Dossiê ACRE_ O Capitalismo de Desastre Versão Impressa. Pravda

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Dossi ACRE: O capitalismo de desastre09.10.2013 02:21

Por Michael F. Schmidlehner*

O fato do modo de produo capitalista causar desequilbrios em sociedades e no meioambiente foi amplamente descrito e analisado no sculo passado. Entretanto, na atualfase do capitalismo, destaca-se ainda outra tendncia, ainda menos estudada, inerentedeste sistema: a de explorar economicamente crises, inclusive aquelas por eleprovocadas. A jornalista canadense Naomi Klein (2008), no seu livro "A doutrina dochoque: a Ascenso do Capitalismo de Desastre" descr eve, como, nos Estados Unidos,experimentos psiquitricos associados a teorias do liberalismo econmico de MiltonFriedman deram origem a novas estratgias de dominao geopoltica, que, em seguidaforam "testadas" nas ditaduras latino-americanas. Estes mecanismos comeam afuncionar quando os indivduos de uma sociedade perdem sua narrativa, e o capitalismo

selvagem, aproveitando sua paralisia e impotncia, pode impor suas regras sobre eles. Nesta lgica perversa, desastres naturais eat guerras tornaram grandes "oportunidades de mercado".

O presente artigo busca, a luz do conceito do Capitalismo de Desastre, analisar a adaptao de um modelo "clssico" dedesenvolvimento sustentvel, vigente no Acre na maior parte da primeira dcada de 2000 para o modelo atual que enfatiza aimplementao dos mecanismos da chamada Economia Verde, apontando como marco desta transio a Lei Estadual 2.308/2010, quecria o Sistema Estadual de Incentivos a Servios Ambientais(SISA), no Acre.

Fase um: "Use -o ou pe rca-o"

O perodo do "clssico" desenvolvimento sustentvel teve s eu incio no Ac re em 1999, quando a chamada Frente Popular do A cre(FPA), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu o governo do Estado com Jorge Viana. A equipe do chamado "Governoda Floresta" soube reproduzir em nvel local um discurso que havia se criado no mbito da Organizao das Naes Unidas (ONU), apartir de 1980, e consolidado na ECO 92. Conforme o lema: "use it or lose it" (use-o ou perca-o), o discurs o do "desenvolvimentosustentvel" disseminado nesse momento afirmava que a nica possibilidade de preservar os recursos biolgicos seria us-loscomercialmente, ou seja, inclu-los em processos produtivos.

A FPA e os primeiros emprstimos para polticas de desenvolvimento sustentvel

Promovendo a ideia que a "Frente Popular" seria a autentica continuao da luta dos povos das florestas acreanas e transfigurandoestes povos como se fossem vocacionados "ambientalistas de mercado" , o Governo ofertou o Acre para as grandes agncias ebancos de desenvolvimento, como laboratrio e vitrine do desenvolvimento sus tentvel na A maznia.

Logo em 2002, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) conc edeu um primeiro emprstimo de US$ 64,8 milhes paraviabilizar o Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Estado do Acre (PDSA). Seguiriam-se, nos dez anos posteriores, uma sriede financiamentos dos grandes bancos de desenvolvimento nesta linha. De acordo com documentos do Governo, as operaes decrditos (emprstimos) em 2011 totalizaram R$ 1.62 bilhes. (ACRE 2011, p.13). Os dados da oposio entretanto indicam, que a dvidado Acre esteja na cifra dos R$ 3 bilhes. (AC24HORAS, 2013) . O problema do endividamento ainda agravado pela crescentedependncia do estado dos recursos federais. Enquanto em 2004 a Unio transfer iu em torno de 1,2 bilhes de Reais para o Ac re, em2012 as transferncias ascenderam a mais que 3 bilhes. (CGU 2013)


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As condicionantes que acompanham os emprstimos esto exemplif icadas na descrio do projeto atual financiado pelo BID: "Espera-se leiloar 300.000 hectares de florestas estaduais em licitaes fechadas para o manejo florestal sustentvel. [...] O projeto prev

um aumento da contrib uio do setor florestal para o cresci mento econmico em 6 por cento" (IADB 2013, traduo nossa)

Mesmo ocorrendo praticamente despercebido pela populao do Ac re, o endividamento do Estado surte severas consequncias,inserindo-se na lgica do Capitalismo de Desastre . - As sim como a crise da dvida na dcada de 80 havia forado os pasesafricanos e latino-americanos a "privatizar ou morrer" (KLEIN 2008,p.20), os compromissos financeiros com os grandes bancosfizeram "necessrio" a penhora e privatizao das florestas no Acre. Em 2006, a ento Ministra Marina Silva criou as bases para estaprivatizao, ao permitir, por meio da Lei n. 11.284, as concesses de florestas pblicas para empresas privadas.

Perda de identidade

A presso financeira exerc ida pelos bancos se traduz diretamente na represso dos povos da floresta pelo Governo. Alm datutelagem pelo discurso tecnocrata e a cooptao de lideranas, o medo contribui para a paralisia destas pes soas: medo de sermultado pelos rgos ambientais, medo de ser criminalizado, de ser excludo ou reprimido por discordar com as polticasgovernamentais. O lder ser ingueiro Osmarino Amncio descreve a atual situao do movimento ass im: "Hoje voc v o Secretrio

dirigindo a assembleia do sindicato, secretrio do Governo do Estado fazendo a pauta do movimento sindical e o scio ta la, muitasvezes ass istindo" (ALMEIDA, CAVALCANTE 2006, p.70). O que os fazendeiros no conseguiram na dcada de 1980 - desmobilizar omovimento seringueiro - as politicas paternalistas do desenvolvimento sustentvel promoveram com muito mais eficcia nas dcadasseguintes. O principio da dominao neste processo se baseia, assim como s tcnicas psiquitricas que foram aplicadas pela

Agncia Central de Inteligncia americana (CIA) nas ditaduras latino-americanas, no isolamento, no esmorecimento da personalidade ena perda de identidade No caso dos povos da floresta, esta identidade plenamente vinculada ao us e s formas de ocupao doterritrio. .

A Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles descr eve a iminente perda de identidade provocada pelasrepreslias ambientais assim: "voc vai se sentir intil, no tem como a pessoa viver parada s comendo e olhando pra mata sem

poder fazer tudo aquil o que ele cres ceu fazendo, pesc ando, ca ando, andando, fazendo s ua roa, etc." (DOSSI ACRE 2012, p.39)

Fase dois: "Precifique, ame ace e negocie-o"

Em 2007, a ONU iniciou uma nova produo discursiva, ao introduzir o Programa Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade(TEEB, na sigla em ingls) (2008). Em contraste com o lema do "clssico" desenvolvimento sustentvel "use-o ou perca-o", agoraagrega-se valor financeiro recurs os e processos naturais ameaados ao se c omprometer em os manter intocados, ou seja, em nous-los. Uma vez tendo um processo natural descrito tecnicamente como "servio ambiental", e tendo ele precificado sob aconfirmao de que sua existncia e reproduo esto ameaadas, certificados podem ser emitidos e vendidos. Estes papeis

certificam que haver uma proviso "adicional" deste servio por meio de um determinado projeto: adicional em relao a um cenrioprojetado sem o projeto. O primeiro "servio" a ser precificado e negociado na prtica f oi o da fixa o de carbono nas f lorestas, quedeve parc ialmente compensar emisses de indstrias que causam o aquecimento global. Certificados gerados a partir de projetos deReduo de Emisses por Desmatamento e Degradao Florestal, chamados REDD ou REDD+, j podem ser adquiridos por poluidoresque querem se tornar "neutros em carbono".

Mais uma vez, o governo da FPA soube rapidamente traduzir o discurso do nvel global para o local e assegurar sua posio de"vanguarda" na aplicao da Economia Verde nas florestas tropicais. Ao criar a j citada neste artigo Lei SISA , o Estado autoriza asi mesmo, por meio da criao de institutos, comisses e uma agncia comercial, a criar e alienar crditos resultantes de "serviosambientais", tais como sequestro de carbono, conservao da beleza cnica natural, regulao de clima, valorizao cultural e do

conhecimento tradicional ecoss istmico, entre outros.

Mas, como recursos e processos naturais que so concebidos pela Constituio Federal de 1988, em seu Artigo 225 como benscomuns e, cons equentemente, inapropriveis e inalienveis, podem de repente "por lei" ser transf ormados em mercadoria? Ignorando


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as fortes preocupaes da sociedade civil, como aquelas formuladas na Carta do Acre (2011), os promotores da Economia Verde domacio apoio implementao do sistema "exemplar" no Acre. Aps quatro dias da criao da Lei SISA, o Fundo Amaznia aprovou ofinanciamento do Projeto Valorizao do Ativo Ambiental Florestal com R$ 60 milhes, para incentivo tcnico e financeiro aos serviosambientais. (FUNDO AMAZNIA 2013) Em 2013, seguiram mais R$ 50 milhes do banco alemo KFW titulo de reconhecimento pelas"aes pioneiras" e como incentivo, dentro do programa REDD "Early Movers" (REM) (IPAM 2013).

Quais so ento, nesta nova fase, as condies do financiamento? Para garantir a manuteno dos "servios ambientais" os impactosnegativos da "ao antrpica" (atividades de seres humanos) precisam ser minimizados, ou seja , as pessoas que vivem da floresta

precisam ter s uas atividades controladas ou s uspensas. Isto ex ige restri es e r egras de gesto ambiental mais severas.

neste momento, que a crise - a paralisia do movimento, a criminalizao das prticas tradicionais pelas polticas paternalistas do"desenvolvimento sustentvel" - se torna "oportunidade", abrindo o terreno para a imposio dos novos mecanismos mercadolgicos.Comprometidos por algum pagamento, enganados por um falso discurso que os descreve como "guardies da floresta" e, de fato,privados de seu direito de livre interao com os elementos da natureza, os moradores da floresta passam a preencher no cenrio daEconomia Verde na verdade a funo de imveis "espantalhos culturais", tendo a nica atribuio de vigilncia para que os processosde acumulao de capital, a partir do seu territrio, ocorram imperturbados.

Em 2012, na Rio+20, integrantes do grupo da Carta do Acre interviram em eventos promovidos pelo Governo do Acre e lanaram umdossi intitulado "O Acre que os mercadores da natureza escondem", revelando a aplicao do modelo da Economia Verde no Acrecomo ambientalmente destrutivo e socialmente excludente.

Entretanto, as palavras mais diretas acerca da "nova logica" por trs dos serv ios ambientais e REDD vieram de forma inesperada, deuma pessoa que tinha sido considerado um potencial "parceiro" do Governo do Acre. No evento paralelo da Rio+20 EconomiaFlorestal Verde e Cooperao Sul-Sul, realizado pelo WWF Internacional com o Governo do Acre e o Governo de Sabah (Malsia), odiretor do setor Florestal de Sabah, Datuk Sam Mannan causou constrangimento entre os presentes repres entantes de governos eONGs, quando explicou: "Se nossa atividade habi tual a boa governana das florestas , tratando-se de uma flores ta certific ada e

bem gerida em uma rea de padro mundial de conservao e, assi m por diante, o REDD + no pode ser aplic ado. Foi-meexplicado que no h adicionalidade - ou seja, a adicionalidade do medo!!. No havendo adicionalidade, o carbono no tem nenhum

valor - no vai vender. Ningum quer compr-lo. Nada! Se, pelo contrrio, voc destruir e depois parar no meio, ameaa de causar

mais danos, ento h adicional idade e, portanto, o carb ono retido vende. Senhoras e Senhores, iss o loucura e um sistema que

recompensa trapaceiros , recompensa chantagistas e recompensa pessoas que intimidam. Al Capone deve estar sorrindo no tmulo

dizendo: 'Cumpadre, minha cultura est viva!'"(MANNAN 2012, p.11, traduo nossa)

O Acre como laboratrio de choque?

Mais recentemente, com a aprovao da Lei Estadual 2.728, em agosto de 2013, o Governo do Acre autorizou a transferncia de cemmilhes de toneladas de dioxido de carbono para a Companhia Agncia de Desenvolvimento de Servios Ambientais do Estado do

Acre S/A, a agncia comercial do SISA. Supondo que uma tonelada do gs tenha valor de R$ 10, esta transf erncia c orresponderia aum bilho de reais. Com isso, o Governo parece querer inaugurar o ato da milagrosa "multiplicao do carbono", no qual quaisquerameaas ambientais ou impactos negativos sobre os ecossistemas, inclusive aqueles que podemos esperar no futuro prximo emconsequncia da explorao de gs e petrleo no Acre, podem, atravs da palavra mgica "adicionalidade" ser transformados emdinheiro. Mas qual ser ao final o destino deste dinheiro? Provavelmente ter que ser usado para pagar os juros para os bancos,viabilizando assim novos e maiores financiamentos e continuar saciando a sede do capital em manter escalas de lucro crescentes.

Os Programas de Pagamento por Servios Ambientais e REDD visam transformar o Acre em mais um "laboratrio de choque", onde

endividamento, destr uio ambiental, opress o e espoliao dos povos f ormam um circ ulo vioso. Naomi Klein def ine um estado dechoque como "momento em que se forma uma lacuna entre os eventos que se sucedem rapidamente e a informao disponvel paraexplic-los." (KLEIN 2008, p.543) Neste sentido, temos que concentrar esforos para monitorar, analisar e compreender esteseventos, ou seja, fechar esta lacuna e recuperar a capacidade de reao.

Nota:


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Fazem parte do arranjo Institucional do SISA: (1) o Instituto de Regulao Controle e Registro, (2) a Comisso Estadual de Validao eAcompanhamento, (3) o Comit Cientf ico (4), a Ouvidoria do Sistema e (5) a Agncia de Desenvolvimento de Servios Ambientais doEstado do Acre.

Referncia bibliogrficas:

ACRE, Governo do Estado , Desenvolver e Servir - Plano Plurianual 2012 - 2015, Rio Branco, 2011.

AC24HORAS, Notcia do 12/12/2012: Dilma no anistia dividas dos estados e medida provisria v ai mudar indexador.

[http://w w w .ac24horas.com/2012/12/12/dilma-nao-anistia-dividas-dos-estados-e-medida-provisoria-vai-mudar-indexador/, Acesso 04Set. 2013 ]

ALMEIDA, L. CAV ALCANTE, M., Osmarino Amncio: tempo de resistncia, em PAULA, E., SILVA, S., (Orgs.) Trajetrias da LutaCamponesa na Amaznia-Acreana, EDUFAC, Rio Branco 2006, p.63-77.

CARTA DO ACRE - Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territrios e contra o REDD e a mercantilizao da natureza(documento elaborado por 30 organizaes sociais de defesa ambiental e dos direitos humanos na Amaznia, em Rio Branco (AC),

2011. [http://ww w .plataformabndes.org.br/site/index.php/biblioteca/category/12-notas-e-manifestos?dow nload=38 , Acesso 23 Ago2013 ]

CGU - Controladoria-Geral da Unio, Portal da Transparncia: Transferncia de Recursos. [http://w w w .portaldatransparencia.gov.br .Acesso em 04 Set. 2013]

DOSSI ACRE: O Acre que os mercadores da natureza escondem (documento especial para a Cpula dos Povos), 2012. Disponvelem: http://w w w .cimi.org.br/pub/Rio20/Dossie-ACRE.pdf. Acesso em 23 Ago 2013 ]

FUNDO AMAZNIA, Projeto: Valorizao do Ativo Ambiental Florestal [http://w w w .fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/Projetos_Apoiados/Lista_Projetos/Estado_do_Acr e . Acessoem 04 Set. 2013]

MANNAN, Datuk Sam, The Rainforests of Sabah, Malays ian Borneo: w ill w e still see them in the next century ? A speech delivered bySatuk Sam Mannan, Director of Forestry, Sabah, Malaysia, at the Rio+ 20 side event,19th june 2012, Rio de Janeiro, Brazil. Disponvelem [http://w w w .forest.sabah.gov.my/images/pdf/press%20release/en/Speech-Rio.pdf. Acesso em Ago.2013.

IADB, Brazil's Acre gets $72 million IDB loan for Sustainable Development Program - Inter-American Development Bank. Disponvel em:http://w w w .iadb.org/en/new s/new s-releases/2013-04-22/sustainable-forestry-in-brazils-acre,10425.html. Acess o em 23 Ago2013.
http://www.iadb.org/en/news/news-releases/2013-04-22/sustainable-forestry-in-brazils-acre,10425.htmlhttp://www.forest.sabah.gov.my/images/pdf/press%20release/en/Speech-Rio.pdfhttp://www.plataformabndes.org.br/site/index.php/biblioteca/category/12-notas-e-manifestos?download=38http://www.cimi.org.br/pub/Rio20/Dossie-ACRE.pdfhttp://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/Projetos_Apoiados/Lista_Projetos/Estado_do_Acrehttp://www.portaldatransparencia.gov.br/http://www.ac24horas.com/2012/12/12/dilma-nao-anistia-dividas-dos-estados-e-medida-provisoria-vai-mudar-indexador/


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IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia - Karl-Heinz Stecher: Programa remunera Acre por resultados contradesmatamento [ http://w w w .ipam.org.br/revista/Karl-Heinz-Stecher- Programa-remunera-Acre-por-resultados-contra-desmatamento/493Acesso em 23 Ago 2013 ]

KLEIN, Naomi,A doutrina do choque: a Ascenso do Capitali smo de Desastre / Naomi Klein traduo Vania Cury, Rio de Janeiro:Nova Fronteira, 2008.

TEEB, Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, Um relatrio preliminar, Cambridge - Reino Unido, 2008. Disponvel em:http://w w w .teebw eb.org/w p-content/uploads/Study%20and%20Reports/Additional%20Reports/Interim%20report/TEEB%20Interim%20Report_Portuguese.pdf.,Acessoem 23 Ago2013.

Michael f. Schmidlehner* austraco nato e brasileiro naturalizado, possui mestrado em filosofia pela Universidade de Viena -ustria, e atua no Acre desde 1995 como scio f undador da organizao no governamental Amazonlink.org, jornalista e prof essor defilosofia.

Timothy Bancroft-Hinchey
http://www.ipam.org.br/revista/Karl-Heinz-Stecher-Programa-remunera-Acre-por-resultados-contra-desmatamento/493http://www.teebweb.org/wp-content/uploads/Study%20and%20Reports/Additional%20Reports/Interim%20report/TEEB%20Interim%20Report_Portuguese.pdf.,Acesso

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