ESTUDO ACERCA DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRAGEM/SANTANA, EM

ACARA (PA)

COMUNIDADE SERRAGEM/SANTANA

Acará (PA)

Ministério do Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR (01)

Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento

ESTUDO ACERCA DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRAGEM/SANTANA, EM

ACARA (PA)

COMUNIDADE SERRAGEM/SANTANA

Acará (PA)

ii

ESTUDO ACERCA DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRAGEM/SANTANA, EM

ACARA (PA)

Jorge Luís Nascimento Soares

Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel Rural Serragem/Santana apresentado à Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA SR (01), atendendo Resolução MDA/INCRA nº5 de 29 de março de 2012.

INCRA SR (01)

Estado do Pará - Brasil Agosto de 2013

iii

SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................. v ABSTRACT ................................................................... .................................... vi 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 7 2. SITUAÇÃO DO PROBLEMA E OBJETIVOS ................................................ 7 3. REVISAO DE LITERATURA .......................................................................... 11 4. METODOLOGIA............................................................................................... 14 5. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 5.1. Localização ...................................................................................................... 16 5.2. Geomorfologia e Relevo .................................................................................. 16 5.3. Solo .................................................................................................................. 17 5.4. Clima ................................................................................................................ 17 5.5. Vegetação ......................................................................................................... 18 5.6. Fauna Silvestre ................................................................................................. 19 5.7. Diagnóstico Socioeconômico e Cultural .......................................................... 20 5.7.1. RECURSOS INSTITUCIONAIS / HABITAÇÕES ..................................... 20 5.7.2. SAÚDE ........................................................................................................ 20 5.7.3. TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO ................................................... 20 5.7.4. ELETRIFICAÇÃO ...................................................................................... 21 5.7.5. SANEAMENTO BÁSICO/ABASTECIMENTO DÁGUA ......................... 21 5.7.6. ENTIDADES CREDITÍCIAS E ÓRGÃOS DE APOIO ............................. 21 6. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL ............................................................... 22 6.1. Localização e acesso ........................................................................................ 22 6.2. Solo .................................................................................................................. 23 6.3. Relevo ............................................................................................................ 25 6.4. Vegetação........................................................................................................ 26 6.5. Recursos Hídricos .......................................................................................... 28 6.6.Aptidão Agrícola das Terras ......................................................................... 30 6.7. Infraestrutura regional .................................................................................. 33 7. RECURSOS FINANCEIROS DIRETOS ..................................................... 34 8. CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA ................................................ 36 9. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO ASSENTAMENTO ............................... 45 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 47 11. CONCLUSÃO ................................................................................................ 48 12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.................................................................. 49

iv

ESTUDO ACERCA DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRAGEM/SANTANA, EM

ACARA (PA) Jorge Luís Nascimento Soares1

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo avaliar a capacidade de geração de

renda em 1.020,3547 ha localizados no município do Acará(PA), na Amazônia Brasileira,

de interesse das comunidades Serragem e Santana para de criação de projeto de

assentamento de trabalhadores rurais. Foi possível observar que a economia regional e o

meio físico local quando submetidos às políticas públicas do programa de Reforma

Agrária, asseguram aos beneficiários geração de renda satisfatória. Fatores econômicos

intangíveis e alguns não convencionais a exemplo da retenção de carbono e do combate à

desordem fundiária, foram avaliados como possibilidades reais de rendimentos. O arranjo

produtivo sugerido contempla três unidades de produção, sendo 1ha com SAR - Sistema

Agroflorestal, 1ha com mandioca, milho e feijão consorciados e um sistema para

produção de galinha caipira para atender a 42 famílias em parcelas de aproximadamente

20 ha. O estudo revela que após o quinto ano de atividades será possível rendimento

médio mensal de R$ 1.365,18, dois salários mínimos, e que este valor está condicionado

à qualidade da governança dos recursos naturais e a adequada aplicação dos recursos

financeiros

Palavras-chave: reforma agrária, projeto de assentamento rural, sustentabilidade,

capacidade de geração de renda, governança.

1 Engenheiro Agrônomo, Perito Federal Agrário do INCRA-PARÁ SR 01, Implantação de Projetos; e-mail: jorgeincra@yahoo.com.br; (91) 3202-3876; Rodovia Murucutum s/nº Bairro Sousa, Belém PA CEP 66.610-120.

v

A STUDY ABOUT THE INCOME GENERATING CAPACITY ON SERRAGEM/SANTANA RURAL SETTLEMENT

PROJECT AT ACARÁ, STATE OF PARÁ

ABSTRACT

The present study aimed to evaluate the income generation capacity on

1,020.3547 hectares at Acará, State of Pará, in the Brazilian Amazon Region, through the

creation of a Rural Settlement Project from Serragem/Santana community interest. It was

observed that the regional economy and the local physical environment when under

appropriate public support assure satisfactory income to agrarian reform beneficiaries.

Economic intangibles factors and other non-conventional ones such as carbon emission

reduction initiatives and combating fundiary disorder had been evaluated as realistic

income possibilities.The productive arrangement suggested has three production units,

one hectare with Agroflorestry System and one other with, watermelon, corn and bean

intercropped besides caipira chicken eggs production to attend 42 workers settled into 20

hectares. The study shows that after the fifth year the production will be able to get

monthly income average around R$ 1.365,18, two times the current minimum wage,

which this value depends on the good governance of natural resources and the proper

application of financial resources.

Key-words: land reform, rural settlement project, sustainability, income generating

capacity, governance.

vi

1. APRESENTAÇÃO

Os projetos de assentamento implantado pelo Governo Federal não tem

correspondido satisfatoriamente às expectativas de valorização socioeconômica e

ambiental das comunidades rurais envolvidas. A baixa qualidade dos assentamentos

rurais não coaduna com o expressivo volume de recursos financeiros aplicados e o

número de instituições de governo envolvidas no processo.

Para avaliar a aplicação de recursos públicos e justificar a criação de

Projeto de Assentamento a RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 05 de 29 de março de 2012

institui o Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel – ECGR. Com

esse entendimento surge um novo instrumento para compor com o Laudo Agronômico de

Fiscalização, Laudo de Vistoria e Avaliação e o Relatório de Viabilidade Ambiental os

estudos agronômicos exigidos para a criação de projetos de assentamento rurais (PA).

O ECGR do imóvel rural Serragem/Santana foi elaborado com este

propósito, quando após comprovada a viabilidade econômica da área foi possível

estabelecer procedimentos de geração de renda que assegurem ao futuro Projeto de

Assentamento níveis satisfatórios de desenvolvimento, e que a relação benefício/custo

justificam os recursos financeiros aplicados pelo Governo Federal.

O estudo será encaminhado à Divisão de Obtenção de Terras e Implantação

de Projetos de Assentamento do INCRA SR (01), com algumas possibilidades

econômicas de produção agrícola para geração de renda mínima sustentável. São

apresentadas as medidas de empoderamento das famílias beneficiárias em ações extraídas

das atividades produtivas já desenvolvidas na região, vislumbrando aplicação exclusiva

dos recursos contemplados no Programa de Reforma Agrária.

2. SITUAÇÃO DO PROBLEMA E OBJETIVOS

Os projetos de assentamento criado pelo Governo Federal devem ser

monitorados desde a sua criação, passando por ações de desenvolvimento e por fim a

autossuficiência, numa trajetória de acompanhamento de execução do PA, descritas da

seguinte forma: Fase 1. Pré-projeto - os imóveis já se encontram selecionados e descritos

para a desapropriação; Fase 2. Assentamentos em criação - a clientela encontra-se

selecionada aguardando a elaboração da Relação de Beneficiários; Fase 3. Assentamento

7

criado - Imóveis já sob o domínio e posse do INCRA para o ingresso das famílias

selecionadas; Fase 4. Assentamento em instalação - projeto criado, cujos beneficiários

encontram-se em processo de instalação; Fase 5. Assentamento em estruturação - quando

é implantada a infraestrutura básica; Fase 6. Assentamento em consolidação – quando os

beneficiários já se encontram instalados, com possibilidade de titulação definitiva; Fase 7.

Assentamento consolidado – mais da metade das famílias em condições satisfatórias de

desenvolvimento.

Dos 8.982 projetos criados pelo Governo Federal 35% encontram-se na

fase de execução número 3 o que corresponde a 3.162 projetos, envolvendo 330.775

famílias e 6% na fase 7 ou 514 projetos em fase de consolidação (Tabela 1 e Figura 1). A

SR 01 apresenta expressivo número de projetos de assentamentos na fase 3,

correspondendo a 80% dos projetos criados, o que suscita modificação de conduta para

alcançar as fases seguintes.

Tabela 1. Fases de ocorrência dos projetos de assentamento criados pelo INCRA

Fase Projetos de Assentamento % Famílias

Assentadas %

3 3.162 35 330.775 35 4 1.650 18 166.738 18 5 2.560 29 226.693 24 6 1.096 12 131.655 14 7 514 6 88.301 9

Total 8.982 100 944.162 100 Fonte: Superintendências Regionais em 21.03.2013

Figura 1. Fases dos projetos de assentamento criados pelo INCRA.

8

O elevado passivo ambiental atribuído aos projetos de assentamento

rurais na região amazônica foi investigado por SOARES & ESPINDOLA (2008) no

Estado do Pará. O estudo revelou que da área total de 582.755 ha para os

assentamentos implantados nas décadas de 80 e 90 pela SR 01 (INCRA/Belém) foram

desflorestados 542.677 ha (Tabela 2). Algumas áreas foram desmatadas antes da

criação do PA, entretanto os projetos assumem o compromisso de recomposição da

vegetação nativa, quando essas estiverem situadas na Reserva Legal da parcela.

Tabela 2 Alteração da cobertura florestal primária em PA´s tradicionais implantados nas décadas de 80 e 90 pela Superintendência Regional do INCRA/PARÁ SR 01.

Data de Criação PA Área

Total

Reserva Legal obrigatória

80%

Desmatamento Autorizado

20%

Desmata-mento

Realizado

Passivo Ambiental

un ------------------------------------- ha ----------------------------- ha % 1986 1 17.399 13.919 3.480 17.399 13.919 80 1987 4 30.047 24.037 6.010 29.895 23.885 79 1988 1 7.485 5.989 1.496 7.485 5.989 80 1992 5 27.577 22.061 5.516 27.249 21.733 79 1993 2 10.509 8.407 2.102 10.509 8.407 80 1994 2 104.364 83.491 20.873 90.172 69.299 66 1995 3 79.127 63.303 15.296 78.228 62.404 79 1996 3 91.477 73.181 18.296 90.188 71.892 78 1997 7 92.860 74.288 18.572 88.478 69.906 75 1998 11 118.702 94.962 23.740 99.866 76.126 64 1999 2 3.208 2.566 642 3.208 2.566 80 Total 41 582.755 466.204 116.551 542.677 426.126 73

Fonte: Divisão Técnica – Setores de Cartografia e de Implantação de projetos da SR 01 INCRA (PA) Imagem de Satélite LANDSAT TM5 de julho de 2006 *Passivo ambiental – neste caso refere-se à área desmatada superior ao permitido na legislação ambiental.

Os Autores salientam que a elevada demanda em recuperação de áreas

em Projeto de Assentamento esteja relacionada à fragilidade na organização espacial

dos projetos. A falta de planejamento na origem inviabiliza as ações de

desenvolvimento, e que, quando implementadas impactam negativamente o meio

ambiente o que impede a transposição para as fases seguintes. Em alguns casos os

projetos resistem em situação de pobreza e outros por aglutinação de lotes, retornam à

condição original de fazenda (Figura 1b).

As áreas quando submetidas a um planejamento criterioso, com

aplicação de geotecnologias e créditos apropriadas, há eficácia das políticas públicas, e

a emancipação do projeto é evidente a curto ou médio prazo. No tocante aos

assentamentos mal planejados, ou sem o planejamento apropriado das intervenções, as

9

condições são favoráveis à concentração de lotes, ineficácia dos recursos aplicados, e

conseqüente insustentabilidade do empreendimento (SOARES & ESPINDOLA, 2008).

Figura 1b. Fluxograma com a tendência dos Projetos de Assentamento de acordo com o

planejamento das intervenções no meio físico.

As ações que motivam o desflorestamento de grandes áreas podem estar

atreladas à busca por rendimentos imediatos, facilmente observados na produção de

commodities agrícolas, pecuária e mineração. Estas operações têm impactado

negativamente o meio ambiente ao longo do tempo. Da mesma forma, os assentamentos

desordenados, além de improdutivos, concorrem para o afugentamento de espécies

nativas, causam a supressão florestal além do permitido, comprometem os recursos

hídricos e os atributos físicos, químicos e biológicos dos solos.

A pressão dos movimentos sociais para solução dos graves problemas no

meio rural e a necessidade do Governo Federal em atingir metas numéricas, têm

motivado a implantação de assentamentos sem um planejamento mínimo. A falta de

planejamento esta evidenciada no número expressivo de projetos insustentáveis, o que

suscitou a criação do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), para solução do

problema nos projetos antigos. No entanto, os procedimentos adotados para a

implantação dos novos projetos de assentamento ainda seguem o formato antigo de

implantação, cujos resultados são previsíveis.

10

Sendo respeitadas as limitações impostas pelo meio ambiente rural, todo

imóvel rural, com raras exceções, é passível de ser destinado para o assentamento de

trabalhadores rurais. A capacidade de assentamento deve ser definida a partir de um

estudo criterioso das características pedológicas e hidrográficas da área, fundamentais

para a adequada implantação da infraestrutura e das parcelas. Com estes procedimentos, a

ocorrência de possíveis insucessos deverá ser creditada à qualidade gestora dos recurso

públicos, portanto admite soluções aparentes.

O objetivo do presente estudo é identificar o potencial produtivo do imóvel

rural Serragem/Santana que justifique os gastos do Governo Federal com a implantação

de projeto de assentamento. A proposta é apresentar os índices de satisfação dos

beneficiários do programa a partir de uma conotação estritamente econômica, em um

cenário imaginário de aplicação e gestão responsável dos recursos públicos. Os

rendimentos ambientais e sociais são abordados de modo subliminar, visto que são de

grande visibilidade no cenário referido.

3. REVISAO DE LITERATURA

As atividades agrícolas praticada no Nordeste Paraense em regra são

exercidas por pequenos produtores rurais, com base na mão-de-obra familiar que se

dedicam quase que exclusivamente na exploração de culturas de subsistência, com

destaque para a mandioca e extração do açaí, com pouco ou nenhum uso de insumos

agrícolas.

Na região do Baixo Tocantins que abrange os municípios de Abaetetuba,

Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Mocajuba,

Tailândia e Oeiras do Pará a produtividade de mandioca varia entre 9 t.ha-1 a 20 t.ha-1 de

raiz. Essa amplitude pode estar relacionada ao formato tradicional de produção agrícola,

quando não há seleção do material de propagação, sem controle apropriado de plantas

daninhas e de espaçamentos entre plantas (MODESTO JÚNIOR et al., 2009).

Pesquisa realizada por ALVES, et al (2010) em Cametá (PA)

comparando diferentes variedades de mandioca revela que a maior produtividade foi

observada na variedade Bacuri, quando foi possível obter 30,5 t.ha-1 com a aplicação de

calcário e rocha fosfatada, representando um acréscimo de 137,90% em relação à

produtividade média da comunidade local de 12,82 t.ha-1.

11

Resultados obtidos por SAMPAIO et al. (2007) mostram que o preparo

da área para plantio por meio de corte e trituração sem uso do fogo permite o uso da

terra sem perda da fertilidade natural do solo e sem a necessidade de aumento da mão de

obra. Nesse sistema, as vantagens evidenciadas dizem respeito a um melhor balanço de

nutrientes, qualidade e regulação térmica do solo, conservação da água, intensificação

do sistema de produção, redução na incidência de plantas espontâneas e oferta de

serviços ambientais, como, por exemplo, o seqüestro de carbono (KATO et al., 2007).

Estudo realizado por MODESTO JÚNIOR et al., 2010, em Latossolo

Amarelo, de textura arenosa em m Moju (PA) sobre as técnicas de preparo de área sem

uso do fogo, revela que as variedades taxi e jurará submetidos a NPK e calcário

dolomítico obtiveram produtividade media de 27,46 t.ha-1. O preparo da área consistiu-

se de roça sem fogo, submetido ao sistema Trio da Produtividade (ALVES et al., 2008).

A lenha extraída da Roça sem Fogo de Moju foi cubada totalizando cerca de 12 m3.ha-1,

equivalente a uma receita de R$ 360,00 se comercializada no mercado local. Deve-se

registrar que ela é o principal combustível utilizado pelos agricultores familiares da

região do Baixo Tocantins para fabricação de farinha. De acordo com LOPES (2006)

61,3% dos agricultores de três comunidades nos municípios de São Domingos do

Capim e Mãe do Rio, no Nordeste Paraense empregam a lenha para fabricação de

farinha e cocção de alimentos.

O “Sistema Bragantino” visa o cultivo contínuo de diversas culturas, em

rotação e consorcio, usando a prática de “plantio direto”, mantendo a área ocupada

produtivamente e protegida durante o ano todo, tendo como ponto de partida a correção

da fertilidade do solo. Este sistema busca aumentar a produtividade das culturas, a

oferta de mão-de-obra na região durante todo o ano, a renda e a qualidade de vida do

produtor rural (CRAVO et al. 2005).

Recebeu a denominação “Sistema Bragantino” por ter sido concebido na

região Bragantina, localizada Nordeste Paraense, uma das mais antigas áreas de

exploração Agrícola da Amazônia (EGLER, 1961). Surgiu, também, da necessidade de

vencer um desafio lançado pelo governo do Estado do Pará. De “Produzir sem

Devastar” que estimula o uso de áreas já destituídas da cobertura original de floresta

primária, para produção de bens de consumo, sem a necessidade de novos

desmatamentos.

12

No meio rural a dificuldade no tratamento do lixo doméstico leva os

agricultores ao procedimento de queima, alguns enterram e outros menos preocupados

descartam o lixo em terrenos próximos às residências. Dependendo da natureza de sua

fonte produtora o lixo pode ter composição variada da mesma forma que é amplo o

espectro de agressão ambiental. Além de suas origens, o lixo também varia qualitativa e

quantitativamente com as estações do ano, com as condições climáticas, com os hábitos

e o padrão de vida da população (DAROLT, 2008).

Estudos realizados por SOARES & ESPINDOLA (2008) em

assentamentos no Pará constatam que a áreas desflorestadas contraria o que é

preconizado na Legislação Ambiental para a Amazônia Legal1. Os Autores sugerem

que o elevado passivo ambiental nos assentamentos criado pelo Governo Federal esteja

relacionado à fragilidade na geografia interna dos projetos, o que compromete a

eficácia das ações de desenvolvimento e agride o meio ambiente.

Para SUZUKI (2004), a avaliação dos resultados dos projetos de

assentamento rurais no Brasil não tem sido consensual nos meio políticos e

acadêmicos. Isso leva a ponderações exacerbadas como a de GRAZIANO NETO

(2007), ao apontar a inviabilidade da reforma agrária, com críticas à ação dos

movimentos sociais e aos procedimentos políticos e administrativos nos assentamentos,

supervalorizando agricultura de exportação praticada pelas grandes propriedades rurais.

Por outro lado, há autores a exemplo de LEITE et al., (2004, p.81), que defendem a

viabilidade dos projetos de assentamento como fundamento básico da reforma agrária,

bem como necessária para a configuração de um novo espaço agrário brasileiro.

É de se supor que posicionamentos contra o programa de reforma agrária

do Governo Federal devem estar embasados em assentamentos rurais que não refletem

os propostos em legislação específica, na qual estão definidos os critérios para a

implantação de Projetos de Assentamento. De acordo com a referida legislação, os Artigo 16º As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia legal. (Código Florestal Brasileiro Art. 16º , inciso I).

13

assentamentos rurais devem promover melhoria da qualidade de vida dos agricultores e

suas famílias, o que associa valores ambientais, sociais e econômicos (princípios da

sustentabilidade).

Posições antagônicas devem estar fundamentadas em projetos

construídos com alheamento dos princípios do desenvolvimento sustentável, tanto pelo

imediatismo em equacionar problemas sociais, quanto para atender à equivocada meta

quantitativa estabelecida pelos governos. Os resultados, neste caso, ratificam posições

contrárias aos assentamentos com respaldo nos projetos mal planejados, notadamente

insustentável, restando aos defensores do modelo praticado a justificativa da

distribuição de renda e em alguns índices resultantes da economia por aglomeração

geográfica de populações rurais.

4. METODOLOGIA

O Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel –

ECGR revela a vocação produtiva das terras, a capacidade de assentamento e os

critérios de elegibilidade do imóvel para fins de assentamento rural do programa de

reforma agrária. O estudo apresenta o anteprojeto de demarcação topográfica da área,

com a organização espacial do assentamento quando foram posicionadas as ações de

infraestrutura e definidas as áreas de reserva legal e de preservação permanente.

O ECGR do imóvel rural SERRAGEM/SANTANA foi realizado

mediante a compilação de informações contidas no Laudo Agronômico de Fiscalização

e no Relatório de Viabilidade Ambiental realizados por SOARES & OLIVEIRA

(2010). Foram realizadas incursões na área para adequações das atividades de

desenvolvimento sendo apontados os recursos financeiros disponíveis no programa de

Reforma Agrária e os sistemas de produção com garantia de rendimento mínimo.

A identificação das características do meio físico foi possível mediante a

utilização de imagens de Satélite, cartas planialtimétrica e imagens de radar SRTM

(Shuttle Radar Topography Mission), além de levantamento bibliográfico de estudos

realizados no projeto e na região. As feições do meio físico relevantes para o trabalho

foram mapeadas por meio de aparelhos de GPS (Global Position System) com as

alterações da paisagem observadas no geoprocessamento (MicroStation SE). O

levantamento permitiu caracterização do meio físico com montagem dos mapas temáticos

14

após a digitalização das cartas planialtimétricas e montagem da base de informação

geográfica para o processamento digital das imagens orbitais (IDRISI 98). As

informações contidas no Laudo Agronômico de Fiscalização e no Relatório de

Viabilidade Ambiental preliminares foram atualizadas sendo atribuído maior

detalhamento aos mapas temáticos.

A identificação das unidades taxonômicas de solos levou em

consideração o relevo, observações da paisagem e de perfis verticais de solos. A

fertilidade foi avaliada pelas condições das lavouras existentes e de levantamentos

pedológicos realizados na região, com destaque a caracterização e classificação dos

solos do município de Bujaru (RODRIGUES, (2003) próximo a área de estudo. As

condições socioeconômicas foram levantadas em campo e em estudos realizados

durante a realização do Plano Plurianual dos municípios de São Domingos do Capim e

de Concórdia do Pará e em estudos realizados em trabalhos de pesquisa da

EMBRAPA, EMATER, Universidades e informações do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE nos municípios da Microrregião Geográfica de Tomé-

Açu.

O estudo registra porem não quantifica o potencial produtivo local e as

possibilidades de receitas indiretas, não usuais, resultantes da Retenção de Carbono,

Manejo da Fauna e da Flora, Mineração, Ecoturismo e produção de lenha. O

aproveitamento racional do lixo doméstico foi considerado, pois é rentável, de fácil

implementação e está restrito a comunidades equilibradas economicamente. Foram

identificadas as possibilidades de geração de renda a partir de atividades tradicionais,

com o uso da mão-de-obra familiar e aplicação dos recursos disponíveis no Programa

de Reforma Agrária.

Foi montado um ambiente hipotético baseado nas condições ambientais,

sociais e econômicas locais para atender a uma família padrão composta por cinco

integrantes e um trabalhador eventual. As atividades produtivas foram extraídas das

práticas correntes na localidade, notadamente agroextrativistas, mediante aplicação dos

recursos contemplados no Programa de Reforma Agrária do Governo Federal.

15

5. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL (área de influencia do imóvel)

5.1. Localização

A área de interesse das comunidades Serragem e Santana está inserida

no município do Acará, Mesorregião do Nordeste Paraense, Microrregião Geográfica

de Tomé-Açu (MGR – 12). A referida Microrregião integra os municípios de Acará,

Concórdia do Pará, Mojú, Tomé-Açu e Tailândia. A área está localizada na Região

Costa Nordeste do Estado do Pará, Sub-região do Guamá-Moju e Região Hidrográfica

do Tocantins-Araguaia às proximidades do ponto UTM 793.000 e 9.811.300 MC 51

(Figura 3).

Figura 1. Situação Geográfica das Comunidades SERRAGEM E SANTANA em Acará, Estado do Pará.

5.2. Geomorfologia

A área situa-se no domínio morfoestrutural dos tabuleiros em seqüências

sedimentares, caracterizados por superfícies estruturais aplainadas, na forma de extensos

tabuleiros, com altitudes médias em torno de 50 metros. A área está identificada como

pertencente à região Geomorfológica do Planalto Rebaixado da Amazônia (Brasil, 1973) e

por planícies aluviais. Esta unidade morfoestrutural compreende uma superfície com

predominância de aplainamento conservado, com drenagem regional predominantemente

subdendrítica. Nesta unidade, o relevo que predomina é o levemente dissecado, sob a

forma de interflúvios tabulares com talveques incipientes, além de colinas e ravinas,

densamente drenadas. Há predominância de relevo plano (declives < 3%) e suave

16

ondulado, seguindo de relevo ondulado nas proximidades da rede de drenagem. As

Planícies Aluviais dos Rios Acará e Acará-Mirim desenvolvem-se nos vales desses rios,

com presença de terraços e planícies aluviais de idade Quaternária. (PROJETO GESPAM,

2004).

5.3. Solo

As unidades taxonômicas representativas da Região, de acordo com o

Sistema Brasileiro de Classificação de solos, estão representadas por LATOSSOLOS

AMARELOS, encontrados em áreas com relevo plano e suave ondulado originário de

rochas sedimentares da formação Ipixuna do Período Terciário sob vegetação de

floresta; o LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO, profundos e bem drenados, com

características semelhantes ao anterior; os ARGISSOLOS AMARELOS, bem drenados

e muito profundos que podem apresentar concreções lateríticas, formando camadas ou

encontram-se dispersas; os GLEISSOLOS que são permanentes ou periodicamente

saturados com água e os NEOSSOLOS que compreendem solos constituídos por

material de natureza mineral ou orgânica, pouco espesso, com baixa intensidade de

alteração dos processos pedogenéticos. Alguns setores apresentam ARGISSOLO

AMARELO CONCRECIONÁRIO e ARGISSOLO AMARELO PLÍNTICO

(RODRIGUES et al., 2001).

5.4. Clima As condições climáticas são semelhantes às da região de Belém (PA), e

correspondem às do tipo Af, da classificação de Koppen (SUDAM 1984) que se

caracterizam por um clima tropical chuvoso sem estação fria e com temperatura média

dos meses menos quentes superior a 18ºC, com temperatura constante e precipitação

pluviométrica elevada, sem estação seca bem definida. A temperatura média anual é de

26,3ºC, a média da máxima anual é de 31,2ºC, média das mínimas anual é de 22,4ºC

(Tabela 4). A precipitação pluviométrica média total anual é de 3.102 mm, caracterizada

por apresentar duas estações: uma chuvosa, que vai de dezembro a maio, com excedente

hídrico de 1.543 mm, e outra menos chuvosa, que vai de junho a novembro, onde ocorre

um déficit hídrico de 11 mm (Rodrigues, 2003).

A umidade relativa do ar nos municípios de Acará e Concórdia do Pará é

elevada, acompanhando o ciclo de precipitação com valores médios multianuais-

mensais entre 83% a 91% e média anual de 86,5%. Normalmente, apresenta valores

elevados no período mais chuvoso, nos meses de fevereiro, março e abril, com média de

17

91%, e os menores, no período menos chuvoso, de julho a novembro, com média de

83,8%. (Tabela 5 e Gráfico 1). A insolação, a exemplo da radiação solar, é muito

intensa na região. O total anual-médio de insolação (brilho solar) é da ordem de 2.219,8

horas, sendo mais acentuada n semestre de junho a novembro, que corresponde a 63%

do total anual, decrescendo no período mais chuvoso, de fevereiro a abril, quando a

nebulosidade é mais intensa na região.

Tabela 4. Dados de temperatura, precipitação, insolação e umidade relativa de Belém (PA).

Meses Mínima Máxima Média

Precipitação--- mm ---

Insolação -- h --

Umidade--- % ---

Janeiro 22,0 30,2 25,6 404 135,5 86,0 Fevereiro 20,0 28,9 25,4 440 99,0 91,0

Março 22,3 29,9 25,4 456 103,7 91,0 Abril 22,3 30,1 25,6 387 121,8 91,0 Maio 22,6 31,3 25,9 296 186,9 88,0 Junho 22,1 31,7 25,9 185 225,4 86,0 Julho 20,8 32,2 25,6 165 252,8 85,0

Agosto 21,1 31,0 26,2 143 255,8 84,0 Setembro 21,8 32,4 26,8 145 228,3 84,0 Outubro 22,2 32,4 27,0 126 228,3 83,0

Novembro 22,5 31,8 26,9 106 203,3 83,0 Dezembro 22,4 31,2 26,4 245 179,0 86,0

Total 3.102 2.219,8 Tabela 5. Balanço hídrico, segundo Thornthwaite & Mather (1955) para a cidade de Belém (PA).

Mês TºC Nomo EP mm

P mm

P-EPmm

Neg. Acum

Arm mm

Altmm

ER mm

Def. mm

Exc mm

Jan 25,9 123 123 404 281 0 100 0 123 0 281 Fev 25,7 119 119 440 321 0 100 0 119 0 321 Mar 25,8 121 121 456 335 0 100 0 121 0 335 Abr 26,2 128 128 387 259 0 100 0 128 0 259 Mai 26,4 132 132 296 164 0 100 0 132 0 164 Jun 26,4 132 132 185 53 0 100 0 132 0 53 Jul 26,2 128 128 165 37 0 100 0 128 0 37 Ago 26,5 134 134 143 9 0 100 0 134 0 9 Set 26,6 135 135 149 14 0 100 0 135 0 14 Out 26,9 141 141 126 -15 -15 86 -14 140 1 0 Nov 27,0 143 143 106 -37 -52 59 -27 133 10 0 Dez 26,6 135 135 245 110 0 100 41 135 0 69 Ano 26,3 - 1.571 3.102 1.531 1.559 11 Def = Deficiência de umidade (mm); ER = Evapotranspiração Real (mm); Exc = Excesso de água (mm);

18

5.5. Vegetação

O Brasil apresenta uma grande variedade de paisagens vegetais, por sua

grande extensão territorial e pela influencia de vários fatores: solo, clima relevo, fauna e

ação humana, sendo o clima o fator mais importante de influencia na distribuição dos

vegetais, através da temperatura, umidade, pressão atmosférica e insolação. A grande

diversidade climática verificada no território brasileiro permite a ocorrência das

seguintes formações florestais: Floresta Latifoliada Equatorial (pluvial), Floresta

Latifoliada Tropical, Floresta Subropical (araucária), Formações Herbáceas, Campos ou

Pradarias, Cerrado e Caatinga. A Floresta Latifoliada Equatorial (pluvial) onde se

encontra a área de estudo, refere-se a Floresta Amazônica, batizada de Hiléia por

Humboldt2. É a maior floresta úmida do mundo em variedade e quantidade de espécies

vegetais.

5.6. Fauna Silvestre

A região apresenta grande variedade de espécies de animais silvestres,

incluindo aves peixes e mamíferos, no entanto, considerando-se a determinante atuação

do homem numa investida indiscriminada sobre a caça e a pesca, torna-se cada vez mais

rara a presença de animais silvestres na região. A presença de animais silvestres na

região decorre da economia predominante está focada na agricultura tradicional, cujo

impacto ambiental é relativamente baixo quando comparado com a agricultura

intensiva.

5.7. Diagnóstico Socioeconômico e Cultural

Nos itens seguintes serão abordados de forma genérica algumas

características socioeconômicos de importância para a implementação de atividades de

desenvolvimento na região, com destaque aos municípios do Acará, Tomé-Açu e

Concórdia do Pará, devido a sua importância e proximidade da área de interesse.

� Hiléia Amazônica foi o nome dado por Alexandre Von Humboldt, naturalista e explorador alémão, à floresta equatorial. Ele esteve na Amazônia colombiana e peruana no começo o século XIX, mas foi proibido de entrar no Brasil, por ordem do governo português. Hylé vem do grego e significa “Floresta densa” .

19

5.7.1. RECURSOS INSTITUCIONAIS / HABITAÇÕES

Na região constata-se a presença de algumas instituições públicas de

assistência social e econômica, tais como, FUNASA, EMATER, TELEMAR,

EMBRAPA, UFPA, SESPA, UA/INCRA/TOME-AÇU, além de agências do BANCO

DO BRASIL S/A, BASA E BRADESCO. A proximidade da sede dos Municípios

integrantes da região metropolitana de Belém faz com que os residentes nas

comunidades Serragem e Santana recorram às instituições destes Municípios, para

solução dos problemas de natureza social e econômica.

As habitações predominantes nas Comunidades Serragem e Santana são

construídas com piso e paredes de madeira com algumas moradias em alvenaria

cobertas de telha, notadamente nas sedes das comunidades. Mesmo nos setores de maior

assistência do poder público municipal, são precárias as condições de saneamento

básico, não havendo coleta apropriada do lixo doméstico e para o esgotamento sanitário.

5.7.2. SAÚDE

Na região observa-se a existência de Postos de Saúde e Hospitais da rede

pública de saúde, e alguns da iniciativa privada que atendem ao SUS – Sistema Único

de Saúde. A proximidade da área da sede dos Municípios da Região Metropolitana de

Belém faz com que a população local recorra a estes municípios para os atendimentos

hospitalares menos graves, sendo os casos mais complexos encaminhados para Belém

capital do Estado.

A comunidade que reside na área em estudo ou às proximidades carece

de assistência de profissionais da saúde com os casos simples e graves encaminhados à

sede a Acará e Belém. O sistema educacional da região é deficitário sendo identificada

na área a Escola de Ensino Fundamental Cristo Redentor, com aproximadamente 54

alunos matriculados. De acordo com informações dos moradores não há merenda

escolar e o transporte escolar é precário.

5.7.3. TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO

A região é assistida por uma malha de Rodovias Estaduais bastante

expressiva, formada pelas PA’s 140, 150, 127, 140, 127, 252 e 256, pavimentadas e

parte com revestimento primário (piçarra), que permitem a interligação da região com a

capital do Estado e com outras unidades da federação. O transporte fluvial tem grande

20

importância pela navegabilidade dos rios e afluentes, que permitem o transporte de

embarcações de pequeno, médio e grande calado nos Rios Bujaru, Acara-Mirim, Tomé-

Açu, Capim, Acará e Moju. A rede de armazenamento de produtos agrícolas é pouco

expressiva, o que favorece o surgimento de atravessadores na comercialização das

safras.

5.7.4. ELETRIFICAÇÃO

Todas as cidades que compõem a Microrregião de Tomé-Açu são

beneficiadas por energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Todavia, a

eletrificação rural carece de investimento e ampliação, já sendo observas iniciativas

significantes do programa luz para todos.

5.7.5. SANEAMENTO BÁSICO e ABASTECIMENTO DÁGUA

As doenças mais freqüentes decorrem da falta de saneamento básico,

condição facilmente verificada nos municípios da Microrregião. A rede de esgoto e de

água encanada são deficitárias, restritas aos centros urbanos mais populosos, ou núcleos

administrativos dos municípios. A grande área de cobertura da Microrregião permite a

identificação de casos isolados de malária, calazar, leishmaniose dentre outras menos

relevantes. A comunidade rural utiliza água superficial coletada em rios, igarapés,

olhos-d’água e alguns poços amazonas. Não há ambiente apropriado para o esgotamento

sanitário e para a deposição do lixo doméstico, o que deve favorecer o surgimento de

enfermidades. A expectativa de vida da população local é de 65 anos.

5.7.6. ENTIDADES CREDITÍCIAS E ÓRGÃOS DE APOIO

Projetos de pesquisa são desenvolvidos na região pela EMBRAPA,

MUSEU EMÍLIO GOELDI, UFPA e UFRA, alguns em parcerias com prefeituras

municipais. A Secretaria de agricultura (SAGRI) se faz presente, e as ações de

assistência técnica são responsabilidades da EMATER e de entidades não

governamentais. A CAMTA Cooperativa Mista de Tomé-Açu entidade criada em 1931,

apresenta-se como instrumento de crédito e apoio ao desenvolvimento agrícola na

região de Tomé-Açu e adjacências, sendo referência na produção e processamento de

frutíferas, e na instalação acompanhamento de SAF´s Sistemas Agroflorestais.

21

6. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL

6.1. Localização e acesso

O imóvel está localizado no município Acará (PA), a aproximadamente

70 km da sede do município e 50 km de Belém capital do estado. O acesso à

comunidade pode ocorrer através da Alça Viária, km 40 (coordenadas UTM 791.000,

9.816.774 MC 51) à esquerda pelo ramal da Conceição (estrada do Vasco) percorre-se

aproximadamente 7 km até o Igarapé Baiaquara ( coordenadas UTM 794.411, 9.814.189

MC 51), quando sobre um trapiche de aproximadamente 600 m chega-se á comunidade.

O acesso também pode ocorrer no km 32 da referida Alça Viária, (coordenadas UTM

796.123, 9.784.917 MC 51), Rodovia Transacará, à direita pelo ramal do Cirilo no

ponto 797.565, 9.819.685, à direita pelo ramal da Vila no ponto 797.896, 9.817.740, à

direita pelo ramal da Santa Maria no ponto 797.462, 9.814.632 chega-se á área, em um

percurso de aproximadamente 9 km, (Figura 4, Tabela 6).

Denominação original – Comunidade SERRAGEM/SANTANA Situação Fundiária – Gleba Araxiteua Área – 1.020,3547 ha Perímetro – 13.899,04 m Município – Acará U.F. – Pará Bacia Hidrográfica – Rio Acará Microbacia Hidrográfica – Rio Acará Número de Módulos Fiscais – 18,58 Tabela 6. Posicionamento geográfico da região de interesse.

Coordenadas UTM Meridiano Central (M.C) Posicionamento Geográfico E N

Limite Superior Esquerdo 793.000 9.815.000 Limite Inferior Direito 798.000 9.811.000 51

Limites das Propriedades confrontantes:

Norte: Igarapé Baiaquara e linhão do ITERPA Sul: Igarapé Castanhalzinho Leste: Igarapé Baiaquara e lote 13 da demarcação da Gleba Araxiteua Oeste: lote 48 de demarcação da Gleba Araxiteua

22

Figura 6. Planta georreferenciada com localização e acesso às comunidades

SERRAGEM E SANTANA 6.2. Solo

As unidades de solo mais representativas na área de estudo estão

apresentadas no Figura 5 e foram classificadas e descritas por RODRIGUES (2003) da

seguinte forma.

LATOSSOLO AMARELO – compreendem solos minerais profundos, bem drenados,

a moderado de textura variando de franco-arenoso a argiloso. As principais

características morfológicas desses solos são coloração bruno a bruno-avermelhada, no

horizonte A, e bruno - avermelhada a amarelo-avermelhada, no horizonte B. A estrutura

varia de fraca pequena e média granular no horizonte A e bloco subangular no horizonte

B nos solos de textura média e moderada a forte, pequena e média granular no horizonte

A e forte muito pequena, bloco subangular e angular no horizonte B, dos solos

argilosos. Os resultados analíticos revelam que esses solos apresentam uma reação

fortemente ácida, com valores de pH da ordem de 3,8 a 6,1, os quais necessitam da

aplicação de calcário, para elevar os valores de pH dos horizontes superficiais. Os

Latossolos Amarelo mapeados são bem drenados, profundos, bastante porosos, friáveis

e de textura média. Ocorrem em relevo plano e suave ondulado sob vegetação de

floresta ou vegetação secundária.

23

ARGISSOLO AMARELO – correspondem a solos formados por mineral com argila

de atividade baixa, tendo um horizonte B textural subjacente a um horizonte A ou E.

Apresenta, usualmente, um incremento no teor da fração argila do horizonte A para o

horizonte B, com ou sem decréscimo de Bt para a parte inferior do perfil. Apresentam

seqüência de horizonte do tipo A, Bt e C, com transição entre os horizontes a e Bt,

normalmente clara, abrupta ou gradual. Os Argissolos Amarelo mapeados ocorrem em

áreas de relevo suave ondulado sob vegetação secundária (capoeira), e áreas de cultura e

pastagem plantada.

ARGISSOLO AMARELO Concrecioário – são solos ácidos, distróficos,

medianamente profundos, com grau de concentração de concreções lateríticas,

ocupando mais de 50% do volume de massa de solo. Apresentam níveis de fertilidade

muito baixos, evidenciado pelo baixo conteúdo de bases trocáveis, baixa capacidade de

trocas de cátions, teores baixos de fósforo e altos teores de alumínio extraível. As

principais limitações ao uso agrícola desses solos são a forte deficiência de fertilidade e

a presença de concreções lateríticas, as quais interferem no preparo e no

desenvolvimento radicular das culturas.

ARGISSOLO AMARELO Plintico – são solos ácidos, distróficos, profundos a

medianamento profundos, moderadamente drenados, com presença de horizonte B

textural, de textura média/argilosa. São de fertilidade natural muito baixa, em função do

baixo conteúdo de nutrientes essenciais às plantes, representada pela baixa soma de

bases trocáveis. As principais limitações são: nível baixo de fertilidade natural, que

necessita de aplicação de fertilizantes e corretivos para sanar a forte deficiência de

nutrientes às plantas e drenagem deficiente, que necessita de práticas de drenagem para

eliminação do excesso de água.

GLEISSOLO HÁPLICO – compreendem solos hidromórficos, constituídos por

material mineral, com horizonte glei, dentro dos primeiros 50 e 125 cm de

profundidade, desde que imediatamente abaixo do horizonte A ou E, ou precedidos de

horizonte B incipiente, B textural ou C com presença de mosqueados abundantes com

cores de redução. Estes solos são permanentemente ou periodicamente saturados com

água. Desenvolvem-se de sedimentos recentes, estratificados ou não, nas proximidades

dos cursos d’água e em materiais coluviais, sujeitos às condições de hidromorfismo.

24

NEOSSOLOS FLÚVICO - são solos constituídos por material de natureza mineral ou

orgânica, pouco espesso, com baixa intensidade de alteração dos processos

pedogenéticos, sem modificações expressivas das características do material originário,

ocasionado pela sua resistência à pedogênese ou composição química e pelo relevo que

podem impedir ou limitar a evolução desses solos. Os Neossolos mapeados na área são

desenvolvidos de sedimentos não-consolidados, de natureza variada, em relevo plano,

sob vegetação de várzea.

6.3. Relevo

O município do Acará não apresenta altitudes expressivas, sendo

observada cota média de 50 m. Após verificação em cartas planialtimétricas do DSG,

imagens de radar SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) e observação da

paisagem foi possível individualizar três classes de relevo no Serragem/Santana: o plano

com maior representação ocupando setores de terra firme e as várzeas, o relevo suave

ondulado mais próximo aos cursos d’água e áreas centrais; e setores com o relevo

ondulado (Figuras 6 e7). De acordo com a classificação de relevo definida no Anexo II

da resolução CONAMA 387, o relevo plano corresponde a 907,40 ha, o suave ondulado

a 87,81 ha e o ondulado a 25,00 há (Tabela 7).

6.4. Vegetação

Foram identificados remanescentes de vegetação primária, alterados ou

modificados pela extração de espécies de importância econômica e por desmatamentos

realizados por ocupantes da área. Nos remanescentes de floresta nativa ainda é possível

encontrar alguns exemplares de Acapu, Jarana, Louro, Maçaranduba, Cupiúba, Pau

Amarelo, Pau-Dárco, Andiroba, Jatobá, Angelim Pedra de valor madeireiro e Copaíba,

Casca Doce, Sucuba, Verônica, Unha de Gato e Uxi de importância farmacêutica. Está

evidente a predominância de cobertura vegetal primaria mesmo alterada (floresta

desprovida de espécies florestais de reconhecido valor econômico) nos setores ocupados

por pequenos produtores rurais tradicionais, nativos com setores desmatados para a

atividade agrícola de subsistência. Este fato ocorre em face da origem amazônica da

maioria dos antigos ocupantes, condição que não evitou a extração desordenada de

espécies madeireiras.

25

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

LEGENDA

1. LAd1 – LATOSSOLO AMARELO - LATOSSOLO AMARELO Distrófico típico A moderado textura média floresta equatorial subperenifólia relevo plano + LATOSSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A modrerado textura argilosa floresta equatorial subperenifolia densa relevo plano a suave ondulado – Corresponde a 563,85 ha.

2. PAd1 – ARGISSOLO AMARELO - ARGISSOLO AMARELO Distófico concrecionário A moderado textura média/argilosa floresta equatorial subperenifólia relevo plano e suave ondulado + ARGISSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa relevo plano e suave ondulado – Corresponde a 281,25 ha.

3. PAdc + PAdf – ARGISSOLO AMARELO CONCRECIONÁRIO - ARGISSOLO AMARELO Distrofico concrecionario A moderado textura média/argilosa floresta equatorial perenifólia densa + LATOSSOLO AMARELO Distrófico típico A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa. PAdf – ARGISSOLO AMARELO PLÍNTICO – ARGISSOLO AMARELO Distrófico plintico A moderado textura média/argilosa floresta equatorial perenifólia densa + ARGISSOLO AMARELO Distrófico concrecionário A moderado textura média floresta equatorial perenifólia densa. Corresponde a 42,31 ha

4. GXbd – GLEISSOLO HÁPLICO - GLEISSOLO HÁPLICO Tb Distrófico típico A moderado textura silte/argilosa floresta equatorial higrófila de várzea relevo plano + NEOSSOLO FLÚVICO Distrófico Concrecionário A moderado textura indiscriminada floresta equatorial higrófila de várzea relevo plano – Corresponde a 133,00 ha.

Figura 5. Mapa temático de solos da SERRAGEM E SANTANA.

26

Tabela 7 – Classificação do Relevo e de Declividade identificados no Imóvel Área do Imóvel

Classes de Relevo Classes de Declividade

ha % Descrição Em

Percentual Em Graus

Plano 0 – 5 0 – 2,9 907,40 71 Suave Ondulado 5 – 10 2,9 – 5,7 87,81 22 Ondulado 10 – 15 5,7 – 8,5 25,00 6 Muito Ondulado 15 – 25 8,5 – 14 Forte Ondulado 25 – 47 14 – 25 Áreas de Uso Restrito 47 – 100 25 – 45 Área de Preservação Permanente

>100 >45

Total 1.020,3547 100

Figura 6. Planialtimetria da região (10x10m) Figura 7. Classes de relevo predominantes

6.5. Recursos Hídricos

O estudo revela a existência de vasta rede hidrográfica na área, com

igarapés, nascentes e olhos-dágua e expressivo potencial hídrico subterrâneo. As

condições naturas de ambiente amazônico, ou seja: economia ainda isenta de atividades

poluidoras (matadouros, frigoríficos, indústrias, garimpo, aterros sanitários dentre

outras), e as práticas agrícolas tradicionais sem uso de agroquímicos, na área ou nas

proximidades, são indicativos da presença de parâmetros físico-químicos favoráveis ao

uso doméstico e agrícola das águas. As condições verificadas de solo e vegetação, e os

elevados índices pluviométricos permitem o uso das águas sem restrições quanto à

necessidade, imediata, de proteção de nascentes e cursos dágua, para o consumo

agrícola e doméstico. Da mesma forma, são consideradas as potencialidades para o uso

27

das águas subterrâneas, com o registro de poços amazonas de profundidade inferior a 10

metros e expressivo volume de água. A presença de solos hidromórficos às

proximidades dos corpos d´agua, apresenta-se como alternativa de uso agrícola,

entretanto, a aptidão agrícola da comunidade local de aproveitamento extrativo de

espécies adaptadas, é restritiva a utilização dessas áreas a curto prazo. Os cursos d’água

de maior importância para a região são os igarapés Baiaquara e Castanhalzinho

afluentes do Rio Acará

6.6. Fauna

A região por característica é rica em animais silvestres, sendo informada

por antigos moradores a presença de onça, veado, capivara, anta, paca, cotia, tatu, aves

diversas e abundância em peixes característicos de pequenos corpos d’água da região

Considerando-se o desenvolvimento regional, o progressivo aumento populacional e a

proximidades de grandes centros urbanos e da Alça Viária, é difícil conter a pressão

sobre a caça e a pesca, o que foi determinante parta o afugentamento de espécies, sendo

excepcional a ocorrência de animais silvestres na atualidade.

6.7. Classes de Capacidade de Uso

Com base no Manual para Levantamento do meio físico e Classificação

de terras do Manual de Morfologia e Classificação de Solos (Vieira & Vieira, 1983), as

terras foram avaliadas, sendo identificados setores pertencentes às classes de capacidade

de uso III, IV e VIII representados na Figura 8 e Tabela 8, descritas da seguinte forma:

CLASSE III

Foram mapeados 594 ha ou 58% do imóvel pertencente a esta classe de

capacidade de uso. Correspondem a terras próprias para lavouras em geral e quando

cultivadas sem cuidados especiais, estão sujeitas a severos riscos de depauperamento,

principalmente no caso de culturas anuais. Requerem medidas intensivas e complexas

de conservação do solo, a fim de poderem ser cultivadas segura e permanentemente,

com produção média a elevada de culturas anuais adaptadas. Para os solos avaliados a

fertilidade é o fator de maior limitação, pois são solos profundos e bem drenados. A

subclasse IIIe designa terras com risco severo de erosão sob cultivos intensivos,

podendo apresentar erosão laminar moderada e/ou em sulcos, freqüentemente

superficiais e rasos, além de solos muito erodíveis como os que possuem mudança

textural abrupta.

28

CLASSE IV

Nesta classe ocorrem 281 ha ou 28% do imóvel. São terras que têm

riscos ou limitações permanentes muito severas quando usadas para culturas anuais. Os

solos podem ter fertilidade natural boa ou razoável, mas não são adequadas, para

cultivos intensivos e contínuos. Apresentam-se dificultando trabalhos de

motomecanização e ainda com outra limitação adicional, tal como, risco de inundação

ocasional, que impede cultivo contínuo. Usualmente, devem ser mantidas com

pastagens, mas podem ser suficientemente boas para certos cultivos ocasionais.

CLASSE VIII

As terras definidas como pertencente a CLASSE VIII são aquelas de uso

restrito a conservação da fauna e flora silvestre e a práticas recreativas, condição

atribuída por limitações determinadas pelo meio físico. Atendendo a resolução

CONAMA 387 e as recomendações do Manual de Obtenção de Terras pelo INCRA, são

incluídas, nesta CLASSE, as áreas às margens dos cursos d’águas na faixa e em relevo

com declividade superior a 45 graus definidas como de Preservação Permanente – APP.

Nesta classe ocorrem 145 ha ou 14% da área total; correspondendo aos solos

hidromórficos.

A intensidade dos fatores determinantes das classes de capacidade de uso

das terras das comunidades SERRAGEM/SANTANA seguiu orientação do Manual

para Obtenção de Terras utilizado pelo INCRA, o mesmo está contemplado no Anexo II

da Resolução CONAMA 387. As informações integram as normas de elaboração do

Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA), instrumento exigido na solicitação da

Licença Prévia (LP) para a criação de projetos de assentamento pelo Governo Federal

em áreas de Reforma Agrária.

Tabela 8–Classes de Capacidade de Uso das Terras

Classe Área (ha) % do imóvel III 594 58

V 281 28 VIII 145 14 Total 1.020 100

29

Figura 8 – Classes de capacidade de uso das terras

6.8. Aptidão Agrícola das Terras

Os níveis de manejo dos solos foram convencionados em A, B e C, de

acordo com as praticas agrícolas e o nível tecnológico aplicados, descritos da seguinte

forma:

NÍVEL A – baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível tecnológico, ou

seja, as práticas agrícolas estão condicionadas principalmente ao trabalho braçal e a tração

animal; NÍVEL B – baseado em práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico

médio. Caracteriza-se pela aplicação modesta de capital e de resultados de pesquisas para

manejo, melhoramen e conservação das condições do solo e das lavouras. As práticas

agrícolas estão condicionadas, principalmente, ao trabalho braçal e ao uso de máquinas e

implementos agrícolas simples.

NÍVEL C – Baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico.

Caracteriza-se pela aplicação intensiva de capital e de resultados de pesquisas para

manejo, melhoramento e conservação das condições do solo e das lavouras. As práticas

agrícolas estão condicionadas ao uso de maquinas e implementos agrícolas modernos,

Tabela 9.

A aptidão agrícola das terras do futuro Projeto de Assentamento

Serragem/Santana foi determinada tendo como base a avaliação do grau de intensidade

dos fatores limitantes de uso, sendo identificados três classes de aptidão agrícola (Tabela

10 e Figura 10).

30

Tabela 9. Classes de aptidão agrícola das terras de acordo com RAMALHO FILHO (2003)

Tipo de utilização Classes de

aptidão agrícola Lavoura Nível de manejo

Pastagem Nível de Manejo

Silvicultura Nível de Manejo

Pastagem Natural

Nível de Manejo A B C B B A

Boa A B C P S N Regular a b c p s n Restrita (a) (b) (c) (p) (s) (n)

Não recomendada - - - - - -

Classe 1(a)bC - classe de aptidão BOA para lavouras no nível de manejo

C, REGULAR no nível B e RESTRITA no nível de manejo A. Incluem-se nesta classe as

áreas que apresentam relevo plano, solos profundos, bem drenados, de baixa fertilidade.

Não apresentam limitação ao emprego de máquinas e implementos agrícolas e nem riscos

de susceptibilidade à erosão. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de 594

ha, o que corresponde a 58% da área total.

Classe 2(a)bc - classe de aptidão REGULAR para lavouras nos níveis de

manejo B e C e, classe de aptidão RESTRITA no nível de manejo A. As áreas que

apresentam relevo suave ondulado, solos profundos, bem drenados, de baixa fertilidade.

Não apresentam limitação ao emprego de máquinas e implementos agrícolas, porém

apresentam moderado susceptibilidade à erosão. A área de terra para esta classe de aptidão

agrícola é de 200 ha, o que corresponde a 20% da área total.

Tabela 10. Identificação das classes de aptidão agrícola das terras. Símbolos das

classes de aptidão Classes de aptidão agrícola

Áreas (ha) % 1(a)bC Terras pertencentes à classe de aptidão BOA

para lavouras no nível de manejo C, REGULAR no nível B e RESTRITA no nível de manejo A.

594,00

58

2(a)bc Terras pertencentes à classe de aptidão REGULAR para lavouras nos níveis de manejo B e C e, classe de aptidão RESTRITA no nível de manejo A.

200,00

20

3(abc) Terras pertencentes à classe de aptidão RESTRITA para lavouras nos níveis de maneio A, B e C.

81,00

8

6 Terras sem aptidão para uso agrícola. São indicadas para preservação ambiental.

145,00 14

Total 1.020,00 100,00

31

Figura 10. Aptidão agrícola das terras

Classe 3(abc) - classe de aptidão RESTRITA para lavouras nos níveis de maneio A, B e

C. As áreas que apresentam relevo suave ondulado a ondulado, solos profundos, bem

drenados, de baixa fertilidade. Este solo ocorre associado ao Neossolo Quartzarênico e ao

Espodossolo Ferrocárbico que, além de excessivamente arenosos, apresentam drenagem

imperfeita, sendo, por isso, praticamente impróprias para uso agrícola. A área de terra para

esta classe de aptidão agrícola é de 81 ha, o que corresponde a 8% da área total.

Classe 6 – Classe de aptidão inapta para uso agrícola. As áreas devem ser destinadas à

preservação ambiental. Incluem-se aqui as áreas que apresentam relevo plano, solos

hidromórficos, de textura argilosa, de baixa fertilidade, que ocorre sob vegetação de

floresta higrófila de várzea, classificados taxonomicamente como Gleissolo Háplico e

Neossolo Flúvico. Não apresentam riscos de erosão, porém são impróprios para uso de

máquinas e implementos agrícolas. A área de terra para esta classe de aptidão agrícola é de

145 ha, o que corresponde a 14% da área total.

6.9. Infraestrutura regional

A eficácia das atividades promotoras do desenvolvimento econômicas local

está condicionada à infraestrutura regional, às condições do meio físico local, além da

ação efetiva de instituições de suporte à produção agrícola e assistência social.

Correspondem às características intrínsecas e extrínsecas detalhados da seguinte forma:

32

a) Características intrínsecas

Meio físico - As condições do meio físico, notadamente solo, relevo e recursos hídricos

e florestais, credenciam a área para a implantação de atividades agrosilvopastoris. No

entanto a ocorrência de solos com forte limitação de fertilidade e textura exige

acompanhamento técnico apropriado para que os resultados sejam satisfatórios, sem

agredir o meio ambiente.

Recursos Naturais - As práticas produtivas voltadas à segurança alimentar e a geração de

pouco excedente e a falta de incentivo à produção intensiva, contribuem para a

preservação dos Recursos Naturais na região. Desta forma, mesmo com a área totalmente

ocupada, as APPs estão protegidas, o que contrasta com a cobertura florestal nativa

bastante alterada na região.

Infraestrutura - A região habitada pelas Comunidades SERRAGEM E SANTANA é

cortada no sentido norte/sul pelas vicinais Santa Maria, Vila, Cirilo e Transacará para

acesso à Alça Viária no Km 32; sendo BOM pela transacará, e PRECÁRIO pelos demais

trechos. O acesso também pode ocorrer pela estrada do Vasco Km 40 da Alça Viária, em

BOM estado de conservação, com limitação de transposição de área alagada do Igarapé

Baiaquara.

Aptidão Agrícola das Terras - De acordo com estudos de aptidão agrícola feito na

região, os solos predominantes apresentam aptidão BOA para lavouras no nível de manejo

C (baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico), REGULAR no

nível de manejo B (baseado em práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico

médio) e RESTRITA no nível A (baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo

nível tecnológico). Esta condição remete para acompanhamento técnico contínuo, para que

se justifique a implantação de Projeto de Assentamento na região de interesse das

comunidades SERRAGEM E SANTANA.

b) Características extrínsecas

A proximidade da área à região Metropolitana de Belém de grande

contingente populacional favorece às características extrínsecas. A rede viária favorável,

mercado de produtos e de consumo, associativismo e atividades técnicas e de crédito

viabilizam a implantação de projetos de desenvolvimento. Em condições semelhantes foi

33

criado o projeto de assentamento Santa Maria. A dimensão média dos lotes praticada pelo

INCRA nos Projetos de Assentamento criados na região varia de 25 a 50 hectares.

6.10. Tipologia das famílias interessadas.

A comunidade interessada é constituída de pequenos trabalhadores

rurais egressos da região nordeste e de comunidades tradicionais às proximidades

próximas. A atividade econômica principal reside na exploração extrativa de recursos

naturais e na agricultura de subsistência com destaque para a produção de mandioca.

7. RECURSOS FINANCEIROS DIRETOS

7.1. Crédito Instalação

O Crédito Instalação, concedido desde 1985, consiste no provimento de

recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários da reforma

agrária, visando assegurar os meios necessários para instalação e desenvolvimento

inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para fortalecer as atividades produtivas, auxiliar na construção de

unidades habitacionais e atender necessidades de água das famílias, o Crédito Instalação

surge nas modalidades: Apoio Inicial, Aquisição de Materiais de Construção e Fomento,

(Tabela 11), sendo incorporadas as modalidades Apoio Mulher para promover a

inserção e a participação das mulheres na dinâmica produtiva e contribuir para a

igualdade de gênero. Da mesma forma surge o Adicional Fomento, que se destina a

consolidar a segurança alimentar e ao fortalecimento do processo de geração de

excedente produtivo. Em junho de 2009 foi criada a modalidade Crédito Ambiental,

destinada a financiar, durante dois anos, a implantação e o desenvolvimento de sistemas

agroflorestais, para a recuperação de área de reserva legal (ARL), nos assentamentos

rurais.

7.2. Programa de incentivo à agroindústria (Terra Sol e Terra Forte).

São programas de fomento à agroindustrialização e à comercialização

por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias,

capacitação em viabilidade econômica, além de gestão e implantação/recuperação/

ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e

agroecologia - também são apoiadas.

34

O Terra Sol visa propiciar o aumento de renda dos assentamentos da

reforma agrária por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as

características regionais, experiências e potencialidades locais, com ênfase na

agroecologia. São realizados em parceria com prefeituras e envolvem a aquisição de

equipamentos construções e reformas.

7.3 Programa de incentivo à comercialização da produção. Programa de merenda escolar – aquisição da produção dos assentamentos por

prefeituras municipais. O Governo Federal determina que 30% da merenda escolar

devem advir da agricultura familiar.

Programa de aquisição da alimentação – A produção poderá ser comercializada

diretamente com a CONAB. Nesse caso o produtor deve ser criterioso na produção e

no pós-colheita, pois a CONAB submete os produtos adquiridos a rigoroso controle

de qualidade

Tabela 11. Créditos disponíveis para 42 famílias no PA Serragem/Santana. -------- Atividade ------- ----- Valor R$ (42 parcela) -----

Unid. Total Inicial 3.200,00 134.400,00 Fomento 3.200,00 134.400,00 Adicional Fomento 3.200,00 134.400,00

Crédito instalação

Apoio Mulher 3.200,00 134.400,00 A* 21.500,00 903.000,00 PRONAF A/C** 15.000,00 630.000,00

Reabilitação de Crédito 6.000,00 252.000,00

Bolsa Verde 1.200,00 50.400,00 Crédito Ambiental 2.400,00 100.800,00 Material de Construção

25.000,00 1.050.000,00

Total 83.900,00 3.523.800,00 *Com remuneração da Assistência Técnica no valor de 1.500,00, 0,5% aa e rebatimento de 40% **PRONAF Custeio em três operações de 5.000,00, juros de 1,5% aa.

7.4. Outras políticas públicas disponíveis (Investimento)

Tabela 12. Investimento para implantação do PA Serragem/Santana

Atividade Quantidade Unidade Valor R$ V. Ud V. Total Construção de Estradas Internas 7,97 km 65.000,00 518.050,00Recuperação de Estradas Internas 45.000,00 Demarcação Topográfica 42 Parcelas 785,00 32.970,00Sistema de Abastecimento D’água 1 Ud 190.000,00Total 741.020,00

35

8. CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA

A condução apropriada de um projeto de assentamento deve garantir às

famílias assentadas desenvolvimento humano satisfatório sustentável. Os resultados

devem promover melhoria da qualidade de vida das famílias e integrar os indicadores de

justificativa para o volume de recursos públicos demandados.

A capacidade de geração de rende de um projeto de assentamento pode

ser avaliado de acordo com a clareza e forma dos rendimentos auferidos, e podem ser

agrupados da seguinte forma: 1. Rendimentos indiretos – quando os resultados são

reconhecidos, porem são valores abstratos ou de importância local não reconhecida, seja

por razões culturais ou por se tratar de recurso de grande ocorrência na natureza; 2

Rendimento Potencial – o ambiente não apresenta restrições a sua implementação, no

entanto, não se mostra atrativo para o momento; 3. Rendimentos diretos – aqueles

apresentados com possibilidades imediatas, o que pode estar relacionado com a

valorização das atividades econômicas local em curso.

8.1. Rendimentos indiretos – valores não quantificados

Seqüestro de Carbono – O CO2 retido na Reserva Legal em Regeneração e nos

Sistemas Agroflorestais pode ser mensurado e apresentado ao mercado internacional de

premiação pelo volume de Carbono Orgânico retido. No PA Serragem/Santana são

777.0448ha de Reserva Legal que com a criação do PA deverá ser destinado à recomposição

espontânea da Floresta Nativa, além de 42,00 ha de SAF, o que deve reter volume considerado

de carbono.

Permanência do agricultor e sua família no campo – Estudos revelam serem

elevados os custos sociais com a exposição de grupos familiares sem qualificação

profissional e desprovidas de renda na periferia das grandes centros urbanos. A

permanência de 42 famílias no campo, aproximadamente 168 indivíduos, poderia ter

avaliação monetária.

Combater o minifúndio e o latifúndio – Ambos promovem instabilidade social,

pobreza e degradação ambiental no campo com reflexo nos centros urbanos. Conter a

formação de latifúndios e minifúndios poderia ser avaliado monetariamente, e integrar

os rendimentos indiretos de um PA bem conduzido.

36

Controle da erosão e proteção da biodiversidade – envolver 42 famílias em um

processo produtivo nos moldes do que é preconizado no Programa Nacional de Reforma

Agrária é assegurar para o futuro PA Serragem/Santana, 777.0448 ha de Reserva Legal

(RL) e 49,0487 de Área de Preservação Permanente (APP) em uma área total de

1.020,3549 ha. Nesse cenário, as condições são favorecem a proteção da camada

superficial do solo, a conservação e proteção dos cursos d’água, a flora e por

conseguinte a fauna, o que comportaria avaliação monetariamente em valores bem

significativos.

8.2. Rendimento Potencial – não quantificado

As condições sociais, econômicas e ambientais locais admitem idealizar

atividades econômicas diversas, advindas da exploração racional dos recursos naturais

ou de atividades convencionais diversas. Há potencial para o aproveitamento econômico

de recursos florestais madeireiros e não madeireiros, assim como piscicultura,

apicultura, fruticultura, olericultura, silvicultura dentre outras. Iniciativas do tipo

plasticultura, permacultura e quintal produtivo também podem ser avaliados.

8.3. Rendimentos diretos – quantificados.

Os valores quantificados apresentados foram extraídos das atividades

econômicas tradicionais observadas na região, notadamente o cultivo da mandioca,

feijão, milho, algumas frutíferas e essências florestais, criação de pequenos animais e a

coleta seletiva do lixo doméstico. O custo de produção e o valor de comercialização

foram obtidos no comercio local e em consulta à CONAB com alguns valores

apresentados na Tabela12a.

O lixo doméstico devidamente selecionado, acondicionado e destinado

permite ao produtor rural rendimentos indiretos, quando não contamina o solo e a água

e pode apresentar rendimento potencial com a produção de energia e adubo a partir do

lixo orgânico. Os rendimentos diretos advindos do lixo podem ocorrem quando as

famílias comercializam o material reciclável a exemplo do papel, alumínio, plástico

dentre outros.

37

Tabela 12a. Rendimentos com as atividades avaliadas.

Atividade Ano1 Ano 2 Ano3 Ano 4 Ano5 Ano6 Ano7 Cacau 288plantas

Kg/planta 0,20 0,40 0,50 0,80 1,00 Kg/ha 57,6 115,2

Rendimento a R$ 3,70/kg 213,12 426,24 532,80 852,48 1.065,60 Açaí 72plantas

kg/planta 4,8 7,2 10,06 13,46 Kg/ha 345,60 518,40 724,32 969,12

Rendimento a R$ 2,47/kg 853,63 1.280,44 1.789,07 2.393,72Andiroba 24plantas

kg/planta 10 10 Kg/ha 240 240

Rendimento a R$ 0,95/kg 228,00 228,00 Melancia

kg/ha 10.000 7.500 Rendimento a R$ 0,2 2.000,00 1.500,00

Milho kg/ha 3.000 2.500 Rendimento a R$ 0,40/kg 1.200 1000

Banana 168plantas Banana cacho/ha 168 168

Rendimento a R$ 12,00/cacho 2.016,00 2.016,0 Ovos caipira

dúzias 1.700 1.700 1.700 1.700 1.700 1.700 1.700 Rendimento a R$ 5,00/dúzia 8.500,00 8.500,00 8.500,0 8.500,00 8.500,0 8.500,00 8.500,00

Lixo reciclável kg/ano 487,51 487,51 487,51 487,51 487,51 487,51 487,51

Valor médio R$ 0,72 355,18 355,18 355,18 355,18 355,18 355,18 355,18 Mandioca Tonelada/ha 25 25 25 25

Rendimento a R$ 450,00/ton/2anos

11.250,00 11.250,00 11.250,00 11.250,00

Fonte: CONAB e pesquisa de preço no comercio local (julho de 2013).

8.3.1. SISTEMAS AGROFLORESTAIS – SAF

Para a Implantação de 1ha contendo andiroba, cacau e açaí, com banana,

milho e melancia como culturas acessórias deve ser investido R$ 6.228,50 para uma

receita média anual de R$ 2.800,00 em sete anos (Tabelas 12 e 13). A cultura do Cacau

em espaçamento de 4m x 4m comporta 288 plantas com rendimento estimado de

R$1.065,00 no ponto de equilíbrio, enquanto que a banana em espaçamento de 4m x 4m

e 168 plantas permite ao agricultor R$ 4.032,00 nos anos de produção e a melancia R$

3.500,00, sendo para a andiroba em espaçamento de 16m x 16m, 24 plantas esperada

receita média anual de R$ 280,00. O açaí apresenta-se como cultura de maior

rentabilidade quando 78 plantas em espaçamento de 8x8m possibilitam ao produtor

rural R$ 2.393,00 no sétimo ano (Figura 9).

38

Figura 9. Croqui do SAF para 0,25ha: C - Cacau; B – Banana; A – Açaí e EF - Essência. Florestal (Andiroba). Fonte: CAMTA Tomé Açu.

Tabela 12 - Valores anuais de custos de produção e receita (R$) em 1 ha de SAF, Cacau, Açaí e Andiroba com Banana, milho e melancia acessórias.

Operações Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 A 250,00 110,00 - B 350,00 140,00 307,00 275,50 226,50 405,00 305,00C 390,00 90,00 101,00 195,00 300,00 310,00 412,00D 147,00 180,00 190,00 356,00 413,00 358,50 517,00

A+B+C+D 1.037,00 520,00 598,00 826,50 939,50 1.073,50 1.234,00- Receita -

Açaí 853,40 1.281,00 1.789,00 2.393,00Cacau 213,12 426,24 532,80 852,48 1.065,60

Andiroba 228,00 228,00Banana 2.016,00 2.016,00

Melancia 2.000,00 1.500,00 Milho 1.200,00 1.000,00

Rendimento Total 3.200,00 4.516,00 2.229,12 1.279,64 1.813,80 2.869,48 3.686,00

Obs. A - Preparo de área e plantio; B – Tratos Culturais; C – Insumos; D – Colheita e beneficiamento. Fonte: Custo produção para a implantação de 1,00 ha de Açaí. Fonte Embrapa Amazônia Oriental (2006). Tabela 13 - Demonstrativo financeiro.

1- Entradas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Receitas 3.200,00 4.516,00 2.229,12 1.279,64 1.813,80 2.869,48 3.686,00

Financiamento 1.037,00 520,00 598,00 826,50 939,50 1.073,50 1.234,00TOTAL 4.237,00 5.036,00 2.827,12 4.110,00 2.106,14 3.942,98 4.920,00

2- Saídas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7

Despesas. 737,00 220,00 298,00 326,50 439,50 573,50 734,00Mão-de-obra 300,00 300,00 300,00 500,00 500,00 500,00 500,00

Total 1.037,00 520,00 598,00 826,50 939,50 1.073,50 1.234,00

3-Saldo Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Saldo

Disponível (1-2)

3.200,00 4.516,00 2.229,12 3.283,50 1.166,64 2869,48 3.686,00

Saldo de caixa* 3.200,00 4.516,00 2.229,12 3.283,50 1.166,64 2869,48 3.686,00 Obs. Encargos financeiros não considerados *Não houve reaplicação do saldo de caixa.

39

8.3.2. CONSORCIO MILHO, MANDIOCA, FEIJÃO.

No Projeto de Assentamento Serragem/Santana foi sugerido a

Alternativa 01 do Sistema Bragantino de produção, que consiste da rotação e/ou

consorcio das culturas milho/mandioca/feijão, no espaçamento 0,60x0,60x2,00, sistema

aplicado para a agricultura familiar (Tabela 14).

Esta alternativa foi idealizada para produtores que, dentre as atividades

produtivas na propriedade, também dispõem de criação de pequenos e médios animais

que são mantidos com milho e subprodutos da mandioca. O milho será plantado no

início (janeiro) de cada dois anos e colhido em abril/maio. Sua produção destina-se ao

suprimento das demandas da propriedade, com o excedente podendo ser vendido.

Tabela 14. Sistema de Produção (Milho → Mandioca e Feijão → Feijão). Janeiro/maio

(ano 1) Maio (ano 1) /Maio (ano 2)

Junho/Setembro (ano2)

Janeiro (ano 3)

MILHO MANDIOCA

+ FEIJAO-CAUPI

FEIJÃO-CAUPI REPETIR A ALTERNATIVA

A mandioca será plantada logo após a colheita do milho, ente os meses

de abril e maio, no sistema de plantio direto, em consorcio com o feijão-caupi que será

plantado um mês após o plantio da mandioca, normalmente em junho. A mandioca será

colhida no mês de maio do ano 2, ficando a área livre e, no mês de junho, será plantado

o feijão-caupi solteiro, sendo colhido em setembro do ano 2. Após a colheita do feijão-

caupi, a área fica em repouso até dezembro. Em janeiro do ano 3, a alternativa pode ser

repetida.

Coeficiente Técnico

A implantação de um hectare de mandioca, feijão-caupi e milho

consorciados, no Projeto de Assentamento Serragem / Santana foi adaptado do Sistema

Bragantino (CRAVO et al. 2005). Os coeficientes técnicos estão apresentados nas

tabelas seguintes.

40

Tabela A. Fases de cultivo. Fase 1 - Milho

Manejo da Área Época Qtd. Unid. V.Unit. V. total (R$)

Preparo de área (roçagem e mecanização)

dez./jan. 3 H.T.P* 60 180,00

Adubação de fundação dezembro/janeiro. 2 H/D 12 24,00 Aplicação de agroquímico Janeiro 2 H/D 12 24,00

Plantio e adubação Janeiro 4 H/D 12 48,00 Adubação de cobertura fevereiro/março 2 H/D 12 24,00 Aplicação de defensivo março 1 H/D 12 12,00

Capina/amontoa(manual) março 10 H/D 12 120,00 Colheita/beneficiamento maio 20 H/D 12 240,00

Subtotal 672,00 Fase 2 – Mandioca + Feijão-caupi

Manejo da Área Época Qtd. Unid. V.Unit. V. total (R$)

Preparo de área (roçagem) maio/junho 1 H.T.P 60 60,00 Aplicação de agroquímico maio/junho 2 H/D 12 24,00 Plantio mandioca e feijão maio/julho 15 H/D 12 180,00

Capina/amontoa/adubação de cobertura junho/julho 15 H/D 12 180,00

Aplicação de defensivo junho/julho 1 H/D 12 12,00 Colheita/beneficiamento/Feijão setembro/outubro 40 H/D 12 480,00

Capina fileiras duplas/mandioca (2x) outubro 10 H/D 12 120,00 Roçagem da mandioca (3x) Janeiro/fevereiro 15 H/D 12 180,00

Colheita da mandioca (raízes) junho/agosto 20 H/D 12 240,00 Transporte raízes (trator) junho/agosto Vb 200,00

Subtotal 1.676,00 Fase 3 – Feijão-caupi

Manejo da Área Época Qtd. Unid. V.Unit. Total (R$)

Limpeza de resíduos da mandioca

maio/junho 2 H.D 12 24,00

Prepara da área (gradagem niveladora)

maio/junho 1 H.T.P 60 60,00

Aplicação de agroquímico maio/junho 2 H.D 12 24,00 Plantio do feijão maio/julho 4 H/D 12 48,00

Aplicação de defensivo maio/julho 1 H/D 12 12,00 Capina/amontoa/adubação de

cobertura junho/agosto 15 H/D 12 180,00

Colheita/beneficiamento/Feijão setembro/outubro 40 H/D 12 480,00 Subtotal 828,00

*H.T.P – hora de trator de pneu 8.3.3. COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO

O tratamento inadequado dos resíduos produzidos no campo constitui-se

sério problema nos projetos de assentamento humanos, quando a inserção das famílias

no processo produtivo incrementa a produção de lixo doméstico, com o agravante de

41

inserir produtos resistentes à degradação no meio ambiente e outros contendo metal

pesado.

Tabela B. Insumos necessários para instalação do sistema. Insumo Quantidade Unidade V.Unitário Total (R$)

Calcário 2 Tonelada 200 400,00 Superfosfato triplo 6 S/C 55 330,00 Cloreto de Potássio 5 S/C 55 275,00 Ureia 4 S/C 55 220,00 Micronutrientes 30 Kg 1 30,00 Semente/maniva - Vb - 510,00 Defensivo 1 Kg 50 270,00 Subtotal 2.035,00 Total Geral 5.211,00 Total sem MO* 2.535,00 Obs: Valores sujeitos a alteração em virtude dos resultados de análises de solo. *Valor da Mão-de-Obra R$ 2.676,00 (MO familiar). Tabela C. Estimativa de produção e venda da mandioca raiz.

Produto Produtividade (kg.ha-1)

Produtividade Saco / hectare

Produtividade Saco / tarefa

Milho 3.000 50 15,15 Feijão-caupi consorciado 1.000 16,7 5,06 Feijão-caupi solteiro 1.380 23 6,97 Mandioca raiz* 25.000 - - *Sem considerar os custos de beneficiamento da mandioca. Tabela D. Receita sem considerar parte da produção consumida na propriedade. Venda da Produção Unidade Quantidade V. Unitário Total (R$)

Milho Kg 3.000 0,40 1.200,00 Feijão Kg 2.380 1,33 3.165,40

Mandioca Kg 25.000 0,45 11.250,00 Total 15.615,40 Obs. Repetir a Sequência (Tabelas A, B, C e D). Fonte: CONAB agosto de 2013 Tabela E. Estimativa de retorno do sistema.

Situação Receita-Despesas Retorno em 24 meses

Renda média mensal

Custo/Benefício

Sem os custos de MO 15.615,40-2.535,00 13.080,40 545,01 6,16

Obs. As despesas no preparo da área para implantação do sistema persistem por aproximadamente três ciclos do sistema apresentado. Assim, nos dois ciclos seguintes, os custos de produção serão menores pois não haverá essa despesa e os relutados, por conseguinte, serão melhores.

Além dos tipos de lixo normalmente produzidos, que incluem a matéria

orgânica e o material reciclável (vidros, latas, papel e plásticos ... ). Alguns tipos não

despertam interesses econômicos e podem impactar negativamente o meio ambiente por

conter elementos químicos na forma iônica. São elementos presentes nas pilhas e

42

baterias, que lançam níquel e cádmio no ambiente; nas lâmpadas que possuem mercúrio,

um metal pesado e tóxico que pode contaminar solos e a água; nas pastilhas e lonas de

freios, que contêm amianto e se acumula nos pulmões; nos adubos químicos, que são

ricos em fósforo; nas embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários, além de

dejetos de animais tratados com produtos orgânicos e inorgânicos com importante poder

residual.

De acordo com estudos realizados por LIMA (2000) a produção de lixo

per capita do povo brasileiro varia de 0,5 a 1,0 kg/hab/dia, o que corresponde para uma

família padrão, composta de 5 indivíduos, a uma produção mínima de 2,5 kg de

resíduos por dia, ou 75 kg mensais. Estes números são indicativos do impacto negativo

que pode ser conferido ao meio ambiental com a implantação do PA Serragem/Santana,

caso o lixo produzido não seja destinado adequadamente. A Tabela 15 apresenta os

rendimentos estimados para um grupo familiar de cinco integrantes com a coleta

seletiva do lixo doméstico, quando é estimada produção diária de 0,5 kg/hab/dia, ou

2,5kg de lixo por grupo familiar.

Tabela 15 – Estimativa de rendimento com o lixo reciclável para um grupo familiar de cinco integrantes.

Produção Valores anuais Diária Anual Ud Total Operações %

------------ kg ------------ --------- R$ -------- Papel e Papelão 17,06 0,426 155,49 0,35 54,42 Plástico e PET 14,98 0,375 136,87 0,95 130,03 Alumínio 6,64 0,166 60,59 2,70 163,59 Vidro 6,52 0,163 59,49 0,12 7,14 Outros* 54,80 1,370

Total 2,500 487,516 355,18 * Matéria orgânica, Metais pesado (baterias) e outros com valores não mensurados. Fonte. Composição gravimétrica do lixo urbano em Belém (FREIRE, 2010)

8.3.4. PRODUÇÃO DE FRANGO CAIPIRA

A produção tem inicio quando as poedeiras possuem idade média de 22

semanas, podendo variar de 18 a 24 semanas, e termina entre 70 e 90 semanas de idade.

(SANTOS, 2009). As aves alcançam o máximo de produção de ovos em torno de 34

semanas de idade, ou após a 10ª ou 12ª semana do início da postura. Dependendo da

raça, marca, linhagem e tratamento, podem alcançar 95% de produção. O normal é a

produção manter-se em torno de 85% pelo maior tempo possível. O custo de

implantação e condução do aviário estão representados na Tabela 16, não sendo

considerado os custo com mão-de-obra.

43

Tabela 16 - Instalação para uma Unidade de Criação de Aves Poedeiras.

Material Valor (R$) Construção da instalação 3.557,56 Equipamentos 390,00 Pintos 185,00 Ração 1.552,00 Total 5.684,56

Obs.: Valores obtidos em outubro/12. Para o projeto de Assentamento Serragem/Santana foi definido um

plantel produtivo de 100 poedeiras, com idade produtiva de 19 meses, o que

corresponde a uma produção de 400 ovos (70% de 540) ou 34 dúzias estando o fluxo de

caixa apresentado na Tabela 17.

Tabela 17 – Produção e receita de ovos caipira (R$) para 100 unidades, com três ciclos de produção e duas instalações.

Operações Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 A 776,00 776,00 776,00 776,00 776,00 776,00 776,00B 185,00 185,00 185,00 185,00C 3.947,56 3.947,56

A+B+C 4.908,56 776,00 961,00 776,00 4.908,56 776,00 961,00 Receita * 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00

Retorno anual 3.591,44 7.724,00 7.539,00 7.724,00 3.591,44 7.724,00 7.539,00Renda média

mensal 299,00 643,66 628,25 643,66 299,00 643,66 628,25*Rendimento de 34 dúzias (R$ 5,00/dúzia) ou R$ 170,00 / unidade produtiva totalizando R$ 17.000,00/24meses; A – Ração inicial, crescimento e manutenção; B – Pinto para postura; C Instalações e comercialização. 8.3.5.RESUMO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS Tabela 18 – Estimativa de rendimentos financeiros para sete anos de atividade (R$).

Situação Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 SAF 4.237,00 5.036,00 2.827,12 4.110,00 2.106,14 3.942,98 4.920,00

Consorcio* 7.807.70 7.807.70 7.807.70 7.807.7 7.807.70 7.807.70 7.807.70Frango 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00

Receita

Lixo 355,18 355,18 355,18 355,18 355,18 355,18 355,181 - Subtotal 20.889,7021.698,8819.490,00 20.772,8818.769,0220.605,36 21.582,88

SAF 1.037,00 520,00 598,00 826,50 939,50 1.073,50 1.234,00

Consorcio* 1.267.50 1.267.501.267.50 1.267.50 1.267.50 1.267.50 1.267.50Frango 4.908,56 776,00 961,00 776,00 4.908,56 776,00 961,00

Despesa

Lixo - - - - - - - 2 - Subtotal ** 7.213,06 2.563,50 2.826,50 2.870,00 7.115,56 3.117,00 3.462,00

Fluxo de Caixa

(1-2) 13.686,64 19.135,3816.663,50 17.902,8811.653,46 17.488,36 18.120,88

Rendimento mensal

1.140,55 1.596,61 1.388,62 1.491,90 971,12 1.457,36 1.510,07

*No consorcio considerar Receita e Despesas para 12 meses. **Despesas Total - aplicação de crédito PRONAF-A e reaplicação de saldo de caixa = R$ 29.167.62

44

9. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO ASSENTAMENTO

O anteprojeto com a organização espacial da área teve suporte nos

relatórios já realizados e em reuniões com os comunitários, quando foi possível

posicionar as áreas de uso alternativo do solo (AUAS) e, por conseguinte, as áreas de

interesse ambiental, a reserva legal (RL)e áreas de preservação permanente (APP).

(Figura 10)

De acordo com a planta cadastral da área o imóvel permite o

assentamento de 42 famílias em parcelas de aproximadamente 20 ha (Quadro 1). O

mapa 9 apresenta a proposta de parcelamento da área (1.020,3547 ha), com projeção

das áreas de Reserva Legal (777,0448 ha), Áreas de Preservação Permanente (49,0487

ha) e para o Uso Alternativo do Solo (194,2612 ha). A Figura 10 apresenta a planta

georreferenciada da área com o posicionamento das áreas de interesse ambiental.

Figura 10. Planta cadastral com a proposta de parcelamento dos lotes agrícolas, Áreas de Uso Alternativo do Solo, Reserva Legal e APP.

45

Quadro 1. Relação de ocupantes da área em estudo e representação das áreas de interesse

ambiental: APP, RL e AUAS – levantamento de maio de 2010.

No.Lote NOME DO INTERESSADO ÁREA

(ha) APP SUB-

TOTAL RL AUAS 01 Maria de Fátima do Carmo Correa 21.8406 2.5935 19.2471 15.3977 3.849402 lote vago 21.3135 21.3135 17.0508 4.262703 Salomão de Brito 25.3329 25.3329 20.2663 5.066604 Cirilo Boaventura 28.8212 4.5012 24.3200 19.4560 4.864005 Lucideia Amaral 39.1376 0.9690 38.1686 30.5349 7.633706 Jonas Marcelo Amaral Correa 31.5688 31.5688 25.2550 6.313807 Ladir Amaral Correa 42.7749 42.7749 34.2199 8.555008 Lourival Amaral Alves 27.9430 27.9430 22.3544 5.588609 Frosina 23.6919 2.0891 21.6028 17.2822 4.320610 Guilherme Romano 23.4042 23.4042 18.7234 4.680811 Domingas Brito 24.6270 0.9297 23.6973 18.9578 4.739512 Valdomiro Silva 27.5486 3.1225 24.4261 19.5409 4.885213 Maria Correa 25.0994 6.0045 19.0949 15.2759 3.819014 Patricio Trindade 15.4700 4.0179 11.4521 9.1617 2.290415 Eloi Santos 18.3939 1.8429 16.5510 13.2408 3.310216 Cleidiane Amaral 16.8965 1.0854 15.8111 12.6489 3.162217 Sebastião Trindade 16.8726 1.3052 15.5674 12.4539 3.113518 Antonio Amaral 17.2362 0.3117 16.9245 13.5396 3.384919 Maria das Graças Amaral 17.4695 0.4169 17.0526 13.6421 3.410520 André Pereira 15.7443 0.3344 15.4099 12.3279 3.082021 Idário Amaral 16.1348 0.2932 15.8416 12.6733 3.168322 Máximo Oliveira 18.8920 1.0950 17.7970 14.2376 3.559423 Rosina Alves 13.3564 13.3564 10.6851 2.671324 Rosinei Alves 13.2681 13.2681 10.6145 2.653625 Jorge Alves 13.2173 13.2173 10.5738 2.643526 Rosa Alves 16.7930 16.7930 13.4344 3.358627 Sebastião Alves 12.9742 1.1576 11.8166 9.4533 2.363328 Alessandra Correa da Silva 16.6155 0.5625 16.0530 12.8424 3.210629 Arlindo Conceição Silva 15.0481 0.4364 14.6117 11.6894 2.922330 Maria dos Remédios Correa 16.1204 0.4883 15.6321 12.5057 3.126431 Adelio Silva 17.1509 0.5066 16.6443 13.3154 3.328932 Almerindo Lopes da Silva 41.0869 41.0869 32.8695 8.217433 Antonio Machado 49.2731 3.0707 46.2024 36.9619 9.240534 Severina Amaral da Silva 10.9826 10.9826 8.7861 2.196535 Rosivaldo da Silva Cunha 38.3058 38.3058 30.6446 7.661236 Edina Amaral da Cunha 33.2833 1.5742 31.7091 25.3673 6.341837 Patricio Amaral da Silva 20.1550 1.6010 18.5540 14.8432 3.710838 Rosaldo da Silva Cunha 12.7377 12.7377 10.1902 2.547539 José do Amaral Alves 13.7514 0.3778 13.3736 10.6989 2.674740 Pedro do Amaral da Silva 13.0727 0.2964 12.7763 10.2210 2.555341 Lorença do Amaral Alves 32.0304 0.7443 31.2861 25.0289 6.257242 Raimundo da Silva Cunha 24.7048 0.4102 24.2946 19.4357 4.858943 Vila Castanhal 80.2126 6.9106 73.3020 58.6416 14.6604

Espelho d'água 0.0011 ÁREA TOTAL 1,020.3547 49.0487 971.3060 777.0448 194.2612

46

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Alguns fatores devem ser considerados para que seja garantido êxito nas

atividades de desenvolvimento de um PA. A área deve ser analisada com

responsabilidade técnica desde a obtenção do imóvel pelo INCRA, passando pelos

estudos agronômicos de criação do projeto e pelos critérios técnicos de implantação da

infraestrutura e de aplicação dos créditos. Os relatórios técnicos devem contemplar

informações que concorram para adequada organização territorial quando as benfeitorias

devem ser posicionadas adequadamente com os lotes situados em setores providos de

solos férteis e água.

O estudo permite afirmar que o imóvel rural Serragem/Santana atende aos

requisitos ambientais, sociais e econômicos para participar do Programa de Reforma

Agrária do Governo Federal mediante a criação de Projeto de Assentamento de Rural. As

potencialidades e limitações identificadas no Estudo Acerca da Capacidade de Renda

estão resumidas da seguinte forma:

POTENCIALIDADES

1. As famílias selecionadas já desempenham atividades agroextrativistas na região, o que

favorece o entendimento das práticas agrícolas sugeridas.

2. O parcelamento da área segue a organização territorial estabelecida pelos antigos

ocupantes, o que contribui para o posicionamento adequado das áreas de interessa

ambiental (RL e APP) e, por conseguinte, da área de uso alternativo do solo (AUAS).

3. A área está situada próximo à região metropolitana de Belém, o que favorece a

comercialização da produção e apoio institucional.

4. Os recursos financeiros assegurados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo

Federal são satisfatórios para a implantação da infraestrutura e dos créditos.

5. A área levantada admite 42 parcelas sendo 777,0448 ha de Reserva Legal, 49,0487 ha

de Áreas de Preservação Permanente em uma área total de 1.020,3549 ha.

6. A área apresenta potencial para captura de CO2 e de proteção do solo e da

biodiversidade.

7. As condições edafoclimáticas permitem rendimentos adicionais não contemplados no

presente estudo.

47

LIMITAÇÕES

As limitações ou pontos fracos para êxito das atividades de

desenvolvimento de um projeto de assentamento podem estar relacionados à fragilidade

dos seguintes fatores:

1. Precariedade dos relatórios técnicos de criação do projeto, quando o parcelamento

compromete as características intrínsecas (estradas locadas inadequadamente,

lotes em áreas desprovidas de recursos hídricos, em relevo acidentado ou em

ambiente alagado);

2. Inconsistência na seleção das famílias a serem assentadas;

3. Negligência dos serviços de assistência técnica;

4. Morosidade na implantação da infraestrutura e

5. Descontinuidade na aplicação dos créditos.

Por analogia à lei dos mínimos de Justus Von Liebig, em que a produção

vegetal está limitada pelo elemento nutriente essencial em menor nível, os rendimentos

de uma família assentada estão limitados pelo suporte técnico e/ou financeiro mais

deficiente: estradas boas e créditos não superam a falta de assistência técnica, da mesma

forma que todos esses não respondem à escassez de água ou excesso, e assim, tudo nas

melhores das condições sucumbem a um PA parcelado inadequadamente (SOARES,

2008).

Com esse entendimento, as limitações que podem comprometer os

objetivos econômicos contemplados para o futuro PA Serragem/Santana estão

relacionadas aos compromissos institucionais, seja pela qualidade dos estudos

preliminares de criação do projeto, ou pela responsabilidade na aplicação dos recursos

financeiros. Este fato remete para a importância da governança dos recursos naturais, de

modo a garantir que o desenvolvimento econômico local seja paralelo à preservação do

meio ambiente e à segurança alimentar das famílias assentadas.

48

11. CONCLUSÃO

O Estudo Acerca da Capacidade de Renda da área de interesse da

comunidade Serragem/Santana admite as seguintes conclusões:

1. O Governo Federal dispõe dos recursos financeiros para a infraestrutura e os créditos

apoio, fomento e de suporte à industrialização, além dos programas de aquisição da

produção, seja via CONAB ou para atender à merenda escolar.

2. As características intrínsecas e extrínsecas não apresentam restrições às atividades

econômicas sugeridas.

3. A área total de 1.020,3549 ha foi parcelada em 42 parcelas de aproximadamente 20 ha,

sendo 777,0448 ha de Reserva Legal, 49,0487 ha de Preservação Permanente e 194,2612

ha de Uso Alternativo do Solo.

4. A área apresenta rendimentos indiretos advindos dos serviços ambientais (Captura de

CO2 e proteção do solo e da biodiversidade) e outros de valor social e econômica quando

combate o latifúndio e o minifúndio; valores estes não quantificados no presente estudo.

5. As condições edafoclimáticas permitem vastas opções de geração de renda, que podem

ser avaliadas pela equipe de assistência técnica, a exemplo da produção de lenha para

atender a demanda de fornos industriais, plasticultura para o cultivo de plantas exóticas,

quintal produtivo, fruticultura, olericultura, dentre outros.

6. Os rendimentos diretos provenientes da valorização de práticas agrícolas correntes na

região (mandioca, feijão, milho, açaí, cacau, melancia e banana) incluindo a produção de

galinha caipira e a reciclagem do lixo doméstico, permitem ao agricultor rendimento

médio mensal de R$ 1.365,18 que corresponde ao dobro do salário mínimo.

7. Os créditos do programa de Reforma Agrária para o futuro PA correspondem a R$

3.523.800,00, sendo R$ 741.020,00 de infraestrutura em valores reembolsáveis e não

reembolsáveis, o que corresponde a R$ 101.543,00 per capita.

8. Os Valores reembolsáveis podem ser compensados com os rendimentos indiretos

(Captura de CO2 e proteção do solo e da biodiversidade) de importância monetária

reconhecida e de ocorrência assegurada em um PA conduzido adequadamente.

A meta quantitativa para avaliar a ação do Governo Federal na reforma

agrária induz à construção de projetos de assentamentos insustentáveis, e, por isso, deve

ser substituída por outras que valorizem os parâmetros de caráter ambiental, social e

econômico.

49

12. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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