ECONOMIA SOLIDÁRIA, MUNDO DO TRABALHO E...

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1 ECONOMIA SOLIDÁRIA, MUNDO DO TRABALHO E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO Cândida da Costa 1 Resumo: Apresentam-se as características da economia solidária no Maranhão, sua abrangência, acesso a crédito, situação de trabalho, dificuldades e dimensão sociopolítica e ambiental dos empreendimentos econômicos solidários. Destaca-se elementos para a construção de uma agenda governamental para o setor. Palavras-chave: Economia Solidária. Políticas Públicas. Desenvolvimento. Abstract: The characteristics of the solidary economy in the Maranhão, its abrangência, access on instalments, situation of work, difficulties and sociopolítica and ambient dimension of the solidary economic enterprises are presented. It is distinguished elements for the construction of a governmental agenda for the sector. Keywords: Solidary economy. Public politics. Development. Resumen, Las características de la economía solidary en el Maranhão, su abrangência, acceso en instalaciones, situación del trabajo, las dificultades y sociopolítica y dimensión ambiente de las empresas económicas solidary se presentan. Es elementos distinguidos para la construcción de una agenda gubernamental para el sector. Palabras claves: Economía de Solidary. Política pública. Desarrollo. 1.INTRODUÇÃO Neste artigo, apresentam-se algumas reflexões sobre o estágio da economia solidária no estado do Maranhão e das políticas públicas que têm sido direcionadas a esta área da economia, a partir dos dados levantados na pesquisa realizada pela equipe de pesquisadores do Núcleo Interuniversitário de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho da Universidade Federal do Maranhão Unitrabalho/UFMA. A pesquisa, demandada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, foi realizada no ano de 2005, abrangendo 93 municípios e totalizando 567 empreendimentos 2 . Problematiza-se a questão do modelo de desenvolvimento, voltado para o crescimento econômico, em detrimento da dimensão social, deixando sem lugar as iniciativas dos pequenos produtores, artesãos e demais envolvidos no campo da economia solidária. Autores como Coraggio (1997), Singer (1998; 2000; 2002) e Gaiger (2000), dentre outros, têm realizado vários estudos em relação ao surgimento e ao conceito de Economia 1 Doutora em Ciências Sociais. Professora do Departamento de Serviço Social/UFMA e do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas. Coordenadora do Núcleo Unitrabalho. 2 Pesquisa coordenada pelo Comitê Técnico composto por: Cândida da Costa e José Benedito Nobre Rabelo (Unitrabalho/UFMA) e Luciene Chaves Martins (DRT/MA). Coordenação Geral: José Benedito Nobre Rabelo. Integraram a equipe 05 coordenadores regionais e 22 pesquisadores de campo.

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ECONOMIA SOLIDÁRIA, MUNDO DO TRABALHO E DESAFIOS PARA O

DESENVOLVIMENTO

Cândida da Costa1

Resumo: Apresentam-se as características da economia solidária no Maranhão, sua abrangência, acesso a

crédito, situação de trabalho, dificuldades e dimensão sociopolítica e ambiental dos empreendimentos econômicos solidários. Destaca-se elementos para a construção de uma agenda governamental para o setor.

Palavras-chave: Economia Solidária. Políticas Públicas. Desenvolvimento.

Abstract: The characteristics of the solidary economy in the Maranhão, its abrangência, access on instalments,

situation of work, difficulties and sociopolítica and ambient dimension of the solidary economic enterprises are

presented. It is distinguished elements for the construction of a governmental agenda for the sector.

Keywords: Solidary economy. Public politics. Development.

Resumen, Las características de la economía solidary en el Maranhão, su abrangência, acceso en instalaciones,

situación del trabajo, las dificultades y sociopolítica y dimensión ambiente de las empresas económicas solidary se presentan. Es elementos distinguidos para la construcción de una agenda gubernamental para el sector.

Palabras claves: Economía de Solidary. Política pública. Desarrollo.

1.INTRODUÇÃO

Neste artigo, apresentam-se algumas reflexões sobre o estágio da economia solidária

no estado do Maranhão e das políticas públicas que têm sido direcionadas a esta área da

economia, a partir dos dados levantados na pesquisa realizada pela equipe de pesquisadores

do Núcleo Interuniversitário de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho da Universidade Federal

do Maranhão – Unitrabalho/UFMA. A pesquisa, demandada pela Secretaria Nacional de

Economia Solidária, foi realizada no ano de 2005, abrangendo 93 municípios e totalizando

567 empreendimentos2. Problematiza-se a questão do modelo de desenvolvimento, voltado

para o crescimento econômico, em detrimento da dimensão social, deixando sem lugar as

iniciativas dos pequenos produtores, artesãos e demais envolvidos no campo da economia

solidária.

Autores como Coraggio (1997), Singer (1998; 2000; 2002) e Gaiger (2000), dentre

outros, têm realizado vários estudos em relação ao surgimento e ao conceito de Economia

1 Doutora em Ciências Sociais. Professora do Departamento de Serviço Social/UFMA e do Programa de Pós

Graduação em Políticas Públicas. Coordenadora do Núcleo Unitrabalho. 2 Pesquisa coordenada pelo Comitê Técnico composto por: Cândida da Costa e José Benedito Nobre Rabelo

(Unitrabalho/UFMA) e Luciene Chaves Martins (DRT/MA). Coordenação Geral: José Benedito Nobre Rabelo.

Integraram a equipe 05 coordenadores regionais e 22 pesquisadores de campo.

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Solidária. Como ideias comuns que estão presentes em suas produções, destacam-se a

autogestão como imperativo para a economia solidária, o surgimento/ressurgimento da

economia solidária como alternativa ao desemprego, a construção de uma nova cultura.

Este campo teórico ainda está marcado pela imprecisão conceitual que caracteriza

campos em construção. No caso da Economia Solidária, este amadurece no Brasil nos anos 90

no seio de pesquisas sobre reestruturação produtiva, processo de trabalho e organização da

produção.

Nöelle Lechat (2002) localiza o surgimento do termo economia solidária na

literatura brasileira em 1993 no livro Economia de solidariedade e organização popular, no

qual o autor chileno Luis Razeto define o conceito de economia de solidariedade como:

“[...] uma formulação teórica de nível científico, elaborada a partir e para dar conta de conjuntos significativos de experiências econômicas -... -, que

compartilham alguns traços constitutivos e essenciais de solidariedade, mutualismo, cooperação e autogestão comunitária, que definem uma

racionalidade especial, diferente de outras racionalidades econômicas”

(RAZETO, 1993, p.40).

Na visão de Mario Salerno, os empreendimentos autogestionários, ao organizarem-se

de maneira alternativa às empresas convencionais, antecipam um método de gestão

democrática e podem “servir de referência para o futuro” (UNITRABALHO, 2000, p.3)..

O conceito de Economia Solidária aparece relacionado a diferentes termos como:

Economia Informal, Economia Popular, Economia Social e Economia Solidária.

Para Corragio (1997, p. 30-38), a Economia Solidária seria não um campo de estudo,

mas um setor da economia, e assimilando o conceito ao de Economia Popular, sua principal

característica seria que, diferentemente de outros setores, cujas lógicas são a da acumulação e

a da legitimação do poder, ela inclui todas as unidades econômicas, cujos atores não vivem da

exploração do trabalho alheio, nem podem viver da riqueza acumulada. Mesmo que todos ou

alguns de seus membros também trabalhem em outros subsistemas, seu objetivo é a

reprodução ampliada da vida.

Em Gaiger (2000), a Economia Solidária aparece caracterizada a partir das práticas

de autogestão e cooperação usadas nos empreendimentos autogestionários, que alteram o

princípio e a finalidade da extração do trabalho excedente encontrados na empresa

convencional privada e que propiciam uma unidade entre a posse e o uso dos meios de

produção. Nesses empreendimentos:

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o funcionamento possui como premissa a propriedade social dos meios de produção,

sendo vedado a apropriação individual desses meios ou sua alienação particular;

o controle e o poder de decisão pertencem de forma paritária à sociedade de

trabalhadores;

a gestão é determinada pela sociedade de trabalhadores, que organiza o processo

produtivo, opera as estratégias econômicas e decide sobre o destino do excedente

produzido.

Paul Singer (1998) define o movimento da Economia Solidária, ao considerá-la

como “um interstício no modo de produção capitalista”. Assim como sindicatos, movimentos

populares e outras organizações democráticas, elas ocupariam um espaço no interior de uma

formação social complexa, convivendo com modos de produção pré-capitalistas, capitalistas e

pós-capitalistas. Conforme destaca o autor:

“Economia solidária surge como modo de produção e distribuição

alternativo ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que se

encontram (ou temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho; ela casa o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de produção e

distribuição com o princípio de socialização destes meios; nesse sentido, o

modo solidário de produção e distribuição se constitui uma síntese que

supera a pequena produção de mercadorias e o capitalismo” (SINGER , 2000, p. 13).

As principais polêmicas sobre a economia solidária se situam entre aqueles que a

vêem como uma alternativa objetiva de estruturação socioeconômica para a humanidade

(SINGER, 1998) e os que questionam se elas seriam uma tentativa de “controle político dos

miseráveis” ou, ao contrário, uma “utopia experimental” (VAINER, 2000, p.48).

Nesta pesquisa adotou-se a seguinte concepção de Empreendimento Econômico

solidário, tomando-se como referência os elementos definidos nacionalmente no Guia de

procedimentos para a pesquisa, apoiados principalmente em Singer e Gaiger:.

a) Organizações coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas

autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc..), cujos participantes ou

sócios(as) são trabalhadores(as) dos meios urbano e rural que exercem a gestão

coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados;

b) Permanentes e não práticas eventuais, como, por exemplo, os mutirões.

c) Podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular

da organização;

d) Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de

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fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de

comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo

solidário.

e) Singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de

diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas.

As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de

cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.

Os principais elementos de investigação foram: as características gerais dos

empreendimentos, a tipificação e dimensionamento da atividade econômica, investimentos,

acesso a crédito e apoios, gestão do empreendimento, situação de trabalho no

empreendimento e dimensão sociopolítica e ambiental.

A pesquisa foi desenvolvida durante o segundo semestre de 2005. Destinava-se a

abranger 180 municípios, os quais foram definidos em nível nacional, a partir de listagem

elaborada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária- SENAES, que apresentava cerca

de 1.500 empreendimentos solidários listados. A referida listagem teve como referência os

dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, da Relação Anual de

Informações Sociais- RAIS, e pode representar situações diversas, como um simples artifício

contábil ou a simples apresentação ou formalização da empresa, como condição de acesso a

financiamento. Como a pesquisa não se prende unicamente à economia formal, tomamos esta

questão como ponto de investigação, incorporando à metodologia a consulta às entidades de

referência em economia solidária, a Comissão estadual gestora de economia solidária - EGE e

outras entidades dos movimentos sociais, as quais nos permitiram validar ou excluir como

EES os que estavam incorporados à listagem nacional e acrescentar novos empreendimentos.

Como a pesquisa não tinha a cobertura de um censo, do universo de cento e oitenta

municípios com possível presença de empreendimentos cujas características coincidiam com

as da economia solidária, a amostragem se deu sobre noventa e um, sendo selecionados para

levantamento os municípios que apresentavam mais de cinco empreendimentos, num total

aproximado de novecentos empreendimentos a serem registrados. O processo de confirmação

via pesquisa de campo reduziu esta projeção para 567 empreendimentos.

Um elemento importante a ser destacado é que o instrumental de levantamento de

dados se constituía de um questionário nacional, com 72 questões, elaborado pela SENAES e

complementado pelas equipes estaduais de pesquisadores, o qual foi considerado insuficiente

pela nossa equipe. Para suprir as lacunas que não nos permitiam visualizar a especificidade

regional do Maranhão, elaboramos um questionário complementar.

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Durante a realização da pesquisa, realizamos capacitações para a equipe dos

pesquisadores e membros da EGE, de forma a nos aproximarmos de uma concepção comum a

respeito da economia solidária e capacitar os pesquisadores para discernir as diferentes

situações, com vistas à substituição dos EES inexistentes, ou acréscimo, de empreendimentos

informais encontradas in loco.

Os dados colhidos em campo destinam-se à composição do Sistema de Informações

em Economia Solidária do Ministério do Trabalho e subsídios para reflexões acerca da

realidade da economia solidária no Estado, seja pelos movimentos sociais seja pelos

pesquisadores universitários.

2. ECONOMIA SOLIDÁRIA E MUNDO DO TRABALHO

Em um cenário de globalização da economia, o papel do trabalho no mundo tem

sofrido várias mudanças. A centralidade do trabalho como categoria explicativa da realidade

tem sido questionada e várias formas de precarização do trabalho tem sido introduzidas,

expressas principalmente nas novas formas de contratação. Uma sanha selvagem se abate

sobre o trabalho: em tempos de competitividade, a palavra de ordem passa a ser a redução de

custos e, na maioria das vezes, os capitalistas têm associado redução de custos à redução do

custo-trabalho, via retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho.

No Brasil, o processo de precarização das relações de trabalho faz parte de uma

opção de inserção subordinada do país na globalização da economia e se insere em uma

cultura de extrema informalização do trabalho. Nesse contexto, a eliminação de postos de

trabalho, a introdução de contrato temporário na legislação trabalhista, a modernização

conservadora presente na reestruturação produtiva são as evidências de que os custos da

globalização econômica recaíram sobre os trabalhadores. Em 2004, 9% dos trabalhadores

brasileiros estavam desocupados (IBGE, 2004). Em 1992, a taxa de desemprego no Maranhão

era de 3,1%; em 2002, já chegava aos 5,4%, o que diferencia do balanço do IPEA (2003), que

mensurou a taxa de desemprego em 4%, aparentemente, menor do que a do Brasil e a do

nordeste. Pelo corte étnico/racial foi percebido que o desemprego atinge mais a população

negra do que a branca.

Entretanto, a utilização da categoria ocupação no lugar da categoria emprego, que

supõe um vinculo formal de trabalho, coloca em questão a qualidade do emprego/ocupação o

qual figura integrado ao mercado informal de trabalho, vez que apenas 15% dos trabalhadores

tem carteira assinada.

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O levantamento feito pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS

(2003) demonstra que todos os setores de atividades incorporam os trabalhadores sem respeito

aos direitos trabalhistas assegurados por lei. Em termos de contrato regular de trabalho, setor

com maior número de trabalhadores com carteira assinada é o de comercio e reparação

(29,6%), seguido pelo setor da construção civil (18,2%) e pelos setores agrícolas e indústria

de transformação (9,6%).

A possibilidade de crescimento econômico não deve excluir a perspectiva do

desenvolvimento sustentável e o respeito à cultura das comunidades. Se por um lado, os

protagonistas diretos da economia solidária encontram-se pressionados pela crise estrutural do

mercado de trabalho, por outro vêem-se motivados pela ação mobilizadora de movimentos

sociais, parcelas do sindicalismo e inúmeras entidades civis, pela oferta e impulsão desses

agentes mediadores, na direção de soluções coletivas.

A economia solidária, embora anteceda o cenário de mudanças no mundo do trabalho,

tem se intensificado e aumentado sua visibilidade. Compondo-se de cooperativas, clubes de

produção, pequenas associações de trabalhadores e outras modalidades associativas, a

economia solidária vem se configurando como uma outra economia, que se opõe ao modelo

privado de acumulação capitalista e se apóia nos valores de solidariedade e cooperação.

Engloba todas as formas de organização, mesmo informais, pois a definição fundamental está

na autogestão do empreendimento e na cooperação entre seus participantes. Estas

organizações de economia solidária inovam nas relações com outras forças sociais, com o

cooperativismo tradicional, com os governos e outras organizações, pelos valores que

carregam.

Frente à incapacidade de geração de postos de trabalho, esta economia dos pequenos

tem se configurado como alternativa para milhares de trabalhadores que passam a organizar

empreendimentos econômicos solidários. Estes trabalhadores buscam construir uma nova

cultura, normas de comércio justo e melhorar a qualidade de vida dos seus sócios.

3. O CAMPO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MARANHÃO

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Um elemento a considerar na leitura dos dados é qual projeto de desenvolvimento

priorizado pelo governo do estado do Maranhão e o lugar das políticas de economia solidária

nesse projeto.

No caso específico do Maranhão, é de se notar que o Plano Plurianual 2003-2007, do

governo estadual, define quatro macroeixos econômicos (agronegócio, minerometalurgia,

turismo e construção civil) para o modelo de desenvolvimento no Estado do Maranhão. Os

empreendimentos de economia solidária não se encaixam nessas prioridades.

A participação dos Setores de Atividade no PIB da Economia Maranhense, tendo

como referência o Produto Interno Bruto (PIB) da economia maranhense entre 2004‐2008,

mostra o setor de serviços coma 63,4% em termos de Valor Agregado ao produto total do

Estado. Em seguida tem‐se o setor agropecuário, com participação média de 18,68%. O setor

industrial apresenta média de 17,77%, demonstrando que a tendência não se alterou. Ao

vermos as tendências projetadas no PPA 2012-2015, novamente as potencialidades regionais

são pouco valorizadas. Destaca-se, ainda o forte investimento de recursos federais com a

previsão da instalação da refinaria e de vários investimentos do setor privado e da baixa

previsão de investimentos por parte do governo estadual.Como políticas desenvolvidas por

iniciativa do governo do estado, em parceria com o governo federal, podem ser citadas ações

de qualificação profissional destinadas a 205 trabalhadores no Plano territorial de qualificação

territorial (PlanTeQ/2004); 240 trabalhadores em 2006 e 160 trabalhadores em 2007.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) pretendia iniciar em 2006 o

programa de Economia Solidária no município de Coelho Neto, vitimada por grande impacto

social a partir da demissão em massa de empregados da empresa Itapajé S/A Celulose, Papéis

e Artefatos, que atingiu 400 trabalhadores, porém, a ideia não foi consolidada.

No nível nacional, a ação de destaque foi a criação da SENAES em 2003, que passa a

protagonizar a política para o setor. Constitui-se uma iniciativa importante, porém tem como

limite o pequeno orçamento para desenvolver o conjunto de atividades a que se propõe:

Conselho Nacional de Economia Solidária, Institucionalização da Política Pública de

Economia Solidária e Marco Jurídico da Economia Solidária, Programas/Ações coordenados

pela SENAES e com parceria de outros entes governamentais e Sistema Nacional de

Informações da Economia Solidária. A SENAES não teve orçamento em 2003. Em 2004,

contou com 14 milhões e, em 2005, 15 milhões. Para 2006, foram previstos 18 milhões. A

SENAES desenvolve parcerias com a Fundação Banco do Brasil e com a Financiadora de

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Projetos (FINEP), para financiar o Programa nacional de incubadoras (PRONINC).

Desenvolveu em 2006, um Plano Setorial de qualificação (PlanSeQ) para trabalhadores em

economia solidária, para o qual o MTE aportou R$ 2,5 milhões. Os cursos beneficiaram mais

de quatro mil trabalhadores nas áreas de artesanato, fruticultura, autogestão de empresas e

comercialização de produtos, em 15 redes de economia solidária no país, entidades de apoio e

assessoria aos empreendimentos, além de setores do governo comprometidos com o tema.

O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento aportou R$ 82.521.999,00 e

só executou R$ 57.373.494,00 em 2008.

No Maranhão, há três iniciativas financiadas pela SENAES: Associação TIJUPÁ

(produção de mel); Central de Cooperativas (CECEAMA, com beneficiamento de polpa de

frutas) e apoio à realização de feiras de economia solidária. Nota-se que o setor não está na

pauta das prioridades da agenda do governo estadual, o que coloca em cena a necessidade de

que a sociedade civil pressione o poder público a inverter prioridades, vez que políticas

públicas são resultado de negociação entre governo e sociedade civil, fruto de temas que são

colocados na agenda pública, confrontados e negociados.

A seguir, serão expostos os dados levantados na pesquisa, a fim de demonstrar a

necessidade de inserção da economia solidária na agenda do Estado através da implantação de

políticas governamentais (municipais, estaduais e nacional) voltadas ao seu desenvolvimento.

3.1 Características gerais dos empreendimentos

Nos 73 municípios visitados, foram cadastrados e reconhecidos como

Empreendimentos Econômicos Solidários 567 empreendimentos, a partir das características

definidas na pesquisa como: produção coletiva, comercialização coletiva, valores baseados na

solidariedade, de natureza suprafamiliar e com atividades permanentes.

Dos empreendimentos cadastrados, 552 estão operando e 15 encontram-se em fase de

implantação.

A maioria dos empreendimentos iniciou suas atividades entre 1991 e 2000, seguidas

das que foram iniciadas a partir de 2001. A tabela a seguir permite a visualização dos

empreendimentos por municípios:

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Tabela 1: Situação dos empreendimentos no estado do Maranhão

NOME DO MUNICÍPIO QUANTIDADE

POR

MUNICÍPIO

1. Colinas/Esperantinópolis/ Igarapé do Meio/ Igarapé Grande/ Junco do Maranhão/ Lago da Pedra/ Governador Nunes Freire/

Lima Campos/ Olho d'Água das Cunhas/ Presidente Médici/

Sucupira do Norte

1

11

2. Icatu/ João Lisboa/ Maranhãozinho/ Matões do Norte/ Paço

do Lumiar/ Paulino Neves/ Riachão/ Santa Luzia do Paruá/ São Luís Gonzaga do Maranhão/ Vila Nova dos Martírios

2

20

3. Estreito/ Lago dos Rodrigues/ Maracaçumé/ Porto Franco/

São João dos Patos

3

15

4. Buritirana/ Governador Newton Bello/ Itinga do Maranhão/

Lago do Junco/ São Benedito do Rio Preto/ São Bernardo/ São

Francisco do Brejão/

4

28

5.Açailândia/ Alto Alegre do Pindaré /Balsas Chapadinha /Presidente Vargas/ Sítio Novo

5

30

6. Bacabal/ Davinópolis/ Santa Helena 6 18

7. Arame/ Morros/ Pinheiro/ Tutóia/ Vitória do Mearim 7 35

8. Arari/ Montes Altos 8 16

9. Cidelândia/ Coroatá/ Nova Olinda do Maranhão 9 27

10. Itapecuru Mirim/ Pindaré-Mirim/ 10 20

11. Bom Jardim/ Timon 11 22

12. Caxias/ Codó /Pio XII 12 36

13. Peritoró 13 13

14. Araioses /Cantanhede 14 28

15.Amarante do Maranhão/ Vargem Grande 15 30

16.Zé Doca 16 16

17 Imperatriz /Santa Inês 20 40

18.Rosário 22 22

19.Barreirinhas 24 24

20.Buriticupu 25 25

21.São Luís 27 27

22.Santa Luzia 28 28

23.Monção 36 36

TOTAL 567 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.

Entre as formas organizativas predominantes encontraram-se, em primeiro lugar, as

associações (80 %), seguidas de grupo informal e cooperativas.

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Tabela 2: Forma de organização dos empreendimentos

FORMAS DE ORGANIZAÇÃO QUANTIDADE

Associação 454

Grupo Informal 71

Cooperativa 37

Sociedade Mercantil de Capital e Indústria 3

Outra 2

TOTAL 567 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Como principais motivações para criar os empreendimentos econômicos solidários,

em nível de prioridade, apareceram: Condição exigida para ter acesso a financiamentos e

outros apoios (27%); alternativa ao desemprego (24%) e aumentar renda (20%). Temos assim,

que os valores solidários e os ideais cooperativos perderam espaço frente à luta pela

sobrevivência.

Tabela 3: O que motivou a criação do empreendimento

MOTIVOS ORDEM

1

ORDEM

2

ORDEM

3

TOTAL

1. Uma alternativa ao desemprego 141 83 29 253

2. Obter maiores ganhos em um

empreendimento associativo

117 88 40 245

3. Uma fonte complementar de renda para os/as associados/as

18 54 27 99

4. Desenvolver uma atividade onde todos são donos

26 44 29 99

5. Condição exigida para ter acesso a

financiamentos e outros apoios

155 56 25 236

6. Recuperação por trabalhadores de empresa

privada que faliu

2 1 0 3

7. Outra 92 26 9 127 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

A área de atuação dos empreendimentos é majoritariamente rural: são 394,

correspondendo a 69,6%. Registram-se 111 com atuação na área urbana e 111 com atuação

nas duas áreas.

Estão envolvidos 45.171 trabalhadores, dos quais 26.717 são homens e 18.454 são

mulheres. Não obstante a maioria dos participantes sejam homens (59%), nota-se uma

expressiva participação das mulheres, seja nos empreendimentos com menor número de

participantes seja naqueles que possuem número maior de participantes. Esta participação é

significativa se tomarmos como referência as relações de gênero que estão presentes na

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sociedade, que dificultam sobremaneira a participação das mulheres em diferentes espaços da

vida social.

Tabela 4: Número de participantes – sócios(as)PARTICIPANTES QTD

EMPREENDIMENTOS

MULHERES HOMENS

EES somente homens 68 0 2.025

EES somente mulheres 28 936 0

EES com homens e mulheres

470 17.518 24.692

Total geral 566 18.454 26.717 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Tabela 5: Número de participantes por empreendimentos

PARTICIPANTES QTD

EMPREENDIMENTOS MULHERES HOMENS TOTAL

1 a 10 28 67 139 206

11 a 20 83 328 965 1.293

21 a 50 239 2.834 5.507 8.341

Acima de 50 216 15.225 20.106 35.331

TOTAL 566 18.454 26.717 45.171 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Dada a singularidade da inserção das atividades econômicas solidárias no mercado,

também foi interessante investigar o nível de permanência dos sócios (as) nos

empreendimentos. Houve uma oscilação positiva em 160 dos empreendimentos e oscilação

negativa em 90 empreendimentos.

A última característica investigada diz respeito à prática de atividades coletivas nos

empreendimentos, um dos pilares da economia solidária. Percebeu-se que várias atividades

são realizadas de maneira coletiva, incluindo utilização de infra-estrutura e equipamentos,

produção e prestação de serviços, aquisição de matéria-prima, obtenção de clientes e

poupança ou crédito. Tabela 6: O que é realizado de forma coletiva pelos sócios/as do empreendimento

DESCRIÇÃO TOTAL

Uso de infraestrutura (prédios, armazéns, sedes, lojas etc) 274

Uso de equipamento(s) (máquinas, ferramentas etc.) 264

Produção 250

Prestação do serviço ou trabalho 219

Comercialização – venda 113

Troca de produtos ou serviços 86

Aquisição (compra ou coleta) de matéria prima e insumos 82

Obtenção de clientes ou serviços para os/as sócios/as 73

Poupança ou crédito 66

Outra 17 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

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12

3.2 Tipificação e dimensionamento da atividade econômica

Em consonância com a predominância da inserção dos empreendimentos na área rural,

a maioria das atividades econômicas relaciona-se às atividades agropecuárias, porém,

detectou-se a presença do transporte rodoviário de passageiros.

Tabela 7: As 20 Atividades Econômicas que mais aparecem nos empreendimentos

DESCRIÇÃO TOTAL

1ª Atividades de serviços relacionados com a agricultura 127

2ª Fabricação de farinha de mandioca e derivados 121

3ª Cultivo de cereais 91

4ª Cultivo de outros produtos temporários 83

5ª Beneficiamentos de arroz e fabricação de produtos do arroz 51

6ª Transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano 44

7ª Cultivo de hortaliças, legumes e especiarias hortícolas 36

8ª Criação de outros animais 18

9ª Pesca 18

10ª Criação de bovinos 13

11ª Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos 13

12ª Criação de aves 10

13ª Confecção de roupas profissionais 7

14ª Fabricação de fubá e farinha de milho 7

15ª Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas

anteriormente

7

16ª Exploração florestal 6

17ª Cultivo de outras frutas, frutos secos, plantas para preparo de

bebidas e para produção de condimentos

5

18ª Processamento, preservação e produção de conservas de frutas 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Não sem razão também os produtos agrícolas são os que mais se destacam entre os

produtos resultantes das atividades dos empreendimentos e que mais demandam insumos (ver

tabelas 10 e 11). Note-se, entretanto, que embora a maioria dos insumos seja adquirida de

associados, uma parcela significativa é adquirida de empresa privada ou de produtores não

sócios, o que indica a importância e a necessidade de políticas de crédito destinadas à

economia solidária.

Tabela 8: 20 insumos/matéria-prima mais usados pelos empreendimentos

POSIÇÃO DESCRIÇÃO TOTAL

1ª Sementes 187

2ª Mandioca 94

3ª Arroz 62

4ª Combustível 53

5ª Milho 50

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13

6ª Feijão 28

7ª Aviamentos Para Costura (Linha, Agulha

Etc)

21

8ª Tecidos 21

9ª Ração Para Animais 15

10ª Adubo 13

11ª Pagamento De Mão De Obra 11

12ª Coco 11

13ª Sal 10

14ª Amêndoa De Coco De Babaçu 8

15ª Energia Elétrica 8

16ª Insumos Agrícolas 8

17ª Equipamentos 7

18ª Leite 6

19ª Mudas De Plantas 6

20ª Palhas De Vegetais 5

Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Tabela 9: Origem da Matéria-prima ou insumo

DESCRIÇÃO DAS ORIGENS ORDEM 1 ORDEM 2 ORDEM 3 TOTAL

Aquisição de outros

empreendimentos de ES

11 8 3 22

Aquisição de empresa privada 137 24 8 169

Associados(as) 285 26 13 324

Aquisição de produtores(as) não

sócio(as)

6 8 10 24

Doação 23 22 8 53

Coleta (materiais recicláveis ou

matéria prima para artesanato)

23 14 6 43

Outra 40 15 2 57

Não se aplica 29 0 0 29 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

A maioria tem sede própria (51%), porém os demais estão em sedes cedidas ou

emprestadas, alugadas, ocupadas ou arrendadas. 86% possui equipamentos próprios.

Tabela 10: Situação da sede ou local de funcionamento do empreendimento

SITUAÇÕES QUANTIDADE

Própria 290

Cedida ou emprestada 149

Outra 56

Alugada 40

Ocupada 22

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14

Arrendada 4

TOTAL 561 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Tabela 11: Situações dos equipamentos dos empreendimentos

SITUAÇÕES QUANTIDADE

Próprios 491

Arrendados 5

Cedidos ou emprestados 24

Alugados 12 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE,

2006

A maior parte do produto destina-se à venda (49%), seguido da opção “parte é vendida

ou trocada e parte destinada ao autoconsumo” (47%). Para a economia de trocas destinam-se

7% e em apenas 2,4% dos EES, os produtos e serviços são exclusivamente destinados ao

autoconsumo de sócios (as).

Tabela 12 Destino dos produtos e/ou serviços

DESCRIÇÃO DOS DESTINOS TOTAL

São vendidos 280

Parte é vendida ou trocada e parte é destinada ao autoconsumo de sócios (as) 272

São trocados 41

Não se aplica 34

Os produtos e serviços são exclusivamente destinados ao autoconsumo de

sócios (as)

14

Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Quanto às formas de comercialização informadas, por ordem de prioridade, 44%

ocorrem na modalidade Venda direta ao consumidor, seguidas da modalidade Venda a

revendedores/atacadistas (32%). Apenas 5,4% destinam seus produtos para Venda a órgão

governamental. Nota-se, aqui, a necessidade de políticas governamentais direcionadas ao

estímulo à compra dos produtos advindos da economia solidária, que poderia beneficiar

programas como a merenda escolar, tanto pelo barateamento dos custos como pela garantia do

padrão nutricional e garantindo um impacto positivo para a economia dos pequenos.

Tabela 13: Formas de comercialização dos produtos e/ou serviços do empreendimento

DESCRIÇÃO DAS FORMAS ORDEM

1

ORDEM

2

ORDEM

3

TOTAL

Venda direta ao consumidor; 251 108 6 365

Venda a revendedores/atacadistas; 184 98 14 296

Venda a órgão governamental; 31 10 10 51

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15

Troca com outros empreendimentos

solidários;

1 2 10 13

Venda a outros empreendimentos de ES 6 5 4 15

Outro. 31 17 8 56

Não se aplica 3 0 0 3 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

O destino das vendas é principalmente local/municipal. Apenas 17empreendimentos destinam

seus produtos ao mercado nacional e 17 para exportação (ver tabela 14).

Tabela 14: Destino principal da venda e troca de produtos e serviços

DESTINOS ORDEM 1 ORDEM

2

ORDEM

3

TOTAL

Comércio local ou comunitário; 258 78 25 361

Mercado/comércio municipal; 194 168 4 366

Mercado/comércio micro-regional 26 38 57 121

Mercado/comércio estadual; 18 10 9 37

Mercado/comércio nacional; 5 6 6 17

Exportação para outros países 2 1 2 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Quanto aos principais espaços de comercialização de produtos e serviços (por ordem de

prioridade), a maioria (240) faz entrega direta a clientes, 104 utilizam lojas ou espaços próprios, 85

expõem em feiras livres e apenas 15 usam espaços de venda coletivos (centrais de comercialização (ver

tabela 15).

Tabela 15: Principais espaços de comercialização de produtos e serviços

ESPAÇOS ORDEM 1 ORDEM 2 ORDEM

3

TOTAL

Lojas ou espaços próprios 104 38 11 153

Espaços de venda coletivos (centrais de

comercialização)

15 26 15 56

Feiras livres 85 96 17 198

Feiras e exposições eventuais/especiais 5 20 23 48

Entrega direta a clientes 240 70 25 335

Outro. Qual: 46 12 4 62

Não se aplica 13 0 0 13 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

São muitas as dificuldades que os empreendimentos encontram para a comercialização de seus

produtos ou serviços. A maioria (71%) tê-las, escalonando-as na seguinte ordem de importância: não

conseguiu encontrar quantidade suficiente de clientes, falta de capital de giro para vendas a prazo, falta

de registro legal para a comercialização(emitir nota fiscal, etc).

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16

Tabela 16: Principais dificuldades na comercialização dos produtos ou serviços

DESCRIÇÃO DAS DIFICULDADES ORDEM

1 ORDEM

2 ORDEM

3 TOTAL

O grupo tentou mas não conseguiu encontrar

quantidade suficiente de clientes

109 25 4 138

Ninguém do grupo quer cuidar das vendas 3 2 2 7

Ninguém do grupo sabe como se faz uma

venda (argumentação, negociação, etc.)

1 2 1 4

O grupo já sofreu muitos calotes e não sabe

como evitar

6 18 7 31

Os preços praticados pelo grupo são muito altos

11 2 1 14

Os clientes exigem um prazo para o pagamento

5 20 6 31

Os compradores só compram em grande

quantidade

2 5 3 10

Dificuldade em manter a regularidade do

fornecimento

15 22 8 45

Falta de capital de giro, para vendas a prazo 33 27 21 81

Falta de registro legal para a

comercialização(emitir nota fiscal, etc)

16 9 3 28

Outra dificuldade 187 30 10 227

Não se aplica 1 0 0 1 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

3.3 Investimentos, acesso a crédito e apoios recebidos pelos empreendimentos

Outro elemento que evidencia o pouco apoio governamental é o fato de que 67% dos

empreendimentos foram iniciados com recursos provenientes dos próprios sócios.

Tabela 17: Origem dos recursos para iniciar as atividades do empreendimento

ORIGENS DOS RECURSOS ORDEM 1 ORDEM

2

ORDE

M 3

TOTAL

Dos próprios sócios (capitalização ou cotas) 383 46 6 435

Empréstimo(s) e/ou financiamento(s) 90 33 15 138

Doação(ões) 61 33 17 111

A atividade não exigiu aplicação inicial de

recursos

14 3 0 17

Outra 14 10 1 25 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Não houve investimentos nos últimos 12 meses em 75% dos empreendimentos

pesquisados. Apenas 17% dos empreendimentos tiveram acesso a crédito ou financiamento nos

últimos 12 meses. Os bancos públicos foram responsáveis pela maior parte dos financiamentos

obtidos, correspondendo a 74% dos créditos liberados.

Tabela 18: Fonte de crédito ou financiamento

TIPOS DE FONTES TOTAL

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17

Banco público. 79

Outra. 19

Banco privado. 4

ONG ou OSCIP . 3

Cooperativa de crédito. 1 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Os valores dos créditos liberados concentram-se entre R$ 1.000,00 a 10.000,00,

aparecendo também um número significativo entre R$ 10.000,00 e R$ 100.000,00 (ver tabela

19).

Tabela 19: Valor total do crédito ao qual o empreendimento teve acesso nos últimos 12 meses

FAIXAS EMPREENDIMENTOS SOMA CRÉDITO MÉDIA

1. 0 ou sem resposta 1.023 R$ 0,00 R$ 0,00

2. Até R$ 1.000,00 24 R$ 18.685,00 R$ 778,54

3. de R$ 1.000,00 a R$

10.000,00

35 R$ 142.454,00 R$ 4.070,11

4. de R$ 10.000,00 a R$ 100.000,00

32 R$ 935.696,00 R$ 29.240,50

5. Acima de R$ 100.000,00 7 R$ 3.178.000,00 R$ 454.000,00

Total 98 R$ 4.274.835,00 R$ 43.620,77 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.

Entre as principais dificuldades, aparecem: a falta de apoio para elaborar projeto, falta

de documentação exigida pelo agente financeiro, taxas de juros elevadas ou incompatíveis

com a capacidade do empreendimento, falta de aval ou garantia (ver tabela 20).

As exigências bancárias confrontam-se com a fragilidade da economia solidária, a qual

está demandando apoio para deslanchar e um tipo de política diferenciada de crédito

A falta de acesso torna-se mais grave porque 90% declararam ter necessidade de

crédito, especialmente para investimento e custeio.

Tabela 20: Dificuldade(s) que o empreendimento enfrenta ou enfrentou para obtenção de

crédito

DESCRIÇÃO DAS DIFICULDADES ORDEM

1

ORDEM

2

ORDEM

3

TOTAL

O Empreendimento não possui a documentação

exigida pelo agente financeiro

60 12 6 78

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18

Taxas de juros elevadas ou incompatíveis com a

capacidade do empreendimento

47 38 8 93

Prazos de carência inadequados 10 31 10 51

Falta de aval ou garantia 38 28 16 82

Falta de apoio para elaborar projeto 130 51 20 201

Outra. 114 26 4 144 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.

Apenas 51% de empreendimentos tiveram acesso a algum tipo de apoio, assessoria,

assistência ou capacitação

Tabela 21: Tipo de apoio recebido pelo empreendimento

TIPOS DE APOIO ORDEM

1

ORDEM

2

ORDEM

3

TOTAL

Assistência técnica e/ou gerencial 123 46 12 181

Qualificação profissional, técnica, gerencial 122 63 8 193

Formação sócio-política (autogestão, cooperativismo, economia solidária)

19 28 18 65

Assistência jurídica 7 7 15 29

Assessoria em marketing e na comercialização de

produtos e serviços

3 6 12 21

Diagnóstico e planejamento (viabilidade

econômica)

5 1 4 10

Assessoria na constituição, formalização ou

registro

1 7 4 12

Outro 11 4 0 15 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.

A capacitação ocorreu por ação de órgãos governamentais (especialmente o INCRA) –

130, Sistema S (SENAI,SENAC,SEBRAE,SENAR)– 85, seguido de igrejas (ver tabela 22).

Tabela 22: Quem forneceu o apoio ao empreendimento

FORNECEDORES APOIO TOTAL

Órgãos governamentais. 130

Sistema “S” (Sebrae, Sesccop, etc). 85

Outra. Qual? 49

ONGs, OSCIPs, Igrejas, etc. 48

Movimento Sindical (Central, Sindicato, Federação) 35

Cooperativas de técnicos(as). 14

Universidades, incubadoras, Unitrabalho. 4 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006.

3.4 Gestão do empreendimento

No que concerne às instâncias deliberativas, identificou-se mecanismos democráticos

de participação dos sócios(as) na maioria dos empreendimentos (85%),a exemplo da

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19

assembléia de sócios(as) ou reunião do coletivo de sócios/as mas chama-se a atenção para a

inexistência dos mesmos em 15% dos empreendimentos, o que se choca com os princípios da

economia solidária. 80% dos sócios (as) trabalham ou atuam diretamente no empreendimento

(ver tabela 23).

Tabela 23: Instâncias de direção e coordenação do empreendimento

DESCRIÇÃO TOTAL

Assembléia de sócios(as) ou reunião do coletivo de sócios/as 485

Diretoria/conselho diretor/coordenação 452

Conselho Fiscal 346

Grupos de Trabalho, comissões ou núcleos 107

Conselho Administrativo 89

Conselho Consultivo 48

Outro 17

Comissão ou Conselho de Ética 16 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Quanto aos rendimentos, foi preocupante notar que na maioria dos casos é

insuficiente, dando somente para pagar as despesas e não ter nenhuma sobra em 41% dos

empreendimentos, sendo que 21% não conseguiram obter rendimentos suficientes sequer para

cobrir as despesas. Há 29% que conseguiram pagar as despesas e ter uma sobra.

Tabela 24: Resultados da atividade econômica do empreendimento permitiram

DESCRIÇÃO TOTAL

Pagar as despesas e não ter nenhuma sobra 236

Pagar as despesas e ter uma sobra 170

Não deu pagar as despesas 122

Não se aplica 33

Total 561

Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

As sobras são destinadas prioritariamente para fundo de reserva, distribuição entre

sócios e investimento. Também é preocupante notar que a maior parte dos empreendimentos,

340 ou 59% fazem remuneração por produto ou produtividade e 77 (13%) nem conseguem

remunerar os sócios (ver tabela 26).

Tabela 25: Destino das sobras

DESTINOS DAS SOBRAS TOTAL

Fundo de reserva 71

Distribuição entre sócios(as) 52

Fundo de investimento 49

Integralização de capital 4

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20

Fundo de solidariedade 3

Fundo de assistência técnica e educacional 1

Outro 5 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA;

SIES/MTE, 2006

Tabela 26: Tipo de remuneração dos sócios(as) que trabalham no empreendimentoDESTINOS DAS SOBRAS TOTAL

Remuneração por produto ou produtividade 340

Não está conseguindo remunerar 77

Remuneração fixa 19

Remuneração por horas trabalhadas 17

Outra forma 11

Total 444 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

3.5 Situação de trabalho no empreendimento

Quanto à média da remuneração, 43,3% não responderam ou não conseguem

remunerar; 14,46% só consegue pagar até 100,00; 31,75% remunera de R$ 100,00 a R$

300,00; apenas 6,53% remunera entre R$ 300,00 a R$ 500,00; somente 2,47% conseguem

auferir rendimentos entre R$ 500,00 a R$ 1.000. Acima de R% 1.000,00 apenas 1,47% dos

empreendimentos. Tais rendimentos estão bastante semelhantes aos rendimentos dos

maranhenses, conforme a pesquisa 2004 do IBGE: 43,9% da População economicamente

ativa não tinha rendimento ou ganhava até R$ ½ salário-mínimo e 22,7% ganhavam entre ½ a

1 salário-mínimo.

Tabela 27: Se está conseguindo remunerar os sócios(as) que trabalham no empreendimento e

remuneração média mensal

FAIXAS EMPREENDIMENTOS TOTAL DAS

MÉDIAS

1. 0 ou sem resposta 246 43,39% R$ 0,00

2. Até R$ 100,00 82 14,46% R$ 5.531,00

3. de R$ 100,00 a R$ 300,00 180 31,75% R$ 39.220,00

4. de R$ 300,00 a R$ 500,00 37 6,53% R$ 15.381,00

5. de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 14 2,47% R$ 9.700,00

6. maiores que R$ 1.000,00 8 1,41% R$ 15.000,00

TOTAL 567 100% R$ 84.832,00 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

Da mesma forma que a maioria não consegue remunerar ou só remunerar a R$

100,00, a maioria (427) não fornece garantias e benefícios para os sócios e sócias.

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21

3.6 Dimensão sociopolítica e ambiental

A força da economia solidária está na articulação entre os movimentos, não no apoio

governamental, vez que. 443 ou 78% dos empreendimentos se articulam, na maioria com o

movimento sindical. A participação em fóruns e redes é menor, porém expressiva.

Tabela 28:Tipo de movimento

TIPOS DE MOVIMENTO TOTAL

Movimento sindical operário urbano 312

Movimento de luta pela terra e agricultura familiar 160

Movimento comunitário 134

Movimento de luta por moradia 73

Movimento ambientalista 44

Outro movimento. Qual? 35

Movimento de igualdade racial 25

Movimento de ameaçados ou atingidos por barragens 2 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE,

2006

Quanto à ação social ou comunitária, 340 empreendimentos ou 40% participam ou

desenvolvem alguma ação nesse sentido, especialmente nas áreas de educação, saúde,

moradia e trabalho, evidenciando a ausência ou ineficiência das ações governamentais.

Em relação à geração de resíduos foram encontrados 46% (301) empreendimentos que

geram e apenas 23% (134) que reaproveitam, situação que aponta a necessidade de programa

de coleta seletiva e de reciclagem, outro ponto para a agenda governamental.

Tabela 29: Tratamento e/ou destino dado aos resíduos gerados no empreendimento

TRATAMENTOS E/OU DESTINOS ORDEM

1

ORDEM

2

ORDEM 3 TOTAL

Coleta de lixo normal 76 6 3 85

Coleta de lixo especial 4 0 0 4

Faz algum tipo de tratamento dos resíduos antes

de eliminar

5 6 0 11

Reaproveitamento dos resíduos no empreendimento

120 12 2 134

Venda dos resíduos 5 2 1 8

Acúmulo no local do empreendimento 15 10 3 28

Outro. 40 8 2 50 Fonte: Relatório Pesquisa Mapeamento EES/UNITRABALHO-UFMA; SIES/MTE, 2006

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22

4. BREVES CONCLUSÕES: dificuldades, limites da economia solidária e desafios para

as políticas governamentais

As principais dificuldades enfrentadas pelos que estão construindo o campo da

economia solidária residem na comercialização, acesso ao crédito, péssima qualidade das

estradas, comunicação precária, falta de apoio e assessoria e ausência/debilidade das políticas

governamentais.

Podemos assinalar como limites da Economia Solidária e das políticas públicas

estaduais a inexistência de políticas governamentais, no âmbito estadual, para o

fortalecimento da Economia Solidária bem como limites das políticas governamentais para a

economia solidária: os eixos prioritários de desenvolvimento incluem agronegócios, enquanto

a maior parte dos empreendimentos econômicos solidários dedica-se à agricultura familiar.

Um dos principais desafios para a construção da política pública de Economia

Solidária é o modelo de desenvolvimento em curso e a superação deste desafio passa pela

prioridade na estruturação da política de economia solidária, tendo como eixo o

desenvolvimento local e sustentável.

A sociedade precisa pressionar o governo estadual para a adoção de ações de

promoção da economia solidária e garantir espaços de participação e controle social das

políticas de economia solidária.

Nesse sentido, o desenvolvimento da economia solidária pressupõe uma ação mais

efetiva de promoção e fortalecimento. Para isso, é cada vez mais necessário o

desenvolvimento e divulgação de informações sistematizadas da economia solidária, tornando

visível seu perfil, abrangência e potencialidades, através de um banco de dados estadual.

Além de dar visibilidade ao perfil dos sujeitos da economia solidária, é necessário

valorizar as capacidades e potencialidades da economia solidária no Maranhão, considerando

os seguintes aspectos: a viabilidade econômica de iniciativas autogestionárias e solidárias; a

inclusão social pela via da geração de trabalho e melhoria de renda; a constituição e afirmação

de novos valores e práticas autogestionárias, de participação democrática e de uma cultura da

solidariedade; o potencial organizativo na formulação de políticas alternativas de

desenvolvimento; e o reconhecimento pelo Estado da diversidade de formas de organização e

relações de trabalho decente.

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