DUC_Manual Do Utilizador

Aplicao Depsito de Receitas Emisso de DUC

Manual de Utilizador

ndice1 2 INTRODUO ...................................................................................................................... 4 1.1 2.1 2.2 2.3 2.4 OBJECTIVO ........................................................................................................................ 4 AUTENTICAO .................................................................................................................. 5 EMISSO DO DUC .............................................................................................................. 7 CONSULTA DE DUC EMITIDOS ............................................................................................. 12 ENTIDADE BLOQUEADA ...................................................................................................... 14 FUNCIONALIDADES DISPONVEIS ........................................................................................ 5

Instituto de Gesto Financeira e de Infra-Estruturas da Justia, I.P. (IGFIJ, I.P.) Av. D. Joo II, n. 1.08.01D Bloco H, 1990-097 Lisboa Telefone: 21 7907717/21 7907762Pgina 2 de 14

ndice de FigurasFIGURA 1 ECR DE AUTENTICAO .................................................................................................... 5 FIGURA 2 ECR PRINCIPAL APS AUTENTICAO ................................................................................... 6 FIGURA 3 SELECO DE CLASSIFICAES ............................................................................................. 7 FIGURA 4 SELECO DE CLASSIFICAES ECR PREENCHIDO .................................................................. 8 FIGURA 5 ECR APS EMISSO DE DUC ............................................................................................. 9 FIGURA 6 DOCUMENTO DO DUC EM PDF ........................................................................................ 10 FIGURA 7 ENTIDADE SEM CLASSIFICAES DISPONVEIS PARA EMITIR DUC ................................................ 11 FIGURA 8 ECR DE CONSULTA DE DUC EMITIDOS ............................................................................... 12 FIGURA 9 ANULAO DE DUC ....................................................................................................... 12 FIGURA 10 DETALHE DE UM DUC................................................................................................... 13 FIGURA 11 ENTIDADE BLOQUEADA.................................................................................................. 14


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Introduo

1.1 ObjectivoO presente documento enquadra-se no contexto do projecto de implementao da aplicao de Emisso de DUC para Depsito de Receitas. Destina-se s vrias entidades depositantes de receitas a favor do IGFIJ e especifica como que podero ser efectuadas as vrias funcionalidades disponveis na aplicao.


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Funcionalidades disponveis

As funcionalidades disponveis na aplicao de Emisso de DUC para Depsito de Receitas so: Autenticao Emisso do DUC o Impresso em formato PDF Consulta dos DUC emitidos, com possibilidade de: o Anulao de DUC o Impresso de DUC j emitidos em formato PDF

2.1 AutenticaoAo entrar no site institucional do IGFIJ (https://igfij.mj.pt), a aplicao estar disponvel a partir de uma hiperligao no menu lateral esquerdo, denominado Depsito de Receitas, ou atravs do endereo directo: https://igfij.mj.pt/entregareceitas/Paginas/receitas.aspx. A pgina principal da aplicao ser o ecr de autenticao:

Figura 1 Ecr de autenticao


Para efectuar uma autenticao, a entidade ter de colocar o NIF do Servio na caixa de texto NIF e a password, enviada pelo IGFIJ para o efeito, na caixa de texto Senha e clicar Autenticar. Uma autenticao bem sucedida permitir entidade entrar na aplicao e visualizar o ecr que lista as funcionalidades que ter sua disposio:

Figura 2 Ecr principal aps autenticao

No exemplo em cima, efectuou-se uma autenticao com a entidade fictcia 1. CARTRIO FICTCIO.


2.2 Emisso do DUCPor baixo da opo Emitir DUC, as entidades tero disponveis todas as naturezas de receita para as quais tenham uma ou mais classificaes associadas. No caso da entidade 1. CARTRIO FICTCIO, o clique em RECEITA EMOLUMENTAR direcciona o utilizador para o ecr de seleco de classificaes, montantes e perodo de receita:

Figura 3 Seleco de classificaes


Para gerar um DUC para o perodo de receita pretendido, necessrio escolher neste ecr o ms e o ano nas caixas de seleco disponveis para tal (escolhidos por omisso o ms anterior ao actual e o ano corrente), bem como todas as classificaes pretendidas e os montantes respectivos. Por exemplo:

Figura 4 Seleco de classificaes ecr preenchido


Ao clicar Gerar DUC, o utilizador questionado sobre se pretende, de facto, gerar o DUC para o ms e ano seleccionados, com as classificaes e montantes definidos. Se o utilizador confirmar a sua inteno, a aplicao gerar o DUC, mostrando o ecr seguinte:

Figura 5 Ecr aps emisso de DUC

Uma entidade poder gerar um (e apenas um) DUC por perodo de receita e natureza. Ou seja, para a natureza RECEITA EMOLUMENTAR, poder ter um DUC no estado Emitido (ou, posteriormente, no estado Pago) por cada par ms/ano. Pode gerar um novo DUC para o mesmo perodo de receita/natureza caso anule o DUC anteriormente emitido dentro do perodo previsto (ver a informao sobre a anulao na seco 2.3 - Consulta de DUC emitidos).


Aqui, o utilizador pode emitir o documento correspondente ao DUC no formato PDF, atravs do boto Emitir Documento:

Figura 6 Documento do DUC em PDF


Nota para o caso em que no existem classificaes vlidas associadas ao tipo de entidade, para nenhuma natureza de receita de emisso de DUC. Quando essa situao ocorre mostrada a mensagem visvel na imagem em baixo:

Figura 7 Entidade sem classificaes disponveis para emitir DUC


2.3 Consulta de DUC emitidosA partir do ecr inicial aps autenticao, a entidade ter disponvel a possibilidade de visualizar os DUC que emitiu ao longo dos ltimos 12 meses. Assim, clicando na opo Consultar DUC emitidos, ver o seguinte ecr:

Figura 8 Ecr de consulta de DUC emitidos

Existem diversos filtros de pesquisa para facilitar a consulta de determinado(s) DUC. Caso o DUC se encontre nas 48 horas seguintes sua data de emisso, possvel anular o mesmo, atravs da hiperligao disponvel na linha respectiva:

Figura 9 Anulao de DUC


A anulao de um DUC possibilita a emisso de um novo DUC para o mesmo perodo de receita (ms/ano) e natureza de receita. A anulao de um DUC s poder ser efectuada at 48h aps a sua emisso no portal, atravs da funcionalidade acima referida. Aps esse perodo, qualquer anulao ter de ser solicitada ao IGFIJ. igualmente possvel aceder ao PDF correspondente ao DUC atravs desta listagem, clicando na hiperligao ao lado do Anular, se disponvel (imagem do ficheiro PDF). Esta hiptese no estar disponvel se o DUC em causa estiver no estado Anulado ou Anulado/Pago ou se a entidade se encontrar bloqueada (ver a seco 2.4 Entidade bloqueada). Finalmente, possvel visualizar o detalhe do DUC, clicando em cima da referncia respectiva (obtendo a listagem das classificaes escolhidas e montantes respectivos):

Figura 10 Detalhe de um DUC


2.4 Entidade bloqueadaNo caso de uma entidade se encontrar bloqueada (procedimento interno do IGFIJ), no conseguir efectuar nenhuma operao alm da consulta, nomeadamente a emisso de DUC, a anulao de DUC, a impresso de PDF). Simultaneamente, ter em todos os ecrs disponveis uma mensagem sobre o seu estado de bloqueio. Veja-se o exemplo:

Figura 11 Entidade bloqueada


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