dotc-e2015-08-27

Dirio Oficial EletrnicoQuinta-Feira, 27 de agosto de 2015 - Ano 8 n 1778

ndice

DELIBERAES DO TRIBUNAL PLENO, DECISES SINGULARES E EDITAIS DE CITAO E AUDINCIA 1ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL........................1

Poder Executivo.........................................................................1

Administrao Direta...............................................................1

Autarquias...............................................................................2

Poder Legislativo........................................................................3

ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL................................................4

Anchieta.....................................................................................4

Blumenau...................................................................................4

Florianpolis...............................................................................4

Joinville.......................................................................................4

So Miguel da Boa Vista............................................................5

Videira........................................................................................5

ATOS ADMINISTRATIVOS..............................................................5

Deliberaes do TribunalPleno, Decises Singulares eEditais de Citao e Audincia

Administrao Pblica Estadual

Poder Executivo

Administrao Direta

1. Processo n.: @APE 14/00294190 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de JuracirMotta 3. Interessado: Corpo de Bombeiros Militar - CBMResponsvel: Marcos Antonio De Oliveira4. Unidade Gestora: Corpo de Bombeiros Militar5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: GAC/LEC 779/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes da DiretoriaTcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com base no art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pela Resoluo n.98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no Inciso IV do 1 e incisoII do Art. 50, inciso I do Art.100, inciso I do Art. 103 e Caput do Art.

104, da Lei n 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, submetido anlisedo Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, combinado com o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n 202, de 15 de dezembro de2000, do militar Juracir Motta, do Corpo de Bombeiros Militar,ocupante do posto de Cabo, nvel 02/05/01, matrcula n 914956-2-2,CPF n 525.772.609-20, consubstanciado no Ato n 319/2013, de29/07/2013, considerado legal conforme anlise realizada.6.2. Dar cincia da Deciso ao Corpo de Bombeiros Militar..7. Data: 27/07/2015LUIZ EDUARDO CHEREMRelator

1. Processo n.: @APE 15/00093308 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de IzaiasMendes Filho 3. Interessado: Corpo de Bombeiros Militar - CBMResponsvel: Onir Mocellin4. Unidade Gestora: Corpo de Bombeiros Militar5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 544/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes da DiretoriaTcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com base no art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pela Resoluo n.98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no inciso IV do 1 e incisoII do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103 e Caput do Art.104, da Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dosPoliciais Militares do Estado de Santa Catarina), submetido anlisedo Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, combinado com o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n 202, de 15 de dezembro de

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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina www.tce.sc.gov.br

Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adirclio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Wilson Rogrio Wan-Dall (Corregedor-Geral e.e.), Cesar Filomeno Fontes, Herneus de Nadal, JulioGarcia e Luiz Eduardo Cherem. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministrio Pblico Junto ao TCE Procuradores: Aderson Flores(Procurador-Geral), Cibelly Farias (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg.Dirio Oficial Eletrnico - Coordenao: Secretaria-Geral, Rua Bulco Vianna, n 90, Centro, CEP 88020-160, Florianpolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail [email protected].

Tribunal de Contas de Santa Catarina - Dirio Oficial Eletrnico n 1778- Quinta-Feira, 27 de agosto de 2015

2000, do militar Izaias Mendes Filho, do Corpo de BombeirosMilitar, ocupante do posto de 3 Sargento, nvel 02/04/01,matrcula n 915846-4, CPF n 469.871.189-49, consubstanciadono Ato n 351/2014, de 11/09/2014, considerado legal conformeanlise realizada.2. Dar cincia da Deciso ao Corpo de Bombeiros Militar.7. Data: 29/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

1. Processo n.: @APE 15/00128616 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de AntonioCarlos Rodrigues 3. Interessado: Polcia Militar do Estado de Santa CatarinaResponsvel: Valdemir Cabral4. Unidade Gestora: Polcia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 541/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no Art. 22, XXI, da CFc/c o Art. 4, do Decreto-Lei n. 667/69 e Art. 107, da CE/89,Portaria n. 2.400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010, Art. 50, incisoIV do 1 e inciso II, Art. 100, inciso I, Art. 103 inciso I e Art. 104,todos da Lei n. 6.218/83, submetido anlise do Tribunal nostermos do art. 34, inciso II, combinado com o art. 36, 2, alneab, da Lei Complementar n 202, de 15 de dezembro de 2000, domilitar Antonio Carlos Rodrigues, da Polcia Militar do Estado deSanta Catarina, ocupante do posto de 3 Sargento, nvel ,matrcula n 911473-4, CPF n 551.421.689-68, consubstanciadono Ato n 847/2014, de 02/07/2014, considerado legal conformeanlise realizada.2. Dar cincia da Deciso Polcia Militar do Estado de SantaCatarina.7. Data: 29/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

1. Processo n.: @APE 15/00130009 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de IlsonSchinato 3. Interessado: Polcia Militar do Estado de Santa CatarinaResponsvel: Nazareno Marcineiro4. Unidade Gestora: Polcia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 542/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no Art. 22, XXI, daCF/88 c/c o Art. 4, do Dec. Lei n 667/69 e Art. 107, da CE/89,portaria n 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com baseno inciso III do 1 e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100,inciso I do Art. 103, e Caput do Art. 104, da Lei n. 6.218/83,submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II,combinado com o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n202, de 15 de dezembro de 2000, do militar Ilson Schinato, daPolcia Militar do Estado de Santa Catarina, ocupante do postode Subtenente, nvel , matrcula n 917555-5, CPF n543.781.689-87, consubstanciado no Ato n 015/2014, de13/01/2014, considerado legal conforme anlise realizada.

2. Dar cincia da Deciso Polcia Militar do Estado de SantaCatarina.7. Data: 29/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

1. Processo n.: @APE 15/00131080 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de PlinioRodrigues 3. Interessado: Polcia Militar do Estado de Santa CatarinaResponsvel: Paulo Henrique Hemm4. Unidade Gestora: Polcia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 545/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no Art. 22, XXI, daCF/88 c/c o Art. 4, do Dec. Lei n 667/69 e Art. 107, da CE/89 etambm com base na portaria n2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no incisoIV do 1 e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.103, e Caput do Art. 104, da Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de1983, submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34,inciso II, combinado com o art. 36, 2, alnea b, da LeiComplementar n 202, de 15 de dezembro de 2000, do militarPlinio Rodrigues, da Polcia Militar do Estado de Santa Catarina,ocupante do posto de 2 Sargento, nvel 02/03/01, matrcula n911831-4, CPF n 399.018.749-04, consubstanciado no Ato n1126/2013, de 05/12/2013, considerado legal conforme anliserealizada.6.2. Dar cincia da Deciso Polcia Militar do Estadode Santa Catarina.7. Data: 28/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

1. Processo n.: @APE 15/00156156 2. Assunto: Transferncia para Reserva Remunerada de RuberleiRoque Lorenzi 3. Interessado: Polcia Militar do Estado de Santa CatarinaResponsvel: Paulo Henrique Hemm4. Unidade Gestora: Polcia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 546/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de transferncia para reservaremunerada, concedida com fundamento no Art. 22, XXI, daCF/88 c/c o Art. 4, do Dec. Lei n 667/69 e Art. 107, da CE/89 etambm com base na portaria n2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no incisoIV do 1 e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art.103, e Caput do Art. 104, da Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de1983., submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34,inciso II, combinado com o art. 36, 2, alnea b, da LeiComplementar n 202, de 15 de dezembro de 2000, do militarRuberlei Roque Lorenzi, da Polcia Militar do Estado de SantaCatarina, ocupante do posto de 3' Sargento, nvel 02/04/01,matrcula n 914331-9, CPF n 666.521.549-00, consubstanciadono Ato n 1111/2014, de 11/08/2014, considerado legal conformeanlise realizada.2. Dar cincia da Deciso Polcia Militar do Estado de SantaCatarina.7. Data: 29/07/2015

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Pg.2


CLEBER MUNIZ GAVIRelator

Autarquias

1. Processo n.: @APE 14/00192517 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de HonorataCachoeira Rodrigues 3. Interessado: Secretaria de Estado da Segurana Pblica - SSPResponsvel: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia do Estado de SantaCatarina - IPESC5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: GAC/LEC 788/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria especial emrazo de atividade de risco, concedida com fundamento no art.1, da LC n 343/06, c/c o art. 2 do Decreto n 4.810/06 e art.98, da LC n 412/08, submetido anlise do Tribunal nos termosdo art. 34, inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da LeiComplementar n 202, de 15 de dezembro de 2000, de HonorataCachoeira Rodrigues, servidor da Secretaria de Estado daSegurana Pblica, ocupante do cargo de DELEGADO DEPOLICIA DE ENTRANCIA FINAL, nvel , matrcula n 145369-6-01, CPF n 221.497.409-15, consubstanciado no Ato n1134\IPREV\2013, de 24/05/2013, considerado legal conformeanlise realizada.6.2. Dar cincia da Deciso Secretaria de Estado da SeguranaPblica.7. Data: 27/07/2015LUIZ EDUARDO CHEREMRelator

1. Processo n.: @APE 14/00238100 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Edio ManoelPereira 3. Interessado: Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional - Grande FlorianpolisResponsvel: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia do Estado de SantaCatarina - IPESC5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 549/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntria comproventos integrais - reduo de idade (regra de transio),concedida com fundamento no art. 3, incisos I,II e III, ePargrafo nico da EC n 47/05, c/c art. 67 e 72 da LC n412/08, submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34,inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n202, de 15 de dezembro de 2000, de Edio Manoel Pereira,servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional -Grande Florianpolis, ocupante do cargo de ConsultorEducacional, nvel 10 G, matrcula n 159621-7-0, CPF n343.682.139-04, consubstanciado no Ato n 1180/IPREV/2013,de 03/06/2013, considerado legal conforme anlise realizada.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia do Estadode Santa Catarina - IPREV.7. Data: 29/07/2015CLEBER MUNIZ GAVI

Relator

1. Processo n.: @APE 15/00123142 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Helena RigoSantos Oliveira 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaoResponsvel: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia do Estado de SantaCatarina - IPESC5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 548/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntria comproventos integrais - professor (regra de transio), concedidacom fundamento no art. 6 da Emenda Constitucional n 41 de19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, c/c o art. 40, 5da Constituio Federal, submetido anlise do Tribunal nostermos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da LeiComplementar n 202, de 15 de dezembro de 2000, de HelenaRigo Santos Oliveira, servidora da Secretaria de Estado daEducao, ocupante do cargo de Professor, nvel MAG/10/G,matrcula n 1949667-01, CPF n 325.869.220-34,consubstanciado no Ato n 3070/IPREV, de 26/11/2013,considerado legal conforme anlise realizada.6.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia do Estadode Santa Catarina - IPREV.7. Data: 28/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

1. Processo n.: @PPA 14/00413548 2. Assunto: Ato de Penso de Haidee de Souza Espindola 3. Interessado: Secretaria de Estado da EducaoResponsvel: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia do Estado de SantaCatarina - IPESC5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 134/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de penso por morte, concedida comfundamento no art. 40, 7, inc. I, da Constituio Federal, comredao dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c osarts. 71 e 73, inc. I, da Lei Complementar n. 412/2008, submetido anlise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II,combinado com o artigo 36, 2, letra 'b', da Lei Complementarn. 202/2000, de Haidee de Souza Espindola, em decorrncia dobito do servidor inativo Milton Joo de Espindola, da Secretariade Estado da Educao, no cargo de Professor, matricula n.028674-5, CPF n. 057.145.679-00, consubstanciado no Ato n.1548/IPREV, de 16/06/2014, considerado legal por este rgoinstrutivo.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia do Estadode Santa Catarina - IPREV.7. Data: 08/04/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

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Pg.3


1. Processo n.: @PPA 14/00661959 2. Assunto: Ato de Penso de Maria de Lourdes Mafra Petry 3. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina - ALESCResponsvel: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia do Estado de SantaCatarina - IPESC5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: GAC/LEC 791/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de penso por morte, concedidacom fundamento no art. 40, 7 , I, da Constituio Federal de1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003,c/c os arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n 412/2008,submetido anlise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II,combinado com o artigo 36, 2, letra 'b', da Lei Complementarn 202/2000, de Maria de Lourdes Mafra Petry, em decorrnciado bito do servidor Roberto Daniel Petry da AssembliaLegislativa do Estado de Santa Catarina, no cargo de TcnicoLegislativo, matricula n 421106-5, CPF n 004.707.919-34,consubstanciado no Ato n 2701/IPREV, de 08/10/2014,considerado legal por este rgo instrutivo.6.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia do Estadode Santa Catarina - IPREV.7. Data: 27/07/2015LUIZ EDUARDO CHEREMRelator

Poder Legislativo

1. Processo n.: @APE 13/00008170 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Roselei MariaRachadel Sartori 3. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina - ALESCResponsvel: Paulo Henrique Rocha Faria Junior4. Unidade Gestora: Assemblia Legislativa do Estado de SantaCatarina5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 512/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntria, comproventos integrais - reduo de idade (regra de transio),concedida com fundamento no art. 3 da Emenda Constitucionaln. 47/2005, c/c com o art. 7 da Emenda Constitucional n.41/2003, submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34,inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n.202/2000, de Roselei Maria Rachadel Sartori, servidora daAssemblia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ocupantedo cargo de Analista Legislativo, nvel PL/ALE-68, matrcula n.611, CPF n. 298.533.039-49, consubstanciado no Ato n.677/2012, de 14/11/2012, considerado legal conforme anliserealizada.2. Dar cincia da Deciso, Assembleia Legislativa do Estado deSanta Catarina - ALESC.3. Determinar o retorno dos autos origem.7. Data: 16/07/2015CLEBER MUNIZ GAVIRelator

Administrao PblicaMunicipal

Anchieta

NOTIFICAO DE ALERTA N 76785/2015

O Diretor da Diretoria de Municpios, por delegao decompetncia do Presidente do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina, atravs da Portaria n 0127/2015, no uso dassuas atribuies, tendo aprovado o Relatrio Tcnico n 3092, daDiretoria de Controle dos Municpios, e de acordo com ascompetncias desta Corte de Contas para o exerccio do controleexterno, conferidas pelo art. 59 da Constituio Estadual, e emcumprimento ao disposto no inciso II do 1 do art. 59 da LeiComplementar n 101/2000 e no 3 do art. 27 da Resoluo n06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o Sr. Ari Prestes deOliveira, Chefe do Poder Executivo do Municpio de Anchieta,que:

I - A despesa total de pessoal do Poder Executivo doMunicpio de Anchieta, no 1 Semestre de 2015, ultrapassou 90%do limite mximo legal previsto na alnea b do inciso III do art.20 da Lei Complementar n 101/2000;

Notifique-se por meio eletrnico. Publique-se. Florianpolis, 25 de agosto de 2015

Kliwer SchmittDiretor

Blumenau

1. Processo n.: @PPA 14/00157444 2. Assunto: Ato de Penso de Bryan Alves da Silva, Leticia Alvesda Silva, Vinicius Alexandre Sttocco 3. Interessado: Prefeitura Municipal de BlumenauResponsvel: Eli Barni4. Unidade Gestora: Instituto Municipal de Seguridade Social doServidor de Blumenau - ISSBLU5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: COE/CMG 551/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE1. Ordenar o registro do ato de penso por morte, concedida comfundamento no artigo 40, 7, inciso II, da Constituio Federal,com redao determinada pela Emenda Constitucional n 41, de19 de dezembro de 2003, submetido anlise do Tribunal nostermos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, 2,letra 'b', da Lei Complementar n 202/2000, de Leticia Alves daSilva, Gilberto Alves da Silva e Bryan Alves da Silva, emdecorrncia do bito da servidora Gislaine Vieira da PrefeituraMunicipal de Blumenau, no cargo de Agente Comunitrio deSade, matricula n 224200, CPF n 024.200.759-78,consubstanciado no Ato n 3916/2013, de 01/11/2013 e Ato n3981 de 10/01/2014, alterado pelo Ato n 4720 de 26 de marode 2015, considerado legal por este rgo instrutivo.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto Municipal de SeguridadeSocial do Servidor de Blumenau - ISSBLU.7. Data: 29/07/2015CLEBER MUNIZ GAVI

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Relator

Florianpolis

Processo n.: REC 15/00146436Unidade Gestora: Cmara Municipal de FlorianpolisResponsvel: Sr. Gean Marques Loureiro Vereador Municipalno exerccio de 2006Assunto: Recurso de Reconsiderao da Deciso exara noprocesso PCA 07/00143459Despacho GASNI N 39/2015Tratam os autos de Recurso de Reconsiderando interposto em16/03/2015 pelo Sr. Gean Marques Loureiro Vereador doMunicpio de Florianpolis, no exerccio de 2006, contra Acrdo1094/2014, exarado no Processo n. PCA 07/00143459.O Parecer da Diretoria de Recursos e Reexames (DRR) n.252/2015, fls. 06-09, observou que no se cumpriu a exigncialegal da tempestividade. Isto porque, o Acrdo n 1094/2014 foipublicado no Dirio Oficial do Eletrnico do Tribunal de Contas(DOTC-e) n 1623 em 08/01/2015 (fl. 2407 autos principais), eo presente Recurso foi protocolado somente em 16/03/2015(fls.03 a 05), extrapolando-se, por conseguinte, o prazo limite detrinta dias previsto no art. 77 da LC n 202/2000.Assim sendo, a DRR sugeriu o no-conhecimento do presenteRecurso, em razo do no atendimento ao prazo legal, e,consequentemente, arquivamento dos autos, em razo daintempestividade.O Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas, por meio doParecer n MPTC/33701/2015, fl. 11, se manifestouacompanhando o Parecer DRR, no sentido de no conhecer opresente recurso e por conseguinte pelo arquivamento dos autos,em razo da intempestividade.Considerando que o prazo para interposio do recurso peremptrio e que no h possibilidade de superar aintempestividade com base no art. 135, 1 do RegimentoInterno; e por no atender ao prazo de interposio do recurso,conforme art. 135, 1 do Regimento Interno, bem como, art. 76, 1 da L.C. 202/2000, acompanho entendimento do ParecerDRR n. 252/2015, e do MPjTC Parecer n. MPTC/33701/2015,para:

1 No conhecer o Recurso de Reconsiderao interposto pelo Sr.Gean Marques Loureiro Vereador Municipal de Florianpolisem 2006, contra Acrdo n. 1094/2014, exarado nos autos doProcesso n. PCA 07/00143459, na sesso de 15/12/2014, emface da intempestividade da interposio recursal;

2 Ratificar o inteiro teor do Acrdo recorrido;3 Determinar o arquivamento dos presentes autos;4 Dar cincia desta Deciso ao Recorrente.

Florianpolis, 25 de agosto de 2015.SABRINA NUNES IOCKENAuditora Relatora

Joinville

1. Processo n.: @APE 14/00535228 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Odete LidiaTrentini 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsvel: Udo Dhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia Social dosServidores Pblicos do Municpio de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Tcnica: DAP

6. Deciso Singular n.: GAC/AMF 773/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntria comproventos integrais - professor (regra de transio), concedidacom fundamentono art. 6, incisos I a IV da EmendaConstitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, 5da Constituio Federal, submetido anlise do Tribunal nostermos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da LeiComplementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, de OdeteLidia Trentini, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville,ocupante do cargo de Professor do 1 ao 5 Ano do EnsinoFundamental - Sries Iniciais, nvel P440F8, matrcula n. 15480,CPF n. 486.339.929-49, consubstanciado no Ato n. 22.621, de25/06/2014, considerado legal conforme anlise realizada.6.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia Social dosServidores Pblicos do Municpio de Joinville IPREVILLE.7. Data: 28/07/2015ADIRCLIO DE MORAES FERREIRA JNIORRelator

So Miguel da Boa Vista

NOTIFICAO DE ALERTA N 76783/2015

O Diretor da Diretoria de Municpios, por delegao decompetncia do Presidente do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina, atravs da Portaria n 0127/2015, no uso dassuas atribuies, tendo aprovado o Relatrio Tcnico n 3083, daDiretoria de Controle dos Municpios, e de acordo com ascompetncias desta Corte de Contas para o exerccio do controleexterno, conferidas pelo art. 59 da Constituio Estadual, e emcumprimento ao disposto no inciso II do 1 do art. 59 da LeiComplementar n 101/2000 e no 3 do art. 27 da Resoluo n06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o Sr. Gilnei Antonio Guth,Chefe do Poder Executivo do Municpio de So Miguel da BoaVista, que:

I - A despesa total de pessoal do Poder Executivo doMunicpio de So Miguel da Boa Vista, no 1 Semestre de 2015,ultrapassou 90% do limite mximo legal previsto na alnea b doinciso III do art. 20 da Lei Complementar n 101/2000;

Notifique-se por meio eletrnico. Publique-se. Florianpolis, 25 de agosto de 2015

Kliwer SchmittDiretor

Videira

1. Processo n.: @APE 13/00394541 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Neri Cardoso 3. Interessado: Prefeitura Municipal de VideiraResponsvel: Loureno Becker4. Unidade Gestora: Instituto de Previdncia Social dosServidores Pblicos do Municpio de Videira - INPREVID5. Unidade Tcnica: DAP6. Deciso Singular n.: GAC/LEC 793/2015O Relator, fundamentado nas manifestaes uniformes daDiretoria Tcnica e do Ministrio Pblico de Contas, e com baseno art. 38, 1, do Regimento Interno, com a redao dada pelaResoluo n. 98/2014, DECIDE

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6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidezpermanente com proventos integrais, concedida com fundamentono art. 40, 1, inciso I, da Constituio Federal de 1988, comredao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19 dedezembro de 2003 e com as alteraes promovidas por meio daEmenda Constitucional n 70, de 29/03/2012, submetido anlise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, 2, alnea b, da Lei Complementar n 202, de 15 de dezembrode 2000, de Neri Cardoso, servidor da Prefeitura Municipal deVideira, ocupante do cargo de Operador de Maquinas eEquipametnos para Obras de Pavimentao, Padro 06, ClasseG, Referncia 01, matrcula n 1355, CPF n 425.733.359-68,consubstanciado no Ato n 10449/13, de 03/06/2013, consideradolegal conforme anlise realizada.6.2. Dar cincia da Deciso ao Instituto de Previdncia Social dosServidores Pblicos do Municpio de Videira - INPREVID.7. Data: 27/07/2015LUIZ EDUARDO CHEREMRelator

Atos Administrativos

PORTARIA N TC 520/2015

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n 459/2014, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28de dezembro de 1985, combinado com o art. 9, da LeiComplementar n 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE: Conceder ao servidor Jadson Luis da Silva, ocupante

do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC-AFC.15.E,matrcula n 450.597-2, o gozo de 15 (quinze) dias de licena-prmio, no perodo de 13/10/2015 a 28/10/2015, correspondente 1 parcela do 4 quinqunio - 2005/2010.

Florianpolis, 21 de Agosto de 2015

EDISON STIEVEN Diretor da DGPA

APOSTILA N TC 66/2015

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC.127/2015, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei6.745, de 28 de dezembro de 1985,

CONFERE ao servidor Paulo Roberto Riccioni Gonalves,ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC-AFC.16.B, matrcula n 4503600, 3 meses de licena comremunerao, a ttulo de prmio, em razo da prestao deservio pblico estadual pelo perodo de 18/04/2010 a16/04/2015, referente ao 6 quinqunio - 2010/2015.





RESOLVE: Conceder ao servidor Ricardo Cardoso da Silva,

ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC-AFC.14.D, matrcula n 450.868-8, o gozo de 15 (quinze) dias delicena-prmio, no perodo de 21/09/2015 a 06/10/2015,correspondente 3 parcela do 1 quinquenio - 2002/2007.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuies conferidaspelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar n 202, de 15 dedezembro de 2000, e art. 271, XXVI, da Resoluo n TC 06, de03 de dezembro de 2001, e, nos termos do art. 85, VIII, da Lei n6.745, de 28 de dezembro de 1985,

RESOLVE:Atribuir a servidora Lucia Borba May Wensing, ocupante do

cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de ControleExterno, TC.AUC.9.D, matrcula n 450.706-1, a gratificao pelodesempenho de atividade especial equivalente diferena entreo valor do vencimento do cargo de provimento efetivo, acrescidodo adicional de concluso de graduao e da vantagem pessoalnominalmente identificvel, ambos previstos nos artigos 28 e 42da Lei Complementar n 255/2004, e o valor do vencimento donvel 13, referncia A, da Tabela Referencial de Vencimentos, nostermos do art. 3, inciso I, da Resoluo TC.09/2006, com efeitosa partir de 13 de fevereiro de 2014, enquanto estiver no exerccioda funo de confiana de Chefe de Diviso, TC.FC.2, da Divisode Apoio Administrativo da Consultoria Geral.

Florianpolis, 13 de agosto de 2015.

Luiz Roberto HerbstPresidente



RESOLVE:Conceder ao servidor Jos Maria da Conceio, ocupante do

cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.H,matrcula n 451.004-6, o gozo de 15 dias de licena-prmio, noperodo de 15/10/2015 a 29/10/2015, correspondente 3parcela do 1 quinqunio 2006/2011.


Edison StievenDiretor da DGPA


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RESOLVE:Conceder ao servidor Augusto de Sousa Ramos, ocupante

do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.D,matrcula n 450.862-9, o gozo de 15 dias de licena-prmio, noperodo de 08/09/2015 a 22/09/2015, correspondente 1parcela do 2 quinqunio 2007/2012.





RESOLVE:Conceder servidora Vanilda Jenck Ribeiro, ocupante do

cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.E,matrcula n 450.470-4, o gozo de 15 dias de licena-prmio, noperodo de 06/10/2015 a 20/10/2015, correspondente 1parcela do 4 quinqunio 2000/2005.




O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei6.745 de 28 de dezembro de 1985,

RESOLVE:Conceder servidora Flvia Bogoni da Silva, ocupante do

cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.I,matrcula n 450.968-4, o gozo de 60 dias de licena-prmio, noperodo de 02/09/2015 a 31/10/2015, correspondente a 2 e 3parcelas do 1 quinqunio 2004/2009.




O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC 0127/2015, e nos termos do art. 28, da LeiComplementar n 255, de 12 de janeiro de 2004,

RESOLVE:Atribuir ao servidor Ailton Jose Dutra, ocupante do cargo de

Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo,TC.AUC.11.I, matrcula n 450.224-8, Adicional de Concluso deGraduao, correspondente a 35% do vencimento do nvel 10,referncia I, da Tabela de vencimento dos cargos de provimentoefetivo do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 19 deagosto de 2015.





RESOLVE:Conceder servidora Andrea Rgis, ocupante do cargo de

Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.D, matrcula n450.736-3, o gozo de 15 dias de licena-prmio, no perodo de08/09/2015 a 22/09/2015, correspondente 1 parcela do 3quinqunio 2004/2009.



APOSTILA N TC 0069/2015

O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE ao servidorEvandio Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de AtividadesAdministrativas e de Controle Externo , TC.AUC.11.I, matrcula n450.471-2, 3 meses de licena com remunerao, a ttulo deprmio, em razo da prestao de servio pblico estadual peloperodo de 02/07/2010 a 30/06/2015, referente ao 6 qinqnio -2010/2015.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 90, I, da LeiComplementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271,XXVII, da Resoluo n TC.06/2001, de 03 de dezembro de2001,

RESOLVE:Designar a servidora Karine de Souza Zeferino Fonseca de

Andrade, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de ControleExterno, TC.AFC.14.A, matrcula 450.913-7, para substituir nocargo em comisso de Chefe de Gabinete de Conselheiro,TC.DAS.5, do Gabinete do Conselheiro Adirclio de MoraesFerreira Junior, durante o perodo de 02/09/2015 a 31/10/2015,em razo da concesso de licena-prmio a titular Flvia Bogonida Silva.




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Pg.7


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,no uso de suas atribuies conferidas pelo art. 90, I, da LeiComplementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271,XXVII, da Resoluo n TC.06/2001, de 03 de dezembro de2001,

RESOLVE:Designar o servidor Cleiton Wessler, ocupante do cargo de

Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.F, matrcula451.062-3, para substituir na funo de confiana deCoordenador, TC.FC.4, da Coordenadoria de Reviso eReexame da Diretoria de Recursos e Reexames, durante operodo de 08/09/2015 a 07/10/2015, em razo da concesso defrias a titular Valria Patrcio.




O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 eseguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordocom o Relatrio de Exame Pericial expedido pelo rgo MdicoOficial deste Tribunal de Contas,

RESOLVE:Conceder aos servidores abaixo relacionados, licena para

tratamento de sade, de acordo com o que segue:- Marcelo Maciel Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal

de Controle Externo, TC.AFC.16.A, matrcula n 450.630-8, 23dias, a contar de 27/07/2015.

- Sonia Mara Cardoso, ocupante do cargo de AuxiliarAdministrativo Operacional - II, TC.ONB.7.B, matrcula n450.522-0, 10 dias, a contar de 05/08/2015.

- Pietra Camila da Silva Souza, ocupante do cargo emcomisso de Auxiliar de Gabinete, TC.DAI.5, matrcula n451.097-6, 02 dias, a contar de 11/08/2015.

- Henrique de Campos Melo, ocupante do cargo de AuditorFiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.H, matrcula n 451.016-0, 07 dias, a contar de 14/08/2015.




O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAO, no uso de suas atribuies delegadas pelaPortaria n TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 eseguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordocom o Relatrio de Exame Pericial expedido pelo rgo MdicoOficial deste Tribunal de Contas,

RESOLVE:Conceder aos servidores abaixo relacionados, licena por

motivo de sade em pessoa da famlia, de acordo com o quesegue:

- Marcelo Henrique Pereira, ocupante do cargo de AuditorFiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.H, matrcula n 450.582-4, 60 dias, a contar de 29/07/2015.

- Ricardo Cardoso da Silva, ocupante do cargo de AuditorFiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.D, matrcula n 450.868-8, 15 dias, a contar de 13/08/2015.



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