Economia do Setor Público


O Setor Público: Cenário Pós-Bretton Woods

Intervenção e papel do Estado

Richard Abel MUSGRAVE

“The Theory of Public Finance”, 1959


Debate com M. Friedman e R. Lucas (Cgo)

Visão cética com relação ao livre-mercado

- Intervenções para sanar “falhas”

- Bens públicos, concorrência imperfeita e informação assimétrica


Teoria das finanças públicas

De forma geral, gira em torno da existência de falhas de mercado que tornam necessária

a presença do governo. Estudo as Funções do governo, a Teoria da tributação,

o Gasto público e seu Financiamento.


Funções do Governo e

Crescimento do Setor Público


Principais variáveis:

Modelo de desenvolvimento

Atribuições assumidas pelo Estado

Funções administrativas


Evolução das Funções do governo:

- Serviços à coletividade

(justiça, segurança)

- Industrialização, urbanização e Crises econômicas


Evolução das Funções do governo:

- Crescimento da renda per capita

- Aumento populacional

- Mudanças tecnológicas

- Efeitos das guerras e crises


Hipóteses teóricas: WAGNER, Adolf

Aumento do PIB = aumento setor público a) Crescimento eleva demanda bens públicos

e semi-públicos b) Aumentam necessidade de gastos

com cultura, bem-estar c) Surgem estruturas de competição imperfeita


Hipóteses teóricas: PEACOCK e VISEMAN

- O crescimento dos Gastos do governo são reflexo das possibilidades de obtenção de recursos.

- Em períodos de distúrbios, guerras e crises, haveria a possibilidade de aumentar os impostos.

“Efeito translação”


Hipóteses teóricas: MUSGRAVE, ROSTOW e HERBER

Relacionam o crescimento dos Gastos Públicos com os Estágios de crescimento do país. Momento 1: maior demanda por Gastos

Momento 2: complementação de gastos privados Momento 3: passa a valer a “Lei de Wagner”


Despesas do governo:

Consumo

Investimentos

Transferências

Financeiras


Formas de financiamento dos Gastos:

Emissão de moeda

Elevação de impostos

Empréstimo

Venda de ativos (a, b)


“Falhas de mercado” justificariam as intervenções do governo

- Bens públicos

- Externalidades

- Poder de mercado

- Informação assimétrica


Bens públicos: bens de uso coletivo

Característica principal: Impossível excluir indivíduos de seu consumo; beneficiam todos

“Princípio da Exclusão”:

É praticamente impossível impedir que um cidadão se beneficie (iluminação da rua)


“Princípio da Exclusão”:

“Bem Rival” ou de “Consumo Excludente” Consumo de um exclui consumo dos outros


Bem Rival (consumo excludente)

Bem Não-Rival = não satisfaz o “Princípio”

Ou seja: “O consumo de um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais

indivíduos” (serviço meteorológico).


“Com tais características, esses bens (sem exclusão) são ofertados de forma insuficiente pelo mecanismo de mercado, visto que não há incentivo para uma empresa ofertar um bem

que pode ser consumido por qualquer um sem nenhum pagamento”, p.27


Bem semi-público ou meritório:

Quando Não há rivalidade: um novo aluno ou um novo paciente...

Mas pode haver exclusão: a capacidade de absorver os novos


Atribuições econômicas do governo ou funções fiscais; MUSGRAVE

1- Ajustes na alocação de recursos;

2- Ajustes na distribuição da renda;

3- Manter a estabilidade econômica.


1) Função Alocativa do governo:

“O mercado não aloca os recursos

de forma totalmente eficiente”

Governo buscaria maior eficiência, ofertando bens e serviços


Ação do governo em atividades...

Com elevado custo ou risco de Investimento

Com baixo Retorno do capital

Com longo prazo de Realização

... nas quais não há interesse privado


Função alocativa do governo:

- Garantiria bens e serviços públicos não ofertados pelo mercado ou ofertados em

condições pouco adequadas;

- Corrigiria imperfeições, como a presença de oligopólios e monopólios.


Bens privados: benefícios limitados a um

consumidor ; há rivalidade e exclusão.

Bens públicos: não limita consumidores; não há rivalidade no consumo e consumidor não é

excluído caso não pague pelo bem.

Bens meritórios: bens de “utilidade social”


Bens públicos: Transporte, energia, comunicações, armazenamento, saneamento

básico, infraestrutura urbana

Bens semi-públicos ou meritórios: Alto nível de preços pode comprometer acesso

da sociedade à educação e à saúde


2) Função Distributiva do governo:

- “O mercado não consegue garantir a distribuição considerada justa”

- “Importância de socorrer grupos de indivíduos com baixo rendimento”


Função distributiva

“Redistribuição de rendas via transferências, impostos e subsídios governamentais”

“Diminuir disparidades sociais”

“Distribuir melhor a renda”

Economia do Setor Público Função distributiva

“Objetivo de tornar a sociedade mais homogênea em termos de renda e riqueza, por

meio de ferramentas de tributação, transferência financeiras, subsídios às famílias,

incentivos fiscais a determinados setores”.


Função Distributiva

Estado utiliza instrumentos como:

- Transferências

- Impostos

- Subsídios

- Isenções


Função Distributiva

Exemplos:

- Alíquotas progressivas do IR

- Alíquotas maiores para produtos de luxo

- Gastos Públicos nos serviços de saúde...


3) Função Estabilizadora

“Aplicar políticas macroeconômicas para intervir no nível de emprego, no nível dos

preços, no resultado da Balança de Pagos e no crescimento econômico, já que o Mercado por

si só não garante esses objetivos”.


Aquecer ou Esfriar a Demanda Agregada

Instrumentos de política fiscal, monetária e cambial + Decretos

Gastos Públicos, Consumo, Investimentos, Impostos, Open market


Objetivos e Alternativas de Intervenção

Principais objetivos e instrumentos:

1) Satisfazer necessidades coletivas

2) Manter a Estabilidade Macroecômica

3) Promover o crescimento econômico

4) Melhorar a distribuição de renda/riqueza


Intervenção Direta ou Indireta


Intervenção Direta

Ampliação do papel da Administração, produção de bens e serviços; Empresas governamentais (ônibus, luz, bancos)


Intervenção Indireta

Ações que interferem sobre as decisões do setor privado.

a) Direta: tabelamentos, quotas, regulações

b) Indireta: medidas de política econômica


Possibilidades de conflito entre Esferas de Governo

Necessidade de Coordenação


Necessidades de Coordenação:

C. Macroeconômica: relações entre instrumentos e objetivos (planeja/paga)

C. Administrativa: responsabilidade da execução

C. Político-Institucional: tomada de decisões

Economia do Setor Público Tendência à confusão geral

Aumento da população, urbanização...

- Necessidades/queixas locais

- Rendas locais

- O Plano Nacional

- Custos/escala


Solução possível:

Transferência de recursos do Gov.Federal para Estados e Municípios

a) Transferência incondicional

b) Transferências vinculadas


a) Transferência incondicional

Pode promover a ineficiência do gasto

Importância de vincular custos c/ benefícios

Maior dificuldade de controle


b) Transferência vinculada

Programas aprovados pelos Ministérios

Interlocução entre as esferas

Maior cumprimento de metas

Divulgação pública dos resultados


Repartição dos Encargos por nível de governo

i- Repartição clara e excludente das funções

ii- Competição e conflitos institucionais

“Interesses predominantes nas forças políticas que conformam a sociedade” (poder)


“As competências são classificadas em três categorias principais”:

1- c. exclusiva/privativa

2- c. concorrente

3- c. supletiva


1- C. Exclusiva/privativa

Só uma das esferas tem o poder

2- C. Concorrente

Exercida de forma simultânea

3- C. Supletiva

Complementa a competência de outro nível (Lei)


Críticas à atual divisão no Brasil:

- Não há divisão nítida

- Dificuldade de estabelecer responsáveis

- Conflitos geram ineficiência

- Dificulta a divisão dos recursos


Solução pelo “Critério das Escalas”:

E. Alcance Espacial (geografia)

E. Econômica (escala)

E. Financeira (custos)

E. Técnica (capacidade)

E. Política-Institucional (interesses/controle)


Atribuições Municipais:

- Benefícios sejam internalizados

- Escala não eleve tanto os custos

- Produção local não dependa de etapas longe

- Volume de recursos e capacidade

- Reduza burocracia... controle local


Tópicos Especiais sobre Setor Público:

1) Federalismo e Guerra Fiscal

2) Tributação na América Latina

3) A Previdência Social

4) Dívida pública


Seminários abertos:

a) Estados Unidos 2) China 3) Cuba

4) Noruega? 5) Outros países

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