Economia setor publico

Economia Brasileira e do Setor Público p/ STN Teoria e exercícios comentados Prof Heber Carvalho – Aula 00

Prof. Heber Carvalho www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 73

AULA 00 - Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. 2. A crise dos anos oitenta. Debate sobre causas da inflação. Tentativas de combate

à inflação.

SUMÁRIO RESUMIDO PÁGINA Apresentação 01 1. Antecedentes do Milagre 06 2. Milagre Econômico 15 3. Fim do Milagre e II PND 27 4. Período pós II PND 34 5. Crise da dívida externa 40 6. Planos econômicos da década de 1980 48 Questões apresentadas na aula 63 Gabarito 73 Olá caros(as) amigos(as),

É com grande satisfação que lançamos este curso de Economia Brasileira e do Setor Público formatado especialmente para atender às necessidades daqueles que se preparam para o concurso de Analista de Finanças e Controle da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), área econômico-financeira.

Para quem não me conhece, meu nome é Heber Carvalho, sou

bacharel em Ciências Militares, formado pela AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras). Após pouco mais de 08 anos no Exército, fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal do Município de São Paulo (AFTM-SP, 4º. Lugar). Paralelamente, ministro aulas de Economia e matérias relacionadas (Economia do Trabalho, Economia Brasileira, Micro e Macroeconomia) em cursos preparatórios de São Paulo e outras capitais, no Eu Vou Passar e aqui no Estratégia Concursos. Também sou autor do livro “Microeconomia Facilitada”, publicado pela editora Método.

Falemos um pouco sobre o conteúdo e a metodologia de nosso curso, começando pelo primeiro. Neste curso, estudaremos o conteúdo de 02 disciplinas da parte de conhecimentos específicos: Economia Brasileira (10 questões); e Economia do Setor Público (10 questões). Como as questões da parte específica da prova possuem peso 2,5; então, esse curso responde 20% da pontuação da prova objetiva (50 pontos). Adicionalmente,



ainda veremos o último item do edital de Macroeconomia (Investimento Público: histórico e papel na Economia Brasileira). Uma dificuldade dos conteúdos de Economia Brasileira e Economia do Setor Público é conseguir reunir tudo que será cobrado. Há excelentes livros no mercado, mas você precisará comprar, no mínimo, uns 04 para juntar tudo que será cobrado na prova. Nossa proposta é facilitar o seu trabalho e reunir toda a teoria e inúmeros exercícios comentados, no que tange a todos estes assuntos em 01 só material.

Para montar a lista de exercícios deste curso, será inevitável

procurar subsídios a questões de diversas bancas de concurso. Se dependermos de questões da ESAF apenas, o curso ficará “pobre” de questões. Assim, será necessário, inevitavelmente, colocarmos muitas questões de outras bancas para fixar o conteúdo aprendido.

Segue o conteúdo programático do concurso:

ECONOMIA BRASILEIRA: 1. Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. 2. A crise dos anos oitenta. Debate sobre causas da inflação. Tentativas de combate à inflação. 3. Reformas estruturais da década de 90. Abertura, privatizações e reforma do Estado. 4. Economia brasileira no pós-‐Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. 5. O ajuste de 1999. 6. Instrumentos de financiamento do setor público. 7. Contexto e Impactos da LRF nas Finanças Públicas dos governos federais, estaduais e municipais. 8. A evolução recente da agricultura e seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro. 9. Distribuição de renda e pobreza: causas e consequências de sua evolução a partir de 1995. ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1.O Setor Público no Equilíbrio Macroeconômico: Visão Clássica Versus Visão Keynesiana. 2. O Setor Público na Economia: Externalidades; Indivisibilidades; Bens Meritórios; Monopólio Natural; Mercados Imperfeitos. 3. Bens Públicos: Conceito de Bens Públicos; Modelo de Lindhal; Modelo de Tiebout; Modelo de Samuelson; Modelo de Musgrave. 4. Tributação: Conceito e Tipos de Tributos; Tributação e Equidade Social; Tributação e Eficiência Econômica. 5. Conceitos Básicos da Contabilidade Fiscal: Conceitos de Déficit Público (Primário, Operacional e Nominal); Efeito Tanzi; Dívida Pública. 6. Curva de Laffer e o Financiamento por meio de senhoriagem. 7. Conhecimento de Sustentabilidade do Endividamento Público. 8. Federalismo Fiscal no Brasil: Conhecimentos de Federalismo; Harmonização Tributária e Equalização Fiscal; Novos Arranjos Federativos. 9. Evolução do Déficit e Da Dívida Pública no Brasil a Partir Dos Anos 80.

Na parte de Economia Brasileira, a banca alterou bastante o conteúdo em relação ao que foi exigido no último concurso, em 2008. Para o concurso deste ano (2013), a prioridade passa a ser, de forma bastante clara, a fase mais recente da Economia Brasileira (pós-década



de 1970). O grande foco, sem dúvida, são as reformas ocorridas na década de 1990, a partir do Plano Real. Dois livros bastante populares que tratam de temas de Economia Brasileira são:

• Economia Brasileira Contemporânea (Gremaud, Vasconcellos e Toneto): é um livro bastante leve e fácil de entender. Algumas questões antigas da ESAF (até 2006), tanto de Economia Brasileira, quanto de Macroeconomia, eram retiradas de forma literal deste livro. Um dos autores – o prof. Amaury Gremaud – foi Diretor Geral da ESAF entre 2003 e 2006).

• Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil (Giambiagi e Além): é o

livro mais importante de Finanças Públicas no mercado editorial brasileiro (tanto para concursos, quanto para outros fins). Em algumas questões da ESAF (antigas e recentes), também é possível perceber que o examinador “respeita” este livro.

No entanto, estes dois livros ainda não são suficientes. O primeiro é bastante didático, mas pouco profundo. O segundo foca mais na parte das “Finanças”, e não nos aspectos mais abrangentes da Economia Brasileira. Apenas a título de exemplo, a questão discursiva de Economia Brasileira cobrada no concurso de APO/MPOG (ESAF), em 2010, não tinha suporte teórico em nenhum desses dois livros. O mesmo se aplica a algumas questões cobradas na prova objetiva do mesmo concurso. Assim, vamos procurar intensificar um pouco a abordagem da Economia Brasileira, até porque são muitos pontos em jogo, para um conteúdo que não é tão grande assim. Ou seja, temos que caprichar! Para isso, na montagem das aulas, utilizaremos alguns livros mais estilo “casca grossa”. Entre os vários que serão utilizados, cito especialmente:

• A Ordem do Progresso (inúmeros autores); • Economia Brasileira Contemporânea (organizadores: Giambiagi,

Villela, Castro e Hermann); • Economia Brasileira (Werner Baer).

Em relação ao último autor citado (Werner Baer), destaco que o cara está com muita moral perante a ESAF ! Recentemente (final de Dezembro), ele foi destaque do quadro “Diálogos com a ESAF”, concedendo uma pequena entrevista, intitulada “A Economia Brasileira: Desenvolvimento e Crescimento”. O link da entrevista é este: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/tv-esaf/werner/INDEX.html

Baseado nestas observações, segue o cronograma com a nossa

proposta de distribuição dos assuntos entre as aulas, em uma sequência



de abordagem que julgo mais didática do que a que foi apresentada no edital:

AULA 00 (20/01)

1. Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. 2. A crise dos anos oitenta. Debate sobre causas da inflação. Tentativas de combate à inflação.

AULA 01 (30/01)

3. Reformas estruturais da década de 90. Abertura, privatizações e reforma do Estado. 4. Economia brasileira no pós-‐Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. 5. O ajuste de 1999. 6. Instrumentos de financiamento do setor público. 7. Contexto e Impactos da LRF nas Finanças Públicas dos governos federais, estaduais e municipais.

AULA 02 (10/02)

8. Federalismo Fiscal no Brasil: Conhecimentos de Federalismo; Harmonização Tributária e Equalização Fiscal; Novos Arranjos Federativos.

AULA 03 (13/02)

4. Tributação: Conceito e Tipos de Tributos; Tributação e Equidade Social; Tributação e Eficiência Econômica.

AULA 04 (20/02)

5. Conceitos Básicos da Contabilidade Fiscal: Conceitos de Déficit Público (Primário, Operacional e Nominal); Efeito Tanzi; Dívida Pública. 6. Curva de Laffer e o Financiamento por meio de senhoriagem. 7. Conhecimento de Sustentabilidade do Endividamento Público. 9. Evolução do Déficit e Da Dívida Pública no Brasil a Partir Dos Anos 80.

AULA 05 (25/02)

1.O Setor Público no Equilíbrio Macroeconômico: Visão Clássica Versus Visão Keynesiana. 2. O Setor Público na Economia: Externalidades; Indivisibilidades; Bens Meritórios; Monopólio Natural; Mercados Imperfeitos. 3. Bens Públicos: Conceito de Bens Públicos; Modelo de Lindhal; Modelo de Tiebout; Modelo de Samuelson; Modelo de Musgrave.

AULA 06 (06/03)

8. A evolução recente da agricultura e seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro. 9. Distribuição de renda e pobreza: causas e consequências de sua evolução a partir de 1995. (Item 12 de Macroeconomia): 12. Investimento Público: Histórico e seu Papel na economia brasileira.

PS: o último item do edital de Macroeconomia (Investimento Público: Histórico e seu Papel na economia brasileira) será visto neste curso (na aula 06).

Com esta aula demonstrativa, teremos 07 aulas ao total (aulas 00 a 03).

Sem dúvida alguma, este é o curso com a maior relação

benefício/custo de todo o concurso da STN. São 07 aulas que contém 20% da pontuação da prova objetiva. Ou seja, até a prova, você deve



“devorar” estas aulas, mais que tudo na vida. É um conteúdo que não é tão imenso, mas que vale muitos e preciosos pontos. Use Estratégia na prova ;-)

Antes de começar a aula, julgo importante, ainda, ressaltar que

nosso curso também fornecerá o suporte teórico necessário para a prova discursiva1. Na segunda etapa do concurso, poderão ser cobrados (possíveis) temas de Economia do Setor Público. Assim, fique ligado pois esses temas podem ainda ser cobrados nas questões dissertativas da segunda fase do concurso. Não corrigiremos redações, nem traremos questões dissertativas comentadas, mas o material teórico procurará lhe trazer o aprofundamento necessário para uma boa segunda fase do concurso.

PS: os temas de Economia Brasileira, entretanto, não serão cobrados na prova dissertativa. Dito isto, já podemos começar nossa aula! Todos prontos? Então, aos estudos!

.......... Introdução Nesta aula, estudaremos o período que se inicia com a fase do Milagre Econômico (1968 – 1973) até os diversos planos da década de 1980. No entanto, antes de iniciar a fase do Milagre propriamente dita, vamos falar brevemente do período imediatamente anterior ao Milagre, principalmente, das reformas estruturais que permitiram o elevado crescimento econômico no final da década de 1960 e início da década de 1970.

1 No entanto, gostaria de esclarecer que o presente curso não terá questões discursivas comentadas. O texto teórico das aulas será completo e trará o ferramental necessário para responder a possíveis perguntas na segunda etapa do concurso. Entretanto, não é objetivo deste curso trazer questões discursivas comentadas. Sei que seria ótimo para os alunos se isto acontecesse, mas, infelizmente, é um compromisso que, hoje, não poderei firmar com vocês, pois não tenho certeza se eu conseguiria cumpri-‐lo a contento. Então, desde já, prefiro deixar claro que não poderei suprir esta (possível) expectativa de trazer questões discursivas comentadas, ok ;-‐)



1. Antecedentes do Milagre: crise no início da década de 1960 e o PAEG

Falemos agora da crise do início da década de 1960, seus motivos,

consequências, e reformas implementadas pelos militares para enfrentá-la.

No início da década de 1960, a Economia Brasileira perdera seu dinamismo atingido durante o governo Juscelino Kubistchek (1956 – 1960). Depois que a taxa de crescimento do PIB real atingiu o pico de 10,3% em 1961, ela declinou para 5,3%, 1,5% e 2,4% em 1962, 1963 e 1964, respectivamente (dados retirados de “Economia Brasileira”, Werner Baer). Muitas são as explicações para a crise enfrentada, a saber:

Instabilidade política: o período foi marcado por muitas pressões sobre o governo. Depois de oito meses, o presidente eleito – Jânio Quadros – renunciou. O vice assumiu apenas algum tempo depois, sob outro regime: o parlamentarismo. Depois, houve um plebiscito, o presidencialismo voltou. Houve muitas trocas de ministros e gabinetes. Enfim, diante de todo esse quadro de “bagunça” e constante mudança, certamente a visão de longo prazo e o planejamento econômico foram prejudicados. Outro fator que incrementou a instabilidade política foi o populismo. No intuito de atrair o apoio político das massas urbanas, foram prometidas exageradas concessões à massa, que certamente eram inviáveis e, por isso, não foram cumpridas, aumentando a pressão e instabilidade.

Aceleração inflacionária: uma das principais heranças, além da

industrialização e crescimento econômico, foi a aceleração inflacionária. Juscelino deixara para seus sucessores a parte ruim dos “50 anos em 5”: inflação alta, déficit público elevado e deterioração das contas externas2. A inflação atingiu 33%, 44%, 72% e 92% em 1961, 1962, 1963 e 1964, respectivamente. Para combater esta aceleração inflacionária, adotou-se uma política econômica restritiva, o que impôs controle dos gastos públicos e retração do crédito, causando diminuição do crescimento econômico.

2 No governo JK, durante o plano de metas, as importações de bens de capital e determinados insumos necessários à industrialização foram incentivadas. Ao mesmo tempo, as exportações não cresceram no período. Em outras palavras, tivemos aumento nas importações e redução das exportações, isto é, déficits na balança comercial. Ao mesmo tempo, em virtude de empréstimos tomados e do aporte de capital estrangeiro no país, a dívida externa cresceu bastante período. Tais fatores causaram a deterioração das contas externas.



Esgotamento do dinamismo do processo de substituição de

importações: à medida que se ia atacando os pontos de estrangulamento, a amplitude da substituição diminuía e exigia cada vez mais vultosos recursos financeiros e tecnológicos com retornos cada vez menores3. Pelo lado da demanda, os novos setores a serem substituídos exigem uma demanda cada vez maior do público. Em geral estes novos setores dependem da demanda de outros setores (demanda derivada), que, por sua vez, dependem da demanda primária – aquela demanda diretamente ligada à população consumidora. Como o processo de substituição de importações era concentrador de renda, o crescimento do mercado consumidor não se faz a taxas suficientes para realimentar o processo e continuar o crescimento, diminuindo, assim, o dinamismo do processo.

Crise cíclica endógena: outra visão afirmava que a crise

enfrentada era típica da economia industrial ou capitalista. O Plano de Metas representou um grande volume de investimentos direcionados à adquirição de bens de capital4. Esta grande quantidade de bens de capital gerou excesso de capacidade produtiva, ocasionando o surgimento de capacidade ociosa. A consequência é bastante clara: se há capacidade ociosa, não haverá novos investimentos (é melhor usar a capacidade ociosa a realizar novos investimentos) e se não há novos investimentos, a economia para de girar, ocasionando diminuição da atividade econômica como um todo.

Inadequação institucional: o arcabouço legal e institucional não

favorecia a situação. Havia problemas no sistema financeiro, que não permitia o acesso do “povo” ao financiamento. A legislação vigente à época fora idealizada para uma situação de inflação ZERO, o que estava bem longe de acontecer. Ou seja, o combate a inflação era bastante dificultado pois não havia instrumentos legais de política monetária e fiscal. A estrutura fundiária e o acesso à educação também são consideradas causas da crise.

3 Exemplo: à medida que se estabelece a indústria automobilística, fecha-‐se um ponto de estrangulamento (a produção de automóveis), mas surge outro (a indústria de autopeças). Este outro setor exige muitos recursos financeiros e retorno financeiro menor. Da mesma maneira, este novo setor que surge possui elevados ganhos de escala (a produção deve ser elevada para que o investimento valha a pena e o mesmo traga alguma lucratividade relevante, tendo em vista os grandes custos de implantação, ou a elevada relação capital/produto). Por possuir elevados ganhos de escala, tal setor exige uma demanda cada vez maior por parte do mercado consumidor. 4 Bens de capital são aqueles bens usados na fabricação de outros bens. São importantes no processo produtivo e não servem para serem comercializados visando ao consumo final.



Neste contexto de desordem econômica e instabilidade, assumem o governo os militares em 1964, tendo o Marechal Castelo Branco na presidência da república. O governo Castelo Branco lançou o Plano de Ação Econômica do Governo, o PAEG. Eram objetivos do PAEG:

o Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico; o Conter o processo inflacionário; o Atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais; o Aumentar o investimento e o emprego; o Corrigir o desequilíbrio externo provocado no governo JK e não

solucionado no governo Jânio-João Goulart.

Para alcançar tais objetivos, foram tomados dois tipos de medidas: 1) medidas de combate à inflação e 2) reformas institucionais ou estruturais.

1) Medidas de combate à inflação Foram tomadas três medidas:

o Para controlar a inflação, os militares reduziram o déficit público5 mediante a redução dos gastos e ampliação das receitas via reforma tributária (o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB, em 1963, para 1,1% do PIB, em 1966).

o Houve restrição do crédito e aperto monetário. Uma das

medidas foi o aumento das taxas de juros. Como as dívidas de muitas empresas eram baseadas nestas taxas de juros, houve aumento do passivo dessas firmas, gerando uma onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Segundo Amaury Gremaud, essa “limpeza de terreno” e o consequente aumento da capacidade ociosa foram importantes fatores para a futura retomada do crescimento.

o Arrocho salarial (houve grande redução do salário real dos

trabalhadores). É importante ressaltar que os militares procuraram evitar

tratamentos de choque para acabar com a inflação. Prevaleceu a ideia de 5 Segundo a teoria macroeconômica, há uma estreita relação entre déficits públicos e inflação. Isto ocorre porque o governo é um grande agente da Economia. Se ele tem alta propensão a gastar indiscriminadamente, haverá alta de preços em virtude do aumento da demanda agregada da Economia (já que o governo é um grande demandante de bens e serviços).



que a inflação era um mal inevitável e a saída foi encontrar formas de conviver com a inflação sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Assim, o combate se deu através de uma atitude gradualista, contentando-se em controlar a aceleração inflacionária e obter ganhos paulatinos, baixando pouco a pouco o patamar inflacionário. Com essas medidas e devido à própria retração econômica sentida até meados da década de 1960, a inflação reduziu-se da casa dos 90% para os 20% anuais entre 1964 e 1968.

2) Reformas institucionais ou estruturais

Foram instituídas três reformas institucionais, a saber: 2.1 Reforma tributária

o Realizada a partir do Código Tributário Nacional de 1966 e sua consolidação pela constituição de 1967, introduziu a correção monetária no sistema tributário6.

o Houve a alteração do formato do sistema tributário,

transformando-se os impostos do tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total) em impostos do tipo valor adicionado7.

o Quanto à questão da arrecadação, foram criados alguns fundos parafiscais8 (como o FGTS e o PIS) que se constituíram em importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas ao setor público. Ainda sobre a arrecadação, foi aplicada a política de realismo tarifário (também chamada inflação corretiva9) que tornou as empresas estatais geradoras de excedentes líquidos de recursos.

6 A ausência da correção monetária provocava desordem tributária, pois estimulava o atraso de pagamentos no caso dos débitos fiscais e, no caso dos ativos e patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros que já não valiam o seu real valor da época do fato gerador. 7 A importância desta alteração foi romper o estímulo até então existente à integração vertical da produção e facilitar a utilização dos impostos como instrumento de política de desenvolvimento e de redução de distorções. Foi permitido o instituto da seletividade, adotando a diferenciação de alíquotas de modo a facilitar a concessão de isenções e incentivos fiscais a atividades específicas. 8 Tributo parafiscal é aquele cujo objetivo é a arrecadação de recursos para custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do estado. 9 A inflação corretiva (ou política de realismo tarifário) foi o aumento das tarifas dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais.



o As principais conseqüências da reforma tributária foram o aumento da arrecadação e a centralização das decisões de política tributária.

2.2 Reforma monetário-financeira

As principais medidas tomadas foram:

o Instituição da correção monetária e criação da ORTN10.

o Criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central) com o objetivo de estruturar e regular um sistema financeiro adequado, assim como garantir que a política monetária fosse conduzida de forma independente.

o Criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH

(Banco Nacional da Habitação) com o objetivo de eliminar o déficit habitacional existente, que era atribuído à falta de financiamento para o setor. Uma das conseqüências indiretas de tal medida também seria o aumento na oferta de emprego, devido ao incremento da atividade da construção civil.

o Reforma do mercado de capitais pautada na estruturação de um

sistema caracterizado pela especialização/segmentação do mercado, existindo instituições especializadas que atenderiam a segmentos específicos do mercado (Bancos comercias crédito de curto prazo; financeiras crédito ao consumidor; bancos de investimento crédito de médio e longo prazos; bancos de desenvolvimento operações especiais de fomento; etc).

2.3 Reforma da política externa O principal objetivo da reforma da política externa era evitar as pressões sobre o Balanço de Pagamentos. Para o atingimento desta meta, foram adotadas duas linhas de ação: melhorar o saldo da balança comercial e atrair capital estrangeiro.

o A melhora no saldo da balança comercial seria alcançada mediante o estímulo e diversificação das exportações através de uma série de incentivos fiscais e da modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional. O regime

10 As ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) eram uma espécie de título público e tinham por objetivo dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de financiamento não inflacionários do déficit público, bem como possibilitasse as operações de mercado aberto, visando ao controle monetário.



cambial vigente para o comércio externo foi unificado e simplificado. Também foi adotado um sistema de minidesvalorizações cambiais a partir de 1968 que objetivava manter os estímulos às exportações.

o Em relação à atração do capital estrangeiro, foi buscada uma

aproximação com a política externa norte-americana, renegociou-se a dívida externa e firmou-se um acordo de garantias para o capital estrangeiro. Além disto, dois instrumentos legais foram importantes: a lei 4.131, que dava acesso direto das empresas ao sistema financeiro internacional, e a Resolução 63, que possibilitava a captação de recursos externos pelos bancos comerciais e de investimento para repasse e distribuição interna. Esta resolução significou a colagem do sistema financeiro nacional ao internacional e o início do processo de internacionalização financeira no Brasil.

Conclusões acerca do PAEG: as reformas do PAEG provocaram alterações profundas no quadro institucional da Economia Brasileira, adaptando-a às necessidades de uma economia industrial. Assim, podemos concluir que a política adotada no PAEG obteve sucesso na redução das taxas inflacionárias e preparou o terreno para o crescimento ocorrido no período do “milagre econômico”. Questões de prova: 01. (FUNRIO – Economista – 2009) - Na história econômica brasileira destaca-se o período conhecido por "Milagre Econômico", quando as taxas de crescimento do PIB superaram seus parâmetros de comportamento. Muitos analistas entendem que os resultados econômicos obtidos nesse período têm sua origem nas reformas e políticas econômicas implementadas pelo Regime Militar instaurado em 1964. Assinale a opção que NÃO relaciona reformas e políticas adotadas neste período: a) Reforma Tributária consolidada pela Constituição de 1967. b) Reforma do Sistema Financeiro e Monetário, incluindo a criação do Banco Central. c) Política de incentivo às exportações, aproveitando a capacidade ociosa derivada da crise econômica. d) Política de melhoria da distribuição de renda das classes menos favorecidas, objetivando ampliar o mercado de bens de consumo não duráveis. e) Criação de segmento específico para financiamento habitacional com vistas a aumentar a oferta de emprego na indústria de construção civil. COMENTÁRIOS:



a) Correta. Criação do CTN (Código Tributário Nacional em 1966 e consolidação da nova estrutura tributária em 1967, com a nova Constituição). b) Correta. Foram criados o BACEN e CMN. c) Correta. d) Incorreta. Não era objetivo do PAEG a melhoria da distribuição da renda. Na verdade, uma das medidas de combate à inflação adotada foi justamente o arrocho salarial, o que não é nada contribuidor para a melhoria de distribuição da renda. e) Correta. Foram criados o SFH e o BNH. GABARITO: D 02. (CESGRANRIO - Economista - Petrobras – 2008) - O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), de 1964, NÃO incluía entre as medidas que o compunham um programa de: a) ajuste fiscal com base em aumentos da arrecadação tributária e das tarifas públicas. b) limitação e controle dos reajustes salariais. c) limitação e controle do crédito ao setor privado. d) redução paulatina da expansão dos meios de pagamentos. e) redução das tarifas públicas para combater a inflação. COMENTÁRIOS: a) Correto. A reforma tributária provocou aumentos da arrecadação tributária e das tarifas públicas (inflação corretiva ou política de realismo tarifário). b) Correto. Foi uma das medidas para controlar a aceleração inflacionária. c) Correto. Uma das medidas para controlar a aceleração inflacionária foi a restrição de crédito e o aperto monetário. d) Correto. Idem item c. e) Incorreto. A reforma tributária provocou o aumento da arrecadação tributária através, entre outros motivos, da inflação corretiva ou política de realismo tarifário. Tal política consistiu no aumento das tarifas públicas provenientes dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. GABARITO: E



03. (CESPE/Unb - Economista DFTRANS – 2008) - O sucesso do Plano PAEG (1964-67) está mais associado ao conjunto de transformações institucionais impostas ao país do que ao controle inflacionário. COMENTÁRIOS: O sucesso do PAEG, assim como as altas taxas de crescimento verificadas no período do “milagre econômico”, foram possíveis graças às transformações institucionais que possibilitaram o desenvolvimento do modelo econômico industrial brasileiro. GABARITO: VERDADEIRO 04. (CESPE/Unb - Economia - Pref. Vila Velha/ES – 2008) - O Plano PAEG (1964-1967) foi uma coordenação de medidas para estabilização inflacionária e de fortes mudanças institucionais. COMENTÁRIOS: A assertiva simplesmente sintetiza o que o foi o PAEG. Correta, portanto. GABARITO: VERDADEIRO 05. (CESGRANRIO - Profissional Básico – ECONOMIA BNDES –2008) - O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e as reformas implementadas em 1964 e nos anos imediatamente subsequentes, no Brasil, a) aumentaram substancialmente os salários. b) aumentaram as restrições à entrada de capitais externos. c) diminuíram a carga fiscal dos contribuintes. d) criaram o Banco Central do Brasil. e) eliminaram a correção monetária no país. COMENTÁRIOS: a) Incorreta. O arrocho salarial foi uma das medidas para conter a aceleração inflacionária. b) Incorreta. O incentivo à entrada de capital externo foi uma das reformas da política externa, visando reduzir as pressões sobre o Balanço de Pagamentos. c) Incorreta. A reforma tributária implementada aumentou a arrecadação tributária. Foram criados fundos parafiscais e as tarifas públicas foram aumentadas (inflação corretiva – ou política de realismo tarifário). d) Correta.



e) Incorreta. A correção monetária foi uma medida adotada na reforma monetário-financeira e tinha, entre outros, o objetivo de acabar com a desordem no sistema tributário. GABARITO D 06. (CESPE/Unb - Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - IEMA/SEAMA – CESPE 2007) - Para combater a inflação, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) recorreu a políticas fiscais e monetárias restritivas. Porém, esse plano não continha nenhuma forma de controle salarial. COMENTÁRIOS: A assertiva vai bem até o momento em que fala que não houve controle salarial. Conforme já sabemos, houve arrocho salarial. Incorreta, portanto, a assertiva. Quanto às políticas fiscal e monetária, ambas foram restritivas/recessivas/anti-inflacionárias. A política fiscal restritiva se materializou na forma de redução do déficit público e a política monetária restritiva se materializou na restrição do crédito, aumento das taxas de juros e aperto monetário. GABARITO: FALSO 07. (CESGRANRIO - Economista JR – PETROBRÁS – 2007) - O programa econômico implementado a partir de 1964, conhecido como PAEG, NÃO listava entre seus objetivos: a) conter progressivamente o processo inflacionário. b) corrigir os déficits descontrolados do balanço de pagamentos. c) acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico. d) promover aumentos salariais para a população. e) assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo. COMENTÁRIOS:

Conforme sabemos, não era objetivo da PAEG promover aumentos salariais, mas, sim, o controle salarial como forma de conter a aceleração inflacionária. GABARITO: D



2. MILAGRE ECONÔMICO

As reformas implantadas pelo PAEG obtiveram sucesso e preparam terreno para o período da história brasileira de maior crescimento econômico, com relativa estabilidade de preços. A taxa média de crescimento do produto esteve acima dos 10% anuais enquanto a inflação permaneceu entre 15 a 20% anuais (apenas com exceção de 1968). Veja a tabela abaixo:

Crescimento do PIB e taxa de inflação ANO PIB INFLAÇÃO 1968 9,8% 25,5% 1969 9,5% 19,3% 1970 10,4% 19,3% 1971 11,3% 19,5% 1972 12,1% 15,7% 1973 14,0% 15,6%

Fonte: IBGE (retirado de “Economia Brasileira Contemporânea”, Giambiagi e Cia)

Essa performance foi possível graças às reformas institucionais do PAEG e à recessão do período anterior, que geraram uma capacidade ociosa no setor industrial e as condições necessárias para a retomada da demanda. Além disso, o crescimento da economia mundial também ajudou ao crescimento brasileiro.

Os militares buscaram o crescimento que gerou o “milagre” através das seguintes fontes:

o Retomada do investimento público em infraestrutura, possibilitada pela recuperação financeira do setor público com a reforma fiscal (política fiscal expansionista);

o Aumento dos investimentos das empresas estatais (política fiscal expansionista);

o Aumento da produção de bens duráveis que tiveram sua demanda aumentada em virtude da expansão do crédito (política monetária expansionista) ao consumidor pós-reforma financeira. Assim, a ampliação do mercado consumidor ocorreu pelo endividamento familiar;

o Construção civil que teve expressivo crescimento derivado do aumento dos investimentos públicos e a maior demanda por habitação proporcionada pela expansão de crédito do SFH (política monetária expansionista);

o Crescimento das exportações ocasionado pela expansão do comércio mundial, originado pela política cambial (minidesvalorizações cambiais) e incentivos fiscais aos exportadores (política fiscal expansionista).



É importante não confundir algumas políticas adotadas no Milagre

Econômico com aquelas adotadas no PAEG, que possibilitaram o crescimento visto no Milagre Econômico. As reformas e medidas implantadas no PAEG (1964-1968) precederam as medidas implantadas no Milagre Econômico. Assim, aquele precedeu este. Apenas para exemplificar: no PAEG foram utilizadas políticas fiscal e monetária restritivas para controlar a inflação. Já no Milagre Econômico, tivemos políticas expansionistas, isto é, não se deve confundir as medidas tomadas nos distintos períodos.

Apesar do alto crescimento econômico verificado, durante o Milagre

Econômico, houve piora da distribuição de renda no Brasil. Além disso, alguns importantes indicadores de bem-estar social declinaram, apenas para citar alguns:

o Parcela da força de trabalho que trabalhava acima de 50 horas semanais cresceu;

o Aumento do uso mão-de-obra feminina e infanto-juvenil, não como forma de promover a emancipação feminina, mas como um mecanismo de superexploração do trabalho, tendo em vista a grande diferença salarial entre homens e mulheres;

o Número de jovens com menos de 18 anos que ganhavam salários inferiores ao mínimo era alto (quase 70%).

Questões de prova: 08. (ESAF – Analista de Políticas Sociais – MPOG – 2012) - No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar: a) um aumento na demanda de bens de consumo não duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis. b) redução do investimento das empresas estatais. c) recuperação do investimento público em infraestrutura. d) redução das exportações devido à deterioração dos termos de troca. e) déficits contínuos na balança comercial brasileira. Comentários: A única correta é a letra C. Seguem os erros das demais alternativas: a) um aumento na demanda de bens de consumo duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis. b) aumento do investimento das empresas estatais.



d) crescimento das exportações. e) superávits contínuos na balança comercial brasileira. Gabarito: C 09. (CESPE/Unb - Especialista em Regulação – ANTAQ 2009) - O período compreendido entre 1968 e 1973, ficou conhecido como o do "milagre brasileiro" por causa das altas taxas de crescimento econômico combinadas com índices de inflação relativamente baixos, que vigoravam à época. COMENTÁRIOS: A taxa de inflação variou entre 15 a 25%, com estabilidade (sem tendência aceleracionista). A banca considerou que tais índices são relativamente baixos. GABARITO: CERTO 10. (CESPE - Analista Administrativo e Financeiro – SEGER/ES - 2009) - O forte crescimento da economia brasileira durante o período conhecido como "milagre brasileiro" caracterizou-se pelas fortes pressões inflacionárias decorrente da plena utilização da capacidade produtiva durante esse período. COMENTÁRIOS: Conforme visto na questão passada, o crescimento econômico foi acompanhado de certa estabilidade na inflação. Incorreta, portanto, a assertiva. GABARITO: FALSO 11. (CESGRANRIO - Economista Petrobras – 2008) - Na fase chamada de "milagre" na economia brasileira, de 1968 a 1973, a) o PIB real cresceu muito às custas de um grande aumento da inflação. b) a política monetária foi mais expansiva do que no triênio 1964-1967. c) as importações do país se reduziram devido ao esforço de substituição de importações. d) houve uma redução substancial do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. e) houve extensa redistribuição de renda para as classes sociais mais pobres. COMENTÁRIOS: a) Incorreta. Idem comentário das questões anteriores.



b) Correta. O triênio 1964-1967 foi marcado pelo PAEG, o qual efetivou políticas monetária e fiscal restritivas a fim de controlar a inflação. A partir de 1968, quando a inflação finalmente atingiu patamares estáveis, a política monetária se tornou menos restritiva. Vale destacar o aumento do endividamento externo surgido em virtude da possibilidade à contratação de crédito externo (lei 4.131 e resolução 63) e captação de recursos no exterior a juros mais baixos que aqueles praticados internamente. c) Incorreta. A expansão econômica vivida no período gerou uma demanda maior de bens de capital e bens intermediários, causada pela insuficiência de oferta interna. Essa demanda gerava pressão por importações, que foi ainda mais estimulada pela política do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, que concedeu incentivos à importação destes bens de forma indiscriminada e foi bastante liberal nas importações. Desta forma, as importações cresceram bastante no período, de US$ 1.855 milhões em 1968 para US$ 6.192 milhões em 1973. Apenas aproveitando o assunto importações, ressalto igualmente que o valor das exportações também cresceu consideravelmente e acompanhou o crescimento das importações, de forma que a balança comercial esteve equilibrada no período (veja que estou falando apenas da balança comercial – exportações MENOS importações - e não do balanço de pagamentos como um todo). O aumento das exportações ocorreu devido às reformas na política externa implantadas no PAEG, principalmente a política cambial (minidesvalorizações no período) e comercial (incentivos fiscais aos exportadores). Além disso, o concomitante crescimento do comércio mundial decorrente do excesso de liquidez internacional11 ajudou bastante. d) Incorreta. Apesar do equilíbrio na balança comercial, não podemos falar o mesmo do balanço de transações correntes, que apresentou déficits crescentes no período12. Isto ocorreu devido ao crescimento da dívida externa e a penetração do capital estrangeiro em nossa economia. O pagamento de juros e envio de lucros ao exterior são contabilizados no balanço de serviços e rendas (antiga metodologia do balanço de pagamentos), que era altamente deficitário, provocando déficit no

11 Àquela época, os EUA incorreram em elevados déficits públicos financiados com expansão monetária. Esta expansão monetária aumentou a quantidade de meios de pagamento no sistema financeiro internacional, aumentando a liquidez e facilitando o comércio mundial. Além do capital norte-‐americano, havia também os petrodólares provenientes dos superávits dos países produtores de petróleo que, sem oportunidades de aplicação interna, disponibilizavam ou aplicavam junto ao sistema financeiro internacional. 12 Em 1968, o déficit em transações correntes foi de US$ 508 milhões. Em 1973, US$ 1688 milhões.



balanço de transações correntes13. Desta forma, a alternativa está incorreta, pois houve aumento substancial do déficit em conta corrente. Apenas a título de ilustração, veja a tabela abaixo:

Balança comercial e transações correntes (em US$ milhões) ANO Balança Comercial Transações correntes 1968 +26 -508 1969 +378 -281 1970 +232 -562 1971 -341 -1.037 1972 -244 -1.489 1973 +7 -1.688

Fonte: Conjuntura Econômica (“Economia Brasileira Contemporânea”, Gremaud e Cia). e) Incorreta. A principal crítica ao milagre econômico foi a intensificação da concentração de renda. Muitos críticos afirmavam que primeiro era preciso crescer, para depois dividir. Esta ficou sendo conhecida como a teoria do bolo, segundo a qual o bolo primeiro deveria crescer para depois ser dividido. Outra corrente afirmava que a concentração de renda era nada mais que uma tendência natural de um país que se desenvolvia e que demandava crescentemente mão-de-obra qualificada. Dada a escassez deste tipo de mão-de-obra, quem era qualificado (tinha, por exemplo, um diploma universitário) experimentou aumentos de renda maiores que aqueles da população não qualificada. GABARITO: B 12. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - No período de crescimento acelerado (1968-1972), a expansão da demanda agregada foi viabilizada pelo aumento do investimento público, pela adoção de políticas fiscais e monetárias expansionistas, bem como pela utilização de um sistema de incentivos à exportação de produtos manufaturados. COMENTÁRIOS; Após as medidas de sucesso implantadas pelo PAEG, os militares buscaram o crescimento que gerou o “milagre” através das seguintes fontes:

Retomada do investimento público em infraestrutura, possibilitada pela recuperação financeira do setor público com a reforma fiscal (política fiscal expansionista);

13 Saldo do balanço de transações correntes = saldo da balança comercial + saldo do balanço de serviços e rendas +/-‐ transferências. Como o balanço de serviços e rendas era bastante deficitário, o saldo em transações correntes também era, influenciado em grande parte por aquele.



Aumento dos investimentos das empresas estatais (política fiscal expansionista);

Aumento da produção de bens duráveis que tiveram sua demanda aumentada em virtude da expansão do crédito (política monetária expansionista) ao consumidor pós-reforma financeira. Assim, a ampliação do mercado consumidor ocorreu pelo endividamento familiar;

Construção civil que teve expressivo crescimento derivado do aumento dos investimentos públicos e a maior demanda por habitação proporcionada pela expansão de crédito do SFH (política monetária expansionista);

Crescimento das exportações ocasionado pela expansão do comércio mundial, originado pela política cambial (minidesvalorizações cambiais) e incentivos fiscais aos exportadores (política fiscal expansionista).

GABARITO: VERDADEIRO 13. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS – 2008) - As taxas de crescimento anual do PIB na economia brasileira, durante o período 1968-1973, estiveram entre a) 18% e 25%. b) 13% e 20%. c) 8% e 15%. d) 3% e 10%. e) 0% e 5%. COMENTÁRIOS:

Questão covarde esta, não! Conforme tabela apresentada no tópico, o ano de 1969, em que se registrou o menor crescimento, apresentou aumento do PIB da ordem de 9,5%; enquanto o ano de 1973, quando se viu o maior crescimento, apresentou aumento do PIB na casa dos 14%. Isto é, o crescimento ocorreu na faixa entre 9,5 e 14%. Portanto, correta a letra c.

GABARITO: C 14. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS 2008) - Dentre as principais fontes de crescimento no período conhecido como "Milagre Econômico", não está o(a) a) retomada do investimento público em infra-estrutura. b) aumento de investimentos das empresas estatais. c) crescimento da demanda por bens de consumo durável. d) crescimento da construção civil. e) aumento da distribuição de renda.

COMENTÁRIOS:



O aumento da distribuição de renda não esteve relacionado ao crescimento observado no Milagre Econômico. A renda aumentou como um todo, mas a distribuição dela piorou. GABARITO: E 15. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS – 2008) - O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre Econômico I. Caracterizou-se pela ocupação de toda capacidade ociosa. II. Levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios que gerariam pressões inflacionárias. III. Criou condições de maior independência em relação à situação externa. IV. Levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios que gerariam problemas na balança comercial. Estão corretas apenas: a) a I e a III. b) a I e a IV. c) a II e a III. d) a I, a II e a III. e) a I, a II e a IV. COMENTÁRIOS: I. Correta. A performance da Economia Brasileira durante o Milagre Econômico é atribuída às reformas institucionais do PAEG e à recessão do período anterior, que geraram uma capacidade ociosa14 no setor industrial. Assim, no início do Milagre Econômico, já havia uma certa estrutura de produção pronta que, no entanto, estava ociosa. Com a retomada do crescimento, o uso desta estrutura ociosa contribuiu para as altas taxas de crescimento verificadas. II. Correta. A expansão da economia e o uso de políticas fiscal e monetária expansionistas causaram pressões inflacionárias. Apenas para enriquecer o comentário: a visão da época era de que a inflação deveria ser combatida através do controle de preços e não mais através da redução da demanda agregada da economia. Assim, foi criado em 1968 o Conselho Interministerial de Preços – CIP. Ele deveria controlar os reajustes de preços, os quais deveriam ter aprovação prévia do governo, com base nas variações de custos15. 14 Para entender porque houve o surgimento de capacidade ociosa, leia o item “crise cíclica endógena”, dentro do estudo do PAEG. 15 No início do milagre, as autoridades passaram a enxergar a inflação, que antes era vista como inflação de demanda, como sendo uma inflação de custos. Com isso, afrouxaram-‐se as políticas de contenção da demanda (fiscal e monetária) – exceção feita à política salarial, considerada como



III. Incorreta. O Milagre Econômico criou condições de maior dependência externa, tendo em vista o crescimento dos déficits no balanço de transações correntes, aumento da dívida externa e a dependência do capital externo para o financiamento das atividades produtivas16. IV. Correta. O Milagre Econômico resultou em desequilíbrios no balanço de transações correntes e NÃO na balança comercial. Desta forma, creio que a banca se equivocou ao considerar a assertiva correta, já que a balança comercial apresentou equilíbrio no período. Segue abaixo extrato do livro “Economia Brasileira Contemporânea” de Amaury Greamaud, Marco A. S. Vasconcelos e Rudinei Toneto:

“...A conjugação destes fatores levou tanto ao crescimento da quantidade exportada como à melhora dos termos de troca17, redundando numa balança comercial equilibrada no período.” (Grifo nosso)

GABARITO: E 16. (CESPE/Unb - Economista DFTRANS – 2008) - O milagre econômico brasileiro (1968-1973), apesar de proporcionar um crescimento econômico significativo, levou ao agravamento da concentração de renda e à deterioração de importantes indicadores de bem-estar social. COMENTÁRIOS: Conforme já aventado anteriormente, o Milagre Econômico piorou a distribuição de renda no Brasil. Além disso, alguns importantes indicadores de bem-estar social declinaram, apenas para citar alguns:

Parcela da força de trabalho que trabalhava acima de 50 horas semanais cresceu;

Aumento do uso mão-de-obra feminina e infanto-juvenil, não como forma de promover a emancipação feminina, mas como um mecanismo de superexploração do trabalho, tendo em vista a grande diferença salarial entre homens e mulheres;

Número de jovens com menos de 18 anos que ganhavam salários inferiores ao mínimo era alto (quase 70%).

elemento de custos. Assim, só eram admitidos aumentos de preços se restasse comprovado pelo setor produtivo que houve aumento de custos, caso contrário, o reajuste de preços não era autorizado. 16 Neste ponto, a lei 4.131 e a resolução 63 foram essenciais para a captação de recursos no exterior. Estes recursos serviram para o financiamento das atividades produtivas. 17 A melhoria dos termos de troca aconteceu devido às minidesvalorizações cambiais que aumentaram o valor monetário recebido pelos exportadores decorrente das suas vendas ao exterior.



GABARITO: VERDADEIRO 17. (CESPE/Unb - Economia - Pref. Vila velha/ES – 2008) - No período do milagre econômico brasileiro (1968-1973), houve grande crescimento do comércio mundial e dos fluxos financeiros internacionais e teve como uma das consequências a melhora de todo o quadro social no país. COMENTÁRIOS: Conforme já sabemos, não houve melhora de TODO o quadro social no país. Alguns indicadores de bem-estar social declinaram além do fato da distribuição de renda haver piorado. GABARITO: FALSO 18. (CESGRANRIO - Profissional Básico - BNDES – 2008) - O PIB real do Brasil cresceu muito rapidamente durante o período de "Milagre Econômico" (1968-1973). Tal crescimento: a) ocorreu acompanhado de grande aceleração da taxa de inflação. b) ocorreu acompanhado de substancial redistribuição de renda para as classes mais pobres. c) foi ajudado pelo aumento do preço de petróleo na década de 1970. d) foi acompanhado de piora nas contas externas do país. e) arrefeceu, a partir de 1974, devido à insuficiência da capacidade de produção doméstica de petróleo e de bens de capital. COMENTÁRIOS: a) Incorreta. A inflação variou entre 15 e 20% anuais, com exceção apenas do ano de 1968. b) Incorreta. Não houve melhoria na distribuição da renda. c) Incorreta. Na verdade, foi atrapalhado pela primeira crise internacional do petróleo. Mas, este assunto veremos daqui a pouco. d) Incorreta. Nós vimos que houve grandes déficits em transações correntes, no entanto, devido ao aumento da dívida externa e captação de capital estrangeiro, a conta de capitais do balanço de pagamentos sempre esteve positiva e mais que compensou o déficit em transações correntes. Desta forma, o balanço de pagamentos como um todo apresentou saldos superavitários entre 1968 e 1973. Assim, não houve piora nas contas externas.

Nota: Quando é falado em “contas externas”, quer se falar, na verdade, do saldo do balanço de pagamentos como um todo. Como este foi positivo no período, não houve piora nas contas externas.



Não confunda contas externas (saldo do BP) com dívida externa. É perfeitamente viável haver aumento da dívida externa (aumento da dependência externa) e saldos positivos no balanço de pagamentos. Por exemplo: ao se tomar empréstimos no exterior, cria-se um passivo na conta externa do país, mas, ao mesmo tempo, entram divisas estrangeiras que aumentam imediatamente o volume das reservas internacionais (portanto, aumenta o saldo do BP). Mas veja que este empréstimo causou aumento da dívida externa (portanto, aumento de dependência externa), mas não causou piora das contas externas (saldo do BP) no momento da tomada do empréstimo.

e) Correta. A primeira crise do petróleo foi uma das causas do arrefecimento do crescimento econômico. Veremos sobre isso daqui a pouco. GABARITO: E 19. (NCE/UFRJ - Analista Administrativo – ANAC – 2007) - Pode-se afirmar que o período conhecido como o do "Milagre Econômico": a) ocorreu nos primeiros anos da década de 1970 e foi viabilizado pela grande liquidez de recursos no mercado internacional, em particular, de "petrodólares"; b) ocorreu na segunda metade da década de 1970 e foi possível devido aos grandes investimentos feitos, no âmbito do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), sobretudo em infraestrutura; c) ocorreu na segunda metade da década de 1970 e foi possível devido à maturação de investimentos feitos em indústrias intensivas em mão-de-obra e voltadas ao consumo doméstico; d) ocorreu nos primeiros anos da década de 1980, tendo sido viabilizado pela entrada de recursos externos, especialmente, de "petrodólares"; e) ocorreu na segunda metade da década de 1980 e foi possível devido ao forte crescimento da demanda interna propiciado pelo lançamento do Plano Cruzado. COMENTÁRIOS:

Questão fácil! Exigiu o mero conhecimento do período histórico em que ocorreu o Milagre Econômico: de 1968 a 1973. Desta forma, a única alternativa viável como resposta é a letra a.

GABARITO: A 20. (ESAF - Analista de Controle Externo – TCU – 2002) - Sobre a época do milagre econômico (1968 - 1973) considere as três afirmações a seguir:



I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais importantes em termos de crescimento econômico do período. II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o processo de privatização. III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação do endividamento externo do país. Considerando tais afirmações é correto dizer que: a) apenas I e III estão corretas b) apenas I e II estão corretas c) apenas II e III estão corretas d) apenas I está correta e) todas estão corretas COMENTÁRIOS: I. Correta. A ampliação do crédito ao mercado consumidor aumentou a demanda por bens duráveis e a criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) acabou por impulsionar o setor da construção civil. II. Incorreta. O Milagre Econômico foi um período marcado pela elevada participação e intervenção do setor público na economia, o qual respondia por boa parte dos investimentos através das empresas estatais. III. Correta. O desenvolvimento do sistema financeiro nacional expandiu o crédito à população de uma forma geral. Ao mesmo tempo, a lei 4.131 e a resolução 63 geraram estímulos à captação de recursos no exterior, gerando aumento da dívida externa. GABARITO: A 21. (ESAF - Analista de Controle Externo – TCU – 2000) - O chamado "milagre brasileiro", período que vai de 1968 a 1973, não pode ser caracterizado por: a) altas taxas de crescimento econômico sustentadas por setores como o de bens de consumo duráveis e construção civil. b) um crescimento elevado apesar da manutenção do controle de demanda agregada por parte do governo como forma de combater a inflação. c) aproveitar-se inicialmente de capacidade ociosa existente na economia brasileira. d) um crescimento do endividamento brasileiro feito principalmente por empresas privadas. e) uma diversificação da pauta de exportações brasileiras.



COMENTÁRIOS: a) Correta. b) Incorreta. Durante o Milagre Econômico, não houve preocupação com o controle da demanda agregada. Foi adotada a teoria da inflação de custos, segundo a qual, a principal causa da inflação não é o aumento da demanda, mas, sim, o aumento dos custos. Desta forma, ocorreu o afrouxamento sobre o controle da demanda. c) Correta. d) Correta. A possibilidade de as empresas realizarem empréstimos junto ao sistema financeiro internacional (lei 4.131 do PAEG) e, ao mesmo tempo, a autorização para que os bancos captassem recursos no exterior (resolução 63) e os repassassem ao mercado interno fizeram com que grandes empresas (geralmente multinacionais) e bancos fossem os maiores tomadores de empréstimos externos. Ou seja, o crescimento do endividamento externo brasileiro na época do Milagre Econômico, em sua maior parte, foi causado pelo setor privado. e) Correta. A política de isenções fiscais aos exportadores aliada à expansão do comércio mundial diversificaram a pauta de exportações brasileiras. GABARITO: B



3. FIM DO MILAGRE E II PND

Falemos agora sobre os acontecimentos do final do período do

Milagre Econômico e início dos Planos Nacionais de Desenvolvimento. O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre Econômico levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios, especialmente as pressões inflacionárias e problemas na balança comercial decorrentes da crise internacional desencadeada pelo primeiro choque do petróleo em 1973, momento em que os países membros da OPEP18 quadruplicaram o preço do barril de petróleo. À época, diferente do que ocorre nos dias atuais, o Brasil não era autossuficiente e dependia das importações do petróleo para dar andamento à sua produção industrial, já que o petróleo é/era o insumo mais importante e mais usado de uma forma geral no processo industrial.

Desta forma, o choque do petróleo provocou graves desequilíbrios na balança comercial brasileira que saltou de um superávit de US$ 7.000 milhões em 1973 para um déficit de US$ 4.700 milhões em 1974. Esse déficit na balança comercial não foi coberto totalmente pela entrada de recursos, levando à queima de reservas internacionais, o que acabou revelando o elevado grau de vulnerabilidade externa da Economia Brasileira. Após intensos debates sobre o que fazer ou não fazer19, o governo Geisel lançou o II PND (II Plano Nacional de Desenvolvimento20). O espírito do II PND era manter o ritmo de crescimento econômico na faixa dos 10% anuais com crescimento industrial em torno dos 12% anuais (essas metas não foram alcançadas, mas o Brasil continuou crescendo a taxas bastante satisfatórias, entre 4,6% a 9% ao ano, de 1974 a 1979). Para tal, ele implantou ajustes na estrutura de oferta (produção). O objetivo era alterar a estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e

18 Organização dos países exportadores de petróleo. 19 As opções inicialmente apresentadas como solução foram: política de ajustamento (conter a demanda interna e evitar que o choque externo se transformasse em inflação permanente) com o intuito de corrigir o desequilíbrio externo; a política de financiamento do crescimento (manter o crescimento elevado e fazer ajustes graduais dos preços relativos alterados pela crise) enquanto houvesse financiamento externo abundante. Esta última linha de ação era baseada na suposição de que a crise era passageira e de pequenas dimensões (uma “marolinha”). 20 Na época, havia uma obrigação constitucional de todo novo governo lançar um plano nacional de desenvolvimento (seria “parecido” ao que hoje é chamado de Plano Plurianual). O segundo destes planos, lançado pelo governo Geisel, acaba sendo o mais relevante e conhecido, pois representou uma opção de política econômica.



fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia. Assim, após completada esta reestruturação, os problemas da balança de transações correntes estariam superados. Enquanto este dia não chegasse, continuava sendo necessário o financiamento do desequilíbrio externo decorrente do crescimento econômico e da crise do petróleo por meio do aumento da dívida externa. O plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período anterior (Milagre). De um padrão baseado no crescimento do setor de bens de consumo duráveis com alta concentração de renda, a economia deveria passar a crescer com base no setor produtor de meios de produção – bens de capital e insumos básicos21. Quem deveria “liderar” os investimentos na produção dos insumos básicos eram as empresas estatais. A lógica do modelo estava assentada no fato de que, conforme as empresas estatais avançassem, seus projetos de investimento no setor de insumos gerariam demanda derivada que estimularia o setor privado a investir no setor de bens de capital. Para isto, vários incentivos foram dados ao setor privado (incentivos fiscais e medidas protecionistas para o desenvolvimento do setor de produção dos bens de capital). Assim, mesmo que as taxas de crescimento econômico tenham sido menores que aquelas apresentadas ao longo do Milagre Econômico, ocorreram mudanças estruturais na indústria brasileira, para melhor. A indústria em sua totalidade cresceu 35% entre 1974-1979, com destaques para o setor metalúrgico, de materiais elétricos, de papel e químico.

Outro lado positivo do plano foi a descentralização espacial dos projetos de investimento. Exemplos: construção de siderúrgica no Maranhão, prospecção de petróleo na plataforma litorânea do Nordeste, soda de cloro em Alagoas, petroquímica na Bahia e Rio Grande do Sul, carvão em Santa Catarina, etc.

Esta descentralização dos investimentos foi importante, pois

garantiu o suporte político necessário para o II PND (os militares conseguiram o apoio de várias oligarquias regionais). De outra sorte, superado o problema do suporte político, ainda havia o problema do financiamento. Nesse sentido, o caminho de financiamento adotado pelas empresas estatais e privadas foi diferente.

O governo utilizou as empresas estatais como meio de conter a

inflação através da política de contenção dos preços das tarifas dos 21 Os bens de capital e os insumos básicos tinham que ser importados durante a época do Milagre Econômico.



serviços públicos. Dada a restrição ao crédito interno e a diminuição de suas receitas, a saída encontrada pelas empresas estatais foi o endividamento externo. A este processo chamamos de estatização da dívida externa. Já o setor privado foi financiado basicamente com créditos subsidiados de agências oficiais, entre os quais se destacou o BNDES.

A facilidade de obtenção dos recursos externos por parte das

empresas estatais está relacionada aos intensos superávits dos países membros da OPEP que, sem terem onde aplicar o excedente, disponibilizam-no para o sistema financeiro internacional. Como a demanda de crédito nos países desenvolvidos estava retraída, os países em desenvolvimento voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.

Percebe-se pelos dois parágrafos acima que o Estado foi cada vez mais aumentando seu passivo22 para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. Como as taxas de juros internacionais estavam extremamente baixas (devido ao excesso de liquidez provocado pelos petrodólares), o Estado era capaz de pagar os juros, mas sempre correndo o risco de que qualquer alteração na estrutura das taxas de juros poderia inviabilizar as condições de pagamento, principalmente pelas flutuações características das taxas de juros daqueles empréstimos.

A partir de 1979 (segundo choque do petróleo), a situação das contas externas se agrava com mais um aumento repentino dos preços do petróleo acompanhado da elevação da taxa de juros internacional, ocasionando a chamada crise da dívida externa dos anos 1980. Questões de prova: 22. (ESAF - EPPGG/MPOG – 2009) - Em fins de 1974, o Governo Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que: a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do “Milagre” econômico. b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a. 22 Vale ressaltar que, desta vez, ao contrário do ocorreu no período do Milagre Econômico, o grande setor que se endividava era o setor público e não o setor privado. A engrenagem funcionava assim: as empresas estatais realizavam empréstimos no exterior a fim de viabilizar os investimentos na produção dos insumos básicos. As empresas privadas, por sua vez, eram privilegiadas por tais projetos, pois adquiriam os insumos a preços baixos, investiam na produção de outros bens e tinham subsídios às exportações. Portanto, a partir dessa época, cai o endividamento externo privado e aumenta substancialmente o endividamento externo do Estado.



d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca por recursos externos também serviu para cobrir o “hiato de divisas” existente na execução do Plano. e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia. COMENTÁRIOS: a) Correta. b) Correta. c) Incorreta. A meta do plano era manter o crescimento econômico na faixa dos 10% ao ano e o crescimento industrial no patamar dos 12% ao ano. d) Correta. O “hiato de divisas” pode ser definido como a falta de recursos que financiassem os investimentos propostos pelo II PND. Desta forma, o aumento da dívida externa foi o meio encontrado para suprir este hiato de divisas. e) Correta. GABARITO: C 23. (CESGRANRIO - Analista BACEN – 2010) - A crise econômica decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973, teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano a) freou o crescimento da economia brasileira para reduzir as importações de petróleo. b) aumentou a demanda interna por bens de consumo, ao redistribuir a renda para as classes mais pobres. c) reduziu o endividamento externo do Brasil por meio de uma política de diminuição das importações. d) causou um impacto deflacionário sobre a economia brasileira, provocado pela forte recessão doméstica. e) buscou superar a dependência externa, investindo na ampliação da produção doméstica de bens de capital e de petróleo. COMENTÁRIOS: a) Incorreta. Houve a redução do crescimento econômico, porém o objetivo era reduzir as importações de bens de capital e insumos. O petróleo é um tipo de insumo, o que pode ter levado alguns candidatos a marcar a alternativa como sendo a correta, no entanto, existe uma alternativa que é muito mais correta que é esta (esta situação já é bem conhecida dos concurseiros: marcar a mais certa ou menos errada!).



b) Incorreta. Não houve redistribuição de renda. c) Incorreta. Houve o aumento do endividamento externo. d) Incorreta. A crise do petróleo em 1973 provocou um surto inflacionário no Brasil, já que o petróleo é um importante insumo industrial. Assim, a alta de seus preços provoca alta generalizada em outros setores da economia. Como consequência, a inflação triplicou de 1973 a 1976. e) Correta. A nova estrutura de oferta deveria ser pautada na produção de bens de capital e insumos. Entre estes insumos, temos o petróleo, energia elétrica, alumínio, zinco, minério de ferro, carvão, etc. GABARITO: E 24. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - Parte substancial dos investimentos realizados no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento foi financiada com recursos do setor privado, impulsionado pelas elevadas taxas de poupança então prevalecentes na economia brasileira. COMENTÁRIOS:

Parte substancial dos investimentos realizados foi financiada com recursos externos, através de empréstimos realizados pelas empresas estatais, em sua maior parte. A origem dos recursos estava nos petrodólares.

GABARITO: FALSO 25. (CONESUL - Economista JR. CORREIOS – 2008) - O II PND adotou como prioridade para o crescimento da economia brasileira com base no setor a) da construção civil. b) produtivo de meios de produção. c) da agroindústria exportadora. d) da produção de bens de consumo leve. e) da produção de bens duráveis. COMENTÁRIOS: O foco do II PND estava na estruturação da indústria produtora de bens de capital e insumos básicos, ou seja, o setor de meios de produção (bens que são usados na produção de outros bens). Correta, portanto, a assertiva B. Apenas gostaria de ressaltar que a agroindústria, apesar de não ter sido prioridade em nenhum dos planos da década de 1960 e 1970,



apresentou grande modernização principalmente no período do Milagre Econômico. Isto se deve à criação de um arcabouço que permitiu o acesso dos agricultores ao crédito rural e ao desenvolvimento de técnicas de plantio (criação da EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com o objetivo de desenvolver pesquisas e auxílio técnico aos agricultores). Ainda sobre a agroindústria, houve incentivo à produção da cana-de-açúcar em função do Pró-Álcool, programa que procurava incentivar a produção de álcool combustível com base na cana-de-açúcar, tendo em vista os problemas na importação de petróleo decorrentes do choque externo. GABARITO: B 26. (CESGRANRIO - Profissional Básico – Economia BNDES – 2008) - O período de 1974-78 foi de adaptação da economia brasileira e mundial à enorme alta dos preços do petróleo. Nesse período houve mudanças importantes, tais como: a) redução substancial dos gastos brasileiros com a importação de petróleo. b) redução das taxas de juros no mundo e no Brasil, devido à grande oferta de "petrodólares" pelos países exportadores de petróleo. c) aumento considerável dos déficits em conta corrente dos países importadores de petróleo, financiados pela reciclagem dos "petrodólares" via sistema financeiro internacional. d) expansão econômica mundial, financiada pela reciclagem dos "petrodólares" promovida pelo sistema financeiro internacional. e) grande aumento das exportações brasileiras, mais do que compensando os maiores gastos com a importação de petróleo. COMENTÁRIOS: a) Incorreta. Em virtude do aumento exorbitante dos preços do petróleo, houve aumento dos gastos brasileiros com a importação (veja que a assertiva fala sobre os gastos e não sobre o volume – se fosse citada meramente a redução do volume, a assertiva estaria correta, pois o Pró-Álcool e a prospecção de petróleo por parte da Petrobrás reduziram o volume da demanda brasileira por importações de petróleo). b) Incorreta. No campo externo a grande liquidez provocada pela oferta dos petrodólares provocou a redução das taxas de juros mundiais. Entretanto, do ponto de vista interno, a alta inflação interna no período puxou para cima as taxas de juros brasileiras. c) Correta. Os países importadores de petróleo incorreram em déficits em seus balanços de transações correntes. Para conter estes déficits, foram realizados empréstimos, cuja origem era o próprio dinheiro oriundo da



venda deste mesmo petróleo que causara o déficit inicial. Veja como exemplo, o caso do Brasil: altos gastos com importação déficit em transações correntes empréstimo para suprir o déficit em transações correntes o dinheiro proveniente do empréstimo vinha dos próprios países exportadores do petróleo. Daí o termo “reciclagem” dos petrodólares. d) Incorreta. Houve crise econômica mundial. e) Incorreta. As exportações brasileiras, de fato, aumentaram, mas não eram suficientes para compensar os gastos com as importações de petróleo. GABARITO: C 27. (CESPE/Unb - Economista - PM-RIO BRANCO/AC – 2007) - Os investimentos realizados no âmbito do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que visava eliminar as restrições estruturais e externas ao crescimento, concentraram-se nos setores de bens de capital, energético e exportador, excluindo-se, porém, investimentos em infraestrutura. COMENTÁRIOS: Realmente o foco do II PND estava voltado para a estruturação da indústria de bens de capital e insumos básicos (energia, por exemplo). No entanto, o objetivo maior acerca deste setor produtivo era diminuir a necessidade de importações. Ademais, não se exclui do II PND os investimentos em infraestrutura (houve incentivos acerca de melhorias no transporte que utilizasse ferrovias e hidrovias, por exemplo). GABARITO: FALSO



4. PERÍODO PÓS II PND (1979)

Nos anos do II PND (1974-1979), devido à grande liquidez de recursos no sistema financeiro internacional23, à escassez de recursos internos e à crescente necessidade de financiamento para fazer frente aos investimentos objetivados pelo II PND, as empresas estatais brasileiras foram grandes tomadoras de empréstimos externos. Tais empréstimos foram contraídos a taxas de juros flutuantes, o que, até 1979, não se constituiu em maiores problemas, tendo em vista as baixas taxas praticadas no mercado internacional, em razão da grande liquidez proveniente dos petrodólares.

O fato de as taxas de juros estarem baixas, devido à grande

liquidez de recursos no sistema financeiro mundial, possibilitava ao Brasil pagar o serviço da dívida e manter os investimentos no mercado interno. No entanto, havia o grande risco do aumento destas taxas, o que certamente causaria grandes problemas para as contas externas brasileiras, exatamente o que se viu mais tarde.

Em 1979, o que podia dar errado, de fato, deu errado! A revolução islâmica no Irã (1979) e a invasão do Irã pelo Iraque

(1980) causaram o segundo choque internacional do petróleo e fizeram com que seu preço disparasse no mercado internacional. Como o petróleo é/era um dos insumos mais importantes, sua alta de preços provocou a alta generalizada de preços em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, já não havia mais a abundância dos

petrodólares, o que reduziu a quantidade de recursos disponíveis no sistema financeiro mundial. Para piorar ainda mais a situação, os Estados Unidos passavam por deterioração da sua situação fiscal e, a fim de atrair capital externo para financiar seus déficits fiscais, elevaram violentamente suas taxas de juros, o que puxou para cima as taxas de juros internacionais e transformou os EUA no grande absorvedor da liquidez mundial em detrimento dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Outro fato adverso ocorrido no período foi a sensível piora nas

relações de troca24 do Brasil com o resto do mundo, aumentando o valor 23 Houve grande facilidade de obtenção de recursos externos por parte das empresas estatais devido aos intensos superávits dos países exportadores de petróleo que, sem terem onde aplicar o excedente, disponibilizaram-‐no para o sistema financeiro internacional. Em razão da grande quantidade de capital disponível, as taxas de juros praticadas no período foram baixas (1974-‐1979), o que facilitava em muito a vida do Estado na hora de pagar os juros (serviço da dívida). 24 De modo resumido, podemos definir relações/termos de troca como sendo a relação entre os preços dos produtos exportados e importados. Se os produtos que um país exporta são vendidos a preços relativos mais altos que os preços dos produtos importados, é dito que as relações de troca



das importações e reduzindo o valor das exportações, o que certamente piorou a já delicada crise cambial.

Então, as principais consequências imediatas do segundo

choque internacional do petróleo (1979-1980) foram: alta de preços (inflação), alta de juros e piora nas relações de troca.

Por consequência, a situação do balanço de pagamentos (crise

cambial) se agravara, pois:

o o serviço (juros) da dívida havia crescido (em virtude da alta da taxa de juros internacional),

o a inflação atingiu quase 80% ao ano em 1979 e apresentava tendência aceleracionista (em virtude da alta de preços do petróleo) e

o os déficits no balanço de pagamentos começavam a fugir do controle (em virtude do aumento da taxa de juros mundial e piora nas relações de troca).

O combate à crise se deu primeiramente com o ministro Mário

Henrique Simonsen no comando central da economia. O diagnóstico básico, tanto para o desequilíbrio externo como para a aceleração inflacionária, era o excesso de demanda interna25. Desta forma, o caminho inicialmente adotado foi um “choque ortodoxo26”, no qual haveria o primado do combate à inflação sobre o desenvolvimento econômico. No entanto, em virtude da ameaça de profunda queda da atividade econômica, houve grande reação política e o ministro Simonsen foi substituído ainda em 1979, sem que suas diretrizes fossem implantadas.

são favoráveis. No final da década de 1970, as relações de troca do Brasil pioraram bastante. Isto é, os produtos que importávamos (o petróleo, por exemplo) aumentaram de preço. Já os produtos que exportávamos caíram de preço (as commodities – produtos primários -‐ que o Brasil exportava foram desvalorizadas em 26% entre 1980 a 1982). 25 Este excesso de demanda interna era materializado no déficit público, onde o governo gastava mais do que arrecadava. 26 Ortodoxia – de acordo com o pensamento ortodoxo e de cunho clássico, a inflação é decorrente do processo de emissão monetária devido aos déficits públicos, o que eleva a demanda e força a alta de preços. Assim, para combater a inflação, deve-‐se estancar a emissão de moeda, o que só pode ser conseguido com a retração da demanda, quer do setor privado, pela elevação dos impostos, quer do setor público, pela queda nos gastos públicos. Assim, o combate inflacionário é conseguido mediante uma política recessiva. A heterodoxia, de cunho keynesiano, defende que a inflação não decorre de excesso de demanda provocado pela emissão monetária. A emissão monetária é vista muito mais como uma decorrência da inflação do que como causa. Assim, a inflação poderia ser combatida sem o apelo ao controle da demanda, isto é, não haveria necessidade de uma política recessiva. O congelamento de preços e salários é um tipo de medida (política de rendas) característico dessa corrente.



Em seu lugar, assumiu Delfim Netto, que tinha um discurso no qual pregava ser possível o combate à inflação e, ao mesmo tempo, crescer economicamente. Suas medidas, ora de cunho heterodoxo visando ao desenvolvimento econômico, ora de cunho ortodoxo visando ao combate da inflação, podem ser divididas em dois grupos com dois objetivos distintos:

i) medidas destinadas a manter a expansão econômica, e ii) medidas de combate à inflação, ... a saber: Quadro 01

Medidas adotadas pelo programa delfiniano entre 1979 e 1980: • Maxidesvalorização cambial de 30% com vistas a estimular as

exportações; • Controle sobre as taxas de juros; • Controle monetário e do crédito no biênio 1979-1980 (os meios

de pagamento cresceram em taxa inferior à inflação, ou seja, houve uma queda do volume de crédito e meios de pagamento);

• Aceleração dos reajustes das tarifas cobradas pelos serviços públicos prestados pelas empresas estatais, a fim de conter o déficit e melhorar a situação financeira das mesmas (reedição da inflação corretiva27);

• Corte de gastos públicos (política fiscal recessiva); • Prefixação da correção monetária e cambial (que corrigia

contratos em geral) em 50% e 45%28 para o ano de 1980, visando, sem sucesso, induzir expectativas de queda na inflação;

• Nova legislação salarial que aumentava a quantidade dos reajustes previstos na política de indexação salarial (passara de 1 reajuste a cada ano para reajustes semestrais)29;

• Estímulo à captação externa via redução de impostos sobre a remessa de juros e lucros para o exterior;

• Diminuição do protecionismo da economia nacional30 (eliminação de incentivos fiscais às exportações, revogação da Lei

27 Inflação corretiva (ou política de realismo tarifário) é o aumento das tarifas dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. 28 A prefixação foi realizada a taxas inferiores à taxa da inflação, pois o objetivo era induzir os agentes a não aumentar os preços, já que não haveria perdas de valores devido à correção monetária. Tal medida, na prática, significou a redução do volume de meios de pagamento na economia, já que o valor da moeda (correção monetária) era corrigido em patamares inferiores à inflação. 29 Na prática, tal medida significou um arrocho salarial, pois os reajustes verificados foram inferiores às taxas de inflação, de forma que os trabalhadores perderam poder aquisitivo no período. 30 O objetivo da redução do protecionismo era reduzir a demanda agregada da Economia e, assim, promover o controle da inflação. Ao mesmo tempo, a maior competição entre os produtos internos e externos também teria o efeito de controlar o avanço dos preços internos.



do Similar Nacional31, eliminação do depósito prévio sobre as importações32);

• Expansão do crédito para a agricultura, com vista em expectativas de uma supersafra em 1980, e contenção dos preços dos alimentos.

Os resultados obtidos por esse conjunto de medidas, em 1980,

foram: o Aceleração inflacionária para os 100% ao ano, em função do

aumento das tarifas públicas, dos reajustes semestrais dos salários (apesar dos reajustes serem inferiores à inflação, eles “empurravam” a inflação para cima), e da maxidesvalorização cambial, que aumentou o custo dos produtos importados;

o A intensificação da maior crise econômica internacional no pós-

guerra, em função da segunda crise do petróleo e da elevação das taxas de juros internacionais. As políticas adotadas pelas autoridades mostraram-se ineficazes devido à aceleração inflacionária. A soma desses fatos provocou a deterioração das contas externas, ampliando a dívida externa e levando à maior perda de reservas;

o Acentuação do processo especulativo, devido à

maxidesvalorização cambial e à prefixação (abaixo da inflação). Estes dois fatores provocaram grandes perdas nos ativos financeiros, o que levou a uma fuga desses ativos, com profunda retração do sistema financeiro. Os agentes passaram a especular com estoques (bens físicos, reais) para evitar as perdas da inflação.

Assim, podemos concluir que as medidas adotadas com o intuito

de controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico falharam, pois não evitaram a inflação, nem mantiveram o desenvolvimento econômico, além de haver intensificação do desequilíbrio externo.

É importante ressaltar que estas foram as primeiras medidas do

período 1979-1984, cujos objetivos principais eram o controle da crescente inflação e a manutenção do desenvolvimento econômico (note que, nesta fase, o objetivo ainda não era o ajuste das contas externas!). 31 Lei que impedia ou dificultava a importação de bens que já eram produzidos internamente ou tinham um similar nacional. 32 Antes da efetiva importação de determinada mercadoria, seu valor total, ou um percentual dele, era recolhido por órgão do governo, e permanecia retido por determinado período de tempo. Esse método dificultava a importação e, de quebra, constituía um empréstimo forçado ao governo.



Então, não confunda! Estas medidas “delfinianas” tinham o objetivo de controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico. Elas não tiveram o objetivo de conter o desequilíbrio externo. Elas tiveram como uma de suas consequências o aumento do desequilíbrio externo. Questões de prova: 28. (ESAF – Analista Técnico de Políticas Sociais – MPOG – 2012) - No fim da década de 1970 e início dos anos 1980, a economia brasileira encontrava-se dependente das condições externas e com fortes pressões inflacionárias. As medidas de ajuste da economia adotadas pelo governo militar naquele período: a) visavam a desestimular a captação de recursos externos por meio do aumento de impostos. b) buscavam incentivar a demanda interna como forma de promover o crescimento econômico. c) promoveram um maior controle da taxa de juros e maior indexação dos salários. d) permitiram a flutuação livre do câmbio e de todos os preços da economia. e) aboliram a correção monetária. Comentários: As medidas de ajuste de que trata esta questão podem ser encontradas no quadro passado na aula. Analisemos as alternativas: a) Incorreta, pois as medidas visavam estimular a captação de recursos externos por meio da redução de impostos. b) Incorreta, pois não houve um incentivo à demanda interna (a política de indexação dos salários significou um arrocho salarial e, ao mesmo tempo, houve corte de gastos públicos). Assim sendo, na verdade, a demanda interna foi arrefecida em vez de estimulada. c) Correta. d) Incorreta, pois houve uma maxidesvalorização cambial (ou seja, não houve flutuação livre do câmbio) e a prefixação da correção monetária e cambial significava uma medida para reduzir as expectativas da inflação (assim, não houve livre flutuação de todos os preços da economia). e) Incorreta. Gabarito: C



29. (CONESUL - Economista JR. CORREIOS – 2008) - No final da década de 70 e início da de 80, o governo tentou reeditar o milagre econômico através do combate à inflação com crescimento econômico. Dentre as principais medidas, não está a) o controle da taxa de juros. b) a expansão de crédito para a agricultura. c) a criação do Banco Nacional de Habitação - BNH. d) a eliminação de incentivos às exportações. e) a maxidesvalorização do cruzeiro em 30%. COMENTÁRIOS: a) o controle da taxa de juros (correta). b) a expansão de crédito para a agricultura (correta). c) a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH (incorreta). O BNH foi criado no âmbito do PAEG (1964-1968). d) a eliminação de incentivos às exportações (correta). e) a maxidesvalorização do cruzeiro em 30% (correta). GABARITO: C



5. CRISE DA DÍVIDA EXTERNA

O caminho preconizado por Delfim de tentar crescer dentro do modelo econômico vigente havia se esgotado e as consequências de sua política econômica foram o aumento do desequilíbrio externo, ao mesmo tempo em que os almejados controle inflacionário e desenvolvimento econômico não foram alcançados.

O recrudescimento da dívida externa surgido neste período (início

da década de 1980) ficou conhecido como “crise da dívida externa”. A partir do insucesso das medidas delfinianas, o governo dizia que “as contas externas estavam fixando o limite da retomada da expansão econômica (era uma forma indireta de dizer que era a dívida externa – ou seja, os bancos internacionais e o FMI – que governava nossa economia)”.

De fato, a dívida externa, depois de seu crescimento explosivo a

partir de fins dos anos de 1970, passara a constituir-se no principal ponto de estrangulamento da economia brasileira, pois dela derivavam os principais problemas que, naquele momento, estavam asfixiando a nossa economia, como a transferência de recursos para o exterior, os juros elevados, a recessão, o desemprego, a inflação, o déficit financeiro do setor público.

A partir de então, o debate sobre a saída da crise se concentrou em

torno da dívida externa. A percepção era a de que deveria ser por ali que se iniciaria a criação de condições para a superação dos obstáculos à retomada do crescimento econômico.

No início da década de 1980, devido à crise internacional provocada

pelo choque de oferta do petróleo, as altas taxas de juros e a dificuldade de obter recursos junto ao sistema financeiro internacional provocaram muitos problemas para os países em desenvolvimento, que se viram em problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória33 mexicana, no chamado “setembro negro” (1982), o que provocou o rompimento do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento (afinal, ninguém queria correr o risco de emprestar dinheiro para um país que não tivesse condições de honrar os compromissos assumidos).

33 Insolvência é incapacidade de pagar os compromissos. Moratória é a suspensão do pagamento dos compromissos. Assim, podemos ter um país insolvente, mas que não decreta moratória (toma empréstimos para pagar as dívidas), e podemos ter um país que decrete moratória sem ser insolvente.



Assim, naquele momento, esses países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, foram praticamente obrigados a entrar em uma política de geração de superávits externos, para fazer frente aos serviços da dívida externa34.

No Brasil, esse processo de ajustamento externo em busca de

superávits iniciara no início da década de 1980 de forma espontânea, e aprofundou-se no final de 1982, sob a tutela do FMI (Fundo Monetário Internacional), órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento da dívida externa.

Este processo de ajustamento externo visando à busca de

superávits consistiu em medidas que contivessem a demanda agregada da economia e tornassem a estrutura de preços relativos favorável ao setor externo (preço dos produtos exportados mais caros que os preços dos produtos importados). Veja no quadro abaixo as medidas adotadas em busca do ajustamento externo:

Quadro 02

Medidas em busca de superávits no processo de ajuste externo: Contenção da demanda agregada35:

• Redução do déficit público, com redução nos gastos públicos, principalmente investimentos (política fiscal restritiva);

• Aumento da taxa de juros interna36 e restrição do crédito (política monetária restritiva);

• Redução do salário real, mediante critérios de subindexação dos salários contidos na política salarial (os salários eram reajustados em índices inferiores àqueles da inflação);

A contenção da demanda agregada visava, de fato, à redução da capacidade de absorção interna da economia, a fim de, indiretamente, reduzir as importações. Essas medidas altamente recessivas aumentaram o desemprego no período. Melhorar as relações de troca (tornar a estrutura de preços relativos favorável ao setor externo):

• Intensa desvalorização real do cruzeiro (o que incentivava as exportações e desincentivava as importações);

34 Note que, enquanto na década de 1970 o endividamento externo era colocado como uma forma de superar os constrangimentos externos e os países foram praticamente capturados pelo sistema financeiro internacional, na década de 1980, este se transformou no próprio gerador dos constrangimentos. 35 A contenção da demanda agregada teria o efeito de reduzir o apetite pelas importações. 36 O aumento das taxas de juros interna também teria o efeito de atrair capitais externos e, desta forma, financiar o déficit público.



• Elevação do preço dos derivados de petróleo (para desincentivar a importação do mesmo);

• Estimulo à competitividade da indústria brasileira, por meio da contenção de algumas tarifas públicas e de subsídios e incentivos à exportação (veja que estas medidas de ajustamento externo são diferentes daquelas que objetivavam o controle da inflação e foram tomadas em 1979-1980, comentadas na questão 01). O resultado desta política de ajustamento foi uma profunda

recessão em 1981 e 1983, e baixo crescimento em 1982, com grande queda na renda per capita no período. A inflação, inicialmente estabilizada em 100% nos anos de 1981 e 1982, acelerou-se em 1983 devido a alguns choques de oferta e à deterioração da situação financeira do Estado.

Entretanto, no tocante à busca de superávits externos, a

política adotada foi bem-sucedida. O saldo na balança comercial passou de déficit no início da década para superávits em 1983 e recorde superavitário em 1984. O sucesso do ajustamento externo deveu-se principalmente a dois motivos:

Em parte à própria recessão, que levou a uma grande redução

na absorção interna, que, por sua vez, conduziu a uma queda nas importações. Paralelamente, as exportações foram aumentadas devido aos incentivos realizados pela política de melhoria nas relações de troca;

Em parte ao sucesso do II PND, que permitiu amplo processo de substituição de importações e criou setores com competitividade externa, para elevar as exportações, eliminando o “desequilíbrio congênito” do Balanço de Pagamentos brasileiro – a tendência a déficits decorrentes da expansão econômica.

Questões de prova: 28. (ESAF - Analista de Controle Externo - TCU – 2002) - Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da primeira metade da década de 80 é correto afirmar que a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de um regime de câmbio nominal fixo foi fundamental. b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 não houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da dívida já existente. c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais necessários para pagar os encargos da dívida externa.



d) a recessão ocorrida no Brasil dificultou ainda mais o enfrentamento da crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as exportações brasileiras. e) houve uma diminuição da inflação na primeira metade da década em função da recessão. COMENTÁRIOS: a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de um regime de INTENSA DESVALORIZAÇÃO REAL DO CRUZEIRO. Incorreta. b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 NÃO houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da dívida já existente. Incorreta, pois HOUVE dificuldades em se obter recursos no sistema financeiro internacional. c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais necessários para pagar os encargos da dívida externa. CORRETA. d) a recessão ocorrida no Brasil DIFICULTOU ainda mais o enfrentamento da crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as exportações brasileiras. Incorreta, pois a recessão ajudou na medida em que reduziu a capacidade de absorção interna, o que contribuiu para a redução do nível de importações. e) houve uma DIMINUIÇÃO da inflação na primeira metade da década em função da recessão. Incorreta, pois houve aumento da inflação. Apesar das medidas do ajustamento externo terem tido sucesso no que tange ao saldo da balança comercial, houve aumento da inflação e queda na renda per capita. GABARITO: C 29. (CONESUL - Economista JR. CORREIOS – 2008) - O chamado "setembro negro", em 1982, se caracterizou por uma importante crise de dívida externa de vários países em desenvolvimento. O país que declarou a moratória foi a) o México. b) a Argentina. c) a Polônia. d) o Brasil. e) o Chile.

COMENTÁRIOS:



Em 1982, devido à elevação das taxas de juros e a maior dificuldade de obter recursos e, assim, rolar os passivos acumulados, muitos países em desenvolvimento se viram em problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no chamado setembro negro em 1982. Ou seja, a moratória foi mexicana. GABARITO: A 30. (CESPE/Unb - Economia - Pref Vila Velha/ES – 2008) - Acerca dos planos econômicos de desenvolvimento no período pós-guerra, julgue o próximo item. A crise da dívida externa brasileira (1979-1982) não afetou o setor interno brasileiro, que estava controlado pelo sucesso dos planos anteriores. COMENTÁRIOS:

Após o insucesso das medidas adotadas com o fito de controlar a inflação (1979-1980), o governo identificara que as contas externas estavam fixando o limite da retomada da expansão econômica. Assim, passou-se a crer que da dívida externa derivavam os principais problemas que estavam asfixiando a nossa economia, como a transferência de recursos para o exterior, os juros elevados, a recessão, o desemprego, a inflação, o déficit financeiro do setor público. Desta forma, incorreta a assertiva, pois a dívida externa afetou o setor interno brasileiro.

GABARITO: FALSO 31. (CESPE/Unb - Controlador de Recursos Municipais/ES – 2008) - A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. No período 1974/1979, em resposta ao segundo choque do petróleo e à alta dos juros externos, que desencadearam a crise da dívida externa, a correção da taxa de câmbio e das tarifas públicas foi suficiente para debelar as pressões inflacionárias e reduzir o endividamento da economia brasileira. COMENTÁRIOS: Como resposta ao segundo choque do petróleo e à alta dos juros externos, foram adotadas, entre outras medidas, a maxidesvalorização cambial e o reajuste das tarifas públicas (quadro 01). A maxidesvalorização cambial elevou os preços das importações, ao passo que o reajuste dos preços das tarifas elevou os preços dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. As duas medidas, portanto,



causaram a realimentação da inflação, na medida em que contribuíram para o aumento de preços. GABARITO: FALSO 32. (CESPE/Unb - Anal. Exe. em Metr. e Qual. – INMETRO – 2007) - O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. No biênio 1983-1984, o Brasil adotou políticas fiscais e monetárias restritivas que visavam não somente reduzir a demanda agregada, mas também conter o crescente déficit público. COMENTÁRIOS: Conforme posto no quadro 02, entre as medidas para o controle da demanda agregada, havia medidas de política fiscal restritiva (contenção dos gastos públicos) e política monetária restritiva (elevação das taxas de juros), ambas serviam não só para a redução da demanda agregada, mas também para a redução do déficit público. GABARITO: VERDADEIRO 33. (NCE/UFRJ - Economista Eletrobrás – 2007) - Acerca do período 1981-1983 na economia brasileira, analise as afirmativas a seguir: I) Foi um período marcadamente recessivo. II) As exportações não foram afetadas pelas condições econômicas adversas. III) As importações foram afetadas pela queda da renda e pela desvalorização cambial. IV) O crescimento econômico foi afetado negativamente pela crise cambial e pelas políticas de ajuste subsequentes. As afirmativas corretas são somente: a) I e IV; b) I, II e IV; c) I, III e IV; d) I, II, III e IV; e) nenhuma. COMENTÁRIOS: I. Correta. II. Incorreta. As exportações foram afetadas, pois houve piora nas relações de troca por ocasião do choque internacional do petróleo ao



mesmo tempo em que a recessão internacional diminuiu a demanda pelos nossos produtos. Somente no final de 1982, com as medidas voltadas para o ajustamento externo, a balança comercial apresentou superávits mais consistentes (provocados pelo aumento das exportações e redução das importações). III. Correta. No período, houve grande queda na renda per capita, o que certamente reduziu a demanda por bens importados. Por outro lado, a desvalorização cambial também aumentou o preço dos bens importados, diminuindo ainda mais sua demanda. IV. Correta. As políticas no sentido de realizar o ajuste das contas externas e conter a crise cambial tiveram cunho recessivo, aumentando o desemprego e impedindo o crescimento econômico mais vigoroso entre 1981-1983 (já em 1984 e 1985 a economia apresentou boas taxas de crescimento). GABARITO: C 34. (ESAF - AFC/STN – 2008) - Se observarmos a economia brasileira, entre 1980 e 1984, poderemos notar que: a) entre os elementos que explicam a geração de superávits comerciais, para fazer frente aos pagamentos da divida externa no período, está a diminuição da absorção doméstica. b) nesse período, houve o encarecimento da divida externa, tendo sido necessária a geração de superávits comerciais para o pagamento dos juros correspondentes a tal dívida, a partir da crise do México, em 1982, porém, o acesso a novas fontes privadas de financiamento externo possibilitou que parte desses pagamentos fosse feito com novos empréstimos externos. c) a inflação, durante estes anos, se manteve em patamares bastante elevados, porém estabilizada. d) as empresas estatais foram fundamentais no período já que, por meio delas, o país obteve acesso a empréstimos internacionais, que puderam ser usados para financiar o déficit no Balanço de pagamentos. e) a alta inflação brasileira é caracterizada como sendo de custos, causada pelos choques do petróleo e dos juros internacionais e, no seu combate, foi utilizado, durante o período, o regime de câmbio fixo. COMENTÁRIOS: a) Correta. (ver quadro 02) b) Incorreta. A partir da crise do México, em 1982, os países em desenvolvimento não tiveram acesso a fontes de crédito ou financiamento. Assim, foram obrigados a gerar superávits externos para honrar os compromissos de suas dívidas externas. No caso do Brasil, a saída adotada foi uma política voltada para o ajustamento externo



(quadro 02). Desta forma, não houve acesso a novas fontes de financiamento privadas. c) Incorreta. A inflação apresentou tendência aceleracionista, principalmente entre 1982 a 1984, quando ela saiu de 100% ao ano, em 1982, para 223,8% ao ano, em 1984. d) Incorreta. A questão tenta confundir o candidato com o período anterior (II PND). Durante o II PND, os empréstimos tomados pelas empresas estatais eram os responsáveis pela entrada de capitais externos e pelo financiamento dos investimentos. Durante o período 1980-1984 houve grande redução da liquidez de recursos externos. A partir de 1982, buscou-se o ajustamento externo exatamente porque não havia fonte de recursos externos através da qual fosse possível a tomada de empréstimos. e) Incorreta. De fato a inflação brasileira era de custos (apesar do diagnóstico errado feito pelas autoridades governamentais, no sentido de que a inflação era causada pelo excesso de demanda), causada pelo choque do petróleo e pelo aumento das taxas de juros internacionais. No entanto, o câmbio utilizado durante o período não era fixo e, sim, flutuante, tanto é verdade que foram realizadas algumas desvalorizações cambiais no período. GABARITO: A



6. PLANOS ECONÔMICOS DA DÉCADA DE 1980

6.1 PLANO CRUZADO

Falemos agora dos diversos planos heterodoxos da segunda metade da década de 1980 e início dos anos 1990, implantados com objetivo de controlar a inflação. Todos esses planos tinham por base o diagnóstico da inflação inercial, trazendo como principal elemento o congelamento de preços, sendo que a cada plano acrescentavam-se novas características, aperfeiçoando os planos anteriores, na tentativa de não incorrer nos mesmos erros.

Iniciemos, então, pelo plano Cruzado, de 28/02/1986, início do

governo Sarney: A aceleração inflacionária no final do ano anterior e início de 198637

levou ao lançamento do Plano Cruzado, que introduziu uma nova moeda em substituição ao Cruzeiro. O espírito do plano era baseado na definição de regras de conversão de preços e salários de modo que se evitasse efeitos redistributivos, ou seja, buscou promover um “choque neutro” que mantivesse sob o Cruzado o mesmo padrão de distribuição de renda do Cruzeiro. Seguem as principais medidas adotadas no quadro 03:

Quadro 03 - 1986

Principais medidas do Plano Cruzado: • Os salários deveriam ser convertidos na nova moeda pelo poder de

compra dos últimos seis meses mais um abono de 8% (para o salário mínimo, este abono seria de 16%). Esse abono tinha cunho político e visava transferir renda aos assalariados (foi uma exceção à busca do “choque neutro”). Além disso, introduziu-se a escala móvel – gatilho salarial -, que seria acionada toda vez que a inflação atingisse 20%. Esse item acrescentava um elemento instabilizador no futuro e ampliava a indexação38 ao romper a única âncora nominal que restava na economia;

• Preservação dos dissídios coletivos39; • Congelamento de preços em 28/02/1986, com exceção da

energia elétrica, que obteve aumento de 20%. Não havia prazo

37 O IGP-‐DI entre os anos de 1983 a 1985 variou de 99,7% para 235% ao ano. 38 O fato de haver o gatilho salarial certamente elevava os custos das empresas que, ao haver aumento de salários, repassariam os aumentos salariais para os preços dos produtos, realimentando a inflação. Ou seja, o gatilho salarial, na verdade, mantinha o caráter inercial da inflação através da indexação. 39 Dissídios coletivos são discussões, reivindicações ou negociações entre a classe de trabalhadores e a classe patronal no intuito de negociar condições no emprego (salários, estabilidade, etc).



para descompressão, e não houve nenhuma compensação, o que fez com que vários setores fossem pegos com preços defasados40;

• A taxa de câmbio foi fixada no nível de 27 de fevereiro de 1986, e descartou-se a necessidade de uma maxidesvalorização compensatória ou defensiva, dada a folga cambial e a tendência à desvalorização do dólar em relação às demais moedas;

• Os aluguéis tiveram os valores médios recompostos por meio de fatores multiplicativos com base em relações média-pico41;

• Para os ativos financeiros a principal medida foi a extinção da correção monetária sobre os títulos da dívida pública e sobre os demais ativos financeiros42 (com o fim da correção monetária, os aumentos de preços do passado não mais seriam automaticamente transferidos para o futuro). Os contratos com correção monetária celebrados antes da edição do Plano Cruzado teriam seus valores convertidos à nova moeda, de acordo com a Tablita43 – que era uma tabela de conversão com desvalorização diária de 0,45% que correspondia à média diária de inflação entre Dezembro de 1985 e fevereiro de 1986; o objetivo era retirar a inflação embutida e evitar transferência de renda para os credores. Tomadas estas medidas, não houve preocupação em se estabelecer

metas para a política monetária e fiscal, que ficariam dependentes do “discernimento” dos responsáveis por sua condução. Com a queda da inflação, a demanda de moeda (meios de pagamento) aumentou substancialmente44, de forma de que em um mês o estoque de meios de pagamento (M1) aumentou em 80%, e nos três meses seguintes foi em média superior a 15%. Esta monetização e excesso de liquidez resultaram em ampla redução da taxa de juros, indicando, portanto, política monetária expansiva no período.

40 Quanto maior a taxa de inflação, maior a dispersão dos preços relativos, o que faz com que a cada instante do tempo existam produtos com preços defasados e outros com preços acima, de acordo com o prazo decorrido do último reajuste. Assim, por ocasião do congelamento de fev/1986, havia produtos que apresentavam preços defasados ao mesmo tempo em que havia outros produtos com preços relativos maiores. 41 Foi realizada uma média dos valores de pico e, a partir desta média, os valores foram recompostos. 42 Deu-‐se substituição das ORTNs pelas OTNs (As ORTNs -‐ Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional -‐ deixaram de ser reajustáveis e ficaram com o valor congelado durante 12 meses -‐ como deixaram de ser reajustáveis, tornaram-‐se OTNs em vez de ORTNs). 43 Os contratos anteriores ao Plano Cruzado eram indexados, ou seja, previam uma correção de valores baseada na inflação esperada. Para desindexar estes contratos, foi adotada a tablita, onde os valores prefixados nos contratos eram desvalorizados tendo como parâmetro a inflação passada (ou seja, era a desindexação da indexação). 44 Como os preços estavam congelados, não havia mais o incômodo de os agentes manterem consigo os meios de pagamento, pois a moeda não perderia mais valor em função do congelamento.



Quanto à política fiscal, é importante destacar que em Dezembro de 1985 foi realizada uma reforma fiscal que recuperara parte da carga tributária perdida no passado. Com essa reforma, houve aumento da tributação sobre os ganhos no mercado financeiro e sobre os ganhos das maiores empresas do país, principalmente aqueles ganhos obtidos fora da atividade produtiva. Este aumento de tributos, portanto, caracterizou a adoção de política fiscal restritiva.

Ainda em relação à parte fiscal, em especial no que tange ao

controle das contas públicas, o controle das finanças foi melhorado através do processo de unificação orçamentária (união dos orçamentos fiscal e monetário), da criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o fim da Conta-Movimento, fazendo com que o Banco do Brasil deixasse de ser Autoridade Monetária, atividade que ficou restrita ao BACEN (Banco Central).

Em relação ao setor externo, não se recorreu a

desvalorizações da moeda, pois, como já sabemos, tal artifício leva a tendências inflacionárias. A não desvalorização cambial foi possibilitada pelo fato de o país possuir um nível razoável de reservas internacionais à época e pelo fato de haver uma projeção de desvalorização do dólar em relação às demais moedas o que, por si só, significaria uma desvalorização do Cruzado em relação a estas outras moedas. Além disso, acreditava-se que com a estabilização e o crescimento econômico o país passaria a receber um fluxo de investimentos externos. Assim, o desempenho do setor externo não seria um entrave para o plano (veja bem: não está sendo falado que o setor externo melhorou após a implantação do plano cruzado. Está sendo dito que a situação externa antes do plano era favorável e que o governo não desvalorizou a moeda porque acreditava que a situação continuaria confortável).

O relatado nos três parágrafos acima pode ser entendido como

sendo as condições favoráveis à implantação do Plano Cruzado. Inicialmente, o Plano Cruzado obtivera sucesso, com grande queda na taxa de inflação e grande apoio popular (toda população transformara-se em fiscais do presidente, inclusive com cenas de fechamento de estabelecimentos que desrespeitassem o congelamento). Assim, o congelamento de preços, que era considerada a parte mais frágil do plano, virou a peça principal. Entretanto, o mecanismo do congelamento era complicado, pois, se ele fosse temporário, os agentes atuariam de acordo com a expectativa de seu final; se fosse duradouro, eliminaria a possibilidade de correção dos desequilíbrios de preços relativos (havia produtos que estavam perto de serem reajustados e foram surpreendidos com o congelamento, desta forma, ficaram com seus preços defasados. Por outro lado, houve produtos cujo preço acabara de



ser reajustado. Com o congelamento, essas distorções não seriam corrigidas). Além da queda da inflação, destaca-se um grande crescimento econômico após a implantação do plano (o PIB crescera 7,5% em 1986). Ademais, quando o plano foi lançado, o país já vinha de dois anos de crescimento, sendo que em 1985 este tinha sido da ordem de 8%. Este crescimento pressionou os salários reais para cima e ampliou a utilização da capacidade instalada de produção. Após o plano, vieram novos elementos que reforçaram ainda mais a demanda interna e o crescimento econômico. A racionalidade econômica nos sugere que, em um ambiente de crescente aumento da demanda interna – consumo e investimento -, haveria dificuldades em manter um plano de estabilização e manutenção do congelamento de preços. O aumento da demanda interna pode ser explicado por:

o Aumento do salário real dos trabalhadores; o Expansão da oferta de moeda; o Redução das taxas de juros; o Expansão do crédito; o Consumo reprimido durante a recessão vivida entre 1981 a

1983/1984; o Existência de preços defasados, etc.

A consequência dessa expansão da demanda foi a pressão sobre

diversos mercados, principalmente sobre aqueles cujo preço estava defasado ou aqueles que possuíam alta elasticidade-renda da demanda e passaram a incorporar os agentes que tiveram seus salários reais aumentados.

Alguns setores já apresentavam considerável excesso de demanda

sobre a oferta, o que era visto através da escassez de produtos45, cobrança de ágios e aparecimento de filas de espera pelo produto. O governo recorreu a vários instrumentos para tentar resolver o problema de oferta sem abrir mão do congelamento, como por exemplo: isenções de importações, subsídios, liberação da importação de produtos alimentícios, etc. Com o tempo, no entanto, os agentes encontravam mecanismos para escapar do controle (o “jeitinho” brasileiro): cobrança de ágio, maquilagem de produtos, mudança de embalagens, alteração nas especificações, etc. Aos poucos, o congelamento foi tornando-se inócuo e as tentativas de mantê-lo acabaram comprometendo a situação fiscal e das contas externas do país.

Em relação às contas externas, é importante ainda ressaltar que a

redução das taxas de juros provocou grande fuga de capitais do país, 45 Foi o caso do leite, carne e automóveis, por exemplo.



deteriorando a situação externa, que era favorável antes da implantação do plano. Ou seja, a tentativa de manter o congelamento, além de inútil, comprometeu as contas externas.

A fim de conter os desequilíbrios do Plano Cruzado foram adotados

dois planos “subplanos”, o Cruzadinho (Junho/1986), que não obteve sucesso e o Cruzado II (Nov/1986), também sem sucesso:

Cruzadinho (24/06/1986) Era um pacote fiscal que tentava desaquecer o consumo pela imposição de empréstimos compulsórios sobre a gasolina, automóveis e passagens aéreas internacionais, sendo que os recursos obtidos financiariam os investimentos do governo. As medidas não obtiveram sucesso e, devido à expectativa de descongelamento, o consumo aumentou de forma a recrudescer ainda mais a pressão inflacionária. A inflação oficial do governo permanecia baixa, pois ela não contabilizava o efeito do ágio, do desabastecimento e da introdução de novos produtos. Cruzado II (21/11/1986) Visava controlar o déficit público através do aumento de tarifas e dos impostos sobre a produção (impostos indiretos). O aumento de impostos pressionou a inflação e o controle de preços foi rompido. A partir daí, o gatilho salarial foi disparado, o valor dos títulos públicos foi reajustado e a indexação voltou com força total, mais forte que antes, pois agora os salários passariam a ter reajustes junto com a inflação (era a volta da inflação inercial). A volta da inflação trouxe grande instabilidade financeira, o que provocou fuga de capitais. Esta fuga de capitais somada a saldos negativos da balança comercial verificados em razão das tentativas de manter o congelamento de preços provocaram o estancamento das reservas internacionais, o que levou ao anúncio da moratória da dívida em fevereiro de 1987.

Encerrava-se assim a tentativa do Plano Cruzado de conter a

inflação. Seu fracasso pode ser atribuído tanto a problemas de concepção como de execução. O congelamento durou mais tempo do que deveria, potencializando os desequilíbrios, provocando o crescimento descontrolado da demanda interna e a piora das contas externas, o que certamente contribuiu para o insucesso do plano. Questões de prova: 35. (NCE/UFRJ - Economista Eletrobrás – 2007) - Entre as principais características do Plano Cruzado encontram-se, EXCETO:



a) congelamento de preços e salários; b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial; c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários; d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada "tablita"; e) política monetária e fiscal fortemente restritiva. COMENTÁRIOS: a) congelamento de preços e salários; Correta. Questão controversa, pois, como vimos, houve a questão do gatilho salarial, o que certamente não pode ser considerado exatamente um congelamento de salários. No entanto, como havia uma assertiva muito mais errada que esta, quem sabia o assunto, acredito eu, não teve maiores problemas em acertar a questão. b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial; Correta. c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários; Correta. Veja que a própria banca se contradisse. Na mesma questão, considerou o congelamento de salários e o gatilho salarial como sendo características do Plano Cruzado. Veja que essa situação de marcar a mais errada ou a mais certa é bastante corriqueira em concursos, independente da banca organizadora. d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada "tablita"; Correta (ver quadro 03 e nota de rodapé 44). e) política monetária e fiscal fortemente restritiva. Incorreta, pois houve aumento da disponibilidade de meios de pagamento na economia, assim como redução das taxas de juros, ou seja, política monetária expansiva.

GABARITO: E 36. (CONSULPLAN - Economista Pref. Guarapari – 2009) - O plano de estabilização econômica do governo Sarney - Plano Cruzado (1986), o primeiro de uma série de planos de estabilização que marcaram a década de 80 do século XX, foi fundamentado em um determinado diagnóstico da inflação e baseado nesta avaliação, formulou-se uma estratégia prioritária de combate ao problema da elevação contínua e generalizada dos preços da economia. Acerca disso, marque a alternativa correta: a) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se prioritariamente a prática do congelamento de preços.



b) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de oferta e em função disso, trabalhou-se prioritariamente o estímulo à ampliação da estrutura produtiva brasileira. c) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política monetária. d) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política fiscal. e) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se de forma prioritária as metas para a política fiscal. COMENTÁRIOS:

Todos os planos da década de 1980 tinham por base o diagnóstico da inflação inercial e a prioridade de trabalho voltada para o congelamento de preços.

GABARITO: A 37. (CESPE/Unb - Especialista em Regulação – ANTAQ – 2009) - A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e, sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O chamado plano cruzado, instituído em 1986, tinha por objetivo principal combater a inflação que ultrapassara os 200% no ano anterior e contava com várias condições favoráveis ao seu sucesso, como o acúmulo de reservas cambiais combinado com taxa de câmbio favorável, aprovação recente de uma reforma fiscal e unificação dos orçamentos fiscal e monetário. COMENTÁRIOS:

Acerca das condições favoráveis à implantação do Plano Cruzado, tivemos a situação externa favorável com bons níveis de reservas internacionais provenientes dos superávits comerciais incorridos entre 1984 a 1986. Ao mesmo tempo, no final de 1985 foi realizada uma reforma fiscal que aumentou a arrecadação tributária e unificou os orçamentos fiscal e monetário. GABARITO: VERDADEIRO 38. (CESPE/Unb - Analista Administrativo e Financeiro – SEGER/ES - 2009) - A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue o item.



Os mecanismos de proteção à renda do trabalhador, utilizados no Plano Cruzado, incluíram o reajuste automático dos salários e a preservação dos dissídios coletivos. COMENTÁRIOS: Conforme apresentado no quadro 03, está correta a assertiva. Apenas para acrescentar mais uma informação, o Plano Cruzado é tido como um plano que, ao contrário dos planos anteriores já vistos (Plano de Metas, PAEG, Milagre, etc), foi benéfico às classes pobres e apresentou um efeito redistributivo de renda a favor dos mais pobres, em virtude do gatilho salarial e dissídios coletivos que aumentaram o salário real dos trabalhadores, e da reforma fiscal que aumentou a tributação sobre os ganhos financeiros das grandes empresas. GABARITO: VERDADEIRO 39. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. No Plano Cruzado, a pressão inflacionária decorrente da expansão dos gastos de consumo e investimento dificultou a manutenção do congelamento de preços. COMENTÁRIOS: O fracasso do Plano pode ser atribuído tanto a problemas de concepção como de execução. O congelamento durou mais tempo do que deveria, potencializando os desequilíbrios, provocando o crescimento descontrolado da demanda interna e a piora das contas externas, o que certamente contribuiu para o insucesso do plano.

GABARITO: VERDADEIRO ... 4.2. PLANO BRESSER

Falemos agora sobre o Plano Bresser, implantado em Junho de 1987, dois meses após a demissão do ministro Funaro (do Plano Cruzado) e posse do ministro Bresser Pereira, autor do plano que leva seu nome. O fracasso do Plano Cruzado deixou algumas sequelas importantes na Economia Brasileira. Em primeiro lugar, houve a introdução de um novo elemento no comportamento dos agentes econômicos – a “expectativa do congelamento”. Sempre que a inflação se elevava, os



agentes passavam a tomar medidas preventivas46 que tinham o efeito de provocar mais aceleração inflacionária. O Plano Cruzado trouxe importantes ensinamentos como: necessidade de controlar a demanda após a estabilização, necessidade de que os choques fossem neutros do ponto de vista distributivo, impossibilidade de se manter um congelamento de preços por muito tempo e a importância de se manter as contas externas em situação confortável. O ministro Bresser assumiu em Maio e já no mês seguinte anunciou um novo plano de estabilização. O Plano Bresser foi anunciado em 12/06/87 e não tinha objetivo de atingir inflação zero, nem eliminar a indexação, apenas deter a aceleração inflacionária e evitar a hiperinflação, promovendo um choque deflacionário com a retirada do gatilho salarial e a redução do déficit público (para resolver a crise momentânea47, recorreu-se ao congelamento e à desvalorização cambial, com o intuito de solucionar os problemas de curto prazo). Ao contrário do Plano Cruzado, o Plano Bresser era considerado um plano de emergência. Veja no quadro 04 as principais medidas tomadas. Quadro 04 Principais medidas do Plano Bresser: • Congelamento de salários por três meses, no nível de 12/06/87,

sendo que a perda de poder aquisitivo decorrente (o resíduo inflacionário) seria paga em seis parcelas a partir de setembro;

• Congelamento de preços por três meses, sendo que vários preços, em especial os públicos, foram aumentados antes do plano;

• Desvalorização cambial e não congelamento da taxa de câmbio, mantendo as minidesvalorizações diárias, mas em ritmo controlado;

• Aluguéis congelados no nível de preços de junho, sem nenhuma compensação;

• Mudança da base do índice de preços ao consumidor (IPC) para 15/0648, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho;

• Para os contratos prefixados introduziu-se uma tablita49 com

46 Os empresários se precaviam e sempre que havia a possibilidade de congelamento, eles reajustavam previamente os preços dos produtos a fim de evitar perdas, caso houvesse outro congelamento. 47 Naquele momento, o Brasil estava com as contas externas em situação delicada (foi decretada a moratória em fev/87) e devido à retirada do gatilho salarial, houve novamente o congelamento de preços para evitar a crise momentânea sobre a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. A desvalorização cambial era para melhorar as contas externas. 48 Veja que o congelamento de salários ao nível de 12/06, o congelamento de preços três dias depois (15/06) e a incorporando da inflação de Junho (o que não aconteceu com os salários) neste nível de preços de 15/06 causaram logo de início uma grande desvalorização real dos salários.



desvalorização de 15% ao mês; • Criação da unidade referencial de preços (URP) que corrigiria o

salário dos três meses seguintes, a partir de uma taxa prefixada com base na média geométrica da inflação dos três meses anteriores, entrando em vigor a partir de Setembro de 1987.

Ademais, podemos destacar a adoção de uma política monetária

restritiva onde se praticou elevadas taxas de juros, além de uma política fiscal voltada para a redução dos déficits públicos (redução de gastos públicos).

Falemos agora das consequências do Plano Bresser.

A fórmula de reajustes salariais da URP provocou grande arrocho salarial, pois os reajustes eram baseados na inflação passada e feita com três meses de atraso, ou seja, a inflação sempre aumentava em maior velocidade que o aumento de salários. Com os salários em queda, o poder de compra se esvaiu e as vendas desabaram. Como consequência, houve uma queda significativa na produção industrial e aumento do desemprego. Quando se iniciou a descompressão dos preços, houve bastante pressão por reposições salariais (que o governo aceitou) o que agravou a volta da aceleração inflacionária e praticamente acabou com o plano, que se assentava em larga medida na contenção salarial e na elevada taxa de juros. Além da volta do descontrole inflacionário, o controle dos déficits públicos também foi infrutífero, pois:

o a queda da produção industrial reduziu a arrecadação fiscal, o as elevadas taxas de juros empurraram as despesas financeiras

para cima, o houve o aumento dos gastos com funcionalismo provocado em

parte pelos reajustes salariais após a descompressão de preços, o houve o aumento das transferências a Estados e Municípios e os

subsídios às empresas estatais, o o contexto político em que o presidente tentava, no Congresso, a

votação dos cinco anos para seu mandato acabou impedindo a adoção de medidas de austeridade fiscal, devido à impopularidade das medidas.

o Durante o Plano Bresser, as contas externas operaram no azul, houve superávits na balança comercial e no balanço de pagamentos em 1987. Tanto é que, no ano seguinte, em 1988, a

49 Para maiores detalhes de como funcionava a tablita, veja os comentários da nota de rodapé 44.



moratória da dívida decretada em Fev/87 foi suspensa e o Brasil voltou a pagar os juros da dívida externa.

Questões de prova: 40. (ESAF – APO/MPOG – 2008) - O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser não se encontrava: a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro. b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação. c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas livremente no mercado. d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho. e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987. COMENTÁRIOS: a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro. Correta. b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação. Correta. c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas LIVREMENTE no mercado. Incorreta, pois foram adotas minidesvalorizações diárias em ritmo lento, controlado e não livremente no mercado. d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho. Correta. e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987. Correta. GABARITO: C 41. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia



brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. O sucesso do Plano Bresser no combate à inflação se fez às expensas do equilíbrio externo, conforme atestado pelos substanciais déficits da balança comercial durante a vigência desse plano. COMENTÁRIOS: A assertiva está correta ao falar do equilíbrio externo. Durante o Plano Bresser, as contas externas operaram no azul, houve superávits na balança comercial e no balanço de pagamentos em 1987. Tanto é que, no ano seguinte, em 1988, a moratória da dívida decretada em Fev/87 foi suspensa e o Brasil voltou a pagar os juros da dívida externa. Entretanto, a assertiva está errada ao falar que houve sucesso no combate à inflação. Incorreta, portanto. GABARITO: FALSO 4.3. PLANO VERÃO

Após o insucesso do Plano Bresser e a demissão do ministro Bresser Pereira, assume o ministro Maílson da Nóbrega, que adotou, em seu primeiro ano, a política do “feijão com arroz”, ou seja, nada de grandes choques ou mágicas. A ideia era estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir o déficit público.

Em 14 de Janeiro de 1989, entretanto, após um ano de “feijão com arroz”, foi editado mais um plano de estabilização que, a exemplo do que aconteceu com o Plano Bresser, adotou medidas ortodoxas e heterodoxas. Tal plano foi denominado de Plano Verão. Veja as medidas no quadro 05.

Quadro 05

Principais medidas adotadas imediatamente antes e durante o Plano Verão:

• Manutenção da política de juros altos; • Mais cortes nos gastos públicos; • Redução no prazo de recolhimento dos impostos50; • Congelamento dos preços (mais um!), mas, antes de fazê-lo,

permitiram-se vários aumentos51; 50 O objetivo era evitar o efeito Oliveira Tanzi: a alta inflação e o enorme tempo decorrido entre o fato gerador do imposto, seu lançamento, recolhimento, e o efetivo gasto público impactavam negativamente as receitas públicas. Este efeito ficou conhecido como efeito Oliveira Tanzi.



• Conversão do salário pela média real dos últimos doze meses, mais a incorporação da URP prevista para janeiro e, a partir de fevereiro, a URP seria extinta, passando a vigorar a “livre negociação”52 entre empresários e trabalhadores;

• Ensaio de uma nova reforma monetária, através da qual se instituiu o cruzado novo (NCz$), correspondente a mil cruzados, e se extinguiu a OTN, que funcionava como indexador de contratos53;

• Do ponto de vista cambial, inicialmente houve uma desvalorização de 18% do cruzado, para evitar pressões futuras; depois, rompeu-se com a regra das minidesvalorizações e adotou-se taxa de câmbio fixa, em que NCz$ 1,00 = US$ 1,00. O objetivo era dar credibilidade ao plano. Um fator que pesou contra o Plano Verão foi a promulgação da

Constituição de 1988, que piorou as contas da União e aumentou o custo da mão-de-obra (devido às conquistas sociais). A principal dificuldade introduzida pela Constituição foi o aumento das transferências de impostos para Estados e Municípios, sem que fossem repassadas as obrigações, o que ampliaria o desequilíbrio das contas públicas.

Assim, o elevado descontrole fiscal levou também ao descontrole

monetário. Esses aspectos, juntamente com as incertezas do último ano do governo Sarney e um profundo imobilismo da política econômica54, levaram a inflação a acelerar-se rapidamente, fazendo com que se caminhasse a largos passos para a hiperinflação, sendo que a taxa mensal de inflação atingiu 80% no último mês do governo.

Conclusão sobre o governo Sarney:

O Plano Verão foi o último plano do governo Sarney (segunda metade da década de 1980). Como principal característica de seu governo, podemos apresentar o descontrole das contas públicas, com aumentos nos déficits e crescimento do endividamento interno, a prazos mais curtos, com giro diário, e cuja necessidade de

51 Leite, 47,5%; pão, 33,3%; tarifas telefônicas, 35%; tarifas postais, 63,5%; energia elétrica, 14,8%; gasolina, 20%; álcool combustível, 30,5%. 52 O objetivo de extinguir a URP e promover a livre negociação era “desindexar” a economia. A livre negociação acabaria com os reajustes automáticos de salários e tenderia a reduzir a inércia inflacionária através da queda dos salários reais e do arrocho da demanda. 53 A OTN era o principal título público negociado e os contratos em geral utilizavam como índice de reajuste o mesmo utilizado na OTN. O objetivo do plano ao extinguir a OTN era acabar com a indexação dos contratos e, assim, reduzir a inércia inflacionária. 54 Era final de 1989 e vários parlamentares eram também candidatos nas eleições daquele ano, assim, ninguém queria adotar políticas de austeridade fiscal e monetária naquele momento, tendo em vista o cunho recessivo e antipopular de tais medidas.



rolagem inflexibilizava a taxa de juros. Isso levava à adoção de uma política monetária que visava à sustentação de taxas de juros reais elevadas e, ao mesmo tempo, diminuía a margem de uso da mesma para outros fins que não fossem a rolagem da dívida. Verificava-se a ausência de qualquer mecanismo de política econômica, pois tanto a política fiscal como a monetária tornaram-se prisioneiras da rolagem da dívida interna.

42. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. No Plano Verão, contrariamente àqueles que o precederam, o ajuste fiscal, que restringiu fortemente os gastos públicos e elevou a arrecadação, permitiu que a inflação se mantivesse em patamares relativamente baixos. COMENTÁRIOS:

Analisando agora a assertiva da questão, vemos claramente que ela está incorreta, pois a inflação não se manteve em patamares relativamente baixos. GABARITO: FALSO 43. (NCE/UFRJ - Tecnologista Júnior – IBGE – 2002) - O Plano Verão diferencia-se do Plano Cruzado e do Plano Bresser por: a) não estabelecer a priori uma nova regra de indexação salarial; b) estabelecer o controle de preços; c) estabelecer uma reforma monetária, instituindo uma nova moeda; d) converter os aluguéis residenciais para a nova moeda pelos valores médios; e) estabelecer que a taxa de câmbio permaneceria fixa. COMENTÁRIOS: a) Correta. Questão controversa e, mais uma vez, era preciso ver qual assertiva era a mais certa ou menos errada. O Plano Cruzado estabeleceu uma nova regra de indexação salarial (o gatilho salarial). O Plano Bresser, por sua vez, estabeleceu a URP como forma de indexação salarial. O Plano Verão, pelo menos no início, converteu os salários pela média dos últimos 12 meses mais a aplicação da URP (quadro 05). Como o Plano Verão utilizava a URP, mesma regra de indexação do Plano Bresser, a banca considerou que isto não constituiu nova regra de indexação salarial, já que é o mesmo instrumento utilizado no plano anterior. Assim, correta a assertiva, pois: não estabeleceu, a priori, nova regra de indexação salarial.



b) Incorreta. Todos os três planos utilizaram controle de preços, assim, o Plano Verão não se diferenciou neste quesito. c) Incorreta. O Plano Verão instituiu uma nova moeda, o Cruzado Novo, no entanto, o Plano Cruzado também adotou nova moeda (instituiu o Cruzado no lugar do Cruzeiro). Ou seja, não houve diferenciação neste ponto (reforma monetária: instituição de nova moeda). d) Incorreta. Tal medida foi adotada no Plano Cruzado, porém não foi adotada no Plano Verão. e) Incorreta. O câmbio foi fixado no Plano Cruzado e no Plano Verão. Desta forma, não houve diferenciação. GABARITO: A ... Bem pessoal, por hoje, é só! Agora, segue a lista das questões sem os comentários, caso vocês queiram tentar resolvê-las sem ver o gabarito. Na próxima aula (30/01), falaremos das reformas da década de 1990, e mais os tópicos previstos para a aula 01 (LRF e PPP). Abraços e até a próxima! Heber Carvalho [email protected]



LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS 01. (FUNRIO – Economista – 2009) - Na história econômica brasileira destaca-se o período conhecido por "Milagre Econômico", quando as taxas de crescimento do PIB superaram seus parâmetros de comportamento. Muitos analistas entendem que os resultados econômicos obtidos nesse período têm sua origem nas reformas e políticas econômicas implementadas pelo Regime Militar instaurado em 1964. Assinale a opção que NÃO relaciona reformas e políticas adotadas neste período: a) Reforma Tributária consolidada pela Constituição de 1967. b) Reforma do Sistema Financeiro e Monetário, incluindo a criação do Banco Central. c) Política de incentivo às exportações, aproveitando a capacidade ociosa derivada da crise econômica. d) Política de melhoria da distribuição de renda das classes menos favorecidas, objetivando ampliar o mercado de bens de consumo não duráveis. e) Criação de segmento específico para financiamento habitacional com vistas a aumentar a oferta de emprego na indústria de construção civil. 02. (CESGRANRIO - Economista - Petrobras – 2008) - O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), de 1964, NÃO incluía entre as medidas que o compunham um programa de: a) ajuste fiscal com base em aumentos da arrecadação tributária e das tarifas públicas. b) limitação e controle dos reajustes salariais. c) limitação e controle do crédito ao setor privado. d) redução paulatina da expansão dos meios de pagamentos. e) redução das tarifas públicas para combater a inflação. 03. (CESPE/Unb - Economista DFTRANS – 2008) - O sucesso do Plano PAEG (1964-67) está mais associado ao conjunto de transformações institucionais impostas ao país do que ao controle inflacionário. 04. (CESPE/Unb - Economia - Pref. Vila Velha/ES – 2008) - O Plano PAEG (1964-1967) foi uma coordenação de medidas para estabilização inflacionária e de fortes mudanças institucionais. 05. (CESGRANRIO - Profissional Básico – ECONOMIA BNDES –2008) - O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e as reformas implementadas em 1964 e nos anos imediatamente subsequentes, no Brasil, a) aumentaram substancialmente os salários. b) aumentaram as restrições à entrada de capitais externos. c) diminuíram a carga fiscal dos contribuintes.



d) criaram o Banco Central do Brasil. e) eliminaram a correção monetária no país. 06. (CESPE/Unb - Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - IEMA/SEAMA – CESPE 2007) - Para combater a inflação, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) recorreu a políticas fiscais e monetárias restritivas. Porém, esse plano não continha nenhuma forma de controle salarial. 07. (CESGRANRIO - Economista JR – PETROBRÁS – 2007) - O programa econômico implementado a partir de 1964, conhecido como PAEG, NÃO listava entre seus objetivos: a) conter progressivamente o processo inflacionário. b) corrigir os déficits descontrolados do balanço de pagamentos. c) acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico. d) promover aumentos salariais para a população. e) assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo. 08. (ESAF – Analista de Políticas Sociais – MPOG – 2012) - No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar: a) um aumento na demanda de bens de consumo não duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis. b) redução do investimento das empresas estatais. c) recuperação do investimento público em infraestrutura. d) redução das exportações devido à deterioração dos termos de troca. e) déficits contínuos na balança comercial brasileira. 09. (CESPE/Unb - Especialista em Regulação – ANTAQ 2009) - O período compreendido entre 1968 e 1973, ficou conhecido como o do "milagre brasileiro" por causa das altas taxas de crescimento econômico combinadas com índices de inflação relativamente baixos, que vigoravam à época. 10. (CESPE - Analista Administrativo e Financeiro – SEGER/ES - 2009) - O forte crescimento da economia brasileira durante o período conhecido como "milagre brasileiro" caracterizou-se pelas fortes pressões inflacionárias decorrente da plena utilização da capacidade produtiva durante esse período. 11. (CESGRANRIO - Economista Petrobras – 2008) - Na fase chamada de "milagre" na economia brasileira, de 1968 a 1973, a) o PIB real cresceu muito às custas de um grande aumento da inflação. b) a política monetária foi mais expansiva do que no triênio 1964-1967.



c) as importações do país se reduziram devido ao esforço de substituição de importações. d) houve uma redução substancial do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. e) houve extensa redistribuição de renda para as classes sociais mais pobres. 12. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - No período de crescimento acelerado (1968-1972), a expansão da demanda agregada foi viabilizada pelo aumento do investimento público, pela adoção de políticas fiscais e monetárias expansionistas, bem como pela utilização de um sistema de incentivos à exportação de produtos manufaturados. 13. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS – 2008) - As taxas de crescimento anual do PIB na economia brasileira, durante o período 1968-1973, estiveram entre a) 18% e 25%. b) 13% e 20%. c) 8% e 15%. d) 3% e 10%. e) 0% e 5%. 14. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS 2008) - Dentre as principais fontes de crescimento no período conhecido como "Milagre Econômico", não está o(a) a) retomada do investimento público em infra-estrutura. b) aumento de investimentos das empresas estatais. c) crescimento da demanda por bens de consumo durável. d) crescimento da construção civil. e) aumento da distribuição de renda. 15. (CONESUL - Economista Jr. CORREIOS – 2008) - O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre Econômico I. Caracterizou-se pela ocupação de toda capacidade ociosa. II. Levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios que gerariam pressões inflacionárias. III. Criou condições de maior independência em relação à situação externa. IV. Levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios que gerariam problemas na balança comercial. Estão corretas apenas: a) a I e a III. b) a I e a IV. c) a II e a III.



d) a I, a II e a III. e) a I, a II e a IV. 16. (CESPE/Unb - Economista DFTRANS – 2008) - O milagre econômico brasileiro (1968-1973), apesar de proporcionar um crescimento econômico significativo, levou ao agravamento da concentração de renda e à deterioração de importantes indicadores de bem-estar social. 17. (CESPE/Unb - Economia - Pref. Vila velha/ES – 2008) - No período do milagre econômico brasileiro (1968-1973), houve grande crescimento do comércio mundial e dos fluxos financeiros internacionais e teve como uma das consequências a melhora de todo o quadro social no país. 18. (CESGRANRIO - Profissional Básico - BNDES – 2008) - O PIB real do Brasil cresceu muito rapidamente durante o período de "Milagre Econômico" (1968-1973). Tal crescimento: a) ocorreu acompanhado de grande aceleração da taxa de inflação. b) ocorreu acompanhado de substancial redistribuição de renda para as classes mais pobres. c) foi ajudado pelo aumento do preço de petróleo na década de 1970. d) foi acompanhado de piora nas contas externas do país. e) arrefeceu, a partir de 1974, devido à insuficiência da capacidade de produção doméstica de petróleo e de bens de capital. 19. (NCE/UFRJ - Analista Administrativo – ANAC – 2007) - Pode-se afirmar que o período conhecido como o do "Milagre Econômico": a) ocorreu nos primeiros anos da década de 1970 e foi viabilizado pela grande liquidez de recursos no mercado internacional, em particular, de "petrodólares"; b) ocorreu na segunda metade da década de 1970 e foi possível devido aos grandes investimentos feitos, no âmbito do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), sobretudo em infraestrutura; c) ocorreu na segunda metade da década de 1970 e foi possível devido à maturação de investimentos feitos em indústrias intensivas em mão-de-obra e voltadas ao consumo doméstico; d) ocorreu nos primeiros anos da década de 1980, tendo sido viabilizado pela entrada de recursos externos, especialmente, de "petrodólares"; e) ocorreu na segunda metade da década de 1980 e foi possível devido ao forte crescimento da demanda interna propiciado pelo lançamento do Plano Cruzado. 20. (ESAF - Analista de Controle Externo – TCU – 2002) - Sobre a época do milagre econômico (1968 - 1973) considere as três afirmações a seguir:



I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais importantes em termos de crescimento econômico do período. II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o processo de privatização. III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação do endividamento externo do país. Considerando tais afirmações é correto dizer que: a) apenas I e III estão corretas b) apenas I e II estão corretas c) apenas II e III estão corretas d) apenas I está correta e) todas estão corretas 21. (ESAF - Analista de Controle Externo – TCU – 2000) - O chamado "milagre brasileiro", período que vai de 1968 a 1973, não pode ser caracterizado por: a) altas taxas de crescimento econômico sustentadas por setores como o de bens de consumo duráveis e construção civil. b) um crescimento elevado apesar da manutenção do controle de demanda agregada por parte do governo como forma de combater a inflação. c) aproveitar-se inicialmente de capacidade ociosa existente na economia brasileira. d) um crescimento do endividamento brasileiro feito principalmente por empresas privadas. e) uma diversificação da pauta de exportações brasileiras. 22. (ESAF - EPPGG/MPOG – 2009) - Em fins de 1974, o Governo Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que: a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do “Milagre” econômico. b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a. d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca por recursos externos também serviu para cobrir o “hiato de divisas” existente na execução do Plano. e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.



23. (CESGRANRIO - Analista BACEN – 2010) - A crise econômica decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973, teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano a) freou o crescimento da economia brasileira para reduzir as importações de petróleo. b) aumentou a demanda interna por bens de consumo, ao redistribuir a renda para as classes mais pobres. c) reduziu o endividamento externo do Brasil por meio de uma política de diminuição das importações. d) causou um impacto deflacionário sobre a economia brasileira, provocado pela forte recessão doméstica. e) buscou superar a dependência externa, investindo na ampliação da produção doméstica de bens de capital e de petróleo. 24. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - Parte substancial dos investimentos realizados no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento foi financiada com recursos do setor privado, impulsionado pelas elevadas taxas de poupança então prevalecentes na economia brasileira. 25. (CONESUL - Economista JR. CORREIOS – 2008) - O II PND adotou como prioridade para o crescimento da economia brasileira com base no setor a) da construção civil. b) produtivo de meios de produção. c) da agroindústria exportadora. d) da produção de bens de consumo leve. e) da produção de bens duráveis. 26. (CESGRANRIO - Profissional Básico – Economia BNDES – 2008) - O período de 1974-78 foi de adaptação da economia brasileira e mundial à enorme alta dos preços do petróleo. Nesse período houve mudanças importantes, tais como: a) redução substancial dos gastos brasileiros com a importação de petróleo. b) redução das taxas de juros no mundo e no Brasil, devido à grande oferta de "petrodólares" pelos países exportadores de petróleo. c) aumento considerável dos déficits em conta corrente dos países importadores de petróleo, financiados pela reciclagem dos "petrodólares" via sistema financeiro internacional. d) expansão econômica mundial, financiada pela reciclagem dos "petrodólares" promovida pelo sistema financeiro internacional. e) grande aumento das exportações brasileiras, mais do que compensando os maiores gastos com a importação de petróleo.



27. (CESPE/Unb - Economista - PM-RIO BRANCO/AC – 2007) - Os investimentos realizados no âmbito do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que visava eliminar as restrições estruturais e externas ao crescimento, concentraram-se nos setores de bens de capital, energético e exportador, excluindo-se, porém, investimentos em infraestrutura. 28. (ESAF - Analista de Controle Externo - TCU – 2002) - Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da primeira metade da década de 80 é correto afirmar que a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de um regime de câmbio nominal fixo foi fundamental. b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 não houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da dívida já existente. c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais necessários para pagar os encargos da dívida externa. d) a recessão ocorrida no Brasil dificultou ainda mais o enfrentamento da crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as exportações brasileiras. e) houve uma diminuição da inflação na primeira metade da década em função da recessão. 29. (CONESUL - Economista JR. CORREIOS – 2008) - O chamado "setembro negro", em 1982, se caracterizou por uma importante crise de dívida externa de vários países em desenvolvimento. O país que declarou a moratória foi a) o México. b) a Argentina. c) a Polônia. d) o Brasil. e) o Chile. 30. (CESPE/Unb - Economia - Pref Vila Velha/ES – 2008) - Acerca dos planos econômicos de desenvolvimento no período pós-guerra, julgue o próximo item. A crise da dívida externa brasileira (1979-1982) não afetou o setor interno brasileiro, que estava controlado pelo sucesso dos planos anteriores. 31. (CESPE/Unb - Controlador de Recursos Municipais/ES – 2008) - A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.



No período 1974/1979, em resposta ao segundo choque do petróleo e à alta dos juros externos, que desencadearam a crise da dívida externa, a correção da taxa de câmbio e das tarifas públicas foi suficiente para debelar as pressões inflacionárias e reduzir o endividamento da economia brasileira. 32. (CESPE/Unb - Anal. Exe. em Metr. e Qual. – INMETRO – 2007) - O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. No biênio 1983-1984, o Brasil adotou políticas fiscais e monetárias restritivas que visavam não somente reduzir a demanda agregada, mas também conter o crescente déficit público. 33. (NCE/UFRJ - Economista Eletrobrás – 2007) - Acerca do período 1981-1983 na economia brasileira, analise as afirmativas a seguir: I) Foi um período marcadamente recessivo. II) As exportações não foram afetadas pelas condições econômicas adversas. III) As importações foram afetadas pela queda da renda e pela desvalorização cambial. IV) O crescimento econômico foi afetado negativamente pela crise cambial e pelas políticas de ajuste subsequentes. As afirmativas corretas são somente: a) I e IV; b) I, II e IV; c) I, III e IV; d) I, II, III e IV; e) nenhuma. 34. (ESAF - AFC/STN – 2008) - Se observarmos a economia brasileira, entre 1980 e 1984, poderemos notar que: a) entre os elementos que explicam a geração de superávits comerciais, para fazer frente aos pagamentos da divida externa no período, está a diminuição da absorção doméstica. b) nesse período, houve o encarecimento da divida externa, tendo sido necessária a geração de superávits comerciais para o pagamento dos juros correspondentes a tal dívida, a partir da crise do México, em 1982, porém, o acesso a novas fontes privadas de financiamento externo possibilitou que parte desses pagamentos fosse feito com novos empréstimos externos. c) a inflação, durante estes anos, se manteve em patamares bastante elevados, porém estabilizada.



d) as empresas estatais foram fundamentais no período já que, por meio delas, o país obteve acesso a empréstimos internacionais, que puderam ser usados para financiar o déficit no Balanço de pagamentos. e) a alta inflação brasileira é caracterizada como sendo de custos, causada pelos choques do petróleo e dos juros internacionais e, no seu combate, foi utilizado, durante o período, o regime de câmbio fixo. 35. (NCE/UFRJ - Economista Eletrobrás – 2007) - Entre as principais características do Plano Cruzado encontram-se, EXCETO: a) congelamento de preços e salários; b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial; c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários; d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada "tablita"; e) política monetária e fiscal fortemente restritiva. 36. (CONSULPLAN - Economista Pref. Guarapari – 2009) - O plano de estabilização econômica do governo Sarney - Plano Cruzado (1986), o primeiro de uma série de planos de estabilização que marcaram a década de 80 do século XX, foi fundamentado em um determinado diagnóstico da inflação e baseado nesta avaliação, formulou-se uma estratégia prioritária de combate ao problema da elevação contínua e generalizada dos preços da economia. Acerca disso, marque a alternativa correta: a) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se prioritariamente a prática do congelamento de preços. b) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de oferta e em função disso, trabalhou-se prioritariamente o estímulo à ampliação da estrutura produtiva brasileira. c) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política monetária. d) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política fiscal. e) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se de forma prioritária as metas para a política fiscal. 37. (CESPE/Unb - Especialista em Regulação – ANTAQ – 2009) - A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e, sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O chamado plano cruzado, instituído em 1986, tinha por objetivo principal combater a inflação que ultrapassara os 200% no ano



anterior e contava com várias condições favoráveis ao seu sucesso, como o acúmulo de reservas cambiais combinado com taxa de câmbio favorável, aprovação recente de uma reforma fiscal e unificação dos orçamentos fiscal e monetário. 38. (CESPE/Unb - Analista Administrativo e Financeiro – SEGER/ES - 2009) - A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue o item. Os mecanismos de proteção à renda do trabalhador, utilizados no Plano Cruzado, incluíram o reajuste automático dos salários e a preservação dos dissídios coletivos. 39. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. No Plano Cruzado, a pressão inflacionária decorrente da expansão dos gastos de consumo e investimento dificultou a manutenção do congelamento de preços. 40. (ESAF – APO/MPOG – 2008) - O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser não se encontrava: a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro. b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação. c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas livremente no mercado. d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho. e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987. 41. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. O sucesso do Plano Bresser no combate à inflação se fez às expensas do equilíbrio externo, conforme atestado pelos



substanciais déficits da balança comercial durante a vigência desse plano. 42. (CESPE/Unb - Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2008) - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item. No Plano Verão, contrariamente àqueles que o precederam, o ajuste fiscal, que restringiu fortemente os gastos públicos e elevou a arrecadação, permitiu que a inflação se mantivesse em patamares relativamente baixos. 43. (NCE/UFRJ - Tecnologista Júnior – IBGE – 2002) - O Plano Verão diferencia-se do Plano Cruzado e do Plano Bresser por: a) não estabelecer a priori uma nova regra de indexação salarial; b) estabelecer o controle de preços; c) estabelecer uma reforma monetária, instituindo uma nova moeda; d) converter os aluguéis residenciais para a nova moeda pelos valores médios; e) estabelecer que a taxa de câmbio permaneceria fixa. GABARITO 01 D 02 E 03 V 04 V 05 D 06 F 07 D 08 C 09 C 10 F 11 B 12 V 13 C 14 E 15 E 16 V 17 F 18 E 19 A 20 A 21 B 22 C 23 E 24 F 25 B 26 C 27 F 28 C 29 A 30 F 31 F 32 V 33 C 34 A 35 E 36 A 37 V 38 V 39 V 40 C 41 F 42 F 43 A

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