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Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2003. Número 824 ANO IV R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

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CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

( * ) DECRETO N. 6.836, DE 27 DE JUNHO 2003.

DISPÕE sobre a organização

estrutural, missão institucional e finalidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002, em conformidade com o art. 1.° do Decreto n. 6.746, de 16 de abril de 2003, do Estatuto do Implurb;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de organização do Sistema Municipal de Planejamento Urbano, visando ao cumprimento de sua missão e finalidade,

D E C R E T A:

Art. 1.° O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) integra, nos termos da Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002, a Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, sob forma de autarquia municipal.

Art. 2.° O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) tem como missão o gerenciamento do Sistema Municipal de Planejamento Urbano para a cidade de Manaus, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de planejamento e desenvolvimento urbano e de demais disposições legais aplicáveis à área.

Art. 3.° O Implurb tem a seguinte estrutura organizacional:

I. Órgão de Direção Superior •••• Conselho Municipal de Desenvolvimento

Urbano •••• Comissão Técnica de Planejamento e

Controle Urbano •••• Presidência

II. Órgão de Fiscalização

•••• Conselho Fiscal

III. Órgãos de Assistência Direta •••• Chefia de Gabinete •••• Assessoria

•••• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

IV. Órgão de Atividade Fim

•••• Diretoria de Planejamento •••• Divisão de Projetos Arquitetônicos e

Urbanos •••• Seção de Arquitetura e

Programação Visual •••• Seção de Urbanismo e

Paisagismo •••• Seção de Representação Gráfica

•••• Divisão de Qualificação Territorial •••• Seção de Patrimônio Histórico •••• Seção Nomenclatura e

Numeração •••• Seção de Análise e Morfologia

Urbana •••• Divisão de Estruturação Urbana

•••• Seção de Mobilidade Urbana •••• Seção de Avaliação Urbana •••• Seção de Integração e Articulação

•••• Divisão de Diagnóstico Territorial •••• Seção de Inventário Técnico

•••• Diretoria de Operações •••• Divisão de Parcelamento do Solo

•••• Seção de Loteamento •••• Seção de Desmembramento

•••• Divisão de Controle Urbanístico •••• Seção de Levantamento Técnico •••• Seção de Uso do Solo •••• Seção de Análise •••• Seção de Habitação Popular

•••• Divisão de Vistoria Técnica •••• Seção de Fiscalização •••• Seção de Perícia

•••• Divisão de Permissão de Uso do Logradouro •••• Seção de Atividades Econômicas •••• Seção de Engenhos Publicitários

•••• Diretoria de Projetos Especiais •••• Divisão de Engenharia

•••• Seção de Avaliação Arquitetônica •••• Divisão de Gerenciamento e Controle

•••• Seção de Cotação de Preços •••• Seção de Cadastro Técnico

•••• Divisão de Logística Técnica •••• Seção de Organização de Custos •••• Seção de Documentação Técnica

•••• Divisão de Topografia •••• Seção de Levantamento

Topográfico •••• Seção de Desenho Técnico

2 Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 25 de agosto de 2003.

V. Órgão de Atividade Meio

•••• Diretoria de Administração e Finanças •••• Divisão Administrativa

•••• Seção de Material •••• Seção de Atendimento / Protocolo •••• Seção de Serviços Gerais •••• Seção de Transporte •••• Seção de Arquivo

•••• Divisão de Recursos Humanos •••• Seção de Pessoal •••• Seção de Desenvolvimento e

Benefício •••• Divisão Financeira

•••• Seção de Contabilidade •••• Seção de Orçamento •••• Seção de Arrecadação e Cálculo •••• Seção de Patrimônio

•••• Divisão de Tecnologia de Informação •••• Seção de Informática •••• Seção de Geoprocessamento

Art. 4.° A Diretoria de Planejamento tem por finalidade:

I. assessorar a Administração Municipal ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano, na formulação das políticas e diretrizes para o planejamento e desenvolvimento urbano de Manaus;

II. coordenar tecnicamente os estudos, pesquisas e diagnósticos necessários às ações de orientação normativa e controle do processamento de planejamento urbano integrado do Município;

III. supervisionar e acompanhar a avaliação e a proposição de diretrizes, normas e medidas para a atualização permanente do Plano Diretor;

IV. promover o estudo, a elaboração e a proposição de normas urbanísticas para o Município, especialmente referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;

V. executar o levantamento, a atualização e manutenção de dados básicos de interesse para o planejamento e execução de ações municipais;

VI. gerar, organizar e gerenciar cadastros, banco de dados e sistemas de informações, voltados para as finalidades do órgão;

VII. articular com órgãos municipais a proposição de medidas e ações para viabilizar os planos, programas e projetos de forma integrada;

VIII. elaborar planos integrados e setoriais e projetos urbanísticos, arquitetônicos, paisagísticos e programação visual, bem como acompanhar a execução junto aos órgãos municipais competentes;

IX. gerenciar as atividades de reconhecimento e nomenclatura de logradouros e numeração de edificações;

X. propor estratégias e medidas visando à descentralização das atividades de desenvolvimento urbano no Município;

XI. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.

Art. 5.° A Diretoria de Operações tem por finalidade:

I. coordenar e supervisionar as divisões de Parcelamento do Solo, de Controle Urbanístico, de Vistoria Técnica e de Permissão de Uso do Logradouro;

II. examinar e aprovar os pedidos de licenciamento para construções, loteamentos e parcelamentos do solo urbano, supervisionando as obras e edificações, de acordo com a legislação municipal em vigor;

III. fiscalizar não só obras e edificações, bem como os loteamentos e parcelamentos do solo urbano, de acordo com as normas municipais em vigor;

IV. licenciar e controlar atividades econômicas e autorizações para publicidade e propaganda em logradouros, na forma que lhe for atribuída, conforme a legislação em vigor;

V. viabilizar a produção de lotes urbanizados e de unidade habitacional populares;

VI. articular permanentemente com a Diretoria de Planejamento Urbano, visando a viabilizar o sistema de informações para planejamento, estudo e proposição de normas e medidas, voltados ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle urbanístico do Município;

VII. coordenar a manutenção de sistemas de informações urbanísticas necessárias às atividades de Diretoria;

VIII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de competência.

Art. 6.° A Diretoria de Projetos Especiais tem por finalidade:

I. coordenar e supervisionar a divisão de Engenharia, Gerenciamento e Controle, Logística Técnica e Topografia;

II. elaborar o planejamento de execução das obras do município, por meio de cronogramas físico-financeiros, especificações gerais para as reformas ou construções das mesmas;

III. controlar a expedição e manter atualizados os relatórios de preços referentes a materiais, serviços e mão-de-obra, mensalmente, para repassá-los à divisão de apoio técnico com devida aprovação e autorização do diretor responsável;

IV. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.

Art. 7.° A Diretoria Administrativo Financeira tem por finalidade:

I. planejar, coordenar e executar as atividades de caráter administrativo, de modo a permitir o perfeito funcionamento das demais unidades que compõem sua estrutura organizacional;

II. supervisionar, tecnicamente, as divisões de Recursos Humanos, Administrativa, Financeira e de Tecnologia de Informação;

III. orientar e controlar o cumprimento das normas relativas à administração de pessoal, material, orçamentária, financeira e patrimonial do Implurb, como também solicitações de serviços por intermédio da Comissão de Licitação;

IV. executar, controlar e dirigir as atividades relativas a orçamento e finanças, contratos e convênios de interesse do Implurb ou sob sua responsabilidade;

V. inscrever, controlar e cobrar dívidas e créditos do Implurb;

VI. traçar diretrizes, fazer cumprir orientações e instruções normativas capazes de nortear os trabalhos das divisões de sua subordinação;

VII. controlar todo valor comercial, ou seja, talonário de cheques e numerários;

VIII. apresentar ao presidente o relatório crítico-interpretativo das suas unidades;

IX. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.

Art. 8.° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), é órgão técnico, disciplinar e deliberativo, conforme art. 4.° da Lei n. 687, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 9.° Os servidores do Implurb são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei n. 1.118, de 1°.9.71.

Art. 10 O Ingresso no quadro de pessoal do Implurb, excetuados os cargos de confiança, será feito mediante concurso público.

Art. 11 As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão à conta das dotações consignadas no orçamento do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Art. 12 A lotação dos servidores do Implurb e a composição do Regimento Interno serão estabelecidas por ato próprio da presidência.

Art. 13 Os Cargos Comissionados (CCs) e as Funções Gratificadas (FGs) são os constantes do Anexo I deste Decreto.


Art. 14 O organograma do Implurb é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 15 Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 27 de junho de 2003

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus

( * ) Republicado por haver sido veiculado na edição do DOM n. 804, de

28.7.2003, com incorreção por parte da PMM, referentemente à nomenclatura e inclusão de cargos.

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 1 Presidente - - - 1 Diretor de Planejamento - - - 1 Diretor de Operações - - - 1 Diretor de Projetos Especiais - - - 1 Diretor de Administração e Finanças - - -

CARGOS COMISSIONADOS

QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 1 Assessor Especial CC-1 3 Assessor CC-2 1 Chefe de Gabinete CC-2

16 Chefe de Divisão CC-2 1 Oficial de Gabinete CC-3 1 Assistente de Gabinete CC-4

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA 4 Chefe de Seção FG-1 2 Secretária Administrativa de Conselho FG-2 6 Secretária para Diretoria Executiva FG-2 2 Encarregado de Serviço FG-3

DECRETO n. 6.917, DE 21 DE AGOSTO DE 2003

PERPETUA SEPULTURA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004048 de 12.8.2003,

D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. EDNIR DE LIMA SOARES a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 5.222, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 44 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de SEBASTIANA ALVES MAIA, falecida em 14.6.99, nesta cidade.

Art. 2.°- A concessão referida no artigo anterior é estabelecida na quota fixada para o Executivo Municipal, nos termos da Lei n. 1.536, de 17.12.80.

Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus, 21 de agosto de 2003



PERPETUA SEPULTURA



D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida ao Sr. FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.899, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 46 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS, falecida em 13.10.2000, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA


exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e



D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. ANA PAULA DA SILVA BARBOSA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 82, com área de 0,80X1,20m, da QUADRA n. 41 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de LUCAS DA SILVA BARBOSA, falecido em 23.5.2002, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA



D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. APOLONIA RODRIGUES PESSINGA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 381, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 11 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de OTÁVIO RODRIGUES PESSINGA, falecido em 13.4.79, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA


exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e


D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. COSMA DA SILVA GAMA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 2.024, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 39 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de IRANILDO FERREIRA DE SOUZA, falecido em 7.3.93, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA



D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida ao Sr. PAULO FERREIRA BARAÚNA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.752, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 31 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, falecida em 8.3.2003, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA


CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/08/004043, de 12.8.2003,

D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. JUCILENE CARBAJAL RAMOS a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 1.328, com área de 0,80X1,20m, da QUADRA n. 45 do


CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de um natimorto, ocorrido em 18.5.98, nesta cidade.






PERPETUA SEPULTURA



D E C R E T A

Art. 1.°- Fica concedida à Sra. JOSEFA LIMA DA SILVA a PERPETUAÇÃO da SEPULTURA n. 269, com área de 1,20X2,00m, da QUADRA n. 32 do CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, onde estão inumados os restos mortais de JAIRO LIMA DA SILVA, falecido em 1º.6.2003, nesta cidade.





DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Inquérito

Administrativo n. 006/2003-Copacm/Semad, e do RELATÓRIO CONCLUSIVO da COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO, resolve

DEMITIR, em conformidade com o artigo 37,

inciso XVI, da Constituição Federal e artigos 226, IX, 208, inciso I e 211, § 2.º, da Lei n. 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário CARLOS MALOM ALENCAR QUEIROZ, engenheiro civil A-XI-II, Matrícula 080.339 1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema).



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão de Licitação de Turismo - CLT, no Processo nº 1055/2003, relativo ao Convite nº 019/2003 e ainda o Parecer da Auditoria Geral do Município. CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão firmada pela Comissão de Licitação de Turismo constante do relatório acima referido; ADJUDICAR a firma: OANA PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.401.410/0001-03 com endereço à Rua Edward Costa no. 100, Parque Residencial Adrianópolis, Adrianópolis, para prestação de serviço de criação, produção e exibição em circuito fechado, por um período de 180 dias, em território nacional, de um documentário colorido, sonorizado, com narração em português, duração aproximada de 05 minutos, incluindo cenas terrestres e aéreas da cidade de Manaus e suas principais atrações turísticas, com fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro(CPB) da ANCINE e de 05 cópias em formato VHS, para atender as necessidades desta fundação, conforme discriminação contida no Projeto Básico, no valor global de R$ 79.950,00 (Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR. Manaus, 22 de Agosto de 2003.

ORLANDO CÂMARA Fundação Municipal de Turismo – Manaustur

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão de Licitação de Turismo - CLT, no Processo nº 1075/2003, relativo ao Convite nº 020/2003 e ainda o Parecer da Auditoria Geral do Município. CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão firmada pela Comissão de Licitação de Turismo constante do relatório acima referido; ADJUDICAR a firma OANA PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.401.410/0001-03 com endereço à Rua Edward Costa no. 100, Parque Residencial Adrianópolis, Adrianópolis, para prestação de serviço de produção de material promocional que deverá ser utilizado pela Manaustur em suas ações de promoção turística interna e externa da cidade de Manaus, para atender as necessidades desta fundação, conforme discriminação contida no Projeto Básico, no valor global de R$ 79.550,00 (Setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR. Manaus, 22 de Agosto de 2003.

ORLANDO CÂMARA Fundação Municipal de Turismo – Manaustur


EXTRATO 1. ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2002; 2. PARTES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO – MANAUSTUR, representada por seu titular o Sr. ORLANDO CÂMARA e OANA PUBLICIDADE LTDA., representada pelo Sr. EDSON GIL COSTA; 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, com base no artigo 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93, cuja finalidade é a prestação dos serviços de publicidade para promoção e divulgação turística e histórica da cidade de Manaus; 4. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2003; 5. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 25/08/03 a 25/11/03; 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, Manaus, 25 de agosto de 2003.

Orlando Câmara

Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR

EXTRATO 1. ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2002; 2. PARTES: O MUNICÍPIO DE MANAUS, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO – MANAUSTUR, representada por seu titular o Sr. ORLANDO CÂMARA e OANA PUBLICIDADE LTDA., representada pelo Sr. EDSON GIL COSTA; 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, com base no artigo 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93, cuja finalidade é a prestação dos serviços de propaganda para promoção e divulgação turística e histórica da cidade de Manaus; 4. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2003; 5. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 25/08/03 a 25/11/03; 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da otação que for consignada no orçamento vindouro.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, Manaus, 25 de agosto de 2003.

Orlando Câmara Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Turismo -

MANAUSTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1º do Decreto n.º 0973 de 16 de Dezembro de 1994.

CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’ (s)

nº (s) 180198/2003– SEMED.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto da Tomada de Preços nº 051/2003 CML/PMM.

II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S):

BRINKMOVELÂNDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

R$ 138.000,00 Como vencedor (a) (s) da licitação para

aquisição de Casinhas de bonecas em material plástico destinados aos C.M.E.I´S / SEMED

III - Determinar a emissão da (s) Nota (s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta da empresa, indicada no item anterior.

IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.

Manaus, 21 de agosto de 2003.

VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária Municipal de Educação e Cultura


A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do Relatório

apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, pertinente à Tomada de Preços n.º 066/2003– CML/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a contratação da execução da obra de “SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO SÃO JOSÉ II”, localizado na rua “J”, s/nº, São José II, zona leste, em Manaus - AM, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à firma: APEIRON CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., vencedora do certame com o valor global de R$ 61.636,61 (Sessenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).

AVISO

O Diário Oficial do Município coloca à disposição do público usuário o serviço de e-mail para orientação ao

cliente.

Reclamações, Dúvidas, Críticas e

Sugestões ?

�� e-mail: [email protected]


III - À Diretoria Administrativa – Financeira para as providências pertinentes;

IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.



DESPACHO

Considerando o que consta do processo nº 1480/2003 de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMED.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos

termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade do Sr. Antonio Ribeiro Teixeira, localizado à Rua São Benedito, n.º 157 - Adrianópolis, destinado ao funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.

À consideração da Senhora Secretária

Municipal de Educação e Cultura, solicitando ratificação.


MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO V. HORTA Diretora do Departamento de Gestão Educacional

Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da

Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 1480/2003.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Convênio

nº 01/03, celebrado em 05 /08/03. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através

Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED e o Instituto Euvaldo Lodi/IEL

3. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros para pagamento de Bolsa de Complementação Educacional do Programa de estágio de estudantes de nível médio e superior de qualquer instituição de ensino que esteja regularmente matriculado em conformidade com a Lei nº 6.494 de 07/12/1977, regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82.

4. VALOR GLOBAL: Fica acrescido em mais R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nota de Empenho nº 01265, à conta da rubrica orçamentária: 18 100.12.361.1001.01159-339039-07-3333 no valor de R$ 152.500 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) empenhados no presente exercício ficando o restante a ser empenhado no exercício seguinte na dotação que lhe for consignada.

6. PRAZO: O prazo do Convênio fica dilatado por mais 12 (doze) meses.



EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n. º 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/03 de 25.02.03 celebrado em 13.08.03. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda. 3. OBJETO: Acréscimo de serviços ao contrato original, referente a prestação de serviços de conservação, limpeza e outros serviços em geral, a serem desenvolvidos na área de educação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino/SEMED. 4. VALOR: R$ 38.539,00 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais), correspondente ao valor mensal. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 91289, de 13.08.03 à conta da rubrica orçamentária: 18 100.12.361.1001.02082-319034-07-3113 no valor de R$ 192.695,00 (cento e noventa e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais), empenhado no presente exercício, ficando o restante a ser empenhado no exercício vindouro na dotação que lhe for consignada.



SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente à TOMADA DE PRÊÇO Nº 014/2003 - CLS/PMM. CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a contratação de empresa para aquisição de veículos tipo passeio, destinados a atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA, de acordo com o relatório acima proferido. II - ADJUDICAR a empresa MAVEL MANAUS VEÍCULOS LTDA, vencedora do certame no valor de R$ 140.940,00 (Cento e quarenta mil, novecentos e quarenta reais), o objeto licitado. III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Manaus, 25 de agosto de 2003. FRANCISCO HELDER CAVALCANTE SOUSA Secretário Municipal de Saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEMOSB Of. N.º 306/2003 – GS – SEMOSB - PMM .

FICA SUSPENSO, a partir de 20.08.2003, até últerior deliberação, por motivos administrativos, o Termo de Contrato de Empreitada, que entre si celebraram o Município de Manaus e a XAVANTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, correspondente à Tomada de Preços 149/2002 - CML/PMM., Contrato n.º 018 - Semed, firmado em 16/01/2003, referentes à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO ABAIXADORA DE TENSÃO DE 75 KVA, localizada a Rua São José – Bairro São Raimundo, Zona Oeste, em Manaus/Am. Manaus, 20 de agosto de 2003

PAULO JACOB Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e

Serviços Públicos.

EXTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 048, celebrado 15.08.03. PARTES: Município de Manaus (SEMOSB) e a MILLENNIUM LOCADORA LTDA. OBJETO: Locação de 13.200 (treze mil e duzentos) diárias de veículo leves 1.0 com capacidade para 05 (cinco) pessoas, 05 (cinco) portas, com ar-condicionado, com manutenção total sob responsabilidade do proprietário, sem combustível e sem motorista à gasolina ou similar para atender o sistema operacional a SEMOSB. VALOR: R$ 1.056.000,00 PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. DOTAÇÃO: 27100 - 04 122 400002198 – 339039 e Fonte 07 – Nota de Empenho nº. 1116. FUNDAMENTO: Concorrência Pública nº 010/03.


PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO Secretário da SEMOSB

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU


O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico nº1462/2003-AGM, referente ao CONVITE Nº041/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BAIRRO GLÓRIA (OBRA 01) E REFORMA DO TERMINAL DE ÔNIBUS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO (OBRA 02), dos processos administrativos nº00843/03 e nº00844/03. CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido. II - ADJUDICAR à empresa: DRENA CONSTRUÇÕES LTDA., com os valores que seguem: OBRA 01, no valor total de R$ 16.242,47(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e OBRA 02, no valor total de R$ 16.242,47(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 22 de agosto de 2003.

Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU

E X T R A T 0 ESPÉCIE E DATA: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato N.º 015/2000 –EMTU, de 28.07.00, no Regime de Empreitada por preço Unitário. PARTES: Empresa Municipal De Transportes Urbanos – EMTU e Consórcio LAGHI – TCRE – LAGHI ENGENHARIA LTDA e T.C.R.E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias corridos, e mantença das demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, art. 57, § 1º, II, e PAD n.º 0902/2003. Manaus, 21 de Agosto de 2003.

MARIA ALDEÍ MARQUES DA SILVA Diretor Adm/Financeiro, em exercício

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução n.º. 829/97, do CONTRAN; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento” Considerando o princípio constitucional do contraditório NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor ou importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.


Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 07,30 às 13,30 horas.

Nome Placa Auto Cod. multa

Data Infração

Data emissão

da Notific.

ANIZIO BEZERRA DE LIMA

JWI-9783

AE 52154 5673 25/07/03 06/08/03

CARLOS EDUARDO DO AMRAL PINHEIRO

JXX-0920

AE 52333 6050 25/07/03 06/08/03

CLAUDIO HENRIQUE LINS B DA SILVA

CAM-6524

AE 52262 6050 25/07/03 06/08/03

CLEUDO CHARLES LOPES DA SILVA

BOP-4182

AE 52759 6050 25/07/03 06/08/03

CLEVERSON MOREIRA BONFIM

JWU-6150

AE 52130 6050 25/07/03 06/07/03

DARBY COSTA ARAUJO

JWM-7020

AE 52195 5673 25/07/03 06/08/03

EDUARDO JORGE NENES BRASIL

JWP-2086

AE 52769 5673 25/07/03 06/08/03

EVANDER BRAVIM ZAGOLI

JWX-2455

AE 2455 6050 25/07/03 06/08/03

GILMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO

JWS-6933

AE 52206 6050 25/07/03 06/08/03

JOAO PONTE DE A DO SANTOS

JWJ-5049

AE 52771 6050 25/07/03 06/08/03

JOSE ANTONIO LIMA ALVES

JXS-8990

AE 52208 6050 25/07/03 06/08/03

JOSE MARCHI JWJ-1252

AE 52537 5673 25/07/03 06/08/03

JOSE MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA

JWI-2840

AE 52763 6050 25/07/03 06/08/03

JOSE ROBERTO NEVES DE VASCONCELOS

JWK-2425

AE 52326 6050 25/07/03 06/08/03

LEANDRO COSTA DOS SANTOS

JWO-4314

AE 51231 6050 25/07/03 06/08/03

LINCOLN DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

JXJ-1729

AE 52196 5673 25/07/03 06/08/03

LUIZ CARLOS DE MIRANDA SATOS

JWH-0178

AE 52292 6050 25/07/03 06/08/03

LUIZ CARLOS RODRIGUES

KCN-7386

AE 52900 6050 25/07/03 06/08/03

LUIZ FELIPE CRUZ DO NASCIMENTO

JWI-6925

AE 52290 6050 25/07/03 06/08/03

MARCOS DENIS MACEDO MOURA

JWO-8061

AC 177508 5550 25/07/03 05/08/03

NILSIMAR FUZARI JWX-4117

AE 53293 6238 25/07/03 06/08/03

VALCIMAR SANTANA DA SILVA

JXB-1013

AE 53148 6050 25/07/03 06/08/03

VALMIR LIMA DA CUNHA

JWQ-9332

AE 53009 6238 25/07/03 06/08/03

VIVIANE DE ALENCAR RIBEIRO

JXT-6540

AE 52259 5673 25/07/03 06/08/03

AFRANIO CESAR MADDY BASTOS

JWS-3587

AE 52547 5673 26/07/03 06/08/03

ALIPIO DE SOUZA FREIRE

JWI-9329

AE 53088 6238 26/07/03 06/08/03

ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA DE LIMA

JWG-5426

AE 52470 6050 26/07/03 06/08/03

ARNOLDO BARBOSA MOTA

JWN-9406

AC 176808 5487 26/07/03 07/08/03

AURELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JWG-5173

AE 52652 6238 26/07/03 06/08/03

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO DANTAS

JWH-9884

AE 52718 6050 26/07/03 06/08/03

DAVID CARDENAS BENAVENTE

DBZ-0422

AC 177881 5720 26/07/03 07/08/03

EDUARDO SANCHES VASCONCELOS

JXY-8200

AE 52161 5673 26/07/03 06/08/03

FRANCISCA MARIA FREIRE

JWN-1804

AE 52782 5673 26/07/03 06/08/03

FRANCISCO ALVES FEITOSA

LIS-6959

AE 52776 5673 26/07/03 06/08/03

IRAMAR FERNANDES IMBIRIBA

JWW-1183

AE 52265 6050 26/07/03 06/08/03

IVAN GONÇALVES DE ARAUJO

JWP-6448

AC 177880 7366 26/07/03 07/08/03

JOAO LEMOS DOS SANTOS

BWN-2320

AE 52462 6050 26/07/03 06/08/03

JOSE CARLOS M DE VASCONCELOS

JXL-5360

AE 52901 5673 26/07/03 06/08/03

JOSE MARIA DAS CHAGAS BARBOSA

JWT-5564

AE 53297 6238 26/07/03 06/08/03

M.DE S.HARB JWN-3297

AE 52501 6238 26/07/03 06/08/03

MARIA DE NAZARE SANTANA MONTEIRO

JWU-9784

AE 52940 6050 26/07/03 06/08/03

MARIO JORGE NUNES MONTEIRO

JWL-0650

AE 53245 6238 26/07/03 06/08/03

N.C.DE SOUZA ME JWW-1315

AC 178647 5487 26/07/03 06/08/03

NINA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA

JWK-4903

AE 52137 6050 26/07/03 06/08/03

PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO

JWQ-1180

AE 53320 6238 26/07/03 06/08/03

TATIANY BRAGA RAMOS

JWU-7906

AE 52971 6238 26/07/03 06/08/03

TEREZINHA DE JESUS DE M LISBOA

JWQ-1876

AE 52628 6050 26/07/03 06//08/0

3

WILSON FIGUEIREDO MACAL

JXO-0930

AE 52505 6238 26/07/03 06/08/03

AURENI FERREIRA SOBRAL

JWM-5051

AE 52990 6238 27/07/03 06/08/03

CARLOS ALBERTO TORQUATO DE PAIVA

JWN-5531

AE 52169 5673 27/07/03 06/08/03

CARLOS MAGNO N ALBUQUERQUE

JWM-5580

AE 52303 6050 27/07/03 06/08/03

CELSO EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO

JWN-4452

AE 53111 6050 27/07/03 06/08/03

EDUARDO FONTANI VELOSO BARROSO

JWI-8996

AE 53115 6050 27/07/03 06/08/03

ELTON DA LUZ ROHNELT

JWQ-7375

AE 53335 6238 27/07/03 06/08/03

FLAVIO CASTELO BRANCO

JWL-9245

AE 52164 5673 27/07/03 06/08/03

FRANCISCO ALEXANDRE DE S DUARTE

JXT-3698

AE 52591 6050 27/07/03 06/08/03

FRANCISCO MARQUES FILHO

JWS-4122

AE 53168 5673 27/07/03 06/07/03

JACQUELINE RAMALHO LINS

JWS-3131

AE 52512 6238 27/07/03 06/08/03

JAIME DA ROCHA NASCIMENTO

JWH-8282

AE 52800 6050 27/07/03 06/08/03

JOSE BENTO MENDES

JWR-8168

AE 52255 6050 27/07/03 06/08/03

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

JWN-1621

AE 53034 6238 27/07/03 06/08/03

JOSE MELO SAMPAIO

JWW-4533

AE 52451 6050 27/07/03 06/08/03

JOSE MELO SAMPAIO

JWW-4533

AE 53110 6050 27/07/03 06/08/03

JUAREZ RICARDO DA SILVA

JWR-2128

AE 53116 6050 27/07/03 06/08/03


KEMELLA EUGENIA DE SOUZA

JWR-1523

AE 53113 6050 27/07/03 06/08/03

LIANE BEATRIZ REISDORFER

JWY-6400

AE 52986 6238 27/07/03 06/08/03

LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS S TAVARES

JWI-6277

AE 52345 6050 27/07/03 06/08/03

LUCIA PEREIRA BARROSO

JXD-4638

AE 53252 6238 27/07/03 06/08/03

LUCIANA CALDAS ONO

CKI-3271

AE 52225 6050 27/07/03 06/08/03

LUIZ CARLOS DE SOUZA

JWJ-5421

AE 52952 6050 27/07/03 06/08/03

LUIZ TEIXEIRA INACIO

JWU-0639

AE 53040 6238 27/07/03 06/08/03

MARCO ANTONIO D DE NETTO

JXK-0707

AE 52038 6238 27/07/03 06/08/03

MARCOS DE SOUZA ALVES

JWK-4006

AE 52694 6050 27/07/03 06/08/03

MARIA ISABEL RIBEIRO FERREIRA

JWO-6868

AE 53332 6238 27/07/03 06/08/03

MARIA AURILENE BARBOSA DE SOUZA

JWM-5821

AE 52477 6050 27/07/03 06/08/03

MARIA ROCICLEIDE S DE ALMEIDA

JWT-8588

AE 52338 6050 27/07/03 06/08/03

MARIANA RIBEIRO DE SOUZA

JXM-1040

AE 53089 6238 27/07/03 06/08/03

NILSON DE JESUS PINTO

JWP-4843

AE 52030 6238 27/07/03 06/08/03

RODNEY PAIVA RAMOS

JWK-4725

AE 52423 6238 27/07/03 06/08/03

ROSINALDO MENEZES DE ALENCAR

JXT-0252

AE 52992 6238 27/07/03 06/08/03

SALVADOR PEREIRA RODRIGUES

JXN-1390

AE 53107 6050 27/07/03 06/08/03

SUELIDA MENEZES BARRETO

JWP-5971

AE 52165 6050 27/07/03 06/08/03

THEMIS FREIRE DE VERCOSA

JWZ-8380

AE 52994 6238 27/07/03 06/08/03

ZENA DA CUNHA EVANELISTA

JWT-5873

AE 53167 6050 27/07/03 06/08/03

ZUMIRA BONATES DA CUNHA

JWX-1250

AE 52560 6050 27/07/03 06/08/03

ANSELMO JORGE PEREIRA DA SILVA

LBI-1835

AE 53174 6050 28/07/03 06/08/03

CARLOS MAGNO N ALBUQUERQUE

JWM-5580

AE 53176 6050 28/07/03 06/08/03

EDNA MARIA MOURAO PEREIRA MACHADO

JWS-1877

AE 52348 6050 28/07/03 06/08/03

EDNA OLIVEIRA DAMASCENO

JWM-8185

AC 175488 6564 28/07/03 07/08/03

ELIANE GOLÇALVES CRAVEIRO

JUL-0740

AE 52915 6050 28/07/03 06/08/03

ELIOMARA DA MOTA TRINDADE

JWP-7093

AE 52350 5673 28/07/03 06/08/03

FRANCISCA LOPES GRANGEIRO

JXR-9220

AC 175490 5487 28/07/03 07/08/03

GILMAR ALCANTARA DE F JUNIOR

JWG-2868

AE 52346 6050 28/07/03 06/08/03

JOAO REIS DO AMARAL

JXI-0601

AE 52724 6050 28/07/03 06/08/03

JOSE FERREIRA DE SOUZA

JXO-0270

AE 52917 6050 28/07/03 06/08/03

LUIS ALBERTO FIGUEIREDO ZAU

JWK-4786

AE 52871 6050 28/07/03 06/08/03

MANOEL DE SOUZA SANTANA JUNIOR

JWP-1492

AE 53180 6050 28/07/03 06/08/03

MARCO ANTONIO D DE NETO

JXK-0707

AE 53184 5673 28/07/03 06/08/03

MARIA DE JESUS CASTRO DE NASCIMENTO

JWP-6376

AE 52673 6238 28/07/03 06/08/03

NARILANE OLIVEIRA GOMES

JWO-9927

AE 52869 6050 28/07/03 06/07/03

NIELSON PEREIRA ALVES

JXC-2400

AC 169001 7048 28/07/03 06/08/03

OLGA DO CARMO RIBEIRO MARQUES

JWS-5128

AE 521277 6050 28/07/03 06/08/03

REINALDO DE LEMOS FREITAS

JXF-7179

AC 178312 5410 28/07/03 08/08/03

RICARDO TADEU DA SILVA ONETY

JXQ-3990

AE 52997 6238 28/07/03 06/08/03

SHELTER CONSTRUÇÕES LTDA

JWL-7190

AE 52681 6238 28/07/03 06/08/03

SILVANO DOS SANTOS FARIAS

JWO-1261

AC 176825 6564 28/07/03 07/08/03

SISTEMA ATLANTA LTDA

JXU-6300

AE 52602 6050 28/07/03 06/08/06

SWAMI RODRIGUES CASTRO DE ARAUJO

JXY-8140

AC 177594 6050 28/07/03 07/08/03

TATIANA VICTORIA CRUZ LACHI

JWT-4888

AC 178307 5541 28/07/03 08/08/03

ZELIA MARIA M. DE ARAGÃO PEIXOTO

JWR-6917

AC 176505 7366 28/07/03 07/08/03

ADRIANA MARIA CAVALCANTE PINHEIRO

JWT-7259

AC 178398 7366 29/07/03 07/08/03

ALAN KARDEK TIFI SOARES

JWH-6235

AE 52816 6050 29/07/03 06/08/03

ALDAIR BENTO DAS CHAGAS

JWF-2514

AC 176564 5541 29/07/03 08/08/03

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

JWQ-2249

AC 167772 6564 29/07/03 08/08/03

EDIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO

JWS-9892

AC 179131 6050 29/07/03 07/08/03

EDUARDO MARANHAO V RODRIGUES

JWZ-6889

AE 53190 5673 29/07/03 06/08/03

FABIO RODRIGUES

JWT-1539

AE 52574 6050 29/07/03 06/08/03

FRANCISCO ALBERTO B FREITAS

HUT-9448

AE 52454 5673 29/07/03 06/08/03

FRANCISCO EVERARDO B VIANA

JWI-0501

AE 53064 6238 29/07/03 06/08/03

JOAO LEMOS DOS SANTOS

JWT-8275

AE 52519 6238 29/07/03 06/08/03

JOSE AUGUSTO PINTO DE AGUIAR

JWG-4738

AC 179210 6050 29/07/03 07/08/03

KELVY CARLOS SILVA DE CASTRO

JWP-5427

AC 179006 6050 29/07/03 12/08/03

LUCIO ANTONIO GOMES

JWM-7365

AC 178921 5550 29/07/03 08/08/03

LUCIO LIMA DO AMARAL

JXL-2070

AC 157440 6050 29/07/03 08/08/03

MARCO ANTONIO SAMPAIO CALADO

JWK-3164

AC 170631 5568 29/07/03 08/08/03

MARIA ANTONIA CONCEIÇÃO SILVA

JWU-2633

AC 164065 7048 29/07/03 07/08/03

MARIA CARMELINA S.DE ALMEIDA

JWU-1668

AC 177247 5541 29/07/03 08/08/03

MARIA DE NAZARE DA SILVA DINIZ

JWL-1385

AE 52923 6050 29/07/03 06/08/03

MARIA DO P SOCORRO A CAVALCANTE

JXF-3919

AE 52683 6238 29/07/03 06/08/03

MARIA JUDITH F TAVARES

JWO-7032

AE 52878 5673 29/07/03 06/08/03

MARIVALDO DE SOUZA BASTOS

JWL-3119

AE 52607 6050 29/07/03 06/08/03


MARIVALDO DE SOUZA BASTOS

JWL-3119

AE 52885 6050 29/07/03 06/08/03

MARTA CAMPOS BARBOSA

CNX-5101

AE 52811 6050 29/07/03 06/08/03

NICSON MARREIRA LIMA

JXU-4470

AE 52311 6050 29/07/03 06/08/03

PAULO XAVIER DE SOUZA

JTF-8550

AC 174290 7366 29/07/03 08/08/03

RAIMUNDO SILVA JWJ-3838

AE 53061 6238 29/07/03 06/08/03

REGINA FATIMA DE A.DE PAULA

JWR-9341

AC 176566 7048 29/07/03 08/08/03

UIS ALBERTO ALVES DE SOUZA

JWH-1937

AE 52148 6050 29/07/03 06/08/03

VIVALDO CESAR BOTELHO FROTA

JWQ-8803

AE 52686 6238 29/07/03 06/08/03

ALBERTO SILVA GOMES

JWS-7284

AC 178152 7048 30/07/03 08/08/03

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES

JWG-3444

AE 53207 6050 30/07/03 06/08/03

BIANOR RODRIGUES DE CARVALHO

JWN-9277

AE 52961 6050 30/07/03 06/08/03

CELSO RODRIGUES BENTO

JWM-7403

AE 53191 6050 30/07/03 06/08/03

CLAUDIO MACHADO BARROS

JXV-7360

AC 178937 5410 30/07/03 08/08/03

CLEUDO XAVIER DA SILVA

JWI-7507

AE 52245 5673 30/07/03 06/08/03

COORDENADORIA DO S.PENITENCIARIO

JWT-7284

AC 179168 5487 30/07/03 08/08/03

D M CONSULTORIA LTDA

JWR-9293

AE 53311 6238 30/07/03 06/08/03

ELIANE CRISTINA S DOS SANTOS

JWU-1492

AE 52407 6238 30/07/03 06/08/03

ELIZEU RODRIGUES DE LIMA

JET-0803

AE 53123 6050 30/07/03 06/08/03

ERICA DE OLIVEIRA

JWN-4630

AE 53205 6050 30/07/03 06/08/03

EVANDER BRAVIM ZANGOLI

JWQ-4427

AE 52312 6050 30/07/03 06/08/03

FRANCISCA MATOS

JWL-3331

AE 53208 6050 30/07/03 06/08/03

HELENA MARIA A SCHNEIDER VENDRAME

JWV-1675

AE 53006 6238 30/07/03 06/08/03

JACQUES DA SILVA PRADO

JXD-0347

AC 176567 7048 30/07/03 08/08/03

JEDIER DE ARAUJO LINS

JWR-0182

AE 52582 6050 30/07/03 06/08/03

JOSE FERREIRA DE SOUSA

JXO-0270

AE 52928 6050 30/07/03 06/08/03

LEIDA SICSU MORENO

JWW-6338

AE 53081 6238 30/07/03 06/08/03

LUCIANA MACHADO DE ABREU

JWV-7824

AE 53133 6050 30/07/03 06/08/03

MANOEL DE MOURA LINO

JWP-3128

AC 179306 7366 30/07/03 08/08/03

MARCOS CLEMENTINO LOPES

JXF-9900

AE 52932 6050 30/07/03 06/08/03

MARIA DO SOCORRO J B MENEZES

JWU-5098

AE 53263 6238 30/07/03 06/08/03

MARIA CELIA VILL BOAS

JWT-2414

AE 53073 6238 30/07/03 06/08/03

NILSON SOARES MACIEL

JXH-5550

AE 50471 6238 30/07/03 30/07/03

PARMENEDIS PROTAGORAS O.LIRA

JWQ-3107

AE 53267 6238 30/07/03 06/08/03

RAIMUNDO DOS SANTOS DA COSTA

JWT-4946

AE 53194 6050 30/07/03 06/08/03

RAIMUNDO NONATO PUDENCIO

JXN-2810

AE 53310 6238 30/07/03 06/08/03

RICARDO PINHEIRO CAVALCANTE

JWW-5084

AE 52361 6050 30/07/03 06/08/03

RODRIGUES LOBO DE AZEVEDO

AJZ-0540

AE 52489 6050 30/07/03 06/08/03

SU SHIANG IH JWL-5960

AE 53201 6050 30/07/03 06/08/03

TELMO FERNANDES DE SOUZA

JWL-9591

AE 52461 6050 30/07/03 06/08/03

V.J.MELLO S.C.A. CAR AUTOMOVEIS

JWQ-3561

AC 179277 5568 30/07/03 08/08/03

WILSON DE OLIVEIRA FILHO

JWR-9248

AE 53080 6238 30/07/03 06/08/03

ZELY NUNES DE OLIVEIRA

JXI-5620

AE 52187 6050 30/07/03 06/08/03

ALEX BATALHA DA SILVA

JWT-5420

AC 177250 5452 31/07/03 08/08/03

ALINE NERY DE ALBUQUERQUE

JWQ-6558

AC 178231 7366 31/07/03 08/08/03

ALUYSIO SAMPAIO BARBOSA JUNIOR

JXW-7350

AE 52842 5673 31/07/03 06/08/03

BAULRAFT ENG E CONST LTDA

JXF-2899

AE 52369 6050 31/07/03 06/08/03

CINTHIA MARIA MENEZES P. DINIZ

JXX-4130

AC 168166 5487 31/07/03 08/08/03

DISTRIBUIDORA SANDYBARAS LTDA

JWR7431

AC 179483 7048 31/07/03 08/08/03

ERICH WILHELM PABST

JWQ-5730

AC 179283 5541 31/07/03 08/08/03

FABIO RODRIGUES

JWT-1539

AE 52839 6050 31/07/03 06/08/03

FRANKLIN MAMEDE ABDALLA

JXB-7139

AE 52844 5673 31/07/03 06/08/03

JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JWJ-8104

AC 178941 5541 31/07/03 08/08/03

JOAQUIM FONSECA GOUVEIA

JWO-6985

AC 178953 5541 31/07/03 08/08/03

JOSE ALDO MOTA DE LIMA

JWX-5337

AE 52449 6050 31/07/03 06/08/03

JOSE FERREIRA DE SOUZA

JXO-0270

AE 52943 6050 31/07/03 06/08/03

JOSE SANDRO ALVES DE LIMA

JWN-7835

AE 53216 5673 31/07/03 06/08/03

LAURA BIANCA CABRAL FRAJI

JWR-3975

AE 52835 6050 31/07/03 06/08/03

MOACIR FERREIRA DOS SANTOS

JWV-9717

AE 53348 6238 31/07/03 06/08/03

NESTOR VICENTE RODRIGUES BUENO

JWR-2672

AE 52967 6050 31/07/03 06/08/03

PARVANI INTERNACIONAL LTDA

JWO-4228

AC 177547 5452 31/07/03 08/08/03

RAIMUNDO BESERRA DA SILVA

JWS-9651

AC 178746 7048 31/07/03 08/08/03

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

JWM-1470

AE 53219 6050 31/07/03 06/08/03

RUBEM MORAIS MACHADO

JWL-3748

AE 53345 6238 31/07/03 06/08/03

SANDRA MARIS DIAS ARAUJO

JWR-9025

AC168167 5487 31/07/03 08/08/03

WALTER RUBENS RAMOS SILVA

JWO-7085

AE 52841 5673 31/07/03 06/08/03

WASHINGTON CARLOS ROMANO JUNIOR

JXK-8069

AC 178950 5541 31/07/03 08/08/03

ZENILDO DA SILVA LEITE

JWJ-8753

AE 52837 6050 31/07/03 06/08/03

ADRIANA AZEVEDO DA SILVA

JWV-7588

AC 179217 6050 01/08/03 08/08/03

EDI GUASTUCCI CORREA

JXI-4589

AC 179518 7366 01/08/03 08/08/03


GERALDO PEREIRA LOPES

JXD-9911

AC 179586 7048 01/08/03 08/08/03

JOSMAR ABRÃO FARIAS

JWU-1923

AC 179590 7366 01/08/03 08/08/03

LUIZ DE MELO FRANCA

JWF-7839

AC 179630 6564 01/08/03 08/08/03

PATRICK DE ALECRIM TEIXEIRA

JWV-3533

AC 178274 7048 01/08/03 08/08/03

RITA DE CASSIA DOURADO DO VALE

JWF-7210

AC 179622 5991 01/08/03 08/08/03

FLAVIO JUNGBLUT

JWO-7243

AE 53005 6238 06/08/03 30/07/03

Manaus, 25 de Agosto de 2003

PEDRO DA COSTA CARVALHO. Diretor Presidente/EMTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor da ATA apresentada pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, no processo n.º 079/2003, relativo à licitação na modalidade Carta Convite n.º 160/2003-CML/PMM;

Considerando ainda, a inexistência de Qualquer

recurso pendente ao processo licitatório,

RESOLVE I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, obedecendo ao critério de MENOR PREÇO. II - ADJUDICAR a firma JAC – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., como vencedora da Licitação, e, determinar a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 41.300,00 (Quarenta e Um Mil e Trezentos Reais). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Manaus, 13 de agosto de 2003.

SEBASTIÃO DA SILVA REIS Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor da ATA apresentada pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, no processo n.º 187/2003, relativo à licitação na modalidade Carta Convite n.º 217/2003-CML/PMM;

Considerando ainda, a inexistência de Qualquer

recurso pendente ao processo licitatório,

RESOLVE

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaus, obedecendo ao critério de MENOR PREÇO. II - ADJUDICAR a firma 2M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., como vencedora da Licitação, e, determinar a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 39.583,25 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Manaus, 19 de agosto de 2003.

SEBASTIÃO DA SILVA REIS Secretário

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Procuradoria Geral do Município Órgão Organizador

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Órgão Gerenciador Operacional

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA GUIMARÃES Gerente Operacional

Composição e Impressão Escola de Serviço Público Municipal

Rua: Maceió, 307 – Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- Amazonas TELEFONES: 622 6790/FAX 231 1483

Email: [email protected]

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