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UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO · OPERAÇÕES DE VIGILÂNCIA TRANSFRONTEIRAS – REFLEXÃO SOBRE A ASSUNÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS PELA POLÍCIA DE SEGURANÇA

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COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS ASSEMBLEIA DA REPUBLICAec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/... · Protocolo de Quioto da Convençâo-Quadro das Naçöes Unidas sobre as Alteraçöes

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Parecer - Wählen Sie eine Spracheec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · No ponto referente a Medidas de acompanhamento, o ... à lei da bomba ou

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CONSELHO EUROPEU BRUXELAS CONCLUSÕES DA … · projectos transfronteiras, e realça que, no caso dos transportes, a Acção para o Crescimento se coaduna inteiramente com os projectos

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PARECER - European Commission | Choose your languageec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/...Assembleia da República no âmbito do processo ... a qual

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II SIELLA TRANSFRONTEIRAS LINGUÍSTICAS E LITERÁRIAS ... · 09h30 Reminiscências do escritor Cláudio Giuseppe Furlanetto, na obra literária “Histórias, Memórias e Conquistas”

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I Parecerec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · Parecer COM(2014)173 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... europeias aprovada em 8 de janeiro de 2013, a

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ASSUNTOSec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/...A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Educação, Ciência

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PT - ecb.europa.eu · A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos

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PARECER COM(2013)923 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO …ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · Lei n.0 21/2012, de 17 de maio, bem como da Metodologia

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ASSUNTOS …ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · DIGNA PARA TODOS: Erradicar a pobreza e dar ao mundo um

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corvussAo DE ASSUNTOS EUROPEUSec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/... · E, igualmente, referido que tal corno acontece corn a Decisão n.° 377/2013/UE, e importante que

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COMISSAC DE ASSUNTOS EUROPEUS ASSEMBLEIA DA …ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/... · Ao abrigo do disposto no n.2 2 do artigo 7•2 da Lei n.2 43/2006 de25 agosto,

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS - ec.europa.euec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · participantes, tributando as transaçOes financeiras efetuadas

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COMUNICAÇÃO COMISSÃO AO EUROPEU E AOec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Alcançar o objetivo de 10% ...

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Parecer - ec.europa.euec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · Parecer ASSEMBLEIA • DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS COM(2014) 172 -

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ASSEMBLEIA DA REPUBLICA COMISSAO DE ... - ec.europa.euec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/... · fraude e demais atividades ilegais lesivas dos interesses

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Parecer - European Commissionec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/... · PARTE 1-NOTA INTRODUTÓRIA Nos termos dos n.08 1, 2 e 3 do artigo 7.0 da Lei n.0 43/2006, de 25

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