015 às 14:00hs

Oates Valdi Jacomini, R.G= 12944087-5,dia 02/04/2015 às 9:00 hs.

Campinas, 26 de março de 2015

JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECISAO

COMUNICADO

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Wander Salles da Silva, Matricula-103854-0Referente: Aposentadoria por invalidezParecer: Contrário a concessão JMO:45/2015

Campinas, 26 de Março de 2015JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.º 83785/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/5413, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2015, o servidor MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 37838-0, do cargo de AGENTE DE SUPORTE EM TECNOLO-GIAS, junto ao Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti"

PORTARIA N.º 83791/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/330, pela presente,

RESOLVE Prorrogar até 31/12/2015, a cessão do Sr. CLARISVALDO CLÁUDIO DOMENE JUNIOR, matrícula nº 04891, servidor da SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, para sem prejuízo de seus vencimentos e sem perda das de-mais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Campinas.

PORTARIA N.º 83795/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°15/10/5642, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 04/02/2015, o item da portaria n° 80515/2013, que nomeou a ser-vidora Janete Aparecida Giorgetti Valente, matrícula nº 36615-3, representante titular da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conse-lho Gestor do Banco Municipal de Alimentos.

Revogar a partir de 04/02/2015, o item da portaria n° 81004/2013, que nomeou o servidor Domis Vieira Lopes, matrícula nº 87687-9, como representante suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Gestor do Banco Municipal de Alimentos.

Nomear a partir de 04/02/2015, o servidor Domis Vieira Lopes, matrícula nº 87687-9, como representante titular da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclu-são Social, junto ao Conselho Gestor do Banco Municipal de Alimentos.

Nomear a partir de 04/02/2015, o servidor Geziel Antonio dos Santos, matrícula nº 125083-3, como representante suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assis-tência e Inclusão Social, junto ao Conselho Gestor do Banco Municipal de Alimentos.

PORTARIA N.º 83796/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/23899, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Municipal de Avaliação, Inventário e Atualização do Cadastro Patrimonial Mobiliário, de acordo com o Decreto n° 18.457/2014, alterado pelo Decreto n°18629/2015.

Secretaria Municipal de Gestão e ControleTitular: Mara Lilian do Amparo Damasceno Resende, Matrícula Nº 108878-5Suplente: Marcelo Augusto Kohn Lanciote, matrícula nº 125133-3

PORTARIA N.º 83798/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 14/10/63428, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 01/12/2014, o item da portaria n° 77488/2012, que designou a servidora EDNA MARIA DA SILVA, matrícula 65.839-1, para exercer a Gratifi cação de função nível III, junto ao Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

Revogar a partir de 01/12/2014, o item da portaria n° 77488/2012, que designou a servidora SEVERINA RAMOS DA SILVA, matrícula 84858-1 para exercer a Gra-tifi cação de função nível II, junto ao Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

Designar a partir de 01/12/2014, a servidora SEVERINA RAMOS DA SILVA, ma-trícula 84858-1, para exercer a Gratifi cação de Função nível III, junto à Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

Designar a partir de 01/12/2014, a servidora ROSANA APARECIDA DOS REIS, ma-trícula 36962-4, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto ao Departamento de Defesa, Civil da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

22 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

PORTARIA N.º 83863/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/7830, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria nº 80187/2013, referente a servidora Luciene Rossi de Aguiar de Matos - matrícula nº 37.039-8

Designar o servidor ANTONIO MARCELO PAULUCCI, matrícula nº 127211-0, como Agente Auxiliar de Arrecadação, nos termos da lei 14.595/2013.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 83865/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/7986, pela presente,

RESOLVE

Designar o servidor ROBSON LUIS MACHADO MARTINS, matrícula 107425-3, para responder pelo Departamento de Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda durante o impedimento legal do servidor JORDES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 123036-0, no período de 16/03/2015 a 14/04/2015, por férias regulamentares.

A presente designação não acarretará despesas para o Município.

PORTARIA N.º 83879/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/8333, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria n° 81484/14, que nomeou servidor WILSON DE OLIVEI-RA VIANNA JÚNIOR, matrícula nº 62922-7, como Vice-Presidente Executivo, do Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador;

Nomear a servidora SILVANA RIGOLIN FERREIRA, matrícula nº 96025-0, como Vice-Presidente Executivo, do Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador; PORTARIA N.º 83881/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/49694, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria n° 82616/14, que nomeou a servidora GLAUCIA MO-RELLI ALVES, matrícula nº 102282-2, como representante da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:

Nomear o servidor JULIANO PEREIRA DE MELLO, matrícula nº 126320-0, como representante da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:

PORTARIA N.º 83889/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/174, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 05/02/2015, a servidora ROBERTA KELLY BARBO-SA, matrícula nº 119253-1, do cargo de PROFESSOR ADJUNTO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83890/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/197, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2015, o servidor BRENO AUGUSTO MARAS-CALCHI, matrícula nº 1261592, do cargo de AGENTE DE CONTROLE AMBIEN-TAL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83894/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/172, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, a servidora MAIRA DA SILVA PINTO, matrícula nº 122006-3, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III - ARTES, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83895/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/188, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 03/02/2015, a servidora SILVIA DOMINGOS LEAL, matrícula nº 120155-7, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III - GEOGRAFIA, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83897/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de

seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/233, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 23/01/2015, o servidor LUCAS AVILA CARRERI, matrícula nº 125614-9, do cargo de AGENTE EDUCACAO INFANTIL, junto a Se-cretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83903/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/7180, pela presente,

RESOLVE

Designar a servidora ELIANE JOCELAINE PEREIRA, matrícula 43597-0, para res-ponder pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, durante o afastamento da servidora JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE, matrí-cula nº 366153, no período 06/04/2015 a 20/04/2015, por férias regulares..A presente designação não acarretará despesas para o Município.

PORTARIA N.º 83929/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 08/10/6208, pela presente,

RESOLVE

Prorrogar até 31/12/2015, a cessão dos servidores abaixo relacionados para sem pre-juízo de seus vencimentos, e demais vantagens do cargo, prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante ressarcimento.

Alexandrina Aparecida Oliveira Souza, matrícula nº 64898-1Carlos Alberto de Souza, matrícula nº108695-2Cristiane Silva Vieira Costa, matrícula nº 102098-6Darci Franco Ricci, matrícula nº 77415-4Delmiro Dias do Nascimento, matrícula n º 65134-6Francisco Varela dos Santos, matrícula nº 567280Joel Bueno, matrícula nº 85838-2Katia Regina do Amaral Golia, matrícula nº 94576-5Maria Olivia de Carvalho Palma, matrícula nº 36672-2Vera Lúcia de Melo, matrícula nº 79540-2Yara Amaral Mais, matrícula nº 85102-7

PORTARIA N.º 83938/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/8229, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 23/02/2015, a servidora ALESSANDRA SCASSA TEI-XEIRA CHAPARIN, matrícula nº 107008-8, do cargo de PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO BASICA I, junto a Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA N.º 83958/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/3549, pela presente,

RESOLVE

Prorrogar até 31/12/2015, a cessão do senhor JOSÉ LUCIANO CASSIANO ALVES, servidor da SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Campinas

PORTARIA N.º 83956/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/10860, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria n° 79657/2013, que nomeou a sra. Gisela Baptista Tibiriçá, como representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para compor o Grupo de Analise de Projetos Específi cos/GAPE.

Nomear a servidora Valéria Murad Birolli, matrícula nº 58317-0, como representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para compor o Grupo de Analise de Projetos Específi cos/GAPE.

PORTARIA N.º 83959/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 14/10/52220, pela presente,

RESOLVE

Prorrogar até 31/12/2015, a cessão da servidora CAMILA DELLE DONNE GENNA-RI, matrícula nº 118786-4, para sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais van-tagens do cargo prestar serviços junto à Prefeitura de Santos, mediante ressarcimento.

PORTARIA N.º 83961/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9929, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Es-portes e Lazer no exercício de 2015.

Representante do Poder Público

23Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Secretaria Municipal de Esportes LazerTitular: Oldemar Elias, matrícula nº 126143-6Suplente: Antonio Jose Nogueira Pereira, matrícula nº 125267-4

Departamento de Esportes Titular: Silvana Rigolin Ferreira, matrícula nº 96025-0Suplente: Israel Jose Alves Pereira, matrícula nº 125282-8

Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Maria Ines Baldini, matrícula nº 119580-8Suplente: Sandra Fontes Morello, matrícula nº 110692-9

Secretaria Municipal de FinançasTitular: Richard Pelatieri Renzo, matrícula nº 36778-8Suplente: Fernando Trivelato, matrícula nº 108760-6

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão SocialTitular: Maycol Salim, matrícula nº 118482-2Suplente: Zuleika Aparecida Minussi Carneiro, matrícula nº 107717-1

Secretaria Municipal de ComunicaçãoTitular: Marta Ardito Massaioli, matrícula nº 87730-1Suplente: Alexandre Zaranello Carvalho, matrícula nº 128110-0

Sociedade Esportiva de CampinasTitular: Adilson Momente (Vece-Presidente)Suplente: Waldécio Brocchi Junior

Titular: Ataur Torino DalpinoSuplente: Bruno Senna Neto

Titular: Luiz Marcelo Ribeiro da LuzSuplente: Bruno Roberto Macedo

Titular: José Ribeiro do Prado NetoSuplente: Gabriela Rios

Titular: Marcos Eduardo MarianoSuplente: Gerson Santos PereiraTitular Aparecido Edgar DinizSuplente: Daniel Lopes

Titular: Ana Cristina ConsoliSuplente: Juraci Soriano de Lima

Titular: Gilberto Manoel de AlmeidaSuplente: Rosa Mônica Custódio

Titular: Lúcio Paulo Godói FermoselliSuplente: Fernando Cesar Stancatti

PORTARIA N.º 83964/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°13/10/6558, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria n° 81155/2013, que nomeou a sra Raquel Aline Mazzi Batista - matrícula nº 126574-1, como suplente representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Defi ciência.

Nomear a servidora Mariana Pugliessi - matrícula nº 127368-0, como suplente repre-sentante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Defi ciência.

PORTARIA N.º 83971/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9928, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho de Administração do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas - FIEC.

Presidente - Oldemar Elias, matrícula nº 126143-6

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e LazerSilvana Rigolin Ferreira, matrícula nº 96025-0 Israel Jose Alves Pereira, matrícula nº 125282-8

Representante da Secretaria Municipal de FinançasFernando Trivelato, matrícula n° 108760-6

Representante do Conselho Municipal de Esportes e Lazer Aparecido Edgar Diniz, matrícula n° 126027-8 PORTARIA N.º 83997/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/08/272, pela presente,

RESOLVE

Prorrogar até 31/12/2015, a cessão dos servidores abaixo relacionados para com pre-juízo dos seus vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Câmara Municipal de Campinas.

HELIO CESAR GOMES, matrícula nº 90644-1 MARIELA ADAIR JACONI, matrícula nº 43825-1

PORTARIA N.º 84003/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/6110, pela presente,

RESOLVE

Designar a partir de 06/02/2015, a servidora RAFAELLA RIBEIRO VIOLATO, ma-trícula nº 126332-3, para exercer a Gratifi cação de Função nível I, junto ao Departa-mento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N.º 84044/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11710, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 02/03/2015, o item da portaria n° 81539/2014, que designou a ser-vidora VÂNIA CRISTINA SERAFIM BEZERRA, matrícula nº 28596-0, para exercer a Gratifi cação de Função nível IV, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Designar a partir de 02/03/2015, a servidora FLAVIA MARTINS GUIMARAES FUNG, matrícula nº 121513-2, para exercer a Gratifi cação de Função nível IV, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84045/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 11/10/55627, pela presente,

RESOLVE

Prorrogar até 31/12/2015, a cessão do Sr RESIVALDO DE MORAIS, funcionário da SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, para sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do cargo prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Campinas.

PORTARIA N.º 84047/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11911, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/03/2015, a servidora PRISCILA HEIKE DE CAM-POS DA SILVA, matrícula nº 128253-0, do cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

PORTARIA N.º 84048/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/12269, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interinstitucional paraformulação de proposta de diretrizes para a elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SO-CIALTitular: Carmem Magda Ghetti Senra, matrícula 29012-2Suplente: Raquel Aline Mazzi Batista, matrícula 126574-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGU-RANÇA PÚBLICA Titular: Carlos Roberto Longuini, matrícula 125058-2Suplente: Anderson Gonçalves, matrícula 126561-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Adriana Lech Cantuaria, matrícula 124788-3Suplente: Mônica Bordon Gazzetta Friano, matrícula 126942-9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Titular: Renata Ferreira Baronti, matrícula 107733-3Suplente: Marcelo Reginaldo Rodrigues de Lima, matrícula 108928-5

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Titular: Reinaldo Aparecido Domingos, matrícula 123844-2Suplente: Clélia Delfi no Pereira de Oliveira, matrícula 108397-0

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Titular: Paulo Renato Alves Guimarães, matrícula 128464-9Suplente: Michele Cristina Leardini, matrícula 127367-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO UR-BANO Titular: Igor Raphael de Carvalho Chiarappa, matrícula 127984-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Tania Maria de Cássia Marcucci Oliveira, matrícula 36144-5Suplente: Verônica Gomes Alencar de Lima e Moura, matrícula 90071-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Titular: Patricia Toco, matrícula 128799-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Titular: Maria Cristina Ferrari Maciel, Suplente: Emilene Pereira Costa,

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI-MENTO SUSTENTÁVELTitular: Roberto Santos Alberto, matrícula 126130-4Suplente: Vagner dos Santos, matrícula 126329-3

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Maria Helena Novais Rodriguez

24 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

Titular: Margarete Lilian Pinheiro Aguilar Suplente: Fernanda de Fátima Ferreira

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Titular: Maria das Graças Gomes da Cruz Titular: Domingas Aparecida C. S. Cunha

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Titular: Luiz Gustavo Merlo Titular: Mauro de Freitas

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Titular: Roberta Maria Vieira Mascarenhas Amaral, RG 12.912.394

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Titular: Wilson de Oliveira Vianna Jr, matrícula 62922-7Titular: Antonio José Nogueira Pereira, matrícula 125267-4

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Diretoria Executiva Titular: Maria José Geremias, matrícula 95416-0

Comissão de Abrigos Titular: Joana Ivete dos Santos Campoy, RG 18.138.085-7

Comissão Jovem Aprendiz, Walter Rhis de Jesus, matrícula nº 65147-8

Comissão de Medidas Sócioeducativas Titular: Maria Aparecida Giani Oliva Modenesi Barbosa, Matrícula 126.839-2

CONSELHO TUTELAR Titular: Kátia Regina Mendes Titular: Tatiane Borges De Vietro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Titular: Edgar Pierini Neto Titular: Fabiana Dematte de Arruda Lemos Titular: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS - LESTE Titular: Luciana Martini, RG 27.951.375-6

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS Titular: Josiane Cristine Gomes Lopes

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA CAMPINAS - FUNDAÇÃO CASA Titular: Fernanda Feitosa do Vale, RG 332840979

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Titular: Christiane Caldas Tourinho

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA Titular: Silmara Cristina Ramos Quintana

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Titular: Edna Maria Goulart Joazeiro

PORTARIA N.º 84049/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 14/10/60502, pela presente,

RESOLVE

Revogar, o item da Portaria n° 83.439/2014, que nomeou as senhoras abaixo relacio-nadas para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, no biênio 2014/2016.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo,Titular: Ellen Hsu Su Hui, Matrícula IMA 1167 Suplente: Andréa Santos de Deus, Matrícula 125.232-1

Nomear os servidores para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, no biênio 2014/2016.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo,Titular: Juliana Pires de Arruda Leite, Matrícula 128.883-0Suplente: Eros de Marconsini e Vizel, Matrícula 37.849-6,

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 84050/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11656, pela presente,

RESOLVE

Nomear a partir de 03/12/2014, a servidora SANDRA BRAGHINI, matrícula nº 25374-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Vivência Infantil, da Coordenadoria Distrital de Saúde Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84060/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11391, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 10/03/2015, o servidor JEAN HENRIQUE DE FI-GUEIREDO, matrícula nº 124738-7, do cargo de INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS/PORTUGUÊS, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84061/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de

seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11373, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 10/03/2015, a servidora SILVIA REGINA PEREIRA SILVA, matrícula nº 108068-7, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III - INGLES, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84062/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/11339, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 09/03/2015, a servidora GIANE APARECIDA GON-CALVES RAMOS, matrícula nº 108196-9, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMA-GEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84063/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/30/298, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 06/03/2015, a servidora PATRICIA DELBO LOPES CANDIDO, matrícula nº 119269-8, do cargo de PROFESSOR ADJUNTO I, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84064/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/30/270, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 03/03/2015, a servidora ELIANE BLEINROTH POZO, matrícula nº 118090-8, do cargo de MEDICO - GINECOLOGIA OBSTETRICIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84069/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9255, pela presente,

RESOLVE

Nomear a partir de 23/02/2015, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Co-missão Especial para análise dos processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

MARIA ELIZA MOREIRA, matrícula nº 58118-6VALERIA ALCAUSA LOPES, matrícula nº 101835-3ROBERTA RODRIGUES CAMILO, matrícula nº 58301-4

PORTARIA N.º 84070/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9254, pela presente,

RESOLVE

Nomear a partir de 23/02/2015, as servidoras abaixo relacionadas como membros de Comissão para atuar em processos, junto ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios.

MARIA ELIZA MOREIRA, matrícula nº 58118-6VALERIA ALCAUSA LOPES, matrícula nº 101835-3

PORTARIAS ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.º 83876/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/27929, pela presente,

RESOLVE

Demitir o Servidor Público Municipal matrícula nº 120876-4, por infração aos precei-tos dispostos no artigo 184 incisos III, IV, V e VI e do artigo 198, incisos IV e V ambos da Lei Municipal n° 1.399/55, a partir de 09/02/2015.

PORTARIA N.º 83877/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/4650, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 29/01/2015, o Sr. BRUNO ASSIS ALVES, matrícula nº 128528-9, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito.

PORTARIA N.º 83878/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/3606, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2015, o Sr. ABIAS FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 118229-3, do cargo em comissão de Assessor Setorial nível IV, junto à Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

PORTARIA N.º 83885/2015

25Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/5554, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, o servidor MARCIO ROVERAN ES-TEVES, matrícula nº 36294-8, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83886/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/5847, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 03/02/2015, a servidora JULIANA GARRIDO PEREI-RA, matrícula nº 120506-4, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83887/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/30/106, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, a servidora PAULA CASTANHEIRA QUAGLIARA CAMILOTTI, matrícula nº 122949-4, do cargo de MEDICO - PEDIA-TRIA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83888/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/167, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 03/02/2015, a servidora KETRINE DOMINGUES SALVADOR, matrícula nº 119435-6, do cargo de PROFESSOR ADJUNTO II - MA-TEMATICA, junto a Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA N.º 83891/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/205, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, a servidora FLAVIA LETICIA BORGES PADILHA, matrícula nº 127118-0, do cargo de AGENTE DE EDUCACAO INFAN-TIL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83892/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/211, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, a servidora CRISTINA TOYOKO DOHI, matrícula nº 102847-2, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83893/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/212, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, a servidora ANDREIA CRISTINA GON-ÇALVES LOURENCO, matrícula nº 105959-9, do cargo de MONITOR INFANTO JUVENIL I, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83896/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/1108, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 31/12/2014, o servidor TALLES AUGUSTO RUELA ANTUNES, matrícula nº 127581-0, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, jun-to a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

PORTARIA N.º 83898/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/288, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 27/01/2015, a servidora MARCELA CALUX, matrí-cula nº 126044-8, do cargo de AGENTE DE APOIO AO CONTROLE AMBIENTAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83899/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/331, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 29/01/2015, a servidora SILMARA APARECIDA RO-DRIGUES, matrícula nº 126306-4, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BA-SICA III - PORTUGUES, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83900/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/384, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2015, a servidora MARJORIE SAMIRA FER-REIRA BOLOGNANI, matrícula nº 124764-6, do cargo de DIRETOR EDUCACIO-NAL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83901/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/393, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/02/2015, o servidor WELLINGTON ALENCAR CARVALHO, matrícula nº 122280-5, do cargo de MEDICO - PSIQUIATRIA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83902/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/430, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 05/02/2015, a servidora VANESSA BREDA GIL, ma-trícula nº 121204-4, do cargo de ENFERMEIRO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83915/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/244, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 12/02/2015, o servidor LEONARDO BARBOSA BRONZATTO, matrícula nº 122042-0, do cargo de AGENTE DE EDUCACAO IN-FANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83916/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/216, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 10/02/2015, a servidora JANAINA PIRES FERNAN-DES, matrícula nº 122309-7, do cargo de MEDICO - CLINICA GERAL, junto a Se-cretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83917/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/30/182, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 19/02/2015, a servidora CAROLINA MOREIRA FELI-CORI, matrícula nº 125127-9, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA III - PORTUGUES, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83925/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°15/10/6542, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 09/02/2015, a servidora GLADIS CEDRAN DE BAS-TOS MELLO matrícula nº 128084-8, do cargo de AGENTE APOIO ADMINISTRA-TIVO, junto a Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

PORTARIA N.º 83926/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/6568, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 10/02/2015, o servidor CLAUDIO FERNANDES VASCONCELOS matrícula nº 127416-3, do cargo de PROFESSOR ADJUNTO II - MATEMATICA, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83927/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/7057, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 11/02/2015, a servidora FERNANDA FREIRE JAN-NUZZI, matrícula nº 128271-9, do cargo de ENFERMEIRO, junto a Secretaria Mu-nicipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83928/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/30/127, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 06/02/2015, a servidora FRANCYELLE LETICIA NICOLAU CONTI, matrícula nº 126147-9, do cargo de AGENTE DE APOIO AO

26 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

CONTROLE AMBIENTAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83939/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9103, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 26/02/2015, o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 128105-4, do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRA-TIVO, junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

PORTARIA N.º 83940/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/9528, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 23/02/2015, o servidor VALNER JOSE DE SOUZA, matrícula nº 34529-6, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto ao Hospi-tal Municipal "Dr. Mário Gatti"

PORTARIA N.º 83946/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/10014, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2015, a servidora PRISCILA MAINARDES MARTINS, matrícula nº 128955-1, do cargo de MÉDICO - CLÍNICA GERAL, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83947/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/289, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 23/02/2015, a servidora ANGELA MARIA DE QUEI-ROZ CAMPOS MELLO MARTINS PINTO, matrícula nº 119795-9, do cargo Profes-sor de Educação Básica I, junto a Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 83948/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/392, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/03/2015, o servidor ALAN OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 125734-0, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83952/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°14/10/1023, pela presente,

RESOLVE

Exonerar a partir de 04/03/2015, a servidora publica municipal matrícula nº 123888-4, em conformidade parágrafo 4° do artigo 41 da Constituição Federal da Lei Municipal 1.399/55 e Decreto n° 15.514/06, bem como pelos fundamentos elencados no presente protocolo.

PORTARIA N.º 83969/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/04, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 05/01/2015, o servidor LAERCIO PEREIRA NUNES JUNIOR, matrícula nº 124379-9, do cargo de MEDICO - CLINICA GERAL, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83970/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/70/05, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 15/12/2014, o servidor FABIO MARCANTONIO RO-DRIGUES, matrícula nº 123684-9, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83973/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°15/30/321, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 09/03/2015, a servidora NAYARA SANTOS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 127150- 4, do cargo de AGENTE DE CONTROLE AM-BIENTAL, junto à Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA N.º 83974/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/286, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 23/02/2015, o servidor ROBSON DA SILVA NASCI-MENTO, matrícula nº 126054-5, do cargo de AGENTE DE APOIO AO CONTROLE AMBIENTAL, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83975/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n°15/40/326, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 27/02/2015, a servidora MARLI DA SILVA, matrícula nº 111290-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83976/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/356, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 24/02/2015, a servidora LIRIS APARECIDA DONI-ZETI PUGLIERI, matrícula nº 126716-7, do cargo de MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 83977/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/353, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 25/02/2015, o servidor HENRIQUE NOGUEIRA MA-GALHAES, matrícula nº 125377-8, do cargo de Agente Administrativo, junto à Se-cretaria Municipal de Saúde. PORTARIA N.º 83978/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/60/387, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 27/02/2015, a servidora MARIA BEATRIZ COSTA NEPOMUCENO, matrícula nº 128943-8, do cargo de MÉDICO - MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84046/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/393, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 02/03/2015, a servidora REGINA CELIA CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 121998-7, do cargo de Agente de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84058/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/12579, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 16/03/2015, a servidora BEATRIZ GABRIELA GO-MES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 1273795, do cargo de AGENTE AD-MINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84059/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/12483, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 12/03/2015, a servidora Izabel Cristina Brandão Car-neiro, matrícula nº 117941-1, do cargo de Medico - Pediatria, junto a Secretaria Mu-nicipal de Saúde.

PORTARIA N.º 84065/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/450, pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 13/03/2015, a servidora CAROLINE ROSA CAE-TANO, matrícula nº 125816-8, do cargo de AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84066/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/40/399 pela presente,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 11/03/2015, a servidora KARINA SETSUKO YOSHI-NAGA, matrícula nº 125193-7, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - EDUCAÇÃO FISICA, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 84067/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/481, pela presente,

27Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

RESOLVE

Exonerar, a pedido, a partir de 11/03/2015, a servidora VANESSA DE SOUZA SAN-TOS MACHADO, matrícula nº 120157-3, do cargo de MEDICO - GINECOLOGIA OBSTETRICIA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 008/2012)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: AG.ADMINISTRATIVONome: MINEIAS LINO DO NASCIMENTOAvaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2014)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILCPF:080.142.528-02Avaliação Médica: INAPTO

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2014)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA que os candidatos abaixo relacionados foram considera-dos eliminados do Concurso Público relativo ao Edital 006/2014, por não compareci-mento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: CAROLINE ASMEGAS

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: THAIS NOGUEIRA PENIDO

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2014)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: DANIELE SANTOS DE MORAISAvaliação Médica: APTO

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO DE OLIVEIRAAvaliação Médica: APTO

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: JOSEANY OLIVEIRA SILVA VIEIRAAvaliação Médica: APTO

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: LUANA DE OLIVEIRAAvaliação Médica: APTO

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: MIRIS NARCIZO DA SILVAAvaliação Médica: APTO

Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: TATIANE DA SILVA MOURAAvaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de março de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.º 83830/2015

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/6038, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 05/01/2015, o item da portaria n°77452/2012, que designou a servidora ERIKA ROMANO TENÓRIO LEAL, matrícula nº 110.419-5, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto ao Departamento de Contabilidade e Orça-mento, da Secretaria Municipal de Finanças.

Designar a partir de 05/01/2015, o servidor JOABE SILVERIO DA SILVA, matrícula nº 127210-1, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto ao Departamento de Contabilidade e Orçamento, da Secretaria Municipal de Finanças.

Revogar a partir de 05/01/2015, o item da portaria n° 75945/12, que nomeou o Sr. JOSÉ FERNANDES ONGARATTO, matrícula nº 118334-6, para exercer o cargo em

comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Orçamento da Administração Indireta, do Departamento de Contabilidade e Orçamento, da Secreta-ria Municipal de Finanças.

Nomear a partir de 05/01/2015, o Sr. JOSÉ FERNANDES ONGARATTO, matrícula nº 118334-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Finanças.

Revogar a partir de 05/01/2015, o item da portaria nº 69689-09, que nomeou a ser-vidora ADRIANA MARINA GONCALVES, matricula nº 36896-2, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Setorial, alterado para Assessor Departamental nível IX pela Lei Complementar 64/2014, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Nomear a partir de 05/01/2015, a servidora ADRIANA MARINA GONCALVES, ma-tricula nº 36896-2, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Orçamento da Administração Indireta, do Departamento de Contabilidade e Orçamento, da Secretaria Municipal de Finanças

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA Nº 83083/2015 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 006/2014, do concurso público homologado em 04/03/2015, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto à Secretaria Municipal de Educação.

ANA CLAUDIA DA SILVA DE PAULAANA PAULA DE PAULA ROSSETTIANA PAULA LEARDINE ZECHINATTOANNE PIMENTEL SOARESBEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOSCAMILLA SANCHES RODRIGUESCARLA GUIMARAES BORTOLANCASSIA APARECIDA DA SILVACLEIDE TANIA DOMINGUESCRISTINA MORAES DOS REIS BARRADANIELA DONHA DE SOUZADANIELA FERREIRA LOPESDANIELE LOPES ARRUDADEBORA CRISTINA LEITE SANTANADIANNA DOURADO DA COSTAELIANE CRISTINA IGNACIO VALENTEELOISA ALBERTINA CRUZ ROCHAEMILY JACQUELINE MARTINS RAMOSESTER FERREIRA DE ANDRADEFERNANDA DE LIMA FERNANDES SATOFERNANDA LUZIA CERINO FERNANDESGISELIA APARECIDA DOS SANTOSIVONE DA SILVAKARINA LOPES BECKKATIA SILENE FERNANDES PEREIRALILIAN FERNANDA MANTOVANI TAVARESLUCILENE CRISTINA AMARAL JANUARIOLUCINEIA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDALUCINETE SOARES ANASTACIOMAGALI BARBOSA DE LIMAMARCELO SILVA COSTAMARCIO VICENTIMMARIA CELIA DA SILVAMARIA CRISTINA UMEDAMARIA PAULA CATHARYNA LOPES OLIVEIRA DE OLIVEIRAMONICA MOURA GONCALVESNEILA DE SOUZASANTOSPATRICIA MARIA ERBETTA ZANELLAPATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA CORREAPEDRINA LOPES SANTANA DE OLIVEIRARAQUEL SANTIAGO DE LIMAREGINA DE OLIVEIRA DA SILVAROSANGELA CAMILA SCABELLO COLLACOSANDRA DE CAMPOSSELMA DE FATIMA LOPES DE SOUZASIMONE KATIA LIMA BERSELLITATIANA VIEIRA HABERLITEREZA CRISTINA ROCHA DE SOUZAVANESSA REGINA RUIS PIETROVIVIAN SILVESTRE DOS SANTOS SPERBER

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO - EDITAL 008/2012

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 02 /0 4 /15 ( quinta -feira), às 9h 3 0 , à EGDS (Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor) da Prefeitura Municipal de Campinas - Avenida Aquidabã, 505 - Centro - Campinas/SP , para realização de reunião de preenchimento de vagas.Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

AGENTE ADMINISTRATIVOCLA NOME DOCUMENTO669 LUCIA DOS ANJOS CAMPOS BRUNETTI 197074789670 GRACY KELLY ELIAS 327334733671 JOSE CLAUDIO MAGIOLI DA SILVA 12721365

28 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

672 KELVIN ANTONIO TRINDADE DA CRUZ 281162992673 FERNANDA CRISTINA SASSI 13932342674 ANA CAROLINA UBINHA FATTORI 439238961675 ISIS MARQUES DOS SANTOS 407587494676 NATHALIE AMADO MILANO 412595321677 FABIO ADRIANO CRUVINEL MACHADO 208938709678 MELINA CASARI PALUDETO 34593829X679 PAULO ROBERTO FERNANDES ESTOPA 433496526680 FABIA VANIN 219812573681 ERIKA CRISTINA RIBEIRO 272273223

Campinas, 26 de março de 2015 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013

De acordo com o artigo 4° do Decreto 18.050, de 01 de agosto de 2013, DEFIRO as cópias de INTEIRO TEOR solicitada através do protocolado n° 2015/10/14394. O(a) requerente deverá retirar as cópias requisitadas do protocolado nº. 2015/10/05185 , na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito (4° andar), conforme art. 11 e 12 do Decreto supracitado.

Campinas, 26 de março de 2015 AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DO RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEIÇÃO DO CLS DO CENTRO DE SAÚDE DR. PEDRO DE AQUINO NETTO - BALÃO DO LARANJA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Av. Anchieta, 200 – 17º andar – Centro – CEP 13015-904 – Campinas – SP

Fone: (19) 2116.0184 E-mail: saude.cms@campinas.sp.gov.br Blog: http://cmsaudecampinas.wordpress.com

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Dr. Pedro de Aquino Netto – Balão do Laranja, realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde, no dia 07 de abril de 2015, das 17 às 19 horas, no Centro de Saúde, sito a Av Paulo Provenza Sobrinho, 35 Jardim Campos Elíseos - Campinas - SP.

Campinas, 25 de março de 2015.

MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO Secretária Executiva

Conselho Municipal De Saúde

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Dr. Pedro de Aquino Netto - Balão do Laranja , realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 07 de abril de 2015, das 17 às 19 horas , no Centro de Saúde, sito a Av Paulo Provenza Sobrinho, 35 Jardim Campos Elíseos - Campinas - SP.

Campinas, 25 de março de 2015.

MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO Secretária Executiva Conselho Municipal De Saúde

Campinas, 25 de março de 2015 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

ERRATA Publicação de 10 de MARÇO de 2015 ONDE SE LÊ:

Protocolo: 15/70/00625 PS Interessado: HOSPITAL CENTRO DO CORAÇÃO LTDAAssunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - PROTOCOLO 14/70/03314 PS INDEFERIDO, A SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA 60 DIAS, DEVENDO ATENDER AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 5266 EM 45 DIAS À PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO 09/01/2015

LEIA-SE:

Protocolo: 15/70/00625 PS Interessado: HOSPITAL CENTRO DO CORAÇÃO LTDAAssunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - PROTOCOLO 14/70/03314 PS INDEFERIDO, A SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA 60 DIAS, DEVENDO ATENDER AO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NO PRAZO DE 45 DIAS À PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO 09/01/2015

Campinas, 26 de março de 2015 SANDRA AP C P L ROCHA

Coordenadora VISA SUL

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL comunica:

Protocolo: 15/70/00968 PS- RECEBIDO POR AR - código de rastreamento DJ 30640225 2 BR 23/03/2015 Interessado: DROGARIA SÃO PAULO S/AAssunto: RECURSO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0388INDEFERIDO O PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE E DES-PROVIDO DE MÉRITO, UMA VEZ QUE FOI CONSTATATO EM INSPEÇÃO QUE O ESTABELECIMENTO ENCONTRAVA-SE EM PLENO FUNCIONA-MENTO REALIZANDO REFORMAS ESTRUTURAIS, COMPROMETENDO AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E LIMPEZA, A MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS PRODUTOS ARMAZENA-DOS NO LOCAL E COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS POR APRESENTAR CONDIÇÕES DE TRABALHO E ORGANIZAÇÃO INADE-QUADAS.

Campinas, 26 de março de 2015 SANDRA AP C P L ROCHA

Coordenadora VISA SUL

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 26 DE MARÇO

DE 2015 Protocolado n.º 15/10/11.439 PGInteressada: Secretaria Municipal de Saúde

Despacho:

À vista das informações existentes nestes autos, bem como dos pareceres de fl s. 96 a 105 e 106 da Secretaria Municipais de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

A celebração dos Termos de Cooperação com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando implementar uma ferramenta de busca online na Rede de Saúde de Campinas e a implantação de um sistema para classifi cação de risco e organização de fl uxo de pacientes;

Publique-se;

À CSFA/DAJ para a formalização dos respectivos Termos de Cooperação; oportuni-dade em que deverão ser atendidas todas as recomendações do DAJ.

Finalmente, retorne o processo a esta Secretaria Municipal de Saúde para ciência, controle e prosseguimento.

Campinas, 26 de março de 2015 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N° 03 DE 25 DE MARÇO DE 2015

Considerando as indicações promovidas no Protocolo Administrativo n° 2015/10/8017, e;O Senhor Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições de seu cargo, pela presente,

RESOLVE: Artigo n° 1 - Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor as COMIS-SÕES DE ACOMPANHAMENTO , visando o acompanhamento na execução das atividades e serviços de saúde e, quando o caso, educacionais, e objeto dos Convênios Públicos formalizados pelo Município de Campinas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, através da Secretaria de Saúde, consoante a seguinte relação:

SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - SAÚDE MENTAL: a) Membros da Secretaria Municipal de Saúde:Sra. Simone Bonavita MambriniSra. Sonia BianchinSra. Silzeth Schlichtingb) Membros da Entidade Conveniada:Sra. Bianca BedinSr. Sander Cavalcanti Albuquerquec) Membros do Conselho Municipal de SaúdeSr. João XavierSra. Yara de Oliveira Corrêa

Artigo n° 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 25 de março de 2015

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde

29Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNI-

CA: PROTOCOLO: 2015/07/816INTERESSADO: EVERSON DE OLIVEIRA GIRIBONIASSUNTO: RECURSOINDEFERIDO VISTO QUE A INFRAÇÃO FOI CONSTATADA NO MOMENTO DA INSPEÇÃO E A MULTA PROCEDE

PROTOCOLO:2015/07/839INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DA SURDEZ S/C LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº8285DEFERIDO AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS

PROTOCOLO: 2015/07/1068INTERESSADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAASSUNTO: RECURSODEFERIDO AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

PROTOCOLO: 2015/40/305INTERESSADO: MULTIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDESINDEFERIDO DEVIDO FALTA DE DOCUMENTAÇÃO

PROTOCOLO: 2014/40/2814INTERESSADO: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: INCLUSÃO DE FORMA FARMACÊUTICA EM LINHA DE PRODUÇÃO CERTIFICADADEFERIDO INCLUSÃO DE CÁPSULAS MOLES NA EMBALAGEM PRIMÁRIA

PROTOCOLO: 2015/40/375INTERESSADO: CAMPINAS LASER SERVIÇOS DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS LTDAASSUNTO: RECURSOS AO AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 8096, 8097 E 8098DEFERIDO MAIS 30(TRINTA) DIAS PARA ADEQUAÇÕES

PROTOCOLO:2015/07/506INTERESSADO: FLÁVIA RISALITIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/564INTERESSADO: FLÁVIA SILVA MOTHEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/476INTERESSADO: INSTITUTO PSICOLOGIA E CONTROLE DO STRESS MARILDA EMMANUEL NOVAES LIPP LTDA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/628INTERESSADO: YOLANDA MARIA ALMEIDA CAMARGO MINGATTOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/698INTERESSADO: W B COMERCIAL LTDA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO:2015/07/774INTERESSADO: ROSEANE TEIXEIRA DA SILVA CABELOS - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/405INTERESSADO: SUELI GRESSI DA SILVA ASSISTÊNCIA A IDOSO - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/703INTERESSADO: TOP PÉS COMÉRCIO E SERVIÇO DE PODOLOGIA LTDA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 2015/07/341INTERESSADO: CENTRO OFTALMOLÓGICO CAMPINAS EXCIMER LASER LTDAASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/878INTERESSADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GLAUCIENE TEREZINHA CAMAR-GOS, CRF Nº50216DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/873INTERESSADO: DROGARIA CAMPEÃ POPULAR CAMPOS SALES LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE PRISCILA BATISTA DE-CORO, CRF Nº47316DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/793INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/AASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CAROLINA GARCIA SILVEIRA, CRF Nº57190DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/823INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/AASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE MONICE MARIN PECHOTO, CRF Nº74585DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/885INTERESSADO: PALERMO & GARCIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPPASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GISLAINE CRISTINA GARCIA PALER-MO, CRF Nº79046DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/883INTERESSADO: FARMA DROGA NOVA DE CAMPINAS LTDA - MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VIVIANA MARIA TREVISAN, CRF Nº16150DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/163INTERESSADO: JULIANA PEREIRA TORQUATO ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE JULIANA PEREIRA TORQUATO, CRF Nº91252DEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4453INTERESSADO: ADRIANA BARILLARI ANDRADE CARNEIROASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4548INTERESSADO: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOSASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4667INTERESSADO: PATRÍCIA PENTEADO TOLEDO CAMARGOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/722INTERESSADO: HOSPITAL VERA CRUZ S/AASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE VITÓRIO VERRI, CRM Nº11480DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/226INTERESSADO: CAMILE FAGUNDES FREITAS DE TONINASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE CAMILE FAGUNDES FREITAS DE TONIN, CRM Nº91040DEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/604INTERESSADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4542INTERESSADO: CLÍNICA DO DENTE CAMPINAS - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4511INTERESSADO: CLÍNICA DO DENTE CAMPINAS - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/666INTERESSADO: CLÍNICA VILA ITAPURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5206INTERESSADO: CLÍNICA GERAL PEDIÁTRICA DO HVC S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5355INTERESSADO: CLAUDIO HIDEYO ASSATOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/40/14INTERESSADO: CENTRO CAMPINEIRO DE MICROCIRURGIA DR ARMANDO SIGNORELLI JÚNIORASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5205INTERESSADO: SUELI REGINA GALLO BELLUZZOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/40/13INTERESSADO: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA CUNHA SIGNORELLIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO:2014/07/4881INTERESSADO: MEDIC FARMA CAMPINAS LTDA - MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO DEVIDO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE

PROTOCOLO: 2014/07/4880INTERESSADO: CLÍNICA HEIN SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/3744INTERESSADO: JOSÉ GOMES AVELINO SOBRINHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4574INTERESSADO: JOÃO BOSCO ASSIS DE LUCAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5128INTERESSADO: C.E.C. CENTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5572INTERESSADO: PAULA ELIZA RAZUKASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/4770INTERESSADO: ERIVALDO DA COSTA CABRALASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5314INTERESSADO: NAPSI NÚCLEO DE APRIMORAMENTO EM PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/40/2412INTERESSADO: CLÍNICA PASQUINELLI LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO VISTO QUE DEVERÁ SER CANCELADO O CEVS DEVIDO ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE

PROTOCOLO: 2015/07/498INTERESSADO: LUIZ ROBERTO MAZZARIOLASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

30 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 2015/07/385INTERESSADO: ELIANE MORENOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/40/2673INTERESSADO: REGINA LÚCIA PORTO DE SOUZAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/700INTERESSADO: CAMILA SILVEIRA PASTOREASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/479INTERESSADO: LIANA RAMOS VALADÃO QUEIROZASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5208INTERESSADO: CAROLINA CARRILLO VIEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/3513INTERESSADO: BEM EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/539INTERESSADO: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/457INTERESSADO: POLISONO CENTRO DE DIAGNÓSTICO NEUROLÓGICO S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5312INTERESSADO: NELSON SOLCIA FILHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2015/07/705INTERESSADO: NATOLO E NATOLO LTDA - MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 2014/07/5313INTERESSADO: ULTRA-CAMP ULTRA-SONOGRAFIA S/S LTDAASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Protocolado: 2015/10/10471 Interessado: Almeida, João Carlos de Assunto: Pedido de CertidãoSolicita o interessado, a expedição de certidão de inteiro teor do protocolado nº 2015/10/7426 PG. Considerando que o disposto no inciso XXXIV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assegura o direito de obter certidões nas repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Considerando, em especial, o que preceitua o Decreto Municipal nº 18.050/2013. O Inspetor Superintendente Geral Comandante da Guarda Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, defere o pedido de certidão, requerido através do protocolado em epígrafe, por estar em consonância com a legislação vigente, que re-gulamenta o tema.O interessado supra qualifi cado, deverá retirar a certidão requerida junto à Coorde-nadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito, nos termos do Artigo 9º do referido Decreto Municipal.

Campinas, 26 de março de 2015 MÁRCIO FRIZARIN

Inspetor Superintendente Geral Comandante da Guarda Municipal de Campinas em exercício

REF. PROTOCOLADO: 2014/215/270 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Roberto Kenedy Dias Vicente OAB 258.287 com es-critório em Rua Vicente de Carvalho, 21, Vila 31 de Março - Campinas/SP - CEP 13.090-579 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 12/05/2015 com início às 09h:30m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guar-da Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cida-de de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa, onde fi guram como processados os servidores matrículas: 123.089-1 e 123.106-5, lotados na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos au-tos do Processo Administrativo nº 72/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 159/2014 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima. Campinas, 26 de março de 2015

JULIANO PORT PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE

REF. PROTOCOLADO: 2011/215/384 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-

nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Patrícia Laurindo Gervais OAB 197.897 com es-critório em Rua José Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 07/05/2015 com início às 09h:30m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comis-são Processante e pela Defesa onde fi gura como processado (a) o (a) servidor (a) matrícula 29.388-1, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 139/2011 CGMC instaurada pela Portaria nº 157/2011 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima. Ficando tambem V.Sa. responsável pelo comparecimento da testemunha o Sr. Eduardo Augusto Silva na referida audiência, para depor como testemunha nos autos do processo em epigrafe (conforme Lei 13351/08, artigo 36) .

Campinas, 26 de março de 2015 JULIANO PORT

PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE

REF. PROTOCOLADO: 2014/215/1316 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Patrícia Laurindo Gervais OAB 197.897 com es-critório em Rua José Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 13/04/2015 com início às 09h:30m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comis-são Processante e pela Defesa onde fi gura como processado (a) o (a) servidor (a) ma-trícula 27.880-7, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo nº 3/2015 CGMC instaurada pela Portaria nº 4/2015 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima . Campinas, 25 de março de 2015

JULIANO PORT PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - COFIT Protocolo: 2014/11/11486Interessado: COFIT/José Mário Moreira

DEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Infração e Multa nº 2346

Campinas, 24 de março de 2015 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - COFIT Protocolo: 2013/10/52628Interessado: COFIT/Carlos Augusto Amarante Savoy DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM nº s 584, 67592, 585, 586, 2192 e 2193.

Protocolo: 2013/156/3783Interessado: COFIT/Jukichi ShimozonoDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM nº s 9397, 10172, 10173, 10812, 10814, 10816 e 10817.

Protocolo: 2013/156/859Interessado: COFIT/Empresa Investimentos Campinas Ltda.DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM nº s 1493 e 8535.

Campinas, 20 de março de 2015 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:

Protocolo: 2010/70/00556 - Proprietário: Solange Eunice de Oliveira - Rua Ignacio Carvalho Landell - lote 029 - quadra 24 - quarteirão 05429 - do loteamento Jd. Marisa.

Campinas, 25 de março de 2015 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE PRAZO

Protocolo 2015/70/0933 - Proprietário: Hermenegildo Menezes. - Rua Constantino Suriano - Lote 45 - Quadra J - Quarteirão 1817 - Loteamento Jardim das Oliveiras - Prazo concedido até o dia 22/05/2015 - Apesar da concessão do prazo o requerente

31Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

não estará isento das responsabilidades civil e/ou criminal, que venham incidir sobre as propriedades vizinhas, por problemas na canalização das àguas pluviais de sua pro-priedade.

Campinas, 26 de março de 2015 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS

Resumo das atas referentes as reuniões das Juntas Administrativas de recursos de In-frações - JARI's - realizadas no período de 01 à 28 de Fevereiro de 2015 referente aos processos julgados DEFERIDOS.

RECURSO PLACA NOTIF. RESULTADO DATA RES.4-000003/2015 EOB4113 K1-627732-67 DEFERIDO 11/02/20154-000012/2015 DCV1611 N1-512538-44 DEFERIDO 05/02/20154-000024/2015 DJL9216 N1-514510-74 DEFERIDO 05/02/20154-000025/2015 DJM1646 N1-514509-64 DEFERIDO 05/02/20154-000047/2015 DFU9868 I1-655970-74 DEFERIDO 05/02/20154-000117/2015 DXU9784 K1-703446-77 DEFERIDO 05/02/20154-000120/2015 DSD5823 K1-700967-37 DEFERIDO 05/02/20154-000121/2015 EIL8218 I1-673114-24 DEFERIDO 05/02/20154-000123/2015 EOY3148 K1-684347-47 DEFERIDO 05/02/20154-000124/2015 EOY3148 K1-689225-97 DEFERIDO 05/02/20154-000125/2015 HMN9633 K1-625029-97 DEFERIDO 05/02/20154-000133/2015 EBR2470 K1-702140-07 DEFERIDO 05/02/20154-000134/2015 FGD2156 K1-702015-67 DEFERIDO 05/02/20154-000137/2015 DNH3340 K1-286876-77 DEFERIDO 05/02/20154-000138/2015 CGZ0737 K1-610101-87 DEFERIDO 05/02/20154-000139/2015 FMQ4164 K1-677553-87 DEFERIDO 05/02/20154-000148/2015 CMQ8028 K1-525702-17 DEFERIDO 05/02/20154-000149/2015 CMQ8028 K1-524744-07 DEFERIDO 05/02/20154-000151/2015 BFG2753 K1-685943-57 DEFERIDO 05/02/20154-000153/2015 EOI9202 K1-679087-27 DEFERIDO 05/02/20154-000161/2015 DJL8503 K1-676180-07 DEFERIDO 05/02/20154-000162/2015 DJL8503 K1-676179-97 DEFERIDO 05/02/20154-000163/2015 DJL8503 K1-676165-67 DEFERIDO 05/02/20154-000164/2015 DJL8503 K1-676172-27 DEFERIDO 05/02/20154-000169/2015 FAH7104 K1-690249-07 DEFERIDO 05/02/20154-000171/2015 FAH7130 K1-700300-77 DEFERIDO 05/02/20154-000182/2015 ETB5179 K1-472104-67 DEFERIDO 11/02/20154-000183/2015 DSN5116 N1-504720-74 DEFERIDO 05/02/20154-000184/2015 DSN5116 N1-504721-84 DEFERIDO 05/02/20154-000185/2015 DSN5116 N1-507901-94 DEFERIDO 05/02/20154-000186/2015 EKN5302 I1-661086-84 DEFERIDO 11/02/20154-000187/2015 CDJ2684 I1-670518-24 DEFERIDO 11/02/20154-000199/2015 EMT4945 K1-709052-37 DEFERIDO 11/02/20154-000203/2015 DJM9642 K1-700513-07 DEFERIDO 11/02/20154-000208/2015 CIZ9040 I1-594033-04 DEFERIDO 11/02/20154-000217/2015 DVL9043 K1-709758-57 DEFERIDO 11/02/20154-000223/2015 BUX6767 K1-702844-07 DEFERIDO 24/02/20154-000224/2015 DJL6150 K1-677645-17 DEFERIDO 11/02/20154-000228/2015 DQI1034 J1-951229-47 DEFERIDO 11/02/20154-000243/2015 CKY2842 K1-708127-27 DEFERIDO 11/02/20154-000250/2015 CWN8796 K1-709479-17 DEFERIDO 11/02/20154-000255/2015 CVF9034 K1-711752-87 DEFERIDO 11/02/20154-000256/2015 ETV8060 K1-669358-87 DEFERIDO 11/02/20154-000261/2015 BMJ2346 K1-700623-07 DEFERIDO 11/02/20154-000262/2015 BMJ2346 K1-700579-07 DEFERIDO 11/02/20154-000263/2015 BMJ2346 K1-701454-67 DEFERIDO 11/02/20154-000272/2015 FQU6910 K1-499842-27 DEFERIDO 11/02/20154-000273/2015 FQU6910 K1-498711-47 DEFERIDO 11/02/20154-000275/2015 DLN1337 K1-054212-47 DEFERIDO 11/02/20154-000279/2015 DZK3263 K1-684758-87 DEFERIDO 11/02/20154-000280/2015 DZK3263 K1-684759-97 DEFERIDO 11/02/20154-000281/2015 DZK3263 K1-684757-77 DEFERIDO 11/02/20154-000282/2015 DZK3263 K1-684763-27 DEFERIDO 11/02/20154-000283/2015 DNH5470 K1-714362-07 DEFERIDO 11/02/20154-000291/2015 FGE0719 K1-594281-67 DEFERIDO 11/02/20154-000299/2015 EEF6201 K1-711424-07 DEFERIDO 11/02/20154-000304/2015 BHL7599 K1-678567-07 DEFERIDO 11/02/20154-000308/2015 EGW6474 K1-697860-97 DEFERIDO 11/02/20154-000311/2015 EEF9497 K1-621095-27 DEFERIDO 11/02/20154-000313/2015 DJL3771 K1-711358-07 DEFERIDO 24/02/20154-000314/2015 DJL3771 K1-711356-87 DEFERIDO 24/02/20154-000319/2015 FDG2731 K1-716253-07 DEFERIDO 24/02/20154-000320/2015 EBT9869 K1-714077-17 DEFERIDO 24/02/20154-000327/2015 CFY5624 K1-719608-07 DEFERIDO 24/02/20154-000331/2015 DLN3632 K1-685822-57 DEFERIDO 24/02/20154-000349/2015 BOD9113 K1-704908-67 DEFERIDO 24/02/2015

4-000350/2015 BOD9113 K1-709474-77 DEFERIDO 24/02/20154-000351/2015 BOD9113 K1-709467-07 DEFERIDO 24/02/20154-000358/2015 EMI7305 K1-721292-07 DEFERIDO 24/02/20154-000361/2015 CQA4587 K1-705098-97 DEFERIDO 24/02/20154-000364/2015 FQR1072 K1-720210-77 DEFERIDO 24/02/20154-000365/2015 EEF8832 K1-706638-97 DEFERIDO 24/02/20154-000366/2015 EEF8887 K1-706633-47 DEFERIDO 24/02/20154-000367/2015 FNC8653 K1-709762-97 DEFERIDO 24/02/20154-000369/2015 EEF4007 K1-706692-87 DEFERIDO 24/02/20154-000370/2015 EEF4007 K1-706632-37 DEFERIDO 24/02/20154-000371/2015 EEF4868 K1-706639-07 DEFERIDO 24/02/20154-000374/2015 DYO0945 K1-709391-17 DEFERIDO 24/02/20154-000375/2015 DXD5643 K1-724570-07 DEFERIDO 24/02/20154-000379/2015 DJL5383 K1-694507-07 DEFERIDO 23/02/20154-000389/2015 CZF6560 K1-617021-97 DEFERIDO 24/02/20154-000393/2015 DJQ5709 K1-704881-17 DEFERIDO 24/02/20154-000397/2015 CJD3722 K1-511745-37 DEFERIDO 24/02/20154-000398/2015 EWJ8865 K1-480327-17 DEFERIDO 11/02/20154-000400/2015 EWJ8865 K1-481045-47 DEFERIDO 24/02/20154-000403/2015 EWJ8865 K1-482066-27 DEFERIDO 24/02/20154-000405/2015 EWJ8865 K1-333993-07 DEFERIDO 24/02/20154-000407/2015 DJL6150 K1-703622-77 DEFERIDO 24/02/20154-000421/2015 DJP7104 K1-661144-07 DEFERIDO 12/02/20154-000427/2015 CQJ9986 K1-704889-97 DEFERIDO 24/02/20154-000428/2015 CQJ9986 K1-704893-27 DEFERIDO 24/02/20154-000429/2015 FFL2002 K1-512878-37 DEFERIDO 24/02/20154-000435/2015 CFY5624 K1-719594-77 DEFERIDO 24/02/20154-000436/2015 EEF8821 K1-719595-87 DEFERIDO 24/02/20154-000437/2015 EEF8821 K1-719607-97 DEFERIDO 24/02/20154-000475/2015 FQR1072 K1-719865-37 DEFERIDO 24/02/20154-000507/2015 FGR3641 I1-628553-24 DEFERIDO 24/02/20154-000560/2015 EZH2415 N1-528456-54 DEFERIDO 24/02/20154-000563/2015 ESU5900 N1-528280-54 DEFERIDO 24/02/20154-000565/2015 BFZ8047 N1-529282-64 DEFERIDO 24/02/20154-000566/2015 CUB1153 N1-527682-14 DEFERIDO 24/02/20154-000567/2015 EWS9839 N1-529748-04 DEFERIDO 24/02/20154-000568/2015 FFW4732 N1-528661-14 DEFERIDO 24/02/20154-000569/2015 EVR5535 N1-530583-94 DEFERIDO 24/02/20154-000570/2015 FQC5551 N1-529086-84 DEFERIDO 24/02/20154-000605/2015 FLY6112 N1-528235-44 DEFERIDO 24/02/20154-005010/2014 BWP7875 K1-610869-67 DEFERIDO 24/02/20154-005212/2014 EPC2089 K1-650459-77 DEFERIDO 11/02/20154-005528/2014 EKZ6862 I1-665081-04 DEFERIDO 24/02/20154-005554/2014 EEF9501 K1-631734-47 DEFERIDO 11/02/20154-005555/2014 EEF9501 K1-631731-17 DEFERIDO 11/02/20154-005556/2014 EEF4772 N1-513223-74 DEFERIDO 05/02/20154-005569/2014 EEF9497 K1-624236-87 DEFERIDO 11/02/2015

TOTAL DE RECURSOS 113

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal De Transportes

Resumo das atas referentes as reuniões das Juntas Administrativas de recursos de Infrações - JARI's - realizadas no período de 01 à 28 de Fevereiro de 2015 referente aos processos julgados INDEFERIDOS.

RECURSO PLACA NOTIF. RESULTADO DATA RES.4-000019/2015 EUW5626 N1-510961-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000020/2015 EUW5626 N1-511057-84 INDEFERIDO 05/02/20154-000021/2015 EUW5626 N1-510127-24 INDEFERIDO 05/02/20154-000026/2015 CSK2939 N1-512226-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000027/2015 CSK2593 N1-511877-34 INDEFERIDO 05/02/20154-000028/2015 GYW6570 N1-512241-44 INDEFERIDO 05/02/20154-000037/2015 MMA6149 N1-510994-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000038/2015 DKQ7022 N1-510633-24 INDEFERIDO 05/02/20154-000041/2015 FKE4344 N1-513884-84 INDEFERIDO 05/02/20154-000046/2015 ETV0379 N1-520633-34 INDEFERIDO 05/02/20154-000074/2015 CLU1334 N1-510535-34 INDEFERIDO 05/02/20154-000076/2015 ARM7687 N1-509563-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000091/2015 FKO3410 N1-496052-74 INDEFERIDO 05/02/20154-000096/2015 EPD8289 N1-513138-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000098/2015 DSN0498 N1-505873-54 INDEFERIDO 05/02/20154-000099/2015 DSN0498 N1-477447-34 INDEFERIDO 05/02/20154-000104/2015 FXZ1999 N1-517060-54 INDEFERIDO 05/02/20154-000105/2015 FXZ1999 N1-517412-54 INDEFERIDO 05/02/20154-000106/2015 FXZ1999 N1-518424-54 INDEFERIDO 05/02/20154-000109/2015 FHA9199 N1-515891-24 INDEFERIDO 05/02/20154-000110/2015 DVE3013 K1-685913-87 INDEFERIDO 05/02/20154-000119/2015 DHT2563 K1-699222-77 INDEFERIDO 05/02/20154-000122/2015 EAU1310 I1-678182-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000126/2015 HMN9633 N1-510675-04 INDEFERIDO 05/02/20154-000127/2015 HLD5974 I1-676336-14 INDEFERIDO 05/02/20154-000128/2015 HHK8953 I1-673053-74 INDEFERIDO 05/02/20154-000129/2015 HNO9944 K1-674016-27 INDEFERIDO 05/02/2015

32 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

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4-000258/2015 CKA2823 I1-666193-04 INDEFERIDO 11/02/20154-000259/2015 CKA2823 I1-666194-14 INDEFERIDO 11/02/20154-000260/2015 FJE4724 K1-706997-57 INDEFERIDO 11/02/20154-000264/2015 CKM7274 I1-666511-04 INDEFERIDO 11/02/20154-000265/2015 DRB1046 K1-705605-07 INDEFERIDO 11/02/20154-000266/2015 FLF2783 K1-680326-97 INDEFERIDO 11/02/20154-000267/2015 FHA9174 K1-627576-47 INDEFERIDO 11/02/20154-000268/2015 FHA9174 K1-534321-77 INDEFERIDO 11/02/20154-000269/2015 FHA9174 K1-523606-67 INDEFERIDO 11/02/20154-000270/2015 DXZ2401 I1-679576-74 INDEFERIDO 11/02/20154-000271/2015 ETS3704 K1-552678-57 INDEFERIDO 11/02/20154-000276/2015 CDV6942 K1-435761-77 INDEFERIDO 11/02/20154-000277/2015 EYG5488 I1-663674-04 INDEFERIDO 11/02/20154-000278/2015 DMF0376 K1-683160-57 INDEFERIDO 11/02/20154-000285/2015 CYJ3592 I1-662709-34 INDEFERIDO 11/02/20154-000286/2015 EPN3929 K1-681042-07 INDEFERIDO 11/02/20154-000288/2015 CBO6225 K1-683440-07 INDEFERIDO 11/02/20154-000289/2015 EAV9280 I1-684617-04 INDEFERIDO 11/02/20154-000295/2015 ENC1002 I1-684176-94 INDEFERIDO 11/02/20154-000298/2015 FHY0256 I1-657824-24 INDEFERIDO 11/02/20154-000300/2015 FDO9004 I1-650407-04 INDEFERIDO 11/02/20154-000301/2015 FDO9004 K1-643469-27 INDEFERIDO 11/02/20154-000302/2015 EUW5626 K1-602507-47 INDEFERIDO 11/02/20154-000303/2015 COZ5544 I1-684394-74 INDEFERIDO 11/02/20154-000305/2015 FNO7197 I1-672059-34 INDEFERIDO 11/02/20154-000306/2015 FLH8353 I1-687183-24 INDEFERIDO 11/02/20154-000307/2015 EYN0843 K1-352828-37 INDEFERIDO 11/02/20154-000309/2015 EPN2050 K1-698271-27 INDEFERIDO 11/02/20154-000310/2015 ARX2322 K1-676395-57 INDEFERIDO 11/02/20154-000312/2015 ETD0500 I1-670035-34 INDEFERIDO 24/02/20154-000315/2015 DXP3050 K1-720707-97 INDEFERIDO 24/02/20154-000316/2015 OKI1422 I1-686246-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000317/2015 EIX2282 K1-714825-17 INDEFERIDO 24/02/20154-000318/2015 EIX4054 I1-680995-74 INDEFERIDO 24/02/20154-000321/2015 KZG5750 I1-665629-84 INDEFERIDO 24/02/20154-000322/2015 HMN4318 I1-685438-64 INDEFERIDO 24/02/20154-000323/2015 DTV2327 K1-716412-47 INDEFERIDO 24/02/20154-000326/2015 CJD2877 K1-570728-47 INDEFERIDO 24/02/20154-000328/2015 OQF2044 I1-685855-54 INDEFERIDO 24/02/20154-000330/2015 DYK7548 I1-667977-24 INDEFERIDO 24/02/20154-000332/2015 EGM5556 I1-632546-24 INDEFERIDO 24/02/20154-000333/2015 CXR6335 I1-683091-24 INDEFERIDO 24/02/20154-000334/2015 EUX3736 K1-644175-47 INDEFERIDO 24/02/20154-000335/2015 EUX3736 K1-668330-37 INDEFERIDO 24/02/20154-000336/2015 ENT0875 I1-685614-64 INDEFERIDO 24/02/20154-000337/2015 DWH9070 K1-715953-77 INDEFERIDO 24/02/20154-000339/2015 ENF7876 I1-661215-54 INDEFERIDO 24/02/20154-000340/2015 FMV1336 K1-708633-27 INDEFERIDO 24/02/20154-000341/2015 FGC7573 I1-655051-14 INDEFERIDO 24/02/20154-000342/2015 DVA6563 K1-705051-67 INDEFERIDO 24/02/20154-000343/2015 FIC7987 I1-656446-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000345/2015 AKI8545 I1-671509-34 INDEFERIDO 24/02/20154-000346/2015 EKN8910 K1-685936-97 INDEFERIDO 24/02/20154-000348/2015 EKN8910 K1-695092-27 INDEFERIDO 24/02/20154-000352/2015 EQH8648 I1-671242-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000353/2015 ENC2991 I1-671080-34 INDEFERIDO 24/02/20154-000354/2015 FXA7570 I1-668350-14 INDEFERIDO 24/02/20154-000381/2015 DXU0114 I1-674025-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000382/2015 FBT0458 I1-687439-54 INDEFERIDO 24/02/20154-000383/2015 BYK1967 K1-696331-97 INDEFERIDO 24/02/20154-000384/2015 ERS3471 I1-685286-84 INDEFERIDO 24/02/20154-000385/2015 EYG7842 I1-681651-34 INDEFERIDO 24/02/20154-000386/2015 EUD5472 I1-627521-44 INDEFERIDO 24/02/20154-000387/2015 FUC9257 K1-715823-97 INDEFERIDO 24/02/20154-000388/2015 DXG7459 I1-645946-44 INDEFERIDO 24/02/20154-000390/2015 CWQ8354 I1-644949-84 INDEFERIDO 24/02/20154-000392/2015 ENY5053 I1-684210-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000395/2015 JMV8922 I1-568340-34 INDEFERIDO 24/02/20154-000396/2015 JMV8922 I1-676368-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000406/2015 DFU0810 I1-676298-74 INDEFERIDO 24/02/20154-000408/2015 DMO9500 K1-694896-47 INDEFERIDO 24/02/20154-000409/2015 FMV1336 K1-663957-87 INDEFERIDO 24/02/20154-000410/2015 HLQ1314 I1-687038-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000411/2015 EJY9237 I1-618139-54 INDEFERIDO 24/02/20154-000413/2015 FOG4634 I1-624172-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000416/2015 EGI8536 I1-609003-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000418/2015 BUY2006 K1-688797-07 INDEFERIDO 24/02/20154-000419/2015 BUY2006 K1-688202-97 INDEFERIDO 24/02/20154-000423/2015 EOL8355 I1-673519-04 INDEFERIDO 24/02/20154-000464/2015 DSN6569 I1-679892-44 INDEFERIDO 24/02/2015

33Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

4-000465/2015 FLD7380 K1-612490-07 INDEFERIDO 24/02/20154-000555/2015 CMW3815 K1-615450-07 INDEFERIDO 24/02/20154-004294/2014 CNQ1891 K1-301966-57 INDEFERIDO 24/02/20154-004295/2014 CNQ1891 K1-304462-47 INDEFERIDO 24/02/20154-004296/2014 CNQ1891 K1-304476-77 INDEFERIDO 24/02/20154-004297/2014 CNQ1891 K1-304472-37 INDEFERIDO 24/02/20154-004298/2014 CNQ1891 K1-303860-77 INDEFERIDO 24/02/20154-004299/2014 CNQ1891 K1-303858-57 INDEFERIDO 24/02/20154-004300/2014 CNQ1891 K1-304477-87 INDEFERIDO 24/02/20154-004301/2014 CNQ1891 K1-305345-77 INDEFERIDO 24/02/20154-004302/2014 CNQ1891 K1-387143-97 INDEFERIDO 24/02/20154-004303/2014 CNQ1891 K1-441986-67 INDEFERIDO 24/02/20154-004304/2014 CNQ1891 K1-444324-17 INDEFERIDO 24/02/20154-004305/2014 CNQ1891 I1-591427-14 INDEFERIDO 24/02/20154-004754/2014 BII7767 K1-572570-97 INDEFERIDO 24/02/20154-004794/2014 DDL8511 K1-523849-77 INDEFERIDO 11/02/20154-005091/2014 FMH7724 K1-634703-37 INDEFERIDO 24/02/20154-005126/2014 DZK0330 K1-644008-27 INDEFERIDO 24/02/20154-005389/2014 FBD3424 N1-505199-24 INDEFERIDO 05/02/20154-005413/2014 ETD2203 N1-497494-84 INDEFERIDO 05/02/20154-005471/2014 DUO9961 N1-516763-54 INDEFERIDO 05/02/20154-005472/2014 EMC2455 N1-512998-24 INDEFERIDO 05/02/20154-005480/2014 EGI7732 N1-513007-04 INDEFERIDO 05/02/20154-005495/2014 DUT4877 N1-507268-34 INDEFERIDO 05/02/20154-005499/2014 CVP1406 I1-662089-04 INDEFERIDO 24/02/20154-005501/2014 FLJ7246 N1-511429-64 INDEFERIDO 05/02/20154-005520/2014 EKZ0317 I1-659066-14 INDEFERIDO 24/02/20154-005524/2014 EAG5463 N1-328199-34 INDEFERIDO 05/02/20154-005525/2014 EAG5463 N1-338616-34 INDEFERIDO 05/02/20154-005526/2014 EAG5463 N1-420235-24 INDEFERIDO 05/02/20154-005527/2014 EAG5463 N1-435760-64 INDEFERIDO 05/02/20154-005529/2014 EAG5463 N1-437269-84 INDEFERIDO 05/02/20154-005530/2014 EAG5463 N1-505499-54 INDEFERIDO 05/02/20154-005531/2014 EAG5463 N1-456442-84 INDEFERIDO 05/02/20154-005532/2014 EAG5463 N1-498010-74 INDEFERIDO 05/02/20154-005533/2014 EAG5463 N1-487823-64 INDEFERIDO 05/02/20154-005534/2014 EAG5463 N1-445773-94 INDEFERIDO 05/02/20154-005549/2014 EOB4113 N1-512464-74 INDEFERIDO 05/02/20154-005568/2014 GWO1895 N1-518059-34 INDEFERIDO 05/02/2015

TOTAL DE RECURSOS 226

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal De Transportes

RESOLUÇÃO N° 100/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 26/03/2015, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condu-tor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFR

AAR7117 K182600007 60503 22/03/2015 ABD1044 I160631344 54600 13/03/2015

ABJ0151 K182581517 74550 21/03/2015 ABU3113 K182488787 74550 20/03/2015

ACH6374 K182452157 74630 22/03/2015 ACH6374 K182645757 74550 22/03/2015

ACN5045 K182472837 74550 20/03/2015 ACS2851 K182477457 74550 20/03/2015

ADN5191 K182485707 60503 20/03/2015 ADV2743 K182556547 74550 21/03/2015

AEV0444 K182594827 74550 22/03/2015 AFS8383 K182661707 74550 23/03/2015

AGO3074 K182425757 74550 22/03/2015 AHG3339 K182580527 74550 21/03/2015

AHM7206 K182653237 74550 22/03/2015 AIP9224 K182635307 74550 22/03/2015

AJE0445 K182490767 60503 20/03/2015 AJR5586 K182585257 60503 21/03/2015

AJZ9039 K182606707 74550 22/03/2015 AJZ9117 K182635857 60503 22/03/2015

AKD9892 K182628377 74550 22/03/2015 AKT1780 K182565127 74550 21/03/2015

AKY5375 K182658187 74710 23/03/2015 ALE2762 K182448417 74550 22/03/2015

ALF3560 K182611327 74550 22/03/2015 ALH5494 K182637287 60503 22/03/2015

AMC9001 K182486697 74630 20/03/2015 AMK0129 K182668207 60503 23/03/2015

ANA6190 K182524977 74550 21/03/2015 ANF0503 K182476247 60503 20/03/2015

ANL4390 K182555227 74550 21/03/2015 ANP5831 K182537187 74550 21/03/2015

ANQ4627 K182492087 74550 20/03/2015 AOA6600 K182536967 74550 21/03/2015

AOA6600 K182539277 74550 21/03/2015 AOM8089 K182534767 74550 21/03/2015

AON0008 K182608807 74550 22/03/2015 AOO2704 K182568757 74550 21/03/2015

AOT5619 K182464697 74550 19/03/2015 AOT8407 K182466567 74550 19/03/2015

AOX1068 K182658077 74630 22/03/2015 APF4439 K182443907 74550 22/03/2015

APG9615 K182506827 60503 20/03/2015 APM9911 I172088944 55412 13/03/2015

APP7867 K182499677 74550 20/03/2015 APX1680 K182673707 74550 23/03/2015

AQD4241 K182446107 74550 22/03/2015 AQE9040 K182588007 60503 21/03/2015

AQM5469 K182661157 74550 23/03/2015 AQN8606 K182500447 74550 20/03/2015

AQP9843 K182464807 74550 19/03/2015 ARK2182 K182458427 74550 22/03/2015

ARL4662 K182631897 74550 22/03/2015 ARP5717 K182465137 60503 19/03/2015

ASF0163 K182576907 60503 21/03/2015 ASF0163 K182589877 74550 21/03/2015

ASI0376 K182521347 74550 20/03/2015 ASR1170 K182397817 74550 21/03/2015

ASU9918 K182586247 74550 21/03/2015 ASV0131 K182644327 74550 22/03/2015

ATB5121 K182639047 74710 22/03/2015 ATD7973 K182632007 74550 22/03/2015

AUF0488 K182663357 74550 23/03/2015 AUN5129 K182579867 60503 21/03/2015

AUP9218 K182474607 60503 20/03/2015 AUV4963 K182512217 74550 20/03/2015

AVB4277 K182550057 60503 21/03/2015 AVE0179 K182588777 74550 21/03/2015

AVF7360 K182659727 60503 23/03/2015 AWJ2583 K182458107 74550 22/03/2015

AWV7411 K182456997 60503 22/03/2015 AWW1411 K182396057 74630 21/03/2015

AXC1056 K182652797 74550 22/03/2015 AYJ3667 K182485927 74550 20/03/2015

AYM2168 K182622007 74550 22/03/2015 AYM3657 I172035594 55500 13/03/2015

AYO0706 K182559077 74550 21/03/2015 AYP1868 K182555447 74550 21/03/2015

AYT1679 K182672707 60503 23/03/2015 AYT3610 K182439507 74550 22/03/2015

AYU2250 K182556217 74630 21/03/2015 AYX9425 K182479437 74550 20/03/2015

AZB0083 K182574477 74550 21/03/2015 AZJ5487 K182506057 74550 20/03/2015

BAT0153 K182578007 74550 21/03/2015 BBQ0102 K182626507 74550 22/03/2015

BCK0063 K182546107 74630 21/03/2015 BCO0770 K182541587 74550 21/03/2015

BDR0192 K182643557 74550 22/03/2015 BEC0231 K182616497 74550 22/03/2015

BEC0626 K182608357 74550 22/03/2015 BEL0623 K182403647 60503 21/03/2015

BFB1234 K182600437 74550 22/03/2015 BFI3456 K182487687 60503 20/03/2015

BFJ8665 I172137784 55412 13/03/2015 BFM9763 K182451497 60503 22/03/2015

BFN2550 K182507597 60503 20/03/2015 BFN3756 K182582617 74550 21/03/2015

BFY4156 K182495827 60503 20/03/2015 BFZ4886 K182457437 74550 22/03/2015

BFZ7679 K182631017 60503 22/03/2015 BFZ7842 K182648407 60503 22/03/2015

BFZ8312 K182471627 60503 20/03/2015 BFZ8351 K182509577 60503 20/03/2015

BFZ8490 K182507817 60503 20/03/2015 BFZ8915 K182674357 60503 23/03/2015

BGB5135 K182459747 74550 22/03/2015 BGJ5525 K182422677 74630 21/03/2015

BGK5150 K182595157 74550 22/03/2015 BGV7315 K182466347 60503 19/03/2015

BGW3044 K182550937 74550 21/03/2015 BHD5444 K182516397 74550 20/03/2015

BHI0518 K182273077 74550 19/03/2015 BHI5677 K182664897 60503 23/03/2015

BHN9375 K182450287 74550 22/03/2015 BHN9375 K182635967 74550 22/03/2015

BHS0111 K182558197 60503 21/03/2015 BHS0111 K182578767 60503 21/03/2015

BHS0111 K182594387 74630 22/03/2015 BID2517 K182528167 74550 21/03/2015

BIJ8467 K182669307 60503 23/03/2015 BIJ8467 K182669517 74550 23/03/2015

BIK1211 K182577667 60503 21/03/2015 BJA1493 K182261207 74550 22/03/2015

BJH0311 K182482627 60503 20/03/2015 BJI3392 K182447867 74630 22/03/2015

BJR3780 K182620017 60503 22/03/2015 BJR7611 K182477567 74630 20/03/2015

BJR7611 K182481747 74550 20/03/2015 BKC9021 I171888304 55415 13/03/2015

BKJ5618 K182669957 60503 23/03/2015 BKM8917 K182606267 60503 22/03/2015

BLH4828 K182628157 74550 22/03/2015 BLN3339 K182499787 74550 20/03/2015

BLN3339 K182593407 74550 22/03/2015 BLN3339 K182592957 74630 22/03/2015

BLN3339 K182630577 74550 22/03/2015 BLN3339 K182448207 74550 22/03/2015

BLP5333 K182479547 74550 20/03/2015 BLY1544 I171954634 55411 16/03/2015

BMA1091 K182541477 74550 21/03/2015 BMA2188 K182592847 74550 22/03/2015

BMA5909 I172003144 55500 13/03/2015 BMT4968 K182527397 74550 21/03/2015

BMU2632 K182618037 60503 22/03/2015 BMU4135 K182509797 74550 20/03/2015

BMU5076 K182333807 74550 19/03/2015 BMU7294 I172068484 51851 13/03/2015

BMW1924 K182473277 74550 20/03/2015 BMW8132 K182488897 74550 20/03/2015

BND2433 K182495717 74550 20/03/2015 BNG8638 K182560507 60503 21/03/2015

BNO7888 K182524427 74630 21/03/2015 BNP3148 K182627827 74550 22/03/2015

BNU4060 K182636957 74550 22/03/2015 BNY3409 I172093454 54521 13/03/2015

BNY6305 I171722204 55411 13/03/2015 BOA1038 K182397927 74550 21/03/2015

BOA1038 K182431367 74550 22/03/2015 BOI2827 K182651707 74550 22/03/2015

BOS5486 K182654777 74550 22/03/2015 BOT5800 K182499017 74550 20/03/2015

BOY1195 K182598907 56732 22/03/2015 BPC0997 K182447107 74550 22/03/2015

BPC5892 K182630357 60503 22/03/2015 BPC9355 K182475807 74550 20/03/2015

BPE0845 K182653787 74550 22/03/2015 BPF0045 K182581627 74550 21/03/2015

BPG6889 K182590097 74550 21/03/2015 BPH3533 K182564807 60503 21/03/2015

BPN7086 K182528277 74550 21/03/2015 BPN7086 K182529267 74550 21/03/2015

BPT1927 K182569417 74550 21/03/2015 BPU4826 I172092354 51851 16/03/2015

BPX6565 K182633767 74550 22/03/2015 BPY2231 K182465467 74550 19/03/2015

BPY2231 K182561167 74550 21/03/2015 BPY2231 K182620237 74710 22/03/2015

BQB1076 K182510677 74550 20/03/2015 BQF2696 K182671717 60503 23/03/2015

BQG1988 K182530917 74550 21/03/2015 BQG6925 K182582727 60503 21/03/2015

BQH0670 K182581847 74550 21/03/2015 BQH0670 K182581957 60503 21/03/2015

BQH0765 K182644107 74550 22/03/2015 BQH9287 K182584707 60503 21/03/2015

BQK6112 K182599777 74550 22/03/2015 BQN8259 K182554787 74550 21/03/2015

BQR0386 K182673587 60503 23/03/2015 BQR0600 K182399467 74550 21/03/2015

BQY0854 K182563257 74550 21/03/2015 BQZ5228 K182472067 74550 20/03/2015

BRB1072 K182398707 60503 21/03/2015 BRH2707 K182657197 74550 23/03/2015

BRI3340 K182562377 74550 21/03/2015 BSD3899 K182532457 60503 21/03/2015

BSF2637 K182489117 60503 20/03/2015 BSQ4942 K182614077 74550 22/03/2015

BSQ6678 K182506937 60503 20/03/2015 BSS7722 K182675127 60503 23/03/2015

BST9815 K182635527 74550 22/03/2015 BTA9327 K182559297 74550 21/03/2015

BTB8743 K182472397 74550 20/03/2015 BTC6426 K182590427 74550 21/03/2015

BTD3216 I172067934 51851 13/03/2015 BTE3280 K182540707 74630 21/03/2015

BTG1998 K182645537 74550 22/03/2015 BTG3431 K182526307 74550 21/03/2015

BTG5677 K182532017 74550 21/03/2015 BTG7429 K182589657 74550 21/03/2015

BTG7676 I172033834 55412 13/03/2015 BTG8863 K182545327 74550 21/03/2015

BTG9203 I171426084 54521 12/03/2015 BTK0038 K182669627 60503 23/03/2015

BTK1186 K182625187 74550 22/03/2015 BTQ0661 K182571177 60503 21/03/2015

BUA4620 K182587017 60503 21/03/2015 BUG5669 K182649277 60503 22/03/2015

BUG8532 K182571397 74550 21/03/2015 BUI2607 K182596037 74550 22/03/2015

BUI2950 K182583387 60503 21/03/2015 BUI4550 K182641027 74550 22/03/2015

BUI8647 K182662367 60503 23/03/2015 BUI8821 I171888204 51851 13/03/2015

BUI8821 I172033614 55412 13/03/2015 BUI9831 K182666657 74550 23/03/2015

BUL0279 K182592307 74550 22/03/2015 BUO2744 K182540157 74550 21/03/2015

BUQ4579 K182549287 74550 21/03/2015 BUR8693 K182590207 74550 21/03/2015

BUU0989 K182548957 74550 21/03/2015 BUW2508 K182498907 74550 20/03/2015

BUW3177 I171714504 54600 14/03/2015 BUW3319 K182513977 74550 20/03/2015

BUW8550 K182577447 60503 21/03/2015 BUW8810 K182551707 74550 21/03/2015

34 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

BVN2117 K182490217 74550 20/03/2015 BVN3630 K182612537 74550 22/03/2015

BVN8998 I172026244 60501 15/03/2015 BVN9320 K182506167 60503 20/03/2015

BVS0855 K182529707 74550 21/03/2015 BVZ4529 K182469647 74550 20/03/2015

BWI2406 I172067824 57463 13/03/2015 BWL1267 K182586027 74550 21/03/2015

BWP0490 K182663797 74550 23/03/2015 BXI0077 K182256687 74550 12/03/2015

BXM4418 K182497147 74550 20/03/2015 BXS4622 K182523767 74630 21/03/2015

BYE5081 K182532677 74550 21/03/2015 BYE5498 K182277477 74630 19/03/2015

BYL3636 K182569967 74630 21/03/2015 BYO9131 K182463597 74550 19/03/2015

BZD1511 K182579537 60503 21/03/2015 BZJ7151 K182671607 60503 23/03/2015

BZJ9004 K182569197 60503 21/03/2015 BZO0831 K182473387 74550 20/03/2015

BZO0831 K182614957 74550 22/03/2015 BZO0831 K182615617 74550 22/03/2015

BZO0831 K182639707 74550 22/03/2015 BZT8119 K182665337 74550 23/03/2015

BZT8966 K182659287 74550 23/03/2015 BZY1114 K182649607 60503 22/03/2015

CAB7141 K182522227 74550 20/03/2015 CAE5005 K182638167 74550 22/03/2015

CAG4014 K182674027 60503 23/03/2015 CAG8523 K182632777 74550 22/03/2015

CAH5742 K182628927 74550 22/03/2015 CAH5742 K182630907 60503 22/03/2015

CAH6054 K182515407 60503 20/03/2015 CAJ7724 K182613197 74550 22/03/2015

CAJ9367 K182500557 60503 20/03/2015 CAK5694 I172137894 54521 16/03/2015

CAP3679 K182580747 74550 21/03/2015 CAQ1008 K182528717 74630 21/03/2015

CAQ1843 K182601427 74550 22/03/2015 CAQ9477 K182642237 74550 22/03/2015

CBD5139 K182578217 74630 21/03/2015 CBD5139 K182579097 74550 21/03/2015

CBF9202 K182322577 74550 19/03/2015 CBH1577 I172064194 55500 16/03/2015

CBH2000 K182455127 74550 22/03/2015 CBJ4588 K182545657 60503 21/03/2015

CBK5181 K182548307 74550 21/03/2015 CBK9930 I172088614 55412 13/03/2015

CBL5020 K182652907 74550 22/03/2015 CBR0995 K182493737 60503 20/03/2015

CBW8036 I172089384 55412 13/03/2015 CBW8285 K182660607 60503 23/03/2015

CCC7335 K182639817 74550 22/03/2015 CCF1121 K182478447 60503 20/03/2015

CCJ9195 K182570737 60503 21/03/2015 CCL0508 K182615407 74550 22/03/2015

CCL7124 K182515627 60503 20/03/2015 CCT1969 I172155164 54870 13/03/2015

CCW0883 K182658627 74550 23/03/2015 CCW1895 K182273627 74550 19/03/2015

CCW1895 K182274947 74550 19/03/2015 CCW4247 K182468987 74630 20/03/2015

CCW4595 K182528607 74630 21/03/2015 CCW5210 K182496157 74550 20/03/2015

CCW7729 K182639157 74550 22/03/2015 CCW8869 K182675897 74550 23/03/2015

CDK1892 K182568207 74550 21/03/2015 CDK2866 K182264607 74550 22/03/2015

CDU1838 K182557317 60503 21/03/2015 CDU3272 K182586907 74550 21/03/2015

CDU6881 K182644547 60503 22/03/2015 CDU8236 K182612317 60503 22/03/2015

CDW7212 K182623977 74550 22/03/2015 CDW8228 K182464257 74550 19/03/2015

CDW8228 K182464587 60503 19/03/2015 CEB9088 K182494067 74550 20/03/2015

CEB9088 K182632447 60503 22/03/2015 CEH5817 K182468327 74550 20/03/2015

CEH7782 K182515297 60503 20/03/2015 CEP6785 K182524647 74550 21/03/2015

CEV3237 K182543017 60503 21/03/2015 CEV4526 K182476467 60503 20/03/2015

CEY1752 K182514197 74550 20/03/2015 CEY3412 K182524097 74550 21/03/2015

CEY4126 K182540927 60503 21/03/2015 CEY5090 K182457987 74550 22/03/2015

CEY5763 K182462057 74550 22/03/2015 CEY7323 K182584377 60503 21/03/2015

CEY8057 K182463157 60503 19/03/2015 CEY8057 K182511007 74550 20/03/2015

CEY8129 K182643447 60503 22/03/2015 CEY8826 K182627057 60503 22/03/2015

CEY9145 K182657967 74550 23/03/2015 CFI2955 K182461727 74550 22/03/2015

CFQ6082 K182596707 56732 22/03/2015 CGE2737 K182651037 74550 22/03/2015

CGK3834 K182647737 74550 22/03/2015 CGQ3916 K182596697 60503 22/03/2015

CGQ4284 K182614847 74550 22/03/2015 CGS0478 K182470637 60503 20/03/2015

CGT7653 I172028114 60501 15/03/2015 CGU6135 K182459967 74550 22/03/2015

CGZ3545 K182460847 74550 22/03/2015 CHA6711 I172097524 51851 15/03/2015

CHD0801 K182585147 74550 21/03/2015 CHJ2722 K182491097 60503 20/03/2015

CHN0177 K182553467 74550 21/03/2015 CHN1379 I172142624 60502 13/03/2015

CHN5556 K182539167 74550 21/03/2015 CHN6028 K182641467 74550 22/03/2015

CHO6395 K182554567 60503 21/03/2015 CHQ2998 K182456777 60503 22/03/2015

CHX8988 K182569637 74550 21/03/2015 CID4419 K182602207 60503 22/03/2015

CIN7204 K182490987 74550 20/03/2015 CIP8398 K182600877 60503 22/03/2015

CIS6626 K182629257 74550 22/03/2015 CIU3855 I172062764 54525 16/03/2015

CIW7574 K182610117 60503 22/03/2015 CIW7574 K182454027 60503 22/03/2015

CIX5920 K182489777 60503 20/03/2015 CIX8678 I172035704 73662 13/03/2015

CJA5479 K182488017 74550 20/03/2015 CJD4178 I172135254 51851 16/03/2015

CJD6367 K182487467 74550 20/03/2015 CJD6367 K182619797 74550 22/03/2015

CJD6367 K182446767 74630 22/03/2015 CJD8338 K182526187 74550 21/03/2015

CJD8338 K182566117 74630 21/03/2015 CJI1050 K182533117 60503 21/03/2015

CJJ7943 K182673807 74550 23/03/2015 CJM3319 K182485597 74550 20/03/2015

CJM4613 K182649497 60503 22/03/2015 CJO0642 K182464147 60503 19/03/2015

CJR5303 K182672817 60503 23/03/2015 CJY0602 K182483177 74550 20/03/2015

CJY2129 K182657307 74550 23/03/2015 CJY2329 K182528827 74550 21/03/2015

CJY2550 K182533667 74550 21/03/2015 CJY6416 K182519917 74550 20/03/2015

CJY8663 K182659407 60503 23/03/2015 CJY9308 K182461177 74630 22/03/2015

CJZ4977 K182617487 74550 22/03/2015 CKG6548 K182280887 60503 19/03/2015

CKL0703 K182655657 74550 22/03/2015 CKP5832 K182308937 60503 19/03/2015

CKX2171 K182583277 60503 21/03/2015 CKX4367 K182587347 60503 21/03/2015

CKX8955 K182563147 74550 21/03/2015 CKY5725 K182549407 60503 21/03/2015

CKY5725 K182571067 74550 21/03/2015 CLB4635 K182622437 74550 22/03/2015

CLL2271 K182642017 74630 22/03/2015 CLL7256 K182351067 74550 19/03/2015

CLR5401 K182599117 60503 22/03/2015 CLW8009 K182612097 60503 22/03/2015

CMA3409 K182507607 74550 20/03/2015 CMB3383 K182662697 60503 23/03/2015

CMG2930 K182461067 74550 22/03/2015 CMH1675 I171846614 73662 12/03/2015

CMH2142 K182599997 74550 22/03/2015 CMJ4070 K182563707 74550 21/03/2015

CML2542 K182455787 74550 22/03/2015 CMN8663 I171152404 55413 16/03/2015

CNI2020 I172140314 55500 16/03/2015 CNO0692 K182456007 74550 22/03/2015

CNQ0660 K182460077 60503 22/03/2015 CNQ1924 K182449407 60503 22/03/2015

CNQ4277 K182656757 74550 23/03/2015 CNQ5249 I172033724 55412 13/03/2015

CNQ8281 I171950674 55500 16/03/2015 CNS8516 K182586467 60503 21/03/2015

CNU1740 K182585917 60503 21/03/2015 CNV1007 K182600217 74550 22/03/2015

CNV4283 K182515957 74550 20/03/2015 CNW0865 K182595927 74550 22/03/2015

CNX3894 K182467557 74630 20/03/2015 COA0573 I171722534 73662 13/03/2015

COF1622 K182448307 74550 22/03/2015 COF1622 K182631677 74550 22/03/2015

COF5393 K182448747 74550 22/03/2015 COH9434 K182595707 74550 22/03/2015

COJ6887 K182653017 74550 22/03/2015 COK3350 K182587677 60503 21/03/2015

COR3215 I172113364 60501 16/03/2015 COT7302 K182519367 74550 20/03/2015

COV1840 K182546317 74550 21/03/2015 COZ6482 K182649827 74550 22/03/2015

COZ7589 K182476357 60503 20/03/2015 CPC9828 K182557107 74550 21/03/2015

CPQ8008 I172035814 73662 13/03/2015 CPS1769 K182477897 74550 20/03/2015

CPS2314 K182576457 74550 21/03/2015 CPS8437 K182543237 60503 21/03/2015

CPS8894 K182451167 60503 22/03/2015 CPU1600 K182531357 60503 21/03/2015

CPU1696 K182525417 74550 21/03/2015 CPU1897 K182473057 60503 20/03/2015

CPU3893 K182595817 74550 22/03/2015 CPU7043 K182523877 74550 21/03/2015

CPU9656 K182591857 74550 21/03/2015 CPV7826 K182561937 74550 22/03/2015

CPW2507 K182593837 74550 22/03/2015 CPW2507 K182593947 74550 22/03/2015

CPZ7769 I171896444 73662 16/03/2015 CQA8237 K182603077 60503 22/03/2015

CQB4643 K182616717 60503 22/03/2015 CQB5015 K182488127 74550 20/03/2015

CQB7983 I171407384 61220 13/03/2015 CQB9477 K182531247 74550 21/03/2015

CQF8555 K182662707 60503 23/03/2015 CQH4274 I171929224 53630 16/03/2015

CQH5023 K182499237 60503 20/03/2015 CQI0806 K182520137 74550 20/03/2015

CQM0558 K182582067 74550 21/03/2015 CQS2130 K182646307 74630 22/03/2015

CQS3611 K182548187 74550 21/03/2015 CRB5136 I172068604 55411 13/03/2015

CRD5669 I172068704 51851 13/03/2015 CRG7854 K182607917 74550 22/03/2015

CRO0554 K182597027 74550 22/03/2015 CRO8787 K182509357 60503 20/03/2015

CRW6356 K182382527 60503 20/03/2015 CSI0886 K182451507 74550 22/03/2015

CSM4440 K182537957 74550 21/03/2015 CSQ8490 K182615727 60503 22/03/2015

CSR4678 K182490877 60503 20/03/2015 CSY1307 K182463487 60503 19/03/2015

CTH5914 K182498577 74550 20/03/2015 CTJ7661 K182460187 74550 22/03/2015

CTJ8054 K182473607 74550 20/03/2015 CTN9491 I171774234 58191 15/03/2015

CTN9491 I171964534 70561 15/03/2015 CTP2437 I172067504 51851 14/03/2015

CTP3180 K182613417 74550 22/03/2015 CTP6601 K182619027 74550 22/03/2015

CUB0292 I171911844 55500 16/03/2015 CUB1515 I172080694 73662 13/03/2015

CUB2088 K182544667 74550 21/03/2015 CUB2742 I172102694 60501 13/03/2015

CUB2745 K182582837 60503 21/03/2015 CUB3608 K182505507 60503 20/03/2015

CUB3661 I171649934 60501 11/03/2015 CUB3662 K182643667 60503 22/03/2015

CUB3897 K182587237 74550 21/03/2015 CVG1124 K182462827 74550 15/03/2015

CVH2928 K182466127 60503 19/03/2015 CVV9256 I172089494 55412 13/03/2015

CWC7529 K182647307 74550 22/03/2015 CWG0230 K182661927 74550 23/03/2015

CWG0563 K182442587 74550 22/03/2015 CWG5394 K182606157 74550 22/03/2015

CWG8579 I171983234 51851 15/03/2015 CWJ2520 K182649167 60503 22/03/2015

CWK8199 K182378457 74550 20/03/2015 CWK8199 K182405297 74630 21/03/2015

CXC5987 K182535427 74550 21/03/2015 CXD5738 K182634207 74550 22/03/2015

CXD5738 K182451387 74550 22/03/2015 CXD7686 K182511667 74550 20/03/2015

CXD7705 K182590867 74550 21/03/2015 CXD7842 K182557207 60503 21/03/2015

CXI4487 K182520907 74630 20/03/2015 CXI4487 K182527727 74550 21/03/2015

CXI4487 K182657527 74630 23/03/2015 CXI5179 K182640477 74550 22/03/2015

CXK8592 K182530477 74550 21/03/2015 CXM3822 K182449627 60503 22/03/2015

CXS7741 K182270217 74550 21/03/2015 CXT1260 K182601097 74550 22/03/2015

CXT1850 K182496927 60503 20/03/2015 CXT3571 K182529047 74550 21/03/2015

CXT4853 K182560177 74550 21/03/2015 CXX6836 K182503197 74550 20/03/2015

CXY3369 K182641797 60503 22/03/2015 CXY9718 K182571287 60503 21/03/2015

CYA8677 K182675347 74550 23/03/2015 CYE5403 I172093344 55680 13/03/2015

CYF6048 K182505067 74550 20/03/2015 CYI1819 K182582507 60503 21/03/2015

CYO2806 K182275827 60503 19/03/2015 CYO5857 K182625407 74550 22/03/2015

CYQ5710 K182531797 74550 21/03/2015 CYT1762 K182494507 74550 20/03/2015

CYU6990 I171628594 73662 15/03/2015 CYW6499 K182576897 74550 21/03/2015

CYW6641 K182601317 74550 22/03/2015 CYZ4089 K182309927 74550 19/03/2015

CYZ4578 K182563917 60503 21/03/2015 CYZ6230 K182523217 74550 21/03/2015

CYZ9229 I172033284 55412 13/03/2015 CYZ9551 K182499897 74550 20/03/2015

CZE6965 K182652247 74550 22/03/2015 CZI8411 K182555777 74550 21/03/2015

CZL6007 K182651147 74630 22/03/2015 CZP0356 K182503417 74550 20/03/2015

CZX7626 K182275937 74550 19/03/2015 CZX7626 K182276267 74550 19/03/2015

CZX7626 K182276597 74550 19/03/2015 CZX7626 K182357007 74550 20/03/2015

CZX7626 K182425107 74550 22/03/2015 CZX7626 K182425207 74630 22/03/2015

CZX7626 K182425427 74630 22/03/2015 DAH5379 K182520467 74550 20/03/2015

DAJ0377 I172068374 57463 13/03/2015 DAK3819 K182606377 74550 22/03/2015

DAM1085 K182650047 60503 22/03/2015 DAM9695 K182550507 74550 21/03/2015

DAO9286 K182541147 74550 21/03/2015 DAQ5049 K182586797 60503 21/03/2015

DAT0313 I171964094 60681 15/03/2015 DAT0313 I171964104 52070 15/03/2015

DAU0004 K182514967 60503 20/03/2015 DAU5850 K182515737 60503 20/03/2015

DAW5339 K182617707 74550 22/03/2015 DAY6490 K182589217 74550 21/03/2015

DBB4845 K182556437 60503 21/03/2015 DBB6124 K182660717 60503 23/03/2015

DBB6749 K182664907 60503 23/03/2015 DBF8800 K182540817 74550 21/03/2015

DBG9004 I171864544 55412 11/03/2015 DBI0558 K182661487 60503 23/03/2015

DBI9160 K182580417 74550 21/03/2015 DBJ6277 K182459197 60503 22/03/2015

DBJ7977 I171928904 51851 15/03/2015 DBK2801 K182640917 74550 22/03/2015

DBK7849 K182672927 60503 23/03/2015 DBL3178 I172042964 55411 13/03/2015

DBL4780 K182553137 74550 21/03/2015 DBL7728 K182553577 74550 21/03/2015

DBW1198 K182600657 74550 22/03/2015 DBW7131 K182523657 74550 21/03/2015

DBY0117 K182575357 74710 21/03/2015 DBY2282 K182627277 74550 22/03/2015

DBY2609 K182676007 60503 23/03/2015 DBY4128 K182471297 74550 20/03/2015

DBY7403 K182521017 74550 20/03/2015 DBY7433 I171426304 54521 13/03/2015

DBZ5406 K182613637 60503 22/03/2015 DCA7144 K182598897 74550 22/03/2015

DCC4687 I171929114 55417 16/03/2015 DCD0150 K182589437 74550 21/03/2015

DCG2322 K182536207 74550 21/03/2015 DCN9612 K182456667 74550 22/03/2015

DCO6200 K182459087 74550 22/03/2015 DCQ7543 K182278137 74630 21/03/2015

DCV2324 K182608797 74550 22/03/2015 DCX0492 K182603517 60503 22/03/2015

DCZ5372 K182459527 74550 22/03/2015 DDB5066 K182581187 74550 21/03/2015

DDB5375 K182478227 74550 20/03/2015 DDH8757 K182478997 74550 20/03/2015

DDI1368 K182420707 60503 21/03/2015 DDJ3191 K182464477 74550 19/03/2015

DDJ3734 K182610337 74550 22/03/2015 DDJ4631 K182465687 74550 19/03/2015

DDJ4671 K182503087 60503 20/03/2015 DDJ5448 K182520247 74630 20/03/2015

DDJ5838 K182465357 74550 19/03/2015 DDJ6682 K182269447 60503 21/03/2015

DDJ9537 K182449297 60503 22/03/2015 DDJ9929 K182559517 74550 21/03/2015

DDN7306 K182304867 74550 19/03/2015 DDV2837 K182665667 60503 23/03/2015

DDV6516 K182545437 74550 21/03/2015 DDV7009 I171888964 51851 13/03/2015

DDV8614 K182329507 74550 19/03/2015 DDY3822 K182495937 60503 20/03/2015

DDY4401 I172088834 55412 13/03/2015 DED9615 K182446327 74550 22/03/2015

DEW3749 K182267137 74630 22/03/2015 DEW5517 K182464037 74550 19/03/2015

35Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEY5225 I172092684 73662 13/03/2015 DEY5309 K182656427 74550 22/03/2015

DEY5814 K182535097 60503 21/03/2015 DFE1756 K182618477 74550 22/03/2015

DFE2980 K182507047 74550 20/03/2015 DFE3495 K182559847 60503 21/03/2015

DFE4375 K182621997 60503 22/03/2015 DFE8036 K182615397 60503 22/03/2015

DFE8209 I171842214 55414 12/03/2015 DFE8331 K182509027 74550 20/03/2015

DFE8705 K182660827 60503 23/03/2015 DFJ4471 K182609237 74550 22/03/2015

DFJ9173 K182566557 74550 21/03/2015 DFJ9173 K182602087 74550 22/03/2015

DFL6775 K182453477 60503 22/03/2015 DFL7873 K182529377 60503 21/03/2015

DFM2855 I172068924 55412 13/03/2015 DFN8470 K182472177 74550 20/03/2015

DFP1607 K182274407 74550 19/03/2015 DFP3004 K182598457 60503 22/03/2015

DFS1733 K182640707 60503 22/03/2015 DFU0471 K182502647 74550 20/03/2015

DFU1859 K182514637 60503 20/03/2015 DFU4133 K182472727 74550 20/03/2015

DFU5798 K182611987 60503 22/03/2015 DFU6381 K182584597 60503 21/03/2015

DFV4929 K182597687 74550 22/03/2015 DFZ1317 K182570627 74550 21/03/2015

DGA3414 K182672157 74550 23/03/2015 DGC7236 K182568537 74550 21/03/2015

DGK3185 I172089714 55412 13/03/2015 DGK4895 K182573267 60503 21/03/2015

DGL6353 K182656107 74630 22/03/2015 DGN2374 K182494837 74550 20/03/2015

DGO5117 K182445997 60503 22/03/2015 DGQ4581 K182466017 74550 19/03/2015

DGW0400 I171888414 73662 13/03/2015 DGW1383 K182513757 74550 20/03/2015

DGW1432 K182496707 60503 20/03/2015 DGW1555 I172093124 51851 13/03/2015

DGW3568 K182593067 74550 22/03/2015 DGW3570 K182507487 60503 20/03/2015

DGW3997 K182469097 60503 19/03/2015 DGW5389 I172033174 55412 13/03/2015

DGW6452 K182572717 60503 21/03/2015 DGW7686 K182552477 60503 21/03/2015

DGW8529 K182507157 60503 20/03/2015 DGW9530 K182567877 74550 21/03/2015

DGW9530 K182568097 60503 21/03/2015 DGX7848 K182424987 74550 22/03/2015

DHK5164 K182554897 74550 21/03/2015 DHM3176 K182664347 74550 23/03/2015

DHO9065 K182501877 74550 20/03/2015 DHR5984 K182569307 74550 21/03/2015

DHR6839 K182645427 60503 22/03/2015 DHR9217 K182510787 74550 20/03/2015

DHR9217 K182573157 74550 21/03/2015 DHR9217 K182461837 74550 22/03/2015

DHT4254 K182658737 60503 23/03/2015 DHW3154 K182538407 60503 21/03/2015

DHW9082 K182371417 74550 20/03/2015 DHY0219 K182675567 60503 23/03/2015

DHY2432 I172092134 55412 16/03/2015 DHY3989 K182456117 74550 22/03/2015

DHY4903 K182268017 60503 21/03/2015 DHY5419 K182591637 74550 21/03/2015

DHY8956 K182466897 60503 19/03/2015 DHY9041 K182475587 74550 20/03/2015

DHZ9800 K182468767 74550 20/03/2015 DIB7668 K182614307 74550 22/03/2015

DIB7668 K182614517 74550 22/03/2015 DIF9087 K182610007 60503 22/03/2015

DIN6605 I171905464 54525 11/03/2015 DIT9466 K182641357 60503 22/03/2015

DIX1308 K182401887 74550 21/03/2015 DIY0198 I172077724 55500 16/03/2015

DIY2646 K182597247 74630 22/03/2015 DIY6133 K182639597 74550 22/03/2015

DIY6133 K182656537 74550 23/03/2015 DIY6133 K182656647 74710 23/03/2015

DJB4623 I171769174 55250 16/03/2015 DJC6190 K182264827 74550 22/03/2015

DJG3166 K182549507 74550 21/03/2015 DJG3262 I172017994 73662 16/03/2015

DJM0425 K182476027 74550 20/03/2015 DJM3616 K182480317 74550 20/03/2015

DJN7808 K182582397 74550 21/03/2015 DJO7888 K182465807 74550 19/03/2015

DJQ2352 K182444677 74550 22/03/2015 DJQ5276 K182468217 74630 20/03/2015

DJQ6964 K182571837 74550 21/03/2015 DJR1011 K182478117 74550 20/03/2015

DJW1187 K182493077 74630 20/03/2015 DKA6563 K182353817 74550 19/03/2015

DKB3753 K182261417 74550 14/03/2015 DKB5587 K182637507 60503 22/03/2015

DKB9177 K182389907 74550 21/03/2015 DKD0869 I172091914 55500 16/03/2015

DKD2312 K182613527 74550 22/03/2015 DKD3669 K182565017 74550 21/03/2015

DKD4011 K182317187 60503 19/03/2015 DKD5474 I171888524 55412 13/03/2015

DKD5947 K182662477 60503 23/03/2015 DKD6293 K182463047 74630 19/03/2015

DKE9402 K182665887 60503 23/03/2015 DKE9559 K182556987 74550 21/03/2015

DKF9355 K182670507 60503 23/03/2015 DKN9576 K182500887 74550 20/03/2015

DKQ4258 K182497367 60503 20/03/2015 DKT0414 K182368447 74550 20/03/2015

DKY5280 K182428067 60503 22/03/2015 DKY5440 K182525207 74550 21/03/2015

DKY6924 K182461617 74550 22/03/2015 DKY8515 I172140424 55500 16/03/2015

DKY9252 K182573817 74550 21/03/2015 DKY9504 K182591967 74550 21/03/2015

DKZ6122 K182589767 74550 21/03/2015 DLB3757 K182630027 74550 22/03/2015

DLC5740 K182629477 60503 22/03/2015 DLN1258 K182471077 60503 20/03/2015

DMB0880 K182631457 74550 22/03/2015 DMC7424 K182562157 74550 21/03/2015

DME1699 K182618257 74550 22/03/2015 DME9693 K182631567 74550 22/03/2015

DMG9483 I172071234 54521 15/03/2015 DML8156 K182621227 74550 22/03/2015

DMN2606 K182670177 60503 23/03/2015 DMO1411 K182581737 74550 21/03/2015

DMO5080 K182481637 60503 20/03/2015 DMO8257 K182607707 74550 22/03/2015

DMO9904 K182555337 74550 21/03/2015 DMQ7722 K182549727 74550 21/03/2015

DMS4230 K182664127 74550 23/03/2015 DMT3747 K182649717 60503 22/03/2015

DMU1050 K182442707 74550 22/03/2015 DMU1661 K182590537 74550 21/03/2015

DMW2144 K182648947 60503 22/03/2015 DNE0625 K182592077 74550 21/03/2015

DNE0625 K182594937 74630 22/03/2015 DNE0811 K182578327 60503 21/03/2015

DNH1592 K182638507 74550 22/03/2015 DNK4789 I172063104 55500 16/03/2015

DNL0954 K182487807 74550 20/03/2015 DNO9137 K182560947 74550 21/03/2015

DNQ4397 K182633657 74550 22/03/2015 DNQ6839 K182605387 74630 22/03/2015

DNQ7024 K182598677 74550 22/03/2015 DNS4975 K182445447 60503 22/03/2015

DNT6375 K182518597 74550 20/03/2015 DNT6634 K182532787 74550 21/03/2015

DNT6795 K182505287 74550 20/03/2015 DNY0454 K182649507 60503 22/03/2015

DNY2304 K182623107 74550 22/03/2015 DNY2311 K182482847 56732 20/03/2015

DNY4856 K182552807 60503 21/03/2015 DNY5095 K182634757 74550 22/03/2015

DNY5274 K182475147 74550 20/03/2015 DNY5418 K182594717 74550 22/03/2015

DNY7748 K182532897 74550 21/03/2015 DNY8398 K182474817 60503 20/03/2015

DNY8522 K182554677 74550 21/03/2015 DNY9336 K182471737 74550 20/03/2015

DOD9666 K182540487 74630 21/03/2015 DON1725 K182605507 74550 22/03/2015

DOO1662 K182597137 74550 22/03/2015 DOT8078 K182460957 74550 22/03/2015

DPA5899 K182620907 74550 22/03/2015 DPB2910 I171769404 55500 16/03/2015

DPC2394 I171769064 54527 16/03/2015 DPC2449 K182332037 60503 19/03/2015

DPE0290 K182633007 74550 22/03/2015 DPF5703 K182480977 74550 20/03/2015

DPG2556 K182483397 74550 20/03/2015 DPG3103 K182671497 60503 23/03/2015

DPK1328 K182476807 74550 20/03/2015 DPL3672 K182597797 74550 22/03/2015

DPP4797 I172081574 73662 16/03/2015 DPR0468 K182530147 74550 21/03/2015

DPX5873 I172084434 55090 16/03/2015 DQC0261 I171586804 55500 16/03/2015

DQC3102 K182598347 74550 22/03/2015 DQC6331 K182463707 60503 19/03/2015

DQC7536 K182674467 60503 23/03/2015 DQD8359 K182656977 74550 23/03/2015

DQD8859 K182644987 74550 22/03/2015 DQH2005 K182518927 74550 20/03/2015

DQI4538 I172026574 55500 16/03/2015 DQI5230 K182467007 74550 19/03/2015

DQI5389 K182604617 74550 22/03/2015 DQI6918 K182583057 60503 21/03/2015

DQI8394 K182496267 60503 20/03/2015 DQK4753 I171674794 55500 13/03/2015

DQL1685 K182650597 74550 22/03/2015 DQM6559 K182481087 74630 20/03/2015

DQN3911 K182562607 60503 21/03/2015 DQP8853 I172126234 51852 15/03/2015

DQS3877 K182454357 60503 22/03/2015 DQS4432 K182601977 74550 22/03/2015

DQS6612 K182297167 60503 19/03/2015 DQS7101 I172143174 51851 13/03/2015

DQS9992 K182470207 74550 20/03/2015 DQT9158 K182648287 60503 22/03/2015

DQW1126 I171873674 57380 13/03/2015 DQW8684 K182670397 74550 23/03/2015

DQW9755 K182474487 74550 20/03/2015 DQY1107 K182443687 74550 22/03/2015

DQY1502 I172080144 56222 13/03/2015 DQY2198 I172089604 55412 13/03/2015

DQY4215 K182643117 74550 22/03/2015 DQY5596 K182607147 74550 22/03/2015

DQY5893 K182672597 74550 23/03/2015 DQY6586 K182485487 74550 20/03/2015

DQY7780 K182446437 74550 22/03/2015 DQY8631 K182640257 74550 22/03/2015

DQY9665 K182588667 60503 21/03/2015 DRB4770 K182454797 60503 22/03/2015

DRC5771 K182567767 60503 21/03/2015 DRG3626 K182541917 74550 21/03/2015

DRG5168 K182464707 60503 19/03/2015 DRH5097 K182630797 74550 22/03/2015

DRH5644 I172042854 54522 13/03/2015 DRH6949 K182521457 74550 20/03/2015

DRI6068 K182517497 74550 20/03/2015 DRN8687 K182429167 60503 22/03/2015

DRQ9577 I171377464 55416 16/03/2015 DRZ1010 K182576347 60503 21/03/2015

DSB0162 K182657637 74550 22/03/2015 DSD1362 K182593617 74550 22/03/2015

DSD1362 K182593727 74550 22/03/2015 DSE4142 K182457767 74630 22/03/2015

DSG0840 K182632887 74550 22/03/2015 DSG8681 K182448197 74550 22/03/2015

DSH1123 K182482307 74550 20/03/2015 DSJ0811 K182540597 74550 21/03/2015

DSM4248 K182619577 74550 22/03/2015 DSN0431 K182445557 74550 22/03/2015

DSN0604 K182570307 74550 21/03/2015 DSN1991 K182517717 74550 20/03/2015

DSN1993 K182577227 74550 21/03/2015 DSN2640 K182563477 74550 21/03/2015

DSN3457 K182564467 74550 21/03/2015 DSN3948 I172091694 51851 16/03/2015

DSN4474 K182511117 74550 20/03/2015 DSN5290 K182535537 60503 21/03/2015

DSN6834 K182519807 74550 20/03/2015 DSN7508 K182508477 60503 20/03/2015

DSN8031 K182576237 74550 21/03/2015 DSN8288 K182583717 74550 21/03/2015

DSN8602 I171888744 55414 13/03/2015 DSN9276 I172098304 55500 13/03/2015

DSO2013 K182591417 74550 21/03/2015 DSQ6579 I172033944 54522 13/03/2015

DSQ6707 K182560287 74550 21/03/2015 DST4263 K182625627 74550 22/03/2015

DSU4079 K182630467 74550 22/03/2015 DSW1814 K182655437 74550 22/03/2015

DSW6211 K182584927 74550 21/03/2015 DSX9676 K182574257 60503 21/03/2015

DSY5331 K182297507 74550 19/03/2015 DTP2568 K182637177 74550 22/03/2015

DTP3117 K182518377 74550 20/03/2015 DTP8607 K182641687 74630 22/03/2015

DTP8607 K182643007 74550 22/03/2015 DTT1307 I172025914 60501 15/03/2015

DTT6897 K182613857 60503 22/03/2015 DTV2090 K182408377 60503 21/03/2015

DTW8031 K182583827 60503 21/03/2015 DTX1115 K182501767 74550 20/03/2015

DTX4111 K182546097 74550 21/03/2015 DTX4843 I172098184 55500 13/03/2015

DTX4886 K182634537 74550 22/03/2015 DTX5226 K182345907 74550 19/03/2015

DTX6181 K182512547 74630 20/03/2015 DTX6298 K182636077 74550 22/03/2015

DTX7920 K182457107 74550 22/03/2015 DTX8289 K182638827 74550 22/03/2015

DTX8446 K182462937 74550 19/03/2015 DTX9906 K182610447 60503 22/03/2015

DUA0345 I172034054 55500 13/03/2015 DUA0345 K182499567 74550 20/03/2015

DUE4076 K182550717 74550 21/03/2015 DUE5375 I171828024 60501 15/03/2015

DUG2430 K182654557 74550 22/03/2015 DUM1195 I172143394 53800 13/03/2015

DUN3421 K182480537 74550 20/03/2015 DUP2032 K182259877 74550 17/03/2015

DUP7163 K182622217 60503 22/03/2015 DUQ8235 K182547197 74550 21/03/2015

DUR2986 K182482737 74550 20/03/2015 DUR4646 I172097414 51851 15/03/2015

DUR8893 K182465577 74550 19/03/2015 DUS3762 K182519477 74550 20/03/2015

DUS7780 K182632667 74550 22/03/2015 DUS7790 K182633217 74550 22/03/2015

DUT3042 K182485607 74550 20/03/2015 DUT3355 K182561387 74550 21/03/2015

DUT3475 K182655217 74550 22/03/2015 DUT7136 K182512327 74550 20/03/2015

DUY6035 K182646747 74550 22/03/2015 DVA1563 K182510017 74550 20/03/2015

DVA7005 K182605277 74630 22/03/2015 DVA8013 K182575467 60503 21/03/2015

DVD9548 I172110174 73662 14/03/2015 DVJ7264 K182529487 74550 21/03/2015

DVL7205 K182530257 74550 21/03/2015 DVM7657 I171909204 56222 15/03/2015

DVN9986 K182491107 60503 20/03/2015 DVQ2463 I172032734 55411 13/03/2015

DVS3933 K182588447 60503 21/03/2015 DVS4679 K182628487 56732 22/03/2015

DVS5320 K182580857 74550 21/03/2015 DVS5450 K182659837 60503 23/03/2015

DVS5492 K182527407 74550 21/03/2015 DWC8331 K182488677 60503 20/03/2015

DWF9895 K182504957 74550 20/03/2015 DWG0342 K182522447 74550 20/03/2015

DWG0342 K182522557 74550 20/03/2015 DWG2730 K182639487 74550 22/03/2015

DWJ5245 I171909424 55920 15/03/2015 DWK9092 K182624967 74550 22/03/2015

DWO3903 K182475367 74550 20/03/2015 DXC0197 K182621337 74550 22/03/2015

DXC0725 K182345897 60503 19/03/2015 DXC2548 K182585707 74550 21/03/2015

DXC4585 K182480097 60503 20/03/2015 DXC5196 K182661817 60503 23/03/2015

DXC9441 K182640697 74630 22/03/2015 DXD2794 K182554347 60503 21/03/2015

DXE2574 K182622327 60503 22/03/2015 DXE9373 I171999074 55500 16/03/2015

DXF3403 K182617607 74630 22/03/2015 DXF7047 K182656317 74550 22/03/2015

DXG7322 I172100164 60501 16/03/2015 DXO1922 K182467337 74630 19/03/2015

DXP0099 K182659067 74550 23/03/2015 DXP0276 I171818894 51851 16/03/2015

DXP8331 K182455907 60503 22/03/2015 DXS2782 K182668417 74550 23/03/2015

DXS3285 K182461287 74550 22/03/2015 DXU1091 K182511227 74550 20/03/2015

DXU1365 K182469537 74550 20/03/2015 DXU1506 K182564687 74550 21/03/2015

DXU2666 K182449847 74550 22/03/2015 DXU3081 K182516837 74550 20/03/2015

DXU3659 K182482517 74550 20/03/2015 DXU3659 K182547417 74550 21/03/2015

DXU3761 I171969604 54521 13/03/2015 DXU4689 K182433127 74630 22/03/2015

DXU6398 K182585697 60503 21/03/2015 DXU7736 I171658734 55500 16/03/2015

DXU8219 K182394737 74550 21/03/2015 DXU8559 K182474707 60503 20/03/2015

DXU8976 K182460307 60503 22/03/2015 DXV1715 K182574367 74550 21/03/2015

DXV1901 K182653127 74550 22/03/2015 DXW1869 K182460297 60503 22/03/2015

DXX3280 K182449737 74550 22/03/2015 DXZ5417 K182568427 74550 21/03/2015

DXZ5656 I171954964 55500 16/03/2015 DXZ5765 K182463377 60503 19/03/2015

DXZ7201 I172143504 51930 13/03/2015 DXZ8028 I171527174 55500 13/03/2015

DYA4854 K182543457 74550 21/03/2015 DYA8403 K182652807 74550 22/03/2015

DYG3695 I172082014 61220 16/03/2015 DYJ9865 K182554237 74550 21/03/2015

DYK1306 I171676444 54526 13/03/2015 DYR0063 I172069034 55411 13/03/2015

DZE7766 K182646087 74630 22/03/2015 DZE8208 K182481307 74550 20/03/2015

DZE8208 K182499347 74630 20/03/2015 DZJ0834 K182444127 60503 22/03/2015

36 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

DZK0002 K182548407 74550 21/03/2015 DZK0248 K182614407 60503 22/03/2015

DZK1402 I171993794 55415 16/03/2015 DZK2460 I172069254 51851 13/03/2015

DZK2972 K182587787 60503 21/03/2015 DZK3110 I172043294 55500 13/03/2015

DZK4465 K182615947 60503 22/03/2015 DZK4684 K182626837 74550 22/03/2015

DZK4839 K182366797 74550 20/03/2015 DZK4851 I171899634 73662 13/03/2015

DZK5531 K182608907 60503 22/03/2015 DZK5679 K182584607 74550 21/03/2015

DZK6157 K182549397 74550 21/03/2015 DZK6761 K182610667 74550 22/03/2015

DZK6839 K182599557 74550 22/03/2015 DZK7640 K182471187 74550 20/03/2015

DZK7640 K182471847 74550 20/03/2015 DZK7640 K182662917 74550 23/03/2015

DZK7865 K182594167 74550 22/03/2015 DZK8082 K182423227 74550 22/03/2015

DZK8605 K182674137 74550 23/03/2015 DZK8633 K182517827 74550 20/03/2015

DZK9314 K182520797 74550 20/03/2015 DZK9430 K182294307 60503 19/03/2015

DZK9543 K182555887 60503 21/03/2015 DZV4766 K182523437 74550 21/03/2015

DZV9966 K182608687 74550 22/03/2015 DZW0189 K182668747 74550 23/03/2015

DZW1126 I171675904 55500 13/03/2015 DZX4299 K182520807 74550 20/03/2015

DZZ4808 K182540267 74550 21/03/2015 EAA3156 K182618697 74550 22/03/2015

EAA3617 K182588887 74550 21/03/2015 EAA3857 K182661607 60503 23/03/2015

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EIF0152 K182553687 74550 21/03/2015 EIF6411 I172081804 61220 16/03/2015

EIG5813 K182630687 74550 22/03/2015 EIH8834 K182546867 74630 21/03/2015

EIL0073 K182512987 60503 20/03/2015 EIL9084 I171909314 55920 15/03/2015

EIN1109 K182417617 60503 21/03/2015 EIN3613 I172103464 55500 13/03/2015

EIQ4303 K182583167 60503 21/03/2015 EIS2474 K182665227 60503 23/03/2015

EIS7900 K182654227 74550 22/03/2015 EIT2444 K182559407 74550 21/03/2015

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EIT2444 K182447427 74550 22/03/2015 EIW2030 K182565787 74550 21/03/2015

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EIX0527 K182529157 60503 21/03/2015 EIX0527 K182531137 60503 21/03/2015

EIX1786 K182553357 74550 21/03/2015 EIX2049 K182453147 74550 22/03/2015

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EIX9067 K182559957 60503 21/03/2015 EIZ9617 K182606597 74550 22/03/2015

EJC8739 K182496377 74630 20/03/2015 EJD0016 K182496817 74550 20/03/2015

EJG8375 K182485817 74550 20/03/2015 EJH5115 K182560407 74630 21/03/2015

EJH9492 K182601867 74550 22/03/2015 EJI0220 K182638717 74550 22/03/2015

EJI9468 K182527947 74550 21/03/2015 EJT0332 K182652467 74550 22/03/2015

EJT1026 K182666107 60503 23/03/2015 EJT2260 I172033064 55412 13/03/2015

EJU2141 I151758744 55413 15/03/2015 EJU8992 K182539057 74550 21/03/2015

EKM1022 K182577557 60503 21/03/2015 EKM1339 K182572167 74550 21/03/2015

EKM2938 K182624417 74550 22/03/2015 EKM4239 K182578437 74550 21/03/2015

EKM6219 K182461947 74550 22/03/2015 EKM7084 K182508807 74550 20/03/2015

EKN0565 K182492307 74550 20/03/2015 EKN2800 K182674577 74550 23/03/2015

EKN2971 K182518817 74550 20/03/2015 EKN4059 K182645107 74550 22/03/2015

EKN6189 K182480207 74550 20/03/2015 EKN6766 I171954204 55500 13/03/2015

EKN7349 K182634107 74550 22/03/2015 EKN7935 K182607367 74550 22/03/2015

EKN8085 K182576787 74550 21/03/2015 EKN8120 K182571617 74550 21/03/2015

EKN8169 K182537737 74550 21/03/2015 EKN9318 K182512007 74550 20/03/2015

EKR6432 K182605827 74550 22/03/2015 EKX5500 K182271107 60503 21/03/2015

EKZ0245 K182674687 74550 23/03/2015 EKZ2708 I172089164 55412 13/03/2015

EKZ3754 K182676667 74550 23/03/2015 EKZ3889 K182643887 60503 22/03/2015

EKZ4054 I172092574 55412 16/03/2015 EKZ5152 K182533337 74550 21/03/2015

EKZ5287 K182621007 74550 22/03/2015 EKZ6285 K182642907 74550 22/03/2015

EKZ6918 K182665007 60503 23/03/2015 EKZ7597 K182676117 74550 23/03/2015

EKZ8823 K182661047 74550 23/03/2015 EKZ9084 I172135364 55412 16/03/2015

EKZ9685 K182493957 74550 20/03/2015 EKZ9771 K182622657 74550 22/03/2015

EKZ9907 K182657857 74550 23/03/2015 ELB7990 K182596367 74550 21/03/2015

ELD0941 K182567327 74550 21/03/2015 ELF6480 I171955514 54521 15/03/2015

ELK6929 K182460407 60503 22/03/2015 ELK8884 K182585807 74550 21/03/2015

ELN4771 K182541697 74550 21/03/2015 ELN4773 K182675677 74550 23/03/2015

ELP8671 I168367104 55500 16/03/2015 ELR6556 K182552697 74550 21/03/2015

ELZ2322 K182623207 74550 22/03/2015 ELZ2528 I170812614 55500 16/03/2015

EMA2204 I171886544 51851 11/03/2015 EME6066 K182450407 74550 22/03/2015

EMF5209 K182592627 74550 22/03/2015 EMI5890 K182454687 74550 22/03/2015

EMI5890 K182655007 74550 22/03/2015 EMI6024 I172084324 54522 16/03/2015

EML4379 K182492967 74550 20/03/2015 EMP5577 K182600767 60503 22/03/2015

EMQ6772 I171909534 55411 15/03/2015 EMX0978 K182669297 74630 23/03/2015

EMZ5387 K182563037 74550 21/03/2015 ENA9556 K182545987 74550 21/03/2015

ENA9556 K182546537 74550 21/03/2015 ENB3131 K182658847 74630 23/03/2015

ENC0278 K182474047 56732 20/03/2015 ENC0566 K182670067 74550 23/03/2015

ENC0754 K182626947 60503 22/03/2015 ENC2089 K182650607 74550 22/03/2015

ENC2577 I172205214 55500 16/03/2015 ENC2972 I172152634 73662 16/03/2015

ENC3182 K182658517 60503 23/03/2015 ENC3839 K182573047 74550 21/03/2015

ENC4866 K182456227 60503 22/03/2015 ENC5354 K182450947 74550 22/03/2015

ENH2143 K182647517 60503 22/03/2015 ENH5796 K182452607 60503 22/03/2015

ENJ1119 K182596917 74550 22/03/2015 ENK7756 K182669847 74550 23/03/2015

ENM6374 I172063424 55500 16/03/2015 ENQ1838 K182536307 74550 21/03/2015

ENR0181 K182658307 74550 23/03/2015 ENR0323 K182448637 74550 22/03/2015

ENR0516 K182599337 60503 22/03/2015 ENR0740 K182476577 74550 20/03/2015

ENR0814 K182636847 60503 22/03/2015 ENR0883 K182627167 74550 22/03/2015

ENR1363 K182556007 74550 21/03/2015 ENT0301 K182655107 74550 22/03/2015

ENT0898 K182601537 74550 22/03/2015 ENT1862 K182665777 74550 23/03/2015

ENT2066 I158943724 54521 13/03/2015 ENT2200 K182605497 60503 22/03/2015

ENT2503 K182287607 74550 19/03/2015 ENT3004 I171676004 55500 13/03/2015

ENT3062 K182504077 74550 20/03/2015 ENT4153 K182672047 60503 23/03/2015

ENT4438 K182634427 74550 22/03/2015 ENT4919 I172035604 55500 13/03/2015

37Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

ENT5410 K182474267 74550 20/03/2015 ENT5664 I172137904 55500 16/03/2015

ENT6406 K182586357 60503 21/03/2015 ENT8092 K182624747 74550 22/03/2015

ENT8507 I172089504 55412 13/03/2015 ENT9177 I171955074 55500 16/03/2015

ENT9448 K182553027 60503 21/03/2015 ENT9605 K182470197 74550 20/03/2015

ENT9926 K182509687 60503 20/03/2015 ENV9859 K182601107 74630 22/03/2015

ENW3333 I172067274 51851 14/03/2015 ENW5361 I171676114 55411 13/03/2015

ENX1486 K182587127 74550 21/03/2015 EOA4848 K182507267 74550 20/03/2015

EOI5903 I171899524 54521 13/03/2015 EOL6139 K182549067 60503 21/03/2015

EOL9423 I171892484 55411 13/03/2015 EOL9466 K182466677 74550 19/03/2015

EOM2278 K182466457 74550 19/03/2015 EOP0117 K182648837 74550 22/03/2015

EOX3157 K182486477 74550 20/03/2015 EOX3555 I172091704 55411 16/03/2015

EOX9761 I172043404 57380 13/03/2015 EPB4561 K182611767 74630 22/03/2015

EPC8268 K182647957 74550 22/03/2015 EPC9260 K182314217 74550 19/03/2015

EPD4878 I171754004 55500 13/03/2015 EPD9617 K182625737 74630 22/03/2015

EPE1440 K182275497 74550 19/03/2015 EPE2310 K182272417 74550 19/03/2015

EPE2310 K182275167 74550 19/03/2015 EPH0180 I172081354 61220 16/03/2015

EPK8057 K182653907 74630 22/03/2015 EPK8329 K182643777 74550 22/03/2015

EPL5979 K182485377 74550 20/03/2015 EPM1032 K182627937 74550 22/03/2015

EPM8195 K182449307 56732 22/03/2015 EPN1814 K182638277 74550 22/03/2015

EPN2503 K182538177 74550 21/03/2015 EPN3174 K182665117 74630 23/03/2015

EPN3181 I172081464 73662 16/03/2015 EPN3200 I171911514 54526 16/03/2015

EPN3402 K182647407 74550 22/03/2015 EPN4230 K182622987 60503 22/03/2015

EPN4230 K182624527 74550 22/03/2015 EPN4293 I172092024 55412 16/03/2015

EPN4303 I172143724 51851 15/03/2015 EPN4303 I172143834 60501 15/03/2015

EPN5190 K182368777 60503 20/03/2015 EPN5899 K182575797 74550 21/03/2015

EPN5942 K182451057 74550 22/03/2015 EPN5942 K182459857 74550 22/03/2015

EPN6629 K182279567 60503 19/03/2015 EPN7453 K182459637 74550 22/03/2015

EPN7974 K182637947 74550 22/03/2015 EPN8019 K182526407 74550 21/03/2015

EPN8171 K182506497 74550 20/03/2015 EPN8578 K182543127 60503 21/03/2015

EPN9430 I172100274 54521 16/03/2015 EPR0359 K182622107 74550 22/03/2015

EPR0801 K182420147 74550 21/03/2015 EPR3143 K182509137 74550 20/03/2015

EPR3369 I171628704 55500 16/03/2015 EPR3626 K182504297 74550 20/03/2015

EPS0928 K182516617 74550 20/03/2015 EPS2769 K182512657 60503 20/03/2015

EPT1990 K182557977 74550 21/03/2015 EPT2155 K182415967 60503 21/03/2015

EPT2254 K182550827 60503 21/03/2015 EPT2494 K182652577 74550 22/03/2015

EPT3533 I172088724 55412 13/03/2015 EPT3912 K182669187 60503 23/03/2015

EPW0386 K182658297 74550 23/03/2015 EPW0632 K182418507 60503 21/03/2015

EPX9514 K182536197 74550 21/03/2015 EQB2801 K182615287 60503 22/03/2015

EQB9205 K182644007 74550 22/03/2015 EQH9552 K182500777 74550 20/03/2015

EQN4166 K182549177 74550 21/03/2015 EQN6655 K182557867 60503 21/03/2015

EQQ3561 K182545877 74550 21/03/2015 EQT2408 I171451054 73662 16/03/2015

EQW6988 K182594607 74630 22/03/2015 EQW7655 I171964424 73662 15/03/2015

EQY0021 K182465027 74550 19/03/2015 ERB0047 K182554127 60503 21/03/2015

ERB1352 I171939894 55500 13/03/2015 ERB1986 K182513317 56732 20/03/2015

ERB2630 K182519707 74550 20/03/2015 ERB2647 K182452707 74550 22/03/2015

ERB3055 K182575687 74550 21/03/2015 ERB3130 I172068264 73662 13/03/2015

ERB3455 K182667107 74550 23/03/2015 ERB4136 K182542577 74550 21/03/2015

ERB4338 K182493307 74550 20/03/2015 ERB5052 K182652027 74550 22/03/2015

ERB6115 I172063754 55500 16/03/2015 ERB7426 K182624207 74550 22/03/2015

ERB8119 K182580967 74550 21/03/2015 ERB8192 K182669407 60503 23/03/2015

ERB8248 K182443247 60503 22/03/2015 ERB9188 K182491867 74550 20/03/2015

ERB9443 K182668197 74550 23/03/2015 ERB9760 K182542687 60503 21/03/2015

ERC9056 I171873454 55500 13/03/2015 ERD2138 K182481417 74550 20/03/2015

ERG2494 K182601207 60503 22/03/2015 ERG4631 K182450837 74550 22/03/2015

ERG5299 I172080584 61220 13/03/2015 ERI6385 K182670727 74550 23/03/2015

ERI9280 K182520687 74550 20/03/2015 ERI9280 K182522667 74630 20/03/2015

ERK0614 K182626067 60503 22/03/2015 ERL1642 K182495387 60503 20/03/2015

ERL5323 K182496487 74550 20/03/2015 ERQ3156 K182591197 74550 21/03/2015

ERQ5422 K182530707 74550 21/03/2015 ERQ7017 I170966724 55413 16/03/2015

ERR2716 I171722424 73662 13/03/2015 ERV5330 K182453697 74550 22/03/2015

ERY3935 K182509467 74550 20/03/2015 ERY5024 K182468107 74710 20/03/2015

ERY5318 K182525527 74550 21/03/2015 ERY5980 K182457217 60503 22/03/2015

ERZ0896 K182482297 74630 20/03/2015 ESI1894 K182562267 74550 21/03/2015

ESU4858 I172192784 60412 15/03/2015 ESU4979 K182597577 74550 22/03/2015

ESU5645 K182495497 60503 20/03/2015 ESU5689 K182471957 60503 20/03/2015

ETB5170 K182611547 74550 22/03/2015 ETB6372 I172089054 55412 13/03/2015

ETB7813 K182463927 60503 19/03/2015 ETB7967 K182595607 74550 22/03/2015

ETB8033 K182629367 60503 22/03/2015 ETB8373 K182634647 74550 22/03/2015

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ETV8928 K182444237 74550 22/03/2015 ETV9287 K182450507 60503 22/03/2015

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EYF7981 K182544447 74630 21/03/2015 EYF7981 K182544117 74630 21/03/2015

EYG0651 K182671827 60503 23/03/2015 EYG1296 K182594277 74550 22/03/2015

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EYG4849 K182578107 60503 21/03/2015 EYG5411 K182501327 60503 20/03/2015

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EYG9838 K182521237 74550 20/03/2015 EYG9944 K182520027 74550 20/03/2015

EYH9228 K182595047 74550 22/03/2015 EYH9444 K182518047 74550 20/03/2015

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EYS8698 K182443137 74550 22/03/2015 EYS9667 K182489227 74550 20/03/2015

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EZA8913 K182587897 60503 21/03/2015 EZC0567 K182525857 74550 21/03/2015

EZC0567 K182525747 74550 21/03/2015 EZF3100 K182674797 74550 23/03/2015

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38 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

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FHV3100 K182564357 74550 21/03/2015 FHW2302 K182501547 60503 20/03/2015

FHW2445 K182443807 74550 22/03/2015 FHW2862 K182547857 74550 21/03/2015

FHW3154 K182609567 74550 22/03/2015 FHW4368 K182486917 60503 20/03/2015

FHW5002 K182444567 74550 22/03/2015 FHY4623 K182572937 74550 21/03/2015

FHZ5565 K182666437 60503 23/03/2015 FIA2140 K182500007 74550 20/03/2015

FIB6155 K182629697 74550 22/03/2015 FIB7575 K182533227 74550 21/03/2015

FIB9286 K182673367 74550 23/03/2015 FIC6481 K182599447 74550 22/03/2015

FIC6499 K182576017 60503 21/03/2015 FIC6507 K182650707 74550 22/03/2015

FIC7763 K182670617 74550 23/03/2015 FIC7854 K182444907 74550 22/03/2015

FIG7933 K182494287 74550 20/03/2015 FIQ3775 K182544557 60503 21/03/2015

FIQ3807 K182618587 74550 22/03/2015 FIQ3820 K182563807 74550 21/03/2015

FIQ4367 K182552367 60503 21/03/2015 FIQ4532 K182473937 74550 20/03/2015

FIQ4663 K182474597 74550 20/03/2015 FIQ5650 K182603957 60503 22/03/2015

FIQ6268 K182598237 74550 22/03/2015 FIQ6312 K182566447 74550 21/03/2015

FIQ7236 K182498687 74550 20/03/2015 FIQ8341 I172143944 54870 15/03/2015

FIQ9137 I172028444 55500 16/03/2015 FIQ9183 I172103134 55411 13/03/2015

FIR4148 K182507377 74550 20/03/2015 FIR4269 K182561507 74550 21/03/2015

FIR4569 K182528387 74550 21/03/2015 FIR4792 K182566337 60503 21/03/2015

FIR4796 I171939904 55500 13/03/2015 FIR4810 K182508257 60503 20/03/2015

FIR5035 K182452487 74550 22/03/2015 FIR5087 K182618707 74550 22/03/2015

FIR5087 K182619137 60503 22/03/2015 FIR5971 K182489007 74550 20/03/2015

FIU3308 K182560727 74550 21/03/2015 FIU5856 K182443577 74550 22/03/2015

FIU5856 K182443797 74550 22/03/2015 FIU6322 K182500337 74550 20/03/2015

FIU7074 I172032624 55412 13/03/2015 FIU7833 K182635417 74630 22/03/2015

FJA8048 K182444017 74550 22/03/2015 FJD0535 K182635207 60503 22/03/2015

FJD4943 I171676224 55500 13/03/2015 FJG1808 K182478337 74550 20/03/2015

FJH5151 K182446987 74550 22/03/2015 FJJ5254 K182531027 74550 21/03/2015

FJJ6250 K182667757 74550 23/03/2015 FJJ6944 K182447317 60503 22/03/2015

FJJ7187 K182551817 74630 21/03/2015 FJJ7188 K182523987 74550 21/03/2015

FJJ7197 K182546427 74710 21/03/2015 FJJ7202 K182637407 74550 22/03/2015

FJJ7202 K182656097 74630 22/03/2015 FJJ7204 K182621447 74710 22/03/2015

FJJ7204 K182621667 74710 22/03/2015 FJJ7205 K182676337 74550 23/03/2015

FJJ7313 K182650157 74630 22/03/2015 FJJ7864 K182443027 74550 22/03/2015

FJJ7923 K182553797 74550 21/03/2015 FJJ8154 K182665447 60503 23/03/2015

FJJ8339 K182606047 60503 22/03/2015 FJL3545 K182545007 74550 21/03/2015

FJM5380 K182562927 74550 21/03/2015 FJM9843 K182516947 74550 20/03/2015

FJS8563 K182456447 60503 22/03/2015 FJU6739 K182543347 74550 21/03/2015

FJV1101 K182513107 74550 20/03/2015 FJZ4985 K182613747 74550 22/03/2015

FKA4598 K182625077 74550 22/03/2015 FKA7787 K182608247 74550 22/03/2015

FKA9122 K182447207 74550 22/03/2015 FKF0234 K182567007 74550 21/03/2015

FKF2868 K182499127 74550 20/03/2015 FKI6019 K182567657 60503 21/03/2015

FKI6167 I172093234 55500 13/03/2015 FKI6243 K182670287 74550 23/03/2015

FKI6953 K182544337 74550 21/03/2015 FKI7019 K182645207 74550 22/03/2015

FKI7654 K182613307 74550 22/03/2015 FKJ7898 K182612207 74550 22/03/2015

FKK2792 K182581407 60503 21/03/2015 FKK3513 K182548077 74550 21/03/2015

FKK3952 K182649387 74550 22/03/2015 FKK3998 K182478777 74550 20/03/2015

FKK3998 K182488907 74550 20/03/2015 FKK4839 K182630137 74550 22/03/2015

FKL0911 K182659947 60503 23/03/2015 FKS7636 K182570957 74550 21/03/2015

FKV0991 K182572827 74550 21/03/2015 FKV3326 I171873564 73662 13/03/2015

FKV4048 K182457327 60503 22/03/2015 FKV4748 K182673917 74550 23/03/2015

FKV4806 K182451607 60503 22/03/2015 FKV9911 K182556657 74550 21/03/2015

FKW3724 K182537307 74550 21/03/2015 FKX0727 I172017884 60501 16/03/2015

FKX0912 K182559737 74550 21/03/2015 FKX1086 K182450067 74550 22/03/2015

FKX1490 K182529817 74550 21/03/2015 FKX1490 K182599007 74630 22/03/2015

FKX1719 K182542027 60503 21/03/2015 FKX2073 K182633327 74550 22/03/2015

FKX2172 K182604287 74550 22/03/2015 FKX2325 I172143404 55500 13/03/2015

FKX3096 K182642567 74550 22/03/2015 FKX3124 K182527067 74550 21/03/2015

FKX8097 K182464917 60503 19/03/2015 FKY0477 K182603737 74550 22/03/2015

FKY1843 K182498027 74550 20/03/2015 FKY2434 K182603847 74550 22/03/2015

FKY3247 K182602747 74550 22/03/2015 FKY3252 K182619467 74550 22/03/2015

FKZ6530 K182502107 74550 20/03/2015 FKZ6956 K182564027 56732 21/03/2015

FKZ7344 K182525087 74550 21/03/2015 FLA2226 K182593177 74710 22/03/2015

FLB1685 K182522997 74550 21/03/2015 FLB6015 K182626407 74550 22/03/2015

FLD0802 K182503527 74550 20/03/2015 FLD6768 K182559307 74550 21/03/2015

FLD6806 K182466787 74550 19/03/2015 FLD6972 K182475257 74550 20/03/2015

FLD8384 K182534987 74550 21/03/2015 FLD8409 K182672267 74550 23/03/2015

FLD8570 K182515077 60503 20/03/2015 FLD8784 K182615067 74550 22/03/2015

FLD9065 K182497697 74550 20/03/2015 FLE4271 K182563367 74550 21/03/2015

FLE5278 I172092464 55412 16/03/2015 FLF0190 K182534877 74550 21/03/2015

39Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

FLG7340 K182624637 74550 22/03/2015 FLI2730 K182504517 74550 20/03/2015

FLL5649 K182512437 74550 20/03/2015 FLL6830 K182607807 74550 22/03/2015

FLL6830 K182608467 74550 22/03/2015 FLM7223 K182503857 74550 20/03/2015

FLO5992 K182630807 74550 22/03/2015 FLP3507 K182628597 74550 22/03/2015

FLQ7668 K182521127 74550 20/03/2015 FLS3191 K182627387 74550 22/03/2015

FLS5448 K182547967 60503 21/03/2015 FLS5460 I172067164 73662 14/03/2015

FLU8025 K182546647 74550 21/03/2015 FLW2000 K182621887 74550 22/03/2015

FLX6115 I171076394 55680 13/03/2015 FLX7166 K182590107 74550 21/03/2015

FLX7717 K182556877 74550 21/03/2015 FLX8329 K182555557 74550 21/03/2015

FLY0058 K182635087 74630 22/03/2015 FLY1629 I171888854 55412 13/03/2015

FLY2140 K182522887 74550 20/03/2015 FLY3206 K182572497 74550 21/03/2015

FLY3760 K182667207 60503 23/03/2015 FLY3853 K182470417 74550 20/03/2015

FLY4124 K182633437 74550 22/03/2015 FLY4907 K182624087 60503 22/03/2015

FLY5135 K182646637 60503 22/03/2015 FLY6516 K182577337 74550 21/03/2015

FLY8445 K182598017 74550 22/03/2015 FLY9200 K182634317 74630 22/03/2015

FMB2215 K182641137 74550 22/03/2015 FMD1553 K182533887 74550 21/03/2015

FMF1280 K182508147 74550 20/03/2015 FMF8845 K182462387 74550 22/03/2015

FMG3323 I172205324 55500 16/03/2015 FMG8334 K182544887 74550 21/03/2015

FMG8689 K182585037 74550 21/03/2015 FMH2154 I171407504 55920 13/03/2015

FMH2761 I172026464 73662 16/03/2015 FMH6943 K182659617 74550 23/03/2015

FMH7942 K182487797 74630 20/03/2015 FMH8183 I171774564 55500 11/03/2015

FMH8450 K182596587 60503 22/03/2015 FMH8450 K182635747 74550 22/03/2015

FMH9712 K182672377 60503 23/03/2015 FMI0118 I172110394 73662 14/03/2015

FMI2215 K182556767 74550 21/03/2015 FMK2169 K182483507 74550 20/03/2015

FML1926 K182633107 74550 22/03/2015 FMO3230 K182557647 74550 21/03/2015

FMQ3057 K182663027 74550 23/03/2015 FMR9341 K182458097 60503 22/03/2015

FMR9711 I172063534 55500 16/03/2015 FMR9926 K182662037 60503 23/03/2015

FMV0136 K182620897 60503 22/03/2015 FMV0875 K182547637 74550 21/03/2015

FMV1530 K182623647 74550 22/03/2015 FMV1579 K182481527 74550 20/03/2015

FMV1640 K182501987 60503 20/03/2015 FMV1870 K182550277 74550 21/03/2015

FMV1940 K182485047 74550 20/03/2015 FMV2166 K182486807 60503 20/03/2015

FMV2205 K182599667 74550 22/03/2015 FMW5926 K182624307 74550 22/03/2015

FMX8700 K182471407 74550 20/03/2015 FNB7430 K182538837 74550 21/03/2015

FNC3000 K182565457 74550 21/03/2015 FNC4271 K182602967 74550 22/03/2015

FNC4652 K182603187 60503 22/03/2015 FNC4706 K182646527 74550 22/03/2015

FNC5702 K182484507 74550 20/03/2015 FNC6032 K182561277 74550 21/03/2015

FNC6228 K182455567 74550 22/03/2015 FNC6265 K182479877 60503 20/03/2015

FNC6293 K182510897 74550 20/03/2015 FNC6661 K182634097 74550 22/03/2015

FND6083 K182574037 74550 21/03/2015 FNF4091 K182480647 74550 20/03/2015

FNG0620 K182445117 74550 22/03/2015 FNG3931 K182533007 74550 21/03/2015

FNG4322 I172156484 54522 13/03/2015 FNG5285 K182510567 74550 20/03/2015

FNG9678 K182483407 74550 20/03/2015 FNI6325 K182544777 74550 21/03/2015

FNI9325 I172070904 54521 15/03/2015 FNJ0082 K182459207 74550 22/03/2015

FNJ0093 K182535647 74550 21/03/2015 FNJ0141 I171911624 55500 16/03/2015

FNJ1123 K182555117 60503 21/03/2015 FNJ3600 K182627497 74550 22/03/2015

FNK2013 K182534547 74550 21/03/2015 FNL6705 K182589327 74550 21/03/2015

FNM0028 K182668637 60503 23/03/2015 FNN3928 K182641807 60503 22/03/2015

FNN3971 K182591207 74550 21/03/2015 FNN5522 K182500997 74550 20/03/2015

FNN5522 K182501007 74550 20/03/2015 FNQ2423 I171152304 73662 16/03/2015

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FNZ9214 K182590977 74550 21/03/2015 FOA8980 K182483727 74550 20/03/2015

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GBH0013 K182517167 74550 20/03/2015 GBQ1119 I171527284 54521 13/03/2015

GDZ3366 K182463607 60503 19/03/2015 GFS3337 K182486257 74550 20/03/2015

GHS0411 K182623867 74550 22/03/2015 GMT1464 I172092804 55500 13/03/2015

GMX6850 K182656867 74550 23/03/2015 GOK5822 K182526297 74550 21/03/2015

GOK5822 K182526517 74550 21/03/2015 GQC2532 I172033394 55500 13/03/2015

GQZ5200 K182445007 60503 22/03/2015 GRE9309 K182505397 74550 20/03/2015

GRK4758 K182537517 60503 21/03/2015 GSK5491 K182613207 74550 22/03/2015

GTG3798 K182469107 74550 20/03/2015 GTO2493 I172135704 55412 16/03/2015

GTO9009 K182483287 74550 20/03/2015 GUN3475 K182623097 60503 22/03/2015

GUY5673 K182535867 74550 21/03/2015 GWH7313 K182483067 74550 20/03/2015

GWK4810 K182493297 74550 20/03/2015 GWT6762 K182584487 60503 21/03/2015

GYG6492 K182645317 60503 22/03/2015 GYV6809 K182523327 74630 21/03/2015

GYX9271 K182564137 74550 21/03/2015 GZG6759 K182671507 60503 23/03/2015

GZJ3518 K182579427 74550 21/03/2015 GZN1922 K182582287 74550 21/03/2015

GZN1922 K182652137 74550 22/03/2015 GZN8526 K182527617 74550 21/03/2015

GZS3304 K182653897 74550 22/03/2015 GZT5664 K182536087 74550 21/03/2015

HAE7924 K182604837 74550 22/03/2015 HAG4428 K182626617 60503 22/03/2015

HAK6544 K182499457 60503 20/03/2015 HAV9887 K182621117 74550 22/03/2015

40 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

HBU5562 K182603407 60503 22/03/2015 HCJ0334 K182564247 74630 21/03/2015

HDB7821 K182575907 74550 21/03/2015 HDI5545 K182585367 60503 21/03/2015

HDJ3122 I172103574 54010 13/03/2015 HDK6096 I172110284 73662 14/03/2015

HDM2511 K182565907 60503 21/03/2015 HEJ0937 K182538947 74550 21/03/2015

HEL9238 K182531907 74550 21/03/2015 HEO8596 K182465797 74550 19/03/2015

HEW0448 K182577887 74550 21/03/2015 HEW9098 K182649057 60503 22/03/2015

HEX9715 I172187944 60501 15/03/2015 HFF3751 K182606817 74550 22/03/2015

HFI9499 K182597357 74630 22/03/2015 HFK9101 K182486037 74550 20/03/2015

HFO6396 K182561497 74550 21/03/2015 HFP7228 K182560617 74550 21/03/2015

HFP7228 K182567987 74550 21/03/2015 HGF2468 K182606487 74550 22/03/2015

HGF4506 I172026904 73662 16/03/2015 HGG0691 K182564577 60503 21/03/2015

HGM3239 K182558527 60503 21/03/2015 HGX8516 K182537407 60503 21/03/2015

HHM9624 K182526737 74550 21/03/2015 HHP8952 I172143614 51930 15/03/2015

HHR6540 K182328627 56732 19/03/2015 HID7066 K182660057 74550 23/03/2015

HID8448 K182500227 74550 20/03/2015 HIX0365 K182622767 60503 22/03/2015

HIX3912 I171963874 51851 15/03/2015 HIX3912 I171963984 73662 15/03/2015

HIX9595 I172067494 51851 14/03/2015 HJB8045 K182660507 74550 23/03/2015

HJD9632 K182397607 74550 21/03/2015 HJG7143 K182607697 74550 22/03/2015

HJT4642 K182637837 60503 22/03/2015 HJU6459 K182616167 74550 22/03/2015

HKC6694 K182574807 74630 21/03/2015 HKC6694 K182668307 74630 23/03/2015

HKF7568 K182476907 60503 20/03/2015 HKH9294 K182472287 74550 20/03/2015

HKO8503 K182618367 74550 22/03/2015 HLB0751 K182486147 60503 20/03/2015

HLG2345 K182451827 60503 22/03/2015 HLN0008 K182566997 74550 21/03/2015

HLV6663 K182539387 74550 21/03/2015 HMI4634 K182496607 74550 20/03/2015

HMT3369 K182440057 74550 22/03/2015 HMV0818 K182578657 74550 21/03/2015

HMY6483 K182587907 56732 21/03/2015 HMY6946 K182539497 74550 21/03/2015

HNH6890 I166226494 55500 15/03/2015 HNH8745 K182479987 74550 20/03/2015

HNI6549 K182651807 74550 22/03/2015 HNK0044 K182618147 60503 22/03/2015

HNZ7386 K182522777 74550 20/03/2015 HOD4304 I172028554 55500 16/03/2015

HOG2306 K182417727 74550 21/03/2015 HOU0088 I172090044 54522 13/03/2015

HQF6633 K182449187 74550 22/03/2015 HQF6633 K182450177 74550 22/03/2015

HSD4632 K182572057 74550 21/03/2015 HSE7209 I171658624 55500 16/03/2015

HSG8700 K182526627 74550 21/03/2015 HTD7503 K182414317 60503 21/03/2015

HVV5075 K182632997 56732 22/03/2015 HXA9980 K182600547 74550 22/03/2015

IAP2219 K182438077 60503 22/03/2015 IBF0301 K182644657 74550 22/03/2015

IIV6022 K182647297 74550 22/03/2015 IMF2699 K182466907 60503 19/03/2015

ITU6465 I172063864 55500 16/03/2015 IWA2209 K182421137 60503 21/03/2015

IWA2209 K182580197 74550 21/03/2015 JCH8808 K182637617 74550 22/03/2015

JDQ9028 K182627717 74550 22/03/2015 JEB9222 K182663137 74550 23/03/2015

JEK7056 K182657087 74550 23/03/2015 JET1591 K182552147 74630 21/03/2015

JFL5281 K182544007 74550 21/03/2015 JGE3890 I172135694 51851 16/03/2015

JGQ6844 K182595267 74550 22/03/2015 JHC0077 K182644767 60503 22/03/2015

JHR2686 K182641247 74550 22/03/2015 JHR8624 K182612757 60503 22/03/2015

JIG3443 K182591747 74550 21/03/2015 JLC7956 K182566667 74550 21/03/2015

JMR0243 K182407937 74550 21/03/2015 JNK3188 K182556107 74550 21/03/2015

JPH6019 K182531807 74550 21/03/2015 JPY0270 K182511447 74550 20/03/2015

JRU3379 K182575027 74550 21/03/2015 JTP7446 K182491427 74630 20/03/2015

JVT0878 K182629147 60503 22/03/2015 JXQ3304 K182526077 74550 21/03/2015

JYP1379 K182652357 74550 22/03/2015 KED1661 K182269667 60503 21/03/2015

KGC2800 K182660167 60503 23/03/2015 KHH5561 K182457877 60503 22/03/2015

KHR8800 K182559187 74550 21/03/2015 KIF6524 K182671277 74550 23/03/2015

KJE5132 K182409917 60503 21/03/2015 KLF3499 K182568317 60503 21/03/2015

KMC2221 K182553807 74550 21/03/2015 KMO3007 K182593507 74550 22/03/2015

KPJ8618 K182441817 74550 22/03/2015 KPU8790 K182560067 60503 21/03/2015

KPZ8212 K182396497 74550 21/03/2015 KQJ8519 K182423337 74550 22/03/2015

KQM1097 K182542797 74550 21/03/2015 KRG3362 K182430487 74550 22/03/2015

KRO2416 K182642347 74550 22/03/2015 KRR0849 K182542247 74550 21/03/2015

KRY2283 K182513097 74550 20/03/2015 KTK1925 K182592187 74550 22/03/2015

KTK1925 K182451277 74550 22/03/2015 KVL6043 K182572607 74550 21/03/2015

KVN5964 K182504627 60503 20/03/2015 KVN5964 K182513867 74550 20/03/2015

KWJ2781 K182582407 74550 21/03/2015 KWK2062 K182519587 74550 20/03/2015

KWO0985 K182453367 60503 22/03/2015 KWP6635 K182491977 74550 20/03/2015

KXU1398 K182524207 74550 21/03/2015 KYX5370 K182591087 74550 21/03/2015

LAA4176 K182492527 74550 20/03/2015 LAO2902 K182462167 74550 22/03/2015

LCV9127 K182673257 74550 23/03/2015 LJF2753 K182533997 60503 21/03/2015

LKW6211 K182606607 74550 22/03/2015 LLC6053 I172102804 55680 13/03/2015

LLL9359 I171650044 60501 11/03/2015 LLW8845 K182430607 74550 22/03/2015

LPH2527 K182516507 74550 20/03/2015 LPN1354 K182646197 74550 22/03/2015

LPX0550 K182650487 60503 22/03/2015 LQC8932 I172097634 54521 13/03/2015

LQJ8259 K182596807 60503 22/03/2015 LRB2543 K182662807 60503 23/03/2015

LRS7424 K182453257 74550 22/03/2015 LRZ3883 K182589007 74550 21/03/2015

LSR5018 K182653677 74550 22/03/2015 LVD4850 I171888194 73662 13/03/2015

LWO7361 K182472507 60503 20/03/2015 LZP8903 I172063644 55500 16/03/2015

MBN5598 K182530587 74550 21/03/2015 MBO8875 K182497037 60503 20/03/2015

MFW4856 K182602857 74550 22/03/2015 MHI7157 I172081024 73662 13/03/2015

MJP8202 K182661267 60503 23/03/2015 MKW0201 K182492417 74630 20/03/2015

MML1879 K182629917 74550 22/03/2015 MRX9524 K182575137 60503 21/03/2015

MSD4717 K182547307 74550 21/03/2015 MSG6222 K182642457 60503 22/03/2015

MTO0367 K182620787 60503 22/03/2015 MTQ4798 K182483617 74550 20/03/2015

MWA7889 K182551047 60503 21/03/2015 MWA9964 K182467777 74550 20/03/2015

MWC5566 K182576677 74550 21/03/2015 MWF1435 K182588227 60503 21/03/2015

MYD4409 K182482407 74550 20/03/2015 NCM4392 K182666217 60503 23/03/2015

NEM0125 K182638057 74550 22/03/2015 NFC4586 K182673037 74550 23/03/2015

NGF7204 K182592737 74550 22/03/2015 NGJ8273 K182607587 74630 22/03/2015

NGT1321 K182638497 74550 22/03/2015 NJO1186 I171964204 51851 15/03/2015

NJO1186 I171964314 73662 15/03/2015 NJT1054 I172032954 55412 13/03/2015

NKJ0909 K182658957 74550 23/03/2015 NLE3518 K182542467 74550 21/03/2015

NLK8547 K182523107 74550 21/03/2015 NMR7727 I171818784 51851 16/03/2015

NPZ4428 K182634977 74550 22/03/2015 NQA8589 K182469427 74630 20/03/2015

NQA8589 K182615177 74550 22/03/2015 NQA8589 K182671387 74550 23/03/2015

NRQ6371 K182602197 74550 22/03/2015 NRS0240 K182636307 74550 22/03/2015

NSD8072 K182490327 74550 20/03/2015 NUA5640 I171717254 55500 13/03/2015

NUB0006 K182468547 74550 20/03/2015 NUB0006 K182517507 74550 20/03/2015

NUM7603 K182491537 60503 20/03/2015 NVD4635 K182664457 60503 23/03/2015

NVZ2219 K182551607 60503 21/03/2015 NWE6872 K182572277 74550 21/03/2015

NXU6133 K182474927 60503 20/03/2015 NXX2541 K182497917 74550 20/03/2015

NXZ0646 K182675907 74550 23/03/2015 NXZ2832 K182400907 60503 21/03/2015

NYD6505 K182666877 60503 23/03/2015 NYV7474 K182578547 74550 21/03/2015

NZT3091 K182579107 74550 21/03/2015 OBL4661 I171888084 55412 13/03/2015

OCV7712 K182436097 74550 22/03/2015 ODM8019 K182496047 74550 20/03/2015

ODN6069 K182647077 60503 22/03/2015 OGM4704 K182484277 74550 20/03/2015

OLV6637 K182629587 74550 22/03/2015 OLY3148 I172156044 54870 13/03/2015

OMF9990 K182441927 74550 22/03/2015 OMH6972 K182439727 74550 22/03/2015

OMJ3900 K182667867 60503 23/03/2015 OOL0794 I168367204 55500 16/03/2015

OPG6280 K182611877 74550 22/03/2015 OPJ1590 I172046924 60502 15/03/2015

OPT6369 K182578877 74550 21/03/2015 OPW6663 K182558417 74550 21/03/2015

OPZ1359 K182554017 60503 21/03/2015 OQD5801 K182416077 74550 21/03/2015

OQF8598 K182603307 74550 22/03/2015 OQG1116 I172069144 51851 13/03/2015

OQT7766 K182476137 74630 20/03/2015 OQX8734 K182644877 74550 22/03/2015

OQZ5184 K182472407 60503 20/03/2015 ORB7510 K182455897 60503 22/03/2015

OVM9662 K182412007 60503 21/03/2015 OWK0388 K182670837 60503 23/03/2015

OWK1234 K182491317 74550 20/03/2015 OWK8551 K182505407 74550 20/03/2015

OWS8258 K182400017 60503 21/03/2015 OWU6480 K182610227 74550 22/03/2015

OWV2254 K182562597 74550 21/03/2015 OWY3598 K182577997 74550 21/03/2015

OXE8127 K182411237 74550 21/03/2015 PFE7077 K182466237 60503 19/03/2015

PGU3594 K182653567 74550 22/03/2015 PGU8925 K182492857 74550 20/03/2015

PUF5398 K182604507 60503 22/03/2015 PUG2590 K182625847 74550 22/03/2015

PUG2590 K182648617 74550 22/03/2015 PUI2737 K182552707 74550 21/03/2015

PUL5740 K182538507 74550 21/03/2015 PUL8882 K182429507 74550 22/03/2015

PUM3955 K182552587 74550 21/03/2015 PUQ6171 K182470747 74550 20/03/2015

PUR8248 K182639607 60503 22/03/2015 PUV0678 K182609457 74550 22/03/2015

PUV0730 K182533777 60503 21/03/2015 PUW3964 K182410577 74550 21/03/2015

PUX8814 K182603627 74550 22/03/2015 PUY5656 K182435217 60503 22/03/2015

PUZ5559 K182609127 74550 22/03/2015 PUZ7481 I172135144 55412 16/03/2015

PVA7157 K182611437 74550 22/03/2015 PVB1045 K182612977 74550 22/03/2015

PVC0364 K182629037 74550 22/03/2015 PVD5637 K182625957 74550 22/03/2015

PVD9077 K182489997 74550 20/03/2015 PVE1013 K182470087 74550 20/03/2015

PVG8755 K182455457 74710 22/03/2015 PVG8914 K182511557 74550 20/03/2015

PVG8914 K182513537 74550 20/03/2015 PVG8914 K182514747 74630 20/03/2015

PVG8914 K182514087 74550 20/03/2015 PVH0839 K182558087 74550 21/03/2015

PVH7750 K182511997 74630 20/03/2015 PVH7750 K182513647 74550 20/03/2015

PVH7750 K182514207 74630 20/03/2015 PVO3452 K182609347 60503 22/03/2015

PVP7401 K182646857 74630 22/03/2015 PVS1041 K182435107 74550 22/03/2015

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal De Transportes

RESOLUÇÃO N° 101/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 26/03/2015, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR R$ PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR R$

AAK5999 N154025184 50020 24/03/2015 85,13 ADA7208 N153967544 50020 24/03/2015 85,13

AEY3222 N153965014 50020 24/03/2015 127,69 AFR1054 N154011764 50020 24/03/2015 255,38

AKQ6553 N153948294 50020 24/03/2015 595,90 AKQ6553 N154035414 50020 24/03/2015 681,02

ALA5407 N153958964 50020 24/03/2015 1.149,23 ALA5407 N153959074 50020 24/03/2015 1.915,38

ALA5407 N154008794 50020 24/03/2015 2.468,71 ANK0248 N153946644 50020 24/03/2015 170,26

ANU4692 N153948074 50020 24/03/2015 85,13 AQD6879 N153988664 50020 24/03/2015 191,54

AQJ6577 N154008354 50020 24/03/2015 127,69 AQO8449 N153949404 50020 24/03/2015 340,51

AQO8449 N154022984 50020 24/03/2015 255,38 ASG3423 N154005274 50020 24/03/2015 85,13

ASN5257 N153975804 50020 24/03/2015 127,69 AUH5819 N154025304 50020 24/03/2015 127,69

AUS6770 N153983604 50020 24/03/2015 170,26 AUS6770 N154021774 50020 24/03/2015 191,54

AUS7959 N154021004 50020 24/03/2015 127,69 AVI6826 N153985034 50020 24/03/2015 85,13

AVV0258 N154023204 50020 24/03/2015 85,13 AVX7311 N154008904 50020 24/03/2015 191,54

AWR2392 N153988884 50020 24/03/2015 85,13 AWU2297 N153963474 50020 24/03/2015 85,13

AXA7123 N153988444 50020 24/03/2015 191,54 AXB4613 N153932784 50020 24/03/2015 191,54

AXC8312 N154029144 50020 24/03/2015 85,13 AXC8312 N154029704 50020 24/03/2015 170,26

AXN6730 N154007694 50020 24/03/2015 85,13 AXP3426 N153931804 50020 24/03/2015 191,54

AYB8336 N154005604 50020 24/03/2015 170,26 AYE3977 N154060934 50020 24/03/2015 85,13

AYI9288 N153936414 50020 24/03/2015 191,54 AYL8511 N153952704 50020 24/03/2015 53,21

AYL9044 N154021554 50020 24/03/2015 191,54 AYL9235 N153934434 50020 24/03/2015 191,54

AYL9479 N154017924 50020 24/03/2015 170,26 AYM2168 N153967984 50020 24/03/2015 127,69

AYM2316 N153960724 50020 24/03/2015 170,26 AYM2316 N154009894 50020 24/03/2015 170,26

AYN0183 N153972714 50020 24/03/2015 85,13 AYS3709 N154019134 50020 24/03/2015 127,69

AYT1683 N153984594 50020 24/03/2015 170,26 AYV1397 N154019904 50020 24/03/2015 127,69

AYX9264 N154057304 50020 24/03/2015 85,13 AYY9682 N154007914 50020 24/03/2015 85,13

AYZ5303 N153975684 50020 24/03/2015 85,13 AZA4133 N154028044 50020 24/03/2015 85,13

AZB8332 N153950494 50020 24/03/2015 85,13 BAY1070 N154019804 50020 24/03/2015 85,13

BBE6800 N154018254 50020 24/03/2015 170,26 BBJ1913 N154021334 50020 24/03/2015 85,13

BFY8933 N153947964 50020 24/03/2015 170,26 BOH1700 N154041244 50020 24/03/2015 85,13

BRF3455 N153987454 50020 24/03/2015 191,54 BSQ7033 N154044214 50020 24/03/2015 191,54

BUD6108 N154041134 50020 24/03/2015 85,13 CET4758 N153970294 50020 24/03/2015 85,13

CGS2142 N153983164 50020 24/03/2015 85,13 CHE7558 N153979864 50020 24/03/2015 85,13

CHJ3174 N153943454 50020 24/03/2015 85,13 CJY4897 N153971504 50020 24/03/2015 85,13

CLR4090 N154015284 50020 24/03/2015 255,38 CMJ5442 N153941254 50020 24/03/2015 191,54

CML2372 N153972934 50020 24/03/2015 85,13 CNM3980 N154010224 50020 24/03/2015 53,21

CPG3111 N154013744 50020 24/03/2015 191,54 CPP0958 N153979644 50020 24/03/2015 191,54

CPU7563 N153949834 50020 24/03/2015 3.192,30 CPU7563 N153949944 50020 24/03/2015 2.873,07

41Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CPU7563 N153950054 50020 24/03/2015 3.319,99 CPU7563 N153952034 50020 24/03/2015 3.447,68

CPU7563 N153952144 50020 24/03/2015 2.638,97 CPU7563 N153952254 50020 24/03/2015 3.447,68

CQA5677 N153941474 50020 24/03/2015 85,13 CQB8864 N153947744 50020 24/03/2015 191,54

CRT3935 N153986904 50020 24/03/2015 191,54 CSA0593 N153981734 50020 24/03/2015 85,13

CSR2225 N153982724 50020 24/03/2015 85,13 CSR2225 N153987124 50020 24/03/2015 170,26

CTD8060 N153980634 50020 24/03/2015 85,13 CTJ1764 N154009124 50020 24/03/2015 191,54

CTP5540 N154027934 50020 24/03/2015 85,13 CVK7775 N153942804 50020 24/03/2015 170,26

CVK7775 N154013964 50020 24/03/2015 85,13 CVT5738 N153948624 50020 24/03/2015 85,13

CWE1605 N154042234 50020 24/03/2015 127,69 CWI2107 N154041574 50020 24/03/2015 127,69

CWK0338 N153990094 50020 24/03/2015 595,90 CXC3579 N153970304 50020 24/03/2015 127,69

CXI5956 N154036184 50020 24/03/2015 85,13 CYL0731 N154035854 50020 24/03/2015 85,13

CYS2886 N153988114 50020 24/03/2015 170,26 CYW7076 N153941584 50020 24/03/2015 127,69

CZJ6129 N153982064 50020 24/03/2015 85,13 CZX7626 N153943894 50020 24/03/2015 383,08

CZX7626 N153980204 50020 24/03/2015 574,61 DAE3677 N154047304 50020 24/03/2015 3.064,61

DAN3867 N153991204 50020 24/03/2015 191,54 DAS6892 N154027824 50020 24/03/2015 127,69

DAX1545 N153972054 50020 24/03/2015 85,13 DBJ4813 N154041804 50020 24/03/2015 191,54

DBJ8894 N153991084 50020 24/03/2015 681,02 DCG7696 N153944444 50020 24/03/2015 85,13

DCX1903 N153973704 50020 24/03/2015 85,13 DCY5360 N153947204 50020 24/03/2015 191,54

DDN3764 N153940814 50020 24/03/2015 85,13 DDN7306 N153942244 50020 24/03/2015 85,13

DEM0072 N153982404 50020 24/03/2015 191,54 DEP3376 N153974034 50020 24/03/2015 85,13

DEW2571 N153980084 50020 24/03/2015 170,26 DEW5803 N154034864 50020 24/03/2015 255,38

DEX2907 N153943344 50020 24/03/2015 53,21 DFE6461 N154030024 50020 24/03/2015 255,38

DFU2613 N153979974 50020 24/03/2015 85,13 DFU5145 N154036624 50020 24/03/2015 191,54

DGD7906 N154030354 50020 24/03/2015 170,26 DGW1461 N154035524 50020 24/03/2015 85,13

DHR0303 N153987564 50020 24/03/2015 85,13 DHR7617 N153973604 50020 24/03/2015 85,13

DHS8984 N153948514 50020 24/03/2015 85,13 DHY3024 N153941694 50020 24/03/2015 85,13

DHY4627 N153980854 50020 24/03/2015 383,08 DIU1649 N154047844 50020 24/03/2015 340,51

DIY6833 N154035084 50020 24/03/2015 681,02 DJN4243 N153982174 50020 24/03/2015 191,54

DJQ2573 N153965124 50020 24/03/2015 85,13 DJQ4882 N154035634 50020 24/03/2015 191,54

DJR6911 N154012974 50020 24/03/2015 85,13 DJR6911 N154050154 50020 24/03/2015 170,26

DKD1524 N154034534 50020 24/03/2015 85,13 DKD4861 N153980524 50020 24/03/2015 85,13

DKD8791 N153952914 50020 24/03/2015 383,08 DKO4281 N154014304 50020 24/03/2015 425,64

DKO9331 N154031124 50020 24/03/2015 53,21 DKY7146 N153979534 50020 24/03/2015 85,13

DMH4351 N153987234 50020 24/03/2015 191,54 DMO1734 N154041464 50020 24/03/2015 85,13

DMU3734 N154043114 50020 24/03/2015 85,13 DNA9103 N153970624 50020 24/03/2015 383,08

DNT7500 N154034104 50020 24/03/2015 191,54 DNY2374 N153941034 50020 24/03/2015 383,08

DNY3405 N153981954 50020 24/03/2015 170,26 DNY3490 N154030134 50020 24/03/2015 85,13

DNY3882 N153941704 50020 24/03/2015 255,38 DNY4442 N154043554 50020 24/03/2015 319,23

DNY5836 N153941144 50020 24/03/2015 4.511,78 DNY5836 N153970514 50020 24/03/2015 4.426,66

DNY6397 N153970184 50020 24/03/2015 85,13 DNY7545 N153982834 50020 24/03/2015 85,13

DOG7794 N153949504 50020 24/03/2015 340,51 DPV1361 N153987344 50020 24/03/2015 85,13

DQC0653 N154010114 50020 24/03/2015 85,13 DQI0831 N153944334 50020 24/03/2015 3.405,12

DQI0831 N153973264 50020 24/03/2015 3.319,99 DQI7941 N153942024 50020 24/03/2015 85,13

DQI7941 N154035304 50020 24/03/2015 85,13 DQI9030 N153941364 50020 24/03/2015 85,13

DQK2597 N154043884 50020 24/03/2015 85,13 DQP1614 N153988334 50020 24/03/2015 85,13

DQS6509 N153944774 50020 24/03/2015 191,54 DQW3400 N153972604 50020 24/03/2015 191,54

DQY0651 N153944114 50020 24/03/2015 85,13 DQY2087 N153972494 50020 24/03/2015 1.532,30

DQY2851 N153949614 50020 24/03/2015 340,51 DSB5684 N153949174 50020 24/03/2015 170,26

DSN5230 N153981404 50020 24/03/2015 2.213,33 DSN8574 N153942134 50020 24/03/2015 85,13

DSQ6559 N153944004 50020 24/03/2015 85,13 DSQ8012 N153981844 50020 24/03/2015 85,13

DTX0725 N153943014 50020 24/03/2015 85,13 DTX6972 N154040694 50020 24/03/2015 85,13

DUR3907 N153949064 50020 24/03/2015 127,69 DUT0080 N154014624 50020 24/03/2015 170,26

DVQ4812 N154036844 50020 24/03/2015 191,54 DVT0557 N153948954 50020 24/03/2015 85,13

DWD2014 N153946974 50020 24/03/2015 191,54 DWD6674 N153952694 50020 24/03/2015 85,13

DWH8260 N154042124 50020 24/03/2015 1.362,05 DXC3077 N153943674 50020 24/03/2015 127,69

DXC7504 N154047954 50020 24/03/2015 191,54 DXC9004 N153982504 50020 24/03/2015 340,51

DXD2679 N153989544 50020 24/03/2015 383,08 DXE2264 N153989984 50020 24/03/2015 255,38

DXU0656 N154015174 50020 24/03/2015 191,54 DXU1791 N154044104 50020 24/03/2015 127,69

DXU8088 N153949394 50020 24/03/2015 170,26 DXU9775 N153942574 50020 24/03/2015 191,54

DXX9545 N153989004 50020 24/03/2015 85,13 DYB2156 N153973044 50020 24/03/2015 510,77

DZK3013 N154035964 50020 24/03/2015 1.957,94 DZK7972 N154036304 50020 24/03/2015 127,69

DZW0100 N153944224 50020 24/03/2015 170,26 EAG6450 N153941804 50020 24/03/2015 212,82

EAG6584 N153971404 50020 24/03/2015 425,64 EAG9781 N153941914 50020 24/03/2015 127,69

EAL9543 N153980304 50020 24/03/2015 255,38 EAM3286 N154036404 50020 24/03/2015 127,69

EAV2070 N153970734 50020 24/03/2015 383,08 EAV2988 N153980964 50020 24/03/2015 191,54

EAV4902 N154036294 50020 24/03/2015 127,69 EAV8740 N153943784 50020 24/03/2015 127,69

EAV9169 N153970954 50020 24/03/2015 574,61 EBC3405 N153948844 50020 24/03/2015 85,13

EBE4686 N154002744 50020 24/03/2015 936,41 ECF7583 N153947084 50020 24/03/2015 85,13

EDE3816 N153971834 50020 24/03/2015 85,13 EDE8451 N153939164 50020 24/03/2015 85,13

EDF0916 N153973814 50020 24/03/2015 191,54 EDF5579 N154043444 50020 24/03/2015 383,08

EDF8749 N153943124 50020 24/03/2015 574,61 EDH6781 N153944554 50020 24/03/2015 1.617,43

EEH6651 N153948404 50020 24/03/2015 127,69 EEH6651 N153982614 50020 24/03/2015 191,54

EEP1575 N153947304 50020 24/03/2015 85,13 EEP6332 N154043774 50020 24/03/2015 85,13

EER9741 N153982944 50020 24/03/2015 127,69 EGE1222 N153978104 50020 24/03/2015 85,13

EGM1036 N154040804 50020 24/03/2015 85,13 EGM2243 N153996144 50020 24/03/2015 340,51

EGM3054 N153981514 50020 24/03/2015 85,13 EGM5110 N153967874 50020 24/03/2015 85,13

EGM5179 N154018474 50020 24/03/2015 191,54 EGM8924 N153970404 50020 24/03/2015 191,54

EGN3021 N153989324 50020 24/03/2015 191,54 EGW6246 N153995604 50020 24/03/2015 255,38

EGW6427 N153971174 50020 24/03/2015 255,38 EHL9398 N153982394 50020 24/03/2015 85,13

EIX5348 N153952474 50020 24/03/2015 170,26 EJT0671 N153983384 50020 24/03/2015 85,13

EJZ7954 N154025514 50020 24/03/2015 85,13 EKN2663 N154015394 50020 24/03/2015 85,13

EKN3922 N153996704 50020 24/03/2015 191,54 EKN4668 N154034424 50020 24/03/2015 255,38

EKN6583 N154047624 50020 24/03/2015 85,13 EKN6693 N153947854 50020 24/03/2015 191,54

EKN9507 N153973154 50020 24/03/2015 766,15 EKP1281 N153976564 50020 24/03/2015 85,13

EKR6337 N153979424 50020 24/03/2015 85,13 EME9056 N154040914 50020 24/03/2015 85,13

ENC3795 N153953134 50020 24/03/2015 127,69 ENL1313 N154035744 50020 24/03/2015 191,54

ENT0160 N154041024 50020 24/03/2015 170,26 ENT7439 N153946864 50020 24/03/2015 170,26

ENT9965 N153943564 50020 24/03/2015 85,13 EPE1624 N153823334 50020 23/03/2015 85,13

EPI2582 N153971724 50020 24/03/2015 340,51 EPN0168 N154034204 50020 24/03/2015 85,13

EPN6192 N153972384 50020 24/03/2015 191,54 EPN7408 N154036954 50020 24/03/2015 255,38

EPT0743 N154060054 50020 24/03/2015 2.873,07 EPT0771 N154035194 50020 24/03/2015 595,90

ERV8493 N153949284 50020 24/03/2015 170,26 ERV8493 N153980194 50020 24/03/2015 85,13

ETD2510 N153942464 50020 24/03/2015 340,51 ETD2510 N153971284 50020 24/03/2015 255,38

ETS0755 N154002524 50020 24/03/2015 191,54 ETS0755 N154002634 50020 24/03/2015 383,08

ETS2787 N153973484 50020 24/03/2015 170,26 ETT6009 N153942354 50020 24/03/2015 170,26

EUH0012 N153961714 50020 24/03/2015 191,54 EVI7039 N153989654 50020 24/03/2015 170,26

EWK6619 N154061924 50020 24/03/2015 85,13 EWK7048 N154046304 50020 24/03/2015 170,26

EWM3532 N153946754 50020 24/03/2015 191,54 EWS1145 N154053454 50020 24/03/2015 191,54

EYD2588 N154051474 50020 24/03/2015 574,61 EYK3148 N153987904 50020 24/03/2015 85,13

FAQ8095 N154043334 50020 24/03/2015 85,13 FBT3722 N153972164 50020 24/03/2015 85,13

FBT4031 N154033434 50020 24/03/2015 85,13 FBV2244 N154062474 50020 24/03/2015 85,13

FCG8190 N153945434 50020 24/03/2015 85,13 FDO8335 N153940924 50020 24/03/2015 255,38

FEP7443 N153989764 50020 24/03/2015 85,13 FFF6359 N154022104 50020 24/03/2015 85,13

FGE6656 N154042344 50020 24/03/2015 85,13 FGR3282 N153942794 50020 24/03/2015 85,13

FHC2077 N154047294 50020 24/03/2015 425,64 FHH0022 N154003184 50020 24/03/2015 170,26

FIG7500 N153952364 50020 24/03/2015 170,26 FJL6285 N153973924 50020 24/03/2015 85,13

FNP9401 N153971394 50020 24/03/2015 191,54 FOX8424 N154042674 50020 24/03/2015 85,13

FPZ5900 N153979754 50020 24/03/2015 191,54 FSP7631 N154021444 50020 24/03/2015 127,69

FYN9093 N153945324 50020 24/03/2015 85,13 GRW7611 N153947634 50020 24/03/2015 1.149,23

GSK6975 N153984704 50020 24/03/2015 85,13 GSP5303 N154025294 50020 24/03/2015 85,13

GWQ9645 N153942904 50020 24/03/2015 85,13 GWR5614 N154048394 50020 24/03/2015 191,54

GZB1445 N153932894 50020 24/03/2015 85,13 GZP6911 N153990314 50020 24/03/2015 383,08

GZW0245 N153989434 50020 24/03/2015 85,13 HAG9570 N154051804 50020 24/03/2015 85,13

HAT7021 N154042564 50020 24/03/2015 85,13 HBM3380 N153973594 50020 24/03/2015 85,13

HBR1921 N153969634 50020 24/03/2015 85,13 HCK4602 N154008804 50020 24/03/2015 85,13

HEO3077 N153966114 50020 24/03/2015 85,13 HFE6660 N154052684 50020 24/03/2015 53,21

HHC6831 N153938064 50020 24/03/2015 255,38 HHC6831 N153990644 50020 24/03/2015 170,26

HHG6885 N154056094 50020 24/03/2015 85,13 HHK4234 N154010334 50020 24/03/2015 191,54

HHT1964 N154061044 50020 24/03/2015 85,13 HJB5073 N153947194 50020 24/03/2015 85,13

HJF0350 N153948184 50020 24/03/2015 85,13 HJN8241 N153989874 50020 24/03/2015 85,13

HJP5837 N153983054 50020 24/03/2015 191,54 HJT9729 N153957424 50020 24/03/2015 191,54

HLK6985 N153948304 50020 24/03/2015 85,13 HLM5656 N154001644 50020 24/03/2015 127,69

HNP5026 N153935104 50020 24/03/2015 85,13 HNS5488 N153968094 50020 24/03/2015 85,13

HOD7749 N153950164 50020 24/03/2015 127,69 HOE6084 N154009674 50020 24/03/2015 85,13

HOH6528 N153988554 50020 24/03/2015 191,54 ISF8261 N153990754 50020 24/03/2015 170,26

ISY9123 N154046414 50020 24/03/2015 127,69 ITY7874 N154023424 50020 24/03/2015 85,13

IWG0845 N154058404 50020 24/03/2015 85,13 JPY6402 N153943234 50020 24/03/2015 85,13

KVZ3280 N154008684 50020 24/03/2015 85,13 KXR4089 N154005494 50020 24/03/2015 85,13

LLE7429 N154019464 50020 24/03/2015 383,08 MBN2918 N153990974 50020 24/03/2015 85,13

MIH2702 N153932674 50020 24/03/2015 53,21 MIJ0869 N153963364 50020 24/03/2015 191,54

MIX2743 N154053674 50020 24/03/2015 127,69 MJH9192 N153940484 50020 24/03/2015 85,13

MLG7418 N154002304 50020 24/03/2015 85,13 MMK2567 N153981184 50020 24/03/2015 85,13

MMK2567 N153984264 50020 24/03/2015 170,26 MML1879 N153996474 50020 24/03/2015 85,13

MML1879 N153996694 50020 24/03/2015 170,26 MWD4231 N153990204 50020 24/03/2015 85,13

MWD7247 N153987784 50020 24/03/2015 85,13 MWF0125 N153949724 50020 24/03/2015 425,64

MWH2637 N153984924 50020 24/03/2015 170,26 NOM8247 N153937294 50020 24/03/2015 53,21

NZV6700 N153984154 50020 24/03/2015 85,13 OAO8924 N153987894 50020 24/03/2015 85,13

OBA6352 N153940704 50020 24/03/2015 255,38 OEJ4295 N154041794 50020 24/03/2015 340,51

OKQ5320 N154034094 50020 24/03/2015 85,13 OLU9011 N153992294 50020 24/03/2015 85,13

OMH3794 N153988994 50020 24/03/2015 255,38 OMT0559 N154041684 50020 24/03/2015 85,13

ONY8422 N154061604 50020 24/03/2015 255,38 OOR4182 N153964244 50020 24/03/2015 85,13

OOX0483 N154014404 50020 24/03/2015 191,54 OOZ4565 N154009564 50020 24/03/2015 191,54

OOZ8468 N153963914 50020 24/03/2015 191,54 OPA3597 N153975574 50020 24/03/2015 170,26

OPG6944 N153933664 50020 24/03/2015 85,13 OPQ2252 N154021224 50020 24/03/2015 340,51

OPY5423 N153996034 50020 24/03/2015 127,69 OQA4118 N153950714 50020 24/03/2015 85,13

OQA4867 N153991964 50020 24/03/2015 85,13 OQB6203 N153935204 50020 24/03/2015 85,13

OQD5830 N153970844 50020 24/03/2015 595,90 OQD5846 N153982284 50020 24/03/2015 191,54

OQF3732 N153971614 50020 24/03/2015 85,13 OQM4865 N154007804 50020 24/03/2015 191,54

OQP3967 N153976014 50020 24/03/2015 191,54 OQU1748 N153975244 50020 24/03/2015 191,54

OQU6660 N154004504 50020 24/03/2015 85,13 ORB3226 N153946094 50020 24/03/2015 85,13

OTU8500 N154012104 50020 24/03/2015 383,08 OTZ3700 N154061704 50020 24/03/2015 85,13

OWH2015 N154018804 50020 24/03/2015 85,13 OWK1510 N154015064 50020 24/03/2015 681,02

OWO5701 N154053234 50020 24/03/2015 127,69 OWS5925 N153990534 50020 24/03/2015 85,13

OWT5084 N153955554 50020 24/03/2015 85,13 OWU3582 N153936194 50020 24/03/2015 255,38

OWV1831 N154011324 50020 24/03/2015 255,38 OWV6118 N154023754 50020 24/03/2015 191,54

OWV9869 N153981304 50020 24/03/2015 85,13 OWW0308 N153992184 50020 24/03/2015 383,08

OWW0423 N154018584 50020 24/03/2015 127,69 OWX1017 N153975794 50020 24/03/2015 85,13

OWX8605 N153958194 50020 24/03/2015 170,26 OXA3752 N153972504 50020 24/03/2015 191,54

OXB0817 N154004394 50020 24/03/2015 191,54 OXD1035 N153992514 50020 24/03/2015 85,13

OXD4341 N153945984 50020 24/03/2015 85,13 OXD8426 N153987014 50020 24/03/2015 85,13

OXE1164 N153953684 50020 24/03/2015 85,13 OXF4872 N153980414 50020 24/03/2015 191,54

OXG9420 N154033984 50020 24/03/2015 85,13 OXH1518 N153990104 50020 24/03/2015 191,54

OXH5200 N153973374 50020 24/03/2015 425,64 OXI0833 N153939714 50020 24/03/2015 191,54

OXI0929 N153972824 50020 24/03/2015 85,13 OXJ0746 N153967214 50020 24/03/2015 85,13

PUB7363 N154043664 50020 24/03/2015 191,54 PUC6316 N153954674 50020 24/03/2015 85,13

PUC6316 N154058294 50020 24/03/2015 170,26 PUD1211 N153956104 50020 24/03/2015 85,13

PUE3489 N153936744 50020 24/03/2015 85,13 PUG2579 N154029804 50020 24/03/2015 85,13

PUI0391 N153987674 50020 24/03/2015 170,26 PUI8593 N153960834 50020 24/03/2015 85,13

PUI9016 N154048064 50020 24/03/2015 53,21 PUJ0509 N154012094 50020 24/03/2015 191,54

PUJ6467 N153983494 50020 24/03/2015 191,54 PUJ8667 N153957534 50020 24/03/2015 170,26

PUJ8667 N154021664 50020 24/03/2015 85,13 PUK5823 N153997464 50020 24/03/2015 85,13

PUL4028 N153950504 50020 24/03/2015 85,13 PUL7304 N153937184 50020 24/03/2015 127,69

PUL9242 N154011654 50020 24/03/2015 170,26 PUL9242 N154024964 50020 24/03/2015 255,38

PUL9242 N154052024 50020 24/03/2015 85,13 PUP2258 N154009904 50020 24/03/2015 191,54

PUT6049 N153975134 50020 24/03/2015 85,13 PUW3912 N154008134 50020 24/03/2015 127,69

PUW4112 N153945214 50020 24/03/2015 191,54 PUZ4084 N153966774 50020 24/03/2015 85,13

PVA5701 N154002194 50020 24/03/2015 85,13 PVA5702 N154020454 50020 24/03/2015 127,69

PVA6931 N153988224 50020 24/03/2015 191,54 PVB1313 N153998904 50020 24/03/2015 170,26

PVB2267 N153989214 50020 24/03/2015 191,54 PVB8766 N153989104 50020 24/03/2015 85,13

PVC4879 N153974804 50020 24/03/2015 85,13 PVC8792 N153956984 50020 24/03/2015 85,13

PVC9164 N154056644 50020 24/03/2015 53,21 PVE8354 N154009014 50020 24/03/2015 53,21

PVG9509 N154029034 50020 24/03/2015 85,13 PVH0436 N154003074 50020 24/03/2015 191,54

QHB4264 N154013084 50020 24/03/2015 85,13 QHF0887 N153997244 50020 24/03/2015 127,69

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal De Transportes

42 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEFIRO O LEVANTAMENTO DO EMBARGO (AUTO Nº 2018), SITO À RUA MIGUEL MARTINS JR Nº 17 - SWISS PARK. PROT.15/11/1262 SERGIO VINICIUS DINO FICA EMBARGADA A OBRA (AUTO Nº 4377), SITO À RUA DR VICENTE DE MELLO Nº 22 - CIDADE UNIVERSITÁRIA. PROT.14/11/3963 DUOS/SEMURB (REINALDO CARNEIRO) DEFERIDOS PROT.06/11/1062 DECORTEX DECORAÇÕES LTDA - PROT.14/11/21261 BN ZINI PUBLICIDADE E PRO-MOÇÕES LTDA - PROT.15/11/615 VALDIR AMADO JR - COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.14/11/17942 ILÊ ASÉ AROLÊ - PROT.15/11/608 RIO CONSTR. E AGROPECUARIA LTDA - PROT.15/11/3652 HEITOR F DE QUEIROZ FILHO - PROT.15/11/3414 ADRIANO DE O GOMES - PROT.15/11/3527 IGREJA BATISTA VIDA NOVA - PROT.15/11/3121 AVALON REVISTARIA COMIC & ANI-ME STORE LTDA - PROT.14/11/21251 GENTILES COM. DE ALIMENTOS LTDA - PROT.14/11/20362 TRIPLE T DISTRIB. DE VEICULOS LTDA - PROT.14/11/14310 DUOS/SEMURB (BELA MARIA SALÃO CABELEI-REIRO LTDA ) - PROT.14/11/5412 ESCOLA ED. INF. PELAIS E XAVIER LTDA - PROT.14/11/4886 DJANIRA B DOS SANTOS - PROT.14/11/5750 NEUSA M F CORDTEZ - PROT.14/11/21353 PEREIRA & MACHADO ARTIGOS - PROT.14/11/21380 THE MILK CAFETERIA E CHOCOLATES LTDA - PROT.11/11/16329 SINO-CAR VEICULOS LTDA - PROT.11/11/16088 ANA RITA BORGES NETA - PROT.14/11/21349 PHSS CLINICA MEDICA LTDA - PROT.14/11/21343 VETORE COM. DE CALÇADOS LTDA - PROT.14/11/21310 SIDNEI L C DA SILVA - PROT.14/11/22079 MARMORARIA NOVA ESPERANÇA LTDA - PROT.14/11/22083 RAFAEL B SANTA TERRA CEBELEIREIRO - PROT.15/11/1228 DEPOSITO MAT. CONSTR. SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - PROT.15/11/1348 LOJA BARÃO DE ITAPURA LTDA - PROT.15/11/2698 COFFEE AEROPOR-TO LTDA - PROT.14/11/21986 PENSÃO DE LONGA PERMACENCIA AMORIM LTDA - PROT.14/11/21981 CASA DE CARNES SANTA EUDOXIA LTDA - PROT.14/11/22056 M M SP DISTRIB. E COM.ATACA-DISTA DE PRODUTOS LTDA - PROT.14/11/22058 BIANCA IND. E COM. LTDA - PROT.14/11/21384 RT COM. DE PROD. NATURAIS LTDA - PROT.14/11/21960 COMUNIDADE EVANGELICA DEUS CONOS-CO - PROT.14/11/21953 MARIA AP. MAIA HOLANDA TERZIS - PROT.14/11/21955 ANTONIO L ROCHA - PROT.12/11/7426 DUOS/SEMURB (CASSIO LEONE MINGATTO) INDEFERIDOS PROT.15/11/2720 RANCHO 2000 RESTAURANTE LTDA - PROT.14/10/22976 LUIZ C A DE LIMA - PROT.14/11/15793 CAR RENTAL DO BRASIL LOC. DE VEICULOS LTDA - PROT.14/11/17879 VALDINEIA R DA SILVA - PROT.14/11/17760 JOSE A ROTHER - PROT.14/10/66658 MISMA MARTIMIANO DE OLI-VEIRA - PROT.15/11/3542 ADRENALINA LOCAÇÃO DE KART LTDA - PROT.13/10/56032 L T CAMILLO PROT.15/11/327 IRMA AP. MARTINS - PROT.15/11/218 JUSCEKINO A DA SILVA - PROT.15/11/2638 SY-NESIO P DA CUNHA JR CANCELE-SE O AIM Nº 26771. PROT.14/11/12233 IMPERIAL BUFFET CAMPINAS LTDA COMPAREÇA O INTERESSADO, SITO À AV ANCHIETA Nº 200, 2º ANDAR GUICHE DE ATENDI-MENTO PARA TOMAR CIENICA.PRAZO DE 03 DIAS PROT.09/11/12371 J & H FUNILARIA LTDA

Campinas, 26 de março de 2015 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CER-TIDÃO DE PARCIAL TEOR, PROT.13/11/16468, CÓPIA DA ART COM COMPROVANTE DE PAGA-MENTO. PROT.15/10/13100 IVAN COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CER-TIDÃO DE PARCIAL TEOR, PROT.05/11/11789, CÓPIA DA ART COM COMPROVANTE DE PAGA-MENTO. PROT.15/10/13103 JOSE TOMAS DE LA VOPE DEFERIDOS PROT.15/99/152 BRUNO PINHELI MACHADO - PROT.14/11/17828 ROGERIO D DAVID - PROT.15/11/2026 AMOREIRAS CAMPINAS INCORP. LTDA - PROT.14/11/3300 ARLINDO F DE GODOY - PROT.14/11/7472 CARLOS E MAGALHÃES - PROT.14/11/9835 CARLOS A JONAS - PROT.14/11/21325 TIAGO M JUSTI - PROT.14/11/19114 RAFAEL M DO PRADO - PROT.14/11/20017 TIAGO PENNACHIM - PROT.14/11/20099 HAMILTON DE O JR - PROT.14/11/15513 MARINA T DA ROSA - PROT.13/11/14659 LUIZ S LANDINI - PROT.14/11/14404 RICARDO F DENARDI - PROT.14/11/15061 LUIZ C ZAMBOTTI - PROT.14/11/22511 3 ASES EMPREEND. LTDA - PROT.13/11/17713 JOÃO J TAFNER - PROT.14/11/10715 JULIA S ABRAHÃO INDEFERIDOS PROT.14/11/11872 ELENA DE C STELLFELD - PROT.14/11/19844 JOÃO C DIAS COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.15/11/3085 LAIDES B P SUTTI - PROT.15/11/390 OSMAR A TEIXEIRA - PROT.15/11/2669 MANUEL J F RIBEIRO - PROT.14/11/8954 FERNANDO T FURUZAWA - PROT.14/11/8880 LEILA R F DOS SANTOS - PROT.14/11/15833 LUCAS G GUIMARÃES - PROT.15/11/3144 OSVALDO PELEGRINI - PROT.15/11/3335 ALLYSON R GIMENES - PROT.15/11/3481 VALDECIR G DA SILVA - PROT.15/11/3804 JOSE I GALDI-NO - PROT.15/11/184 TULIO V CAPPELINE - PROT.14/11/11756 SECRETAQRIA DE HABITAÇÃO - PROT.13/10/26197 SPN DISTRIB. VEICULOS - PROT.14/11/19860 JOÃO R F CAMPOS - PROT.14/11/18930 BLONDADOS ESQUADRIART LTDA - PROT.14/11/22211 SUELI MORAES - PROT.15/11/2307 BEST CEN-TER GRANDE CAMPINAS EMPREEND. PARTICIP. LTDA - PROT.14/11/19578 REUNIÃO CONSTR. LTDA - PROT.14/11/17959 ANDRE BARROSO - PROT.11/11/8699 CRISTIANE M MOREIRA - PROT.15/11/196 JOSE C COELHO - PROT.14/11/20529 OCTAVIO LOPES S T USTRA PROT.15/11/3609 JULIANA DE S ES-PAN - PROT.14/11/21764 SALETE F DO NASCIMENTO - PROT.14/11/21765 SALETE F DO NASCIMENTO - PROT.15/11/3712 ANTONIO B A BARRETO - PROT.13/11/11707 ELICIO EMILIANO - PROT.15/11/3049 KATIA H FURLAN - PROT.15/11/1812 JEFERSON S CERQUEIRA CANCELE-SE A APROVAÇÃO DO PROJETO. PROT.13/11/17374 ELENA DE C STELLFELD CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.15/11/3055 ZENITH SERV. TECNICOS DE AGRIMENSURA S/C LTDA CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.15/11/3942 ANTONIO CARLOS JULIANI CANCELE-SE O AIM Nº 00850. PROT.14/11/21289 JOSE A C FRANCISCO CANCELE-SE O AIM Nº 26240. PROT.74/24438 ALVARO A DE ABREU E SILVA FILHO

Campinas, 26 de março de 2015 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo Administrativo no 14/10/33623 Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável Pregão Eletrônico no 291/2014 Objeto : Registro de preços de Serviços de transportes, através de veículos para passa-geiros, tipo ônibus, com motoristas e veículos devidamente habilitados.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, do Decre-to Municipal no 18.099/13, AUTORIZO a DESPESA a favor da empresa VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA Ata 452 /201 4 , no valor total de R$ 19.411,58 (deze-nove mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), conforme Pregão Eletrônico nº 291/2014, devendo onerar dotação orçamentária do exercício 2015. Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde, Meio Ambiente E Do Desenvolvimento Sustentável

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo Administrativo no 14/10/28813 Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável Pregão Eletrônico no 370/2014 Objeto : Registro de preços de Serviços de buffet e alimentos preparados (kit lanches).Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, do Decreto Municipal no 18.099/13, AUTORIZO a DESPESA a favor das empresas TMS SER-VIÇOS LTDA - EPP Ata 95/2015, item 01 no valor total de R$ 3.562,80 ( três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), e JLM GARCIA & CIA LTDA - ME, ata 96/0215 itens 02, 03 e 04 no valor total de R$ 50.141,100 (cinquenta mil, cento e quarenta e um reais e dez centavos), conforme Pregão Eletrônico nº 370/2014, devendo onerar dotação orçamentária do exercício 2015. Publique-se na forma da lei.

Campinas, 26 de março de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde, Meio Ambiente E Do Desenvolvimento Sustentável

COORDENADORIA DO VERDE

Protocolo Geral nº 2012-10-24664Interessado: Ulisses SoreSolicitamos a entrega do relatório do plantio referente ao TCA n°002/14-lll.Dúvidas agendar horário pelo telefone (19) 2116-0155. Horários de atendimento: Ter-ças e Quintas feiras, das 09:00 às 11:30.

Campinas, 26 de março de 2015 DANILO J. A. PEIXOTO

Engº Agrônomo - Matr: 123031-0 - SVDS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Protocolo: 2015.10.12591 Interessado: Parque das Araucárias Empreendimentos Imobiliários Ltda. Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2015/10/12591. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e deverá ser retirada pelo requerente no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 26 de março de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde, Meio Ambiente E Do Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Convocação

Solicitação LAO: 2015000162 Interessado: SERRALHERIA BOM SENHOR LTDA A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online, no prazo de 30 (trinta) dias;1. Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela SEMURB;2. Comprovantes da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gera-dos no processo produtivo. Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0513 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde .

Campinas, 26 de março de 2015 CARLA DE SOUZA CAMARNEIRO

Engª Ambiental - Mat: 123.880-9 - SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Convocação

Solicitação LAO: 2015000209 Interessado: INGETEAM LTDA Em atendimento à solicitação número 2015000209, foi efetuada análise prévia da do-cumentação enviada. Solicitamos o envio da documentação mínima e essencial rela-cionada abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias. - Publicação que a empresa está requerendo a Licença de Operação; - Contrato Social e Cartão do CNPJ atualizados para o endereço da empresa. Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 26 de março de 2015 MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE

Eng° Ambiental - Matrícula: 126.205-0 - SVDS-CLA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicação LAO 2015000188Interessado: Aldebaran SP CIA Emp. Imobiliário Ltda.Apresentar os seguintes documentos no prazo de 30 dias:1. Prova dominial de todos os lotes e atualizadas;2. Manifestação da EMDEC;3. Alvará de Demolição das edifi cações presente;4. Projeto Geológico Geotécnico.Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail ariane.furlanes@campinas.sp.gov.brANEXO IFONE: (19) 21160104

43Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segundas e Quartas, das 14 às17 horas, no 16° andar.

Campinas, 26 de março de 2015 ARIANE FURLANES DA SILVA Eng. Ambiental - Matrícula: 126.198-3

SÚMULA DE JULGAMENTO

A Presidente Suplente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais faz PUBLICAR a presente SÚMULA DE JULGAMENTO de reunião ocor-rida em 26 de março de 2015, das 09h às 10h, naSala de Atendimento do DLA/SVDS, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo:

PROTOCOLO INTERESSADO JULGAMENTO

2014.10.63091 VALNI TRANSPORTES RODO-VIÁRIOS LTDA. INDEFERIMENTO

Outras informações poderão ser consultadas no protocolado acima indicado.A partir da presente publicação, abre-se prazo de 05 (cinco dias) para alegações fi nais da recorrente, nos termos da Resolução SVDS nº 02/2014, artigo 10.

Campinas, 26 de março de 2015 ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Presidente Da Junta Administrativa De Recursos

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo: 2013/10/60108 Interessado: Queiroz Galvão Paulista 15 Desenvolvimento Imobiliário LTDA Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, solicitamos o comparecimento do interessado acima ou representante legal, devidamente autorizado por procuração pública, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data desta publicação, para apresentar os seguintes documentos:a) Projeto de drenagem atualizado contemplando reservatório de controle de cheias (segundo Lei nº 12.526/07) em conformidade com os dados de permeabilidade do solo indicados no projeto aprovado urbanístico;b) Parecer técnico emitido pela CETESB para a ETE interna ao empreendimento;Atendimento técnico e entrega de documentação das 14h00 às 16h00 de segunda, quarta e sexta-feira, agendado pelo telefone 2116-0155.

Campinas, 26 de março de 2015 DANIEL PRENDA DE OLIVEIRA AGUIAR

Engº Civil - Matrícula: 123.234-7 - CCLA - SVDS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Protocolo: 2013.10.46614 Interessado: C.G.D. Empreendimentos S.A. Com base as informações constantes do presente protocolado, comunique-se o interes-sado de que a área objeto do licenciamento ambiental em nível municipal está inserida no raio de 2 (dois) kilômetros do empreendimento Vila Abaeté e, portanto, com o res-pectivo procedimento suspenso por conta de medida liminar constante de Ação Civil Pública 0004712-41.2014.403.6105.

Campinas, 26 de março de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde, Meio Ambiente E Do Desenvolvimento Sustentável

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA

CONVOCAÇÃO AGO ORDINÁRIA DE MARÇO DO CONGEAPA

CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para reunião ordinária, que acontecerá no dia 31 de março de 2015 (terça-feira), primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h30, na Sede do Conselho, Rua Heitor Penteado, nº 1.162, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas/SP, com a seguinte pauta:1- Aprovação da ata da AGO de fevereiro; 2- Informes da Presidência; 3- Fala dos conselheiros; 4- Apresentação dos trabalhos da comissão especial de atualização do Regimento In-terno;5- Discussão e aprovação de Resolução sobre dutos da Petrobrás com impactos na APA;6- Análise de protocolados.

Campinas, 26 de março de 2015 RAFAEL MOYA

PRESIDENTE DO CONGEAPA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014

O Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, divulga que o candidato abaixo relacionado, foi ELIMINADO do ref. concurso, conforme disposto no edital, por não comparecer no dia 18/03/15 na reunião de preenchimento de vagas realizada na Rua Sacramento, 374, Centro - Campinas.

Cargo 010 - ADMINISTRADOR

NOME: THIAGO FERNANDES VILAS BOASDOCUMENTO: 00000427730612

Campinas, 23 de março de 2015 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014

O Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, COMU-NICA resultado do Exame Médico Pré-Admissional, das candidatas ao cargo público abaixo:

Cargo 02 - AGENTE ADMINISTRATIVO

Nome : ISABELA RODRIGUES DORIGAN Avaliação Médica: APTA

Nome: VIVIANE HENRIQUES MATTOS WINTER Avaliação Médica: APTA

Campinas, 23 de março de 2015 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014

O Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, CONVO-CA os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 01/04/15 (quarta-feira), às 10h00, na Rua Sacramento, 374, Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G.

A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

Cargo 002 - AGENTE ADMINISTRATIVOINSCR NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO079021 NELSON FALSETE GARCIA 00000448141139 3086503 JESIELE OLIVEIRA SOUTO MALANDRIN 00000470444666 4

Cargo 003 - AGENTE DE SUPORTE EM TECNOLOGIA

INSCR NOME DOCUMENTO CLASSIFICA-ÇÃO

081511 MARCELO GIMENES ANDRIL 00000306900580 1

Cargo 004 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

INSCR NOME DOCUMENTO CLASSIFICA-ÇÃO

087904 ROBERTA FREIRE ARRUDA 00000013254883 1

Cargo 008 - ECONOMISTA

INSCR NOME DOCUMENTO CLASSIFICA-ÇÃO

083764 AMANDA CENTOFANTI BOTELHO 00000451833958 1

Cargo 010 - ADMINISTRADOR

INSCR NOME DOCUMENTO CLASSIFICA-ÇÃO

077446 TATIANA NANNI ASTOLFI 00000440732797 2

Campinas, 26 de março de 2015 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 - PROTOCOLO Nº 2013/16/01576 - OB-JETO: Contratação de empresa para a realização de Serviços de Pintura , com for-necimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos Prédios da Ceasa/Campi-nas. JULGAMENTO: A Comissão de Licitação após a abertura do envelope " B " PROPOSTA COMERCIAL , do processo licitatório retro referido, julga e declara vencedora a única empresa HABILITADA a OMEGA CONSTRUÇÕES LTDA , pelo valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Aberto prazo re-cursal de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação, com vistas franqueadas aos interessados.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ceasa Campinas

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA

AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO - Rua Mata Atlântica, nº 447, Bosque de Barão, CEP 13082-755, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 003/2015 , Protocolo FJPO nº 2015/190/060 - Objeto: Registro de preços visando à prestação de serviços de fornecimento de kit lanche, coffee break, bufê de frutas, para realização de eventos e reuniões promovidos pela Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).O edital poderá ser obtido em formato eletrônico, na extensão "PDF" (Edital e Ane-xos), nesse mesmo local, retirando-se CD-R, mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD-R novo, solicitado através do e-mail licitacoes.fjpo@santagenebra.org.br ou feito download no site da FJPO, no endereço www.santagenebra.org.br (clicando no link

44 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

"Licitações"), em caso de difi culdades para acessar o Edital através do link, podem os interessados ligar nos telefones: (19) 3749-7200 Ramal 14 ou (19) 3749-7207.O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 13/04/2015 às 10:00 horas.

Campinas, 26 de março de 2015 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Fundação José Pedro de Oliveira

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISO DE RATIFICAÇÃO

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº.162/2015 - Coml. Cir. Rioclarense Ltda., para os itens 07, 09, 11, 18 e 28, no valor total de R$ 2.175,00 (dois mil, cento e setenta e cinco reais; - CM Hosp. Ltda., para os itens 02, 05 e 06, valor total de R$ 51.168,00 (Cinquenta e um mil, cento e sessenta e oito reais); - Dupatri Hosp. Com. Imp. Exp. Ltda., para os itens 27, 30 e 33, no valor total de R$ 16.170,00 (Dezesseis mil, cento e setenta reais); - Cristalia Prods. Quím. Farm. Ltda., para os itens 10 e 24, no valor total de R$ 537,00 (Quinhentos e trinta e sete reais); - Futura Com. Prods. Méd. e Hosp. Ltda., para os itens 08 e 15, no valor total de R$ 250,30 (Duzentos e cinquenta reais e trinta centavos); - Oncorio Dist. De Med. Ltda., para o item 17, no valor total de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais); - Supermed Com. Imp. Prods. Méd. Hosp. Ltda., para os itens 01, 03, 23, 26, 29, 31 e 32, no valor total de R$ 8.344,00 (Oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais); - HDL Log Hosp. Ltda., para os itens 14 e 22, no valor total de R$ 2.267,00 (Dois mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Protocolo Nº.161/2015 - Bioline Fios Cir. Ltda., para os itens 01, 02, 09, 11, 13, 16, 18, 22, 23 e 24 no valor total de R$ 7.002,54 (Sete mil, dois reais e cinquenta e quatro centavos); - Shalon Fios Cir. Ltda., para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 17 e 20 no valor total de R$ 4.492,20 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos); - GR Médica Com. Mat. Hosp. Eireli - EPP., para os itens 14 e 15, no valor total de R$ 746,40 (Setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); - Max Medical Com. Prods. Med. e Hosp. Ltda., para o item 21, no valor total de R$ 231,84 (Duzentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos); - Point Suture do Brasil Ind. de Fios Cir. Ltda., para os itens 19, 25 e 26, no valor total de R$ 796,80 (Setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Protocolo Nº.160/2015 - Fragnari Dist. De Med. Ltda., para o item 01, no valor total de R$ 744,00 (Sete-centos e quarenta e quatro reais).

Ratifi co o ato de dispensa de licitação referente ao Conserto de Máquina de Hemo-diálise marca Gambro/Baxter, modelo AK 95 S n. Série 2855, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93. BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 3.073,80 (três mil, setenta e três reais e oitenta centavos).

Protocolo Nº.166/2015 Ratifi co o ato de inexigibilidade de licitação referente à contratação de empresa para execução de procedimentos de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de anestesia e ventiladores marca Drager, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93. Drager Ind. e Com. Ltda., no valor total de R$ 24.764,67 (Vinte e quatro mil, sete-centos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Campinas, 26 de março de 2015 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2015 PROCESSO N° . 881/2014 OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares (papel grau cirúrgico), mediante siste-ma de registro de preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pela Sra. Pregoeira, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.06/2014, adjudicando o objeto em epígrafe, as empresas abaixo especifi cadas:-Dipromed Com. Imp. Ltda., para os itens 01 (R$ 23,34), 02 (R$ 34,22), 03 (R$ 41,36), 04 (R$ 49,52), 05 (R$ 61,91), 06 (R$ 83,42), 07 (R$ 125,16), 08 (R$ 166,87) e 09 (R$ 187,52).O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços ou Termo de Contra-to, para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 03 (três) vias assinadas, através de sedex encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no 1º andar do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP, no prazo de 05 (cinco) úteis contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ).

Campinas, 26 de março de 2015 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 PROCESSO Nº 808/2014 OBJETO: Aquisição de medicamentos (aciclovir, albendazol e outros), mediante o

Sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: 01) REVOGAR os itens 03, 07, 12, 15, 16, 19, 23, 28 e 31 por não constar interessa-dos na apresentação de propostas e os itens 04, 06, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 24, 26, 27, 30, 33 e 35, por não haver proposta em condições de cotejo. 02) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 05/2015 , adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo especifi cadas: - Pontamed Farmacêutica Ltda., para os itens 01 (R$ 0,16), 02 (R$ 2,31), 05 (R$ 1,48), 13 (R$ 0,14), 14 (R$ 1,88), 22 (R$ 0,88), 25 (R$ 0,10), 29 (R$ 3,64), 32 (R$ 0,19) e 34 (R$ 0,09). - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eirelli - EPP. para o item 21 (R$ 74,55). - Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda. para o item 20 (R$ 75,00).O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 03 (três) vias assina-das, através de sedex encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no 1º andar do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP, no prazo de 05 (cinco) úteis contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ).

Campinas, 26 de março de 2015 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

PORTARIA Nº. 005/2015.

O Presidente em exercício do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Art. 1º. Nomear os seguintes servidores, a partir da data de 14 de março de 2.015, para compor a Comissão de Licitações junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti:- José Carlos Roberto Natalino - matrícula nº. 82.316-2 - Presidente;- Marcelo Ribeiro - matrícula nº. 43.775-1 - Membro;- Marianne Elisabeth Bockelmann - matrícula nº 65.193-1 - Membro. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2.015, revogando-se as disposições em contrário.Campinas, 26 de março de 2.015.

DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA DIRETOR PRESIDENTE HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

PORTARIA Nº.006/2015.

O Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Art. 1º. Designo, para o período de 23 de março a 07 de abril de 2.015, o servidor MÁRIO SÉRGIO ROLIM ZAIDAN, matrícula n°99938-5, para responder cumu-lativamente pela Diretoria das Unidades de Apoio Operacional e Administrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, durante o período de fruição de férias regulares do titular Fábio Alves Cremasco. Art. 2°. A presente nomeação se dará sem custos ao Erário, percebendo o servidor designado somente a remuneração prevista para seu cargo original. Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2.015.Campinas, 26 de março de 2.015.

DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA DIRETOR PRESIDENTE HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N.°

003/2015

A Comissão Permanente de Licitação da Informática de Municípios Associados S/A - IMA, torna público e convida os interessados a participarem do processo licitatório na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de infraestrutura elétrica para ativação do sistema ar condi-cionado, a ser realizado na sede da IMA localizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº 42, Ponte Preta, Campinas, São Paulo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para as instalações e adequações. O edital encontra-se à disposição, a partir dessa data, na Área de Licitações da Informática de Municípios Associados S.A. - IMA, na Rua Bernardo de Souza Campos, 42, Praça Dom Barreto, Ponte Preta, Campinas/SP, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h ou via Internet, na página www.ima.sp.gov.br. DATA DA ABERTURA: 14/04/2015. HORÁRIO: 14h. LOCAL: IMA - Rua Bernardo de Souza Campos, 42, Praça Dom Barreto, Ponte Preta, Campinas/SP. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sede da IMA, situada no endereço acima, pelo te-lefone (19) 3755-6509, fax (19) 3755-6514 ou e-mail: ima.licitacoes@ima.sp.gov.br.

Campinas, 26 de março de 2015 WAGNER ANTONIO FIRMINO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA CNPJ 48.197.859/0001-69 - NIRE 35 3 0003850 9

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁ-RIA

Ficam os Srs. Acionistas da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA , CONVOCADOS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária - AGO e Assembleia Geral Extraordinária - AGE, no dia 27/04/2014, às 11h00, em 1ª convoca-ção, nas dependências da empresa, na Rua Bernardo de Sousa Campos nº 42 - Praça Dom Barreto - Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação das contas do exercício de 2014; 2) Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2014 e a distribuição de dividendos; 3) Eleição dos

45Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Membros do Conselho Fiscal; 4) Reforma do Estatuto Social; 5)Outros assuntos de interesse da sociedade.

26 de março de 2015 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Presidente do Conselho de Administração

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL nº 079/2014 - Pregão Eletrônico nº 038/2014

Objeto: Registro de Preços, com órgãos participantes, para aquisição de equipamentos "Tablets" para atendimento da demanda interna da Informática de Municípios Asso-ciados S/A - IMA e da Prefeitura Municipal de Campinas e suas Secretarias Munici-pais, conforme a manifestação prévia de participação.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e do disposto no ar-tigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o Pregão Eletrô-nico nº 038/2014 , e ratifi co a adjudicação do seu objeto em favor da empresa ANTEL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME , pelo preço global de R$ 3.693.984,00 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil e novecentos e oitenta e quatro reais). Publique-se.

Campinas, 18 de março de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2015/38 - ELETRÔNICO. Objeto: Registro de preços para aquisição de polímeros. Recebimento das propostas até às 8h do dia 10.04.2015 e início da disputa de preços dia 10.04.2015 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2015/36 - ELETRÔNICO. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias em áreas e edifícios de propriedade ou uso da SANASA. Recebimento das propostas até às 8h do dia 13.04.2015 e início da disputa de preços dia 13.04.2015 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE ADITAMENTO

Aditamento n.2 ao Contrato n. 2013/5637; Compra Direta 04/2013; Contratada: As-sociação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas-TRANSURC; CNPJ: 57.494.130/0001-45; Objeto: prestação de serviço de fornecimento de vale---transporte; Vig. prorrog.: 12 meses a partir de 17/04/2015; Supressão quant.: 20,00%; Valor adit.: R$ 1.680.000,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Rescisão amigável seguida de encerramento do Contrato 2014/90058; Dispen-sa de Licitação n. 816/2014; Contratada: Amanda Boccato Decoração ME; CNPJ: 14.447.758/0001-87; Objeto: aquisição de arranjos de fl ores e vasos de orquídeas; Rescisão baseada em parecer jurídico de 09/03/2015.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

16A. REUNIÃO ORDINÁRIA.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER RE-ALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA 1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 9/15, pro-cesso nº 218.318, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que concede Título de Cidadã Emérita a Zélia Aparecida Perez Crisanti. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 159/14, processo 218.053, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Cultural Nipo-Brasileiro de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 3) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 251/14, processo nº 217.413,

de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa de alerta e sinalização nos postos de combustível sobre o perigo de acidentes com elevador hidráulico no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 4) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 321/14, processo nº 217.846, de autoria do Senhor Campos Filho, que denomina Rua Leonel Ferreira Gomes uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 339/14, processo nº 217.940, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que institui e inclui, no calendário ofi cial de festas e comemorações do Município, o "Dia de Combate ao Câncer de Mama", a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 346/14, processo nº 217.974, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a "Associação Sol Nascente". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 7) Matérias adiadas de reunião anterior. 8) Discussão e Votação da Ata. 9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. TERCEIRA PARTE GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 26 de março de 2015 RAFA ZIMBALDI

Presidente

17A. REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REA-

LIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 - Comunicados dos Senhores Vereadores. SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA 1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 121/14, processo nº 217.589, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao advogado Marcos da Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 1/15, pro-cesso 218.085, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Li-terário José Paranhos de Siqueira a René Marcos Orsi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 3) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 21/13, processo nº 212.338, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas localizadas dentro do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 4) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 323/14, processo nº 217.868, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Major Joaquim Quirino dos Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educa-ção, Cultura e Esporte, favorável. 5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 331/14, processo nº 217.915, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Maria José Lovato Nico-lucci uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 6) Matérias adiadas de reunião anterior. 7) Discussão e Votação da Ata. 8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. TERCEIRA PARTE GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 26 de março de 2015 RAFA ZIMBALDI

Presidente

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINTPQ - sindicato dos trabalhadores em atividades (diretas e indiretas) de pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia de campinas e região , por seu Presidente ao fi m assinado, convoca todos os trabalhadores de sua base de representa-ção para Assembleia Geral Ordinária a realiza-se no próximo dia 31 de março de 2015, na sede do SINTPq, sito à Avenida Esther M. Camargo, 61, em Campinas/SP, as18:00 horasem primeira convocação e às18h30em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas do exercício fi nanceiro 2014, conforme determinação estatutária - Capítulo VI, artigo 21.

Campinas, 27 de março de 2015.

REGIS NORBERTO CARVALHO Presidente SINTPq

46 Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA Republicado por conter incorreções

CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇAC.N.P.J. 02.243.432/0001-59

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013

ATIVO NOTA 2014 2013 PASSIVO NOTA 2014 2013CIRCULANTE EXPLICATIVA CIRCULANTE EXPLICATIVACaixa e equivalentes de caixa NT 04 1.123.163 918.879 Fornecedores NT 04 957 - Convênios,Subvenções e Parcerias Contas a Pagar - Fundação FEAC 10.882 10.076 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias NT 04 12.945 11.502 Co-Financiamento Municipal 9.645 Obrigações Tributárias NT 04 3.310 4.667 Outras contas a receber Convênios,Subvenções e ParceriasAdiantamento a Fornecedores 3.540 11.905 Fundação FEAC 13.603 10.076 Total do Circulante 1.147.230 940.860 FMAS Fundo de Assist.Social 17.154 - NÃO CIRCULANTE Instituto Robert Bosch -

Total do circulante 47.968 26.245 NÃO CIRCULANTEReceitas Diferidas a Longo Prazo NT 07 48.148 ###

Imobilizado NT 04 280.653 298.982 NÃO CIRCULANTEImobilizado em Andamento NT 04 159.492 158.213 PATRIMÔNIO LÍQUIDOIntangível NT 04 638 1.094 Patrimônio social 1.324.755 1.157.276 Total do não circulante 440.783 458.289 Superávit/(-) Déficit do Exercício 167.141 167.715

Ajuste do Exercio Anterior 236 Total do patrimônio social 1.491.897 1.324.755

TOTAL ATIVO 1.588.013 1.399.148 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.588.013 1.399.148

Luis Carlos Teixeira da Silva Nelso Guimaraes Antônio Carlos da Silva Presidente Tesoureiro TC-CRC 1SP142720/O-01

1

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO 2014 2013

RECEITAS TOTAIS 690.906,03 609.481,82

RECEITAS PRÓPRIAS 379.811,53 326.215,33 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES 62.341,61 66.757,82 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 125.731,27 90.995,49 OUTRAS RECEITAS 1.383,09 10.967,87 NOTA FISCAL PAULISTA 102.399,00 97.751,00 RECEITAS FINANCEIRAS 87.956,56 59.743,15

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 74.559,56 74.145,78 FUNDAÇÃO FEAC 34.559,56 34.145,78 INSTITUTO ROBERT BOSCH 40.000,00 40.000,00

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 178.025,05 158.616,06 FMDCA / EVENTUAIS 53.759,39 28.174,46 FMAS CO-FINACIAMENTO MUNICIPAL 103.572,26 113.806,60 MERENDA ESCOLAR 20.693,40 16.635,00

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 58.509,89 50.504,65 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 58.509,89 50.504,65

CUSTOS TOTAIS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS 523.764,68 441.766,78

ASSISTECIA SOCIAL 523.764,68 441.766,78

ASSISTENCIA SOCIAL 523.764,68 441.766,78

RECURSOS PRÓPRIOS 345.739,63 283.150,72 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 140.490,35 91.774,76 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 14.405,00 26.305,64 MANUTENÇÃO E REPAROS 128,61 SERVIÇOS PESSOAS JURIDICA 23.974,40 21.652,86 SERVIÇOS PESSOAS FISICAS 8.341,62 20.473,12 OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 90.200,16 65.066,65 IMPOSTOS E TAXAS 7.612,04 5.211,39 DESPESAS FINANCEIRAS 2.206,17 2.033,04 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 58.509,89 50.504,65

RECURSOS TERCEIROS 178.025,05 158.616,06 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 130.313,88 134.217,12 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 2.778,78 2.324,87 MANUTENÇÃO E REPAROS 10.790,38 4.000,00 SERVIÇOS PESSOAS JURIDICA 7.200,00 MERENDA ESCOLAR 20.693,40 16.635,00 OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.248,61 1.439,07

SUPERÁVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO 167.141,35 167.715,04

DEMO NSTRAÇÃO DAS FO NTES MERENDA FMDCA FMAS ISENÇÃO TO TAL REC URSO S TO TAL

E ESCO LAR EVENTUAIS SEC RETARIA DA DE PRO PRIO S GERAL

APLICAÇ ÃO DO S REC URSO S MUNICIPAL DE C O TA RECURSO S E FUNDAÇÃO

PATRO NAL PUBLICO S FEAC

RECEITAS 20.693,40 53.759,39 103.572,26 178.025,05 366.414,53 544.439,58

BENEFÍC IO FISC AL USUFRUIDO 58.509,89 58.509,89 58.509,89

APLICAÇÃO FINANCEIRA - 87.956,56 87.956,56

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 29.246,35 82.985,39 112.231,74 140.317,74 252.549,48

MAT ERIAIS E SUPRIMENT OS 20.693,40 - 11.328,16 32.021,56 14.405,00 46.426,56

MANUT ENÇÃO E REPAROS 7.200,00 7.200,00 - 7.200,00

DESPESAS DE APOIO ADMINIST RAT IVO 24.513,04 2.058,71 26.571,75 90.372,77 116.944,52

SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS - 32.316,02 32.316,02

IMPOST OS E T AXAS - 7.612,04 7612,04

DESPESAS FINANCEIRAS - 2.206,17 2.206,17

COT A PAT RONAL 58.509,89 58.509,89 58.509,89

T OT AL DAS DESPESAS 20.693,40 53.759,39 103.572,26 58.509,89 236.534,94 287.229,74 523.764,68

-

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - - 167.141,35 167.141,35

Luis Carlos Teixeira da Silva Antônio Carlos da SilvaPresidente TC-CRC 1SP142720/O-01

ASSISTENCIA

SO C IAL

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇOES DO PATRIMONIO LIQUIDO

PATRIMONIO RESERVAS AJUSTE DE SUPERÁVIT TOTAL DOSOCIAL EXERCÍCIO OU DÉFICIT PATRIMONIO

ANTERIOR LIQUIDOSALDO EM 31/12/2013 673.553,49 315.702,97 335.498,54 1.324.755,00

SUPERÁVIT DO PERÍODO 167.141,35 167.141,35

SALDO FINAL EM 31/12/2014 673.553,49 315.702,97 502.639,89 1.491.896,35

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇOES DO PATRIMONIO LIQUIDO

PATRIMONIO RESERVAS AJUSTE DE SUPERÁVIT TOTAL DOSOCIAL EXERCÍCIO OU DÉFICIT PATRIMONIO

ANTERIOR LIQUIDOSALDO EM 31/12/2013 673.553,49 315.702,97 335.498,54 1.324.755,00

SUPERÁVIT DO PERÍODO 167.141,35 167.141,35

SALDO FINAL EM 31/12/2014 673.553,49 315.702,97 502.639,89 1.491.896,35

FONTES DE RECURSOSSubvenções Governamentais 157.331,65 67%Seguridade Social Cota Patronal 58.509,89 25%Merenda Escolar 20.693,40 9%Total de Recursos Públicos 236.534,94 100%Receitas Financeiras 87.956,56 31%Fundação FEAc 34.559,56 12%Recurso Próprios da Entidade 164.713,62 57%Total recursos Proprios 287.229,74 100%TOTAL 523.764,68 100%

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇOES CONTABEIS EM 31/12/2014I CONTEXTO OPERACIONAL. NOTA 01 O CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA, CNPJ 02.243.432/0001-59 é pessoa jurídica de direito privado, de fi ns não econômicos e sem fi ns lucrativos, tem como missão realizar ações socioassistenciais de atendimentos de forma continuada, permanente e planejada através da prestação de serviços, execução de progra-mas ou projeto e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.NOTA 02As demonstrações contábeis e fi nanceiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a LEI N. 11638/07, e alterações posteriores bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CPF n. 1409/12 que aprovou a ITG n° 2002 norma especifi ca para instituições de caráter social sem fi ns lucrativos.Em atendimento a Lei 12.101/209 em seu art. 33 a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstrações das receitas, custos e despesas por serviços programas e projetos por ela desempenhados.II RESUMOS DAS PRATICAS CONTABEIS.NOTA 03 Os custos, as despesas e as receitas da instituição foram apropriadas em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classifi cados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis ate o exercícios seguintes foram classifi cados no circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte foram classifi cados no longo prazo.NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualiza-dos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.A entidade mantém controle analítico do saldo que representa o custo do Ativo Imobilizado descontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2013 e 2014.Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referente ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representado da seguinte forma:

IMOBILIZADO 2014 2013

DESCRIÇÃO TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO

EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 4% 63.000,00 63.000,00 INSTALAÇÕES 10% 10.629,00 10.629,00 TERRENOS 200.024,00 200.024,00 ATIVOS EM ANDAMENTO 159.492,42 158.212,95 MOVEIS E UTENSILIOS 10% 12.762,53 11.232,53 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 5.164,00 5.164,00 EQUIPAMENTOS MUSICAIS 10% 6.965,80 6.965,80 COMPUTADORES E PERIFERICOS 20% 30.208,11 30.208,11 BRIQUEDOS RECREATIVOS 0% 3.249,00 3.249,00 VEICULOS 20% 40.545,50 40.545,50 TOTAL 532.040,36 529.230,89 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - 91.894,93 - 72.035,92 INTANGIVEL 20% 1.822,66 1.822,66AMORTIZAÇÃO -1.184,70 -729,06

SALDO DO IMOBILIZADO 440.783,39 458.288,57

NOTA 05As aplicações fi nanceiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas rendimentos correspondentes, apropriados ate a data do balanço com base no regime de competência.NOTA 06 A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ jurídicas. No ano de 2014 a entidade recebeu as seguintes doações.a ) Pessoas físicas / Jurídicas. R$ 106.758III DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDA-DE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR AREA DE ATUAÇAO.

A entidade recebeu no ano de 2014 os seguintes auxílios e subvenções do poder publico. Atuou exclusivamente na área de assistência social na execução de serviços de:- (a) serviços Convivência e Fortalecimento de vínculos 06 a 14 anos e;- (b) serviços Convivência e Fortalecimento de vínculos 15 a 24 anos, com um custo total no valor de R$ 523.764,68 que foram custeadas das seguintes formas:

FONTES DE RECURSOSSUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS 157.331,65 67%SEGURIDADE SOCIAL COTA PATRONAL 58.509,89 25%MERENDA ESCOLAR 20.693,40 9%TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS 236.534,94 100%RECEITAS FINANCEIRAS 87.956,56 31%FUNDAÇÃO FEAC 34.559,56 12%RECURSO PRÓPRIOS DA ENTIDADE 164.713,62 57%TOTAL RECURSOS PROPRIOS 287.229,74 100%TOTAL 523.764,68 100%

1 ASSISTENCIA SOCIAL Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 178.025,05, benefi -ciou –se da Isenção da cota Patronal no valor de R$ 58.509,89 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 287.229,74 perfazendo o custo total de R$ 523.764,68 A Entidade atendeu 87 usuários, com custo per capita no valor de R$ 6.020,28 por ano.

47Campinas, sexta-feira, 27 de março de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEMONS-TRAÇÃO DAS FONTES

MEREN-DA FMDCA FMAS ISEN-

ÇÃO TOTAL RECUR-SOS TOTAL

E ESCO-LAR

EVENTU-AIS

SECRETA-RIA DA DE PRO-

PRIOS GERAL

APLICAÇÃO DOS RECUR-SOS

MUNICI-PAL DE COTA RECUR-

SOSE FUNDA-ÇÃO

ASSIS-TENCIA SOCIAL

PATRO-NAL

PUBLI-COS FEAC

RECEITAS 20.693,40 53.759,39 103.572,26 178.025,05 366.414,53 544.439,58

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO

58.509,89 58.509,89 58.509,89

APLICA-ÇÃO FINAN-CEIRA

- 87.956,56 87.956,56

REMUNE-RAÇÕES E ENC. SOCIAIS

29.246,35 82.985,39 112.231,74 140.317,74 252.549,48

MATERIAIS E SUPRI-MENTOS

20.693,40 - 11.328,16 32.021,56 14.405,00 46.426,56

MANU-TENÇÃO E REPAROS

7.200,00 7.200,00 - 7.200,00

DESPESAS DE APOIO ADMINIS-TRATIVO

24.513,04 2.058,71 26.571,75 90.372,77 116.944,52

SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS

- 32.316,02 32.316,02

IMPOSTOS E TAXAS - 7.612,04 7612,04

DESPESAS FINANCEI-RAS

- 2.206,17 2.206,17

COTA PA-TRONAL

58.509,89 58.509,89 58.509,89

TOTAL DAS DESPESAS

20.693,40 53.759,39 103.572,26

58.509,89 236.534,94 287.229,74 523.764,68

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - - 167.141,35 167.141,35

NOTA 07 – PRESTAÇAO DE CONTAS DE SUBVENÇÔES GOVER NAMENTAIS A entidade prestou contas nos órgãos convenentes, dos auxílios subvenções e contribuições repassados para a entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional apreciar as prestações de contas.NOTA 08 - ISENÇÂO DE CONTRIBUIÇÔES PARA A SEGURIDADE SOCIAL O valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída rela va a cota patronal INSS+ RAT+TERCEIROS perfi zeram no ano de 2014 o valor de R$ 58.509,89 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de assistência social.

COTA PATRONAL MÊS BASE DE CALCULO 27,80% JANEIRO 13.608,76 3.783,24 FEVEREIRO 14.857,12 4.130,28 MARÇO 15.204,68 4.226,90 ABRIL 17.723,60 4.927,16 MAIO 18.091,73 5.029,50 JUNHO 17.976,08 4.997,35 JULHO 15.786,95 4.388,77 AGOSTO 16.141,54 4.487,35 SETEMBRO 16.286,71 4.527,71 OUTUBRO 17.333,20 4.818,63 NOVEMBRO 16.286,71 4.527,71 DEZEMBRO 18.225,44 5.066,67 13 SALARIO 12.944,68 3.598,62 58.509,88

LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Presidente

ANTÔNIO CARLOS DA SILVACRC 1SP 142720

INSTITUTO PAULO FREIRE DE ACAO SOCIAL Republicado por incorreções

INSTITUTO PAULO FREIRE DE ACAO SOCIALCNPJ N°. 10.241.797/0001-72

DEMONSTRACAO DE RESULTADOS APURADOS EM 31/12/2013 E 31/12/2014 (EM REAIS)2013 2014

3 RECEITAS 372.707,40 440.976,443.1 RECEITAS OPERACIONAIS 371.512,50 432.573,09

3.1.1 REC OPERAC COM RESTRICAO 163.129,20 201.568,753.1.2 REC OPERAC SEM RESTRICAO 208.383,30 231.004,343.2 RECEITAS NAO OPERACIONAIS 0,00 4.297,93

3.2.3 REEMBOLSOS 0,00 4.297,933.3 RECEITAS FINANCEIRAS 1.194,90 4.105,42

3.3.1 REC FINANC SEM RESTRICAO 1.194,90 2.510,403.3.2 REC FINANC COM RESTRICAO 0,00 1.595,02

4 CUSTOS E DESPESAS 372.707,40 440.976,444.1 CUSTOS 241.706,59 297.881,78

4.1.1 CUSTOS TRABALHISTAS 241.166,63 297.723,76

4.1.1.1 REMUNERACOES 162.936,13 154.211,444.1.1.2 ENCARGOS TRABALHISTAS 71.950,45 61.459,734.1.1.3 PROVISOES TRABALHISTAS 0,00 58.675,204.1.1.4 BENEFICIOS TRABALHISTAS 6.280,05 23.377,394.1.5 CUSTOS GERAIS 539,96 158,02

4.1.5.1 OBRIGACOES PATRONAIS 539,96 158,024.2 DESPESAS 131.000,81 143.094,66

4.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 130.422,46 134.692,444.2.1.1 DESP TRIBUTARIAS 1.574,58 185,534.2.1.2 DESP DE EXPEDIENTE 58.226,13 66.810,074.2.1.3 DESP COM MANUTENCOES 26.414,63 22.435,574.2.1.4 DESP SERVICOS DE TERCEIROS 44.207,12 45.261,274.2.3 DESPESAS FINANCEIRAS 578,35 821,18

4.2.3.1 DESPESAS BANCARIAS 578,35 523,104.2.3.2 ACRESCIMOS COMERCIAIS 0,00 298,08

SUPERAVIT DO EXERCICIO 44.913,42 7.581,04

INSTITUTO PAULO FREIRE DE ACAO SOCIALCNPJ N°. 10.241.797/0001-72

BALANCOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31/12/2013 E 31/12/2014 (EM REAIS)2013 2014

1 ATIVO 76.643,45 101.924,041.1 ATIVO CIRCULANTE 70.959,05 44.391,31

1.1.1 DISPONIVEL 70.938,50 44.391,311.1.1.1 NUMERARIOS 9.718,21 11.617,441.1.1.2 BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.437,15 3.211,871.1.1.3 BANCOS CONTA APLICACAO 1.504,57 0,011.1.1.4 BANCOS CONTA POUPANCA 56.278,57 29.561,991.1.2 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 20,55 0,00

1.1.2.10 DESPESAS DE EXERCICIOS 20,55 0,001.2 ATIVO NAO CIRCULANTE 5.684,40 57.532,73

1.2.3 IMOBILIZADO 5.684,40 57.532,731.2.3.2 BENS DEPRECIAVEIS 5.684,40 57.532,73

2 PASSIVO 76.643,45 101.924,042.1 PASSIVO CIRCULANTE 28.245,67 45.945,22

2.1.1 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 28.245,67 45.945,222.1.1.01 OBRIG SOCIAIS A RECOLHER 5.737,04 7.126,892.1.1.02 OBRIG TRABALHISTAS PAGAR 9.868,63 12.214,402.1.1.05 OBRIG BANCARIAS A PAGAR 12.640,00 0,002.1.1.10 OBRIG TRIBUT RETIDAS A REC 0,00 1.114,762.1.1.11 PROV TRABALHISTA A PAGAR 0,00 25.489,17

2.3 PATRIMONIO SOCIAL LIQUIDO 48.397,78 55.978,822.3.3 RESULTADO ACUMULADO 48.397,78 48.397,78

2.3.3.1 SUPERAVIT / DEFICIT ACUMULADO 48.397,78 48.397,782.3.4 RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 7.581,04

2.3.4.1 SUPERAVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO 0,00 7.581,04