1

SECÇÃO ASSUNTOSDO MAR

ECONOMIADO MAR

2

3

ÍNDICE

0. Sumário Executivo

1. Introdução

1.1. Portugal, País Costeiro

1.2. O Regime Democrático e a Relação com o Mar

1.3. A Relevância dos Assuntos do Mar na Agenda Política

1.3.1. Acordos, Eventos e Documentos de Referência

1.3.2. A Política do Mar do XIX Governo

1.3.3. Os Assuntos do Mar no Manifesto Eleitoral do PSD

2. A Economia do Mar

2.1. A Economia Azul

2.2. A Importância Económica do Mar

2.3. A Aposta no Mar

2.3.1. Um Desígnio Nacional

2.3.2. A Geração de Riqueza

2.3.3. AAfirmaçãodeSoberania

3. Os Sectores mais Relevantes

3.1. Extração de Recursos Vivos

3.2. GásNaturalePetróleoExtraídosemPlataformasOff-shore

3.3. Actividades Portuárias

3.4. Transporte Marítimo

3.5. Construção e Reparação Naval

3.6. Turismo Costeiro

3.7. Sectores Emergentes

3.7.1. Energias Oceânicas

3.7.2. Mineração do Mar Profundo

3.7.3. Transporte e Armazenamento de Gás Natural Liquefeito

3.7.4. Outros Sectores Emergentes

4. Portugal e a União Europeia

4.1. A Economia do Mar na União Europeia a 28

4.2. A Importância Económica Relativa do Mar em Portugal

4.3. A Economia do Mar após 2030

5

7

7

7

9

9

10

11

13

13

13

15

15

15

16

17

17

18

18

19

20

21

23

23

24

24

25

27

27

28

28

4

5. O Mar Português, um Plano para o Crescimento

5.1. Resoluções e Medidas de Efeito Imediato (Quick Wins)

5.1.1. EstratégiaNacionalparaoMarePlanoMar-Portugal

5.1.2. Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

5.1.3. Observatório da Economia Azul

5.1.4. Revitalização económica

5.1.5. SimplificaçãodeProcedimentosdeNaturezaAdministrativa

5.2. Medidas com Resultados no Curto e Médio Prazo

5.2.1. Política Externa e Governação do Mar e dos Oceanos

5.2.2. Estímulo à Ciência e Tecnologia

5.2.3. Apoio a Participações em Organizações, Eventos e Fóruns Internacionais

5.2.4.CapacitaçãodasInfra-EstruturasePromoçãodoTransporteMarítimo

5.2.5. Valorização Social e Económica das Actividades Tradicionais

5.3. Medidas com Efeito a Longo Prazo

5.3.1. Sensibilização e Mobilização dos Cidadãos para a Importância do Mar

5.3.2. Notoriedade Internacional de Portugal como País Marítimo

5.3.3. Ciência e Tecnologias Disruptivas

ANEXO1:EconomiadoMar,osseissectoresestabelecidosnoPeríodo2009-2016

29

30

30

30

31

31

32

32

32

33

33

34

34

34

34

35

35

36

5

Portugal é uma nação costeira. O mar sob sua jurisdição, a Zona Económica Exclusiva e a Plataforma

Continental alargada, atribuem-lheuma importância e influência incomparavelmente superiores à

sua dimensão terrestre. É vital que o País se venha a revelar à altura desta responsabilidade e, para a

afirmaçãoplenadasuasoberania,éinsubstituíveleincontornávelocontributodaeconomiadomar.

O primeiro capítulo aborda a relação do País com o mar no regime democrático e a relevância dos as-

suntosdomarnaagendapolítica,referindo-seemparticularaoenquadramentojurídicointernacional

e às políticas do Mar preconizadas e executadas pelo PSD.

Nosegundocapítuloolha-separaomardopontodevistaeconómicoebaliza-seaeconomiaazul,

dando-separticularatençãoàscircunstânciaspresentesnodesenvolvimentodasactividadesnomar,

aovaloreconómicorelativodestesector–comrecursoaalgunsindicadoreseconómicossignificati-

vos-eàtipificaçãoecaracterizaçãodosseussub-sectores.Ocapítulotrataaindadaapostanomar

comoumdesígnionacionalerefereaimportânciadageraçãoderiqueza,indispensávelàafirmação

da soberania.

O terceiro capítulo elenca os sectores da economia reconhecidamente “marítimos”. Seguindo a no-

menclaturaeterminologiaeuropeias,agrupa-osemsectoresestabelecidos–paraosquaisoEurostat

dispõe de razoáveis indicadores estatísticos – e sectores emergentes, relativamente aos quais não

existe ainda consenso entre as diversas instâncias internacionais.

Observa-seocomportamentodecadaumdossectoresestabelecidosnoperíodocompreendido

entre2009e2016eidentificam-seconstrangimentos,fraquezaseoportunidades.Ossectoresemer-

gentes são objecto de uma análise (apenas) qualitativa, sendo certo que alguns de entre eles – po-

deremosapenas intuir,mas, justamente, não sabemosaindaquais – sedeverão afirmar comoas

indústrias do futuro.

O quarto capítulo revisita a adesão de Portugal à Comunidade Europeia e compara a economia nacio-

nal com da União Europeia a 28. O facto de Portugal ocupar, na generalidade dos indicadores, lugares

a cerca de 1/3 da tabela – posições modestas, quando comparadas com a nossa história, potencial

geográficoeatédeclaradaambição-deveriaconstituirumsinaldealerta,mas,simultaneamente,

também de estímulo.

Porúltimo,nocapítulocincoenumera-seumconjuntodemedidasconducentesaoreforçodaeco-

nomiadomar.Estasmedidassão,nageneralidade,delargoespectrodeaplicaçãoecentram-seex-

clusivamente nas decisões que a Administração deve tomar para estimular o seu fortalecimento. Do

restodeverãoencarregar-seoscidadãos,asassociaçõeseasempresas.

Sumário Executivo0.

6

7

Introdução1. 1.1. Portugal, País Costeiro

Portugaléumanaçãocosteira.AlinhalitoraldePortugalContinental,de942km,étopograficamente

compostaporareais,arribaseformaçõesrochosas.Asregiõesinsularesacrescentam-lhequaseou-

tro tanto, 917 km de costa. Enquanto que o seu território terrestre limita Portugal a um país de peque-

nadimensãoelimitadacentralidade,asuaextensãomarítimaatribui-lheumarenovadagrandezae

um surpreendente potencial geoestratégico e económico.

Em1997éestabelecidaumaZonaEconómicaExclusiva(ZEE)deduzentasmilhasnáuticasefixadaa

largura do mar territorial em doze milhas. A ZEE, com cerca de 1,683 milhões de km2, é desde então

a terceira mais extensa da Europa, de tal forma que a dimensão da sua orla costeira, do seu litoral e

do mar sob a sua jurisdição passam a colocar Portugal entre os quinze maiores países oceânicos do

Mundo. A grandeza do potencial do alargamento, em 2,15 milhões de km2, da Plataforma Continental

ainda é hoje difícil de interiorizar.

O mar é uma presença constante na nossa história, herança e espólio cultural. No passado o mar foi

o caminho que permitiu os Descobrimentos e determinou o que hoje se reconhece ser o início do

processo de globalização.

A história contemporânea também nos recorda como no último quartel do século passado o País ti-

nha, à sua dimensão, uma frota e indústrias pesqueiras, uma marinha mercante e uma indústria naval

pujantes. Essa é a nossa marca indelével.

Mas apesar da expressiva concentração da população, da riqueza e até da acção política e da aten-

ção mediática numa estreita faixa litoral, apesar do ressurgimento de um renovado interesse, Portugal

continua, de alguma forma, de costas viradas para o mar.

1.2. O Regime Democrático e a Relação com o Mar

Seé indesmentívelqueosassuntosdomarperderamnofinaldoséculopassado importânciano

Portugal contemporâneo, não é menos verdade que o mar e muito em particular a economia do mar,

têm sido objeto de renovado interesse. Portugal tem partilhado com o resto do Mundo este novo olhar

sobre os oceanos, em particular desde a sua adesão, em 1997, à Convenção das Nações Unidas sobre

o Direito do Mar, subscrita em Montego Bay em 1982.

Se no último quartel do século passado a integração de Portugal na EU determinou um afastamento

da sua vocação atlântica, por outro lado, nos últimos quinze ou vinte anos e em particular durante a

últimadécada,emresultadodesterenovadointeresse,têm-serealizadoinúmerasreflexõesdenatu-

8

rezaestratégica,publicadosumsem-númerodeestudos,programaseplanosdeacçãoerealizados

inúmeros seminários, conferências e workshops.

Temsidomuitoimportanteareflexão(etambémaacção)sobreadimensãoestratégicadomar,as

políticaseuropeiaenacional,osmecanismosdefinanciamento,ogenuínoegeneralizadointeresse

dos cidadãos e o desenvolvimento das comunidades costeiras.

Não é questionável, per si, a bondade destas iniciativas. Apenas se constata o (pelo menos aparente)

ténue impacto que parecem ter sobre a economia e a melhoria das condições de vida das pessoas

que vivem do mar.

Temos assistido à inclusão dos Assuntos do Mar na orgânica dos Governos mais recentes, a partir

do XVI Governo, seja partilhando um Ministério ou Secretaria de Estado com a Defesa Nacional (XVI,

XVII e XVIII Governos), seja no XIX Governo através do Ministério da Agricultura e Mar, seja no actual

Governo, o XXI, pelo Ministério do Mar.

A tutela dispõe também de um adequado, pelo menos em diversidade e número, conjunto de orga-

nismos e instituições de natureza técnica e política. Todavia, não é clara a existência de um repositório

de conhecimento e de uma visão partilhada e clara quanto à forma de criar valor a partir do potencial

que o oceano encerra.

Apesar do discurso político e do apreço que as diversas autoridades permanentemente atribuem ao

mar, o País não elege o mar como uma verdadeira prioridade, como está bem patente no estado de

degradação de muitas zonas da orla costeira ou das águas interiores, na falta de competitividade e no

permanente ambiente de litigância laboral dos nossos portos.

Estedesinteresserevela-setambémnaformacomonostemosvindoaatrasarnodesenvolvimento

de uma indústria naval concorrente com a de outros países marítimos, no desinvestimento crónico no

transportemarítimopendular,naproporçãosignificativadepescadoquenecessitadeserimportado

para permitir que Portugal lidere no consumo per capita, ou até no conhecimento e afeição pelo mar

revelados pela generalidade dos cidadãos.

É curioso observar as conclusões da consultora pwc, que durante nove anos consecutivos de publi-

cação do LEME1, auscultou gestores de topo, tendo concluído que (1) uma larga maioria considerava

que Portugal não aproveitava da melhor forma todo o potencial do mar e (b) considerava que existem

caraterísticas distintivas nas pessoas que têm experiência nas actividades ligadas ao mar e (c) a quase

totalidade dos inquiridos considerou que a economia do mar tem potencial para melhorar a balança

comercial de Portugal. O estado de espírito do cidadão está, também, alinhado com a percepção

destes gestores.

Dever-se-áporfimreservarumanotasobreoselementosdenaturezaestatística.Estessãopoucore-

veladoresdoquesepassanaeconomia“real”,querporqueoscritériosdeclassificaçãodaconta-sa-

télitedomarnãocorrespondemàpanópliadeactividadesrelacionadascomomar-incluindoumase

ignorandooutras-,queraindaporqueapublicaçãodosdadosestatísticosocorrecomenormeatraso

relativamente à conclusão dos períodos a que dizem respeito, como revela o facto de que, à data de

1 LEME – Barómetro “pwc” da Economia do Mar, edição nº 9, janeiro de 2019

9

hoje,meadosde2019,osúltimosdadosdisponíveispeloINEsepublicaremcomsignificativoatraso,

porquanto reportam ao triénio compreendido entre 2010 e 2013.

1.3. A relevância dos Assuntos do Mar na Agenda Política

1.3.1. Acordos, Eventos e Documentos de Referência

Os acordos subscritos, documentos e estudos publicados, bem como os diversos grupos de trabalho

constituídos para acompanhar assuntos de alguma forma relacionados com o mar, são bem revela-

dores de uma reversão, por volta da mudança de século, da já referida atenção que lhe foi durante

muitos anos atribuída na agenda política, quer em Portugal, quer na Europa.

Sem ser exaustivo, parecem ser particularmente importantes:

1982 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada por Portugal em Montego Bay

1994 Adopção pela Assembleia Geral da ONU do Acordo relativo à aplicação da Parte XI,

assinado por Portugal

1997 RatificaçãoporPortugaldaConvençãoedoAcordo

1998 Realização da Expo 98, subordinada ao tema “O Oceano, um património para o Futuro”

1998 Aprovado o Relatório Final da Comissão Mundial Independente para os Oceanos (1995),

intitulado “O Oceano: Nosso Futuro”

1998 Celebração do Ano Internacional dos Oceanos

1998 CriaçãodaComissãoOceanográficaInter-Sectorial

1998 Instituição do Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar

2001 PortugalsubscreveaConvençãosobreoPatrimónioCulturalSub-Aquático,daUNESCO

2002 Portugalacolheasededarecém-criadaAgênciaEuropeiadeSegurançaMarítima

2003 Criação da Comissão Estratégica dos Oceanos

2004 Publicação pela Comissão Estratégica dos Oceanos do Relatório “O Oceano, um desígnio

nacional para o séc. XXI”

2005 Criação da Estrutura de Missão para a Delimitação da Plataforma Continental

2005 Criação da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar

2006 PulicaçãodaEstratégiaNacionalparaoMar2006-2016

2007 Publicação do Livro Azul e criação na EU da Política Marítima Integrada

2008 Adopção dos “Critérios dos Açores” na Conferência das Nações Unidas sobre a

Bio-Diversidade

10

2008 Aquisição do LUSO, um “remote operated veihcle”

2009 Apresentação da Proposta Portuguesa de Extensão da Plataforma Continental à ONU

2010 Apresentação da Proposta Portuguesa de Extensão da Plataforma Continental à Comissão

de Limites da Plataforma Continental

2011 ParticipaçãoPortuguesanoprojecto-pilotoEuropeuparaintegraçãodossistemasde

vigilância marítima nas áreas mediterrânicas, designado por “BluemassMed”

2012 Publicação, pela DGPM, do documento “Economia do mar em Portugal”

2012 CriaçãodaComissãoInter-MinisterialparaosAssuntosdoMar

2013 Estratégica Marítima (Europeia) para a Região Atlântica

1.3.2. A política do Mar do XIX Governo

OXIXGovernoConstitucional,decoligaçãoentreoPSDeoCDS-PP,chefiadopeloDr.PedroPassos

Coelho, iniciou funções em 21 de junho de 2011 e cessou funções em 30 de outubro de 2015. O seu

documento orientador para os assuntos do mar2,aEstratégiaNacionalparaoMar2013-2020,épu-

blicado em fevereiro de 2014.

O Governo então reconhece, que apesar dos resultados alcançados com a anterior Estratégia, deli-

neadaparaoperíodo2006-2016,aausênciadeumplanodeacçãoterádificultadooseuacompa-

nhamentoeavaliaçãoeteráimpedidoaverificaçãodaevoluçãodasituação,peloqueentendeque

é chegada a hora de elaborar uma nova estratégia, que é sujeita a discussão pública entre março e

junho de 2013.

Este documento estratégico refere como princípios orientadores a gestão integrada do espaço marí-

timo,aprecauçãonaexploraçãoderecursoseaparticipaçãoefetivadetodos.Nelesedefinemcinco

grandes objectivos, a saber:

i) recuperaraidentidademarítimanacionalnumquadromoderno,pró-ativoeempreendedor;

ii) concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico mediante a criação de condições

para atrair investimento, nacional e internacional, e a promoção do crescimento, do emprego, da

coesãosocialedaintegridadeterritorial;

iii) aumentar, até 2020, a contribuição direta do sector mar para o Produto Interno Bruto nacional em

50%;

iv) reforçaracapacidadecientíficaetecnológicanacional,estimulandoodesenvolvimentodenovas

áreasdeação;

v) consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e parte incontornável da Política Marítima

Integrada e da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico.

2 O documento não foi substituído até ao dia de hoje, ainda que haja rumores de que um novo documento de âmbito estratégico possa vir a estar brevemente em consulta pública.

11

OPlanoMar-PortugaléparteintegrantedaEstratégiaeestabeleceumconjuntodeaçõesparaalcan-

çarosobjectivospropostos.Odocumentosofreumarevisãoeaprofundamentosignificativoem2015,

mas não é hoje possível avaliar o grau de implementação do Plano porque o actual governo decidiu

ignorá-lo,nãotendoexecutadoapartemaissignificativadassuasmedidas,antestendooptadopor

implementar outras de natureza e âmbitos diversos.

Todavia,seolharmosparaoscincoobjectivosdefinidos,parecerazoáveladmitiralgunsprogressos

nos objectivos expostos nas alíneas i), iv) e v), mas não podemos deixar de reconhecer que ainda há

muito trabalho por fazer no que respeita ao objectivo ii). Quanto ao objectivo iii), que está devidamen-

tequantificado,comoseveránocapítulo3,estálongedeseratingido,seextrapolarmososúltimos

dados estatísticos de que dispomos, de 2016.

1.3.3. Os Assuntos do Mar no Manifesto Eleitoral do PSD

Vale a pena revisitar o entendimento que sobre os assuntos do mar revelava o manifesto eleitoral para

as eleições europeias de junho de 2019. Neste documento, é dedicado ao mar um ponto próprio.

Paraalémdeste,existeumconjuntosignificativodeoutrasreferênciasdisseminadoaolongodopro-

grama.

Em primeiro lugar, revela o ponto # 9. Uma Politica Europeia de Mar e Pescas orientada para a eco-

nomia “azul”:

1. ... que inscreva os Oceanos no topo da agenda politica europeia.

Esse desígnio implica, à partida, o aumento da competitividade e sustentabilidade dos sectores

tradicionais, com prioridade para a pesca costeira e artesanal, e para a modernização dos equi-

pamentos-comoresultadaposiçãorecentementeaprovadapeloParlamentoEuropeuparao

FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).

Devedefinir-seumplanodeinvestimentoparaaeconomiaazul,queseconcentredecisivamente

na aposta na digitalização, inovação e biotecnologia azul, na exploração dos fundos oceânicos,

nas energias renováveis e na aquicultura.

Tudo isto sem descurar os aspectos sociais ligados à política das pescas, como sejam o incremen-

todascompetênciasdospescadoreseadiversificaçãodoseurendimentoatravésdeatividades

complementares, bem como a responsabilidade coletiva pela preservação e sustentabilidade dos

recursos e do meio ambiente aquático”.

Vejamos as demais propostas:

2. Criação de um centro de combate à poluição marinha numa das Regiões Ultraperiféricas Portu-

guesas, que possa trabalhar em conjunto com a Agência Europeia de Segurança Marítima, sedia-

daemLisboa,eeminter-ligaçãocomasredeseuropeiascientificas,acadêmicaseempresariais

(ver ponto #5, sobre coesão territorial e o desenvolvimento do potencial das Regiões Ultraperiféri-

cas e ponto #7 sobre as alterações climáticas, descarbonização, economia circular e o papel de

liderançadaUE);

12

3. Uma acção ‘Missão Oceano Limpo’, para que os oceanos sejam seguros, livres de plásticos e ge-

ridosdeformasustentável(vertambémoponto#7);

4. Para promover a revitalização e competitividade do transporte marítimo, o PSD defende uma

Agenda Marítima, que assegure a adaptação do sector às exigências da inovação e descarboniza-

ção e, bem assim, todas medidas tendentes ao reforço das autoestradas do mar (ponto #10, sobre

a Rede transeuropeia de transportes e a sua projecção em Portugal.

Veja-seporúltimooquerevelaoponto#22sobreaPresidênciaPortuguesa,quedeveráocorrerno

primeiro semestre de 2021:

5. “O PSD (...), deveria assumir, a par e passo desta (a prioridade que se deve conferir a África), uma

outra, essencialmente ligada ao Mar e à Economia Azul. De resto, a possibilidade de as duas prio-

ridades se potenciarem é enorme.

EfundamentalperceberqueasensibilidadedemuitosEstados-membrosparaasquestõesmarí-

timas é reduzida, que com a saída do Reino Unido vai ser ainda menor e que esse é o nosso gran-

de activo estratégico”.

Deveconcluir-sequeomanifestoeleitoraléclaroquantoàimportânciaestratégicadosassuntosdo

mar, elencando algumas medidas, ainda que dispersas, com impacto potencial.

Tão ou mais importante, atribui ao mar inegável prioridade na Presidência Portuguesa da União Eu-

ropeia. É por isso legítimo concluir que neste programa os assuntos do mar relevam para a agenda

política.

13

2.1. A Economia Azul

O mar está omnipresente na economia. Cerca de 70 % do planeta é coberto por água, 80 % da popu-

lação vive a menos de 100 milhas náuticas da linha costeira e 90 % do comércio global é feito por via

marítima.

As actividades económicas desenvolvidas no mar diferem substancialmente daquelas levadas a cabo

emterra.Omarétri-dimensionaleacolunadeáguaédifícildeperscrutar,particularmenteagrandes

profundidades.Amobilidadedohomemnomarésignificativamentemenoremaisdifícildoqueem

terra.

Osdiferenteseco-sistemaseespéciesmarítimassãoemgrandepartemóveisenãoconhecemas

fronteiras delimitadas pelas águas territoriais, sendo por isso muito difíceis de conter alguns efeitos

indesejáveis estimulados e ampliados pela mobilidade, disseminação e alastramento dos organismos

vivos.

O clima no mar e na costa é mais agressivo, quer do ponto de vista do impacto mecânico que exerce

sobre homens e equipamento que se oponham às ondas e marés, quer ainda atendendo aos efeitos

nefastos dos ambientes corrosivos e salinos. Por isso a sobrevivência do homem no mar requer um

acrescidocustoeconómicoeumreforçadoconteúdotecnológicoecientífico.

Uma vez que a economia do mar é um “cluster” de actividades relacionadas, perpetradas aos mais

diversosníveisdeorganização,dimensãoeconfiguraçãoinstitucionaldosseusintervenienteseque

severifica,emgrandeparte,aausênciadepropriedade,oupelomenosapossibilidadedegarantiras

suasconsequências,épermanenteoriscodeocorrênciadeconflitoselitigância,apesardosesforços

crescentes do direito e regulação internacionais.

Por isso o ambiente económico do mar não pode ser gerido adaptando a este as regras e condiciona-

mentos e a mesma forma de fazer o mesmo “em terra”. E talvez por isso também se tem revelado tão

difícilchegaraumaopiniãoconsensualsobreoqueé(eoquenãoé),comosedefineequesectores

o integram.

2.2. A Importância Económica do Mar

Aeconomiadomaréessencialaobem-estareprosperidade futurosdahumanidade.Milhõesde

pessoas dependem do mar como um recurso fundamental para suprir as suas necessidades de bens

alimentares, energia, minerais, substâncias para uma vida saudável, entretenimento e transporte.3

A Economia do Mar2.

3 A publicação OECD, The Ocean Economy in 2030

14

De acordo com a OECD4, as indústrias do mar contribuem com cerca de 2,5 % do VAB (USD 1,5 biliões)

para a economia global. Quanto à Europa, os dados mais recentes revelam que contribui com 11,6 %

para a economia do mar à escala global, o que denota um comportamento em linha com a criação de

riqueza relativa da Europa no mundo.

Todavia, na criação de riqueza e emprego na Europa a 28, a economia do mar não ultrapassa uns mo-

destos1,3%e1,6%,respectivamente.Trata-seporissodeumespaçoondeovaloreconómicorelativo

do mar parece mais reduzido.

Ecuriosamente,nenhumdestesdoisindicadorescresceuduranteoperíodo2009-2016,oquesignifi-

ca que, a nível Europeu, a economia do mar cresceu menos do que a economia no seu todo.

Compreensivelmente, países costeiros com a Croácia, a Dinamarca e a Grécia, ocupam os lugares

cimeiros na importância relativa do Mar (em % do PIB), enquanto Portugal lidera o segundo quartil.

Duranteosúltimosquinzeavinteanosrealizou-seepublicaram-seresultadosdeumconjuntoalar-

gadodeestudoscomoobjectivodequantificaredimensionarasactividadesrelacionadascomoMar.

Nesse sentido, a OCDE reconhece o esforço que Portugal tem feito para medir a sua economia do

mar.EngrossaalistadosprimeirosPaísesafazê-lo.

Reconhece também que a Administração se tem concentrado em pensar o mar de forma estratégica,

em particular desde a publicação, em 2013, da já referida Estratégia Nacional para o Mar, da qual faz

parteintegranteoPlanoMar-Portugal.

OEurostatinclui,sobaclassificaçãodeeconomiadomar,seis“sectoresestabelecidos”,asaber,(1)

aextraçãodosrecursosvivos,(2)ogásnaturalepetróleoextraídosemplataformas“offshore”,(3)as

actividades portuárias, (4) a construção e reparação naval, (5) o transporte marítimo e (6) o turismo

costeiro.

Sendo certo que a importância económica do mar, relativamente ao total da economia, é generali-

zadamentesub-avaliada5,osdadosdoEusostatrevelamumcrescimentosignificativonoperíodode

oito anos compreendido entre os anos de 2009 e 2016, aferido por aumentos no (a) volume de ne-

gócios agregado (+7,2 %), no (b) valor acrescentado bruto (+9,7 %), no (c) resultado bruto (+8,1 %), no (d)

emprego(+1,9%),na(e)formaçãobrutadecapitalfixo(+71,7%),no(f)ráciodeinvestimentoporvalor

acrescentado bruto (+50 %) e no (g) salário anual médio (+14,2 %).

Estes indicadores revelaram, contudo, ao longo deste período, comportamentos bastantes distintos,

refletindociclosdeinvestimentoedesinvestimento,ganhosdeprodutividade,salárioseeficiênciadas

estruturas de custo, níveis de procura e oportunidades para exportação muito diversas entre cada um

dos sectores e igualmente diversas entre a totalidade da economia do mar e da economia em geral.

Porfim,deveaindanotar-sequeasactividadestradicionaistêmumadimensãosocialquenãopode

ser descurada nem menorizada. Fazem parte do nosso imaginário colectivo. Todavia, por razões diver-

sas,estasactividadestêmsofridodefaltadeinvestimento,re-conversãotecnológicaemão-de-obra

qualificada.

4 The Ocean Economy in 2030, publicado em 20165 ComexcepçãodosectordoTurismoCosteiro,onde,pelocontrário,pareceexistirumasobre-avaliaçãodadimensãodasactividadeseconómicasrelativasao mar

15

Os empregos do mar no mar não são atraentes para os jovens, que procuram nos serviços e comércio,

ouaténaindústria,carreirasmenosarriscadasemaisgratificantes.Enecessárioinverterestatendên-

cia.

2.3. A Aposta no Mar

NãoédemaisrecordarqueomaréumelementoincontornávelnaGeraçãodeRiqueza,naafirmação

da Soberania e no papel de Portugal no Mundo. A importância de Portugal no futuro depende em

grande parte da forma como formos capazes de potenciar os espaços marítimos que se encontram

hoje sob soberania ou jurisdição nacionais, como sejam o Mar Territorial e a Zona Económica Exclu-

siva.

Mas depende principalmente de como o País consiga estar à altura das responsabilidades de gestão

da Plataforma Continental Alargada, se esta se vier a concretizar no Quadro das Nações Unidas. De-

vemosconsiderá-lo,nãoobstanteadesvalorizaçãorecentedotermo,comoumverdadeiro“desígnio

nacional”.

2.3.1. Um Desígnio Nacional

Estedesígniorevela-seatravésdavisãoestratégicaquedevesubjazeraopapelqueoPaísquiser

desempenharnummundodiverso,masinstável,dacapacidadedeafirmarasuasoberaniaatravés

de um adequado ordenamento – relativamente ao qual não podemos ignorar a fragilidade das faixas

costeiras, como atesta uma muito recente notícia segundo a qual “a faixa litoral portuguesa perdeu

100hectaresdesde2010”-,deumapresençaefetivanoMaredoeficazesustentávelaproveitamen-

todosrecursosmarinhos,vivosenão-vivos.

Acima de tudo a aposta no mar tem de ser perene e global. Deve ser subscrita por um conjunto alar-

gado de sensibilidades e orientações ideológicas que compreendam a maioria do espectro partidário.

Não pode ser ambígua. Não pode continuar a ser objecto de moda, de estratégias e planos de natu-

reza táctica e de curto prazo apenas parcialmente executados ou interrompidos. Não lhe pode faltar

visão nem ambição.

2.3.2. A geração de Riqueza

Em Portugal a geração de riqueza a partir do mar tem sido assente no turismo costeiro e na captura,

processamentoecomercializaçãodepescado.Todososdemaissectoresesub-sectoresserevelam,

do ponto de vista de dimensão económica e social, de relativa importância.6

Curiosamente, nos últimos anos pudemos testemunhar o reforço da hegemonia do turismo costeiro,

sem que os restantes sectores do mar fossem capazes de acompanhar o seu ritmo de crescimento.

6 Oturismopesqueiro(74%)eopescado(15%)representamemPortugalosdoisgrandessub-sectoresdomar.

16

Umaanáliseumpoucomaisfinarevelaaindaqueahotelariaéomaiorcriadorderiquezadosector.

O que não surpreende, se constarmos que em Portugal o turismo tem crescido de forma sustentada

há quase duas décadas.

Para compreender estes números é preciso não nos esquecermos que a alocação das actividades

de acomodação, transporte e outras diversas é feita com base no rácio de dormidas em municípios

costeiros por comparação com o número de dormidas total em território nacional e que qualquer dor-

mida num estabelecimento hoteleiro situado a menos de 10 km da costa é considerado em município

costeiro.

Paraalémdocritériopoderinduzirenviesamentossignificativos(emborasereconheçanãonosocor-

rer outro que melhor pudesse revelar a realidade dos factos), não se pode deixar de dizer que uma

percentagemsignificativadestasestadasnãotêmdefactonadaavercommar

Taldeve-se,tão-só,porqueanossademografiaeofertaturísticaseconcentramnafaixalitoral,sem

que isso signifique, necessariamente, queestejaestabelecida,deuma formadirectaou indirecta,

qualquer relação com o mar.

Por isso, se conseguíssemos depurar (exercício que não iremos fazer) dos dados do mar o turismo

costeiro que de facto não tem qualquer relação marítima, teríamos infelizmente resultados menos

risonhos quanto à evolução recente da economia do mar.

2.3.3.AAfirmaçãodeSoberania

AsoberanianosmaressobjurisdiçãoPortuguesadeverácontinuaraafirmar-sepelaimplementação

deumsistemaintegradodefiscalização,vigilânciaecombateàevasão,quegarantaaobservânciada

lei, da ordem e das condições de segurança humana.

AacçãodoEstadonomardesenvolve-sedediversasformaseinclui,entreoutros,aacçãodaMa-

rinha, a Força Aérea e a Guarda Nacional Republicana em missões de patrulhamento marítimo, as

intervenções em missões SAR, a vigilância da costa ou o licenciamento de embarcações.

17

Opresentecapítulodedica-seàbreveanáliseeaocomportamentodedoisindicadoreseconómicos

fundamentais, o número de postos de trabalho e o Valor Acrescentado Bruto (VAB)7, em cada um dos

seis sectores estabelecidos, num período de oito anos compreendido entre 2009 e 2016.

Dos seis sectores reconhecidos como “estabelecidos” pela EU, Portugal não tem qualquer actividade

node“Gásnaturalepetróleoextraídosemplataformas“off-shore”.Nosdemais,aevoluçãonope-

ríodo,bemcomoasuaimportânciaabsolutaerelativa,anívelnacionaleeuropeu,revelam-semuito

desiguais.

Porúltimo,referem-sealgunsdosoutrossectores,aindanãoestabelecidos,osquaissedesignam,

para utilizar a terminologia da EU, plasmada nos documentos nacionais, por “emergentes”.

O termo é ambíguo, uma vez que inclui sectores muito diferentes, como seja o caso de sectores ou

sub-sectoresquejárevelam,pelomenosanívelinternacional,algumarelevânciaeconómica,como

é o caso das energias oceânicas (vento, ondas e marés), do transporte e armazenamento de Gás

Natural Liquefeito ou da biotecnologia azul e outros que se encontram ainda em fase muito inicial de

desenvolvimento, como sejam a mineração no mar profundo, a dessalinização ou a protecção am-

biental costeira.

E, claro está, não considera o sector de gás natural e petróleo, estabelecidíssimo em muitas geogra-

fiasdoMundo,masaindaemergente-emrigor,poremergir-emPortugal.

3.1. Extração dos Recursos Vivos

O sector compreende as actividades primárias da (a) pesca e da (b) aquacultura e ainda as actividades

relacionadas com a cadeia de abastecimento, em particular o (c) processamento e preservação de

peixe, crustáceos e moluscos, o (d) comércio a retalho em lojas especializadas de peixe, crustáceos e

moluscos e o (e) comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos.

Duranteoperíodo2009-2016,osectorviudiminuídoonúmerodetrabalhadoresem9,9%(de40,800

para 36,750), enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar em 4,5 % o número de pos-

tos de trabalho, contando em 2016 com quase 530,000. Portugal ocupava então, com uma contribui-

ção de 6,9 % (8,0 % em 2009), a 7ª posição entre os países Europeus.

Portugal viu igualmente reduzido o VAB, em 1,4 % (de EUR 640,1 milhões para EUR 631,1 milhões), en-

quanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar o mesmo indicador em 22 %, contando no

fimdoperíodocomquaseEUR18,563milhões.Portugalocupava,comumacontribuiçãode3,4%,a

Portugal,os Sectores mais Relevantes3.

7 O VAB mede o valor económico dos bens e serviços produzidos por uma empresa, sector ou País. O VAB difere do PIB na medida em que lhe “retira” os impos-tos e subsídios. É reconhecidamente o melhor indicador para aferir a dimensão absoluta da criação de valor. Quando expresso em volume unitário de unidade detrabalhorevela-seumreconhecido,comparávelereveladorindicadordeprodutividade.

18

8ª posição entre os países Europeus.

Quanto ao rácio de Produtividade8, aumenta em 9,5 % no período (de EUR 15,689 para 17,173), ainda

assim cerca de metade do aumento da EU no mesmo período, que se cifrou em 17, 2 %.

3.2. Gás Natural e Petróleo Extraídos em Plataformas “Off-Shore”

O sector compreende as actividades de (a) extração de petróleo bruto, (b) extração de gás natural e

(c) actividades de suporte às indústrias extractivas.

Portugalcontinuaanão terqualqueractividadenestesector.E legítimoperguntarmo-nosporque

tal não acontece. A verdade é que todas as tentativas de avaliação e caracterização dos nossos re-

cursosenergéticossetêmsaldadoporumfiasco,fruto,emgrandeparte,daintervençãomediática

de pequenas franjas contestatárias e também pela fraqueza dos decisores políticos, como tivemos

oportunidade de constatar ao longo de meses de preparação do projecto de prospeção de petróleo

na costa algarvia.

Devemos reconhecer que o tema pertence tanto, ou mais, à tutela da Energia como à da Economia

doMar.Porissovaleapenaolharparao“PlanoNacionalIntegradoEnergia-Clima,LinhasdeActua-

çãoparaoHorizonte2021-2030”,umplanodemédioprazo,actualmenteemconsultapública,que

pretende promover a descarbonização da economia e a transição energética, tendo em vista a neu-

tralidade carbónica em 2050.9

No que se refere às fontes energéticas primárias, o plano é claro quanto à redução gradual da produ-

ção e dos consumos de energias fósseis. Se atendermos a que a opinião pública é cada vez menos

sensívelaosargumentosafavordaproduçãodehidro-carbonetosnacostaPortuguesa,vislumbra-se

cada vez menos provável que isso possa a vir a ocorrer no futuro e por isso é razoável admitir que este

sector venha a continuar inactivo em Portugal.

3.3. Actividades Portuárias

O sector compreende as actividades de (a) manuseamento de carga, (b) armazenagem, (c) engenha-

ria hidráulica e as (d) actividades relacionados com o transporte por água.

Duranteoperíodo2009-2016,osectorviudiminuídoonúmerodetrabalhadoresem7,2%(de3,900

para 3,618), enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar em 3,9 % o número de postos

de trabalho, contando em 2016 com cerca de 267,000. Portugal ocupava então, com uma contribui-

ção de 1,4 % (1,5 % em 2009), a 17ª posição entre os países Europeus.

Portugal viu, pelo contrário, aumentar o VAB em 3,9 % (de EUR 273,2 milhões para EUR 283,8 milhões),

enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar o mesmo indicador em 12 %, contando

8 AProdutividadeédefinidacomooquocienteentreoVABeonúmerodetrabalhadoresequivalente–a–tempointegral(ETI)9 Portugalteriajáafirmadonofinalde2016,noCOP22,oseu“firmecompromissodeserneutroememissõesdeGasesdeEfeitodeEstufa(GEE)atéaofinaldaprimeira metade deste século”.

19

nofimdoperíodocomquaseEUR19,550milhões.Portugalocupava,comumacontribuiçãode1,5%,

a 11ª posição entre os países Europeus.

Quanto ao rácio de Produtividade, aumenta em 12,0 % no período (de EUR 70,050 para quase 78,450),

superior aumento da EU no mesmo período, que se cifrou nuns tímidos 8,0 %.

Convém relembrar que Portugal continental dispõe de nove portos, sob gestão de cinco diferentes

Autoridades Portuárias e que, dando seguimento a investimentos avultados no período compreendi-

doentre2005e2015,quepermitiramumcrescimentosignificativonovolumedebensmovimenta-

dos-queasestatísticasseguintes,porreportaremaumperíododiferente,nãorevelam–oGoverno

apresentou publicamente em 2017 a “Estratégia para o aumento da actividade portuária, Horizonte

2016-2026.

Odocumento,épublicadonofimdoanocomanovadesignaçãode“Estratégiaparaoaumentoda

Competitividade da rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026”

AEstratégiavisa(a)adequarinfra-estruturaseequipamentosaoaumentodadimensãodosnaviose

da procura e ligações ao “hinterland”, a (b) melhoria das condições de operacionalidade das unidades

portuárias e (c) criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências. Pre-

vêuminvestimentototalnoperíododeEUR2,500milhões,doqual83%privado.Defineumcalendá-

riodeacção,dimensionaoinvestimentoequantificametas.Emoutubrode2018oGovernopublicao

ponto de situação sobre a execução da estratégia, revelando que “os projectos avançam a bom ritmo

e, na sua grande maioria, dentro dos “timings” previstos”.

3.4. Transporte Marítimo

O sector compreende as actividades de (a) transporte marítimo de passageiros, (b) transporte marí-

timo de mercadorias, (c) transporte de passageiros por vias navegáveis interiores, (d) transporte de

mercadoriasporviasnavegáveisinteriorese(e)aluguerdemeiosdetransportemarítimoefluvial.

Duranteoperíodo2009-2016,osectorviudiminuídoonúmerodetrabalhadoresem11,0%(de1,400

para 1,246), enquanto que na EU, durante o mesmo período, a diminuição se cifrou em 1,3 %, contando

em 2016 com cerca de 235,000 trabalhadores. Portugal ocupava então, com uma contribuição de 0,5

% (0,6 % em 2009), a 22ª posição entre os países Europeus.

Portugal viu, pelo contrário, aumentar o VAB, em 2,7 % (de EUR 62,6 milhões para EUR 64,3 milhões),

enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar o mesmo indicador em quase 20 %, con-

tandonofimdoperíodocomquaseEUR27,43milhões.Portugalocupava,comumacontribuiçãode

apenas 0,2 %, a 16ª posição entre os países Europeus.

Quanto ao rácio de Produtividade, aumenta em 15,4 % no período (de EUR 44,714 para EUR 51,605),

em linha, ainda que ligeiramente abaixo, com o aumento conseguido pela EU no mesmo período, de

21,3 %.

20

3.5. Construção e Reparação Naval

Osectorcompreendeasactividadesde(a)construçãodeembarcaçõeseestruturasflutuantes,(b)

construção de embarcações de recreio e (c) reparação e manutenção de embarcações.

Duranteoperíodo2009-2016,osectorviudiminuídoonúmerodetrabalhadoresem24,1%(de4,300

para 3,263), o que compara desfavoravelmente com a evolução da força de trabalho da EU, que du-

rante o mesmo período, se viu reduzida em 15,2 %, contando em 2016 com pouco mais de 262,000

trabalhadores. Portugal ocupava então, com uma contribuição de 1,2 % (1,4 % em 2009), a 14ª posição

entre os países Europeus.

Apesarda reduçãomuitosignificativanonúmerode trabalhadores,Portugalaumentouasuapro-

dutividade, de tal forma que viu aumentado o VAB, em 2,2 % (de EUR 107,4 milhões para EUR 109,8

milhões), resultado, apesar de tudo, modesto quando comparado com a EU, que, durante o mesmo

período,viuaumentaromesmo indicadorem11,3%,contandonofimdoperíodocomquaseEUR

11,880 milhões. Portugal ocupava em 2016, com uma contribuição de 0,9 %, a 13ª posição entre os

países Europeus.

Quanto ao rácio de Produtividade, aumenta em expressivos 34,7 % no período (de EUR 24,977 para

33,650),aproximando-sedovalorEuropeueligeiramenteacimadoaumentodaEUnomesmoperío-

do, de 31, 2 %.

Talvez este se possa considerar como um sector verdadeiramente “emblemático”, no sentido em que

prosperou até ao segundo quartil do século passado, tendo sido um dos orgulhos da indústria por-

tuguesa,definhou–equasesucumbiu-durantequatrooucincodécadasepareceagoracomeçara

dar alguns sinais de um renovado potencial e vigor económico.

Existemsinaispositivosquerevelamamelhoriadaconfiançadosempresáriosportuguesenofuturo

daindústria.Em2016osinvestimentoscorrentesemactivosfixos(EUR18milhões),longedoperíodo

queantecedeuacrisefinanceira,reverteuaestagnaçãoqueseverificavadesde2008.

Também a rentabilidade no mesmo ano acompanhou esta reversão de tendência. Com o aumen-

todafacturaçãocresceramtambémasmargens.Eétambémcuriosoconfirmaroutraalteraçãoao

paradigma durante o mesmo período, com o volume de negócios da construção a ultrapassar o da

manutenção e reparação em 2016.

Convém recordar que, no mesmo período de contração do sector, até meados de 2016, observou-

-seanívelmundialumafortereduçãodotransportemarítimo,detalfrotaqueodesequilíbrioentre

aofertaeaprocura(sobre-capacidadedaoferta)conduziuaumasignificativareduçãodastaxasde

afretamento de navios.10

AindústriaEuropeiaresistiumelhorqueosestaleirosasiáticos,eprevê-sehojeumcrescimento,ainda

quemoderado,daconstruçãonavalmundialnospróximosanos.EmPortugaldeveregistar-seareto-

madeactividadeemVianadoCastelo(WestSea)enaFigueiradaFoz.Noutroregisto,devenotar-se

10 O índice “Baltic Dry Index” atinge o seu mínimo justamente em fevereiro de 2016, tendo vindo a subir, ainda que de forma irregular, desde essa altura.

21

o crescimento da produção de embarcações de recreio e desporto.11

Ainda que estas empresas tenham ao dia de hoje limitada expressão económica, não deixa de ser

interessanteverificarcomopodemevoluire,porventura,viraconstituirumclustercomdimensão

apreciável.

Quantoàreparação,emespecialostrabalhosdegrandedimensãodere-conversãodenavios,pa-

receaproximar-seumperíododecrescimentosignificativo,querporforçadasConvençõesdaIMO

querpelasdirectivasdaEU,emparticularasrelacionadascomaregulaçãodasemissõesdefluentes

gasosos de (SO)x, antecipada para 2020 e com a Gestão de água de lastro e sedimentos.

Porúltimodevenotar-seaenormeoportunidadequeconstituiamanutençãoereparaçãonavalde

naviosdaMarinha,oportunidadeque,aconfirmar-se,poderávirainduzirumaprofundatransforma-

ção na manutenção e reparação naval Portuguesa.

Os Estaleiros Navais do Alfeite (AA), na Base Naval de Lisboa, têm vindo a instalar a sua Plataforma

Naval Global, ainda que esteja por concretizar o projecto do aumento de comprimento da doca seca

em 82 metros.

Mas mais recente notícia12 confirma, culminadoumprocessodecapacitaçãocom inícioem2015,

que que o AA13

fechou parcerias com o fabricante dos submarinos alemães da classe Tridente, em

parceira com a Thyssen Group Marine Systems e com o produtor de mastros Maschinembau, para a

manutenção,emPortugal,desubmarinosdestaclasse,disseminadosporumsignificativoconjunto

de esquadrilhas.

Para a revisão intermédia do “Arpão”14

foi feito um investimento de EUR 1,5 milhões, valor modesto

quando comparado com o valor típico para um contrato de manutenção, de EUR 25 milhões.

3.6. Turismo Costeiro

Osectorcompreendeasactividadesde (a)hotelariaesimilares, (b)estadiasdecurta-duração, (c)

campismo e caravanismo, (d) outro tipo de acomodação (e) transporte e (f) outros

Duranteoperíodo2009-2016,osectorviuaumentaronúmerodetrabalhadoresem26,5%(de105,000

para 132,875), enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar em 4,11 % o número de

postos de trabalho, contando em 2016 com quase 2,127.000.

Portugal ocupava então, com uma contribuição de 6,2 % (5,1 % em 2009), a 6ª posição entre os países

Europeus.

11 Para além dos mundialmente famosos “kayaks” Nelo, outras empresas como a Brunswick Marine e a Star Fisher/Estaleiros do Atlântico, com fábricas em Vila Nova de Cerveira, ou a Astec Boats/Estaleiros do Norte, com instalações em Viana do Castelo, se têm consolidado nos mercados nacional e internacional a partir do litoral Norte do País.12 O Jornal Económico, edição 1192, de 7 de junho de 201913 Sociedade anónima de capitais (exclusivamente) públicos, tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional14 Que conjuntamente com o Tridente constitui a 5ª esquadrilha Portuguesa

22

Portugal viu igualmente aumentar o VAB, em 39,5 % (de EUR 2.212,1 milhões para EUR 3.086,7 mi-

lhões), enquanto que a EU, durante o mesmo período, viu aumentar o mesmo indicador em 9,12 %,

contandonofimdoperíodocomquaseEUR70,410milhões.Portugalocupava,comumacontribuição

de 4,4 %, a 7ª posição entre os países Europeus.

Quanto ao rácio de Produtividade, aumenta em 10,3 % no período (de EUR 21,068 para 23,230), mais

do dobro na EU, no mesmo período, onde o indicador se aprecia em apenas 4,8 %.

O turismo costeiro é porventura, de todos os sectores económicos do mar, aquele que mais se dis-

tingue de todos os outros, quer pela sua heterogeneidade, quer porque assenta exclusivamente na

prestação de serviços, quer ainda porque é em grande parte aquele em que é maior a partilha com

muitas outras actividades não relacionadas com mar.

Talvez por isso seja aquele onde é mais difícil caracterizar e delimitar a sua componente marítima.

Veja-secomoédifícilaceitarqueasdespesascomadeslocaçãoeestadadeváriascentenasdepar-

ticipantes para um, digamos, simpósio médico, possa ser contabilizado na economia do mar15

e, por

outrolado,oarrendamentoemalojamentolocaldeumapartamentodefériasàbeira-maronãoseja.

Por outro lado, as actividades indubitavelmente marítimas, como a náutica de recreio e os desportos

náuticos, competem directamente com outras especialidades – o turismo de praia, cultural, religioso,

de aventura, de negócios, temático, etc. – na atração de turistas ao litoral. É tipicamente um sector

ondeserobservaumelevadopotencialdevendascruzadaseumsignificativoefeitomultiplicadore

de “contaminação” positiva.

É justamente o que podemos constatar ao revisitarmos os vencedores de 2019 dos “Europe Travel

Awards”, onde, entre os muitos prémios conquistados por Portugal, podemos encontrar uma mão

cheia relacionada directamente com o mar, como sejam, o melhor destino e “resort” de praia, o me-

lhor terminal de cruzeiro, ou a melhor empresa naval de cruzeiro. E em menor grau, o melhor destino

citadinoparaumfimdesemana,“citybreak”,ouamelhorlinhaaérea.

Para que Portugal mantenha o nível de crescimento sustentado que tem conseguido nas últimas

quase duas décadas, sem o qual será muito difícil rentabilizar os investimentos mais ambiciosos e ex-

pressivos, é necessário que continue a saber tirar partido das oportunidades criadas pela instabilidade

empaísese regiõesconcorrentese,simultaneamente,garantiraqualidadedasua infra-estrutura,

incluindo os hotéis, portos e portos de abrigo, as marinas, a frota de barcos em regime “marítimo tu-

rístico, etc. e consolide a sua imagem como destino turístico.

Isso passa naturalmente por garantir a centralidade do continente e das regiões autónomas no âmbito

das rotas de cruzeiro globais, consolidar a notoriedade dos destinos estabelecidos (Lisboa, Algarve,

Madeira), conquistar a notoriedade das marcas mais recentes (Açores, via navegável do Douro, ca-

nhão da Nazaré, outras regiões vinícolas, etc.) e criar uma política económica integrada numa lógica

de “cluster”.

15 Esê-lo-áseguramenteseesseencontroserealizarnumhotelsituadonumavilaoucidadecosteira

23

3.7. Sectores Emergentes

De entre os sectores emergentes, daremos particular atenção às energias oceânicas, à mineração do

mar profundo e ao transporte e armazenamento de gás natural liquefeito.

Das primeiras, apesar do muito se tem dito e escrito, os indicadores revelam apenas soluções em-

brionárias e as decisões de longo prazo são muito pouco esclarecedoras relativamente ao papel que

possam vir a ter no futuro. Quanto aos dois outros sectores, revelam potencial inequívoco e por isso

devemolhar-secomredobradaatenção.

3.7.1. As Energias Oceânicas

Nocapítulodaprodução,oPlanoNacional IntegradoEnergia-Clima, já referido,éclaroquantoao

aumento da incorporação de renováveis na rede elétrica, nos transportes e no aquecimento e arrefe-

cimento e quanto à redução gradual dos consumos de energias fósseis.

Etambéméclaronanecessidadedediversificaçãodasfontesdeenergiarenovável.Masnadaadian-

ta sobre se, em que proporção e como estas fontes de energia se instalarão no mar.

Ecertoquenaenergiaeólica–omais “estabelecido”dos sub-sectoresemergentes -, apesarde

Portugalservanguardistanaprova-de-conceitodeinstalaçõesflutuantes,àescalapiloto,édifícilen-

contrarracionalidadeeconómica(eatéaceitaçãopública)afavordainstalação“offshore”enquanto

houverdisponibilidadeemterrafirmedesítioscombom“recurso”,istoé,commelhorescondiçõesde

vento, atentas a sua velocidade, direção e constância.

Por outro lado, o advento da energia solar de baixo custo16

, a qual apresenta também a vantagem de

ser,apesardetudo,maisprevisíveldoqueaeólicaedeproduziremmaiorsintoniacomosperfisde

procura,significaqueestaseráafontedeenergiaprivilegiadanainstalaçãodenovasunidadesde

produção.

Estaimpressãoé,aliás,confirmadapelosleilõesalançarpeloGoverno,umprimeiroleilão,durante

o mês de julho, para 1,350 MW, ao qual se seguirá um segundo, previsivelmente em janeiro de 2020,

para 700 MW,de tal forma que até 2030 devem ser investidos, exclusivamente por capital privado,

seis mil milhões de euros, multiplicando por nove a capacidade de geração de eletricidade a partir de

fonte solar.

Quantoàenergiadasondasedasmarés,asinstalações-pilotodosúltimos10–15anosrevelaramque

a tecnologia ainda é muito imatura e que é extraordinariamente difícil escalar as instalações de forma

a conceber mercados novos, pelo que, não se antevê, a emergência, pelo menos no curto e médio

prazo, destas fontes de energia renovável oceânica.

Pelas razões aduzidas se compreende que não é claro que as energias oceânicas se possam vir a

constituircomoumsub-sectoreconómicosignificativo,maspossam,issosimedeformasubstancial,

16 Os preços dos painéis solares caíram dramaticamente na última década, apresentando hoje valores por m2 de cerca de 1/8 dos valores de referência de há dez anos.

24

constituir-secomoelementos importantesparaodesenvolvimentode tecnologia,atravésdeacti-

vidadesde investigação,desenvolvimentoetestes-pilotoeprovasdeconceito,susceptíveldeser

colocada no mercado e transferida.

3.7.2. Mineração do Mar Profundo

Hoje em dia a mineração oceânica é limitada às águas pouco profundas das plataformas continentais

e, ainda que tenham sido atribuídas menos de 30 licenças internacionais, incluindo uma Portugal, para

a região autónoma dos Açores, não existem no globo instalações de mineração de depósitos minerais

oceânicos a laborar de forma regular.

O mar Português parece encerrar maior potencial em depósitos de cobalto, cobre, ouro, manganês,

prata,zincoeoutrosmateriaisnãometálicos.Talveznãomenosimportante,identificou-seaexistên-

cias de terras raras na costa portuguesa.

A incorporação generalizada destes elementos em muitos equipamentos e produtos que utilizamos

diariamente e as questões que se levantam com a segurança de abastecimento, originadas no facto

deumapartemuitíssimosignificativadasuaproduçãosergarantidapelaChina,colocam-nasentreas

matérias primas susceptíveis de mineração no mar de maior valor económico.

A União Europeia suportou ou vai suportar a realização de vários projectos de I&D, em particular o

“Blue Mining”, para investigar soluções de mineração sustentável, o “Mining Impact”, para avaliar o

impacto destas operações e o “Blue Atlantis”, a desenvolver na zona dos Açores.

Também a vanguardista empresa canadiana Nautilus Minerals já demonstrou interesse na exploração

mineral em águas profundas sob jurisdição Portuguesa.

Devetodaviareconhecer-se,queapesardas iniciativasnaáreada investigaçãoedo interesseco-

mercial já demonstrado, a necessidade de criação de um quadro legal e regulamentar, incluindo as

questões de licenciamento, apropriados à complexidade que o tema encerra e da dotação de meios

técnicos e humanos, incluindo de engenharia, geologia e prospeção mineral, que possam responder

aoelevadograudeexigênciadeoperaçõesdestanatureza,obriga-nosaintuirquenãoveremosde-

senvolvimentos em larga escala durante a próxima década.

3.7.3. Transporte e Armazenamento de Gás Natural Liquefeito

AEuropanecessitadediversificarassuasfontesenergéticas,deformaamitigaroimpactoambiental

da produção e consumo, assegurar uma estrutura de custos adequada e aumentar a sua segurança

de abastecimento e a sua resiliência à instabilidade e às alterações de natureza geopolítica.

O Gás Natural Liquefeito (GNL), atentas as suas reduzidas emissões de CO217

e o seu reduzido custo

17 OGasNatural(metano,CH4)éumgásnão-tóxicoenão-corrosivo,queapresentaamaispequenapegadadecarbonoeasmaisreduzidasemissõesdedióx-idodecarbono(CO2)detodososcombustíveisfósseis,assegurandobenefíciosambientaisduradoirosmuitosignificativosquandocomparadoscomosdemais.

25

de extração e transporte virá a desempenhar, seguramente, um papel fundamental para assegu-

rar esse objectivo, sendo recorrentemente apontado como um dos combustíveis mais relevantes no

“mix” energético do futuro, em particular na mobilidade terrestre e marítima.18

A legislação recente, a nível europeu e nacional, tem revelado uma clara vontade política orientada

paraaconcepçãoeimplementaçãodeviasdetransportemarítimo-rodoviáriointegradas.Assimsen-

do, reside no Porto de Sines um particular potencial de Portugal na comercialização de GNL oriundo

da extração de gás de xisto nas jazidas dos Estados Unidos da América.

É certo que a execução de um programa com estas características depende de decisões que ultra-

passam largamente as ambições nacionais, revelando um âmbito Europeu de contornos e implica-

ções regionais, em especial no relacionamento da União a norte, com a Rússia, e a sul, com os países

do Norte de África.

De entre estas questões, não poderemos ignorar a terceira ligação a Espanha, a ligação, nos Pirinéus

Orientais, entre a fronteira da Península Ibérica e França e as decisões, em Particular da Alemanha,

sobre a viabilidade do projecto NordStream II.

Mas também é verdade que, mesmo num cenário menos favorável a Portugal, que é em rigor aquele

que se vem desenhando nos últimos tempos, ainda restam outras opções em cima da mesa.

Deentreestas,poder-se-ãodestacarapossibilidadedoserviçodere-abastecimentodenavios(em

especial a partir da antecipada entrada em vigor da Directiva da IMO) e a utilização de plataformas

flutuantespara“bunkering”ouotransfernavio-a-navio,parabarcaçasdemenorsolução,oquepo-

derá,noabastecimentodospaísesdoBáltico,beneficiardosignificativocongestionamentodetráfego

neste mar.

3.7.4. Outros sectores emergentes

São muitas as fontes e é diversa a panóplia de outros sectores que possam emergir no médio e longo

prazo. O já referido relatório da OCDE não desenvolve uma abordagem sector a sector.

Pelocontrário,abordaotemasoboângulodaciência,datecnologiaedainovação,identificandoos

aspectos mais relevantes de inovação incremental e disruptiva e imaginando como estes aspectos se

podeminter-relacionarnodesenvolvimentodosdiversosclustersdomar.

Nessesentidoidentificaavançosincrementais,massignificativos,emmateriaisavançados,nanotec-

nologias, biotecnologia, tecnologias do mar profundo, sensores e imagiologia, tecnologias do espaço,

de informação e “big data” e sistemas autónomos.

E ilustra o potencial das tecnologias disruptivas com a sua aplicação, de forma integrada, em casos

deestudosobreomapeamentodofundooceânico,agestãootráficomarítimocomrecursointensivo

das tecnologias de informação, as estratégias sustentáveis para a mitigação dos efeitos dos derrames

18 O Porto de Sines assegura a recepção e descarga de navios, a armazenagem e a emissão. Em particular emite para a rede 45 % da sua energia por “pipeline”. É dotado de uma capacidade de armazenamento de 390 milhares de m3 e de um caudal de descarga de 10,000 m3 por hora. Tem uma capacidade de carre-gamento de 36 cisternas por dia. Recebeu, em 2017, 41 navios metaneiros.

26

no mar e a rastreabilidade dos “stocks” de peixe e do pescado.

Uma abordagem mais convencional, sectorial, poderia ainda eleger a Dessalinização, a Biotecnologia

AzulouaProtecçãoAmbientaleCosteiracomosub-sectoressusceptíveisdeavançostecnológicose

ganhosdequotademercadosignificativosnapróximadécada.

27

Muito mudou desde a adesão de Portugal à União Europeia, em 1996. O País modernizou as suas

infra-estruturas,aqualidadedosserviçospúblicos,aqualificaçãoequalidadedevidadosseuscida-

dãos,e,apesardeofazerdeformamaislentadoqueantecipado,aproximou-sedonívelderiqueza

médioEuropeu,mascontinuaapadecerdeproblemasestruturaisquetemtidograndesdificuldades

em ultrapassar.

Talvezissojustifiqueadesconfiançacomquenoimagináriocolectivoseolhaparaalgumaspolíticas

da União Europeia, em particular nas Pescas, à qual de forma generalizada se atribuem responsabili-

dades na redução do armamento.

Também por isso vale a pena atermos alguns dos indicadores mais recentes.

4.1. A economia do Mar na União Europeia a 28

De acordo com o Eurostat19,duranteoanode2016aeconomiadomarnaUE-28:

a) Contribuiu com 1,60 % dos postos de trabalho, mantendo um número de postos de trabalho está-

vel desde 2009,

b) Mas,noperíodo2009-20016,reduziuasuacontribuiçãoparaoVAB,de1,43%para1,31%,

c) Uma vez que um conjunto de sectores estabelecidos, como sejam a construção naval, o trans-

portemarítimoeasactividadesportuárias,foramparticularmenteafectadospelacrisefinanceira,

tendo crescido menos do que a economia no seu todo.

Duranteoperíodo2009-2006,aeconomiadomarnaEU-28:

d) Melhoroumarginalmenteovolumedeemprego(+1,9%),masdeformamuitodesigual,tendo-se

observado uma particular redução do número de postos de trabalho na indústria de construção

naval(-15,2%);

e) ContribuiparaoVABsignificativamentemenosaolongodoperíodo,tendocrescido(+9,7%),mas

menosdoqueaeconomiadaUE-28comoumtodo(+20,1%);

f) Denotaalteraçõessignificativasnosráciosdeprodutividade-percapita-entreosdiversossecto-

res, com um forte crescimento na construção naval que contrasta com o menor crescimento, num

dos valores mais baixos à partida, do sector das pescas e aquacultura.

Portugal e a União Europeia4.

19 Ver o “2018 Annual Economic Report on EU Blue Economy”

28

4.2. A importância Económica Relativa do Mar em Portugal

Em 2016, a economia do mar em Portugal ocupava, entre os países da União Europeia:

g) O8ºlugarnacontribuiçãoparaoVABnacional,com2,6%,significativamentesuperioràmediada

EU-28,com1,6%;

h) O11ºlugaremmontanteabsolutodeVABnacional;

i) O8ºlugaremvolumeabsolutodeemprego;

j) O13ºlugaremmassasalarialtotal,oquerevelabemoreduzidosaláriomédio;

k) O 9º lugar no volume absoluto de investimento

4.3. A economia do Mar após 2030

Asmaisfiáveisprojecçõesapontamparaumconjuntodemegatendênciascujoimpactosedeverá

fazerdeformamuitosignificativanosoceanos.AOECDdestaca,entreoutros,oaumento,envelheci-

mento e deslocalização para áreas urbanizadas da população mundial20,aintensificaçãodasaltera-

çõesclimáticasedoaquecimentoglobal,asalteraçõesdenaturezageo-política,adesigualdadede

rendimentos, o crescimento da classe média, a escassez de água potável, o advento de tecnologias

exponenciaisedisruptivas,amudançado“mix-energético”,masaindacomelevadautilizaçãodos

combustíveis fósseis, o decréscimo da produtividade conducente a um crescimento económico mais

modestodoquenosdiasdehoje,aalteraçãodasgeografiasdemaiorconcentraçãoderiquezaea

crescente pressão na procura de bens alimentares, metais e minerais.

Quaisquer que venham a ser, em concreto, os desenvolvimentos em cada um destes factores, pa-

rece seguro que existe um conjunto alargado de riscos, pressões, incertezas e implicações para as

actividadeseconómicasmarinhas.Equeporcadanovoriscooudesafio,serdeveráencontrarasua

solução recorrendo ao mar, como meio de sustento, como suporte ao transporte de mercadorias e

ao comércio internacional, como plataforma para a extração de combustíveis, metais e minérios ou

simplesmente como palco para actividades de entretenimento e lazer,

20 Prevê-seumapopulaçãomundialde8,5milmilhõesdehabitantesem2030.Oaumentoverificar-se-ámaioritariamenteemeconomiasemergenteseemPaísesemvias-de-desenvolvimento.Em2050,2/3dapopulação,significativamentemaisenvelhecidadoquehoje,viveráemzonasurbanas.Ealargamaioriadas“mega-cidades”deverácontinuaradesenvolver-seemzonascosteiras.Dealgumaforma,ademografiaeasalteraçõesclimáticasparecemserosfactoresprimários que vêm determinar, ou condicionar, as demais tendências.

29

Como nos demais sectores económicos, numa economia de mercado deve caber prioritariamente ao

Estado a tarefa de regular a actividade económica, permitindo uma concorrência justa, que venha a

favorecer as empresas que entreguem maior valor e concomitantemente que assegure que no longo

prazooconsumidor,i.e.,ocidadão,venhaaserbeneficiáriodessacriaçãoderiqueza.

Compete ainda ao Estado, em particular, colmatar falhas de mercado em áreas emergentes e van-

guardistas, promovendo, de formas muito distintas, a criação de conhecimento, de utilidade pública,

e assegurando que esse novo conhecimento chega às empresas e aos cidadãos, através de produtos

e processos inovadores.

É neste contexto que se deve olhar para a intervenção do Estado. Não deve ser actor, mas também

não pode ser mero espectador. Apenas em situações que indubitavelmente se constituam como la-

cunasdemercadodeveintervirnaactividadeeconomia,podendofazê-lodoladodaofertaoudo

ladodaprocura.E,talvezmaisrevelante,develegislareregulardeformainteligente,definindoregras

claras a apreensíveis por todos, sem criar enviesamentos e vantagens imerecidas para alguns.

Bem pelo contrário, o Estado deve legislar e regular de forma transparente, induzindo na economia

efeitos multiplicadores, reduzindo os custos de contexto e potenciando os fatores distintivos dos re-

cursos e meios disponíveis. Assim deve ser também na economia do mar.

Nesse sentido, este capítulo elenca um (reduzido) conjunto de medidas, de largo espectro, no sentido

derevigoraraeconomiadomar,tornando-amaiscompetitivaecapazdecriarmaisriquezaapartir

dos recursos oceânicos, observadas, naturalmente, todas as preocupações relativas à sua sustenta-

bilidade.

Para mais fácil apreciação do âmbito e do efeito esperado de cada uma das medidas resolvemos or-

ganizá-lasemfunçãodosegmentotemporaladequadoparaquesepossafazersentiroimpactodos

seusresultados.Entende-sequeainformaçãodisponívelcarecedeactualidadeedetalhe,peloque

as medidas propostas são, na generalidade, aplicáveis à economia do mar em geral, ainda que, aqui

ouacolásepossamfazerrecomendaçõesmuitoespecíficas.

As resoluções e medidas com efeito imediato podem, neste sentido, vir a revelar um enorme efeito

multiplicador,afirmandoumaopçãoclaraporestesectoresinalizandoumaoportunidadeparaaafir-

maçãodenovasdescobertascientíficas,tecnologiasemodelosdenegócio.

A política externa e as relações multilaterais, as ideias disruptivas, o reequipamento das infraestrutu-

ras e a valorização social do mar engrossam o elenco das medidas com resultados a curto e médio

prazo.

O Mar Português,um Plano para o Crescimento5.

30

Porfim,admite-sequeosresultadosdasmedidastendentesamelhorararelaçãoeautoestimados

cidadãoscomepelomareaprojectaralém-fronteirasaimagemdeumPortugalAtlânticoapenasse

possam vir a fazer sentir no longo prazo.

5.1. Resoluções e Medidas com Efeito Imediato (Quick Wins)

5.1.1. Estratégia Nacional para o Mar e Plano Mar-Portugal

#1 Ousar eleger o mar como um “desígnio nacional”21

, consolidando a imagem externa de Portugal

como um país de vocação atlântica e mobilizando os cidadãos para as oportunidades e responsa-

bilidade associados a essa mesma vocação.

#2 Constituir, no início da legislatura, uma Comissão Interministerial para os assuntos do Mar, a qual

deverácomeçarporrevisitaraEstratégiaNacionalparaoMar(2013-2020)eavaliaraexecução

doPlanoMar-PortugaleaEstratégiaparaoaumentodaCompetitividadedarededePortosCo-

merciais do Continente – Horizonte 2026, aferindo em particular a pertinência, a relevância e os

resultados alcançados nos diversos programas de acção.

#3 Conceber e implementar uma Nova Estratégia Nacional para o Mar22

, com base numa sólida me-

todologia e instrumentos de planeamento e ordenamento do espaço marítimo, preparando o País

para competir num ambiente internacional bastante diverso, que resulta das novas leituras geo-

-políticas edas lições aprendidasdurante a aplicaçãode anterioresmedidaseque incorpora

justificadaspreocupaçõesdesustentabilidadeeimpactoambientais.

#4DotarospróximosOrçamentosdeEstadodosmeiosnecessáriosparapoderco-suportarfinancei-

ramenteosprogramasmaisrelevantes,deiniciativaprivada,emáreas-chaveparaaexecuçãoda

Estratégia,ondesejaapenasembrionárioopotencialdemercado,observando-sesempreprincí-

pios de intervenção de natureza supletiva, partilha efectiva de risco e complementariedade.

5.1.2. Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

#5 InfluenciaraagendapolíticaEuropeianosentidodereforçaraimportânciadoMaredaEconomia

Azul no quadro das relações entre a União Europeia e o Continente Africano, tirando naturalmente

partido da ligação privilegiada de Portugal com o conjunto de países africanos costeiros que cons-

tituem a CPLP.

#6 Reforçar a trabalho desenvolvido pelos representantes portugueses na DG Mare, acompanhando

todo o trabalho de implementação do novo23

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pes-

cas(FEAMP2021-2027),garantindoquesãoacauteladososinteressesPortuguesesesimultanea-

21 Apesar de se ter de reconhecer que a expressão se encontra hoje desprovida de qualquer capacidade de mobilização, de tão usada e abusada.22 A WWF publicou em 2017 um interessante documento designado por “Roadmap for a Sustainable Blue Economy Protocol: Guidance for Investors and Pol-icymakers”, cuja metodologia e recomendações devem ser tomadas em conta na concepção de um documento de política pública com estas características23 A proposta da Comissão para um novo FEAMP foi apresentada ao Conselho em 18 junho de 2018, tendo este, em 18 junho de 2019, revelado estar pronto a negociar a proposta com o Parlamento Europeu

31

mente estabelecer um diálogo muito próximo com os pescadores e as comunidades costeiras

paraquepossambeneficiardofundonatransiçãoparaumapescasustentávelenadiversificação

da economia.

5.1.3.ObservatóriodaEconomiaAzul

#7 Aperfeiçoarosmecanismosdeclassificação,recolhadeinformaçãoeprocessamentoestatístico,

de forma a aproximar a informação da Conta Satélite da realidade económica, garantindo dados

estatísticos com maior nível de integração, atualidade, rigor e nível de desagregação, que possam

serconstituirumamais-valianoprocessodetomadadedecisãopolítica.

#8 Utilizar de forma mais intensiva a aquisição regular de dados, numa lógica de observatório tec-

nológico dos vários sectores, estabelecidos e emergentes, para, em articulação com os demais

interessados,seidentificaremoportunidadeseseestabeleceremmecanismosdeestímuloàac-

tividade económica.

#9 Dotar o observatório dos meios humanos e materiais para que possa constituir um acervo de infor-

maçãoquepermitaarticular,deformaeficaz,aspolíticasdomarcomosplanosestratégicoseas

decisões correntes de outras tutelas, em particular nas áreas da energia, transportes, economia,

defesa nacional e ciência e tecnologia.

5.1.4. Revitalização Económica

#10 Desenvolver, no âmbito da Nova Estratégia Nacional, um Plano capaz de mobilizar a captação de

investimento para actividades económicas no mar, calibrando se necessário for, alguns estímulos

e incentivos e divulgando junto de um conjunto alargado de investidores estrangeiros as condi-

ções intrínsecas e as vantagens competitivas de Portugal.

#11 Avaliar e alavancar o potencial de novos clusters de base tecnológica, como seja, a título de

exemplo, o turismo náutico de recreio, lazer e competição, com provas dadas na realização de

umconjuntosignificativodeprovasnáuticas internacionaise importânciapatentenocrescente

númerodeoperadoresmarítimo-turísticos,deformaaquetambémsejapossívelbeneficiardo

conhecimentoerededecontactosdeumconjuntosignificativodeportuguesesqueocupamlu-

gares de destaque em organismos internacionais.

#12Promoveracriaçãodeempresascommodelosdenegóciobaseadosnadesmaterialização-que

substituioconceitodepossepelodeusufruto-tãocaroàgeraçãodos“millenials”,jovenscom

significativopoderdecompra,deformaaimplementarestesnegóciosemPortugalepoderesca-

lá-losparaoutrospaíses.

32

#13 Criar condições para que empresas tecnológicas internacionais, em particular em áreas de ele-

vada maturidade tecnológica24,estabeleçamoperaçõesdedimensãoemPortugal,beneficiando

deumaqualificaçãodosquadros e técnicosportugueses acimadamédia e estimulando, por

contaminação positiva, o desenvolvimento de boas práticas, a transferência de tecnologia e o

ressurgimento de um espírito empreendedor.

#14 Diplomacia Económica

Disseminar pelos Organismos envolvidos em funções diplomáticas informação sobre os recursos,

aeconomiaeasoportunidadesdomarPortuguês,desenhandoumprotocolodefluxodeinfor-

maçãoquepermitadeformaeficazidentificarmanifestaçõesdeinteressequesepossamvira

traduzir em participações cruzadas de interesse económico.

5.1.5.SimplificaçãodosProcedimentosdeNaturezaAdministrativa

#15 Proceder a um levantamento exaustivo de todos os procedimentos de natureza administrativa

aplicáveisàeconomiadomar,incluindoregistoelicenciamento,identificandoredundâncias,in-

consistências e inutilidades e desenhar novos processos e procedimentos que incorporem actua-

lizações decorrentes da evolução tecnológica e respeitem princípios de simplicidade, transparên-

cia e valor acrescentado para o País.

5.2. Medidas com Resultados no Curto e Médio Prazo

5.2.1. Política Externa e Governação do Mar

#16 AdoptarooceanocomofactordiferenciadoreafirmaracentralidadeAtlânticadePortugalcomo

“o País Marítimo da Europa”, em particular nas ligações bilaterais com os Países Africanos e nas

relaçõestransatlânticascomosEUA,alicerçando-aspolítica,culturaleeconomicamentecomo

crescente reforço da importância das actividades oceânicas.

#17 Assegurar o adequado ordenamento e planeamento espacial do Oceano e das zonas costeiras,

assegurando a adequada articulação entre as diferentes actividades humanas que concorrem

peloespaçoerecursosmarítimoseminimizandoaincompatibilidadeeconflitualidadenautiliza-

ção destes recursos.

#18 Preservar e proteger o património natural marinho, começando por constituir um acervo dos va-

lores geológicos, arqueológicos e históricos e da biodiversidade e vida natural, e desenvolvendo

planos de salvaguarda e preservação deste património.

#19 Garantir e reforçar a segurança das pessoas e bens que operam em ambiente marítimo, intima-

mente associada ao desenvolvimento económico, minorando, em particular, os efeitos das princi-

24 Deveatribuir-seprioridadeaempresasqueoperemtecnologiasmaismaduras,istoé,maispróximasdomercado,oquenormalmenteseconsidereserocaso para aquelas que apresentem níveis de TRL – Technology Readiness Level – superiores a 7.

33

paisameaças,identificadasem2008noRelatóriodoSecretárioGeraldasNaçõesUnidas.25

5.2.2. Estímulo à Ciência e Tecnologia

#20 Potenciar a consolidação de um corpo de conhecimento sobre o mar, assente em iniciativas con-

juntas entre instituições públicas, como sejam os laboratórios do Estado, laboratórios associados

e unidades e centros de investigação, entidades de interface26

e entidades privadas, de natureza

empresarial, tendo em vista a transferência de tecnologia, a inovação e criação de emprego cien-

tífico.

#21 Potenciar a internacionalização das empresas e instituições, estimulando a sua participação nas

plataformas tecnológicas Europeias relacionadas com o mar e o seu diálogo permanente com as

instituições Europeias do sector e colocar o mar no centro da agenda estratégica de Investigação,

Desenvolvimento e Inovação, em particular numa lógica de especialização inteligente.

#22 Estimular o desenvolvimento de tecnologias de produção alimentar, através da aquicultura, pes-

casetransformaçãodopescado,garantindoasegurançaalimentarcomoaumentosignificativo

dos níveis de rastreabilidade dos processos e utilizar de forma generalizada a biotecnologia na

transformação dos recursos vivos marinhos em nutrientes, fármacos e cosméticos.

#23IdentificarosmaissignificativosRecursosmineraiseEnergéticosemmaressobjurisdiçãoPor-

tuguesa, em particular o petróleo e o gás, valorizando as suas existências através da prospecção

dosfundosoceânicoserevisitaroutrasfontesprimáriasdeenergiaoff-shore,comosejamovento,

asondas,asmaréseageo-termia,nãoobstantenopassadorecenteoseucustodeproduçãode

energia as terem tornado pouco competitivas.

#24 Desenvolver e implementar instrumentos de avaliação ambiental em meio marinho, em particular

a avaliação de impacto ambiental e a avaliação ambiental estratégica, em respeito pelas directivas

quadrodaÁguaedaEstratégiamarinhaeaplica-las,atítulodeprovadeconceito,emprojectos

ligadosaalgunssub-sectoresconsolidadoseemergentes.

5.2.3. Apoio a participações em Organizações, Eventos e Fóruns internacionais

#25 Apoiar as participações Portuguesas nas mais importantes Organizações, eventos e fóruns de

discussão,anívelEuropeueMundial, identificandoetipificandoanaturezadapresençaPortu-

guesa,aconstituir-se,casuisticamente,porrepresentantescomperfisdistintosecomplementa-

res, representando organismos da tutela, empresas, associações e outras entidades com diversas

sensibilidadespolíticas,técnicas,científicasedenegócio.

25 Odocumentointitulado“OceansandLawoftheSea”identificaseteameaçasprincipais,asaber,actosterroristas,piratariaeassaltoàmãoamada,tráficoilícitodearmasdedestruiçãomaciça,tráficoilícitodenarcóticos,contrabandoetráfegodepessoas,pescailegaledanosintencionaiseilegaisaoambiente26 Aconfiguraçãoinstitucionaldestesorganismossitua-asmuitopróximododesignado“terceiropilar”,umavezque,apesardeseremprivadas,nãodeverãopoderdeixardeperseguireapoiaraspolíticaspúblicasdeestímuloaosectoreconómicoeporoutrolado,apesardenãoteremfinslucrativos,nãopodemdeixarde apresentar resultados de exploração consistentemente positivos, sob pena de não conseguir dispor dos meios que lhes permita assegurar continuidade das suas actividades.

34

5.2.4. Capacitação das Infra-estruturas e Promoção da Náutica de Recreio

#26Revisitarasopçõesparaumaumentosignificativodaactividadeportuáriaedeinjecçãonarede

de gasodutos de GNL, numa lógica de “LNG Hub”27

, em estreita articulação com países produto-

res, em particular com os Estados Unidos e países importadores, em particular com França, Espa-

nha e os países do norte da Europa, concebendo um plano de actuação que inclua a diplomacia

económica,arelaçãocomosoperadoresdetransporteeoreforçodainfra-estruturaportuária

num conjunto de outros portos para além do de Sines.

#27Re-valorizaçãoere-equipamentodasmarinas,portosderecreio,portosdeabrigo-esimples

lugaresdeamarração-,dotando-as,quandoadequado,depequenosestaleirosdemanutençãoe

reparação,deformaacriarumainfra-estruturasólidaeumaredebásicadeequipamentopúblico

que suporte uma verdadeira indústria de náutica de recreio.

5.2.5. Valorização Social e Económica das Actividades Tradicionais

#28 Recuperar a importância económica e social das actividades de pesca, em particular da pesca

artesanaledapescalúdica,recreativaedesportiva,criandooumelhorandoasinfra-estrururasde

forma a facilitar e estimular o acesso ao mar e às regiões ribeirinhas das embarcações de pequeno

porte e artes de pesca.

5.3. Medidas com Resultados a Longo Prazo

5.3.1.SensibilizaçãoeMobilizaçãodosCidadãosparaImportânciadoMar

#30 Promover, desde tenra idade, o interesse pelos temas do mar, incluindo nos ensinos básico e

secundário da prática de desportos náuticos, da náutica de recreio e outras actividades lúdicas28

,

permitindo, através das matérias relacionadas com a navegação, a aquisição de conhecimentos e

aprendizagemsobreageografia,ahistóriaeaculturadascomunidadesquevivemdomar.

#31 Dinamizar a divulgação do nosso acervo marítimo, disperso por inúmeros museus, espaços de

arqueologia industrial e outros repositórios vivos e protocolar formas de colaboração com enti-

dades congéneres estrangeiras, constituindo uma verdadeira rede de conhecimento para fruição

dos cidadãos.

27 incluindo,nosportosPortugueses,umnúmerosignificativodepontosdere-abastecimentodeGNLintegradosnarede“TEN-TCoreNetwork”.28 Revisitando, aperfeiçoando e aumentando o impacto do “kit do mar”, iniciativa de 2013

35

5.3.2. Notoriedade Internacional de Portugal como País Marítimo

#32 Dar a conhecer o passado e a vocação marítima de Portugal, através da promoção de docu-

mentários,romanceshistóricos,filmeseoutrosconteúdos,nocinema,televisãoeplataformasde

“streaming”edoenvolvimentodascomunidadesluso-descentescompapelrelevantenapesca,

caça à baleia, indústrias conserveiras e outras actividades ligadas ao mar.

#33 Estimular as relações culturais, académicas e comerciais entre os municípios costeiros de Portu-

gal e outras cidades estrangeiras do litoral, através de um conjunto alargado de parcerias, entre as

quaisageminação,deformaaquepossamflorescerprojectosdedivulgaçãocultural,internacio-

nalização, transferência de tecnologia, parcerias e alianças.

5.3.3. Ciência e Tecnologias Disruptivas

#34Fomentareestimularoconhecimentocientíficodoambientemarinhoeodesenvolvimentode

tecnologias do mar, em particular as relacionadas com materiais avançados, com aplicações de

nanotecnologia, com a biotecnologia azul, com a sensorização e o processamento de imagem,

com a mineração e os sistemas autónomos.

#35IdentificarevalorizaropotencialeoâmbitodeaplicaçãodasTecnologiasdeinformaçãoàsacti-

vidadesdomar,emparticularasdesenvolvidaspelossectoresestabelecidos,re-visitandoascon-

clusões do estudo “SmartCoast – Tecnologia ao Serviço das Actividades Marítimas”29

, bem como

oscasosdesucessointernacionaisqueoestudoidentificaemFrança,Escócia,Islândia,Noruega

e Holanda.

29 A publicação da pwc estuda as necessidades e oportunidades para um conjunto de actividades costeiras, em particular nas zonas Norte e Centro

36

ANEXO 1 Economia do MarOsseissectoresestabelecidosnoPeríodo2009-2016

37

38

JUNHO DE 2019