eBook WK Sistemas – Escrituração Contábil Fiscal
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ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL A ECF é obrigatória.
Por isso, preparar-se é essencial.
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
Instituída pela MP 627/13 – convertida na lei 12.973/2014;
Normatizada pela IN 1.422/2013;
Manual de Orientação do Leiaute aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS 43/2015;
A ECF é uma obrigação acessória do SPED que apresenta informações contábeis e fiscais das empresas;
Envolve todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.
0800 47 3888
Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014
Dispensa da DIPJ...
...e do LALUR em meio físico
Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Dispensa da DIPJ, e; LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real em meio físico.
ECF – Início da Obrigatoriedade
ECF – Quem está obrigado?
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, tributadas pelo:
Lucro Real, Presumido e Arbitrado;
Imunes e Isentas que foram obrigadas a EFD Contribuições durante o ano de 2014;
Sociedades em Conta de Participação (SCP);
Exceto:
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
Órgãos públicos, Autarquias e as Fundações públicas;
Pessoa Jurídica Inativa de que trata a IN 1.306/2012;
Imunes e Isentas que NÃO tenham sido obrigadas a apresentar a EFD Contribuições durante o ano de 2014.
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ECF – Prazo e Assinatura
Prazo: último dia útil do mês de setembro;
Casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
São obrigatórias duas assinaturas digitais: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica;
Para o contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF);
Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3);
1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres); 2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da IN 944/2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
Maiores informações no registro 0930 do manual ECF.
ECF – Multas pela entrega fora do prazo
LUCRO REAL
0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IR e da CS, no período a que se refere a apuração, limitada a 10%;
Limitada em R$ 100.000,00 para as PJs que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, e;
R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese anterior;
3%, não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto.
Art. 6º IN 1.422/13 Art. 8º-A Decreto-Lei 1.598/77
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ECF – Multas pela entrega fora do prazo
DEMAIS EMPRESAS (qualquer sistemática que NÃO o Lucro Real)
R$ 500,00 por mês-calendário ou fração:
Pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade; Imunes ou isentas; Última declaração apresentada tenham apurado pelo lucro presumido
ou pelo Simples Nacional.
R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração às demais pessoas jurídicas que não se enquadram no item anterior;
Por omissão, informações inexatas ou incompletas, 3% não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras.
Parágrafo único do art. 6º IN 1.422/13 Art. 57 Medida Provisória 2.158-35/01
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ECF versus ECD (SPED Contábil)
A ECF recupera do arquivo da ECD (validado e assinado) informações de plano de contas, mapeamento, saldos das contas, Balanço Patrimonial e DRE;
Para este procedimento primeiro deve ser criada uma ECF no próprio Programa Validador e Assinador (PVA) ou importar um arquivo da ECF para dentro do PVA, depois disso é possível prosseguir com a recuperação dos dados do arquivo da ECD.
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ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
IN 1.420/13 dispõe sobre a ECD.
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 ficam obrigadas a adotar a ECD as PJs tributadas com base no LUCRO PRESUMIDO que:
distribuírem a título de lucros, sem incidência do IRRF, parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
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ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Exemplo:
Receita Bruta 1º trimestre 2014 2.000.000,00
Demais Resultados 100.000,00
(=) Lucro Presumido do IRPJ 8% (base de cálculo) 260.000,00
(-) IRPJ (260.000,00 x 15%) + (Adicional 260.000,00 - 60.000,00 x 10%) 59.000,00
(-) CSLL (lucro presumido 12% = BC 340.000,00 x 9%) 30.600,00
(-) PIS (2.000.000,00 x 0,65%) 13.000,00
(-) COFINS (2.000.000,00 x 3%) 60.000,00
(=) Lucros a distribuir 97.400,00
Os impostos e contribuições considerados no cálculo são: IRPJ, CSLL, PIS e a COFINS. Publicado em : http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/junho/noticia-15062015b.htm
Lucros distribuídos acima de R$ 97.400,00 no primeiro trimestre de 2014 a Pessoa Jurídica será obrigada a entregar também a ECD para todo o ano calendário de 2014.
ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Vantagens para as empresas que entregarem o SPED Contábil:
Livros Diário e Razão na versão digital;
Não há necessidade de deslocamento até a Junta Comercial para autenticação dos livros;
Recuperação das informações de plano de contas, saldos das contas, mapeamento, Balanço Patrimonial e DRE de forma automatizada para o arquivo da ECF.
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ECF – Estrutura dos Blocos
Recupera no PVA da ECF as informações do arquivo da ECD (SPED Contábil) validado e assinado.
Recupera da ECD informações do plano de contas e os saldos mensais. C
E
Recupera da ECF anterior os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
Recupera no PVA os saldos finais do arquivo da ECF 2014, ou seja, somente a partir do arquivo 2015(entregue 2016) que será recuperado os saldos finais de 2014 e assim sucessivamente.
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ECF – Estrutura dos Blocos
Associar o plano de contas da empresa com o novo plano de contas referencial da Receita Federal
Mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. J
Saldos das contas patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.
K
L BP, DRE e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real.
Balanço Patrimonial e DRE na visão do plano de contas da empresa
Balanço Patrimonial e DRE na visão do plano de contas referencial e Lucro líquido.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
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ECF – Estrutura dos Blocos
Adições (por conta contábil) Exclusões (por conta contábil)
Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da PJ tributada pelo lucro real - partes A e B.
M
Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).
N
P Balanço Patrimonial, DRE e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.
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ECF – Estrutura dos Blocos
Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.
T
Balanço Patrimonial, DRE das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.
U
Isenção/redução do IRPJ;
Operações com o exterior;
Comércio Eletrônico;
Royalties;
Pesquisa e inovação tecnológica;
Zona Franca de Manaus;
Áreas de livre comércio.
Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. X
ECF – Estrutura dos Blocos
Apresenta informações gerais da PJ
Y
Operações com o exterior;
Receita por atividade econômica;
IRRF/CSLL retidos na fonte;
Doações campanhas eleitorais;
Informação de sócios, dirigentes e conselheiros;
Equivalência patrimonial;
Fundos de investimentos;
Participações em consórcio de empresas;
Situações de fusão, cisão ou incorporação;
Adoção inicial da lei 12.973/14;
Optantes do PAES e REFIS;
Outras Informações.
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ECD (SPED Contábil) – Mapeamento do Plano de Contas
Associar o plano de contas contábil da empresa com o novo plano de contas referencial.
CAIXA Classificação
contábil 1.1.01.01
CAIXA Classificação referencial
1.01.01.01.01
DE PARA
VISÃO DA EMPRESA VISÃO DO FISCO
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Plano de Contas Referencial – Onde encontrar?
Para saber mais e obter o conteúdo completo* sobre a ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL, acesse:
http://materiais.wk.com.br/ecf-escrituracao-contabil-fiscal-
preparar-se-e-essencial
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* Lei 12.973/14 Breve histórico da apuração do lucro real IN 1515/14 – Diferenças no Ativo e no Passivo (art. 160 à 169) Demonstrativo das diferenças na adoção inicial da Lei 12.973/14 Ações práticas para atendimento da ECF
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