E D I T A L P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 005/ · PDF file- Uso do ambiente...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

E D I T A L

P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 005/2015

Abertura: 28 de janeiro de 2015 Horário: 14 horas.Tipo: MENOR PREÇO POR HORA POR LOTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE MONITORIAS PARA DIVERSAS OFICINAS.

O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, através do Departamento de Compras eLicitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, encontra-seaberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2.937, de 05-04-2004, com aplicação subsidiária daLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo pararecebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO no dia e hora acima mencionados, no seguinte local: na Sala deReuniões do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio deCastilhos, nº 254.

1 - DO OBJETO

1.1. O presente Edital objetiva a contratação de empresa para prestação deserviço de monitorias em diversas oficinas no Centro de Convivência de IdososGiuseppe Garibaldi, Centro Social, Cultural e Educacional São José, Centro deReferência de Assistência Social – CRAS, Escola de Ensino Fundamental ValentinTramontina, e, em diversas atividades esportivas e de lazer, conforme planilhasabaixo:

LOTE 01

OFICINAS DESCRIÇÃO LOCAL

Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 1

http://www.garibaldi.rs.gov.br/



CRIATIVIDADE – PINTURA EM TECIDO

PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;

Centro deConvivência deIdosos Giuseppe

Garibaldi

Centro deReferência de

AssistênciaSocial – CRAS

Centro Social,Cultural e

Educacional SãoJosé

CROCHÊ

· Introdução: agulhas, linhas e barbantes;· Pontos básicos (ponto baixo, ponto baixíssimo, ponto alto, ponto alto duplo, corrente, bico, etc;· Acabamentos;· Confecção de peças de vestuário, bicos e tapetes.







CANTO

· Realizar exercícios de audição de músicas, diferentes ritmos, de relaxamento muscular, trabalhando o corpo e a expressão, respiração correta e vocalize variada, coreografia, alongamento;· Aprender músicas, técnicas vocais, notas musicais, desenho de notas musicais e pintura de desenhos;· Se expressar através da música;· Reconhecer a importância da música no seu dia-a-dia.


Garibaldi

ARTES MARCIAIS

· Promover integração social através do aprendizado histórico da arte marcial;· Aumentar a auto-estima do aluno através de um contato com o grande grupo;· Desenvolver no aluno: Flexibilidade; Força; Resistência anaeróbica; Resistência muscular localizada; Atenção; Concentração; Tempo de reação; Persistência.· Aprimorar habilidades motoras como agilidade e coordenação.



DANÇA

. Trabalhar a dança como expressão corporal associando às datas comemorativas e movimentos culturais:Ex: Mês de Junho - Festa junina - A importância dasdanças típicas, quais são as danças desenvolvidas nas festas e coreografia; Mês de setembro - Revolução farroupilha - O tradicionalismo no Rio Grande do Sul, tipos de danças e coreografia sobre as danças típicas do RioGrande do Sul

- Desenvolver a expressão corporal e facial, a elasticidade e articulação de todos os movimentos do corpo.

- Trabalhar com o ritmo e a emoção;- Contribuir para a melhora da:· Coordenação

motora;· Musicalidade;· Técnica;· Lateralidade;· Ritmo;· Postura;· Flexibilidade;· Criatividade;· Sociabilidade;· Disciplina; Resistência para o corpo.







MÚSICA

- Conhecer a história da música e dos instrumentosmusicais;

- Identificar função e nomenclatura das mãos e dedos;

- Desenvolver na oficina a disciplina, atenção e integração social;

- Construir a identidade cultural de nossas criançase adolescentes, respeitando a multiplicidade e liberdade de expressão.

- Valorizar e incentivar no aluno suas produções e apresentações;

- Conhecer acordes, novos ritmos, sons e músicas.



ATIVIDADES ESPORTIVAS

Para os Grupos de Idosos as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas – Alongamento - Relaxamento;- Priorizar a integração e socialização do grupo, melhoria e manutenção das capacidades físicas, funcionais e cognitivas, buscando a diminuição da depressão, a melhoria do bem-estar e da auto-estima dos idosos;- Trabalhar na reeducação postural, aumento na força muscular, na mobilidade articular, no equilíbrio, melhorias na coordenação, na capacidade aeróbica e respiração;

Para o Centro Social, Cultural e Educacional SãoJosé as atividades incluem: - dinâmicas de grupo - Atividades rítmicas - Atividades recreativas- Alongamento - Oficinas de jogos, desportos, vivências lúdicas;- Priorizar a integração e socialização do grupo;


EducacionalSãoJosé


Garibaldi

COSTURA - Estruturar grupos de geração de renda na área decostura, valorizando interesses dessa faixa etária edas experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos


Garibaldi





reparos como uma forma de geração de renda.

INFORMÁTICA

- IPD (Introdução ao processamento de dados);- Hardware e software: diferenças e exemplos;- Visão geral do ambiente Windows;- Uso do ambiente operacional Linux Educacional;- Uso do BROFFICE: editor de textos, editor de planilhas e editor de apresentações eletrônicas;- Uso de software HQ, Tuxpaint e Jogos educacionais.



XADREZ

- Descrição do tabuleiro e das peças de xadrez;- Histórico do jogo;- Movimento das peças;- Teoria das aberturas, meio do jogo e finais;- Exemplos de empates e mates;- Estudo de estratégia.



TEATRO

Desenvolver expressão Corporal; postura; equilíbrio; o corpo no espaço; utilização do espaço; ritmo; expressão vocal; dicção; volume vocal; improvisação teatral; concentração; foco; ação no jogo; composição de cenas; relação palco e platéia.

Desenvolver espírito de coletividade;Valorizar o convívio social;Desenvolver coordenação motora;Desenvolver potencialidades criativas;Desenvolver habilidades corporais e vocais;Ampliar seus conhecimentos corporais e vocais;Estimular a imaginação;Expressar-se através de suas potencialidades

corporais e vocais.







LÍNGUA ESTRANGEIRA

Capacitar os alunos para a leitura de textos por meio de estratégias de leitura em língua estrangeira.

Desenvolver atividades que oportunizem o contadocom os mais diversos textos em língua estrangeira demonstrando que com o uso de estratégias de leitura é possível compreender e interpretar textos com mais precisão e facilidade;

Contribuir para a atribuição de sentido ao texto, de forma contextualizada através de atividades preparatórias;

Proporcionar contato com aspectos gerais da língua estrangeira, por meio do reconhecimento de um determinado vocabulário em Língua Inglesa ou Espanhola através do aprendizado de estruturas simples, coerentes com sua idade e interesses;

Levar os alunos a se expressarem oralmente a fim de se comunicarem com os demais colegas e com o professor;

Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, por meio da utilização de recursos visuaise auditivos;

Respeitar as características específicas de cada faixa etária e explorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.



ACOMPANHAMENTO MATEMÁTICA /PORTUGUÊS

Ampliar a possibilidade de aprendizagem dos alunos dando oportunidade de reforçar, aprofundar ou suprir carências dos conteúdos, trabalhados na Base Nacional Comum do Ensino Fundamental nas áreas da matemática e do português;

Oferecer atividades pedagógicas, no contra-turno, para alunos com dificuldades de aprendizagem.

Transformar as aulas em momentos estimulantes, que exigem estratégias para resolução das diversas situações-problema.

Desenvolver a auto-estima e a perseverança na busca de soluções.







ACOMPANHAMENTO SÉRIES INICIAIS

Ministrar aulas de reforço escolar para os alunos que apresentam dificuldades no desenvolvimentoda aprendizagem nos anos iniciais;

Promover a integração escolar e social do aluno, proporcionando ao aluno oportunidades para que se torne capaz de ler, interpretar o que lê e escrever com facilidade.

Ensinar ao aluno a importância de falar corretamente, desenvolver o raciocínio da criança, e desinibir o aluno através de atividades em grupo;

Facilitar a compreensão dos conteúdos que não foram assimilados em sala de aula.



TABELA DE LOCAIS E QUANTIDADE DE HORAS QUE SERÃO REALIZADAS ASOFICINAS – LOTE 01

LOCALQUANTIDADE

MÁXIMA DE HORASSEMANAIS

OFICINAS A SEREM DESENVOLVIDAS

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

27:00Criatividade / Pintura em Tecido, crochê, ponto cruz e tricô

CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ

165:00

Criatividade / Pintura em Tecido, Informática, Dança, Artes Marciais, Teatro, Música, Atividades Esportivas, Língua Estrangeira, Acompanhamento Matemática / Português, Acompanhamento Séries Iniciais e Xadrez.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS GIUSEPPE GARIBALDI

19:00Criatividade / Pintura Em Tecido, Teatro, Atividades Esportivas, Costu-ra e Canto.

TOTAL DE HORAS 211:00

OBSERVAÇÕES:





1 - Os planos de aula são elaborados pelos monitores e, discutidos ecorrigidos pela coordenadora, que observa as aulas e faz as correções necessárias;

2 - Os oficineiros terão de deslocar-se até o local em que a oficina serádesenvolvida;

3 - Horário de início das atividades nos centros:Centro Social, Cultural e Educacional São José: manhã 8h e tarde 13h30m;Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi: manhã 8h e tarde

13h30m;Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: manhã 8h e tarde

13h30m;

O valor máximo por hora para o lote 01 é de R$ 25,00 (vinte e cincoreais).

LOTE 02

OFICINA

PERCUSSÃO

- Aulas de canto coral, com ensino de músicas variadas;- Prática com instrumento (bumbo, prato, ritmos e levadas

musicais);- Audição de músicas/ diferentes ritmos;- Técnicas vocais;- Expressão de sentimentos através da música;- Desenhos das notas musicais;- Noções básicas de notas e instrumentos musicais;- Exercícios de relaxamento muscular, alongamento,

respiração correta e vocalizes variado;- Apresentação dos instrumentos musicais, sua história e

primeiros acordes;- Apresentação dos instrumentos musicais, sua história e

primeiros acordes;- Prática de instrumentos de percussão e leitura rítmica;- Coreografias (exercícios, dança, gestos) das músicas;- Apresentações de canto/coral e percussão em datas cívicas e

comemorações na escola e em eventos na comunidade emunicípio;

OFICINA

CANTO/CORAL


PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIA Nº DEALUNOS

PARTITURA OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 100





COLORIDA OFICINA DE CANTO CORAL Quinta-feira – total de 6h 100

OBSERVAÇÕES:

1 - As aulas serão ministradas junto à Escola Municipal de EnsinoFundamental Valentin Tramontina.

2 – As oficinas serão pagas com recursos do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente - COMDICA


LOTE 03

OFICINA ATIVIDADE DESENVOLVIDA OFICINEIRO FORMAÇÃO CARGAHORÁRIA

ACOMP.ESCOLAR

Auxiliar os alunos duas vezesna semana na realização dostemas e reforçar os conteúdostrabalhados em aula,incentivando a leiturajuntamente com hábitossaudáveis de vida.

Até 1Instrutor

AnosIniciais

Ensino Médio /Cursando

preferencialmente

Licenciaturaem Pedagogia

Até 18horas

semanaisTarde

TEATRORealizar improvisaçõescoreográficas, interpretaçõescoreográficas; Contemplar ostrês momentos da organizaçãometodológica de Arte:Teorizar, sentir, e perceber e aprodução artística.

Até 1Instrutor de

Teatro

Ensino Médio /Preferencialme

nteCursandoArte /

Experiênciascom grupoteatrais ou

cursos na áreade teatro,

artes cênicas,circense.

7 horassemanaisManhã e

Tarde

INGLÊSHabilidades de audição,reconhecimento, pronúncia,escrita e leitura em inglês.

Até 1Instrutor

Ensino Médio /Curso de

Idiomas nomínimo 100h /

ouLicenciatura

LínguaEstrangeira

7 horassemanais Manhã e

Tarde





HORÁRIO OFICINAS TURNO MANHÃ: 1ª OFICINA: 8 horas e 30 min às 9 horas e 30 min.2ª OFICINA: 9 horas e 30 min às 10 horas e 30 min.INTERVALO: 15 min3ª OFICINA: 10 horas e 45 min às 11 horas e 45 min.

HORÁRIO OFICINAS TURNO TARDE:1ª OFICINA: 13 horas às 14 horas2ª OFICINA: 14 horas às 15 horas e 15 min.INTERVALO: 15 min3ª OFICINA: 15 horas e 30 min às 16 horas e 30 min.

Observação: Todos os oficineiros deverão tratar as crianças com respeito ecomunicar casos de conflito ao responsável imediato; ser pontual e assíduo, terpostura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para omelhor atendimento as crianças, planejar as atividades a serem desenvolvidas comantecedência, conhecer as dependências da escola, bem como todo materialdisponível para realização das atividades, observar a idade cronológica das criançasno preparo das atividades, executar outras tarefas correlatas que lhe foremdeterminadas. Ter disponibilidade para constante aprimoramento das suas funções.


LOTE 04

OFICINAS ATIVIDADES QUANTIDADE DEHORAS

LOCAIS

AtividadesEsportivas e deLazer

- Para Crianças: Iniciação as mais diversasmodalidades esportivas;- Alongamento; Relaxamento; AtividadesRecreativas; Dinâmicas de Grupos e Dança;- Planejamento, criação, execução dosprojetos esportivos e de lazer, que tenham porobjetivo integrar crianças, jovens e adultos atoda a comunidade.

Até 280horas

DiversosEspaçosPúblicos doMunicípio


2 – Os professores deverão apresentar o Certificado de Conclusão do Curso





Superior Específico para execução das atividades;3 – OS monitores deverão comprovar experiência na área que desenvolverão

atividades.


2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao dispostono item 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos dehabilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, sobrescritos comos dizeres abaixo indicados, além da razão social e endereço completo atualizado:

MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RSPREGÃO Nº 005/2015ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOSLICITANTE __________Sendo:ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOSENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto aoPregoeiro, diretamente ou através de seu representante que, devidamenteidentificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir noprocedimento licitatório, no interesse do representado.

3.1.1.O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá serda seguinte forma:

a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente,deverá apresentar:

a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado;

a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando desociedade comercial ou de sociedade por ações;

a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria emexercício, no caso de sociedade civil;

a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes paraexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e paraprática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresaou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representante legal, deverá apresentar:





b.1) instrumento público ou particular de procuração, em que conste o nomeda empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorgade procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação deamplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, acompanhado de cópia dorespectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em setratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadode documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil,inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; emse tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País,decreto de autorização; ou

b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo I deste edital)outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dosnecessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos osdemais atos inerentes ao certame, acompanhado de cópia do respectivo Estatutoou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedadecomercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento deeleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do atoconstitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando deempresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto deautorização;

3.2. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.3.3. No momento do credenciamento, a licitante que pretender utilizar os

benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 dedezembro de 2006 e alterações posteriores, deverá apresentar declaração de quese enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, firmada peloresponsável legal e contador ou técnico contábil.

3.3.1.As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais),gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007,desde que também apresentem, declaração firmada pelo responsável legal econtador ou técnico contábil de que se enquadram no limite de receita referidoacima.

3.4. Em atendimento ao disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei nº10.520/2002, o representante legal credenciado declarará, nos moldes do Anexo IIdeste Edital, que sua representada cumpre plenamente os requisitos dehabilitação, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.

3.5. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentadafora dos envelopes.

3.6. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de umapessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta dequalquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimentolicitatório.

3.7. Para exercer o direito de ofertar lances no presente Pregão Presencial é





obrigatória a presença de representante legal, identificados pelas formas previstasneste edital.

3.8. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, autenticação de servidor da Administração Municipal, ou publicaçãoem órgão da imprensa oficial.

3.8.1. As autenticações realizadas por Servidor da Administração Municipalde Garibaldi deverão ser procedidas até 5 (cinco) minutos antes do horário deabertura dos envelopes.

4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, napresença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, oPregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA DE PREÇO e 02 -DOCUMENTOS.

4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acimareferidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.

4.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quaisdeverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação deofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

5 - PROPOSTA DE PREÇO

5.1. A proposta, cujo prazo de validade é de 60 (sessenta) dias, deverá serredigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, contendo adata e assinatura do representante legal da empresa. Preferencialmente, deveráser apresentada a proposta em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas.Também deverá conter:

a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ,telefone/fax/e-mail (se houver) e nome da pessoa indicada para contatos;

b) preço unitário líquido, e total do item, até duas casas após a vírgula, emmoeda nacional, devendo estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos,impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias,fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda,despesas com transporte ou terceiros, as quais correrão por conta da licitantevencedora.

5.2. Não serão declarados vencedores os licitantes cujo as propostasfinanceiras apresentarem desconformidade com este Edital, bem como com preçossuperestimados ou inexequíveis, bem como, superiores ao orçado pelaAdministração.

5.3. A proposta financeira (anexo III) deverá, preferencialmente, estardatilografada ou digitalizada, sem rasuras ou emendas.





6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez porcento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na formados itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.

6.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas nosub-ítem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03(três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas.

6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aosrequisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentaremnovos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir doautor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, serárealizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que forconferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitidaa disputa para toda a ordem de classificação.

6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o

proponente desistente às penalidades constantes no item 12 - DAS PENALIDADESdeste Edital.

6.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado peloPregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e namanutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenaçãodas propostas.

6.9. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre aproposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, oPregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preçomelhor.

6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadospelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novoslances.

6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo como menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta devalor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos,decidindo, motivadamente, a respeito.

6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos eaceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta deacordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar omenor preço por hora por lote.

6.13. Serão desclassificadas:a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta





licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissasem pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquerdispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5;

b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens

não previstas no edital.6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate

ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada,como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, asempresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.3.1, desteedital.

6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que aspropostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bemcomo pela cooperativa, sejam superiores em até 5%(cinco por cento) à proposta demenor valor.

6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á daseguinte forma:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentorada proposta de menor valor será convocada para apresentar, nova proposta,inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que serádeclarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à demenor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demaismicroempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, quese enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de novaproposta.

6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte oucooperativa, satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declaradovencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menorvalor.

6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica àshipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada pormicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

6.19. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada,contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, daspropostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise dadocumentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.

6.20. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional,devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidaspreviamente junto ao setor de Compras e Licitações deste Município, conformesubitem 13.1 deste Edital.

6.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcadanova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato,





as licitantes presentes.

7 - DA HABILITAÇÃO:

7.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar,dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação.

7.1.1. Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°,inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal dalicitante (Modelo Anexo V);

7.1.2. Declaração de que não foram declaradas inidôneas para licitar oucontratar com o Poder Público (Modelo Anexo IV).

7.1.3 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Ato constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor, devidamenteregistrado, em caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Indicação do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhadade prova, indicando a diretoria em exercício;

c) Registro Comercial no caso de empresa individual. Observação: Ficará dispensada do documento solicitado neste item (7.1.3), alicitante que já o tiver apresentado, no presente certame, para fins decomprovação junto ao credenciamento.

7.1.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor dasede da pessoa jurídica, em prazo não superior a trinta (30) dias da data daapresentação do documento.

7.1.5 – REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentaçãoda Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa daUnião, em vigor.

b) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, sendo da sede do

Licitante.d) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço

(FGTS).e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

7.1.6 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:





a) Comprovação de boa execução, através de pelo menos 01(um) atestadocompatível em características com o objeto da licitação, emitidos por pessoajurídica de direito público ou privado.

7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação relativo ahabilitação jurídica e fiscal, poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registrode Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e oregistro cadastral esteja dentro do prazo de validade.

7.2.1.Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios exigidos para cadastro(item 7.1.4) esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente ou anexá-lo como complemento ao certificado apresentado,sob pena de inabilitação.

7.3. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como acooperativa que atender ao item 3.3.1, que possuir restrição em qualquer dosdocumentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitaçãocondicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a suaregularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada comovencedora do certame.

7.4. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, aempresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos osdocumentos, ainda que apresentem alguma restrição.

7.5. O prazo de que trata o item 7.3 poderá ser prorrogado uma única vez,por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelointeressado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

7.6. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3,implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidadescabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.7. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficaráem poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação dalicitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de inutilização do envelope.

8 - DA ADJUDICAÇÃO

8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitanteserá declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiroinabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação daslicitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração deuma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora,ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente paraque seja obtido preço melhor.

8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiroproclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes





para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a faltadessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito derecurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões derecurso apresentadas, bem como o registro de que todas os demais licitantesficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso noprazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente,proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.

9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer naSessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos paraapresentação das razões de recurso.

9.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terãoo prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contrarrazões, quecomeçará a correr do término do prazo da recorrente.

9.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso,são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

9.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, porescrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.

9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará adecadência do direito de recurso.

10 - DO CONTRATO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

10.1. A empresa vencedora tem o prazo de 03 (três) dias para assinar oContrato, contados da data de comunicação pelo Setor de Licitações.

10.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados daassinatura do contrato, podendo ser renovado, se do interesse da administração,pelo prazo máximo de 60 meses, de acordo com a Lei 8.666/93.

10.3. A execução dos serviços será de acordo com cada secretariacontratante, de acordo com a necessidade e calendário de atividades.

10.4. Para a execução dos serviços, os oficineiros deverão estardevidamente uniformizados, com roupa que o identifique. Exemplos: Camisetas,coletes, jaquetas etc.

11 - DO PAGAMENTO

11.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no 15°(décimo quinto)dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dosserviços e juntadas as notas fiscais exigidas, conforme Calendário de Pagamentos àFornecedores, correndo a despesa na:Órgão 09 – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência SocialUnidade 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente





08.243.0027.2040 – Atendimento à Criança e Adolescente FMDCA3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (972)Unidade 03 – Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0029.2208 – PSB – Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (987)08.244.0029.2216 – PSB – Programa Atend. Famil. Indivíduos3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ (949)Órgão 06 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade 01 – Educação – Não Computável12.813.0048.2015 – Outras despesas não computáveis3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (9114)Órgão 12 – Secretaria Municipal de Esportes e LazerUnidade 01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer27.812.0100.2102 – Realizações de Eventos e Atividades de Esporte e Lazer3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (1253)

11.2. A Contratada para recebimento deverá comprovar o recolhimentopara a Previdência Social – GPS específica e GFIP/SEFIP específica do mês daprestação do serviço, apresentar cópia da folha de pagamento e declaração de quea empresa possui escrituração contábil firmada pelo contador e responsável pelaempresa e que os valores ora apresentados encontram-se devidamentecontabilizados.

11.3. A Contratada ficará sujeita a retenção de 11% sobre o total da faturanos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, sendo passível de deduções conformeregulamentos do INSS.

11.4. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em localde fácil visualização, a indicação do nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, afim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação dodocumento fiscal para pagamento.

12 – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante dopregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas àsseguintes penalidades:

12.1. A recusa para prestação do serviço adjudicado acarretará a multa de10% (dez por cento) sobre o valor total adjudicado.

12.2. Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de multa de0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 15 (quinze) dias, após oqual será considerado inexecução contratual;

12.3. O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor àmulta de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

12.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante,sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazode até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados,





Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, noscasos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;e) comportamento inidôneo;f) cometimento de fraude fiscal;g) fraudar a execução do contrato;h) falhar na execução do contrato.12.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município

considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como osantecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, seadmitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", daLei nº 8.666/93.

12.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quandofor o caso.

12.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidaçãoqualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude depenalidade ou inadimplência contratual.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem comoaquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito,ao Município de Garibaldi, setor de Compras e Licitações no telefone 54.3462.8229,no horário compreendido entre as 8 e 11 horas e das 14 às 17 horas,preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcadapara recebimento dos envelopes.

13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relaçãoao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados noMunicípio, setor de Compras e Licitações.

13.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato supervenienteque impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantesdeste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou deexpediente normal subsequentes aos ora fixados.

13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façamconstar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail.

13.5. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

13.6. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nasmesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnecessários, por conveniência do Município de Garibaldi, dentro do limite permitido





pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.13.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por

motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.13.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público,

devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação deindenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93).

13.9. São anexos deste Edital:ANEXO I - MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 4, VII, Lei 10.520/02)ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 7, XXXIII, CF 88)ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO

13.10. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca deGaribaldi, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contratodecorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado queseja. Garibaldi, 15 de janeiro de 2015.

MOISÉS NEKELSecretário Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social

SIMONE CRISTINA ROSANELLI CHIESSecretária Municipal de Educação

JEAN MARCUS FRIGHETTOSecretário Municipal de Esportes e Lazer

LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDESDepartamento de Compras e Licitações





A N E X O I – MODELO DE CREDENCIAMENTOPREGÃO Nº 005/2015

CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) dacédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar dalicitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob onº _____- ____, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenospoderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº__________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atosinerentes ao certame.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________

Nome do Responsável:___________________________________________

Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoadeva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida odocumento para os fins deste procedimento licitatório.





A N E X O II – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 4º. VII, LEI 10.520/2002PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

(Nome da empresa), CNPJ n.º (................................), sediada(endereço

completo), declara, sob as penas da lei, conforme art. 4º, inciso VII, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, que está ciente e cumpre plenamente os requisitosda habilitação e entrega os envelopes contendo a indicação do objeto e do preçooferecidos.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

PROPOSTA DE PREÇOS Empresa________________________________________________________________Endereço_______________________________________________________________CNPJ/MF/Nº_____________________________ Insc.Estadual:___________________Fone/Fax________________________________ e-mail:________________________Data da abertura: 28 de janeiro de 2015 Horário: 14 horasConta Bancária para depósito para pagamento em caso de ser vencedor:Banco____________________ Nº Agência___________ Nº Conta nº_____________

Declaro-me de pleno acordo com os termos e condições do Edital modalidadePregão Presencial nº 005/2015, apresentando a seguinte proposta financeira, parafornecimento do seguinte produto:

LOTE 01



PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;


Garibaldi









· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;

CROCHÊ




CANTO



Garibaldi

ARTES MARCIAIS








DANÇA







MÚSICA



















Garibaldi

COSTURA

- Estruturar grupos de geração de renda na área decostura, valorizando interesses dessa faixa etária edas experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos reparos como uma forma de geração de renda.


Garibaldi

INFORMÁTICA








XADREZ




TEATRO



corporais e vocais.



LÍNGUA ESTRANGEIRA






Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, por meio da utilização de recursos visuais







e auditivos;Respeitar as características específicas de cada

faixa etária e explorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.
















LOCALQUANTIDADE










165:00





OBSERVAÇÕES:





13h30m;

O valor proposto por hora para o lote 01 é de R$ ().





LOTE 02

OFICINA

PERCUSSÃO







OFICINA

CANTO/CORAL


PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIANº DE

ALUNOS

PARTITURACOLORIDA

OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 100

OFICINA DE CANTO CORAL Quinta-feira – total de 6h 100

OBSERVAÇÕES:








LOTE 03


ACOMP.ESCOLAR


Até 1Instrutor

AnosIniciais


preferencialmente


Até 18horas

semanaisTarde


Até 1Instrutor de

Teatro


nteCursandoArte /





Tarde


Até 1Instrutor



ouLicenciatura

LínguaEstrangeira


Tarde


HORÁRIO OFICINAS TURNO TARDE:1ª OFICINA: 13 horas às 14 horas2ª OFICINA: 14 horas às 15 horas e 15 min.INTERVALO: 15 min





3ª OFICINA: 15 horas e 30 min às 16 horas e 30 min.



LOTE 04


LOCAIS

AtividadesEsportivase de Lazer

- Para Crianças: Iniciação as mais diversasmodalidades esportivas;- Alongamento; Relaxamento; AtividadesRecreativas; Dinâmicas de Grupos e Dança;- Planejamento, criação, execução dosprojetos esportivos e de lazer, que tenhampor objetivo integrar crianças, jovens eadultos a toda a comunidade.

Até 280horas



2 – Os professores deverão apresentar o Certificado de Conclusão do CursoSuperior Específico para execução das atividades;

3 – OS monitores deverão comprovar experiência na área que desenvolverãoatividades.


Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, sob as penas da Lei, para fins do Pregão nº 005/2015, que aempresa (Nome da empresa), CNPJ n.º (................................),sediada(endereço completo), não está sob os efeitos da penalidade administrativade inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termosdo inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/93, bem como que comunicarei qualquer fatoou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venhaalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal eidoneidade econômico-financeira.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O V – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 27, V, DA LEI 8.666/93PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

DECLARAÇÃO

....(licitante)..., inscrito no CNPJ nº ............., por seu representante legalSr(a)............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .................e do CPFnº ...................., DECLARA, para fins do dispositivo no inciso V, do art. 27 da Leinº 8.666, 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz(..).

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O VI – MINUTA DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

CONTRATO Nº XXX/2015

Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS, sito na Rua Júliode Castilhos, 254, inscrito no CNPJ nº 88.594.999/0001-95, através da SecretariaMunicipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, representada pelo SecretárioMoisés Nekel, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Irmão Juvelina, 09,Bairro Vale Verde, Garibaldi/RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº586.221.100/44, doravante denominada CONTRATANTE e, aempresa ......................., com sedena ........................., ...., ..................../.., inscrita no CNPJ sobnº ........../....-.., neste ato representadapor ............................., ............, .........., residente e domiciliadona ...................., ......., ............./.., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicassob nº ...........-.., a seguir denominada CONTRATADA, tem entre si justo eacordado celebrar o presente Contrato de Fornecimento, pelas normas da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, Lei nº 10.520 e DecretoMunicipal nº 2.937, do Processo de Licitação por Pregão nº 005/2015 e pelascondições que estipulam a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente é a contratação de empresa para prestação deserviço de monitorias em diversas oficinas no Centro de Convivência de IdososGiuseppe Garibaldi, Centro Social, Cultural e Educacional São José, Centro deReferência de Assistência Social – CRAS, Escola de Ensino Fundamental ValentinTramontina, e, em diversas atividades esportivas e de lazer, conforme planilhasabaixo:

LOTE 01







PINTURA EM TECIDO:· Introdução: apresentação do material a ser utilizado ,tipos de tintas, pincéis e panos;· Manuseio de panos, riscos, carbono, plástico e azulejo;· Seleção de cores e combinações para o desenho a ser pintado;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.PINTURA EM CAIXAS: . Introdução: apresentação do material a ser utilizado;· Cuidados e manuseios com pincéis;· Montagem do trabalho - Conhecimento de texturas - Técnicas de pintura – Colagem - Decopagem.PINTURA EM TELA:. Introdução: Apresentação do material a ser utilizado, tipos de tintas, pincéis e panos:. Manuseio de telas e riscos;· Seleção de cores para o desenho a ser pintado;· Combinação de cores;· Técnicas de pintura a mão livre;· Finalização e acabamentos.CRIATIVIDADE:. Noções básicas de desenho;. Trabalhos com pintura em tela, construir peças decorativas e mosaico;. Reciclagem de materiais (ex: garrafas pet) ; . Aplicação de técnicas de artesanato em geral (biscuit, tecelagem, papel machê, etc);. Desenvolver no aluno: criatividade, despertar a expressão artística, o senso estético, o controle motor (variado), a descontração e o relaxamento;


Garibaldi





CROCHÊ








CANTO



Garibaldi

ARTES MARCIAIS




DANÇA











MÚSICA















Garibaldi

COSTURA - Estruturar grupos de geração de renda na área decostura, valorizando interesses dessa faixa etária edas experiencias vividas. - Capacitar o(s) grupo(s) para que a costura transforme tecidos reciclando e criando novos produtos;- Introdução à técnica e manuseio de máquina de costura reta, overlock e corte; - Ensinar técnicas básicas de moldes, desenhos, conhecimento em tecidos e costura em geral.Dentro do possível e da capacidade física integrar o público do Bolsa Família ensinando pequenos


Garibaldi





reparos como uma forma de geração de renda.

INFORMÁTICA




XADREZ




TEATRO



corporais e vocais.







LÍNGUA ESTRANGEIRA






Trabalhar as habilidades orais (audição e fala) dos alunos, por meio da utilização de recursos visuaise auditivos;

Respeitar as características específicas de cada faixa etária e explorá-las de maneira lúdica, a fim de facilitar o processo de ensino-aprendizagem.






















LOCALQUANTIDADE






165:00





OBSERVAÇÕES:









13h30m;

LOTE 02

OFICINA

PERCUSSÃO







OFICINA

CANTO/CORAL


PROJETO OFICINA CARGA HORÁRIANº DE

ALUNOS

PARTITURACOLORIDA

OFICINA DE PERCUSSÃO Quarta-feira – total de 6h 100

OFICINA DE CANTO CORAL Quinta-feira – total de 6h 100

OBSERVAÇÕES:







LOTE 03


ACOMP.ESCOLAR


Até 1Instrutor

AnosIniciais


preferencialmente


Até 18horas

semanaisTarde


Até 1Instrutor de

Teatro


nteCursandoArte /





Tarde


Até 1Instrutor



ouLicenciatura

LínguaEstrangeira


Tarde






HORÁRIO OFICINAS TURNO TARDE:1ª OFICINA: 13 horas às 14 horas2ª OFICINA: 14 horas às 15 horas e 15 min.INTERVALO: 15 min3ª OFICINA: 15 horas e 30 min às 16 horas e 30 min.


LOTE 04


LOCAIS

AtividadesEsportivas e deLazer

- Para Crianças: Iniciação as mais diversasmodalidades esportivas;- Alongamento; Relaxamento; AtividadesRecreativas; Dinâmicas de Grupos e Dança;- Planejamento, criação, execução dosprojetos esportivos e de lazer, que tenham porobjetivo integrar crianças, jovens e adultos atoda a comunidade.

Até 280horas



2 – Os professores deverão apresentar o Certificado de Conclusão do CursoSuperior Específico para execução das atividades;

3 – OS monitores deverão comprovar experiência na área que desenvolverãoatividades.

2 - DO PREÇO

2.1. A contratante, pagará à contratada o valor total de R$ ...........

3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta dasseguintes dotações orçamentárias:Órgão 09 – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência SocialUnidade 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente08.243.0027.2040 – Atendimento à Criança e Adolescente FMDCA3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (972)Unidade 03 – Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0029.2208 – PSB – Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (987)08.244.0029.2216 – PSB – Programa Atend. Famil. Indivíduos3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ (949)Órgão 06 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade 01 – Educação – Não Computável12.813.0048.2015 – Outras despesas não computáveis3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (9114)Órgão 12 – Secretaria Municipal de Esportes e LazerUnidade 01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer27.812.0100.2102 – Realizações de Eventos e Atividades de Esporte e Lazer3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ (1253)

4 - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

4.1. Fica suspensa a aplicação de reajustamento, enquanto viger vedaçãopor legislação federal.

4.2. No caso de que a Legislação Federal determine novos parâmetros paraos reajustamentos contratuais, com periodicidade inferior a 01 (um) ano, oinstrumento será aditivado no sentido de se adequar as novas normas ressalvado oequilíbrio econômico-financeiro do mesmo, e, na moeda vigente na época.

5 - DO PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos serão efetuados no 15º(décimo quinto) dia do mêssubsequente à realização dos serviços, conforme Calendário de Pagamentos àFornecedores.

5.2. A Contratada para recebimento deverá comprovar o recolhimentopara a Previdência Social – GPS específica e GFIP/SEFIP específica do mês daprestação do serviço, apresentar cópia da folha de pagamento e declaração de quea empresa possui escrituração contábil firmada pelo contador e responsável pelaempresa e que os valores ora apresentados encontram-se devidamentecontabilizados.

5.3. A Contratada ficará sujeita a retenção de 11% sobre o total da faturanos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, sendo passível de deduções conformeregulamentos do INSS.

5.4. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local





de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, afim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação dodocumento fiscal para pagamento.

6 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

6.1. Os valores do presente contrato não pagos na data do vencimentodeverão ser corrigidos desde então até a data do efetivo pagamento, respeitadaa periodicidade mensal, pela média obtida entre o IGPM e IPCA, da FundaçãoGetúlio Vargas.

7 - DOS PRAZOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. A empresa vencedora tem o prazo de 03 (três) dias para assinar oContrato, contados da data de comunicação pelo Setor de Licitações.

7.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados daassinatura do contrato, podendo ser renovado, se do interesse da administração,pelo prazo máximo de 60 meses, de acordo com a Lei 8.666/93.

7.3. A execução dos serviços será de acordo com cada secretariacontratante, de acordo com a necessidade e calendário de atividades.

7.4. Para a execução dos serviços, os oficineiros deverão estar devidamenteuniformizados, com roupa que o identifique. Exemplos: Camisetas, coletes,jaquetas etc.

8 - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1 - Dos DireitosConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas

condições avençadas da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e noprazo convencionados.

2 - Das Obrigações Constituem obrigações da CONTRATANTE:a)efetuar o pagamento ajustado; eb)dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do

contrato.Constituem obrigações da CONTRATADA:a) prestar os serviços na forma ajustada;b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas

entre a CONTRATADA e seus empregados;c) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação;

d) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentosque comprovem estar cumprindo legislação em vigor quanto às obrigações





assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes daexecução do presente contrato.

9 - DOS ENCARGOS SOCIAIS

9.1. A CONTRATADA se obriga a manter sob sua exclusiva conta todos osservidores e operários empregados nos serviços, que deverão estar por elasegurados contra riscos de acidentes de trabalho, observadas, também, asprescrições das Leis Trabalhistas e Previdência Social, seus regulamentos eportarias, ficando a CONTRATADA como única e exclusiva responsável por todas asinfrações em que incorrer.

10 - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

10.1. A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso derescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº8.666/93.

11 - DA RESCISÃO

11.1. Este contrato poderá ser rescindido:a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do

art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo

de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e c) judicialmente, nos termos da legislação.11.2. A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes

da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como naassunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

12 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Independentemente das sanções penais cabíveis e da indenização porperdas e danos, e da possibilidade de rescisão, a administração, no caso deinexecução total ou parcial do futuro contrato, na forma do Artigo 87 da Lei régia,poderá aplicar as seguintes sanções, cumuladas ou não com outras, prevista nomesmo diploma legal:

a) advertência;b) multa administrativa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato;c) suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento

de contratar com a administração, por prazo de até dois anos;d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que





seja promovida a reabilitação na forma da lei.

13 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

13.1. Qualquer dano físico ou material ocasionado a terceiros, por ocasiãoda execução dos serviços, objeto deste instrumento, é de inteira responsabilidadeda CONTRATADA.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Garibaldi para dirimir dúvidas ouquestões oriundas do presente contrato.

14.2. E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seussucessores, em 4 (quatro) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito.

Garibaldi,........................ de 2015.

MOISÉS NEKELSecretário Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social

SIMONE CRISTINA ROSANELLI CHIESSecretária Municipal de Educação

JEAN MARCUS FRIGHETTOSecretário Municipal de Esportes e Lazer

LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDESDepartamento de Compras e Licitações



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