DRAPLVT 2015 · 2015-04-09 · Plano de atividades 2015 Direção Regional de Agricultura e Pescas...

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

1

PLANO DE ATIVIDADES

DRAPLVT 2015

Plano de atividades 2015


2

Edição: DRAPLVT – DSA/DPGRH

Rua Joaquim Pedro Monteiro, n.º 8

2600-164 Vila Franca de Xira

263 286 600 | 263 279 610 | www.draplvt.mamaot.pt

[email protected]

Ficha Técnica



3

Índice

I Introdução 4

I.1 Nota Introdutória 4

I.2 Metodologia de Elaboração do Plano de Atividades

4

II Área geográfica 5

III Enquadramento estratégico 6

IV Competências da DRAPLVT 7

V Destinatários 8

VI Objetivos estratégicos 9

VII Áreas prioritárias de ação 9

VIII Estrutura orgânica 10

IX Organograma 12

X Recursos 13

X.1 Recursos Humanos 13

X.2 Recursos Financeiros 16

X.3 Recursos Patrimoniais 18

X.3.1 Frota Automóvel 18

X.3.2 Património Imóvel 18

X.3.3 Locais de Atendimento

19

XI Matriz de alinhamento organizacional dos objetivos QUAR 20

XII QUAR 21

XII.1 Memória descritiva

26

XIII Objetivos 28

Anexo I Atividades Planeadas Atividades Planeadas

36

Anexo II Listagem de Afetação por Unidade Orgânica 48

Anexo III Carta de Missão 52



4

I.1 - Nota Introdutória A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, abreviadamente designada DRAPLVT é um serviço periférico do Ministério da Agricultura e do Mar dotado de autonomia administrativa, cabendo-lhe executar as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas na sua área geográfica de intervenção. Em 2013, com a publicação a 21 de agosto do Decreto-Lei n.º 119/2013, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território passou a designar-se Ministério da Agricultura e do Mar, mantendo a Direção Regional, de acordo com o n.º 2 do artigo 17º deste diploma, o mesmo enquadramento legislativo definido pelo Decreto-Lei n.º 7/2012 de 17 de janeiro. Em 2014, através do Despacho n.º 9181/2014, de 2 de julho, procedeu-se à alteração do Despacho n.º 14786/2012, publicado no Diário da República, II Série, n.º 223, de 19 de novembro, que implementou a estrutura flexível da DRAPLVT. A alteração acima referida consubstancia-se na extinção da Divisão de Planeamento Estratégico, prevista no ponto 1.1. do referido Despacho n.º 14786/2012, bem como na redistribuição das suas competências pela Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos e Divisão de Controlo.

I.2 – Metodologia de Elaboração do Plano de Atividades A elaboração do Plano de Atividades de 2015 seguiu a metodologia utilizada nos anos anteriores, requerendo a participação de toda a estrutura de modo a garantir uma visão global das suas atividades, efetuando os ajustamentos necessários a uma melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis. A sua elaboração teve em conta as seguintes fases: 1 – Análise e manutenção das orientações estratégicas para o setor; 2 – Análise e manutenção dos objetivos estratégicos e operacionais da DRAPLVT - QUAR; 3 – Definição dos objetivos das unidades orgânicas; 4 – Definição dos processos e atividades a realizar;

I - Introdução



5

A DRAPLVT abrange uma área geográfica de 12 147 Km2 (13,2% do território nacional), num total de 52 concelhos e 534 freguesias distribuídas por 5 NUTS III (Grande Lisboa, Oeste, Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Península de Setúbal).

II- Área Geográfica



6

Missão Participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas, e em articulação com os organismos e serviços competentes e de acordo com as normas por estes definidas, contribuir para a execução das políticas nas áreas da segurança alimentar, da proteção animal, da sanidade animal e vegetal, da conservação da natureza e das florestas, no quadro da eficiência da gestão local de recursos.

Visão Ser reconhecida como um organismo regional de referência no desempenho de Boas Práticas de Serviço Público, como dinamizadora do desenvolvimento agrícola regional e ter capacidade de dar resposta às necessidades dos agentes do sector pela qualidade técnica e humana dos seus profissionais.

“Agricultura Presente, um Projeto com Futuro “

Valores

Orientação para os utentes Ter uma orientação clara para os agentes do sector, respondendo às suas necessidades de forma célere e acessível;

Inovação Incentivar a criatividade na implementação de soluções e processos inovadores para a resolução de problemas e para a melhoria contínua de serviços; G

Governo sustentável e transparente Desenvolver uma gestão dirigida para a divulgação de ações e resultados, quer interna quer externa;

Realização e desenvolvimento dos colaboradores Proporcionar condições de realização pessoal e profissional dos seus colaboradores;

Responsabilidade social Assumir a responsabilidade social perante a comunidade e demais agentes da envolvente interna e externa.

III – Enquadramento estratégico



7

À DRAPLVT compete, na respetiva área geográfica:

Executar

As medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas;

As ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimentos apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento de apoios, da acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços e organismos centrais;

As ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos organismos e serviços centrais competentes em razão da matéria;

Incentivar

Ações e projetos de intervenção no espaço rural e de programas ou planos integrados de desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações, bem como as populações rurais, no âmbito das atribuições que prosseguem;

Coordenar

A execução de ações conjuntas enquadradas nos planos oficiais de controlo no âmbito da segurança alimentar, da proteção animal e da sanidade animal e vegetal, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos organismos e serviços centrais competentes em razão da matéria;

O processo de licenciamento no âmbito do Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos organismos e serviços centrais competentes em razão da matéria;

O processo de licenciamento das indústrias alimentares no âmbito do Sistema de Indústria Responsável, de acordo com as orientações funcionais emitidas pela autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar;

IV– Competências da DRAPLVT



8

Colaborar

Na gestão das áreas classificadas, bem como da conservação da natureza e da gestão sustentável de espécies, habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geossítios, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;

Na execução de ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos ou recursos da floresta, bem como acompanhar os programas ou planos de gestão e proteção da floresta, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;

Realizar

O levantamento das características e das necessidades dos subsectores agrícola, agroindustrial e das pescas e dos territórios rurais na respetiva região, no quadro do sistema estatístico nacional.

São beneficiários/utentes da DRAPLVT, entre outros, os agricultores, produtores, empresários e pescadores e seus representantes, quer sejam confederações, associações ou organizações; os particulares e agentes económicos dos sectores; os organismos da administração pública central, regional e local; as entidades privadas e a sociedade em geral.

N.º de Explorações agrícolas 39 875 (1)

Superfície total das explorações (ha) 543 222 (1)

N.º de Pescadores matriculados nos portos da DRAPLVT 3 238 (2)

N.º de embarcações c/ e s/ motor nos portos da DRAPLVT 2 564 (2)

N.º Organizações de Produtores 64

Grupos de Ação Costeira 1

Grupos de Ação Local 6

(1) – Fonte INE – Recenseamento Agrícola 2009 (2) – Fonte INE – Estatísticas da Pesca – 2011

V – Destinatários



9

Tendo em conta as orientações estratégicas referenciadas no Plano de Governo para o período 2012 – 2015 e a Carta de Missão do dirigente máximo, foram estabelecidos, com carácter plurianual, cinco objetivos estratégicos: OE 1 – Assegurar a plena execução dos instrumentos de apoio aos sectores agrícola e das

pescas; OE 2 – Garantir a plena execução dos Planos Anuais de Controlo; OE 3 – Intensificar a cooperação com os agentes do sector e do meio rural e consolidar a

confiança do sector na DRAPLVT; OE 4 – Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados; OE 5 – Otimizar a gestão dos recursos e controlar os custos de funcionamento.

O enquadramento das áreas prioritárias de ação com os objetivos estratégicos definidos obedeceu ao seguinte critério:

1. Assegurar a plena execução dos instrumentos de apoio aos sectores agrícola e das pescas

PDR 2020/MAR 2020;

Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas;

OCM Única

2. Garantir a execução dos Planos Anuais de Controlo

Ajudas concedidas no âmbito do 1º Pilar da PAC, incluindo os Programas Operacionais das Organizações de Produtores e Regime de Vinha;

PRODER;

Reconhecimento das Organizações de Produtores;

Fitossanidade e Qualidade Alimentar;

3. Intensificar a cooperação com os agentes do sector e do meio rural e consolidar a sua confiança na DRAPLVT

Agricultores e Pescadores;

OP – Organizações de Produtores e outras formas associativas;

Associações socioprofissionais dos sectores;

CCDR – Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional;

VI – Objetivos estratégicos

VII – Áreas prioritárias de ação



10

CIM – Comunidades Intermunicipais;

NER – Núcleos Empresariais da Região;

GAL - Grupos de Ação Local;

GAC – Grupos de Ação Costeira;

Estabelecimentos de ensino;

Instituições de Crédito e Seguros;

4. Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados

Melhoria dos sistemas e ferramentas informáticas disponíveis;

Melhoria da organização e da comunicação interna e externa;

Dar continuidade à desmaterialização de processos;

5. Otimizar a gestão de recursos e controlar os custos de funcionamento

Criteriosa gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

Controlo dos custos de funcionamento;

Melhoria das competências profissionais dos recursos humanos.

A organização interna da DRAPLVT obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, conforme Portaria n.º 305/2012 de 4 de outubro e é composta por 4 unidades orgânicas nucleares com as seguintes competências:

Direção de Serviços de Administração – DSA – Planeamento estratégico e apoio jurídico, administração e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como dos sistemas de informação, gestão documental e expediente; Direção de Serviços de Investimento – DSI – Atividades relacionadas com a receção, análise, aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, bem como as ações conducentes ao pagamento dos apoios concedidos; assegurar a monitorização regional da execução e impacto dos instrumentos de apoio à agricultura e pescas; promover e divulgar os diferentes programas de apoio.

Direção de Serviços de Controlo – DSC - Ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativas aos regimes de apoio da Política Agrícola Comum e, de entre outros, o controlo in loco PRODER e o controlo da manutenção das condições de reconhecimento das OP e intervenção no âmbito da aprovação dos Programas Operacionais das OP; coordenar o processo de licenciamento no âmbito das atividades pecuárias e indústrias alimentares e a execução das ações decorrentes do Sistema de Identificação Parcelar.

VIII - Estrutura orgânica



11

Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural - DSDAR – Assegurar a execução das medidas de política agrícola e de desenvolvimento rural, ambiente, ordenamento e gestão sustentável do território e pescas, proceder à recolha e tratamento de dados estatísticos, apoiar os sistemas produtivos regionais, colaborar na execução dos planos oficiais de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, promover as ações relacionadas com a pesca marítima, aquicultura e indústria transformadora e acompanhamento dos projetos de engenharia rural ao nível da gestão e utilização da água e solo.

De acordo com o Despacho n.º 9181/2014 de 2 de julho, existem atualmente 13 unidades orgânicas flexíveis, sendo 10 Divisões afetas às unidades orgânicas nucleares e 3 unidades desconcentradas, a saber:

Delegação Regional da Peninsula de Setúbal – DRPS – com sede no Montijo e polo em Setúbal, cuja área de atuação compreende os concelhos da sub-região estatística da Península de Setubal (NUTSIII);

Delegação Regional do Oeste – DRO – com sede em Caldas da Rainha e polo em Torres Vedras, cuja área de atuação compreende os concelhos da sub-região estatísticas do Oeste e da Grande Lisboa (NUTSIII), à exceção de Vila Franca de Xira;

Delegação Regional do Ribatejo – DRR – com sede em Abrantes e polo em Tomar, cuja área de atuação compreende os concelhos das sub-regiões estatísticas do Médio Tejo, Lezíria do Tejo (NUTS III), e ainda o concelho de Vila Franca de Xira.

As Delegações Regionais têm por função executar a nível sub-regional as competências e atribuições da DRAPLVT, garantindo a proximidade entre o serviço público e o cliente. A estrutura organizacional criada pela Portaria n.º 305/2012 de 4 de outubro, pelo Despacho n.º 14786/2012, de 19 de novembro e alterada pelo despacho n.º 9181/14, de 2 de Julho, está representada no organograma seguinte:



12

IX - Organograma



13

Para a execução das suas atividades a DRAPLVT conta para 2015 com os seguintes recursos:

X.1 – Recursos Humanos

A DRAPLVT dispunha a 1 de novembro de 2014 de 232 efetivos, distribuídos conforme quadro seguinte, bem como de 8 técnicos superiores contratados em regime de avença. O número de postos de trabalho aprovados para 2015 pela tutela é de 239 trabalhadores.

Cargo/Carreira N.º de

Trabalhadores

N.º de postos de trabalho

Diretor Regional 1 1

Diretor Regional Adjunto 1 1

Diretor de Serviços 4 4

Chefe de Divisão 13 13

Técnico Superior 115 122

Técnico de Informática 4 4

Coordenador Técnico 1 1

Assistente Técnico 73 73

Assistente Operacional 20 20

TOTAL 232 239 Técnicos superiores avençados 8

X – Recursos



14

Quadro I - Afetação dos trabalhadores existentes por unidade orgânica

Fig. 1 – Representação gráfica da percentagem de trabalhadores por unidade orgânica

Unidades Orgânicas N.º

Gabinete da Direção 2

Direção de Serviços de Administração 46

Direção de Serviços de Investimento 35

Direção de Serviços de Controlo 38

Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural 48

Delegação Regional da Península de Setúbal 11

Delegação Regional do Oeste 34

Delegação Regional do Ribatejo 18

Total 232



15

O quadro seguinte apresenta a distribuição dos trabalhadores por carreira nas respetivas unidades orgânicas:

Unidade Orgânica

Carreiras

Dir. Reg

Dir.Reg.-Adj.

Dir. Ser.

Ch. Div

Téc. Sup.

Téc. Inform.

Coord. Téc.

Assis. Téc.

Assis. Op.

N.º Trabalhadores

Direção 1 1 2

DSA 1 2 1 1 5

DPGRH 1 4 1 3 2 11

DGFP 1 4 1 8 2 16

DCSI 1 3 2 5 3 14

Total: 1 3 13 4 17 8 46

DSI 1 2 1 4

DIA 1 11 3 15

DIAP 1 11 4 16

Total: 1 2 24 8 35

DSC 1 1

DC 1 14 11 26

DL 1 8 1 1 11

Total: 1 2 22 12 1 38

DSDAR 1 1

DADR 1 8 5 14

DFC 1 15 9 25

DAOT 1 5 2 8

Total: 1 3 28 16 48

DRO 1 17 8 8 34

DRR 1 8 1 8 18

DRPS 1 3 4 3 11

Total Delegações: 3 28 1 20 11 63

TOTAL GERAL 1 1 4 13 115 4 1 73 20 232



16

X.2 – Recursos Financeiros

O orçamento de 2015 que se encontra em fase de aprovação, prevê um total de 8.097.420,00 euros, o que representa um acréscimo de aproximadamente 11% relativamente ao orçamento inicial aprovado de 2014.

O quadro abaixo reflete a distribuição do orçamento por tipo de despesa.

Fig. 2 – Representação gráfica da afetação das rúbricas de despesa (%)

O quadro da página seguinte apresenta a afetação financeira por tipo de despesa e fonte de financiamento.

Designação Montante (euros) % Afetação

Despesas com pessoal 6 498 407 80,25%

Aquisição de Bens e Serviços Correntes 1 068 660 13,20%

Transferências correntes 36 000 0,45%

Outras Despesas Correntes 32 529 0,30%

Aquisição de Bens de Capital 461 824 5,70%

Total 8 097 420 100%



17

PR

OG

RA

MA

MED

IDA

CL.

.EC

ON

ÓM

ICA

DESPESA

FONTES DE FINANCIAMENTO

TOTAL DA DESPESA

(euros) RECEITAS GERAIS

111

TRANSF. RECEITAS GERAIS

119

RECEITA C/ TRANSIÇÃO DE SALDOS

123

TRANSF. DE RECEITAS

PRÓPRIAS ENTRE ORGANISMOS

129

TRANSF. RECEITAS GERAIS AFETAS PROJETOS COFINANCIADOS

ENTRE ORGANISMOS

159

FEDER - PO FATORES DE COMPETITI-

VIDADE 212

FSE - POPH Potencial Humano

242

FEADER 252

FEP 270

OUTROS 280

010 Agricultura e Ambiente

042 Agricultura, Pecuária, Silv. Caça, Pesca - Agricultura e Pecuária

01 Despesas com o Pessoal

6.132.358 25.127 192.174 17.662 13.000

100.086 1.000 6.481.407

02 Aquisição de Bens e Serviços Correntes

37.105 796.000 24.167 15.000 23.800 144.914 16.000 1.056.986

04 Transferências correntes

36.000

36.000

06 Outras Despesas Correntes

2.107 28.625

1.406

32.138

07 Aquisição de Bens de Capital

19.956 92.201 146.904 13.015 110.000

73.750 2.500 458.326

Total Medida 042 6.132.358 84.295 1.145.000 146.904 56.250 138.000 23.800 318.750 19.500 8.064.857

045 Agricultura, Pecuária, Silv. Caça, Pesca – Pesca

01 Despesas com o Pessoal

2.805

5.252

8.943 17.000

02 Aquisição de Bens e Serviços Correntes

2.113

3.381

6.180 11.674

06 Outras Despesas Correntes

143

248

391

07 Aquisição de Bens de Capital

654

1.052

1.792 3.498

Total Medida 045 5.715 9.933 16.915 32.563

TOTAL GERAL 6.132.358 90.010 1.145.000 146.904 66.183 138.000 23.800 335.665 16.915 19.500 8.097.420



18

X.3 – Recursos Patrimoniais

X.3.1 – Frota Automóvel A DRAPLVT dispõe para 2015 de 66 viaturas operacionais assim distribuídas:

Por Localização N.º de

viaturas

Classe de Idades (Anos)

Até 4 5 a 8 9 a 12 13 a 16 Mais de

16

Santarém 36 3 2 1 15 15

Abrantes 6 1 3 2

Caldas da Rainha 7 1 2 4

Montijo 4 3 1

Setúbal 1 1

Torres Vedras 3 1 2

Tomar 2 2

Vila Franca de Xira 7 1 3 3

Total de Viaturas Operacionais 66 6 2 1 28 29

Viaturas propostas para abate (já imobilizadas )

16 3 13

Total 82 6 2 1 31 42

Constata-se que 89% das viaturas da DRAPLVT possuem mais de 13 anos. Importa ainda referir que, das 82 viaturas que constituem a frota da DRAPLVT, 6 viaturas com idade até 4 anos estão em regime de Aluguer Operacional, sendo prevista a sua devolução no decurso do ano de 2016.

X.3.2 – Património Imóvel O património imóvel afeto à DRAPLVT, num total de 20 prédios, é constituído por:

Tipo de Prédio N.º

Urbanos 9

Rústicos 6

Mistos 5

Total 20



19

X.3.3 – Locais de atendimento

Os serviços da DRAPLVT distribuem-se por 10 locais distintos.

Distribuição dos Recursos Humanos por local de trabalho

Nota – Santarém agrupa os recursos sitos na sede na Quinta das Oliveiras, Vasco da Gama e Fonte Boa e nas Caldas da Rainha estão incluídos os recursos do Centro de Formação do Coto e Quinta de S. João.

Da análise do quadro acima constata-se que 77,6% dos trabalhadores da DRAPLVT se concentram em 3 locais – Santarém, Caldas da Rainha e Vila Franca de Xira.

SEDE DRAPLVT / DELEGAÇÕES

Locais das instalações

Serviços centrais

Quinta das Oliveiras – EN 3 – Santarém Rua Vasco da Gama n.º 25 B – Santarém Quinta da Fonte Boa – Vale de Santarém Rua Joaquim Pedro Monteiro n.º 8 – Vila Franca de Xira

Delegação Regional do Oeste

Rua Leonel Sotto Maior – Caldas da Rainha Rua da Creche do Povo, s/n.º – Torres Vedras

Delegação Regional do Ribatejo

Rua Dr. António Prior de Crato n.º 243 – Abrantes Rua Cavaleiros de Cristo – Tomar

Delegação Regional da Península de Setúbal

Rua dos Bombeiros Voluntários – Montijo Rua dos Ciprestes – Quinta da Várzea – Setúbal

Local N.º %

Abrantes 16 6,9%

Caldas da Rainha 46 19,8%

Montijo 6 2,6%

Santarém 96 41,4%

Setúbal 10 4,3%

Tomar 7 3%

Torres Vedras 13 5,6%

Vila Franca de Xira 38 16,4%

Total 232 100%



20

NÍVEL 1 Política pública

(GOP 2013-2015)

5.ª opção: medidas setoriais 2.ª opção: estratégia orçamental

5.4 Agricultura e desenvolvimento rural 5.6 Mar

2.1 Consolidação orçamental

2.3 Administração pública

NÍVEL 2 Obj.

estratégicos (Carta de Missão da Diretora

Regional)

OE1 - Assegurar a plena execução dos instrumentos de

apoio aos setores agrícola e das pescas

OE2 - Garantir a execução dos Planos Anuais de Controlo

OE3 - Intensificar a cooperação com agentes

do sector e do meio rural e consolidar a

sua importância na

DRAPLVT

OE5 - Otimizar a gestão de recursos e controlar os

custos de funcionamento

OE4 - Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados

NÍVEL 3 Obj.

operacionais

Obj 1. Assegurar a conclusão do

PRODER e PROMAR e o

início da execução do PDR 2020 e MAR 2020

Obj 5. Garantir a realização

dos objetivos da OCM

Única

Obj 2. Assegurar a

execução dos Planos Anuais de Controlo de

Medidas de Política

Obj 3. Assegurar a execução dos

controlos previstos no

Plano Nacional de Controlo Plurianual

Integrado na área da

qualidade alimentar e

inspeção fitossanitária

Obj 4. Assegurar a atualização

progressiva do cadastro vitícola

da área de intervenção da

DRAPLVT

Obj 6. Controlar os custos de funcionamento

Obj 8. Assegurar a satisfação dos

clientes

Obj 7. Assegurar o reporte ao

GPP dos indicadores de desempenho comuns das

DRAP's

XI – Matriz de alinhamento organizacional dos Objetivos QUAR



21

Data: 15-12-2014

Versão: 2ª

ANO: 2015

Ministério da Agricultura e do Mar

Designação do Serviço|Organismo:


Missão:

Participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, do desenvolvimento, e em articulação com os serviços e serviços competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas, contribuir para a execução das políticas nas áreas da segurança alimentar, da proteção animal, da sanidade animal e vegetal, da conservação da natureza e das florestas, no quadro da eficiência da gestão local de recursos.

Objetivos Estratégicos (OE):

OE1: Assegurar a plena execução dos instrumentos de apoio dos setores agrícolas

OE2: Garantir a plena execução dos Planos Anuais de Controlo OE3: Intensificar a cooperação OE 4: Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados

OE 5: Otimizar a gestão dos recursos e controlar os custos de funcionamento

XII – QUAR



22

Objetivos Operacionais (OOP) EFICÁCIA PESO: 60%

OOP1: Assegurar a conclusão do PRODER e PROMAR e o início da execução do PDR 2020 e MAR 2020 Peso: 25%

Indicadores Realizado

2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015

Tolerância Valor Crítico

Peso Mês

(monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio

Ind1 Taxa de análise de pedidos de apoio PRODER/PDR 2020

99% 54,78% 90% 5% 100% 25%

Ind2 Taxa de análise de pedidos de Apoio PROMAR e MAR 2020

100% 128% 90% 5% 100% 15%

Ind3 Taxa de análise de pedidos de pagamento PRODER e PDR 2020

99% 90,23% 90% 5% 100% 35%

Ind4 Taxa de análise de pedidos de pagamento PROMAR e MAR 2020

86% 96,83% 90% 5% 100% 25%

Taxa de Realização do OOP1:

OOP2: Assegurar a execução dos Planos Anuais de Controlo de Medidas de Política Peso: 25%


2013 Realizado em 30-09-2014

Meta 2015


Peso Mês


Ind5 Taxa de cumprimento do Controlo - Pedido Único

100% 100% 97,5% 1,5% 100% 70%

Ind6 Taxa de cumprimento do Controlo in loco PRODER

92,5% 7,14% 95,0% 2,5% 100% 30%


OOP3: Assegurar a execução dos controlos previstos no Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado na área da qualidade alimentar e inspeção fitossanitária

Peso: 15%


2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015


Peso Mês


Ind7 Taxa de cumprimento do plano de controlo na importação de géneros alimentícios - qualidade alimentar

89,6% 58% 93% 5% 100% 70%

Ind8

Taxa de cumprimento do plano de controlo ao abrigo da Diretiva 2000/29/CE- inspeção fitossanitária na importação, produção e comercialização

87,1% 67% 93% 5% 100% 30%



23

OOP4: Assegurar a atualização progressiva do cadastro vitícola da área de intervenção da DRAPLVT Peso: 15%


2013 Realizado em 30-09-2014

Meta 2015


Peso Mês


Ind9 Taxa de atualização nd 25,93% 60% 10% 100% 100%


OOP5: Garantir a realização dos objetivos da OCM Única Peso: 20%


2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015


Peso Mês


Ind10 N.º de ações de divulgação / reuniões 4 nd 6 2 10 40%

Ind11 Taxa de PO e de pedidos de alterações analisados

nd nd 90% 5% 100% 60%


EFICIÊNCIA PESO: 20%

OOP6: Controlar os custos de funcionamento Peso: 100%


2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015


Peso Mês


Ind12 Data de implementação de uma aplicação que promova a apresentação de indicadores de gestão

nd nd 180 dias

30 dias 59 dias 100%


QUALIDADE PESO: 20%

OOP7: Assegurar o reporte ao GPP dos indicadores de desempenho comuns das DRAP's Peso: 30%


2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015 Tolerância Valor Crítico

Peso Mês


Ind13 Somatório anual do n.º de reportes enviados ao GPP

nd 1 1 0 3 50%

Ind14 N.º de dias para envio dos reportes após o fecho do trimestre (média dos trimestres)

nd 26 até 30

dias 15 dias 5 dias 50%


O0P8: Assegurar a satisfação do cliente Peso: 70%


2013 Realizado em 30-09-2014:

Meta 2015


Peso Mês


Ind15 Índice de satisfação (escala Lickert 1 a 5) 4,5 nd 4,2 0,2 5 100%




24

RELAÇÃO entre OBJETIVOS ESTRATÉGICOS e OBJETIVOS OPERACIONAIS

OB1 OB2 OB3 OB4 OB5 OB6 OB7 OB8

Objetivo Estratégico 1 X X


Objetivo Estratégico 3 X


Objetivo Estratégico 5 X

OBJETIVOS MAIS RELEVANTES

Os objetivos relevantes são 1,2,6 e 8 NOTAS EXPLICATIVAS

Ver memória descritiva JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS

(objetivos/indicadores)

Eficácia 60% Eficiência 20% Qualidade 20%

0%

0%

0%

AVALIAÇÃO FINAL DO SERVIÇO/ORGANISMO

Bom

Satisfatório

Insuficiente

RECURSOS HUMANOS

DESIGNAÇÃO Pontuação Planeada

Pontuação Realizada

PONTUAÇÃO DESVIO

Dirigentes - Direção Superior 20 40 -40

Dirigentes - Direção intermédia 16 272 -272

Técnico Superior 12 1464 -1464

Coordenador Técnico 9 9 -9

Assistente Técnico - (inclui Técnicos de Informática) 8 616 -616

Assistente Operacional 5 100 -100

Total 2501 -2501



25

RECURSOS FINANCEIROS

DESIGNAÇÃO PLANEADO (€) EXECUTADO DESVIO

Orçamento de Funcionamento (OF) 7.599.596,00€

Despesas c/Pessoal 6.498.407,00€

Aquisições de Bens e Serviços 1.068.660,00€

Outras despesas correntes 32.529,00€

Orçamento de Investimento (OI)

Outros Valores (OV) - Aquisição de bens de capitais + transferências correntes 497.824,00 €

Total (OF+OI+OV) 8.097.420,00€

INDICADORES|FONTES DE VERIFICAÇÃO

Ind 1: SIPRODER e Base de Dados PDR 2020

Ind 2: Ficheiro informático do PROMAR e Base de Dados MAR 2020

Ind 3: IFAP -Idigital e Direção de Serviços de Investimento

Ind 4: IFAP -Idigital e Direção de Serviços de Investimento

Ind 5: Informação do IFAP e Base de Dados da DSC

Ind 6: Base de Dados Interna da DSC

Ind 7: Base de Dados do TRACES, SIPACE, intranet da DGAV e DFC

Ind 8: REGISLI, INFINET e Base de dados interna da DFC

Ind 9: Base de Dados interna da DADR Ind 10: Base de Dados interna da DADR

Ind 11: Base de Dados interna da DADR

Ind 12: Nota de divulgação

Ind 13: Relatórios de Monitorização da DPGRH

Ind 14: Relatórios de Monitorização da DPGRH

Ind 15: Relatório dos Resultados do Inquérito da DPGRH



26

XII.1 - MEMÓRIA DESCRITIVA DOS OBJETIVOS QUAR

OBJETIVOS DE EFICÁCIA

OP1: Assegurar a conclusão do PRODER e PROMAR e o início da execução do PDR 2020 e MAR 2020

Pretende-se assegurar a conclusão do PRODER e PROMAR e o início da execução do PDR 2020 e MAR 2020 Indicadores 1 e 2 – São medidos por (n.º de PA analisados/n.º de PA existentes) *100. PA existentes é o universo de candidaturas para análise. PA analisados são as candidaturas analisadas no ano Indicadores 3 e 4 - São medidos pelo (n.º de PP validados/ n.º PP entrados) *100. N.º de pedidos de pagamento (PP) entrados são os recebidos em suporte físico. N.º de pedidos de pagamento (PP) validados são os recebidos em suporte físico e cabimentados. Excluem-se os PP entrados e não passíveis de cabimentação por motivos de ordem legal não imputáveis à DRAPLVT. O objetivo é superado quando a taxa de análise de pedidos de apoio e de pagamento for superior a 95%.

OP2: Assegurar a execução dos Planos Anuais de Controlo de Medidas de Política

Pretende-se garantir a execução dos controlos de campo PU relativos à amostra disponibilizada pelo IFAP dentro dos prazos, bem como assegurar a execução do controlo in loco PRODER, cujo incumprimento é objeto de penalização para o País. Indicador 5- é calculado (N.º Controlos submetidos no prazo/N.º total de controlos da Amostra) *100. Superação - Acima de 99%. Indicador 6- é medido por (n.º de controlos concluídos/ n.º de controlos solicitados pelo IFAP) *100. Considera-se o controlo concluído quando existe Relatório Final/Diligências Complementares. Os controlos solicitados pelo IFAP são os controlos entrados na DRAPLVT até 30 de setembro. Considera-se superado quando a taxa de controlo for superior a 97,5%. O objetivo é superado quando os dois indicadores são superados.

OP3: Assegurar a execução dos controlos previstos no Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado na área da qualidade alimentar e inspeção fitossanitária

Dado o peso da DRAPLVT nesta área, representando cerca de 70% do total nacional, torna-se importante o cumprimento desta vertente do PNCPI nesta região. Indicador 7- Pretende-se executar o plano anual de controlo da qualidade alimentar à importação de géneros alimentícios de origem não animal (P01) e o plano de controlo da agroindústria (P02), no que se refere ao cumprimento dos diplomas legais nacionais e comunitários sobre segurança alimentar, ambos parte integrante do PNCPI - Plano Nacional de Controlo Plurianual. Indicador 8 - Pretende-se executar o plano anual de controlo da inspeção fitossanitária (P30) e aplicar as medidas fitossanitárias instituídas nos diplomas legais nacionais e comunitários em razão de matéria, como contributo para o cumprimento ao PNCPI - Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado. O objetivo é superado quando ambas as taxas de controlo forem superiores a 98%.



27

OP4: Assegurar a atualização progressiva do cadastro vitícola da área de intervenção da DRAPLVT

Pretende-se efetuar a gestão eficaz da OCM vitivinícola, com a atualização progressiva do cadastro vitícola dos associados das adegas da área de intervenção da DRAPLVT. Objetivo de eficácia para assegurar o cumprimento das metas definidas pela Secretaria de Estado da Agricultura (SEA), que determinam a atualização integral do cadastro vitícola. O Indicador 9 - É medido pelo (N.º de viticultores associados das adegas com processos completamente atualizados /N.º de viticultores associados das adegas com processos por atualizar no início de 2015) *100. O objetivo é superado quando a taxa de atualização for superior a 70%.

OP5: Garantir a realização dos objetivos da OCM Única

Pretende-se dinamizar a constituição de organizações de produtores e assegurar que a análise dos programas operacionais (PO) (novos e alterações) entrados em 2015 seja realizada durante o mesmo ano. Trata-se de um objetivo de eficácia para promover a dinamização da constituição de organizações de produtores, bem como a análise no ano dos programas operacionais apresentados, para que as mesmas possam atempadamente programar a realização de despesas. Indicador 10 - É medido pelo n.º de reuniões e ações de divulgação realizadas até ao dia 31 de dezembro. Indicador 11 - É medido pelo (N.º de PO analisados até 31 de dezembro /N.º total de PO entrados) *100. O objetivo é superado quando os dois indicadores forem superados.

OBJETIVOS DE EFICIÊNCIA

OP6: Controlar os custos de funcionamento

Pretende-se com este objetivo consolidar a redução dos custos de funcionamento da DRAPLVT, que nos últimos anos tem sido objeto de atenção especial, quer ao nível da sua monitorização, quer da implementação de ações com vista à redução dos custos de cada uma das atividades. Indicador 12 - Data de implementação de uma aplicação que promova a apresentação de indicadores de gestão. O objetivo será superado se a aplicação for divulgada até final do mês de maio.



28

Os quadros das páginas seguintes apresentam os objetivos delineados para a DRAPLVT agrupados consoante os objetivos estratégicos definidos no ponto VI.

OBJETIVOS DE QUALIDADE

OP7: Assegurar o reporte ao GPP dos indicadores de desempenho comuns das DRAP

Pretende-se dar cumprimento à proposta do GPP de indicadores comuns para as DRAP que permitam a comparação entre as mesmas. Os reportes mencionados correspondem às monitorizações intercalares do PA e QUAR, pelo menos reportadas a 30 de junho e 30 de setembro. Indicador 13 – é medido pelo somatório do n.º de reportes ao GPP. Indicador 14 – N.º de dias para envio dos reportes após o fecho do trimestre (média dos trimestres) O calendário planeado é de 30 dias após o fecho do 2º e 3º trimestre.

Os indicadores comuns são os seguintes: n.º de monitorizações do QUAR; n.º de instrumentos de gestão entregues dentro do prazo; grau de execução do QUAR; n.º de monitorizações do Plano de Atividades; n.º de ações de melhoria implementadas; e percentagem de trabalhadores que beneficiam de formação. O indicador 14 servirá ainda para efetuar uma análise comparativa do desempenho das unidades homogéneas da DRAPLVT. Considera-se o objetivo superado quando os dois indicadores 13 e 14 forem superados.

OP8: Assegurar a satisfação do cliente

Pretende-se avaliar o grau de satisfação dos utentes para com os serviços prestados pela DRAPLVT. Indicador 15 - avaliado através de inquérito (escala de Lickert de 1 a 5, em que 1 -muito insatisfeito e 5 - muito satisfeito). O indicador 15 servirá ainda para efetuar uma análise comparativa do desempenho das unidades homogéneas da DRAPLVT. O objetivo é superado se o grau de satisfação médio for superior a 4,4.

XIII – Objetivos



29

1 - Assegurar a plena execução dos instrumentos de apoio ao setor agrícola e das pescas

N.º Objetivo Indicador

Peso Ind

Meta Tol V.C. Fonte Descritivo UO

1

Assegurar a conclusão do

PRODER e o início da execução do

PDR 2020

Taxa de análise dos pedidos de

apoio 20% 90% 5% 100%

SIPRODER e Base de Dados PDR

2020

Pretende-se assegurar a conclusão do PRODER e o início da execução do PDR 2020 (Número de candidaturas (PA) analisadas/número de candidaturas existentes) *100.

DSI


pagamento 80% 90% 5% 100%

IFAP - iDigital e DSI

(N.º de pedidos de pagamento (PP) validados/N.º de pedidos de pagamento entrados) *100. N.º de pedidos de pagamento (PP) entrados = PP recebidos em suporte físico. N.º de pedidos de

pagamento (PP) validados DSI

2

Assegurar a conclusão do

PROMAR e o início da execução do

MAR 2020


apoio 30% 90% 5% 100%

Ficheiro Informático do

PROMAR e Base de Dados MAR

2020

Pretende-se assegurar a conclusão do PROMAR e o início da execução do MAR 2020. (Número de candidaturas (PA) analisadas/número de candidaturas existentes) *100.

DSI


pagamento 70% 90% 5% 100%

IFAP - iDigital e DSI

(N.º de pedidos de pagamento (PP) validados/N.º de pedidos de pagamento entrados) *100. N.º de pedidos de pagamento (PP) entrados = PP recebidos em suporte físico. N.º de pedidos de

pagamento (PP) validados DSI

3

Assegurar a qualidade de

análise dos pedidos de apoio e pedidos de pagamento do PRODER e do PDR

2020

Taxa de desconformidad

e dos pedidos de apoio

20% 15% 5% 0% SIPRODER e Base

de Dados PDR

Pretende-se assegurar a qualidade de análise dos PA. O indicador é medido por (N.º de projetos devolvidos pelo controlo de qualidade do ST do PRODER e PDR 2020 /N.º total de projetos

selecionados para controlo de qualidade) *100. DSI

Taxa de desconformidad

e dos pedidos de pagamento

80% 5% 2,5% 0% IFAP Pretende-se assegurar a qualidade de análise dos pedidos de Pagamento. O indicador é medido

por (N.º de pedidos de pagamento desconformes/N.º total de pedidos de pagamento submetidos a controlo de qualidade pelo IFAP) *100.

DSI

4

Assegurar o cumprimento dos prazos de análise dos Pedidos de Pagamento dos

projetos PRODER e do PDR 2020

Percentagem de medianas que

cumprem o prazo legal

100% 85% 10% 100% IFAP

Pretende-se determinar para cada ação a mediana do tempo de análise dos pedidos de pagamento e que 90% das medianas apuradas tenham um valor igual ou inferior ao tempo de

análise legalmente estabelecido. O objetivo é superado quando mais 95% das medianas apuradas é igual ou inferior ao prazo legal. O universo é todos os PP concluídos no ano civil (2015).

DSI

5

Garantir a realização dos

objetivos da OCM Única

N.º de ações de divulgação /

reuniões 40% 6 2 10

Base de dados interna da DADR

Pretende-se dinamizar a constituição de Organizações de Produtores e pretende-se que os Programas Operacionais novos e alterações entrados em 2015 sejam analisados durante o mesmo

ano. O 1º Indicador mede-se pelo n.º de reuniões e ações de divulgação realizadas até 31 de Dezembro. O 2º Indicador é medido pelo (n.º de PO analisados até 31 de Dezembro / n.º de PO

entrados)*100.

DSDAR Taxa de PO e de pedidos de Alteração decididos

60% 90% 5% 100%



30

2 - Garantir a execução dos Planos Anuais de Controlo


Peso Ind


6

Assegurar a execução dos

controlos previstos no Plano Nacional

de Controlo Plurianual

Integrado na área da qualidade

alimentar

Taxa de cumprimento do plano de controlo na

importação de géneros

alimentícios - qualidade alimentar

100% 93% 5% 100%

Base de Dados do TRACES,

SIPACE intranet da DGAV e DFC

Pretende-se executar o plano anual de controlo da qualidade alimentar à importação de géneros alimentícios de origem não animal (P01) e o plano de controlo da agroindústria (P02), no que se refere ao cumprimento dos diplomas legais nacionais e comunitários sobre segurança alimentar, ambos parte integrante do PNCPI - Plano Nacional de Controlo Plurianual

DSDAR

7

Assegurar a execução dos

controlos previstos no Plano Nacional

de Controlo Plurianual

Integrado na área da inspeção

fitossanitária

Taxa de cumprimento do plano de controlo ao

abrigo da Diretiva

2000/29/CE - inspeção

fitossanitária na importação produção e

comercialização

100% 93% 5% 100% REGISLI, INFINET e Base de dados interna da DFC

Pretende-se executar o plano anual de controlo da inspeção fitossanitária (P30) e aplicar as medidas fitossanitárias instituídas nos diplomas legais nacionais e comunitários em razão de matéria, como contributo para o cumprimento ao PNCPI - Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado

DSDAR

8

Executar os controlos

estipulados no plano de controlo das agroindústrias

incluindo supervisão

Número de controlos

realizados e de supervisões efetuadas

100% 100 10 100 SIPACE e ficheiro

da DFC

Pretende-se executar os controlos estipulados no PCAI - Plano de Controlo da Agroindústria. Estima-se que possam ser efetuados cerca de 100 controlos, o que corresponde em média à execução de dois controlos por semana, em 50 semanas de trabalho. Em consonância serão

realizadas 10 ações de supervisão, o que corresponde a 10% dos controlos realizados. Os controlos incluem genericamente vistoria nas instalações, recolha de evidências, preenchimento

de ficha de verificação, elaboração de relatório, comunicação do resultado do controlo ao responsável da agroindústria, inserção de dados no SIPACE. A supervisão inclui acompanhamento

da vistoria, preenchimento da ficha de supervisão e registo na intranet da DGAV

DSDAR

9

Assegurar a execução do Plano Anual de Controlo - Pedido único

Taxa de cumprimento

do Plano Anual de Controlo - Pedido Único

100% 97,5% 1,5% 100% Informação do IFAP e Base de Dados da DSC

Execução dos controlos de campo PU relativos à amostra disponibilizada pelo IFAP dentro dos prazos definidos por aquele Instituto. Método de cálculo - (Controlos submetidos no

prazo/Amostra total)*100. Superação - Acima de 99% DSC



31

2 - Garantir a execução dos Planos Anuais de Controlo


Peso Ind


10

Assegurar a execução do Plano Anual de Controlo -

Controlo in loco PRODER

Taxa de cumprimento

do Plano Anual de Controlo -

PRODER

100% 95% 2,5% 100% Base de dados interna da DSC

Execução física dos controlos dentro dos prazos definidos. Método de cálculo - (Controlos feitos no prazo/Amostra total)*100. Superação - Acima de 97,5%

DSC

11

Assegurar a execução do Plano Anual de Controlo

das OP

Taxa de cumprimento

do Plano Anual de Controlo - OP

100% 90% 2,5% 100% Informação

interna

Execução física dos controlos do Plano Anual de Controlo das OP. Método de cálculo - (N.º de controlos executados /N.º de controlos da amostra) *100. Superação - Acima de 92,5%

DSC

12

Assegurar a execução do Plano Anual de Controlo -

Outros controlos

Taxa de cumprimento

do Plano Anual de Controlo-

outros controlos atribuídos à DC

(NRV, PAN, Art.68, Reforma

Antecipada)

100% 90% 2,5% 100% Informação do

IFAP

Realização de controlos atribuídos à DC de acordo com amostra disponibilizada pelo IFAP dentro dos prazos definidos por aquele Instituto. Método de cálculo - (Controlos realizados no

prazo*100)/Amostra total. Superação - Acima de 92,5% DSC

13

Garantir a execução dos

controlos anómalos de

gasóleo colorido/ marcado dentro

dos prazos previstos

Taxa de controlos realizados

dentro do prazo

100% 80% 10% 100% Dados DADR e

DSA Pretende-se garantir o cumprimento, em tempo, de todas as solicitações que forem efetuadas no

âmbito dos controlos ao Gasóleo colorido/marcado a realizar

Delega-ções

Regio-nais / DSC



32

3 - Intensificar a cooperação com os agentes do setor e do meio rural e consolidar a sua importância na DRAPLVT


Peso Ind


14

Assegurar a atualização

progressiva do cadastro vitícola da

área de intervenção da

DRAPLVT

Taxa de atualização do

cadastro vitícola 100% 60% 10% 100%

Base de dados

interna da DADR

Pretende-se efetuar a gestão eficaz da OCM vitivinícola, com a atualização progressiva do cadastro vitícola dos associados adegas da área de intervenção da DRAPLVT, Objetivo de eficácia para

assegurar o cumprimento das metas definidas pela Secretaria de Estado da Agricultura (SEA), que determinam a atualização integral do cadastro vitícola. É medido pelo (N.º de viticultores com

processos completamente atualizados /N.º de viticultores com processos por atualizar no início de 2015)x100

DSDAR

15

Contribuir para o reforço do diálogo e cooperação com

os agentes do sector e do meio

rural e consolidar a confiança do setor

na DRAPLVT

Reuniões / visitas /

participação em eventos

100% 30 3 66

Dados Delegações Regionais;

Memorandos;

Comunicações; Folhas de

presença

Medido através do n.º de participações/ações com entidades externas representativas dos diversos setores de atividade

Delegações

Regionais

16

Incrementar junto dos agentes do

setor a divulgação do Programa de

Ação da Zona Vulnerável n.º 5 –

Tejo

N.º ações 70% 6 1 9

Atas das reuniões assinadas

pelos presentes na

mesa e/ou folhas de presenças

Objetivo de eficácia para melhorar a efetiva divulgação do Programa de Ação. Irá dar-se continuidade, em 2015, ao trabalho de 2014 de divulgação junto das associações e dos associados em sessões de esclarecimento para abranger o maior n.º possível de agricultores da área de ZVT

(cerca de 7000 agricultores). O VC para o n.º de ações foi estabelecido considerando 3 delegações e 3 sessões por delegação. O VC para o n.º de participantes foi estabelecido considerando o

histórico das sessões com sala cheia (cerca de 50 pessoas)

DSDAR

N.º Participantes

30% 300 100 450

17

Realizar as visitas de campo no

âmbito do Plano de Ação do Parcelário

(PAP)

Prazo em dias 100% 15-Dez 15 dias Antecipação - 30 dias

Relatórios semestrais a elaborar pela

DC

Pretende-se levar a cabo as visitas de campo no âmbito do PAP até final do ano. Método de cálculo - (Total das visitas efetuadas no prazo/Total das visitas distribuídas)*100. Superação -

Antecipação do prazo superior a 15 dias DSC



33

4 - Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados


Peso Ind


18

Assegurar o acompanhamento e monitorização

das Declarações de Planeamento de Operações (DPO)

dos Planos de Gestão de Lamas (PGL) aprovados

em 2015

Taxa dos registos em

geodatabase das DPO

70% 80% 10% 100% Geodatabase e relatório anual

Objetivo de eficácia para melhorar o efetivo controlo e dispor de dados concretos para fornecer a outras entidades com competência na matéria

DSDAR

Taxa de acompanhamen

to das DPO 30% 50% 10% 100%

Relatórios de visita de

acompanha-mento

19

Assegurar o reporte ao GPP dos

indicadores de desempenho

comuns das DRAP

N.º de reportes

enviados ao GPP 50% 1 0 3

Relatórios da DPGRH

Pretende-se dar cumprimento à proposta do GPP de indicadores comuns para as DRAP que permitam a comparação entre as mesmas. Os reportes mencionados correspondem às

monitorizações intercalares do PA e QUAR pelo menos reportadas a 30 de junho e 30 de Setembro

DSA Prazo de

entrega dos reportes após o

fecho do trimestre

50% Até 30

dias 15

dias 5 dias

20

Assegurar a monitorização do desempenho das

Delegações Regionais

N.º de Relatórios de

monitorização 100% 2 1 4

Relatórios da DPGRH

Pretende-se assegurar a avaliação das unidades homogéneas de acordo com o estipulado na Lei n.º 66-B/2007, através de uma matriz de registo de dados relativos às 3 Delegações Regionais

DSA



34

4 - Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados


Peso Ind


21 Assegurar a

satisfação dos clientes

Índices de satisfação dos

utentes da DRAPLVT

100% 4 0,2 5

Relatório dos Resultados do Inquérito da

DPGRH

Resultado do inquérito de satisfação aos utentes da DRAPLVT DSA

22

Garantir a execução das

vistorias/ emissão de pareceres nas

Delegações

Taxa de realização de

vistorias/pareceres

100% 90% 10% 100% Registo de dados em ficheiro Excel

Pretende-se garantir o cumprimento em tempo de todas as solicitações que forem efetuadas às Delegações Regionais no âmbito das diversas vistorias a realizar, nomeadamente REAP, Lamas e RAN, Declarações de seguros de colheita, de mercados agrícolas, pareceres de aparcamento de

gado, diversos. É calculado por (n.º de vistorias realizadas / n.º de vistorias solicitadas)*100

Delegações

Regionais

23 Assegurar a gestão

de processos REAP/NREAP/SIR

Taxa de conclusão dos

processos relativos ao ano

em curso (Processos

entrados entre 1/1/2015 e

31/10/2015)

100% 77,5% 5% 100% BD REAP e

Plataforma SIR

Pretende-se assegurar que pelo menos 77,5% dos processos REAP/SIR entrados na DRAPLVT sejam concluídos no ano em curso. Método de cálculo - (Processos concluídos*100)/Total de

processos. Superação - Acima de 82,5% de concretização . Nota: Processos concluídos - Licença ou título emitido, averbamentos; processos entrados - Todos os processos recebidos via plataforma

ou suporte papel desde que corretamente instruídos

DSC

24

Assegurar o controlo de qualidade à

tramitação dos processos REAP/SIR

Taxa anual de controlo de qualidade

100% 10% 2% 15% BD Interna da DL

Confirmação de existência nos processos controlados de todos os elementos instrutórios necessários; confirmação de que título/licença contempla as atividades declaradas pelo

requerente. Método de cálculo - (Processos sujeitos a controlo de qualidade*100)/Total de processos. Superação - Controlo a mais de 12% dos processos

DSC



35

Os objetivos assinalados a cinzento escuro integram o QUAR da DRAPLVT

5 - Otimizar a gestão de recursos e controlar os custos de funcionamento


Peso Ind


25

Promover o tratamento e avaliação do arquivo da DRAPLVT

Número de locais com o

arquivo avaliado e selecionado

100% 2 1 6 Relatório da DSA Pretende-se, em 2015, terminar o trabalho de avaliação do espólio arquivístico existente nos

edifícios da DRAPLVT DSA

26 Controlar os custos de funcionamento

Implementar uma aplicação que promova a

apresentação de indicadores de

gestão

100% Final de

junho

1 mês

Final de

março

Nota de divulgação

Implementar uma aplicação que promova a apresentação de indicadores de gestão aos dirigentes de topo de forma a permitir a tomada de decisão sobre possíveis medidas para redução de custos

de funcionamento DSA



36

Anexo I – Atividades Planeadas

Processo Atividade Indicador Planeado

Gestão de Medidas de Política -FEAGA

PAN - Programa Apícola Nacional

N.º análises e emissão de pareceres 20

N.º candidaturas 20

N.º pedidos de pagamento 30

N.º relatórios elaborados 1

Quotas Leiteiras

N.º candidaturas RN 6

N.º Declarações de venda 6

N.º Transferências 10

Gestão de Medidas de Política - PRODER / PDR

2020

Ação 1.1.1 - Modernização e Capacitação das

Empresas

N.º contratualizações 150

N.º PA analisados 180

N.º PP analisados 1000

Ação 1.1.2 - Investimentos de Pequena Dimensão




Ação 1.1.3 - Instalação de Jovens Agricultores




Ação 1.3.1 - Melhoria Produtiva dos Povoamentos




Ação 1.3.2 - Gestão Multifuncional




Ação 1.3.3 - Modernização e Capacitação das

Empresas Florestais





37


Ação 1.5 - Instrumentos Financeiros e de Gestão de

Risco e de Crises




Ação 2.2.3 - Conservação e Melhoramento de Recursos

Genéticos N.º PP analisados 40

Subação 2.3.1.1 - Defesa da Floresta Contra Incêndios




Subação 2.3.1.2 - Minimização de Riscos Bióticos após Incêndios




Subação 2.3.2.1 - Recuperação do Potencial

Produtivo




Subação 2.3.2.2 - Instalação de Sistemas Florestais e de Sistemas Agro- Florestais




Subação 2.3.3.1 - Promoção do Valor Ambiental dos

Espaços Florestais




Gestão de Medidas de Política -PRODER / PDR

2020

Subação 2.3.3.2 - Reconversão de

Povoamento com Fins Ambientais




Subação 2.3.3.3. - Proteção Contra Agentes Bióticos

Nocivos






38

Subação 2.4.1 - ITI - Apoio á gestão - SAC


PDR 2020 - Processos Agrícolas

N.º Processos entrados 445



PDR 2020 - Agro Indústrias




PDR 2020 - Agrícolas / Agro Industriais




PDR 2020 - Florestas




PDR 2020 - RRN



Gestão de Medidas de Política - PROMAR /

MAR 2020

Ações Coletivas




Cessação definitiva da Atividade da Pesca


Cessação Temporária da Atividade da Pesca




Compensações socioeconómicas



Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas

Promocionais





39


Desenvolvimento Sustentável das Zonas de

Pesca – Eixo 4




Investimentos a bordo e seletividade




Investimentos Produtivos na Aquicultura




Pequena Pesca Costeira




Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo




Projetos piloto e transformação de

embarcações de pesca




Proteção e Desenvolvimento da Fauna

e da Flora Aquática N.º PP analisados 3

Transformação e Comercialização dos Produtos de Pesca




Mar-2020






40

Gestão de Medidas de Política - OCM Única

Organizações de Produtores – Outros

Sectores

N.º ações divulgação/informação 1

N.º Confirmações de Reconhecimento 2

N.º Novos Reconhecimentos 5

N.º Relatórios de atividades analisados 18

N.º Relatórios regionais anuais 1

Gestão de Medidas de Política - OCM Única

Organizações de Produtores do Sector

Hortofrutícola


N.º Novos Reconhecimentos 4

N.º Pareceres Programas Operacionais 55

N.º Relatórios de atividade das OP analisados

47

N.º Relatórios de execução dos Programas Operacionais analisados

40

N.º Relatórios regionais anuais 1

N.º visitas de acompanhamento Programas Operacionais

10

Pagamentos complementares

N.º candidaturas de produtores 1000

Gestão de Medidas de Política - OCM

Vitivinícola

Divulgação da OCM N.º ações dirigidas 1

Gestão do Potencial Vitivinícola

N.º atualizações em SIVV 2000

N.º declarações de plantação 600

N.º EDP - Direitos de plantação emitidos 700

N.º TDR - Transferência de direitos de plantação

700

Regime de Apoio à Reconversão e

Reestruturação das Vinhas

N.º análises/pedidos de pagamento 500

N.º candidaturas decididas 400

N.º candidaturas rececionadas 400

N.º controlos in loco 400

N.º vistorias de compensação 750

Regulação de Mercados N.º candidaturas rececionadas 1800

Planeamento Estratégico

Instrumentos de gestão

N.º Relatórios de monitorização 2

PLANO DE ATIVIDADES 1



41

QUAR 1

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 1

SIG - Sistema de Informação Geográfica

N.º de atualizações de GEO databases 4

N.º atualizações dos temas publicados 7

N.º mapas elaborados 29

N.º temas publicados/desenvolvidos 7

Gestão Integrada dos Recursos Financeiros

Acompanhamento, Controlo e Execução

Orçamental (Despesa)

N.º alterações orçamentais 24

N.º cabimentos 1000

N.º pagamentos 700

Acompanhamento, Controlo e Execução Orçamental (Receita)

N.º de faturas emitidas 20000

Taxa de execução da receita 90

Taxa de recuperação da divida 30

Gestão Integrada do Património e

Aprovisionamento

Compras / Aprovisionamento

N.º médio de dias de pagamento a fornecedores

30

N.º Procedimentos Aquisitivos 800

Peso das compras eletrónicas 80

Gestão de Bens Imóveis N.º intervenções realizadas 30

Gestão de Bens Móveis N.º intervenções realizadas 5

Gestão do Parque de Veículos

N.º intervenções realizadas 150

N.º Viaturas Geridas 80

Gestão da Estrutura Equipamentos e

Serviços Informáticos

Administração da Base de Dados a Aplicações

Informáticas N.º aplicações administradas 14

Gestão do Equipamento Informático e Apoio aos

Utilizadores N.º Pedidos de apoio TIC 600

Informação e Comunicação

Comunicação e Divulgação


Nº atualizações de conteúdos nos canais de comunicação DRAPLVT

1500

Nº conteúdos comunicacionais criados 75

Alcance dos suportes comunicacionais 3500

N.º divulgações 500



42

N.º participações em eventos 5

Gestão Documental e Arquivo

N.º documentos tratados 30000

Nº de locais com documentação tratada 3

Relação com o Utente

N.º Atendimentos 12000

N.º pedidos de informação 200

N.º Reclamações 20

Observatório Rural

Estatística e Tratamento de Dados

N.º Relatórios efetuados (Estado das Culturas e Previsão de Colheitas)

12

Quadro da Produção Vegetal - N.º 1

RICA

N.º total de contabilidades acompanhadas 300

VPP – N.º atividades 56

SIMA

N.º produtos animais cotados 47

N.º produtos vegetais cotados 80

N.º recolhas com deslocação 180

N.º recolhas sem deslocação 70

Benefícios Fiscais

Gasóleo Colorido e Marcado

N.º Atendimentos 1800

N.º atualizações 550

N.º cartões enviados 1300

N.º cartões pedidos 300

N.º comunicações beneficiários 1200

N.º controlos administrativos 1200

N.º novas candidaturas 5300

SAG / Associações N.º Declarações 10

Gestão de Recursos Humanos

Avaliação do Desempenho N.º reuniões - CCA 5

Formação Profissional

N.º ações de formação 3

N.º trabalhadores com formação profissional

75

Gestão de Carreira

Contratos de Emprego e Inserção (CEI) 15

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)

2



43

Mobilidade Interna 1

N.º procedimentos concursais 5

N.º processos de aposentação / reforma 2

Planeamento de Recursos Humanos

Balanço Social 1

Mapa de Pessoal p/ orçamento 1

Mapas mensais de pessoal 12

Área Jurídica

Contraordenações N.º processos 60

Pareceres e Informações de Natureza Jurídica

N.º pareceres 15

Processos Disciplinares, Averiguações, Inquéritos, e Outros (inclui processos de

acidente de viação)

N.º processos 20

Recursos Hierárquicos e Contencioso Administrativo

N.º processos 15

Administração de Recursos Humanos

Gestão da Assiduidade

Nº de registos processados em GESPonto 8000

N.º de processos de acidente de trabalho 1

Gestão de Abonos e Descontos

N.º processos de ajudas de custo 1000

Proteção Social

N.º documentos para ADSE 600

N.º processos de abono de família 10

Quadros Comunitários Anteriores

Cessação da Atividade Agrícola /Ruris – Reforma

Antecipada N.º processos ativos 85

Encerramento de projetos AGRO e AGRIS

Taxa de projetos encerrados AGRIS 99

Taxa de projetos encerrados AGRO 99

Medidas florestais N.º processos pagos 10

Gestão dos Centros Experimentais e

Formação Profissional

Gestão do Centro de Formação do Coto

N.º dormidas 200

N.º salas com ocupação 7

Receita (montante - €)) 15000

Controlo de Ajudas Comunitárias e de outras Medidas de

Política

Controlo Condicionalidade Animal

N.º controlos 39

Controlo Consumos anómalos de Gasóleo

Colorido /Marcado N.º controlos 350

Controlo das condições de reconhecimento das OP

N.º controlos 20



44

Controlo in loco PRODER N.º controlos 15

Controlo Plano Apícola Nacional

N.º controlos 1

Controlo PU Animal (POC,VAL)

N.º controlos 235

Controlo PU Superfícies N.º controlos 414

Controlo VITIS N.º controlos 448

Controlo Retiradas de Frutas e Hortícolas

Certificados 50

Controladas (Ton.) 1000

Retiradas (Ton.) 3600

Gestão das Pescas

Coordenação da OCM e outras atividades da Pesca

N.º Reuniões de orientação técnica 2

Licenciamento - Atividades N.º registos/substituição/licenças 900

Licenciamento na área da aquicultura, salinas e

conexos

N.º visitas técnicas 47

N.º vistorias 30

OCM Pescas

N.º OP’s acompanhadas 7

N.º retiradas/ano 50

Controlo à Importação e Exportação de Produtos

de Origem Vegetal

Certificação da Qualidade Alimentar na Exportação

N.º amostras 5

N.º certificados exportação 1300

N.º declarações de exportação 125

N.º remessas com controlo documental 6500

Certificação da Qualidade Alimentar na Importação

N.º amostras de importação 200

N.º certificados de importação 6500

N.º rejeições na importação 20

N.º remessas com controlo documental na importação

9500

N.º remessas com controlo físico na importação

1000

Inspeção fitossanitária na exportação

N.º certificados fitossanitários na exportação

4500

Controlo à Importação e Exportação de Produtos

de Origem Vegetal

Inspeção Fitossanitária na Importação

N.º amostras fitossanitárias na importação 5

N.º atendimentos e esclarecimentos escritos

50



45

N.º atestados fitossanitários na importação 2000

N.º declarações livre prática 30

N.º documentos fitossanitários de transporte

75

N.º interceções nos passageiros 125

N.º rejeições fitossanitárias na importação 20

Entidade Regional/ Reserva Agrícola

Organização e Preparação de Processos de Apoio à

decisão da Entidade Regional da Reserva

Agrícola

N.º atas 600

N.º processos concluídos 300

N.º atendimentos 1050

Licenciamento

Licenciamento dos Operadores de Fitofármacos

Autorizações emitidas 25

N.º processos analisados 25

N.º vistorias 28

Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária -

NREAP


N.º registos na aplicação NREAP 620

N.º reuniões 10

N.º títulos/licenças emitidas 550

N.º vistorias 10

Sistema de Indústria Responsável

N.º títulos / licenças emitidas 35


N.º vistorias 42

Valorização Agrícola de Lamas

Licenciamento de Lamas

N.º Análise de Processos 2

N.º análises DPO 50

N.º Emissão de Licença 2

N.º Pedido de parecer da CCDR e ARH 4

Controlo na Produção e circulação de Produtos

de Origem Vegetal

Auditorias aos Estabelecimentos

Industriais Alimentares

N.º estabelecimentos auditados 125

N.º relatórios elaborados 125

Controlo de Produtores e Comerciantes de Materiais

N.º autorizações de passaporte fitossanitário

10



46

de Multiplicação de Plantas N.º insp. Fitossanitárias e controlos 350

N.º de amostras colhidas 20

Operador hortofrutícola N.º processos 290

Controlo na Produção e circulação de Produtos

de Origem Vegetal

Prospeção de Organismos Prejudiciais

N.º amostras de prospeção colhidas 150

N.º amostras de prospeção positivas 10

N.º de pontos de prospeção observados 600

N.º pareceres emitidos 5

N.º plantas destruídas (viveiro, garden,jardim, pomar)

1000

Registo Fitossanitário / Licenciamento

N.º novos registos fitossanitários/licenciamentos

50

N.º registos fitossanitários/licenciamentos total

580

Supervisão da Certificação Hortícola

N.º plantas de viveiro inscritas (Hortícolas) 33000000

N.º plantas de viveiro inspecionadas (Hortícolas)

2500000

Supervisão da Certificação Vitícola

Área vinhas-mãe inscrita (ha) categoria inicial, certificado, base e standard

350

Área vinhas-mãe inspecionada (ha) categoria inicial, certificado, base e

standard 10

N.º Amostras de videira para ensaio a posteriori

50

N.º inconformidades detetadas 5

N.º plantas de viveiro inscritas (videira) 24000000

N.º plantas de viveiro inspecionadas (videira)

200000

N.º plantas destruídas 15000

Supervisão do Tratamento de Madeiras contra o

Nemátodo N.º visitas técnicas 90

Supervisão e Certificação de Sementes

Área inspecionada campos sementes (ha.) 209

N.º amostras de sementes 150

N.º inspeções de campos de multiplicação 45

Gestão de Medidas de Política - Rede Rural

PRRN- Rede Rural-Vale do Tejo

N.º iniciativas regionais - Al1 a Al 4 1


Engenharia Agro-Rural Aproveitamentos

Hidroagrícolas Regionais e N.º Relatórios de vistoria 22



47

Regadio em Geral N.º visitas aos aproveitamentos 22

Apoio aos Sistemas Produtivos Regionais e

aos Agentes Económicos

Acompanhamento à Rede Portuguesa de Seleção da

Videira

N.º genótipos colhidos 70

N.º vinhas prospetadas 10

Parcelário - iSIP Nº atendimentos 3000



48

ESTRUTURA ORGÂNICA

NOME CARGO / CATEGORIA

Gabinete da Direção MARIA ELIZETE DA COSTA JARDIM DIRIGENTE SUPERIOR DE 1º GRAU

JORGE ALEXANDRE FERNANDES CAPITAO DIRIGENTE SUPERIOR DE 2º GRAU

D S A Direção de Serviços de Administração

PAULO JORGE DE MELO CHAVES E MENDES SALSA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 1º GRAU

ANA PAULA ALMEIDA DE PINA TECNICO SUPERIOR

MARIA MADALENA CALDEIRA DA SILVA CID TECNICO SUPERIOR

MARIA CARLOTA LURDES ALVES SERRAO MORA ASSISTENTE TECNICO

PEDRO MANUEL MARTINS CASTANHEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL

DPGRH Divisão de

Planeamento e Gestão de Recursos

Humanos

MARIA CAROLINA PAIXÃO VARELA RIBEIRO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA MARIA ESTEVES PIRES RIBEIRO SILVA LUIS TECNICO SUPERIOR

CRISTINA MARIA SOARES SIMOES MENDES ASSISTENTE TECNICO

ELVIRA DOS ANJOS SILVA MARTINS ASSISTENTE TECNICO

FRANCISCA DA CONCEICAO COELHO PERU ASSISTENTE TECNICO

MARIA AMALIA CACADOR MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA MANUELA DAS NEVES ANSELMO TECNICO INF ADJUNTO

MARIA ODETE APARICIO PINHEIRO TECNICO SUPERIOR

RUI MIGUEL RODRIGUES CID TECNICO SUPERIOR

TERESA DA CONCEICAO PAIVA DE ALMEIDA TECNICO SUPERIOR

TOMASIA MARIA OLIVEIRA SANTOS ANSELMO ASSISTENTE OPERACIONAL

DGFP Divisão de Gestão

Financeira e Patrimonial

DALIA DA CONCEIÇAO GRALHA RIBEIRO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA CRISTINA VIEIRA DIAS DA P.ARZILEIRO TECNICO SUPERIOR

ELVIRA PIRES VASCONCELOS NOVO TECNICO INF GRAU 1

JOAQUIM JULIO DE OLIVEIRA BRITES ASSISTENTE TECNICO

JOSE ANTONIO MADEIRA PEREIRA ASSISTENTE TECNICO

MARA ANDREIA MARTINS LOPES SIMOES TECNICO SUPERIOR

MARIA AMELIA MARTINS BALTAZAR TECNICO SUPERIOR

MARIA ARMANDA VINAGRE MENDES DE ALMEIDA BATISTA ASSISTENTE TECNICO

MARIA DE LURDES MARQUES QUINTINO SIMOES TOSCANO ASSISTENTE TECNICO

MARIA DEONILDE PEDRO CORREIA INACIO ASSISTENTE TECNICO

MARIA MARGARIDA LOURENCO DUARTE DA GRACA DA SILVA ASSISTENTE TECNICO

MARIA REGINA VERDASCA D' ALMEIDA DA SILVA ASSISTENTE TECNICO

ODETE MARIA FERNANDES OLIVEIRA ASSISTENTE TECNICO

OSVALDO MANUEL FREITAS GOMES ASSISTENTE TECNICO

SANDRA DE JESUS COELHO FERREIRA TECNICO SUPERIOR

VITOR MANUEL CARREIRA DA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL

DCSI Divisão de

Comunicação e Sistemas de Informação

LUIS FILIPE DA SILVA CID DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

CARLA PATRICIA FIALHO DE JESUS ASSUNCAO TECNICO SUPERIOR

CLAUDIA SOFIA DE ANDRADE LEOTE TECNICO SUPERIOR

JOSE JOAO CORDEIRO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL

MANUEL JOSE PEREIRA CANHOTO ASSISTENTE TECNICO

MARIA ADELAIDE DAS NEVES GONCALVES COSTA ASSISTENTE TECNICO

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MARREIROS TECNICO SUPERIOR

MARIA FERNANDA GOMES JORGE DAS NEVES ASSISTENTE TECNICO

MARIA JOAQUINA MARQUES BARROSO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA JUSTINA RODRIGUES NASCIMENTO ASSISTENTE TECNICO

MARIANA ROSA SOARES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL

NUNO MIGUEL ESTEVES LOURENCO ASSISTENTE TECNICO

OSVALDO MARQUES PIPA TECNICO INF-ADJUNTO

PAULO ALEXANDRE SERODIO DA COSTA VAZ FONTES TECNICO INF GRAU 1

DSI Direção de Serviços

de Investimento

PEDRO MARIA BATISTA LINO CAETANO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 1º GRAU

FERNANDO ALBERTO LOPES GOMES TECNICO SUPERIOR

FERNANDO AUGUSTO GUEDES VERISSIMO TECNICO SUPERIOR

LUIS MANUEL PINA OLIVEIRA ASSISTENTE TECNICO

DIA Divisão de

Investimento na Agricultura

VASCO NUNO MACIEL DA COSTA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ARLINDO JOSE NUNES CANHA TECNICO SUPERIOR

ILDA MARIA RIBEIRO REI TECNICO SUPERIOR

JOAO CARLOS VARELA TELES MACEDO TECNICO SUPERIOR

JOAO CARLOS VESTIA ARSENIO TECNICO SUPERIOR

JORGE MANUEL HERMINIO MARQUES GREGORIO TECNICO SUPERIOR

JOSÉ MARIA COSTA GOMES ASSISTENTE TECNICO

JOSÉ MARIA SILVA GOMES ASSISTENTE TECNICO

Anexo II - Quadro de Pessoal



49

LUIS FILIPE RIBEIRO ROCHA HOMEM TECNICO SUPERIOR

LUISA MARIA MIRANDA REIS DUARTE TECNICO SUPERIOR

MARIA RITA FERNANDES LOPES COELHO TECNICO SUPERIOR

PAULO JORGE SIMPLICIO MATIAS PESSOA ASSISTENTE TECNICO

RODRIGO LOPES CAVALHEIRO PONCE DENTINHO TECNICO SUPERIOR

SARA ISABEL AMORIM CEU TECNICO SUPERIOR

TIAGO TIMOTEO MARTINS TECNICO SUPERIOR

DIAP Divisão de

Investimento na Agricultura e Pescas

JOSE NUNO DE LACERDA FONSECA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA MARIA ENXUTO SANTOS MANIQUE TECNICO SUPERIOR

ANTONIO MANUEL COSTA DE ALMEIDA TECNICO SUPERIOR

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES TECNICO SUPERIOR

CARLOS JOAQUIM MARQUES SILVA TECNICO SUPERIOR

CRISTINA MARIA PEREIRA FERNANDES BRANCO TECNICO SUPERIOR

HERLANDER MANUEL BENTO LEITAO TECNICO SUPERIOR

JOAQUIM ANTONIO CARREIRA ALVES ASSISTENTE TECNICO

LEONOR MARIA DE OLIVEIRA FIENS TECNICO SUPERIOR

LUISA MARIA ELIAS LEAL CARVALHO ASSISTENTE TECNICO

MARIA DE LURDES SANTOS MATIAS ASSISTENTE TECNICO

MARIA JOAQUINA PIAIRO BARROS TECNICO SUPERIOR

MARIA JOSE SOARES DA COSTA TECNICO SUPERIOR

MARIA LUCIA ANACLETO FRANCO HENRIQUES TECNICO SUPERIOR

MARIA TERESA PEREIRA FERNANDES BRANCO RODRIGUEZ DE SOUSA ASSISTENTE TECNICO

RAMIRO CARLOS GOMES SOARES DINIS TECNICO SUPERIOR

DSC Direção de Serviços

de Controlo MARCO SANTOS NUNES DIRIGENTE INTERMEDIO DE 1º GRAU

DC Divisão de Controlo

ANA CRISTINA CONCEICAO CORREIA MANSO RIBEIRO FARINHA PEREIRA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA ISABEL MENDES PEREIRA ASSISTENTE TECNICO

ANTONIO JOSE VENTURA BUGALHAO ASSISTENTE TECNICO

ANTONIO MANUEL SOARES GODINHO ASSISTENTE TECNICO

ANTONIO MIGUEL DE ALARCAO COSTA NEVES TECNICO SUPERIOR

CARLOS MANUEL CARREIRA ASSEICEIRA TECNICO SUPERIOR

EMILIA MARIA DA SILVA REIS CAMPOS ASSISTENTE TECNICO

FRANCISCO MANUEL VENTURA GOMES TECNICO SUPERIOR

JOAO AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA CALDEIRA TECNICO SUPERIOR

JOAO CARLOS ANTONIO LOPES GALRINHO ASSISTENTE TECNICO

JOSE ALBERTO EDUARDO BELCHIORINHO ASSISTENTE TECNICO

JOSE DIAS GONCALVES ASSISTENTE TECNICO

JOSE LUIS MATIAS GROSSO TECNICO SUPERIOR

LUIS SANTOS TECNICO SUPERIOR

LUISA MARIA DOS SANTOS NAZARE TECNICO SUPERIOR

MARIA DE LURDES LOBATO JORGE ALVES ASSISTENTE TECNICO

MARIA DO CEU MARTINS CURTO RODRIGUES CALHANAS ASSISTENTE TECNICO

MARIA EUGENIA TAVARES VEIGA VASCONCELOS CALIXTO TECNICO SUPERIOR

MARIA ISABEL BATATA RAPOSO BATISTA TECNICO SUPERIOR

MARIA LUISA VIDIGAL VINHAS TECNICO SUPERIOR

MARIA MANUEL RIBEIRO MENDES TECNICO SUPERIOR

MIGUEL NOBRE DE SOUSA CANHA TECNICO SUPERIOR

NUNO FILIPE JAREGO LEAL TECNICO SUPERIOR

PAULO ALEXANDRE VIEIRA RAMOS ASSISTENTE TECNICO

RUI CARLOS GOUVEIA MENDONCA TECNICO SUPERIOR

RUI JORGE DANIEL MARQUES LEITAO ASSISTENTE TECNICO

DL Divisão de

Licenciamento

MARIA DE LOURDES CAIADO LOURENCO DE ALMEIDA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ALEXANDRA MARIA COSTA PEREIRA PEDRO ALMEIDA ASSISTENTE TECNICO

ANA CRISTINA FIGUEIRAS MARTINIANO VAZAO ALMEIDA TECNICO SUPERIOR

ANA SALOME VARGAS CHAVES BASTOS TECNICO SUPERIOR

ANTONIO PAULO VILHENA DELGADO SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL

CARLOS ALBERTO BOTELHO PINTO DA CUNHA TECNICO SUPERIOR

CARMEN MARGARIDA LARANJEIRO AZEVEDO TECNICO SUPERIOR

JOSE EDUARDO FIALHO PACHECO CONCEICAO DIOGO BRANCO TECNICO SUPERIOR

RUI LUIS DE SOUSA CORDEIRO TECNICO SUPERIOR

TATIANA RAQUEL PEREIRA SALDANHA TECNICO SUPERIOR

TIAGO ANTONIO LUCAS ARSENIO TECNICO SUPERIOR

DSDAR Direção de Serviços de Desenvolvimento

Agroalimentar e Rural

MARCOS MANUEL CALDEIRA BARATA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 1º GRAU

DADR SILVIA MARIA TOSCANO ALMEIDA TRINDADE BALCAO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU



50

Divisão de Agricultura e

Desenvolvimento Rural

ANA CLAUDIA MONTEIRO DE VILA LOBOS RISQUES TECNICO SUPERIOR

ANA CRISTINA RAMOS MONTEZ SIMAO SANTOS ASSISTENTE TECNICO

ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM ASSISTENTE TECNICO

ISABEL MARIA ROBERTO DA FONSECA TAVARES TECNICO SUPERIOR

JOSE MANUEL MATEIRO PANELA TECNICO SUPERIOR

MARIA DE FATIMA LOPES PARDAL SOUZA DIAS TECNICO SUPERIOR

MARIA GORETI FONTES NUNES ASSISTENTE TECNICO

MARIA HELENA COELHO FREIRE DE ANDRADE TECNICO SUPERIOR

MARIA JOAO GOMES LEITAO TECNICO SUPERIOR

MARIA MARGARIDA NOVAIS DO NASCIMENTO ASSISTENTE TECNICO

RAUL MANUEL FAUSTINO PAIS DA COSTA TECNICO SUPERIOR

REGINA CELIA DA ANGELA TIAGO ANDRONICO TECNICO SUPERIOR

TERESA MARIA RODRIGUES BENTO BARROS DA COSTA ASSISTENTE TECNICO

DFC Divisão de

Fitossanidade e da Certificação

ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA R.FAUSTINO ARSENIO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA MARIA COELHO GOMES COLAÇO MOTA ASSISTENTE TECNICO

CECILIA MARIA ALMEIDA RUSSO CASEIRO ASSISTENTE TECNICO

CELIA CRISTINA CALDEIRA PAIS DA SILVA ASSISTENTE TECNICO

ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO DUARTE ALCOBIA TECNICO SUPERIOR

EUFEMIA MARIA RAMALHO CONDEIXA CAPUCHO TECNICO SUPERIOR

EUGENIA MARIA DA SILVA RAMOS LOURENCO TECNICO SUPERIOR

FATIMA DO ROSARIO PEDROSO BEIRAO TECNICO SUPERIOR

GABRIELA MARIA NUNES DE LIMA GOMES ASSISTENTE TECNICO

HUMBERTO EURICO FONSECA LOPES TECNICO SUPERIOR

JAIME MIGUEL RASQUILHO FARINHA PEREIRA TECNICO SUPERIOR

JOAO NUNO BRUTO DA COSTA BARBOSA TECNICO SUPERIOR

JOHN SIMON SOARES AGUIAR TECNICO SUPERIOR

LUIS CARLOS DA CRUZ MAGALHAES TECNICO SUPERIOR

MARIA DA CONCEICAO CANAS SERRA DE CARVALHO TECNICO SUPERIOR

MARIA DE LURDES MAGALHAES MEIRELES FARIA ASSISTENTE TECNICO

MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO

MARIA DO ROSARIO BRARDO NEVES MACHADO TECNICO SUPERIOR

MARIA EMILIA MACHADO MADEIRA CATALAO FRAGOSO ASSISTENTE TECNICO

MARIA EUGENIA DAS NEVES BASTOS ANTUNES DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO

MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CARMO TECNICO SUPERIOR

MARIA LUCIA CARVALHO SIMOES LOURENCO TORGAL TECNICO SUPERIOR

OLIVIA MARIA DE JESUS SANTOS BARATA ASSISTENTE TECNICO

ROGERIO PAULO PREZADO LOURO TECNICO SUPERIOR

SUSANA MANUELA PEREIRA DO VALE GALO TECNICO SUPERIOR

DAOT Divisão de Ambiente e Ordenamento do

Território

ANA PAULA BARROS GUERRA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

CRISTINA SOFIA DE JESUS FERREIRA TECNICO SUPERIOR

FERNANDA MARIA GOMES FAVAS FENYVES TECNICO SUPERIOR

HELENA MARIA MATOS DUARTE JORGE TECNICO SUPERIOR

MARIA DE DEUS MARTINS MATEUS RAMOS DE SOUSA ASSISTENTE TECNICO

MARILIA JULIA C.B. CONSTANTINO MAURICIO DO ROSARIO ASSISTENTE TECNICO

PAULA FERNANDA GASPAR DA SILVA LOURENCO TECNICO SUPERIOR

RUI PAULO CARDOSO DE SOUSA E SILVA TECNICO SUPERIOR

DRPS Delegação Regional

da Peninsula de Setubal

MANUEL JORGE DE SOUSA BOTELHO MEIRELES DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANTONIO JOAQUIM PARRULAS CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL

CARLOS ALBERTO BELCHIOR BRANCO ASSISTENTE TECNICO

FRANCISCO JOSE GONCALVES CHEGAO TECNICO SUPERIOR

JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL

JOSE EDUARDO GONCALVES LOURENCO TECNICO SUPERIOR

JOSE MANUEL FURA MARTINS ASSISTENTE TECNICO

MARIA DE FATIMA MARIA MARTINHO CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA LUCIA PRIOSTE PECAS FERREIRA ASSISTENTE TECNICO

PAULO CARLOS PINHO BARROS ASSISTENTE TECNICO

PAULO JORGE SANTOS MARTINS TECNICO SUPERIOR

DRO Delegação Regional

do Oeste

JOAO PAULO RODRIGUES DE DE BRITO MONTEIRO DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANTONIO MANUEL VASQUES BOTTO PIMENTEL TECNICO SUPERIOR

CELESTE MARIA HOMBREBUENO DA CUNHA FERREIRA TECNICO SUPERIOR

CRISTINA MARIA SOUSA DIAS BELCHIOR ASSISTENTE TECNICO

FRANCISCO JOSE SANTOS MIRANDA CARLOS TECNICO SUPERIOR

FRANCISCO NUNO CADETE DAVID BASTOS TECNICO SUPERIOR

HELENA MARIA DOS SANTOS CARLOS TECNICO SUPERIOR

JOAO CARLOS NEVES CARNEIRO MOURA FALCAO TECNICO SUPERIOR

LIGIA MARCELOS MOREIRA ASSISTENTE TECNICO

LUIS ALBERTO RIBEIRO CARREIRA TECNICO SUPERIOR

MANUEL AUGUSTO FREIXIEIRO FERREIRA TECNICO SUPERIOR



51

MARGARIDA ALEXANDRA PEREIRA TRINDADE GHIRA RAMOS TECNICO SUPERIOR

MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA ASSISTENTE TECNICO

MARIA DA GRACA JORGE GALHA TECNICO SUPERIOR

MARIA DA GRACA ROSA PRUDENCIO PEREIRA TECNICO SUPERIOR

MARIA JOAO MARTINS REIS CARMEZIM GONCALVES TECNICO SUPERIOR

MARIA JOAO NOBRE DOS SANTOS SACCAS TECNICO SUPERIOR

MARIA MANUELA RODRIGUES MARTINS ASSISTENTE TECNICO

MARIA MARGARIDA DELGADO DE BARROS A. L. MOURA ASSISTENTE TECNICO

MARIA ROSA SARAIVA E PRATA TECNICO SUPERIOR

OFELIA MARIA TAVARES NORONHA TECNICO SUPERIOR

PATRICIA SEGURO DE ALMEIDA GUEDES RODRIGUES TECNICO SUPERIOR

PEDRO JOSE LEAL DOS SANTOS REIS ASSISTENTE OPERACIONAL

RICARDO PAULO SILVA CORREIA VIEIRA REBELO SANTOS ASSISTENTE TECNICO

VIRGILIO LEAL DOS SANTOS TECNICO SUPERIOR

ANA PAULA LUIS PEREIRA ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL

BENILDE ELISABETE DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO

JOSE DUARTE MOURA MARTINS ASSISTENTE TECNICO

MARGARIDA DA CONCEICAO JOSE QUERIDO ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA ADILIA FRANCO ALBANO RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA DE FATIMA FRANCO DO COUTO ASSISTENTE OPERACIONAL

MARIA DE FATIMA LIMA REBELO SABIO ASSISTENTE OPERACIONAL

ANABELA DA SILVA COITO ASSISTENTE OPERACIONAL

AUGUSTO DA COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL

DRR Delegação Regional

do Ribatejo

LUIS FILIPE FERREIRA DE SOUSA DIRIGENTE INTERMEDIO DE 2º GRAU

ANA MARIA FIADEIRO DE SOUSA FALCAO ALBERTY TECNICO SUPERIOR

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA SUSPIRO TECNICO SUPERIOR

CARLOS JORGE ARRAIS BRITES MOITA TECNICO SUPERIOR

CARLOS MANUEL CHAINHO DE MELO PEREIRA ASSISTENTE TECNICO

ELISABETH FILOMENA PEREIRA DA SILVA FLORIDO ASSISTENTE TECNICO

FILOMENA ALVES GASPAR SOARES ASSISTENTE TECNICO

ILIDIO AFONSO TEIXEIRA DE MAGALHAES TECNICO SUPERIOR

JOSE ANGELO DE PAIVA E SOUSA BOTELHO FLORIDO TECNICO SUPERIOR

LUIS ANTONIO TAVARES MORGADO TECNICO SUPERIOR

MARIA CECILIA ROSA PEDRO RODRIGUES ASSISTENTE TECNICO

MARIA DA CONCEICAO COELHO CORDEIRO ASSISTENTE TECNICO

MARIA DE FATIMA MATOS SILVA ASSISTENTE TECNICO

MARIA FERNANDA DAMIAO LEAL GROSSO COORDENADOR TECNICO

MARIA ISABEL SÉNECA GUIOMAR ASSISTENTE TECNICO

MARIA JOSE MACHADO DA CRUZ MENDES VASCONCELOS GUIMARAES RAPOSO

TECNICO SUPERIOR

MARIA NATALIA RODRIGUES SANCHES TECNICO SUPERIOR

TERESA DE JESUS REIS GONCALVES DO VALE ASSISTENTE TECNICO

TOTAL DE TRABALHADORES 232



52

Carta de Missão

1- MISSÃO DA DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

As Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

do Ordenamento do Território (MAMAOT) são serviços periféricos da administração direta do Estado

dotados de autonomia administrativa que têm por missão participar na formulação e execução das políticas

nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas e, em articulação com os organismos e

serviços centrais competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas, contribuir para

a execução das políticas nas áreas de segurança alimentar, da proteção animal, da sanidade animal e

vegetal, da conservação da natureza e das florestas, no quadro de eficiência da gestão local de recursos.

2- PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:

a) Executar, na respetiva região, as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural, das pescas;

b) Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsectores agrícola, agroindustrial e

das pescas e dos territórios rurais na respetiva região, no quadro do sistema estatístico nacional;

c) Executar, de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços e organismos centrais, as ações

necessárias à recepção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento

apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à recepção, análise e validação

conducente ao pagamento dos respetivos apoios;

d) Incentivar ações e projetos de intervenção no espaço rural e de programas ou planos integrados de

desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações, bem como as populações rurais no

âmbito das atribuições que prosseguem;

e) Coordenar a execução de ações conjuntas enquadradas nos planos oficiais de controlo no âmbito da

segurança alimentar, da proteção animal e da sanidade animal e vegetal, de acordo com as orientações

funcionais emitidas pelos organismos e serviços centrais competentes em razão da matéria;

f) Executar as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da

política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos organismos e serviços

centrais competentes em razão da matéria;

g) Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime económico da atividade pecuária, de acordo

com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da

matéria;

h) Coordenar o processo de licenciamento das indústrias alimentares no âmbito do regime do exercício da

atividade industrial, de acordo com as orientações funcionais emitidas pela autoridade responsável pela

gestão do sistema de segurança alimentar;

i) Colaborar na execução a nível regional, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e

organismos centrais competentes em razão da matéria, da gestão das áreas classificadas, bem como da

Anexo III - Carta de Missão



53

conservação da natureza e da gestão sustentável de espécies, habitats naturais da flora e da fauna selvagem

e de geossítios;

j) Colaborar na execução de ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal,

das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos ou

recursos da floresta, bem como acompanhar os programas ou planos de gestão e proteção da floresta, de

acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão

da matéria.

São beneficiários/utentes da DRAP, entre outros, os agricultores, produtores, empresários e pescadores e

seus representantes, quer sejam confederações, associações ou organizações; os particulares e agentes

económicos dos sectores; os organismos da administração pública central, regional e local; as entidades

privadas e a sociedade em geral.

3- ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

De acordo com as linhas orientadoras definidas pelo Programa do XIX Governo, a DRAP propõe-se:

a) Promover o aumento da produção nacional com vista a contribuir para a autossuficiência alimentar

medida em termos globais, ou seja, em valor;

b) Contribuir para melhorias ao nível da concentração da oferta e para o aumento do peso da produção nas

cadeias de distribuição alimentar e outras;

c) Contribuir para aumentar o rendimento dos agricultores, condição essencial para a atração de jovens para

a agricultura e fator crucial para obter transformações rápidas e duráveis neste sector;

d) Contribuir para a criação e dinamização de mercados de proximidade e para o aumento da

disponibilidade de terras para o desenvolvimento de projetos do sector agrícola, incentivando o início de

atividade de novos agricultores, nomeadamente dos mais jovens;

e) Contribuir para o aumento e consolidação da competitividade, da valorização da inovação, do dinamismo

empresarial e do conhecimento;

f) Contribuir para tornar o mar um vetor essencial do desenvolvimento português, contribuindo para

repensar o conceito estratégico de Portugal;

g) Contribuir para a defesa do sector das pescas e para a promoção da aquicultura num enquadramento de

sustentabilidade;

h) Contribuir para o desenvolvimento de um território sustentável.

i) Contribuir para a simplificação e atualização das políticas de licenciamento, urbanismo, ordenamento do

território e mobilidade social.



54

4- OBJETIVOS A ATINGIR

a) Assegurar a plena execução dos instrumentos de apoio aos sectores agrícola e das pescas;

b) Garantir a execução dos Planos Anuais de Controlo;

c) Intensificar a cooperação com os agentes do sector e do meio rural e consolidar a confiança do sector na

DRAP;

d) Garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados – Aperfeiçoamento dos instrumentos

organizacionais e sistemas de informação existentes e a articulação com os serviços do MAMAOT;

e) Optimizar a gestão dos recursos e controlar os custos de funcionamento.

5- RECURSOS NECESSÁRIOS

Os objetivos definidos serão prosseguidos com os recursos humanos, materiais e financeiros afetos à DRAP,

sustentados em mapas de pessoal anualmente revistos em função dos objetivos operacionais traçados, e

alicerçados em recursos financeiros e materiais ajustados num rácio de eficiência e eficácia, contribuindo

para a racionalização da despesa pública.

DRAPLVT 2015 · 2015-04-09 · Plano de atividades 2015 Direção Regional de Agricultura e Pescas...

Documents

Transcript of DRAPLVT 2015 · 2015-04-09 · Plano de atividades 2015 Direção Regional de Agricultura e Pescas...