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e-SFINGE Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão Arquivos Intermediários e Tabelas Básicas Estrutura (layout) dos arquivos que e-Sfinge - Captura poderá importar dos sistemas dos jurisdicionados e tabelas básicas para categorização de informações Versão 4.1 Vigência a partir de 01-01-2008

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Versão 4.1

Vigência a partir de 01-01-2008

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Atenção: Nesta versão foram efetuadas as seguintes atualizações:

Precatório ........................................................................................................................................................................ 26 Tabela 56 – Detalhamento de Elemento de Despesa ......................................................................................................... 78

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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................7

REGRAS PARA PREENCHIMENTO DE CAMPOS .............................................................8

PLANEJAMENTO .................................................................................................................9

PPA ...............................................................................................................................................................................9 Plano Plurianual ................................................................................................................................................................9 Programa ..........................................................................................................................................................................9 Ação Ppa......................................................................................................................................................................... 10 Meta Física Ação ............................................................................................................................................................ 10 Meta Física Realizada...................................................................................................................................................... 11

LDO ............................................................................................................................................................................ 11 Lei de Diretrizes Orçamentária ........................................................................................................................................ 11 Ação Ldo ........................................................................................................................................................................ 11 Meta Prioridade ............................................................................................................................................................... 12 Meta Fiscal ..................................................................................................................................................................... 12 Alienação de Bens .......................................................................................................................................................... 12 Aplicação de Alienação do Bem ..................................................................................................................................... 13 Renúncia Receita/Aumento Despesa ................................................................................................................................ 13 Compensação de Renúncia Receita ou de Aumento de Despesa ....................................................................................... 13 Passivo Contingente e Riscos Fiscais ............................................................................................................................... 14

LOA ............................................................................................................................................................................ 15 Orçamento ...................................................................................................................................................................... 15 Previsão da Receita ......................................................................................................................................................... 15 Projeto/Atividade ............................................................................................................................................................ 16 Unidade Orçamentária ..................................................................................................................................................... 16 Fonte Recursos de Dotação .............................................................................................................................................. 17 Alteração Orçamentária ................................................................................................................................................... 18 Fonte de Recursos de Crédito Adicional .......................................................................................................................... 18

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ..........................................................................................20 Empenho ......................................................................................................................................................................... 20 Estorno Empenho ............................................................................................................................................................ 22 Subempenho ................................................................................................................................................................... 22 Estorno do SubEmpenho ................................................................................................................................................. 23 Liquidação ...................................................................................................................................................................... 23 Estorno da Liquidação ..................................................................................................................................................... 23 Pagamento do Empenho .................................................................................................................................................. 24 Desembolso (Aplicável somente à esfera estadual) ........................................................................................................... 24 DesembolsoPlanoUnico (Aplicável somente à esfera municipal) ...................................................................................... 24 Estorno Pagamento .......................................................................................................................................................... 25 Prestação das Contas do Recurso Antecipado ................................................................................................................... 25 Precatório ........................................................................................................................................................................ 26 Despesa Especial Pessoal ................................................................................................................................................ 26 Despesa Liquidada Não Empenhada ................................................................................................................................ 27

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REGISTROS CONTÁBEIS .................................................................................................28 Conta Contábil (Aplicável somente à esfera estadual e empresas) ..................................................................................... 28 Movimento Contábil (Aplicável somente à esfera estadual) .............................................................................................. 28 Movimento Contábil Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) ....................................................................... 29 Aplicação Financeira (Aplicável somente à esfera estadual) ............................................................................................. 29 Aplicação Financeira Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) ....................................................................... 29 Lançamento Contábil ...................................................................................................................................................... 30 Receita Arrecadada ......................................................................................................................................................... 31 Dívida ............................................................................................................................................................................. 31 Movimento da Divida ...................................................................................................................................................... 31 Movimento de Bens (Aplicável somente à esfera estadual e empresas) ............................................................................. 32 Movimento de Bens Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) ........................................................................ 32 Restos A Pagar ................................................................................................................................................................ 33 Transferência de Não Processado para Processado ........................................................................................................... 33 Baixa Pagamento Restos A Pagar .................................................................................................................................... 34 Estorno de Pagamento de Restos A Pagar ........................................................................................................................ 34 Cancelamento Restos A Pagar ......................................................................................................................................... 35

GESTÃO FISCAL................................................................................................................35 Componente Fiscal .......................................................................................................................................................... 35 Publicidade Relatório Fiscal ............................................................................................................................................ 36 Responsabilidade Fiscal .................................................................................................................................................. 36

ATOS JURÍDICOS ..............................................................................................................37

Licitações .................................................................................................................................................................... 37 Processo Licitatório ......................................................................................................................................................... 37 Convidado Licitação........................................................................................................................................................ 38 Item de Licitação ............................................................................................................................................................. 38 Participante da Licitação.................................................................................................................................................. 38 Certidão do Participante da Licitação .............................................................................................................................. 39 Cadastro do Participante da Licitação .............................................................................................................................. 39 Cotação ........................................................................................................................................................................... 40 Impugnação do Pregão .................................................................................................................................................... 40 Comissão da Licitação ..................................................................................................................................................... 40 Membro da Comissão de Licitação .................................................................................................................................. 41 Bloqueio Orçamentário.................................................................................................................................................... 41

Contratos .................................................................................................................................................................... 42 Contrato .......................................................................................................................................................................... 42 Certidão do Contratado ................................................................................................................................................... 43

Convênios ................................................................................................................................................................... 43 Convênio ........................................................................................................................................................................ 43 Participante do Convênio ................................................................................................................................................. 44 Certidão do Conveniado .................................................................................................................................................. 44

ATOS RELATIVOS A PESSOAL........................................................................................45

Concursos ................................................................................................................................................................... 45 Concurso ......................................................................................................................................................................... 45 Especialidade .................................................................................................................................................................. 45 Resultado do Concurso .................................................................................................................................................... 46 Etapa do Concurso .......................................................................................................................................................... 46 Resultado da Etapa .......................................................................................................................................................... 47 Desistência da Posse ........................................................................................................................................................ 48

Plano de Cargos .......................................................................................................................................................... 49

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Atualização do Cargo ...................................................................................................................................................... 49 Atualização do Cargo do Grupo Referência ao Nível........................................................................................................ 50 Vencimento do Cargo ...................................................................................................................................................... 50

Atos Relativos à Pessoal ............................................................................................................................................. 51 Admissão por Nomeação ................................................................................................................................................. 51 Afastamento por Disposição ............................................................................................................................................ 52 Afastamento por Licença ................................................................................................................................................. 53 Alteração de Aposentadoria ............................................................................................................................................. 53 Aposentadoria ................................................................................................................................................................. 54 Reversão da Aposentadoria.............................................................................................................................................. 55 Contratação ..................................................................................................................................................................... 56 Desligamento .................................................................................................................................................................. 57 Falecimento .................................................................................................................................................................... 58 Pensão por Morte ............................................................................................................................................................ 58 Beneficiário da Pensão .................................................................................................................................................... 59 Proventos ........................................................................................................................................................................ 59 Tempo do Serviço ........................................................................................................................................................... 59 Reintegração e Readmissão ............................................................................................................................................. 60 Recebimento por Disposição ........................................................................................................................................... 61 Reenquadramento ............................................................................................................................................................ 62 Servidor .......................................................................................................................................................................... 62

Constituição de Diretoria de Empresa ....................................................................................................................... 63 Diretoria da Empresa ....................................................................................................................................................... 63 Membro da Diretoria da Empresa ................................................................................................................................... 63

GENÉRICOS .......................................................................................................................64 Audiência ........................................................................................................................................................................ 64 Publicidade ..................................................................................................................................................................... 64 Responsável .................................................................................................................................................................... 65 Responsável pelo Controle Interno .................................................................................................................................. 65 Responsável pela Unidade Gestora .................................................................................................................................. 65 Texto Jurídico ................................................................................................................................................................. 66 Arquivo Texto ................................................................................................................................................................. 66

TABELAS DO SISTEMA E-SFINGE ...................................................................................67 Tabela 01 – Especificação das Destinações de Recursos ................................................................................................... 67 Tabela 02 – Elenco de Contas Padrão .............................................................................................................................. 68 Tabela 03 – Tabela de Componentes Fiscais .................................................................................................................... 68 Tabela 04 – Tabela de Estado Civil .................................................................................................................................. 69 Tabela 05 – Tabela de Sexo ............................................................................................................................................. 69 Tabela 06 – Tipo de Ação ................................................................................................................................................ 69 Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária ................................................................................................................... 70 Tabela 08 – Tipo de Atualização ...................................................................................................................................... 70 Tabela 09 – Tipo de Audiência ........................................................................................................................................ 70 Tabela 10 – Tipo de Cargo .............................................................................................................................................. 70 Tabela 11 – Tipo de Certidão ........................................................................................................................................... 70 Tabela 12 – Tipo de Conta Contábil (Essa tabela, a partir de 2008, passa a ser utilizada somente para a esfera estadual) ... 70 Tabela 13 – Tipo de Convênio ......................................................................................................................................... 71 Tabela 14 – Tipo de Cotação ........................................................................................................................................... 71 Tabela 15 – Tipo de Decisão de Readmissão ou Reintegração .......................................................................................... 71 Tabela 16 – Tipo de Dívida ............................................................................................................................................. 71 Tabela 17 – Tipo de Dotação ........................................................................................................................................... 71 Tabela 18 – Tipo de Edital de Concurso ........................................................................................................................... 71 Tabela 19 – Tipo de Empenho ......................................................................................................................................... 71 Tabela 20 – Tipo de Fonte de Recursos para Crédito Adicional ........................................................................................ 71 Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil ....................................................................................................................... 72 Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação ..................................................................................................................... 72

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Tabela 23 – Tipo de Meta Fiscal ...................................................................................................................................... 72 Tabela 24 – Tipo de Aposentadoria .................................................................................................................................. 72 Tabela 25 – Tipo de Modalidade de Processo Licitatório .................................................................................................. 72 Tabela 26 – Tipo de Motivo de Desligamento de Pessoal ................................................................................................. 72 Tabela 27 – Tipo de Motivo de Licença de Pessoal .......................................................................................................... 73 Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil ........................................................................................................................ 73 Tabela 29 – Tipo de Movimento de Bens ......................................................................................................................... 73 Tabela 30 – Tipo de Movimento de Dívida Fundada ........................................................................................................ 73 Tabela 31 – Tipo de Natureza de Saldo ............................................................................................................................ 73 Tabela 32 – Tipo de Natureza de Texto Jurídico ............................................................................................................... 73 Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação .......................................................................................................................... 74 Tabela 34 – Tipo de Origem do Tempo de Serviço ........................................................................................................... 74 Tabela 35 – Tipo de Participação no Processo Licitatório ................................................................................................. 74 Tabela 36 – Tipo de Participação no Convênio ................................................................................................................. 74 Tabela 37 – Tipo de Passivo Contingente ......................................................................................................................... 74 Tabela 38 – Tipo de Patrimônio ....................................................................................................................................... 74 Tabela 39 – Tipo de Período Fiscal .................................................................................................................................. 74 Tabela 40 – Tipo de Pessoa ............................................................................................................................................. 75 Tabela 41 – Tipo de Poder ou Órgão ................................................................................................................................ 75 Tabela 42 – Tipo de Provento ou Desconto ...................................................................................................................... 75 Tabela 43 – Tipo de Quadro ............................................................................................................................................ 75 Tabela 44 – Tipo de Recurso Antecipado ......................................................................................................................... 75 Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal ................................................................................................................................ 75 Tabela 46 – Tipo de Responsabilidade ............................................................................................................................. 75 Tabela 47 – Tipo de Texto Jurídico .................................................................................................................................. 75 Tabela 48 – Tipo de Unidade Gestora .............................................................................................................................. 76 Tabela 49 – Tipo de Licitação .......................................................................................................................................... 76 Tabela 50 – Tipo de Desligamento ................................................................................................................................... 76 Tabela 51 – Tipo de Reingresso ....................................................................................................................................... 76 Tabela 52 – Detalhamento das Destinações de Recursos................................................................................................... 76 Tabela 53 – Tipo de Dedução da Receita ......................................................................................................................... 77 Tabela 54 – Tipo de Conta Bancária ................................................................................................................................ 78 Tabela 55 – Tipo de Especificação da Unidade Gestora .................................................................................................... 78 Tabela 56 – Detalhamento de Elemento de Despesa ......................................................................................................... 78

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Apresentação

O TCE/SC, sendo precursor dentre os TCs do Brasil na aplicação da tecnologia como apoio às suas funções de auditoria, ao longo da última década concebeu e implantou sistemas de prestação de contas e análises por meios eletrônicos, em substituição à remessas e manipulações volumosas de documentos.

Como maiores benefícios alcançados por estas iniciativas destacam-se a organização dos

sistemas de informações e o estabelecimento de uma cultura de relacionamento entre o TCE e as Unidades Gestoras muito dinâmica.

O novo sistema e-SFINGE, dentre seus maiores objetivos, visa integrar os sistemas vigentes

eliminando informações e procedimentos redundantes; dar transparências aos jurisdicionados sobre os critérios de auditoria aplicados pelo TC; e dar conhecimento à Sociedade da situação econômica e dos atos praticados por toda Administração Pública Catarinense.

Neste documento são detalhados os requisitos de dados do e-SFINGE, agrupados em leiautes

de arquivos intermediários. Estes leiautes orientam a formatação de arquivos para leitura e cadastramento automático dos dados no sistema, como alternativa às operações de digitação em janelas. Os arquivos de dados, em conformidade com os leiautes aqui descritos, devem ser gerados a partir dos sistemas de computador utilizados pelas Unidades Gestoras.

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Regras para Preenchimento de Campos Cada arquivo intermediário corresponde, em geral, à alguma janela do sistema disponível para

cadastramento de informações. Entretanto, deve-se observar as seguintes regras de preenchimento de campo nos arquivos: Valores Financeiros – alinhados à direita, deverão ser preenchidos com caracteres ASCII numéricos e ponto para posição decimal. Caso o valor informado não preencha totalmente o tamanho do campo, deverão ser inseridos zeros da esquerda para direita até o digito mais significativo. Ex.: Para informar R$ 1.510,15 em um campo numérico de 16 posições deve ser preenchido como 0000000001510.15 (treze dígitos para inteiros, um dígito para ponto decimal e dois dígitos para decimais) Valores Percentuais – alinhados à direita, deverão ser preenchidos com caracteres ASCII numéricos e ponto para posição decimal. Caso o valor informado não preencha totalmente o tamanho do campo, deverão ser inseridos zeros da esquerda para direita até o digito mais significativo. Ex.: Para informar 15% em um campo numérico de 6 posições deve ser preenchido como 015.00 (três dígitos para inteiros, um dígito para ponto decimal e dois dígitos para decimais) Quantidades – alinhadas à direita, deverão ser preenchidas com caracteres ASCII numéricos e ponto para posição de milésimos. Caso a quantidade informada não preencha totalmente o tamanho do campo, deverão ser inseridos zeros da esquerda para direita até o digito mais significativo. Ex.: Para informar 184,325 toneladas em um campo numérico de 16 posições deve ser preenchido como 00000000184.3250 (onze dígitos para inteiros, um dígito para ponto de milésimo e quatro dígitos para milésimos) Valores Inteiros – alinhados à direita, deverão ser preenchidos com caracteres ASCII numéricos. Não admite ponto decimal. Caso o valor informado não preencha totalmente o tamanho do campo, deverão ser inseridos zeros da esquerda para direita até o digito mais significativo. Ex.: Para informar 120 em um campo numérico de 6 posições deve ser preenchido como 000120 (seis dígitos para inteiros) Datas – deverão ser preenchidas com caracteres ASCII numéricos sendo, da esquerda para direita, 4 dígitos para ano, 2 dígitos para mês e 2 dígitos para dia (aaaammdd). Ex.: Para informar a data 20 de janeiro de 2005 em um campo numérico de 8 posições deve ser preenchido como 20050120 Valores Lógicos – são campos com uma posição e representam indicação de conformidade ou negação. Tais campos assumem somente os valores “S” ou “N” (Sim ou Não). Ex.: Para indicar se conta contábil é analítica deve-se informar S para o campo Indicativo da Conta Analítica do leiaute Conta Contábil. Dados carácter – alinhados à esquerda, deverão ser preenchidos com caracteres ASCII letras e números, não sendo admitidos caracteres de apóstrofe, aspas simples ou aspas duplas. Caso a informação não preencha totalmente o tamanho do campo, deverão ser inseridos espaços a partir do último carácter significativo até o tamanho limite do campo. Nota 1: A posição inicial de cada campo dentro de uma linha ou registro do arquivo é reconhecida pelo seu

deslocamento (deslocamento = somatório dos tamanhos de campo anteriores + 1). Não poderão existir quaisquer caracteres separadores entre campos.

Nota 2: Nos leiautes dos arquivos intermediários constam descrições de campos assinaladas com o sinal #

(sustenido). A combinação das descrições assinaladas em cada leiaute representa a unicidade de cada linha de informação, isto é, a chave de cada registro.

Nota 3: Em alguns casos, campos de valores financeiros poderão ser informados com valores negativos.

Assim, a posição mais à esquerda do campo deve ser preenchida com sinal de menos “-“. Ex.: Para informar um saldo negativo de R$ 1.500,00 de uma receita arrecadada deve-se preencher o campo Valor Arrecadado de 16 posições como 000000001500.00 (um dígito para sinal negativo, doze dígitos para inteiros, um dígito para ponto decimal e dois dígitos para decimais)

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Planejamento PPA Plano Plurianual Representa o Plano Plurianual que contem os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Denominação do arquivo : PlanoPluriAnual.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 Número do Texto Jurídico Carácter 16 Obrigatório #Ano do Início do Ppa

Numérico 4 Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual Obrigatório

Ano do Fim do Ppa

Numérico 4 Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual Obrigatório

Data de Envio ao Legislativo

Numérico 8 Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual Obrigatório

Número Protocolo Legislativo

Carácter 16 Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual Obrigatório

Data de Devolução ao Executivo

Numérico 8 Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo Obrigatório

Programa Compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual Denominação do arquivo : Programa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo da Atualização Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 08 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Obrigatório

Ano do Início do Ppa

Numérico 4 Obrigatório

#Código do Programa

Numérico 4 Código de identificação do programa Obrigatório

Descrição do Programa

Carácter 255 Identificação e descrição do conteúdo do programa Obrigatório

Descrição do Objetivo Carácter 255 Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa Obrigatório

Valor Global do Programa

Numérico 16 Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual

Reservado ao TCE Numérico 4 Reservado ao TCE. Fonte de Financiamento Fiscal

Carácter 1 Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal ‘S’ para Sim ‘N’ para Não

Fonte de Financiamento Seguridade Social

Caracter 1 Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social ‘S’ para Sim ‘N’ para Não

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Ação Ppa Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual. Denominação do arquivo : AcaoPpa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo Atualização Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 08 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Obrigatório

Ano do Início do Ppa Numérico 4 Obrigatório Código do Programa Numérico 4 Obrigatório #Tipo da Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Código da Ação Numérico 6 Número da ação de governo

Obrigatório Descrição da Ação

Carácter 255 Descreve sucintamente a ação de governo Obrigatório

Valor Global da Ação Numérico 16 Valor total da ação em moeda corrente Função Numérico 2 Obrigatório – Conforme portaria da Secretaria do Tesouro

Nacional SubFunção Numérico 3 Obrigatório – Conforme portaria da Secretaria do Tesouro

Nacional Código da Região Numérico 4 Informar o código da Secretaria de Desenvolvimento

Regional-SDR a que a ação está vinculada. É aplicado somente para a esfera estadual.

Meta Física Ação Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA. Denominação do arquivo : MetaFisicaAcao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo da Atualização Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 08 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Obrigatório

Ano do Início do Ppa Numérico 4 Obrigatório Código do Programa Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Código Ação Numérico 6 Obrigatório #Descrição da Unidade de Medida

Carácter 100 Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) Obrigatório

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico 16 Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). Obrigatório

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Meta Física Realizada Representa as metas físicas realizadas no exercício. Denominação do arquivo : MetaFisicaRealizada.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano de Realização Numérico 4 Ano de realização da meta física.

Obrigatório #Ano do Início do Ppa Numérico 4 Obrigatório Código do Programa Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Código Ação Numérico 6 Obrigatório #Descrição da Unidade de Medida

Carácter 100 Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) Obrigatório

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico 16 Meta física realizada e quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). Obrigatório

LDO Lei de Diretrizes Orçamentária Representa a Lei que determina as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o proximo orçamento. Denominação do arquivo : LeiDiretrizesOrcamentaria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações Tipo de Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 Número do Texto Jurídico Carácter 16 Obrigatório #Ano da Ldo

Numérico 4 Ano de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias Obrigatório

Data de Envio ao Poder Legislativo

Numérico 8 Data que o Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei para a Câmara Municipal ou a Assembléia Legislativa Obrigatório

Número do Protocolo do Legislativo

Carácter 16 Número do protocolo dado pelo Poder Legislativo ao receber o projeto da LDO Obrigatório

Data de Devolução ao Executivo

Numérico 8 Data que o Poder Legislativo devolveu a lei aprovada para o Poder Executivo. Obrigatório

Ação Ldo Representa as ações selecionadas para serem executadas no orçamento correspondente à LDO. Denominação do arquivo : AcaoLdo.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Tipo da Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Código da Ação Numérico 6 Obrigatório

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Meta Prioridade Representa as prioridades estabelecidas na LDO para a realização de metas físicas no orçamento correspondente. Denominação do arquivo : MetaPrioridade.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Código de Ação Numérico 6 Obrigatório #Descrição de Unidade Medida

Carácter 100 Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) Obrigatório

Quantidade de Unidade Prevista

Numérico 16 Quantidade estabelecida na LDO para ser realizada no período do orçamento correspondente (m2, km, sala, pontes, etc). Obrigatório

Meta Fiscal Representa as metas fiscais exigidas pela lei de responsabilidade fiscal previstas na Ldo (metas da receita, da despesa, do resultado primário, do resultado nominal e saldo da dívida), art.4º, parágrafo 1º e 2º, Inciso II. Denominação do arquivo : MetaFiscal.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo

Numérico 4 Obrigatório

#Tipo de Meta Fiscal Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 23 #Ano da Meta Fiscal

Numérico 4 Ano a que se refere a meta estabelecida. Obrigatório

Valor da Meta Prevista

Numérico 16 Valor em moeda corrente estabelecido para a meta. Obrigatório

Valor Constante da Meta Prevista

Numérico 16 Valor constante estabelecido para a meta.

Valor Realizada nos Anos Anteriores

Numérico 16 Valor em moeda corrente realizado para a meta

Alienação de Bens Registra os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da LRF. Denominação do arquivo : AlienacaoBem.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Ano da Alienação Numérico 4 Ano de alienação do bem

Obrigatório #Número Seqüencial Numérico 4 Número seqüencial do bem alienado

Obrigatório Descrição do Bem Alienado

Carácter 255 Descrição do bem alienado Obrigatório

Valor da Alienação

Numérico 16 Valor em moeda corrente da alienação do bem Obrigatório

Número do Laudo de Avaliação

Carácter 16 Número do laudo de avaliação do bem alienado.

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Aplicação de Alienação do Bem Registra a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens. . Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III LRF. Denominação do arquivo : AplicacaoAlienacaoBem.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Ano da Aplicação da Alienação

Numérico 4 Ano de referência da aplicação. Obrigatório

#Número Seqüencial Numérico 4 Número seqüencial da aplicação do bem alienado. Obrigatório

Descrição da Aplicação

Carácter 255 Descrição da aplicação Obrigatório

Valor da Aplicação

Numérico 16 Valor em moeda corrente da aplicação Obrigatório

Renúncia Receita/Aumento Despesa Registra as renúncias de receita e/ou expansão de despesas de caráter continuado de que trata o art. 4º, parágrafo 2º , alínea V da LRF). Denominação do arquivo : RenunciaReceitaAumentoDespesa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Número Seqüencial Numérico 4 Número seqüencial da renúncia da receita ou aumento da

despesa. Obrigatório

Descrição da Renúncia ou Aumento da Despesa

Carácter 400 Descrição da renúncia da receita ou aumento de despesa. Obrigatório: Obrigatório

Valor da Renúncia ou Aumento da Despesa

Numérico 16 Valor em moeda corrente da renúncia da receita ou aumento de despesa. Obrigatório

Compensação de Renúncia Receita ou de Aumento de Despesa Registra as compensações de renúncias de receita e/ou expansão das despesas obrigatórias de que trata o art. 4º, parágrafo 2º , alínea V da LRF). Denominação do arquivo : CompensacaoRenuncia.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Obrigatório #Número Seqüencial Numérico 4 Número seqüencial da compensação da renúncia da

receita ou aumento da despesa. Obrigatório

Descrição da Compensação

Carácter 400 Descreve a Compensação da renúncia da receita. Obrigatório

Valor da Compensação Numérico 16 Valor em moeda corrente da compensação da renúncia da receita. Obrigatório

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Inclusão Social

Indica os municípios com menor ids-índice de desenvolvimento social e que receberão recursos do orçamento estadual de forma especial. Esta informação é requerida somente para a esfera estadual.

Denominação do arquivo : InclusaoSocial.txt Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Ano de vigência da Ldo

Obrigatório #Nome do Ente Beneficiado

Carácter 30 Nome que identifica o ente beneficiado. Obrigatório

Passivo Contingente e Riscos Fiscais Registra os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. (art. 4º, parágrafo 3º da LRF). Denominação do arquivo : PassivoContingente.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Ano de vigência da Ldo

Obrigatório #Tipo do Passivo Contingente

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 37

Descrição do Passivo Contingente

Carácter 255 Representa a descrição do passivo contingente. Obrigatório

Valor do Passivo Contingente

Numérico 16 Obrigatório

Patrimôno Líquido Registra o valor em moeda corrente do patrimônio no final de cada exercício estabelecido na LRF ( (art. 4º, parágrafo 2º alínea III). Esta informação é requerida somente para a esfera estadual.

Denominação do arquivo : PatrimonioLiquido.txt Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Ldo Numérico 4 Ano de vigência da Ldo

Obrigatório #Tipo de Patrimônio Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 38 #Ano do Patrimônio Numérico 4 Ano a que se refere o patrimônio líquido

Obrigatório Valor do Patrimônio Final Numérico 16 Valor em moeda corrente do patrimônio no final do

exercício. Obrigatório

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LOA Orçamento Representa a lei anual que estima a receita e fixa a despesa de um Ente para um exercício financeiro. Denominação do arquivo : Orcamento.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano

Numérico 4 Ano de referência do Orçamento. Obrigatório

Tipo de Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 Número do Texto Jurídico Carácter 16 Obrigatório Data de Envio ao Legislativo

Numérico 8 Data em que o poder executivo encaminhou a proposta orçamentária ao poder legislativo. Obrigatório

Número do Protocolo pelo Legislativo

Carácter 16 Número do protocolo dado pelo poder legislativo quando o poder executivo encaminhou a proposta orçamentária. Obrigatório

Data de Devolução ao Executivo

Numérico 8 Data em que o poder legislativo devolveu a lei orçamentária ao poder executivo. Obrigatório

Valor Rcl Estimada

Numérico 16 Valor em moeda corrente do total da Receita Corrente Líquida Estimada. É aplicado e obrigatório somente para a esfera estadual.

Valor Rld Estimada

Numérico 16 Valor em moeda corrente do total da Receita Líquida Disponível Estimada. É aplicado e obrigatório somente para a esfera estadual.

Previsão da Receita Representa a receita prevista para o Ente em um orçamento anual Denominação do arquivo : PrevisaoReceita.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Tipo de Dedução da Receita

Numérico 2 Conforme tabela nº 53. Obrigatório quando a informação corresponder a uma Dedução de Receita.

#Código de Especificação de Receita

Numérico 8 Obrigatório – Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

#Iduso

Numérico 1 Identificador de Uso Obrigatório – Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

#Grupo de Destinação de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

#Especificação das Destinações de Recursos

Numérico 2 Código da Especificação das Destinações de Recursos Obrigatório – Conforme tabela nº 01

Valor de Receita Orçada

Numérico 16 Valor, em moeda corrente da receita prevista no orçamento. Obrigatório

#Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

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Projeto/Atividade Representa os projetos e atividades e operações especiais a serem realizados no orçamento anual. Denominação do arquivo : ProjetoAtividade.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório Função Numérico 2 Obrigatório Subfunção Numérico 3 Obrigatório #Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Número do Projeto ou Atividade

Numérico 6 Número do projeto ou atividade. Obrigatório

Descrição do Projeto ou Atividade

Carácter 255 Descreve sucintamente o projeto ou a atividade. Obrigatório

Descrição do Objetivo do Projeto ou Atividade

Carácter 255 Descreve o objetivo do projeto ou da atividade.

Unidade Orçamentária Descreve os órgãos e/ou unidades que farão parte da estrutura do orçamento de cada Ente. Denominação do arquivo : UnidadeOrcamentaria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Código atribuído pelo Ente à concatenação de Órgão Orçamentário e/ou Unidade Orçamentária (Ex. 08000 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, 08002 – Setor de Esportes). Obrigatório

Descrição da Unidade Orçamentária

Carácter 255 Nome do órgão ou unidade orçamentária. Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Numérico 5 Este dado pode ser informado por arquivo intermediário ou através da tela correspondente.

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Fonte Recursos de Dotação Representa as dotações orçamentárias subdivididas por fonte de recursos. Denominação do arquivo : FonteRecurso.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório Tipo de Dotação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 17 #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Número do Projeto da Atividade

Numérico 6 Obrigatório

#Categoria Econômica Numérico 1 Obrigatório - Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

#Grupo da Natureza de Despesa

Numérico 1 Obrigatório - Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

#Modalidade de Aplicação

Numérico 2 Obrigatório - Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

#Elemento Numérico 2 Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional #Iduso Numérico 1 Identificador de Uso

Obrigatório – Conforme portaria da . #Grupo de Destinações de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

#Especificação das Destinações de Recursos

Numérico 2 Código daEspecificação das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 01

Valor Orçado Numérico 16 Valor fixado no orçamento para a dotação com esta fonte de recurso. Obrigatório

#Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

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Alteração Orçamentária Registra as alterações orçamentárias da despesa, seja através de anulações parciais ou totais de dotações, seja por abertura de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e também através de remanejamento de dotações. Denominação do arquivo : AlteracaoOrcamentaria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório #Tipo da Alteração Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 07 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico Carácter 16 Obrigatório #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 #Número do Projeto ou Atividade

Numérico 6 Obrigatório

#Categoria Econômica Numérico 1 Obrigatório #Grupo da Natureza de Despesa

Numérico 1 Obrigatório

#Modalidade da Aplicação Numérico 2 Obrigatório #Elemento Numérico 2 #Iduso Numérico 1 Identificador de Uso

Obrigatório – Conforme portaria da . #Grupo de Destinação de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

#Especificação das Destinações de Recursos

Numérico 2 Código daEspecificação das Destinações de Recursos Obrigatório – Conforme tabela nº 01

Valor da Alteração

Numérico 16 Valor em moeda corrente da alteração orçamentária. Obrigatório

#Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

Fonte de Recursos de Crédito Adicional Tabela básica que tipifica a origem do recurso utilizado para a abertura de crédito adicional ao orçamento. Denominação do arquivo : FonteRecursoCreditoAdicional.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo de Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Obrigatório

#Código Fonte de Recursos

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 20

Valor da Fonte de Recurso

Numérico 16 Valor em moeda corrente da fonte de recurso. Obrigatório

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Nota de Liberação de Crédito Orçamentário Registra os dados referentes a notas de liberação de créditos orçamentários regulamentados pelo decreto estadual nº 1686 de 16 de abril de 2004. Esta informação é requerida somente para a esfera estadual. Denominação do arquivo : NotaLiberacaoCreditoOrcamentario.txt Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Nota de Liberação Numérico 5 Número da nota de

liberação de créditos orçamentários Obrigatório

#Código da Unidade Orçamentária Descentralizadora

Numérico 4 Código da Unidade Orçamentária que descentralizou o recurso. Obrigatório

Código da Unidade Orçamentária Executora

Numérico 4 Código da Unidade Orçamentária que vai executar a despesa. Obrigatório

Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06

Número do Projeto ou Atividade

Numérico 4 Obrigatório

Categoria Econômica Numérico 1 Obrigatório Grupo de Natureza e Despesa

Numérico 1 Obrigatório

Modalidade e Aplicação Numérico 2 Obrigatório Elemento Numérico 2 Obrigatório Iduso Numérico 1 Obrigatório Grupo de Fontes de Recursos

Numérico 1 Obrigatório

Especificação de Fontes de Recursos

Numérico 2 Obrigatório

Protocolo Padrão Carácter 16 Número do protocolo padrão dado pelo sistema de controle de processos do estado. Obrigatório

Data de Liberação Crédito Numérico 8 Data de liberação do crédito orçamentário. Obrigatório

Data de Término do Prazo

Numérico 8 Data em que termina o prazo para empenhamento de despesas por conta do crédito liberado. Obrigatório

Valor do Crédito Liberado Numérico 16 Valor em moeda corrente do crédito liberado. Obrigatório

Discriminação de Despesa

Carácter 255 Descreve sucintamente a natureza da despesadecorrente do crédito orçamentário. Obrigatório

Nome do Ordenador Descentralizador do Crédito

Carácter 100 Nome do Ordenador de Despesa da unidade orçamentária que descentraliza o crédito. Obrigatório

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Nome do Ordenador Executor do Crédito

Carácter 100 Nome do Ordenador de Despesa da unidade orçamentária que vai executar as despesas. Obrigatório

Nota Anulação Liberação Crédito Orçamentário

Registra os dados referentes à notas de anulação de liberação de créditos orçamentários regulamentados pelo decreto estadual nº 1686 de 16 de abril de 2004. Esta informação é requerida somente para a esfera estadual. Denominação do arquivo : NotaAnulacaoLiberacaoCreditoOrcamentario.txt Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Descentralizadora

Numérico 4 Obrigatório

#Número da Nota de Liberação

Numérico 5 Obrigatório

#Número da Nota de Anulação

Numérico 3 Número da nota de anulacao da liberação de créditos orçamentários. Obrigatório

Data de Anulação Numérico 8 Data da nota de anulação de liberação de créditos orçamentários. Obrigatório

Motivo da Anulação Carácter 255 Descreve o motivo da anulação da liberação do crédito orçamentário. Obrigatório

Valor Anulado Numérico 16 Valor em moeda corrente da anulação. Obrigatório

Execução Orçamentária Empenho Representa a reserva de dotação orçamentária para pagamento da despesa. Denominação do arquivo : Empenho.txt

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Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. Obrigatório

#Número do Empenho

Numérico 16 Número seqüencial do empenho dado pela unidade. Obrigatório

Código da Categoria Econômica

Numérico 1 Obrigatório

Código do Grupo Natureza

Numérico 1 Obrigatório

Código da Modalidade de Aplicação

Numérico 2 Obrigatório

Código do Elemento Numérico 2 Obrigatório Código do Detalhamento do Elemento

Numérico 2 Obrigatório

Iduso Numérico 1 Identificador de Uso Obrigatório – Conforme portaria da .

Grupo de Destinação de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

Especificação das Destinações de Recursos

Numérico 2 Código da Especificação das Destinações de Recursos . Obrigatório - Conforme tabela nº 01

Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

Tipo da Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 Número do Projeto ou Atividade

Numérico 6 Número do projeto ou atividade que esta despesa está vinculada. Obrigatório

Valor do Empenho

Numérico 16 Valor em moeda corrente da do empenho. Obrigatório

Descrição do Histórico

Carácter 640 Descrição do histórico do empenho. Obrigatório

Tipo do Empenho Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 19 Data do Empenho

Numérico 8 Data em que se empenhou a despesa. Obrigatório

Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de processo licitatório deve ser informado a expressão "Sem licitação" Obrigatório

Número do Contrato

Carácter 16 Número do contrato do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de contrato.deve ser

informado a expressão "Sem Contrato" Obrigatório

Número do Convênio

Carácter 16 Número do convênio do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de convênio deve ser informado a expressão "Sem Convênio" Obrigatório

Tipo Pessoa do Credor Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 Código do Cic do Credor

Numérico 14 CNPJ ou CPF do credor da despesa. Obrigatório

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Nome do Credor

Carácter 100 Nome do credor da despesa. Obrigatório

Indicativo da Prestação de Contas

Carácter 1 Indica se a despesa é efetuada em regime de recursos antecipados e requer futura prestação de contas. Obrigatório

Indicativo da Regularização Orçamentária

Carácter 1 Indica se o empenho é apenas de regularização orçamentária não afetando os saldos orçamentários. Essa indicação é válida somente para a esfera estadual. Obrigatório

Número do Empenho Regularizado

Numérico 16 Número do empenho que se está regularizando. É utilizado somente para a esfera estadual.

Número do Contrato Superior

Carácter 16 Número do Contrato a que o aditivo está associado

Estorno Empenho Representa a anulação parcial ou total de um empenho. Denominação do arquivo : EstornoEmpenho.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Estorno

Numérico 16 Número seqüencial do estorno atribuído pela unidade. Obrigatório

Data do Estorno

Numérico 8 Data em que se realizou o estorno. Obrigatório

Descrição do Motivo do Estorno

Carácter 255 Descreve o motivo que originou a anulação do empenho. Obrigatório

Valor do Estorno

Numérico 16 Valor da anulação do empenho Obrigatório

Subempenho Registra as parcelas de Empenhos Globais ou Globais por Estimativa. Denominação do arquivo : Subempenho.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho

Numérico 16 Número do subempenho atribuído pela unidade. Obrigatório

Valor do Subempenho

Numérico 16 Valor do subempenho. Obrigatório

Descrição do Histórico

Carácter 255 Descrição da despesa subempenhada. Obrigatório

Data da Emissão

Numérico 8 Data em que foi subempenhada a despesa. Obrigatório

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Estorno do SubEmpenho Representa a anulação total ou parcial de um subempenho. Denominação do arquivo : EstornoSubEmpenho.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Número do Empenho

Numérico 16 Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Obrigatório

#Número do Estorno de Subempenho

Numérico 16 Número seqüencial do estorno de subempenho atribuído pela unidade. Obrigatório

Data do Estorno do Subempenho

Numérico 8 Data em que foi estornado o subempenho. Obrigatório

Descrição do Motivo do Estorno

Carácter 255 Descreve o motivo do estorno do subempenho. Obrigatório

Valor do Estorno do Subempenho

Numérico 16 Valor do estorno do subempenho Obrigatório

Liquidação Representa a fase da despesa em que o administrador público reconhece oficialmente o débito. Dá-se normalmente com a entrega do material ou serviço. Denominação do arquivo : liquidacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso

#Data da Liquidação Numérico 8 Data em que ocorreu a liquidação. Obrigatório

Valor da Liquidação Numérico 16 Valor da despesa liquidada. Obrigatório

Estorno da Liquidação Representa a anulação parcial ou total de uma despesa liquidada. Denominação do arquivo : EstornoLiquidacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso

#Data da Liquidação Numérico 8 Obrigatório #Data do Estorno

Numérico 8 Data em que se realizou o estorno. Obrigatório

Descrição do Motivo

Carácter 255 Motivo pelo qual se realizou o estorno de liquidação. Obrigatório

Valor do Estorno da Liquidação

Numérico 16 Valor total ou parcial, em moeda corrente, anulado da liquidação. Obrigatório

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Pagamento do Empenho Registra o pagamento de despesa empenhada. Denominação do arquivo : PagamentoEmpenho.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Data do Pagamento

Numérico 8 Data do pagamento da despesa. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso

Tipo do Recurso Antecipado

Numérico 2 Conforme tabela nº 44

Número da Ordem Bancária

Numérico 5 Número da ordem bancária quando o pagamento for realizado através de banco. É aplicado somente para a esfera estadual.

Valor do Pagamento

Numérico 16 Valor do pagamento. Obrigatório

Data da Exigibilidade

Numérico 8 Data compromissada por acordo ou contrato para pagamento dessa despesa.

Data da Publicação Justificativa

Numérico 8 Data em que foi publicada a justificativa da quebra da ordem cronológica para pagamentos.

Data do Prazo Final para Prestação de Contas

Numérico 8 Data final para prestação de contas quando tratar-se de recursos antecipados.

Desembolso (Aplicável somente à esfera estadual) Representa a origem do desembolso associado ao pagamento de Empenho.Ex. Para um pagamento de R$ 1000,00 foi desembolsado R$ 600,00 da conta bancaria X; R$ 300,00 da conta bancária Y; e Rr$ 100,00 foi retido de INSS. A soma do(s) desembolso(s) deve ser igual ao valor do Pagamento do Empenho. Denominação do arquivo Desembolso.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso

#Data de Pagamento Numérico 8 Obrigatório #Ano de Criação da Conta Contábil

Numérico 4 Ano de criação da conta contábil. Obrigatório

#Código da Conta Contábil

Carácter 50 Código da conta contábil onde foi registrado o desembolso (Conta contábil do banco, conta contábil que registra a retenção, etc) Obrigatório

Valor do Desembolso Numérico 16 Valor, em moeda corrente, do desembolso. Obrigatório

DesembolsoPlanoUnico (Aplicável somente à esfera municipal) Representa a origem do desembolso associado ao pagamento de Empenho.Ex. Para um pagamento de R$ 1000,00 foi desembolsado R$ 600,00 da conta bancaria X; R$ 300,00 da conta bancária Y; e Rr$ 100,00 foi retido de INSS. A soma do(s) desembolso(s) deve ser igual ao valor do Pagamento do Empenho. Denominação do arquivo DesembolsoPlanoUnico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório

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#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso

#Data de Pagamento Numérico 8 Obrigatório # Código da Conta Contábil

Carácter 21 Código da conta contábil do Plano de Contas Único onde foi registrado o desembolso (Conta contábil do banco, conta contábil que registra a retenção, etc) Obrigatório

#Conta Corrente Contábil Carácter 50 Conta corrente contábil, se a conta contábil assim o exigir. Conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação.

Valor do Desembolso Numérico 16 Valor, em moeda corrente, do desembolso. Obrigatório

Estorno Pagamento Registra a anulação total ou parcial do pagamento de despesas. Denominação do arquivo : EstornoPagamento.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Data do Pagamento

Numérico 8 Data em que foi realizado o pagamento que se está estornando. Obrigatório

#Data do Estorno

Numérico 8 Data em que foi realizado o estorno de pagamento. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso.

Valor do Estorno do Pagamento

Numérico 16 Valor do estorno de pagamento. Obrigatório

Prestação das Contas do Recurso Antecipado Registra dados referentes à Prestação de Contas de Recursos Antecipados. Denominação do arquivo : PrestacaoContasRecursoAntecipado.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Data do Pagamento

Numérico 8 Data do pagamento do empenho ou da baixa de pagamento do restos a pagar. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho que deu origem ao recurso antecipado, quando for o caso.

Indicativo da Prestação de Restos a Pagar

Carácter 1 Indicador se a prestação de contas é proveniente de um Restos a Pagar. Obrigatório

Data da Prestação de Contas

Numérico 8 Data em que foi apresentada a prestação de contas de recursos antecipados. Obrigatório

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Precatório Representa os compromissos a pagar pelo ente público determinado pela justiça. Denominação do arquivo : Precatorio.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Precatório Carácter 16 Número do precatório dado pela justiça.

Obrigatório Valor do Precatório

Numérico 16 Valor em moeda corrente do precatório. Obrigatório

Valor Orçado

Numérico 16 Valor previsto no orçamento para pagamento desse precatório. Obrigatório

#Ano do Orçamento Numérico 4 Obrigatório Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório Tipo de Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 Número do Projeto Atividade

Numérico 6 Obrigatório

Categoria Econômica Numérico 1 Obrigatório Grupo de Natureza e Despesa

Numérico 1 Obrigatório

Modalidade de Aplicação Numérico 2 Obrigatório Elemento Numérico 2 Obrigatório

Despesa Especial Pessoal Esta entidade registra as despesas de pessoal realizadas através de sentenças judiciais e de despesas de exercícios anteriores. Denominação do arquivo : DespesaEspecialPessoal.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Unidade Orçamentária Numérico 5 Obrigatório #Número do Empenho

Numérico 16 Número do empenho relativo a despesa com sentenças judiciais. Obrigatório

Descrição do Período Competência

Carácter 100 Descrição do período (mês e ano - inicial e final) a que se refere a despesa de pessoal. Obrigatório

Valor Pertencente ao Exercício Móvel

Numérico 16 Valor pertencente ao exercício móvel, ou seja, parte ou todo o valor cuja referência está incluído nos últimos 12 meses anteriores ao mês atual.

Número Precatório Carácter 16

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Despesa Liquidada Não Empenhada Representa as despesas conhecidas e liquidadas pela unidade gestora e que por qualquer motivo não foram empenhadas até o último dia do ano. Deve ser informada no sexto bimestre. (Dezembro). Denominação do arquivo : DespesaLiquidadaNaoEmpenhada.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano e Mês

Numérico 6 Ano e mês que a despesa se refere. Obrigatório

#Seqüencial

Numérico 4 Número seqüencial atribuído pela unidade. Obrigatório

Tipo Pessoa do Credor Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 Código do Cic do Credor

Carácter 14 CNPJ ou CPF do credor da despesa. Obrigatório

Nome do Credor

Carácter 100 Nome do Credor da despesa Obrigatório

Indicativo a Despesa Pessoal

Carácter 1 Indicador se a despesa se refere a folha de pagamento ou outra despesa classificada como de pessoal. Obrigatório

Descrição Despesa

Carácter 255 Breve descrição da despesa. Obrigatório

Valor da Despesa

Numérico 16 Valor da despesa Obrigatório

Código do Elemento Numérico 2 Obrigatório Código da Função Numérico 2 Obrigatório Código da Subfunção Numérico 3 Obrigatório

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Registros Contábeis

Conta Contábil (Aplicável somente à esfera estadual e empresas) Representa o plano de contas da unidade gestora. Denominação do arquivo : ContaContabil.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano de Criação

Numérico 4 Ano de criação da conta contábil. Obrigatório

#Código da Conta

Carácter 50 Código da conta contábil atribuído pela unidade. Obrigatório

Tipo de Conta Contábil Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 12 Nome da Conta

Carácter 100 Nome da conta contábil. Obrigatório

Descrição da Conta Carácter 255 Descrição detalhada da conta. Indicativo da Conta Analítica

Carácter 1 Indicativo se a conta é analítica. Obrigatório

Número do Nível

Numérico 2 Nível hierárquico da conta. Obrigatório

Tipo da Natureza do Saldo

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 31

Número Seqüencial da Conta Padrão

Numérico 4 Número seqüencial da conta padrão do Tribunal de Contas.

Código da Conta Sintética

Carácter 50 Código da conta sintética superior. Somente para as conta de nível 1 não será exigido.

Código do Banco

Numérico 4 Código do banco. So é requerido quando a conta for do ripo bancária

Código da Agência Bancária

Numérico 6 Código do agência. So é requerido quando a conta for do tipo bancária

Código da Conta Bancária

Carácter 10 Código do conta bancária. So é requerido quando a conta for do tipo bancária

Movimento Contábil (Aplicável somente à esfera estadual) Representa a movimentação a débito e a crédito de todas as contas contábeis analíticas. Representa a movimentação mensal. Denominação do arquivo : MovimentoContabil.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Criação da Conta Contábil

Numérico 4 Obrigatório

#Código da Conta Contábil

Carácter 50 Obrigatório

#Tipo de Movimento Contábil

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 28

#Ano e Mês de Competência

Numérico 6 Obrigatório

Valor do Débito

Numérico 16 Soma mensal do movimento a débito da conta. Obrigatório

Valor do Crédito

Numérico 16 Soma mensal do movimento a credito da conta. Obrigatório

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Movimento Contábil Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) Representa a movimentação a débito e a crédito de todas as contas contábeis analíticas. Representa a movimentação mensal. Denominação do arquivo : MovimentoContabilPlanoUnico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações # Código da Conta Contábil

Carácter 21 Código da conta contábil do Plano de Contas Único representativa do movimento contábil . Obrigatório

#Conta Corrente Contábil Carácter 50 Conta corrente contábil, se a conta contábil assim o exigir. Conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação.

#Tipo de Movimento Contábil

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 28

#Ano e Mês de Competência

Numérico 6 Obrigatório

Valor do Débito

Numérico 16 Soma mensal do movimento a débito da conta. Obrigatório

Valor do Crédito

Numérico 16 Soma mensal do movimento a credito da conta. Obrigatório

Aplicação Financeira (Aplicável somente à esfera estadual) Representa a infomação sobre as aplicações financeiras e seus respectivos rendimentos efetuados pela Unidade Gestora. Esse arquivo substitui o Movimento Contabil tipo 6-Rendimentos de aplicação financeira da tabela 28. Denominação do arquivo : AplicacaoFinanceira.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano da Criação da Conta Contábil

Numérico 4 Obrigatório

#Código da Conta Contábil

Carácter 50 Código da conta contábil (bancária) que registra a aplicação financeira. Obrigatório

#Ano e Mês de Competência

Numérico 6 Ano e mês do movimento Obrigatório

Valor Aplicado

Numérico 16 Valor aplicado no mês

Valor Resgatado Numérico 16 Valor resgatado no mês Valor do Rendimento Numérico 16 Valor do rendimento no mês obs. Dos três valores acima, pelo menos um é obrigatório.

Aplicação Financeira Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) Representa a infomação sobre as aplicações financeiras e seus respectivos rendimentos efetuados pela Unidade Gestora. Esse arquivo substitui o Movimento Contabil tipo 6-Rendimentos de aplicação financeira da tabela 28. Denominação do arquivo : AplicacaoFinanceiraPlanoUnico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações

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# Código da Conta Contábil

Carácter 21 Código da conta contábil do Plano de Contas Único (conta bancária) que registra a aplicação financeira. Obrigatório

#Conta Corrente Contábil Carácter 50 Conta corrente contábil, se a conta contábil assim o exigir. Conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação.

#Ano e Mês de Competência

Numérico 6 Ano e mês do movimento Obrigatório

Valor Aplicado

Numérico 16 Valor aplicado no mês

Valor Resgatado Numérico 16 Valor resgatado no mês Valor do Rendimento Numérico 16 Valor do rendimento no mês obs. Dos três valores acima, pelo menos um é obrigatório.

Lançamento Contábil Registra os lançamentos contábeis (em partida simples). É requerido somente para as unidades do tipo Empresa. Denominação do arquivo : LancamentoContabil.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Slip

Carácter 16 Número do Lote de lançamento contábil. Obrigatório

#Número Seqüencial

Numérico 8 Número seqüencial do lançamento contábil. Obrigatório

Tipo do Lançamento Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 21 Tipo de Movimento Contábil

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 28

Ano de Criação da Conta Numérico 4 Obrigatório Código da Conta Contábil Carácter 50 Obrigatório Data de Lançamento

Numérico 8 Data do lançamento contábil. Obrigatório

Valor de Lançamento

Numérico 16 Valor do lançamento contábil. Obrigatório

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Receita Arrecadada Representa a receita arrecadada pela unidade. Denominação do arquivo : ReceitaArrecadada.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano e Mês da Competencia

Numérico 6 Ano e mês que se refere a arrecadação. Obrigatório

#Tipo de Dedução da Receita

Numérico 2 Conforme tabela nº 53. Obrigatório quando a informação corresponder a uma Dedução de Receita.

#Código da Natureza da Receita

Numérico 8 Código da Natureza da Receita conforme tabela da . Obrigatório

#Iduso

Numérico 1 Identificador de Uso Obrigatório – Conforme portaria da .

#Código do Grupo de Destinações de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

#Código da Especificação das Destinações de recursos

Numérico 2 Código da Especificação das Destinações de recursos Obrigatório – Conforme tabela nº 01

#Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das Destinações de Recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

Valor Arrecadado

Numérico 16 Valor da receita arrecadada no mês. Obrigatório

Dívida Registra as dívidas contraídas pelas unidades. Denominação do arquivo : Divida.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número da Lei Autorizadora

Carácter 16 Obrigatório

Número Cnpj do Contratado

Numérico 14 Obrigatório

Tipo da Divida Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 16 Número do Contrato Carácter 16 Número do contrato da dívida.

Obrigatório Data do Contrato Numérico 8 Obrigatório Valor Autorizado

Numérico 16 Valor autorizado pela lei. Obrigatório

Valor Contratado Numérico 16 Obrigatório

Movimento da Divida Corresponde aos dados referentes à inscrição da dívida, amortização, pagamento de acessórios, etc. Denominação do arquivo : MovimentoDivida.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número da Lei Autorizadora

Carácter 16 Obrigatório

#Data do Movimento

Numérico 8 Data em que ocorreu a movimentação da dívida. Obrigatório

#Tipo de Movimento da Divida

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 30

Valor da Movimentação Numérico 16 Valor, em moeda corrente, da movimentação da dívida. Obrigatório

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Movimento de Bens (Aplicável somente à esfera estadual e empresas) Representa as entradas e saídas de bens móveis e imóveis. Denominação do arquivo : MovimentoBens.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano de Criação da Conta Contábil

Numérico 4 Obrigatório

#Código da Conta Contábil

Carácter 50 Obrigatório

#Tipo de Movimento Numérico 2 Tipo de Movimento de Bens Obrigatório - Conforme tabela nº 29

#Ano e Mês da Competência

Numérico 6 Ano e mês de referência do movimento. Obrigatório

Valor do Movimento

Numérico 16 Valor da movimentação de bens. Obrigatório

Movimento de Bens Plano Único (Aplicável somente à esfera municipal) Representa as entradas e saídas de bens móveis e imóveis. Denominação do arquivo : MovimentoBensPlanoUnico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações # Código da Conta Contábil

Carácter 21 Código da conta contábil do Plano de Contas Único que registra o bem.. Obrigatório

#Conta Corrente Contábil Carácter 50 Conta corrente contábil, se a conta contábil assim o exigir. Conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação.

#Tipo de Movimento Numérico 2 Tipo de Movimento de Bens Obrigatório - Conforme tabela nº 29

#Ano e Mês da Competência

Numérico 6 Ano e mês de referência do movimento. Obrigatório

Valor do Movimento

Numérico 16 Valor da movimentação de bens. Obrigatório

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Restos A Pagar Corresponde à despesa realizada num exercício e não paga no mesmo. Denominação do arquivo : RestosPagar.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Ano do Empenho

Numérico 4 Ano de referência do empenho. Obrigatório

#Número do Empenho

Numérico 16 Número do empenho que deu origem ao restos a pagar. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho que deu origem ao restos a pagar, quando for o caso.

Tipo de Pessoa do Credor

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40

Código do Cic

Numérico 14 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do credor. Obrigatório

Nome do Credor

Carácter 100 Nome do credor. Obrigatório

Indicativo Prestação de Contas

Carácter 1 Indicativo se o restos a pagar requer prestação de contas. Obrigatório

Valor Processado

Numérico 16 Valor do restos a pagar processado. Obrigatório

Valor Não Processado

Numérico 16 Valor do restos a pagar não processado. Obrigatório

Transferência de Não Processado para Processado Registra o valor da transferência de restos a pagar não processados para restos a pagar processados. Denominação do arquivo : TransferenciaNaoProcessadoProcessado.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Ano do Empenho Numérico 4 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho

Numérico 16 Número do Subempenho que deu origem ao restos a pagar, quando for o caso.

#Data da Transferência

Numérico 8 Data da transferência de restos a pagar não processado para processado. Obrigatório

Valor da Transferência

Numérico 16 Valor que se está cancelando de restos a pagar não processado. Obrigatório

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Baixa Pagamento Restos A Pagar Representa os pagamentos de restos a pagar. Denominação do arquivo : BaixaPagamentoRestosPagar.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Ano do Empenho

Numérico 4 Ano do empenho que deu origem ao restos a pagar Obrigatório

#Número do Empenho

Numérico 16 Número do empenho que deu origem ao restos a pagar. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do subempenho que deu origem ao restos a pagar, quando for o caso

Tipo do Recurso Antecipado

Numérico 2 Tipo de recurso antecipado quando for o caso. Conforme tabela nº 44

Data Limite da Prestação de Contas

Numérico 8 Prazo final para prestação de contas no caso do restos a pagar requerê-la.

#Data da Baixa por Pagamento

Numérico 8 Data da baixa por pagamento do restos a pagar. Obrigatório

Valor da Baixa por Pagamento

Numérico 16 Valor da baixa por pagamento do restos a pagar. Obrigatório

Estorno de Pagamento de Restos A Pagar Corresponde ao estorno de pagamento de um restos a pagar. Denominação do arquivo: EstornoPagamentoRestosPagar.txt Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Ano do Empenho Numérico 4 Obrigatório #Número do Empenho Numérico 16 Obrigatório #Número do Subempenho Numérico 16 Número do Subempenho quando for o caso #Data da Baixa por Pagamento

Numérico 8 Data da baixa por pagamento do restos a pagar. Obrigatório

#Data de Estorno Numérico 8 Obrigatório Valor do Estorno Numérico 16 Valor, em moeda corrente, do Estorno

Obrigatório

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Cancelamento Restos A Pagar Registra o cancelamento de restos a pagar. Denominação do arquivo : CancelamentoRestosPagar.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

#Ano de Empenho Numérico 4 Ano do empenho que deu origem ao restos a pagar Obrigatório

#Número de Empenho Numérico 16 Número do empenho que deu origem ao restos a pagar. Obrigatório

#Número do Subempenho

Numérico 16 Número do subempenho que deu origem ao restos a pagar, quando for o caso.

#Data de Cancelamento

Numérico 8 Data do cancelamento do restos a pagar. Obrigatório

Descrição do Motivo de Cancelamento

Carácter 255 Descreve o motivo do cancelamento do restos a pagar. Obrigatório

Valor Processado

Numérico 16 Valor que se está cancelando de restos a pagar processado.

Valor Não Processado

Numérico 16 Valor que se está cancelando de restos a pagar não processado.

Gestão Fiscal

Componente Fiscal Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal. Denominação do arquivo : ComponenteFiscal.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código do Poder ou Órgão

Numérico 2 Código do Poder ou Órgão. Obrigatório

#Ano do Período Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Período Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 39 #Número do Período

Numérico 2 Número do período fiscal. Obrigatório

#Código do Componente

Numérico 4 Código do componente fiscal. Obrigatório

Valor do Componente

Numérico 16 Valor do componente informado pelo poder ou órgão. Obrigatório

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Publicidade Relatório Fiscal Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária. Denominação do arquivo : PublicidadeRelatorioFiscal.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código do Poder ou Órgão

Numérico 2 Código do Poder ou Órgão. Obrigatório

#Ano do Período Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Período Numérico 2 Tipo de Período Fiscal

Obrigatório - Conforme tabela nº 39 #Número do Período

Numérico 2 Número do período fiscal. Obrigatório

#Tipo de Relatório Fiscal Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 45 #Data da Publicação

Numérico 8 Data em que foi publicado o relatório fiscal. Obrigatório

#Tipo de Meio de Comunicação

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 22

Descrição do Veículo de Comunicação

Carácter 100 Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal.

Responsabilidade Fiscal Representa os responsáveis pela assinatura dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária. Denominação do arquivo : ResponsabilidadeFiscal.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código do Poder ou Órgão

Numérico 2 Código do Poder ou Órgão. Obrigatório

#Ano do Período Numérico 4 Obrigatório #Tipo de Período Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 39 #Número do Período

Numérico 2 Número do periodo fiscal. Obrigatório

#Tipo de Responsabilidade

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 46

#Número do Cpf do Responsável

Numérico 11 Número de inscrição de responsável no cadastro da Receita Federal. Obrigatório

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Atos Jurídicos Licitações Processo Licitatório Registra os dados referentes a um processo licitatório, inclusive de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Denominação do arquivo : ProcessoLicitatorio.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório, de dispensa ou de inexigibilidade Obrigatório

Número do Edital Carácter 16 Obrigatório Tipo da Cotação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 14 Número Seqüencial da Comissão

Numérico 2 Obrigatório

Data da Designação da Comissão

Numérico 8 Obrigatório

Tipo do Objeto Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 33 Código da Modalidade Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 25 Tipo de Licitação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 49 Data do Limite de Entrega das Propostas

Numérico 8

Nome do Responsável Jurídico

Carácter 100 Obrigatório

Data da Aprovação da Assessoria Jurídica

Numérico 8 Obrigatório

Descrição do Objeto da Licitação

Carácter 255 Obrigatório

Valor Total Previsto Numérico 16 Data da Abertura Certame Numérico 8 Data da Planilha de Custos Numérico 8 Data da Pesquisa Numérico 8 Descrição do Órgão Referência a Preço

Carácter 100

Data da Homologação Numérico 8 Obrigatório Valor da Garantia da Proposta

Numérico 16

Número do Cpf do Pregoeiro

Numérico 11

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Convidado Licitação Registra os convidados a participarem do processo licitatório quando este for do tipo Convite. Denominação do arquivo: ConvidadoLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo da Pessoa Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 #Código do Cic do Convidado Numérico 14 Número de inscrição de contribuinte no cadastro da

Receita Federal. Obrigatório

#Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório para o qual foi convidado. Obrigatório

Nome do Convidado

Carácter 100 Nome ou razão social do convidado. Obrigatório

Data do Recebimento do Convite

Numérico 8 Data em que o convidado recebeu o convite para participar do processo licitatório. Obrigatório

Item de Licitação Representa cada material, bem, obra ou serviço licitado. Denominação do arquivo : ItemLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo ao qual relaciona-se o item Obrigatório

#Número Seqüencial do Item

Numérico 5 Número seqüencial do item informado pela unidade. Obrigatório

Descrição do Item da Licitação

Carácter 100 Descrição do item licitado. Obrigatório

Data da Homologação do Item

Numérico 8 Data de homologação do item licitado. Se a homologação for feita global pelo processo licitatório essa informação não é requerida.

Quantidade do Item Licitado Numérico 16 Quantidade licitada para o item. Obrigatório

Número do Lote Numérico 5 Número do lote a que o item pertence. Descrição da Unidade de Medida

Carácter 50 Descrição da unidade de medida relativa a quantida do item licitado

Participante da Licitação Representa os proponentes do processo licitatório. Denominação do arquivo : ParticipanteLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório do qual o participante se refere. Obrigatório

#Tipo da Pessoa Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 #Código do Cic do Participante

Numérico 14 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente. Obrigatório

Tipo de Participação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 35 Nome do Participante

Carácter 100 Nome do proponente. Obrigatório

Código do Cnpj do Consórcio

Numérico 14 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do consórcio do qual o proponente faz parte.

Data da Validade da Proposta

Numérico 8 Representa prazo final da validade da proposta apresentada.

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Certidão do Participante da Licitação Registra as certidões negativas que o participante apresenta para participar do processo licitatório. Denominação do arquivo: CertidaoParticipanteLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de processo licitatório deve ser informado a expressão "Sem licitação" Obrigatório

#Tipo da Pessoa Participante

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40

#Cic do Participante

Numérico 14 Código de Identificação de contribuinte na Fazenda Federal. Obrigatório

#Tipo da Certidão Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 11 #Número da Certidão

Carácter 25 Número da certidão apresentada pelo participante. Obrigatório

Data da Emissão da Certidão

Numérico 8 Data da emissão da certidão. Obrigatório

Data da Validade da Certidão

Numérico 8 Data de validade da certidão. Obrigatório

Cadastro do Participante da Licitação Representa o prévio cadastro do participante de uma licitação em um órgão oficial. Este cadastro dispensa o participante de apresentar algumas certidões. Denominação do arquivo: CadastroParticipanteLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Obrigatório

#Tipo da Pessoa Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 #Cic do Participante Numérico 14 Código de Identificação de contribuinte na Fazenda

Federal. Obrigatório

#Nome do Órgão Emisssor Carácter 100 Nome do órgão onde o participante está cadastrado. Obrigatório

#Número do Cadastro Carácter 16 Número do cadastro do participante no órgão oficial. Obrigatório

Data do Cadastro Numérico 8 Data que o participante fez seu cadastro. Obrigatório

Data da Validade Numérico 8 Data de validade do cadastro no órgão. Obrigatório

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Cotação Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item. Denominação do arquivo : Cotacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo da Pessoa Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40 #Código do Cic do Participante

Numérico 14 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente. Obrigatório

#Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório para o qual foi apresentado a proposta. Obrigatório

#Número Seqüencial do Item Numérico 5 Obrigatório Quantidade do Item Cotado Numérico 16 Quantidade cotada pelo participante.

Obrigatório Valor Total Cotado do Item Numérico 16 Valor total correspondente à quantidade ofertada.

Obrigatório Indicativo do Vencedor Carácter 1 Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor

nesse item da licitação. Obrigatório

Número da Ordem de Classificação

Numérico 6 Número de ordem de classificação do item. Obrigatório

Impugnação do Pregão Registra dados sobre impugnação de processo licitatório quando este for do tipo Pregão. Denominação do arquivo : ImpugnacaoPregao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório que sofreu impugnação. Obrigatório

#Data da Impugnação

Numérico 8 Data em que ocorreu a impugnação. Obrigatório

Data do Julgamento da Impugnação

Numérico 8 Data de julgamento da impugnação do pregão. Obrigatório

Comissão da Licitação Representa a comissão que trata de processos licitatórios na unidade, em cumprimento aos dispositivos da lei federal 8666. Denominação do arquivo: ComissaoLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho

Observações

#Data da Designação da Comissão

Numérico 8 Data em que foi designada a comissão de licitação. Obrigatório

#Número Seqüencial

Numérico 2 Número seqüencial atribuído pela unidade. Obrigatório

Data do Fim do Prazo da Designação

Numérico 8 Data em que se encerra o período de vigência da comissão de licitação.

Descrição da Finalidade Carácter 255 Obrigatório

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Membro da Comissão de Licitação Representa cada membro designado para fazer parte da comissção de licitação. Denominação do arquivo : MembroComissaoLicitacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Data da Designação da Comissão

Numérico 8 Data da Designação da Comissão Obrigatório

#Número Seqüencial da Comissão

Numérico 2 Obrigatório

#Número do Cpf do Membro

Numérico 11 CPF do membro da comissão. Obrigatório

#Data do Início da Designação

Numérico 8 Data em que o participante começa a fazer parte da comissão da licitação. Obrigatório

Nome do Membro

Carácter 100 Nome do membro da comissão. Obrigatório

Número Portaria da Designação

Carácter 16 Número do ato que designou a comissão de licitação.

Data do Fim da Designação Numérico 8 Data em que encerra a participação do membro na comissão de licitação.

Data da Homologação do Pregoeiro do Órgão Estadual

Numérico 8 Data de homologação do pregoeiro pelo órgão oficial do estado. Só é requerido para as unidades da esfera estadual.

Indicativo Presidência Carácter 1 Indicador se o membro é o presidente da comissão. Obrigatório

Bloqueio Orçamentário Registra o valor de cada dotação orçamentária reservada para fazer face as despesas decorrentes da aquisição do produto da licitação. Denominação do arquivo: BloqueioOrcamentario.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número Seqüencial Numérico 2 Número seqüencial do bloqueio atribuído pela unidade.

Obrigatório #Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Obrigatório

Código da Unidade Orçamentária

Numérico 5 Obrigatório

Tipo da Ação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 06 Número do Projeto ou Atividade

Numérico 6 Obrigatório

Iduso Numérico 1 Identificador de Uso Obrigatório – Conforme portaria da .

Grupo de Destinaçao de Recursos

Numérico 1 Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da . Obrigatório

Especificação das Destinações de Recursos

Numérico 2 Código da Especificação das destinações de recursos Obrigatório – Conforme tabela nº 01

Detalhamento das Destinações de Recursos

Numérico 6 Código do Detalhamento das destinações de recursos Obrigatório - Conforme tabela nº 52

Categoria Econômica Numérico 1 Obrigatório Grupo Natureza Despesa Numérico 1 Obrigatório Modalidade da Aplicação Numérico 2 Obrigatório Elemento Numérico 2 Obrigatório Data do Bloqueio Numérico 8 Data em que foi feito o bloqueio orçamentário.

Obrigatório Valor Bloqueado Numérico 16 Valor que foi bloqueado da dotação para o processo

licitatório.

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Obrigatório Contratos Contrato Acordo formal firmado entre a administração pública e iniciativa privada para a prestação de serviços ou o fornecimento de materiais. Denominação do arquivo: Contrato.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Contrato

Carácter 16 Número do contrato atribuído pela unidade. Obrigatório

#Número do Contrato Superior

Carácter 16 Número do contrato a que o aditivo está associado.

Número do Processo Licitatório

Carácter 16 Número do processo licitatório do qual o contrato é decorrente. Quando o contrato não decorrer de processo licitatório este campo deve ser deixado em branco

Descrição do Objetivo

Carácter 255 Objetivo do contrato Obrigatório

Nome do Responsável Jurídico

Carácter 100 Nome do responsável jurídico pelo contrato na unidade. Obrigatório

Tipo da Pessoa do Contratado

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 40

Código do Cic do Contratado Numérico 14 Cic do contratado. Obrigatório

Nome do Contratado Carácter 100 Nome do contratado. Obrigatório

Data da Assinatura Numérico 8 Data em que foi assinado o contrato. Obrigatório

Data do Vencimento Numérico 8 Data em que se encerra o prazo de vigência do contrato. Obrigatório

Valor do Contrato Numérico 16 Valor contratado em moeda corrente. Número da Autorização do Órgão Estadual

Carácter 16 Número da Autorização do órgão estadual. É requerido somente para a esfera estadual.

Data da Autorização do Órgão Estadual

Numérico 8 Data da autorização do órgão estadual. É requerido somente para a esfera estadual.

Valor da Garantia Execução Numérico 16 Valor dado em garantia pelo contratado.

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Certidão do Contratado Registra as certidões negativas que o contratado deverá apresentar para assinatura do contrato. Denominação do arquivo: CertidaoContratado.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Contrato Carácter 16 Obrigatório #Tipo da Certidão Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 11 #Número da Certidão

Carácter 25 Número da certidão negativa Obrigatório

Data da Emissão da Certidão

Numérico 8 Data da emissão da certidão. Obrigatório

Data da Validade da Certidão

Numérico 8 Data de término da validade da certidão. Obrigatório

Número do Contrato Superior

Carácter 16 Número do contrato a que o aditivo está associado.

Convênios Convênio Representa os convênios firmados pelas administrações públicas para realização conjunta de obras ou serviços Denominação do arquivo: Convenio.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Convênio

Carácter 16 Número do convênio. Obrigatório

Tipo do Convênio Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 13 Descrição do Objeto

Carácter 255 Descrição sucinta do objeto do convênio. Obrigatório

Nome do Responsável Jurídico

Carácter 100 Nome do responsável jurídico pelo convênio na unidade. Obrigatório

Data da Assinatura

Numérico 8 Data de assinatura do convênio. Obrigatório

Data do Fim da Vigência Numérico 8 Data em que se encerrará o prazo do convênio Valor do Convênio Numérico 16 Valor total do convênio. Data da Autorização do Executivo

Numérico 8 Data de autorização do poder executivo. Será exigido somente pra a esfera estadual.

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Participante do Convênio Registra as partes que firmaram o convênio. Normalmente de um lado o órgão repassador dos recursos e de outro o órgão executor da obra ou serviço Denominação do arquivo : ParticipanteConvenio.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Convênio Carácter 16 Obrigatório #Código do Cnpj do Participante

Numérico 14 Número de inscrição de contribuinte no cadastro da Receita Federal. Obrigatório

Tipo da Participação Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 36 Nome do Participante Carácter 100 Nome do órgão que participa do convênio.

Obrigatório Valor da Participação

Numérico 16 Valor, em moeda corrente, da participação do órgão no convênio.

Valor do Percentual da Participação

Numérico 7 Percentual, em relação ao total do convênio, da participação do órgão no convênio.

Certidão do Conveniado Registra as certidões negativas que o conveniado apresenta para a assinatura do convênio. Denominação do arquivo: CertidaoConveniado.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Convênio Carácter 16 Obrigatório #Código do Cnpj do Participante

Numérico 14 Obrigatório

#Tipo da Certidão Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 11 #Número Certidão

Carácter 25 Número da certidão apresentada pelo participante. Obrigatório

Data da Emissão da Certidão

Numérico 8 Data da emissão da certidão. Obrigatório

Data da Validade da Certidão

Numérico 8 Data de validade da certidão. Obrigatório

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Atos Relativos a Pessoal Concursos Concurso Representa o ato de seleção de pessoal com vistas à admissão nos quadros de cargos públicos da unidade. Denominação do arquivo : Concurso.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital

Carácter 16 Número do edital de concurso. Obrigatório

Tipo de Edital Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 18 Data da Homologação do Resultado

Numérico 8 Data em que foi homologado o resultado final do concurso. Obrigatório

Data da Validade do Concurso

Numérico 8 Data de validade do concurso. Obrigatório

Data Prorrogável do Concurso

Numérico 8 Data final para prorrogação do concurso.

Valor Percentual de Vagas Portador de Deficiência

Numérico 6 Percentual de vagas para portador de deficiências. Obrigatório

Especialidade Representa as especialidades requeridas em um concurso público para um determinado cargo. Como exemplos clássicos podemos citar os cargos de médico (pediatra, geriatra, etc) e de professor (de geografia, de matemática, etc.) Denominação do arquivo : Especialidade.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital

Carácter 16 Número do edital do concurso. Obrigatório

#Número da Especialidade

Numérico 2 Número da especialidade. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código Cargo

Carácter 16 Código do cargo atribuído pela unidade. Obrigatório

#Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

#Código do Grupo

Carácter 16 Código do primeiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código da Referência

Carácter 16 Código do segundo desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código Nível

Carácter 16 Código do terceiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

Descrição da Especialidade

Carácter 100 Descrição da especialidade. Obrigatório

Quantidade de Vagas Oferecidas

Numérico 6 Quantidade de vagas oferecidas no concurso. Obrigatório

Data da Homologação Numérico 8 Data de homologação da especialidade. Se a homologação for feita global pelo concurso, essa informação não é requerida.

Valor da Previsão do Vencimento

Numérico 16 Obrigatório

Descrição da Habilitação Carácter 255 Descrição da habilitação exigida para a especialidade.

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Resultado do Concurso Registra o resultado em concurso público, de todos os candidatos a cargo público que obtiveram aprovação. Denominação do arquivo : ResultadoConcurso.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital

Carácter 16 Número do edital do concurso. Obrigatório

#Número da Especialidade

Numérico 2 Número da especialidade. Obrigatório

#Número de Inscrição

Numérico 7 Número de inscrição do candidato no concurso. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código do Cargo

Carácter 16 Código do quadro atribuído pela unidade. Obrigatório

#Data de Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

#Código do Grupo

Carácter 16 Código do primeiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código de Referência

Carácter 16 Código do segundo desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código do Nível

Carácter 16 Código do terceiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

Número do CPF

Numérico 11 Número do CPF do aprovado. Obrigatório

Nome do Aprovado

Carácter 100 Nome do aprovado no concurso. Obrigatório

Número de Classificação

Numérico 7 Número de classificação do aprovado na especialidade. Obrigatório

Data da Desabilitação Numérico 8 Data em que o participante do concurso foi desabilitado por não preencher algum requisito do edital.

Indicativo de Portador Deficiência

Carácter 1 Indica se o candidato é portador de deficiência. Obrigatório

Nota Final do Aprovado Numérico 8 Deve ser informado no formato 999.9999 (Três inteiros, o ponto decimal e 4 casas após o ponto decimal)

Etapa do Concurso Representa cada etapa do concurso. É exigida somente se o concurso for realizado em mais de uma etapa. Denominação do arquivo : EtapaConcurso.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital Carácter 16 Obrigatório #Número Seqüencial da Etapa

Numérico 2 Número seqüencial da etapa atribuído pela unidade. Obrigatório

Descrição da Etapa Carácter 255 Descrição da etapa. Obrigatório

Data da Homologação Numérico 8 Data da homologação da etapa.

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Resultado da Etapa Registra o resultado do candidato em cada etapa do concurso. Quando o concurso for realizado em uma única etapa, essa informação é dispensada. Denominação do arquivo : ResultadoEtapa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital

Carácter 16 Número do edital do concurso. Obrigatório

#Número Seqüencial da Etapa

Numérico 2 Número seqüencial da etapa atribuído pela unidade. Obrigatório

#Número da Especialidade

Numérico 2 Número da especialidade. Obrigatório

#Número de Inscrição do Aprovado

Numérico 7 Número de inscrição do candidato no concurso. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo atribuído pela unidade. Obrigatório

#Data de Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

#Código do Grupo

Carácter 16 Código do primeiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código da Referência

Carácter 16 Código do segundo desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código do Nível

Carácter 16 Código do terceiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

Número do Cpf do Aprovado

Numérico 11 Número do CPF do aprovado. Obrigatório

Nome do Aprovado

Carácter 100 Nome do aprovado no concurso. Obrigatório

Número de Classificação do Aprovado na Etapa

Numérico 7 Número de classificação do aprovado na etapa. Obrigatório

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Desistência da Posse Registra a data da desistência da posse em cargo público por parte de um candidato aprovado em concurso. Denominação do arquivo : DesistenciaPosse.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Edital

Carácter 16 Número do edital do concurso. Obrigatório

#Número da Especialidade

Numérico 2 Número da especialidade. Obrigatório

#Número de Inscrição

Numérico 7 Número de inscrição do candidato no concurso. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo atribuído pela unidade. Obrigatório

#Data de Inicio Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

#Código do Grupo

Carácter 16 Código do primeiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código de Referência

Carácter 16 Código do segundo desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

#Código Nível

Carácter 16 Código do terceiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Obrigatório

Data de Desistência

Numérico 8 Data em que o participante desistiu de tomar posse no cargo. Obrigatório

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Plano de Cargos Atualização do Cargo Registra as alterações legais da estrutura do quadro de pessoal. Denominação do arquivo : AtualizacaoCargo.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo de Atualização Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 08 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número Texto Jurídico Carácter 16 Número do texto jurídico que atualizou o plano de

cargos. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código do Cargo Carácter 16 Código do cargo atribuído pela unidade.

Obrigatório #Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

Nome do Cargo Carácter 100 Nome do cargo. Será exigido quando da criação do cargo

Data do Fim da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo deixou de viger. Será exigido quando da extinção do cargo.

Tipo de Cargo Numérico 2 Tipo de cargo Obrigatório - Conforme tabela nº 10

Quantidade Fixada em Lei

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas fixadas em lei para o cargo. Será exigido quando da criação do cargo

Aumento das Vagas Fixadas por Lei

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas adicionais criadas por lei.

Redução das Vagas Fixadas por Lei

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas extintas por lei.

Quantidade de Vagas Ocupadas

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas ocupadas no cargo em 01 de janeiro de 2005.

Aumento de Vagas Ocupadas

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas a acrescentar às já ocupadas no cargo (informar somente se existir erro no cadastramento do cargo) .

Redução de Vagas Ocupadas

Numérico 6 Registra a quantidade de vagas a reduzir das já ocupadas no cargo (informar somente se existir erro no cadastramento do cargo).

Descrição da Carga Horária Carácter 20 Ex. Horas semanais, horas mensais, horas diárias. Quantidade da Carga Horária

Numérico 7 Quantidade numérica conforme a carga horária descrita.

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Atualização do Cargo do Grupo Referência ao Nível Registra as atualizações efetuadas para relacionar as faixas (grupo, referência e nível) existentes no quadro de salário para cada cargo Denominação do arquivo: AtualizacaoCargoGrupoReferenciaNivel.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo da Atualização Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 08 #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Número do texto jurídico que atualizou o plano de cargos. Obrigatório

#Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 #Código do Cargo

Carácter 16 Código do quadro atribuído pela unidade. Obrigatório

#Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data em que o cargo passou a viger. Obrigatório

#Código do Grupo

Carácter 16 Código do primeiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Será exigido quando da criação de cargo grupo referencia nível. Obrigatório

#Código da Referência

Carácter 16 Código do segundo desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Será exigido quando da criação de cargo grupo referencia nível . Obrigatório

#Código do Nível

Carácter 16 Código do terceiro desdobramento da tabela de vencimentos da unidade. Será exigido quando da criação de cargo grupo referencia nível . Obrigatório

Vencimento do Cargo Registra o vencimento básico para cada cargo em todos os grupos, referências e níveis. Representa o quadro de salários. Denominação do arquivo : VencimentoCargo.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código Grupo

Carácter 16 Código do Grupo. Representa o primeiro grau na hierarquia da subdivisão das faixas salariais. Obrigatório

#Código Referência

Carácter 16 Código da Referência. Representa o segundo grau na hierarquia da subdivisão das faixas salariais. Obrigatório

#Código Nível

Carácter 16 Código do Nível. Representa o terceiro e último grau na hierarquia da subdivisão das faixas salariais. Obrigatório

#Data de início de Vigência do Vencimento

Numérico 8 Data em que o vencimento passa a valer para aquela faixa salarial. Obrigatório

Valor do Vencimento

Numérico 16 Valor, em moeda corrente, do vencimento. Obrigatório

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Atos Relativos à Pessoal Admissão por Nomeação Ato de pessoal que registra o ingresso de uma pessoa no quadro de pessoal da unidade, seja por concurso público em cargo efetivo, seja por nomeação em cargo comissionado. Denominação do arquivo: AdmissaoNomeacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato Carácter 16 Número do ato que admitiu ou nomeou o servidor.

Obrigatório Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato de admissão passa a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Tipo de Quadro

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43

Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo em que o servidor foi admitido ou nomeado Obrigatório

Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Código do Grupo

Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código da Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código do Nível

Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Descrição da Lotação Carácter 100 Local onde desempenhará as funções do cargo. Tipo do Edital do Concurso Numérico 2 Conforme tabela nº 18 Número do Edital

Carácter 16 Número do Edital de concurso público em que o servidor se habilitou para o cargo.

Número da Inscrição do Aprovado

Numérico 7 Número de inscrição do servidor no concurso.

Data da Posse

Numérico 8 Data em que o servidor tomou posse. Obrigatório

Data da Prorrogação da Posse

Numérico 8 Data em que o servidor solicitou a prorrogação da posse.

Descrição do Cargo Anterior Ocupado

Carácter 100 Descrição do cargo ocupado anteriormente.

Data do Desligamento do Cargo Anterior

Numérico 8 Data do desligamento do cargo anterior.

Valor do Vencimento Numérico 16 Valor do vencimento do servidor.

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Afastamento por Disposição Tipo de ato de pessoal que libera o servidor de um órgão a prestar serviço em outro. Denominação do arquivo : AfastamentoDisposicao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que cedeu o servidor à disposição. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passou a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza o afastamento por disposição.

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na origem. Obrigatório

Tipo de Quadro

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43

Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo do servidor. Obrigatório

Data da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Descrição da Lotação Carácter 100 Descrição da lotação do servidor na origem. Nome do Órgão Cedente

Carácter 100 Nome do Órgão que está cedendo o servidor. Obrigatório

Nome do Órgão Cessionário Carácter 100 Obrigatório Indicativo de Ônus para a Origem

Carácter 1 Indica se o ônus da remuneração caberá ao órgão de origem do servidor. Obrigatório

Número do Convênio Carácter 16 Número do convênio (no caso de disposição por convênio)

Data do Fim da Disposição

Numérico 8 Data em que termina o prazo da disposição. Obrigatório

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Afastamento por Licença Tipo de ato de pessoal que autoriza o afastamento do servidor para fins de realização de cursos, tratar assuntos particulares, etc. Denominação do arquivo : AfastamentoLicenca.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que concedeu licença ao servidor. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passou a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza o afastamento por licença.

#Número da Matrícula Carácter 16 Número da matricula do servidor na unidade. Obrigatório

Data do Fim da Licença Numérico 8 Data em que termina o prazo da Licença. Código do Motivo da Licença

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 27

Descrição do Motivo da Licença

Carácter 255 Descrição do motivo da licença. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo Carácter 16 Código do cargo do servidor.

Obrigatório Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Alteração de Aposentadoria Representa o ato de pessoal que altera dados sobre um ato de aposentadoria Denominação do arquivo : AlteracaoAposentadoria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que alterou a aposentadoria. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passou a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato Numérico 8 Data da publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza a alteração da aposentadoria

Descrição do Motivo da Alteração

Carácter 255 Descrição do motivo da alteração da aposentadoria

Número do Ato da Aposentadoria

Carácter 16 Número do ato que concedeu a aposentadoria. Obrigatório

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor. Obrigatório

Data do Registro da Aposentadoria do Tce

Numérico 8 Data do registro da aposentadoria no TCE.

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Aposentadoria Representa o ato de pessoal no qual o servidor passa à inatividade. Denominação do arquivo : Aposentadoria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que aposentou o servidor. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passa a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza a aposentadoria.

Código da Modalidade da Aposentadoria

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 24

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Descrição da Lotação Carácter 100 Descrição da lotação do servidor. Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo em que o servidor foi aposentado. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Código do Grupo

Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código do Nível

Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Data de Ingresso no Cargo Atual

Numérico 8 Data em que o servidor ingressou no cargo atual.

Número do Cid

Carácter 16 Número do Código Internacional de Doenças. É requerido quando a aposentadoria é por invalidez.

Data do Laudo de Inspeção de Saúde

Numérico 8 Data em que foi expedido o laudo de inspeção de saúde nos casos de aposentadoria por invalidez.

Data do Requerimento Numérico 8 Data do requerimento da aposentadoria. Código do Estado Civil Numérico 2 Código do estado civil do servidor falecido, conforme

tabela. Obrigatório

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Reversão da Aposentadoria Representa o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa; . Denominação do arquivo : ReversaoAposentadoria.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que reverteu a aposentadoria. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passou a viger. Obrigatório

Data de Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza o retorno da aposentadoria

Número do Ato da Aposentadoria

Carácter 16 Número do ato que concedeu a aposentadoria. Obrigatório

#Número da Matrícula Carácter 16 Número da matrícula do servidor. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 1 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo que o servidor foi enquadrado com o retorno da aposentadoria. Obrigatório

Data de Inicio da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Código do Grupo

Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código da Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código Nível Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Descrição Habilitação Carácter 255 Descrição da habilitação. Valor do Vencimento Numérico 16 Valor do vencimento do servidor com o retorno da

aposentadoria.

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Contratação Representa a entrada de servidor através de contrato. Denominação do arquivo : Contratacao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que contratou o servidor. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato de contratação passa a viger. Obrigatório

Data do Fim do Contrato Numérico 8 Data em que se encerrará o contrato. (Contratos temporários).

Data Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Fundamento legal da contratação.

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Tipo de Quadro

Numérico 2 Conforme tabela nº 43 Obrigatório

Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo ou emprego que o servidor foi contratado. Obrigatório

Data de Início de Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo ou emprego. Obrigatório

Código do Grupo

Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código da Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código do Nível

Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Descrição Lotação Carácter 100 Descrição da lotação do servidor. Número da Carteira de Trabalho

Carácter 16 Número da carteira de trabalho e previdência social.

Série da Carteira de Trabalho

Carácter 6 Número de série da carteira de trabalho e previdência social.

Tipo de Edital de Concurso Numérico 2 Tipo de Edital de Concurso de seleção do contratado. Conforme tabela nº 18.

Número do Edital

Carácter 16 Número do Edital de seleção em que o servidor se habilitou para o cargo.

Número de Inscrição Aprovado

Numérico 7 Número de inscrição do servidor no concurso.

Descrição do Cargo Anterior Ocupado

Carácter 100 Descrição do cargo ocupado anteriormente.

Data do Desligamento do Cargo Anterior

Numérico 8 Data de Desligamento em cargo anterior.

Valor do Vencimento Numérico 16 Valor do vencimento do servidor.

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Desligamento Representa o ato de pessoal que registra qualquer desligamento do pessoal efetivo ou ocupante de cargo comissionado do quadro de funcionários da unidade. Denominação do arquivo : Desligamento.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato de desligamento do servidor. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato de desligamento passa a viger. Obrigatório

Data da Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo em que o servidor contratado. Obrigatório

Data de Início de Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Indicativo de Débito da Administração Pública

Carácter 1 Indicativo se o servidor está em débito com a administração pública. Obrigatório

Indicativo Respondendo ao Processo Administrativo

Carácter 1 Indicativo se o servidor está respondendo a processo administrativo. Obrigatório

Código do Motivo do Desligamento

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 26

Tipo de Desligamento Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 50

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Falecimento Registra o falecimento de servidor. Denominação do arquivo : falecimento.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número da Certidão de Óbito

Carácter 16 Número da certidão de óbito Obrigatório

Data do Falecimento

Numérico 8 Data do falecimento do servidor. Obrigatório

#Número da Matrícula Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Descrição da Causa Mortis

Carácter 255 Descrição da causa mortis. Obrigatório

Indicativo da Situação Ativo

Carácter 1 Indica se o servidor falecido estava na ativa. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 2 Conforme tabela nº 43 Código do Cargo Carácter 16 Código do cargo que exercia quando do falecimento Data de Início de Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo.

Código do Grupo Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Código da Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal.

Código do Nível Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Código do Estado Civil Numérico 2 Código do estado civil do servidor falecido, conforme

tabela. Obrigatório

Valor da Remuneração do Servidor

Carácter 16 Valor da última remuneração do servidor.

Pensão por Morte Registra as pensões concedidas a dependentes de ex-servidor motivada pela morte do mesmo. Denominação do arquivo : PensaoMorte.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que concedeu a pensão. Obrigatório

Data de Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato passa a viger. Obrigatório

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do ex-servidor na unidade. Obrigatório

Data de Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Número da Certidão de Óbito

Carácter 16 Número da certidão de óbito Obrigatório

Valor Global da Pensão Numérico 16 Valor da última remuneração do ex-servidor. Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Descrição do fundamento legal que autoriza a pensão.

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Beneficiário da Pensão Representa os beneficiários da pensão, seja titular ou dependente. Denominação do arquivo : BeneficiarioPensao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que concedeu a pensão. Obrigatório

#Número da Matrícula Carácter 16 Número da matrícula do ex-servidor na unidade. Obrigatório

#Número Seqüencial da Cota

Numérico 2 Número seqüencial da cota atribuído pela unidade. Obrigatório

Data do Requerimento Numérico 8 Data do requerimento do beneficiário da pensão. Nome do Beneficiário

Carácter 100 Nome do beneficiário da pensão. Obrigatório

Valor da Cota

Numérico 16 Valor da cota. Obrigatório

Proventos Registra os proventos e descontos do servidor em determinado mês. Normalmente é solicitado em atos relacionados à aposentadoria e registro de falecimento. Denominação do arquivo : Proventos.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato Carácter 16 Número do ato que concedeu a aposentadoria.

Obrigatório #Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor. Obrigatório

#Ano e Mês de Referência

Numérico 6 Ano e mês de referência do provento ou desconto Obrigatório

#Tipo de Provento ou Desconto

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 42

#Seqüencial do Provento ou Desconto

Numérico 3 Seqüencial do provento ou desconto atribuído pela unidade. Obrigatório

Código do Provento ou Desconto

Numérico 4 Código do provento ou desconto atribuído pela unidade.

Nome do Provento ou Desconto

Carácter 100 Nome do provento ou desconto. Obrigatório

Descrição do Provento ou Desconto

Carácter 255 Descrição do provento ou desconto com embasamento legal.

Valor do Provento ou Desconto

Numérico 16 Valor do provento ou desconto no mês de referencia. Obrigatório

Tempo do Serviço Representa o tempo de serviço prestado na unidade e/ou em outros órgãos ou empresas para contagem como tempo de serviço. Denominação do arquivo : TempoServico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato Carácter 16 Número do ato da aposentadoria ou que alterou a mesma.

Obrigatório #Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor. Obrigatório

#Código da Origem do Tempo de Serviço

Numérico 2 Código da origem do tempo de serviço averbado. Obrigatório - Conforme tabela nº 34

Quantidade de Dias Numérico 5 Quantidade de dias trabalhados e contados como tempo de

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serviço ou contribuição para a aposentadoria. Obrigatório

Reintegração e Readmissão Representa o ato de pessoal que reintegra, por decisão judicial ou administrativa, o servidor ao quadro de servidores da unidade. Denominação do arquivo : ReintegracaoReadmissao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que reintegrou/readmitiu o servidor. Obrigatório

Data Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato de reintegração/readmissão passa a viger. Obrigatório

Data da Publicação Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Fundamento legal da reintegração/readmissão.

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo em que o servidor foi readmitido/ reintegrado. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Código do Grupo

Carácter 16 Código do grupo de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código da Referência

Carácter 16 Código da referência de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Código do Nível

Carácter 16 Código nível de vencimentos do quadro de pessoal. Obrigatório

Tipo de Decisão Numérico 2 Tipo de decisão que motivou a reintegração/readmissão Obrigatório - Conforme tabela nº 15

Descrição do Fator Motivador

Carácter 255 Descrição do fator que motivou o reintegração/readmissão.

Descrição do Cargo Anterior Ocupado

Carácter 100 Descrição do cargo ocupado pelo servidor antes da demissão ou exoneração. Obrigatório

Descrição da Habilitação

Carácter 100 Descrição da habilitação do servidor.

Valor do Vencimento Numérico 16 Valor do vencimento do servidor reintegrado/readmitido. Tipo de reingresso Numérico 02 Obrigatório - conforme tabela nº 51

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Recebimento por Disposição Registra dados de servidor recebido de outro órgão para prestação de serviços na unidade. Denominação do arquivo : RecebimentoDisposicao.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Cpf

Numérico 11 Número do CPF do Servidor. Obrigatório

Número do Ato da Origem

Carácter 16 Número do ato, do órgão de origem, que colocou o servidor a Disposição. Obrigatório

#Data do Início a Disposição

Numérico 8 Data em que iniciou a disposição. Obrigatório

Data de Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato do órgão de origem. Obrigatório

Descrição do ato de Disposição

Carácter 255 Descrição do ato de disposição.

Nome do Servidor

Carácter 100 Nome do servidor. Obrigatório

Número da Matricula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na origem. Obrigatório

Descrição da Lotação Carácter 100 Descrição da lotação do servidor na origem. Nome do Órgão Cedente

Carácter 100 Nome do Órgão que está cedendo o servidor. Obrigatório

Nome do Órgão Cessionário

Carácter 100 Obrigatório

Indicativo de Ônus para a Origem

Carácter 1 Indica se a remuneração é de responsabilidade do cedente. Obrigatório

Descrição do Cargo

Carácter 100 Descrição do cargo, na origem, do servidor recebido a disposição Obrigatório

Número do Convênio Carácter 16 Número do convênio (no caso de disposição por convênio) Data do Fim da Disposição

Numérico 8 Data em que termina o prazo da disposição.

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Reenquadramento Representa o ato de pessoal que altera o cargo do servidor sem Caracterizar uma nova admissão ou contratação (Mudança legal do plano de cargo, promoções, etc.) . Denominação do arquivo : Reenquadramento.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Ato

Carácter 16 Número do ato que reenquadrou o servidor. Obrigatório

Data do Início da Vigência do Ato

Numérico 8 Data em que o ato de reenquadramento passa a viger. Obrigatório

Data de Publicação do Ato

Numérico 8 Data de publicação do ato. Obrigatório

Descrição do Fundamento Legal

Carácter 255 Fundamento legal do reenquadramento.

#Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Tipo de Quadro Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 43 Código do Cargo

Carácter 16 Código do cargo em que o servidor foi reenquadrado. Obrigatório

Data de Início de Vigência do Cargo

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo. Obrigatório

Tipo de Quadro Anterior

Numérico 2 Tipo de Quadro que o servidor pertencia antes de seu desligamento. Obrigatório - Conforme tabela nº 43

Código do Cargo Anterior

Carácter 16 Código do cargo que o servidor ocupava antes de seu desligamento.. Obrigatório

Data de início de Vigência do Cargo Anterior

Numérico 8 Data de início de vigência do cargo anterior. Obrigatório

Servidor Representa os dados básicos do servidor. Denominação do arquivo : servidor.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número da Matrícula

Carácter 16 Número da matrícula do servidor na unidade. Obrigatório

Nome do Servidor

Carácter 100 Nome do servidor. Obrigatório

Data de Nascimento

Numérico 8 Data de nascimento do servidor. Obrigatório

Nome da Mãe

Carácter 100 Nome da mãe do servidor. Obrigatório

Nome do Pai Carácter 100 Nome do pai do servidor. Número do Cpf

Numérico 11 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do servidor. Obrigatório

Número do Registro Geral

Carácter 16 Número do Registro Geral do servidor (Carteira de identidade)

Número do Título Eleitoral

Carácter 16 Número do Título Eleitoral do servidor.

Número do Certificado de Reservista

Carácter 16 Número do certificado de reservista. (Exigido somente para servidor do sexo masculino)

Número do Pis ou Pasep Numérico 11 Número do PIS ou PASEP do servidor. Código do Sexo Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela nº 05

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Constituição de Diretoria de Empresa Diretoria da Empresa Representa informações sobre o corpo diretivo. É requerido somente para as unidades do tipo Empresa. Denominação do arquivo : DiretoriaEmpresa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Data de Início a Gestão

Numérico 8 Data em que se iniciou a gestão da diretoria. Obrigatório

Data de Fim a Gestão Numérico 8 Data em que se encerrará a gestão da diretoria. Data da Eleição

Numérico 8 Data em que ocorreu a eleição da diretoria. Obrigatório

Data de Posse

Numérico 8 Data em que ocorreu a posse da diretoria. Obrigatório

Membro da Diretoria da Empresa Representa cada membro ocupante de cargo diretivo da empresa. Denominação do arquivo : MembroDiretoriaEmpresa.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Cpf

Numérico 11 Número de inscrição de contribuinte no cadastro da Receita Federal. Obrigatório

#Data da Posse

Numérico 8 Data em que o participante tomou posse no cargo. Obrigatório

Data da Renúncia ou Término do Mandato

Numérico 8 Data de término do mandato ou da renúncia do mesmo. Deve ser informado quando ocorrer o evento.

Nome do Membro

Carácter 100 Nome da pessoa ocupante do cargo diretivo. Obrigatório

Descrição do Cargo

Carácter 100 Nome do cargo ocupado. Obrigatório

Valor dos Honorários

Numérico 16 Valor mensal dos honorários do cargo. Obrigatório

Valor da Verba de Representação

Numérico 16 Valor mensal das verbas de representação aprovadas para o cargo. Obrigatório

Valor das Outras Vantagens

Numérico 16 Valor mensal das outras vantagens aprovadas para o cargo. Obrigatório

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Genéricos

Audiência Representa as audiências públicas exigidas pela lei de responsabilidade social realizadas durante o processo de elaboração e aprovação das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) Denominação do arquivo : Audiencia.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Ano de Referência Numérico 4 Ano de referência de início do PPA ou da LDO ou da LOA.

Obrigatório #Tipo da Audiência Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 09 Data da Primeira Convocação

Numérico 8 Data em que ocorreu a primeira convocação para o público participar da audiência Obrigatório

#Data da Audiência

Numérico 8 Data em que ocorreu a audiência Obrigatório

#Local da Audiência Carácter 50 Descreve o local onde foi realizada a audiência Obrigatório

Tipo do Meio de Comunicação

Numérico 2 Conforme tabela 22 Obrigatório

Nome do Veículo de Comunicação

Carácter 100 Descreve o nome do veículo de comunicação onde foi publicada a convocação para a audiência

Publicidade Representa a publicidade dos atos jurídicos. Denominação do arquivo : Publicidade.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 47 #Número do Instrumento Legal

Carácter 16 Obrigatório

#Data da Publicação Numérico 8 Data em que foi publicado o ato jurídico. Obrigatório

#Número Seqüencial Numérico 2 Número seqüencial atribuído pela unidade. Obrigatório

Tipo do Meio de Comunicação

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 22

Nome do Veículo da Comunicação

Carácter 100 Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade.

Indicativo da Reabertura do Prazo

Carácter 1 Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos. Obrigatório

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Responsável Representa a pessoa que assume responsabilidade política, técnica ou fiscal no Ente ou na Unidade Gestora Denominação do arquivo : Responsavel.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Cpf do Responsável

Numérico 11 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do responsável. Obrigatório

Nome do Responsável Carácter 100 Obrigatório Nome do Logradouro Carácter 100 Nome do logradouro do endereço do responsável.

Obrigatório Complemento do Endereço

Carácter 100 Descreve o complemento do endereço (Bloco, Apartamento, etc).

Bairro Carácter 50 Nome do bairro onde o responsável reside. Obrigatório Número da Edificação Carácter 6 Número da casa ou edificação onde o responsável reside.

Obrigatório Cep

Numérico 8 Código de endereçamento postal. Obrigatório

Matrícula Carácter 10 Matrícula do responsável na unidade gestora. Obrigatório Responsável pelo Controle Interno Representa a pessoa que é responsável pelo Controle Interno do Executivo. Denominação do arquivo : ResponsavelControleInterno.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Número do Cpf do Responsável

Numérico 11 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do responsável. Obrigatório

#Código do Poder ou Órgão

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 41

#Data do Início da Responsabilidade

Numérico 8 Data de início da responsabilidade. Obrigatório

#Data do Fim da Responsabilidade

Numérico 8 Data em que a pessoa deixou de ser o responsável pelo Controle Interno.

Descrição do Cargo Carácter 100 Descrição do cargo que ocupa na unidade gestora. Número do Ato de Designação

Carácter 16 Número do ato de designação para responder pelo Controle Interno.

Data do Ato da Designação

Numérico 8 Data do ato de designação para responder pelo Controle Interno.

Responsável pela Unidade Gestora Representa a pessoa que é responsável pela Unidade Gestora. (Ex. Prefeito, Secretario de Estado, Gestor do Fundo, Presidente da Câmara ou Autarquia, etc.) Denominação do arquivo : ResponsavelUnidadeGestora.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Código Unidade

Numérico 5 Código da Unidade Gestora atribuído pelo Tribunal. Obrigatório

#Número do Cpf do Responsável

Numérico 11 Código do identificação do contribuinte na Receita Federal do responsável. Obrigatório

#Data do Início da Responsabilidade

Numérico 8 Data de início da responsabilidade. Obrigatório

#Data do Fim da Responsabilidade

Numérico 8 Data em que a pessoa deixou de ser o responsável pela unidade gestora.

Indicativo da Titularidade Carácter 1 Indica se o mesmo é o responsável titular ou está temporariamente substituindo. Obrigatório

Descrição do Cargo Carácter 100 Descrição do cargo que ocupa como responsável.

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Texto Jurídico Classe que contem textos de Legislação e Atos Jurídicos Denominação do arquivo : TextoJuridico.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 47 #Número do Texto Jurídico

Carácter 16 Número da legislação ou ato jurídico Obrigatório

Natureza do Texto Jurídico

Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 32

Descrição da Ementa

Carácter 255 Indica o teor da legislação Obrigatório

Indicativo da Lei Original

Carácter 1 Indica se a legislação é a original Obrigatório

Número da Lei Autorizativa

Carácter 16 Identifica o número da Lei que autoriza sua regulamentação por Tipo de legislação inferior

Data da Lei Autorizativa Numérico 8 Data de publicação da lei autorizativa.

Arquivo Texto Represnta o nome do arquivo referente ao texto jurídico gerado em editor de texto. Denominação do arquivo : ArquivoTexto.txt

Descrição do campo Tipo Tamanho Observações #Tipo do Texto Jurídico Numérico 2 Obrigatório - Conforme tabela 47 #Número do Instrumento Legal

Carácter 16 Obrigatório

#Nome do Arquivo

Carácter 100 Nome do arquivo onde está gravado o texto jurídico. Obrigatório

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Tabelas do sistema e-Sfinge

Tabela 01 – Especificação das Destinações de Recursos PRIMÁRIAS

00 - Recursos Ordinários 01 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 02 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 03 - Contribuição dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 05 - Foi excluído 06 a 11 foram excluídas 12 - Serviços de Saúde 13 - Serviços Educacionais 14 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE 16 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 17 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 18 - Transferências do FUNDEB/FUNDEF - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 19 - Transferências do FUNDEB/FUNDEF - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20 - Foi excluído 21 - Foi excluído 22 - Transferências de Convênios - Educação 23 - Transferências de Convênios - Saúde 24 - Transferências de Convênios – Outros (não relacionados à educação/Saúde) 25 - Foi excluído 26 - Foi excluído 27 - Foi excluído 28 - Foi excluído 29 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30 - Foi excluído 31 - Foi excluído 32 - Foi excluído 33 - Foi excluído 34 - Foi excluído 35 - Foi excluído 36 - Foi excluído 37 - Foi excluído 38 - Foi excluído 39 - Foi excluído 40 - Foi excluído 41 - Serviços Hospitalares 42 - Royalties de Petróleo 43 - Outras Especificações

NÃO PRIMÁRIAS

90 - Operações de Crédito Internas 91 - Operações de Crédito Externa 92 - Alienação de Bens 93 - Outras Receitas Não-Primárias 94 - Remuneração de Depósitos Bancários

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Obs.: Ver o documento “Comentários sobre a Destinação da Receita Pública” para orientações sobre a utilização dos códigos

Tabela 02 – Elenco de Contas Padrão

Essa tabela deixou de ser utilizada a partir de 2008 por conta da adoção do Plano de Contas Único.

Tabela 03 – Tabela de Componentes Fiscais

Código

Componente Descrição

6019 Despesas liquidadas com Educação Infantil, a título de merenda escolar, com recursos próprios – até o bimestre

6021 Remuneração dos profissionais do Magistério no Ensino Fundamental paga com recursos do FUNDEF – até o bimestre

6027 Meta de Arrecadação do 1º Bimestre

6028 Meta de Arrecadação do 2º Bimestre

6029 Meta de Arrecadação do 3º Bimestre

6030 Meta de Arrecadação do 4º Bimestre

6031 Meta de Arrecadação do 5º Bimestre

6032 Meta de Arrecadação do 6º Bimestre

6038 Este componente foi excluído a partir de 01/01/2008

6039 Este componente foi excluído a partir de 01/01/2008

6040 Dívida Consolidada Líquida

6053 Remuneração total dos Vereadores, exceto despesas de caráter indenizatório – até o bimestre

6054 Remuneração Individual de Vereador em Janeiro

6055 Remuneração Individual de Vereador em Fevereiro

6056 Remuneração Individual de Vereador em Março

6057 Remuneração Individual de Vereador em Abril

6058 Remuneração Individual de Vereador em Maio

6059 Remuneração Individual de Vereador em Junho

6060 Remuneração Individual de Vereador em Julho

6061 Remuneração Individual de Vereador em Agosto

6062 Remuneração Individual de Vereador em Setembro

6063 Remuneração Individual de Vereador em Outubro

6064 Remuneração Individual de Vereador em Novembro

6065 Remuneração Individual de Vereador em Dezembro

6070 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Janeiro

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6071 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês Fevereiro

6072 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês Março

6073 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Abril

6074 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Maio

6075 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Junho

6076 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Julho

6077 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Agosto

6078 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Setembro

6079 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Outubro

6080 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Novembro

6081 Sessões Extraordinárias classificadas no grupo de natureza 1, elementos 11 ou 16, do mês de Dezembro

6082 Este componente foi excluído a partir de 01/01/2008

6083 Este componente foi excluído a partir de 01/01/2008

6150 Saldo bancário e/ou aplicações líquidas disponível do Fundef no final do exercício

6809 Resultado Primário do Ente – Calculado no Exercício

6810 Resultado Nominal do Ente – Calculado no Exercício

Obs.: Ver o documento “Componentes LRF e-Sfinge 2008” para orientações sobre a utilização dos códigos de componentes a informar sobre a gestão fiscal

Tabela 04 – Tabela de Estado Civil

01 - Solteiro 02 - Casado 03 - Viúvo 04 - Desquitado 05 - Divorciado

Tabela 05 – Tabela de Sexo 01 - Masculino 02 – Feminino

Tabela 06 – Tipo de Ação 01 - Projeto 02 - Atividade 03 - Projeto 04 - Atividade 05 - Projeto 06 - Atividade

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07 - Projeto 08 - Atividade 09 - Operação Especial

Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária 01 - Suplementação 02 - Crédito Especial 03 - Crédito Extraordinário 04 - Anulação 05 - Redução por Transposição ou Remanejamento 06 - Incremento por Transposição ou Remanejamento 07 - Reabertura de Créditos

Tabela 08 – Tipo de Atualização 01 - Criação 02 - Alteração 03 - Extinção

Tabela 09 – Tipo de Audiência 01 - Audiência para discussão do PPA 02 - Audiência para discussão da LDO 03 - Audiência para discussão da LOA

Tabela 10 – Tipo de Cargo

01 - Cargo efetivo 02 - Cargo Comissionado 03 - Emprego Público 04 - Contratação por tempo determinado 09 - Outros

Tabela 11 – Tipo de Certidão 01 - INSS 02 - Fazenda Federal-Dívida Ativa 03 - Fazenda Federal-Tributos e Contribuições 04 - Fazenda Estadual 05 - Fazenda Municipal 06 - FGTS 07 - Órgão Estadual de Administração de Materiais 08 - CASAN 09 - CELESC 10 - IPESC 11 - CIASC 12 - IOESC 13 - COHAB 14 - EPAGRI 15 – CIDASC 16 - Certidões unificadas de tributos e dívida ativa da União 99 - Outras Certidões

Tabela 12 – Tipo de Conta Contábil (Essa tabela, a partir de 2008, passa a ser utilizada somente para a esfera estadual)

01 - Conta Bancária Vinculada 02 - Conta Bancária não Vinculada 03 - Conta de Receita

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04 - Conta de Despesa 09 - Outras Contas Contábeis

Tabela 13 – Tipo de Convênio 01 - Delegação de recursos e encargos 02 - Transferência voluntária 09 - Outros

Tabela 14 – Tipo de Cotação 01 - Por item 02 - Por lote 03 - Preço Global

Tabela 15 – Tipo de Decisão de Readmissão ou Reintegração 01 - Judicial 02 - Administrativa

Tabela 16 – Tipo de Dívida 05 - Operações de Crédito - Interna

06 - Operações de Crédito - Externa 07 - Obrigações Legais e Tributárias 08 – Obrigações a Pagar

Tabela 17 – Tipo de Dotação 01 - Dotação destinada à conservação do Patrimônio Público 02 - Dotação destinada a projetos em andamento 03 - Dotação destinada a pagamento de precatórios 09 - Dotações Diversas

Tabela 18 – Tipo de Edital de Concurso 01 - Edital de Concurso Público 02 - Edital de Processo Seletivo

Tabela 19 – Tipo de Empenho 01 - Ordinário 02 - Estimativo 03 - Global

Tabela 20 – Tipo de Fonte de Recursos para Crédito Adicional 01 - Superavit Financeiro 02 - Excesso de Arrecadação 03 - Anulação de Créditos Ordinários 04 - Operações de Credito 05 - Anulação da Reserva de Contingência 06 - Convênio

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Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil 01 - Credor 02 - Devedor

Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação 01 - Jornal de Circulação Nacional 02 - Jornal de Circulação Estadual 03 - Jornal de Circulação Regional 04 - Jornal de Circulação Municipal 05 - Diário Oficial da União 06 - Diário Oficial do Estado 07 - Diário da Justiça 08 - Mural Público 09 - Internet 10 - Diário da Assembléia

Tabela 23 – Tipo de Meta Fiscal 01 - Receita Total 02 - Despesa Total 03 - Resultado Primário 04 - Resultado Nominal 05 - Dívida Líquida

Tabela 24 – Tipo de Aposentadoria

01 - Voluntária Integral - Regra Permanente 02 - Voluntária por Idade Proporcional - Regra Permanente 03 - Invalidez Permanente-Integral 04 - Invalidez Permanente-Proporcional 05 - Compulsória 06 - Transferência para Reserva Remunerada 07 - Transferência ex offício 08 - Reforma por Incapacidade Física 09 - Voluntária - Regra Transição Art 6 da Emenda Constitucional 41 10 - Especial Professor - Regra Permanente 11 - Especial Professor - Regra Transição Art 6 da Emenda Constitucional 41 12 - Voluntária - Regra Transição Art 2 da Emenda Constitucional 41 13 - Voluntária Integral - Regra Transição Art 8 da Emenda Constitucional 20 14 - Voluntária Proporcional - Regra Transição Art 8 § 1ºda Emenda Constitucional 20 99 - Outros Tipos

Tabela 25 – Tipo de Modalidade de Processo Licitatório 01 - Convite 02 - Tomada de Preços 03 - Concorrência 04 - Leilão 05 - Concurso 06 - Pregão Presencial 07 - Pregão Eletrônico 08 - Dispensa de Licitação 09 - Inexigibilidade de Licitação 99 - Outras

Tabela 26 – Tipo de Motivo de Desligamento de Pessoal 01 - A Pedido 02 - Demissão sem Justa Causa

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03 - Demissão por Justa Causa 04 - PDI, PDV ou PDVI 09 - Outros Motivos

Tabela 27 – Tipo de Motivo de Licença de Pessoal 01 - Freqüentar Cursos 02 - Sem Vencimentos 03 - Eletiva 04 - Por Convênio 09 - Outros Motivos

Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil

01 - Abertura do exercício 02 - Movimento mensal 03 - Encerramento do exercício 04 - Mudança de moeda 05 - Mudança de ordenador

Tabela 29 – Tipo de Movimento de Bens 01 - Aquisições 02 - Alienações 03 - Baixa de Bens Inservíveis 04 - Reavaliação 05 - Depreciação 06 - Devolução 07 - Doação 08 - Recebimento por Doação 09 - Incorporação 98 - Outras entradas de bens 99 - Outras saídas de bens

Tabela 30 – Tipo de Movimento de Dívida Fundada

01 - Inscrição 02 - Correção 03 - Encampação 04 - Baixa por pagamento 05 - Baixa por Cancelamento 06 - Saldo início Exercício 08 - Outras Inscrições 09 - Outras Baixas

Tabela 31 – Tipo de Natureza de Saldo 01 - Devedor 02 - Credor 03 - Misto

Tabela 32 – Tipo de Natureza de Texto Jurídico 01 - PPA ou suas alterações 02 - LDO ou suas Alterações 03 - LOA ou suas alterações 04 - Lei orgânica do município ou alterações 05 - Estatuto do servidor publico ou alterações 06 - Código tributário municipal ou alterações 07 - Lei de contratação temporária (ACTs) ou alterações 08 - Lei que instituiu o quadro de pessoal ou alterações 09 - Lei de fixação de subsídios dos agentes políticos ou alterações 10 - Edital de licitação 11 - Contrato 12 - Convênio

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13 - Edital de concurso público 14 – Lei - Dívida

Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação 01 - Materiais e Serviços 02 - Obras e Serviços de Engenharia 03 - Concessões e Permissões 04 - Alienação de bens

Tabela 34 – Tipo de Origem do Tempo de Serviço 01 - Tempo de serviço estadual - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 02 - Tempo de serviço estadual - Regime Geral de Previdência Social (INSS) 03 - Tempo de serviço municipal - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 04 - Tempo de serviço municipal - Regime Geral de Previdência Social (INSS) 05 - Tempo de serviço federal - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 06 - Tempo de serviço federal - Regime Geral de Previdência Social (INSS) 07 - Tempo de serviço distrital - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 08 - Tempo de serviço distrital - Regime Geral de Previdência Social (INSS) 09 - Tempo de serviço privado (CLT) 10 - Outras averbações

Tabela 35 – Tipo de Participação no Processo Licitatório

01 - Participante Isolado 02 - Consórcio

Tabela 36 – Tipo de Participação no Convênio 01 - Concedente 02 – Convenente

Tabela 37 – Tipo de Passivo Contingente 01 - Intempérie (Enchente, vendaval, granizo, geada, nevasca, estiagem) 02 - Surtos Epidêmicos 03 - Decisões Judiciais (Ações trabalhistas e precatórios) 04 - Fatos do príncipe (Alterações na legislação vigente que acarretem aumento inesperados de despesas) 05 - Garantias concedidas não cumpridas, inclusive fundos de aval 06 - Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 07 - Redução de receitas por colapso econômico 08 - Perda de depósitos judiciais em favor do Estado questionados no Judiciário 99 - Outros passivos contingentes (especificar)

Tabela 38 – Tipo de Patrimônio 01 - Patrimônio da União administrado pelo Ente 02 - Patrimônio do Estado 03 - Patrimônio do Município

Tabela 39 – Tipo de Período Fiscal 01 - Anual 02 - Semestral 03 - Quadrimestral 04 - Trimestral 06 - Bimestral 12 - Mensal

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Tabela 40 – Tipo de Pessoa 01 - Pessoa Física 02 - Pessoa Jurídica 03 - Identificação Internacional – Empresas 04 - Pessoa Física – Estrangeiro

Tabela 41 – Tipo de Poder ou Órgão 01 - Executivo 02 - Legislativo 03 - Judiciário 05 - Tribunal de Contas 06 - Ministério Público

Tabela 42 – Tipo de Provento ou Desconto 01 - Provento 02 - Desconto

Tabela 43 – Tipo de Quadro

01-Quadro Geral 02-Quadro Específico 03-Quadro Especial

Tabela 44 – Tipo de Recurso Antecipado 01 - Adiantamento 02 - Convênio 03 - Subvenção Social 04 - Auxílio e Contribuição 09 - Outros recursos antecipados

Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal 01 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária 02 - Relatório de Gestão Fiscal

Tabela 46 – Tipo de Responsabilidade 01 - Chefe do Executivo 02 - Presidente do Legislativo 03 - Membro da Mesa Diretora 04 - Presidente do Tribunal 05 - Membro do Conselho de Administração 06 - Chefe do Ministério Público 07 - Responsável pela Administração Financeira 08 - Responsável pelo Controle Interno 99 - Outras Autoridades.

Tabela 47 – Tipo de Texto Jurídico 01 - Decreto 02 - Portaria 03 - Resolução 04 - Edital 05 - Lei 06 - Convênio 07 - Medida Provisória 08 - Contrato 09 – Lei Autorizadora

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10 - Outros

Tabela 48 – Tipo de Unidade Gestora 01 - Administração Direta 02 - Autarquia 03 - Fundação 04 - Fundo 05 - Empresa 06 - Tribunal de Justiça 07 - Assembléia Legislativa 08 - Ministério Público 09 - Tribunal de Contas 11 - Câmara de Vereadores 12 - Unidade Central 13 - Consolidada 14 - Empresa Estatal Dependente

Tabela 49 – Tipo de Licitação 01 - Menor Preço 02 - Melhor Técnica 03 - Técnica e Preço 04 - Maior Lance ou Oferta 99 - Não se Aplica

Tabela 50 – Tipo de Desligamento 01 – Aposentadoria pelo Regime Geral 02 – Aposentadoria pelo Regime Próprio 03 – Exoneração 04 – Demissão 05 – Dispensa 06 – Falecimento

Tabela 51 – Tipo de Reingresso 08 - Reintegração 09 - Readmissão

Tabela 52 – Detalhamento das Destinações de Recursos 000000 - Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 000001 - Foi excluído 000002 - Programa Educação de Jovens e Adultos - PEJA 000003 - Apoio a Pessoa Idosa - API 000004 - Programa de Atenção à Criança - PAC 000005 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD 000006 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 000007 - Programa Sentinela 000008 - Piso de Atenção Básica - PAB 000009 - Piso de Atenção Básica Ampliada - PABA 000010 - Programa de Saúde da Família - PSF 000011 - Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família - PSF Odonto 000012 - Agentes Comunitários de Saúde - PACS 000013 - Farmácia Básica 000014 - Carências Nutricionais 000015 - Vigilância Sanitária 000016 - Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 000017 - Média Alta Complexidade - MAC 000018 - Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS

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000019 - Convênio SSP/Trânsito 000020 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 000021 - Operações de Crédito Internas para Programas da Educação Básica 000022 - Foi excluído 000023 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 000024 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 000025 - Operações de Crédito Externas para Programas da Educação Básica 000026 - Foi excluído 000027 - Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 000028 - Operações de Crédito Externas - Outros Programas 000029 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 000030 - Foi excluído 000031 - Alienações de Bens destinados à Programas de Saúde 000032 - Alienações de Bens destinados à Outros Programas 000033 - Foi excluído 000034 - Foi excluído 000035 - Foi excluído 000036 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB/FUNDEF (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 000037 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB/FUNDEF (aplicação em outras despesas na

Educação Básica ) 000038 - Foi excluído 000039 - Foi excluído 000040 - Foi excluído 000041 - Foi excluído 000042 - Foi excluído 000043 - Foi excluído 000044 - Foi excluído 000045 - Foi excluído 000046 - Foi excluído 000047 - Foi excluído 000048 - Foi excluído 000049 - Transferência do Salário Educação 000050 - Transferências referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 000051 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE 000052 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 000053 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 000054 - Transferência de Convênio da União 000055 - Transferência de Convênios do Estado 000056 - Bolsa Família 000057 - Transferências FAEC AIH/SAI 000058 - Transferências AIH – Autorização de Internação Hospitalar 000059 - Transferências Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 000060 - Atenção Básica 000061 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 000062 - Vigilância em Saúde 000063 - Assistência Farmacêutica Básica 000064 - Assistência Farmacêutica Estratégica 000065 - Medicamentos de Dispensação Excepcional 000066 - Gestão do SUS 000067 - Outros Detalhamentos

Tabela 53 – Tipo de Dedução da Receita

90 - Dedução da Receita (uso exclusivo para a esfera estadual) 91 - Renúncia 92 - Restituições 93 - Descontos Concedidos 95 - FUNDEB 96 - Compensações

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98 - Retificações 99 - Outras Deduções

Tabela 54 – Tipo de Conta Bancária 01 – Recurso Próprio 02 – Recurso Vinculado

Tabela 55 – Tipo de Especificação da Unidade Gestora 01 - Prefeitura Municipal 02 - Câmara Municipal 03 - Fundo Municipal de Saúde 04 - Fundo Municipal de Assistência Social 05 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência/Criança e Adolescência 06 - Fundo Municipal de Educação 07 - Fundo/Fundação/Autarquia Municipal de Previdência 08 - Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor Municipal 09 - Fundação/Autarquia Municipal Hospitalar 10 - Fundo/Fundação/Autarquia Municipal de Cultura 11 - Fundo Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural/Agropecuário 12 - Fundo/Fundação Municipal de Esportes/Desporto 13 - Fundo/Fundação Municipal do Meio Ambiente 14 - Fundação Municipal de Vigilância 15 - Fundo/Fundação Municipal de Turismo 16 - Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar/Polícia Civil/Corpo de Bombeiros 17 - Fundo Municipal de Habitação/Rotativo Habitacional 18 - Fundo/Fundação/Autarquia Municipal de Saneamento/Água e Esgoto 19 - Fundo/Fundação/Autarquia Municipal de Trânsito 20 - Fundo/Fundação/Autarquia Municipal de Planejamento Urbano 21 - Empresa Pública Municipal 22 - Sociedade de Economia Mista Municipal 23 - Outras Unidades que não se enquadrem em nenhuma das mencionadas anteriormente

Tabela 56 – Detalhamento de Elemento de Despesa 01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS

01.01 - proventos - pessoal civil 01.06 - 13º salário - pessoal civil 01.21 - proventos - pessoal militar 01.26 - 13º salário - pessoal militar 01.27 - compensação previdenciária aposentadorias entre RPPS e RGPS 01.89 - outras reformas e aposentadorias - pessoal militar 01.99 - outras aposentadorias - pessoal civil

03.00 – PENSÕES 03.01 - civis

03.02 - militares 03.03 - 13º salário - pensionista civil 03.04 - 13º salário - pensionista militar 03.05 - especiais 03.06 - compensação previdenciária de pensões entre o RPPS e o RGPS 03.89 - outras pensões - pessoal militar 03.99 - outras pensões - pessoal civil

04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04.01 - professores substitutos 04.02 - serviços temporários de agentes de saúde 04.03 - serviços temporários de agentes prisionais 04.04 - obrigações patronais

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04.99 - outros serviços temporários 05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

05.01 - auxílio-doença - pessoal civil 05.02 - auxílio-reclusão - pessoal civil 05.03 - salário-maternidade - pessoal civil 05.04 - auxílio-doença - pessoal militar 05.05 - auxílio-reclusão - pessoal militar 05.06 - salário-maternidade - pessoal militar 05.51 - auxílio doença 05.53 - auxílio reclusão 05.54 - auxílio acidente 05.55 - salário família dos segurados 05.56 - salário maternidade 05.61 - abono anual – 13º salário 05.98 - outros benefícios previdenciários - pessoal civil 05.99 - outros benefícios previdenciários - pessoal militar

06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 06.01 - benefício ao deficiente 06.02 - benefício ao idoso 07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

07.01 - contribuição patronal previdência privada 07.99 - outras contribuições

08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

08.01 - auxílio-funeral 08.02 - auxílio-reclusão 08.03 - auxílio-natalidade 08.04 - auxílio-creche 08.05 - auxílio-invalidez

08.55 - auxílio – creche 08.99 - outros benefícios assistenciais 09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 09.01 - salário-família - ativo pessoal civil

09.02 - salário-família - inativo pessoal civil 09.03 - salário-família - ativo pessoal militar 09.04 - salário-família - inativo pessoal militar 09.05 - salário-família - pensionista pessoal civil 09.06 - salário-família - pensionista pessoal militar 09.99 - outros salários-família

10.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 10.01 - seguro desemprego 10.02 - abono salarial - PASEP 10.03 - abono salarial – PIS 10.99 - outros benefícios de natureza social 11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

11.01 - vencimentos e salários 11.05 - incorporações 11.07 - abono de permanência 11.08 - adiantamento pecuniário 11.31 - gratificação por exercício de cargos 11.33 - gratificação por exercício de funções 11.37 - gratificação por tempo de serviço 11.42 - férias indenizadas 11.43 -13º salário

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11.44 - férias - abono pecuniário 11.45 - férias - abono constitucional 11.46 - férias - pagamento antecipado 11.49 - licença capacitação 11.99 - outras despesas fixas - pessoal civil

12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR

12.01 - soldo 12.03 - gratificação por tempo de serviço 12.43 - 13º salário 12.44 - férias - abono pecuniário 12.45 - férias - abono constitucional 12.46 - férias - pagamento antecipado 12.99 - outras despesas fixas - pessoal militar

13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.01 - FGTS 13.02 - contribuições previdenciárias – INSS 13.03 - contribuição patronal para o regime próprio 13.14 - contribuição a regime próprio de previdência social 13.15 - multas 13.17 - juros 13.18 - contribuição para o PIS/PASEP sobre folha de pagamento 13.40 - encargos de pessoal requisitado de outros Entes 13.99 - outras obrigações patronais

14.00 - DIÁRIAS – CIVIL 14.14 - diárias no país – civil 14.16 - diárias no exterior – civil 15.00 – DIÁRIAS - MILITAR 15.14 - diárias no país – militar 15.16 - diárias no exterior – militar 16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16.01 - outras despesas variáveis – pessoal civil 16.32 - substituições

16.44 - serviços extraordinários 16.99 - outras despesas variáveis – pessoal civil

17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR 17.01 - outras despesas variáveis – pessoal militar 18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 18.01 - auxílio a estudantes carentes 18.02 -auxílio a estudantes para pesquisa e ou desenvolvimento de estudos de natureza científica 18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes 19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 19.01 - auxílio-fardamento – civil 19.02 - auxílio-fardamento – militar 20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica individual 20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva 21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 21.01 - juros da dívida contratada com instituições financeiras

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21.02 - juros da dívida contratada com governos 21.03 - juros da dívida contratada no exterior 21.99 - outros juros da dívida contratada 22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22.01 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras 22.02 - outros encargos da dívida contratada com governos 22.03 - outros encargos da dívida contratada no exterior 22.99 - outros encargos da dívida contratada 23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

23.01 - despesas com remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos

24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária 25.00- ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 25.01 - encargos por operações de crédito – ARO 26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA 26.01 - obrigações decorrentes de política monetária 27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 27.01 - encargos pela honra de avais

27.02 - encargos pela honra de garantias 27.03 - encargos pela honra de seguros 27.99 - outros encargos similares

28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos 30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (Ver Anexo I) 30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos 30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação 30.03 - combustíveis e lub. p/outras finalidades 30.04 - gás engarrafado 30.05 - explosivos e munições 30.06 - alimentos para animais 30.07 - gêneros de alimentação 30.08 - animais para pesquisa e abate 30.09 - material farmacológico 30.10 - material odontológico 30.11 - material químico 30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico 30.13 - material de caça e pesca 30.14 - material educativo e esportivo 30.15 - material para festividades e homenagens 30.16 - material de expediente 30.17 - material de processamento de dados 30.18 - materiais e medicamentos p/uso veterinário 30.19 - material de acondicionamento e embalagem 30.20 - material de cama, mesa e banho 30.21 - material de copa e cozinha 30.22 - material de limpeza e produção de higienização 30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos 30.24 - material para manutenção de bens imóveis 30.25 - material para manutenção de bens móveis 30.26 - material elétrico e eletrônico 30.27 - material de manobra e patrulhamento

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30.28 - material de proteção e segurança 30.29 - material para áudio, vídeo e foto 30.30 - material para comunicações 30.31 - sementes, mudas de plantas e insumos 30.32 - suprimento de aviação 30.33 - material para produção industrial 30.34 - sobressalentes de máquinas e motores de navios e embarcações 30.35 - material laboratorial 30.36 - material hospitalar 30.37 - sobressalentes de armamentos 30.38 - suprimento de proteção ao vôo 30.39 - material para manutenção de veículos 30.40 - material biológico 30.41 - material para utilização em gráfica 30.42 - ferramentas 30.43 - material para reabilitação profissional 30.44 - material de sinalização visual e afins 30.45 - material técnico para seleção e treinamento 30.46 - material bibliográfico não imobilizável 30.47 - aquisição de softwares de base 30.48 - bens móveis não ativáveis 30.49 - bilhetes de passagens 30.50 - bandeiras, flâmulas e insígnias 30.51 - materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo 30.96 - materiais de consumo - pagamento antecipado 30.99 - outros materiais de consumo 31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS 31.01 - premiações culturais 31.02 - premiações artísticas 31.03 - premiações científicas 31.04 - premiações desportivas 31.05 - ordens honoríficas 31.99 - outras premiações 32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.01 - livros didáticos 32.02 - medicamentos 32.03 - gêneros alimentícios 32.99 - outros materiais de distribuição gratuita 33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 33.01 - passagens para o país 33.02 - passagens para o exterior 33.03 - taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 33.04 - locação de veículo para locomoção - pessoa física 33.05 - locação de veículo para locomoção - pessoa jurídica 33.06 - despesas com mudança em objeto de serviço 33.99 - outras despesas com locomoção 34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO 34.01 - substituição de mão-de-obra (LRF, art. 18, §1º)

35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.01 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica 35.02 - auditoria externa 35.99 - outros serviços de consultoria

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36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (Ver Anexo II) 36.01 - condomínios 36.02 - diárias a colaboradores eventuais no país 36.03 - diárias a colaboradores eventuais no exterior 36.04 - comissões e corretagens 36.05 - direitos autorais 36.06 - serviços técnicos profissionais 36.07 - estagiários 36.08 - bolsa de iniciação ao trabalho 36.09 - salários de internos em penitenciárias 36.11 - pró-labore a consultores eventuais 36.12 - capatazia, estiva e pesagem 36.13 - conferências, exposições e espetáculos 36.14 - armazenagem 36.15 - locação de imóveis 36.16 - locação de bens móveis e intangíveis 36.18 - manutenção e conservação de equipamentos 36.20 - manutenção e conservação de veículos 36.21 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 36.22 - manutenção e conservação de bens imóveis 36.23 - fornecimento de alimentação 36.24 - serviços de caráter secreto ou reservado 36.25 - serviços de limpeza e conservação 36.26 - serviços domésticos 36.27 - serviços de comunicação em geral 36.28 - serviços de seleção e treinamento 36.30 - serviços médicos e odontológicos 36.31 - serviços de reabilitação profissional 36.32 - serviços de assistência social 36.34 - serviços de perícias médicas por benefícios 36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 36.36 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias 36.37 - confecção de material de acondicionamento e embalagens 36.38 - confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 36.39 - fretes e transportes de encomendas 36.40 - encargos financeiros dedutíveis 36.41 - multas dedutíveis 36.42 - juros 36.43 - encargos financeiros indedutíveis 36.44 - multas indedutíveis 36.45 - jetons a conselheiros 36.46 - diárias a conselheiros 36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto 36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior 36.96 - outros serviços de terceiros – pessoa fisica – pagto antecipado 36.99 - outros serviços de terceiros – pessoa física

37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 37.01 - apoio administrativo, técnico e operacional 37.02 - limpeza e conservação 37.03 - vigilância 37.04 - manutenção e conservação de bens imóveis 37.05 - serviço de copa e cozinha 37.06 - manutenção e conservação de bens móveis 37.99 - outras locações de mão-de-obra 38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 38.01- máquinas e aparelhos 38.02 - veículos ferroviários 38.03 - veículos rodoviários

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38.04 - outros bens móveis 38.05 - bens imóveis 38.99 - outros arrendamentos 39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA(Ver Anexo III) 39.01 - assinatura de periódicos e anuidades 39.02 - condomínios 39.03 - comissões e corretagens 39.04 - direitos autorais 39.05 - serviços técnicos profissionais 39.06 - capatazia, estiva e pesagem 39.07 - descontos financeiros concedidos 39.08 - manutenção de software 39.09 - armazenagem 39.10 - locação de imóveis 39.11 - locação de softwares 39.12 - locação de máquinas e equipamentos 39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas intangíveis 39.16 - manutenção e conservação de bens imóveis 39.17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 39.19 - manutenção e conservação de veículos 39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 39.21 - manutenção e conservação de estradas e vias 39.22 - exposições, congressos e conferências 39.23 - festividades e homenagens 39.24 - serviços de confecção, manutenção e instalação de sinalização visual e afins 39.25 - serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 39.26 - serviços de transporte escolar 39.27 - locação de veículos para locomoção 39.35 - multas dedutíveis 39.36 - multas indedutíveis 39.37 - juros 39.38 - encargos financeiros dedutíveis 39.39 - encargos financeiros indedutíveis 39.40 - programa de alimentação do trabalhador 39.41 - fornecimento de alimentação 39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado 39.43 - serviços de energia elétrica 39.44 - serviços de água e esgoto 39.45 - serviços de gás 39.46 - serviços domésticos 39.47 - serviços de comunicação em geral 39.48 - serviços de seleção e treinamento 39.49 - produções jornalísticas 39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas 39.52 - serviços de reabilitação profissional 39.53 - serviços de assistência social 39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar 39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios 39.57 - serviços de processamento de dados 39.58 - serviços de telecomunicações 39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto 39.60 - serviços de manobra e patrulhamento 39.61 - serviços de socorro e salvamento 39.62 - serviços de produção industrial 39.63 - serviços gráficos e editoriais 39.65 - serviços de apoio ao ensino 39.66 - serviços judiciários 39.67 - serviços funerários

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39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias 39.69 - seguros em geral 39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas 39.71 - confecção de material de acondicionamento e embalagens 39.72 - vale-transporte 39.73 - transporte de servidores 39.74 - fretes e transportes de encomendas 39.76 - classificação de produtos 39.77 - vigilância ostensiva/monitorada 39.78 - limpeza e conservação 39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 39.80 - hospedagens 39.81 - serviços bancários 39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos 39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação 39.87 - serviços relacionados a industrialização aeroespacial 39.88 - serviços de publicidade e propaganda 39.89 - manutenção de repartições – serviço exterior

39.90 – serviços de publicidade legal 39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado

39.93 - manutenção de palácios 39.94 - aquisição de softwares de aplicação 39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados 39.96 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 39.97 - despesas de teleprocessamento 39.99 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 41.00 - CONTRIBUIÇÕES 41.01 - despesa com manutenção de outras entidades de direito público 41.02 - despesa com manutenção de outras entidades de direito privado 41.99 - outras contribuições 42.00 - AUXÍLIOS 42.01 - despesas com transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicações em despesa de capital 42.02 -despesas com transferência a municípios para aplicação em despesa de capital 42.99 - outros auxílios 43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.01 - transferências a instituições privadas culturais 43.02 - transferências a instituições privadas de assistência social 43.99 - outras subvenções sociais 45.00 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS 45.01 - cobertura da diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gênero alimentício ou outros bens 45.02 - cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização 45.99 - outras equalizações de preços e taxas 46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 46.01 - auxilio-alimentação em pecúnia 47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 47.01 - imposto sobre propriedade territorial rural – ITR 47.02 - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU 47.03 - imposto de renda 47.04 - adicional do imposto de renda 47.05 - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA 47.06 - imposto sobre produtos industrializados – IPI

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47.07 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS 47.08 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN 47.09 - imposto sobre operações financeiras – IOF 47.10 - taxas 47.11 - COFINS 47.12 - contribuição para o PIS/PASEP 47.13 - contribuição social sobre o lucro 47.14 - CPMF 47.15 - multas 47.16 - juros

47.18 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros - PF 47.21 - contribuição sindical 47.22 - contribuição para custeio de iluminação pública 47.99 - outras obrigações tributárias e contributivas 48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.01 - auxilio financeiro a pessoas físicas 49.00 - AUXÍLO -TRANSPORTE 49.01 - auxílio-transporte pago em pecúnia 51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.07 - reforma 51.80 - estudos e projetos 51.91 - obras em andamento 51.92 - instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel 51.93 - benfeitorias em propriedades de terceiros 51.97 - pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade 51.98 - obras contratadas 51.99 - outras obras e instalações 52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ver Anexo IV) 52.02 - aeronaves 52.04 - aparelhos de medição e orientação 52.06 - aparelhos e equipamentos de comunicação 52.08 - aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 52.12 - aparelhos e utensílios domésticos 52.14 - armamentos 52.18 - coleções e materiais bibliográficos 52.19 - discotecas e filmotecas 52.20 - embarcações 52.22 - equipamentos de manobra e patrulhamento 52.24 - equipamentos de proteção, segurança e socorro 52.26 - instrumentos musicais e artísticos 52.28 - máquinas e equipamentos de natureza industrial 52.30 - máquinas e equipamentos energéticos 52.32 - máquinas e equipamentos gráficos 52.33 - equipamentos para áudio, vídeo e foto 52.34 - máquinas, utensílios e equipamentos diversos 52.35 - equipamentos de processamento de dados 52.36 - máquinas, instalações e utensílios de escritório 52.38 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 52.39 - equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 52.40 - máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 52.42 - mobiliário em geral 52.44 - obras de arte e peças para museu

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52.46 - semoventes e equipamentos de montaria 52.48 - veículos diversos 52.50 - veículos ferroviários 52.51 - peças não incorporáveis a imóveis 52.52 - veículos de tração mecânica 52.53 - carros de combate 52.54 - equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos 52.56 - equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo 52.57 - acessórios para automóveis 52.58 - equipamentos de mergulho e salvamento 52.60 - equipamentos, peças e acessórios marítimos 52.83 - equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental

52.87 - material de consumo de uso duradouro 52.89 - equipamentos sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra 52.99 - outros equipamentos e material permanente 61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 61.01 - edifícios 61.02 - glebas e fazendas 61.03 - terrenos 61.04 - florestas 61.06 - salas e/ou escritórios 61.07 - casas e/ou apartamentos 61.08 - armazéns e silos 61.91 - obras em andamento

61.92 - instalações 61.99 - outras aquisições de bens imóveis 62.00 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 62.01 - bens para formação de estoque de venda ou revenda futura 62.99 - outras aquisições de bens para revenda 63 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 63.01 - aquisição de títulos de crédito não representativo de quotas de capital de empresas 63.99 - outras aquisições de títulos de crédito 64.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 64.01 - aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital 64.99 - outras aquisições de títulos – capital integral 65.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 65.01 - capital de empresas públicas 65.02 - capital de sociedades de economia mista 65.99 - outras empresas 66.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 66.01 - bolsas de estudos reembolsáveis 66.02 - empréstimos financeiros 66.99 - outras concessões de empréstimos e financiamentos 67.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 67.01 - depósitos e cauções 67.02 - depósitos judiciais 67.03 - depósitos para recursos 67.99 - outros depósitos compulsórios 71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

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71.01 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras 71.02 - amortização da dívida contratada com governos 71.03 - amortização da dívida contratada no exterior 71.99 - outras amortizações da dívida contratada 72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 72.01 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna 72.02 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa 72.99 - outros 73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 73.01 - dívida interna 73.02 - dívida externa 74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 74.01 - atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado 75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 75.01 - correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita 76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 76.01 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado 77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO 77.01 - amortização da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras 77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com governos 77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior 77.99 - outras amortizações da dívida contratada refinanciada 81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 81.01 - participação dos municípios – ICMS 81.02 - participação dos municípios cota-parte IPI exportação 81.04 - participação dos municípios - IPVA 81.05 - participação dos municípios - ITBI 81.06 - participação dos municípios - CIDE 91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

91.01 - precatórios - ativo civil / sentenças judiciais transitadas em julgado 91.02 - precatórios incluídos na Lei de Orçamento 91.03 - precatórios - inativo civil 91.04 - precatórios - inativo militar 91.05 - precatórios - pensionista civil 91.06 - precatórios - pensionista militar 91.07 - precatórios - administração direta 91.08 - precatórios - administração indireta 91.09 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo civil 91.10 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo militar 91.11 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo civil 91.12 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo militar 91.13 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista civil 91.14 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista militar 91.15 - sentenças judiciais de pequeno valor 91.16 - ação não transitada em julgado caráter único - ativo civil 91.17 - ação não transitada em julgado caráter único - ativo militar

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91.18 - ação não transitada em julgado caráter único - inativo civil 91.19 - ação não transitada em julgado caráter único - inativo militar 91.20 - ação não transitada em julgado caráter único - pensionista civil 91.21 - ação não transitada em julgado caráter único - pensionista militar 91.22 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo civil 91.23 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo militar 91.24 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo civil 91.25 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo militar 91.26 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista civil 91.27 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista militar 91.29 - liminares em mandado de segurança 91.30 - sentenças indenizatórias 91.31 - outros precatórios relativos a despesas de pessoal 91.32 - outros precatórios relativos a despesas correntes 91.33 - outros precatórios relativos a despesas de capital 91.99 - outras sentenças judiciais

92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 92.01 - aposentadorias e reformas 92.03 - pensões 92.04 - contratação por tempo determinado

92.05 - outros benefícios previdenciários/obrigações patronais 92.06 - benefício mensal ao deficiente e ao idoso 92.07 - contribuição a entidades fechadas de previdência 92.08 - outros benefícios assistenciais 92.09 - salário-família 92.10 - outros benefícios de natureza social 92.11 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 92.12 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar 92.13 - obrigações patronais 92.14 - diárias – civil 92.15 - diárias – militar 92.16 - outras despesas variáveis – pessoal civil 92.17 - outras despesas variáveis – pessoal militar 92.18 - auxílio financeiro a estudantes 92.19 - auxílio-fardamento 92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores 92.21 - juros sobre a dívida por contrato 92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato 92.23 - juros, deságios e descontos da dívida mobiliária 92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária 92.25 - encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita

92.26 - ressarcimento de despesa de pessoal requisitado 92.27 - encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos 92.30 - material de consumo 92.31 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 92.32 - material de distribuição gratuita 92.33 - passagens e despesas com locomoção 92.34 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 92.35 - serviços de consultoria 92.36 - outros serviços de terceiros – pessoa física 92.37 - locação de mão-de-obra 92.38 - arredamento mercantil 92.39 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 92.41 - contribuições 92.42 - auxílios 92.43 - subvenções sociais 92.45 - equalização de preços e taxas 92.46 - auxílio-alimentação

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92.47 - obrigações tributárias e contributivas 92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas 92.49 - auxílio-transporte 92.51 - obras e instalações 92.52 - equipamentos e material permanente 92.61 - aquisição de imóveis 92.62 - aquisição de produtos para revenda 92.63 - aquisição de títulos de crédito 92.64 - aquisição de títulos representativos de capital já integralizado 92.65 - constituição ou aumento de capital de empresas 92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos

92.67 - depósitos compulsórios 92.71 - principal da dívida contratual resgatado 92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado 92.73 - correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada 92.74 - correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada

92.75- correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita 92.76 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado 92.77 - principal corrigido da dívida contratual refinanciado 92.81 - distribuição constitucional ou legal de receitas 92.91 - sentenças judiciais 92.93 - indenizações e restituições 92.94 - indenizações e restituições trabalhistas 92.95 - indenização pela execução de trabalho de campo 92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal requisitado

92.99 - outras despesas de exercícios anteriores 93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 93.01 - indenizações 93.02 - restituições 93.03 - ajuda de custo 93.04 - indenização de transporte 93.05 - indenização de moradia 93.06 - ressarcimento assistência médica/odontológica 93.07 - remoção 93.99 - diversas indenizações e restituições 94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

94.01 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo civil 94.02 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo militar 94.03 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo civil 94.04 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo militar 94.05 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista civil 94.06 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar 94.99 - diversas indenizações e restituições trabalhistas

95.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO 95.01 - indenização a servidor pela execução de trabalho de campo, sem direito à percepção de diárias 96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 96.01 - pessoal requisitado de outros órgãos 99.00 - A CLASSIFICAR 99.01 - a classificar