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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 20131

terça-feira10 de Setembro

de 2013

Nº 3512Ano XX

ATOS DO PODER EXECUTIVOGABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTAGABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 150/E, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA - NFSA-e NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 175 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 62, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de ju-lho de 1992; e de acordo com o que dispõe o art. 175 da Lei (Complementar) Municipal nº 1.223/09, o Código Tributário Municipal,

CONSIDERANDO que o Poder Público deve adotar medidas tendentes à simplifi cação dos procedimentos tribu-tários, promovendo, inclusive, a redução de custos no cum-primento das obrigações fi scais, visando sempre promover a justiça fi scal com responsabilidade;

CONSIDERANDO a implementação dos sistemas de Notas Fiscais de Serviços Avulsa Eletrônicas - NFSA-e e a ne-cessidade de o Órgão Tributário Municipal atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que via-bilizarão maior controle fi scal e de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, adequando à nova realidade tributária;

DECRETA:

Art. 1º A Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e é o documento fi scal emitido e armazenado ele-tronicamente em sistema próprio da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças do Município de Boa Vista, denominado Órgão Tributário, destinado a es-pecifi car os serviços prestados por pessoa física que execute serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas cuja prestação de serviços não se caracterize como atividade principal do contribuinte e não possua Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSA-e em razão de sua atividade, e eventualmente tenha necessidade de emiti-la, sendo desobrigada da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços - CPS, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, de acordo com as disposições deste Decreto.

Art. 2º A NFSA-e deve ser emitida por meio da In-ternet, no endereço eletrônico www.boavista.rr.gov.br, me-diante a utilização de usuário e senha que serão fornecidos aos contribuintes pelo Órgão Tributário.

Art. 3º A NFSA-e conterá, entre outras, as seguintes funcionalidades:

I – itens de verifi cação e conferência dos dados constantes da nota, pelos tomadores de serviços, que com-provem sua validade e autenticidade;

II – registro automático das retenções obrigatórias dos substitutos tributários nomeados;

III – registro das retenções de tributos federais sob responsabilidade do contribuinte.

Art. 4º A NFSA-e conterá a identifi cação dos servi-ços em conformidade com a Lista de Serviços constante da Tabela I da Lei Complementar 1.223, de 29 de dezembro de 2009, o Código Tributário Municipal - CTM.

§ 1º O contribuinte, ao emitir a NFSA-e, deverá fa-zê-lo para todos os serviços prestados, de forma individua-lizada, de acordo com sua atividade.

§ 2º Somente poderão ser descritos mais de um ser-viço numa mesma NFSA-e se ambos estiverem relacionados a um único item da lista de que trata o caput e para o mes-mo tomador de serviço.

§ 3º No caso de serviços de construção civil, deverá ser emitida uma nota fi scal por obra, sendo vedada a emis-são de NFSA-e com dados referentes a mais de uma obra ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Art. 5º A identifi cação do tomador de serviços será feita através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, junto à Receita Fe-deral do Brasil, os quais serão utilizados em conjunto com a Inscrição Municipal.

Parágrafo único. Caso o tomador seja estrangeiro será exigido documento de identifi cação.

Art. 6º O valor do Imposto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza - ISSQN será sempre apurado conforme a legislação em vigor, exceto quando a operação for imune ou isenta, casos em que não será apurado.

Parágrafo único. Quando o ISSQN for imune ou isento o contribuinte deverá solicitar a NFSA-e no Departa-mento de Relacionamento com o Contribuinte - DRC.

Art. 7º O valor total dos serviços, retenções, de-duções da base de cálculo do ISSQN, descontos e casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário serão in-formados e calculados pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição destas informações.

Art. 8º Para realizar a escrituração da NFSA-e é obrigatório informar os dados abaixo:

I – dados do tomador;

II – dados do serviço;

III – retenções federais (opcional);

IV – outras informações.

Art. 9º Para a impressão da NFSA-e, o prestador deverá recolher o valor do DAM referente ao ISSQN corres-pondente ao documento.

Parágrafo único. A liberação da impressão da NF-SA-e ocorre a partir do pagamento do ISSQN corresponden-te à NFSA-e e da sua comprovação pela entidade fi nanceira por meio eletrônico ao Órgão Tributário.

Art. 10. A NFSA-e emitida deverá ser impressa e en-


Editado pelo Departamento do Diário Ofi cial do Município - GPDO/SMAGADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO

Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - RoraimaTelefone: (95) 3621-1741 - Telefax (95) 3623 - 2611 - Site: www.boavista.rr.gov.br

Nazareno Soares das Neves - DiagramadorMarcio Batista Herculano - Diretor

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PrefeitaMaria Teresa Saenz Surita JucáVice-PrefeitoMarcelo Hipólito Moreira NetoChefi a de Gabinete da PrefeitaEdileusa Barbosa Gomes LózProcuradoria Geral do MunicípioMarcela Medeiros Queiroz FrancoControladoria Geral do MunicípioLarissa Fernandes SoeiroComissão Permanente de LicitaçãoArtur José Lima Cavalcante Filho

SECRETARIAS MUNICIPAISSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAGEdimir Alvares Ribeiro NetoSecretaria Municipal da Educação e Cultura - SMECRodrigo de Holanda Menezes JucáSecretaria Municipal da Saúde - SMSAMarcelo de Lima LopesSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOUMarçal Pereira Barros

Secretaria Municipal de Gestão Social – SEMGESTarciana Maria de Assis Ribeiro XavierSecretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças - SEPFMárcio Vinicius de Souza AlmeidaSecretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas - SMGAAldemar Marinho de BritoSecretaria Municipal de Comunicação Social - SEMUCKarla Andréia da Silva PinheiroSecretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito - SMSTGerson da Costa Moreno JúniorSecretaria Extraordinária de Relações InstitucionaisCremildes Duarte RamosSecretaria Extraordinária de Inclusão DigitalArthur Henrique Brandão MachadoEmpresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUREdgard Dias MagalhãesFundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista - FETECRodrigo Maciel Castro

PODER EXECUTIVO

tregue ao tomador de serviços, podendo também ser en-viada por e-mail informado pelo tomador no momento da emissão.

Art. 11. É dever dos tomadores confi rmar a auten-ticidade da NFSA-e no endereço eletrônico www.boavista.rr.gov.br, podendo, em caso de falsidade ou inexatidão, ser responsabilizados juntamente com o prestador de serviços pelo crédito tributário, nos termos da lei.

DO CADASTRAMENTO ELETRÔNICO

Art. 12. Os contribuintes de serviços que desejam emitir NFSA-e deverão solicitar sua inclusão no Cadastro Eletrônico de Contribuintes através do sítio www.boavista.rr.gov.br e para a efetivação da solicitação de cadastramen-to o contribuinte deverá encaminhar ao DRC, pessoalmente ou por representante legal, a cópia dos seguintes documen-tos autenticados ou acompanhados dos originais:

I – requerimento preenchido;

II – documento de identifi cação, com foto;

III – cadastro de pessoa física - CPF;

IV – comprovante de residência ou declaração de residência.

§ 1º As informações prestadas pelo contribuinte na solicitação de cadastro são de sua exclusiva responsabilida-de, cabendo à Autoridade Fiscal autorizar ou não o cadas-tramento, através do Sistema de ISSQN no ambiente web.

§ 2º Aprovado o cadastro pela Autoridade Fiscal, o Sistema de ISSQN enviará e-mail automaticamente ao con-tribuinte com as informações de identifi cação e senha para acesso via Internet.

§ 3º A senha do contribuinte é de conhecimento res-trito e de uso particular do usuário, intransferível e irrecu-perável em caso de perda, sendo armazenada automática e exclusivamente em códigos criptográfi cos nas bases de dados do Órgão Tributário, para garantia da sua inviolabi-lidade e sigilo.

§ 4º Com a identifi cação e a senha, os contribuintes

poderão acessar o Sistema de ISSQN e consultar, dentre ou-tras informações, a lista de todas as NFSA-e por ele emiti-das.

§ 5º A senha de acesso utilizada pelo usuário pode-rá ser cancelada de ofício pelo Órgão Tributário se o usuário fi car inativo no sistema por mais de 6 (seis) meses.

DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM

Art. 13. O recolhimento do imposto referente às NFSA-e deverá ser feito exclusivamente por meio de Docu-mento de Arrecadação Municipal - DAM emitido através do Portal da Escrituração Fiscal.

Art. 14. O recolhimento do ISSQN deverá ser fei-to exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM na rede arrecadadora credenciada, na for-ma e prazos defi nidos na legislação municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se apli-ca aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidos no Município optantes pelo Simples Nacional.

DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Art. 15. São responsáveis pelo pagamento do ISSQN os contribuintes emissores da NFSA-e.

DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA - NFSA-e

Art. 16. A NFSA-e só poderá ser cancelada ou subs-tituída pelo emitente, por meio do sistema, antes do paga-mento do DAM.

Parágrafo único. Após o pagamento do DAM, a NF-SA-e somente poderá ser cancelada ou substituída median-te procedimento fi scal específi co.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. As NFSA-e emitidas poderão ser consulta-das pelo contribuinte em sistema próprio do Órgão Tributá-rio até o transcurso do prazo decadencial, conforme previs-to na legislação municipal.


Parágrafo único. Transcorrido esse prazo, a consul-ta às NFSA-e somente poderá ser realizada mediante solici-tação de envio do arquivo por meio magnético.

Art. 18. O titular do Órgão Tributário poderá emitir normas complementares a este Decreto.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista, 06 de setembro de 2013

Teresa SuritaPrefeita de Boa Vista


DECRETO Nº 1324/P DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

A Prefeita do Município de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso X; da Lei Or-gânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992, considerando o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva, para os cargos de NÍVEL MÉDIO, MÉ-DIO TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR com a fi nalidade de aten-der à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, combinado com as condições estabelecidas no Edital de lançamento n° 004/2012, publicado no D.O.M. n° 3306, de 08 de novembro de 2012 e suas alterações, de acordo a homologação do re-sultado fi nal, conforme o Edital nº 005/2013, publicado no D.O.M. n° 3443, de 04 de junho de 2013;

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurí-dico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista-RR, Lei nº 1.145/2009, publicada no D.O.M. nº 2462, de 27 de maio de 2009 e suas alterações, Lei n° 712/2003, publicada no D.O.M. n° 1138, de 15 de dezembro de 2003 e suas al-terações e a Lei 1.411/2012, publicada no D.O.M. nº 3174, de 26 de abril de 2012, os candidatos constantes no anexo único, parte integrante e inseparável deste decreto, para exercerem em caráter efetivo, os cargos do Quadro Geral do Município de Boa Vista.

Art. 2º - Fica a posse condicionada à apresentação da documentação legalmente exigida no Edital de Convoca-ção nº 005/2013 - Publicado no Diário Ofi cial do Município nº 3508, de 04 de setembro de 2013 e Errata do Edital nº 005/2013- Publicado no Diário Ofi cial nº 3509, de 05 de se-tembro de 2013 e a apresentação da Declaração original relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão pró-prio, no caso do candidato ser servidor público conforme a letra j do item 13.2 do edital de lançamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 06 de setembro de 2013.



ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1324/P, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CLASSE II NÍVEL 1– EDUCAÇÃO FÍSICA

ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 30º 75265 ALAN LAGOA SANTOS 019.860.975-282. 41º 20784 ANGÉLICA DE ALMEIDA PEREIRA 862.332.202-973. 38º 75582 ELISANGELA DE SOUZA SANTOS 508.888.972-004. 34º 19920 ELMA GESSICA MONTEIRO DE OLIVEIRA 956.095.712-005. 36º 79321 GARDÊNIA MARIA BARBOSA CAVALCANTE 026.219.284-556. 42º 19845 GIOVANI CALERRI DOS SANTOS PENA JÚNIOR 882.303.502-307. 31º 20571 ISAAC TEIXEIRA DA SILVA 792.805.872-348. 39º 19431 KESSEN ISAAC SAHDO 714.384.672-499. 40º 57440 LUCIVERA PEREIRA ALVES 929.625.052-8710. 35º 20051 MÁRCIA DEMÉTRIO 611.417.982-0411. 37º 76345 MARCOS SANTOS VIEIRA 751.567.252-8712. 43º 19403 MOACIR CORREA DO MONTE 446.301.742-4913. 32º 19299 RAMON GOMES COELHO TORRES 882.930.922-2014. 29º 77209 ROSIANE MARIA MOURA SILVA MELO 644.677.592-0415. 33º 19829 WANESSA RODRIGUES DOS SANTOS 753.550.272-53

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CLASSE II NÍVEL 1– PEDAGOGIA

ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 554º 21800 ADENILCE JATI BATISTA 686.986.902-202. 466º 20288 ALCINEY DA COSTA BEZERRA 382.575.212-723. 523º 18215 ALESSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA 520.664.952-044. 473º 18700 ALESSANDRA RODRIGUES MONTEIRO 590.677.052-685. 528º 18013 ALEXANDRA BREVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 719.218.772-006. 517º 19257 ANA CLEIDE RODRIGUES SOUSA 330.275.602-047. 494º 75337 ANA CLEYDE NUNES DE SOUSA 616.228.852-878. 492º 17851 ANA EMÍLIA FERNANDES DA SILVA 963.634.792-159. 505º 22442 ANA LUCIA CONÇEIÇAO 808.388.122-8710. 463º 19995 ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA 918.763.972-6811. 513º 75467 ANDREIA LIMA BEZERRA DE MENEZ 519.208.163-7212. 501º 19102 ANGELA MÁVIA SOUZA DE MOURA 887.506.123-8713. 524º 76945 ANTONIA COSTA SANTOS 696.380.122-3414. 514º 21066 ANTONIA FELIX DE SOUSA 487.445.303-1515. 472º 18387 ANTONIA IRANILZA COSTA MOURA 446.469.922-7216. 481º 19111 ANTONIA LAURA SILVA DE PAIVA 774.698.872-5317. 478º 75952 ARTEMIZA DE SOUSA CARNEIRO 735.654.742-2018. 552º 19873 AURISANDRA NERY MACEDO 651.918.462-4919. 531º 20521 BEATRIZ ROSA DA SILVA 867.071.672-0020. 458º 20786 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 009.401.272-5321. 484º 18559 CLAUDEMIR SABINO DA SILVA 225.666.272-1522. 486º 14125 CLAUDIO GOMES DE LIMA 666.165.302-7223. 503º 76311 CLAYRE SILVANA AMARAL LIMA 627.632.022-68

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 2013424. 525º 20903 CLEIRIANE MARIA DE FREITAS SAMPAIO 323.791.372-3425. 553º 22587 DANIELLE PENA SANTOS 779.474.102-5926. 508º 20036 DANIELLE SILVA BORGES 987.049.662-8727. 519º 22382 DEBORA VELOZO FERREIRA 659.795.752-0028. 533º 19900 DEUMAIR COÊLHO DUARTE 564.474.343-8729. 456º 18341 DIRCE REINEHR 368.555.452-2030. 534º 19892 DJENANE ALMEIDA DOS SANTOS 574.260.402-5931. 479º 18430 EDILCE PEREIRA DE OLIVEIRA 602.483.352-0032. 487º 76747 EDINILZA DA SILVA PEIXOTO 386.931.272-6833. 542º 19319 EDUVÂNIA MELO DA CUNHA 726.736.302-4434. 543º 17907 ELEN CACCIA ROCHA DE AQUINO 766.030.322-8735. 498º 20666 ELINALVA SILVA DOS SANTOS 632.502.502-4436. 459º 76015 ELZA BARROS FIGUEIRA 574.293.162-0437. 476º 20004 ÉRIKA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 797.199.022-7238. 495º 18563 FÁBIO PÃOZINHO SOUZA 938.924.543-5339. 546º 20609 GILMARA BATISTA DE SOUZA 741.346.712-7240. 464º 20911 GILMARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALVES 788.485.202-0041. 468º 19657 JOAQUIM RIBEIRO LIMA 383.115.502-0442. 509º 79008 JOSE SILVA LIMA 618.161.162-2043. 488º 18270 JOSEFA LIGIA LOPES DAMASCENO 024.892.924-0444. 540º 18292 JOSELAINE CARVALHO LIMA 743.422.152-6845. 496º 19868 JOSIMEIRY ROSA DA SILVA 782.905.622-6846. 547º 24837 JOZYANNE CHRYSTINNE DE SOUZA MARINHO 512.687.522-1547. 474º 18068 JULIANI OLIVEIRA DE FREITAS 930.951.472-8748. 462º 22327 KETRYN SILVA ANGONESE 814.275.652-8749. 485º 18506 LAINE GUIVARA DA SILVA 614.800.102-0050. 504º 21922 LEIA SOUSA MORENO 719.061.932-1551. 551º 17805 LUANA DE SOUZA E SILVA 510.729.632-7252. 499º 20905 LUCIÉLIA MILIANO DE SOUZA CUNHA 786.894.492-7253. 539º 79282 MARA LIMA BARBOSA 512.891.052-0054. 520º 18383 MÁRCIA NUNES SOUSA VALE 981.160.022-8755. 529º 71488 MARIA ALICE SANTOS MACHADO 775.053.602-7256. 536º 20621 MARIA AMÉLIA FIRMINO FONSECA GONZAGA DAS MERCÊS 673.912.494-9157. 549º 21835 MARIA CLEIDE COELHO VIEIRA 726.703.393-8758. 465º 18386 MARIA DAS GRAÇAS ALVES TUBINO 885.201.700-3059. 470º 18436 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA BARROS 160.940.002-0060. 512º 19214 MARIA DE LOURDES NEIVA NASCIMENTO 487.206.663-4961. 518º 17868 MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES 583.291.612-3462. 477º 21727 MARIA JOSENIRA SILVA DOS SANTOS 438.976.062-9163. 515º 77144 MEYRE JANE DE MELO MORAES 199.647.062-0064. 489º 40775 MICHELE LIMA DA SILVA 644.599.692-2065. 506º 19086 MOCILENE VALENTIM DE OLIVEIRA 721.365.612-0066. 530º 20299 NARJARA LEANDRA PEREIRA FRANCO 866.970.212-6867. 469º 78099 NELSILENE SENA DE SOUZA 856.665.052-2068. 467º 20207 NILCE SAMPAIO DE LIMA 473.680.712-1569. 483º 57188 OTONIEL ANDRADE PEREIRA 663.867.482-0470. 527º 77663 OZICLEIA MACEDO DE ALENCAR 607.590.032-2071. 555º 10242 PATRICIA MONTEIRO FIGUEIREDO 813.582.293-6872. 548º 77689 PAULA ROBERTA DOS PRAZERES SANTOS 673.077.952-7273. 493º 20109 PAULISSANDRA DE SOUZA NÔVO 726.215.162-2074. 460º 78638 RAIMUNDA FRANCISCA FERREIRA 747.968.282-4975. 482º 22488 RAQUEL FERREIRA DE SOUZA 847.478.542-1576. 538º 53695 REGIANE FERREIRA COSTA 801.061.703-2577. 500º 75552 REGINA SUELY DA SILVA LIMA PEIXOTO 751.530.092-2078. 516º 81241 REJANNE DA COSTA MAIA 375.999.092-4979. 471º 18799 RENATO SANTOS BARBOSA 241.933.052-8780. 502º 78785 ROSIELMA COSTA FERREIRA 833.943.032-7281. 526º 21277 ROZANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA 637.835.762-5382. 541º 80527 ROZEANY DE NEGREIROS RAMOS 806.146.712-7283. 535º 21714 RUTINETE SILVA DA CRUZ 513.306.102-1084. 532º 18047 SABRINA OLIVEIRA SILVA 753.571.602-4485. 497º 21336 SALMA FERREIRA SAMPAIO 382.444.462-3486. 507º 20056 SARA SOBRAL DE SOUZA 570.647.502-4487. 522º 21409 SÉRGIO ALEXANDRO PAZ DA SILVA 776.262.141-5388. 490º 75249 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS 614.910.392-7289. 491º 237 SILVANA RIBEIRO REAL 738.392.302-2590. 521º 20172 SIMONE BARRETO ALVES 382.987.672-6891. 461º 20750 SIMONE DE LIMA COSTA 722.020.332-2092. 511º 19129 STENIZIA DA SILVIA MACÊDO 994.610.132-7293. 457º 75716 SUELMA DAMASCENO OLIVEIRA COSTA 922.258.963-7294. 550º 80374 SUELY DE OLIVEIRA MARQUES 215.729.764-2095. 510º 50845 SUERICA PIMENTA RODRIGUES 975.258.393-8796. 475º 17792 TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 275.122.822-4997. 545º 21053 VANDA CARVALHO BRIGIDO 498.960.673-6898. 537º 79195 VANDA MARIA DE SOUSA 515.944.393-2099. 544º 19317 WALDENE LINHARES ARAGÃO COSTA 379.062.163-34100. 480º 18160 WALDILEIA ALVES PEREIRA 630.571.312-04

CARGO: TÉCNICO MUNICIPAL ESPECIALIDADE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 87º 76407 ALDIRENE RIBEIRO ALVES 731.324.972-152. 99º 79299 ANA ALICE ROLIM SAMPAIO 696.620.372-683. 114º 51232 ANA CLEIDE MARCELINO SILVA 665.209.592-00


4. 86º 48391 ANA REJANE DE AQUINO BRAGA AZEVEDO 523.413.722-875. 137º 78333 ANTONIA SANDRA LIMA MELO 507.984.802-206. 121º 23018 APOLIANA SILVA ARAÚJO 866.607.482-537. 122º 50878 ARIDIMÉDIA CARVALHO DE SOUSA 808.033.422-688. 70º 42269 ASTROLÁBIO COSTA ROLIM JÚNIOR 015.075.292-019. 115º 16656 AURILENE ANJOS DE MORAIS 813.806.662-8710. 138º 49503 AYMEE DA SILVA COSTA 000.140.002-9611. 90º 52667 BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BEZERRA 875.600.542-3412. 75º 13189 CARLA DA SILVA FRAGA 825.332.612-2013. 79º 50868 CICERO DENNYS SALES FERREIRA 922.257.482-6814. 123º 48146 CLARA SIMONE GOMES MAIA 727.830.792-9115. 104º 68961 DANIELLE DE JESUS MESSIAS 978.806.712-3416. 118º 50120 DEBORAH DE FARIAS RODRIGUES 683.485.762-1517. 128º 18952 DEISY CRUZ LAMAZON 894.507.522-4918. 134º 77603 ELISEU ROLAND COSTA 803.582.173-3419. 80º 80676 ENDRIA DANIELE PIMENTEL OLIVEIRA 866.096.452-7220. 83º 50540 ERINALDO DE SOUZA CARNEIRO 807.574.992-8721. 132º 51893 EVALDINA MARTINS PEREIRA 382.105.762-9122. 129º 47775 FÉLIX GOMES TRAVASSO 513.958.192-2023. 74º 50792 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MEDEIROS 798.569.934-1524. 96º 76869 FRANCISCA IARA MORAIS CASTRO 000.583.672-7625. 124º 57284 FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA 760.681.702-2526. 117º 17624 GEIDSON KENNY DOS SANTOS BEZERRA 837.047.362-8727. 69º 17788 GEISA DE SOUZA FEITOSA 838.670.742-9128. 112º 75892 GERALDO MENESES CAMPOS JUNIOR 024.203.523-0029. 125º 17611 GISELE SAMPAIO DOS SANTOS 770.747.502-0430. 62º 39310 HELDELIANO SOARES ARRAIS 508.902.712-9131. 106º 11845 HELOANE SANTOS DE ANDRADE 931.378.852-7232. 81º 10839 HENILTON ANDRADE DA SILVA 590.128.702-9133. 78º 51883 HILDENÊ SOUZA FREITAS 508.288.602-9734. 84º 63827 IOLANDA SANTOS PAULA 021.622.172-2835. 110º 41755 ISRAEL SILVA DOS ANJOS 405.416.223-1536. 141º 81314 JANIZE SOUZA DA COSTA 696.771.662-0437. 91º 3710 JENNIFER ALBUQUERQUE DE SOUZA 008.440.102-8638. 101º 22393 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS 000.711.362-5839. 89º 48301 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 865.700.302-3040. 100º 22809 JULYENNE DE AMORIM E SOUZA 821.620.852-9141. 136º 48163 KATIUSCIA DE VASCONCELOS SOARES DE LIMA 521.599.652-0042. 63º 54968 LORENA QUEIROZ DA SILVA 015.075.352-7943. 116º 26635 LUÇANDRA FERNANDES BARBOSA MENDES 003.297.513-9544. 140º 49549 LUCÉLIA MIRANDA MEDEIROS 919.844.672-0445. 64º 80481 LUCIANO GLAUBER FERNANDES BRITO 306.304.953-0046. 120º 13035 MARIA ALINE SILVA NUNES 938.534.162-6847. 113º 22821 MARIA ANDRELINA DO NACIMENTO OLIVEIRA 960.050.172-6848. 133º 77728 MARIA APARECIDA COSTA ROCHA 917.781.583-1549. 97º 52587 MARIA GESCIMAR DINIZ BARROS 383.558.922-9150. 93º 52005 MARIA ILDEANE CARDOSO OLIVEIRA 825.340.982-6851. 127º 47010 MARIA ROCHA PAULO 720.299.432-1552. 109º 12350 MARIA TATIELE RESENDE COSTA 954.887.232-3453. 98º 50603 MARIO DA SILVA JUNIOR 001.549.822-0254. 135º 3186 MAYCON DA SILVA LEVEL 838.670.312-1555. 76º 80310 MISSILENE SILVA DE ALENCAR 758.025.113-2056. 103º 50728 MONICA DA SILVA PEIXOTO 859.832.172-9157. 82º 77068 NÁDIA LIMA SOUSA 845.665.152-4958. 72º 23249 NAIADES DA MOTA LIMA 981.231.572-1559. 130º 47280 NAYANY KAROL REIS DE SOUZA 006.516.732-5960. 67º 13221 NAYLA LETICIA FREITAS FILGUEIRAS 003.883.252-6761. 68º 61790 NÉLIO PEREIRA GARRIDO 219.782.218-7862. 111º 81025 NIRLLEY DE SOUSA LIRA 661.018.832-7263. 66º 79042 PÂMELA ANDRADE VASCONCELOS 526.817.692-7264. 139º 6245 PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE 017.691.553-2565. 102º 22989 POLIANA YARA DAS CHAGAS SILVA PAIVA 514.416.752-7266. 131º 50323 PRYSCILLA FARIAS ROCHA 893.926.982-9167. 65º 10473 RAQUEL PEREIRA SANTOS 000.836.942-9368. 126º 50535 RENAN FRANCISCO LEÃO PINHO 833.148.652-8769. 73º 36942 RENAN SOUSA ROCHA 934.503.542-7270. 71º 80981 RENNAN KALLID PERES DOS SANTOS 738.210.472-9171. 95º 10016 ROSEHAY KHARENN SOUZA RODRIGUES 529.933.372-2072. 107º 77908 ROSINALDO DOS SANTOS DA SILVA 510.153.822-1573. 77º 9762 SAMYLLA ARAÚJO OLIVEIRA 008.713.042-4474. 85º 51810 SAYMON MARTINS LIMA 003.946.142-4075. 108º 7843 STEPHANIE CAROLINE DA ROCHA MESQUITA 009.859.492-3676. 94º 14198 TEDDY MARTINS CAMPOS 983.913.212-1577. 119º 14953 TIAGO HENRIQUE FONTENELE DE ALMEIDA 011.469.262-9478. 92º 51620 WALDINEY LIMA BARRETO 736.206.372-5379. 88º 78446 WALLERYA DOS SANTOS SOUSA 949.809.182-0480. 105º 75837 YANLIS ALVES DOS SANTOS 858.222.802-34

CARGO: TÉCNICO MUNICIPAL ESPECIALIDADE: CUIDADOR

ORD. CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 282º 5566 ADRIENE DA SILVA SOUSA 539.621.762-682. 249º 17964 ALICE ANDRADE DE MORAIS 527.075.982-913. 265º 77762 ANA PAULA SÁ GONÇALVES 924.664.862-53

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201364. 308º 76118 ANDREA SOUSA COSTA 804.463.292-155. 293º 50047 ÂNGELO AMANCIO DE SOUSA NETO 004.155.552-056. 255º 47621 ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE 517.595.782-157. 247º 63390 CAMILA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 002.894.542-558. 312º 16300 CHELYAN LENNON BATISTA DA SILVA 004.103.602-609. 322º 20996 CLARINDA CORREA DA SILVA 384.510.772-3410. 284º 77394 CLAUDIA REGIANE COSTA PINTO 090.915.717-0511. 318º 20660 CLAUDIA SOUSA DA SILVA 000.233.603-0512. 309º 78949 CLÁUDIO FALCÃO 948.683.792-9113. 273º 76006 CLENILSON SILVA SOUSA 631.963.282-8714. 320º 79996 CRISTINA MOURA SILVA 511.984.102-3015. 285º 8042 DAGMO ROBERTO DIAS COSTA FILHO 719.285.882-0416. 323º 75495 DAINA DA SILVA OLIVEIRA 771.743.802-0417. 324º 78382 DÉBORA BONATES SOBREIRO 004.080.882-3018. 301º 29998 DELCIANE SOUSA AMORIM 976.889.082-7219. 264º 46796 DIANA LIMA DE ALMEIDA 893.845.802-4420. 311º 12466 DIANA PEREIRA DE SOUZA 017.058.512-3121. 257º 53844 DIANA XAVIER CORREA 695.191.882-1522. 295º 57411 DINALVA DA SILVA 654.261.002-2523. 274º 8837 EDSON SALES DE ANDRADE 510.641.622-1524. 262º 81361 ELANE DE OLIVEIRA PINEZ 008.855.572-0425. 263º 46776 ELIEZÉ GOMES DE SOUZA 643.548.062-1526. 245º 53848 ELIS SAMARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 686.408.202-4427. 317º 75194 ELIZABET PEIXOTO DE ARAÚJO 753.575.002-8228. 290º 61386 ERICA ROSANGELA DE ANDRADE 002.925.482-5729. 306º 81230 FABIANA CARDOSO BARAÚNA 954.396.502-1030. 307º 55740 FRANCIELY DA SILVA NASCIMENTO 009.260.082-4231. 277º 81149 FRANCIMARA BARBOSA GOMES 560.941.592-6832. 297º 77975 GABRIEL LOPES DE SÁ 971.304.512-2033. 283º 77706 GECILENE BELO DOS SANTOS 651.601.852-9134. 260º 72370 GENELICE BARBOSA DA SILVA BEZERRA 383.427.582-4935. 315º 20911 GILMARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALVES 788.485.202-0036. 313º 40965 GÍLSON MÁRIO DE OLIVEIRA 719.387.102-1537. 267º 68762 HELLEN RUTH ALVES IANNUZZI 892.866.772-0038. 270º 61111 HEWELYN NASCIMENTO VILAR 010.300.672-9539. 279º 17550 IVAN ANTONIO ARAUJO RODRIGUES 527.126.642-7240. 261º 72193 IVANETE RODRIGUES BATISTA 666.196.702-1041. 276º 80025 JAQUELINE DA SILVA ROCHA 010.266.912-0642. 304º 78824 JEANNE FERRARI RIBEIRO 008.521.862-6643. 266º 80285 JOECILANE DOS SANTOS MARTINS 833.287.262-6844. 294º 28178 JOSÉ MARTINS RODRIGUES FILHO 015.778.653-6745. 269º 53032 JOSELDE SILVA DAS NEVES 526.484.512-3446. 291º 77882 JUELINA FERREIRA DE SOUZA 765.695.863-0047. 280º 81108 JULIANA FABRICIA DE LIMA REIS 719.458.572-3448. 268º 78658 JUSSIELLY RODRIGUES DOS SANTOS 006.953.912-0849. 281º 81451 KELLY ANNE AMORIM BARROSO 829.504.742-6850. 289º 4983 LAURO ERNESTO DA SILVA 446.282.422-9151. 299º 27012 LEOZIENE NUNES DA SILVA 689.380.552-7252. 300º 72586 LIGIA MARIA SILVA SARMENTO 709.166.322-5353. 259º 18946 LILIA VAZ DE SOUZA 004.093.202-8554. 286º 77080 LUCIANA REGINA GIRÃO REBOUÇAS 527.704.352-7255. 292º 1537 MARCIANA COELHO MAIA 446.953.652-0056. 296º 53035 MARCOS ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 241.530.522-7257. 319º 76276 MARIA GEOCILANDIA DA SILVA COSTA 447.371.652-0458. 250º 13888 MARILEI TERESINHA KREUZ 382.777.602-3059. 256º 48615 MARISTELA BEZERRA DA SILVA 941.872.902-4960. 314º 55519 MAYCON MACHADO DA SILVA 886.674.132-9161. 288º 78295 MIDIAN PEREIRA DE FRANÇA 823.229.022-6862. 310º 51937 MONIQUE HELLEN SOUTO MAIOR 003.904.432-7163. 252º 76218 NILCE FELIX MOTTA 649.555.912-7264. 271º 52246 NILSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 719.576.932-1565. 246º 68149 OZILDA FERREIRA MORAES 851.675.172-4966. 272º 55731 PALOMA SILVA DOS SANTOS 014.153.042-1167. 248º 79187 PATROCINIA CHEUSA TEIXEIRA 585.418.102-9168. 275º 55085 RAYANE MACHADO SILVA 001.028.402-8869. 287º 75429 ROSILENE BEZERRA LIMA 008.980.602-6570. 302º 52811 SALOMÃO GOMES VIANA JUNIOR 869.296.402-6371. 258º 81211 SERGIO LIMA PEIXOTO 837.385.762-1572. 278º 76338 SIDINÉIA DE FREITAS REGINALDO 828.579.382-6873. 254º 52486 SIMONE FERREIRA DE SOUSA 809.853.352-2074. 321º 23437 THAMARA DE SOUSA FEITOSA 001.488.442-9475. 251º 2361 THARLES MESQUITA ARAÚJO 529.177.032-5376. 316º 14360 TIAGO GOMES DE SOUSA 004.037.602-8377. 253º 50937 VANESSA DA COSTA 018.522.372-9578. 303º 75359 WANDERSON FERREIRA DA CRUZ 985.930.992-2079. 305º 51909 WILSON DE MELO LIMA 789.450.622-2080. 298º 37393 WILSON FERNANDES DE MELO JUNIOR 642.592.932-49

CARGO: ANALISTA MUNICIPAL ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR

ORD CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 3º 75098 GUILHERME COSTA VIANA 528.034.142-872. 1º 81747 JADSON INACIO DE SOUZA 740.298.272-683. 2º 47846 MÁRCIA REGINA COELHO DE BRITO 382.492.862-00


CARGO: ANALISTA MUNICIPAL ESPECIALIDADE: BIBLIOTECARIO

ORD CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 1º 58110 ROBERTO CARLOS CUNHA 273.054.653-72

CARGO: ANALISTA MUNICIPAL ESPECIALIDADE: CONTADOR

ORD CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME CPF1. 2º 76041 COSME RUBENS PEREIRA 489.568.727-912. 3º 76436 MARCOS DA SILVA E SILVA 841.267.602-533. 1º 26470 MARCUS VINICIUS FLAUZINO 917.785.579-53



DECRETO Nº 1325/P DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. A Prefeita do Município de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso X; da Lei Or-gânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992, considerando o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva, para os cargos de Nível Médio com For-mação Técnica e Nível Superior para atender à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, combinado com as condições estabe-lecidas no Edital de lançamento n° 001/2012 publicado no D.O.M. n° 3282 de 02 de outubro de 2012 e suas alterações, de acordo a homologação do resultado fi nal, conforme o Edital nº 003/2013, publicado no D.O.M. n° 3415, de 22 de abril de 2013;

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Regime Jurí-dico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista-RR, Lei nº 1.406/2012, publicada no D.O.M. nº 3161, de 09 de

abril de 2012 e alterada pela Lei nº 1.505/2013, publicada no D.O.M. nº 3471, de 15 de julho de 2013. Os candidatos constantes no anexo único, parte integrante e inseparável deste decreto, para exercerem em caráter efetivo, os cargos do Quadro Geral do Município de Boa Vista.

Art. 2º - Fica a posse condicionada à apresentação da documentação legalmente exigida nos Editais de Convo-cação nº 003/2013 e 004/2013 - Publicados no Diário Ofi cial do Município nº 3506 de 02 de setembro de 2013 e Diário Ofi cial do Município nº 3507 de 03 de setembro de 2013 e a apresentação da Declaração original relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candi-dato ser servidor público, conforme a letra j do item 13.2 do edital de lançamento.






Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

ORD CLASS. INSC. NOME CPF1. 14º 56156 ALEXSANDRA MORAES DE ANDRADE 446.491.422-532. 15º 67577 ANDREA FREITAS DE ALMEIDA 656.337.682-723. 18° 70185 ELIZANE MARQUES PACHECO 663.460.962-494. 16º 71480 IVANESSA ROSAS DA CONCEIÇÃO 852.368.532-495. 13º 74721 LUCIANA PANTOJA MONTEIRO 729.015.782-686. 17° 72106 MARIA SHIRLEY FERNANDES BARBOSA 199.980.312-497. 12º 73882 SEBASTIANA DOS SANTOS COSTA 327.544.423-91

Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 21º 70785 ANANDA DEVA NORONHA PRAXEDES 947.180.912-682. 20º 73685 ERNANE FERREIRA PLACIDES 703.040.766-003. 19º 67941 THIAGO AURELIO GRAMIGNA 063.005.316-27

Cargo: ENFERMEIRO - P.N.E.

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 10° 68288 DIOGO ALEX GARRIDO DE OLIVEIRA 338.937.498-102. 9º 73182 ROSA MARIA FERREIRA SÁ 335.348.882-00

Cargo: ENFERMEIRO

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 99° 70702 ANA LYDIANE SALDANHA DE OLIVEIRA 060.775.074-072. 103° 72150 ANDRESKA RAFAELLI CLAUDINO DA SILVA 036.349.514-273. 90° 68116 CONCEIÇÃO DE MARIA DE SALES MARQUES 526.437.602-634. 105° 67892 ELIANA SOUZA DE LIMA 438.922.562-685. 102° 72076 ENDERSON CIRILO RODRIGUES NEVES 627.943.292-006. 96° 74606 ENEDIO DAMASCENO VIANNA JUNIOR 443.132.330-917. 83º 41147 ENVILHANRAI LEMOS DE JESUS PIRES 414.949.622-688. 88º 67409 ERIKA MADELAINE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO 932.030.205-72

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201389. 81º 72839 FÁVILA ROBERTA DE PONTES MOREIRA 491.614.313-2010. 104° 73571 FLAVIA CAROLINA ALVES LIMA 980.270.695-7211. 87º 72947 HELENIRA MACEDO BARROS 821.940.683-6812. 85º 71434 HUMBERTO HENRIQUE DE FREITAS 350.463.978-4613. 82º 73467 JANET CÁRDENAS DE TORRES 526.089.052-3414. 84º 68833 JULIANA BATTANOLI SASSO GAMA 517.461.662-1515. 92º 68937 JULY DARK ALBUQUERQUE FONTELES 754.457.273-0016. 93º 67581 KEILA RODRIGUES DA FONSECA 077.297.606-6517. 95° 70284 LEILA AGRA FELIX BROLINI 023.369.239-8018. 97° 57880 MARIZA FERREIRA DE SOUSA 663.816.902-5919. 91° 69797 ODORICA DOS SANTOS COSTA 600.348.152-8720. 106° 4729 PATRÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA 851.282.362-3421. 94° 74187 RAFAELA GOMES LÓZ 008.187.782-0222. 86º 70478 RHUGIENE DE SA NUNES BARROS 649.664.293-1523. 98° 69871 SANDRA SAMPAIO DA SILVA LOPES 569.229.302-1524. 101° 59940 SUELEN WANESSA GERALDO ALCOFORADO 975.371.442-4925. 100° 69611 THALITA OLIVEIRA DE ALMEIDA 818.812.662-4926. 89º 57619 VIVIANE LIE OSAKI 290.033.018-1627. 80º 68417 ZILDETE MARIA DE OLIVEIRA 495.621.341-72

Cargo: FISIOTERAPEUTA – PNE.

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 1º 70981 ANTONIO JORGE BIRRIEL 293.893.560-91

Cargo: FISIOTERAPEUTA

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 8º 68494 DANIELLE DE ALMEIDA DAMASCENO 033.252.954-102. 12º 15602 JÉSSICA MARIA MARTINS MESQUITA 979.330.742-003. 10º 67531 PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA 878.615.932-154. 9º 62987 ROSIMELRY SILVA DE OLIVEIRA 991.470.412-345. 11º 70587 SHEYLA MITCHELA GALARZA QUINTO 534.312.352-046. 13º 73059 SUENNE LARYSSA PEREIRA BASTOS 948.069.852-87

Cargo: PSICÓLOGO P.N.E

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 1º 52396 ELDON MENDES DE SOUZA 564.791.821-20

Cargo: PSICÓLOGO

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 9º 73183 AGOSTINHO CHAGAS NETO 098.358.063-492. 10º 55579 CIDENE GENTIL DO CARMO 747.846.412-203. 11º 67334 FABIOLA CARLA GOMES DE ANDRADE 638.320.202-254. 17° 47202 GILVÂNIA CARVALHO MATOS 886.670.222-685. 12º 48907 JULIANA CAVALCANTE DO VALE 823.997.942-496. 14º 73198 NARA CRISTINA FARIAS PEREIRA 574.570.182-047. 13º 72083 REJANE MARIA FERREIRA ANDRADE 402.431.843-878. 16º 74089 THIAGO SERRÃO BRASIL 778.734.672-879. 15º 67919 VICTOR HUGO ROCHA 964.549.972-00

Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 2º 73343 CAMILA REBECA VIEIRA DE ALMEIDA 934.034.102-342. 4° 61702 IRLENE DIANA MORENO RODRIGUES 726.810.202-043. 5° 67891 LILIANA DE LIMA NOBRE RAMOS 012.227.734-144. 3º 74411 TAYANA SABINO DE OLIVEIRA 978.616.502-00

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 249º 3243 ADEMILSON ELEOTERIO DOS SANTOS 511.366.432-492. 243º 72017 ADNA MARIA BORGES COSTA 498.724.604-003. 236º 71566 ADRIANA KARLA MELO MARTINS 638.661.702-974. 291º 70144 ADRIANA SILVA ROCHA 795.729.012-495. 182º 15342 AGNALDO NINA DOS SANTOS 630.977.882-046. 173º 74370 ALDERLANE COELHO DA SILVA 765.284.803-207. 279º 69588 ALDIRENE DA SILVA BEZERRA 823.216.802-108. 188º 27903 ALEXSON LÁZARO PEREIRA DE MELO 383.577.122-159. 238º 68741 ALIDA KELLY ACQUATI DA SILVA 878.969.662-0410. 233º 41238 ALMIR DA CONCEIÇÃO 527.765.732-0011. 282º 75058 ANA REGINA LIMA PIRES 431.760.463-9112. 235º 71628 ANDERSON DANTAS BARBOSA 382.427.532-5313. 163º 36297 ANDREIA ALVES COELHO 775.764.382-1514. 268º 58023 ANTONIA AVELINO GONÇALVES 586.528.762-1515. 174º 55105 ANTONIA KLEBIA FERREIRA SANTANA 580.948.062-4916. 229º 42884 ANTONIA RIBEIRO FERREIRA 248.508.453-0417. 231º 71788 ANTONIO RODRIGUES DE LIMA 035.504.564-8418. 286º 71476 AUCINEIA NAZARE DOS SANTOS 382.713.542-7219. 275º 73667 BARBARA GUILIANA ROCHA GOMES 459.156.102-0020. 190º 23497 CAIO LIMA RAMOS 850.095.632-1521. 213º 49108 CAMILA LEITAO COELHO 041.961.253-01


22. 227º 17960 CARLA NEIDE CORREA CAVALCANTE 231.191.602-5323. 195º 72008 CHARLENE MENEZES DE SOUZA 705.891.352-8724. 155º 70300 CLEICE AMORIM SILVA 804.836.742-4925. 315º 71408 CRISTINA HATTORI FIGUEIRA 696.670.982-4926. 224º 57136 DAIANE LOPES RODRIGUES 526.020.952-4927. 241º 74335 DALZINETE GOMES DE MORAES 626.951.932-2028. 189º 67791 DANIELE OLIVEIRA ANDRE MAGALHAES 048.699.226-8129. 164º 55777 DENIS WINDER PEREIRA DA SILVA 528.551.632-3430. 222º 57193 DIARICE GENTIL CHAVES 659.481.652-7231. 267º 74197 DIJANIRA GUIMARÃES D`ÁVILA 636.776.012-1532. 298º 48507 DIOCLÉCIO DE SOUSA CIRILO 623.764.033-9133. 152º 71179 DISNELANDIA MAMEDIO SILVA 382.911.502-4934. 194º 71575 DIVINA DA SILVA FERREIRA 670.311.022-0035. 184º 14461 DORALICE ROSA DOS SANTOS 662.221.502-2536. 240º 57893 DOUGLAS ALBERTO QUARESMA 687.294.642-3437. 234º 59547 EDIDAMA AMERICO DE LIMA 984.806.932-1538. 296º 26550 EDNEIA MARIA BRITO ALEIXO 519.147.782-0039. 299º 71499 ELI KEUSSY CRUZ NOGUEIRA 843.005.822-2040. 192º 44032 ELIANE DA SILVA DE SOUSA 322.865.382-0441. 248º 55465 ELINALVA FERNANDES MENDES 663.453.162-5342. 316º 59990 ELISANGELA LEÃO COUTINHO 766.370.502-5343. 304º 40974 ELIZANGELA SILVA DE MOURA 753.573.992-0444. 288º 68887 ELMADÃ DIOGENES CHAVES 638.643.042-5345. 212º 17717 ELTON SIDNEY RODRIGUES LEITE 656.585.072-0046. 191º 71054 ELZICIA PEREIRA QUEIROZ 149.891.742-9147. 246º 60374 EMANUELE SILVA NASCIMENTO 999.375.812-4948. 149º 20371 ENA MARIA CARVALHO 447.312.722-2049. 303º 74090 ERICA SOUSA DOS SANTOS SOARES 632.515.662-5350. 280º 53279 ERICKA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS 863.487.282-3451. 247º 69517 ERNANDE DE OLIVEIRA ALMEIDA 561.152.612-8752. 220º 56206 ERONILDO SOARES DA SILVA 663.476.292-9153. 178º 35823 EUDA MARQUES COELHO 862.337.502-5354. 283º 73121 EUNICE LOPES DE MAGALHÃES 383.645.222-7255. 181º 51503 EUNICE MATIAS NEVES 446.459.882-0456. 207º 56347 FABIANA SARAIVA DE CASTRO 737.001.182-8757. 202º 58756 FABÍOLA DA SILVA MARIANO 703.222.872-0058. 251º 51305 FERNANDA REINOSO FERREIRA 089.222.067-8059. 165º 72138 FRANCISCA ANES BEZERRA 595.899.142-6860. 197º 68077 FRANCISCA EDNA FEITOSA RODRIGUES 447.339.922-2061. 239º 70009 FRANCISCA FURTADO DA SILVA 323.942.922-5362. 158º 40134 FRANCISCA ROSANGELA BAIMA DA SILVA 366.761.953-7263. 276º 55427 FRANCISCO DE ASSIS SILVA 690.206.802-0064. 172º 64757 FRANCISCO ROZIMAR DE BRITO 188.642.012-2065. 187º 67921 FREDI PEDRO DE SANTANA 199.562.662-7266. 252º 9947 GEOVANIA ARAUJO CRUZ 748.201.172-2067. 186º 57637 GEOVANNA PATRICIA MACHADO FREITAS 700.020.962-3468. 261º 71196 GILDILENE NASCIMENTO MOREIRA 659.971.152-9169. 310º 73335 GILVANA SILVA PEREIRA 823.725.602-6370. 269º 72803 GIOVANNI DE SOUZA PEREIRA 753.575.182-2071. 272º 18039 GLEIDIANE BRITO DE ARAÚJO 662.400.852-0072. 242º 66620 GLENIO ITALO DE ARAÚJO 001.136.952-3373. 193º 20297 HELOISA MOURA DE SOUZA 627.071.082-0074. 295º 55418 HERMES DE ARAÚJO COUTO 493.048.872-9175. 151º 17733 ISABEL GOMES MANOEL 036.639.084-8876. 301º 20063 IVONETE INACIO GOMES 446.228.992-7277. 262º 12021 IZAQUE FELIX LIMA 241.834.822-9178. 277º 72827 JANAINA DO NASCIMENTO MEDEIROS 658.443.432-0479. 305º 74799 JARRAIRA CLAUDIANY SOARES ASSUNÇÃO 838.820.302-9180. 308º 72240 JENECI NUNES DE OLIVEIRA 322.725.612-6881. 254º 72309 JORGE RODRIGUES DA SILVA 006.617.542-9482. 302º 18270 JOSEFA LIGIA LOPES DAMASCENO 024.892.924-0483. 284º 21731 JOSILENE SOUZA GALVAO 322.732.232-3484. 264º 71015 JOSUÉ SILVA DE ARRUDA 507.896.272-7285. 176º 72843 JUCIÊ RIBEIRO COSTA 809.212.992-4986. 257º 3311 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 664.643.902-8787. 161º 69417 KACILDA DIAS DOS SANTOS 747.481.302-5388. 218º 74709 KATIA VIDAL BRAGA 509.791.832-0089. 278º 60463 KATIANI MARIA SILVA DE OLIVEIRA 525.153.112-5390. 198º 37457 KEITYANY PEREIRA PAZ 525.197.912-6891. 313º 69134 KELYSMAR TRAJANO PEIXOTO 826.160.782-8792. 281º 74805 LANNIA CARVALHO DA COSTA 475.602.312-6893. 287º 9820 LEANDRO EVANDRO DA SILVA FREITAS 737.838.972-2094. 292º 8452 LEANDRO PEREIRA LOPES 938.797.682-3495. 260º 22217 LEIDIANE SARMENTO LIMA 815.342.642-7296. 156º 69741 LEONICE SANTOS MACHADO 819.660.082-8797. 209º 73077 LEUDIMAR DE FARIAS CAMELO 472.625.162-7298. 306º 70642 LUCENIR ALMEIDA DE SOUZA 595.908.312-4999. 226º 55289 LUCIANO MIGUEL DA SILVA FREITAS 527.935.242-04100. 314º 55044 LUCINEIDE ARAUJO LIMA 297.912.192-49101. 208º 73191 LUZINEIDE DA SILVA MELO 034.463.442-68102. 290º 71342 MAIARA STEFHANIA ROCHA BRINGEL 823.411.502-25103. 185º 11995 MALILA MOTTA CAMPOS 737.146.402-82104. 273º 71961 MARCIA MENEZES LUCENA 687.549.732-87105. 237º 57268 MÁRCIO GLEBE DA SILVA PEREIRA 332.371.742-20106. 274º 47315 MARIA ANTONIA MATEUS DE SOUSA 306.778.073-68

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201310107. 168º 71403 MARIA BETANIA BARRETO DE SOUZA 758.955.012-49108. 293º 71889 MARIA CELIA DOS SANTOS 403.625.742-00109. 166º 71874 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALMEIDA SOUSA 643.750.992-91110. 196º 56160 MARIA HELENA CLARINDO MACHADO 452.524.913-72111. 228º 69619 MARIA SORAIA DA COSTA PONTES 225.311.492-87112. 250º 69691 MARIA VÍVIA SANTANA DOS SANTOS 687.556.942-68113. 199º 73651 MARIA ZORILDA RIBEIRO DE MATOS 073.873.002-59114. 180º 68118 MARILENE DA CONCEIÇÃO SOUSA 446.404.472-72115. 270º 71629 MARILENE NOGUEIRA DE LIMA ALMEIDA 703.588.262-68116. 244º 74043 MARTA DE SOUSA SANTOS 573.231.432-68117. 206º 27732 MAURICIO LIMA DA SILVA 998.016.552-91118. 265º 74057 MEIRINALVA PEREIRA DA SILVA 241.836.792-49119. 263º 71212 MELINA SOARES FARIAS 684.353.392-20120. 160º 42401 MIRIAM OLIVEIRA SAMPAIO 799.124.782-15121. 219º 71061 MIRLANE TOMAZ DE SOUZA 746.392.002-00122. 169º 72847 NADIR MARINHO DO AMARANTE 763.539.822-91123. 211º 67669 NEIDELINIS VIEIRA ALVES 823.410.792-53124. 217º 73026 NEURIAN BARBOSA AQUINO 605.740.112-34125. 232º 55542 NEYLA BORGES BRIGLIA 382.478.522-68126. 312º 74909 NORLE ALVES DA SILVA 322.877.632-87127. 256º 73883 NÚBIA SILVA DE SOUZA 383.176.132-91128. 159º 69080 OVANDE ALVES DE SIQUEIRA JUNIOR 633.406.152-68129. 170º 67989 PAULA HELOIZA RODRIGUES FAVACHO 713.706.092-72130. 271º 37333 RACABIA MORAIS 826.446.912-49131. 259º 61460 RAILDA ALESKA DA SILVA SILVA 709.336.852-20132. 150º 72662 RAIMUNDO NONATO MARTINS SILVA 258.139.272-04133. 223º 51939 RITA DE CÁSSIA DA LUZ COSTA 741.318.502-49134. 221º 1549 ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS 706.838.322-04135. 157º 70648 RODRIGO FERNANDES SILVA 762.154.902-53136. 230º 47499 RODRIGO NASCIMENTO PEREIRA 781.465.772-53137. 204º 69759 ROSANA MARIA DE QUEIROZ 979.518.202-10138. 215º 69305 ROSELY ALMEIDA AZEVEDO 405.908.442-53139. 175º 70777 ROSINEIDE DOS PRAZERES DAMASCENO 612.132.682-49140. 245º 72928 RUBENIGUE SOARES DA CONCEIÇÃO 767.041.302-68141. 255º 69116 RUTY LEITAO SILVA 638.592.202-25142. 205º 41217 SHEILA DE MELO MENEZES 570.733.502-10143. 309º 32610 SHIRLENE CAMILA NASCIMENTO DUÓ 077.120.077-30144. 153º 63619 SHIRLENE FERNANDES RIBEIRO 323.351.482-49145. 285º 67370 SHIRLEY LIMA DA SILVA 270.959.162-68146. 214º 19687 SIDALICE GOMES LIMA 447.302.842-91147. 289º 72717 SIMONE BENÍCIO DE FREITAS 837.048.502-25148. 183º 55143 SIMONE DE OLIVEIRA SILVA 637.626.172-87149. 177º 74649 SOELMA FERREIRA DA SILVA 684.653.272-20150. 294º 4403 SONIA MARIA DE MELLO TAVARES AGUIAR 273.957.888-18151. 210º 52282 SULENIR FERREIRA DA SILVA 816.695.852-04152. 258º 72541 SUZI DA SILVA 720.871.292-15153. 201º 74672 TANIA MARIA GONDIM 446.729.772-34154. 179º 50813 TATIANA DOS SANTOS DOROTEU 813.727.792-72155. 300º 69577 TEREZINHA DO NASCIMENTO 249.012.613-04156. 200º 72118 TEREZINHA RORAIMA NOGUEIRA 199.688.412-34157. 167º 55741 VALDINEIA OLIVEIRA DE SANTANA 698.688.831-72158. 225º 72648 VALÉRIA BARBOSA SOARES 292.774.772-53159. 297º 74053 VALMIR VIDAL 558.445.292-00160. 311º 73041 VALNIZIA MORAES DA SILVA 630.283.602-68161. 307º 56021 VALRISERGIO CORREIA SILVA 508.853.752-20162. 171º 72800 VALTER NELIS DE BARROS 810.290.802-59163. 203º 65468 VANESSA JUDITH DOS SANTOS RUBIM 014.355.171-05164. 253º 69239 VANUZA LEAL DE SOUZA 447.070.962-04165. 162º 18505 WAGNER SILVA AVELINO 562.319.973-91166. 266º 72335 WALDEMARINA DE CASTRO PINHEIRO 193.750.422-00167. 154º 9890 WANESKA ROCHA DA FONSECA 690.389.962-68168. 216º 17711 ZILNARA PEIXOTO TELES RODRIGUES 666.975.492-20

Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 8º 71312 CLARA NILDIS PINTO DA SILVA 819.049.242-04

Cargo: TÉCNICO EM PATOLOGIA

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 5º 73087 FRANKCIRLEY SILVA ALMEIDA 473.013.842-20

Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

ORD. CLASS. INSC. NOME CPF1. 19º 73482 ELEZETE FERREIRA CARVALHO 612.028.002-202. 18º 43822 OZANGELA VIANA DOS SANTOS 863.176.792-15




DECRETO Nº 1326/P, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a senhora Cremildes Duarte Ramos, do cargo em comissão de Nível de Assessoramen-to, Símbolo AS-2, de Assessor 2, da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças.

Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 02 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.





A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o senhor Arthur Henrique Brandão Machado, do cargo em comissão de Nível de As-sessoramento, Símbolo AS-3, de Assessor 3, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.






A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora Cremildes Duarte Ramos, para exercer o cargo em comissão de Nível de Di-reção Superior, Símbolo DS-1, de Secretária Extraordinária, da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.






A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o senhor Arthur Henrique Brandão Machado, para exercer o cargo em comissão de Ní-vel de Direção Superior, Símbolo DS-1, de Secretário Extraor-dinário, da Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital.






A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a senhora Hélia Christine Fonseca do Nascimento, do cargo em comissão de Nível de Atuação Operacional, Símbolo AO-3, de Agente Público Municipal 1, do Gabinete da Prefeita.







Art. 1º - Fica nomeada a senhora Hélia Christine Fonseca do Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Nível de Assessoramento, Símbolo AS-4, de Gerente, da Secretaria Municipal de Gestão Social.





DECRETO Nº 1332/P DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201312 A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retifi cado o Decreto n° 003/P, de 02 de janeiro de 2012, publicado no DOM n° 3099, de 05 de janeiro de 2012, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a servidora Ma-ria Luzia Pereira Barros, Técnico Municipal H-09, especia-lidade: Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00625, do quadro de pessoal desta Prefeitura, conforme o Processo nº 2011.04.00021P.

Art. 2º - Onde se lê: Técnico Municipal H-09; Leia--se: Técnico Municipal H-12.






A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 34, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam exonerados dos cargos em comis-são da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os servidores constantes do anexo úni-co, parte integrante e inseparável deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.





OCUPANTE SÍMBOLO CARGOEunice da Silva Alves AO-3 Agente Público Municipal 1José Socorro Ladislau Pereira AO-3 Agente Público Municipal 1Paulo César da Silva Araújo AP-2 Superintendente de Gestão EducacionalRayanny Oliveira Macêdo AO-8 Agente Público Municipal 3Tiago Gonçalves do Nascimento AS-7 Assistente 1





Art. 1º - Fica nomeado o senhor Roberto dos Santos Lourenço, para exercer o cargo em comissão de Nível de Atuação Operacional, Símbolo AO-3, de Agente Público Mu-nicipal 3, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 09 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.






Art. 1º - Fica nomeada a senhora Gilda Antunes, para exercer o cargo em comissão de Nível de Atuação Ope-racional, Símbolo AO-6, de Supervisor de Unidade Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.







Art. 1º - Fica nomeada a senhora Janaína de Castro Pinheiro, para exercer o cargo em comissão de Nível de Atu-ação Operacional, Símbolo AO-6, de Supervisor de Unidade Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.







Art. 1º - Fica nomeada a senhora Zaíra Priscila Cam-


pos Silva, para exercer o cargo em comissão de Nível de Atu-ação Operacional, Símbolo AO-6, de Vice-Diretor de Unida-de Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.






A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, “p”, da Lei Orgâ-nica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados nos cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os servidores constantes do anexo úni-co, parte integrante e inseparável deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.





OCUPANTE SÍMBOLO CARGOAna Márcia Silva Serrão AO-12 Secretário de Unidade EscolarAndréa Alexandra Magrini Sonsin AP-5 Diretor de Unidade EscolarEdithe Shirley Silva do Nascimento AS-6 Assistente TécnicoEunice da Silva Alves AP-4 Diretor do Departamento de Planejamento em EducaçãoJanaína da Silva Thomé AO-12 Secretário de Unidade EscolarJocinaira Costa Souza AP-5 Diretor de Unidade EscolarJosé Socorro Ladislau Pereira AS-4 Assessor 4Luiz Cláudio Guivares AO-12 Secretário de Unidade EscolarMaria do Perpétuo Socorro Freire Brandão AP-2 Superintendente de Gestão EducacionalOldeney de Andrade Bezerra Junior AO-10 Agente Público Municipal 4Paulo César da Silva Araújo AS-3 Assessor 3Rayanny Oliveira Macêdo AS-7 Assistente 1Rosa Maria Barros Oliveira AS-6 Assistente TécnicoSaionara Ribeiro do Carmo AO-12 Secretário de Unidade EscolarTiago Gonçalves do Nascimento AO-3 Agente Público Municipal 1



PORTARIA Nº 404/P, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições le-gais que lhe confere o art. 75, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o art. 85, da Lei Complementar nº. 003, de 02 de janei-ro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Elcione Falcão Mar-tins, Agente Municipal F-07, especialidade: Auxiliar Admi-nistrativo, matrícula nº 00259, do quadro de pessoal desta

Prefeitura, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao 3º (terceiro) quinquênio, adquirido no período compreendido entre 07.12.92 a 06.12.97, a ser usufruída no período de 10.10.13 a 10.01.14, conforme o Processo nº 1320/2013/SMAG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifi que-se, Publique-se, Cumpra-se.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Tomada de Preços nº. 012/2013Processo n º 042/2013 – SMOU

O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna públi-co, para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta à licitação acima identifi cada para recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, de acor-do com as indicações seguintes: Objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DE PRÉ-DIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. Tipo de Licita-ção: Menor Preço. Local: Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Fone: (95) 3621-1756/1748 – Fax: (95)3621-6053 – CEP: 69.305-130 – Boa Vista – RR. Data e horário para apresentação dos documentos de ha-bilitação e propostas de preços: 26/09/2013 às 09h:00min. Para aquisição do presente Edital e seus anexos, os interes-sados em cópia impressa, poderão efetuar o pagamento de 01(uma) taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais), por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Finanças – SEPF ou de depósito bancário em nome da empresa lici-tante ou transferência entre contas, em favor do Município de Boa Vista – RR, Agência 3797-4, Conta n° 30.228-7, Ban-co do Brasil. Por conseguinte, retirá-los na CPL, juntamente com o comprovante de pagamento do DAM ou DEPÓSITO BANCÁRIO, a partir da data de publicação do aviso de lici-tação até o 3º dia útil anterior a data de abertura da licita-ção, no horário das 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min. Os demais interessados, deverão solicitar o edital por meio do e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, des-de que seja no prazo acima já mencionado. Os esclareci-mentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários de expediente.

Artur José Lima Cavalcante FilhoPresidente da CPL



PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/13 REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº. 0904/13 – SMAG

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação Serviços de telefonia fi xa digital LOTE I, Forneci-mento de 06 (seis) centrais telefônicas digitais, e manuten-ção dos serviços de 06 (seis) troncos digitais bidirecionais, LOTE II, Serviços de acesso á internet com transferência di-gital de dados em alta velocidade por meio de linhas tele-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201314fônicas ADSL, LOTE III, Serviço tipo longa distância Nacional e Internacional LOTE IV, Contratação de serviço 0800 e Tri dígito LOTE V, Fornecimento de 05 Links de Internet Full Up E Down com bloco de08 IPs de 10 Mbps cada, LOTE VI e Contratação e Administração de serviços de comunicação de Dados LOTE VII para atender as necessidades do Município de Boa Vista / Prefeitura Municipal, prevista para o decurso de 12 meses. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 08h na CPL/PREGÃO. Abertura das Propostas: 20/09/2013 às 08h30min (Horário Local) no local supracitado. Início da Disputa: 20/09/2013 às 09h00min (Horário Local) no local supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua General Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresentação de um dispositivo eletrônico de armazenamento.

Néria Gardênia Pontes BenicioPregoeira



Pregão Presencial nº 075/2013 Processo 0140/2013-SMEC

Objeto: Aquisição de 100 computadores e 30 im-pressoras para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 08h na CPL/PREGÃO. Abertura das Propostas: 20/09/2013 às 14h30min (Horário Local) no local supracitado. Início da Disputa: 20/09/2013 às 15h00 (Horário Lo-cal) no local supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico.

Elton de Azevedo SalvadorPregoeiro



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/13 – Registro de Preços PROCESSO Nº. 0142/13 – SMEC

Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços com vistas à aquisição de 2.000 (dois mil) notebooks para atender os professores da Rede Municipal de Ensino. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 09h no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 20/09/2013 às 09h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. Início da Disputa: 20/09/2013 às 10h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, nos sítios www.licitacoes-e.com.br, www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Gene-ral Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresenta-ção de um dispositivo eletrônico de armazenamento.

Felipe de Souza MenezesPregoeiro



PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/13 PROCESSO Nº. 0034/13 – SMGA

Objeto: Locação de 02 (dois) veículos tipo passeio 1.4, sem motorista, a gasolina, com ar condicionado para atender as necessidades do Departamento de Proteção Am-biental da SMGA. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 08h na CPL/PREGÃO. Abertura das Propostas: 23/09/2013 às 08h30min (Horário Local) no local supracitado. Início da Disputa: 23/09/2013 às 09h00min (Horário Local) no local supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua General Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresentação de um dispositivo eletrônico de armazenamento.





Objeto: Locação de 01 (um) veículo utilitário, sem motorista, tipo camionete cabine dupla, tração 4x4, a diesel, para atender as necessidades da equipe de fi scalização da superintendência de serviços públicos da SMGA. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 08h na CPL/PREGÃO. Abertura das Propostas: 23/09/2013 às 10h30min (Horário Local) no local supracitado. Início da Disputa: 23/09/2013 às 11h00min (Horário Local) no local supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua General Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresentação de um dispositivo eletrônico de armazenamento.





Objeto: Locação de 02 (dois) veículos utilitários, sem moto-rista, tipo camionete cabine dupla, tração 4x4, a diesel, para aten-der as necessidades da Superintendência de Proteção Ambiental. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 08h na CPL/PREGÃO. Abertura das Propostas: 23/09/2013 às 15h30min (Horário Local) no local supracitado. Início da Disputa: 23/09/2013 às 16h00min (Horário Local) no local supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua General Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresentação de um dispositivo eletrônico de armazenamento.





PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/13 – Registro de Preços PROCESSO Nº. 0127/13 – SMEC

Objeto: Formação de sistema de registro de preços com vistas à aquisição de 500 computadores e 100 impres-soras para atender as escolas municipais do município de Boa Vista. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2013 às 09h no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 20/09/2013 às 15h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. Início da Disputa: 20/09/2013 às 16h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, nos sítios www.licitacoes-e.com.br, www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Gene-ral Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 08h às 12h e 14h às 18h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresenta-ção de um dispositivo eletrônico de armazenamento.

Felipe de Souza MenezesPregoeiro


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 054/2013 Processo 1547/2013-SMAG

Homologo o Processo Licitatório nº 1547/2013-SMAG Pregão Presencial nº 054/2013, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coaching para desenvolvimento de líderes mu-nicipais, cuja adjudicação do Lote I foi a favor da empresa MODERNIZA PROJETOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP, pelo valor total de R$ 138.800,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos reais).

Edimir Alvares Ribeiro NetoSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas


SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Presencial nº 046/2013Processo 020/2013-SMST

O Secretário de Segurança Urbana e Trânsito do Município de Boa Vista, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços re-gistrados no Pregão supracitado, oriundo do PROCESSO N.º 020/2013/SMST, cujo objeto é eventual aquisição de mate-rial permanente, para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito SMST, conforme fornecedor e valores (em reais) discriminados a seguir: LOTE 01 empresa classi-fi cada em 1º lugar: ELETRISUL COM. REP. LTDA,, com o valor para o lote R$ 19.000,00; LOTE 2 empresa classifi cada em 1º lugar, : ELETRISUL COM. REP. LTDA com o valor para o lote R$ 38.500,00; LOTE 3 empresa classifi cada em 1º lugar: MARCA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA com o valor 81.870,00; LOTE 4 empresa classifi cada em 1º lugar T. GOMES DE OLI-VEIRA – ME, com o valor para o lote R$ 33.999,98; LOTE 5 empresa classifi cada em 1º lugar T. GOMES DE OLIVEIRA – ME, com o valor para o lote R$ 66.900,00; LOTE 6 empresa classifi cada em 1º lugar ELETRISUL COM. REP. LTDA, com o valor para o lote R$ 50.000,00, perfazendo o valor total de R$ 290.269,98 (duzentos e noventa mil e duzentos e sessen-ta nove reais e noventa e oito centavos), válidos por um pe-ríodo de 12 (doze) meses a partir da data desta publicação.

Gerson da Costa Moreno JúniorSecretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito



PROCESSO nº 021/2013-SMOU EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 006/2013 OBJETO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COMPREENDENDO 6,0 KM DA ESTRADA DO BOM INTENTO – RR 321, COM INÍCIO NO KM 2,10 DA RR 321 E 13,90KM DA ESTRADA DO BRASILEIRINHO - BVA 347 COM INÍCIO NO KM 7,92 DA RR 321.

COMUNICADO

O Município de Boa Vista-RR, através de sua Comis-são Permanente de Licitação – CPL, nos termos do § 3º, do art. 109 da Lei 8.666/93, comunica a quem possa interes-sar que a empresa V. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA interpôs recurso contra decisão desta comissão que a INA-BILITOU. Desta forma, informamos que o referido recurso encontra-se devidamente instruído e à disposição dos inte-ressados para que, querendo, possam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que for de interesse.

Boa Vista- RR, 09 de Setembro de 2013.

Artur José Lima Cavalcante FilhoPresidente da CP



PROCESSO nº 020/2013-SMOU EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS nº 013/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA EXE-CUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO LOTEAMENTO PARQUE VIÁRIO II – BAIRRO NOVA CIDADE – RESIDENCIAL PEROLA III, MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM ATIVIDADES DE PALESTRAS EDUCATIVAS, OFICINAS EDUCATIVAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

COMUNICADO

O Município de Boa Vista-RR, por meio de sua Co-missão Permanente de Licitação – CPL, comunica a quem possa interessar, que depois de renúncia expressa da em-presa ora licitante, quanto ao prazo recursal concernente ao julgamento dos documentos de habilitação, fi ca marcada a sessão pública para abertura da proposta de preços da empresa habilitada, referente ao processo acima epigrafa-do, a mesma acontecerá às 10h:30min, do dia 11/09/2013 (quarta - feira), na sala de reunião desta CPL. Boa Vista- RR, 09 de Setembro de 2013.




PROCESSO Nº 042/2013-SMOU EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNI-CÍPIO DE BOA VISTA - RR.

COMUNICADO

O Município de Boa Vista-RR, por meio de sua Co-missão Permanente de Licitação – CPL, torna público que após abertura e análise dos documentos de habilitação referente a Tomada de Preços epigrafada, e com base no Parecer Técnico emitido pela Superintendência de Projetos e Urbanização da Secretaria Municipal de Obras e Urbanis-mo - SMOU, resolveu INABILITAR a empresa R. V. E. CONS-TRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP, por não aten-der todas as exigências do edital. Diante do exposto e após renúncia expressa da empresa supracitada quanto aquele

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201316prazo recursal, a Comissão declarou FRACASSADA a licita-ção. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos à disposição dos interessados.

Boa Vista RR, 09 de setembro de 2013.



COMUNICADO

O Município de Boa Vista-RR, através de sua Comis-são Permanente de Licitação – CPL torna público e a quem interessar, que fi ca sem efeito a publicação do Comunicado de classifi cação de proposta, referente ao Processo Licitató-rio nº. 041/13-SMOU, que foi veiculada no dia 09/09/13 no Diário Ofi cial do Município nº 3511.

Boa Vista RR, 09/09/2013.



PROCESSO: 095/2013 – SMSA OBJETO: Contratação de empresa, prestação de ser-viços de limpeza de sistema de combustível e carburador de motocicletas da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA.

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Senhor Secretário,

Analisando o presente processo, verifi ca-se que o valor a ser despendido não atinge o limite prefi xado para convite. Por essa razão, CERTIFICAMOS que a despesa po-derá ser realizada através de dispensa de licitação, ten-do como fundamento legal o inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93.

Desta forma, se de acordo, poderá ser homologada a despesa no valor de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), em favor da empresa LIRAMOTO – LIRA MOTORES LTDA - ME.

Boa Vista - RR, 09 de Setembro de 2013.

Artur José Lima Cavalcante FilhoPresidente da CPL/PMBV

Néria Gardênia Pontes Benicio Joana D’arc Rabelo Membro Membro

Em cumprimento ao disposto no Art. 26 da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifi co a Dispensa de Licita-ção objeto do Processo nº 095/2013 - SMSA, com solicitação de origem da SMSA.

Marcelo de Lima LopesSecretário Municipal de Saúde - SMSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 638/2013-SMAG

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Darley Paulino da Sil-va, Chefe da Divisão de Distribuição de Suprimento/SMAG, como fi scal do Processo nº 1661/2013/SMAG, referente à aquisição de material de consumo.



Boa Vista, 09 de Setembro de 2013.

Edimir Alvares Ribeiro NetoSecretário Municipal de Administração

e Gestão de Pessoas





RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Diego da Silva Almeida, Di-retor do Departamento de Mercados e Terminais/SMAG, como fi scal do Processo nº 1619/2013/SMAG, referente à aquisição de material de consumo, para atender a pequenos reparos na parte elétrica e hidráulica dos Mercados Municipais.










RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Gleycia de Aguiar Antony, Diretora do Departamento de Apoio Operacional/SMAG, como fi scal do Processo nº 1103/2013/SMAG, referente à contrata-ção de empresa para prestação de serviço de fotocópias e su-porte técnico de 13 (treze) máquinas copiadoras.






SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PORTARIA Nº 087/2013

O Secretário Municipal de Educação e Cultura-inte-rina, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Comissionada matri-cula 44649/União 0713997, ILCIA PINHEIRO DE MELO, Co-ordenadora da Educação Indígena e Rural, para responder pela Gestão das Escolas Indígenas e Rurais da Rede Munici-pal de Ensino de Boa Vista – RR.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura - 06 de setembro 2013.

Rodrigo de Holanda Menezes JucáSecretário Municipal de Educação e Cultura




DESIGNA DOCENTES DO QUADRO DE PROVIMEN-TO EFETIVO DO PROFESSOR PÚBLICO DA EDU-CAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E DIREÇÃO, PLANEJA-MENTO EDUCACIONAL, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU-RA, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO:

Que são funções dos profi ssionais do magistério da educação básica, as atividades desenvolvidas por servidor da carreira em docência, podendo atuar no suporte pedagó-gico direto a docência, incluídas as de administração escolar e direção, planejamento educacional, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, nos ter-mos do art. 10 da Lei Municipal nº 1.145 de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreira e re-muneração do quadro de provimento efetivo do professor público da educação básica do Município de Boa Vista;

Que a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimen-to da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação – FUNDEB considera “profi ssionais do magistério da educação: docentes, profi ssionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou admi-nistração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orien-tação educacional e coordenação pedagógica”,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as atribuições inerentes às funções desem-penhadas, nos seguintes termos:

SERVIDOR (A) CARGO MATRICULA UNIDADE FUNÇÃO TURNO

ADA RAQUEL DA FONSECA PIMENTEL Professor (a) 28766 Escola Municipal

Tia Linda Coordenadora

Pedagógica Matutino

ADA RAQUEL DA FONSECA PIMENTEL Professor (a) 28104 Escola Municipal

Tia Linda Coordenadora

Pedagógica Vespertino

ARACELIS CORREA DOS SANTOS Professor (a) 26297 Casa Mãe Raiar do

Sol Coordenadora Matutino

ARACELIS CORREA DOS SANTOS Professor (a) 28108 Casa Mãe Raiar do

Sol Coordenadora Vespertino

ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA KATÓ Professor (a) 28403 Escola Municipal

Jardim das Copaibas Coordenadora


ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA KATÓ Professor (a) 28738 Escola Municipal

Jardim das Copaibas Coordenadora


ALDERLANDE FERREIRA MELO Professor (a) 28411 Escola Municipal

Santa Tereza Coordenadora


ALDERLANDE FERREIRA MELO Professor (a) 28756 Escola Municipal

Santa Tereza Coordenadora


ANNA MARIA DOMINGUES D’ELIA Professor (a) 28099

Secretaria Municipal de Educação e

Cultura

Coordenadora de Arte Educação Matutino

ANNA MARIA DOMINGUES D’ELIA Professor (a) 28787


Cultura

Coordenadora de Arte Educação Vespertino

ANTONIA EMILENE NASCIMENTO BECKMAN Professor (a) 17313


Cultura

Coordenação de Ensino

Fundamental Matutino

ANTONIA EMILENE NASCIMENTO BECKMAN Professor (a) 28809


Cultura


Fundamental Vespertino

CRISTIANA CILENA DA SILVA FERREIRA PAULO Professor (a) 28076 Escola Municipal

Francisca Lemos Coordenadora


CRISTIANA CILENA DA SILVA FERREIRA PAULO Professor (a) 28823 Escola Municipal

Francisca Lemos Coordenadora


DARCI OLIVEIRA DA SILVA Professor (a) 26319 Escola Municipal Darcy Ribeiro

Coordenadora Pedagógica Matutino

DARCI OLIVEIRA DA SILVA Professor (a) 28584 Escola Municipal Darcy Ribeiro

Coordenadora Pedagógica Vespertino

EDIANE SOUZA MIRANDA RAMOS Professor (a) 28326 Escola Municipal

Branca de Neve Coordenadora


EDIANE SOUZA MIRANDA RAMOS Professor (a) 28584 Escola Municipal

Branca de Neve Coordenadora


ELLEN SARA AZEVEDO DA SILVA Professor (a) 28445 Escola Municipal

Raio de Sol Vice Gestora Matutino

ELLEN SARA AZEVEDO DA SILVA Professor (a) 28875 Escola Municipal

Raio de Sol Vice Gestora Vespertino

ERNANDES DANTAS E SILVA Professor (a) 28291 Escola Municipal

Valdemarina Coordenadora


ERNANDES DANTAS E SILVA Professor (a) 28940 Escola Municipal

Valdemarina Coordenadora


EUGENIA KARLA FERREIRA DE SOUZA VILLORIA Professor (a) 27306


Cultura

Superintendência de Gestão

Educacional Matutino

EUGENIA KARLA FERREIA DE SOUZA VILLORIA Professor (a) 28939

Escola Municipal Edsonina Barros

Vila Professora Vespertino

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES Professor (a) 26340

Escola Municipal Delacir de Melo

Lima Vice Gestor Matutino

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES Professor (a) 27296

Escola Municipal Delacir de Melo

Lima Vice Gestor Vespertino

FRANCIMEIRE SOUZA ALMEIDA Professor (a) 28680 Escola Municipal

Jardim das Copaíbas Gestora Matutino

FRANCIMEIRE SOUZA ALMEIDA Professor (a) 28956 Escola Municipal

Jardim das Copaíbas Gestora Vespertino

JANNE DRYELLE NOBRE BERNARNDO Professor (a) 28257


Cultura


Fundamental - Pacto

Matutino

JANNE DRYELLE NOBRE BERNARNDO Professor (a) 29053


Cultura


Fundamental - Pacto

Vespertino

JOCIMEIRE LIMA TORRES Professor (a) 27420 Escola Municipal Delacir de Melo

Lima Gestora Matutino

JOCIMEIRE LIMA TORRES Professor (a) 29080 Escola Municipal Delacir de Melo

Lima Gestora Vespertino

JOCIVANIA ALVES DE MELO BARBOSA Professor (a) 28264 Escola Municipal

Aquilino Coordenadora


JOCIVANIA ALVES DE MELO BARBOSA Professor (a) 29081 Escola Municipal

Aquilino Coordenadora


JUCELMA RODRIGUES DO CARMO Professor (a) 27431 Escola Municipal

Cidade Satélite Coordenadora


JUCELMA RODRIGUES DO CARMO Professor (a) 29020 Escola Municipal

Cidade Satélite Coordenadora


JUCILAURA RODRIGUES DO CARMO Professor (a) 28298 Escola Municipal

Tia Linda Vice Gestora Matutino

JUCILAURA RODRIGUES DO CARMO Professor (a) 29021 Escola Municipal

Tia Linda Vice Gestora Vespertino

KATIA CIANE CASTRO DE JESUS Professor (a) 16718 Escola Municipal

Francisca Lemos Gestora Matutino

KATIA CIANE CASTRO DE JESUS Professor (a) 29095 Escola Municipal

Francisca Lemos Gestora Vespertino

LUDEMILLA SACRAMENTO SANTOS Professor (a) 28615 Escola Municipal

Raio de Sol Coordenadora


LUDEMILLA SACRAMENTO SANTOS Professor (a) 20171 Escola Municipal

Raio de Sol Coordenadora


MARCIA TECIANA SANTOS SERRA AMORIM Professor (a) 26380 Casa Mãe Vovó

Severina Coordenadora Matutino

MARCIA TECIANA SANTOS SERRA AMORIM Professor (a) 29346 Casa Mãe Vovó

Severina Coordenadora Vespertino

MARIA VILMA DO NASCIMENTO SOUSA Professor (a) 26372 Escola Municipal

Vovô Dandãe Gestora Matutino

MARIA VILMA DO NASCIMENTO SOUSA Professor (a) 29294 Escola Municipal

Vovô Dandãe Gestora Vespertino


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2013.

Boa Vista, 09 de setembro de 2013.





DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS PARA O RECEBIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENTREGUES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, OBJETO DE CONTRATOS CELEBRADOS COM O MUNICÍ-PIO DE BOA VISTA, INTERVENIADOS PELA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU-RA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista,

CONSIDERANDO:

As disposições contratuais atinentes ao fornecimen-to de gêneros alimentícios perecíveis ou não, para atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas na rede de ensino municipal no ano letivo de 2013, que deter-minam que os objetos contratados deverão ser entregues nas escolas;

A necessidade de designar servidores da própria esco-la como responsáveis para atuar especifi camente como fi scais na conferência e recebimento do objeto contratado e, conse-quentemente orientá-los acerca da realização de tal atividade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fi scais, junto à unidade escolar respec-tiva, para fi ns de conferência e recebimento dos objetos de contratos referentes a fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis ou não:

MARINA MADUREIRA SILVA DE DEUS Professor (a) 28362 Escola Municipal

Palmira de Castro Gestora Matutino

MARINA MADUREIRA SILVA DE DEUS Professor (a) 29394 Escola Municipal

Palmira de Castro Gestora Vespertino

MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS Professor (a) 25976 Escola Municipal

Cidade satélite Gestora Matutino

MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS Professor (a) 28499 Escola Municipal

Cidade satélite Gestora Vespertino

MONICA DE SOUZA DA SILVA Professor (a) 26014 Escola Municipal

Luiz Canará Vice Gestora Matutino

MONICA DE SOUZA DA SILVA Professor (a) 28611 Escola Municipal

Luiz Canará Vice Gestora Vespertino

MONICA MARIA DO MONTE Professor (a) 26386 Escola Municipal Ioládio Batista Gestora Matutino

MONICA MARIA DO MONTE Professor (a) 29379 Escola Municipal Ioládio Batista Gestora Vespertino

RENATA MORGADO SILVA Professor (a) 28560 Secretaria Municipal

de Educação e Cultura

Gerência de Programas Especiais

Matutino

RENATA MORGADO SILVA Professor (a) 29224 Secretaria Municipal

de Educação e Cultura

Gerência de Programas Especiais

Vespertino

ROSA MARIA DE MELO FERREIRA Professor (a) 28245 Escola Municipal

Criança Feliz Coordenadora de


ROSA MARIA DE MELO FERREIRA Professor (a) 29232 Escola Municipal

Criança Feliz Coordenadora de


SARA DA CONCEIÇÃO FONSECA Professor (a) 25951 Escola Municipal

Aquilino Gestora Matutino

SARA DA CONCEIÇÃO FONSECA Professor (a) 29206 Escola Municipal

Aquilino Gestora Vespertino

SILVANIA BASTOS DA SILVA Professor (a) 25996 Escola Municipal

Isete Evangelista Coordenadora


SILVANIA BASTOS DA SILVA Professor (a) 29210 Escola Municipal

Isete Evangelista Coordenadora


SILOÉ AUGUSTA LIMA DA SILVA Professor (a) 25904 Escola Municipal

Raio de Sol Gestora Matutino

SILOÉ AUGUSTA LIMA DA SILVA Professor (a) 29207 Escola Municipal

Raio de Sol Gestora Vespertino

SUYANNE RODRIGUES ALVES LARANJEIRA Professor (a) 28642


Cultura


Estruturado Matutino

SUYANNE RODRIGUES ALVES LARANJEIRA Professor (a) 29187


Cultura


Estruturado Vespertino

FISCAIS MERENDA ESCOLAR

ESCOLA NOME MATRICULA FUNÇÃO TURNO

AQUILINO DA MOTA DUARTE

Sara da Conceição Fonseca 25.951 Gestora Integral

Marcelo Duarte de Oliveira 14.027 Secretario Integral

ARCO ÍRIS Maria Alzira Aguiar Silva 0713.945 Gestora Integral

Janaina da Silva Mendonça 27.906 Secretária Escolar Integral

BALDUÍNO WOTTRICH Mirtes Leite da Silva 25.958 Gestora Integral

Maria Isabel Melo dos Santos 02119 Coordenadora Integral

BRANCA DE NEVE

Ediane Sousa Miranda Ramos 28.326 Vice Gestora Integral

Rubenita Almeida Chaves Costa 25.991 Assistente de

Gestão Matutino

CANTINHO DO CÉU Elcy Socorro Silva Maria 16.726 Apoio de Gestão Vespertino

Rosemaire Alves de Souza 27.206 Secretária Escolar Integral

CANTINHO FELIZ

Geneses da Luz Garcia Ferreira 28.995 Auxiliar de

Secretaria Integral

José Anizio Correia de Souza 44.731 Gestor Integral

CENTENÁRIO DE BOA VISTA Eduardo Silva Viana 14.188 Assistente de

Aluno Vespertino

Gerusa Pereira da Silva Almeida 26.463 Assistente de

Gestão Matutino

CENTRO MUNICIPAL INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Eliane Silva de Sousa 32.897 Cuidadora Integral

Najra Tiane Maia Barbosa 14.745 Secretária Integral

CIDADE SATÉLITE Djanice Silva de Sousa 25910 Vice Gestora Integral

Francisco Santos da Conceição 27.077 Auxiliar de

Serviços Diversos Integral

CRIANÇA FELIZ Kelly Cristina Matos More 26.782 Auxiliar de

Serviços Diversos Matutino

Saionara Ribeiro Do Carmo Rodrigues 01826 Secretária Escolar Integral

CUNHANTÃ CURUMIM Noeli Saldanha Peixoto 28.517 Auxiliar de Gestão Vespertino

João Bosco Gomes 26.578 Porteiro Matutino

DALÍCIO FARIAS FILHO Jocelia Costa Rodrigues 40.693 Gestora Integral

Arlinda de Oliveira Pereira 26.735 Vice Gestora Integral

DELACIR DE MELO LIMA Jocimeire Lima Torres 27.420 Gestora Integral

DOUTOR SÍLVIO LEITE Marcilia de Araújo Lira 14.766 Secretária Escolar Integral

ESTRELINHA MÁGICA Dhiully Tatiane Marinho de Sousa 28.854 Aux. Secretaria Integral

FRANCISCO CÁSSIO DE MORAES

Geisilane Genilza Cabral Lima 26.007 Vice Gestor Integral

Sília Alexandre da Costa 16.499 Coordenadora Integral

FRANCISCO DE SOUZA BRÍGLIA

Diusky Rodrigues Eda 28.327 Vice Integral

Maria Deusenir Silva 1600 Aux. administrativo Integral

FREI ARTUR AGOSTINI Nara Ney de Araújo Santana 41.905 Gestora Integral

Marcenita Augusto Cidade 28.276 Vice Gestora Integral

HILDA FRANCO DE SOUZA Sortenes Almeida Sousa 26.409 Gestor Integral

Ediva de Sousa Cardoso 28.290 Vice Gestora Integral

IOLÁDIO BATISTA DA SILVA Maria Gecimar Diniz 14.029 Secretária Escolar Integral

Rejane Sena Leitão 10.36698 Vice Gestora Integral

ISETE EVANGELISTA ALBUQUERQUE

Rosana da Silva Marques 26975 Auxiliar Secretaria Integral

Diana do Nascimento Soares 14.012 Secretária Escolar Integral

JAEL DA SILVA BARRADAS Alizandra Ribeiro Bezerra Santiago 25.928 Gestora Integral

JÂNIO DA SILVA QUADROS

Telma Silva e Souza Fernandes 040.44 Secretária Escolar Integral

Ester Nogueira Batista 28.906 Auxiliar de Secretaria Integral

JARDIM DAS COPAÍBAS Alex Silva Sampaio 27.494 Auxiliar de

Secretaria Integral

Francimeire Souza Almeida 17.151 Gestora Integral

JÓQUEI CLUBE Valberto Prudencio Ribeiro 3377 Merendeira Matutino

Raimunda Torres Pereira 14.749 Merendeira Vespertino

JUSLANY DE SOUZA FLORES

Maria Martins de Oliveira Pereira 28.308 Gestora Integral

LUIZ CANARÁ Liana Maria Freitas Claudio 16.723 Gestora Integral

MARIA DE FÁTIMA FARIA ANDRADE Simone Mary de Melo Leite 44.744 Vice Gestora Integral

MARIA GONÇALVES VIEIRA Aldeiza Aparecida Brandão 26.880 Assistente de

Aluno matutino

Ana Iris Vaz da Costa 26.714 Porteira Vespertino

MARIA TERESA MACIEL DA SILVEIRA MELO Maria Iracema Amaral 26.060 Vice Gestora Integral

MARTINHA THURY VIEIRA

Maria Do Carmo de Azevedo Salvador 16.662 Gestora Integral

Graciete Avelino Diniz 44.730 Vice Gestora Integral


Art. 2º O fi scal deverá receber o objeto do contra-to mediante termo de recebimento, assinado pelas partes, depois de verifi cada a adequação dos produtos às exatas exigências previstas no contrato, sob pena responsabilida-de por falta funcional.

Parágrafo Único. As exigências a serem observadas são aquelas referentes à marca, embalagem, quantidade, prazo de validade, carimbos e selos ofi ciais, bem como o aspecto geral do produto.

Art. 3º Havendo qualquer irregularidade nos pro-dutos, o fi scal não os receberá devendo anotar em regis-tro próprio a ocorrência e encaminhar ao fi scal do contrato para imediata reposição dos gêneros não recebidos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 09 de setembro de 2013.




MENINO JESUS Janaina Gomes da Silva 27.375 Agente de Portaria Matutino

Ivonniele Monteiro de Oliveira 28.466 Coordenadora Integral

MENINO JESUS DE PRAGA Esmeralda Pereira da Silva 26.341 Gestora Integral

NOVA CANAÃ Maria de Jesus Andrade Costa 26.172 Merendeira Matutino

Raimundo Nonato dos Santos 28.236 Vice Gestor Integral

PALMIRA DE CASTRO MACHADO

Deoclides Santos Moraes 16647 Vice Gestor Integral

Dayana Toscano de Melo 14.680 Merendeira Vespertino

PEQUENO POLEGAR

Marcos Roberto Oliveira da Silva 26.382 Gestor Integral

Elisangela Lopes da Silva 26.345 Coordenadora Pedagógica Integral

PEQUENO PRÍNCIPE Ana Fatima Lima de Oliveira 28.736 Assistente

Administrativo Integral

Rozenira da Costa Camelo 28.538 Apoio de Gestão Matutino

PINGO DE GENTE Celita Sanches da Silva 27.324 Gestora Integral

PROFESSOR CARLOS RAIMUNDO RODRIGUES

Francinaldo Nunes Viana 25.522 Porteiro Matutino

Lilian Carla Barros Carneiro 25.647 Porteira Vespertino

PROFESSORA AMAZONA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Maria Nadilene de Souza Pereira 26.370 Vice Gestora Integral

Elis Regina Queiroz de Sousa 25.953 Gestora Integral

PROFESSORA CARMEM EUGÊNIA MACAGGI

Luziana Lima da Silva 021.18 Gestora Integral

Antonia da Silva Mourão 28.102 Vice Integral

PROFESSORA EDSONINA DE BARROS VILLA

Wera Lúcia Marques Sousa 26.418 Gestora Integral

Sandra Saito Correia 14.041 Secretária Escolar Integral

PROFESSORA GLEMÍRIA GONZAGA DE ANDRADE

Ortencia Barros Vieira 28.153 Gestora Integral

Simone Souza Lima 14.042 Secretária Escolar Integral

PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS

Helmes Dias de Rezende 28.818 Vice Gestor Integral

Veronica Carneiro da Costa 26.876 Merendeira Matutino

PROFESSORA MARIA GERTRUDES MOTA DE LIMA

Jeferson de Oliveira Silva 29.056 Auxiliar Secretaria Integral

Karem Cristina da Silva Lima 14.284 Secretária Escolar Integral

RAIMUNDO ELOY GOMES Land Mary Freitas Peres 26.367 Gestora Integral

José Willys Pereira da Silva 26.353 Vice Gestor Integral

RAIO DE SOL Siloé Augusta Lima da Silva 25.904 Gestora Integral

RIO BRANCO Monica Motta Felicio 28.304 Gestora Integral

Maria Elizabeth Bento 26.832 Merendeira Matutino

RUJANE SEVERIANO DOS SANTOS

Leandro dos Anjos Oliveira 29.140 Auxiliar de Secretaria Integral

Margarete Socorro Alves Valente 17.396 Auxiliar

Coordenação Matutino

SANTA TEREZA Luciene Araújo dos Anjos 14.394 Secretaria Integral

Alda Josélia Silva Barros 26.037 Gestora Integral

SENADOR DARCY RIBEIRO

Renato Franklin Gomes Martins 28.395 Gestor Integral

Andréia Delmonde Azevedo 32.668 Vice Gestora Integral

SONHO INFANTIL Katia Pereira de Oliveira 77647 Apoio de Gestão Matutino

Rosana Raimundo Sarmento de Oliveira 26398 Apoio de Gestão Vespertino

TANCREDO NEVES Cely Alves Vieira 14.009 Secretária Escolar integral

Rômulo de Paulo Silva dos Reis 26.974 Auxiliar de

secretaria Integral

TIA LINDA Angelina Santana de Oliveira 26.709 Porteira Integral

Sumaia Costa Lima 26.891 Porteira Integral

VALDEMARINA NORMANDO MARTINS Djanice Silva de Sousa 25.910 Vice Gestora Integral

VOVÓ CLARA Olindina Guimarães Lima 26.044 Gestora Integral

Dalvaci da Silva Lima 25.641 Merendeira matutino

VOVÔ DANDÃE

Maria Vilma do Nascimento Souza 26.372 Gestora Integral

Elionete Silva e Silva 25.122 Merendeira Vespertino

VOVÓ EURIDES Joana Silva Paiva 14.706 Secretária Escolar Integral

Pauliane Rosangela da Silva 14.539 Merendeira Vespertino

VOVÓ JÚLIA Fabiana Ribeiro Marques 27.292 Prof. Mult. Vespertino

Altamira Pereira Favela 25.975 Prof. Mult. Matutino

CASA MÃE NOVA CIDADE Marilene Silva Costa 21.361 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE BELA VISTA Maria da Paz Chagas Silva 21.276 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE RAIAR DO SOL Aracelis Correa dos Santos 28.108/26.297 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE LAGOA ENCANTADA Katyanne Koberstein Siqueira 33753 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE FLOR DO CAMPO Francisca Silmara de Lima Dantas 33.873 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE RECANTO DO AMOR Maria José Barros Sousa 30.542 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ JOANA Cynthia Maria Ferreira de Souza 32.890 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ SEVERINA Marcia Teciana Santos Serra 26.380 Coordenadora casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA RAY Françoise Ferreira de Queiroz 21.362 Coordenadora casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA LIDIA Eleonidia Silva Sousa 33.710 Coordenadora casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ FRANCISCA Michele Lopes Machado 44.739 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOZINHA ALTAÍDE Eunice Lima Barbosa 33.714 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ ROSA Elizama Lindoso Sousa Chagas 28.443 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA NEIDE Dalva Barbosa do Nascimento 33.707 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE SINHÁ LARANJEIRA Elisangela Queiroz 28.127 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA LOURDES Joyce Araújo Mourão 25.998 Coordenadora casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ CONCEIÇÃO

Maria Ivoneide Silva de Souza 28.216 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ JOANA CIDADE

Edlayne de Kayla Teixeira dos Santos 44.725 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA ÁUREA Maria Raimunda Alves de Souza 29.323 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE VOVÓ ELZA MESQUITA Antonia Matos Sousa 44.721

Coordenadora casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA DULCE Eugerlânia Nascimento Brandão 33.713 Coordenadora

casa Mãe Integral

CASA MÃE TIA HÉRICA Luciene de Oliveira Paula 33.721 Coordenadora casa Mãe Integral

ESC. MUN. IND. FRANCISCA GOMES DA SILVA –

COMUNIDADE SERRA DO TRUARÚ

Franklin Lima Silva 33187 Professor Matutino

ESC. MUN. IND. VOVO JANDICO DA SILVA –

COMUNIDADE SERRA DA MOÇA

Cilena Andréia Moraes 33018 Professora Matutino

ESC. MUN. IND. TUXAUA ALBINO DE MORAES –

COMUNIDADE DA ILHA

Luzivânia de Souza Cheuza Franco 33003 Professora Vespertino

ESC. MUN. IND. MARTINS PEREIRA DA SILVA –

COMUNIDADE DO MORCEGO

Marinez da Silva Oliveira 33095 Professora Matutino

ESC. MUN. IND. VOVO TEREZINHA DA SILVA – COMUNIDADE DO BOM

JESUS

Manoel Regis Cunha Justino 33136 Professor Matutino

ESC. MUN. IND. KO’KO ERMELINDA RAPOSO DA

SILVA – COMUNIDADE DO CAMPO ALEGRE

Sandra Fidelis da Silva 33731 Professora Vespertino

ESC. MUN. IND. VICENTE ANDRE DA SILVA –

COMUNIDADE DO TRUARÚ DA CABECEIRA

Kennedy Ângelo Amandes 32800 Monitor Matutino

ESC. MUN. IND. IGNES BENEDICTO –

COMUNIDADE DO MILHO

Hernesto Manoel Nides Dionisio 32827 Monitor Matutino

ESC. MUN. IND. VOVO TEREZA DA SILVA –

COMUNIDADE DA DARÔRA Franque Mota de Lima 33054 Professor Matutino

ESC. MUN. IND. VOVO ANTONIA CELESTINA DA SILVA – COMUNIDADE DA

VISTA ALEGRE

Arlindo Aniceto Cícero 33196 Professor Vespertino

ESC. MUN. IND. DUKUZYY SEBASTIÃO –

COMUNIDADE DO LAGO GRANDE

Josenildo Lima Penhalosa 33182 Professor Vespertino

ESC. MUN. IND. CLEMENTE DOS SANTOS –

COMUNIDADE DA VISTA NOVA

Maria Roseli Galvão Barbosa 33206 Professora Matutino

ESCOLA MUNICIPAL LEILA MARIA DA SILVEIRA – REGIÃO DO MURUPÚ /

SANTA FÉ Jiane Vivian 29026 Professora Vespertino

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DAVI FEITOSA NETO – REGIÃO DO MURUPÚ –

PÓLO I DO PA NOVA AMAZÔNIA

Célia Maria Soares da Costa 28377 Professora Vespertino

ESCOLA MUNICIPAL P. A. NOVA AMAZÔNIA TRUARÚ -

REGIÃO DO PA NOVA AMAZÔNIA I – TRUARÚ SÃO

JORGE

Angela Maria Marques Barros 26444 Professora Vespertino

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DIAS DE ABREU – REGIÃO DO

PASSARÃO Antônia Leite da Silva 33165 Professora Matutino

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3512 10 de Setembro de 201320PORTARIA Nº 090/2013

SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO O RE-MANEJAMENTO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU-RA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista,

CONSIDERANDO:

O ingresso de mais de mil novos servidores efetivos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e conseqüente lotação dos mesmos nas unidades escolares municipais.

A necessidade da continuidade, estabilidade e re-gularidade do processo escolar tendo em vista o avanço do ano letivo 2013 (3º bimestre).

RESOLVE:

Art. 1º Suspender até o dia 09 de dezembro de 2013, o remanejamento de servidores no âmbito da Secre-taria Municipal de Educação e Cultura, salvo nos casos de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º As lotações realizadas pela Superintendên-cia de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educa-ção e Cultura são válidas até a data mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Boa Vista, 09 de setembro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 196/2013 - SMSA/PMBV

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender 30 (trinta) dias de férias da servidora estatutária CINTHIA MATILDE OLIVEIRA BRA-SIL, referente ao exercício de 2012, período 01/09/2013 a 30/009/2013, a serem gozadas em data posterior, para atender a necessidade desta Secretaria.

Cientifi que-se, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, em 05 de setembro de 2013.

Renato Oliveira LacerdaSecretário Municipal de Saúde

Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTASECRETARIA DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE POLITICAS E GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 069/2013 – GAB / SEPF

O Senhor Secretário Municipal de Economia, Plane-jamento e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº004/P, de 02 de Janeiro de 2013, publicado no DOM nº 3342, de 03 de janeiro de 2013;

RESOLVE: Art. 1º - Suspender por extrema necessidade 21 (vin-te e um) dias de férias de 02.09.13 á 12.09.13 e de 22.09.13 á 01.10.13 do servidor Marcello Alceste de Almeida, matrí-cula nº 27739, referente ao exercício 2012, as quais seriam gozadas no período de 02/09/2013 à 01/10/2013, a serem marcadas em data posterior.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Certifi que-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Economia, Pla-nejamento e Finanças, em 05 de setembro de 2013.

Marcio Vinícius de Souza AlmeidaSecretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTAEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITACIONAL

PORTARIA/PRESI/Nº 267/13 O Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XI do Art. 17 da Lei 1351/11;

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a cessão do seguinte servidor, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da EMHUR, pelo prazo de 01(um) ano, na forma abaixo indicada.

Nome: Oswaldo Botinelly Neto Cargo: Técnico em Manutenção de Computadores Matrícula: 489 Órgão Cessionário: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cargo a ser ocupado: Assistente Adjunto 2 Fundamentação Legal: LEI N.º 1.517 de 28/08/13 que acrescentou o ART. 77-A da LEI 1.351/11 DE 04/07/11 Responsabilidade do Ônus: Tribunal Regional Fede-ral da 1ª Região Processos: 1502/13 de 16/05/13 e 2673/13 de 04/09/13

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 06 de setembro de 2013.

Edgard Dias MagalhãesDiretor Presidente/EMHUR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTAEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITACIONAL

PORTARIA/PRESI/Nº 268/13 O Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimen-to Urbano e Habitacional – EMHUR, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XI do Art. 17 da Lei 1351/11;

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a cessão da seguinte servidora, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da EMHUR, pelo prazo de 01(um) ano, na forma abaixo indicada.

Nome: Adriana Maria Borges Torres Cargo: Auxiliar Administrativo Matrícula: 490 Órgão Cessionário: Câmara Municipal de Boa Vista Cargo a ser ocupado: Assessora Parlamentar AP-6 – Gabinete do Vereador Masamy Eda


Fundamentação Legal: LEI N.º 1.517 de 28/08/13 que acrescentou o ART. 77-A da LEI 1.351/11 de 04/07/11 Responsabilidade do Ônus: Câmara Municipal de Boa Vista Processos: 2672/2013

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 09 de setembro de 2013.

Edgard Dias MagalhãesDiretor Presidente/EMHUR

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTAFUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTES E CULTURA DE BOA VISTA


PORTARIA/PRESI N.º 409/2013

O Presidente em Exercício da Fundação de Educa-ção, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente,

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear interinamente a servidora Anna Pau-la Montalvão Lima, para responder pelo Cargo em Comissão do Grupo de Direção Superior, código GDS-301, de Superin-tendente de Cultura, cumulativamente com o cargo de Assis-tente Setorial da Superintendência de Cultura, ambos desta Fundação, no período de 01 a 04 de Setembro de 2013.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo a 1º de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 03 de Setembro de 2013.

Daniel Soares Lima Presidente em Exercício da FETEC




O Presidente em Exercício da Fundação de Educa-ção, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto vigente e,

RESOLVE:

Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria/PRESI nº 390/2013, de 23/08/2013, publicada no Diário Ofi cial do Município n° 3505, de 30 de agosto de 2013, que autorizou o afastamento com ônus (diárias) do servidor Ariosvaldo Alves dos Santos Júnior, Procurador Chefe desta Fundação, no período de 08 a 12/09/2013, a cidade de Brasília-DF, para participar do Curso “Contrato de Compras e Serviços na Administração Pública – Melhores Práticas para a Gestão e Fiscalização”.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo a 23 de Agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Daniel Soares LimaPresidente em Exercício da FETEC





RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Bruno dos Santos Ra-poso – Assistente IV, matrícula n° 00173, para fi scalizar a celebração de convênio entre FETEC e a Associação das As-sociações Culturais do Estado de Roraima - KIARI, conforme Processo n° 0207/2013 - SUPEC.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo a 22 de Agosto de 2013.








RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores Bruno dos Santos Raposo – Assistente IV, matrícula n° 00173 e Marcelo de Sou-za Santa Isabel – Assessor Técnico II, matrícula nº 00222, para fi scalizarem o Processo n° 0209/2013 – SUPEC, que tra-ta da contratação de serviços de locação de tendas, para atender ao evento “Festival das Araras 2013”.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar a servidora Anna Paula Montal-vão Lima – Assistente Setorial, matrícula n° 79021, para fi s-calizarem o Processo n° 0210/2013 – SUPEC, que trata da aquisição de material de consumo para atender a Supe-rintendência de Cultura durante os preparativos do evento “Festival das Araras 2013”.










RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Bruno dos Santos Ra-poso – Assistente IV, matrícula n° 00173, para fi scalizar o Processo n° 0212/2013 – SUPEC, que trata da contratação de serviços de segurança para atender ao evento “Festival das Araras 2013”.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor César Carvalho Ormun-do – Assessor I, matrícula n° 79013, para fi scalizar o Proces-so n° 0211/2013 – SUPEC, que trata da aquisição de camise-tas para atender ao evento “Festival das Araras 2013”.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Bruno dos Santos Rapo-so – Assistente IV, matrícula n° 00173, para fi scalizar o Pro-cesso n° 0213/2013 – SUPEC, que trata contratação de ser-viços de locação de equipamento de som ambiente grande porte, para atender ao evento “Festival das Araras 2013”.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores Bruno dos Santos Raposo – Assistente IV, matrícula n° 00173 e Marcelo David de Paulo Gomes – Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 26571, para fi scalizarem o Processo n° 0214/2013 – SU-PEC, que trata da contratação de rádios transmissores para atender ao evento “Festival das Araras 2013”.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Reny Adonay Oliveira Moreira – Coordenador Técnico, matrícula n° 79070, para fi scalizar Processo n° 0227/2013 – SUESP, que trata da con-tratação de empresa especializada em estágio para aten-der as necessidades da Superintendência de Esporte e Lazer desta Fundação.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Edilberto Ribeiro do Santos – Assessor de Esporte I, matrícula n° 79069, para fi s-calizar Processo n° 0233/2013 – SUESP, que trata da aquisi-ção de material químico para atender as necessidades da Superintendência de Esporte e Lazer desta Fundação.










RESOLVE:

Art. 1° – Designar a servidora Wanessa Benevides Ferreira – Assistente Setorial, matrícula n° 79054, para fi s-calizar Processo n° 0234/2013 – SUESP, que trata de serviço de manutenção de equipamento de som, tipo pequeno por-te, da Superintendência de Esporte e Lazer desta Fundação.









RESOLVE:

Art. 1° – Designar o servidor Cláudio Rogério Faria Martins – Assessor Técnico I, matrícula n° 79028, para fi sca-lizar a celebração de convênio entre FETEC e a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual, conforme Processo n° 0243/2013 - SUPEC.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo a 02 de Setembro de 2013.




ATOS DO PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS-TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Regimento Interno, de acordo com os artigos 183 a 187, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º – Prorrogar por 90 (noventa) dias, no período de 01.07.13 a 28.09.13, a Licença para Tratamento de Saú-

de do servidor Elvis Douglas Castro Soares, Auxiliar Técnico Legislativo, especialidade: Auxiliar Legislativo, matrícula nº 10805, do quadro de pessoal estatutário desta Casa Legisla-tiva, conforme o Ofício nº 0994/13 – Perícia Médica/GPDP-3.

Art. 2º – Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Boa Vista – RR, 05 de setembro de 2013.

Leonardo Rodrigues MoreiraPresidente



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS-TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Regimento Interno, de acordo com o artigo 136, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar nos termos do artigo 142 e de-mais aplicáveis à espécie, da Lei Complementar nº 003/12, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: Wolney Rodrigues da Silva, Técnico Legis-lativo I-03, especialidade: Assistente Legislativo, matrícula nº 5562; Tânia Shirlene Guedes Farias, Auxiliar Técnico Le-gislativo E-04, especialidade: Auxiliar Legislativo, matrícula nº 5375, Nilce Gomes de Oliveira, Técnico Legislativo H-4, especialidade: Assistente Legislativo, matrícula nº 4529,sob a presidência do primeiro, com sede em Boa Vista/RR, para apuração de responsabilidade funcional em virtude dos fa-tos comunicados no MEMO nº 521/2013 – GAB/PRES, con-forme o Processo nº 362/2013, a qual poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 2º – O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, conforme explicitado no art. 145, da Lei Complementar nº 003/12.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS-TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Regimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º – Tornar nula a Portaria nº 609/2013, de 02 de setembro de 2013, publicada no D.O.M. nº 3508, de 04 de setembro de 2013, que designou servidores para compo-rem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




Presidente:Leonardo Rodrigues Moreira

Primeiro Vice-Presidente:Aline Maria de Menezes Rezende Chagas

Segundo Vice-Presidente:Marcelo Rodrigues Batista

Primeiro Secretário:Júlio Cezar Medeiros Lima

Segundo Secretário:Mirian dos Reis MeloTerceiro Secretário:

Sandro Denis de Souza Cruz

Abel Salvador Mesquita Júnior, Adelino Dias de Sousa Neto, Alcinira Magalhães Mota Freitas, Alexandre Moreira dos Santos, Antonio Adberto Resende Veras, Edvaldo Moura de Sousa, João Maria Cesar Balduino, José Flavio de Matos, Manoel Neves de Macedo, Masa-my Eda, Mauricelio Fernandes de Melo, Mayara da Silva Ferreira, Paulo Carpejane Alves Ferreira, Paulo Bastos Linhares, Sandro Cavalcante França.

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dom nº 3512 - Boa Vista, Roraima · viço numa mesma NFSA-e se ambos estiverem relacionados a um...

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