e-cidade

Proposta de implantação e manutenção do e-cidade

Cidade Pública – Consultoria Tecnológica e pública Projetos de financiamento – Convênios – Consultoria

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Índice

1 Apresentação do e-cidade ...................................................................................... 042 Tecnologia ............................................................................................................. 051 Área Financeira ..................................................................................................... 05

1 Módulo Orçamento .....................................................................................062 Módulo Empenho ....................................................................................... 063 Módulo Tesouraria ..................................................................................... 064 Módulo Contabilidade ................................................................................ 07

2 Área Tributária ...................................................................................................... 071 Módulo Cadastro Imobiliário ..................................................................... 082 Módulo ISSQN .......................................................................................... 093 Módulo Arrecadação .................................................................................. 094 Módulo Água ............................................................................................. 095 Módulo Fiscalização .................................................................................. 096 Módulo Dívida Ativa ................................................................................. 107 Módulo Cemitério ...................................................................................... 108 Contribuição de Melhoria .......................................................................... 109 Módulo Diversos ....................................................................................... 1110 Módulo ITBI ............................................................................................ 1111 Módulo Jurídico ....................................................................................... 1112 Módulo Marcas e Sinais .......................................................................... 1113 Módulo Projetos ...................................................................................... 1214 Módulo Notificações ............................................................................... 12

3 Área Patrimonial ................................................................................................... 121 Módulo Material ........................................................................................ 122 Módulo Compras ....................................................................................... 133 Módulo Licitações ..................................................................................... 134 Módulo Frotas ........................................................................................... 135 Módulo Patrimônio .................................................................................... 146 Módulo Protocolo ...................................................................................... 14

4 Área Recursos Humanos ...................................................................................... 141 Módulo Estágio Probatório ....................................................................... 152 Módulo Pessoal ......................................................................................... 153 Módulo Recursos Humanos ...................................................................... 15

5 Área Educação ...................................................................................................... 161 Módulo Escola ........................................................................................... 162 Módulo Biblioteca ..................................................................................... 173 Módulo Secretaria ..................................................................................... 174 Módulo Merenda Escolar .......................................................................... 17

6 Área Saúde ........................................................................................................... 171 Módulo Agendamento ............................................................................... 182 Módulo Ambulatorial ................................................................................ 183 Módulo Farmácia ...................................................................................... 18

7 Gestor BI .............................................................................................................. 198 Cidadão ................................................................................................................. 199 Infra-Estrutura ....................................................................................................... 19

1 Implantação ............................................................................................... 19

Tel. (063) 8113-4330 – (063) 3476-3515 – (063) 3476 – 4149 www.cidadepublica.com.br - email: [email protected]

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http://www.cidadepublica.com.br/


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2 Manutenção ................................................................................................ 1910 Custos .................................................................................................................. 19

1 e-cidade ...................................................................................................... 192 Infra-Estrutura ............................................................................................ 193 Manutenção ................................................................................................ 204 Capacitação ................................................................................................ 20

11 Fontes de Financiamento ..................................................................................... 201 PMAT ........................................................................................................ 212 PNAFM ..................................................................................................... 24

12 Conclusão ............................................................................................................ 30


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Apresentação

O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.

A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez que é apoiado pelo Ministério do Planejamento.

Principais Funcionalidades:

Instituiçõeso Divisão Administrativa do Município (Prefeitura, Câmara, RPPS,

Autarquias, Fundações, etc)

Departamentoso Divisão Física de uma Instituição

Móduloso Agrupamento Lógico de Itens de Menu que representa uma sub-divisão

do sistemao É a representação de uma Unidade de Negócio (Ex: Cadastro,

Contabilidade, Orçamento, Arrecadação, Divida Ativa, etc)o Todo módulo tem, pelo menos, os seguintes menus: Cadastros,

Relatórios, Consultas, Procedimentos e Help Menus

o Item ou Grupo de Itens de acesso aos programaso Um Item de Menu pode estar ligado a um ou mais Módulos

Usuárioo Pessoas e/ou Entes ligados ao sistema e que exercem alguma atividade

dentro do mesmoo Pertence a uma ou mais Instituiçõeso É ligado a um ou mais departamentos dentro de uma Instituiçãoo Pode ser Interno ou Externo (restrito ao DBPref)o Recebem permissão de acesso por Módulo/Menuo Recebem permissão para Gerenciar permissões de um Módulo

Perfiso É um usuário que não efetua “login” no sistema pois serve somente para

agrupar permissões de menuo Vantagens do uso

Melhor organização das permissões de menu Facilita a Liberação de permissões de menu

o Desvantagens do uso Gerenciamento das permissões em grupo


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Monitoramento

o Usuários On-Lineo Logs de Acesso

Tecnologias do e-cidade:

Apache 2.x (http://httpd.apache.org) Firefox 2.x e 3.0.10+ (http://www.mozilla.com/firefox) PHP 5.x (http://www.php.net) PostgreSQL 8.2.x (http://www.postgresql.org) CVS (http://cvs.nongnu.org/) Eclipse PDT (http://www.eclipse.org/pdt) Ubuntu Linux (http://www.ubuntu.com) Java (http://www.java.com) - Business Intelligence

Plataforma Desenvolvimento 100% WEBo Interface com Usuário (Navegador Firefox)

HTML e CSS JavaScript, Ajax, JSON, Prototype

Núcleo dos Produtoso PHPo PL/pgsql (Linguagem Procedural PostgreSQL)

Servidoreso Aplicação = Apacheo Banco de Dados = PostgreSQL

Área Financeira

A área financeira destina-se ao controle dos módulos orçamentário, empenho, tesouraria e contabilidade.

Sendo o sistema e-cidade multi-instituição, o controle orçamentário será realizado de forma integrada, cada instituição lança suas despesas e receitas e a instituição Prefeitura consolida os valores e gera os relatórios financeiros e gerenciais.

O objetivo é facilitar o controle, centralizar as informações e tornar mais visíveis os controles orçamentários e financeiros.

Módulos da Área Financeira:

Orçamento: Controle Orçamentário


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http://www.java.com/

http://www.ubuntu.com/

http://www.eclipse.org/pdt

http://cvs.nongnu.org/

http://www.postgresql.org/

http://www.php.net/

http://www.mozilla.com/firefox

http://httpd.apache.org/


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Empenho: Controle da emissão, liquidação e pagamento dos empenhos

Tesouraria: Controle do recebimento de receita, pagamento de empenhos e boletins

Contabilidade: Controle do fechamento contábil, processamento de boletins e emissão de balancetes e relatórios legais.

Módulo Orçamento


Geração do Plano Plurianual - PPA Geração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Cadastro de Cenários Macro Econômicos Cadastro de Indicadores e Produtos do PPA Emissão dos Anexos e Relatórios Legais Previsão da Arrecadação por Exercício Exportação Automática do PPA e LDO para o Orçamento - LOA Geração dos Anexos do Orçamento Controle de Suplementações e Transferências Orçamentárias Emissão dos Projetos de Suplementação em Formato PDF Geração Automática de Bloqueio de Verbas Orçamentárias Integração entre as Instituições Controle da Evolução Orçamentária Integrada ao BI Previsão de Receita e Despesa com Lançamento de Metas

Módulo Empenho


Emissão de empenho por item de compras Emissão do documento de Empenho em PDF Gera Empenhos da Folha Automaticamente Controle de Liquidação por Nota Fiscal Agenda de Pagamento Integrada as Notas de Liquidação Controle da Prestação de Contas Controle Automáticos dos Restos a Pagar Integração com Tesouraria Retenções de Impostos Automática (ex.: IRRF, INSS, ISSQN) Relatórios dos empenhos por filtros do orçamento

Módulo Tesouraria


Arrecadação de Receita por Caixa ou Bancos


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Autenticação em impressoras Matricial ou Térmica Autorização de Pagamento pelo Sistema Agenda de Pagamento e Autorização Geração de Arquivos dos Bancos pela Agenda Emissão do Boletim e Integração com a Contabilidade Não permite modificação após Integração Controle do Extrato de Contas da Tesouraria

Módulo Contabilidade


Plano de Contas da União Consolidação das Contabilidades das Instituições Emissão dos Relatórios da LRF Emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal Emissão de Balancetes da Despesa Emissão de Balancetes da Receita Controle dos Recursos Vinculados Controle de Transações e Eventos Contábeis Balancetes do RPPS Processamento do Boletim Automático Integração entre as Instituições

Área Tributária

A área tributária destina-se ao registro e geração dos dados referentes a cobrança dos tributos municipais. Toda a relação dos contribuintes com o município fica identificada através dos diversos módulos que estão desenvolvidos na solução e-cidade. Cálculo do IPTU, previsão de arrecadação, parcelamentos, acordos judiciais e outros tantos tipos de relações contributivas entre o ente fiscalizador, Prefeitura e seus contribuintes.

A integração tributária proporciona maior controle sobre os valores a serem pagos pelos contribuintes, valores estes referentes a impostos ou taxas. Em uma única tela do sistema e-cidade há a possibilidade de consultarmos todas as dívidas de um determinado contribuinte, parcelar seus débitos, solicitar cancelamento e emitir as guias e termos de compromisso de pagamento.

Módulos da Área Tributária:

Cadastro: Identificação e localização dos imóveis dos contribuintes

ISSQN: Cadastro dos Alvarás das empresas e autônomos. Identificação dos tipos de contribuintes conforme as atividades. Integração com CNAE e CBO e geração de guias de pagamentos automáticas.


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Arrecadação: Destina-se a configuração do sistema de arrecadação, vencimentos, tipo de débitos e outros dados referentes a emissão de guias.

Água: O módulo água destina-se a emissão de contas de saneamento. O objetivo é calcular as guias de arrecadação conforme as leituras realizadas pelos leituristas ou conforme a coleta de informações gerados por PDA's.

Fiscalização: Controle do lançamento de notificações e autos de infração. Planilhas de levantamento de ISSQN Variável e ações fiscais.

Dívida Ativa: Registro dos valores não pagos no exercício de competência. Geração do livro da dívida, emissão de CDA's e controle de pagamentos.

Cemitério: O controle e identificação dos espólios para cobrança e validação. Identificação de jazidos e outros.

Contribuição de Melhoria: Emissão de notificações de contribuição de melhoria, emissão de planilha de custo e parcelamento, integrados ao cadastro de iptu.

Diversos: Destina-se ao controle das arrecadações referente a locações de imóveis públicos, cobranças de valores imobiliários e outros.

ITBI: Controle das guias de arrecadação de ITBI, bem como registro dos valores e dados das mesmas.

Jurídico: Controle das CDA's emitidas pelo módulo de dívida ativa. Emissão de petição para ajuizamento e registro do processo do foro.

Marcas e Sinais: Controle das marcas e sinais registradas pelas fazendas para identificação dos animais.

Projetos: Controle das obras em construção para gerenciamento das informações referentes aos proprietários, responsáveis, engenheiros e outros. Emissão de Habite-se e Alvarás de Construção.

Notificações: Emissão e controle de notificações dos débitos tributários. Através de listas de emissão é possível controlar a entrega das notificações.

Cadastro Imobiliário


Cadastro de Lotes e Matrículas Cadastro de Loteamentos e Loteadores Imóveis com Vários Proprietários Imóveis com Promitente Comprador (Compra por Contrato) Imobiliárias Massa Falida


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Integração com GEO Processamento Averbação

Módulo ISSQN


Emissão de Alvarás Integração com Cadastro de CBO's e CNAE's Porte de Empresas Escritórios Contábeis ISSQN Fixado e Complementar Integração com o Simples Nacional Emissão de Notas Fiscais Avulsas Integração com Empresas na Emissão de Notas Eletrônica

Módulo Arrecadação


Centralização da Emissão de Boletos Configuração de Parcelamentos Conforme Leis Aprovadas Emissão do Termo de Parcelamento Carnês ou Boletos Bancários ( Ficha de Compensação ) Carnês ou Boletos Próprios ( Padrão FEBRABAN ) Configuração de Emissão de Notificação Junção de Débitos para Parcelamento Configuração de Certidões de Débitos Negativas ou Positivas

Módulo Água


Cadastro dos Hidrômetros Registros das Leituras Cálculo do consumo de água Emissão de contas de água Parcelamento Emissão de carnês de parcelamento

Módulo Fiscalização


Controle de Vários Setores Fiscais


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Inclusão de Processo Fiscal Emissão de Notificação e Auto de Infração Controle de Levantamento de ISSQN Registro e Emissão de Vistorias Registro das Gráficas Autorizadas Controle da Liberação de Notas (AIDOF) Controle dos Alvarás Sanitários Controle da Situação e Andamento do Processo Fiscal

Módulo Dívida Ativa


Importação Automática de Tributos para Dívida Geração do Livro por Exercício Geração de Livro Complementar Emissão de CDA's Parcial Emissão de CDA's por Lista de Débitos Prescrição de Dívida Ativa Configuração de Procedências Relatórios Estatísticos da Dívida Ativa

Módulo Cemitério


Cadastro dos Legistas Cadastros dos Cemitérios Cadastro dos Hospitais Cadastro de Ossários Sepultamentos Emissão de Boletos Parcelamento de Débito Causas Mortis Controle dos Serviços

Módulo Contribuição de Melhoria


Manutenção de Edital Tipos dos Serviços Cadastramento dos Lotes Planilha de Cálculo Emissão de Notificação Emissão de Carnês Parcelamento


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Módulo Diversos


Cadastro de Procedências de Diversos Débitos Emissão de Boletos Emissão de Termos de Inscrição Parcelamentos Relatórios de Acompanhamento de Pagamento Outros

Módulo I.T.B.I.


Guia ITBI Urbana Guia ITBI Rural Integração com os Cartórios para Inclusão da Guia Avaliação da Guia de Recolhimento Emissão do Boleto de Pagamento Pesquisa de Pagamentos Emissão de Boletos

Módulo Jurídico


Controle das CDA's Emitidas Emissão de Iniciais do Foro Registro do Código do Processo do Foro Acompanhamento do Processo Cadastro de Varas Emissão de Boletos de Pagamento Parcelamento Emissão do Termo de Parcelamento

Módulo de Marcas e Sinais


Localidades Contribuintes Registro das Marcas em Formato "jpg" Transferência de Marcas Relatórios Cancelamento


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Módulo de Projetos


Cadastro de Obras Emissão de Alvarás de Construção Emissão de Habite-se Total ou Parcial Controle dos Responsáveis Técnicos Geração Automática de Arquivos para o INSS Relatórios Integração com Cadastro Técnico Municipal

Módulo Notificações


Geração de Lista por Tipo de Débito Emissão de Notificação por Lista Inclusão de Boleto nas Notificações Digitação das Notificações Entregues Integração com a Arrecadação Emissão da Notificação para Emissão em Gráfica

Área Patrimonial

A área patrimonial destina-se ao controle dos sistemas que envolvem compras, estoque, consumo, patrimônio e controle de frotas.

Módulos da Área Patrimonial:

Material: Controle dos estoques do sistema por instituição e por ponto de estoque.

Compras: Controla o cadastro dos itens de compras que serão integrados aos itens de estoque. Cada item cadastrado é ligado ao desdobramento do plano de contas. Possibilita o controle das compras desde a solicitação até a geração do pré-empenho pelo setor que compras.

Licitações: Controla o cadastro das licitações, relação de itens, lançamento de valor e outros.

Frotas: Registra os dados referentes aos abastecimentos e ao consumo do veículo, oficinas e manutenções executadas.

Patrimônio: Controle da localização do bem patrimonial, controla a guarda de bens e apólices de seguro.


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Protocolo: Controle do fluxo dos processo no sistema.

Módulo Material


Depósitos Descentralizados (Vários Almoxarifados) Requisições Automáticas Integração do Almoxarifado com Farmácias Integração do Almoxarifado com Merenda Escolar Consolidação dos Estoques Integração com Contabilidade Pelo Preço Médio Emissão de Relatórios e Consultas Controle de Devoluções e Doações

Módulo Compras


Emissão de Solicitações de Compra na Secretaria Reserva de Saldo na Geração das Solicitações Inclusão de Processo de Compras Certificado do Fornecedor Histórico das Aquisições e Cotações Emissão do Pré-empenho Consulta Situação da Solicitação de Compra

Módulo Licitações


Exportação dos Itens Para Montagem do Edital Inclusão de Vários Processos de Compras em uma Licitação Inclusão de Licitação no Site Inclusão de Anexos no Site Julgamento da Licitação Emissão de Mapas de Proposta

Módulo Frotas


Controle de Veículos Cadastro de Oficinas Cadastro Tipo de Serviços Cadastro de Postos


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Controle da Retirada e Entrega de Veículos Controle de Consumo de Combustível Controle da Quilometragem Centrais de Veículos Controle de Convênios Veicular Consultas e Relatórios

Módulo Patrimônio


Classificação dos Bens Multi-Instituição Controle Financeiro Patrimonial para Contabilidade Controle de Guarda de Bens Controle das Transferências dos Bens Comissões de Avaliação Integração com PDA's para Levantamento dos Bens Registro de Apólices de Seguro dos Bens Emissão de Etiquetas com Códigos de Barras

Módulo Protocolo


Configuração de Tipos de Processo Controle do Andamento dos Processos Aviso e Relatório de Processos Atrasados Emissão de Capa de Processo Integração com Portal Municipal Trâmite Interno no Departamento Trâmite Entre Departamentos Emissão de Despachos para Assinatura

Área Recursos Humanos

A área de recursos humanos destina-se ao controle da vida funcional dos colaboradores. O controle do estágio probatório, controle de portarias e folha de pagamento estão contemplados neste sistema.

Módulos da Área de Recursos Humanos:

Estágio Probatório: O controle dos questionários de avaliação e controle das pontuações para aprovação do estágio probatório.


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Pessoal: Cadastro dos funcionários, geração da folha de pagamento e emissão de relatórios legais.

Recursos Humanos: Emissão de portaria, emissão de grade de efetividade e outros dados referente a vida funcional.

Módulo Estágio Probatório


Cadastro do Estágio Cadastro dos Quesitos Cadastro das Perguntas Cadastro das Respostas Cadastro da Pontuação Agenda do Estágio Probatório por Funcionário Emissão e Controle dos Questionários Avaliações Conforme a agenda Apuração de Resultado Final

Módulo Pessoal ( Folha de Pagamento )


Cadastro de Servidores Lotações Interligadas ao Orçamento Códigos para lançamento de Vantagens e Descontos Vinculação com Itens de Materiais/Serviço para Geração de Empenhos Pensões Alimentícias Manutenção de Rescisão Manutenção de Férias Geração de Arquivos Bancários Exportação / Importação de Arquivos de Convênios Cálculos Financeiros Gerais e Parciais Emissão de Contra-Cheques (Laser e Matricial) Geração de RAIS Geração de DIRF Emissão do Comprovante de Rendimentos Portal do Servidor

Módulo Recursos Humanos


Assentamentos e Afastamentos Integração com Estágio Probatório Emissão de Termo de Posse


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Portarias Grade de Efetividade Certidão Comprobatória de Tempo de Serviço Currículos Cursos

Área Educação

A área de educação destina-se ao controle dos módulos escolas, biblioteca, merenda escolar e no futuro o módulo de transporte escolar. As principais rotinas necessárias a administração de uma escola, alunos, professores, servidores diversos , turmas e outros são controlados pelo sistema. O merenda escolar, integra o módulo de material (estoque) baixando os consumos e registrando as pendências. Já o módulo secretaria funciona para emissão de relatórios centralizados e estatísticas entre as informações das escolas.

Módulo da Área de Educação:

Escola: Este módulo controla a maioria das atividades de uma escola, cadastro de alunos, professores, séries, turmas, educação de jovens e adultos (EJA). Emissão do diário de turma, emissão de boletim e outros.

Biblioteca: Controle dos acervos, leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas, devoluções e outros.

Secretaria: Este módulo possui as configurações padrões para o módulo escola. Permite a emissão de relatórios comparativos entre escolas.

Merenda Escolar: Controle dos cardápios gerados para as escolas, bem como controle do estoque da merenda da escola.

Módulo Escola


Cadastro Único de Alunos Professores e Funcionários Integrados a Folha Pagamento Emissão de Lista de Chamadas (Diário de Classe) Emissão de Boletins Controle da Efetividade dos Funcionários Calendário por Escola Controle da Ocupação do Professor em Sala de Aula Transferência Automática na Rede Escolar Integração Automática com o Censo Escolar Agilidade no fluxo de Isa informações, Facilitando a Gerência e o Controle Aumento da Qualidade, Confiabilidade e Agilidade dos Serviços prestados ao

Aluno e Pais de Alunos


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Automatização do Registro Escolar do Aluno Integração com o Bolsa Família

Módulo Biblioteca


Cadastro do Acervo Cadastro de Leitores Emissão de Carteiras para Retirada de Livros Controle de Empréstimos e Devoluções Controle de Baixa de Acervo Consulta Acervo

Módulo Secretaria


Configurações de Cadastros Compartilhados Emissão de Relatórios Comparativos Emissão de Relatórios Por Escola Configuração do Sistema Criação de Calendário Escolar

Módulo Merenda Escolar


Controle de Estoque na Escola Controle da Saída de Alimentos Geração de Cardápios por Escola Controle do Consumo por Aluno Histórico do Consumo Integração com Almoxarifado Central Consulta Integrada com a Secretaria

Área Saúde

A área da saúde foi criada para atender ao registro da entrega dos medicamentos, registro de atendimentos dos usuários e agendamento de consulta.

Módulos da Área de Saúde:

Agendamento: Controle da agenda de consultas e agenda de exames, internos ao município ou em outras localidades.


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Ambulatorial: Registro de todas as Fichas de Atendimento, bem como geração de relatórios estatísticos por doença, CBO, médico e outros.

Farmácia: Controle da retirada e estoque do sistema de farmácia. No momento do atendimento o médico poderá verificar todos os medicamentos retirados pelo paciente.

Módulo Agendamento


Agendamento de Consultas e Exames Agendamento em Outros Municípios Controle do Transporte de Passageiros Emissão de Lista de Passageiros Confirmação da Lista Geração do Faturamento Geração de FAA's em Lote ou Individual

Módulo Ambulatorial


Emissão de FAA's no Atendimento Integração com Áreas de Atendimento Digitação da Triagem no Atendimento Lançamento do Atendimento Médico Geração de Receita Controle Ficha do Paciente Geração do Faturamento (BPA) Análise dos Dados dos Atendimentos ( BI )

Módulo Farmácia


Entrega de Medicamentos Devolução de Medicamentos Registro de Medicamentos Controlados Emissão do Livro de Medicamentos Análise de Medicamentos ( BI ) Validação de Entrega de Medicamentos entre os Postos Geração de Previsão de Compra Análise de Medicamentos por Pacientes

Área Gestor

Principais Funcionalidades


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Indicadores Análise Orçamentária Análise Financeira Análise Tributária Análise Patrimonial Análise Recursos Humanos Análise Saúde Análise Educação

Área Cidadão


Emissão de Segundas Vias de Carnês de IPTU Emissão de Segundas Vias de Carnês de Parcelamentos Emissão de Guia de Recolhimento de ISSQN Portal do Funcionário - Emissão de Contra-Cheques Portal do Funcionário - Emissão de Ficha Financeira Portal do Funcionário - Emissão de Comprovante de Rendimentos Portal do Funcionário - Consulta Cadastral

Infra Estrutura

Própria

Envolve um alto investimento em servidores de alto desempenho, custos fixos com telefonia mais uma equipe especializada de prontidão no sistema de 24x7x30, ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês. É aconselhável se ter uma estrutura própria para um grande tráfego de informações (municípios com população superior a 80 mil habitantes) e um grande número de usuários do serviço.

Terceirizada

Para municípios menores é a melhor escolha (população inferior a 80 mil habitantes). O custo é relativamente baixo, não se tem custos com compra de equipamentos, com mão de obra especializada para manutenção. A terceirização de um servidor web assegura um monitoramento 24x7x30, com backup´s diários e suporte técnico especializado sempre a disposição.

Implantação

O sistema e-cidade requerem uma rede entre computadores com o acesso a internet. Essa rede na maioria das vezes já está implantada na maioria dos municípios. A


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instalação do sistema e-cidade é relativamente simples e em poucas horas já se pode ter o acesso a ele, porem, é preciso atentar que o sistema precisara ser alimentado com as informações do município, quanto a cadastro imobiliário, cadastro de contribuintes e outros. Caso o município já possua algum software de gestão publica, é preciso fazer uma análise dos dados deste sistema para migração para o e-cidade, caso o município não possua nenhum dado informatizado em outro software, daí será preciso montar uma equipe para cadastramento desses dados no e-cidade. É aconselhável, para montar uma base de dados redundante e confiável, uma atualização cadastral completa, seja de imóveis, contribuintes e demais dados.

Manutenção

Para uma infra estrutura própria, será necessário montar uma equipe de profissionais de informática, sendo no mínimo 8 profissionais formados. Esses mesmos profissionais cuidaram da manutenção da infra estrutura física (servidores, rede) tanto na manutenção lógica (software e-cidade). Para uma infra estrutura de servidor web terceirizada, será necessário uma equipe menor, 4 profissionais. Sendo que mesmo sendo uma estrutura terceirizada, ainda é necessário profissionais para manutenção do software e-cidade e rede (internet).

Custos

O Software e-cidade é uma iniciativa do Governo Federal, através do ministério do planejamento e por isso o software e-cidade não tem custo nenhum para os municípios. Porem, toda uma gestão municipal, no qual o software dara o suporte, necessita de uma infra estrutura, que compreende pessoal qualificado, consultores, equipamentos de informática, profissionais para capacitação de servidores públicos e outros. A seguir uma tabela com os custos.

Item Descrição Valor01 Software e-cidade R$ 0,0002 Infra estrutura Sob consulta03 Manutenção Sob consulta04 Capacitação Sob consulta05 Consultoria (implantação e financiamento) Sob consulta

Total Sob consulta

* Os valores são variáveis de acordo com cada município, dependendo do numero de habitantes, numero de servidores dentre outros fatores.

Fontes de Financiamento

PMAT

Objetivo


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Esta linha de financiamento destina-se à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando proporcionar aos municípios brasileiros possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários e na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda, através das seguintes ações:

fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis nos governos locais;

desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências municipais estabelecidas no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB;

acompanhamento das obrigações tributárias, maximização do uso de recursos ociosos/sub-utilizados e eliminação de perdas, melhoria da qualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da execução do gasto público;

cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços;

modernização da administração pública voltada para iniciativas de desenvolvimento local que promovam capacitação e articulação do tecido produtivo e geração de trabalho e renda.

Clientes

Municípios que apresentem potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.

Itens financiáveis

Tecnologia de informação e equipamentos de informática: aquisição de hardware e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet;

Capacitação de recursos humanos: desenvolvimento de programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, participação em cursos e seminários e visitas técnicas;


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Serviços técnicos especializados; execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, inclusive sistemas de organização e gerência, base cadastral e de tecnologia da informação;

Equipamentos de apoio à operação e fiscalização; aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis e operacionais;

Infraestrutura física; adequação de ambientes físicos, através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.

Itens não-financiáveis

construção e reaparelhagem de escolas, unidades de saúde e de atendimento; obras de infra-estrutura não voltadas para a melhoria de eficiência da

administração; programas de desligamento de servidores; aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias; aquisição de máquinas e equipamentos usados; despesas com manutenção de atividades e de custeio da Administração

Municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo (também não serão considerados para efeito de contrapartida do município ao projeto);

gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos; gastos com pavimentação e iluminação pública quando isolados dos demais

investimentos em infraestrutura urbana, de saneamento ou transportes.

Taxa de Juros

Para o apoio direto com o BNDES: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito

Para o apoio direto com o mandatário: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito + Taxa flat

Para o apoio indireto: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

Custo Financeiro: TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo

Remuneração do BNDES: 0,9% ao ano

Taxa de Risco de Crédito: 1% ao ano

Taxa flat: Até 3% sobre os valores liberados

Remuneração da instituição financeira credenciada: a ser negociado entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Prazo Total: Prazo total de até 8 anos, incluído o prazo máximo de carência de até 24

meses.


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Nível de Participação

Até 90% do valor dos itens apoiáveis para municípios com população superior a 50 mil habitantes.

Até 100% do valor dos itens apoiáveis para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Garantias

Cotas-parte do Fundo de Participações (dos Municípios ou dos Estados-FPM) e/ou do ICMS ou ICMS-Exportação, observadas as normas pertinentes do Banco Central, do Senado Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Critérios de Apoio

Nas alocações de recursos para o projeto, o município deverá observar os seguintes limites de investimento por item apoiável, que, no entanto, não se aplicam às operações diretas do BNDES, realizadas sem a participação de seus mandatários:

Item Financiável Limite %Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática 35Capacitação de Recursos Humanos 25Serviços Técnicos Especializados 35Equipamentos de Apoio à Operação e Fiscalização 25Infraestrutura Física 20

O valor do financiamento deverá observar os seguintes limites:

Para Municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes:

R$ 1.800 mil (hum milhão e oitocentos mil Reais)

Para Municípios com população superior a 50 mil habitantes, cumulativamente:

R$ 60 milhões (sessenta milhões de Reais); e

R$ 36,00 (trinta e seis Reais) por habitante (Censo 2000 ou última estimativa disponível do IBGE).

PMAT - Especial

Os projetos de modernização de forma simplificada, focados em ações de rápida implantação, destinado exclusivamente a Municípios com população inferior a 50 mil


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habitantes, poderão ser apoiados na modalidade BNDES PMAT-Especial.

O valor do financiamento, na modalidade PMAT Especial, deverá observar simultaneamente os seguintes limites:

R$ 720 mil (setecentos e vinte mil Reais); e

R$ 36,00 (trinta e seis Reais) por habitante (Censo 2000 ou última estimativa disponível do IBGE).

O prazo total da operação não poderá ser superior a 8 (oito) anos, incluído o prazo máximo de carência de até 24 (vinte e quatro) meses.

O PMAT Especial destina-se aos seguintes focos de ação:

administração tributária;

integração de informações municipais, tanto na esfera intra-municipal quanto no intercâmbio de informações com os órgãos federais e estaduais;

atendimento ao cidadão;

gestão de contratos; e

gestão de compras.

Os limites máximos por item financiável poderão ser flexibilizados, a critérios do BNDES, respeitado o percentual de 35% para o item "Serviços Técnicos Especializados".

PNAFM

Objetivo

O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM integra o esforço permanente do Governo Brasileiro no sentido da manutenção da estabilidade social e macroeconômica, e tem por objetivo principal auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a eficiência e aumentar a transparência de sua gestão administrativa e fiscal.

Os objetivos específicos a serem alcançados pelos municípios com a execução do Programa são os seguintes:

Quanto à busca da excelência na ação do Estado:


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· adoção das melhores práticas e dos mais modernos conhecimentos e instrumentos de gestão, visando à eficiência, eficácia e efetividade da gestão administrativa e fiscal;

· elevação da proporção do gasto público municipal, em relação ao seu gasto total, suportada por receitas próprias do município.

· Disponibilizarão, para o cidadão, de serviços municipais em maior quantidade e melhor qualidade.

Quanto à transparência:

Divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão pública municipal;

Participação da população no planejamento e definição do orçamento e do plano de investimento municipais;

Avaliação e revisão das ações do poder público mediante utilização de mecanismos que ofereçam oportunidade de formação de opinião e de efetiva participação da população.

Além dos objetivos mencionados, constantes do Acordo de Empréstimo firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para financiamento das ações do Programa, a UCP considera que o PNAFM deve também buscar o atingimento dos objetivos a seguir, relacionados aos aspectos de equidade econômica e social:

Promoção da justiça fiscal, mediante efetiva arrecadação dos tributos municipais;

Promoção de justiça social, com oferecimento de oportunidades iguais, a todos os cidadãos, de acesso aos bens e serviços públicos oferecidos pela administração municipal, com foco nas áreas administrativa e fiscal.

Para atingir seus objetivos, o Programa apóia a implantação de Projetos destinados a:

Introduzir modelo de gestão com foco nos clientes (sociedade) e voltado para resultados, definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, inclusive quanto à estratégia e aos procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais;

Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos, dimensionando um quadro de pessoal consistente com as reais necessidades da administração pública municipal;

Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população;

Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a programação e a execução orçamentária e financeira, assim como para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios;


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Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

Habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação fiscal e de atenção ao cidadão; e

Apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão.

O Programa também contribui para a minimização das disparidades técnicas e operacionais existentes entre as várias administrações fiscais municipais e, ainda, para que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.

Condições do Financiamento

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do programa. O município participa do PNAFM aplicando recursos próprios, a título de contrapartida, que variam conforme a população e a localização do município. Os recursos a serem financiados, variam de acordo com a faixa de população de cada município e é descrito na tabela abaixo (projetos simplificados):


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Prazo de execução: até 4 anos.

Prazo de carência: até 4 anos (incluindo prazo de execução). Nesse período, serão cobrados juros correspondentes.

Prazo de amortização: até 16 anos.

Forma de pagamento: amortizações semestrais e consecutivas. Sistema de Amortizações Constantes (SAC).

Taxas de juros: determinada pelo BID e informada pela UCP (4.14% a.a. - 2º semestre de 2009).

Atualização do saldo devedor: variação cambial.


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Comissão de crédito: até 0,25% a.a. devida ao BID após 60 dias da data da contratação e calculada sobre o saldo dos recursos não desembolsados (0,25% a.a. - 2º semestre de 2009).

Remuneração da Caixa: 0,5% a.a. nos primeiros 4 anos e 0,3% a.a. nos anos seguintes, paga juntamente com os juros remuneratórios.

Fundo de Inspeção e Vigilância BID: até 1% sobre cada parcela liberada (0,00% desde o 2º semestre de 2009).

Encargos por atraso: 1,0% a.m. cobrados sobre os valores em atraso.

Itens não-financiáveis:

Refinanciamento da dívida;

Aquisição de bens usados;

Despesas ou custos administrativos;

Capital de giro;

Aquisição ou arrendamento de bens imóveis;

Compra de ações;

Pagamento de tributos;

Aquisição de bens ou contratações de serviços de países que não sejam membros do BID;

Projetos que não estejam de acordo com a legislação brasileira sobre proteção ao meio ambiente.

Itens financiáveis:

Capacitação – contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;

Consultoria – contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive desenvolvimento de sistemas informatizados;


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Tecnologia da Informação – aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos;

Equipamentos de Apoio e Comunicação – aquisição de equipamentos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis;

Infra-estrutura – construção, reforma e adequação de ambientes físicos; e

Ajuste do Quadro – implantação de Programas de Ajuste do Efetivo de Pessoal.


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Conclusão

Sem duvida nenhuma, o e-cidade é uma ótima iniciativa do Governo Federal. É um software completo, adequado a realidade dos municípios brasileiros. Pesa contra ele a falta de intimidade com o software, onde se requer capacitação dos servidores municipais. O software é novo e com certeza será melhorado pela comunidade de programadores do Brasil, pois é um Software Livre sob licença GPL, onde todos que quiserem poderão desenvolver o software. Cabe aos municípios constituírem as suas equipes de desenvolvimento, pois o primeiro passo foi dado. O software sem duvida ajudará na austeridade fiscal, no ótimo atendimento ao cidadão e a gestão de resultados.

O PMAT é uma boa opção de financiamento, seu ponto fraco é sem duvida a pouca carência dada ao município a começar a pagar seu financiamento, a taxa de juros envolvida é baixa, e a fonte de recursos, dependendo da faixa de população do município é boa e sem contrapartida. Outro ponto fraco é a burocracia elevada envolvida. Outro ponto fraco é a limitação para itens não financiáveis, pois não á uma flexibilização quanto a imóveis (aquisição ou reformas).

O PNAFM é outra boa opção pro município que deseja modernizar a sua gestão e atendimento ao cidadão. O seu prazo de carência é elevado, o prazo de amortização do pagamento é também elevado. Existem também pontos fracos, um deles sem duvida é a taxa de juros maior que o PMAT, a exigência de uma contrapartida e um volume menor de recursos que podem ser captados.

Caberá a cada gestor municipal analisar os pros e contras e escolher a melhor forma de captação de recursos para a modernização da sua gestão. A baixo segue uma tabela com um comparativo entre PMAT e PNAFM:

Descrição PMAT PNAFM

Financiador BNDS BID

Agente Financeiro Caixa Econômica Caixa Econômica

Taxa de Juros a. a (1) 1.9 % 4.14 %

Prazo de pagamento 8 anos 16 anos

Prazo de carência 2 anos 4 anos

Limites de Financiamento (em R$) (2) 720 mil 397.500 mil

Contrapartida do financiador (2) Não á 10%

(1) – Existem outros custos envolvidos, como por exemplo, uma taxa cobrada pelo agente financeiro, taxas de risco e outras.


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(2) – Sempre variam de acordo com a população de cada município, entre inferior a 50 mil habitantes e superior a 50 mil habitantes.


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