ECONOMIA Crescimento do turismo incentiva alagoanos a ... · Juntos, os Estados vizinhos Bahia e...

Maceió, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 281

Crescimento do turismo incentiva alagoanos a buscar qualificação

ECONOMIA

Diante da crise em outros setores, segmento tem sido celeiro de oportunidades; dezessete hotéis estão em construção no Estado

Texto de Thiago Tarelli

Indicadores do setor re-velam o bom momento do turismo em Alagoas. Mais de dois milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto In-ternacional Zumbi dos Palma-res em 2017, quatro grandes hotéis foram inaugurados no ano que passou, outros vinte estão em construção, as taxas de ocupação hoteleira têm se mantido altas e mais de trin-ta postos de trabalho formais foram gerados na cadeia pro-dutiva do turismo no Estado no ano passado, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempre-gados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os dados do Governo Fede-

ral também revelam que Ala-goas é um dos quatro Estados onde a geração de empregos no turismo cresceu no último ano, acompanhado do Ceará, Piauí e Maranhão. Juntos, os Estados vizinhos Bahia e Per-nambuco, apesar de importan-tes destinos turísticos no país, fecharam 2017 com a extinção de mais de dois mil postos de trabalho formais no turismo.

O potencial gerador de emprego e renda na cadeia produtiva do turismo de Ala-goas tem sido notado pelos ci-dadãos que buscam uma nova oportunidade. Visando ter mais chances no concorrido mercado de trabalho, muitos têm procurado a qualificação pelo Pronatec Voluntário EAD (Ensino à Distância) que está com as matrículas abertas e em Alagoas é gerido pela Secretaria de Estado do De-

senvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), oferecendo qualificação gratuita em mais de 70 cursos profissionalizan-tes.

Thiago Pedro de Arruda, de 26 anos, é um dos alagoanos que se inscreveram para um dos cursos profissionalizantes do Pronatec Voluntário. “Tem uma grande demanda de hotéis que irão abrir nos próximos anos, como estou desemprega-do acredito que seja um grande negócio estudar e me qualificar visando essas vagas que serão geradas”, disse.

A expectativa é que os bons números de geração de empre-go no setor em 2017 continuem este ano. Isso porque um le-vantamento feito pela Sedetur revela que 17 hotéis estão em construção no Estado e outros quatro estão em ampliação, ge-rando novas oportunidades de

emprego depois de prontos. É o caso do Brisa Suítes que, com inauguração prevista para abril deste ano, irá gerar 45 novos postos de trabalho em Maceió.

“Temos nos esforçado para garantir a vinda de novos in-vestimentos no Estado. O Pro-desin, por exemplo, também contempla a hotelaria e tem garantido fôlego aos investi-dores, por meio da redução da carga tributária de até 92% do ICMS, sendo considerado um dos mais competitivos do país. Essas medidas aliadas com o nosso trabalho de promoção, divulgação e fortalecimento dos produtos turísticos, têm conseguido alcançar grandes resultados, como a liderança em faturamento em grandes operadoras de viagens como a CVC e em vendas na Flytour”, contou o secretário Rafael Brito.

Kaio Fragoso

Expectativa é que os bons números de geração de emprego no setor continuem este ano

2 Maceió, segunda-feira, 26 de fevereiro de 20182

Governo de Alagoas realiza pregão para aquisição de sementes

AGRICULTURA

Estado planeja comprar pelo menos 1,25 milhão de toneladas de sementes que serão distribuídas a pequenos agricultores em 2018

Texto de Petrônio Viana

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) realizou, no último dia 22, o pregão ele-trônico para aquisição de pelo menos 1,25 milhão de toneladas de sementes a serem distribuí-das em 2018 para pequenos agricultores de Alagoas.

De acordo com o secretá-rio de Estado da Agricultura, Antônio Santiago, as sementes devem beneficiar cerca de 70 mil famílias de agricultores fa-miliares. Serão adquiridas se-mentes de arroz, feijão, milho e sorgo. “Nós vamos atender praticamente todo o Estado. Isso vai depender muito da demanda, mas o número de famílias beneficiadas passa das 70 mil, ligadas as associações e sindicatos rurais”, disse.

“O processo de licitação para aquisição das sementes que serão distribuídas em 2018 está praticamente concluído. Serão adquiridas 1.250.000 toneladas, mesma quantida-de distribuída em 2017. Pode haver uma oscilação nessa quantidade, porque o volume de recursos do Fundo de Com-bate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para essa aquisição é fixo, mas, se o preço apresen-tado pela empresa vencedora da licitação for menor, pode-mos aumentar a quantidade de sementes”, explicou Santiago.

Segundo o secretário, a compra deste ano deverá con-templar uma demanda de diver-sos setores da agricultura, com a distribuição das chamadas sementes “crioulas”.

“Este ano, o diferencial é a abertura de um crédito para compra de sementes crioulas. Essas sementes eram uma rei-

Arquivo Secom

Sementes devem beneficiar cerca de 70 mil famílias de agricultores familiares em Alagoas

vindicação de alguns setores da agricultura familiar, para que a gente tivesse recursos para formar bancos dessas semen-tes. Isso foi atendido”, destacou.

“As sementes crioulas são mais tradicionais, que já vêm de geração para geração, que passaram por um processo de seleção dos próprios produ-tores. Eles vêm selecionando os melhores materiais adap-tados para as condições deles. As sementes comerciais, em

sua maioria, são oriundas de processos de melhoramento genético, nos programas de melhoramentos de várias ins-tituições públicas ou privadas. Dentro disso, nós temos uma preocupação em fazer varie-dades. Nós podemos ter varie-dades e híbridos. Os híbridos nós não podemos guardar para sementes. Ele perde o vigor. As variedades mantêm o poten-cial genético delas. E existem as sementes geneticamente

modificadas. Essas nós não compramos para distribuição entre os pequenos produtores”, afirmou o secretário.

Santiago ressalta ainda que, neste ano, o Governo de Alagoas vai redobrar os esfor-ços na fiscalização da distri-buição das sementes por parte das prefeituras, associações, cooperativas e sindicatos de pequenos produtores rurais, responsáveis pela apresenta-ção de demandas e entrega final das sementes aos agricultores beneficiados.

“Uma coisa que nós vamos implementar este ano é um me-canismo de acompanhamento dessa distribuição que é feita pelas prefeituras, associações e sindicatos rurais. Vamos procu-rar saber o que essas entidades vão fazer com as sementes, por-que algumas distribuem para o maior número de pessoas apenas uma pequena quanti-dade, meio quilo, um quilo para cada produtor, por exemplo. E outras preferem distribuir em uma área que realmente produz os grãos. Então, queremos sa-ber quais os municípios onde haverá maior impacto com a forma de distribuição”, afirmou o secretário.

“Esse programa é extrema-mente viável. No caso do arroz tivemos um ótimo exemplo dis-so no ano passado. Nós fomos na colheita e os produtores estavam todos empolgados. O governo distribuiu as sementes, tivemos água de qualidade e conseguimos fazer uma aduba-ção. Com isso, a produtividade foi lá pra cima. Então, preci-samos ter esse retorno sobre a sistemática da distribuição para termos certeza de que a semente está chegando em quem deve chegar”, garantiu Santiago.

Governo anuncia ampliação do Ronda no Bairro para a orla marítima

MAIS SEGURANÇA

Programa do Governo de Alagoas está sob a responsabilidade da SSP, de Prevenção à Violência (Seprev), da Seades e da Seris

Texto de Ana Daniella Leite

e Severino Carvalho

O governo de Alagoas anun-ciou, na última sexta-feira, du-rante evento de conclusão do cur-so de capacitação de nivelamento de 100 reservistas - egressos do Exército e da Força Aérea Brasi-leira - a expansão do Ronda no Bairro para a orla marítima da cidade, nas áreas comerciais do Jaraguá, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas e Jaca-recica. O Programa já funciona no Jacintinho desde 4 de janeiro.

Após a chegada à orla ma-rítima, o Ronda no Bairro se es-tenderá à parte alta da capital alagoana. “Nós estamos fazendo simulados na orla, no Benedito Bentes, no Tabuleiro do Martins e vamos espalhar o Ronda no Bairro pela capital nas regiões comerciais mais adensadas para que a gente promova uma eleva-ção da sensação de segurança nessas regiões”, informou o go-vernador Renan Filho.

“O Exército Brasileiro sem-pre esteve à disposição da so-ciedade para colaborar. Com os egressos do Serviço Militar, vamos ter um incremento das políticas públicas em defesa da segurança do cidadão, cada um cumprindo o seu papel. Eles não farão o trabalho da Polícia Militar, nem da Polícia Civil e nem da Perícia Oficial. Eles vão colaborar para que o Estado de-senvolva novos”, acrescenta o governador.

Desde o último dia 19, um grupo composto por 100 reser-vistas egressos da 1ª categoria do Exército Brasileiro (EB) e da Força Área Brasileira (FAB) passa por uma capacitação de nivelamento para que, eventual-mente, possam fazer parte do quadro efetivo fixo do Ronda, como previsto no Decreto Go-

André Palmeira

Durante evento no 59° BIMtz, foi anunciada a expansão do Programa Ronda no Bairro

3Maceió, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

vernamental de Nº 57.008, de 2 de janeiro de 2018, que instituiu o programa.

As instruções teóricas e práticas foram planejadas e ministradas por integrantes da coordenação do Ronda e tiveram como foco os quatros eixos de atuação do programa: segurança de proximidade; abordagem social/comunitá-ria; atenção à população em situação de vulnerabilidade social e articulação para a requalificação de espaços de convivência mútua degrada-dos.

Orientações sobre poli-ciamento ostensivo geral, com aulas práticas acerca

de: motopatrulhamento, bike patrulhamento, busca pessoal e domiciliar, preenchimento de Boletim de Ocorrência (BO), manejo de rádio digital, abor-dagens a pessoas e veículos, manuseio do bastão persegui-dor, utilização de armamento de baixa letalidade e técnicas de imobilização, condução e defesa pessoal compuseram o âmbito operacional.

Ronda no BairroO planejamento para a ex-

pansão do Ronda está pronto. E, em seu primeiro perímetro de atuação, o programa con-ta com 60 policiais militares da reserva e da ativa na área

comercial do Jacintinho, em dois turnos de serviço.

As patrulhas realizam rondas a pé, de moto e de bi-cicleta. E todas as abordagens feitas pelas patrulhas devem ser filmadas e armazenadas num servidor do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec).

O Ronda no Bairro é um programa do Governo de Alagoas e está sob a respon-sabilidade das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), de Prevenção à Violên-cia (Seprev), da Assistência e Desenvolvimento Social (Sea-des) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

4 Maceió, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Sesau vai participar de campanha nacional de combate ao Aedes aegypti

EM MARÇO

Supervisor de Endemias Paulo Protásio lembra que a água para consumo humano deve ser armazenada adequadamente

Texto de Fabiano Di Pace

Como parte do esforço na-cional de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) par-ticipa, na primeira quinzena de março, de uma pesquisa nacional organizada pelo go-verno federal. Com a chegada do período de chuvas em Ala-goas, a Sesau alerta para que a população reforce os cuidados preventivos, visando evitar a proliferação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Isso porque, o acúmulo de água limpa em recipientes como garrafas, pneus, calhas e caixas d’água são ambientes propícios para a proliferação do mosquito.

“O estudo é feito em parce-ria com as gestões estaduais e municipais do Brasil e avaliam número de casos nos municí-pios. Ele também irá apontar a efetividade das ações que estão sendo realizadas em cada localidade”, explicou o supervisor de endemias da Sesau, Paulo Protásio.

O supervisor destaca ain-da que a pesquisa nacional é realizada todos os anos, em quatro datas e traça um mapa da infecção no País. “Com a pesquisa pode-se obter um retrato do problema no Brasil e fornecer informações para a construção de políticas pú-blicas eficazes no combate ao vetor”, reforça.

ConsumoPaulo Protásio lembrou que

a água para consumo humano deve ser armazenada adequa-damente. Para isso, segundo ele, é necessário cobrir os re-servatórios para evitar a re-produção do mosquito, além de eliminar recipientes sem uso,

Com a chegada do período de chuvas em Alagoas, Sesau alerta para que a população reforce os cuidados preventivos

Polícia Militar desenvolve ações de combate ao alcoolismo

APOIO

Texto de Roberison Xavier

No combate ao alcoo-lismo, a Polícia Militar de Alagoas, por meio do Cen-tro de Assistência Social (CAS), desenvolve constan-temente um trabalho com integrantes da Corporação que sofrem da doença, que atinge milhares de pessoas no Brasil.

O combate ao alcoolismo se inicia com a prevenção da doença. O CAS desenvol-ve campanhas educativas,

realiza a distribuição de panfletos e cartazes e pro-fere palestras com objetivo de disseminar os riscos e prejuízos da dependência, orientando e estimulando um consumo consciente de bebidas alcoólicas.

No Centro de Assis-tência Social, localizado no bairro do Farol, em um local que nada se pare-ce com um quartel, uma equipe multidiciplinar é responsável pela triagem e encaminhamento para

tratamento, geralmente realizado no Hospital da PM e nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD), depen-dendo do tipo de problema apresentado e do município onde o policial reside.

“Depois da identifica-ção fazemos a avaliação do nível de uso e o plano de tratamento. Cerca de 30% da assistência que damos é em relação ao alcoolismo”, afirmou a capitã e psicólo-ga, Larissa Omena.

que possam acumular água e virar criadouros do Aedes ae-gypti.

“Todo cidadão deve ter o entendimento de que a limpeza

da sua residência é imprescin-dível para evitar o surgimento de criadouros do Aedes aegyp-ti. Atitudes simples como não deixar expostos recipientes

que acumulem água da chu-va representam uma medida imprescindível para que não haja a proliferação do vetor”, completou Protásio.

Maceio - segunda-feira26 de fevereiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 773

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 57.839, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

ABRE AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.190.354,00 (SETE MILHÕES E CENTO E NOVENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-727/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - Emater, o crédito Suplementar no valor de R$ 7.190.354,00 (sete milhões e cento e noventa mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO


ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO

R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Região Planejamento Nat. Da

Despesa/Fonte de Recursos

VALOR

14566

20.608.0210.3065

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER APOIO À PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL

REGIÃO METROPOLITANA 4490/116

7.190.354,00

7.190.354,00

7.190.354,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira26 de fevereiro de 20182


ANEXO II ANULAÇÃO

R$1,00



VALOR

15526

08.244.0208.3292

08.244.0208.3292

08.244.0208.3292

08.244.0208.3292

08.244.0208.4222

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL

REGIÃO AGRESTE

REGIÃO NORTE

REGIÃO METROPOLITANA

REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA

REGIÃO METROPOLITANA

4490/116

4490/116

4490/116

4490/116

3390/116

7.190.354,00

7.190.354,00

400.000,00

400.000,00

2.000.000,00

400.000,00

3.990.354,00


ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.078,47 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-733/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 554.078,47 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






R$1,00



VALOR

23542

18.542.0218.3375

18.542.0218.3374

18.542.0218.3293

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIAGNÓSTICO DE ÁREAS VULNERÁVEIS À INUNDAÇÕES E PROCESSOS EROSIVOS PROMOÇÃO DADISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/110

3390/110

3390/110

554.078,47

554.078,47

231.639,49

160.819,49

161.619,49


Maceio - segunda-feira26 de fevereiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................08

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................13

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................14

Sec. de Estado da Comunicação ...........................................................................................14

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................14

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................15

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................23

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................24

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 25

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................25

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 29

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................30

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................30

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................32

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................33

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................38

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................70

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................72

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................77

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................79





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.078,47 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-733/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 554.078,47 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






R$1,00



VALOR

23542

18.542.0218.3375

18.542.0218.3374

18.542.0218.3293

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIAGNÓSTICO DE ÁREAS VULNERÁVEIS À INUNDAÇÕES E PROCESSOS EROSIVOS PROMOÇÃO DADISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/110

3390/110

3390/110

554.078,47

554.078,47

231.639,49

160.819,49

161.619,49




DECRETO Nº 57.841, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1101-307/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente QOC PM LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVES, matrícula nº 9865301-6, para viajar à Holanda, França e Bélgica, no período de 8 a 20 de abril de 2018, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1101-306/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente QOC PM ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA CORRÊA, matrícula nº 9865297-4, CPF nº 058.414.074-65, para viajar a Portugal, Finlândia e Rússia, no período de 15 de junho a 5 de julho de 2018, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-227/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Soldado PM DAIANE DA PAZ SANTOS, matrícula nº 169789, CPF nº 068.439.874-51, para viajar a Suíça, no período de 4 a 25 de julho de 2018, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-305/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Capitã PM JANIGLEIDE DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 11664-5, CPF nº 889.484.474-91, para viajar a Itália, Suíça, França e Portugal, no período de 3 a 20 de março de 2018, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.845, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-106/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, dos servidores RAFAEL DE GÓES BRITO, CPF n.º 010.354.894-73, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado e PAULO ROBERTO KUGELMAS, CPF nº 105.000.618-66, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Turismo, no período compreendido entre 27 de fevereiro a 4 de março do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar da Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL, a realizar-se na cidade de Lisboa/Portugal e da Convenção Internacional de Operadora CVC, a realizar-se na cidade de Dubai/Emirados Árabes Unidos. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================

OSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 344039

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-5500/18, da SEDUC = De acordo. Lavre-se o Decreto,

e, seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.

PROC.2000-15704/17, da SEAGRI = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, seguida, remetam-se os autos à SEAGRI para as demais providências a seu cargo.

PROC.2900-106/18, da SEDETUR = De acordo. Lavre-se o Decreto. e, seguida, remetam-se os autos à SEDETUR para ciência e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência.

PROC.1206-305/18, de JANIGLEIDE DA SILVA MOREIRA = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1206-227/18, de DAIANE DA PAZ SANTOS = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-306/18, de ANTÔNIO AUGUSTO M. CORRÊA = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-307/18, de LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVES = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1206-6061/13, de JORGE ANTONIO F. DA SILVA = De acordo com Parecer PGE/PA/SUB PREV 37/2018, e o Despacho Jurídico PGE/PA-CD- 151/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 211/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Soldado Aluno PM Jorge Antônio Ferreira da Silva por incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-807/17, de EDILSON MOREIRA DE MELLO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2651/2017, e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-198/2018, aprovado pelo Despacho




SUB PGE/GAB nº 242/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Edilson Moreira de Mello para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3152/17, de ROBERTO SOUSA CAVALCANTE = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 175/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-336/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 440/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Roberto Sousa Cavalcante para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3553/17, de EDUARDO EMILIANO DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 124/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 375/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Eduardo Emiliano da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3162/17, de JOSÉ LEÔNCIO B. DOS SANTOS= De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 70/2018, e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-194/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 250/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Leôncio Barbosa dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2428/17, de HELENO JOSÉ DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 174/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-337/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 418/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Heleno José da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-1412/17, de JOSÉ AMÉRICO DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1408/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4133/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM José Américo da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2873/17, de RONALDO CHARLES DE L. SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 216/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-397/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0505/2018, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Ronaldo Charles de Lima Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3159/17, de CICERO BATISTA S. LUCAS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 110/2018, e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-226/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 252/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Cicero Batista Silva Lucas para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3014/17, de MARIVAL AMARINO DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 215/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 459/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Marival Amarino de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-2933/16, de VALMIR DOS SANTOS LIMA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 190/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0504/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o decreto de transferência do 1º Sargento BM Valmir dos Santos Lima para a reserva remunerada. Em

seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1206-2919/17, de JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 206/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 453/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM João Alfredo do Nascimento para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-1028/17, de JOSÉ CÍCERO S. DE ALCÂNTARA = De acordo com o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5553/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2310/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM José Cícero Santos de Alcântara para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3425/17, de EZEQUIAS DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 171/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 399/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Ezequias da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3610/17, de JOSÉ DE SOUZA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 157/2018, e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-356/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 435/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM José de Souza para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-2507/17, de LUIS FERNANDO N. DE BARROS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 15/2018, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0191/2018, bem como o Despacho PGE/GAB nº 0583/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Tenente Coronel QOBM/Adm. Luis Fernando Novais de Barros para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1203-2328/17, de JOSÉ WELITON C. SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2644/2017, aprovado, em parte, pelo Despacho PGE/GAB nº 0120/2018, bem como o Despacho PGE/GAB nº 0589/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento BM José Weliton Castro Silva para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1206-5637/15, de JOSÉ BRAZ DO NASCIMENTO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 232/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-443/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 562/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do 2º Sargento PM José Braz do Nascimento por incapacidade definitiva. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado

PROC.1800-11156/11, de JUAREZ MACHADO DE AMORIM = Nos termos do Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 111/2018, à fl. 89, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 22.485, de 12 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2012, exclusivamente no que diz respeito à Classe em que se encontra posicionado o servidor. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.4101-1493/14, de MARIA THEREZA R. RAPOSO = Nos termos do Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV - 84/2018 e do Despacho PGE/GAB nº 590/2018, ambos da Procuradoria




Geral do Estado - PGE, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 46.657, de 6 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de janeiro de 2016, exclusivamente no que diz respeito ao fundamento legal do ato. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-232/17, de CLÁUDIA DA SILVA LIMA = Nos termos do Despacho PGE/PA/SUBPREV - 109/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 573/2018, de fls. 76/77, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 55.365, de 29 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de outubro de 2017, exclusivamente no que diz respeito à graduação da interessada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1206-313/17, de WALTER VENTURA DA SILVA = Nos termos do Despacho PGE/PA/SUBPREV - 107/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 441/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 521/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 26.036, de 18 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2013, exclusivamente no que diz respeito à graduação do interessado. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-303/18, da SEPLAG = Tendo em vista o pedido formulado às fls. 2 pelo Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, por meio do Ofício 92/2018-GS/SEPLAG, e considerando as informações prestadas às fls. 20 pela SEPLAG, autorizo. Oficie-se à CEPAL para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.4105-70/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 16/2018 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 060/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 101/2018, às fls. 513/515, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.522/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de scanner corporal, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.293.074/0001-87 para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-070/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.34000-1284/17, da SERIS = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2875/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 4046/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3692/2017, às fls. 411/413, todos da Procuradoria Geral do Estado, e com base no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, convalido o Contrato SERIS nº 076/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS e a empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.205.116/0001-10, cujo objeto foi a aquisição de armários de aço, resultante da adesão à Ata de Registro de Preços nº 2016ARP026-004, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 26/2016, originária da Universidade Federal de Minas Gerais, de que trata o Processo Administrativo nº 34000-1284/2017. Publique-se. Após, retornem os autos à SERIS para as providências de estilo.

PROC.3400-1466/17, da SERIS = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC nº 25/2018 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 68/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 138/2018, às fls. 346/352, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a contratação, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, da empresa POLSEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.529.291/0001-23, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de bloqueio de sinais de radiocomunicação - BRS, a serem prestados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira, no Estabelecimento Prisional de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva e na Casa de Custódia da Capital, resultante da adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2017, vinculadas ao Pregão Eletrônico SRP nº 04/2017 CPL 03, originária do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, de que trata o Processo Administrativo nº 3400-1466/2017. Remetam-se os autos à SERIS para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.5501-3114/17, do DER/AL = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 02/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 62/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 105/2018, às fls. 209/211, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 30/2017 - T3 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa L PEREIRA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.316.402/0001-89, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da ponte sobre o Rio Coruripe, com extensão total de 82 metros, na localidade de Poção, em Coruripe/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 5501-3114/2017. Remetam-se os autos ao DER para as providências cabíveis, ficando o Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a celebrar o contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.35032-455/17, da SETRAND = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 2877/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 4053/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 36/2018, de fls. 215/218, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços nº 10/2017 - T3 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa FP CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.160.680/0001-98, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução de obras e serviços de implantação, pavimentação e drenagem do acesso ao Município de Belém/AL, Trecho: Chã de Belém/Belém, com 913,50 m de extensão, de que trata o Processo Administrativo nº 35032-455/2017. Remetam-se os autos à SETRAND para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

=================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 344040




. . . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL, ADRUALDO CATÃO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4851/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 669/18 - Considerando

o teor do DESPACHO GSEF Nº 646/2018, de fls. 08, arquivem-se os autos.

PROC.1101-497/18 da SERIS = DESPACHO Nº 670/18 - Atendendo a disposição do art. 2º do Decreto estadual nº 38.267, de 30 de dezembro de 1999, evoluam os autos ao CEDIM, na SEMUDH, para ciência e providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-148/18 da ALE = DESPACHO Nº 671/18 - Encaminhem-se os autos à SERIS para apensamento ao Processo Administrativo nº 1500.40651/2017, tendo em vista a identidade de matéria, e adoção das demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-465/18 da CAIXA= DESPACHO Nº 672/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 0105/2018/GIGOV/ME de fls. 2, oriundo da CAIXA.

PROC.1101-468/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 673/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 0024/2018/GIGOV/ME de fls. 2, oriundo da CAIXA.

PROC.1101-472/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 674/18 - Considerando o teor do Ofício DPR-TJ-AL Nº 082/2018, de fls. 02, e dos anexos de fls. 03-14, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.

PROC.1101-1581/17 da PREF P DOS ÍNDIOS = DESPACHO Nº 675/18 - Retornem os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista tratar-se de matéria afeta a sua área de competência, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-574/18 do GC = DESPACHO Nº 676/18 - Considerando a natureza da matéria, e tendo em vista o MEMO CAUC n° 01/2018, de fls. 02, evoluam os autos à SEPLAG para conhecimento de seu Titular e adoção das demais providências a seu cargo. Voltando, ao final, para ciência das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-467/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 677/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 0038/2018/GIGOV/ME de fls 2, oriundo da Gerência de Governo da CAIXA.

PROC.1101-469/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 678/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 1585/2017/GIGOV/ME de fls. 2, oriundo da CAIXA.

PROC.1101-466/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 679/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 0037/2018/GIGOV/ME de fls. 2, oriundo da CAIXA.

PROC.1101-482/18 do INST R ÁFRICA = DESPACHO Nº 680/18 - Considerando o teor do Of. Nº 14/18/INST/AL, de fls. 02, evoluam os autos, por competente, à SECULT para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-463/18 do CAIXA = DESPACHO Nº 681/18 - Dado o teor do Ofício nº 103-2018-GEPER, de fls. 02 e anexos de fls. 03/06, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de sua Titular e providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-470/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 682/18 - Considerando

o teor do Ofício nº 0103/2018/GIGOV/ME, de fls. 02, evoluam os autos à EMATER para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, arquivando-se em seguida nessa Entidade, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-531/18 do INST A LEAL = DESPACHO Nº 683/18 - Considerando o teor do Ofício nº 016/2018, de fls.02, e dos anexos de fls. 03-14, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, nos termos da legislação em vigor, oficiando-se diretamente ao interessado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-857/18 de JORGE Q FILHO = DESPACHO Nº 684/18

- Considerando o teor despacho s/n, às fls. 27, encaminhem-se os autos à SEPLAG para providências que julgar pertinentes, observando-se a legislação que rege a matéria.

PROC.1101-552/18 do GC = DESPACHO Nº 685/18 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-594/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 686/18 - Diante do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.____/2018, de fls. 02, e do anexo de fls. 03-10, evoluam os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e adoção das medidas legais cabíveis.

=============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 344042

. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 0064/2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogati-vas que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 4105-001601/2016, resolve designar os Procuradores de Estado ÂNGELO BRAGA NETTO R. DE MELO, matrícula nº 63.664-9, LUIZ MANOEL BORGES DO VALE, matrícula nº 9-4, e ANTÔNIO FONTES FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 63.656-8, para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão objetivando análise e pronunciamento quanto à minu-ta do Decreto acostada no referenciado processo, bem como a revisão e atualização do Decreto nº 4.054/2008, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das suas atribuições.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº 68/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo o art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, e nos termos do processo administrativo nº 1204-290/2018, resolve designar as Procuradoras de Estado Elaine Cristina de Melo Ramalho, matrícula nº 63.653-3, CPF nº 000.979.134-56, Andréa Padilha Barbosa, matrícula nº 83.443-2, CPF nº 940.886.834-04 e Ana Carolina Menezes Calheiros, matrícula nº 83.441-6, CPF nº 019.238.354-08, sob a presidência da primeira, para comporem comissão de elaboração, alteração e revisão das minutas de editais, termos de referência, con-tratos e convênios, entrando em vigor a partir da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2018.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado




O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2102.037/2018 - INTERESSADO (A): PO/AL. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 0708/2018 - Aprovo o Parecer PGE/CE n° 03/2018, emanado do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pelo prévio envio dos autos à SEFAZ, para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho. Instruído, deve o presente processo retornar para análise conclusiva

PROC: 4101.3106/2017. - INTERESSADO (A): AFRA VIVIANE DE ALMEI-DA COUTINHO HARROT - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0712/2018 - Diante da não inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de con-ferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11/14 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 1500.5040/2018 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0697/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 010/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pelo prévio envio dos autos à SEFAZ, para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho. Instruído, deve o presente processo retornar para análise conclusiva.

PROC: 4101.141/2018 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0695/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0174/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0134/2018, conclusivo pela necessidade de cumprimento da determinação judicial objeto dos autos, ressalvando que as medi-das processuais devem ficar a cargo da própria autarquia, que possui quadro pró-prio de Procuradores. Desta forma, remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das providências necessárias.

PROC: 1204-250/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DESPACHO PGE/GAB. N° 0693/2018 - Remetam os autos ao Diretor Presidente da ARSAL para que adote as medidas que entender cabíveis, no sentido de repassar em tempo hábil a esta Procu-radoria Geral do Estado, as demandas judiciais em que essa agência reguladora for acionada, para que possamos otimizar a defesa técnica com a devida antecedência, evitando-se assim prejuízo para este ente público. À ARSAL, para os fins devidos.

PROC: 2100-1372/2017 - INTERESSADO: SSP/AL. - ASSUNTO: LICITAÇÃO – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0704/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 498/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 25/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licita-tório, ensejando a realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora, desde que cumpridas as condicionantes exaradas em ambas as manifestações jurídicas mencionadas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SSP/AL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-013262/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0705/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 502/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEIN-FRA nº 26/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora, desde que cumpridas as condicionantes exaradas em ambas as manifestações jurídicas mencionadas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1400.2820/2017 - INTERESSADO: SEAGRI. - ASSUNTO: CONSULTA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0688/2018 - Conheço o Despacho PGE-PLIC-CD nº 0188/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, para aprovar o entendimento do Parecer PGE/CE nº 05/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de continuidade do programa “Alagoas Mais Peixes”, no ano de 2018, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no refe-renciado Parecer de fls. 49/58. Destarte, remetam os autos à SEAGRI para ciência e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1500.46690/2017 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 0671/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0211/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, devendo ser observada a alteração sugerida no refe-renciado despacho, cuja ementa transcrevo: MINUTA DE DECRETO. ALTERA-ÇÃO DO DECRETO Nº 25.370/2013. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA GERÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL E SUA COMPETÊNCIA PARA REVISAR E ANULAR LANÇAMENTOS POR FORÇA DA LEI 6.771/2006. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO CONCORDÂNCIA COM SUGESTÃO DE AJUSTE. LC 07/91, ART. 4º, II. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para su-perior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1500-030339/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB Nº 0702/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0231/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Projeto de Lei, diante da ausência de inconstitucionalida-des e ilegalidades em sua redação, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.771/2006 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO). AUSÊNCIA DE INCONSTI-TUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO. Destarte, enca-minho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204-4764/2014 - INTERESSADO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – PGE.AL - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0713/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 501/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 210/2018, conclusivo pelo arquivamento dos autos, com as observações e recomendações constantes nas mencionadas peças opinativas. Destarte, remetam os autos à DAF/PGE para adoção das medidas pertinentes.PROC: 4101.17023/2017 - INTERESSADO (A): DAISY SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0722/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0376/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 894/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que esta-belece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legisla-ção trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau mé-dio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.1830/2017. - INTERESSADO (A): CARLOS ANDRÉ ALVES DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0711/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento unifor-me e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 40/43 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.




PROC: 4101.15961/2017 - INTERESSADO (A): ISIS DE CARVALHO OLIVEI-RA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0719/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0383/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 702/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalu-bridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regu-lamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15667/2017 - INTERESSADO (A): MONALISA ALMEIDA TAR-GINO GAMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0720/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0374/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CO-JUR/UNCISAL nº 905/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubri-dade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito de-pende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas re-gulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regula-mentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15228/2017 - INTERESSADO (A): FLAVIA REGINA MORAIS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0721/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0381/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 690/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora in-teressada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Es-tado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legis-lação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau mé-dio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1204-000368/2018 - Interessado: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Assunto: CONSULTA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DESPACHO PGE/GAB Nº 0716/2018 - Em face do exposto, vão os autos ao ITERAL, para manifestação, com urgência. Ao ITERAL.

PROC: 1204-341/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0706/2018 - Conhe-ço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0167/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 245/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à dis-posição da 4ª Vara do Trabalho de Maceió. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 1500.52100/2017 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 0684/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0219/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazen-da Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade da presente minuta de Decreto ser editada, devendo ser observada a recomendação exarada no referenciado despacho, cuja ementa transcrevo: MINUTA DE DECRETO. ALTE-RAÇÃO DO REGULAMENTO DO ICMS DE ALAGOAS. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REGULAMENTAR DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245/91. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM DIVERSOS PRODUTOS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE PAPELARIA. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 101/17, 115/17, 125/17 E 131/17. LEI 5.900/1996.REQUISITOS ATENDIDOS. PELA CONVERSÃO DA MINU-TA EM DECRETO. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204-342/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0707/2018 - Conhe-ço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0165/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 244/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à dis-posição da 2ª Vara do Trabalho de Maceió. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 4105-0858/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0718/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 516/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 205/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitatório, ense-jando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas em ambas as manifestações jurídicas mencionadas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de for-ma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2900.1157/2017 - INTERESSADO (A): ALGAS - GÁS DE ALAGOAS. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 0085/2018 - Remetam os autos à SEDETUR para manifestação acerca do pleito buscado na peça vestibular, haja vista que a iniciativa deveria partir dessa Secreta-ria. Após, retorne o presente processo para pronunciamento conclusivo.

PROC: 2000-14992/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: REQUERI-MENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0715/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC/CD nº 0503/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC- subunidade SE-SAU Nº 154/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 60/61 e observadas as ressalvas apontadas no despacho de fls. 62. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AM-GESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 140566-341/2017 - INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PRODU-TORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA. – COOPERAL. - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0727/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 510/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 213/2018, o qual, pelas razões e fundamentos expostos, conclui pela manutenção do entendimento anteriormente exarado, no sentido da indispensabilidade de prévio chamamento público para o trespasse de bens a entidades privadas, com fundamento na Lei Fe-deral nº 13.019/2014. Desta forma, vão os autos à EMATER para as providências ulteriores.

PROC: 1204-000286/2018 - INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DE POLÍ-CIA CIVIL. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 0703/2018 - Deixo de acolher o Despacho PGE/PJ-CD nº 0173/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, por entender que a decisão objeto dos autos já foi devidamente cumprida, com a reintegração do interessado de forma precária, devendo ser convertida em definitiva apenas com o trânsito em julgado da referida decisão. Desta forma, remetam-se os autos à PJ para os devidos fins.




PROC: 1204.046/2018 - INTERESSADO: CEPAL. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0725/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 445/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 178/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à CEPAL para ciência e adoção das medidas necessárias.

PROC: 1204.320/2018 - INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA/PODER JUDICIÁRIO. - ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0710/2018 - Conheço o Despacho PGE/PJ-CD nº 0168/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, e encaminho os autos à DRH para cum-primento da determinação judicial referenciada às fls. 02.

PROC: 140566-473/2017 - INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADO-RES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0726/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 511/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 215/2018, o qual, pelas razões e funda-mentos expostos, conclui pela manutenção do entendimento anteriormente exara-do, no sentido da indispensabilidade de prévio chamamento público para o trespas-se de bens a entidades privadas, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014. Desta forma, vão os autos à EMATER para as providências ulteriores.

PROC: 4105.1022/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0724/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 485/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do presente certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na referida manifestação jurídica. Ressalte-se, contudo, que a presente análise se restringe tão somente a possibilidade de formalização da Ata de Registro de Preços, visto que a efetiva contratação de bens de consumo encontra-se suspensa, conforme texto do inciso X, art. 43, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31.01.2018, ressalvada a possibilidade do § 3º. Essa suspensão vigorará para o exercício financeiro vigente e para os subsequentes enquanto não for aprovada disposição em contrário, confor-me mencionado no art. 76 do sobredito decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para ado-ção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799-957/2017 - Interessado: AMARA JOANA DA SILVA LIMA - As-sunto: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0549/2018 - Nos presentes autos, aparentemente, houve um equívoco na tramitação, posto que o Despacho Jurídico PGE/PA/CD 00-311/2018 mencionou a competência do Alagoas Previdência, o que motivo o despacho de fls. 113. Toda-via, no Despacho Jurídico PGE/PA/CD 00-529/2018 (fls. 114), foi mencionada a competência da Subunidade Previdenciária/PA da PGE, na Alagoas Previdência, esclarecendo a questão, s.m.j. Em face do exposto, opina-se pela análise da matéria pela Subunidade Previdenciária/PA da PGE, na Alagoas Previdência. À Subunida-de Previdenciária/PA da PGE, na Alagoas Previdência.

PROC: 4701-001761/2017 - Interessado: MARCOS ANACLETO MOURA COUTINHO - Assunto: APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0550/2018 - Antes de analisar o posicionamento da PAI, que acatou o entendimento do IPASEAL SAÚDE, acerca da dúvida levantada pela Subunidade Previdenciária da PA, na Alagoas Previdência, às fls. 92, sobre o cargo e carreira do aposentando, é preciso que o IPASEAL SAÚDE junte a ficha funcional do interessado, inclusive informando se este foi enquadrado nos termos da Lei Estadual nº 6.525/2004, men-cionada às fls. 23, que enquadrou os médicos que laboravam no Ipaseal Saúde no cargo de Técnico de Assistência à Saúde, na área de dedicação auditoria médica, da carreira dos Profissionais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL. Feito isso, voltem-me os autos conclusos. Ao IPASEAL SAÚDE.

PROC: 1800-07709/2015. - INTERESSADO: ELETROBRAS. - ASSUNTO: NO-TIFICAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0548/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-4766/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, conclusivo pelo acolhimento parcial do relatório da comissão processante, no sentido do arquivamento do feito, condicionado às diligências indicadas no mencionado parecer. Destarte, remetam os autos à SEDUC para as providências de estilo.

PROC: 5101.9008/2017 - INTERESSADO: DETRAN - ASSUNTO: PLANO DE TRABALHO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0544/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI-CD Nº 388/2018, provindo da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo retorno dos autos ao DETRAN/AL, para que informe se os servi-ços foram prestados mesmo com a verificada paralisação deste processo, apurando responsabilidades, se for o caso.

PROC: 4101-15461/2017 - INTERESSADO (A): LIZIANE CARLA TELES - AS-SUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0551/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 382/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 704/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau mé-dio à servidora interessada, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adi-cional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de ex-posição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16, in verbis: Art. 1º O adicional pelo exercício de atividades insalubres, devido aos ocupantes de cargos efetivos da Administração Pública Estadual, corresponde a: (...) Parágrafo único. Enquanto não advinda legislação estadual específica, adotar-se-ão, para os fins de apuração do grau de insalubridade em locais de trabalho e seus efeitos, as normas jurídicas previstas na legislação trabalhista, notadamente as normas regulamentares aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, consideradas as pecu-liaridades das diferentes categorias profissionais. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comis-são Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requeri-mento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1206-2073/2016. - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO – IDADE LIMITE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0552/2018 - Face o despacho de fls. 72, retifico em parte o Despacho SUB PGE/GAB nº 154/2018 exarado às fls. 71 dos autos. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 51, inciso I, “a”, item 1, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos inte-grais, conforme entendimento apascentado nesta PGE (DESPACHOS SUB PGE/GAB Nº 3071/2017 e PGE/GAB nº 0583/2018 em anexo), guardando compatibili-dade com o subsídio ao posto de Coronel PM, Nível II, conforme anexo da Lei Es-tadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799-001024/2015. - INTERESSADO: ROBSON ARAÚJO. - ASSUN-TO: REAJUSTE SALARIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0553/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-180/2018, emanado da Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 930/2017, conclusivo pela necessidade de reajuste das parcelas remuneratórias relativas à Gratificação de Fim de Carreira pelos índices de correção aplicados aos servidores públicos estaduais, devendo ser procedida a sua regularização, observando, ainda, as recomendações ali exaradas no tocante ao pagamento das parcelas retroativas, se houverem. Destarte, remetam os autos à Alagoas Previdência para as providências de estilo.

PROC: 41010-3835/2017. - INTERESSADO: MESM / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0554/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 384/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 104/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, des-de que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer.




Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1204-000280/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDI-TO - INTERESSADO (A): KTL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELLI. (JOSÉ FERREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES ACIOLY WANDERLEY). - DES-PACHO SUB-PGE/GAB Nº 005/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 007/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DE LICITA-ÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÀVILA DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-486/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: FASE EX-TERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 487/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 42/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC Nº: 1101-277/2018 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: PRORROGAÇÃO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PRAZO EXPIRADO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 492/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 203/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1800-13021/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA-ÇÃO – SEDUC - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 508/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 211/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secre-taria de Estado da Educação - SEDUC.

PROC Nº: 2000-14628/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRERA. DECISÃO JUDICIAL. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 504/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Sub Unidade - SESAU Nº 137/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas – SESAU.

PROC Nº: 2100-56/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – SSP - ASS: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 512/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 209/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela pos-sibilidade de prorrogação do contrato, sem reajuste, conforme anuência expres-sa da contratada (fls.54). Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.

PROC Nº: 2900-136/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO. PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO. SELEÇÃO DE ARTESÃOS PARA PARTICIPAR DO 10º SALÃO DO ARTESANATO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 500/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC

Nº 206/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde d e forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo – SEDETUR.

PROC Nº: 3300-2006/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA – SEINFRA - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 515/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 46/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento por ter havido o cumprimento dos requisitos legais pertinentes a fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA.

PROC Nº: 4105-58/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODENIZAÇÃO NA GESTÃO DE PROCESOS – AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 489/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 45/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento por ter havido o cumprimento dos requisitos legais pertinentes a fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financei-ro de 2018, requeiro que o subscritor do Termo de Referência (fls. 03-08) ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis dos órgãos participantes do presente Pregão Eletrônico. Sa-liento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do re-ferido Decreto. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-656/2017 – INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. PRE-GÃO ELETRÔNICO 11.052/2018 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 493/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 201/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-843/2017 – INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: CONSULTA. REGULARIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDA-DES - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 497/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 208/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-501/2018 - INT: POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS – PCAL - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 506/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 218/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela pos-sibilidade da rescisão contratual pleiteada. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil de Alagoas - PCAL.

PROC Nº: 20105-605/2018 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 507/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 217/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral da Polícia Civil – DGPC.




PROC Nº: 20105-9121/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS – PCAL - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 491/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 207/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da celebração do segundo termo aditi-vo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil de Alagoas - PCAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 22/02/2018, OS SEGUINTES PRO-CEDIMENTOS.

RESOLUÇÃO CSPGE N.º 01/2018

ATA DE CORREIÇÃO NO ITERAL. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDA-DES. DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 05/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 22 de junho de 2017, na forma disposta no Processo Administrativo nº 1204-1193/2017 – (Interessado: Corregedoria/PGE – Assunto: Ata de Correição),

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o voto preferido através do Parecer CSPGE--LMB n.º 007/2017.Art. 2º Destarte, diante dos ilícitos detectados, conclui-se pelas seguintes provi-dências:Determinar a devolução dos processos trabalhistas para o órgão e após enviar à Procuradoria Geral para estudo, com cópia para a Corregedoria Geral; Que os Procuradores autárquicos compareçam ao órgão nos dias já designados, a fim de evitar perdas de prazos e abertura de processos disciplinar; Que o Coordenador Jurídico, do mesmo modo, deve comparecer diretamente ao Órgão para assessoramento à Presidência; Que todos os processos administrativos devem ser encaminhados a Coordenadoria da PAI, por competente; Que a direção da autarquia providenciará a aquisição de equipamentos, tais como móveis, computadores e livros para suprir a deficiência de trabalho.Pela necessidade de ser instaurado, com fulcro art. 158 da Lei 5.247/1991, bem como os arts. 4º, XXI, 7, X, 20, I e XII, e 69 da Lei Complementar nº 07/1991, processo administrativo disciplinar, pelo Procurador Geral do Estado, face os Pro-curadores Autárquicos lotados no ITERAL pela falta de assiduidade ao trabalho; Pela instauração de sindicância para apurar a responsável pela ausência de defesa do ITERAL nos autos do processo judicial nº 0709377-95.2015.8.02.0001; Pela avocação de todos os processos judiciais do ITERAL, evitando maiores pre-juízos ao erário estadual; Pelo encaminhamento de oficio ao Diretor-Presidente do ITERAL alertando para a necessidade de exigir o comparecimento dos Procuradores Autárquicos ao tra-balho, bem como a necessidade de encaminhar a lista de processos trabalhistas, na posse do Procurador Autárquico aposentado Ricardo Bezerra Vitório, para a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, conforme recomendação constante da ata de correição; Comunicar os fatos indicados na ata de correição realizada pela Corregedoria da PGE no ITERAL, bem como a deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de Janeiro de 2018.

Francisco Malaquias de Almeida Júnior Maurício de carvalho RêgoConselheiro Presidente Conselheiro-Secretário, em exercício

Antonio Fontes Freitas Junior Leonardo Máximo BarbosaConselheiro Conselheiro

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho Roberto Tavares Mendes FilhoConselheiro Conselheiro

RESOLUÇÃO CSPGE N.º 02/2018

RECURSO ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RE-CONSIDERAÇÃO. MÉRITO: NÃO PROVIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 05/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 22 de junho de 2017, na forma disposta no Processo Administrativo nº 1204-2087/2016 – (Interessados: PAI, UNCISAL e Luiz Duerno Barbosa de Carvalho – Assunto: Irregularidades procedimentais),

R E S O L V E:Art. 1º Aprovar, por maioria, vencido o Conselheiro Relator, o voto divergente preferido em mesa pelo Conselheiro Antônio Fontes, para reconhecer a legalidade do recurso, recebendo-o como pedido de reconsideração, porém, ante a ausência de fatos novos, deliberou-se pelo não provimento.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2018.

Francisco Malaquias de Almeida Júnior Maurício de carvalho RêgoConselheiro Presidente Conselheiro-Secretário, em exercício

Antonio Fontes Freitas Junior Leonardo Máximo BarbosaConselheiro Conselheiro

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho Roberto Tavares Mendes FilhoConselheiro Conselheiro

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador Geral de Estado

Conselheiro Presidente

LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZAProcurador de Estado

Conselheiro / Secretário

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Conselho Superior da Procuradoria Geral, Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

JAURINETE EUFRÁSIO DA SILVAResponsável pela resenha

. .

Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 007/2018

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-093/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para contratação de empresa prestadora de serviços de seguros contra acidentes pessoais em favor de estagiário desta Controladoria Geral do Esta-do de Alagoas, conforme especificações técnicas dispostas no Termo de Referência.




Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 21 de fevereiro 2018.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

. .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.Processo: 13020-0001541/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 002/2018 Extrato n° 02/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A EMPRESA DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 08.295.518/0001-01, com endereço na Rua Dr. José Milton Correia, nº 13, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-100 neste ato representado pelo Sr Guilherme Pereira de Castro inscrito no CPF sob o nº 228.745.468-36

OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de manutenção e correção de aparelhos de ar-condicionado, estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em de R$ 4.336,62 (quatro mil trezentos e trinta e seis e sessenta e dois centavos);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 01 (um) ano, contados na data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigí-veis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000 – Manutenção de atividade do órgão PTRES: 150006.GESTOR DO CONTRATO: Sra. SIMONE MARQUES RAMOS - Matrícula 266-6, inscrito no CPF sob o n. 013.542.877-70, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-001541/2017e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 03 de maio de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA ALA-GOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS.Processo: 13020-0001619/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 001/2018 Extrato n° 01/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.315.640/0001-59, com endereço na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº 738-E, Pavimento Superior, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.035-000 neste ato representado pelo Sr Luiz Fernando Bruschi inscrito no CPF sob o nº 008.066.424-59

OBJETO DO CONTRATO:Contratação de Empresa especializada em Segurança Eletrônica , estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assis-

tência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em de R$ 5.852,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais );VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 06 (meses), contados na data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigí-veis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000 – Manutenção de atividade do órgão PTRES: 150006.GESTOR DO CONTRATO: Sra. SIMONE MARQUES RAMOS - Matrícula 266-6, inscrito no CPF sob o n. 013.542.877-70, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-001619/2017e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 03 de maio de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Comunicação - SECOMEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO-SECOM/AL, vem por meio da Gerência Executiva Valorização de pessoas, no que consta no Processo de nº 2200.000053/2018, comunicar as EMPRESAS NO RAMO DE SEGURO DE VIDA E SERVIÇOS, que a partir do dia 26 de Fevereiro de 2018, estará fazendo cotação de preços para contratação de seguradora, que a partir desta data, serão contados 5 (cinco) dias úteis para apresentação das propostas.O Termo de Referência encontra-se a disposição no Setor Administrativo da Se-cretaria de Estado de Comunicação, na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro – Maceió - Alagoas-Brasil - CEP: 57020-050, térreo do Palácio Republica dos Palmares, das 8h às 14h, de segunda a sexta, exceto feriados.As propostas de preços deverão ser entregues no mesmo endereço supracitado. Mais Informações por e-mail [email protected] ou pelos números (082) 3315-3619/ 99119-5622.

Gerência Executiva Valorização de PessoasMaceió/AL, em 23 de Fevereiro de 2018.

Responsável pela resenha: Marcos Antônio de Lima Silva

. . .

Secretaria de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº 188/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145 e 150, c/c o art.13, inciso VIII, do Decreto 5.483/10, instituir Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, composta pelos servidores, Bel. José Sebastião Oliveira de Santana - matrícula 29.904-9, Bel. Clesivaldo Sebastião da Silva - matrícula nº. 29.745-3 e Bela. Mariana Reis Pontes de Miranda Patriota, matrícula nº. 300.721-9 respectivamente, Presidente e Membros, com o fito de apurar responsabilidade de servidor, em tese, por desatenção na fiscalização de execução de contrato.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 343994

PORTARIA Nº 0147/GS/ 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no que consta no Processo nº 2100-101/2018,RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 066/2018 de 07/02/2018, que resolveu conceder diárias em favor do servidor AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF.: 765.998.334-20, em razão de alteração na escala de serviço dos tripulantes da base de Arapiraca-AL.

mailto:[email protected]




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 344004

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 010/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-286/2016Objeto: Contratação de empresa especializada em Call Center para o atendimento de Emergência ao cidadão.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 23 de Fevereiro de 2018.

LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 344035

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 0002/2018.Processo n.º 34000.400/2017Tipo: Menor preço por item.Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos de geradores, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 12 de março de 2018, às 08:30hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 709235

Patrick Azevedo CavalcantePregoeiro

MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com su-pedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presen-te elogio aos Agentes Penitenciários, abaixo relacionados, pela exemplar conduta profissional dos mesmos e pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Gestão com responsabilidade, comprometimento e dedicação para a melhoria do Serviço Público na Chefia do Presídio de Segurança Máxima - PSM, unidade pertencente ao Complexo Prisional da Capital. As condutas profissionais dos servidores consti-tuem em exemplos de gestão administrativa coadunando o respeito aos ditames dos direitos humanos com ênfase na ética e na produtividade sendo, portanto merece-dores do presente encômio.

1. ALDENI LEITE DE SÁ FILHO - Matrícula: 29.697-0;2. GLAUCIO AZEVEDO MAFFICIONI - Matrícula: 52.879-0;3. RAFAEL GOMES CARVALHO PONTES - Matrícula: 53.389-0.

Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com su-pedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presen-te elogio aos Agentes Penitenciários, abaixo relacionados, pela exemplar conduta

profissional dos mesmos e pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Gestão com responsabilidade, comprometimento e dedicação para a melhoria do Serviço Público na Chefia do Presídio do Agreste - PA, unidade pertencente ao Comple-xo Prisional da Capital. As condutas profissionais dos servidores constituem em exemplos de gestão administrativa coadunando o respeito aos ditames dos direitos humanos com ênfase na ética e na produtividade sendo, portanto merecedores do presente encômio:

1. RODRIGO DE LIMA E SILVA - Matrícula: 53.307-6;2. DÉBORA ELIAS DE AMORIM - Matrícula: 51.038-6.



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com su-pedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presen-te elogio aos Agentes Penitenciários, abaixo relacionados, pela exemplar conduta profissional dos mesmos e pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Gestão com responsabilidade, comprometimento e dedicação para a melhoria do Serviço Público na Chefia da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira – PMBCO, unidade pertencente ao Complexo Prisional da Capital. As condutas profissionais dos servidores constituem em exemplos de gestão administrativa coa-dunando o respeito aos ditames dos direitos humanos com ênfase na ética e na produtividade sendo, portanto merecedores do presente encômio.

1. JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANA - Matrícula: 50.744-0;2. FELIPE JOSÉ LINS CAMPOS - Matrícula: 30.554-5;3. SILMARA MARCELLA DA SILVA DUARTE - Matrícula: 36.619-9.



. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA / SEDUC Nº 368 /2018INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO DESFILE CÍVICO ESTUDANTIL, ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista as comemorações alusivas à Emancipação Política do Estado de Alagoas.CONSIDERANDO que no dia 16 de setembro de 2018 a comemoração alusiva aos 201 anos de Emancipação Política de Alagoas acontecerá através do Desfile Cívico Estudantil; CONSIDERANDO que o Desfile Cívico Estudantil da Rede Pública Estadual é uma iniciativa da SEDUC com a finalidade de proporcionar aos estudantes e socie-dade em geral a comemoração de 201 anos de Emancipação do Estado de Alagoas por meio da integração de diferentes instrumentos sociais; CONSIDERANDO que a comunidade Estudantil da Rede Pública do Estado está envolvida na elaboração de pesquisas das ações desenvolvidas em suas respectivas Unidades de Ensino a partir do Tema Central do Desfile Cívico Estudantil, este ano Autores e Obras da Literatura Alagoana.RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Desfile Cívico Estudantil, com a fina-lidade de planejar, organizar e executar junto à Rede Estadual de Ensino as come-morações dos 201 anos da Emancipação Política de Alagoas, a serem realizadas no dia 16 de Setembro de 2018, composta por membros da SURE, SUSE e SUPED.1. Laura Cristiane de Souza, Secretária Executiva de Educação – SEDUC2. Maridalva Santos Passos Campos, matrícula 58705-2 - SURE3. Genilma Alves Barros, matrícula nº 830178 - SURE4. Dileusa Maria Costa Ferro, matrícula nº 825690-0 - SURE5. Antonina Izaura Silva Goés Filgueiras Coelho, matrícula 6068 - SURE6. Wilany Félix Barbosa, matrícula nº 82.4002-1 - SUSE7. Ricardo Lisboa Martins- SUPED8. Roseleide Queiroz Alencar, matrícula nº 6087-9 - SURE9. Antônio Daniel Marinho Ribeiro, matrícula nº 42388 - SURE





10. Lilian Rosateli de Lima , matrícula nº9866372-0 - SURE11. Nilma Thesinha da Silva Santos, matrícula nº 8227025-2 - SURE12. Maria das Graças Gomes dos Santos Rocha, matrícula nº 78.362-5 - SURE13. Maria das Graças Mendes Souto Souza, matrícula nº 84249-4 - SURE14. Givaldo Bezerra de Lima, matrícula nº 9865031-9 - SUSE15. Jizelda de Lima Neto, matrícula nº 17338-0 - SUSE16. Maria Luciana Leão Ciríaco, matrícula nº 84177-3 - SUPED17. Fabiana Alves de Melo Dias, matrícula nº 9865028-9 - SUPED18. Edna Lopes da Costa - 1ª GERE19. Josenete Portela da Silva - 2ª GERE20. Renilda Pereira de Oliveira Ribeiro - 3ª GERE21. Sandreane Welia Silva Paulino - 4ª GERE22. Maria Eliete Barros da Rocha - 5ª GERE23. Lucinês Luiz da Silva - 6ª GERE24. Roseane Ferreira Vasconcelos - 7ª GERE25. Rosália de Farias - 8ª GERE26. Andréa Lima Dantas Barbosa - 9ª GERE27. Allen Sandy Soares Azevedo - 10ª GERE28. José Jeocondes Barbosa da Silva - 11 ª GERE29. Elisabeth Macena dos Santos Filha - 12 ª GERE30. Cristiane Santos de Souza -13ª GEREArt 2º Estabelecer que é de responsabilidade dessa Comissão, orientada pela Secretária Executiva da Educação, a elaboração e apresentação do Projeto, orga-nização e execução do Desfile Cívico Estudantil 2018, elaboração e efetivação de concurso de redação para seleção dos pelotões, elaboração e efetivação do encontro das bandas e fanfarras para sele-ção das bandas que participarão do desfile e a divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL) 23 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA / SEDUC Nº 367/2018 INSTITUI A COMISSÃO MULTISSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO RE-GULAMENTO E EDITAL DAS ATIVIDADES DO III ENCONTRO ESTUDAN-TIL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais que lhe confere o art. 144 da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delega-da nº 47 de 10 de agosto de 2015, eCONSIDERANDO o protagonismo do estudante que se alicerça na denominação social das juventudes da comunidade alagoana;CONSIDERANDO a promoção do jovem e uma formação pautada na Educação Integral;CONSIDERANDO a arte, as mediações culturais, a ciência, a tecnologia e inova-ção como dimensões entrelaçadas a promoção da Educação Integral;CONSIDERANDO a oportunidade das várias vivências e convivências na escola, sinalizando o respeito e a tolerância às diversidades, como fundamental concepção de Educação em Direitos Humanos;CONSIDERANDO o que Dispõe na PORTARIA SEDUC Nº 062 /2018 acerca de diretrizes para o ano letivo 2018 das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Alagoas;CONSIDERANDO a dinamicidade do processo para a realização do Encontro Es-tudantil com os seguintes Temas: Para as atividades artístico-culturais: Revisitando clássicos da Literatura Brasileira; para as atividades dos Grêmios e Roda de Con-versa: Como as Juventudes podem atuar na construção de uma nova Alagoas; para as atividades Científicas: Ciência e Tecnologia atuando na melhoria da qualidade de vida.CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar regulamento para o III Encontro Estudantil da Rede Pública Estadual de Ensino;RESOLVE:Art.1º Instituir a Comissão organizadora, com membros da SURE, SUPED, SUSE, CECITE e CAMEC, responsáveis por sua normatização e o acompanhamento de sua execução, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidên-cia da Secretária Executiva da Educação: 1. Laura Cristiane de Souza, Secretária Executiva de Educação2. Santos Passos Campos, matrícula 58705-2 3. Genilma Alves Barros, matrícula nº 8301784. Dileusa Maria Costa Ferro, matrícula nº 825690-0 5. Suely Santos Silva, matrícula nº 82657-36. Maria dos Santos, matrícula nº 825673-07. Roseleide Queiroz de Alencar, matrícula nº 6087-98. Antônio Daniel Marinho Ribeiro, matrícula nº 423889. Lilian Rosateli de Lima , matrícula nº 9866372-0

10. Ricardo Lisboa Martins, matrícula nº 9864805511.Edvaldo Albuquerque dos Santos, matrícula nº 67918-6 12. Juliana Fernanda Mello Amorim matrícula nº 350-6 13. Ronaldo Cristiano da Silva Moura, matrícula nº 14300-6 14. Nathally Marques Silva Lima, matrícula nº 86614-8 15. José Marcos da Silva, matrícula nº 80413-416. Odílio Vieira de Oliveira, matrícula nº 33.064 17. Adeilma Maria Claudino da Fonseca, matrícula nº 80.708-7 18. Sílvia Valéria Lima Soares, matrícula nº 81.325-7 Art 2º Estabelecer que é de responsabilidade dessa Comissão, orientada pela Se-cretária Executiva da Educação, a criação dos Instrumentos técnicos necessários a regulamentos, inscrição e a divulgação dos resultados, além de todos os comunica-dos que se fizerem necessários.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 23 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 378/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:1. Autorizar a mudança de gestor contratual da Empresa Mário Buarque Almeida – Água Mineral, conforme quadro abaixo:

CONTRATO CONTRATADO GESTOR ATUAL

GESTOR SUBSTITUTO

012/2017-SEDUC Empresa MÁRIO B U A R Q U E ALMEIDA-Água Mineral

Raul Nilo de Freitas

Jorgeanne Albuquerque da Silva

Matrícula -863.568-4.

2.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 23 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 379/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:1.Autorizar a mudança de gestor contratual da Empresa Meyer Comércio e Serviços Ltda, conforme quadro abaixo:


GESTOR SUBSTITUTO

291/2017-AMGESP Empresa Meyer Comércio e Serviços Ltda


Jorgeanne Albuquerque da Silva

Matrícula -863.568-4.2.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 23 de fevereiro de 2018.


PORTARIA/SEDUC Nº. 380/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:1.Autorizar a mudança de gestor contratual da Empresa Century Comércio de Peças e Serviços-EIRELLI, conforme quadro abaixo:


GESTOR SUBSTITUTO




005/2015-SEDUC Empresa Century Comércio de Peças e Serviços-EIRELLI


Jorgeanne Albuquerque da SilvaMatrícula-863.568-4.

2.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 23 de fevereiro de 2018.


. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 296 /2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REA-LIZAR O LEVANTAMENTO DAS REMISSÕES DOS CRÉDITOS TRIBUTÁ-RIOS CONCEDIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e considerando a necessidade de garantir o modelo de fiscalização adotado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ-AL, e Considerando a Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a re-missão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014; Considerando o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, o qual dis-põe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isen-ções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Consti-tuição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições,RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para realizar o levantamento das remis-sões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos in-centivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como objetivo cumprir o que preceituam a LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17 e será composto pelos membros abaixo subs-critos:I - Afrânio Menezes de Oliveira Junior, AFRE VII, Matrícula 82133-0, como Coordenador;II – Mário Alberto de Alencar Neto, AFRE VIII, Matrícula 23401-0;III – José Ronaldo Carlos de Almeida Mendonça, AFRE VIII, Matrícula 20278-9;IV - Marcelo da Rocha Sampaio, AFRE VII, Matrícula 82042-3;V - Gabriela Albuquerque Ribeiro, AFRE VII, Matrícula 82090-3;

Art. 3º Fica revogada a Portaria 266, de 21 de fevereiro de 2018, publicada no DOE em 22 de fevereiro de 2018.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

GOVERNO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 004/2018EMENTA: ICMS. Regime Especial: utilização de carro-mãe para abastecimento de carros satélites e dispensa da emissão de notas fiscais para acobertar o transporte interno de materiais promocionais. Obrigatoriedade de escrituração de notas fiscais emitidas por terminal portátil de dados. Aplicação dos arts. 139-K, 417, 612 a 614 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991; e dos arts. 7º e 14, da Instrução Normativa GSEF nº 005/2009.PROCESSO SF Nº: 1500-002960/2017INTERESSADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA.CNPJ: 31.565.104/0186-29 CACEAL: 240.79537-7ENDEREÇO: Via Secundária 3, nº 1.845, Galpão A, CEP:57081-586, Distrito In-dustrial, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL.

ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista especializado em outros produ-tos alimentícios não especificados anteriormente, CNAE: 4637199.NATUREZA DO PEDIDO: (X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o estabelecimento acima qualificado, doravante denomi-nada de INTERESSADA, autorizada a realizar o transporte das mercadorias para venda fora do estabelecimento mediante emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), em formato normal, devendo a requerente: I - no momento da saída efetiva das mercadorias: emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) com destaque do imposto normal e do imposto substituição tributária (ICMS--ST), aplicando-se conforme o caso, as normas do art. 612 ou do art. 417, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91;II - no momento do retorno das mercadorias não vendidas: emitir nota fiscal ele-trônica (NF-e), também com destaque do imposto (normal substituição tributária), registrando-a normalmente no Livro Registro de Entradas de Mercadorias, não se aplicando, quanto as entradas, o disposto pelos §§ 3º e 5º do art. 612 do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91.

Cláusula segunda.A Interessada poderá utilizar “carro-mãe” para reabastecer seus “carros satélites”, acobertando o trânsito das mercadorias com as notas fiscais de remessa, desde que conste, nas referidas notas fiscais, além das demais disposições legais, no campo “Informações Complementares”, do quadro “Dados Adicionais” as seguintes indicações:I - placa do “carro-mãe”; eII – a expressão: “Nota fiscal emitida nos termos do Regime Especial SRE nº /2017”. Parágrafo único. Entende-se por:I - “carro satélites”: veículos que realizam as vendas da INTERESSADA fora do estabelecimento; e II - “carro-mãe”: veículo que reabastece de mercadorias os “carros satélites”.

Cláusula terceira. As notas fiscais de remessa e complementares, sem destinatário certo, que acobertarão as vendas fora do estabelecimento dos carros satélites, terão validade de 10 (dez) dias, a contar da data da saída das mercadorias do estabeleci-mento da INTERESSADACláusula quarta. A Interessada, nas operações de saídas não tributadas, ficará dispensada da emissão de nota fiscal para acobertar o trânsito interno de placas, cartazes, displays e de outros materiais de natureza promocional, desde que acom-panhados da nota fiscal de aquisição.

Cláusula quinta. A Interessada, para exibição ao fisco, obriga-se a:I - manter, no seu estabelecimento, cópia deste instrumento; eII - fornecer aos seus vendedores/motorista cópia deste Regime Especial e de todas as alterações que venham a ser introduzidas.

Cláusula sexta. Fica ressalvado à Interessada, mediante prévia comunicação à Se-cretaria de Estado de Fazenda do Estado de Alagoas, em processo regular, o direito de desistir, a qualquer tempo, da aplicação das disposições contidas no presente Regime Especial. Cláusula sétima. O presente Regime Especial:I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documen-tos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III- ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis.IV- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado.V- sujeita o Interessado:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses da sua publicação no Diário Oficial do Estado.




VII-entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

P/PEPSICO DO BRASIL LTDA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 005/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 12/2018 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

10/01/2018 24739621-4 28.534.922/0001-06JOSE CICERO RAIMUNDO

DA SILVA 9594636472

1500-000945/2018

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 Janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 006/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 21/2018 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

10/01/2018 24739621-4 28.534.922/0001-06

JOSE CICERO RAI-MUNDO DA SILVA

95946364721500-

000945/2018

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 22/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: ALQUIMIA COMÉRCIO LTDA - ME CACEAL: 24844031PROCESSO Nº: 1500-005188/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL



ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 23/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: KNOWBOOK – SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA EDU-CAÇÃO EIRELI - ME CACEAL: 24449068PROCESSO Nº: 1500-005191/2018







RAZÃO SOCIAL: EXPEDITO CABRAL DA SILVA 25914383404CACEAL: 24242905PROCESSO Nº: 1500-005184/2018










RAZÃO SOCIAL: JEANNE KARLA ALVES DE LIMA MECACEAL: 24735727PROCESSO Nº: 1500-005123/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de fevereiro de 2018.





RAZÃO SOCIAL: CLORUS QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI-COS EIRELI -MECACEAL: 24423309PROCESSO Nº: 1500-005169/2018






RAZÃO SOCIAL: MAXMULLER SANTOS FRANCACACEAL: 24726972PROCESSO Nº: 1500-004439/2018



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 034/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

29.082.438 C F DUARTE – ME 1500-005509/2018

02.824.114 COMERCIAL TUDE LTDA – EPP 1500-005980/2018

01.033.852 COMERCIAL DE ALIMENTOS ROLIM LTDA

1500-004848/2018

26.962.773 COSTA E MELO E CIA PIZZARIA LTDA – ME

1500-005268/2018

29.046.728 COSTA E ROCHA LTDA – ME 1500-006846/2018

09.326.471 DROGARIA LUCENA LTDA – EPP 1500-005281/2018

00.287.210 DROGARIA LUNA LTDA – ME 1500-006932/2018

07.899.070 EDIVALDO DA ROCHA MAGALHÃES – EPP

1500-005601/2018

02.797.147 F.S. SANTANA – ME 1500-004757/2018

35.334.424 FORTMED COMERCIAL LTDA 1500-007024/2018

29.330.658 GOMES E COSTA PIZZARIA LTDA – ME 1500-005272/2018




26.733.578 HAROLDO MEDEIROS SILVA – EIRELI – ME

1500-005359/2018

04.405.055 IZABELLA LISBOA CALHEIROS – ME 1500-005516/2018

06.266.896 J. CAMILO DA SILVA SANTOS - ME 1500-005673/2018

23.580.925 J. DOS S. PESSOA EIRELI - EPP 1500-007127/2018

04.411.888 JOSÉ AILTON LOPES DE SOUZA – ME 1500-005763/2018

00.482.920 JOSÉ CREANTO SILVA LOPES – ME 1500-005533/2018

35.362.235 M P VASCONCELOS BERNARDO – ME 1500-005250/2018

21.640.778 MAGALHÃES E GOMES PIZZARIA LTDA – ME

1500-005266/2018

01.010.833 MARIA APARECIDA COSTA RESTAURAN-TE – ME

1500-005663/2018

24.641.871 MARIA JOSÉ DOS SANTOS RESTAURAN-TES – ME

1500-005337/2018

12.537.411 MARTINS DE MELO EIRELI - EPP 1500-005228/2018

19.107.001 PALHAS DA TERRA II COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA – ME

1500-005514/2018

11.707.983 PARK MÁGICO LTDA – ME 1500-005430/2018

09.487.889 ROSINETE BARBOSA CAVALCANTE – RESTAURANTE – ME

1500-005557/2018

15.713.061 RONY CLESSE NUNES FREITAS 1500-004664/2018

29.221.978 SANTO E MELO PIZZARIA LTDA – ME 1500-005274/2018

22.045.401 VERA LÚCIA MAURÍCIO LIRA – ME 1500-005062/2018

28.312.164 WANDRA MAFRIA ABREU FARIAS – ME 1500-001167/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 22 de Fevereiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 135/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24219112-6RAZÃO SOCIAL: SERAFIM E CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-001481/2018

Maceió, 22 de Fevereiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 136/2018 O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GERAR/3ª CRAF Nº 035/2018;

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais.

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para autenticar, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros fiscais.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá á sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, alínea “c,” e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, inciso XIX, alínea “c, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-006647/2018RAZÃO SOCIAL: ANALISE TECH ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA - MECACEAL: 24743932-0

Maceió, 23 de fevereiro de 2018

Telma Maria de Lima LôboGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 137/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 036/2018 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-006732/2018CACEAL: 24412454-0RAZÃO SOCIAL: E DA SILVA LIMA COMERCIO - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 6ª CRAF nº 13/2018 da 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária –Santana do Ipanema.




RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 1209/2017 RAZÃO SOCIAL: WALLISON LIMA DO NASCIMENTOCACEAL: 24419194-8

Maceió, 23 de fevereiro de 2018






RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 1176/2017CACEAL: 24840156-4RAZÃO SOCIAL: FRIMAC REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-004737/2018







RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 636/2016CACEAL: 24236579-5RAZÃO SOCIAL: B DOS SANTOS SILVA AUTO PEÇAS - MEPROCESSO Nº: 1500-047227/2017

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24200222-6RAZÃO SOCIAL: GRANBOX ALUMINIO COMERCIO E SERVICOS LTDAPROCESSO Nº: 1500-045224/2017



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 055, realizada em 01/02/2017. CTE Nº: 156/2016 PROCESSO Nº: 1500-031633/2014; ANEXOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.18362-011AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 017/2017

EMENTA: EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCI-PAL. 1. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBU-TÁRIA – 1.1 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ORIUNDOS DE ESTADO SIGNATÁRIO DO PROTOCOLO ICMS 12/07, SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE – 1.2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁ-RIA DO ADQUIRENTE – 1.3 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO COM SITUAÇÃO DE CANCELADO AO TEMPO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS ENSEJADORES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – 2 - FALTA DE RECOLHI-MENTO DO ICMS ANTECIPADO, LEI Nº6.474/2004; 2.1 - AQUISIÇÃO INTE-RESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO; 2.2 - EXIGIDO O IMPOSTO NO PRIMEIRO POSTO FISCAL DE ENTRADA NO ESTADO DE ALAGOAS, EM RAZÃO DAS REITERADAS INFRAÇÕES RELATIVAS AO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO - INFRAÇÃO COMPRO-VADA 3 - APLICADA PENALIDADE DO ART. 90-A DA LEI Nº5.900/96 – 4 - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO – 5 LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar--lhe provimento. Lançamento procedente. Correção do valor do Crédito Tributário devido, nos termos do voto do relator.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM ARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 23 de Fevereiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 10, realizada em 14/03/2017.

CTE Nº: 029/2017 PROCESSO Nº: 1500-028060/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7021992001AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VITOR DI GUARALDI M. PINTOPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA




ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 040/2017

EMENTA: – EMENTA – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ICMS AN-TECIPADO – MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS. 1- AU-SÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, DE RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE, NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DO CONVÊNIO 74/96; 2 – INFRAÇÃO AO ART. 23, §2º, VII, ANEXO II, ITEM “8” E §11 E DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI ESTADUAL 5.900/96; E ARTIGO 1º, DA LEI ESTADUAL 6.474/2004 – RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO; 3 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AUTUAÇÃO FISCAL.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, autuação fiscal procedente em parte.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTORelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 23 de Fevereiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006855/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-004893/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-004892/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-004787/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.

GSEF, em Maceió, 23 de fevereiro de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-004399/2018 - PGE / PJ - À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-003033/2018 - PGE - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-052718/2017 - SEMEC - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-018844/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-004752/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 4105-001209/2017 - DISTRIBUIDORA MC MARQUES - À Procuradoria da Fazenda Estadual.PROC. Nº. 4105-001208/2017 - DISTRIBUIDORA MC MARQUES - Idem.PROC. Nº. 4104-015255/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - À Universidade Estadual de Alagoas.PROC. Nº. 1500-005552/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - À Superintendência de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-005578/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Superintendência de Tecnologia da Informação.

GSEF, em Maceió, 23 de fevereiro de 2017. Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-005621/2018 - GABINEET CIVIL - À Chefia Especial de Educação Fiscal.PROC. Nº. 1204-000354/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-006909/2018 - MJ / POLÍCIA FEDERAL / SR EM AL - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-027525/2017 - SAADIA MARIA QUINTINO DA SILVA - À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-006827/2018 - OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005753/2018 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/AL - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005740/2018 - ASSEFAZ - À CHefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005627/2018 - GABINETE CIVIL - Idem.PROC. Nº. 1500-004131/2018 - GABINETE CIVIL - Idem.PROC. Nº. 1700-008570/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1900-017774/2018 - SEGESP - À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-004233/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE ALAGOAS - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-006907/2018 - JUÍZO DE DIREITO - 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - Idem.PROC. Nº. 1500-002151/2018 - MF / SAFIS / DRF - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-042482/2016 - GMT - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-000663/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - À Superintendência de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-001802/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA / GIFIS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001716/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO AS PETROBRAS - Idem.






. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 10 - PMAL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS, em atenção a decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos nº 0700036-39.2018.02.0066, nº 0703258-16.2018.8.02.0001, nº 0700079-27.2018.8.02.0049, nº 0703529-25.2018.8.02.0001 e nº 0702653-70.2018.8.02.0001, torna pública a convocação dos candidatos sub judice Felipe Costa Menezes, inscrição nº 10052410, Thamiris Pereira dos Santos, inscrição nº 10071443, Victor Messias de Souza, inscrição nº 10005706, William Alfredo Ferreira Calheiros, inscrição nº 10032517, Yuri Macena Ferreira, inscrição nº 10086046, para o teste de aptidão física e para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social.Para o teste de aptidão física, os candidatos de que trata este edital deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_17_soldado, a partir da data de divulgação deste edital, para verificarem o seu local de realização do teste de aptidão física, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o teste de aptidão física no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.Para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social, os candidatos de que trata este edital deverão comparecer, munidos da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e dos documentos listados no subitem 9.2 do Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2017, às 8 horas (horário local) do dia 1º de março de 2018, à Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas - Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar procuração simples e específica para tal finalidade.Os candidatos deverão, ainda, observar os itens 8 e 9 do Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2017, e os itens 2, 3 e 4 e o Anexo do Edital nº 5 - PMAL, de 26 de janeiro de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 343976

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-011105/2016 - SELMA LEMOS MARTINS DA SILVA - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-011172/2016 - MARIA CÍCERA DA SILVA LIMA - Idem.PROC. N° 1800-005943/2017 - RONIVALDO SOUZA SILVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-007144/2017 - DIANA ARAÚJO DE FREITAS - Idem.PROC. N° 1800-008191/2017 - NÍVEA MARIZ DE MENEZES - Idem.PROC. N° 1800-008421/2017 - ELIZABETE LEITE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-000823/2017 - SONIA MARIA FERREIRA SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-008300/2017 - JOSÉ CARANAÚBA MOTA - Idem.PROC. N° 1800-008493/2017 - FÁBIO ANDREY PINHEIRO PEREIRA - Idem.PROC. N° 1800-008869/2017 - VALDECK GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Idem.PROC. N° 1800-011740/2017 - LUCRECIA RODRIGUES DE ANDRADE - Idem.PROC. N° 1800-009001/2017 - LIVIA DE OLIVEIRA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-009205/2017 - ANA MENESES DANTAS ANDRADE - Idem.PROC. N° 1800-007933/2017 - LUCINEIA VIEIRA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-005574/2017 - TATIANA GOMES CORREIA - Idem.PROC. N° 1800-008766/2017 - MARIA SIMONICA CENA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-000531/2018 - EDINALDO BARROS - Idem.PROC. N° 1800-016161/2006 - GILBERTO ALFREDO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011073/2017 - WAGNER MALAQUIAS DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1103-000621/2010 - SECRETÁRIO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - Ao Gabinete Militar do Governador.PROC. N° 1103-000040/2009 - GABINETE MILITAR - Idem.PROC. N° 3300-000141/2006 - JERÔNIMO CABRAL DE ARAÚJO - À Secretaria de Estado de Infraestrutura.

PROC. N° 41506-000506/2007 - ITEC - Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas.PROC. N° 4104-006713/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - À UNEAL.PROC. N° 4104-011270/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1500-031570/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À SEADES.PROC. N° 1700-007995/2017 - SECRETRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - À SEDETUR.PROC. N° 1700-006559/2017 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - À Polícia Militar de Alagoas.PROC. N° 5502-001372/ - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - À SERVEAL.PROC. N° 5502-000887/2013 - SETOR PESSOAL/SERVEAL - Idem.PROC. N° 2000-017002/2017 - SPMSO/SEPLAG - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 2000-005907/2017 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Idem.PROC. N° 2000-029587/2015 - JOSENETE COSTA MARQUES - Idem.PROC. N° 1204-000154/2018 - YONE MOREIRA DE FARIAS SOARES - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 4799-000785/2017 - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 4799-002287/2014 - ANGELE MARIA DOS SANTOS PEDROSA PINHEIRO - Idem.PROC. N° 4701-0004569/2003 - DIRETOR DE SEGURIDADE IPASEAL - (...) Retornem os autos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas para que proceda aos trâmites necessários ao arquivamento deste.PROC. N° 20105-010357/2014 - ÁLVARO BRUNO SANTOS NETO - À Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 20105-010222/2014 - SYDNEY BONFIM - Idem.PROC. N° 20105-009417/2014 - IRONILDO DA SILVA COSTA - Idem.PROC. N° 20105-008192/2014 - ANTONIO JOSÉ ALVES DE SOUZA - Idem.PROC. N° 20105-009377/2014 - CÉLIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800-02635/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - (...) Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência dos termos do despacho de fls. 44-45 e ulteriores providências. PROC. N° 13020-000422/2006 - MARIA ELIANE MARQUES MARTINS - À Secretaria de Estado da Assistência Social.PROC. N° 5501-000799/2004 - ROBSON ALVES REIS BRANCO - Ao DER.PROC. N° 5501-016168/2004 - ADMILSON VIANA TEIXEIRA - Idem.PROC. N° 41010-009159/2017 - THEREZITA MARIA PEIXOTO PATURY GALVÃO - Retorno o presente processo à UNCISAL para ciência e providências complementares, voltando para a verificação da exação de cálculos - Idem.PROC. N° 48040-001533/2009 - ELIANE CASTRO SILVA - Retornem os autos ao IZP, para proceder aos trâmites necessários ao arquivamento deste.PROC. N° 1800-012712/2016 - SILVIANE ISABEL DE AZEVEDO LUCENA - (...) Publique-se portaria de concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-006421/2016 - ANA LUCIA E ANDRADE RODRIGUES - Idem.PROC. N° 1800-012235/2016 - PETRUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008440/2017 - ALEXANDRA SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-001174/2014 - ELIENE CHAVES - Idem.PROC. N° 1800-008864/2017 - SANDRO JOSE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-008202/2017 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-012000/2016 - JORCELIA BARBOSA CASTRO SILVA - Idem.PROC. N° 1800-001513/2017 - JOSELENE CORREIA DE MEDEIROS - Idem.PROC. N° 1800-008449/2017 - DALMACIO MARQUES - Idem.PROC. N° 1800-004415/2015 - MARIA GORETE GOMES DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-011988/2016 - FLAVIA FERNANDES SANTOS - IDEM.PROC. N° 1800-012418/2016 - LUZIA SILVA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-003858/2017 - MARIA MERCIA RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-001713/2017 - ANDERSON LUIZ SILVA LISBOA - Idem.PROC. N° 1800-011705/2016 - CICERO MONTEIRO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-013350/2014 - MARIA KARINEY TENÓRIO CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1800-008834/2017 - ARNALDO NASCIMENTO DA LUZ - Idem.PROC. N° 1800-007922/2017 - MARIA CRISTINA ALVES DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-012009/2016 - ESMERALDA NUNES DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1800-001983/2017 - MARTA VERONICA DE SOUSA PALMEIRA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-005272/2017 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011852/2016 - MARIA APRECIDA BEZERRA DOS SANTOS DIAS - Idem.PROC. N° 1800-011056/2016 - EDIVALDO VIANA DOS SANTOS - Idem.




PROC. N° 1800-008442/2016 - VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. N° 1800-002937/2017 - JORGE ALEX MARINHO DE BARROS - Idem.PROC. N° 1800-003396/2017 - CLAUDENOR SATURNINO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-004180/2017 - SCHEILLA ALEXANDRE SILVA - Idem.PROC. N° 1800-000520/2017 - MARIA LUCIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-003407/2017 - FABIANA SILVA DUARTE - Idem.PROC. N° 1800-011058/2016 - CLAUDIO ROBERIO FERREIRA DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-012048/2016 - ROSILENE SANTOS RAMOS - Idem.PROC. N° 1800-006786/2017 - ELISANDRA CLEMENTE GOMES - Idem.PROC. N° 1800-003131/2016 - ALINE FLAVIA DA ROCHA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-004030/2017 - ANA PAULA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-010747/2016 - ALEX VERISSIMO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-012813/2016 - JOÃO MIGUEL DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-009092/2017 - VALDEMIR JOSE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-000718/2017 - THATIANA WANDERLEI DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007898/2017 - CICERO LISBOA DA PAZ - Idem.PROC. N° 1800-012003/2016 - LUCIMARIO FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-011671/2017 - LIANA CRISTINA DE LIMA GONÇALVES - Idem.PROC. N° 1800-011095/2016 - JOSE FLORIANO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011350/2016 - ADRIANA ALEXANDRE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008014/2017 - GIRLAN MOURA OLIVEIRA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 344029

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 10/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-034/2018

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda.Av. Hamilton de Barros Soutinho, 797, Jatiúca, Maceió / ALCNPJ: 41.157.967/0001-69 Do Prazo: Os prazos de vigência e de execução das obras e serviços, em virtude de acréscimos de serviços e também por fato de terceiro reconhecido pela Adminis-tração (embargo pelo IBAMA), ficam: o de vigência prorrogado por mais 210 (du-zentos e dez) dias, e o de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias. Da Data: 22.02.2018 Dos Signatários:Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68Virgílio Vilar Brasileiro - CPF: 379.797.954-15* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 09/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-107/2018

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 09/2016 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E A EMPRESA AMORIM BARRETO EN-GENHARIA LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PRE-LIMINARES À IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MASSA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ - EIXO VIÁRIO QUARTEL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Or-çamento, Finanças e Contabilidade, Sra. Ivanilda Barreto da Silva, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Sr.

Mosart da Silva Amaral, tudo de conformidade com as motivações, razões e instru-ções que integram o Processo Administrativo nº 35032-107/2018, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, com os seguintes recursos orçamentários: - Programa de Trabalho: 26.453.0214.32390000 – Implantação da Estrutura de Corredor de Transporte Coletivo de Massa da Região Metropolitana de Maceió – Região Metropolitana, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: Governo do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.- Programa de Trabalho: 26.451.0213.32820000 – Implantação de Infraestrutura de Mobilidade e Acessibilidade do Estado de Alagoas – Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: Governo do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Mosart da Silva Amaral Sérgio Antônio Tavares CavalcantiSECRETÁRIO DE ESTADO / SETRAND AMORIM BARRETO ENGE NHARIA LTDA.



APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 10/2016 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E A EMPRESA ENGENHARIA DE MA-TERIAIS LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PRELI-MINARES À IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MASSA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ - EIXO VIÁRIO CEPA.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Or-çamento, Finanças e Contabilidade, Sra. Ivanilda Barreto da Silva, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Sr. Mosart da Silva Amaral, tudo de conformidade com as motivações, razões e instru-ções que integram o Processo Administrativo nº 35032-108/2018, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, com os seguintes recursos orçamentários: - Programa de Trabalho: 26.453.0214.3239 – Implantação da Estrutura de Corredor de Transporte Coletivo de Massa da Região Metropolitana de Maceió – Região Metropolitana, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Re-curso: Governo do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.- Programa de Trabalho: 26.451.0213.3282 – Implantação de Infraestrutura de Mobilidade e Acessibilidade do Estado de Alagoas – Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: Governo do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Mosart da Silva Amaral Virgílio Vilar BrasileiroSECRETÁRIO DE ESTADO / SETRAND ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA.



APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 02/2016 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBA-NO E A CONSTRUTORA MOGNO LTDA., PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DE COMUNIDADES CARENTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ / AL, COM IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCADARIAS, ESCADARIAS DRENANTES, PON-TILHÕES, PASSEIOS E MUROS DE CONTENÇÃO, COMPREENDENDO A REGIÃO ADMINISTRATIVA 04.




Em atendimento aos pronunciamentos do Gerente de Orçamentos e Contratos, Sr. Yago de Sena Cabral, da Superintendente de Orçamento, Contratos e Convênios, Sra. Fátima B. C. de Melo e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. André Paes Cerqueira de França, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Sr. Mosart da Silva Amaral, tudo de con-formidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 35032-482/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 2.687.030,73 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trinta reais e setenta e três centavos), no período de Janeiro/2016 a Janeiro/2017, com percentual de reajuste de 6,14%, que representa um reajuste no valor de R$ 164.983,69 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), passando, consequentemente, seu saldo contratual para R$ 2.852.014,42 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 3.644.679,52 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), tudo de conformidade com a planilha orçamentária consolidada que integra o presente. Este procedimen-to tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contra-tual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: Programas de Trabalho: 26.451.0213.3282.0000 - Infraestrutura de Mobilidade e Acessibilidade do Estado de Alagoas e 26.451.0213.3300.0000 - Recuperação de Infraestrutura de Mobilida-de e Acessibilidade do Estado de Alagoas, Elemento da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: Governo do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SETRAND.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Mosart da Silva Amaral Roberto Soares CardosoSECRETÁRIO DE ESTADO / SETRAND CONSTRUTORA MOGNO LTDA.


SÚMULA

CONTRATO Nº 05/2018 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1045/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64 - H. Laprovitera - EPPRua Ondina, nº 75, Sala 801, Boa Viagem, Recife / PECNPJ: 35.625.086/0001-22 Do Objeto: Geotecnia para emissão de Parecer Técnico e Viabilidade dos 08 (oito) Blocos Residenciais da Área 02 do Vale do Reginaldo, em Maceió / AL. Do Valor: R$ 85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reais). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 16.482.0214.3242 – Urbanização, Regularização e Inte-gração de Assentamentos Precários.Região de Planejamento: 204 – Região MetropolitanaElemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações.Fonte: Recurso do Governo Federal e FECOEP. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 16 (dezesseis) meses conse-cutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 21.02.2018 Dos Signatários: Humberto Carvalho Júnior - CPF: 046.141.704-98 Hugo Laprovitera - CPF: 215.203.724-34* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EMPRESA ACQUAPOÇOS PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI – EPP.

ANOTAÇÃO

Para fins de ajuste administrativo do Contrato SEMARH nº 004/2017, este aposti-lamento tem por objetivo alterar a dotação orçamentária do referido Termo de Con-trato do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte:

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de 2018, na classificação abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3158.0000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES: 230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0114

PROGRAMA DE TRABALHO 18.544.0218.3158.0000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES:230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0109

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3158.0000 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES: 230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 44.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICASUB ELEMENTO: 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FONTE: 0100

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3161.0000 – PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PROGESTÃO PTRES: 230029PI: 004336NATUREZA DE DESPESA: 44.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICASUB ELEMENTO: 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FONTE: 0110002605

PROGRAMA DE TRABALHO: 230543.04.122.004.2369 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOSNATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICASUB ELEMENTO: 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FONTE: 0291

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 454, de 23 de fevereiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de VALIDAR a Comissão abaixo elencada, formada a fim de desenvolver estudos no âmbito de organizações sociais, bem como, atribuições inerentes à confecção de editais e demais instrumentos necessários ao devido e legal procedimento de chamamento público previsto na Lei Estadual nº. 7.777, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário em 25/01/2016, na qual cria o




Programa Estadual de Organizações Sociais, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 50.330, de 12 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 13/09/2016, que prevê a necessidade de comissão técnica designada pelo gestor da Pasta a fim de proceder com a apresentação dos projetos ao Conselho Gestor de Organizações Sociais;

RESOLVE,

Art. 1º Fica validada a atuação da comissão na qual realizou estudos técnicos de viabilidade de absorção de serviços de saúde por Organizações Sociais, nos termos da legislação supracitada, na esfera da Secretaria de Estado da Saúde, na qual, conforme prevê o decreto também supracitado, apresentou o projeto de publicização de unidade de saúde da rede pública estadual para a gestão por OSS.

Art. 2º Fica ratificado e validado a atuação e atribuições da comissão constituída por esta Portaria, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sem prejuízo de suas funções:

I - Delano Sobral Rolim, Secretário Executivo de Gestão Interna, matrícula 83431-9;

II - Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, Secretário Executivo de Ações em Saúde, matrícula 18808-5;

III - Geonice Rocha Peixoto, Assessora Técnica de Atenção Primária e Ações Estratégicas, matrícula 581-9;

IV - Noélia Nunes da Costa, Economista, matrícula 864289-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343902

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/ 3135/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de objeto: Contratação de Empresa Especializada Serviço de Manutenção Corretiva em Câmara Soro Coagulação.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 343875

(*) AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor ASTECEJU (SEC) informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processos nº 2000/9525/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: SUSPENSÃO DE HEMÁCIAS 10% (3 x 5 ml), SORO (1 x 5 ml).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 343877

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor ASTECEJU (SEC) informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/13573/2014.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: GANCHO DE CARRIER e PESO PARA TRAÇÃO ESQUELÉTICA.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343878

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/18889/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 343879

CONVOCAÇÃO PÚBLICA

O Secretário de Estado da Saúde, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, em vista do que consta do Memorando nº. 016/2018-SEGEIN, protocolado sob nº. 2000-003788/2018, torna público, a quem interessar possa, que o Edital de Chamamento Público para a Seleção de instituição de direito privado sem fins lucrativos qualificada ou a qualificar-se como Organização Social de Saúde no Estado de Alagoas, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), no HOSPITAL GERAL PROFESSOR IB GATTO FALCÃO - HOSPIGAF, será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, até o dia 06/03/2018.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 344001

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-009082/2014 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-009082/2014, por meio do qual a Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental solicita contratação de serviço especializado em produção de material gráfico a ser distribuído como fonte de informação, conforme justificativa de fl. 02 e Termo de Referência na fl.03. Em atenção ao pleito, a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental juntou aos autos o Termo de Referência atualizado nas fls.183-190, de acordo com a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, conforme despacho na fl.182. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.195 retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-024204/2016 - UNIDADE DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-024204/2016, por meio do qual a Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita aquisição anual de aparadeira de aço inox, conforme justificativa nas fls. 02-03 e Termo de Referência de fls.05-11. Em atenção ao pleito, a Gerência da Unidade Emergência Dr. Daniel Houly juntou aos autos o Termo de Referência em mídia, (CD - com arquivo gravado em formato Word), de acordo com a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, conforme despacho na fl.34. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl. 35, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-001604/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-001604/2018, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita contratação emergencial de serviços farmacêuticos para a manipulação e fracionamento de medicamentos, para abastecimento das Unidades de Saúde vinculadas a esta Secretaria, conforme




justificativa à fl. 02 e Termo de Referência acostado nas fls.03-07. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Aquisição informa nas fls. 11-12, a existência dos processos elencados, cujo objeto é o mesmo da contratação supramencionada, conforme tramitações acostadas nas fls.13-30. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl.31, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca do prazo de conclusão dos procedimentos licitatórios, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 4105-000310/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 4105-000310/2016, por meio do qual a Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos solicita abertura de processo licitatório visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, conforme justificativas na fl. 02 e Termo de Referência acostado nas fls.03-27. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Assistência Farmacêutica juntou aos autos o Termo de Referência atualizado nas fls.327-331, conforme despacho na fl.326. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.332, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 344002

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /104/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos FRESUBIN LIPID 500ml ou PROSURE 220ml ou FRESUBIN LIPID DRINK 200ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /105/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TANSULOSINA 0,4mg+SOLIFENACINA 6mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /976/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento QUETIAPINA 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 3180/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TEMOZOLOMIDA 100mg.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 e-mail: [email protected]; [email protected]ó, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 10211/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: SELOZOK 25mg e XARELTO 10mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 19544/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ACITRETINA 25mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 19544/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento: ACITRETINA 25mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 19997/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 22211/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos RANIBIZUMABE 10mg/ml (LUCENTIS), CLORIDRATO DE DULOXETINA 30mg e ETNA 5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.






AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 22544/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos CANABIDIOL 300mg/ml 30% EVR PRE-MIU HEMPOIL..Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 22550/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos BI-PROFENID 150mg, NOVALGINA 1g e TRAMAL 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 23193 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento AZACITIDINA 100 MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 23228/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TOTAL NUTRITION HEPATO 90g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-023682/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de EQUIPTOS E MATERIAIS PERMANENTES: FREEZER, EQUIP-TO DE CONEXÃO ESTÉRIL P/BOLSA DE SANGUE, SELADORA PORTÁTIL DE TUBOS P/BOLSA DE SANGUE, CENTRÍFUGA P/BOLSA DE SANGUE, CENTRÍFUGA SOROLÓGICA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 24156/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ESILATO DE NINTEDANIBE – OFEV 150mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24280/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos DIVALPROATO DE SÓDIO 125mg e LA-COSAMIDA 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24284/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos TEMOZOLOMIDA 5mg e TEMOZOLO-MIDA 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24288/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos APTAMIL 3 e FORTINI SEM SABOR.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24291/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ACETATO DE GOSSERRELINA 10,8mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24308/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento SORAFENIBE 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 24768/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento COLÁGENO.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000 / 25223/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ASPARTATO DE ORNITINA 0,6gr/gr e ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 25267/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PLENI D NUTRICIUM ou GLUCERNA ABBOTT e PLENI SF NUTRICIUM ou BEMMAX PRODIET.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 25268/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CLEXANE 40mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 25487/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos ALFARÉ (NESTLÉ) 400g ou PREGOMIN 400g (DANONE).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR Nº 027/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.199/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DÁRIO DA SILVA MAGALHÃESCargo: ASSESSOR ESPECIALCPF: 815.056.394-68RG: 2001001034558 SSP ALMatrícula: 279N° DE DIÁRIAS: 1,0 (uma) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 26/02/2018 até 27/02/2018DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Irá conduzir o Secretário de Estado, Rafael de Góes Brito, ao Aero-porto Internacional de Recife/Guararapes.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.184/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor André Luiz Rocha da Silva, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Aquisição, Matrícula 350-0, desta SEDETUR/AL, o veí-culo VW/GOL, placa QLJ-1641, no dia 27.02.2018, com destino ao município de Atalaia/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Ricardo Dória e David Tenório para participar de reunião com a Copervales.

Maceió/AL, em 23 de fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.185/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 26.02.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Fernando Antonio dos Santos e




Francisdey Farias Teixeira dos Santos para realizar visita técnica, visando a rees-truturação do APL da cadeia Têxtil de Confecções.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.186/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 28.02.2018, com destino ao município de Coruripe/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Fernando Antonio dos Santos e Francisdey Farias Teixeira dos Santos para realizar visita à construção do Galpão de Polo Têxtil e a Associação das Costureiras de Pindorama.




PORTARIA SEDETUR Nº 024/2018-GS

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, inscrita no CNPJ sob o n.º 69.977.734/0001-21, loca-lizada na Av. da Paz, 1108 – Jaraguá, CEP.: 57.022-050, Maceió/Alagoas, torna pú-blico que requereu ao IMA/AL, a Autorização da Licença Ambiental para a Reur-banização da Orla de Pão de Açúcar. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário, Maceió (AL), 23 de fevereiro de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e TurismoResponsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 003/GEA/POAL/2018AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.890/2017Objeto: Aquisição de Software para perícia forense computacional em mídias de armazenamento computacional e sistemas informáticos, destinado ao Instituto de Criminalística de Maceió, desta Perícia Oficial do Estado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-890/2017, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (Cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.* Republicado.

Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0023/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 095/18-CPJ-R1,

RESOLVE:1. Designar o corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0163/17-CPJ-R1, em substituição à corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, em gozo de licença médica;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 23 de fevereiro de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 343882


PORTARIA/GCGPJ Nº 0024/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 096/18-CPJ-R1,

RESOLVE:1. Designar o corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0164/17-CPJ-R1, em substituição à corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, em gozo de licença médica;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 23 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343883


DESPACHO GCGPJ Nº 0222/2018

Designo os corregedores regionais SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 210/2017 - CPJ-R1, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343884

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-7715/2017DISPENSA Nº 004/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto para contratação emergencial de Empresa Prestadora de Serviços de Esgotamento e Limpeza de Fossa para atender a necessidade da Polícia Civil de Alagoas, no valor global de R$ 30.286,00( trinta mil duzentos e oitenta e seis reais), conforme processo administrativo nº. 20105-


http://www.periciaoficial.al.gov.br

http://www.periciaoficial.al.gov.br




7715/2017, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, aprovado pelo Des-pacho PGE-PLIC- nº 198/2018, Despacho PGE-PLIC-CD nº 479/2018.


DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-27/2017

Interessado: GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS-GREAssunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 30/2018 à fl. 47, datado de 06 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, objetivando participar de Operação Policial organizada pela DEIC no município de Arapiraca/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Jimy Sueliton Souza Lima, José Lucivan Gomes de Omena, Jurandir Felipe de Oliveira Tenorio da Silva, Milton Fhausto Galvão da Silva, Thomaz Fireman de A.Costa e Elias Manoel Pereira,, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 20 de FEVE-REIRO de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas


Interessado: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3 –GPJ3Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 31/2018 à fl. 29, datado de 07 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a duas diárias, em razão dos serviços cartorários prestados na Delegacia da Criança e do Adolescente de Arapiraca, nos dias 04 e 05 de outubro de 2016, reconheço o compromisso re-lativo à aludida dívida ao servidor RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA, em razão dos serviços por ele prestado, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 20 de FEVE-REIRO de 2018.



Interessado: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADORA)Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO N° 554/2017 à fl. 17, o qual informa acerca da existência de dotação orçamentária para o atendimento da despesa no valor total de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), referente à multa aplicada ao veículo FIAT/PALIO FIRE, placa ORF 1517, consignada no Auto de Infração nº G003464480, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADORA), em razão do ressarcimento a ela devido, conforme mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil


Interessado: AMERICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 025/2018, à fl. 43, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais), referente à franquia devida em face de avarias ocorrida no veículo GM/S10, placa ORK 2159, por esta Instituição Policial, segundo o Contrato de Locação nº 084/2014, Termo Aditivo e Termo de Apostilamento, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à Empresa AMERICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em razão do res-sarcimento a ela devido, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.

Maceió/AL, 22 de FEVEREIRO de 2018.


.

TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALA-GOAS, E A EMPRESA BLUENETT CARIMBOS INFORMATICA–EIRELI- ME.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA -EI-RELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.333/0001-05 e estabelecida na Ave-nida Ulysses Guimaraes nº 4286, Edf Comercial Sussuarana Loja 02 Salvador BA, representada pelo Sr. Lazaro Roque Oliveira , CPF sob o nº 339.825.205-25Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de empresa para confecção de carimbos que serão prestados nas condições estabele-cidos no Edital do pregão Edital nº026/2017 e na proposta nele vencedora os quais integram este instrumento , independente de transcriçãoData de Assinatura: 23 de fevereiro de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 15.428,47(quinze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos )Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-528/2017, Despacho PGE/PLIC nº 11/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 254/2018

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALA-GOAS, E A EMPRESA RIPERS COMERCIO DE MATERIAS HIDRAULICOS LTDA CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULI-COS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 11.412.110/0001-87 e estabelecida na Rua sete de setembro nº 245, Vila Tavolaro –Ribeirão Pires-SP representada pelo Sr. Mario Donizete D’ Andrea , CPF sob o nº 254.231.588-42Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de empresa para confecção de carimbos que serão prestados nas condições estabeleci-dos no Edital do pregão Edital nº026/2017 e na proposta nele vencedora os quais integram este instrumento , independente de transcriçãoData de Assinatura: 23 de fevereiro de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 7.975,00 (sete mil




novecentos e setenta e cinco)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-528/2017, Despacho PGE/PLIC nº 11/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 254/2018


TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALA-GOAS, E A EMPRESA HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIAIS E CO-MERCIO LTDA CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.352.347/0001-62 e estabelecida na SDS, bloco P loja 60, térreo Brasilia –DF representada pelo Sr. Rogerio Vieira da Silva , CPF sob o nº 715.457.511-53Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de empresa para confecção de carimbos que serão prestados nas condições estabeleci-dos no Edital do pregão Edital nº026/2017 e na proposta nele vencedora os quais integram este instrumento , independente de transcriçãoData de Assinatura: 23 de fevereiro de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-528/2017, Despacho PGE/PLIC nº 11/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 254/2018



Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA - INFRAERO

Assunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 024/2018 à fl. 31, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 236,18 (duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), referente à cessão de uso de áreas aeroportuárias no Aeroporto Zumbi dos Palmares, durante o mês de novembro de 2017, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA - INFRAERO, de acordo com mandamento legal exposto no Decre-to nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 816/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE: I – Designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil GUILHER-ME MARTIM IUSTEN para instaurar inquérito policial com o escopo de apurar o fato noticiado no Boletim de Ocorrência 0073-O/18-0007, devendo concluí-lo no prazo legal. II – Determinar à autoridade policial responsável pela instauração que informe a esta Delegacia Geral o número do procedimento policial instaurado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 23 de fevereiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL Nº 008/2018-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria para o Curso de Formação de Oficiais, em desenvolvimento na APMSAM, resolve:1. Convocar os instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, em razão da não anuência de credenciado anteriormente convocado, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Formação de Oficiais, nos termos do Art. 1º da Lei Esta-dual nº 7.335, de 03/04/2012, combinado com o Decreto nº 25.212, de 06/03/2012, alterado pelo Decreto nº 29.258, de 19/11/2013, tudo consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-174/2018 e no Processo Administrativo nº 1206-175/2018:1.1. Instrutores para o 3º ano do CFO listados por grau hierárquico, nome, discipli-na e carga horária: Cap PM Josiene Lima dos Santos, Segurança no Trabalho, 30;1.2. Instrutores para o 1º ano do CFO listados por grau hierárquico, nome, discipli-na e carga horária: Cap PM, Cícero Sercundino da Silva, Saúde Física I – Turma B, 120; Cap PM Fábio Silva Calheiros da Rosa, Saúde Física I – Turma A, 120; Cap PM Josileide Romeiro Melo de Castro, Redação Oficial – Turma B, 30; Cap PM Daniel Souza dos Santos, Ordem Unida I – Turma B, 60; 1º Ten PM Thiago Cardoso Souza, Filosofia – Turma B, 30;2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado de Alagoas, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.Maceió, AL, 22 de fevereiro de 2018.

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS - Cel QOCComandante da APMSAM

PORTARIA Nº 001/2018-DT/APM - HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO DE DOCENTE

O Comandante da Academia de Polícia Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, incisos I e III, da Lei Estadual nº 6.399/2003, combinado com o item 5.1.3.1.3 do Edital nº 027/2015-DE/PMAL, transcrito no BGO de 16/12/2015, resolve homologar a inscrição no credencia-mento e incluir no Cadastro de Docentes da APM, o Maj QOC PM Mat. 82163 Walder Lira Nunes, na disciplina Teoria Política, do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais, ocupando a 5ª colocação, por restarem comprovados o atendimento dos requisitos legais e a regularidade formal do credenciamento, tudo consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-661/2018.Maceió, 22 de fevereiro de 2018

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS – Cel QOCComandante da APM




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

. .

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 04/2018.

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA OU RESOLUÇÃOO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I - OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 09/02/2018: término: 31/12/2018III - DE/Concedente:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS UO: 23542UG: 530542IV - PARA/Executante:AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPUO: 13548UG: 410548V - CRÉDITOPT: 1.18.122.004.2001Natureza da Despesa: 3.3.90..30 Fonte: 0291 Recursos Próprios. Valor: 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais)Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. *Republicado por incorreção

Maceió/AL, 19 de fevereiro 2018.

WAGNER MORAIS DE LIMA GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES DIRETOR-PRESIDENTE DIRETOR-PRESIDENTEAMGESP -AL IMA-AL

Protocolo 343893

.

Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e indeferiu, em data de 20 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6638/2017Interessado(a): CLAUDSTONE NICOLAU BARBOSAAssunto: Pedido de ReconsideraçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343865

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Alagoas Previdência Nº 008/2014, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Empreg Serviços Gerais Eireli.Contrato Alagoas Previdência nº 008/2014.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: A empresa Empreg Serviços Gerais Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 06.123.260/0001-30;O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato Alagoas Previdência nº 008/2014.O valor mensal do contrato, que era de R$ 15.122,37 (quinze mil, cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), passa a ser de R$ 16.049,01 (dezesseis mil, quarenta e nove reais e um centavo) em razão da aplicação do(s) percentual(is) a seguir especificado(s):




Os custos relativos à mão de obra ficam repactuados em 6,5% (seis virgula cinco por cento) em razão da variação a maior do salário normativo, a partir de 01/01/2017, data do início dos efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 - AL000025/2017 da categoria profissional, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante de Anexo deste termo aditivo;Os custos relativos à mão de obra ficam repactuados em 7,14% (sete virgula quatorze por cento) em razão da variação a maior do benefício alimentação, a partir de 01/01/2017, data do início dos efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 - AL000012/2017 da categoria profissional, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante de Anexo deste termo aditivo;Os custos relativos à mão de obra ficam repactuados em razão do reajuste do vale transporte alterado para o valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), conforme Decreto Municipal nº 8.392/2017, com seus efeitos financeiros a contar de 01/03/2017, conforme disposto no seu art. 2º.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato Alagoas Previdência nº 008/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.Despesas: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 130569/13569; Fonte: 0291000000; Programa de Trabalho: 09122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 339037 - Contratação de mão de obra; PI: 45737Signatários: Sr. Roberto Moises dos Santos, Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, e a Sra. Adriana de Amorim Sarmento, Sócia da empresa Empreg Serviços Gerais Eireli.

Protocolo 343919

EDITAL DB/AL PREV Nº 013/2018Fica notificada, a Sra. CARMEM LÚCIA PAIXÃO SOARES, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7658/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 014/2018Fica notificada, a Sra. KÁTIA FERNANDES DE MELO, a comparecer nesta Uni-dade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7699/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 015/2018Fica notificada, a Sra. ALDIONE GOMES DOMINGOS, a comparecer nesta Uni-dade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7748/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 016/2018Fica notificada, a Sra. GESSI ALVES DOS SANTOSA MOREIRA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interes-se, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7702/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 017/2018Fica notificada, a Sra. LINDALVA MARIA DA SILVA, a comparecer nesta Unida-de Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7706/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 018/2018Fica notificado, o Sr. LUCAS MENDONÇA LIMA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7732/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 019/2018Fica notificado, o Sr. JOSÉ HUGO MENDONÇA LIMA, a comparecer nesta Uni-dade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7733/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 020/2018Fica notificado, o Sr. KAÍQUE RODRIGUES DA SILVA, a comparecer nesta Uni-dade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7731/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 021/2018Fica notificada, a Sra. LARISSA MAYARA DE ALMEIDA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7746/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 022/2018Fica notificada, a Sra. MARIA ISABEL ANDRADE DE ARAÚJO, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interes-se, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7703/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 023/2018Fica notificada, a Sra. MARILUCIA COSTA DE ANDRADE, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7672/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 024/2018Fica notificada, a Sra. LAYS CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS, a compare-cer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu in-teresse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-8182/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

EDITAL DB/AL PREV Nº 025/2018Fica notificada, a Sra. MARISTELA ALVES BATISTA, a comparecer nesta Unida-de Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-7700/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.




. .

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE BUF-FET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA O ENCERRA-MENTO DO TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO COM OS FUN-CIONARIOS DA EMPRESA.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RA-MOS.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO ELÉTRICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS GRÁFICAS.




CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATE-RIAIS DE MANUTENÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três)

dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE SPRAY DE SILICONE.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MA-TERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LITROS DE DESOXIDADOR DE CHAPA DE ALUMÍNIO.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ESTABILIZADORES NOBREAK SENOI-DAL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 3000VA E MÁXIMA DE 4000VA.



. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 043/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Prorrogar o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar desta UNCISAL, contida na PORTARIA/UNCISAL Nº 025/2018, que era de 30 (trinta) dias, prorrogando por mais 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, pelos moti-vos expostos no Processo Nº 41010-2076/2018.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 22 de fevereiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/















. .

UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do Contrato nº. 002/2018– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-744/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA – CPF: nº 466.257.123-53.Objeto: Prestação de serviço de Motorista, pessoal física, habilitado, para serviço de transporte da Equipe Gestora aos Municípios, polos do programa, para reuniões com os alunos egressos do programa, para formação de Pós-Graduação.Valor global do contrato: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).Data de assinatura do contrato: 23/02/2018 Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Gestor Contratual: Sra. Ana Lúcia dos Santos Silva Batista – Coordenadora Geral do PROESP.

Arapiraca/AL, 23 de fevereiro de 2018Jairo José Campos da Costa

Reitor da universidade Estadual de alagoas

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 090/2018

Processo: 4105-645/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.143/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de capas de processos com serviços gráficos – PLS 041/2017;Data de realização: 27 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1800-12220/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.172/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de bebedouro, freezer e fogão;Data de realização: 09 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO 008/2018-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COM-PÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA,

EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a com-petência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pú-blica Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2018 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser im-pressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendên-cia de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.

4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SUL-CARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

OBS.: O AVISO DE SOLICITAÇÃO ESTÁ SENDO REPUBLICADO POR IN-CORREÇÃO DEVIDO AO EQUÍVOCO DE NÃO TER SIDO ENVIADO AO DOE PARA SUA PUBLICAÇÃO NA DATA 01/02/2018, POIS O E-MAIL COM OS PLANOS DE SUPRIMENTOS 027 A 032 FOI ENVIADO AOS ÓRGÃOS EM 31/01/2018 JUNTAMENTE COM O AVISO DE SOLICITAÇÃO.

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMI-NHAMENTO ATÉ:

PLS-027/2018- MEDICAMENTOS (ANTIBIÓTICOS 1)

09/02/2018PLS-028/2018- MEDICAMENTOS (ANTI-IN-FLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS)

09/02/2018

PLS-029/2018-AQUISIÇÃO DE DIETAS NU-TRICIONAIS (01)

09/02/2018

PLS-030/2018- AQUISIÇÃO DE DIETAS NU-TRICIONAIS (02)

09/02/2018

PLS-031/2018- AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (04)

09/02/2018

PLS-032/2018- AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (05)

09/02/2018

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Rosy Kelly Nathaly dos Santos Silva Assessora Técnica Mat. 148-1

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.558/2017Processo nº 4105-706/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de algemas – PLS nº 082/2017, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 02, 03 e 04;EMPRESA

ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – MECNPJ: 21.677.849/0001-74

ITEM 01: Valor unitário R$ 120,50 (cento e vinte reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 349.691,00 (trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos e no-venta e um reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 120,50 (cento e vinte reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 72.059,00 (setenta e dois mil e cinquenta e nove reais).ITEM 03: Valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais);Valor global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).ITEM 04: Valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais);Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Valor total: R$ 541.750,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e cin-quenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 541.750,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.590/2017Processo nº 4105-1114/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos auxiliares (material esportivo) – PLS Nº 098/2017, destinados à Administração Pública Estadual.

http://www.comprasnet.gov.br




PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESA

GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ: 26.824.426/0001-53

ITEM 01: Valor unitário R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos);

Valor global: R$ 36.660,00 (trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais).

Valor total: R$ 36.660,00 (trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais).

• Item 02:

EMPRESA

COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA - ME

CNPJ: 11.186.469/0001-83

ITEM 02: Valor unitário R$ 8,93 (oito reais e noventa e três centavos);

Valor global: R$ 11.609,00 (onze mil e seiscentos e nove reais).

Valor total: R$ 11.609,00 (onze mil e seiscentos e nove reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 48.269,00 (quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.240/2017

Processo nº 4105-071/2017

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de líquido gerador de espuma – PLS Nº 211/2016 (cota), destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:• Item 01:

EMPRESAAGENA RESINAS E COLAS LTDA

CNPJ: 33.632.464/0001-70ITEM 01: Valor unitário: R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais); Valor global: R$ 149.506,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais).Valor total: R$ 149.506,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais).

• Item 02:EMPRESA

METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA - MECNPJ: 11.186.327/0001-16

ITEM 02: Valor unitário: R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais); Valor global: R$ 52.334,00 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais).Valor total: R$ 52.334,00 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 201.840,00 (duzentos e um mil oitocentos e quarenta reais).*Republicado por incorreção

Maceió, 22 de Fevereiro de 2018.

Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 57.846, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c a Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3543/2018, RESOLVE nomear PEDRO VICTOR DE ARAÚJO JÚNIOR, CPF n.º 814.419.084-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisão Geral de Planejamento e Orçamento, Nível ALPS 4, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2000-15704/2017, RESOLVE revogar o Decreto nº 52.662, de 15 de março de 2017, que cedeu o servidor GILVAN DIAS DA SILVA, CPF nº 164.415.594-04, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 13.398-1, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, à Secretaria de Estado da Saúde. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-5500/2017, RESOLVE designar a servidora RANUZIA ELI COSTA, ocupante do cargo de Professor, CPF nº 346.250.204-25, matrícula nº 172.140-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, à

disposição desta Unidade Federativa, para prestar seus serviços junto à Congênere deste Estado, sem ônus para a entidade de origem, até 31 de dezembro de 2018. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUB PREV 37/2018, e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD- 151/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 211/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-6061/2013, DECRETA: Art. 1º Fica reformado, por incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho, o Soldado Aluno PM JORGE ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 741.304.474-91, matrícula nº 65551-1, rematriculado com o nº 140585, com proventos integrais, nos termos dos arts. 53, 54, II, 55, V, e 56, V, todos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua graduação atual, conforme a Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 2651/2017, e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-198/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 242/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-807/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM EDILSON MOREIRA DE MELLO, inscrito no CPF/MF sob o nº 445.479.434-00, matrícula nº 4919-0, rematriculado com o




nº 76413, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 175/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-336/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 440/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3152/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM ROBERTO SOUSA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.194.814-04, matrícula nº 5211-6, rematriculado com o nº 76638, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 124/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 375/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3553/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM EDUARDO EMILIANO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 474.964.524-91, matrícula nº 7904-9, rematriculado com o nº 78732, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre

sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 70/2018, e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-194/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 250/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3162/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM JOSÉ LEÔNCIO BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 438.524.754-49, matrícula nº 7812-3, rematriculado com o nº 78654, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 174/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-337/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 418/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2428/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM HELENO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 287.030.574-53, matrícula nº 10975-4, rematriculado com o nº 81383, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre




sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1408/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4133/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-1412/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM JOSÉ AMÉRICO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.108.104-06, matrícula nº 2586-0, rematriculado com o nº 74900, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 216/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-397/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0505/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2873/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM RONALDO CHARLES DE LIMA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 494.781.174-91, matrícula nº 6989-2, rematriculado com o nº 78015, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados

sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 110/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-226/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 252/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3159/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM CICERO BATISTA SILVA LUCAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.816.984-91, matrícula nº 7621-0, rematriculado com o nº 78501, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 215/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 459/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3014/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM MARIVAL AMARINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.316.294-87, matrícula nº 7883-2, rematriculado com o nº 78711, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





DECRETO Nº 57.859, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 190/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0504/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2933/2016, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento BM VALMIR DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 445.777.614-91, matrícula nº 9414-5, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 206/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 453/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2919/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 277.253.244-53, matrícula nº 11288-7, rematriculado com o nº 81668, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5553/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2310/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-1028/2017,

DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM JOSÉ CÍCERO SANTOS DE ALCÂNTARA, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.386.244-91, matrícula nº 6560-9, rematriculado com o nº 77660, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 171/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 399/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3425/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM EZEQUIAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 383.616.394-20, matrícula nº 7653-8, rematriculado com o nº 78524, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUB PREV 157/2018, e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-356/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 435/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3610/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.978.904-87, matrícula nº 5146-2, rematriculado com o nº 76585, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c




o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 15/2018, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0191/2018, bem como no Despacho PGE/GAB nº 0583/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2507/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Tenente Coronel QOBM/Adm. LUIS FERNANDO NOVAIS DE BARROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 564.353.984-53, matrícula nº 8512-0, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 2644/2017, aprovado, em parte, pelo Despacho PGE/GAB nº 0120/2018, bem como no Despacho PGE/GAB nº 0589/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2328/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento BM JOSÉ WELITON CASTRO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 642.834.534-04, matrícula nº 24600-0, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação

atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUB PREV 232/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-443/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 562/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5637/2015, DECRETA: Art. 1º Fica reformado, por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL, o 2º Sargento PM JOSÉ BRAZ DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.782.414-15, matrícula nº 10368-3, rematriculado com o nº 80800, com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), nos termos dos arts. 53, 54, II, 55, V, e 56, IV, todos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-11156/2011, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 22.485, de 12 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JUAREZ MACHADO DE AMORIM, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, Nível I, matrícula nº 21.799-9, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, com fundamento no art. 3º




e incisos da Emenda nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na Classe E.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV - 84/2018 e no Despacho PGE/GAB nº 590/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-1493/2014, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 46.657, de 6 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de janeiro de 2016, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA THEREZA ROCHA RAPOSO, portadora do CPF/MF nº 516.329.934-49, ocupante do cargo de Advogado de Fundação, Classe “D”, matrícula nº 33.980-6, integrante da Carreira de Advogado de Fundação, instituída pela Lei Estadual nº 6.430, de 17 de dezembro de 2003, lotado na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PA/SUBPREV - 109/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 573/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-232/2017, Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0709062-96.2017.8.02.0001, da lavra da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual,

DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 55.365, de 29 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de outubro de 2017, que transferiu para a Reserva Remunerada a 2º Sargento PM CLÁUDIA DA SILVA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 879.068.724-87, matrícula nº 9818-3, rematriculada com o nº 80348, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. para fazê-lo na graduação de Subtenente PM.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PA/SUBPREV - 107/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 441/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 521/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-313/2017,Considerando a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0700030-77.2011.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 26.036, de 18 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2013, que transferiu para a Reserva Remunerada o Cabo PM WALTER VENTURA DA SILVA, matrícula nº 1.180-0, rematriculado com o nº 73967, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na graduação de 3º Sargento PM.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 344041




.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 069/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 217, Lei Estadual 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1204.335/2018,

RESOLVE:Deferir Licença Paternidade ao servidor JEAN MARCIO DA SILVA, matrícula nº 9863820, portador do CPF nº 023.720.214-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 04/02/2018 até 08/02/2018.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018..

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 344012

. . .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 181/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0379/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURACargo: CABO- nível 0CPF: 814.771.124-72RG: 000098001130774 SSP ALMatrícula: 36002N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 11/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 343982

PORTARIA/SSP Nº 182/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0379/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL FRANCISCO SANTOS JUNIORCargo: CABO- nível 0CPF: 034.869.204-80RG: 000000005751383 SSP PEMatrícula: 33288N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 11/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..




Protocolo 343983

PORTARIA/SSP Nº 183/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0379/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERENILDO ROCHA BEZERRACargo: CABO- nível 0CPF: 724.305.914-72RG: 001999001001192 SSP ALMatrícula: 32775N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 11/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..




Protocolo 343984

PORTARIA/SSP Nº 184/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0379/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS SANTOS MAGALHAESCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 724.329.504-53RG: 000000009465210 SSP ALMatrícula: 10015N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 11/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..




Protocolo 343986

PORTARIA/SSP Nº 185/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0379/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE SILVA DOS SANTOSCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 010.827.514-05RG: 002001005001875 SSP ALMatrícula: 120753N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 11/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..




Protocolo 343987




PORTARIA/SSP Nº 186/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0378/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL FRANCISCO SANTOS JUNIORCargo: CABO- nível 0CPF: 034.869.204-80RG: 000000005751383 SSP PEMatrícula: 33288N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 06/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC..




Protocolo 343988

PORTARIA/SSP Nº 187/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0378/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE SILVA DOS SANTOSCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 010.827.514-05RG: 002001005001875 SSP ALMatrícula: 120753N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 06/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343989

PORTARIA/SSP Nº 176/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0375/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 986.243.774-04RG: 000000001244137 SSP ALMatrícula: 12101N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-PENEDO/AL/MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor de Inteligência da SSP..




Protocolo 344030

PORTARIA/SSP Nº 178/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 375/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARIO HORA CAVALCANTECargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 843.216.604-91RG: 000020001075793 SSP ALMatrícula: 66425N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-PENEDO/AL/MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor de Inteligência da SSP.




Protocolo 344031

PORTARIA/SSP Nº 177/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0375/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NIVALDO SANTOS SAMPAIOCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 575.806.694-04RG: 000000004949994 RPMAL ALMatrícula: 11476N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.015,00 (um mil, quinze reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-PENEDO/AL/MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor de Inteligência da SSP..




Protocolo 344032

PORTARIA/SSP Nº 179/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0375/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO VICENTE SILVESTRECargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 647.793.004-87RG: 000000008758600 SSP ALMatrícula: 7453N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.015,00 (um mil, quinze reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-PENEDO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..







Protocolo 344033

PORTARIA/SSP Nº 180/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0375/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FATIMA MARIA DE LIMA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 008.366.754-79RG: 000000001601083 SSP ALMatrícula: 120619N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-PENEDO/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP.




Protocolo 344034

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 373/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 00693/2018, e considerando renúncia,

RESOLVE:

Dispensar a servidora FABIANA GONCALVES MAIA, Matrícula nº 82697, portadora do CPF nº 025.703.974-07, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED ESCOLA MARIA AMALIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de SED ESCOLA MARIA AMALIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/02/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 343869

PORTARIA/SEDUC Nº 377/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-002300/2018, e considerando a solicitação da Superintendência Administrativa, através do Mem. 46/2018-SUAD,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRES, Matrícula nº 27419, portadora do CPF nº 210.323.864-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de SUBCHEFE DE EVENTOS, DIÁRIAS E PASSAGENS, nível SCHED na unidade de SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/02/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 23 de Fevereiro de 2018.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 343903

PORTARIA/SEDUC Nº 376/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-002300/2018, e considerando a solicitação da Superintendência Administrativa, através do Mem. 46/2018-SUAD ,,

RESOLVE:

Designar a servidora JORGEANNE ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula nº 863568, portadora do CPF nº 042.628.604-93, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, nível CHED na unidade de SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/02/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343904

PORTARIA/SEDUC Nº 375/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-002300/2018, e considerando a solicitação da Superintendência Administrativa, através do Mem. 46/2018-SUAD,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JORGEANNE ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula nº 863568, portadora do CPF nº 042.628.604-93, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de SUBCHEFE DE EVENTOS, DIARIAS E PASSAGENS, nível SCHED, na unidade de SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/02/2018.




Protocolo 343905

PORTARIA/SEDUC Nº 374/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-002300/2018, e considerando a solicitação da Superintendência Administrativa, através do Mem. 46/2018-SUAD ,




RESOLVE:

Dispensar o servidor RAUL NILO DE FREITAS, Matrícula nº 27479, portador do CPF nº 223.534.614-68, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, na unidade SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de CHEFE DE SERVICOS GERAIS, nível CHED, na unidade de SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/02/2018.




Protocolo 343906

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 280/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-004787/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 268, de 22/02/2018, que resolveu conceder diárias em favor do servidor Antônio de Pádua Moreira S. Junior.

Esta portaria entre em vigor na data de 23/02/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 344023

PORTARIA/SEFAZ Nº 277/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-006311/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 21/03/2018DESTINO: Arapiraca/AL (19/02/2018 e 06/03/2018), Porto Real do Colégio/AL (21/02/2018 e 21/03/2018), Maragogi/AL (01/03/2018), Delmiro Gouveia/AL (27/02/2018 e 19/03/2018)OBJETIVO: Para conduzir os técnicos em manutenção predial e informática..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343862

PORTARIA/SEFAZ Nº 279/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-004993/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:APARECIDO JULIAO DOS SANTOSCargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0

CPF: 144.521.894-15RG: 000000000265470 SSP ALMatrícula: 23308N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 17/02/2018 até 17/02/2018DESTINO: Xexeu/PEOBJETIVO: Para efetuar visita técnica ao Posto Fiscal.




Protocolo 343863

PORTARIA/SEFAZ Nº 278/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-004993/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WANDA VIEIRA BELO DA SILVACargo: AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES- nível 3CPF: 189.148.294-72RG: 787973122 SSP PEMatrícula: 81835N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 17/02/2018 até 17/02/2018DESTINO: Xexeu/PEOBJETIVO: Para efetuar visita técnica ao Posto Fiscal..




Protocolo 343864

PORTARIA GSEF Nº 281 /2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, e considerando Substituição,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JULIANE CALHEIROS WANDERLEY DE OLIVEIRA, Matrícula nº 82.156-0, portadora do CPF nº 872.132.494-87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade do GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda


RESOLVE:

Dispensar o servidor YURI PATRICE ROCHA DE MIRANDA, Matrícula nº 60.206-0, portador do CPF nº 453.516.514-91, ocupante do cargo de AUDITOR




FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade do GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Dispensar o servidor ADALBERTO OLIMPIO DOS SANTOS, Matrícula nº 54-0, portador do CPF nº 305.777.304-44, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-1, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Dispensar o servidor ERALDO LINS VIANA FILHO, Matrícula nº 101-5, portador do CPF nº 348.059.904-49, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDÁRIO, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Dispensar o servidor ROGÉRIO CALHEIROS COSTA, Matrícula nº 23.926-7, portador do CPF nº 292.979.404-63, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Dispensar o servidor VALTE FERREIRA SOUZA, Matrícula nº 15.606-0, portador do CPF nº 305.848.254-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE

FAZENDÁRIO, da Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria GSEF nº 031/2018, de 01/02/2018, que resolveu Designar o servidor Joberson Simões Marcelino para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, a partir de 08/02/2018.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria GSEF nº 113/2018, de 01/02/2018, que resolveu Designar o servidor Carlos Valério Cabral Davino para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-1, a partir de 09/02/2018.




O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria GSEF nº 227/2018, de 01/02/2018, que resolveu Designar a servidora Maria Iolanda Casado da Silva para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, a partir de 09/02/2018.




O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria GSEF nº 250/2018, de 08/02/2018, que resolveu Designar a servidora Maria do Carmo dos Santos Saldanha para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, a partir de 09/02/2018.



PORTARIA GSEF Nº 291 /2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere a Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, e considerando Merecimento,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA IOLANDA CASADO DA ROCHA, Matrícula nº 38.572-7, portadora do CPF nº 164.511.394-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada de Especial Fazendária,




nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.



PORTARIA GSEF Nº 292 /2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-002970/2018, e considerando Merecimento,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DO CARMO DOS SANTOS SALDANHA, Matrícula nº 23.262-9, portadora do CPF nº 144.927.924-49, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Designar o servidor ADALBERTO OLIMPIO DOS SANTOS, Matrícula nº 54-0, portador do CPF nº 305.777.304-44, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Designar o servidor KEMUEL CARVALHO ALVES E SILVA, Matrícula nº 12.000-6, portador do CPF nº 304.356.094-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de CHEFIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.




RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS VALÉRIO CABRAL DAVINO, Matrícula nº 81.892-5, portador do CPF nº 210.914.804-78, ocupante do cargo de AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-1, na unidade de GERÊNCIA DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 22/02/2018.



. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.813/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ZULEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 826095, portadora do CPF nº 803.497.064-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/04/2018 a 30/06/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 343907

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.812/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA ZULEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 826095, portadora do CPF nº 803.497.064-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA OLIVEIRA E SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 31/01/2018 até 31/03/2018.



Protocolo 343908

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.811/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,




RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora IVONE CAVALCANTE TAVARES LOPES, matrícula nº 500658, portadora do CPF nº 677.190.664-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 05/02/2018 até 09/02/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018..


Protocolo 343909

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.810/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor ELISANGELA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 44551, portador do CPF nº 064.368.044-63, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para a função de AGENTE PENITENCIARIO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/03/2018 a 04/06/2018.




Protocolo 343910

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.809/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ELISANGELA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 44551, portador do CPF nº 064.368.044-63, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 05/02/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 343911


RESOLVE:READAPTAR a servidora LUCIANA TELLES DA SILVA, matrícula nº 9864470, portadora do CPF nº 027.300.634-71, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/02/2018 a 14/05/2018.




Protocolo 343912

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.807/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor TEOTONIO JUSTO JUNIOR, matrícula nº 823782, portador do CPF nº 902.586.654-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED - ESCOLA ESTADUAL RUTH MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 29/01/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 343913


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora SILVIA SIMONNE ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 52164, portadora do CPF nº 008.821.834-19, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU JOSE R CAMINHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 06/02/2018 até 06/05/2018.



Protocolo 343914


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA MARIA PINTO PERRELLI, matrícula nº 865391, portadora do CPF nº 098.734.304-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 20/01/2018 até 18/07/2018.



Protocolo 343915

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.115/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011852/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS DIAS, matricula nº 9863888, portadora do CPF nº 367.029.194-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 25/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 343916





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-005272/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FERNANDA VIEIRA DA SILVA, matricula nº 22396, portadora do CPF nº 028.380.344-48, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 10/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343917


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-001983/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARTA VERONICA DE SOUSA PALMEIRA SILVA, matricula nº 58294, portadora do CPF nº 514.841.884-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 15/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343918


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012009/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ESMERALDA NUNES DE CARVALHO, matricula nº 9865887, portadora do CPF nº 889.767.181-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343920

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.837/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor SIDINALDO FLORENCIO DA SILVA, matrícula nº 9864110, portador do CPF nº 644.265.994-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 120 dias, a contar de 26/12/2017 até 24/04/2018.



Protocolo 343922

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.863/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUCIA GONCALVES LINS AZEVEDO, matrícula nº 32722, portador do CPF nº 151.871.794-20, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 07/02/2018 até 13/02/2018.



Protocolo 343923


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WELLINGTON SILVA, matrícula nº 2641, portador do CPF nº 093.219.664-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 16/02/2018 até 17/03/2018.



Protocolo 343924


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DO SOCORRO ARAUJO, matrícula nº 2837, portadora do CPF nº 587.793.884-34, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 15/02/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343925


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SARA LIMEIRA CHAGAS RODRIGUES, matrícula nº 51028, portadora do CPF nº 045.368.914-04, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 8 dias, a contar de 18/02/2018 até 25/02/2018.



Protocolo 343926





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA MARIA AGRA DOS SANTOS, matrícula nº 40784, portadora do CPF nº 524.705.474-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESCOLA EST. ROSALVA PEREIRA VIANA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 03/01/2018 até 03/03/2018.



Protocolo 343927


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-007922/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA CRISTINA ALVES DE LIMA, matricula nº 825125, portadora do CPF nº 347.711.074-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343928


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor ROUVLES DOS SANTOS PEDROZA, matrícula nº 823875, portador do CPF nº 024.232.034-11, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED - ESCOLA EST. DR. FRANCISCO DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 29/01/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 343929


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora FABIOLA TATIANNA BEZERA AMORIM, matrícula nº 500723, portadora do CPF nº 027.977.464-81, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 13 dias, a contar de 12/02/2018 até 24/02/2018.



Protocolo 343930


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008834/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ARNALDO NASCIMENTO DA LUZ, matricula nº 9863862, portador do CPF nº 036.869.608-18, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 28/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343931


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JULIANA GOMES DE MOURA, matrícula nº 52449, portadora do CPF nº 643.575.205-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 22 dias, a contar de 07/02/2018 até 28/02/2018.



Protocolo 343932


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLECIA SANDES DE ARAUJO, matrícula nº 501554, portadora do CPF nº 037.054.644-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 15/02/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343933


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-013350/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA KARINEY TENORIO CAVALCANTE, matricula nº 825327, portadora do CPF nº 036.897.834-61, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 17/12/2014.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343934





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLECIA SANDES DE ARAUJO, matrícula nº 864776, portadora do CPF nº 037.054.644-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 15/02/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343935


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ABIAS PULCA LEMOS, matrícula nº 826001, portador do CPF nº 009.447.214-94, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/02/2018 até 02/03/2018.



Protocolo 343937


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011705/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO MONTEIRO DA SILVA, matricula nº 62233, portador do CPF nº 803.778.074-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 23/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343938


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SOLANGE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 9864567, portadora do CPF nº 011.585.274-38, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MONS.LUIS CARLOS DE O. BARBO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/02/2018 até 16/03/2018.



Protocolo 343939


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 9864665, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 19/02/2018 até 19/04/2018.



Protocolo 343940


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 58002, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 19/02/2018 até 19/04/2018.



Protocolo 343941


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 60474, portador do CPF nº 434.407.624-91, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, lotado na unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 15/02/2018 até 15/05/2018.



Protocolo 343942


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-001713/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANDERSON LUIZ SILVA LISBOA, matricula nº 9866807, portador do CPF nº 046.160.724-77, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA




EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.

SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343943


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ADRIANA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 826772, portadora do CPF nº 911.597.764-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 05/02/2018 até 05/04/2018.



Protocolo 343944


RESOLVE:

READAPTAR a servidora LUCIA PESSOA DE ARAUJO LOPES, matrícula nº 9864770, portadora do CPF nº 525.425.306-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/02/2018 a 22/05/2018.




Protocolo 343946


RESOLVE:

READAPTAR a servidora HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 78373, portadora do CPF nº 280.273.454-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 20/02/2018 a 20/05/2018.




Protocolo 343947


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADNIZE SILVA ALVES, matrícula nº 23605, portadora do CPF nº 553.654.854-91, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/02/2018 a 14/05/2018.




Protocolo 343948


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003858/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA MERCIA RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº 43635, portadora do CPF nº 459.905.734-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343949


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA BETANIA LINS DE BARROS, matrícula nº 864453, portadora do CPF nº 347.656.204-25, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 07/02/2018 até 07/04/2018.



Protocolo 343950


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ALEXANDRE FERREIRA CALHEIROS, matrícula nº 44414, portador do CPF nº 025.417.404-33, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 17/01/2018 até 17/03/2018.



Protocolo 343951




PORTARIA/SEPLAG Nº 1.842/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora ANDREA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 500890, portadora do CPF nº 022.937.104-32, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 28/01/2018 até 26/07/2018.



Protocolo 343952

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.841/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA CLAUDIA MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 865303, portadora do CPF nº 009.039.634-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 20 dias, a contar de 03/02/2018 até 22/02/2018.



Protocolo 343953

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.840/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA COSTA BARROS COUTIN, matrícula nº 1303, portadora do CPF nº 124.002.464-91, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotada na unidade SECRETARIA EXECUTIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 60 dias, a contar de 02/02/2018 até 02/04/2018.



Protocolo 343954


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANA LUCIA DA SILVA BERNARDO, matrícula nº 864863, portadora do CPF nº 725.477.404-78, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 17/02/2018 até 18/03/2018.



Protocolo 343955

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.838/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora LIVIA SOARES FERNANDES, matrícula nº 52005, portadora do CPF nº 046.690.804-07, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. ANAIAS DE LIMA ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/02/2018 até 17/08/2018.



Protocolo 343956


RESOLVE:

READAPTAR o servidor FELIPE AUGUSTO PADILHA MAIA GOMES, matrícula nº 49367, portador do CPF nº 860.169.114-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/02/2018 a 22/05/2018.




Protocolo 343957


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor CARLOS DIEGO MAIA PORFIRIO, matrícula nº 84745, portador do CPF nº 037.405.404-51, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 14 dias, a contar de 31/01/2018 até 13/02/2018.



Protocolo 343958


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSALINA DA CONCEICAO SANTOS, matrícula nº 50814, portadora do CPF nº 239.527.254-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/02/2018 a 22/05/2018.




Protocolo 343959


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora NEBYANA ROSE DA SILVA ARRUDA, matrícula nº 1089, portadora do CPF nº 030.599.984-26, ocupante do cargo de null, lotada na unidade PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 30/01/2018 até 13/02/2018.



Protocolo 343960


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VERONICA GOMES FERREIRA, matrícula nº 81986, portadora do CPF nº 257.452.804-25, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para a função de AGENTE ADMINISTRATIVO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/03/2018 a 04/06/2018.




Protocolo 343961


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VERONICA GOMES FERREIRA, matrícula nº 81986, portadora do CPF nº 257.452.804-25, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC.PROFA.GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/02/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 343962


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012418/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora LUZIA SILVA DE LIMA, matricula nº 825155, portadora do CPF nº 534.744.905-59, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 07/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343963

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.830/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.1031/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora IEDA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 9865793, portadora do CPF nº 647.783.804-44, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED G ESC FRANCISCA ROSA DA COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 21 dias, a contar de 08/02/2018 até 28/02/2018.



Protocolo 343964


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALBA POLLYANNA SANTOS SILVA VARJAO, matrícula nº 20210, portadora do CPF nº 042.856.674-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED G ESC DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 21 dias, a contar de 18/02/2018 até 10/03/2018.



Protocolo 343965


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 826717, portadora do CPF nº 479.171.215-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/02/2018 a 22/05/2018.




Protocolo 343966





RESOLVE:

READAPTAR a servidora NADJA DE PAULA PINHEIRO, matrícula nº 81247, portadora do CPF nº 028.383.534-62, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/01/2018 a 13/04/2018.




Protocolo 343967


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA VERONICA RAMOS CORREIA, matrícula nº 2162, portadora do CPF nº 440.570.164-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H DENILMA BULH, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 14/02/2018 até 12/08/2018.



Protocolo 343968


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora NELCILENE VITAL DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 11228, portadora do CPF nº 038.731.564-07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 19/02/2018 até 19/05/2018.



Protocolo 343969


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011988/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FLAVIA FERNANDES SANTOS, matricula nº 9866823, portadora do CPF nº 046.559.604-50, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343970


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 86836, portadora do CPF nº 309.477.584-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/02/2018 a 22/05/2018.




Protocolo 343971


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora VERA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 1336, portadora do CPF nº 099.407.584-72, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 15/02/2018 até 15/04/2018.



Protocolo 343972


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LENILDA ACIOLI PEREIRA, matrícula nº 500882, portadora do CPF nº 347.677.544-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 15/02/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 343973


RESOLVE:

READAPTAR a servidora LAELCIO BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 56738, portadora do CPF nº 348.763.084-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO




DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/03/2018 a 02/06/2018.




Protocolo 343974


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LAELCIO BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 56738, portadora do CPF nº 348.763.084-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR MONS. CLOVIS D DE BAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/02/2018 até 02/03/2018.



Protocolo 343975


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor AGENILDO GALVAO, matrícula nº 79904, portador do CPF nº 208.195.364-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 11/02/2018 até 15/02/2018.



Protocolo 343977


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELAINE BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 84823, portadora do CPF nº 042.787.784-90, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-G E GRACILIANO RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 07/02/2018 até 07/05/2018.



Protocolo 343978


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JEANE DEISE LIMA SILVA SOARES, matrícula nº 300994, portadora do CPF nº 841.526.644-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 19/02/2018 até 23/02/2018.



Protocolo 343979


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor CARLOS AUGUSTO GOMES C DA SILVA, matrícula nº 52042, portador do CPF nº 008.029.854-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 01/02/2018 até 01/05/2018.



Protocolo 343980


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor CARLOS AUGUSTO GOMES CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 1251, portador do CPF nº 008.029.854-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 920 dias, a contar de 01/02/2018 até 01/05/2018.



Protocolo 343981


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-004415/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA GORETE GOMES DE LIMA, matricula nº 826381, portadora do CPF nº 022.365.814-67, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 12/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343985





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008449/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor DALMACIO MARQUES, matricula nº 80981, portador do CPF nº 647.506.554-49, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 19/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343990


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-001513/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSELENE CORREIA DE MEDEIROS, matricula nº 9867069, portadora do CPF nº 039.186.854-38, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 03/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343991


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012000/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JORCELIA BARBOSA CASTRO SILVA, matricula nº 38060, portadora do CPF nº 457.508.314-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343992


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008202/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MARCOS HENRIQUE DA SILVA, matricula nº 825431, portador do CPF nº 039.855.924-46, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 13/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343993


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008864/2017,

RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor SANDRO JOSE DA SILVA, matricula nº 824980, portador do CPF nº 036.747.374-77, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343995


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-001174/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIENE CHAVES, matricula nº 823740, portadora do CPF nº 870.771.324-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 12/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343996


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008440/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA, matricula nº 9866751, portador do CPF nº 025.176.004-90, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 19/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343997


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012235/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora PETRUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matricula nº 826167, portadora do CPF nº 604.364.504-10, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 05/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343998


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-006421/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES, matricula nº 83303, portadora do CPF nº 012.010.204-84, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 06/07/2016.




Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343999


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012712/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora SILVIANE ISABEL OLIVEIRA DE A LUCE, matricula nº 80729, portadora do CPF nº 451.622.044-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 19/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344000


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-006786/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELISANDRA CLEMENTE GOMES, matricula nº 5752, portadora do CPF nº 985.564.954-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 07/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344003


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012048/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSILENE SANTOS RAMOS, matricula nº 824289, portadora do CPF nº 042.635.904-65, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344005


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011058/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CLAUDIO ROBERIO FERREIRA DE ARAUJO, matricula nº 825604, portador do CPF nº 994.345.634-53, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344006


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003407/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FABIANA SILVA DUARTE, matricula nº 63973, portadora do CPF nº 025.423.084-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 22/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344007


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-000520/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA LUCIA DA SILVA, matricula nº 82430, portadora do CPF nº 647.882.294-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 12/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 344008


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-004180/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora SCHEILLA ALEXANDRE SILVA, matricula nº 83476, portadora do CPF nº 040.952.854-43, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 06/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344009


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003396/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CLAUDENOR SATURNINO DOS SANTOS, matricula nº 9867058, portador do CPF nº 041.091.284-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 22/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344010


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-002937/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JORGE ALEX MARINHO DE BARROS, matricula nº 9866351, portador do CPF nº 055.072.264-58, ocupante




do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 10/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344011


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008442/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora VERA LUCIA ALVES DA CONCEICAO, matricula nº 5872, portadora do CPF nº 272.034.414-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344013


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011056/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor EDIVALDO VIANA DOS SANTOS, matricula nº 37715, portador do CPF nº 456.480.424-34, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344014


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-009092/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor VALDEMIR JOSE SANTOS DA SILVA, matricula nº 826430, portador do CPF nº 032.696.344-80, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 04/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344015


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012813/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOAO MIGUEL DA SILVA, matricula nº 46509, portador do CPF nº 003.684.258-35, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 21/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344016


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-010747/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALEX VERISSIMO DOS SANTOS, matricula nº 9863608, portador do CPF nº 031.721.144-73, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344017


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-004030/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA PAULA DOS SANTOS, matricula nº 826267, portadora do CPF nº 020.679.814-80, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 04/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344018


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003131/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ALINE FLAVIA DA ROCHA SILVA, matricula nº 824324, portadora do CPF nº 032.348.304-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344019


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011671/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora LIANA CRISTINA DE LIMA GONCALVES, matricula nº 9866771, portadora do CPF nº 043.604.874-44, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 03/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344020


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012003/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor LUCIMARIO FERREIRA DOS SANTOS, matricula nº 826069, portador do CPF nº 959.381.334-91, ocupante do




cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344021


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-007898/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO LISBOA DA PAZ, matricula nº 62212, portador do CPF nº 582.994.244-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344022


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-000718/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora THATIANA WANDERLEI DA SILVA SANTOS, matricula nº 9863706, portadora do CPF nº 024.240.864-86, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 18/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344024


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008014/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GIRLAN MOURA OLIVEIRA, matricula nº 9865415, portador do CPF nº 038.329.324-37, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 07/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344025


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011350/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ADRIANA ALEXANDRE DOS SANTOS, matricula nº 826010, portadora do CPF nº 724.189.744-72, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 16/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344026


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011095/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE FLORIANO GOMES DA SILVA, matricula nº 7534, portador do CPF nº 304.632.974-15, nível 4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 344027

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 27/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ALUIZIO BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 23750, portador do CPF nº 301.803.334-53, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 26/02/2018 até 27/03/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 343881

. .

Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 2155 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-24.514/2016,RESOLVE:Remover a servidora Carmen Lúcia Vieira Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 42.120-0, Portador (a) do CPF nº 494.755.334/00, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde de Junqueiro, para prestar atividades na Gerência Executiva de Valorização de Pessoas/SESAU, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 29 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343880

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 025/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.192/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL DE GOES BRITOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 010.354.894-73RG: 000098001239598 SSP ALMatrícula: 252




N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 27/02/2018 até 06/03/2018DESTINO: Lisboa/PT e Dubai/UAEOBJETIVO: Irá representar os interesses do Estado de Alagoas em participação da Bolsa de Turismo de Lisboa, que acontecerá entre os dias 28 de fevereiro a 04 de março de 2018, na cidade de Lisboa/Portugal, bem como participarão da Convenção Internacional da Operadora CVC, maior operadora de turismo da América Latina, a qual será realizada nos dias 2 a 3 de março de 2018, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343921

PORTARIA/SEDETUR Nº 026/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.193/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO KUGELMASCargo: SUPERINT. DE TURISMO- nível SUP-2CPF: 105.000.618-66RG: 000000001856550 SSP PRMatrícula: 160N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 27/02/2018 até 05/03/2018DESTINO: Lisboa/PT e Dubai/UEAOBJETIVO: Participação na BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) e na Convenção Internacional da CVC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2312200420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343945

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 658/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-680/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor ANDERSEN JOSE GONCALVES GAMA, matrícula nº 301352, portador do CPF nº 777.245.344-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - PENEDO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018..

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 343859

PORTARIA/PC/AL Nº 657/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-680/2018, e considerando o teor do Oficio nº 134/2018-7ºDRP,

RESOLVE:

Designar o servidor ANDERSEN JOSE GONCALVES GAMA, Matrícula nº 301352, portador do CPF nº 777.245.344-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - PENEDO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343860

PORTARIA/PC/AL Nº 656/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-680/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor ALESSANDRO MENDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 300586, portador do CPF nº 601.831.285-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343861

PORTARIA/PC/AL Nº 815/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 826718, portadora do CPF nº 024.748.544-60, ocupante do cargo de GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1 GPJ1, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 343866

PORTARIA/PC/AL Nº 817/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 36, portador do CPF nº 824.384.714-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2018, cujo lapso remanescente de 30 (trinta) dias será usufruído oportunamente.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 343894




PORTARIA/PC/AL Nº 821/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora LARISSA DE ALBUQUERQUE WILSON, matrícula nº 15, portadora do CPF nº 056.097.694-18, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/03/2018 até 31/03/2018.




Protocolo 344036

PORTARIA/PC/AL Nº 741/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 184/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS BERNADES DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 662.834.184-49RG: 000000000885928 SSP ALMatrícula: 301640N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/01/2018 até 05/01/2018DESTINO: União dos Palmares - ALOBJETIVO: Levantar informações refente a operação policial..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 343858

. . .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 007/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000043/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 29/01/2018 até 02/02/2018DESTINO: Coité do Noia/Girau do Ponciano/Estrela de AlagoasOBJETIVO: Proceder Visita Final de Baixa de Hipoteca de Contrato de Aquisição de Imóvel da Associação Coité do Noia (16 famílias ), e Associação Deus é Amor (16 famílias ) no Município de Coité do Noia, e Associação Sussurana ( 23 famílias ) no Município de Girau do Ponciano, e Associação Copoeira (18 famílias ) no município de Estrela de Alagoas..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2163102103280 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 343885

PORTARIA/ITERAL Nº 008/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000095/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TACITO LIVIO TENORIO ACCIOLYCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.961.434-53RG: 000000000212921 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Chã Preta/União dos Palmares/Craíbas/MaravilhaOBJETIVO: Continuar a Vistoria Final da Associação Chã Preta, Santa Quitéria e Proceder a Vistoria Final de Imóveis adquiridos pelo Fundo de Terras e Reforma Agrária, da Associação Padre Cícero e Bom Nome.




Protocolo 343886

PORTARIA/ITERAL Nº 006/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 09/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar/Olho D’ Água do CasadoOBJETIVO: Proceder Visita Final de Baixa de Hipoteca de Contrato de Aquisição de Imóvel Rural da Associação Pacu ( 30 famílias), ambas localizadas no Município de Pão de Açúcar e Associação Dois Serrotes ( 12 famílias ) localizadas no Município de Olho d’ Água do Casado..




Protocolo 343887




PORTARIA/ITERAL Nº 004/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000040/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO NUNES BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.913.624-91RG: 000000000229818 SSP ALMatrícula: 93N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/01/2018 até 26/01/2018DESTINO: União dos Palmares/Santana do Mundaú/Chã PretaOBJETIVO: Proceder a Visita Final de Baixa de Hipoteca de Contrato de Aquisição de Imóvel Rural da Associação Santa Quitéria ( 23 famílias ) no Município de União dos Palmares, Associação Chapéu de Pena ( 30 famílias ), localizada no Município de Santana do Mundaú, e Associação dos Trabalhadores de Chã Preta (14 famílias ).




Protocolo 343888

PORTARIA/ITERAL Nº 005/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000088/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO VIEIRA REGOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 385.118.434-34RG: 000099001017313 SSP ALMatrícula: 368N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/02/2018 até 07/02/2018DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Acompanhar o Ouvidor Agrário em Reunião no Assentamento da Região do Bálsamo no Município de Palmeira dos índios..




Protocolo 343889

PORTARIA/ITERAL Nº 003/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000094/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO NUNES BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.913.624-91RG: 000000000229818 SSP ALMatrícula: 93N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: Girau do Ponciano

OBJETIVO: Proceder o Monitoramento da Unidade Produtiva Bom Jesus Localizado no Município de Girau do Ponciano para verificar a Situação de Titulares de Lotes do mencionado Assentamento..




Protocolo 343890

PORTARIA/ITERAL Nº 002/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 00086/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEVERTON MARINHO BARROSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 367.340.714-72RG: 000000000594714 SSP ALMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 09/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar/Olho d’Água do CasadoOBJETIVO: Proceder Visita Final de Baixa de Hipoteca de Contrato de Aquisição de Imóvel Rural da Associação Pacu (30 famílias ) e Associação Alemar ( 30 famílias), ambas localizadas no Município de Pão de Açúcar, e Associação Dois Serrotes ( 12 famílias ) localizada no Município de Olho d’água do Casado.




Protocolo 343891

PORTARIA/ITERAL Nº 001/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000104/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Conduzir o Diretor Presidente do ITERAL.




Protocolo 343892




PORTARIA/ITERAL Nº 009/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000105/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 22/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Olho D’ Água do Casado/Água BrancaOBJETIVO: Transportar cestas Básicas da CONAB para Igaci, Olho d’Água do Casado e Água Branca para os Acampamentos da CPT.




Protocolo 343897

. .

Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 048/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000083/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/02/2018 até 17/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do Centro Integrado de Segurança - CISP, pelo Governo do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 343867

PORTARIA/IZP Nº 049/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000084/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/02/2018 até 17/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar-AL

OBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do Centro Integrado de Segurança - CISP, pelo Governo do Estado de Alagoas.




Protocolo 343868

PORTARIA/IZP Nº 050/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000085/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/02/2018 até 17/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do Centro Integrado de Segurança - CISP, pelo Governo do Estado de Alagoas.




Protocolo 343870

PORTARIA/IZP Nº 051/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000086/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSUE TENORIO DE OLIVEIRA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 072.734.594-02RG: 000000001752615 SSP ALMatrícula: 1417N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 26/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CEO X CSA,pelo Campeonato Alagoano/2018.




Protocolo 343871

PORTARIA/IZP Nº 052/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000087/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE OLIVEIRACargo: LOCUTOR ESPORTIVO- nível 0CPF: 282.935.844-91




RG: 000000000490264 SSP ALMatrícula: 300568N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 26/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora,do jogo entre as equipes do CEO X CSA, pelo Campeonato Alagoano/2018.




Protocolo 343872

PORTARIA/IZP Nº 053/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000088/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 26/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipes que irá realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CEO X CSA, pelo Campeonato Alagoano/2018 .




Protocolo 343873

PORTARIA/IZP Nº 054/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000089/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE VASCONCELOS PEREIRACargo: LOCUTOR APRESENTADOR ANIMADOR- nível 0CPF: 804.067.854-49RG: 000000001108269 SSP ALMatrícula: 300729N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 26/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CEO X CSA, pelo Campeonato Alagoano/2018.




Protocolo 343874

PORTARIA/IZP Nº 055/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-000090/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 26/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CEO X CSA, pelo Campeonato Alagoano/2018 .




Protocolo 343876

. .

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 049/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1424/2018, e considerando que a investidura na função de COORDENADOR DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO possui caráter transitório,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOAO VICTOR CARVALHO SANTA CRUZ FREIRE, Matrícula nº 2643, portador do CPF nº 064.282.934-98, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, na unidade ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Fevereiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 343895

PORTARIA/UNCISAL Nº 048/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1439/2018, e considerando que a investidura na função de COORDENADOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS possui caráter transitório,

RESOLVE:

Dispensar o servidor TELMO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA, Matrícula nº 160195, portador do CPF nº 208.638.704-06, ocupante do cargo de MEDICO, na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da




função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.




Protocolo 343896

PORTARIA/UNCISAL Nº 047/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1937/2018, e considerando que a investidura na função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO DA MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA possui caráter transitório,

RESOLVE:

Dispensar a servidora THAYSA CARDOSO DE CASTRO SILVA BARBOSA, Matrícula nº 13814, portadora do CPF nº 023.514.734-69, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, na unidade ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.




Protocolo 343898

PORTARIA/UNCISAL Nº 050/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1937/2018, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora VANIA LUCIA DA HORA, Matrícula nº 501246, portadora do CPF nº 494.149.254-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para desempenhar a função gratificada de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO DA MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA, nível FE-2 na unidade de ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 21 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343899

PORTARIA/UNCISAL Nº 052/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1439/2018, e considerando que o servidor possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar o servidor EDBERTO LESSA WANDERLEY, Matrícula nº 58826, portador do CPF nº 293.844.434-68, ocupante do cargo de PSICOLOGO, para desempenhar a função gratificada de COORDENADOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, nível FE-2 na unidade de CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.




Protocolo 343900

PORTARIA/UNCISAL Nº 051/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-1424/2018, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA CRISTINA DE LIMA CAVALCANTE SOARES, Matrícula nº 1545, portadora do CPF nº 239.619.454-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de COORDENADORA DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, nível FE-2 na unidade de ASS TEC GESTAO MATERN ESC SANTA MONICA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2018.




Protocolo 343901


O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-3669/2016,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora NAYYARA GLICIA CALHEIROS FLORES, no cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, matrícula nº 500316-4, portadora do CPF nº 587.000.054-87, lotada na unidade CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI n° 135/2017, PGE/PAI/CD n° 944/2017, SUB PGE/GAB n° 2517/2017 e de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 09.08.2017, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 4 anos, 7 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 4 anos, 7 meses e 23 dias, no período de 22.10.1997 a 14.06.2002, prestado à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS na função de PROFESSOR AUXILIAR;

3. Omitido o dia 15.06.2002 por ser concomitante ao seu ingresso em caráter efetivo nesta UNCISAL.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.






O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art.94 da Lei nº 5.247/1991 , e no Processo Administrativo nº 41010-19841/2017,

RESOLVE:

Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares a servidora LUCIANA DE ARAUJO VIEIRA, matricula nº 501948, portadora do CPF nº 007.914.854-98, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 09/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.


. .

Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 67/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1985/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DEUSENI VIANA DE SOUZACargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN. E CONTAB.- nível GERCPF: 249.881.201-63RG: 000000000086336 SSP MSMatrícula: 62733N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 06/02/2018DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Participação de treinamento presencial a cerca do SIAFE-AL nos dias 01 e 02/02/18 e Participação de capacitação para os servidores públicos quanto à instrução processual e juntada da prestação de Contas do exercício de 2017 nos dias 05 e 06/02/2018..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da UNEAL. Localização: 210 (todo Estado). PO 000239 - Manutenção da PROPEG. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 343936

PORTARIA/UNEAL Nº 68/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-2371/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMILSON GENUINO SANTOS JUNIORCargo: PROFESSOR ASSISTENTE- nível 0CPF: 064.842.794-38RG: 30233534 SSP ALMatrícula: 374N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/02/2018 até 06/02/2018DESTINO: Santana do Ipanema-AL p/ Arapiraca-ALOBJETIVO: Evento da Uneal: Sessão extraordinária do CONSU/UNEAL em Arapiraca-AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da UNEAL. Localização: 210 (todo Estado). PO 000244 - Manutenção do Campus II. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 344028


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 12070-4526/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI FIXO), referente ao mês de dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-4517/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI FIXO), referente ao mês de fevereiro/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-4495/2018. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, referente ao mês de fevereiro/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-4403/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de salário dos reeducandos, referente ao mês de fevereiro/2018 e auxílio transporte e alimentação referente ao mês de março/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-4257/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Brava Serviços de Apoio Administrativo Ltda, referente ao ressarcimento de diárias no período de outubro de 2017 a janeiro de 2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-4549/2018. Int.: Diretoria de administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de eletrodomésticos. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição de eletrodomésticos, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/05. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-4529/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de scanners pela ata de registro de preços DPE/AL nº 013/2017. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição de scanners através da ata de registro de preços DPE/AL nº 013/2017, no quantitativo indicado no memorando inaugural. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para fins de manifestação acerca da dotação orçamentária, após remetam-se os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.




Proc. nº 12070-4387/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de materiais elétricos pela ata de registro de preços DPE/AL nº 011/2017. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição de materiais elétricos através da ata de registro de preços DPE/AL nº 011/2017, no quantitativo indicado no memorando inaugural. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para fins de manifestação acerca da dotação orçamentária, após remetam-se os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 017/2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, vem tornar pública a abertura de inscrição para atuação em sessão plenária do Tribunal do Júri, conforme especificações abaixo:

Data/Horário Comarca Número do Processo08/03/20189h00min

Vara do Único Ofício de Maribondo - Foro de Maribondo

0000101-60.2011.8.02.0021

22/03/20189h00min

Vara do Único Ofício de Maribondo - Foro de Maribondo 0000309-44.2011.8.02.0021

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados até as 14:00hs do dia 28 de fevereiro de 2018 para o email [email protected], com a indicação do processo escolhido;1.2. O Defensor que efetuar sua inscrição será convocado por ato do Defensor Público-Geral, ocasião em que será observado o critério de data/horário de envio do expediente para sua validação, ficando dispensados de suas atribuições ordinárias na data escolhida;1.3. O não preenchimento da totalidade de vagas ofertadas acarretará a convocação de Defensores em número correspondente às vagas não preenchidas no período de inscrição;1.4. A participação voluntária no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP Nº 007/2012;1.5. Os Defensores Públicos que forem convocados na forma do item 1.4 não terão direito ao previsto no item 1.5 das Disposições Gerais.1.6. A atuação no mutirão do júri engloba a interposição de eventuais recursos e razões em face das decisões proferidas em plenário;2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 12070-0025/2018. Int.: Ricardo Antunes Melro. Ass.: solicitação de passagem aérea. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.




. .

Atos da Corregedoria-Geral

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, DESPACHOU os seguintes processos:

Proc. Nº 12070-3864/2018. Interessado: Arthur César Cavalcante Loureiro. Despacho: Trata-se de informações com relação às atividades realizadas em regime de plantão, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2018. Ante a necessidade de inserção

dos dados apresentados no sistema virtual do órgão, reabro prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2018. Intime-se. Após, arquive-se. Maceió, 20 de fevereiro de 2018

Processo nº12070-4123/2018. Interessado: Andresa Wanderley Gusmão. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de janeiro de 2018 e plantão cível prestado nos dias 26 e 27 de dezembro de 2017. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2018. Intime-se. Após, arquive-se. Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

Processo nº12070-4565/2018. Interessado: Eduardo Antônio de Campos Lopes. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos a plantão realizado nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2018. Intime-se. Após, arquive-se. Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

Proc. nº 12070-29363/2017. Interessado: Ricardo Anízio Ferreira de Sá. Despacho: Trata-se de relatório enviado em cumprimento as determinações prescritas na Portaria nº 053/CGDPE/2017 – RETIFICADA.2. Verificamos a necessidade de complementação para fins de atendimento ao disposto no art. 2º, I, da citada portaria. Abra-se diligência. Intime-se. Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

Proc. nº 12070-31743/2017. Interessado: Rômulo Santa Rosa Alves. Despacho: Trata-se de relatório enviado em cumprimento as determinações prescritas na Portaria nº 053/CGDPE/2017 – RETIFICADA.2. Verificamos a necessidade de complementação para fins de atendimento ao disposto no art. 2º, II, da citada portaria. Abra-se diligência. Intime-se. Maceió, 23 de fevereiro de 2018.





Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1555/2016.Interessado: Christiano Santos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Gecoc para se manifestar, voltando.

Proc: 692/2017.Interessado: Dr. Antiógenes Marques de Lira, Procurador de Justiça/Presidente da CETI.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 390/2018.Interessado: Ana Laura de Mello de Mendonça Malta e outros.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 473/2018.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 434/2018. Em seguida, à DG para as medidas cabíveis.

Proc: 478/2018.Interessado: Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 481/2018.Interessado: Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do CAOP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 90, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Proc. 480/2018, RESOLVE dispensar de suas atividades os Doutores JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, 49o Promotor de Justiça da Capital, de 3ª entrância, HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª entrância, JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, 2º Promotor de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, Promotora de Justiça de Cajueiro, de 1ª entrância, MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, 26ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3a entrância, UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, 44º Promotor de Justiça da Capital, de 3a entrância, MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, 55ª Promotora de Justiça da Capital, de 3a entrância, JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIA, 14º Promotor de Justiça da Capital, de 3a entrância, MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, 1º Promotor de Justiça da Capital, de 3a entrância, STELA




VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, 2ª Promotora de Justiça de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância e ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, 33ª Promotora de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para participarem da audiência pública com o tema “O Ministério Público que ouvir você!”, a ser realizada no dia 26 de fevereiro do corrente, no horário de 09:00 às 13:00, no Planetário e Casa da Ciência, situado no Lago da Perucaba, s/nº, Zélia Barbosa Rocha, Arapiraca-AL. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

PORTARIA PGJ nº 91, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, 55ª Promotora de Justiça da Capital, de 3a entrância, referentes ao mês de fevereiro do corrente ano, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2018.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA Nº 92, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 394/2018, RESOLVE designar os Doutores LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital e EDELZITO SANTOS ANDRADE, 28º Promotor de Justiça da Capital, para integrarem, respectivamente, na condição de titular e suplente, o Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI, nos termos do artigo 21, §1º, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016.


======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 23 DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 022018000009839Interessado: Juízo do Juízado da Fazenda Pública Estadual e MunicipalNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIASRemetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

Proc. 022018000009783Interessado: PROMIL PROMOTORA DE VENDASNatureza: Não informadoAssunto: SOLICITANDO CERTIDÃORemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

. .

Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 383/2018Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta PGJ.Assunto: Avaliação de estágio probatório de servidor.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 01/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça.”.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 383/2018, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável o servidor DEMÉTRIUS RAMOS SANTOS BALBINO, matrícula 826206-3, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Técnico do Ministério Público, no período de 13/11/2014 a 22/02/2018, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

CONVOCAÇÃO N.º 02/2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em face de solicitação contida nos autos do Proc. 473/2018, CONVOCA, na forma do art. 9º, da Lei Complementar nº 15/1996, os membros e servidores abaixo nominados para participarem da 2ª Reunião de Análise Estratégica – RAE/2018, a ser realizada na sala dos Órgãos Colegiados desta Procuradoria Geral de Justiça, no dia 28 de fevereiro do corrente ano, às 10 horas:

– JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 1: Melhorar o Combate ao Crime; – HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, como responsável pelo Objetivo Estratégico “Melhorar o Combate ao Crime”, para atuar nas estratégias “1.2 Combater o Crime Organizado” e “1.6 Construir Alianças Estratégicas na Área de Combate ao Crime”; – JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 2: Defender a Probidade na Gestão Pública; – MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 3: Promover a Educação Pública de Qualidade; – MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 4: Promover a Defesa da Saúde Pública; – UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 5: Promover a Proteção da Criança e do Adolescente; – MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 6: Promover a Garantia da Cidadania Plena; – JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 7: Promover a Defesa do Meio Ambiente; – MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 8: Promover a Defesa dos Direito do Consumidor; – CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9: Melhorar a Gestão Administrativa; – JANAÍNA RIBEIRO SOARES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9.3: Aprimorar a Comunicação do Ministério Público do Estado de Alagoas; – IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 10: Melhorar a Infraestrutura; – MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos; – EDELZITO SANTOS ANDRADE, como responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores; – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores; – DILMA ALVEZ DE QUEIROZ, como responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas; e – JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Financeira. – STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, como responsável pelo Objetivo Estratégico 16: Consolidar a Gestão Estratégica; – ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, para representar a Corregedoria Geral do Ministério Público, como órgão da administração superior. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 23 de fevereiro de 2018.





. .

Conselho Superior do Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DE ALAGOAS

INUTA DA ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 38ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (Procurador-Geral Administrativo Institucional), Luiz Barbosa Carnaúba, Valter José de Omena Acioly, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Antiógenes Marques de Lira, Lean Antônio Ferreira de Araújo, sob a presidência do primeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Dilmar Lopes Camerino. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, FOI POSTA À APRECIAÇÃO A ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017, a qual resultou aprovada. Em seguida, passou-se à ANÁLISE DOS PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA: 1. Cadastro nº 05.2017.00003864-1. Origem: 14ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento administrativo. 2. Cadastro nº 05.2017.00003863-0. Origem: 17ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 3. Cadastro nº 05.2017.00003861-9. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento administrativo. 4. Cadastro nº 05.2017.00003852-0. Origem: 17ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 5. Cadastro nº 02.2017.00004690-8. Origem: 26ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 6. Cadastro nº 02.2017.00004695-2. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 7. Cadastro nº 02.2017.00004696-3. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 8. Cadastro nº 05.2017.00003877-4. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 9. Cadastro nº 05.2017.00003881-9. Origem: 14ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de PP em ICP. 10. Cadastro nº 02.2017.00004706-2. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 11. Cadastro nº 02.2017.00004712-9. Origem: 2ª PJ de São Miguel dos Campos. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 12. Cadastro nº 02.2017.00004715-1. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 13. Cadastro nº 02.2017.00004751-8. Origem: 26ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de procedimento administrativo. 14. Cadastro nº 05.2017.00003928-4. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 15. Cadastro nº 05.2017.00003930-7. Origem: 2ª PJ de Porto Calvo. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 16. Cadastro nº 05.2017.00003934-0. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de PP em ICP. 17. Cadastro nº 05.2017.00003953-0. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 18. Cadastro nº 05.2017.00003955-1. Origem: 14ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de PP em ICP. 19. Cadastro nº 05.2017.00003957-3. Origem: 2ª PJ de Porto Calvo. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC. 20. Cadastro nº 05.2017.00003958-4. Origem: 4ª PJ da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de PP em ICP. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos expedientes acima listados. Em Seguida, passou-se a apreciar o PROCESSO PGJ/AL 4625/2017. Interessados: Promotores de Justiça José Jorge Tavares Dória e Sílvio Azevedo Sampaio, ambos de 2ª entrância. Assunto: Pedido de remoção por permuta. Proclamado o resultado: Por unanimidade, o CSMP autorizou a permuta pleiteada pelos Promotores de Justiça nominados, determinando-se a publicação do respectivo ato de remoção na Imprensa Oficial do Estado. Seguindo a análise de PROCESSO DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPELA, DE 2ª ENTRÂNCIA, que teve por interessados os seguintes Promotores de Justiça:

Ordem Interessado Titularidade Exercício na Entrância

Colocação no quinto

1 Paulo Roberto de Melo Alves Filho Igreja Nova 16/06/14 4

2 Vinícius Ferreira Calheiros Alves Satuba 16/06/14 5

3 Thiago Chacon Delgado

Passo do Camaragibe 16/06/14 6

4 Marllisson Andrade Silva Maribondo 16/06/14 7

5 Bruno de Souza Martins Baptista Boca da Mata 20/05/16 Fora do Quinto

6 Maurício Mannarino Teixeira Lopes Quebrangulo 20/05/16 Fora do Quinto

7 Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Teotônio Vilela 20/05/16 Fora do Quinto

8 Lídia Malta Prata Lima Paripueira 20/05/16 Fora do Quinto

9 Maria Luísa Maia Santos Cajueiro 20/05/16 Fora do Quinto

10 Viviane Karla da Silva Farias São Sebastião 30/11/16 Fora do Quinto

11 Lucas Sachsida Junqueira Carneiro

Matriz de Camaragibe 30/11/16 Fora do Quinto

Proclamado o Resultado: O CSMP, por unanimidade, após informações da Secretaria deste Colegiado, deliberou, à unanimidade, em promover o Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho, na qualidade de mais antigo entre os inscritos, para a Promotoria de Justiça de Capela, de 2ª entrância, determinando, por consequência, a elaboração e publicação do respectivo ato de promoção na Imprensa Oficial do Estado. Ato contínuo, seguindo à deliberação quanto a PROCESSO DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO MERECIMENTO, PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, DE 2ª ENTRÂNCIA, que teve por interessados os seguintes Promotores de Justiça:Ordem Interessado Titularidade Exercício

na Entrância

Colocação no quinto

Participação em

Lista Tríplice1 Paulo Roberto

de Melo Alves Filho (desistente)

Igreja Nova 16/06/14 4 SIM (duas vezes seguidas)

Resolução: 14/2014 e 11/2015

2 V i n í c i u s F e r r e i r a C a l h e i r o s A l v e s (desistente)

Satuba 16/06/14 5 NÃO

3 Thiago Chacon Delgado

Passo do Camaragibe

16/06/14 6 NÃO

4 M a r l l i s s o n Andrade Silva

Maribondo 16/06/14 7 NÃO

5 Bruno de Souza Martins Baptista

Boca da Mata

20/05/16 Fora do Quinto

NÃO

6 M a u r í c i o M a n n a r i n o Teixeira Lopes

Quebrangulo 20/05/16 Fora do Quinto

NÃO

7 R a m o n F o r m i g a de Oliveira Carvalho

Teotônio Vilela


NÃO

8 Lídia Malta Prata Lima

Paripueira 20/05/16 Fora do Quinto

NÃO

9 Maria Luísa Maia Santos

Cajueiro 20/05/16 Fora do Quinto

NÃO

10 Viviane Karla da Silva Farias

São Sebastião


NÃO

11 Lucas Sachsida J u n q u e i r a Carneiro

Matriz de Camaragibe


NÃO

Proclamado o resultado: O CSMP aprovou a lista tríplice de promoção pelo critério de merecimento para a 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, DE 2ª ENTRÂNCIA, com os candidatos que seguem: Dr. Thiago Chacon Delgado, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância, com 06 (seis) votos e Dr. Marllisson Andrade Silva, titular da Promotoria de Justiça de Maribondo, com 05 (cinco) votos, em primeiro escrutínio; Dr.ª Viviane Karla da Silva Farias, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião, de 1ª entrância, com 06 (seis) votos, em segundo escrutínio, nos termos do § 7º, do art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996. Após, determinou-se, por consequência, a elaboração e publicação do respectivo ato de promoção na Imprensa Oficial do Estado. Após, passou-se à análise do PROCESSO DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL,




DE 3ª ENTRÂNCIA. Proclamado o resultado: O CSMP, por unanimidade, após informações da Secretaria deste Colegiado, deliberou em promover o Promotor de Justiça Dr. Jorge José Tavares Dória, na qualidade de mais antigo entre os inscritos, para a 14ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, determinando, por consequência, a elaboração e publicação do respectivo ato de promoção na Imprensa Oficial do Estado. Em sequência, passou-se à DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS EM REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 1 e 2 da ordem do dia são da relatoria do Conselheiro Valter José de Omena Acioly, com retorno de vista do Conselheiro Lean Antônio Ferreira de Araújo, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito em relação aos itens 1 e 2 da pauta: 1. Proc. PGJ/AL 4298/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Retorno de Vista do Conselheiro Lean Antônio Ferreira de Araújo. 2. Proc. PGJ/AL 4283/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Retorno de Vista do Conselheiro Lean Antônio Ferreira de Araújo. Proclamado o resultado: Foi acatado parcialmente o voto do Conselheiro Relator Valter José de Omena Acioly, sugerindo que não haja a remessa dos autos à Corregedoria Geral de Justiça, devendo haver provocação do órgão para normatizar a matéria. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 3, 4 e 8 são da relatoria do Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito em relação aos itens 3, 4 e 8 da pauta: 3. PAD 08/04. Origem: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Interessado(a): Ivan Eufrásio Saturnino e outro. Assunto: suposto ato de improbidade administrativa. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. 4. PP Ref. a Notícia de Fato nº 01.2012.00000002-4 (06.2017.00000267-5). Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Ocorrências policiais. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. 8. PGJ/AL 993/2003 (apenso PGJ/AL 295/2004). Origem: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Interessado(a): Tribunal de Contas de Alagoas. Assunto: Suposto ato de improbidade administrativa. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecidas e homologadas as promoções de arquivamento, nos termos do voto do relator. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 5, 6 e 7 são da relatoria do Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito em relação aos itens 5, 6 e 7 da pauta: 5. PGJ/AL 5407/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público do Trabalho. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. 6. PGJ/AL 4870/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. 7. PGJ/AL 4869/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: O CSMP, por unanimidade, referendou os declínios de atribuições objetos dos autos, nos termos do voto do Relator. 9. PGJ/AL 2215/2006. Origem: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Interessado(a): Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SINTEAL. Assunto: suposto ato de improbidade administrativa. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. Proclamado o resultado: À unanimidade de votos, o CSMP tomou conhecimento para homologar a promoção de arquivamento. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 10, 11, 12 e 13 da ordem do dia são da relatoria do Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito em relação aos itens 10, 11, 12 e 13 da pauta: 10. PGJ/AL 3520/2017 (apenso ICP nº 020/2011-C, 3 volumes). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Anônimo. Assunto: Percebimento indevido de prêmio por desempenho fazendário. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá. 11. PGJ/AL 197/2016 (PA n. 17/16). Origem: 21ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público de Contas. Assunto: Representação. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá. 12. PGJ/AL 5905/2013. Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Zeneide Cristina de Andrade Silva. Assunto: Denúncia contra a Câmara de Vereadores de Maceió. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá. 13. PGJ/AL 3459/2017 (apenso PGJ/AL 3821/2016 e 621/2016, 3

volumes). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Interessado(a): Ministério Público do Estado de São Paulo. Assunto: Branqueamento do açúcar – Usina Coruripe. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá. Proclamado o resultado: À unanimidade de votos, o CSMP tomou conhecimento das matérias para homologar suas promoções de arquivamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça e Secretário do CSMP, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro - MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE

Conselheiro LUIZ BARBOSA CARNAÚBA

Conselheiro VALTER JOSE DE OMENA ACIOLY

Conselheiro GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Conselheiro ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

Conselheiro LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

Delfino Costa Neto Promotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

. .

Promotorias de Justiça

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL Nº 003/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça titular da Comarca de Cajueiro/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal da República; art. 8º§1º, da Lei Nacional nº 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e art. 26, I, da Lei Nacional nº 8.625/93 e,

CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público para intervir em interesse metaindividual/transindividual da espécie – difuso (em face dos titulares estarem ligados entre si por uma situação de fato, serem indetermináveis e o objeto ser indivisível-definição prevista no artigo 81 da Lei 8.078/90), legitimidade esta com fundamento nos art. 129, III da Constituição Federal, Lei nº 7.347/85 , Lei 8.625/93(que no artigo 80 permite aplicação subsidiária, inclusive, da Lei Complementar do Ministério Público da União – LC 75/93) e Lei nº 8.429/92;

CONSIDERANDO que a guarda municipal é instituição de caráter civil e uniformizadas conforme previsto em lei, tendo a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 144, § 8º e art. 2º da Lei 13.022/2.014);

CONSIDERANDO que cada Município deverá editar a sua própria lei regulando a respectiva guarda municipal, sempre respeitando as disposições da Lei n.º 13.022/2014 e que as Leis municipais já existentes deverão se adequar às exigências da mesma Lei, tudo num prazo máximo de 2 anos (art. 22);

CONSIDERANDO a notícia aportada nesta Promotoria de Justiça dando conta que a guarda municipal da Cidade da Cajueiro está funcionando sem o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei 13.022/2014, em relação a formação e contratação dos guardas municipais;

CONSIDERANDO que, em resposta ao ofício desta Promotoria de Justiça, o Poder Executivo de Cajueiro informou que possui guardas municipais contratados, mas não apresentou justificativa para contratação nem especificou se os mesmos possuem os requisitos para investidura exigidos pelo art. 10 da Lei 13.022/2014 ;

CONSIDERANDO que a Administração Pública relatou ainda que os guardas municipais não receberam capacitação para o exercício das atribuições, descumprindo assim exigência do art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2.014;




CONSIDERANDO que a guarda municipal e paliada nos princípios da proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; da preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; do patrulhamento preventivo; do compromisso com a evolução social da comunidade e do uso progressivo da força (art. 3º);

CONSIDERANDO que a guarda municipal tem como competência geral a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Essa proteção abrange os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

CONSIDERANDO que a competência da guarda municipal também se constitui por: I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; II - prevenir e coibir infrações penais, administrativas ou atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; III - atuar na proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; IV - colaborar com os órgãos de segurança pública e de defesa civil; V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem; VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; VII - proteger o patrimônio ambiental, histórico, cultural e arquitetônico do Município; VIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; IX - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; X - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; XI - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; XII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.

CONSIDERANDO nesses termos, que a guarda municipal é um órgão que também integra o sistema de segurança pública, considerando que se encontra prevista em um parágrafo do art. 144 da CF/88 e que a atuação da guarda municipal em prol da segurança pública, na forma como foi prevista pela Lei n. 13.022/2014, é sempre conexa (ligada) com as suas atribuições constitucionais ou, quando for mais ampla, ocorre em colaboração com as Polícias; CONSIDERANDO a premente necessidade de o Município de Cajueiro/AL adequar a Guarda Municipal aos ditames legais para que exerçam as atribuições constitucionalmente estabelecidas;

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL DE Nº 003/2018, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, passando a adotar as seguintes providências: 1. Autuar e registrar a presente portaria de Sistema de Automação da Justiça sob a numeração 06.2018.00000253-5; 2 - Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério público do Estado de Alagoas, consoante determina o artigo 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;3-Expedir os ofícios necessários; 4- Requerer a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;

Registre-se e cumpra-se.

Cajueiro, 22 de fevereiro de 2018.

Maria Luísa Maia Santos Promotora de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALExtrato de Aditivo Contratual

5º Termo Aditivo ao Contrato nº CC01/2014 – Processo nº 0103.011.2018 – Procedimento de Contratação: Concorrência nº 01/2014 (Processo nº 417.011.2014) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: F. P. CONSTRUTORA (CNPJ nº 41.160.680/0001-98) – Objeto contratual: Contratação de empresa para execução de obra referente à pavimentação e drenagem de ruas – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Prorrogação e; 3 – Da Inalterabilidade.

. .

Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATADECRETO Nº 878, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CONVOCAÇÃO TENDO EM VISTA EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e,Considerando o Poder-dever de Autotutela Administrativa, consoante disciplina a Súmula 473 do STF;Considerando, ainda, a revisão do número de vagas reabertas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, código NFI-03, referente ao Concurso Público de Provas nº 001/2012, em razão de desclassificação/desistência.DECRETA:Art. 1º. Ficam ANULADAS as convocações e atos subsequentes e posteriores das candidatas JULIANA BARBOSA DA SILVA (44ª, inscrição 0436) e FABIANA FREITAS DA CONCEIÇÃO (46ª, inscrição 4858), ambas do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em razão de não terem sido aprovadas dentro do número de vagas previstas em Edital nº 001/2012, bem assim não terem sido beneficiadas com eventuais desistências e desclassificações dos candidatos que passaram em melhor classificação.Art. 2º. As candidatas deverão ser oficialmente comunicadas do presente Decreto, assim como via deste deverá ser publicada no Diário Oficial.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.

VALTER ACIOLI DE LIMAPREFEITO EM EXERCÍCIO

. .

Prefeitura Municipal de Branquinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODe acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações deste Município, Ratifico a decisão proferida e nego provimento ao Recurso Administrativo Impetrado pela MARIA ADRIANA FIRMINO DA ROCHA - ME no certame Pregão Presencial 02/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes à secretaria municipal de assistência social de branquinha. Branquinha (AL), 22 de fevereiro de 2018.

Jairon Maia Fernandes Neto - Prefeito.

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODe acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações deste Município, Ratifico a decisão proferida e nego provimento ao Recurso Administrativo Impetrado pela NORDESTE DSITRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no certame Pregão Presencial 01/2018, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas destinada à secretaria municipal de assistência social de Branquinha.. Branquinha (AL), 22 de fevereiro de 2018. Jairon Maia Fernandes Neto – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.Processo: Adesão a ata de registro de preços n. 06/2017. Contratante: Município de Branquinha/AL. Contratado(a): Engeloc Locações de Máquinas, Projetos de Engenharia e Construções Eireli – ME. Objeto: Contrato Para Prestação De Serviços De Gerenciamento E Assessoria A Fiscalização De Obras, Com Suporte Administrativo E Técnico Para Implantação Das Obras, Acompanhamento De Projetos Junto Ao Sistema De Gestão De Convênios Siconv, Desde O Cadastro Da Proposta A Prestação De Contas Finais, Criação E/Ou Adequação De Projetos Executivos E Projetos Complementares, Com Acompanhamento De Todos Os Serviços De Construção, Inclusive Aqueles Enquadrados Como Atividades De Instalações Prediais, Assim Como A Verificação Da Conformidade Destes Com Os Projetos, Especificações Técnicas Da Obra, Planilhas, Listas, Cumprimento Do Cronograma Físico Financeiro, Normas Técnicas E Demais Elementos Exigidos, Insumos, Equipamentos E Mão De Obra. Valor: R$ 249.900,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). Celebração: 19/12/2017. Jairon Maia Fernandes Neto.

AVISO DE COTAÇÃOA Prefeitura Municipal de Branquinha, através do Departamento de compras, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 3.720/2018; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção e EPI´S de Construção. Maiores informações no endereço: Conjunto Raimundo Nonato, s/n –Branquinha - AL, Fone: (82) 99621-7232 ou pelo e-mail: [email protected]. Branquinha, 22 de Fevereiro de 2018. Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante - Diretor do Departamento de Compras.

. .

Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2017

PREGÃO PRESENCIAL 28/2017Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL.Fornecedora(s) Registrada(s). ALVINO BRANDÃO VIEIRA FILHO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 11.126.563/0001-47. Valor Registrado R$ 389.487,35 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). SANTA QUITÉRIA COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 10.728.052/0001-32, Valor Registrado: 317.547,01 (trezentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e um centavo).Objeto: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo do Município de Canapi/ALVIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 18/12/2017SIGNATÁRIOS: Vinicius José Mariano de Lima, Alvino Brandão Vieira Filho e Antônio Wilker Nobre




. .

Prefeitura Municipal de Coruripe

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção de um conjunto de Piscinas no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção de uma Quadra Poliesportiva Descoberta em Conceição no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção de uma Quadra Poliesportiva Descoberta em Mangabeira no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção de uma Quadra Poliesportiva Descoberta em Alto do Piauí no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção de uma Quadra Poliesportiva Descoberta no Conjunto Manoel Lessa no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção da Praça da Bíblia no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Construção da Praça da Juventude no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Reforma e Ampliação da Praça do Poxim no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Pavimentação em Ruas do Botafogo no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Pavimentação em Ruas de Colônia de Pindorama no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Pavimentação em Ruas do Povoado de Lagoa do Pau no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Modernização de uma Quadra em Pindorama no município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

A Prefeitura Municipal de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, localizada na Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, com atividade de Modernização de uma Quadra na Sede do município de Coruripe-AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

. .

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/ALJULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 41/2017A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, por meio de seu Pregoeiro, torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados pelas empresas: OOPS TELECOM LTDA-EPP e SUPER CONNECT TELECOM LTDA-ME, que foi o seguinte: após a análise da documentação de habilitação, constatou-se que foi INABILITADA a empresa, GEORGE RODRIGUES NOBRE-ME CNPJ nº 17.321.711-0001-60. Fica marcada a sessão para abertura do envelope da 2º colocada da fase de lances, para o dia 01 de março de 2018.Delmiro Gouveia/AL, 23 de fevereiro de 2018.

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial - SRP n.º 05/2018 - Tipo: menor preço por ITEMObjeto: Constitui objeto da presente licitação Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para todas as secretarias do Município de Igreja Nova/AL. Data de realização: 13/03/2018 às 10h00min. (horário local). Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº 06, Centro, CEP 57280-000, CNPJ nº 12.242.350/0001-43. O edital pode ser solicitado através do e-mail [email protected] - Igreja Nova/AL, 06 de fevereiro de 2018. Talita Palagani do Nascimento Garcia-Pregoeira

. .

Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato Nº 04/2017. Das Partes: Município De Limoeiro De Anadia, CNPJ: 12.207.403/0001-95 – Ênia Menezes Dos Santos Alimentos - Ltda, CNPJ: 12.090.185/0001-51. DO OBJETO: Constitui objeto do 1º Termo Aditivo prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 30/03/2017, por mais 90 dias. DA DATA: 01/11/2017. Da ratificação dos demais cláusulas e Condições: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebram, não alteradas pelo termo aditivo. Dos Signatários: Marcelo Rodrigues Barbosa – P/Contratante – Ênia Menezes dos Santos – P/Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAErrata a Súmula de Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 040/2017

Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2018, publicamos no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na pág. 113, a Súmula do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2017, onde ler-se: DA DATA: 14/11/2017, leia-se: DA DATA: 18/12/2017Limoeiro de Anadia, 22 de fevereiro de 2018. José Genésio Cavalcante LiraPresidente da CPL - Portaria nº. 663/2017

. .

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA DE MARECHAL DE DEODOROHOMOLOGAÇÃO

Processo Nº 717040/2017, Interessado: Semed, Assunto: Contratação de Empresa Para Retoma da Obra da Creche/Escola no, Loteamento Terra da EsperançaConforme parecer da Procuradoria Municipal, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Concorrência, sob o nº 06/2017, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para retomada da obra da Creche/Escola no Loteamento Terra da Esperança, adjudicado à empresa: Construtora Raiz Ltda - Me, inscrita no CNPJ nº 14.862.181/0001-70,no valor total de R$1.220.416,22 (Um milhão,duzentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) nos Termos da Concorrência em epigrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro – AL, 23 de fevereiro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito




PREFEITURA DE MARECHAL DE DEODOROADJUDICAÇÃO

Processo Nº 717040/2017, Interessado: Semed, Assunto: Contratação de Empresa Para Retomada da Obra da Creche/Escola No Loteamento Terra da Esperança, O Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI do art. 43, da Lei Federal 8.666/93, adjudicar o resultado do processo licitatório na modalidade de Concorrência, sob o nº. 06/2017, tendo como objeto contratação de empresa especializada para retomada da Obra da Creche/Escola no Loteamento Terra da Esperança, para à empresa Construtora Raiz Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 14.862.181/0001-70, no valor total de R$ 1.220.416,22 (Um milhão, duzentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), nos Termos da Concorrência em epígrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro/AL, 23 de fevereiro de 2018, Cláudio Roberto Ayres da Costa-Prefeito

. .

Prefeitura Municipal de Mata Grande

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÔESAviso de Licitação: Pregão Presencial 05/2018. Objeto – Contratação de empresa para aquisição de peixe, coco e arroz. Data: 08/03/2018, às 08:00 horas.Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 06/2018. Objeto – Contratação de empresa para aquisição de carteiras escolares. Data: 08/03/2018, às 12:00 horas.Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 07/2018. Objeto – Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios. Data: 08/03/2018, às 14:00 horasEditais disponíveis na Rua Ubaldo Malta, 107 - Centro – Mata Grande/AL, das 8:00 às 12:00 horas. Mata Grande, 22 de fevereiro de 2018. Vanduir Mathias de Oliveira – Presidente da CPL

. .

Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2018 - PROCESSO: 0828-062/2017Objeto: aquisições de material de construção para a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Local/Data: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 12 de março de 2018, as 09:30 horas. (Horário Local). O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na sala da CPL, ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2018 - PROCESSO: 0906-046/2017Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para atenção Básica de Saúde. Data de realização: 13 de março de 2018 às 09h00min, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.com.br.Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF.Informações: [email protected].

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2018 - PROCESSO: 1204-042/2017Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para atenção Básica de Saúde II. Data de realização: 14 de março de 2018 às 09h00min, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.com.br.Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF.Informações: [email protected].

TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2018 - PROCESSO: 021.9014/2018Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de drenagem e pavimentação de vias do Residencial Vila Rica. Data de realização: 14 de março de 2018 às 09h30min, horário de Brasília. Disponibilização do edital: sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizado na Rua ou mediante solicitação de interesse para o endereço eletrônico: [email protected]ções: [email protected] Largo/AL, 23 de fevereiro de 2018.Meiry Soares Porciúncula – Presidente/CPL.

. .

Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIRO/ALEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20161705016 - PROCESSO Nº 0807.0005.2017, APENSADO AO PROCESSO Nº 20161705016 – Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de licitação – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (art. 57, § 1º, VI) – Contratado: J.J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA EPP (CNPJ Nº 19.971.010/0001-00) – Objeto contratual: execução de obra remanescente de construção de Escola Proinfância C – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO; CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.



. .

Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA, CNPJ nº 12.200.333/0001-43, Rua Amélia Pontes, s/n, Centro, Satuba-AL, CEP: 57.120-000, torna público que requereu ao IMA/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para Pavimentação em paralelepípedo, drenagem das águas pluviais no município de Satuba, através do contrato de repasse nº 1045064-33, celebrado através do Programa PLANEJAMENTO URBANO, do Ministério das Cidades. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

. .

Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALCHAMADA PÚBLCIA Nº 01/2018

OBJETO: Aquisição gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa/AL; REALIZAÇÃO: dia 19/03/2018, às 10h; LOCAL: Salão da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua do Centenário, nº 02, 1ª Andar; INFORMAÇÕES: O período de apresentação dos documentos e projeto de venda será de 27/02/2018 a 19/03/2018; O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL; e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 23 de fevereiro de 2018. José Marcelo dos Santos Vieira.

. .

EDITAIS E AVISOS

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DA LAJEAVISO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José da Laje, através da equipe de pregão torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado um certame licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 – Objeto: Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil. Abertura: 08/03/2018 às 08h00 hrs.Pregão Presencial Nº 002/2018 – Objeto: Contratação de Serviços Especializados em




Desenvolvimento de Instrumentos de Gestão Arquivística para Elaboração do Código de Classificação de Arquivo e da Tabela de Temporalidade, Tratamento do Acervo Arquivístico, Digitalização e Gestão Eletrônica para os Registros Existentes nos Arquivos da Câmara Municipal. Abertura: 08/03/2018 às 09:30hrs.Pregão Presencial Nº 003/2018 – Objeto: Assessoria E Consultoria Jurídica. Abertura: 08/03/2018 Às 11:00hrs Informações e esclarecimentos, sito a Rua Poeta João Pinheiro, 15 - Centro, São José da Laje - AL, no horário das: 08h00 às 12h00, de segunda a sexta. São José da Laje-AL, 23 de fevereiro de 2018. Marcos José de Andrade Rocha-Presidente da Câmara

A VALE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ de nº 17.588.197/0001-24, situada na Rua Prof. José Paulino, 30-A, Farol, CEP: 57051-550, Maceió-Alagoas, com atividades na área de loteamentos e incorporações, torna público que requereu a Autorização de Supressão Vegetal ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas-IMA/AL, para construção do loteamento Mares do Sul Residence, a ser constituído na AL – 101 Sul, Povoado Peba, s/n, no município de Piaçabuçu-AL.

Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas EDITAL

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade, visando normatizar o processo eleitoral para escolha do Presidente, Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Secretário Adjunto, Diretor Administrativo- Financeiro, Distrito Administrativo-Financeiro Adjunto, Diretor de Previdência e Convênios e dos integrantes do Conselho Fiscal,RESOLVE: Art. 1º - Fixar para o dia 04 de abril de 2018, das 9 às 16 horas, na sede da APE/AL, na Avenida Assis Chateaubriand, 2578-A, Prado, nesta cidade, a realização da eleição da sua diretoria para o biênio 2018/2020; Art. 2º - o prazo para registro de candidaturas é 16 de março, às 18 horas, na Secretaria Geral da APE/AL; Art. 3º - os candidatos deverão concordar expressamente com o registro, indicando o cargo para o qual concorrem;Art. 4º - todos os sócios procuradores, desde que estejam em dia com a tesouraria, poderão ser candidatos aos cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal; Art. 5º - os sócios residentes fora da Capital do Estado poderão votar por correspondência, através de sobrecarta expedida pela Secretaria da APE/AL até 15 (quinze) dias antes da eleição, na forma prevista no Art. 68 do estatuto da entidade;Art. 6º - os candidatos registrados terão acesso ao cadastro de todos os associados, bastando, para tanto, requerê-lo à secretaria da APE/AL.Publique-se o presente edital em 02 (dois) dias consecutivos no Diário Oficial do Estado, conforme prevê o art. 59 do estatuto social.


Flávio Cavalcanti Gomes de Barros Presidente da APE/AL

AGILIMP SAUDE AMBIENTAL EIRELI – ME CNPJ 23.949.004/0001-16 LOCALIZADA NA RUA ALAMEDA CAPITÃO MARINHO FALCÃO 1100 LOJA 01 BAIRRO DO POÇO COM ATIVIDADE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E LIMPEZA DE PREDIOS E EM DOMICILIOS TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE A REGULARIZAÇÃO DA LIÇENCA DE OPERAÇÃO

TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 04.191.808/0001-54, localizada na Av Durval de Goes Monteiro, 1771 – Tabuleiro dos Martins, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença de Operação, para Área de Armazenamento Temporário de Resíduos – AATR em Maceió/AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - ALEXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N° 0104-002/2018 – PREGÃO 01/2018.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL, CONTRATADA: AUTO POSTO DA PEDRA LTDA CNPJ: 05.518.639/0002-68, Valor Global R$ 128.688,00. Objeto: Aquisição de combustível (Gasolina e Diesel) para abastecimento dos veículos que esteja devidamente cadastrado e comprovadamente a disposição do Gabinete para a Atividade parlamentar, conforme autorizado pelo Art. 3°, II, da Lei Municipal de n° 1.174/2017. Prazo. 12 (Doze) meses.

EZEQUIEL DE CARVALHO COSTAPRESIDENTE

Auto Posto Almeida Tavares, inscrita no CNPJ: 19.485.070/0001-05 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rua Frei Pascasio, nº 140, centro, Junqueiro - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

MIBASA MINERAÇÃO BARRETO S/A, inscrita no CNPJ: 13.342.753/0004-70 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado no Povoado Belo Monte, Zona Rural, Belo Monte - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

S L C Pessoa & Cia Ltda, inscrita no CNPJ: 02.991.589/0003-24 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia BR 101, Nº 1, Km 165,15, Luziapolis, Campo Alegre – Alagoas, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

A empresa Serquip Tratamentos Resíduos AL Ltda, inscrita no CNPJ: 06.121.325/0001-09, sediada a rua secundária 02 no pólo multissetorial Dr. Luiz Cavalcante, s/n na cidade de Maceió Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL a ATRP - Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A empresa Serquip Tratamentos Resíduos AL Ltda, inscrita no CNPJ: 06.121.325/0001-09, sediada a rua secundária 02 no pólo multissetorial Dr. Luiz Cavalcante, s/n na cidade de Maceió Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL a Certidão Ambiental para Fins de Transporte de Produtos e Resíduos Não Perigosos. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A empresa Serquip Tratamentos Resíduos AL Ltda, inscrita no CNPJ: 06.121.325/0001-09, sediada a rua secundária 02 no pólo multissetorial Dr. Luiz Cavalcante, s/n na cidade de Maceió Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL a Regularização da Licença Ambiental de Operação do galpão de transbordo localizado na rodovia AL 220, zona rural, s/n no bairro povoado capim no município de Arapiraca Alagoas. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

PROGRESSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, portadora do CNPJ 16.920.473/0002-28, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Regularização da Licença de Operação do seu empreendimento “LOTEAMENTO SOL NASCENTE” localizado as margens da Rodovia AL 487, Centro, Girau do Ponciano-Alagoas.

ECONOMIA Crescimento do turismo incentiva alagoanos a ... · Juntos, os Estados vizinhos Bahia e...

Documents

Transcript of ECONOMIA Crescimento do turismo incentiva alagoanos a ... · Juntos, os Estados vizinhos Bahia e...