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  • 7/28/2019 Dossie Curadoria-Comite Popular RJ

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    CURADORIA (ativista) DE VDEOS

    Remoes foradas e megaeventos esportivos no Rio de Janeiro

    Apresentao...................................................................................................................................2

    Quadros resumidos das principais concluses...........................................................................3

    Legislao nacional e internacional violada.................................................................................5

    Apndice 1: Detalhamento das concluses..................................................................................7

    Apndice 2: Lista completa de violaes denunciadas nos vdeos...........................................9

    Apndice 3: Trechos de depoimentos contidos nos vdeos.....................................................10

    Apndice 4: Lista completa dos vdeos identificados...............................................................14

    Apndice 5: Lista completa dos produtores dos vdeos identificados....................................17

    Apndice 6: Tabela com nmero de famlias removidas no RJ................................................19

    Apndice 7: Violaes apontadas por defensores pblicos.....................................................20

    Apndice 8: Propostas do Comit Popular do Rio.....................................................................21

    Apndice 9: Mais sobre o projeto da curadoria..........................................................................23

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    Apresentao:

    Rio de Janeiro. Palco da final da Copa de 2014 e das Olimpadas de 2016, mas por trsdas celebraes, longe dos holofotes, uma disputa gigante em curso. Uma disputa por cidade,terra, espao e direitos. Na linha de frente, dezenas de favelas, que -de repente- se viramameaadas de extino.

    A histria muda dramaticamente dependendo de quem a conta.

    De um lado, o prefeito e outras autoridades repetindo que: "no h remoes foradas" noRio de Janeiro, e, apesar de alguns "erros da Prefeitura", todas as reas atingidas por obras"esto sendo reassentadas e tratadas com dignidade".

    Do outro, relatos e mais relatos com verses completamente contrrias - histrias defamlias postas na rua, sem informao, tratores chegando sem aviso -s vezes noite- parademolir favelas inteiras, comerciantes que perderam seu ganha-po e at hoje lutam pararecompor suas vidas.

    No que acreditar?

    O que fizemos:

    Para chegar a uma resposta, uma equipe investigativa passou 18 meses vasculhando asredes virtuais e presenciais em busca de fatos. Por considerar o vdeo uma das ferramentas maisirrefutveis de registro e denncia, decidimos focar a nossa busca em vdeos denunciandoremoes foradas em reas empobrecidasdo Rio de Janeiro.

    Encontramos, na fase inicial de janeiro a dezembro de 2012, 114 vdeos, desde clipesfeitos por cineastas e veculos da imprensa at vdeos mais brutos, captados no calor domomento pelos celulares e cmeras de moradores atingidos, ativistas e lideranas comunitrias.

    Assistimos cada minuto, ouvimos cada depoimento e checamos cada denncia paracomear a juntar os pedaos do quebra-cabea.

    Vdeo por vdeo, iniciamos um processo de curadoria para sistematizar o contedo,

    encontrar a narrativa da soma das partes e identificar os padres recorrentes nas denncias,depoimentos e histrias retratadas nos vdeos.

    Como fizemos:

    A equipe organizou o material cadastrando cada vdeo num banco de dados categorizadopor vrios eixos: tipo de violao denunciada, localizao, estgio da remoo (antes, durante oudepois), justificativa oficial pela remoo, entre outros.

    Com este banco de dados pronto, passamos ento a contextualizar e validar o material,buscando trs fontes independentes para corroborar as denncias contidas em cada vdeo. Eento passamos esses materiais a um grupo voluntrio de advogados, que dedicou horas de

    ateno para vincular as denncias a trechos especficos de leis que estavam sendo violadas,tanto nas esferas municipal/estadual/nacional quanto nos tratados e acordos internacionais dedireitos humanos que o Brasil ratificou1.

    1 Fonte: Megaeventos e Violaes dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Dossi do Comit Popular da Copa e Olimpadas do RJ -maio de 2013; p.129-134. O BrasilDeclarao Universal dos Direitos Humanos de 1948; Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econmicos e Culturais de 1966; Pacto Internacional de Direitos Civis eT57T7

    7T1969. Alm disso, o Brasil reconhece a competncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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    O que descobrimos:

    Este o retrato que emergiu: 114 vdeos foram identificados, retratando denncias deremoes ou ameaas de remoes foradas em 21 comunidades cariocas2 entre 2008-20123.

    Os vdeos foram feitos pela mais variada gama de pessoas e coletivos, incluindo pormovimentos sociais e organizaes da sociedade civil (29%), veculos da imprensa alternativae/ou independente (2%), cidados-reprteres (13%), veculos da grande imprensa (11%), e osprprios moradores atingidos (8%). importante ressaltar este ponto porque mostra que a

    mesma informao foi veiculada por uma srie de fontes no-coordenadas entre si, o que invalidao argumento de que a pauta das remoes vem de algum grupo especfico com interessespolticos e/ou partidrios.

    Os vdeos retratam reas vivendo os diferentes estgios de um processo de remoo,desde que as que se encontram ameaadas de remoo (44%) at as que esto passando porremoes (2%) e outras que j sofreram remoes (14%)4.

    Em seguida, um resumo das denncias mais recorrentes (e o detalhamento completo dasconcluses da pesquisa mais abaixo):

    ANTES: DENNCIAS MAIS FREQUENTES EM COMUNIDADES AMEAADAS DE REMOO

    DENNCIA

    violao ao direito informao (denunciada em 44% dos vdeos examinados)

    violao do direito posse (denunciada em 3% dos vdeos examinados)

    propostas inadequadas de reassentamento (denunciadas em 31% dos vdeos examinados)

    violao do direito ao devido processo legal (denunciada em 22% dos vdeos examinados)

    propostas inadequadas de indenizao (denunciadas em 20% dos vdeos examinados)

    DURANTE: DENNCIAS MAIS FREQUENTES EM COMUNIDADES PASSANDO POR

    REMOESDENNCIA

    falta de aviso prvio adequado (denunciada em 3% dos vdeos examinados)

    agresses, intimidaes e ameaas verbais durante a remoo (denunciadas em 44% dos vdeos examinados)

    demolio parcial das comunidades para pressionar famlias que ainda resistem (denunciada em 38% dos vdeosexaminados)intimidao e ameaas por parte do poder pblico antes da remoo ocorrer (denunciada em 3% dos vdeosexaminados)

    demolio antes da definio de um reassentamento definitivo (denunciada em 29% dos vdeos examinados)

    2As comunidades mais representadas, em ordem decrescente, foram: Vila Autdromo, Morro da Providncia, Vila Harmonia, Favela Metr-Mangueira, Largo doCampinho, Restinga, Pavo-Pavozinho, Vila aboinha, Rocinha, Santa Marta, Rua Domingos Lopes, Rua do Livramento, Vila Recreio 2, Asa Branca,Estradinha/abajaras, Laboriaux, Sambdromo, Babilnia, Canal do Anil, Indiana e Vila Quaxime.

    3 As datas correspondem s datas de publicao dos vdeos, considerando a dificuldade de precisar datas de filmagem de cada vdeo devido diversidade de fontes ecriadores dos materiais.

    4 Os restantes 14% dos vdeos representam entrevistas com especialistas e/ou autoridades, assim como manifestaes mais artsticas e/ou culturais sobre aproblemtica das remoes no Rio de Janeiro.

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    DEPOIS: DENNCIAS MAIS FREQUENTES EM COMUNIDADES J REMOVIDAS

    DENNCIA

    falta de aviso prvio adequado (denunciada em 6% dos vdeos examinados)

    demolio parcial das comunidades para pressionar famlias que ainda resistem (denunciada em 0% dos vdeosexaminados)

    violao ao direito informao (denunciada em 44% dos vdeos examinados)

    propostas inadequadas de indenizao (denunciadas em 39% dos vdeos examinados)

    propostas inadequadas de reassentamento (denunciadas em 33% dos vdeos examinados)

    Para as favelas j removidas, os moradores denunciaram as seguintes consequncias dasremoes:

    Perda de fonte de renda (denunciada em 33% dos vdeos examinados).

    Acesso dificultado ao centro, pela nova moradia ser num local muito mais distante(denunciada em 33% dos vdeos examinados).

    Perda de um comrcio que a Prefeitura no indenizou (denunciada em 20% dos vdeosexaminados).

    Crianas ficaram fora da escola porque se mudaram para longe e no havia vagas nasescolas do bairro novo (denunciada em 20% dos vdeos examinados).

    Nova moradia mais distante de hospitais e centros de sade (denunciada em 20% dosvdeos examinados).

    O morador tem custos maiores com transporte depois da remoo (denunciada em 20%dos vdeos examinados).

    Concluses:

    Se cada vdeo identificado pela curadoria representa um pontinho isolado no cu, a somados pontinhos forma uma constelao que retrata contundentemente o padro sistemtico deviolaes aos direitos humanos das reas atingidas por remoes e despejos forados no Rio deJaneiro. Cabe ao poder pblico reconhecer e reparar os erros. Alm disso, o Estado deveimplementar novas prticas que compensao s famlias, respeitar as leis vigentes da cidade, dopas e os tratados internacionais assinados pelo Brasil, criar canais de dilogos transparentes,indenizaes justas e, principalmente, permitir que os atingidos possam intervir nos projetosurbansticos destinados a rea onde vivem.

    Os reassentamentos no podem significar piora nas condies de vida das famliasafetadas pelos megaeventos, como foi constatado pela curadoria. Aluguel social no projetohabitacional popular, as indenizaes no levam em conta a ligao histrica e afetiva com olocal. A realizao da Copa do Mundo e das Olimpadas no podem ser usadas como argumentopara a limpeza tnica e social das reas empobrecidas do Rio. A remoo deve ser, conforme alegislao, a ultima opo e no a primeira, como vem fazendo a Prefeitura.

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    LEGISLAO NACIONAL E INTERNACIONAL VIOLADA:

    Direito moradia na legislao nacional e internacional

    Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948)

    Artigo 2.1: oda pessoa tem direito a um padro de vida capaz de assegurar a si e a sua famliasade e bem estar, inclusive alimentao, vesturio, habitao, cuidados mdicos e osservios sociais indispensveis, e direito segurana em caso de desemprego, doena,invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistncia fora de seucontrole.

    Pacto Internacional sobre os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (1966)

    Artigo 11: Os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nvelde vida adequado para si prprio e para sua famlia, inclusive alimentao, vestimenta emoradia adequadas, assim como uma melhoria contnua de suas condies de vida. OsEstados-partes tomaro medidas apropriadas para assegurar a consecuo desse direito,

    reconhecendo, nesse sentido, a importncia essencial da cooperao internacional fundadano livre consentimento.

    Constituio Federal

    Art 6- So direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia o lazer, asegurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aosdesamparados, na forma desta Constituio.

    Constituio Estadual

    Art. 234 No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, oEstado e os Municpios asseguraro: I urbanizao, regularizao fundiria e titulao dasreas faveladas e de baixa renda, sem remoo dos moradores, salvo quando as condies

    fsicas da rea imponham risco vida de seus habitantes;Art. 26 Os projetos governamentais da administrao direta ou indireta, que exijam a remoo

    involuntria de contingente da populao, devero cumprir, dentre outras, as seguintesexigncias:

    I pagamento prvio e em dinheiro de indenizao pela desapropriao, bem como doscustos de mudana e reinstalao, inclusive, neste caso, para os no-proprietrios,nas reas vizinhas s do projeto, de residncias, atividades produtivas eequipamentos sociais.

    Estatuto da Cidade lei 10.257/01

    Art.2 A poltica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da

    cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:I garantia do direito a cidades sustentveis, entendido como o direito terra urbana,

    moradia, ao saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte e aosservios pblicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras geraes;

    II gesto democrtica por meio da participao da populao e de associaesrepresentativas dos vrios segmentos da comunidade na formulao, execuo eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; ()

    Lei Orgnica do Municpio do Rio de Janeiro

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    Art. 429 A poltica de desenvolvimento urbano respeitar os seguintes preceitos:()

    VI urbanizao, regularizao fundiria e titulao das reas faveladas e de baixa renda,sem remoo dos moradores, salvo quando as condies fsicas da rea ocupadaimponham riscos de vida aos seus habitantes, hiptese em que sero seguidas asseguintes regras:

    A) Laudo tcnico do rgo responsvel;

    B) Participao da comunidade interessada e das entidades representativas naanlise e definio das solues;

    C) Assentamento em localidade prximas dos locais de moradia ou do trabalho, senecessrio o remanejamento.

    Art. 48 odo cidado tem o direito de ser informado dos atos do Poder Pblico em relao poltica urbana. Pargrafo nico O Poder Pblico garantir os meios para que ainformao chegue aos cidados, dando-lhes condies de discutir os problemas urbanos eparticipar de suas solues.

    Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de DiscriminaoRacial

    Artigo : De conformidade com as obrigaes fundamentais enunciadas no artigo 2, os Estados-partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminao racial em todas suas formas ea garantir o direito de cada um igualdade perante a lei sem distino de raa, de cor ou deorigem nacional ou tnica, principalmente no gozo dos seguintes direitos: [...] e) direitoseconmicos, sociais e culturais, principalmente: [...] iii) direito habitao.

    Conveno sobre os Direitos das Crianas

    Artigo 16, 1: Nenhuma criana ser objeto de interferncias arbitrrias ou ilegais em sua vidaparticular, sua famlia, seu domiclio ou sua correspondncia, nem de atentados ilegais a suahonra e a sua reputao.

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    Apndice 1:DETALHAMENTO DAS CONCLUSES

    ANTES:Nas comunidades ameaadas de remoo, as denncias mais recorrentes encontradas nosvdeos foram:

    1. violao ao direito informao (denunciada em 44% dos vdeos examinados)

    2. violao do direito posse (denunciada em 3% dos vdeos examinados)

    3. propostas inadequadas de reassentamento (denunciadas em 31% dos vdeos examinados)

    4. violao do direito ao devido processo legal (denunciada em 22% dos vdeos examinados)

    . propostas inadequadas de indenizao (denunciadas em 20% dos vdeos examinados)

    6. falta de aviso prvio adequado (denunciada em 1% dos vdeos examinados)

    . intimidao e ameaas por parte do poder pblico (denunciada em 13% dos vdeosexaminados)

    8. demolio parcial das comunidades para pressionar famlias que ainda resistem (denunciadaem 9% dos vdeos examinados)

    DURANTE:Nas comunidades passando por processos de remoo, as denncias maisrecorrentes encontradas nos vdeos foram:

    1. falta de aviso prvio adequado (denunciada em 3% dos vdeos examinados)

    2. agresses, intimidaes e ameaas verbais durante a remoo (denunciadas em 44% dosvdeos examinados)

    3. demolio parcial das comunidades para pressionar famlias que ainda resistem (denunciadaem 38% dos vdeos examinados)

    4. intimidao e ameaas por parte do poder pblico antes da remoo ocorrer (denunciada em3% dos vdeos examinados)

    . demolio antes da definio de um reassentamento definitivo (denunciada em 29% dos vdeosexaminados)

    6. violao do direito posse (denunciada em 26% dos vdeos examinados)

    . remoo sem cuidados especficos para pessoas com necessidades especiais como idosos,crianas, pessoas com necessidades mdicas (denunciada em 24% dos vdeos examinados)

    8. remoo sem cuidados especficos para pessoas com necessidades especiais como idosos,crianas, condies mdicas (denunciada em 24% dos vdeos examinados)

    9. propostas inadequadas de reassentamento (denunciada em 24% dos vdeos examinados)

    10. violao do direito ao devido processo legal (denunciada em 24% dos vdeos examinados)11. violao ao direito informao (denunciada em 24% dos vdeos examinados)

    12. violncia fsica por parte do poder pblico durante a remoo (denunciada em 21% dos vdeosexaminados)

    13. falta de entrega de documentao oficial por parte do poder pblico (denunciada em 18% dosvdeos examinados)

    14. propostas inadequadas de indenizao (denunciadas em 1% dos vdeos examinados)

    1. perda de bens e pertences pessoais (denunciadas em 1% dos vdeos examinados)

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    DEPOIS:Nas comunidades que j haviam sido removidas, as denncias mais recorrentesencontradas nos vdeos foram:

    1. falta de aviso prvio adequado (denunciada em 6% dos vdeos examinados)

    2. demolio parcial das comunidades para pressionar famlias que ainda resistem (denunciadaem 0% dos vdeos examinados)

    3. violao ao direito informao (denunciada em 44% dos vdeos examinados)

    4. propostas inadequadas de indenizao (denunciadas em 39% dos vdeos examinados). propostas inadequadas de reassentamento (denunciadas em 33% dos vdeos examinados)

    6. violao do direito posse (denunciada em 33% dos vdeos examinados)

    . perda de propriedade durante a remoo (denunciada em 33% dos vdeos examinados)

    8. demolio antes da definio de um reassentamento definitivo (denunciada em 33% dos vdeosexaminados)

    9. intimidao e ameaas (denunciada em 28% dos vdeos examinados)

    10. remoo sem cuidados especficos para pessoas com necessidades especiais como idosos,crianas, condies mdicas (denunciada em 22% dos vdeos examinados)

    11. agresses, intimidaes e ameaas verbais durante a remoo (denunciadas em 1% dos

    vdeos examinados)12. falta de entrega de documentao oficial por parte do poder pblico (denunciada em 1% dos

    vdeos examinados)

    13. violao do direito ao devido processo legal (denunciada em 11% dos vdeos examinados)

    14. violncia fsica por parte do poder pblico durante a remoo (denunciada em 11% dos vdeosexaminados)

    1. falta de identificao dos representantes do poder pblico (denunciada em 11% dos vdeosexaminados)

    16. falta da presena de assistentes sociais (denunciada em 11% dos vdeos examinados)

    Os depoimentos de pessoas j removidas revelam as seguintes consequncias sofridas emdecorrncia da remoo:

    1. perda de fonte de renda (denunciada em 33% dos vdeos examinados)

    2. acesso dificultado ao centro, pela nova moradia ser num local muito mais distante (denunciadaem 33% dos vdeos examinados)

    3. perda de um comrcio que a Prefeitura no indenizou (denunciada em 20% dos vdeosexaminados)

    4. crianas ficaram fora da escola porque se mudaram para longe e no havia vagas nas escolasdo bairro novo (denunciada em 20% dos vdeos examinados)

    . nova moradia mais distante de hospitais e centros de sade (denunciada em 20% dos vdeosexaminados)

    6. o morador tem custos maiores com transporte depois da remoo (denunciada em 20% dosvdeos examinados)

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    Apndice 2:

    LISTA COMPLETA DE VIOLAES DENUNCIADAS:

    1. Violao ao direito informao - a pessoa relata no ter recebido as devidas informaes dopoder pblico sobre o motivo da remoo, as opes de reassentamento, os direitos da famliaatingida, os prazos e processos para se obter informaes, etc

    2. falta de acesso ao projeto de interesse pblico e debates sobre o mesmo e tambm a alternativas esolues com a comunidade.

    3. Falta de apresentao de plano de reassentamento4. Falta de aviso prvio adequado - a pessoa relata no ter sido notificada com tempo suficiente (por

    exemplo: uma famlia recebe uma ordem para sair da sua casa em poucos dias). Intimidao e ameaas - a pessoa diz ter sofrido presso do poder pblico para sair da sua casa

    antes dos devidos processos serem concludos6. Falta de devido processo legal - a pessoa diz no conhecer seus direitos e no ter conseguido

    nenhum tipo de apoio jurdico de advogados ou defensores pblicos. Demolio parcial da comunidade para pressionar os que ainda resistem - a pessoa diz que o poder

    pblico j comeou a demolir casas na comunidade, deixando os escombros e dificultando a vida

    das pessoas8. demolio de imveis realizadas sem observncia dos requisitos legais, como presena de

    profissional habilitado e medidas de segurana que garantam a integridade fsica das pessoas bemcomo dos imveis vizinhos

    9. Propostas inadequadas de reassentamento - a pessoa relata que a alternativa oferecida pelaPrefeitura inferior a situao atual da famlia atingida, impedindo que a pessoa poder manter oumelhorar sua condio de vida

    10. Propostas inadequadas de indenizao - a proposta de indenizao que a Prefeitura oferece valorinsuficiente para manter sua qualidade de vida

    11. Violao ao direito posse - apesar de viver na comunidade h mais de anos sem ter tido suaposse contestada, este direito no est sendo respeitado

    12. Violncia fsica da polcia ou dos agentes da prefeitura durante a remoo13. Agresses, intimidaes e ameaas verbais antes ou durante a remoo14. Perda de bens e pertences pessoais durante a remoo1. Remoo em perodos proibidos pelas normas dos direitos humanos (por exemplo: remoo

    noite, em dias de importncia religiosa, em dias de mau tempo)16. Remoo sem cuidados especficos para pessoas com necessidades especiais como idosos,

    crianas, pessoas com necessidades mdicas, etc1. Demolio sem um reassentamento definitivo j assegurado e aprovado pela comunidade18. Falta de entrega de documentao oficial do poder pblico durante a remoo19. Falta de identificao dos representantes do poder pblico (o no-uso de crachs, por exemplo)20. Ausncia de assistncia social, mdica e psicolgica

    21. A casa foi marcada pela SMH sem autorizao do possuidor ou proprietrio, danificando o imvel22. rea considerada de risco sem apresentao de laudo tcnico fundamentado,23. rea considerada de risco sem garantia de participao da comunidade nas alternativas e solues

    oferecidas24. rea considerada de risco sem garantia de reassentamento em local prximo

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    Apndice 3:TRECHOS DE DEPOIMENTOS CONTIDOS NOS VDEOS

    "Das pessoas que foram para (a rea de reassentamento indicada pela Prefeitura), as crianas esto semescolas, os hospitais esto super lotados". Antonieta, moradora removida do Largo do Campinho, emDesapropriao pela ranscarioca

    "Quando se trata da minha me, eu me emociono mesmo, e foi Deus que me segurou porque na hora medeu uma revolta to grande que...voc t dentro do que seu, do que voc montou com tanto sacrifcio. Agente no contra o projeto, mas que venha com educao, avisasse antes ' tal dia vocs vo sair', masno avisaram ningum. Pegaram a gente de surpresa". Morador removido do Largo do Campinho, emCampinho Evictee on What Rio Government Could Have Done

    "Ns construmos o esgoto porque no tinha, o esgoto nosso era a cu aberto. Cada um construiu suacasa e a questo que todos j esto centrados aqui...mudar? [Pergunta- vcs esto aqui 2 anos ento aterra de vcs] Com certeza, na Constituio do Brasil, no Estatuto da erra, a terra nossa. Mas sempretem uma ameaa quando tem grandes eventos no Rio, de se tornar aquele local inadequado para quetroque essas pessoas para que v pra um local distante. Vem sempre essa preocupao, como vem Copado Mundo e Olimpadas ns estamos nos organizando para que no acontea esse detalhe". Morador em

    Asa Branca Antes dos Jogos Olmpicos

    "A gente ouve falar: isso aqui no aldeia, ndio tem que morar na floresta. A qualquer hora vai entrar apolcia e vai jogar todos vocs para fora. Isso aqui vai virar espao para a copa do mundo. Ento, este otipo de presso que a gente vem ouvindo, mas o governo no vem falar nada pra gente oficialmente". SlumStories: Brazil - Living in the city that hosts the World Cup

    "O que a gente v muito no Rio que lutar contra a Prefeitura est sendo uma luta muito desigual. Opessoal tem medo, teme em perder a sua prpria moradia. Se no aceitarem ir para o Mangueira 2, vai viro trator e vai passar por cima". Francicleide, moradora, em Vozes da Misso: Favela do Metr

    "Os meus filhos estudam aqui perto, o meu filho -o menorzinho, de um ano, faz tratamento no HospitalMenino Jesus aqui perto, e eles querem retirar a gente daqui l pro fim do mundo, sem a gente ter opo

    de escolha... A princpio, eles chegaram aqui pintando as casas, pintando as portas, fizeram a genteassinar um laudo de interdio, a gente inocentemente sem saber, sem ter informao de nada, teve queassinar...a gente foi pressionado a fazer isso.... Eu, por exemplo, moro aqui h mais de 20 anos, a minhavida foi toda aqui". Maria Zenaide, moradora da Favela do Metr, em Luta pela Moradia - A Voz dosExcludos

    "Para mim no fez nenhuma diferena nem para outras pessoas pobres com a Copa. No vimos nenhumamelhoria, nem assistncia financeira, nem moradia, nem educao, nem sade. Nada melhorou para osque realmente precisam". Rita, moradora da Favela do Metr, em Rio's poor worried about redevelopment

    "Para mim a maior injustia que eu encontro com respeito s remoes, acredito que seria se colocassemas pessoas l pra Baixada, pros bairros mais afastados da vida social, da vida urbana. Porque a maioria

    das pessoas se localizam e trabalham no centro da cidade, no centro do Rio, e se for morar nesses lugaresdistantes vo levar trs horas, quatro horas s na conduo devido distncia e ao engarrafamento...pramim seria uma grande injustia". Monique, Moradora da Indiana em Slumstories: Brazil - Clearing slums inRio

    "Eu sair? Pra mim seria como tirar o cho de baixo de mim". Morador do Laboriaux em Forced Evictions inRio de Janeiro

    "Vieram, deram alguns minutos pra a gente tirar as coisas...a gente pediu pra eles esperarem pra gentearrumar um lugar pra colocar (as coisas). Eles disseram que no iam esperar, que ia botar num caminhopra levar pra um depsito, a gente no queria que fosse pro depsito... Ele esperou s a gente sair, minha

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    esposa desmaiou, tudo mundo aqui viu, tudo mundo aqui tirou foto de eu levando ela pro UPA.... tomei doisDiazepan de 10 miligramas porque fiquei muito mal, psicologicamente, meu irmo tambm t mal atagora.... Minha me hipertensa, tem problema, s tem um pulmo respiratrio, tem 1 anos de idade,tambm no tem onde morar. Nenhum de ns temos onde morar. Eles queriam mandar a gente praabrigo. [Pergunta: vocs moram aqui h quanto tempo?] Ns somos nascidos e criados aqui". Edmilson,Morador do Largo do Campinho, em Moradores do Largo do Campinho fazem combativo protesto contra aremoo

    "Eu no sabia que para a gente ter jogos, pra gente ter Olimpiadas, a Copa aqui precisaria remover todasas comunidades, limpar a fachada do Rio de Janeiro. Afinal de contas, essa Copa e essa Olimpadas pramim ou pra gringo?". Moradora da Estradinha, em Protesto repudia os crimes do Estado no rastro da Copae das Olimpadas no Brasil

    "Marcaram, no me deram papel, no me escreveram, no me deram comunicao nenhuma, smarcaram. E eu tenho at o final do ms, e a? O que que eu vou fazer agora?" Luis, Morador em Vozesda Misso: Morro da Providncia

    "[Pergunta: porque o senhor acha que est acontecendo isso aqui?] Maquiagem, maquiagem. A obra no para as pessoas que moram na comunidade, para gringo vim ver, estrangeiro. Porque no bota umposto de sade? No t pedindo esmola, eu trabalho, tenho condies de construir minha casa, trabalhopra isso. Eu tenho oito filhos, eu nunca peguei uma cesta bsica do governo, nada. A pedrinha que tem

    na minha casa, fui eu que constru". Luis, Morador em Vozes da Misso: Morro da Providncia

    "Meu nome Diego, eu tenho 23 anos, moro aqui na comunidade minha vida toda. Eles entraram com umaidia de que o imvel onde eu moro estaria em risco, seria uma rea de risco e, para proteger a gente,seria melhor que fssemos retirados desse imvel. S que, sabendo que a gente j mora l e tudo mais, agente entrou com um outro profissional na rea para poder avaliar o imvel e ele disse que no constava;ou seja, uma coisa que eles propositalmente criaram para poder estar retirando a gente do imvel pra tdando lugar a uma outra coisa que a gente nem mesmo sabe". Diego, Morador em Providncia: 11 Anosde Luta

    "Eu vim pra dizer que meu nome Mrcia, eu moro na [endereo], e no t pedindo pra sair da minhacasa. 'Ah, a senhora trouxe identidade? rouxe CPF?'. Eu falei: 'identidade? CPF? pra que?' 'Ah no,

    porque o seu cheque t pronto' 'Que cheque? No t pedindo cheque nenhum.' A eu escutava pela bocadas pessoas aqui da comunidade: 'Ih, vc no vai sair da no? Olha, a conversa t que se vc no sair porbem vc vai sair por mal. Eu falei: 'ento vamos ver'. E da pra c s foi tortura." Moradora em Moradores doMorro da Providncia seguem resistindo remoo

    "Quando saiu aquele vdeo na internet com eu fazendo aquelas denncias, chegou um cidado pra mim,me oferecendo um valor, uma negociata. Que eu tirasse o vdeo do Youube em troca de assinar minhacarteira pela obra, pela empresa pela empreiteira que tava realizando a obra na comunidade." Morador emMoradores do Morro da Providncia seguem resistindo remoo

    "Eu estava trabalhando no trabalho, e quando eu cheguei em casa, meu filho de 13 anos me falou quepassou o pessoal da Prefeitura entregando esse papel pra que eu fosse na Prefeitura com a notificao, eque marcaram minha casa, que ia sair. E falaram que, na segunda-feira, eu fosse na Prefeitura". Morador

    em Forced Removals in Pavo-Pavozinho

    "Ele falou que no era pra gente ficar com o negcio de advogado, nem de Defensoria, porque aDefensoria no serve de nada, que vocs falam um monte de coisa na nossa cabea, pra gente fazer ummonte de coisa e que na hora no serve de nada. Que chega na hora do vamos ver vocs tiram o corpofora". Moradora em Rua do Livramento 2

    "Nem ordem da justia eles esto respeitando, eles esto vindo aqui, esto ameaando, to dizendo quevo derrubar. Que se a gente quiser, a gente vai para abrigo mas tb no coisa certa pq o abrigo no tem

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    capacidade de compor todas as pessoas l dentro. E que a gente que se vire". Ins, Moradora emranscarioca: Moradores da rua Domingos Lopes resistem remoo

    "Realmente eu vejo que desse legado de megaeventos, o que ficar pra favela? O que ficar de benefciopras pessoas que so classe menos favorecida, os pobres? E realmente vc t vendo que a cidade tsendo preparada pra elite, e cada vez mais expulsar os pobres dos centros urbanos em que se convivediariamente, querendo ou no, com a elite carioca e os megaempresrios e bares." Morador em MorroSanta Marta na mira da poltica de remoes da Prefeitura do Rio

    "Moro aqui desde 8, entendeu? enho ttulo de posse do Brizola, tenho o seguro de posso que ele deupra gente e pago IPU, todo o ano vem IPU pra mim". Osmarina, Moradora em Depoimento de OsmarinaFernandes, Vila Autdromo

    "Chegaram falando que eles iam fazer o cadastro, e que se no fizesse, j tinha perdido a causa, e elesiam vir aqui e demolir. (A gente) ia perder a casa de qualquer forma". Fredison, Morador em Vila

    Autdromo/RJ - Cadastro da Prefeitura para o incio do projeto de remoo

    "[Morador pergunta para representante da Prefeitura] Isso a (o cadastro) para a remoo dacomunidade? [Resposta: a, a (Secretaria da) Habitao j conversou com o senhor?] No. [Resposta: Nssomos dos benefcios] E quais so os benefcios? [Representantes da Prefeitura saem andando sem dar aresposta] Morador em Vila Autdromo/RJ - Cadastro da Prefeitura para o incio do projeto de remoo

    "No caso especfico da Vila Autdromo, a gente reivindica o direito de incluso nos benefcios dos JogosOlmpicos, no s a Vila Autdromo, mas todas as comunidades que esto no entorno dos benefcios dosJogos Olmpicos. Que os benefcios venham para toda a cidade, e no para alguns". Inalva, Moradora emCommunities face the threat of eviction in the wake of Rio's winning Olympics bid

    "A princpio eles chegaram alegando... pedindo aos moradores para irem l em cima e fazerem umcadastramento de bolsa famlia, e os moradores foram, uma semana depois j vieram numerando ascasas, pichando e dizendo que ia tirar foto dizendo e que Vila ia ser removida, com o consentimento dosmoradores porque j estava tudo assinado". Gisele, Moradora em Remoes justificadas pela Copa eOlimpadas no RJ - Vila Harmonia

    "A gente sabe que vai passar a obra, tudo bem. Mas e a? Ns que vamos pagar esse preo? Ns temos

    direitos, o artigo 429 da Lei Orgnica Municipal diz que eles podem reassentar e no remover, remove lixo. Gente no remove, gente reassenta. E no espao de no mximo km". Jorge, Morador em Vozes daMisso - Vila Recreio 2

    "[Pergunta: Como que t a situao das famlias que j saram?] As que eu consegui falar com elas, osfilhos no tm escola porque no conseguem vir de l pra c pra escola que era deles, e l, as escolas jeram superlotadas e no conseguiram vaga. Alguns j perderam emprego. Outros to reclamando porquetm que sair 4 horas da manh de casa e chegam quase 10 horas da noite, no sabem at quando vosuportar". Jorge, Morador em Vozes da Misso - Vila Recreio 2

    "Vcs to servindo ao Paes ... tira o povo, no quer nem saber quem mora aqui. Meu barraco pequeninhomas meu, eu no roubei, meu. Ningum vai me tirar daqui, ningum. Se vcs esto pensando que vo

    tirar minha famlia daqui, vcs esto enganados. Vo pro inferno vcs pq vcs querem derrubar o que meu(...) Eu estou na minha casa. Chegou, no adianta. No adianta. Eu estou na minha casa. A casa minha,vai derrubar a da me do Paes, no a minha. Eu no vendi nada pra ningum". Moradora em "Voderrubar a casa da me do Paes!"

    "Como que a pessoa que tirar a pessoa da casa --ningum t aqui para atrapalhar o progresso-- s queela no foi indenizada, no foi notificada nem nada. Como que a pessoa agora, chovendo, idosa, tirar apessoa da casa?" Morador emAbusos marcam o incio das remoes no Largo do Campinho

    "Eu no falo de comunidades de 2, 3 anos, eu falo de comunidades de 60, 0, 0 anos que estorecebendo edital, eu contenho um aqui em mos, em que a prefeitura determina um prazo, e eu no estou

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    exagerando, documento oficial da prefeitura, de 0 dia, ta aqui, de 0 dia, a contar do recebimento destepara desocupar a rea onde reside." Procurador de Justia Leonardo Chaves em ESPN: Desapropriaesno Rio para Copa e Jogos-2016 ignoram lei e cidados

    "(O Secretrio de Habitao, Jorge Bittar) vem de uma forma ditatorial - ns vamos ter que sair e sair pral. Ele t agindo como os militares agiam na poca da ditadura, em que eles viam e se tu no sasse eleste matavam. Ento agora uma ditadura velada, vai mandar pra l, vai mandar as pessoas, prontoresolveu o problema. Resolveu o dele, mas o das pessoas vai comear ou piorar." Roberto, Morador em

    Moradores do Sambdromo ameaados de remoo para obras de maquiagem na Sapuca"A minha v ficou a noite inteira rodando no quintal sem dormir. Essa senhora nasceu aqui, ela tem 8anos. Ento, antes que a gente perca a vida, perca pessoas, a gente t saindo. Eles no mostramdocumento nenhum Patrick mas eles exigem tudo da gente, intimao... Um funcionrio da subprefeituraLeandro falou que ns fomos notificados em dezembro. Isso no ocorreu - eles trouxeram uma xerox deum papel, jogaram em cima de uma criana de anos e queriam que uma criana de 1 anos assinasse opapel. desse jeito que eles esto tratando a gente". Mrcia, Moradora em Vila Harmonia atacada pelastropas da prefeitura do Rio de Janeiro

    "Eles precisam saber do que eles andam fazendo com a gente, porque eles mostram l fora que a Copae a Olimpadas tudo de bom para o rio de janeiro e isso tudo mentira, porque pra isso tudo de bomacontecer, eles esto destruindo muitas casas, famlias e vidas". Antonieta, Moradora em O vdeo que a

    Prefeitura do Rio de Janeiro no quer que voc veja...

    "Dez horas da manh chegaram com a mquina toda, polcia, policiais com arma a prova de choque. Jchegaram desocupando imvel, quem no queria sair aquela retroescavadeira que est at aqui hoje,derrubavam a porta do morador, subiam os guardas municipais em cima, entravam na sua casa, tiravamvoc a fora, derrubava". Edilson, Morador em Vozes da Misso: Restinga

    "Quando veio tirar a gente daqui, falou que a gente era lixo, que ia remover o lixo da Avenida dasAmricas. Eu t indignado com isso. Fica promessa do secretrio de Habitao que ia indenizar a gentemas s t na promessa - cumprir ningum cumpre. O povo aqui foi tratado igual a lixo. Aqui tinha 10moradias e comrcios. No deu nenhum tipo de indenizao pra gente, os comerciantes no receberamnada, nem um real. Eu t indignado, esse pas no tem lei. Se eu tivesse condio eu ia embora daqui, eu

    tenho vergonha de ser brasileiro. Eu me sinto um otrio, porque quando o Brasil ganhou essa porra deOlimpadas, eu tava na Linha Amarela e fiquei buzinando igual um bobo. E agora t pagando isso a.Isso que Copa do Mundo, isso que esprito olmpico? At concordo com o progresso, ningum t aquipra atrapalhar o progresso, mas no pode passar uma avenida por cima do pobre, isso no entra na minhacabea no". Michel, Morador em Vozes da Misso: Restinga

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    Apndice 4:LISTA COMPLETA DOS VDEOS IDENTIFICADOS

    1. #entresembater_Robson - o que moradia pra voc

    2. A Caminho da Copa - easer

    3. Abusos marcam o incio das remoes no Largo do Campinho

    4. Apie a CPI das Remoes - Cmara Municipal do Rio de Janeiro - parte 1

    . Asa Branca Antes dos Jogos Olmpicos

    6. Ato pelo Direito Cidade, pela Democracia e Justia Urbanas

    . Ato pelo Direito Cidade, pela Democracia e Justia Urbanas

    8. Cai mais uma favela da zona oeste do Rio aps meses de resistncia

    9. Campinho Evictee on what Rio Government could have done

    10. Choque contra moradores da taboinha

    11. Comerciantes do Morro da Mangueira so atacados pelos tratores da prefeitura

    12. Communities face the threat of eviction in the wake of Rio's winning Olympics bid

    13. Continua a luta dos moradores da Favela do Metr-Mangueira14. CULURA URBANA REMOO NO MORRO DA PROVIDNCIA .f4v

    1. Demolio de casas para a obra do ranscarioca

    16. Demolio Favela Naval

    1. Depoimento de Osmarina Fernandes, Vila Autdromo

    18. Desapropriao pela ranscarioca

    19. Despejo em prdios do projeto Minha Casa, Minha Vida deixa dezenas de famlias na rua

    20. Equipes de demolio retornam Vila Harmonia

    21. ESPN: Desapropriaes no Rio para Copa e Jogos-2016 ignoram lei e cidados

    22. EVICEE ESIMONIAL: Depoimento de morador removido da Favela Metr-Mangueira23. FABIO- Moradores da vila taboinha protestam contra desocupao na comunidade de Varjem

    grande

    24. FALA DEFENSOR ! Olimpadas 2016 e a Remoo de Comunidades

    2. Favela da zona oeste do Rio atropelada pelos tratores da prefeitura

    26. Forced Evictions in Rio de Janeiro

    2. Forced Evictions in Rio de Janeiro, Interview with Favela Resident

    28. Forced Removals in Pavo Pavozinho

    29. Hundreds of houses demolished in the Brazilian favelas

    30. IMAGENS QUE A GLOBO NO MOSROU 2 CHOQUE DE ORDEM

    31. Luta Pela Moradia - A Voz dos Excludos

    32. Manhattan Brasileira

    33. Metr-Mangueira - "O pas da Copa"

    34. Moradores da Vila Autdromo entregam plano de reurbanizao da favela prefeitura do Rio

    3. Moradores da Vila aboinha resistem corajosamente tentativa de despejo do Estado reacionrio

    36. Moradores de rea conhecida como Pico do Morro Santa Marta tero que ser removidos

    3. Moradores do Largo do Campinho ameaados de remoo

    38. Moradores do Largo do Campinho fazem combativo protesto contra a remoo

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    39. Moradores do Morro da Providncia ameaados de remoo pela Prefeitura

    40. Moradores do morro da Providncia seguem resistindo remoo

    41. Moradores do Sambdromo ameaados de remoo para obras de maquiagem na Sapuca

    42. Moradores histricos do Morro da Babilnia esto ameaados de ser removidos pela Prefeitura

    43. Morar Carioca Morro da Providncia denncia 2

    44. Morro da Providncia - A histria contada de dentro para fora

    4. Morro da Providncia - elefrico para quem?46. Morro da Providncia # Entre Sem Bater

    4. Morro Santa Marta na mira da poltica de remoes da prefeitura do Rio

    48. MOV0469

    49. No h dinheiro para escolas, mas aparece milhes para construir estdios'

    0. o dia que minha vida e dos meus filhos e neto forom acabadas

    1. O Legado Somos Ns: A Histria de Elisngela

    2. O Legado Somos Ns: A Histria de Francisca

    3. o resto que sobrou de uma costruo demolida por Eduardo Paes

    4. O vdeo que a Prefeitura do Rio de Janeiro no quer que voc veja...

    . Obras para a Copa e Olimpada desapropiam ilegalmente moradores no Rio de Janeiro - 1

    6. ONU denuncia violao de direitos humanos na remoo de famlias em obras da Copa eOlimpadas

    . Praa Amrico Brum, Providncia, Rio de Janeiro

    8. Prefeitura do Rio quer remover mais de 100 favelas na cidade

    9. Prof. Carlos Vainer fala sobre Megaeventos no programa Juca Entrevista

    60. Prof. Carlos Vainer sobre Megaeventos no programa Juca Entrevista

    61. Protesto repudia os crimes do Estado no rastro da Copa e das Olimpadas no Brasil

    62. Providncia: 11 Anos de Luta | 11 Years of Struggle

    63. Quase 4 mil imveis sero demolidos para construo de via expressa - Reprter Rio64. Raquel Rolnik on mega-events and forced evictions in Rio de Janeiro

    6. Record - Famlias so obrigadas a deixar suas casas pelas obras da Copa

    66. Remoo da Favela da Praia do Pinto (1/4) - De L Pra C - 11/0/2009

    6. Remoo de Comunidades no Rio de Janeiro. Por que?

    68. Remoes 'a expresso do mais perverso da nossa sociedade'

    69. Remoes justificadas pela Copa e Olimpadas no RJ - Restinga

    0. Remoes justificadas pela Copa e Olimpadas no RJ - Vila Harmonia

    1. Remoes justificadas pela Copa e Olimpadas Rj - Vila Harmonia

    2. Remoes no Rio de Janeiro3. Remoes Polmicas - Reprter Rio 18/10/2011

    4. Remoes: 'a expresso do mais perverso da nossa sociedade'

    . repper Fiell convida para trilha ao mirante Dona Marta.

    6. Residentes de favela en Rio de Janeiro seran desplazados por los Juegos Olimpicos 2016.flv

    . Reunio SMH com moradores da Providncia

    8. Rio favela homes make way for World Cup video

    9. Rio's poor worried about redevelopment15

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    80. RJV: Projeto ransCarioca, o Rio se Preparando para 2014-2016

    81. Rua do Livramento 1

    82. Rua do Livramento 2

    83. Rua do Livramento 3

    84. S.O.S. COMPLEXO MARACAN

    8. se podia legalizar porque derubou?

    86. Shooting and eviction in favela Cantagalo-Pavo-Pavozinho8. Slum Stories: Brazil - Forced to move for the Olympics

    88. Slum Stories: Brazil - Living in the city that hosts the World Cup

    89. Slumstories: Brazil - Clearing slums in Rio

    90. inha um lar depois da demolio de Eduardo Paes fiquei em um quaro com meus irmos

    91. rabajares

    92. ranscarioca: Moradores da rua Domingos Lopes resistem remoo

    93. v atuzaroio - Megaeventos: Vila Autdromo resiste e apresenta projeto alternativo

    94. v atuzaroio - Vila Autdromo barra na justia licitao da Prefeitura

    9. Vo derrubar a casa da me do Paes!

    96. Video de leitor do SRZD mostra confuso em ao de demolio da Prefeitura do Rio

    9. Vila Autdromo

    98. Vila Autdromo - Depoimento de Dona Sandra (2)

    99. Vila Autdromo - morador relata suas escolhas em morar ali e que ningum se importa

    100. Vila Autdromo - Rio Sem Remoes

    101. Vila Autdromo Responds to City's Latest hreat of Eviction

    102. Vila Autdromo/RJ - Cadastro da Prefeitura para o incio do projeto de remoo

    103.Vila Hamornia - Ataque da Prefeitura do Rio, demolindo e removendo

    104. Vila Harmonia - RJ - Ataque da Prefeitura do Rio, demolindo e removendo.

    10. Vila Harmonia atacada pelas tropas da prefeitura do Rio de Janeiro

    106. Vila Harmonia, Recreio 2 and Restinga removed to make way for Olympics infra-structure

    10. Vila Quaxime: Moradores de Madureira so expulsos de suas casas pela prefeitura do Rio

    108. Violao dos Direitos Humanos no Morro da Providncia

    109. Visita ao pavo pavozinho - 08/02/11

    110. Vtor Lira: poder pblico covarde no Santa Marta

    111. Vozes da Misso - Favela do Metr

    112. Vozes da Misso - Morro da Providncia

    113. Vozes da Misso - Restinga

    114. Vozes da Misso - Vila Recreio 2

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    Apndice 5:LISTA COMPLETA DOS PRODUTORES DOS VDEOS IDENTIFICADOS

    1. ADPERJ

    2. Agncia de Notcias A Nova Democracia

    3. Agncia Mdia Livre

    4. Al-Jazeera

    . Anistia Internacional

    6. BoletimMS

    . boletimmstrj

    8. Carlos Pinto

    9. coletivoacidade

    10. Comcat

    11. Comit Popular Rio da Copa e Olimpadas

    12. Crriolla

    13. Darkatia14. Entre Sem Bater

    1. Erick Omena

    16. ESPN

    1. Fbio Prestes

    18. Favela Info

    19. Ful Filmes

    20. Globo News

    21. Gustavo Guerreiro

    22. HenriqueZizo23. Icostac

    24. IPPUR

    2. leitor do SRZD

    26. Maria Clara dos Santos

    2. MC Boquinha

    28. MNLM

    29. Moradores

    30. Mundo Real 21

    31. Patrick Granja32. Plataforma Dhesca Brasil

    33. Priscila Nri

    34. Reimontvideos

    3. Repper Fiell

    36. Rio On Watch V

    3. Roberto230

    38. Rosefranco19

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    39. slumstoriesV

    40. iago Donato

    41. V Brasil

    42. V Brasil - De L Pr C

    43. V atuzaroio

    44. unegro

    4. VivianMaria (Guardian)46. WINESS

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    Apndice 6:SNTESE DAS FAMLIAS REMOVIDAS NO RIO DE JANEIRO EM 2013

    FONTE COMIT POPULAR DA COPA E OLIMPADAS DO RIO DE JANEIRO

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    Apndice 7:VIOLAES DE DIREITOS APONTADAS POR DEFENSORES DO NCLEO DETERRAS DO ESTADO DO RIO EM 2012.

    1. Violao ao direito informao - a pessoa relata no ter recebido as devidas informaes dopoder pblico sobre o motivo da remoo, as opes de reassentamento, os direitos da famlia

    atingida, os prazos e processos para se obter informaes, etc2. falta de acesso ao projeto de interesse pblico e debates sobre o mesmo e tambm a alternativas esolues com a comunidade.

    3. Falta de apresentao de plano de reassentamento4. Falta de aviso prvio adequado - a pessoa relata no ter sido notificada com tempo suficiente (por

    exemplo: uma famlia recebe uma ordem para sair da sua casa em poucos dias). Intimidao e ameaas - a pessoa diz ter sofrido presso do poder pblico para sair da sua casa

    antes dos devidos processos serem concludos6. Falta de devido processo legal - a pessoa diz no conhecer seus direitos e no ter conseguido

    nenhum tipo de apoio jurdico de advogados ou defensores pblicos. Demolio parcial da comunidade para pressionar os que ainda resistem - a pessoa diz que o poder

    pblico j comeou a demolir casas na comunidade, deixando os escombros e dificultando a vida

    das pessoas8. demolio de imveis realizadas sem observncia dos requisitos legais, como presena deprofissional habilitado e medidas de segurana que garantam a integridade fsica das pessoas bemcomo dos imveis vizinhos

    9. Propostas inadequadas de reassentamento - a pessoa relata que a alternativa oferecida pelaPrefeitura inferior a situao atual da famlia atingida, impedindo que a pessoa poder manter oumelhorar sua condio de vida

    10. Propostas inadequadas de indenizao - a proposta de indenizao que a Prefeitura oferece valorinsuficiente para manter sua qualidade de vida

    11. Violao ao direito posse - apesar de viver na comunidade h mais de anos sem ter tido suaposse contestada, este direito no est sendo respeitado

    12. Violncia fsica da polcia ou dos agentes da prefeitura durante a remoo

    13. Agresses, intimidaes e ameaas verbais antes ou durante a remoo14. Perda de bens e pertences pessoais durante a remoo1. Remoo em perodos proibidos pelas normas dos direitos humanos (por exemplo: remoo

    noite, em dias de importncia religiosa, em dias de mau tempo)16. Remoo sem cuidados especficos para pessoas com necessidades especiais como idosos,

    crianas, pessoas com necessidades mdicas, etc1. Demolio sem um reassentamento definitivo j assegurado e aprovado pela comunidade18. Falta de entrega de documentao oficial do poder pblico durante a remoo19. Falta de identificao dos representantes do poder pblico (o no-uso de crachs, por exemplo)20. Ausncia de assistncia social, mdica e psicolgica21. A casa foi marcada pela SMH sem autorizao do possuidor ou proprietrio, danificando o imvel22. rea considerada de risco sem apresentao de laudo tcnico fundamentado,23. rea considerada de risco sem garantia de participao da comunidade nas alternativas e solues

    oferecidas24. rea considerada de risco sem garantia de reassentamento em local prximo

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    Apndice 8:

    PROPOSTAS DO COMIT POPULAR DA COPA E OLIMPADAS DO RIO DEJANEIRO

    O Comit Popular Rio, em suas aes de mobilizao, refora a defesa dos seguintes direitos, que vmsendo sistematicamente violados pelo Estado e pelos promotores privados dos megaeventos, emassociao com os agentes pblicos:

    1. Os direitos moradia, ao transporte pblico, barato e de qualidade, educao, sade, arte, cultura, ao saneamento bsico, a um meio ambiente saudvel, ao esporte e lazer da populao nopodem ser comprometidos em nome dos megaeventos esportivos;

    2. Que as decises sobre projetos e obras a serem realizados na cidade, envolvendo recursospblicos, ou mudanas das normas e marcos legais, sejam definidas considerando asnecessidades e prioridades da populao, considerando polticas pblicas e o planejamento deEstado, em espaos democrticos de deciso, e no motivadas por interesses restritos de grupos(empresariais, imobilirios, da construo civil, do entretenimento, ou outros) definidos em

    negociaes privadas (e muito menos tendo em vista apenas os poucos meses dos jogos da Copae Olimpadas), o que implica em:

    - Disponibilizao pblica dos projetos e documentos de compromissos a serem assumidospelo Estado para a realizao dos megaeventos para discusso pblica por meio deaudincias (antes que as decises sejam tomadas), com garantia de participao dapopulao atingida, ou seja, em locais e horrios acessveis populao trabalhadora;

    - Respeito legislao federal, estadual e municipal na realizao de Estudos de ImpactoAmbiental e de Impacto de Vizinhana, incluindo nos estudos, conforme prev a legislao,aspectos urbanos, socioeconmicos, histricos e culturais da sociedade local;

    - Apresentao de alternativas (e no de propostas nicas), considerando os menores custos

    sociais, e maiores resultados para a sociedade;

    - Prestao de contas sociedade quanto s decises tomadas, respondendo sreivindicaes e denncias apresentadas em audincias pblicas.

    3. Investimentos pblicos na cidade devem promover o Direito Cidade, e no sua elitizao emercantilizao. Enquanto que para a populao de baixa renda no sequer reconhecido o direito posse da terra, recursos pblicos so drenados para investimentos em infraestrutura privilegiandobairros de classes mdia e alta, ampliando a concentrao privada do solo, e garantindo grandesvalorizaes do patrimnio privado de proprietrios de renda alta, incorporadores e especuladoresimobilirios. Os gastos realizados e previstos para os megaeventos revelam que h um grandevolume de recursos pblicos a serem investidos na cidade, e estes devem ser direcionados a

    atender o Direito Moradia e o Direito Cidade.(...)

    4. Acesso da populao atingida aos meios tcnicos e jurdicos para a defesa de seus direitos, o queinclui:

    - Acesso informao;

    - Garantia de atendimento e assessoria jurdica junto ao Ministrio Pblico e DefensoriaPblica.

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    7. Caso seja demonstrada publica e democraticamente a real necessidade de remoes edesapropriaes para a realizao de obras pblicas, considerando a necessidade social daobra dentro de polticas pblicas de estado, estas devem garantir o direito moradia, o direito cidade, e a reparao de danos causados s pessoas atingidas. Considerando as violaes emcurso na cidade do Rio de Janeiro, cabe especial ateno garantia de:

    - Reconhecimento da posse da terra, e no apenas das benfeitorias, para aqueles que detm aposse da moradia por mais de anos, considerando a legislao federal que confere o

    direito posse por meio do Usucapio Urbano e da Concesso de Uso Especial para Finsde Moradia CUEM. Isto implica no reconhecimento do valor da terra de modo a permitirao morador aquisio de nova moradia nas mesmas condies da anterior;

    - Realizao de todos os procedimentos legais necessrios para a desapropriao porinteresse pblico, garantindo notificao prvia dos moradores para que tenham acessoaos meios para busca da melhor alternativa para sua situao;

    - Apresentao das alternativas populao em audincias pblicas, reconhecendo as formasde organizao popular (associaes de moradores, movimentos de moradia, lideranasindicadas pelos moradores), negociaes no podem se dar caso a caso;

    - Garantia do direito ao reassentamento em local prximo (considerando a Lei Orgnica do

    Municpio) nas mesmas condies da moradia anterior, reparao aos danos causadosquando for o caso, e opo pela justa indenizao em favor dos reais possuidores dosimveis;

    - Revogao do decreto municipal 34.22 de outubro de 2011, em funo da suainconstitucionalidade, uma vez que comprovada a posse por mais de anos, tem omorador, portanto, o direito ao usucapio urbano ou CUEM;

    - Garantia do princpio da precauo nas aes: prevenir situaes de risco ou conflito quepossam produzir danos srios ou irreversveis;

    - Reassentamento ou indenizao justa antes da remoo.

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    Apndice 9:MAIS SOBRE O PROJETO DA CURADORIA

    A curadoria um projeto que se props a identificar, cadastrar, validar, contextualizar e sistematizar vdeossobre as remoes foradas no Rio de Janeiro, principalmente as remoes ligadas (diretamente ouindiretamente) s obras da Copa de 2014 e as Olimpadas de 2016.

    Concebida como uma curadoria ativista, o projeto buscou alm de simplesmente juntar vdeos encontrar a narrativa da soma das partes e oferecer maneiras para mais pessoas entenderem e seengajarem na luta contra as remoes foradas no Rio. ambm tivemos como objetivos:

    Fazer com que estes materiais fossem vistos e tratados como documentao de direitos humanos,e no apenas como "clipes no Youube";

    Conectar os pontos entre estes vdeos para mostrar o que eles tm em comum, extraindo anarrativa maior, denunciando as violaes recorrentes e reforando as demandas municipais. Comessa histria do todo, esperamos que o poder pblico no consiga mais alegar que os casos deremoes representam casos isolados e excees regra;

    Fazer com que vdeos produzidos por moradores e movimentos fossem vistos e acessados por umnmero maior de pessoas;

    Potencializar a resistncia dessas comunidades ao possibilitar um elo entre as comunidadesameaadas e possveis aliados;

    Denunciar os casos de violao de direitos humanos para as autoridades que tm o poder ou aresponsabilidade de tomar providncias;

    Estimular maior cobertura da imprensa ao apontar os resultados da pesquisa e as concluses dosdados sistematizados dos vdeos.

    A curadoria , em si, uma nova obra criada a partir de muitas outras obras.

    Porque uma curadoria?

    O Youube recebe, em mdia, 100 horas de vdeos novos por MINUO! Diante desse mar de contedo,sentimos uma necessidade urgente de desenvolver maneiras para melhor entender, filtrar e dar sentido atodo este material.

    Alm de identificar os vdeos, tambm fizemos um detalhado cadastro que gerou um colaborativo banco dedados dos vdeos, um rico repositrio que poder continuar sendo utilizado pelos movimentos e redes queesto atuando contra as remoes no Rio de Janeiro. A

    Qual foi a metodologia usada no projeto da curadoria?

    1. O primeiro passo foi identificar vdeos dentro dos critrios listados acima. Isso foi realizado por meiode:

    a. Emails para redes de ativistas pedindo sugestes de vdeosb. Criao de um grupo no Facebook para a contribuio de vdeosc. Buscas no Youube e Google por termos de pesquisa como:

    c.i. "remoes vdeos"c.ii. remoo Rio de Janeiro despejo Rio de Janeiro desalojo Rio de Janeiro remoo

    Providncia remoo Vila Autdromoc.iii. remoo SMHc.iv. Copa do mundo olimpadas transoeste transcarioca

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    http://www.facebook.com/groups/280885061974078/http://www.facebook.com/groups/280885061974078/
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    d. Consultas pessoais a lideranas comunitrias, associaes de moradores, movimentos sociais,jornalistas etc.

    Um total de 114 vdeos foram identificados nesta busca.

    2. Aps identificados os vdeos, a equipe da curadoria criou um formulrio Google para cadastrar cadavdeo -- este sistema garantiu a padronizao da coleta de dados e tambm gerou um banco de dadoscolaborativo das informaes contribudas. O banco de dados organizou os vdeos por meio de

    informaes como:

    a. ipo de violao denunciada em cada vdeob. Comunidades e regies especficas citadasc. Consequncias das violaes de acordo com os depoimentos retratados

    3. Finalizado o cadastro dos vdeos, a equipe da curadoria passou fase de qualificao e autenticaodas denncias, que incluiu:

    a. A busca de materiais para verificar e respaldar as denncias e informaes contidas nos vdeos(tais como documentao jurdica, artigos na imprensa, outros vdeos, blogs, fotografias, etc).Usamos a regra jornalstica de "triple source"para confirmar as informaes, buscando trsfontes diferentes e independentes para corroborar e respaldar cada denncia.

    b. A colaborao com advogados voluntrios para conectar as denncias em cada vdeo aviolaes especficas em leis municipais/estaduais/federais, assim como em tratados e acordosinternacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

    c. A seleo de depoimentos e histrias emblemticas dos padres mais abrangentesidentificados pela pesquisa.

    Quem integrou a equipe da curadoria?

    Glaucia Marinho jornalista e milita na luta por moradia. rabalha na rea de comunicao ONG JustiaGlobal e colabora com o blog Pela Moradia. Participa do Frum Comunitrio do Porto e da Rede deMovimentos e Comunidades contra a Violncia. Mora desde 2010 no Morro da [email protected]

    Gizele Martins, moradora do Conjunto de Favelas da Mar, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Formada emJornalismo pela PUC-Rio, h dez anos colabora e milita na rea da comunicao comunitria e dos direitoshumanos em favelas do Rio. Alm de jornalista, Gizele tambm faz palestras, d oficinas e trabalha comovoluntria no jornal comunitrio O Cidado, que circula h 13 anos em todas as 16 favelas da Mar. Foi apartir da experincia local dentro das comunidades mais pobres, e sentindo na pele a total falta de direitoshumanos, que a busca por uma sociedade mais justa igualitria comeou na vida da Gizele.

    Priscila Nri uma jornalista brasileira e ativista de direitos humanos que trabalha em Nova York naWINESS desde 2008. A WINESS uma ONG internacional de direitos humanos que ajuda ativistas,redes e movimentos sociais a usar o vdeo como uma ferramenta estratgica para gerar mudanasconcretas em leis, polticas pblicas e prticas que violam os direitos humanos. A WINESS vem

    trabalhando no Rio de Janeiro desde 2010 em parceria com vrios coletivos na luta contra as remoesforadas ligadas aos megaeventos esportivos. Antes da WINESS, Priscila atuou como documentarista ereprter, publicando matrias em veculos como O Estado de S.Paulo, Carta Capital, e outros.

    Tiago Donato videgrafo e ativista do Rio de Janeiro. Atua na luta contra as remoes foradas napreparao da cidade para os grandes eventos esportivos desde 2010. Produziu a srie "O Legado SomosNs" sobre os personagens dessa histria.

    Vladimir Seixas documentarista. Entre suas obras esto Atrs da Porta, Hiato e Entre.

    http://www.pelamoradia.wordpress.com/http://ocidadaonline.blogspot.com/http://www.witness.org/http://www.pelamoradia.wordpress.com/http://ocidadaonline.blogspot.com/http://www.witness.org/
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    Esse registro documental no seria possvel sem a colaborao da defensora pblica Adriana

    Britto e dos advogados Alexandre Mendes e Mariana Medeiros, do Renato Cosentino, que desde

    o incio do projeto acreditou e apoiou a iniciativa, do Mrio Campagnani pelo auxilio na rea de

    comunicao e ao Comit Popular da Copa e Olmpiadas do Rio.

    Matria do jornal O Globo 0/01/2010http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-removera-119-favelas-ate-fim-de-2012-30203

    Matria do jornal Extra 0/12/09

    http://extra.globo.com/noticias/rio/plano-estrategico-paes-quer-reduzir-em-3-total-da-area-de-favelas-ate-2012-2096.html

    FontesDossi Megaeventos e Violaes dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro 2 ed.

    http://direitoamoradia.org

    http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC8QFjAA&url=http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf&ei=qcVEUtiNHIPW9ASTg4GQAQ&usg=AFQjCNF2Z0bErniyL-hBHRacC5coig357Q&bvm=bv.53217764,d.eWUhttp://direitoamoradia.org/http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC8QFjAA&url=http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf&ei=qcVEUtiNHIPW9ASTg4GQAQ&usg=AFQjCNF2Z0bErniyL-hBHRacC5coig357Q&bvm=bv.53217764,d.eWUhttp://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC8QFjAA&url=http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf&ei=qcVEUtiNHIPW9ASTg4GQAQ&usg=AFQjCNF2Z0bErniyL-hBHRacC5coig357Q&bvm=bv.53217764,d.eWUhttp://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC8QFjAA&url=http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf&ei=qcVEUtiNHIPW9ASTg4GQAQ&usg=AFQjCNF2Z0bErniyL-hBHRacC5coig357Q&bvm=bv.53217764,d.eWUhttp://direitoamoradia.org/