Ead Apostila 9 Hh Economia (IntroduçãO) Para AdministraçãO

Economia (Introdução)

Professor Helio Henkin

EA – Escola de Administração

Curso de Administração

Professor Helio Henkin - Escola de Administração (EA/UFRGS) - Curso de Administração Modalidade à Distância 2

Introdução à Economia

Curso de AdministraçãoDisciplina: Economia (Introdução)

Apostilas Baseadas no Livro:Introdução à Economia Autor: Gregory MankiwEditora: Thomson – 3ª Edição


Economia (Introdução)

Apostila 9

Externalidades e o Ótimo Social


Economia (Introdução) – Apostila 9

“As pessoas fogem às responsabilidades, e essa atitude é uma das causas de mal-estar.

Pensam que as responsabilidades desaparecem por si se as ignorarem ou

evitarem. A base da evolução e a realização é a responsabilidade. Responsabilidade é o preço a pagar pelo direito de fazermos as

nossas próprias escolhas.”

(Alfred Montapert, 'A Suprema Filosofia do Homem')



Externalidades

Devido à existência de falhas de mercado, a interação dos agentes privados nos

mecanismos de oferta e demanda nos mercados nem sempre resultam na alocação

mais eficiente de mercado sob a ótica dos interesses da sociedade como um todo.



Externalidades

Em situações em que não existam falhas de mercado, o excedente total é maximizado no ponto de equilíbrio

entre oferta e demanda, conforme já foi analisado anteriormente. Não havendo um outro modo de alocar

os recursos de modo a formar um excedente total maior em um determinado mercado, isto implica que neste

ponto de equilíbrio atinge-se um ponto de máximo bem-estar social (no que se refere àquele mercado

específico). Extrapolando para todos os mercados, o resultado valeria para toda o sistema produtivo e para

toda a sociedade.



Externalidades

Entretanto, existem situações em que a interação entre a oferta e a demanda – com base nas decisões dos agentes diretamente envolvidos na produção e

consumo de determinado produto – não é suficiente para atingir o excedente total máximo sob a ótica social. Trata-se das falhas de mercado, que justificam políticas de intervenção governamentais nos mercados de forma

a induzi-los ao equilíbrio e à eficiência.



Externalidades

Entre os diferentes tipos de falhas de mercado, destacam-se as chamadas externalidades, além de outros

problemas tais como o poder de mercado, associado à existência de mercados com alta concentração da

produção em empresas (como os oligopólios e monopólios) ou ainda problemas de informação

incompleta e assimétrica dos agentes envolvidos nas interações de mercados.



Externalidades

As externalidades referem-se a situações que ocorrem com bastante freqüência nas economias contemporâneas. Conceitualmente, trata-se da

situação em que uma terceira parte (um indivíduo ou um grupo de indivíduos, ou ainda uma

empresa ou grupo de empresas, ou ainda o restante da sociedade como um todo) é afetada

por uma ação com a qual não está envolvida diretamente..

Externalidade:O impacto de ações

de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da

ação.



Externalidades

A análise das externalidades implica comparar o bem-estar da sociedade em termos coletivos em contraposição à análise do bem-estar privado de

alguns indivíduos. Em decorrência, implica analisar benefícios e custos sociais, ao lado de

benefícios e custos privados.



Externalidades: Negativa x PositivasAs externalidades podem ser negativas ou positivas:

Uma externalidade é negativa se o impacto da ação sobre a terceira pessoa for adverso, ou seja, se a terceira pessoa é prejudicada com a ação. Por exemplo o

fumante passivo é prejudicado pela ação de fumar do fumante ativo.

Uma externalidade é positiva se a terceira parte é beneficiada pela ação da qual não participa

diretamente. Por exemplo, uma casa residencial pode ser valorizada com a construção de um centro comercial

no bairro.



Externalidades X Eficiência de MercadoUm mercado está em equilíbrio quando atinge o ótimo social, ou seja,

quando aloca com eficiência os recursos escassos de forma a maximizar o excedente total. Com a existência de externalidades, esse ótimo pode

não ser atingido sem algum tipo de interferência ou conscientização.

Equilíbrio sem ExternalidadePreço R$

Quantidade do bem

Curva de Oferta(Custo Privado)

Curva de Demanda(Valor Privado)

Ponto de Equilíbrio

Q¹

O foco de análise do bem-estar social é centrado na curva de

oferta, que reflete o custo privado de se produzir um

determinado bem e na curva de demanda que reflete o valor privado que cada consumidor

dá ao bem em questão.



Externalidade Negativa X Eficiência de MercadoCom a introdução dos prejuízos advindos de uma externalidade negativa, cria-se a curva de custo social, que se figura acima da curva de custo privado e é simplesmente a soma dos custos privados mais o custo coletivo da externalidade.

Equilíbrio com Externalidade NegativaEquilíbrio X Ótimo Social

Preço R$

Quantidade do bem



Ótimo Social

Equilíbrio de Mercado

Custo Social

Qótima Qmercado

Para induzir o mercado a funcionar no ponto de

ótimo social, o governo pode intervir, cobrando

impostos ou introduzindo cotas de produção por

meio de regulação.



Externalidade Positiva X Eficiência de MercadoCom a introdução dos benefícios advindos de uma externalidade positiva, cria-se a curva de valor social, que se figura acima da curva de valor privado e é simplesmente a soma dos valores privado e coletivos da ação.

Equilíbrio com Externalidade PositivaEquilíbrio X Ótimo Social

Preço R$

Quantidade do bem



Valor Social

Qmercado Qótima

Ótimo SocialEquilíbrio de

Mercado

Para induzir o mercado a funcionar no ponto de

ótimo social, o governo pode intervir, ofertando

subsídios ou introduzindo outros mecanismos de

incentivo à ampliação da produção daquele bem ou

serviço.



Internalizando a Externalidade

Internalização de uma

Externalidade: alteração dos incentivos de forma que as

pessoas levem em consideração os

efeitos externos de suas ações.

Internalizar uma externalidade é incluir o custo ou benefício dela no

mercado por meio de incentivos que alterem a escolha dos agentes econômicos. A intervenção do

governo é uma forma de solução pública para gerar a internalização,

porém podem ocorrer soluções privadas que também alteram os

incentivos e induzem ao ótimo social.



O Teorema de Coase

Segundo o Teorema de Coase, se não houver custos de negociação, um acordo entre os agentes envolvidos com

a externalidade pode levar à eficiência de mercado. Sendo uma solução privada, os agentes podem negociar

de forma a entrarem em um acordo em que ambos sairão satisfeitos. Esse acordo pode ser feito de várias formas,

sendo a mais importante delas o acordo por meio de uma formalização que se reflete em um contrato.

Contrato: vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, é o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir

direitos.



Os Custos de Transação

No entanto, se existirem custos de transação a eficiência pode não ser atingida. Ou seja, se é necessário incorrer em custos para que haja a negociação, ela pode não ocorrer, mesmo os

resultados sendo benéficos para ambas as partes. Isto porque os agentes podem não estar dispostos a

pagar por custos ou enfrentar dificuldades.

Custos de Transação: São os custos de negociar, redigir e garantir o cumprimento

de um contrato.



Exemplo:

Imagine uma situação em que uma empresa tem alto interesse em instalar uma fábrica em um determinado município, mas os moradores da vizinhança não ficam satisfeitos por causa do ruído e do odor dos gases emitidos pela fábrica. A instalação da fábrica e sua operação de produção e vendas é uma interação de mercado que gera externalidades negativas para a vizinhança.



Exemplo:

O custo privado de produção é inferior ao custo social total, pois neste devem ser incluídos os valores relativos ao custo da poluição que atinge a vizinhança. O custo da externalidade é a soma dos valores (negativos) que cada vizinho atribui à poluição, elevando o custo total (privado e social) da operação da fábrica.



Exemplo:

Uma solução privada para o problema da externalidade é a fábrica convencer os vizinhos a aceitarem a instalação, mediante uma recompensa em dinheiro, mensalmente paga aos vizinhos. Se não houvesse custos de transação (custos de negociar o acordo e estabelecer um contrato), a empresa poderia achar conveniente fazer o pagamento, desde que este pagamento não comprometesse a rentabilidade da operação e fosse menor do que o custo adicional de instalar a fábrica em outro local. E os vizinho poderiam achar conveniente receber o pagamento, se o custo de conviver com a poluição fosse considerado inferior ao pagamento oferecido pela empresa.



Exemplo:

Entretanto, na realidade há custos de transação. Se o número de vizinhos é muito grande e se eles avaliam de forma diferente o custo da poluição, poderá ser difícil ou mesmo inexeqüível fazer o acordo e estabelecer o contrato. Além disso, há o custo de monitoramento da poluição (necessário para saber se a empresa não estaria poluindo mais que o estabelecido no acordo).



Exemplo:

Quando os custos de transação forem significativos (e isto ocorre na maior parte das situações), a solução para o problema da externalidade é a intervenção governamental, seja através de regras e controle quantitativo da atividade que gera a externalidade, seja através da introdução de impostos (ou subsídios) com o objetivo de fazer com que o nível de atividade produtiva no mercado em questão seja o correspondente ao excedente total (privado e social) máximo. Além disso, o governo pode estabelecer regras que facilitam as negociações privadas que reduzem os problemas das externalidades.



Regulamentação e Impostos

Para ilustrar como as externalidades estão presentes na vida cotidiana leia esta reportagem:

http://www.cisa.org.br/categoria.html?FhIdCategoria=4c4df9f5065796c0757ec72c451e644b&ret=&

Se esta relação é verdadeira, a violência urbana seria uma conseqüência do consumo de álcool e portanto seria uma externalidade negativa. O governo como

forma de proteger a população dos males do consumo do álcool pode intervir de duas formas:

regulamentando ou cobrando impostos.



Regulamentação

A regulamentação é uma intervenção direta do governo no mercado, por vezes proibindo a venda

de algum bem, ou restringindo a quantidade ofertada. Um exemplo de regulamentação para

combater as externalidades advindas do consumo de álcool é a chamada Lei Seca:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u314813.shtml



Impostos e Subsídios

A regulamentação pode não ser a melhor solução para algumas externalidades. A intervenção direta

nem sempre é bem-vinda e pode gerar grandes debates. O governo pode lançar mão da cobrança de impostos, intervindo de forma mais indireta sobre o consumo ou produção de um determinado bem. Um

imposto que possui o objetivo de mudar os incentivos dos agentes e corrigir os efeitos das

externalidades é conhecido como Imposto de Pigou.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115978.shtml



Impostos e Subsídios

No caso de uma externalidade positiva, o governo pode lançar mão de subsídios que

incentivariam o aumento da quantidade demandada ou ofertada, aumentando, assim

a conseqüência positiva de determinada ação. A chamada Renúncia Fiscal é a

diminuição de algum imposto cobrado para determinado setor. Um exemplo de renúncia

fiscal pode ser visto em:http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u325600.shtml



Licenças Negociáveis para Níveis de Poluição

Conforme o Teorema de Coase afirma, algumas externalidades podem ser resolvidas de forma privada com ganhos para todas

as partes. Uma forma de aplicar soluções privadas é deixar com que cotas, licenças e até mesmo imposto sejam

negociados de forma privada. A concessão de licenças para poluir é um dos exemplos de solução pública, e o mercado de licenças é um exemplo de solução privada que pode melhorar ainda mais os resultados de mercado. Um exemplo de licenças negociáveis é o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u91423.shtml



Como visto nos exemplos, as externalidades são uma realidade. Muitas das ações tomadas por

agentes geram conseqüências que geralmente não estão incluídas nos cálculos

privados de custos nem de benefícios. O papel do governo nessas situações é intervir, direta ou indiretamente, de forma a levar o

mercado ao ótimo social. Concomitante, soluções privadas que melhorem os

incentivos e os resultados de mercado são também importantes.



Conceitos-Chaves:Externalidade: O impacto de ações de uma pessoa sobre o

bem-estar de outras que não tomam parte da ação.

Poder de Mercado: poder de uma empresa ou grupo de influenciar os preços de um mercado.

Informação Assimétrica: informação que não é distribuída uniformemente. Um agente pode possuir maiores e melhores informações do que outro.

Externalidade Positiva: ocorre quando o impacto sobre terceiros é benéficos, somando-se ao benefício privado da atividade.



Conceitos-Chaves:Externalidade Negativa: ocorre quando o impacto sobre

terceiros é oneroso, somando-se ao custo privado da atividade.

Internalização de uma Externalidade: alteração dos incentivos de forma que as pessoas levem em consideração os efeitos externos de suas ações.

Custos de Transação: São os custos de negociar, redigir e garantir o cumprimento de um contrato.

Contrato: vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, é o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.



Exercícios e Aplicações:

1. No caso de uma quebra de patente na indústria farmacêutica, pode-se dizer que o governo que adota esta medida compara os benefícios da externalidade positiva gerada pelo estímulo que a patente oferece à pesquisa e inovação, de um lado, com o custo social acarretado por uma doença epidêmica ou endêmica. Explique.

2. Qual a lógica econômica de tornar a educação fundamental um serviço gratuito e de acesso universal à população?




3. “Um criador de abelhas traz benefícios a uma plantação vizinha, facilitando a polinização das árvores frutíferas”. Tendo esse fato como referência, responda aos seguintes itens:

a) O que são externalidades? Por que razão a ocorrência de externalidades resulta em uma alocação ineficiente de recursos pelo mercado?

b) Liste algumas maneiras pelas quais os problemas causados pelas externalidades podem ser solucionados, tanto pelos agentes privados quanto pelo poder público.

(Lista de Exercícios – Introdução à Economia – UnB)




4. Defenda ou critique o Mercado de Redução de Emissões pelo ponto de vista tanto de externalidades (pelo ponto de vista brasileiro) como de desenvolvimento econômico (pelo ponto de vista dos Estados Unidos da América).

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Economy & Finance

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