E-BOOK - REFORMA TRABALHISTA - ?· multa de 40% do FGTS e de metade do aviso prévio. ......

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FIQUE PORDENTRO DA

REFORMATRABALHISTA

C o n h e a a s v a n t a g e n s e a s d e s v a n t a g e n sd e c a d a u m a d a s d i v e r s a s n o v i d a d e s

Ela j foi aprovada e entrar em vigor em breve.

Voc quer ser o ltimo a conhecer suas mudanas?

Introduo

H mudana na jornada de trabalho?

Mexeram na remunerao?

Novas regras de demisso e dispensa

Terceirizao da atividade-fim

Empregado no registrado

Como ficam as frias?

Perodo de descanso

Servio efetivo na empresa

E esse tal de "trabalho intermitente"?

Agora pode "home office", Arnaldo?

Trabalho parcial

Plano de cargos e salrios

Transporte no percurso do trabalho

Convenes e acordos coletivos

Prazo das normas coletivas

Representante dos trabalhadores

Obrigatoriedade da contribuio sindical

Trabalho da gestante

Banco de horas

Homologao da resciso contratual

Justia do trabalho

Danos morais

Concluso

A FISCONNECT

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Vista por alguns como bem vinda e aguardada modernizao das relaes de trabalho no Brasil e por outros como um retrocesso em termos de conquistas dos trabalhadores, no dia 11 de julho foi aprovado pelo plenrio do Senado Federal o texto-base da reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer, que j no dia 13 o sancionou. A aprovao do texto pelo Senado e respectiva sano presidencial ocorreram

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sem que alteraes fossem promovidas no texto advindo da Cmara dos Deputados. Contudo, o presidente Michel Temer se comprometeu em alterar alguns pontos da reforma, ao menos os mais polmicos, por meio de futura edio de Medida Provisria, cuja minuta j foi enviada ao Congresso Nacional. Vejamos a seguir cada ponto da reforma trabalhista aprovada.

In troduo

Como a atual regra da jornada de trabalho? Hoje ajornada tem rigoroso limite de 8 horas dirias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, admitindo-se que o trabalhador realize at 2 horas extras por dia.

Como fica agora? Agora a jornada de trabalho poder alcanar at 12 horas dirias, caso em que se conceder 36 horas de descanso ininterrupto (como j comum em servios de portaria, de vigilncia e em

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hospitais), respeitando-se o j existente limite de 44 horas semanais (ou de 48 horas, se computadas as 4 horas extras possveis) e de 220 horas mensais. Alm disso, essa possibilidade de jornada "12 por 36" poder ser adotada mediante acordo entre trabalhador e empregador, sem a necessidade de autorizao sindical.

H mudana na jornada de t raba lho?

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Sim, mexeram nas regras de remunerao. Pelas diretrizes atuais, a remunerao por produtividade deve ser igualou maiorque adiria correspondente ao piso salarial da categoria ou ao salrio mnimo. o caso, por exemplo, dos vendedores de lojas, que tem garantida essaremunerao mnima nos meses de menores vendas. Alm disso, gratificaes, comisses, prmios e gorjetas integram os

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salrios para todos os fins.

E como fica agora? Segundo o texto da reforma, empresas e trabalhadores podero negociar livremente todas as formas de remunerao excepcional, que no precisam fazer parte do salrio. Ademais, na remunerao por produtividade o pagamento do piso salarial ou do salrio mnimo no ser mais obrigatrio.

Mexeram na remunerao?

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Nos casosde demisso pedida pelo trabalhador, a legislao atual no permite o saque do FGTS; j na dispensa sem justa causa, alm de impedir o saque, a lei obriga o empregador a pagar a multa de 40% do mesmo FGTS. Ademais, h as regras do aviso prvio: ou a empresa promove o aviso prvio com 30 dias de antecedncia nos casos de dispensa do empregado; ou deve pagar o salrio do ms sem que o funcionrio trabalhe.

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Como fica agora? Houve o regramento do famoso "acordo", alterao muito festejada e que mitiga grande problema. Agora a extino do contrato de trabalho poder ser feita de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% do FGTS e de metade do aviso prvio. Alm disso, o empregado aindapoder dispor de at 80% do valor do fundo depositado pela empresa, contudo sem direito ao seguro-desemprego.

Novas regras de demisso e d i spensa

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Conforme j noticiamos na ltima edio do nosso informativo bimestral, opresidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permitiu a terceirizao da atividades-fim.

E como fica? Previu-se uma regra de"quarentena", em que por 18 meses a empresa estar impedida de contratar como terceirizado o colaborador demitido. O texto tambm prev que o trabalhador

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terceirizado ter as mesmas condies de trabalho dos empregados efetivos, tais como alimentao, atendimento em ambulatrio, transporte, segurana, treinamento e capacitao, qualidade de equipamentos, dentre outras hipteses.

Terce i r i zao da a t iv idade-f im

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Conforme as regras atuais, no registrar um trabalhador sujeita aempresa multade meio salrio mnimo regional, por empregado no registrado,dobrando-se esse valor nas hipteses de reincidncia.

Como fica agora? O texto da reforma trabalhista, coerentemente, no suprimiu a multa para os casos de falta de registro do colaborador. Contudo, seu valor foi alterado.

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De fato, segundo o novo texto a multa para empregador que mantm em seu quadro empregado no registrado passar a ser de R$ 3 mil reais por empregado, caindo para R$ 800 por empregado nos casos de microempresas ou de empresa de pequeno porte.

Empregado no reg i s t rado

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Um problema que atravessa dcadas o da impossibilidade do fracionamento de frias que, salvo pouqussimas excees (que admitem as frias serem fracionadas em at dois perodos, nenhum deles inferior a 10 dias), devem serde 30 dias ininterruptos. H a possibilidade de se pagar em forma de abono um tero do perodo.

E isso mudou? Sim, mudou. Agora as

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frias podero ser fracionadas em at trs perodos, contanto que um dos perodos seja de no mnimo 15 dias corridos (e cada um dos demais perodos no poder ser inferior a 5 dias corridos). Esse fracionamento deve ser alvo de negociao entre empregado e empregador. Vale frisar que as frias devero ser concedidas com antecedncia superior a 2 dias dos dias de folga e de feriados.

Como f i cam as f r ias?

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Hoje garantido ao trabalhador que exerce a jornada de 8 horas dirias intervalo para repouso ou alimentao de no mnimo uma hora e no mximo duas horas. A concesso de intervalo menor tem causado uma enxurrada de demandas trabalhistas, com macio ganho de causa aos trabalhadores.

Como fica agora? Agora o intervalo pode ser negociado entre empregador e empregado, dentro de

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alguns parmetros. Com efeito, deve agora o intervalo ter pelo menos 30 minutos. Ademais, caso a empresa no conceda esse intervalo mnimo para almoo ou, por outro lado, caso o conceda parcialmente, dever indenizar o trabalhador em 50% do valor de sua hora normal de trabalho, mas apenas sobre o tempo no concedido (essa indenizao tem sido calculada sobre o horrio total de descanso).

Per odo de descanso

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Pela legislao em vigor, considera-se servio efetivo o perodo em que o empregado esteja disposio do empregador, aguardando suas ordens ou as executando.

Como fica agora? Agora no basta que o trabalhador esteja no mbito da empresa p