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Saldo de novos empregosjá ultrapassa3,6 milhões desde 2003
DRT•GOBoletim Informativo da Delegacia Regional do Trabalho em Goiás
O Cadastro Geral de Empregados eDesempregados (Caged) do Ministério do
Trabalho e Emprego registrou a criação demais de 3,6 milhões de empregos com
carteira assinada este ano (até outubro)no Brasil. Só este ano, foram 1,6 milhão de
novos postos de trabalho, sendo 47 mildeles em Goiás.
Verifique a evolução dos registros desaldos de empregos (quadro abaixo)
Ações de fiscalizaçãoQuase a metade dos novos empregos
registrados este ano em Goiás só foi possí-
vel a partir das ações de fiscalização daDelegacia Regional do Trabalho. O Setor
de Fiscalização da DRT foi responsável peloregistro de 20.145 trabalhadores (até ou-
tubro) e pela notificação e recolhimentode R$ 13,8 milhões em Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço.
Conselho SindicalPara manter a eficiência do trabalho
de fiscalização, mas estender suaabrangência a um número ainda maior
de trabalhadores, foi criada na Delega-cia do Trabalho em Goiás a Comissão de
Colaboração com a Inspeção de Traba-lho (Conselho Sindical), formada por
cerca de 200 sindicatos de trabalhado-res que indicam quais são os problemas
mais freqüentes que acometem os tra-balhadores em cada categoria, envol-
vendo relações de trabalho, falta de re-gistro, questões de saúde e segurança,
entre outros. Com a participação da Co-missão de Colaboração, as demandas
fiscais podem ser atendidas coletiva-mente, com mais agilidade e definição
prévia de áreas prioritárias, ao invés demotivadas por denúncias ou queixas in-
dividuais.
Confira ainda nesta edição
Consórcio Social daJuventude iniciacapacitação profissional a500 jovens, visando ainclusão social pelo mundodo trabalho.Pág. 3
Economia Solidáriaviabiliza projetos aassociações e cooperativasem diferentes pontos doEstadoPágs. 4 e 5
Eliminar o trabalho infantile incentivar o emprego aomenor aprendiz estão entreas prioridades da DRT-GOPág. 7
Grupo Móvel de Combateao Trabalho Escravolibertou 384 trabalhadoresem Goiás este ano.Pág. 7
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Ano 1 nº 01 - dez'2005
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Estamos chegando ao final do terceiro ano da atual gestão no governo fede-
ral, com avanços registrados em vários setores. Da parte do Ministério do Traba-
lho e Emprego, representada nos Estados pelas Delegacias do Trabalho, pode-
mos destacar o enorme progresso no registro de CTPS. Foram gerados 3,6 mi-
lhões de novos empregos, de 2003 a outubro deste ano. Só em 2005, o saldo de
empregos foi de 1,6 milhão, sendo 47 mil deles em Goiás.
A Delegacia Regional do Trabalho está atuando intensamente no cumpri-
mento de seu papel também para o combate ao trabalho infantil e à discrimina-
ção racial, de gênero e contra os portadores de necessidades especiais, para que
o avanço nacional seja não apenas no âmbito econômico, mas também pela
justiça social. Nesse sentido, temos orgulho em acompanhar a ascenção de famí-
lias de trabalhadores organizados em cooperativas, através do programa de
Economia Solidária. A inserção do jovem no mundo do trabalho, que tem sido
realizada com sucesso pela DRT de Goiás através do estímulo e conscientização
de empresários para o cumprimento da Lei 10.097, ganha agora um novo refor-
ço: o Consórcio Social da Juventude, que está abrindo oportunidades de trabalho
a jovens em situação de risco social, desprovidos até da possibilidade de disputar
vagas de emprego.
Infelizmente, apesar dos avanços, ainda convivemos com práticas antigas de
exploração ao trabalhador: o trabalho escravo. Mas, também neste setor, a atu-
ação do Ministério do Trabalho e Emprego é brilhante. Foi quadruplicado o nú-
mero de trabalhadores libertados no Brasil nos últimos três anos. Em Goiás, au-
ditores fiscais do trabalho, em ações conjuntas com o Grupo Móvel de Combate
ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do
Trabalho e a Polícia Federal, libertaram 384 trabalhadores.
Uma mudança que, à primeira vista, parece ser meramente de formalidades,
mas que representará uma profunda reforma na concepção e atuação do Minis-
tério do Trabalho é a reestruturação das DRT´s, que estão passando a receber a
denominação de Superintendências Regionais do Trabalho. O órgão deixa de ser
carregado por um nome policialesco, até porque a prática do Setor de Fiscaliza-
ção tem sido, já há alguns anos, além de punitiva, também educativa. Não está
exigindo apenas o cumprimento à lei, mas o respeito à vida e à cidadania do
trabalhador.
Inocêncio Gonçalves Borges
Delegado Regional do Trabalho em Goiás
Mais empregos e maisrespeito ao trabalhador
e d i t o r i a l
debater problemas encontrar soluções
O Congresso Regional Centro-Oeste doSistema Público de Emprego, realizado emGoiânia no mês de julho, enfatizou a impor-tância de se valorizar a diversidade regional.O encontro reuniu cerca de 80 pessoas dosEstados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grossodo Sul, Tocantins e do Distrito Federal, repre-sentando o Ministério do Trabalho e Empre-go, delegacias e secretarias de Trabalho, con-selhos estaduais de emprego e comissões,além de diversos observadores.
Os participantes avaliaram e apresenta-ram sugestões à proposta de reformulaçãodo Sistema Público de Emprego, que foi con-solidada em agosto durante o II CongressoNacional, realizado em São Paulo. O objeti-vo é formatar uma nova política para o siste-ma público de emprego, que fortaleça agestão tripartite (governo, trabalhadores eempresários), redefina a competência entreos atores e operadores do sistema e melho-re a integração de todas as suas funções.
Na opinião do Delegado Regional do Tra-balho em Goiás, Inocêncio Borges, aintersecção entre programas como Seguro-Desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional, Primeiro-Em-prego e Micro-Crédito, entre outros, poderáproporcionar ao País avanços ainda maioresque os positivos resultados que temos al-cançado nos últimos anos, com garantia dereflexos na área social.
Congresso destacaimportância dadiversidade regional
Secretário de Políticas Públicas do Ministériodo Trabalho, Remígio Todeschini, na abertura doCongresso Centro-Oeste, em Goiânia.
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Consórcio da Juventude qualifica500 jovens em situação de risco social
A Delegacia Regional do Trabalho conseguiu,
após dois anos de conversas e apresentação de pro-
jetos, a liberação de recursos do Ministério do Tra-
balho e Emprego para implantação do Consórcio
Social da Juventude em Goiânia. Foram aprovados
R$ 494 mil, para o desenvolvimento da primeira
etapa do programa, que envolve a qualificação de
500 jovens de 16 a 24 anos de idade, em situação
de vulnerabilidade social, como quilombolas e afro-
descendentes, indígenas, em conflito com a lei,
portadores de necessidades especiais, trabalhado-
res rurais e jovens mães.
Além de freqüentarem aulas de artesão, borda-
do, auxiliar de produção áudio visual, garçom/gar-
çonete, manutenção de computadores, beleza, cor-
te e costura, tele-atendimento, recepcionista e ou-
tros, cada jovem recebe bolsa de R$ 150 mensais
no período do curso, como estímulo à
não desistência. O coordenador do Con-
sórcio, Roni Cavalcante, destaca a impor-
tância social do projeto, que está tendo
resultados muito positivos em outros Es-
tados.
O Consórcio da Juventude integra a
linha de políticas do Programa Nacional
de Estímulo ao Primeiro Emprego e está
sendo desenvolvido pela DRT em parceria com a Pre-
feitura de Goiânia e sete entidades não governamen-
tais. A entidade âncora é a Associação de Cristãos
Evangélicos em Defesa da Vida (ACEDEVIDA). O De-
legado do Trabalho em Goiás, Inocêncio Borges, res-
salta que o jovem incluído na sociedade e no mundo
do trabalho tem mais auto-estima e esperança na
própria vida e na vida em comunidade.
Além de fiscalizar o cumprimento de normaspara a proteção da saúde e da vida do trabalhador, oSetor de Segurança e Saúde da DRT promove ouparticipa constantemente de eventos na área. Oobjetivo é conscientizar empregador e trabalhadorsobre a importância da prevenção.
Em outubro, entidades representativas de em-pregadores e trabalhadores rurais participaram emGoiânia, com auditores fiscais do trabalho dos Esta-dos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul eTocantins e do Distrito Federal, do Seminário sobrea NR 31 - Norma Regulamentadora que trata dotrabalho na área rural. A norma provoca grandesmudanças na fiscalização do setor, por ser muitoabrangente. Envolve desde o transporte de traba-lhadores até o trabalho com agrotóxico, trato comanimais, treinamentos específicos para determina-das atividades, alojamento e higiene do trabalha-
dor, entre outrospontos.
Também me-rece ser lembradaa realização do 11ºEncontro dos Mes-tres de Obras, En-c a r r e g a d o s ,Almoxarifes e Apontadores da Indústria da Cons-trução sobre Segurança e Saúde no Trabalho, emagosto, que levou a esses profissionais informaçõesatualizadas sobre medidas de prevenção de aci-dentes e o uso adequado de equipamentos de tra-balho em obras de construção civil. O Encontro foipromovido pelo Comitê Permanente Regional so-bre Condições e Meio Ambiente do Trabalho naIndústria da Construção Civil (CPR), do qual faz par-te a DRT.
Chefe do Setor deSaúde e Segurançada DRT, SelmaRegina Nassar, fala aauditores fiscaissobre a NR 31
Segurança e saúde ao trabalhadorem todas as áreas de atuação
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O programa Economia Solidá-
ria em Desenvolvimento, criado
pelo Ministério do Trabalho e
Emprego no primeiro ano da atu-
CONHEÇA QUEM SÃO AS ENTIDADES JÁ BENEFICIADAS EM GOIÁSPELO PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO
• Central das Associações de Mini ePequenos Produtores Rurais de NiquelândiaEnvolve 29 associações de mini e pequenos pro-dutores de leite dos municípios de Níquelândia eUruaçu, na região Norte de Goiás. Pelo programa
Economia Solidária em Desenvolvimento, foram ad-quiridos três tanques de resfriamento de leite, comcapacidade para 2 mil litros em cada um. Estão sendobeneficiadas diretamente 75 famílias de três associ-ações e, indiretamente, as demais 26 associações.
• Obras Sociais Centro EspíritaIrmão Áureo (Osceia)A Osceia atua há 21 anos em Goiânia, com obrassociais sem fins lucrativos, como instrução escolar acrianças, orientação cristã, incentivo ao voluntariado,assistência a gestantes e idosos, promoção decapacitação profissional e encaminhamento ao mer-cado de trabalho. Pelo Programa de Economia Soli-dária, a entidade está adquirindo máquinas de costu-
al gestão do governo federal, tem
alcançado ótimos resultados em
Goiás. A Delegacia Regional do
Trabalho já intermediou a apro-
vação de projetos, através da Fun-
dação Banco do Brasil, a cinco
entidades de trabalhadores, em
diferentes municípios. Foram be-
neficiados pelo programa até hoje
a Cooperativa de Reciclagem de
Lixo de Goiânia (Cooprec), a Co-
operativa de Produtores de Cana
de Nova Aurora (Coopercana), a
Central das Associações de Mini
e Pequenos Produtores Rurais de
Niquelândia, a Associação dos
Produtores de Leite de São Luís
de Montes de Belos (Aproleite) e
Obras Sociais do Centro Espírita
Irmão Áureo (Osceia).
Já foram aprovados também
projetos que vão beneficiar pe-
quenos empreendimentos em
Piracanjuba (industrialização de
doce), Iporá (farinha de mandio-
ca), Silvânia (leite) e Morro Agu-
do (cachaça e açúcar mascavo).
Outros municípios estão tendo
Economia Solidária já beneficiou de trabalhadores em Goiás
Pequenosprodutores
beneficiados pelaEconomia Solidária
em Niquelândia
DelegadoInocêncio Borges
(dir.) inauguraequipamento na
Central deCooperativas
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ra, ferros a vapor, tesouras, guarda-roupas e mesas,para aprimorar trabalho de reciclagem de roupas.
• Cooperativa de Produtores deCana de Nova Aurora (Coopcana)A Coopcana envolve 24 cooperados nos municípi-os de Nova Aurora, Corumbaíba, Goiandira, Cumari,Anhanguera, Catalão, Ouvidor, Ipameri e Campo Ale-gre. Pelo programa Economia Solidária, a entidadesadquiriu tonéis e máquinas enchedora e rotuladora.A produção da Coopcana, que no início deste anoestava na ordem de 650 mil litros de cachaça porsafra anual de cana, deverá ser elevada para 1,5milhão de litros com a industrialização do envase erecurso adequado para armazenagem, conformeavaliação dos cooperados.
• Associação de Produtores de Leite de SãoLuiz de Montes Belos
• Cooperativa deReciclagem de Lixo deGoiânia (Cooprec)A Cooprec já existe há sete anosem Goiânia e atende direta-mente 15 mil habitantes da re-gião Leste da capital, com umtrabalho de educação am-biental e coleta de resíduos só-lidos . A Cooprec recebe e faztriagem de lixo, produz telhas àbase de papel, realiza beneficiamento de plásticoe faz visitas monitoradas em escolas e residênci-as. Pelo Programa de Economia Solidária, aCooprec adquiriu carrinhos para catadores de lixo,12 mil sacos de polipropileno e 15 mil folderspara divulgação do trabalho e conscientizaçãosobre a importância da coleta seletiva de lixo. Aentidade conta com 30 cooperados.
projetos encaminhados para pro-
dução de sal, sabonete, recicla-
gem de lixo, mel e outros produ-
tos.
Para o Delegado Regional do
Trabalho, Inocêncio Borges, a Eco-
nomia Solidária é uma alternati-
va aos trabalhadores que estão
excluídos do mercado, para que
tenham uma atuação mais quali-
ficada e efetiva. Além disso, é
uma prática que coloca o ser hu-
mano como sujeito no processo
econômico que privilegia o tra-
balho coletivo e não apenas um
ator para a acumulação privada
de riqueza.
O Núcleo de Economia Soli-
dária na Delegacia do Trabalho,
coordenado pela socióloga Ma-
ria Antônia Gomes, realiza fre-
quentemente reuniões, palestras
e oficinas em todo o Estado so-
bre os princípios da economia
solidária e do trabalho cooperati-
vo. Nesses encontros, pequenos
produtores de qualquer setor
econômico são orientados sobre
como se organizar em coopera-
tivas e associações. Aos que já são
organizados, o Núcleo de Econo-
mia Solidária colabora na elabo-
ração de projetos, que são enca-
minhados à Fundação Banco do
Brasil. Através de convênio com
a DRT-GO, a Fundação tem libe-
rado recursos a fundo perdido por
meio do programa Economia So-
lidária em Desenvolvimento.
FEIRA
Foi realizada de 11 a 13 de
novembro, a Primeira Feira Esta-
dual de Economia Solidária, que
contou com a participação e o
apoio da DRT e reuniu cerca de
200 expositores de diversas ci-
dades no Parque Mutirama, em
Goiânia. O evento foi uma impor-
tante estratégia de comercia-
lização e uma oportunidade de
fortalecimento das relações en-
tre produtores e consumidores.
Dezesseis estados
e o Distrito Federal
estão envolvidos
em uma agenda de
feiras estaduais até
21 de dezembro. A
proposta de realiza-
ção das feiras de
economia solidária
foi do Departamen-
to de Fomento da
Secretaria Nacional de Economia
Solidária, em parceira do Institu-
to Marista de Solidariedade, o
Fórum Brasileiro de Economia
Solidária e a Fundação Banco do
Brasil.
cinco associações
A Cooprec é pioneirana reciclagem de lixoem Goiânia
Grupo “Fiandeirasde Hidrolândia” fazapresentaçãocultural na Feira deEconomia Solidária
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O Núcleo de Combate à Discrimina-
ção no Trabalho da DRT fiscalizou este ano
285 empresas, visando o cumprimento
da Lei 8.213/91, que estabelece
percentuais para contratação de pessoas
portadoras de deficiência. O Núcleo con-
ta com apenas o auditor fiscal Leonardo
Netto do Carmo. Ele informa que das
empresas fiscalizadas, apenas 45 tiveram
de firmar termo de compromisso com a
Delegacia do Trabalho – um prazo conce-
dido pelo órgão para que a empresa aten-
da a cota exigida plea lei.
Discriminação combatida pelo empregoPessoas portadoras de deficiência (PPD) que
desejam um emprego podem entrar em contato
com a DRT pelo telefone 3227 70 42.
Cotas exigidas às empresas pelalei 8.213, para contratação de
portadores de deficiênciaNúmero de funcionários PPD
100 a 200 2%
201 a 500 3%
501 a 1000 4%
Acima de 1000 5%
DRT´s vão enfatizar açõesna geração de trabalho,emprego e renda
O Ministério do Trabalho e Emprego estápromovendo uma mudança funcional eorganizacional nas Delegacias Regionais doTrabalho em todo o país. As unidades do Mi-nistério nos Estados deverão ter sua deno-minação substituída, de Delegacias para Su-perintendências e terão maior participaçãoem políticas de geração de emprego, traba-lho e renda, além de preservar sua compe-tência legal para o exercício de ações fis-cais.
Pelo contexto político do período emque foram criadas as delegacias do traba-lho, na década de 40, essas unidades re-ceberam uma designação de poder poli-cial, o que justificou o nome Delegacia. Ogoverno federal avalia que o Ministério doTrabalho hoje tem tido atuação muito po-sitiva não apenas no âmbito fiscal, mastambém na área de Relações do Trabalhoe com programas como o de EconomiaSolidária, Primeiro Emprego, Combate àDiscriminação e Programa de Qualifica-ção, além de parcerias para qualificaçãode mão de obra e encaminhamento aomundo do trabalho.
Delegacia Regional do Trabalho em Goiás con-tinua recebendo sindicatos e federações de traba-lhadores e empregadores para atualização do Ca-dastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES. Cer-ca de 300 entidades goianas foram cadastradas noperíodo de duração da campanha de atualização,realizada pelo Ministério do Trabalho através dasDRT´s, de maio a outubro.
O trabalho visa dotar o Ministério e a sociedadede informações atualizadas sobre todas as entida-des sindicais existentes no Brasil, possibilitar o acessoda sociedade às informações de seu interesse deforma simples e imediata, dar maior transparênciaaos procedimentos de registro sindical e organizaro Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Até1988, os sindicatos eram registrados em livros, pormeio das chamadas cartas sindicais. Entre 1988 e1994, com a promulgação da Constituição Federalde 1988, o registro no Ministério do Trabalho erafacultativo. Em função disso, muitas entidades cria-das neste período não têm registro no MTE.
O procedimento para atualização das informa-ções é simples. A entidade sindical deve acessar osistema de atualização no site www.mte.gov.br epreencher os campos das informações solicitadas.Ao final, será agendado um horário para data deentrega de documentos na Delegacia ouSubdelegacia Regional do Trabalho. Com isso, a en-tidade sindical passa a fazer parte do Sistema Inte-grado de Relações do Trabalho.
Sindicatos e federaçõesainda podem se atualizar
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Desde o início da atual gestão do governo fede-
ral, já foram libertados mais de 10 mil trabalhado-
res, encontrados em situação análoga à escravidão.
Para se ter uma idéia do salto que foi dado nessa
área, foram libertados 5.893 pessoas no período
entre 1995 e 2002. Para erradicar o trabalho escra-
vo e degradante no Brasil, a Secretaria de Inspeção
do Trabalho coordena ações fiscais em focos previ-
amente mapeados. A fiscalização do trabalho visa
regularizar os vínculos empregatícios dos trabalha-
dores encontrados e libertá-los da condição de es-
cravidão.
A Delegacia Regional do Trabalho, em parceria
com o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escra-
vo, do Ministério do Trabalho e Emprego, flagrou
quatro casos de trabalho escravo este ano em Goiás,
em que foram libertados 384 trabalhadores. Na
primeira operação, realizada no início do ano, fo-
ram registrados 45 trabalhadores em oito carvoari-
as nos municípios de Amaralina, Mara Rosa,
Mutunópolis, Formoso e Santa Terezinha. O segun-
do caso foi encontrado na Fazenda Buriti, municí-
pio de Pirenópolis, em setembro, quando foram li-
bertados 172 trabalhadores
que atuavam na plantação
e colheita de tomates.
Em outubro, operação
fiscal realizada no sudoes-
te goiano libertou 93 traba-
lhadores em 20 carvoarias
instaladas em 16 fazendas
nos municípios de Mineiros,
Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Caiapônia e
Doverlândia. O caso mais recente foi registrado em
Campinaçu, região norte do Estado, em novembro,
e libertou 74 trabalhadores que atuavam na derru-
bada de uma floresta de eucaliptos.
Nas quatro ações, foram calculados R$ 678 mil
em verbas rescisórias, que envolve a contratação
do trabalhador pela assinatura da Carteira de Traba-
lho e Previdência Social e, em seguida, a demissão
- inclui o saldo de salários, Fundo de Garantia por
Governo quadruplicou resultadosno combate a trabalho escravo
Tempo de Serviço, 13º salário, férias, um terço so-
bre o pagamento de férias e 40% sobre o Fundo de
Garantia. Os empregadores de mão de obra escra-
va são sujeitos ainda a pagamento de indenizações
por danos morais pelo Ministério Público do Traba-
lho, por responsabilidade penal pela Polícia Federal
e penalidades administrativas pela DRT. A Delega-
cia do Trabalho lavrou 502
autos de infração nas qua-
tro operações citadas.
O trabalho escravo
moderno caracteriza-se,
além da ausência da assi-
natura da carteira de tra-
balho, por condições sub-
humanas de alojamento,
ausência de equipamentos de proteção à saúde e à
vida e o endividamento do trabalhador, que fica
impedido de se desligar do ofício. De acordo com a
Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho, o
Grupo Especial de Fiscalização Móvel, juntamente
com as DRT's, realizaram até outubro deste ano 60
operações, alcançando 129 fazendas. Foram liber-
tados 3.365 trabalhadores, que receberam um to-
tal de R$ 6.447.742,00 em indenizações
trabalhistas.
Acomodoções detrabalhadoresflagrados emcarvoarias eramprecárias
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Trabalho infantilestá sendo combatidoem ampla redede atenção
O Núcleo de Apoio a Programas Especiais (NAPE)
da DRT-GO tem alcançado ótimos resultados em
sua tarefa de eliminar o trabalho infantil e incenti-
var o emprego ao menor aprendiz. A ação mais
recente foi o lançamento da segunda etapa da cam-
panha "Goiânia Quer Feiras Livres do Trabalho In-
fantil". A DRT, em parceira com a Prefeitura de
Goiânia, está cadastrando crianças que trabalham
em feiras, para que sejam encaminhadas a progra-
mas de erradicação do trabalho infantil. A estimati-
va é de que cerca de 700 crianças estejam nessa
condição.
A primeira etapa da campanha proporcionou
debates junto a feirantes, freqüentadores das feiras
e às famílias de crianças que atuavam como freteiras
ou como carregadoras e descarregadoras de
hortifrutículas. A coordenadora do NAPE, auditora
fiscal Katleen Marla Pires de Lima, destaca que além
de conscientizar a sociedade em geral sobre a im-
portância de incentivar a criança a permanecer na
escola e sobre seu direito à infância feliz e protegi-
da e a um futuro de trabalho digno, é preciso criar
condições às crianças para que não voltem ao tra-
balho. A campanha tem apoio da Associação dos
Serviço de Comunicação SocialFone: 3227 70 12Jornalista Responsável:Regina Magnabosco - 952 JP/GOe-mail: [email protected]
Redação e edição: Regina MagnaboscoFotografia: Lucilia Antunes e Regina MagnaboscoDiagramação e arte:Imaj Design&Fotolito 3211-3458Impressão: Gráfica e Editora Kelps - 3211-1616
Boletim Informativo da Delegacia
Regional do Trabalho em Goiás
DRT/GO - Avenida 85, nº 887, Edifício Genebra
Setor Sul - Goiânia - Goiás - CEP - 74080-010
Delegado Regional do Trabalho:Inocêncio Gonçalves BorgesDelegado Substituto: Arnaldo Bastos Santos Netoex
ped
ien
te
Feirantes, Associação das Donas de Casa, da Fede-
ração das Indústrias, do Fórum Estadual de Prote-
ção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Juizado da
Infância e Juventude.
O Delegado Regional do Trabalho, Inocêncio
Gonçalves Borges, destaca a preocupação da DRT
em eliminar toda forma de exploração da crian-
ça no trabalho. Ele cita o Programa Menor Apren-
diz como aliado das iniciativas de combate ao
trabalho infantil. Pela lei 10.097 (a chamada lei
do menor aprendiz) o adolescente de 14 a 16
anos se insere no mundo do trabalho com jorna-
da de trabalho reduzida, freqüência obrigatória
à escola, direitos trabalhistas e a segurança de
estar se preparando para a vida profissional. O
Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT-
GO já encaminhou este ano mais de 1.500 me-
nores aprendizes ao emprego.