DRAFT · 2020. 10. 29. · DRAFT 5 que Interpretou ao longo da sua carreira, como - Shakespeare,...
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------------------------ ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ----------------------
-------------------------------------Mandato 2017-2021 ------------------------------------------
----- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZASSEIS DE
JUNHO DE DOIS MIL E VINTE. ------------------------------------------------------------ -----------------------------ATA NÚMERO CENTO E DEZ ---------------------------------
----- Aos dezasseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, em cumprimento da
respetiva convocatória e ao abrigo do disposto nos artigos vigésimo oitavo e trigésimo
do Anexo I da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de setembro, e
nos artigos vigésimo quinto e trigésimo sétimo do seu Regimento, reuniu a
Assembleia Municipal de Lisboa, por Videoconferência, em Sessão Extraordinária,
sob a presidência do seu Presidente efetivo, Excelentíssimo Senhor José Maximiano
Albuquerque Almeida Leitão, coadjuvado pelo Excelentíssimo Senhor António
Miguel Silva Avelãs e pela Excelentíssima Senhora Maria Virgínia Martins Laranjeira
Estorninho, Primeiro Secretário e Segunda Secretária, respetivamente. -------------------- .
----- Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados na Mesa da
Assembleia, os seguintes Deputados Municipais. ----------------------------------------------
----- Aline Gallash Hall de Beuvink, Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, Ana
Margarida Mota Vieira da Silva Morais, Ana Maria de Campo Pedroso Mateus, Ana
Maria Gaspar Marques, Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias Figueiredo, André
Nunes de Almeida Couto, António Manuel Pimenta Prôa, Artur Miguel Claro da
Fonseca Mora Coelho, Augusto Miguel da Gama Antunes de Albuquerque, Carla
Cristina Ferreira Madeira, Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira, Davide
Miguel Santos Amado, Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues, Fábio Martins de
Sousa, Fernando Garcia Lopes Correia, Fernando Manuel Moreno D’Eça
Braamcamp, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Francisco Américo Maurício
Domingues, Gabriel Maria Simplício Baptista Fernandes, Graciela Lopes Valente
Simões, Hugo Alberto Cordeiro Lobo, Hugo Miguel Mateus Gaspar, Isabel Cristina
Rua Pires, Joana Margarida Durão Ferreira Alegre Duarte, João Diogo Santos Moura,
João Luís Valente Pires, João Maria Correa Monteiro Macieira Condeixa, Jorge
Manuel Jacinto Marques, José Alberto Ferreira Franco, José António Barbosa Borges,
José António Cardoso Alves, José Inácio da Silva Ramos Antunes Faria, José Luís
Sobreda Antunes, José Manuel Rodrigues Moreno, Luís Pedro Alves Caetano Newton
Parreira, Mafalda Ascensão Cambeta, Manuel Malheiro Portugal de Nascimento
Lage, Margarida Carmen Nazaré Martins, Margarida Isabel Paulino Bentes Penedo,
Maria Alexandra Almeida da Cunha Cordeiro da Mota Torres, Maria da Graça
Resende Pinto Ferreira, Maria Irene dos Santos Lopes, Maria Luísa de Aguiar Aldim,
Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, Maria Teresa Craveiro
Pereira, Mário Jorge Paulino de Oliveira de Almeida Patrício, Miguel Alexandre
Cardoso Oliveira Teixeira, Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça, Miguel Nuno
Ferreira da Costa Santos, Patrícia Carla Serrano Gonçalves, Patrocínia da Conceição
Alves Rodrigues Vale César, Paulo Jorge Velez Muacho, Pedro Filipe Mota Delgado
Simões Alves, Raúl Jorge Gouveia da Silva Santos, Ricardo de Sant’Ana Godinho
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Moreira, Ricardo João de Oliveira Marques, Rodrigo Maria Santos de Mello
Gonçalves, Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, Rui Pedro Costa Lopes, Silvino
Esteves Correia, Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Pedro Miguel Tadeu
Costa, Tiago Maria Sousa Alvim Ivo Cruz, Ana Carvalho Neto, Gonçalo Maria
Vassalo Moita, Susana Maria da Costa Guimarães, Luís Duarte de Albuquerque
Carreira, Ana Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista e Natacha Amaro. ----------------
----- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: --------------------------------
----- Carlos de Alpoim Vieira Barbosa e Afonso Dias. ----------------------------------------
----- Fizeram-se substituir, ao abrigo do disposto no artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, o qual se
mantém em vigor por força do disposto, a contrario sensu, na alínea d), do n.º 1, do
artigo 3.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 8.º do Regimento da
Assembleia Municipal de Lisboa, os seguintes Deputados Municipais: --------------------
----- José António Nunes do Deserto Videira (PS), Presidente da Junta de Freguesia de
Marvila, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputada Municipal
Susana Maria da Costa Guimarães. --------------------------------------------------------------
----- Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho (PS), Presidente da Junta de
Freguesia de Campo de Ourique, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto
legal Deputado Municipal Pedro Miguel Tadeu Costa. ---------------------------------------
----- Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus (PS), Presidente da Junta de Freguesia de
Olivais, por um dia, tendo sido substituída pelo substituto legal Deputado Municipal
Luís Duarte de Albuquerque Carreira. -----------------------------------------------------------
----- Natalina Tavares de Moura (PS), Presidente da Junta de Freguesia de São
Vicente, por um dia, tendo sido substituída pelo substituto legal Deputado Municipal
Afonso Dias. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Maria Cristina Castel Branco Alarcão Júdice (CDS-PP), por um dia, tendo sido
substituída pelo Deputado Municipal Gonçalo Maria Vassalo Moita. ----------------------
----- Ana Margarida de Carvalho (PCP), por um dia, tendo sido substituída pela
Deputada Municipal Ana Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista. ------------------------
----- António Modesto Navarro (PCP), por um dia, tendo sido substituído pela
Deputada Municipal Natacha Amaro. -----------------------------------------------------------
----- Rita Calvário (BE), por um dia, tendo sido substituída pelo Deputado Municipal
Tiago Maria Sousa Alvim Ivo Cruz. -------------------------------------------------------------
----- Inês Sousa Real (PAN), por um dia, tendo sido substituída pela Deputada
Municipal Ana Carvalho Neto. -------------------------------------------------------------------
----- A Câmara esteve representada pelo Senhor Vice-Presidente João Paulo Saraiva e
pelos Senhores Vereadores: Miguel Gaspar e Catarina Vaz Pinto. --------------------------
----- Estiveram ainda presentes os Senhores Vereadores da oposição: João Pedro
Gonçalves Pereira, Nuno Correia da Silva, Nuno da Rocha Correia, João Pedro Abreu
Costa e Ana Rita Costenla. ------------------------------------------------------------------------
----- Às quinze horas e sete minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente da Assembleia Municipal declarou aberta a reunião. --------------------------
------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------
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----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos iniciar a sessão pelos votos de pesar, e peço à Senhora Segunda
Secretária para ler os votos, tal como estava combinado.”-----------------------------------
----- VOTO DE PESAR N.º 110/02 (PPM) – (SUBSCRITO PELO GRUPOS
MUNICIPAIS DO PPM, CDS-PP E DO MPT) VOTO DE PESAR “VOTO DE
PESAR ALMIRANTE NUNO GONÇALO VIEIRA MATIAS”;----------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Virgínia Estorninho, procedeu à leitura do
Voto de Pesar n.º 110/02 (PPM):--------------------------------------------------------------
----- “Vítima de dolorosa e prolongada doença, faleceu no passado dia 13 de Junho o
Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, notável oficial que, com grande distinção,
serviu Portugal na Marinha.---------------------------------------------------------------------
----- Natural de Porto de Mós, onde nasceu em 1939, o Almirante Vieira Matias
enveredou pela carreira naval. Tendo terminado a licenciatura na Escola Naval em
1961, especializou-se em Artilharia e posteriormente em Fuzileiro Especial. -----------
----- De 1961 a 1963 prestou uma comissão de serviço em Angola, embarcando como
oficial subalterno na fragata “Vasco da Gama”. Entre 1968 e 1970, comandando o
Destacamento de Fuzileiros Especiais nº 13, combateu na guerra que assolava a
então Província Ultramarina da Guiné, deixando bem patente a coragem em ação e o
patriotismo com que sempre norteou a sua atitude.------------------------------------------
----- Exerceu funções como professor na Escola Naval, dirigiu o Laboratório de
Explosivos, comandou a Força de Fuzileiros do Continente e foi capitão dos portos
de Portimão e Lagos.------------------------------------------------------------------------------
------ Comandou ainda a fragata “João Belo”, após o que desempenhou o cargo de
Chefe de Divisão do Estado-Maior da Armada e foi professor no Instituto Superior
Naval de Guerra.----------------------------------------------------------------------------------
----- Como Oficial General exerceu sucessivamente as funções de Subchefe do
Estado-Maior da Armada, Superintendente dos Serviços do Material, Comandante
Naval e chefe da área Ibero-Atlântica da OTAN.---------------------------------------------
----- Terminaria a carreira militar em 2002, ocupando o lugar de Chefe do Estado-
Maior da Armada, o mais alto cargo dentro da corporação.-------------------------------
----- Após afastar-se do serviço ativo, o seu entusiasmo pela Marinha, pela História e
pelas Ciências, aliado a uma enorme capacidade de trabalho, não o deixaram
descansar. A verticalidade de que sempre dera mostras, a integridade que durante
toda a vida patenteara e a afabilidade no trato, granjeando-lhe a consideração e o
respeito de todos quanto com ele privaram, levaram-no a ocupar diversas funções,
não só de membro de organismos da União Europeia, mas também como presidente
da Academia de Marinha, vice-presidente da Direção da Sociedade de Geografia de
Lisboa, membro emérito da Academia das Ciências de Lisboa, membro de mérito da
Academia Portuguesa de História e do Conselho de Honra do ISCSP, Presidente do
Conselho Supremo da Liga dos Combatentes, vogal do Conselho das Ordens
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Honorificas Portuguesas, membro do Conselho Nacional de Educação, membro do
Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e professor
convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.----
----- Foi ainda autor de diversos trabalhos versando a estratégia marítima, a
segurança nacional e a economia do mar.-----------------------------------------------------
----- Ao longo de uma brilhante carreira ao serviço de Portugal, viu os seus méritos
serem reconhecidos com a atribuição de dezasseis condecorações nacionais e dez
estrangeiras.----------------------------------------------------------------------------------------
----- Assim o Grupo Municipal do PPM-Partido Popular Monárquico propõe que a
Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária no dia 16 de junho de
2020, manifeste o seu mais profundo pesar, guardando um minuto de silêncio e dando
conhecimento à família.”-------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos votar já este voto de pesar”.------------------------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Voto de Pesar 110/02 (PPM). Não há votos contra,
nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT,
PPM, dos Deputado (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar,
José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho,
Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro O Voto de
Pesar 110/02 (PPM) foi aprovado por unanimidade.”-------------------------------------
----- VOTO DE PESAR N.º 110/03 (PSD) – (SUBSCRITO PELO GRUPO
MUNICIPAL DO PSD) VOTO DE PESAR “VOTO DE PESAR MARIA JOSÉ
DE BASTOS”-------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos passar à leitura do segundo voto de pesar, peço à Senhora Segunda
Secretária para fazer a leitura, por favor”------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Virgínia Estorninho, procedeu à leitura do
Voto de Pesar n.º 110/03 (PSD):---------------------------------------------------------------
----- “A atriz Maria José de Basto contava com uma carreira que se estendia por mais
de 80 anos de palcos de teatro, revista, teatro infantil, drama, comédia, cinema e
televisão. Nascida em Lisboa em 1927, faleceu esta semana passada aos 92 anos. ----
----- Com um percurso absolutamente invejável estreou-se no Teatro Variedades em
1933, na peça de Revista - "Pernas ao Léu". Começa-se a afirmar na década de 1940
quando frequentava o Conservatório Nacional, tendo passado por mais de 20
companhias de teatro, das quais destacamos: a Companhia Rey Colaço-Robles
Monteiro, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro do Gerifalto, o Teatro do Povo, o
Teatro Estúdio de Lisboa, o Teatro Nacional Popular, o Teatro Ádóque, o Teatro da
Malaposta, a Comuna – o Teatro de Pesquisa, o Teatro da Cornucópia, Empresa
Vasco Morgado, Escola de Mulheres ou ainda o Teatro Experimental de Cascais.-----
----- Maria José de Bastos foi uma atriz impar, com a uma versatilidade e uma
capacidade de interpretação únicas e disso são exemplo, os mais variados autores
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que Interpretou ao longo da sua carreira, como - Shakespeare, Dostoievsky,
Turgeniev, Tchekhov, Eugene O'Neill, Paula Vogel, Casona, fez quase todo o teatro
de Gil Vicente, deu corpo a personagens de Agustina Bessa-Luís, Henrique Galvão,
João Gaspar Simões, André Brun, Raul Brandão, Teixeira de Pascoaes, Norberto
Barroca, Manuel de Figueiredo, entre muitas outras.----------------------------------------
----- Também na televisão não deixou os créditos por mãos alheias, participou em
‘Giras e Pirosas’, ‘Roseira Brava’, ‘Na Paz dos Anjos’ e, mais recentemente, nas
novelas ‘Meu Amor’ e ‘Doida por Ti’. No cinema, entrou em ‘Chá Forte com Limão’,
de António de Macedo.----------------------------------------------------------------------------
----- Maria José de Bastos foi casada com Artur Semedo, com quem teve um filho,
António Semedo e mais tarde com Curado Ribeiro, pai de Rita Ribeiro.------------------
----- Em 1986 recebeu o Prémio de Imprensa pelo desempenho em - "Bem-Vindo
Senhor Sloane", de Joe Orton, com o Grupo Teatro Hoje e em 2006 foi
condecorada com a Medalha de Mérito Cultural.--------------------------------------------
----- “A Hora Da Partida-------------------------------------------------------------------------
----- A hora da partida soa quando-------------------------------------------------------------
----- Escurece o jardim e o vento passa,--------------------------------------------------------
----- Estala o chão e as portas batem, quando-------------------------------------------------
----- A noite cada nó em si deslaça.-------------------------------------------------------------
----- A hora da partida soa quando-------------------------------------------------------------
----- as árvores parecem inspiradas-------------------------------------------------------------
----- Como se tudo nelas germinasse.-----------------------------------------------------------
----- Soa quando no fundo dos espelhos--------------------------------------------------------
----- Me é estranha e longínqua a minha face-------------------------------------------------
----- E de mim se desprende a minha vida.”----------------------------------------------------
----- Sophia de Mello Breyener Andresen------------------------------------------------------
----- Neste sentido, o Grupo Municipal do PSD, propõe à Assembleia Municipal de
Lisboa, que delibere na sua sessão Ordinária de 16 de Junho de 2020:-------------------
----- Prestar homenagem a Maria José de Bastos guardando um minuto de silêncio
em sua memória;-----------------------------------------------------------------------------------
----- Este Voto deverá ser enviado à sua Família.”-------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos votar já este voto de pesar”.------------------------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Voto de Pesar 110/03 (PSD). Não há votos contra,
nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT,
PPM, dos Deputado (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar,
José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho,
Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro O Voto de
Pesar 110/03 (PSD) foi aprovado por unanimidade.---------------------------------------
----- VOTO DE PESAR N.º 110/04 (PS) – (SUBSCRITO PELO GRUPO
MUNICIPAL DO PS, PSD, CDS-PP, BE, MPT, PPM E PELOS DEPUTADOS
MUNICIPAIS INDEPENDENTES ANTÓNIO AVELÃS, ANA GASPAR, JOSÉ
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ALBERTO FRANCO, JOANA ALEGRE, MIGUEL GRAÇA, PATRÍCIA
GONÇALVES, PAULO MUACHO, RAUL SANTOS, RODRIGO MELLO
GONÇALVES, RUI COSTA E TERESA CRAVEIRO) VOTO DE PESAR
“VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ÁLVARO JOSÉ FERREIRA
AMORIM;”----------------------------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Há um terceiro voto de pesar, relativamente, a um trabalhador da Câmara
falecido, chegou-me mais tarde, eu peço, ao António Avelãs, que o leia e diga quem o
subscreve.”------------------------------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Primeiro Secretário, António Avelãs, procedeu à leitura do Voto de
Pesar n.º 110/04 (PS):----------------------------------------------------------------------------
----- “Álvaro José Ferreira Amorim de 48 anos, cantoneiro de limpeza na Direção
Municipal de Higiene Urbana, faleceu esta madrugada, durante o período de
trabalho, no circuito de remoção a que estava afeto, pela 1h 30m na Praça D. Luís I.-
----- Álvaro José Ferreira Amorim apesar de ter entrado recentemente para o mapa
de pessoal demonstrou sempre grande empenho e dedicação ao serviço da higiene
urbana da Cidade de Lisboa.--------------------------------------------------------------------
----- Neste momento queremos, igualmente, relevar as funções desenvolvidas pelos
trabalhadores da higiene urbana assegurando um importante e essencial serviço aos
que vivem, trabalham e visitam a Cidade, estando sempre presentes em todos os seus
momentos com grande entrega e sentido de serviço público.-------------------------------
----- Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia
Municipal de Lisboa, reunida a 16 de junho de 2020 preste a sua sentida homenagem
a Álvaro José Ferreira Amorim, manifestando o seu mais profundo pesar pelo seu
falecimento, e expressando à sua família, amigos e companheiros de trabalho as mais
sentidas condolências, guardando um minuto de silêncio.----------------------------------
----- Lisboa, 16 de junho de 2020.---------------------------------------------------------------
----- Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista.--------------------------------------------
----- Manuel Portugal Lage.”--------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos votar este voto de pesar”.---------------------------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Voto de Pesar 110/04 (PS). Não há votos contra,
nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT,
PPM, dos Deputado (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar,
José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho,
Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro O Voto de
Pesar 110/04 (PS) foi aprovado por unanimidade.-----------------------------------------
------ O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada, foi aprovado por unanimidade, e aprovado com várias subscrições,
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agora vamos fazer um minuto de silêncio, relativamente, a todos os votos que
acabámos de aprovar.”----------------------------------------------------------------------------
----- (Neste momento, foi feito um minuto silêncio pelo falecimento do Almirante
Nuno Gonçalo Vieira Matias, Maria José Bastos e Álvaro José Ferreira Amorim) -----
----- VOTO Nº 110/01 (PPM) – (RETIFICADO) – (SUBSCRITO PELOS
GRUPOS MUNICIPAIS DO PPM, PSD, CDS-PP, MPT E DOS DEPUTADOS
MUNICIPAIS INDEPENDENTES: RAUL SANTOS E RODRIGO MELLO
GONÇALVES) – “VOTO DE PROTESTO – REPÚDIO PELA
VANDALIZAÇÃO DA ESTÁTUA DE PADRE ANTÓNIO VIEIRA”---------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhores Deputados. --------------------------------------------------
----- Bem, antes de passarmos ao voto de condenação apresentado pelo PPM, que foi
admitido pela Mesa, eu dou a palavra à Senhora Deputada Natacha Amaro, que tinha
pedido a palavra, e eu penso que é um momento para exercer do uso da palavra.”------
----- A Senhora Deputada Municipal Natacha Amaro (PCP), no uso da palavra fez
a seguinte interpelação à Mesa:------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada, Senhor Presidente.-------------------------------------------------------------
----- A razão da nossa interpelação à Mesa, tem naturalmente, a ver com o facto, da
decisão que foi comunicada hoje de manhã, sobre a não-aceitação do nosso voto de
protesto para discussão hoje aqui na Assembleia.---------------------------------------------
----- Nós, queríamos deixar bastante claro, que os critérios que foram invocados para a
não-aceitação deste documento, tanto por parte da Mesa, como da sua resposta, como
da parte de outras forças políticas que hostilizaram essa aceitação, nós consideramos
que não colhem, nem a questão do prazo de entrega, que como toda a gente sabe, e até
o CDS relembrou, até às 16 horas da véspera, e o nosso voto foi enviado ontem às
14h30, portanto, cumpre o critério.--------------------------------------------------------------
----- A questão de só serem aceites votos de pesar, que era uma questão que está
consensualizada, desde o início deste funcionamento, em modo virtual, e portanto,
que um voto de protesto, sairia desse consenso, mas nós sabemos que, ao longo destes
dois meses e meio de funcionamento, houve várias coisas que tinham sido
consensualizadas, e que paulatinamente foram sendo deixadas cair, abandonadas ou
alteradas, e poderia dar aqui vários exemplos, mas os Senhores Deputados todos
sabem, as Comissões, a participação do público, as urgências nas matérias agendadas,
etc, portanto, cremos que esse critério já é um pouco frágil, mas que fica
completamente, caí por terra, completamente, quando, na sexta-feira passada, há uma
outra força política que foi o PPM, que apresentou também um voto de protesto, que
foi prontamente aceite, e no dia útil seguinte na segunda-feira, o PCP apresentou um
documento, um voto de protesto, e já não é aceite, porque não é um voto de pesar,
portanto, consideramos, que é um critério que não pode de forma alguma, ser usado
para retirar o nosso voto de protesto de votação hoje.----------------------------------------
----- Por último, e talvez mais importante a referência que foi feita ao facto desta
proposta do PCP, tentar poupar os trabalhos da Assembleia Municipal, tendo em
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conta o agendamento de uma Comissão, da 6ª Comissão, sobre esta matéria. -----------
------ Nós consideramos,...(impercetível) contra os trabalhos da Assembleia é procurar
impedir que uma força politica, apresente as suas propostas aqui na sessão,
principalmente, quando essa força política cumpre todos os critérios, todos os
preceitos que os outros cumpriram e os seus documentos foram aprovados para
discussão, o nosso não, e poderíamos ainda especificar um pouco esta questão da 6º
Comissão.-------------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós respeitamos profundamente os trabalhos das Comissões, mas também
respeitamos, e talvez ainda mais os trabalhos da sessão da própria Assembleia
Plenária, nós estamos na sessão e consideramos que não aceitar o documento do PCP,
é um desrespeito pelos direitos de iniciativa política dos Grupos Municipais, aqui. ----
----- A 6º Comissão tem todo o direito de agendar reuniões, é importante que o faça, e
ainda bem que quer ouvir o Senhor Vereador sobre esta matéria, e que nós
consideramos de tal urgência, que trazemos um voto de protesto hoje, sobre essa
matéria, claro que, só houve pressa em agendar depois de aparecer a proposta do PCP
de discutir isto hoje.-------------------------------------------------------------------------------
----- Estamos a falar de um acontecimento que já foi há uma semana, para uma
reunião que está agendada para quinta-feira da próxima semana, mas,
independentemente disso, o que está ao critério da Comissão, e que nós respeitamos
profundamente, pensamos que dada a gravidade do assunto, e estando aqui toda a
gente reunida hoje em sessão, é importante que o voto do PCP possa ser discutido,
que as forças políticas possam expressar, independentemente, dos trabalhos de uma
Comissão, que nós sabemos todos que foi marcada, recebemos a convocatória, quase
quatro horas depois da entrega do nosso documento, portanto, é uma urgência,
digamos que surgiu muito em cima do acontecimento, para nós o que é fundamental, e
que tem a maior pertinência é que haja aceitação deste documento para discussão
hoje, é só.-------------------------------------------------------------------------------------------
----- Obrigada.”------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, eu respondo já claramente à questão suscitada, efetivamente, não
estava previsto discutir na sessão de hoje votos de protesto, mas sim votos de pesar.---
----- A Senhora Deputada do PPM, logo após os acontecimentos que ocorreram
semana passada apresentou um voto de condenação, contudo, os partidos
representados nesta Assembleia tinham manifestado publicamente a condenação do
ato, e efetivamente, na dúvida, e como é um ato que efetivamente não estava previsto,
foi comunicado aos Senhores Representantes dos Grupos para dizerem se opunham,
não seria aceite, seria aceite se não houvesse oposição dos Grupos representados na
Assembleia. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Só hoje é que foi aceite, porque hoje constatámos que até hoje não havia
oposição dos Grupos representados na Assembleia, e sem inclusive debate, porque
efetivamente, não é normal a admissão de um voto de condenação que não estava
previsto previamente.-----------------------------------------------------------------------------
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----- Relativamente, a esta matéria, portanto, para alterar a ordem de trabalhos é
preciso que não haja oposição, pelo menos de uma maioria qualificada desta
Assembleia, e neste caso era a introdução de novos votos de pesar. Quer o Senhor
Deputado Rui Costa, quer o PS, quer o CDS manifestaram-se contra a admissão dos
restantes votos, para além do voto apresentado no início pela Senhora Deputada do
PPM, assim sendo a Mesa não podia alterar a ordem de trabalhos, havendo
manifestamente, uma oposição muito significativa na Assembleia, não havendo
consenso contra essa alteração desses pontos.-------------------------------------------------
----- A questão é muito simples, a Senhor Deputada se quiser recorre para o Plenário e
votamos, é a única questão que eu posso fazer, porque, efetivamente, fora disso, eu
não posso passar por cima de oposição dos partidos.”---------------------------------------
----- O Senhor Primeiro Secretário, António Avelãs, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, o Senhor Deputado Paulo Muacho, também, pretende
interpelar a Mesa.”---------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Se faz favor, Senhor Deputado.”---------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Paulo Muacho (IND), no uso da palavra fez a
seguinte interpelação à Mesa:--------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, muito boa tarde.------------------------------------------------------
----- Boa tarde a todos.----------------------------------------------------------------------------
----- É também sobre esta matéria, tendo em conta que eu e a Deputada Municipal
Patrícia Gonçalves, também apresentámos um voto de condenação, no caso de
condenação pela vandalização com mensagens racistas de escolas na região de Lisboa
e do Centro de Acolhimento de Refugiados na Bobadela, e no essencial, também
subscrevo aquilo que foi a argumentação da Deputada do PCP.----------------------------
----- Estamos em desacordo com esta decisão da Mesa, a partir do momento em que
foi aceite um voto, e no nosso entender bem, do PPM sobre esta matéria, porque é
uma questão, sobre a matéria da vandalização da estátua do Padre António Vieira, que
é uma questão importante para esta Assembleia, se posicionar e tomar uma posição,
também entendemos, que deve ser dever da Mesa também pugnar por alguma
equidade, na maneira como geriu a situação e igualdade entre as várias iniciativas que
surgiram, porque agora temos o caso para em que a iniciativa do PPM foi aceite, mas
outras iniciativas não foram aceites exatamente na mesma situação.-----------------------
----- Compreendemos os argumentos da necessidade da consensualização desta
questão pelos Representantes, mas também, a Mesa não pode permitir que entremos
no domínio da discricionariedade, em que basta um Representante se opor àquilo que
são propostas apresentadas pelo grupo x, y ou z, e essa proposta não é aceite, ou são
todas ou não é nenhuma e, portanto, também tive oportunidade de falar com alguns
dos Representantes que manifestaram esse desacordo, mantém essa posição e,
portanto, também não iremos pedir o recurso para o Plenário dessa decisão, mas não
queria em todo o caso de deixar de manifestar aqui a nossa discordância com aquilo
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que foi a decisão da Mesa, aceitando.-----------------------------------------------------------
----- Obrigado.”------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado.-----------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, no que diz respeito ao Senhor Deputado Paulo Muacho, aduziu as suas
razões, mas não recorre para o Plenário, relativamente ao PCP, pergunto se quer
recorrer da decisão da Mesa, para o plenário?-------------------------------------------------
----- O Senhor Primeiro Secretário, António Avelãs, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, eu peço desculpa, o Senhor Deputado Manuel Laje, pretende
intervir para defesa da honra da bancada.”-----------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Então, se faz favor, Senhor Deputado.”-------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Manuel Lage (PS) no uso da palavra fez a
seguinte intervenção em defesa da honra:------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente.--------------------------------------------------------------------------
----- Obrigado, Senhor Primeiro Secretário.---------------------------------------------------
----- Senhor Presidente, é só porque o PCP na sua intervenção, teceu algumas
considerações acerca não só da oposição do PS, bem como àquilo que foi requerido
pelo PS, é que a regra que existe nesta Assembleia, como o PCP bem sabe, é uma
regra do consenso e, portanto, como é direito do PCP apresentar um requerimento
para que seja discutido em Plenário, desta matéria, também sabe que tem que haver
um consenso, e o PS não deu o consenso, e não deu por uma razão muito simples,
porque como a Senhora Deputada disse, e muito bem, há uma semana atrás, enquanto
o PCP fazia outra coisa qualquer, o PS pediu, não esteve a ver o que é que se passava,
não esteve à espera dos acordos semelhante, o PS aquilo que fez, pediu a audição do
Senhor Vereador, e pediu publicamente, e anunciou publicamente que estava a fazê-
lo.----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, Senhora Deputada, não foi uma coisa feita depois do PCP, nada, não,
Senhora Deputada! O PCP aliás, não fez nada, a não ser vir boicotar os trabalhos da
Assembleia Municipal de Lisboa, que como sabe não ouve o Vereador do “pé para a
mão”, o Vereador tem de ser ouvido com regras, e portanto, o PS, pediu para que o
Vereador Manuel Grilo, fosse ouvido há uma semana, o que acontece é que os
Senhores Vereadores “não estão de perna cruzada” à espera para serem chamados, e,
por isso, foi agendada ontem, quando for possível mediante a agenda dada pela
Comissão, pelo Senhor Presidente da Comissão e do Senhor Vereador e, portanto, foi
agendada ontem, em função das datas disponíveis e concertadas entre a Assembleia e
a Vereação, e, portanto, o PCP vir pedir na véspera da Assembleia, para se discutir um
assunto, que já tinha sido agendado e já tinha sido pedida há uma semana, de um
assunto que efetivamente, se passou há uma semana é acordar um bocadinho tarde, e
vir dizer que isso não é boicotar os trabalhos da Assembleia!-------------------------------
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----- Senhor Presidente, não é aceitável que o PCP, um Partido com a experiência e
com a responsabilidade que tem, vir dizer isso, e, portanto, naturalmente, que o PS
tem que se opor, e opem-se vivamente a que este assunto, seja debatido aqui e
esvaziado da 6ª Comissão onde o assunto deve ser discutido, onde o PCP se quiser
vai, dá trabalho, mas tem que lá ir.--------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado, Senhor Presidente.”------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Bem vamos acabar esta questão, e antes de passarmos à leitura e à votação do
voto que foi admitido, pergunto apenas ao PCP se quer recorrer da decisão da Mesa,
para procedermos à votação”---------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Natacha Amaro (PCP) no uso da palavra fez
o seguinte protesto:--------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, de facto, é lamentável, eu estava a ouvir o Senhor Deputado
Manuel Lage, e acho que falar de responsabilidade do PCP quando nos acusam de
boicotar, é de facto lamentável. -----------------------------------------------------------------
----- Mas sobre a questão, a matéria presente, nós não vamos solicitar que a
Assembleia vote se aceita ou não, acho que estão bastante claras as posições, é bom
que o PS tenha vindo dizer o que fez ou o que não fez, e que pretenda determinar que
o PCP nada fez sobre esta matéria, não é verdade, mas isso é desconhecimento do
próprio Senhor Deputado ao qual nós somos alheios, era natural que conhecesse o
requerimento que o PCP apresentou prontamente à Câmara Municipal, e outras
tomadas de posição, mas não essa a questão aqui, quem faz mais ou menos nesta
matéria. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Aquilo que nós queríamos deixar muito claro, e até sobre a forma de protesto, é
que de facto, esta decisão do nosso ponto de vista, é inaceitável, por uma questão
clara, é que há aqui uma discriminação, não há um critério formal e aceitável, para
que uma coisa seja aceite e outra não. Esta foi uma forma do nosso ponto de vista
política de afastar a intervenção do PCP, numa matéria urgente, mas que a maioria
entendeu que não queria, não queria discutir hoje, e esta é uma discriminação do
nosso ponto de vista intolerável e configura uma dualidade de critérios na aceitação
daquilo que são ou não são matérias passíveis de serem discutidas aqui.------------------
----- O Senhor Deputado, preferiu chamar-lhe boicote, nós entendemos que é nosso
direito como força política, e como Grupo Municipal apresentámos as matérias que
entendemos serem urgentes, cadentes para a cidade, que devam ser discutidas por
todos, é lamentável de facto, fica aqui o nosso protesto, e não pretendemos que seja
votada a aceitação ou não do nosso documento para discussão.”---------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Deputada.-----------------------------------------------------
----- Eu já dou a palavra ao Senhor Deputado Rui Costa, quero apenas dizer, que,
independentemente, do que decidimos hoje, naturalmente que teremos oportunidade
na próxima semana, vai haver uma Conferência de Representantes, com tempo, e
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haverá oportunidades de discutir estas questões e de aperfeiçoarmos, naturalmente, a
forma de funcionamento, para que todos se sintam confortáveis nesta matéria.----------
----- Senhor Deputado Rui Costa, se faz favor.”-----------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (IND), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, queria só através da Mesa esclarecer o Plenário que me opus
à votação, ao agendamento dos demais votos que não o do PPM, e fi-lo por uma razão
simples.----------------------------------------------------------------------------------------------
----- O voto do PPM foi apresentado junto ao momento dos acontecimentos, por
exemplo, a que alude o voto do PCP já foram na segunda-feira anterior até poderiam
ter agendado em termos tempestivos da iniciativa que fizeram, e eu julgo que as
iniciativas do PCP, como também, do Senhor Deputado Paulo Muacho, merecem
outro tipo de análise, e portanto, na medida em que não estão reunidas as condições
para que haja um debate, e em relação ao voto do PPM não é que o debate seja
dispensável julgo que é amplamente consensual, entendi opor-me à votação dos
restantes, tem que haver contraditório sempre e, portanto, também não se pode criar
aqui a ideia na Assembleia Municipal, que se não se opõe à apresentação de um voto
para a seguir se vir apresentar outro, isso é desvalorizar a nossa atividade política, é
dar com uma mão para estar sempre à espera de receber com a outra, em prejuízo do
debate, atempado e profundo matérias tão importantes, como a questão do racismo,
como a questão, que se passou na segunda-feira passada de ocupação de um imóvel, e
era só para esclarecer através da Mesa a Assembleia das razões para este meu não
assentimento.”--------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, está inscrito o Senhor Deputado José Faria, pedia aos Senhores
Deputados que se moderasse nestas intervenções, na medida em que, como já disse,
esta questão poderá ser de uma forma mais completa discutida na próxima
Conferência de Representantes, mas de qualquer forma e, portanto, esperando que
seja a última intervenção sobre esta matéria, daria a palavra, ao Senhor Deputado José
Faria.”-----------------------------------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Deputado Municipal José Faria (MPT), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Presidente, isto já foi tudo falado, eu penso que já foi bastante bem
explicado, porque é que não devem ser aceites, mas seja como for e a bem da
democracia, talvez o Senhor Presidente pudesse pôr agora à disposição, dos vários
grupos políticos o consenso de aceitarem ou não a subida destes dois votos.-------------
----- Senhor Presidente, mas eu termino já e digo-lhe é simples, no caso do Partido da
Terra, o Partido da Terra, opõem-se exceto a do PPM, aos outros opõem-se, e,
portanto, acho que está tudo resolvido, mas se caso para descanso do Deputado
Muacho e da Deputada do PCP, ponha à votação e vai ver que no final.------------------
----- Muito obrigado.”-----------------------------------------------------------------------------
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----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados, muito obrigado, mas o assunto está encerrado, os Senhores
Deputados, intervieram, disseram o que pensavam no seu direito legítimo de
expressão e de opinião, mas não recorreram para o Plenário, portanto, assim, sendo
vamos passar à leitura e à votação do único voto admitido que foi o voto apresentado
pela Senhora Deputada do PPM, e pedia ao Senhor Secretário António Avelãs, que o
lesse, antes de procedermos à votação.”--------------------------------------------------------
------ O Senhor Primeiro Secretário, António Avelãs, procedeu à leitura do Voto do
Protesto n.º 110/01 (PPM):---------------------------------------------------------------------
----- “Voto de Protesto----------------------------------------------------------------------------
----- Deputada Municipal do PPM Aline Gallasch-Hall de Beuvink-----------------------
----- Repúdio pela vandalização da Estátua de Padre António Vieira---------------------
----- Lisboa, 12 de junho 2020-------------------------------------------------------------------
----- Foi vandalizada por desconhecidos, nesta quinta-feira, dia 11 de Junho, a
Estátua de Padre António Vieira, que viveu entre 1608 e 1697, instalada no Largo
Trindade Coelho, em frente à Igreja de São Roque, em Lisboa.----------------------------
----- Estes desconhecidos pintaram na base da estátua a palavra “descoloniza” e,
não satisfeitos, acrescentaram corações vermelhos no peito das três crianças
indígenas, bem como pintaram o rosto do jesuíta do século XVII.-------------------------
----- A instalação da estátua de Padre António Vieira foi realizada em Junho de 2017,
tratando-se de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da
Misericórdia.---------------------------------------------------------------------------------------
----- Com este ato de vandalismo estamos perante um atentado gratuito à memória de
um dos mais brilhantes pensadores portugueses, como fez, aliás, questão de afirmar
na cerimónia de inauguração o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Fernando Medina, que disse tratar-se de uma homenagem fundamental a “uma das
maiores personalidades do pensamento” português até agora sem “a devida
expressão de reconhecimento” na cidade onde nasceu.-------------------------------------
----- Foi este reconhecimento público de Lisboa que foi barbaramente atacado por
desconhecidos.-------------------------------------------------------------------------------------
----- Foi uma iniciativa da autarquia que foi desrespeitada e vandalizada. Contudo,
mais do que isso, foi o nome e a história de Portugal que foram desrespeitados e
pintados a vermelho, por um puro ato de vandalismo que por todos nós nesta
Assembleia Municipal deve ser condenado.---------------------------------------------------
----- Estes atos não são apenas desrespeito pela arte pública ou pelo património
público, são atentados ao nome de Portugal, de Lisboa e da nossa História comum.
Representam um opróbrio e desconhecimento da própria História Portuguesa e,
acima de tudo, do que representou Padre António Vieira e do seu papel histórico:
para além do seu pensamento, a sua denúncia e defesa dos direitos dos povos
indígenas contra a sua exploração e também na forma como os escravos negros eram
tratados no Brasil no século XVII.--------------------------------------------------------------
------ Na altura, o Padre da Companhia de Jesus não foi capaz de se manter
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14
indiferente à brutalidade e expôs a situação junto da corte portuguesa, tendo até
enfrentado a Inquisição.--------------------------------------------------------------------------
----- Foi o pregador e defensor dos oprimidos que foi o alvo da ignorância e de um
autêntico atentado ao património público de Lisboa, que deve ser condenado,
denunciado e investigado para que não fique impune. Relembrando Padre António
Vieira e o seu justo discernimento, condenando a violência e respeitando a memória
do homem que sempre lutou pela justiça:------------------------------------------------------
----- “É possível, Senhor, que para se castigar qualquer delinquente, posto que
notoriamente o seja, e para se condenar alguém (...) não podem as justiças e não
costuma Vossa Alteza dar sentença, nem tomar resolução, sem ouvir ou sem citar as
partes ambas; e agora se castigam tantos milhares de pessoas na perda da honra, da
pátria, dos ofícios e da fazenda, sem os ouvir, e sem lhes mandar que respondam?
Sirva-se Vossa Alteza de considerar que quando se procede contra partes não
ouvidas, ainda que se pronuncie o que é justiça, sempre se procede sem justiça.--------
----- Padre António Vieira, “Escritos sobre os Judeus e a Inquisição”--------------------
----- Face ao exposto, e segundo o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
conforme previsto na alínea b) do número 1 do Artigo 48º, a Deputada Municipal de
Lisboa do PPM vem apresentar o seguinte voto de Protesto:-------------------------------
----- Ponto 1. A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na sua 69ª Sessão
Extraordinária, 110ª Reunião, do dia 16 de Junho de 2020, repudia a vandalização
da estátua de Padre António Vieira realizada por desconhecidos que, desta forma,
atentaram contra o património público, contra a história de Lisboa e de Portugal.----
----- Ponto 2. A Assembleia Municipal de Lisboa insta a Câmara Municipal de Lisboa
a que tome medidas de proteção não apenas à estátua de Padre António Vieira, mas a
todas as outras que pela cidade enaltecem e evocam, mantendo vivas na nossa
memória coletiva, momentos e personalidades da História de Lisboa e de Portugal.---
----- Lisboa, 12 de junho de 2020.”-------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado.-----------------------------------------------------------------------------
----- Eu penso que o texto da Senhora Deputada Aline, tem uma pequena correção, se
não me engano e, portanto, eu perguntava, se este texto que penso, que foi
ligeiramente alterado, mas eu pergunto à Senhora Deputada se isso é real e quais são
os termos da alteração.”---------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM) no uso da palavra fez o
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Sim, Senhor Presidente, foi pedido pela bancada do PS, que retirasse uma
expressão que eu até escrevi na caixa da reunião de conversa, e é apenas para retirar
essa expressão.”------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “A expressão em causa é relativamente, a?”---------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM) no uso da palavra fez o
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seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “É apenas “manto de contestação mundial.”---------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “É retirar essa alusão, desse enquadramento, muito bem.”-----------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM) no uso da palavra fez o
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Apesar de nós cremos que Padre António Vieira é uma figura internacional e,
obviamente, e do outro lado do Atlântico, houve realmente posições de espanto,
perante a vandalização da estátua, eu, com certeza, não vejo inconveniente em retirar
essa expressão”.------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, então com esta com esta clarificação, vamos passar à votação.”------
----- Vamos passar à votação do Voto de Protesto n.º 110/01 (PPM). Não à votos
contra, abstenção: PCP, BE e dos Deputados Municipais Independentes: Joana
Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho, votos a favor: PS, PSD,
CDS-PP, PAN, PEV, MPT, PPM e dos Deputados(as) Municipais Independentes:
António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco, Teresa Craveiro, Raul Santos,
Rodrigo Mello Gonçalves e Rui Costa. O Voto de Protesto n.º 110/01 foi aprovado
por maioria. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, agora vamos dar a palavra as declarações de voto oral, primeiro a
do PCP, se não me engano, se faz favor o PCP, para fazer a declaração de voto.”-------
----- O Grupo Municipal do PCP apresentou, oralmente, a seguinte Declaração de
Voto referente ao Voto de Protesto n.º 110/01:---------------------------------------------
----- “Muito boa tarde.----------------------------------------------------------------------------
----- A vandalização do Monumento ao Padre António Vieira, exige a condenação do
ato em si, assim como da sua utilização para exacerbar sentimentos e conflitos que só
servem objetivos reacionários.-------------------------------------------------------------------
----- Importa não permitir que este ato sirva para animar e inculcar na sociedade
portuguesa um clima de conflitualidade racial sem sentido, iludindo o que o
colonialismo representou sobre o ponto de vista económico e de classe em toda a sua
dimensão.-------------------------------------------------------------------------------------------
----- Impõe-se hoje como no passado, combater os fenómenos racistas e xenófobos e
não alimentar atitudes que invocando combatê-los, só contribuem para os promover,
impõem-se na sociedade portuguesa garantir os direitos económicos e sociais para
todas, independentemente da sua etnia ou nacionalidade. Esta é uma luta dos
trabalhadores e do povo, que exige unidade e convergência e não elementos de
divisão e conflitualidade que só contribuem a enfraquecer.---------------------------------
----- Portanto, estes foram os motivos pelos quais o PCP se abstém e, obviamente, que
condenando como disse logo de início,
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a vandalização deste Monumento e, obviamente, sem pôr em causa rigorosamente
nada, a figura do Padre António Vieira.--------------------------------------------------------
------ Obrigada.”-----------------------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado.-----------------------------------------------------------------------------
----- Eu penso que há mais dois Partidos que anunciaram fazerem declarações de voto
orais, que é o PEV e o PPM, se não me engano, portanto eu dava a palavra ao PEV.”--
----- O Grupo Municipal do PEV apresentou, oralmente, a seguinte Declaração de
Voto referente ao Voto de Protesto n.º 110/01:---------------------------------------------
----- Boa tarde, obrigada a todos.----------------------------------------------------------------
----- Sobre o voto de repúdio pela vandalização da estátua de Padre António Vieira,
“Os Verdes” pretendem apenas fazer umas breves observações justificando o nosso
voto favorável.-------------------------------------------------------------------------------------
----- Falamos de um ato de vandalismo, que não foi o único, e qualquer ato dessa
natureza, para nós é inaceitável, e também, consideramos que não é desta forma que
combatemos o racismo.---------------------------------------------------------------------------
----- Estes atos, ou similares, não podem servir para encorajar outros atos igualmente
errado e importa também valorizar o movimento antirracista e pela igualdade, em vez
de o descredibilizar através destas ou outras atitudes.----------------------------------------
----- Não podemos, nem devemos, negar que há discriminação e que as minorias
étnico-raciais têm mais dificuldade no acesso aos seus direitos em Portugal.-------------
----- A verdade é que cada país tem o seu passado histórico, é preciso aprender com os
erros do passado, não os repetir e não permitir que a história possa, em momento
algum, justificar qualquer tipo de violência ou de limitação nos direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos.----------------------------------------------------------------------------
----- Queremos, por isso, reforçar que a vandalização deve ser repudiada e devemos
rejeitar qualquer aproveitamento que procure alimentar discursos de ódio e de
intolerância e objetivos reacionários, racistas, xenófobos e discriminatórios, como se
tem visto, infelizmente nos últimos tempos.---------------------------------------------------
----- Entendemos, também, que estas situações, que devem ser combatidas, não podem
deixar nenhum democrata indiferente, independentemente da categoria política a que
pertençam e devem servir para corrigir algumas fragilidades e insuficiências das
políticas públicas em defesa da igualdade e do respeito pelos direitos humanos,
porque é disso mesmo que se trata, e ninguém pode negar que essas fragilidades,
infelizmente existem ainda nos dias de hoje.--------------------------------------------------
----- Por fim, da parte de “Os Verdes” continuaremos o caminho feito até aqui de
defesa da igualdade e dos direitos para todos, sem exceção e é isso que pretendemos
deixar expresso nesta declaração de voto.------------------------------------------------------
----- Obrigado.”------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
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----- Muito obrigado, penso que em declarações de voto orais, falta apenas o PPM, a
Senhora Deputada Aline, se faz favor.”--------------------------------------------------------
----- O Grupo Municipal do PPM apresentou, oralmente, a seguinte Declaração de
Voto referente ao Voto de Protesto n.º 110/01: --------------------------------------------
----- “Muito obrigada pela palavra, Senhor Presidente.--------------------------------------
----- O que eu tenho a dizer é que, já dizia Cícero, “que não saber o que aconteceu
antes do nascimento, será a mesma coisa do que permanecer criança para sempre”---
----- Nas palavras do nosso Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, os atos
de vandalismo verificados, resumem-se a demonstrações de ignorância e
imbecilidade, e permitam-me acrescentar, falta de civismo e respeito pelo património
público, para além do património histórico.----------------------------------------------------
----- A luta contra o racismo é uma causa nobre e deve ser feita, mas não à custa da
destruição de património ou vandalização do mesmo, nem de património privado, nem
de património público, e a História também é património, imitar comportamentos
negativos que se tem visto por todo o mundo na sequência dos protestos antirracistas
faz perder a força de qualquer luta, principalmente quando envoltos de ignorância.-----
----- Os protestos que têm vindo a ser verificados em que se mutilam, vandalizam ou
se destroem estátuas de figuras históricas, não são só uma ação de contra factual
histórico e uma tentativa de reescrever a História, é a expressão mais idiota da falácia
de Parménides, e a demonstração da profunda ignorância que grassa algumas franjas
da sociedade, talvez alguma coisa esteja errada no ensino, para estes agirem sem
qualquer conhecimento de História ou de cidadania.-----------------------------------------
----- Mas há certamente maldade nestas ações, e igualmente cobardia, porque fazem
isto, sem dar a cara e se escondem como vândalos repugnantes.---------------------------
----- Quando alguém luta por uma causa dá a cara, porque acredita nela, porque quer
fazer ouvir a sua voz, não é destruindo património de forma sub-reptícia ou tentando
apagar o rescrever da História.-------------------------------------------------------------------
----- O movimento antirracismo perdeu aqui uma boa oportunidade de arranjar um
verdadeiro símbolo para a sua causa, Padre António Vieira não foi um colonizador
nem um esclavagista, pelo contrário, é bastante conhecido o seu trabalho na defesa
dos índios que o chamavam “Payassu”, que quer dizer na língua indígena tupi
“Grande Pai”, era contrário à escravatura e à distinção entre cristãos-novos e cristãos
velhos, era na terminologia atual uma pessoa extremamente humanista e tolerante.-----
----- Chegou a ser preso pela Inquisição, afrontando-a, mantendo as suas ideias
divulgando-as por escrito num dos seus famosos sermões.----------------------------------
----- Ele próprio um mestiço, de avó negra e mãe judia, conforme se acreditava à
época, poderia servir como um símbolo desta luta antirracista, mas não! A ignorância
tem infelizmente, um peso maior nessa parte da população do que o discernimento e o
bom senso.------------------------------------------------------------------------------------------
----- O bom senso e agilidade, teve o Presidente da Câmara de Lisboa Fernando
Medina, ao mandar limpar a estátua imediatamente, devolvendo-lhe a dignidade,
esteve muitíssimo bem, e honra lhe seja feita, mas estes sinais são reveladores de algo
para além de uma profunda incultura e incivilidade, é revelador de uma nova luta de
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DRAFT
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uma franja extremista da sociedade que vê agora na luta de raças e no reescrever da
História a luta de classes que antes suplementavam, é um dominar do passado quase
que tentando obrigar-nos a pedir desculpa por atos que os nossos antepassado
cometeram, é quase que George Orwell escrevia nas suas obras, “abomino o racismo
como abomino o preconceito, como abomino a intolerância, mas também abomino a
estupidez a violência a falta de respeito pela História e pelo património”, e acho que
todos nós que aqui estamos, e que temos o dever de lutar pelo respeito ao património
da Cidade de Lisboa e pelos direitos dos cidadãos, devemos repudiar atitudes desta
natureza, porque a mais válida luta quando envolve ilegalidades e más condutas, falta
de civismo e de respeito pela integridade da propriedade e património, e pela História,
não só é uma luta que perde força como pior, perde a sua razão, porque se afasta do
seu foco, e nunca em momento algum eu irei deixar que alguém me obrigue a ter
vergonha ou não respeitar a História de Portugal e daqueles que a construíram.---------
----- Disse!”-----------------------------------------------------------------------------------------
------ O Grupo Municipal Bloco de Esquerda apresentou a seguinte Declaração de
Voto escrita referente ao Voto de Protesto nº 110/01:------------------------------------
----- “As deputadas e os deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda
declaram votar abstenção na apreciação do Voto 110/01 (PPM/CDS/MPT e DM IND
Rodrigo Mello Gonçalves) - Repúdio pela vandalização da Estátua de Padre António
Vieira pelos seguintes motivos:------------------------------------------------------------------
------ a) O Bloco de Esquerda teve já oportunidade de se demarcar de atos de
pichagem da estátua de Padre António Vieira, através de declarações públicas da sua
porta voz, Catarina Martins: https://www.esquerda.net/artigo/pichagem-na-estatua-
do-padre-antonio-vieira-visou-descredibilizar-movimento-anti-racista;-------------------
----- b) O Bloco de Esquerda revê-se nos milhares de jovens que saíram à rua para
combater a discriminação étnico-racial, exigindo políticas públicas de combate ao
racismo e á xenofobia, pelos milhões que em todo o mundo querem justiça e
igualdade.-------------------------------------------------------------------------------------------
----- c) O debate anti-racista em Portugal tem tido uma importante evolução,
nomeadamente, em Lisboa, através da proposta vencedora do Orçamento
Participativo de 2017 de criação de um Memorial de Homenagem às Pessoas
Escravizadas, apresentada pela Djass – Associação de Afrodescendentes
(https://www.publico.pt/2018/05/16/culturaipsilon/opiniao/por-um-memorial-de-------
-homenagem-as-pessoas-escravizadas-1829390) ou da evocação dos 25 anos do
assassinato de Alcindo Monteiro por neonazis
(https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-
plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------
monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSG
gXLEiS2dLUbEIgI)-------------------------------------------------------------------------------
----- d) Não sendo os únicos passos a tomar, são importantes para o aprofundar de
um debate que promova uma reflexão crítica sobre os legados da história e
construção da memória assim como das suas consequências estruturais para a
sociedade portuguesa; ----------------------------------------------------------------------------
https://www.am-lisboa.pt/303000/1/014257,000434/index.htmhttps://www.am-lisboa.pt/303000/1/014257,000434/index.htmhttps://www.esquerda.net/artigo/pichagem-na-estatua-do-padre-antonio-vieira-visou-descredibilizar-movimento-anti-racista;------------------------https://www.esquerda.net/artigo/pichagem-na-estatua-do-padre-antonio-vieira-visou-descredibilizar-movimento-anti-racista;------------------------https://www.esquerda.net/artigo/pichagem-na-estatua-do-padre-antonio-vieira-visou-descredibilizar-movimento-anti-racista;------------------------https://www.publico.pt/2018/05/16/culturaipsilon/opiniao/por-um-memorial-de--------homenagem-as-pessoas-escravizadas-1829390https://www.publico.pt/2018/05/16/culturaipsilon/opiniao/por-um-memorial-de--------homenagem-as-pessoas-escravizadas-1829390https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSGgXLEiS2dLUbEIgI)------------------------------------------------------------------------------------https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSGgXLEiS2dLUbEIgI)------------------------------------------------------------------------------------https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSGgXLEiS2dLUbEIgI)------------------------------------------------------------------------------------https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSGgXLEiS2dLUbEIgI)------------------------------------------------------------------------------------https://tvi24.iol.pt/sociedade/caboverdiano/lisboa-assinala-luta-contra-racismo-com-plana-no-local-onde-foi-assassinado-alcindo--------------------------------------------------monteiro?fbclid=IwAR1_aOdRjiW8XZeLF_UNzVKcfHuQuKXHMl2WoMaNpVSGgXLEiS2dLUbEIgI)------------------------------------------------------------------------------------
-
DRAFT
19
----- e) Igualmente, importa referir que, nos dias seguintes ao ato referido no voto,
ocorreram atos de vandalismo e intimidação contra pessoas negras, imigrantes e
refugiados, realizados através da pichagem de mensagens de ódio racista e xenófobo
em vários locais da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente em escolas do
nosso concelho, os quais repudiamos igualmente.--------------------------------------------
----- Pelo acima exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda votou abstenção
na apreciação do Voto 110/01 (PPM/CDS/MPT e DM IND Rodrigo Mello
Gonçalves) - Repúdio pela vandalização da Estátua de Padre António Vieira Lisboa,
18 de junho de 2020-------------------------------------------------------------------------------
----- As Deputadas e os Deputados Municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,--------
----- Isabel Pires-----------------------------------------------------------------------------------
----- Ricardo Moreira-----------------------------------------------------------------------------
----- Tiago Ivo Cruz”------------------------------------------------------------------------------
----- O Grupo Municipal MPT apresentou a seguinte Declaração de Voto escrita
referente ao Voto de Protesto nº 110/01:----------------------------------------------------
----- “O Grupo Municipal do Partido da Terra – MPT, eleito para a Assembleia
Municipal de Lisboa, vem, nos termos e para os efeitos previstos no nº 1 do artigo 57º
do Regimento da AML, fazer constar da Acta da Reunião realizada no dia 16 de
Junho de 2020 a sua declaração de voto relativa ao Voto de Protesto 110/01 (PPM)
– Repúdio pela vandalização da Estátua de Padre António Vieira.------------------------
------ Este voto de protesto mereceu o Voto a Favor deste Grupo Municipal,
entendendo o MPT na Assembleia Municipal de Lisboa o seguinte:-----------------------
----- O património, mais do que algo material, é identidade e memória que revela a
identidade de uma época;-------------------------------------------------------------------------
----- A vida e obra do missionário jesuíta e diplomata Padre António Vieira,
considerado por Fernando Pessoa como "o imperador da língua portuguesa",
deixou-nos um legado de coragem e liberdade no que pregou e no que escreveu;-------
----- O ideal evangélico, plasmado nos seus sermões, constituiu um eco de revolta e
de crítica às condições laborais do trabalho escravo, uma tribuna de pregação
altamente crítica dos poderes instituídos, a defesa dos cristãos-novos em Portugal e a
crítica à forma de actuar dos dominicanos do Santo Ofício, que lhe valeram quer a
animosidade por parte dos colonos portugueses no Brasil, quer acusações de heresia
por parte da Inquisição;--------------------------------------------------------------------------
----- O MPT considera que o reflexo do tempo e da História nas estátuas, nos
monumentos, na literatura ou no cinema deve servir para preservar a memória
colectiva dos povos e constituir um meio de aprendizagem dos erros do passado,
através da educação e do fomento de uma cultura de respeito pelo outro e pela
liberdade;-------------------------------------------------------------------------------------------
----- O MPT condena os actos de vandalismos contra o património colectivo da
cidade ligado ao colonialismo e à escravatura, considerando que, à semelhança do
que foi feito nos últimos séculos por republicanos, corporativistas, fascistas e
comunistas, eles representam uma inaceitável tentativa de censura, manipulação e
revisão selectiva da História;--------------------------------------------------------------------
https://www.am-lisboa.pt/303000/1/014257,000434/index.htmhttps://www.am-lisboa.pt/303000/1/014257,000434/index.htm
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----- O MPT condena todas as formas de xenofobia e discriminação racial,
entendendo que o combate ao segregacionismo existente na nossa sociedade não deve
encontrar na vandalização de estatuária e de património histórico e cultural um meio
para atingir os seus fins.--------------------------------------------------------------------------
----- Lisboa, 16 de Junho de 2020---------------------------------------------------------------
----- Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra – MPT,------------------------------------
----- O Deputado Municipal, José Inácio Faria.”---------------------------------------------
----- O Movimento Cidadãos por Lisboa apresentou, a seguinte Declaração de
Voto escrita, referente ao Voto de Protesto n.º 110/01:-----------------------------------
---- “Voto 110/01 (PPM/CDS/MPT e DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) - Repúdio
pela vandalização da Estátua de Padre António Vieira.-------------------------------------
----- Erigir ou demolir uma estátua ou um monumento é uma decisão política, com
envolvimento cultural, que exige uma análise dos valores que com esse edificado se
pretendem sublinhar (ou contestar, em caso de remoção). É, portanto, uma decisão
que compete a órgãos democraticamente eleitos, nela envolvendo todos os
interessados.----------------------------------------------------------------------------------------
----- A estátua em causa, dedicada ao padre António Vieira, foi erigida por decisão
da Câmara Municipal de Lisboa e pela Santa Casa da Misericórdia, em 2017. A sua
remoção - que não defendemos - exigiria um amplo e público debate, num ato de
cidadania participativa que a justificasse. Nunca poderia depender de uma ação de
um grupo desconhecido.--------------------------------------------------------------------------
----- Por estes motivos aceitámos abstermo-nos ou votar a favor o texto apresentado
pelo PPM que, na parte deliberativa, propõe “que a Assembleia Municipal de Lisboa
(…) repudia a vandalização da estátua do Padre António Vieira realizada por
desconhecidos....”----------------------------------------------------------------------------------
----- Não acompanhamos, porém, a filosofia ideologicamente enviesada e truncada
que subjaz aos considerandos do texto apresentado pelo PPM. Por um lado, no que
se refere ao Padre António Vieiro, aos elogios justificados ao seu humanismo que o
levou, com perigos, à “denúncia e defesa dos direitos dos povos indígenas contra a
sua exploração e também na forma como os escravos negros eram tratados no Brasil
do século XVII”, deve acrescentar-se que não se encontra na sua obra (cuja
excelência literária é inquestionável) a condenação explícita ou implícita da
escravatura.----------------------------------------------------------------------------------------
----- Refere o texto do PPM que com esta vandalização (que, insistimos, condenamos
inequivocamente), se desrespeita o nome e a história de Portugal, de Lisboa e da”
nossa História comum”. Mas a história de Portugal, de Lisboa, e a nossa História
Comum também é desrespeitada enquanto não reconhecermos publicamente que ela
se construiu com os muitos milhares de africanos e índios que aprisionámos,
matámos, escravizámos, e tornámos bestas de trabalho com que alimentámos a nossa
economia na dita metrópole e nas ditas colónias. E não apenas nos longínquos
séculos XVI e XVII, mas sempre até ao século XX, nas condições indignas de trabalho
impostas aos indígenas africanos, que mais não eram do que uma forma, talvez mais
ligeira, de escravatura, na decisão simbólica de encerrar o campo de concentração
https://www.am-lisboa.pt/303000/1/014257,000434/index.htm
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do Tarrafal para os presos políticos do “continente” mas de o manter aberto para os
presos políticos africanos, enfim, na manutenção de uma infamante guerra colonial.
E que persiste em pleno século XXI, não formalmente como escravatura, mas nas
condições indignas de vida a que sujeitamos boa parte das comunidades africanas e
afro portuguesas entre nós, nomeadamente na exploração laboral de que são
permanentes vítimas, em atos de violência policial e de discriminações de índole
racista.----------------------------------------------------------------------------------------------
------ A Igreja Católica portuguesa teve a dignidade de reconhecer os seus crimes
contra os judeus em Lisboa, integrando num Memorial sobre a Paz, erigido no Largo
de São Domingos, perto do local onde massacrou e queimou alguns milhares deles,
uma placa pedindo perdão. (Infelizmente também este memorial tem sido sujeito a
várias vandalizações). A nação portuguesa ainda não teve a dignidade de reconhecer
o crime que foi a escravatura, crime do qual se aproveitou. Urge, pois, dar
cumprimento ao Memorial da Escravatura anunciado pelo presidente da CML,
Fernando Medina. Também ele contribuirá para o prestígio e o bom nome de
Portugal, de Lisboa, e da nossa história comum.---------------------------------------------
----- Até lá, assumimos o nosso dever de denunciar todas as tentativas de fingir que a
escravatura entre nós não existiu; assumimos a luta contra todas as formas de
racismo.---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Para essas lutas a vandalização de estátuas é não só inútil como prejudicial,
porque desloca a discussão para o marginal de modo a obscurecer o essencial.--------
----- Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa.---
----- António Avelãs-----------------------------------------------------------------------------
----- Joana Duarte---------------------------------------------------------------------------------
----- Maria Teresa Craveiro----------------------------------------------------------------------
----- Ana Gaspar.”---------------------------------------------------------------------------------
----------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA--------------------------------
----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
----- “Bem, eu penso que estão e terminadas as declarações de voto orais, há várias
declarações escritas que foram anunciados, que serão juntas à ata como é normal,
vamos então avançar.------------------------------------------------------------------------------
----- Houve abertura para intervenção do público, infelizmente, não houve inscrições,
penso que deve ter havido os feriados, deve ter complicado um pouco a situação, mas
as coisas estão montadas para que o público se inscreva e participe, de acordo com as
sugestões que foram feitas oportunamente pela Conferência de Representantes.---------
----- PONTO 1 – APROVAÇÃO DA ATA N.º 96 DE 21.01.2020 E DA ATA N.º
98 DE 04.02.2020;-------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:------------------------------------------------------------------------------
------ Antes de entrarmos propriamente nas propostas, temos aqui duas atas, a ata n.º
96 e a ata n.º 98., que eu ia sujeitar à votação, quando naturalmente, que se considera
que não participa na votação os Deputados que não estiverem nessas reuniões.”--------
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----- Vou pôr à votação Ata n.º 96 do dia 21 de janeiro de 2020. Não há votos
contra, nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV,
MPT, PPM, dos Deputado (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana
Gaspar, José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo
Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro. A Ata
n.º 96 foi aprovada por unanimidade, não tendo participado na votação os Senhores
Deputados que estiveram ausentes na Reunião.-----------------------------------------------
----- Vou pôr à votação Ata n.º 98 do dia 4 de fevereiro de 2020. Não há votos
contra, nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV,
MPT, PPM, dos Deputado (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana
Gaspar, José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo
Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro. A Ata
n.º 98 foi aprovada por unanimidade, não tendo participado na votação os Senhores
Deputados que estiveram ausentes na Reunião.-----------------------------------------------
---- De forma a dar cumprimento ao disposto no DL. n. º 4/2015, de 07 de Janeiro, que
aprova o novo Código de Procedimento Administrativo, mais precisamente no n.º 3
do seu artigo 34.º, não participaram na votação das Atas 96 e 98, os Senhores
Deputados Municipais que abaixo se referenciam, em virtude de não terem estado
presentes na reunião a que a mesma respeita. --------------------------------------------------
----- Ata n.º 96 Sessão Extraordinária, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil
e vinte, não estiveram presentes os segu