DOPA EXECUTIVO 06 07 2018 -...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5788 - Sexta-feira, 6 de julho de 2018Divulgação: Sexta-feira, 6 de julho de 2018 Publicação: Segunda-feira, 9 de julho de 2018

MODIFICA, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso II e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03, Lei Federal 10887/04, Portaria do Ministério da Previdência Social 342/06; artigo 62, da Lei Complementar 478/02, Decreto 14.414/03, em relação ao(a) ex-servidor(a) PAULO RICARDO BRUNO GONÇALVES, matrícula 36001.9, falecido em 04/09/2006, Estatutário, no cargo de Cirurgião Dentista, código ES-1.10.NS.B.03-0, com carga horária de 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, falecido em atividade, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 28/12/1995, o Ato 1328, de 26/10/2006, que concedeu a pensão por morte, no valor total mensal de, correspondente ao valor de, acrescido de 70%, sobre nos termos da Emenda Constitucional 41/03, correspondente à totalidade do provento do ex-servidor, quanto a condição da pensionista Isadora Hoff Gonçalves que passa a ser de filha inválida, excluindo-se a data-fim, conforme Laudo Pericial D18.009, de 28/06/2018 e atualização de matrículas, rateado à razão de: 50% a pensionista MARCIA HOFF, matrícula 36001.9, CPF 432.739.040-20, cônjuge, no valor de e 50% ao pensionista ISADORA HOFF GONÇALVES, matrícula 36001.9, CPF 022.962.050-70, filha inválida, no valor de. CPF do(a) ex-servidor(a): 478.818.790-68, PASEP do(a) ex-servidor(a): 112 010 901 85, através do Ato 38, de 05/07/2018 (processo(s) 001.043233.06.6 e 18.13.000002626-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

DESIGNA DIEGO SILVA ARAÚJO, 1058371/1, titular e LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, 531100/1, suplente, ambos Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); ROBERTA FRAGA DA SILVA RESTON TARRAGO, matrícula 948606, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG); FERNANDA CHACHAMOVICH, 977680/1, Procurador Municipal, titular e ZILDA NASCIMENTO GRAGI, Gestor B, suplente, ambas da Procuradoria-Geral do Município (PGM); EDUARDO DE MORAES MACHADO, 1079204/1, Administrador, e RAMIRO PORTO DA SILVA TARRAGO, 778038/1, Gerente de Projetos II, suplente, ambos da Secretaria Municipal de Educação (SMED); SIMONE VIEIRA GARCIA, 295362/2, titular e BERNARDETE HANSEN, 506063/1, suplente, ambas Nutricionistas, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); NELSON PAULO BECK JUNOR, 758198/2, Auxiliar Técnico Administrativo Nível 11, titular e LUIS CLAUDIO BERNARDO, 382908/4, Auxiliar Técnico, suplente, ambos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), para sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho para analisar e apresentar propostas quanto à forma de contratação que melhor atenda as necessidades do Município no que diz respeito às funções de cozinheiro, auxiliar de cozinha e auxiliar de limpeza para atuarem dentro do Município de Porto Alegre, considerando o disposto na Resolução nº 013/2018 do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF), através da Portaria 252, de 05/07/2018. (Processo 18.0.000016586-3)

DESIGNA ALEXANDRE CAVAGNI, matrícula 1280457/1, Engenheiro, FÁBIO ÉDERSON KONFLANZ FALKEMBERG, matrícula 1219332/1, Engenheiro, LUIZ CARLOS DA CUNHA CONTIEIRO, matrícula 1118200/1, Engenheiro, RODRIGO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 724765/2, Engenheiro, todos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM); GIOVANI MIRI BIF, matrícula 709510/1, Engenheiro, do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e GABRIELA DE AZEVEDO MOURA, matrícula 1074024/1, Engenheira Agrônoma, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS), para sob a Coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento da Obra da Orla – Trecho 1, através da Portaria 253, de 05/07/2018. (Processo 18.0.000049604-5)

DESIGNA CARLA DOS SANTOS BELMONTE, matrícula 1272004, ROBEN ROGES DA SILVA MARTINS, matrícula 300941, Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG); JANAÍNA SAGASTUME VIEIRA, matrícula 441550, Analista de Orçamento, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); e DIONÍSIO GAUSE JUNIOR, do Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS), para comporem o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Segurança –FUMSEG, instituído pela Lei Complementar 822, de 13/12/2017, através da Portaria nº 254, de 05/07/2018. (Processo 17.0.000008953-2)

CONCLUI a sindicância instaurada através da Portaria 78 de 16/03/2018, para apurar os fatos relatados no processo 18.0.000023144-0, com base no parecer da Comissão de Sindicância de 28/06/2018 e homologado pela autoridade competente, através da Portaria 108 de 05/07/2018. (Processo 18.0.000023144-0)

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5788 - Sexta-feira, 6 de julho de 2018

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MODIFICA a Portaria 71 de 22/02/2018 que designou o Grupo de Trabalho para finalidade de criação de fluxos, diretrizes e competências administrativas operacionais dos Conselhos Tutelares no tocante a inclusão de ATILA FERRÃO SILVEIRA, 130968.4; RENATO ROCHA DA SILVA, 106031.7; RAFAEL DE OLIVEIRA, 111059.4; FERNANDA HENRIQUE DE OLIVEIRA, 113269.5; LIANE ROSE REIS GARCIA BAYARD DA NEVES GERMANO, 35424.0, através da Portaria 109 de 05/07/2018 (Processo 18.0.000016108-6).

CONCEDE, aos professores abaixo relacionados, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV, correspondente ao Padrão M5, com base no artigo 24, alínea”e” e artigo 25, alínea “c” da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através das respectivas Portarias de 03/07/2018 e Processos:

DESIGNA MARCIA HAAG ANDRADE, 823986/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Neusa Goulart Brizola/Divisão de Educação Escolar/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15626026, substituindo ANELISE KAUFMANN NOGUEIRA, 435093/1, Professor M5, ED103M5, por motivo de Licença para Tratamento Saúde, de 14/07/2018 a 06/09/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 399 de 03/07/2018 (18.0.000027681-9).

DESIGNA PATRÍCIA BAYNE MULLER, matrícula 416499/01, Professor M5, ED103M5, efetivo, da Secretaria Municipal da Educação, para responder pela Função Gratificada de Vice-Diretora, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Neusa Goulart Brizola/Divisão de Educação Escolar/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15626026, vaga 1000786, em substituição a MÁRCIA HAAG ANDRADE, matrícula 823986/03, Professor, M5, ED103M5, de 14/07/2018 a 06/09/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 400 de 03/07/2018 (Processo 18.0.000027681-9).

AUTORIZA ARTUR BOSCHI, 561920/03, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 33º Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, de 07 a 11/08/2018, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 475, de 11/06/2018 (processo 18.0.000052640-8).

AUTORIZA MARCONI OLIVEIRA FERNANDES, 569085/03, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XXXVI Congresso Brasileiro de Psiquiatria, de 17 a 19/10/2018, em Brasília/DF, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 454, de 05/06/2018 (processo 18.0.000051357-8).

AUTORIZA KARIN HEPP SCHWAMBACH, 959288/01, Farmacêutica, a afastar-se de suas funções para participar do VI Fórum Internacional de Segurança do Paciente, de 02 a 04/08/2018, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 481, de 15/06/2018 (processo 18.0.000051238-5).

AUTORIZA ALINE CESA FERREIRA DA SILVA, 486969/01 Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XXI CONGRESSO GAÚCHO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, de 02 a 04/08/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 491, de 26/06/2018 (processo 18.0.000050853-1).

AUTORIZA ELECI VAZ FERREIRA, 231074/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, de 05 a 09/09/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 514, de 03/07/2018 (processo 18.0.000050845-0).

AUTORIZA DEBORA HENDLER GAVA, 1278312/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Simpósio de Medicina Intensiva Pediátrica, de 05 a 07/07/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 516, de 03/07/2018 (processo 18.0.000050282-7).

AUTORIZA MARIANA SOIREFMANN MAC-DONALD, 463246/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar da 34ª Jornada de Dermatologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de 06 a 07/07/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 492, de 28/06/2018 (processo 18.0.000050110-3).

DESIGNA, a contar de 01/05/2018, JANETE MENGUE DA SILVA, Fisioterapeuta da Coordenação Geral de Políticas Públicas, 257610, CLÁUDIA FERNNDES COSTA ZANINE, Fonoaudióloga do HMIPV, 421550, KARINA ANTES DE SOUZA, Fonoaudióloga NASF Cruzeiro-GD GCC 138086901, LUSIELE DORNELLES, Fisioterapeuta da SMACIS, 1165429, MARIO GASTÃO SOARES DE LUCENA, Técnico Nível 6 da FASC, 75793-0, MÁRCIA DE OLIVEIRA CASAGRANDE, técnico nível 6 da FASC, 758775 MIRTHA ROSA ZENKER, Terapeuta Ocupacional do HMIPV,350350, OlGA SOLANGE HERVAL, Professora da Smed, 94503402 , CLAUDIA AMARAL DOS SANTOS LAMPRECHT professora da Smed, 158528/02 para sob a coordenação da primeira, comporem Grupo Condutor Municipal que terá como objeto a implementação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, através da Portaria 1023 de 01/05/2018 (processo 18.0.000043056-7).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 263 de 09/04/2018 que autoriza GABRIELA MOREIRA PARANHOS DIAS, 1053370/01, Fisioterapeuta, a afastar-se de suas funções para participar do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, de 26 a 29/07/2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 523, de 04/07/2018 (processo 18.0.000031509-1).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 1023 de 21/08/2013 que DESIGNA, a contar de 30/08/2013 até 30/04/2018, JANETE MENGUE DA SILVA, Fisioterapeuta do Centro de Reabilitação/CSVC, 257610, ALINE BONESSO KAYSER, Técnica Social – Terapeuta Ocupacional da FASC, 76124-5, Cláudia Fernandes Costa

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Professor Matrícula A/C Port. ProcessoCAMILA PALMA MARTINS 559419/04 01/07/2018 4280826 18.0.000055234-4DANIELE MACHADO VIEIRA 1249959/01 01/06/2018 4280902 18.0.000053498-2MARCELO GARCIA CASTANHO 1185241/01 01/07/2018 4280975 18.0.000055064-3MATEUS CAMPOS RANZAN 1422456/01 07/05/2018 4281033 18.0.000052545-2PATRICIO LEANDRO DIAS FARIAS 1416618/01 04/05/2018 4281101 18.0.000052567-3PAULA ANDRÉA DOMBKOWITSCH ARPINI 1421786/01 23/04/2018 4281183 18.0.000037404-7TATIANA EMILENA MARTINS DA COSTA 1421280/01 07/05/2018 4281224 18.0.000041515-0

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



Zanine, Fonoaudióloga do HMIPV, 421550, FÁBIO LUIZ DAL MORO, Cirurgião Dentista Especialista em Estomatologia do Centro de Especialidade Odontológica da Gerência Distrital Glória, Cruzeiro e Cristal, 764480, FÁTIMA REGINA LUZ DA ROSA, Médica do GRSS/SMS, 214570, LEILA BEATRIZ RAMOS CÉSAR DE SOUZA, Enfermeira, ASSEPLA/SMS. 467690, LETÍCIA QUARTI SOARES, Professora, Área Técnica Saúde Mental CAPSES/SMS, 778816, LUSIELE DORNELLES, Fisioterapeuta da SMACIS, 1165429, LURDES MARIA TOAZZA TURA, Enfermeira Coordenadora da ASSEPLA/SMS, 251681-2, MARIO GASTÃO SOARES DE LUCENA, Técnico Nível 6 da FASC, 75793-0, MIRTHA ROSA ZENKER, Terapeuta Ocupacional do HMIPV, 350350, RALISKA TEIXEIRA, Pedagoga da SMACIS, 960989-03, para sob a coordenação da primeira, comporem Grupo Condutor Municipal que terá como objeto a implementação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, através da Portaria 567 de 05/07/2018 (processo 18.0.000043056-7).

CONCEDE, a MAURO ANTONIO SANTAREN DA SILVA, 33344.2/2, Carpinteiro OP-1.04.04 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, insalubridade de grau médio (20%), no período de 01/09/2012 a 09/10/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, Laudo 21/2009 Carpinteiro na Atividade de Jardinagem/Parque Marinha do Brasil/Parques Municipais/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de 01/09/2009, através da Portaria 460, de 02/07/2018 (processo 17.0.000086513-3).

CONCEDE, a MAURO ANTONIO SANTAREN DA SILVA, 33344.2/2, Carpinteiro OP-1.04.04 da Divisão de Manutenção e Conservação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 10/10/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, Laudo 17/2010 Carpinteiro/Atividade de Carpintaria e Marcenaria/Divisão de Conservação e Manutenção/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de 01/04/2010, através da Portaria 461, de 02/07/2018 (processo 17.0.000086513-3).

CONCEDE, a ADRIANA CORDOVA COSTA, 143136.6/1, Enfermeiro TEMP3 da Emergência Pediátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau máximo (40%), no período de 08/06/2018 a 05/10/2018, com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo 02/2003 Atividade Enfermeira/Emergência Pediátrica/Secretaria Municipal de Saúde, de 15/04/2003, através da Portaria 462, de 03/07/2018 (formulário 1741 processo 18.0.000061724-1).

CONCEDE, a CLAUDIA ROZANE CORREA BELÍSSIMO 142949.3/1, Técnico em Enfermagem TEMP4 da Unidade de Internação Pediátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 30/05/2018 a 26/09/2018, com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo 02/2003 Atividade Técnico em Enfermagem/Unidade de Internação Pediátrica/Secretaria Municipal de Saúde, de 15/04/2003, através da Portaria 463, de 03/07/2018 (formulário 1758 processo 18.0.000061727-6).

CONCEDE, a LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO 133848.0/3, Técnico em Enfermagem TEMP4 da Unidade de Internação Pediátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 15/05/2018 a 11/09/2018 com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo 02/2003 Atividade Técnico em Enfermagem/Unidade de Internação Pediátrica/Secretaria Municipal de Saúde, de 15/04/2003, através da Portaria 464, de 03/07/2018 (formulário 1773, processo 18.0.000061727-6).

CONCEDE, a GIANA GARCIA DALBEM, 143138.2/1, EnfermeiroTEMP3 do Pronto Atendimento Bom Jesus da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 13/06/2018 a 10/10/2018, com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo 24/2011 Atividade Enfermeira/Pronto Atendimento Bom Jesus/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/09/2011, através da Portaria 465, de 03/07/2018 (formulário 7935, processo 18.0.000057371-6).

CONCEDE, a DIEGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 135590.2/1 Farmacêutico TEMP13 do Pronto Atendimento Bom Jesus da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 13/06/2018 a 10/10/2018, com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo Complementar 50/2015 Atividade Farmacêutico/Farmácias Distritais/Secretaria Municipal de Saúde, de 07/12/2015, através da Portaria 466, de 03/07/2018 (formulário 7936, processo 18.0.000058781-4).

CONCEDE, a ANDREIA DA SILVEIRA GONÇALVES 129439.3/1 EnfermeiroTEMP3 do Pronto Atendimento Bom Jesus da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 13/06/2018 a 09/10/2018, com base na Lei 7.770/1996 artigo 9º e artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Portaria 3214/78, NR-15, anexo 14, laudo 24/2011 Atividade Enfermeira/Pronto Atendimento Bom Jesus/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/09/2011, através da Portaria 467, de 03/07/2018 (formulário 7931, processo 18.0.000057993-5).

FAZ CESSAR, a contar de 01/09/2012, em relação a MAURO ANTONIO SANTAREN DA SILVA, 33344.2/2 Carpinteiro OP-1.04.04 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade os efeitos da Portaria 213 de 06/04/2000, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 459, de 02/07/2018 (processo 17.0.000086513-3).

CONCEDE a EBERSON MADRUGA DA SILVEIRA, 711801/3, Operador de Estação de Tratamento, OP20506, efetivo, do/da Equipe Eta Belém Novo/Coordenação de Tratamento de Água Sul/Gerência de Tratamento de Água/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, a contar de 01/03/2018, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1102 de 03/07/2018 (Processo 18.10.000003571-2). REPUBLICAÇÃO

CONCEDE, a CRISTIANO WEECK FIGUEIRA, 723750/1, Tecnico em Tratamento de Agua e Esgotos, TP20707, efetivo, do/da Equipe Ete Navegantes/Coordenação de Tratamento de Esgoto Norte/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, de 01/05/2018 a 15/01/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1123 de 04/07/2018 (Processo 17.10.000005062-7).

CONCEDE, a LAERCIO NEVES DA SILVA, 1118897/1, Montador Eletromecanico, OP20206, efetivo, do/da Equipe de Manutenção Preventiva e Corretiva/Coordenação de Manutenção de Equipamentos Móveis/Gerência de Manutenção Industrial/Diretoria de Operações, de 29/06/2018 a 28/06/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1124 de 04/07/2018 (Processo 17.10.000001387-0).

CONCEDE, a LUCIANO CORRALES, 730868/02, Auxiliar de Serviços Gerais, AC 20302, em caráter experimental, efetivo da Gerência de Gestão de Consumo, no período de 18/05/2018 a 18/08/2018, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 -artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 1101 de 03/07/2018 (Processo 18.10.000004854-7). REPUBLICAÇÃO

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a ROBERTO RUFATTO, 723530/1, Tecnico Industrial, TP20507, efetivo, do/da Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, de 19/07/2018 a 18/07/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1126 de 05/07/2018 (Processo 17.10.000004258-6).

CONCEDE, a FLAVIO ROBERTO BARBOSA, 210356/3, Tecnico em Tratamento de Agua e Esgotos, TP20707, efetivo, do/da Equipe de Análises Instrumentais Em Cromatografia/Coordenação de Análises Químicas II/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, de 13/05/2018 a 12/05/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1127 de 05/07/2018 (Processo 18.10.000003660-3).

DESIGNA, CLAUDIA BAUER VISENTINI, 1307363/1, Químico, conforme disposto no Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e na Ordem de Serviço nº 12, de 8 de setembro de 2016, para as funções de Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviços, com a finalidade de gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº18.10.000003064-8, com a empresa Guaíba Química Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 73.709.958/0001-20, no período de 03/07/2018 a 03/07/2019. Através da Portaria 1121, de 04/07/2018 (Processo 18.10.000003064-8).

DESIGNA REGINALDO FARIAS EVANGELISTA, 722859/1, Operador de Maquinas Especiais, OP20605, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, 86310000, substituindo GERALDO FERMINO, 710146/1, Motorista, OP21104, por motivo de licença prêmio, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 23/07/2018 a 06/08/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1122 de 04/07/2018 (Processo 17.10.000004931-9).

DESIGNA DEBORA AYALA LOW, 1136380/1, Economista, ES210NS, efetivo, do/da Coordenação de Finanças/Gerência Financeira/Diretoria de Gestão Administrativa , para responder pela função gratificada de Gerente, 1.2.1.7, do/da Gerência Financeira/Diretoria de Gestão Administrativa , 90100000, substituindo RICARDO VANACOR MARSIGLIA, 696873/2, Economista, ES210NS, por motivo de licença aguardando aposentadoria, de 01/07/2018 a 31/07/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1128 de 05/07/2018 (Processo 17.10.000000212-6).

DESIGNA TANIA MARIA PEIXOTO SANCHEZ, 186251/2, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe Posto de Atendimento Ao Cliente V/Coordenação dos Postos de Atendimento/Gerência de Atendimento Ao Cliente/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II, 1.2.1.2, do/da Equipe Posto de Atendimento Ao Cliente V/Coordenação dos Postos de Atendimento/Gerência de Atendimento Ao Cliente/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88115000, substituindo BEATRIZ CARVALHO TORINO, 703142/1, Assistente Administrativo, AA20406, por motivo de licença prêmio, de 16/05/2018 a 30/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1130 de 05/07/2018 (Processo 18.10.000000655-0).

DESIGNA JOSE GIOVANE DA COSTA NUNES, 373038/3, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Coordenação de Finanças/Gerência Financeira/Diretoria de Gestão Administrativa , para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Finanças/Gerência Financeira/Diretoria de Gestão Administrativa , 90110000, substituindo DEBORA AYALA LOW, 1136380/1, Economista, ES210NS, por motivo de titular estar substituindo outra função gratificada, de 01/07/2018 a 31/07/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1129 de 05/07/2018 (Processo 17.10.000000212-6).

MODIFICA a Portaria 804 de 11/05/2017 que modifica a Portaria 651 de 30/03/2017 que modifica a Portaria 1879 de 30/07/2015, que designou GABRIELA PEREIRA DE SOUZA MEDEIROS, 115825.2, Supervisora da Qualidade e Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Biologia Aquática e Ecotoxicologia; MARCIO SUMINSKY, 72266.5, Supervisor Técnico da Equipe de Biologia Aquática e Ecotoxicologia; ELISA ROSA SOARES DA SILVA, 71001.8, Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Análises Instrumentais em Cromatografia; ELTON JOSÉ FLORES COELHO, 74130.1, Supervisor Técnico da Equipe de Análises Físico-Químicas; JULIO MANOEL GOMES, 71897.2, Supervisor Técnico da Equipe de Análises Instrumentais em Absorção Atômica; KARINE RODEGHIERO, 84510.6, Supervisora da Qualidade Substituta; LILIANA BITENCOURT ALMEIDA, 73958.6, Supervisora Técnica da Equipe de Análises Instrumentais em Cromatografia; LUCIANA MONTEIRO MOURA, 71000.6, Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Análises Instrumentais em Absorção Atômica, e, também, Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Análises Físico-Químicas; BIANCA DUTRA RINKER, 112345.9, Supervisora Técnica da Equipe de Microbiologia Ambiental; ALINE DE OLIVEIRA, 71836.4, Supervisora Técnica da Equipe de Monitoramento Ambiental; e SONIA SILVA KRIGGER, 71029.8, Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Monitoramento Ambiental. Excluindo: MARCIA REGINA THEVES, 73485.0 e RICARDO ADAMI, 73963.0 a contar de 16/05/2018. Incluindo: PAULA REGINA DE OLIVEIRA BUZZETTO, 83309.8, Supervisora Técnica Substituta da Equipe de Microbiologia Ambiental; prorrogando o prazo de 30/06/2017 a 29/06/2019, para o período de 30/06/2019 a 14/05/2020, atendendo a NBR ISO/IEC 17025:2005 – requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração, através da Portaria 1093 de 29/06/2018 (processo 17.10.000001007-2)

MODIFICA a Portaria 1959 de 06/11/2017 que modifica a Portaria 1926 de 27/10/2017 que designou ALEXANDRE FRANCISCO BITTENCOURT MARQUES, 116067.2, da Gerência de Gestão de Pessoas, para, como sindicante, apurar irregularidades apontadas no processo 17.10.000005366-9, passando a ter as seguintes alterações: excluindo, ADRIANE DA SILVA CARVALHO, 72757.2, e incluindo EDISON DORNELES SOARES, 70409.2, como secretário, a contar de 04/07/2018, com base no artigo 221,inciso I e parágrafo 2º do artigo 222, da Lei Complementar nº 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1125 de 05/07/2018 (processo 17.10.000005366-9).

DECLARA ESTÁVEL, no serviço público municipal e no respectivo cargo, a contar de 23/04/2018, GIULIANNA CARNEIRO DE FRANÇA, 1275852, Arquiteta do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com base legal no Decreto n° 14436 de 09/01/2004, artigo 27, § único, através da Portaria 4278295 de 02/07/2018 (processo 18.17.000002681-1).

DESIGNA CRISTIANE GEHLING RAMOS, 1132709, Assistente Administrativo, para responder pela Função Gratificada da Tesouraria 1.3.1.5, em Regime de Tempo Integral, deste Departamento, para substituir ROBERTO SANT’ANNA CORREA, 661196, por impedimento legal do titular, de 16/07/2018 até 30/07/2018, através da Portaria 4278760 de 02/07/2018 (Processo 18.17.000002649-8).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA CLAUDIA SALLES RIBEIRO, 664756, Assistente Administrativo, para responder pela Função Gratificada da Divisão Administrativa 1.3.1.7, em Regime de Tempo Integral, deste Departamento, para substituir JANAINA SARTORI FERRANTINO, 440155, por impedimento legal do titular, de 17/08/2018 até 31/08/2018, através da Portaria 4278870 de 02/07/2018 (Processo 18.17.000000734-5).

MODIFICA a Portaria 4131335 de 13/06/2018, que colocou o servidor RENATO DE OLIVEIRA SAGRERA, 224860, Apontador do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem ônus para a origem, em relação ao órgão de lotação, que passa a ser Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, vinculada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, e não como constou, através da Portaria 4279010 de 02/07/2018 (processo 18.0.000059343-1).

RELOTA os servidores CARLOS ALBERTO SILVA DA SILVA, 659840, Gari, e SERGIO LUIZ DE SOUZA CARDOSO, 660325, Gari, da Divisão de Apoio Operacional para a Supervisão Operacional, a contar de 01/06/2018, através da Portaria 4278380 de 02/07/2018 (Processo 18.17.000002730-3).

EXONERA, a pedido, SARA DE BAIRROS BITELO, 962410/05, Técnico em Enfermagem, da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a contar de 24/06/2018, com base no artigo artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 280, de 25/06/2018 (Processo 18.15.000004437-8).

NOMEIA MARCIO FRANCELINO DICKEL FAGUNDES, PAD 254312, para responder como Assessor do Diretor Financeiro, percebendo o emprego em comissão padrão EC-05; Através da Portaria 11111-1427 de 23/05/2018 (Processo 18.18.000000343-6).

NOMEIA ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, PAD 254320, para responder como Coordenador da Unidade de Documentação e Memória, percebendo o emprego em comissão padrão EC-05; Através da Portaria 11111-1429 de 05/06/2018 (Processo 18.18.000000357-6).

RESOLVE Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal, advindas de extravio de esponjas automotivas ocorrido na Cia Carris. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores: Presidência: MARCIO FRANCELINO DICKEL FAGUNDES (PAD 254312); Secretário: ALINE SANTANA KINES (PAD 239470); Membro: GILDO MYRA (PAD 215589). Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como, deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, que serão anexadas ao processo SEI de n° 18.18.000000407-6. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Através da Portaria 11111-1432 de 02/07/2018 (Processo 18.18.000000407-6).

DESIGNA JANETE GÖRBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, AA60106, para responder pela Função Gratificada de Assessor Técnico, 2.6.1.7, da Assessoria de Planejamento e Programação, do Gabinete do Diretor Geral, em substituição à titular FLAVIA PEREIRA DA SILVA, 72767.5/06, por motivo de férias, no período de 06/07/2018 a 20/07/2018, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015 e Decreto 15047, de 13/01/2006, através da Portaria 066 de 05/07/2018 (processo 18.13.000004034-3).

EXCLUI NILTON DA SILVA, 69906.0, inativo, do DMAE, do respectivo Quadro, por falecimento ocorrido em 26/09/2016, através da Portaria 127 de 05/07/2018 (processo 17.13.000001238-7).

EXCLUI JOSÉ PARAGUASSU DA SILVA GARCIA, 73622.6, do quadro, por falecimento ocorrido em 26/05/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 128 de 12/06/2018 (Processo 18.13.000003360-6).

EXCLUI LORENO LEONEL TONIN, 1626.6, do quadro, por falecimento ocorrido em 20/05/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 136 de 26/06/2018 (processo 18.13.000003467-0).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por invalidez permanente, a contar de 19/04/2018, a servidora ANA CRISTINA LISBOA FAGUNDES, CPF 509.366.110-49, matrícula 967595, da Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-A, Regime Financeiro de Capitalização, com isenção de Imposto de Renda, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 870 de 06/06/2018 (processo 18.13.000002445-3). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’ (REPUBLICAÇÃO).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA-PRESIDENTE da CARRIS, no uso das suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,




APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 25/04/2015, o servidor JOÃO NILSON GIORDANI, CPF 014.710.740-72, matrícula 59253, Secretaria Municipal da Fazenda, cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal, classe NS-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "B" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19059/2015; Avanços: 05 (25%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88; Gratificação pelo Exercício de Atividade Tributária: parte variável - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 1º, inciso I, da Lei Complementar 478/02; artigo 47, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7599/95; Gratificação pelo Exercício de Atividade Tributária: parte fixa - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 47, inciso I, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7599/95; GRFPO - Gratificação por Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (99,6060%) - artigos 1º, 3º, inciso I e 5ºda Lei 10087/06; Concessão em cumprimento de decisão judicial proferida no processo 001/1.15.0196440-3, através da Portaria 1089 de 04/07/2018 (processo 009.001535.15.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, aos dependentes do servidor inativo VALTER LEMOS DA SILVA, CPF 388.655.130-04, matrícula 8087.4, Inativo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, identidade funcional OP-1.21.04.D.03-2, cargo de Jardineiro, padrão 04 - D, falecido em 23/05/2018, inativado de acordo com artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Ato nº 522/2007, revisado por Ato n° 481/2010, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: JASSANA UANA SANTOS DA SILVA, CPF 856.626.820-20, filha menor de idade, a contar de 23/05/2017, até a data-limite de 21 anos, completados em 18/08/2017, à razão de 50%, no valor de, RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS, CPF 627.121.950-00, companheira, a contar de 23/05/2017, à razão de 50%, no valor de, através da Portaria 1046, de 04/07/2018 (processos 009.001295.17.9 e 009.002238.17.9). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 14/06/2018, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; Lei Federal 10.887/04, Portaria do Ministério da Fazenda 15/18; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16, ao(s) dependente(s) relacionados(s) do(a) ex-servidor(a) CLAUDIO FERRARO, matrícula 2352.0, falecido em 14/06/2018, Estatutário, no cargo de Arquiteto, código ES-1.02.NS.D.10-2, com carga horária de 30 horas, Inativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, aposentado por tempo de serviço, com provento integral, conforme Ato 1828, de 19/11/1985, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 31/03/1954, no valor total mensal de, correspondente ao valor de, acrescido de 70%, sobre, nos termos da Emenda Constitucional 41/03, correspondente à totalidade do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a pensionista NILDA LOPES FERRARO, matrícula 2352.0, CPF: 809.455.540-87, cônjuge, no valor de. Observações (revisão de proventos/outros): Referência “C” – Ato 2121, de 18/12/1986 (BP 246/86), Referência “D” – Ato 1054, de 09/06/1989 (BP 109/89), GIT Judicial – (processo 001.049589.95.4), GAM parte fixa e parte variável e exclusão da GIT – Ato 248, de 12/03/2012 (processo 009.000844.12.8). CPF do(a) ex-servidor(a) 058.829.070-04, PASEP do ex-servidor 100 426 367 92, através da Portaria 1075, de 05/07/2018 (processo 18.13.000003799-7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

CONCEDE pensão por morte, a contar de 28/05/2018, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16, ao(s) dependente(s) relacionados(s) do(a) ex-servidor(a) JOÃO HUFF SOBRINHO, matrícula 3329.0, falecido em 28/05/2018, Estatutário, no cargo de Agente de Fiscalização, código FV-1.01.07.D.10-2, com carga horária de 30 horas, Inativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, aposentado por tempo de serviço, com provento integral, conforme Ato 891, de 15/07/1983, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 10/12/1953, no valor total mensal de, correspondente à 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% à pensionista SUELY TAVARES HUFF, matrícula 3329.0, CPF: 452.117.950-91, cônjuge, no valor de. Observações (revisão de proventos/outros): Referência “C” – Ato 2121, de 18/12/1986 (BP 246/86), Avanço Trienal – BP 170/87 (processo 001.036111.87.2), Referência “D” – Ato 1054, de 09/06/1989 (BP 109/89). CPF do(a) ex-servidor(a): 076.133.260-04, PASEP do ex-servidor: 100 426 479 56, através da Portaria 1062, de 05/07/2018 (processo 18.13.000003753-9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

TORNA SEM EFEITO, em relação ao servidor JOÃO NILSON GIORDANI, CPF 014.710.740-72, matrícula 5925.3-4, da Secretaria Municipal da Fazenda, cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal, classe NS-B, regime financeiro de Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, as Portarias 1253, de 16/10/2015 que o aposentou voluntariamente por implemento de idade com proventos proporcionais a 8838/12775 dias, e 1469, de 11/10/2017 que retificou a anterior, em cumprimento de decisão judicial proferida no processo 001/1.15.0196440-3, através da Portaria 1088, de 04/07/2018 (processo 009.001535.15.3). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 18.0.000028369-6 – INDEFERE, em 03/07/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a LEONEL AUGUSTO MORAES ALMEIDA, 131934.5/1, Farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo 18.0.000014354-1 – INDEFERE, em 03/07/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a PAULINE SOARES FERRUGEM, 95480.1/2, Farmacêutico, MARIANA FERRAZ RODRIGUES, 131469.6/1 Farmacêutico e DENISE RAMOS NOVAKOSKY, 110514.0/2 Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo 18.10.000001735-8 - HOMOLOGA o relatório final da Comissão de Sindicância da Gerência de Gestão de Pessoas, constituída pela Portaria 584 de 19/03/2018, para apuração dos fatos apontados naquele expediente, com base legal no art. 224 da Lei Complementar nº 133 de 31/12/1985, sendo definido pelo seu arquivamento.

Despachos

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.17.000001203-9 - INDEFERE, em relação ao servidor AMAURI DONATO DE CARVALHO, 663570, Apontador deste Departamento, solicitação de abono de faltas.

Processo 18.13.000003024-0 – DEFERE, em relação a JORGE HENRIQUE DA SILVA MACKENZIE, 426080, Mestre-de-Obras do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 4422 dias.Regime Geral de Previdência Social:Supermercados Real S/A – 20/02/1979 a 10/03/1983 e 25/01/1984 a 24/04/1986;Supermercados Zottis LTDA – 27/04/1983 a 29/12/1983;Danone LTDA – 25/04/1986 a 12/06/1991.

Processo 18.17.000001203-9 - INDEFERE, em relação à servidora ANAJARA IGNACIO, 199282, Operadora de Rádio Transceptor deste Departamento, solicitação de gratificação por atividades insalubres.

Processo 18.13.000003013-5 - DEFERE, em 05/07/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por MAGDA CRISTINA GRANATA, matrícula 69956.4, servidora aposentada, a contar de 01/06/2018.

Processo 18.13.00002925-0 - INDEFERE, em 05/07/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por SORAYA SANT ANNA CELISTRE, matrícula 303280, servidora aposentada, por falta de amparo legal.

Processo 18.13.000003654-0 - INDEFERE, em 05/07/2018, o requerimento de reconsideração ao pedido de pensão por morte do ex-servidor LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, 9434.4, Inativo, formulado por ELIETE MIRIAN MOURA SILVA, por falta de amparo legal.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2018

Nos termos do art. 14 do Decreto nº 17.480, de 22 de novembro de 2011, o Arquivo Municipal, da Coordenação da Documentação (CD), torna público a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, se não houver oposição, eliminará os documentos constantes da Listagem de Eliminação de Documentos, disponível no link abaixo.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido ao responsável pela Coordenação da Documentação.

Porto Alegre, 06 de julho de 2018.

ALINE NASCIMENTO MACIEL, Chefe do Arquivo Municipal.CAMILA LACERDA COUTO, Coordenadora da Documentação.

Lista

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2531_ce_227373_1.pdf

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,


DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



INSTRUÇÃO NORMATIVA 006/2018PROCESSO 15.0.000010893-3

Altera o art. 7º, excluindo o inciso VIII e acrescentando parágrafo único, da Instrução Normativa 003/2018 da PGM que dispõe sobre o cadastro e designação de servidores para atuação como Mediadores e Conciliadores, conforme art. 5º do decreto municipal 19.519, de 30 de setembro de 2016 e estabelece procedimentos para encaminhamento de demandas para a Câmara de Mediação e Conciliação.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,- Considerando a necessidade de adequação dos procedimentos administrativos para encaminhamento de demandas à Câmara de Mediação e Conciliação em conformidade com a organização administrativa do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o inciso VIII do art. 7º da IN 003/2018.Art. 2º Fica acrescentado um parágrafo único no art. 7º da IN 003/2018 com a seguinte redação:"Art. 7º (...)Parágrafo único – Na hipótese do inciso III, o processo será remetido ao Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) e/ou ao Comitê de Despesa de Pessoal (CGDEP), conforme a matéria sob análise, para autorização do plano de pagamento no curso do procedimento."Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.


EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO FUNCULTURA 01/2018PROCESSO 18.0.000061092-1

Estabelece normas para o pagamento de despesas e o recebimento de receitas relativas ao FUNDO PRÓ-CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE -FUNCULTURA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e conforme resolução da JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE – JAC,

RESOLVE:

Fixar as seguintes normas para o pagamento de despesas e o recolhimento de receitas ao FUNCULTURA.

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Os recolhimentos de quaisquer ingressos de receitas serão feitos através de depósito bancário na conta indicada pela Administração de Fundos/SMC.§ 1º A emissão de recibos relativos às receitas ou a qualquer ingresso no FUNCULTURA será feito pela Administração de Fundos, após a apresentação do comprovante de deposito bancário, com a autenticação do pagamento.

CAPÍTULO IIDA COBRANÇA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

Art. 2º - O pagamento da taxa de utilização dos equipamentos culturais da SMC, para espetáculos avulsos, e referente aos de temporada, sendo os últimos regrados via licitação, modalidade concurso, será feito antecipadamente nos bancos credenciados. O usuário deverá entregar cópia do respectivo depósito ou transferência bancaria até 07 dias após a ultima apresentação.

Art. 3º - O acompanhamento da execução da programação semanal de atividades será feito pelos Coordenadores das respectivas áreas culturais que enviarão à Administração de Fundos cópias dos "Borderôs" correspondentes aos eventos realizados.Parágrafo Único - No caso da não realização do evento programado o "Borderô" será substituído por relatório da ocorrência.

Art. 4º - A utilização dos espaços da SMC, por terceiros, não implicará serviços de segurança ou demais serviços extras;

Art. 5º - No caso do evento não se realizar, os valores pagos poderão ser devolvidos.§ 1º - Quando a Administração Pública der causa a não realização do evento ou quando o evento for cancelado em virtude de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado pela Entidade Usuária e mediante prévia autorização da Junta de Administração e Controle-JAC, os valores serão devolvidos..§ 2º - Quando houver desistência de realização do compromisso assumido por parte do usuário, não serão devolvidos os valores pagos.

Art. 6º - Quando for cancelado o evento, por motivo de força maior da parte da Administração Pública, será fornecida uma nova data de acordo com a disponibilidade da agenda, num período de seis (6) meses.

Art. 7º - Poderá ser concedida isenção da taxa de locação desde que não haja cobrança de ingresso.Parágrafo Único - A solicitação deverá ser encaminhada à Coordenação responsável pelo espaço para parecer e, após, à JAC para aprovação.

Art. 8º - Os recolhimentos feitos por pessoas físicas ou jurídicas, correspondentes ao pagamento de tarifas ou preços de utilização dos equipamentos culturais, espaços comerciais conexos ou complementares, observarão os valores constantes das tabelas a seguir:

ESPECIFICAÇÕES:

1 – UTILIZAÇÃO DOS TEATROS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1.1 – Taxa de locação de Teatros para espetáculos vencedores de edital de concurso e avulsos, para grupos e empresas com fins culturais, com cobrança de ingresso

ESPAÇO VALOR

Teatro Renascença 5 Ingressos de maior valor, sendo a taxa mínima R$ 150,00

Teatro de Câmara 4 Ingressos de maior valor, sendo a taxa mínima R$ 150,00

Sala Álvaro Moreyra 4 Ingressos de maior valor, sendo a taxa mínima R$ 90,00

Teatro Elis Regina4 Ingressos de maior valor, sendo a taxa mínima R$ 160,00

1.2 – Taxa de locação de Teatros para atividades de empresa sem fins culturais.

(Turno de 12 horas)

Teatro Renascença R$ 3.500,00Teatro de Câmara R$ 2.000,00Sala Álvaro Moreyra R$ 1.000,00



2 – UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS RELATIVOS À PINACOTECA RUBEN BERTA:

3 – UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS RELATIVOS À PINACOTECA ALDO LOCATELLI:

4 – UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO SENZALA (localizado no Museu Joaquim José Felizardo):

5 – UTILIZAÇÃO DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DA SMC:

6 – UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS RELATIVOS À CINEMATECA CAPITÓLIO:

Teatro Elis Regina R$ 3.500,00

1.3 – Taxa de locação de Teatro para gravação, sessão de fotos ou ensaio de espetáculos, para fins culturais, sempre sem presença de público e Taxas de locação de teatros para espetáculos não participantes de edital de concursos.

(Turno de 12 horas)

Teatro Renascença

R$ 500,00

Sala Álvaro Moreyra

PINACOTECA RUBEN BERTAFINALIDADE OBSERVAÇÕES VALOR

2.1 – Taxa de locaçãopara eventos artísticos, científicos, educacionais com cobrança de ingressos ou inscrição, ou que possuam fins lucrativos.

Diária

Pátio R$ 700,00

Auditório do Porão R$ 1.000,00

Primeiro pavimento R$ 2.000,00

Em caso de locação de mais de um espaço será cobrado o correspondente a 80% da soma dos valores acima indicados.

2.2 – Taxa de locaçãopara eventos artísticos, científicos ou educacionais semcobrança de ingressos ou inscrições e que não tenham fins lucrativos.

Será cobrado o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor de tabela do item 2.1.

2.3 – Taxa para filmagens com fins comerciais dentro do prédio.

Diária R$ 3.500,00

2.4 – Taxa para ensaios fotográficos publicitários dentro do prédio.

Diária R$ 3.500,00

2.5 – Taxa para os eventos que não se enquadrarem nos itens anteriores.

As taxas dos respectivos espaços serão acrescidas em 20% (vinte por cento) do valor da tabela do item 2.1.

2.6 - Da AAPIPA – Associação de Amigos das Pinacotecas de Porto Alegre

Será cobrada taxa de R$ 100,00 quando da promoção ou realização de eventos próprios com cobrança de ingressos.

PINACOTECA ALDO LOCATELLIFINALIDADE OBSERVAÇÕES VALOR


Diária

Porão R$ 700,00

Sala Aldo Locatelli R$ 1.000,00

Sala da Fonte R$ 500,00

Em caso de locação de mais de um espaço será cobrado o correspondente a 80% da soma dos valores acima indicados.

3.2 – Taxa de locaçãopara eventos artísticos, científicos ou educacionais sem cobrança de ingressos ou inscrições e que não tenham fins lucrativos.

Será cobrado o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor de tabela do item 3.1.


Diária R$ 3.500,00


Diária R$ 3.500,00

3.5 – Taxa para os eventos que não se enquadrarem nos itens anteriores.

As taxas dos respectivos espaços serão acrescidas em 20% (vinte por cento) do valor da tabela do item 3.1.

3.6 - Da AAPIPA – Associação de Amigos das Pinacotecas de Porto Alegre

Será cobrada taxa de R$ 100,00 quando da promoção ou realização de eventos próprios com cobrança de ingressos.

FINALIDADE OBSERVAÇÕES VALOR4.1 – Taxa de locaçãoatividades ministradas por terceiros. Turno R$ 200,00

FINALIDADE OBSERVAÇÕES VALOR5.1 – Taxa de locação para gravação, sessão de fotos ou ensaio de espetáculos para fins comerciais, exceto os já mencionados especificamente, sempre sem a presença de público.

Turno R$ 200,00

5.2 – Taxa de locação para filmagens com fins publicitários. Hora R$ 200,00

5.3 – Taxa para venda de obras em exposições. 10% sobre o valor das vendas.

5.4 – Taxa para eventos de lançamento de publicações ou CDs em qualquer espaço da SMC.

Doação de três exemplares, no mínimo, para a Biblioteca Pública Municipal de cada obra lançada por autor independente, e de dez exemplares por editora.

5.5 – Taxa de Ocupação da biblioteca para a oferta de cursos, palestras, oficinas, contação de histórias e outras atividades culturais.

Será cobrada a taxa de R$ 50,00 ou uma contrapartida em vagas para a equipe da CLL ou oferta do mesmo serviço ou equivalente (cursos, palestras, oficinas e contação de histórias, etc.) gratuitamente na biblioteca ou em local por ela indicado.

TAXAS DE LOCAÇÃOFINALIDADE OBSERVAÇÕES VALOR6.1 – Taxa para sessões de cinema abertas ao público e com cobrança de ingressos.

Diária 50% da arrecadação. variável

6.2 – Taxa para sessões de cinema fechadas para convidados.

Diária

Cinema (exibição de curta-metragem) R$ 200,00

Cinema + Saguão do Térreo (coquetel) R$ 600,00

Cinema (exibição de longa-metragem) R$ 800,00

Cinema + Saguão do Térreo (coquetel) R$ 1.200,00


Diária

Cinema R$ 1.500,00

Saguão do térreo R$ 1.000,00

Galeria R$ 150,00

Sala MultimídiaCom 10 inscrições R$ 250,00

Acima de 10 acrescentar valor por inscrito (10% da taxa de inscrição).

Biblioteca R$ 250,00

Em caso de locação de mais de um espaço será cobrado o correspondente a



Obs: atividades relacionadas à área de cinema sem fins lucrativos e abertas ao público não terão taxa de locação.

Art. 9º - As áreas que desenvolverem cursos e outras atividades que gerarem receitas, solicitarão com antecedência a supervisão da Administração de Fundos.

Art. 10 - Ficam estipulados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), o valor para os cursos regulares e extras com duração de quatro a seis meses, com aula uma vez por semana e R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o valor para cursos regulares ou extras com duração de dois meses. Os valores das matrículas para cursos do Atelier Livre, da Coordenação Artes Plásticas. Os valores deverão ser pagos em parcela única.

Art. 11 - Fica estipulado em R$ 20,00 (vinte reais) o valor mínimo da matrícula dos cursos a serem desenvolvidos pelas diversas áreas culturais, não enquadrados como regulares ou da Descentralização.

Art. 12 - As taxas de matrículas em cursos, seminários e similares promovidos pela SMC serão recolhidos ao FUNCULTURA e variarão de acordo com a sua duração, fornecimento ou não de material e outros fatores, sendo submetidas à aprovação da JAC.

Art. 13 - A concessão de bolsa ou isenção de pagamento em cursos ou eventos será examinada pela Coordenação e submetida à JAC.

Art. 14 - O preço de venda das publicações e dos discos editados pela SMC será fixado tendo como base seu preço de custo e submetido à JAC para aprovação.

Art. 15 - Será concedido um desconto de 30% aos funcionários municipais, na aquisição de obras e publicações editadas pela SMC e comercializadas nas livrarias da SMC.

Art. 16 - O recolhimento ao FUNCULTURA, referente às apresentações da Banda Municipal de caráter oficial, variará de R$ 300,00 a R$ 450,00, conforme composição de custos dos fatores intervenientes a serem avaliados pela SMC.

Art. 17 - Fica estipulado o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por dia de atraso na devolução dos materiais informacionais retirados da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães, valor que pode ser convertido em doação de material de acordo com a avaliação.

Art. 18 – Ficam estipulados os seguintes valores para cópias de imagens dos Acervos Fotográficos e Artísticos da SMC: até vinte imagens, R$ 32,00 a unidade; acima de vinte imagens, R$ 25,00 a unidade.

CAPÍTULO IIIDOS PAGAMENTOS

Art. 19 - A quota referente a direito autoral será paga em exemplares num índice de 10% sobre a edição de discos, livros e outras produções da SMC.§ 1º - Pagamentos diferentes destes índices deverão ser aprovados pela JAC.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20 - Os dispêndios efetuados pela Administração de Fundos, serão sempre em transferência bancaria ou Cheque Nominal à empresa, à pessoa ou ao grupo artístico e assinado pelo Secretário da SMC ou Secretário Substituto e pelo responsável pela Coordenação Financeira e Planejamento ou outro funcionário do setor especialmente designado para tal.

Art. 21 - Os valores a serem recolhidos para o FUNCULTURA, bem como o pagamento de encargos decorrentes de qualquer atividade ou evento especial promovido pelas diversas áreas culturais da SMC, serão efetivados após exame e aprovação pela JAC, salvo situações emergenciais, as quais serão autorizadas pelo Secretário Municipal da Cultura.

Art. 22 - Os custos de produção dos eventos, sob responsabilidade das diversas áreas culturais serão aprovados previamente pela JAC.

Art. 23 - Os patrocínios de atividades, eventos ou obras culturais serão feitos sempre mediante contrato assinado pelo Secretário da SMC, e pelo Coordenador da respectiva área cultural.

Art. 24 - Será objeto de Contrato, Carta-Contrato, Acordo, Termo de Cooperação, Termo de Compromisso ou Convênio, a realização de evento cultural ou artístico desenvolvido em conjunto por qualquer das áreas culturais da SMC com outras entidades do setor cultural, artístico, civil ou governamental.Parágrafo Único - Os instrumentos jurídicos de que trata este artigo, após elaborados e examinados pela Assessoria Jurídica, no âmbito da sua competência, ou, se for o caso, pela Procuradoria Geral do Município, e submetidos à aprovação da JAC, antes da assinatura do titular da SMC.

Art. 25 - O recebimento de qualquer material ou realização de qualquer serviço, adquirido ou contratado com recursos do FUNCULTURA, será controlado pelo Coordenador da área requisitante, ou por funcionário especialmente designado por ele, o qual atestará o recebimento e/ou realização na respectiva NOTA FISCAL , encaminhando-a à Administração de Fundos, no mesmo dia.

Art. 26 - As escolas da rede pública de ensino, estabelecidas no município de POA e cadastradas na CLL, terão direito a doações de materiais publicados pela SMC.

Art. 27 - Os produtos culturais a serem doados deverão ser requisitados à Administração de Fundos.

Art. 28 - O controle da comercialização dos livros, discos, revistas ou qualquer publicação editada pela SMC, será feito pela Administração de Fundos.§ 1º - O controle físico dos estoques será realizado pela Administração de Fundos que informará às Coordenações sobre a respectiva movimentação através de relatório mensal, conforme modelo próprio a ser estabelecido.§ 2º - Será concedido o desconto de 50% (cinqüenta por cento) do preço normal ao material consignado aos distribuidores e livreiros.§ 3º - Será concedido 40% (quarenta por cento) de desconto aos autores.

Art. 29 - O reajuste dos valores relativos aos pagamentos, receitas e ingressos estipulados nesta Instrução será feito através de revisão da atual e posterior

80% da soma dos valores acima indicados.Os pagamentos pelos direitos de exibição das obras de audiovisual são de responsabilidade do locador, assim como o custo de limpeza do local, caso a atividade ocorra fora do horário de funcionamento da Cinemateca. No caso de sessões fechadas comemorativas a aniversários, o programador da Cinemateca fará a sugestão de 3 filmes que possam ser exibidos e o locador escolherá um deles.


Empresas de grande porte

Diária

R$ 4.500,00

Empresas de médio porte R$ 3.000,00

Empresas de pequeno porte R$ 1.500,00



Diária

R$ 3.000,00



6.6 – Taxa para filmagens com fins comerciais da fachada do prédio.


Diária

R$ 3.500,00



6.7 – Taxa para ensaios fotográficos publicitários da fachada do prédio.


Diária

R$ 2.000,00



6.8 – Taxa para filmagem de curta Valor simbólico Diária R$ 100,00

6.9 – Taxa para filmagem de longaCobrança por turno, a ser combinada com a produção, dependendo do tempo de filmagem, espaços utilizados e orçamento do filme.

6.10 – Taxa para eventos que não se enquadrarem nos itens anteriores. Será submetida à avaliação do Conselho Consultivo da Cinemateca.



publicação.

Art. 30 - O controle da execução da presente Instrução Normativa caberá à Administração de Fundos juntamente com a JAC.

Art. 31 - A presente Instrução Normativa entra em vigor após aprovado pela JAC e na data de assinatura do Secretário.

Porto Alegre, 04 de Julho de 2018.

LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura

PORTARIA 566/2018PROCESSO 18.0.000039493-5

Dispõe sobre a implantação do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições e,

CONSIDERANDO a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

CONSIDERANDO a portaria no. 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as portarias de consolidação no. 3 e no. 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de Porto Alegre;

Art. 2º Definir que o Grupo Condutor Municipal da RAPS tem como finalidade principal atuar na condução da formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para atenção em saúde mental no município;

Art. 3º Definir que o Grupo Condutor Municipal da RAPS tem como atribuições deliberar:I – Na formulação das políticas de saúde mental, incluindo metas e ações incluídas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde;II – Na implementação das ações propostas na política de saúde mental do município, através da articulação entre os diversos dispositivos de saúde e níveis de atenção psicossocial;III – No monitoramento de indicadores assistenciais para avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas pelo município;

Art. 4º Definir a composição do grupo condutor da RAPS, composto por um titular e um suplente das seguintes instâncias:I – Coordenação de Saúde Mental;II – Coordenação da Atenção Primária em Saúde;III – Coordenação da Média e Alta Complexidade;IV – Coordenação da Urgência e Emergência;V – Coordenação da Regulação de Serviços de Saúde;VI – Coordenação da Assistência Farmacêutica;VII – Todos(as) os(as) Gerentes Distritais;VIII – Representação do Conselho Municipal de Saúde (segmento usuário e trabalhador);IX – Representação do Conselho Municipal Sobre Drogas.

Art. 5º Definir que caberá a cada uma das instituições que compõem esse Grupo Condutor, fazer as indicações de seus representantes (Titular e Suplente), mediante ofício ao Secretário de saúde, no prazo de 30 (trinta) dias após publicação e que os componentes devem ser nomeados por portaria municipal;

Art. 6º Definir que os componentes do Grupo Condutor devem reunir-se, no mínimo, uma vez a cada dois meses;

Art. 7º Definir que compete ao Coordenador de Saúde Mental do Município convocar as reuniões e presidi-las, assim como responsabilizar-se pela guarda de toda documentação referente ao Grupo Condutor;

Art. 8º Definir que todo o planejamento, propostas, ajustes, contratualização e demais decisões, deverão ser submetidas ao Secretário de Saúde, Gestor do SUS, que as validará, se necessário, através de portarias;

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 05 de julho de 2018

ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde

EDITAL 11/2018PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE

PROCESSO SEI 1810000005455-5

A COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – DMAE - torna pública a realização de processo seletivo para admissão de estagiários, para o provimento de vagas, conforme disposto no Decreto 16.132, de 25/11/2008, alterado pelo Decreto 19.496, de 09/09/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



1. DOS REQUISITOS1.1 Os candidatos serão selecionados de acordo com perfil das vagas disponíveis, entre os estudantes previamente inscritos no Cadastro de Estágios da Prefeitura de Porto Alegre, através do site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/estagios.1.2 Os candidatos deverão possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade completos até a data da inscrição.1.3 Os candidatos deverão estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino e com efetiva frequência em curso de uma das seguintes modalidades: Ensino Médio, Ensino Técnico ou Ensino Superior.1.4 Os candidatos serão informados por e-mail da realização do referido certame, indicando o local, data e horário de realização das provas.

2. DAS VAGAS2.1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas abaixo especificadas:

2.2 A carga horária do estágio será de até 30 (trinta) horas semanais.2.3 O valor da Bolsa-Auxílio pode ser consultado no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/estagios/.

3. DA PROVA3.1 A seleção de estagiário consistirá de:a) Prova de Conhecimentos Gerais e/ou Específicos e, também, poderá haver a realização de Dinâmica de Grupo.3.2 Os candidatos terão o tempo de 01 (uma) hora para resolução da prova objetiva.3.3 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos conforme nota obtida no processo seletivo considerando: Peso 7 para a Prova Objetiva e Peso 3 para Dinâmica de Grupo (caso esta ocorra).3.4 As datas das provas, bem como o local e horário serão divulgados aos candidatos por e-mail e/ou telefone.

4. DO DESEMPATE4.1 Em caso de empate na pontuação final terá preferência para fins de classificação:a) Candidato com maior nota na prova objetiva;b) Candidato que possuir maior idade, considerando ano, mês e dia.

5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL5.1 A lista de classificação geral e as notas serão divulgadas no site do DMAE, no endereço eletrônico http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/ e por e-mail aos candidatos que participaram do processo seletivo para a vaga.

6. DA CONVOCAÇÃO6.1 A convocação para o aceite da vaga obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.6.2 Será enviado e-mail ao candidato informando a vaga disponível, bem como local de atuação, carga horária, valor da bolsa-auxílio, turno e atividades, e a documentação a ser apresentada.6.3 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação.6.4 Será considerado desistente o candidato que recusar ou que não se manifestar no prazo determinado.

7. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO7.1 Este Edital e os processos seletivos realizados para suprir as vagas publicadas bem como o cadastro de reserva terão validade de 2 (dois) meses, a contar data de publicação deste Edital.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seus dados no cadastro de inscrição para estágio, disponibilizado no site www.portoalegre.rs.gov.br/estagios.8.2 Todos os prazos previstos ou referidos neste regulamento contam-se a partir do primeiro dia útil imediato ao da divulgação.8.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido à Coordenação de Desenvolvimento do DMAE.


MARCO ROGÉRIO LIBERATO, Coordenador de Estágios/DMAE.

EDITAL 10/2018CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 01/2014 –CIRURGIÃO DENTISTA, homologado em 10/04/2015, abaixo citados, para comparecerem no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 11.3, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 03 de outubro de 2014, na Av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803, a fim de encaminhar os exames complementares de ingresso; ou enviar e-mail para [email protected] para demonstrar interesse na vaga em até 5 dias úteis após o recebimento do telegrama.

CIRURGIÃO DENTISTADIA 09/07/2018 – às 09h

CLASSIFICAÇÃO GERAL:104º - BRUNA LUCIAN PETRY105º - ALINE AMARAL DOS SANTOS106º - JULIANA SILVA LIMA


ERNO HARZHEIM, Presidente.

EDITAL 10/2018CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 01/2014 –ENFERMEIRO, homologado em 10/04/2015, abaixo citados, para comparecerem no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 11.3, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 03 de outubro de 2014, na Av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803, a fim de encaminhar os exames complementares de ingresso; ou enviar e-mail para [email protected] para demonstrar interesse na vaga em até 5 dias úteis após o recebimento do telegrama.

CATEGORIA CURSO VAGAS CADASTRO DE RESERVA

B LICENCIATURA EM QUIMICA 01 SIMB LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 01 SIMG TECNICO EM EDIFICAÇÕES 01 SIM

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA



ENFERMEIRODIA 09/07/2018 – às 09h

CLASSIFICAÇÃO GERAL:111º - CARINE DE MOURA MACHADO (10º COTA AFRO)


ERNO HARZHEIM, Presidente.

SORTEIO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o sorteio público de desempate, referente a licitação PREGÃO ELETRÔNICO 34/2018 - PROCESSO 18.0.000044557-2, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotivos sem motorista.DATA DO SORTEIO: será às 11:15 do dia 09 de julho de 2018, na Rua Siqueira Campos, 1.300, 3º andar, sala 301.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOPROCESSO 18.0.000057958-7

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 343/2017 – 001.000498.17.3

OBJETO: Pregão para aquisição de MEDICAMENTOS HUMANOS, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO VI - Especificações Técnicas, para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Porto Alegre, através do Pregão Eletrônico Registro de Preços 343/2017. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção da aplicação de sanção à empresa SUL RIO GRANDENSE DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA., CNPJ: 11.084.800/0001-54, do Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, ata e contratos (ou outros instrumentos hábeis), conforme art. 7° da Lei 10.520/2002, art. 14º do Decreto 14.189/2003 e cláusula 14 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, que deverá ser entregue na Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – CELIC/SMF, sito à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 305, endereçada à Comissão Permanente de Licitações ou digitalizada para o e-mail: [email protected] disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 18.0.000057958-7, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.


PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 173/2017 – 001.000317.17.9

OBJETO: Pregão para aquisição de MEDICAMENTOS HUMANOS, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO VI - Especificações Técnicas, para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Porto Alegre, através do Pregão Eletrônico Registro de Preços 173/2017. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção da aplicação de sanção à empresa CIRÚRGICA JAW COM. DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 79.250.676/0003-55, do Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, ata e contratos (ou outros instrumentos hábeis), conforme art. 7° da Lei 10.520/2002, art. 14º do Decreto 14.189/2003 e cláusula 14 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, que deverá ser entregue na Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – CELIC/SMF, sito à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 305, endereçada à Comissão Permanente de Licitações ou digitalizada para o e-mail: [email protected] disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 18.0.000059077-7, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.




PREGÕES ELETRÔNICOS REGISTRO DE PREÇOS 097/2017 (001.000218.17.0) - 214/2017 (001.000364.17.7) - 319/2017 (001.000474.17.7)

OBJETO: Pregão para aquisição de CARNES E DERIVADOS - LEITE E DERIVADOS, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO VI -Especificações Técnicas, para a Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Porto Alegre, através dos Pregões Eletrônicos 097/2017, 214/2017 e 319/2017. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção da aplicação de sanção à empresa BURLANI COMÉRCIO DE CARNES LTDA., CNPJ: 00.418.282/0001-41, do Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, ata e contratos (ou outros instrumentos hábeis), conforme art. 7° da Lei 10.520/2002, art. 14º do Decreto 14.189/2003 e cláusula 14 do edital.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, que deverá ser entregue na Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – CELIC/SMF, sito à Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 305, endereçada à Comissão Permanente de Licitações ou digitalizada para o e-mail: [email protected] disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 18.15.000003124-1, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.



EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRÔNICO 93/2017

PROCESSO 001.000214.17.5

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de veículos diários de comunicação impressa que possuam grande circulação regional, nacional, além de empresas que viabilizem inserções em veículos da imprensa oficial estadual, federal ou judiciária, para a divulgação de anúncios de caráter legal da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

LOTE 1CONTRATADA: EDITORA JORNALÍSTICA JARROS LTDA. ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac, nº 435, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS.CNPJ: 00.512.930/0001-24.VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DO CM (ALTURA) X COLUNAS (LARGURA): R$ 13,20.VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2017 até 03 de outubro de 2018.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura das licitações abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 192/2018 - PROCESSO 001.000783.17.0 – para a aquisição de material hidráulico e de construção. ABERTURA: às 9h do dia 18 de julho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 199/2018 - PROCESSO 001.000790.17.6 – registro de preços para gás liquefeito de petróleo. ABERTURA: às 9h do dia 18 de julho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.brPREGÃO ELETRÔNICO 224/2018 - PROCESSO 001.000815.17.9 – para a aquisição de materiais hospitalares. ABERTURA: às 9h do dia 19 de julho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 245/2018 - PROCESSO 18.0.000055902-0 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: às 10h do dia 19 de julho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 197/2018 - PROCESSO 001.000788.17.1 – Registro de Preço para aquisição de Asfalto Frio e Cimento Asfáltico, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: às 10h do dia 20 de julho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


NOTIFICAÇÃO INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃONOTIFICAÇÃO 01/2018

A Gerência de Materiais da Procuradoria-Geral do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NOTIFICA à empresa METALPLACA INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 09.083.663/0001-91, para que realize a ENTREGA IMEDIATA dos itens abaixo relacionados, conforme Nota de Empenho n° 2018/44032, do Pregão Eletrônico n° 055/2017, sob pena de aplicações das sanções administrativas previstas no Edital.

Código Material: 106674.5 - Mesa com tampo em "L" (operacional, 140x140x60x60cm, cfe.esp.anexa - 06 UNIDADES;Código Material: 106679.4 - Armário alto, duas portas (operacional), 90x40x210cm, cfe.esp.anexa - 01 UNIDADE;Código Material: 106920.2 - Gaveteiro junção gerencial, 2 gavetas + 1 gavetão, cfe.esp.anexa - 06 UNIDADES.

O prazo para entrega do material é de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento desta notificação.


COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. CONTRATADA: TRANSPORTES PFS LTDA ME

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA



PROCESSO: 001015611.13.4, PE 114/2013 Contrato de Locação 2150. OBJETO: Serviços de locação de veículos contrato 2150 vêm substituir o veículo placa IXL 6478, a contar de 18 de junho de 2018, pelo veículo Placas PWM 3365 Renault Logan EXPR 16M/2015, as demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.BASE LEGAL: Lei Federal 8666//93, alterada pelas 8883 de08/07/1994 e 9648 e 27/05/1998.


CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. CONTRATADA: PROFORTE S/A - TRANSPORTES DE VALORESPROCESSO: 001.039417.14.0 – PE 360/2014OBJETO: Serviços de recolhimento, transportes e processamento de moedas (contagem de moedas) e depósito do valor arrecadado dos parquímetros do Município de Porto Alegre, vem aditar o V Termo, prorrogando o prazo por 12 meses a contar de 24/03/2018 a 23/03/2019, o contrato poderá ser rescindido quando da conclusão de outro processo licitatório que substitua o objeto deste, da mesma data o reajuste pelo IPCA de 2,58833 % referente a abril /2017 a fevereiro 2018; o valor total contratual passa a ser R$ 638.322,60 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte dois reais e sessenta centavos). BASE LEGAL: Art, 57 II e 65 § 8º da Lei 8666/93.


LUCIANO MARCANTÔNIO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.


PROCESSO 18.0.000020182-7CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e EsporteCONTRATADA: ESTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo do contrato de locação de veículos, para o período de 08/04/18 a 07/10/18 ou até a conclusão do processo licitatório.ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.


DENISE RIES RUSSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.


LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.LOCADOR: Granito Negócios Imobiliários LTDA., CNPJ/MF n° 77.375.814/0001-35.OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial – Rua Sete de Setembro, 730 – 3º andar.OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO PREÇO — Fica concedido desconto no valor do aluguel mensal para o período compreendido entre 01/07/2017 a 31/12/2018, ficando fixado neste período em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), devendo ser aplicado o valor de R$ 14.797,04 (quatorze mil setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos) a contar de janeiro de 2019. CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo constante à Clausula Terceira do Contrato, cujo término, doravante, ocorrerá impreterivelmente em 31 de julho de 2020, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, podendo, no entanto, ser prorrogado por acordo entre as PARTES mediante Termo Aditivo.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO ANTECIPADA - O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente caso o MUNICÍPIO verifique, em avaliação anual, que os valores acordados estão acima dos valores praticados pelo mercado.EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 51 da Lei Federal nº 8.245/1991.PROCESSO SEI: 18.0.000014333-9.

Porto Alegre, 05 de Julho 2018.

FERNANDO FREIRE DUTRA, Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, em exercício.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 18.0.000046109-8CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADO: PACTO/POA - PROGRAMA DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO TERAPÊUTICO DE PORTO ALGRE.OBJETO: A prestação de serviços na modalidade Comunidade Terapêutica, para tratamento de longa permanência a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, do sexo masculino, sendo 52 vagas para adultos (dos 18 aos 58 anos) e 10 para adolescentes (dos 12 aos 17 anos, 11 meses). E o prazo de vigência do Contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 26 de Junho de 2018.VALOR: R$ 1.163,00 (um mil, cento e sessenta e três reais) mensais, para cada paciente residente encaminhado por conta do contrato, até o limite máximo de 62 pessoas. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 191/2018PROCESSO 18.10.000002801-5

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Caminhão com poli guindaste hidráulico LOTE 01EMPRESA: SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA VALOR DO LOTE: R$ 299.000,00A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

LICITAÇÃO DESERTA

OBJETO: Alienação de imóvel.DATA: 29/06/2018, às 14h30mim.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que não houve comparecimento de licitantes na ABERTURA da Licitação em epígrafe, resultando, por conseguinte, em deserta.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 152/2018 – PROCESSO 18.10.000001659-9 – Materiais para Solda, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 8h30min do dia 19 de julho de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PROCESSO SEI: 17.15.000002547-5CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e CidadaniaCONTRATADA: SCTUR Locação de Veículos Ltda.OBJETO: Locação de veículo com motoristaCONTRATO: 42/2012, PE 89/2015 – Processo 007.010324.15.1CONTRATO: 15/2014, PE 01/2014 – Processo 007.010001.14.0CONTRATOS: 17/2014 e 18/2014, PE 08/2014- Processo 007.010047.14.0OBJETO: Rescisão dos contratos descritos acima a contar do dia 09 de junho de 2017.BASE LEGAL: Art. 77 e inciso XV, do art. 78, da Lei 8666/93, bem como nos itens 11.3 e 11.4, da Cláusula Décima Primeira, do Termo de Contrato.


JOEL LOVATTO, Presidente da FASC.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEAVISO DE MULTA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades de AVISOS DE MULTAS listadas no quadro abaixo, em decorrência das Advertências de mesma numeração enviadas anteriormente e sem devidas justificativas. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso nos termos da Lei 8.666/93.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR MULTA ENVIADA EM PROCESSO CONTRATO

316/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1408/2018 R$ 6.528,00 R$ 652,80 30/04/2018 PR010/2017 054/2018

463/2018BELLAGI COM. E REPRES. LTDA

13.661.975/0001-02 1994/2018 R$ 5.520,00 R$ 552,00 22/06/2018 PE024/2018 -


412/2018PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA.

61.295.473/0017-15 1742/2018 R$ 973,06 R$ 97,30 17/05/2018 PE090/2017 044/2018

354/2018PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA.

61.295.473/0017-15 1536/2018 R$ 1.480,00 R$ 148,00 07/05/2018 PE090/2017 044/2018

434/2018VERTICE COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

08.763.888/0001-26 1776/2018 R$ 5.200,00 R$ 520,00 22/06/2018 PE098/2017 080/2018


503/2018TRANSRIO CAM.ONI.MAQ. E MOT. LTDA.

11.726.521/0005-70 2033/2018 R$ 1.217,83 R$ 121,78 06/06/2018 IN007/2018 077/2018




Porto Alegre, 24 de junho de 2018.

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades listadas no quadro abaixo, devido a não entrega dos materiais das Ordens de Compras respectivas e referentes aos processos licitatórios aos quais participaram. Que se aguarda justificativa no prazo de 05 dias úteis e, não havendo, seguirão as demais penalidades cabíveis na forma da Lei 8.666/93.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

EXTRATO DE VENCEDOR

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 03/2018PROCESSO: 18.16.000002322-0OBJETO: Registro de Preços de Material de Sinalização.

422/2018TRANSRIO CAM.ONI.MAQ. E MOT. LTDA.

11.726.521/0005-70 1646/2018 R$ 129,70 R$ 12,97 17/05/2018 IN007/2018 077/2018

ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR PROCESSO CONTRATO561/2018 CORDEIRO E BATISTA LTDA 13.344.554/0001-58 2470/2018 R$ 3.797,40 PE042/2018 089/2018627/2018 ANELISE RITTER HEINRICH & CIA LTDA 18.176.492/0001-36 2464/2018 R$ 129,00 PE010/2017 060/2017530/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 2191/2018 R$ 2.408,80 PE079/2017 024/2018

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

Fornecedor: Amelfis Comércio de Sinalização e Placas Ltda.

Lote Item DescriçãoQuantidade anual

estimadaValor

unitário

1

1 POSTE SIMPLES 6M PLACA AÉREA – SUPORTE S5 10 R$ 1.050,002 POSTE REFORÇADO PLACA AEREA - SUPORTE S5-B 10 R$ 2.180,003 POSTE REFORÇADO PLACA AEREA - SUPORTE S5-C 10 R$ 2.450,004 POSTE SIMPLES 6M – SEMÁFORO 20 R$ 1.630,005 BRAÇO CURVO AÇO GALVANIZADO - 4,5M PARA SEMÁFORO 10 R$ 1.360,006 BRAÇO CURVO DE AÇO GALVANIZADO - 6M PARA SEMÁFORO 10 R$ 1.650,007 BRAÇO SIMPLES PARA PLACA AEREA - S5 10 R$ 1.050,008 BRAÇO REFORÇADO PLACA AÉREA - S5-B 10 R$ 1.560,009 BRAÇO REFORCADO 3,5M PLACA AEREA - S5-B 10 R$ 1.400,00

10 BRAÇO REFORÇADO PLACA AÉREA - S5-C 10 R$ 1.650,0011 SUPORTE TIPO S-1 500 R$ 220,0012 SUPORTE TIPO S-2 200 R$ 245,0013 SUPORTE TIPO S-7 150 R$ 405,0014 SUPORTE TIPO S-8 30 R$ 135,00

7 1 BOTOEIRA SONORA PARA DEFICIENTES VISUAIS 10 R$ 957,00Fornecedor: Avery Dennison do Brasil Ltda

Lote Item Descrição Quantidade anual estimada

Valor unitário

2

1 PELÍCULA REFLETIVA AMARELA – GT 150 R$ 54,002 PELÍCULA REFLETIVA AZUL – GT 150 R$ 54,003 PELÍCULA REFLETIVA BRANCA – GT 150 R$ 54,004 PELÍCULA REFLETIVA LARANJA – GT 150 R$ 54,005 PELÍCULA REFLETIVA MARROM – GT 150 R$ 54,006 PELÍCULA REFLETIVA VERDE – GT 150 R$ 54,007 PELÍCULA REFLETIVA VERMELHA – GT 150 R$ 54,00

Fornecedor: CB sinalização LTDA-EPP


estimadaValor

unitário

23

1 ABRAÇADEIRA ALUMÍNIO FUNDIDO PARA SEMÁFORO AUXILIAR/PEDESTRE 40 R$ 70,002 ABRAÇADEIRA ALUMÍNIO FUNDIDO PARA SEMÁFORO PRINCIPAL 40 R$ 80,003 VISEIRA PARA SEMÁFORO DE PEDESTRE 20 R$ 45,004 VISEIRA PARA SEMÁFORO PRINCIPAL 20 R$ 50,00

5 ILUMINADOR A LED CONTADOR REGRESSIVO - SEMÁFORO PEDESTRE 215X215MM 20 R$ 385,00

6 ILUMINADOR A LED VERDE - SEMÁFORO PEDESTRE 215X215MM 20 R$ 198,00

7 ILUMINADOR A LED VERMELHO - SEMÁFORO PEDESTRE 215X215MM 20 R$ 180,00

8 ILUMINADOR A LED AMARELO - SEMÁFORO VEICULAR 200MM20

R$ 180,00

9 ILUMINADOR A LED VERDE - SEMÁFORO VEICULAR 200MM20

R$ 190,00

10 ILUMINADOR A LED VERMELHO - SEMÁFORO VEICULAR 200MM20

R$ 190,00

Elite Materiais de Construção Ltda


estimadaValor

unitário

3

1 LÂMPADA TUBULAR T8 LED 18W 200 R$ 28,812 LÂMPADA FLUORESCENTE 40W UNIVERSAL 100 R$ 7,003 LÂMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL 105W 220V E-27 BRANCA 100 R$ 80,004 LUMINÁRIA ANTIVANDALISMO 2X40W 100 R$ 245,001 FECHO DE AÇO INOX PARA FIXAÇÃO DE FITA DE AÇO INOX DE ½" 800 R$ 1,32



BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 14.189/03 e Lei Federal nº 8.666/93.

122

FITA DE AÇO INOX DE ½" DE LARGURA, 50 METROS DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA E CORROSIVA 20 R$ 59,50

3 BRAQUETE DE AÇO GALVANIZADO 30 X 35 X 45 MM 400 R$ 4,3815 1 INTERRUPTOR PARA PAINÉIS SEM RETENÇÃO 50 R$ 19,94

Gpa Gerenciamento e Projetos Ltda


estimadaValor

unitário

5

1 FITA VHB PARA FIXAÇÃO DE CHAPA E QUADRO 10 R$ 258,902 PRIMER DE ADERÊNCIA PARA FITA VHB 2 R$ 474,753 ALCOOL ISOPROPÍLICO 50 R$ 21,994 REMOVEDOR DE COLA 20 R$ 111,20

11 1 REFLETOR ALUMÍNIO REPUXADO E ANODIZADO ALTO BRILHO 30 R$ 88,36

16

1 BARRA 6 METROS FERRO CHATO ½” X ?” 20 R$ 8,752 BARRA 6 METROS FERRO CHATO 1 ¼” X ¼” 50 R$ 41,283 BARRA 6 METROS FERRO CHATO 1" X ?” 20 R$ 17,864 BARRA 6 METROS FERRO CHATO 2” X ¼” 50 R$ 66,305 BARRA 6 METROS FERRO CANTONEIRA 2” X 2” X ?” 60 R$ 66,376 CANO DE FERRO GALVANIZADO 48,3MM VARA DE 6M 600 R$ 53,997 CANO DE FERRO GALVANIZADO 76,2MM VARA DE 6M 300 R$ 79,998 TUBO METALON GALVANIZADO 30X30X2MM VARA DE 6 M 30 R$ 157,999 TUBO METALON GALVANIZADO 30X50X2MM VARA DE 6 M 150 R$ 199,99

17

1 CABO ELETRICO PRETO 2X1MM2 500V 400 R$ 1,482 CABO ELETRICO PRETO 2X4MM2 500V 400 R$ 5,183 CABO ELETRICO PRETO 4X1,5MM2 500V 700 R$ 3,984 CABO DE COMUNICAÇÃO APL 65X2 500 R$ 7,96

Fornecedor: Jardel Jacobs Pereira Da Silva - Me


estimadaValor

unitário

61 PLÁSTICO A FRIO BICOMPONENTE BRANCO 50 R$ 460,002 PLÁSTICO A FRIO BICOMPONENTE AMARELO 100 R$ 482,00

9

1 SOLVENTE PARA TINTA A BASE DE METILMETACRILATO 1000 R$ 44,982 TINTA CORRETIVA BASE METIL METACRILATO CHUMBO FOSCO 10 R$ 290,003 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO AMARELA 150 R$ 290,004 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO AZUL FRANÇA 20 R$ 294,805 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO BRANCA 150 R$ 295,806 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO COR A DEFINIR 20 R$ 296,307 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO PRETO 50 R$ 294,808 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO VERMELHO CICLOVIA 50 R$ 294,00

Fornecedor: Multifase Comercial Técnica Ltda


estimadaValor

unitário

10 1 MICROESFERA DE VIDRO RETROREFLETIVAS, TIPO II-C 200 127,67Fornecedor: Neli Regina Fraga da Silva & Cia Ltda


estimadaValor

unitário

8 1 CALHA DE ABRIGO EM FIBRA DE VIDRO 20 R$ 217,002 COBERTURA PARA ABRIGO DE FIBRA DE VIDRO 20 R$ 760,003 CHAPA DE AÇO CARBONO 200 X 140 MM 50 R$ 29,00

Fornecedor: Pricila Ruana de Souza Silva & Cia Ltda


estimadaValor

unitário

18 1 TELHA ZINCADA ONDULADA N. 26 2,20X0,90M 300 R$ 179,99Fornecedor: Psicoartes Painéis Ltda


estimadaValor

unitário

4

1 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - DIAMETRO 50CM - PRETO/BRANCO 600 R$ 41,752 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - OCTOGONAL 25CM - PRETO/GALVANIZADO 300 R$ 49,903 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - TRIANGULAR 75CM - PRETO/GALVANIZADO 10 R$ 37,004 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 40X60cm - PRETO/AZUL 300 R$ 35,905 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 200X100cm - PRETO/GALVANIZADO 200 R$ 257,506 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 50X25cm - PRETO/AZUL 80 R$ 18,907 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 50X50cm - PRETO/GALVANIZADO 120 R$ 29,008 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 50X60cm - PRETO/BRANCO 300 R$ 46,009 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 50X60cm - PRETO/PRETO 50 R$ 30,00

10 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 60X100cm - PRETO/BRANCO 200 R$ 77,0011 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 60X110cm - PRETO/BRANCO 200 R$ 84,0012 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 60X80cm - PRETO/AMARELO 200 R$ 60,0013 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 60X80cm - PRETO/AZUL 120 R$ 63,0014 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 60X80cm - PRETO/BRANCO 300 R$ 65,0015 CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.º 18 - 120X70cm - PRETO/GALVANIZADO 30 R$ 86,0016 CHAPA DE ALUMÍNIO - 140X50cm - PRETO/ALUMÍNIO 50 R$ 160,00

17CHAPA DE ALUMÍNIO - 200X100cm - PRETO/ALUMÍNIO

120 R$ 358,50

Fornecedor: Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.


estimadaValor

unitário

13 1 KIT DE TINTA PARA IMPRESSÃO DIGITAL 2 R$ 1.169,7014 1 DELIMITADOR DE SEGURANÇA 25 R$ 207,5221 1 FITA ZEBRADA LARANJA E BRANCA 7 CM X 0,4MM X 200M 100 R$ 23,59

Fornecedor: Tinpavi Industria E Comercio De Tintas Ltda.


estimadaValor

unitário

19

1 ADESIVO PARA FIXAÇÃO DE TACHA 500 R$ 19,002 TACHA REFLETIVA BIDIRECIONAL 110X82 AMARELA 300 R$ 11,003 TACHA REFLETIVA MONODIRECIONAL 110X82 BRANCA 300 R$ 10,004 TACHÃO REFLETIVO BIDIRECIONAL 250X150 AMARELA 600 R$ 18,005 TACHÃO REFLETIVO MONODIRECIONAL 250X150 AMARELA 800 R$ 17,006 SEGREGADOR PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA 400 R$ 67,00



MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo-Financeira.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Paulo de Tarso Pinheiro MachadoGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da SilvaENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



DOPA EXECUTIVO 06 07 2018 -...

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