ECONOMIA INSTITUCIONAL E OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE REGIONAL

NO PERIODO DE 2002 A 2010.

Maria Luzia Lomba de Sousa1

Dra Amália Maria Goldberg Godoy2

RESUMO

O presente artigo discute a questão regional brasileira e a desigualdade regional expressa por

meio dos indicadores sociais e econômicos. Utiliza-se para análise a contribuição da Nova

Economia Institucional e a periodização compreende os anos de 2002 a 2010. O estudo

apresenta a tendência das desigualdades quanto ao PIB, PIB per capita e Índice de Gini. O

objetivo central do estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade

ocorrida entre 2002 e 2010. Como resultado aponta-se que, nos últimos anos, uma importante

transformação ocorreu e, desde 2002, a desigualdade brasileira vem diminuindo sinalizando

para um novo padrão de crescimento. Contudo, ainda as regiões Sul e Sudeste destacam-se

com os melhores coeficientes sociais e econômicos seguido pelo Centro-Oeste, nas quais

houve crescimento com relativa desconcentração da renda. Quanto às regiões Norte e

Nordeste, além de patamares de renda inferiores à média nacional, essa riqueza é

acompanhada de processo continuo de concentração de renda. Conclui-se ainda que, mesmo

com a melhoria do PIB das regiões mais pobres, o Brasil ainda é um dos campeões mundiais

em desigualdade de renda.

Palavras-chave: Desigualdades regionais, Distribuição de Renda, Índice de Gini.

ABSTRACT

This article discusses the question Brazilian regional and regional inequality expressed through the social and economic indicators. For the analysis we used contribution of the New Institutional Economics and periodization comprises the years 2002 to 2010. The study presents the trend of inequality as GDP, GDP per capita and Gini Index. The main objective of the study is to investigate the determinants of recent fall in income inequality between 2002 and 2010. As result points that, in recent years, an important transformation has occurred and, since 2002, Brazilian inequality has decreased considerably signaling to a new standard growth. However, yet the South, Southeast and Midwest regions stand out with the best social and economic coefficients, where there was growth with relative improvement in income distribution. As for the North and Northeast the income levels below the national average and the wealth is accompanied by a continuous process of income concentration. We also conclude that, even with the improvement of GDP of the poorest regions, Brazil is still one of the world champions in income inequality.

Word-keys: Regional inequalities, income distribution, the Gini Index

1 Doutoranda em Economia. Universidade Estadual de Maringá – UEM, Maringá - PR. Professora do

Departamento de Administração, Ciências Contábeis, Nutrição e Direito da AEMS – Faculdades Integradas de

Três Lagoas - MS. e mail lombatl@terra.com.br. Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias

Urbanas e Rurais – Analise Integrada da Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado

pelo FINEP 2 Professora do Departamento de Economia/UEM, Maringá – PR, e-mail: amalia.godoy@gmail.com.

Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias Urbanas e Rurais – Analise Integrada da

Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado pelo FINEP.

INTRODUÇÃO

O interesse dos economistas pelo estudo das desigualdades regionais ressurgiu na

última década, mais precisamente, associado aos estudos empíricos com base na teoria do

crescimento endógeno, como os de Azzoni, (1994-1996), Ellery & Ferreira (1994),

Schawartsman (1996), Zini & Sachs (1996), dentre outros. Entre os especialistas em análise

regional destacam-se Azzoni (1985 e 1993), Cano (1995), Souza (1993), Diniz (1994),

Affonso & Silva (1995), Lavinas, Henrique &Amaral (1996), Lemos & Cunha (1996),

Vergolino e Monteiro Neto (1996). Quanto às desigualdades sociais e de renda, há que

destacar os estudos de Albuquerque (1994), Azzoni (1997), Hoffmann & Kageyama (1986),

Hoffamann (1997 e 2005), Duarte et alii (1996), Barros (1995), Mendonça & Barreto (2005),

Lima et alii (2003) e Menezes & Pinto (2005) e Barros(1995)3.

Quando se analisa o problema regional, Sen (2001, pp. 43-44) argumenta que a

desigualdade no desenvolvimento das regiões compõe um mesmo espaço político-

administrativo e é expressa pela ausência de política regional ou quando existe é mal

concebida ou conduzida. O desenvolvimento desigual entre as regiões confirma as falhas de

mercado bem como os erros na adoção de certas políticas para redução das desigualdades

regionais.

As instituições cumprem papel importante para entender as diferenças nos níveis de

desenvolvimento econômico entre regiões. North (1990) afirma que o desempenho econômico

dos países está relacionado ao padrão das mudanças institucionais nas regiões. Portanto as

desigualdades regionais podem ser esclarecidas pelas falhas na matriz institucional em

consequência da baixa qualidade das instituições.

Segundo NISHIMURA e GODOY (2009 pg 8),

[...] desempenho é entendido como crescimento da produção e a

distribuição da renda. A estrutura compreende as características de

uma sociedade, tais como: as organizações políticas e econômicas

(instituições), demografia e ideologia, que influenciam de maneira

decisiva no desempenho, ou seja, nas decisões tomadas sobre os

rumos do desenvolvimento.

Nos últimos anos, pode-se apontar, uma importante transformação ocorreu. Desde

2002, a desigualdade vem diminuindo consideravelmente e sinalizando um padrão

regionalizado de crescimento, mas persistem as diferenças regionais. Nesse contexto, e com

base que o Brasil ainda é um dos campeões mundiais em desigualdade, o objetivo central

deste estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade ocorrida entre

2002 e 2010. Para isso, utilizam-se informações estatísticas disponibilizadas, no que se refere

às rendas regionais, Produto Interno Bruto (PIB) regionais, do período considerado – 2002-

2010 –. Este período é pouco extenso e de fácil acesso. Estatísticas recentes produzidas pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (IPEA), são utilizadas neste trabalho e revelam mudanças importantes na

desigualdade.

Este artigo analisa regionalmente a série de PIB (2002-2010) PIB per capita (2002-

2010) e do Índice de Gini (2002 a 2010), de maneira a possibilitar entender o crescimento e

desigualdade regional no Brasil em um período de 8 anos, bem como a contribuição da Nova

3 Barros (1995) refere-se aos mais citados em diversos trabalhos pesquisados.

Economia Institucional para explicar a desigualdade regional. Cabe ressaltar a possibilidade

de ainda serem explorados com maior detalhe e embasamento teórico adequado em trabalhos

futuros.

O artigo está organizado em três seções, além da introdução. A primeira discute o

referencial teórico. A seção 2 apresenta breve contextualização sobre a queda recente da

desigualdade regional, o crescimento do PIB, PIB per capita e o Índice de Gini das regiões no

período de 2002-2010.

No que tange aos procedimentos metodológicos destaca-se que quanto aos fins a

pesquisa é de natureza exploratória e quanto aos meios utilizados, a investigação baseou-se

em dados e informações bibliográficas, em órgãos públicos e anais científicos. Foram

pesquisados os documentos do IBGE, com a finalidade de construir um conhecimento teórico

analítico que auxiliasse no estabelecimento das variáveis durante a elaboração da pesquisa.

Portanto, esta pesquisa teve caráter descritivo com abordagem de valores e índices.

1. A ESCOLA INSTITUCIONALISTA E A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

A Escola Institucionalista surgiu no final do século XIX e inicio do século XX, com

relativo sucesso principalmente nos Estados Unidos, mas a partir dos anos 1930, sua

influência ficou restrita a alguns círculos de dissidentes da Escola Neoclássica. Recentemente,

surgiu novo interesse nesta abordagem, especialmente no campo do desenvolvimento

regional, com o surgimento de estudos e organismos específicos no que se convencionou

chamar de neo-institucionalismo. Nesse período, predominaram as ideias do Institucionalismo

Americano, com destaque para Thorstein Bunde Veblen (1857-1929), John Commons (1862-

1945) e Wesley Mitchell (1874-1948) influenciadas pela Escolas Historicistas alemã e

inglesa. Eles procuraram mostrar a inadequação da teoria neoclássica em tratar a mudança, o

processo de evolução, as inovações e/ou transformações tecnológicas e defenderam que é

necessário levar em conta, nas análises da economia, a esfera não-econômica, ou seja, o

ambiente social, político e cultural.

Veblen (1908 [2000]) comenta que a Economia é um comportamento social e não

individualmente determinado. A economia é institucional porque é processual e evolucionista,

cultural, coletiva, interdisciplinar e não-preditiva.

O Institucionalismo histórico ou velho institucionalismo, como também é conhecido,

faz referência às ideias da escola de pensamento econômico que se disseminaram na década

de 1920 nos Estados Unidos com Veblen, o qual desenvolveu a análise econômica baseada

no estudo das estruturas, regras e comportamentos das organizações como as empresas, os

sindicatos, o Estado e suas instituições, ou seja, hábitos e regras assim como sua evolução que

conformam o corpo jurídico e as relações entre os homens. Para essa escola, Instituições são

resultado de processos rotinizados de pensamento, que são divididos por um número de

pessoas numa dada sociedade (Veblen, 1899)

Embora haja abordagens teóricas diferentes, considerou-se neste trabalho a definição

de Hodgson (1988, p. 10) para instituição “instituição deve ser entendida como uma

organização social que, mediante a operação de tradições, costumes ou restrições legais, tende

a criar padrões de comportamento duráveis e rotineiros”.

Para Rutherford (1994, p. 182) instituição é “uma regularidade de comportamento ou

uma regra que tem aceitação geral pelos membros de um grupo social, que especifica

comportamento em situações específicas, e que se auto-policia ou é policiada por uma

autoridade externa”.

Veblen comenta também que a sociedade não é estática, ela evolui, pois, o Homem,

animal superior, avalia suas ações e conforma a sua trajetória evolutiva.

Como outros animais, o homem é um agente que atua em resposta a

estímulos produzidos pelo ambiente em que vive. Como outras

espécies, ele é uma criatura de hábitos e propensões. Entretanto, em

grau mais elevado que as outras espécies, o homem medita sobre o

conteúdo dos hábitos que o guiam e avalia a tendência desses hábitos

e propensões. Ele é notavelmente um agente inteligente. Por

necessidade seletiva, ele é dotado com uma inclinação para as ações

intencionais.” (VEBLEN, 1899, p. 80)

Nesse contexto, a evolução é fruto das escolhas diferenciadas, de adaptações que

decorrem da interpretação da vida que os homens possuem, ao longo de sua historia.

Como representante atual, Geofrey Hodgson (2001, p.8) afirma que: O mercado

envolve normas sociais e costumes, relações de troca instituídas. Ele é , algumas vezes,

intencionalmente organizado por redes de informação que devem ser explicadas. Todas as

relações de troca e mercado envolvem regras complexas , portanto, instituições.

Apesar dos avanços teóricos e políticos, os institucionalistas históricos americanos

foram colocados em plano secundário devido ao avanço da teoria neoclássica (embora não

explicasse o ambiente de crise) e o surgimento da teoria keynesiana. Paralela e timidamente

começa a surgir a Nova Economia Institucional4, com Ronald Coase (1937, 1960) e

consolidada5 com Oliver Williamson (1975; 1985) e os trabalhos de Douglass Cecil North

(1990), sendo que todos receberam o Premio Nobel.

O pai da NEI, Ronald Coase, em 1937 publicou o artigo The Nature of the Firm (A

Natureza da Firma), no qual analisa os custos de transação (diferentes dos custos de produção)

como determinantes das formas organizacionais e introduz a visão da firma como uma

conexão de contratos.

Tanto o institucionalismo histórico como a NEI, tem como ponto comum o fato de

reconhecerem que os processos de desenvolvimento dependem das instituições e da cultura do

território e, particularmente com North, defendem que a histórica influencia o

desenvolvimento.

A qualidade das instituições, portanto, pode ser entendida como as regras (formais e

informais) e costumes que regulam o comportamento dos membros de um grupo social e que

tem papel fundamental nas políticas públicas. As regras e normas formais referem-se ao corpo

legal de cada sociedade em cada tempo (constituição, leis, portarias, etc.) enquanto as regras

informais compreendem as crenças, costumes, valores morais, hábitos, estruturas cognitivas e

padrões historicamente consolidados.

4 O termo “Nova economia Institucional” foi cunhado por Williamson , em Markets and hierarchies: analysis

and antitrust implications: a study in the economics of internal organization, publicado por New York:Free

Press, 1975.

5 Dentre os autores atuais da NEI, encontram-se sociólogos como Putnam (2000) e Fukuyama (1995), o economista North (1990), o economista Stiglitz, (2002) e o geógrafo Storper (1997).

1.1. INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desempenho econômico das regiões influenciado pelas instituições, ou seja, as

regras formais e informais que norteiam o desenvolvimento tem sido objeto de estudo da

Nova Economia Institucional (NEI).

Quando o desenvolvimento de instituições for inadequado, o desempenho econômico

será fraco, afirma North (1990).

“Os países do Terceiro Mundo são pobres porque as regras

institucionais, que definem um conjunto de recompensas para a

atividade política /econômica, não incentivam a atividade produtiva ...

Enquanto, no primeiro mundo, não só precisamos apreciar a

importância do arcabouço institucional que tem sido responsável pelo

crescimento da economia como também sermos conscientes das

consequências marginais das mudanças em curso, que estão

continuamente ocorrendo...” (NORTH, 1990, P. 110-111)

Segundo Conceição (2007, p.9), a “estrutura política e institucional induz a formação

de uma lógica de mercado que orienta e dirige a trajetória do crescimento”.

Em estudos realizados por Menezes Filho et al (2006), a relação entre instituições e

desenvolvimento econômico, aponta a qualidade das instituições como diferenciais no

produto per capita entre os estados brasileiros. Segundo os mesmos autores, os estados que

apresentam maior qualidade das instituições apresentam crescimento econômico superior.

Outro aspecto importante refere-se ao fato de que as escolhas do passado influenciam

no presente que, por sua vez, condicionam o futuro.

A história importa não porque podemos aprender com o passado, mas porque presente

e futuro estão conectados ao passado pela continuidade das instituições sociais (Path

dependence). - (North, 1990, p.vii)

A história refere-se à forma como (e em que) as escolhas passadas afetam as

decisões do presente (North - governo, 2000, p.140)

No mesmo sentido, Bueno (2004) comenta que as instituições resultam de um

processo histórico que se reproduz através do tempo, regidas pelas culturas, rotinas, crenças,

costumes etc. Portanto as instituições são dependentes de trajetória (path dependente) , por

derivarem de um processo gradativo da evolução da própria trajetória de desenvolvimento

regional.

No contexto do artigo, o estudo da economia regional possui algumas peculiaridades,

as regiões são economias abertas que possuem certa flexibilidade dos fatores de produção,

dividem um governo central comum, logo, têm estruturas institucionais e sistemas legais

similares. Nesse sentido, desenvolvem-se alguns conceitos, a seguir.

2. MARCO TEÓRICO CONCEITUAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E

DESIGUALDADE REGIONAL

A história de desenvolvimento, a posição geográfica e a fertilidade de terras de regiões

dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,

geraram, ao longo dos anos, fortes desigualdades sociais e regionais.

O problema da desigualdade regional, em sentido econômico restrito, diz respeito à

desigualdade da renda per capita entre regiões e à desigualdade regional da renda total, o que

é causado pela concentração da produção ou da distribuição espacial da produção.

A esse respeito, Lösch (1954) afirma que as localidades econômicas deveriam surgir

como resultado de mecanismos econômicos, com a interação de forcas puramente

econômicas, algumas incentivando a concentração – aglomeração dos agentes econômicos,

vantagens de especialização e de produção –, e outras estimulando a dispersão – produção

diversificada.

As teorias de desenvolvimento regional e estudos analíticos passaram a inspirar

políticas públicas, a partir da década de 1950, observando os esforços de novos padrões de

produção baseados na automação integrada flexível e dos movimentos de abertura comercial e

desregulamentação econômica. A partir daí, a produção teórica em economia regional passa a

ser pensada como interdisciplinar.

Quando estudado, o conjunto de teorias de desenvolvimento regional teve a

contribuição de Marshall e Keynes, com destaque, a partir da década de 1950. Entre os vários

estudiosos, pode-se destacar François Perroux, com “Note sur la notion de pôle de

croissance” (O Conceito de Pólo de Desenvolvimento) (PERROUX, 1955) cuja análise

estimulou uma série de estudos como os desenvolvidos por Gunnar Myrdal (Economic Theory

and Under-Developed Regions- Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas, de 1957) e

Albert O. Hirschman (The Strategy of Ecomic Development- A Estratégia do

Desenvolvimento Econômico, de 1958) e mesmo Douglass C. North (Structure and Change in

Economic History, de 1981, quando ele estudou as regras ineficientes e a tendência à

perpetuação destas).

Perroux, para exemplificar, considera a necessidade de políticas econômicas voltadas

ao desenvolvimento técnico e humano e a cooperação entre regiões ricas e pobres

(desenvolvimento recíproco). O foco destas políticas são os polos de desenvolvimento, pois,

“A nação do século XX encontra nos polos de desenvolvimento6 a sua força e o seu meio

vital” (Perroux, 1967, p. 204)

Myrdal, por sua vez, enfatizava que a teoria econômica não possuía instrumentos

adequados para lidar com os problemas das disparidades regionais e que o pressuposto de

equilíbrio estável era insuficiente para explicar a complexidade do sistema econômico. Nesse

contexto, ele recorre à noção de ciclo vicioso para explicar como um processo se torna

circular e cumulativo, no qual um fator negativo é ao mesmo tempo causa e efeito de outros

fatores negativos. Decorrente disso, os movimentos do capital, do trabalho e dos bens e

serviços não neutralizam por si só a tendência de concentração regional

Pode-se apontar também que, em termos gerais, a produção teórica voltada aos países

desenvolvidos destacavam as condições estruturais de crescimento enquanto as que se

preocupavam com as desigualdades e seus impactos nos países subdesenvolvidos enfatizavam

as condições de superação e focavam, particularmente, na industrialização.

Na área da Economia Regional, segundo Krugman (1991), a existência de

desigualdades regionais atrai a atenção de diversos economistas que apontam para uma

economia nacional regionalizada.

O resumo da literatura disposto no Quadro 1 trata de estudos empíricos acerca da

Economia Regional.

6 O pólo de desenvolvimento é uma unidade econômica motriz ou um conjunto formado por várias dessas

unidades que exercem efeitos de expansão, para cima e para baixo, sobre outras unidades que com ela estão

em relação.

Quadro 1: Principais Teorias da Economia Regional

]Fonte: Elaboração própria.

Diversos fatores interferem e são os explicativos das desigualdades. Conforme

Kageyama e Hoffman (2006), o Brasil, na década de 90, apresentava baixos padrões de

desenvolvimento humano, que limitaram o crescimento econômico, aumentando as

desigualdades regionais. Barreto (2005), Hoffman (2005), Lima et alii (2003) e Menezes e

Pinto (2005) afirmam que o crescimento econômico é essencial, mas que os seus efeitos são

potencializados sobre os mais pobres quando acompanhado por políticas redistributivas.

O crescimento é condição imprescindível para redução da pobreza, quando aumenta as

oportunidades de emprego, melhora o padrão de vida e os salários reais dos brasileiros.

Porém, não é condição suficiente, e se o padrão de crescimento for urbano, capital intensivo e

concentrador do emprego nos postos qualificados, a pobreza pode crescer mesmo com o

aumento do PIB per capita (ROCHA, 1998).

Ainda de acordo com Rocha (1998), a implantação de novas tecnologias associadas ao

uso de mão de obra qualificada evita aumento da desigualdade, bem como pode promover a

redução da pobreza. Entre os fatores que contribuíram para a queda da desigualdade estão os

reajustes do salário-mínimo, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação

Continuada e o aquecimento da economia com ampliação do mercado de trabalho. Os

empregos formais com carteira assinada também reduzem as desigualdades regionais. Como

mostra o Gráfico 1, ocorreu uma evolução significativa no período de meados de 2005.

Figura 1: Percentual dos empregos formais e das ocupações informais (Em %) - 2002 2008.

Fonte: IPEA (2009)

AUTORES VARIÁVEL EXPLICATIVA PERÍODO AUTORES INFLUENCIADOS

Von Thünen Estado Isolado 1826 Weber

Marshall

Princípios de Economia 1890 Piore e Sabel Myrdal

Hirschman

Weber Teoria da Localização de Indústrias 1909 Christaller

Schumpeter Desenvolvimento Econômico 1911 Hirschman

Christaller Os Lugares Centrais 1933 Lösch

Keynes Teoria Geral 1936 Myrdal

Lösch A Ordem Espacial da Economia 1940 Isard

Isard Localização e Economia Espacial 1956 Krugman

Myrdal Causação Circular e Acumulativa 1957 Gremi

Hirschman Efeitos para a frente e para trás 1958

Piore e Sabel Distritos Industriais 1984

Dosi, Freeman Evolucionistas 1988 Storper e Scott

Storper e Scott Organização Industrial 1988

Krugman Retornos Crescentes 1991

Gremi Ambientes Inovadores

Como se pode observar na Figura, somente no período recente (2005-2006) houve

uma inversão da trajetória e os empregos formais superaram os informais.

2.1 ECONOMIA REGIONAL E DESIGUALDADE REGIONAL: PRINCIPAIS

CONCEITOS

A desigualdade no Brasil acontece desde os tempos em que era colônia de Portugal,

com as atividades econômicas sendo administradas por pessoas de confiança da coroa. Como

um dos resultados, a desigualdade dava-se entre os senhores e os escravos.

Portugal confiscou e explorou os recursos do Brasil iniciando pelo pau-brasil, seguido

pela da cana-de-açúcar e finalmente pelo ouro e a produção agrícola do café. Depois da

abolição dos escravos no Brasil (1888), em particular, na década de 1930, tem início a

industrialização realizada, principalmente, com a instalação de empresas estrangeiras

interessadas no baixo custo de mão de obra. Tal fato propiciou tanto o crescimento da

economia como também e na mesma proporção a desigualdade social. Nesse contexto, os

trabalhadores recebiam baixos salários e não dispunham de quase nenhum direito trabalhista,

o que aumentava o lucro dos capitalistas.

Os progressos em relação aos direitos civis e trabalhistas acontecem na década de

1940. O crescimento das empresas e a revolução tecnológica fizeram crescer diversas

indústrias e segmentos de serviços e comerciais, gerando riquezas que são desfrutadas em sua

maioria pelos donos de indústria, banqueiros e pessoas que detinham o capital.

O Governo Federal, ao longo dos anos de 2002 a 2010, buscou reduzir as

desigualdades regionais por meio de um novo cenário para as atividades econômicas,

expandindo a infraestrutura de petróleo e gás, energia hidrelétrica com a construção de novas

matrizes energéticas e o programa Luz para Todos. Além desses programas, houve

investimentos na construção civil com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Dentre as estratégias, a preservação e a expansão do emprego e da renda se deu com a

redução do IPI na indústria, na construção civil, e também com os programas de qualificação

do trabalhador – SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, e outros com recursos do FAT – Fundo

de Amparo ao Trabalhador.

Apesar destas politicas e outras não mencionadas no presente artigo, na atualidade, a

desigualdade brasileira tem destaque e está entre as primeiras do mundo (Índice de Gini de

0,501, em 2012) enquanto a média da União Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de

0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na Suécia.

3. OS INDICADORES PIB, PIB PER CAPITA E ÍNDICE DE GINI

Os indicadores utilizados são aqueles que a economia consagra: Produto Interno

Bruto- PIB, PIB per capita e Índice de Gini.

O Produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários, no caso do

Brasil em reais) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região,

durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.), portanto, mensura a atividade

econômica local, regional ou nacional. Ele refere-se apenas à produção interna ao seu

território realizada por agentes que estão instalados nesse espaço (nacionais ou estrangeiros).

Representa o crescimento econômico.

Sob a ótica da despesa, ele é medido por:

Em que, C = consumo privado; G = gastos governamentais; I= investimentos; X=

exportações; M= importações.

O PIB per capita refere-se ao PIB dividido pelo número de habitantes (locais, regionais ou

nacional). Sua fórmula é dada por:

Em N= número de habitantes.

Existem, entretanto, limitações no uso destes dois indicadores, tais como:

a) o PIB não leva em conta atividades que ocorrem fora do mercado como atividades

voluntárias, produção para consumo próprio, transações no mercado informal, transações

clandestinas (contrabando, por exemplo), ignora as externalidades (tanto positivas quanto

negativas) e, principalmente, o PIB não leva em conta as desigualdades de renda existentes no

espaço considerado.

b) o PIB per capita, por sua vez, não mede a renda pessoal, ou seja, o PIB pode aumentar e a

população pode continuar pobre, ou seja, o aumento da riqueza produzida pela produção e/ou

atividades econômicas não levam necessariamente ao aumento do poder aquisitivo das

pessoas. As pessoas nem sempre se beneficiam de um aumento na produção agregada local, regional ou nacional.

Nesse contexto, uma medida consagrada para medir as desigualdades de renda é o

Indice de Gini, que leva em conta a concentração de renda ou a desigualdade. O índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos,

ou seja, revela a concentração da renda ou o grau de desigualdade.

Há duas maneiras de se medir: graficamente considerando a Curva de Lorenz ou por

equação considerando a fórmula de Brown.

O Gráfico 01 mostra a linha horizontal que representa a porcentagem total de pessoas

e a linha vertical que se refere a porcentagem total da renda da região a ser calculada. A linha

diagonal representa uma igualdade perfeita entre pessoas e renda, vem representada pela linha

curva. Logo, segundo o gráfico, a fórmula de Gini é dada por área de concentração/área de

perfeita desigualdade, quer dizer, a razão das áreas na curva de Lorenz. É a área do triângulo

situado abaixo da linha de perfeita igualdade. Como resultado, se não há concentração, o

numerador é zero, e o coeficiente de Gini também é zero. Se a concentração é máxima, o

numerador é igual ao denominador e o coeficiente é um.

Então, 0 ≤ G ≤1, sendo G (índice de Gini) = Área de Concentração

Fonte: Nishi (2010)

O coeficiente de Gini pode ser calculado com a Fórmula de Brown, que é mais prática:

onde:

G = coeficiente de Gini X = proporção acumulada da variável "população" Y = proporção acumulada da variável "renda"

Segundo IPECE (sd), existem também fatores limitantes no uso do Índice de Gini, tais

como poder estar medindo coisas diferentes. Por exemplo, se dois países têm o mesmo

coeficiente de Gini, mas um é pobre e o outro é rico, então no caso do primeiro ele estaria

medindo a desigualdade na qualidade de vida material, enquanto que no segundo a

distribuição do luxo além das necessidades básicas. Outra questão é que a curva de Lorenz,

utilizada para o cálculo do Índice de GINI, pode subestimar o valor real da desigualdade se as

famílias mais ricas são capazes de usar a renda de forma mais eficiente do que as famílias de

baixa renda, ou vice-versa.

4. A SITUAÇÃO BRASILEIRA.

Os conceitos, modelos e técnicas regionais são utilizados em nível nacional,

identificando as diferentes regiões. As contribuições de Krugman (1991) demonstraram como

os desequilíbrios regionais surgiram na teoria econômica e na análise dos dados apresentados

aparecem os diferenciais de participação do PIB – Produto Interno Bruto – entre as regiões

mais ricas e mais pobres do país na Tabela 1.

Na tabela 1, contemplam-se os três setores de atividades econômicas e seus

respectivos Estados: Setor Primário – Agropecuária, Setor Secundário – Indústrias, e Setor

Terciário – Comércio e Serviços, em valores correntes, bem como a taxa de crescimento, a

composição dos setores do PIB no período de 2002 a 2010 com base na publicação das

Contas Regionais – Produto Interno Bruto – PIB – de 2002 a 2010. As contas de 2010 foram

feitas com base no PIB trimestral nacional. (SEMAC, 2010).

Tabela 1: Participação percentual das Grandes Regiões no Produto Interno Bruto 2002-2010

Grandes Regiões

Participação percentual no Produto Interno Bruto – PIB (%)

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Norte 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1 5,0 5,1 5,0 5,3

Nordeste 13,0 12,8 12,7 13,1 13,1 13,1 13,1 13,5 13,5 Sudeste 56,7 55,8 55,8 56,5 56,8 56,4 56,00 55,3 55,4

Sul 16,9 17,7 17,4 16,6 16,3 16,6 16,6 16,6 16,5

Centro Oeste 8,8 9,0 9,1 8,9 8,7 8,9 9,2 9,6 9,3

Brasil 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: IBGE (2012), em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias

Estaduais de Governo e Superintendia da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Disponível

em

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2265

Os resultados gerais das amostras do Censo de 2002 a 2010, do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), apresentadas na Tabela 1, retratam pequenos avanços do PIB

nas regiões Norte e Nordeste e reflete na diminuição relativa da participação das regiões

Sudeste e aumento da região Centro-Oeste. A região Sul perdeu participação e mantem

relativa estabilidade nos últimos anos (2007-2010).

Como informação adicional sobre a Tabela 1 tem-se que, no período de 2002-2010,

verifica-se que na Região Sul, o Estado de Santa Catarina aumentou sua participação em 0,3

%, sendo que no setor industrial avançou 0,2%. O estado do Rio Grande do Sul (0,4%) e o

Paraná (0,2%) perderam participação, na série 2002-2010, em função de fatores climáticos,

sendo a perda de 0,5%. na agropecuária e na geração e distribuição de energia elétrica, no

Paraná.

Segundo o IBGE (2010), o desempenho do PIB, em 2010, concentrou-se, em grande

parte, nas regiões Sul e Sudeste, sendo em São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas

Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Santa Catarina (4,0%) seguidos da

Bahia (4,1%) e Distrito Federal (4,0%), o que totaliza 77,8%. Esses mesmos estados, tinham a

participação de 79,7%, portanto, apesar de expressiva participação, eles perderam 1,9% no

período.

Os estados de Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Pará, Amazonas, Mato

Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul foram considerados intermediários na participação

do PIB, todos com participação entre 2,6% e 1,2%. O Pará e o Espírito Santo foram os que

mais avançaram na série 2002-2010, ganhando 0,3 p.p. e 0,4 p.p, respectivamente. Seguidos

por Mato Grosso e Maranhão, com ganho de 0,2 p.p. Já os estados de Goiás, Pernambuco,

Ceará, Amazonas e Mato Grosso do Sul avançaram 0,1 p.p. de participação. Os

intermediários totalizaram 16,9% PIB (IBGE, 2010).

Somaram 5,3% de participação as regiões Norte e Nordeste: Rio Grande do Norte

(0,9%), Paraíba (0,8%), Alagoas (0,7%), Sergipe (0,6%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%),

Tocantins (0,5%), Acre (0,2%), Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%) e ganharam participação de

0,3 p.p em relação a 2002 (5%). Nesses Estados encontram-se os menores PIBs (IBGE,

2012). A tabela apresenta a participação do PIB por região e sua posição relativa.

Tabela 2: Participação percentual e posição relativa do Produto Interno Bruto das Unidades

da Federação do Produto Interno Bruto do Brasil em 2002-2010

Regiões R$ Milhões

2002 Rk 2007 Rk 2010 Rk Var%

2002/2010

Rk Var%

2007/2010

Rk

Norte 69.310 5 133.578 5 201.511 5 53,16 1 19,17 4

Nordeste 191.592 3 247.797 3 507.502 3 42,35 3 19,75 2

Sudeste 837.646 1 1.501.185 1 2.088.221 1 35,62 4 19,57 3

Sul 249.626 2 442.820 2 622.255 2 29,48 5 17,61 5

Centro-Oeste 129.649 4 235.964 4 350.596 4 45,95 2 23,33 1

Brasil 1.477.82

2

- 2.661.345 - 3.770.085 - 37,13 - 19,59 -

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais. In IPECE (2010).

Rk - Ranking

Segundo o IPECE (2010), no período de 2002-2008, o Brasil apresenta evolução

interrompida com a crise 2008/2009, retomando seu de crescimento em 2010. O desempenho

positivo da economia brasileira reflete a contribuição das 27 Unidades da Federação,

destacando que o Produto Interno Bruto (PIB) representa o somatório dos valores adicionados

dos três setores – Agropecuária, Indústria e Serviços –, somando R$ 3.770.085 em 2010

(TABELA 2).

Quando analisados os PIBs dos Estados em separado identifica-se que o avanço da

região Norte (5,3%) teve a contribuição dos Estados do Pará, através da recuperação

internacional do preço da commodity minério de ferro, do Amazonas com a indústria de

transformação, e de Rondônia com a atividade agropecuária dentre todos os estados da região

entre 2002 e 2010. Nos demais estados da região, o desempenho do PIB depende das

atividades produzidas pelo setor governo, pesando em media 33,3% de suas economias. Já a

Região Nordeste para a série 2002 a 2010 teve participação de 13,5% no PIB nacional,

destacando-se os Estados do Maranhão, com produção de soja, Piauí, Ceará e Pernambuco no

setor de serviços (IBGE, 2010).

O Estado de Pernambuco atingiu em 2010 a maior participação do PIB (2,5%) na

série. Na região, as atividades produzidas pelo setor governo contribuíram com cerca de

25,0% da economia dos estados.

Segundo o IBGE (2010), observa-se que na região Centro-Oeste, o Estado de Mato

Grosso se destacou nos três setores econômicos (agropecuária, indústria e serviços). Já o de

Mato Grosso do Sul ganhou participação na indústria e serviços, mas perdeu na agropecuária

para a plantação de eucalipto para a indústria de papel e celulose. Goiás ganhou participação

na indústria e nos serviços. O Distrito Federal concentrou as atividades produzidas pelo setor

governo.

Na contramão do crescimento da participação na geração do PIB brasileiro entre 2002

e 2010, a Região Sudeste perdeu (1,3 p.p), passando de 56,7% para 55,4%. Os Estados de São

Paulo (-1,5 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,8 p.p.) foram os estados que mais perderam participação.

São Paulo diminuiu principalmente nas atividades de geração de bens: na agropecuária (-2,2

p.p) e na indústria total (-4,4 p.p: -0,7 p.p na indústria extrativa, -1,6 p.p. na indústria de

transformação, -5,3 p.p. na construção civil e -3,7 p.p. na geração e distribuição de energia

elétrica) No caso do Rio de Janeiro, a perca foi devido às oscilações no preço do petróleo (0,8

p.p.) Já os Estados do Espírito Santo (0,4 p.p) e de Minas Gerais (0,7 p.p ) ganharam

participação em função da commodity mineral. (IBGE, 2010).

Referindo-se a região Sul, o IBGE (2010) destaca Santa Catarina, que ganhou

participação em relação a 2002 (0,3 p.p) com as atividades industriais (0,2 p.p.). Já o Rio

Grande do Sul e o Paraná perderam 0,4 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente, na série 2002-2010. O

Rio Grande do Sul sofreu com os fatores climáticos e o Paraná perdeu de participação na

agropecuária (0,5 p.p.) e na geração e distribuição de energia elétrica.

Tabela 3: Produto Interno Bruto Per Capita por Grandes Regiões - 2002 - 2010

Regiões 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*

NORTE 5.050 5.780 6.680 7.241 7.988 9.135 10.216 10.626 12.704

NORDESTE 3.891 4.355 4.899 5.499 6.028 6.749 7.488 8.168 9.564

SUDESTE 11.140 12.424 14.009 15.469 16.912 19.277 21.183 22.147 25.995

SUL 9.615 11.440 12.677 13.206 14.156 16.564 18.258 19.325 22.726

CENTRO-

OESTE 10.565 12.228 13.846 14.606 15.546 17.844 20.372 22.365 24.890

BRASIL 4.598,37 4.587,67 4.786,42 4.876,33 5.010,38 5.235,72 5.469,91 5.381,63 5.731,66

Fonte: CONAC/DPE/IBGE In

http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=135&Itemid=218

% http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1193&z=t&o=3&i=P

(*) Dados preliminares, ajustados à contas trimestrais do Brasil.

Nos estudos da desigualdade regional, os autores defendem a importância da análise

dos diferenciais de PIB per capita entre as regiões mais ricas e as mais pobres do país, tendo

por base a análise do diferencial entre a mais alta renda per capita e a mais baixa, tal como

aparece no relatório do IBGE apresenta-se a Tabela 3.

O PIB per capita (tabela 3) corresponde à divisão do PIB pela população residente –

encaminhado oficialmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois a

população apresentada serve de base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios.

Dentre os Estados Brasileiros, o Distrito Federal detém a primeira posição na série, 2002 (R$

25.747) e 2010 (58.489) para o PIB per capita porque a população é de apenas 2,56 milhões

de habitantes. Ocupou em 2010, a 8ª posição, com um valor no PIB de R$ 149,9 bilhões. O

Estado do Maranhão registrou o menor PIB per capita em 2010 (6.888,60) (IBGE, 2011).

Além do aumento de renda, houve avanços nos indicadores sociais, como queda da

mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e

Nordeste, as mais pobres do País.

A Tabela 4 mostra a medida de desigualdade, o Coeficiente de Gini7 para o ano de

2010, foi de 0,508. Segundo o IBGE (IBGE/SIDRA, 2013), para os rendimentos de trabalho

no Brasil, ele atingiu em 2011 sua menor desigualdade de renda, em 30 anos, ou seja, em

1981, o indicador era 0,583, recuou de 0,518 em 2009, para 0,508 em 2010 e para 0,501 em

2011.

Tabela 4: Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou

mais de idade, com rendimento variável, por região, período 2002-2010.

REGIÕES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

2010

Norte - - - - - 0,507 0,498 0,501 0,54

Nordeste - - - - - 0,54 0,539 0,535 0,56

Sudeste - - - - - 0,51 0,507 0,5 0,52

Sul - - - - - 0,505 0,498 0,489 0,48

Centro-Oeste - - - - - 0,564 0,567 0,554 0,55

BRASIL 0,573 0,566 0,559 0,552 0,547 0,534 0,531 0,524

0,508

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992/2009. Disponível em

http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1167&z=t&o=3&i=P

Entre as regiões, apenas a Norte aumentou a concentração: o índice era de 0,498, em

2008 passou para 0,501, em 2009 e 0,54, em 2010. O melhor resultado é apresentado pela

Região Sul que desconcentrou e passou de 0,498, em 2008, para 0,489, em 2009, e 0,48, em

2010. A Região Centro Oeste, em 2009, apresentou o maior índice (0,55) quando comparado

com as demais regiões do Brasil. (IBGE, 2011). De maneira geral, pode-se dizer com base na tabela que o coeficiente de Gini na economia

brasileira era 57,3 pontos centesimais e, em 2010, caiu para 50,8 pontos centesimais. Apesar do avanço, esse comportamento ainda é insuficiente para tirar o Brasil da lista dos países com um dos

piores níveis de distribuição de renda do mundo. Segundo o IBGE (2011), o Brasil continua

sendo um dos países com maior desigualdade do mundo (0,501 em 2012). A média da União

7 Índice de zero a 1, que sobe com a disparidade de rendimentos. Quanto mais próximo de zero, menos

concentrada é a distribuição dos rendimentos. Distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou

mais de idade com rendimento

Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de 0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na

Suécia.

4. ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

REGIONAIS

A desconcentração da renda no Brasil ou a melhora da distribuição de renda no país

pode estar correlacionada com as políticas públicas implementadas pelo Governo no início da

década de 2000, como o aumento das transferências do programa Bolsa Família, que

desempenha papel importante na desconcentração e faz parte do Plano Brasil sem Miséria,

que visa melhorar a renda e o bem-estar dos mais pobres.

Nesse aspecto, o programa coloca uma série de condicionantes que se refletem em

melhores indicadores sociais: matrícula dos filhos nas escolas públicas, realização de check-

ups médicos regulares e a vacinação.

Além disso, há uma política de valorização do salário, implementada pelo Governo, o

valor do salário mínimo foi reajustado em 155,0%, no período de 2002 a 2010 e passou de R$

200,00 em 2002 para R$ 510,00 no ano de 2010. No ano de 2013, em termos nominais,

aumentou para R$678,00.

No que se refere às atividades econômicas, a qualificação profissional é um dos mais

requisitos mais importantes. Para isso, foi instituído o Pronatec- Programa Nacional de

Acesso ao Ensino Técnico, que tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação

profissional e tecnológico, ou seja, é um programa abrangente de qualificação da mão-de-

obra, com bolsa-Formação, e que visa qualificar oito milhões de trabalhadores e construir

cerca de 400 escolas técnicas até 2014.

Soma-se que o microempreendedor individual ingressa no Programa de Assistência

técnica e gerencial coordenado pelo SEBRAE para melhorar a sua gestão e tem acesso ao

microcrédito produtivo nos bancos públicos ao programa Crescer, com taxas de juros muito

baixas relativamente aos demais.

No setor rural, o Plano Brasil sem Miséria considera que para que as famílias

consigam implementar os projetos produtivos elaborados em conjunto com as equipes de

assistência técnica, elas receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400, pagos em

parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos (BRASIL,

2013)

Esses sub-programas, pelos dados divulgados pelo próprio governo federal, parecem

impactar tanto nos valores da produção quanto na melhoria dos índices de concentração de

renda. Contudo, além dos dados apresentados por região mostrarem que esses impactos se

distribuem de forma desigual, precisa haver um estudo mais aprofundado sobre o mesmos e

aumentar o leque de indicadores sociais para melhores conclusões.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este estudo possibilitou verificar que, considerando o índice de Gini, continuamente, a

desigualdade vem declinando desde 2002. Como consequência, o índice de desigualdade

brasileira é o menor dos últimos 10 anos. Contudo, o comportamento regional é diferenciado:

enquanto na região sul a desconcentração é maior na região Centro-Oeste a concentração é

maior seguido pelo Nordeste e Norte.

Verificou-se também que a variação do PIB per capita do Brasil, no período estudado

de 2002 e 2010, favoreceu os mais pobres.

Ao se cruzar o Índice de Gini com a distribuição do PIB per capita, verificou-se que

nas Regiões Norte e Nordeste houve crescimento econômico com aumento da concentração

da renda enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste houve crescimento econômico

com desconcentração de renda.

Nesse contexto, como o estudo esteve circunscrito às variáveis que caracterizam o

crescimento econômico ocorrido (medido pelo PIB e PIB per capita) é necessário enfatizar

que para caracterizar o desenvolvimento econômico, que tem como um dos pressupostos

básicos a desconcentração da renda (medido pelo coeficiente de Gini) outras variáveis

importantes precisam ser analisadas como: acesso à educação, saúde, infraestrutura domiciliar

e outros.

Houve, em termos regionais, portanto, o aumento do PIB e do PIB per capita, contudo

além do crescimento nem sempre estar acompanhado da melhoria relativa na distribuição de

renda no espaço a desconcentração se apresenta muito abaixo do necessário ao se comparar

com os demais países.

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