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Economia Solidária - uma alternativa para a transformação social e o Desenvolvimento Local: um estudo do caso da ITCP/Unimontes FONSECA, Tânia Rosane Tomé, Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes ABRANTES, Sidinéia Maria de Souza – Universidade estadual de Montes Claros/Unimontes RESUMO: Como conseqüência da reestruturação produtiva no Brasil, tem-se observado enormes mudanças nas relações de trabalho, dentre as quais podem destacar o desemprego e a mudança de um modelo fordista para o modelo de acumulação flexível. Este modelo, tem-se caracterizado pela flexibilização e precarização das condições de trabalho, gerando como conseqüência a exclusão de uma parcela de trabalhadores do mercado de trabalho formal. Dessa forma, tem-se buscado alternativas como resposta ao desemprego. Dentre estas alternativas está a Economia Popular Solidária. O objetivo deste estudo é identificar, quais são os empreendimentos econômicos solidários incubados pela Incubadora Tecnologia de Cooperativa Popular – ITCP/Unimontes no município de Montes Claros/MG, e analisar se as ações de Economia Popular Solidária, adotadas pelos mesmos, representam uma alternativa de geração de trabalho e renda e consequentemente contribuem para o Desenvolvimento Local do município. PALAVRAS-CHAVE: Economia Popular Solidária; Desenvolvimento Local; ITCP/Unimontes. INTRODUÇÃO A partir da década de 1980, observa-se no Brasil, um movimento de precarização do trabalho, com redução dos direitos civis, e a ampliação da exclusão de trabalhadores dos seus postos de trabalho. Fora do mercado formal, sem carteira assinada, os trabalhadores marginalizados, sobrevivem por meio de outras formas de organização do trabalho. O aumento da informalidade, segundo Mattoso (1999, p.17) “(...) inverteu depois de várias décadas de extraordinário dinamismo, a capacidade da economia de gerar postos de trabalho (...)”.

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Economia Solidária - uma alternativa para a transformação

social e o Desenvolvimento Local: um estudo do caso da

ITCP/Unimontes

FONSECA, Tânia Rosane Tomé, Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes ABRANTES, Sidinéia Maria de Souza – Universidade estadual de Montes Claros/Unimontes

RESUMO: Como conseqüência da reestruturação produtiva no Brasil, tem-se

observado enormes mudanças nas relações de trabalho, dentre as quais podem destacar

o desemprego e a mudança de um modelo fordista para o modelo de acumulação

flexível. Este modelo, tem-se caracterizado pela flexibilização e precarização das

condições de trabalho, gerando como conseqüência a exclusão de uma parcela de

trabalhadores do mercado de trabalho formal. Dessa forma, tem-se buscado alternativas

como resposta ao desemprego. Dentre estas alternativas está a Economia Popular

Solidária. O objetivo deste estudo é identificar, quais são os empreendimentos

econômicos solidários incubados pela Incubadora Tecnologia de Cooperativa Popular –

ITCP/Unimontes no município de Montes Claros/MG, e analisar se as ações de

Economia Popular Solidária, adotadas pelos mesmos, representam uma alternativa de

geração de trabalho e renda e consequentemente contribuem para o Desenvolvimento

Local do município.

PALAVRAS-CHAVE: Economia Popular Solidária; Desenvolvimento Local; ITCP/Unimontes.

INTRODUÇÃO

A partir da década de 1980, observa-se no Brasil, um movimento de precarização do

trabalho, com redução dos direitos civis, e a ampliação da exclusão de trabalhadores dos

seus postos de trabalho. Fora do mercado formal, sem carteira assinada, os

trabalhadores marginalizados, sobrevivem por meio de outras formas de organização do

trabalho. O aumento da informalidade, segundo Mattoso (1999, p.17) “(...) inverteu

depois de várias décadas de extraordinário dinamismo, a capacidade da economia de

gerar postos de trabalho (...)”.

No Brasil, as duas principais taxas de desemprego estimadas, se elevaram na década de

1990. De acordo com dados do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - IBGE, a

taxa média de desemprego aberta saiu de 3,3%, em 1989, para 7,1% em 2000. Para o

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, que

estima o desemprego oculto, a taxa foi de 8,8%, em 1989, atingindo 17,6% em 2000.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios - PNAD, pode-se

observar, o aumento gradual e contínuo no grau de informalidade durante os anos de

1990, ao mesmo tempo em que ocorre um decréscimo no grau de formalidade.

A partir de 1995, após a implantação do Plano Real, a participação do percentual

relativo dos trabalhadores informais no total dos ocupados cresceu em maior proporção

que a do período 1992-1993, já que saiu de 38,9%, em 1995, para 40,5% em 1999. Já o

grau de formalidade mostrou uma variação uniforme de cerca de 0,7% entre os períodos

de 1992 a 1993 e de 1995 a 1999.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, o número de postos de

trabalho formal que era de 24.484.655, em 31/12/1989, aumentou para 24.993.265, em

31/12/1999, apontando um aumento de somente 2% nos anos de 1990, bem abaixo do

crescimento da PEA. O que de acordo com Gaiger (1999, p.2), na economia

contemporânea:

(...) Expandiu-se o setor informal, multiplicaram-se os pequenos negócios, resgataram-se, por outro lado, práticas de entre-ajuda e cresceu o interesse pela idéia de dar as mãos e fazer, da união de forças, o caminho de uma nova alternativa.

No sistema econômico vigente, a concentração de capital e o acirramento da

concorrência, ocasionam a redução das oportunidades de trabalho, tendo como

conseqüência a exclusão social. Assim, as condições socioeconômicas e políticas da

atualidade, para Santos (2002) têm-se mostrado favoráveis ao ressurgimento de práticas

associativas e cooperativas. Tais práticas visam propiciar a sobrevivência e a melhoria

da qualidade de vida daqueles que são colocados à margem pelo mercado de trabalho,

tornado-se importantes para essas pessoas, pois conforme Singer (2003), partem de uma

perspectiva emancipatória dentro da própria população excluída.

Sobre essas alternativas, e sobre a relação entre o modo capitalista de produção e a

Economia Solidária, Singer (2003, p.86) relata que:

... a maioria da sociedade, que não é proprietária de capital, se conscientiza de que é de seu interesse organizar a produção de um modo em que os meios de produção sejam de todos os que os utilizam para gerar o produto social.

Portanto, pode-se constatar que, o mercado formal diminuiu a sua demanda por mão-de-

obra, devido às diversas transformações que afetaram o mercado de trabalho, e que

neste sentido uma das alternativas existentes é a opção pelo desenvolvimento de

empreendimentos econômicos solidários – EES.

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ECONOMIA POPULAR

SOLIDÁRIA NO BRASIL

A atual crise do trabalho assalariado revela que o capitalismo tende acentuar a

exploração e a reduzir as oportunidades de trabalho. É nesse cenário que emergem

práticas econômicas e sociais que valorizam o ser humano como protagonista das

mudanças necessárias a sua realidade, de valores como cooperação, confiança,

reciprocidade e solidariedade.

A Economia Solidária surge ainda no século XIX, e esse termo foi se modificando

através do tempo e dos diferentes locais de discussão. E atualmente por existirem

diversas nomenclaturas utilizadas pelos modos de produção não-capitalistas, torna-se

comum certa confusão entre estas.

Portanto, torna-se necessário evidenciar a distinção existente entre os conceitos de

Economia Popular e Economia Solidária, pois como afirma Razeto (1993, p.45) "nem

toda economia popular é solidária".

• Economia Popular

A Economia Popular fundamenta-se numa economia de produtores-trabalhadores,

organizados a fim de se protegerem da acirrada concorrência capitalista, caracterizando-

se pelas formas coletivas de organização, que possuem a solidariedade como norteadora

das suas ações cooperativas e associativas, exigindo, desta maneira, a ação participativa,

autogestionária, e democrática entre seus membros. Trata-se da economia daqueles que

foram colocados à margem do mercado de trabalho. E um diferencial importante nesta

economia é que, coloca-se a geração de emprego em primeiro lugar, para que por meio

deste os indivíduos consigam satisfazer suas necessidades. Já a geração de excedente

com a finalidade de realizar acumulação de capital fica em segundo plano.

A Economia Popular é muito heterogênea, e segundo Viera (et al, 2007, p.8):

Mais especificamente, pode-se identificar à economia popular como composta por: a) soluções assistenciais e filantrópicas (mendicância, programas oficiais de assistência, etc.); b) atividades ilegais e pequenos delitos (venda de drogas, prostituição, pequenos furtos, etc.); c) iniciativas individuais não estabelecidas e informais (vendedores em geral, camelôs, etc.); d) microempresas e pequenas oficinas e negócios de caráter familiar, individual ou de dois ou três sócios (as mais diversas formas de associativismo); e) organizações econômicas coletivas, populares e solidárias, como cooperativas.

Um mesmo indivíduo pode atuar em apenas um destes segmentos, ou pode, ao mesmo

tempo, atuar em mais de um. Também existem aqueles que mesmo sendo assalariados

capitalistas, realizam atividades paralelas dentro de um dos segmentos acima citados,

para criar um incremento em sua renda.

Segundo Razeto (1993) a escolha de cada indivíduo associa-se a um tipo de estratégia,

ou seja, o indivíduo pode escolher uma das atividades citadas anteriormente como

"estratégia de sobrevivência", caracterizada como transitória, adotada apenas para saciar

suas necessidades básicas. Outro sujeito pode optar por outra atividade como uma

"estratégia de subsistência", buscando assim, suprir às suas necessidades básicas de uma

maneira melhor do que a anterior que, todavia, ainda não proporciona condições de

acumulação capazes de elevar seu padrão de vida. Existe ainda, a pessoa que adota a

atividade considerando-se sua "estratégia de vida", que inclui seus ideais e vida, não

realizando a escolha transitoriamente, porém, como algo permanente, que irá não apenas

suprir as necessidades, mas irá propiciar oportunidades de crescimento econômico e

pessoal.

• Economia Solidária

A Economia Solidária, segundo Singer (2003), surge como alternativa ao modo de

produção e distribuição vigente no sistema capitalista, idealizada pelos que se

encontram excluídos do mercado de trabalho. A Economia Solidária não é, em si, uma

adaptação do capitalismo, é sim, contrária a ele. Apresenta-se como uma forma paralela

ao sistema capitalista. Conforme Gomes (et al, 2007, p.09):

A Economia Solidária pode ser definida como o conjunto das atividades de produção, distribuição, consumo e crédito para geração de trabalho e renda, baseada no trabalho coletivo, na cooperação, na autogestão e nas diversas formas de compartilhamento, buscando o benefício social e o cuidado com o meio ambiente. É denominada Economia Solidária porque é através dessas práticas que as pessoas passam a cultivar e a desenvolver, em diversos graus, o valor da solidariedade nas relações econômicas e sociais.

Para Singer (2003), a Economia Solidária é um modo de produção cujos princípios

básicos são a prosperidade coletiva ou associativa e o direito à liberdade, sendo

realizada em sociedades organizadas igualitariamente para produzir, comercializar,

consumir ou poupar.

Gaiger (2004) aponta os empreendimentos solidários como respostas emergenciais

necessárias, assim como formas de inclusão social. Ao propiciar a geração de renda e

trabalho para um grande contingente de trabalhadores, a Economia Solidária revela-se

atualmente como um meio essencial capaz de promover a inclusão social, reduzindo a

pobreza, pois constitui uma outra forma de organização econômica que torna possível o

desenvolvimento justo e solidário. Paul Singer (1993, p.122) ressalta que:

Para resolver o problema do desemprego é necessário oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserirem na economia por sua própria iniciativa. Esta oportunidade pode ser criada a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria, composto por ex-desempregados, que tenha um mercado protegido da competição externa para seus produtos.

Dentre os vários conceitos, em síntese, a Economia Solidária representa práticas, de

geração de trabalho e renda, fundadas no trabalho coletivo com relação de colaboração

solidária, visando a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e, o rompimento com

as desigualdades na repartição de renda, evitando a acumulação de capital e a

competição destrutiva. De acordo com Singer (2003) a finalidade básica da empresa

solidária não é maximizar o lucro, mas a quantidade e a qualidade do trabalho.

Diferentemente do modelo de mercado atual, a Economia Solidária não favorece as

relações desiguais e subordinadas existentes entre patrões e empregados. A economia

Solidária possui sua centralidade na questão do trabalho, por entender que ele é um

instrumento para a emancipação dos trabalhadores.

• Economia Popular e Solidária

Economia Solidária, Humano-Economia, Economia Popular e Solidária, Economia de

Proximidade, Economia de Comunhão, entre outros. Esses são alguns exemplos de

denominação para um novo modo de produção cujos princípios básicos são a

propriedade coletiva ou associativa do capital e o direito à liberdade. No entanto,

independentemente da denominação o fundamental é o ser humano como centro das

discussões e transformações.

Segundo a Casa Brasil a Economia Solidária articula comunidade a partir de princípios

solidários, promovendo, dessa forma, a inclusão social dos seus agentes. Segundo seus

princípios a Economia Solidária, valoriza a diversidade, preocupa-se com a relação do

ser humano com o meio ambiente do qual é parte, oferece alternativas para uma

construção social de desenvolvimento econômico, para a desmistificação das técnicas,

para a democratização da ciência e da tecnologia e para o exercício pleno da cidadania.

As primeiras iniciativas de políticas públicas voltadas à Economia Popular Solidária

surgem na década de 1990, resultado da procura de enorme número de trabalhadores

por um outro meio de assegurar a sua renda.

Para Bertucci e Alves (2003), a Economia Popular Solidária representa a busca por um

“outro projeto de sociedade, que rompa com a lógica da competição monopolizadora

excludente”. A Economia Popular e Solidária surge dentro do capitalismo, mas como

um novo segmento de mercado regido por regras não capitalistas. Emerge “do conjunto

concreto das experiências, atividades e organizações econômicas que se encontram na

intersecção entre economia popular e economia solidária” (Razetto, 1999, p. 46).

Busca-se nessa economia alternativa um meio de assegurar a sobrevivência, atendendo

as necessidades coletivas. Portanto, não representa um empreendimento filantrópico.

De acordo com Gaiger (2000) a EPS é uma pequena fração da economia popular, sendo

distintas apenas em um aspecto importante. Enquanto a Economia Popular busca suprir

a necessidade, dificilmente consegue acumular capital, a Economia Popular Solidária,

visa fazer da cooperação um fator que possibilite seu desenvolvimento e qualifique seus

agentes, preocupando-se com a eficiência, com o intuito de ultrapassar o nível de

subsistência e ganhar poder para manejar estratégias de crescimento contínuo.

As atividades econômicas que podem ser caracterizadas como tendo origem popular e

solidária, emergem de iniciativas de base comunitária, em geral fruto de organizações

ligadas aos setores populares. Para Lisboa (1998, p.11), a EPS:

... Trata-se de um outro circuito econômico diferenciado do mercantil capitalista e do estatal no qual os pobres constroem suas próprias alternativas comunitárias de provisão material da sua existência através de relações de solidariedade.

As práticas que se desenvolvem dentro da Economia Popular e Solidária estabelecem-se

de forma diferente das práticas capitalistas em vários aspectos, Lisboa (2000, p.11)

afirma que estas:

São atividades não motivadas pela idéia de lucro, que interagem com o mercado sem estarem totalmente sujeitas ao mesmo, por meio das quais obtêm-se a provisão do sustento do grupo (experiência associativa) sem a presença de mercantilização do trabalho, com uma racionalidade produtiva submersa nas relações sociais.

Segundo Cattanni (2003) constituem empreendimentos de Economia Popular: clubes de

troca, mercados populares, grupos de produção comunitária, associações, cooperativas

entre outras. Conforme Goerk (2005, p.7-8):

Nesses empreendimentos populares, existem cinco características principais que os definem, quais sejam: são organizados por grupos pequenos e/ou familiares; surgem para o enfrentamento das dificuldades geradas pela questão social; constituem-se em soluções assistenciais e pela inserção em benefícios públicos ou privados; são iniciativas informais e individuais; e, por último, normalmente são atividades não legalizadas, à margem das leis e normas sociais.

É importante ressaltar que, nem toda economia popular é solidária, mesmo que possam

interagir sobre si próprias. Existem ações da economia popular que não são solidárias, a

exemplo, as microempresas familiares de cunho capitalista. E para que seja definida

como Economia Popular e Solidária, é essencial que exista cooperação, ajuda mútua,

ação coletiva e solidária entre os trabalhadores.

Ao avaliar a viabilidade da Economia Popular e Solidária como uma alternativa ao

sistema econômico vigente, Gaiger (1999, p.7) afirma que:

Essas iniciativas inserem-se numa realidade mais ampla, relativa ao desenvolvimento de uma economia alternativa, em que coexistem atores diversos e se sobrepõem interações locais, regionais ou em maior escala. Elas constituiriam uma alternativa econômica, por atenderem setores sociais sem porvir e apresentarem condições de viabilidade, e uma economia alternativa, por seus traços distintivos. Esse segmento econômico por certo não exclui outros agentes e tampouco dispensa o Estado. Sua viabilização e perdurância dependem ademais de modificações de maior envergadura no cenário social

Princípios Norteadores da Economia Popular Solidária: Cooperação, Autogestão e

Sustententabilidade

Segundo Singer (2002) para que fosse possível a existência de uma sociedade, na qual

todos, os indivíduos fossem iguais, seria necessário que não existisse a economia

competitiva e sim a Economia Solidária, cujos participantes cooperassem entre si, não

prevalecendo a concorrência desleal, o individualismo do capitalismo, e sim a

solidariedade.

Tem-se como princípio basilar da Economia Solidária a propriedade coletiva do capital,

no qual todos são donos do capital por meio do trabalho cooperativo. Segundo Gomes

(et al, 2007, p.21) “o objetivo de uma cooperativa, é prestar serviços aos sócios, não ter

lucro. Seu lucro é o ganho que os sócios têm, quando recebem mais pelo produto ou

serviço que vendem”. Esse ganho torna-se possível pelo fato de que a cooperativa

exclui os intermediários entre os sócios (os produtores, trabalhadores) e o comprador

final de seu produto ou serviço.

Os princípios que direcionam o cooperativismo, conforme Singer (2002) são os

seguintes:

1. Adesão voluntária e livre;

2. Gestão democrática e livre;

3. Participação econômica dos membros;

4. Autonomia e independência;

5. Educação, formação e informação;

6. Intercooperação e;

7. Interesse pela comunidade.

Para Paul Singer (2002) a economia solidária refere-se a um outro modelo de produção,

no qual os princípios basilares correspondem à: propriedade coletiva ou associada do

capital e o direito à liberdade individual. Assim, para o autor, a aplicação desses

princípios cria uma classe única de trabalhadores que produzem e que são detentores de

forma igualitária de capital em cada cooperativa ou sociedade econômica. A

conseqüência desse novo modo de produção é a solidariedade e a igualdade, exigindo

para tanto, mecanismos estáveis de redistribuição solidária da renda.

As práticas de Economia Solidária para se consolidarem, necessitam de um processo de

organização social que se baseie na cooperação e na solidariedade. Os empreendimentos

precisam ser autogestionários, isto é, devem dividir as responsabilidades e os resultados

do trabalho desenvolvido dentro dos empreendimentos. Segundo Singer (2003, p. 116),

o conceito de autogestão preconiza que “a mais completa igualdade de direitos de todos

os membros que deve reinar nas organizações da Economia Solidária”. Assim, a

autogestão acontece quando existe uma administração democrática dentro da empresa

solidária.

Na Economia Solidária, Razeto aponta a existência do “fator C”, que representa a

cooperação, a coletividade, a colaboração e a coordenação. Segundo Razeto (1993):

O “fator C” manifesta-se na cooperação do trabalho, que acrescenta a eficiência da força de trabalho; no uso compartilhado de conhecimentos e informações, que dá lugar a um importante elemento de criatividade social; na adoção coletiva das decisões; na melhor integração funcional dos diferentes componentes sociais da empresa, que reduz a “conflituabilidade” e os custos que deles derivam, na satisfação de necessidades de convivência e

participação que implicam que a operação da empresa proporcione a seus integrantes uma série de benefícios adicionais não contabilizados monetariamente, mas reais e efetivos; no desenvolvimento pessoal dos sujeitos envolvidos nas empresas, derivados da comunicação e mudança entre personalidades diferentes, etc. (p.15).

De acordo com Singer (2002,p.09):

Na cooperativa de produção, protótipo de empresa solidária, todos os sócios têm a mesma parcela do capital e, por decorrência, o mesmo direito de voto em todas as decisões. Este é o seu princípio básico. Se a cooperativa precisa de diretores, estes são eleitos por todos os sócios e são responsáveis perante eles. Ninguém manda em ninguém. E não há competição entre os sócios: se a cooperativa progredir, acumular capital, todos ganham por igual. Se ela for mal, acumular dívidas, todos participam por igual nos prejuízos e nos esforços para saldar os débitos assumidos.

De acordo com mapeamento realizado pela Secretária Nacional de Economia Solidária-

SENAES/MTE, os dados do Altas de Economia Solidária de 2005, desmontraram que

79% do EES realizam assembléias ou reuniões mensalmente; 10,5% semanal ou

quinzenalmente e 11,2% bimestral ou trimestralmente. Conforme os dados, no Brasil,

mais de 5.500 empreendimentos (37%) compram insumos dos seus próprios associados

ou de outros empreendimentos da Economia Solidária, o que aponta para a existência da

cooperação entre os EES.

A Economia Solidária fundamenta-se em práticas que além de promover a autogestão, a

justiça social, o trabalho coletivo, também privilegiam o cuidado com o meio ambiente.

Suas ações coletivas se movem em direção a sustentabilidade, que segundo Gaiger diz

respeito a realização de atividades produtivas geradoras de viabilidade econômico-

financeira, sem comprometimento do ambiente social e natural.

Ao relacionar Economia Solidária com desenvolvimento social e sustentável, Coelho

ressalta que (2006, p. 01-02):

A Economia Solidária vem se solidificando como alternativa de desenvolvimento econômico aos modelos e padrões exploratórios do modus operandi da economia capitalista pelo qual nossa sociedade optou seguir. Ao mesmo tempo (...) não atua em um campo fora do capitalismo e do mercado formal, mas ao contrário, busca dentro da realidade existente formas alternativas de desenvolvimento econômico baseado em valores mais humanos, na busca da autonomia dos grupos que a praticam, em práticas sociais e ambientais sustentáveis.

INCUBADORA TECNOLÓGICA DE COOPERATIVAS POPULARES – ITCP/UNIMONTES

As Incubadoras foram idealizadas como uma estratégia de “utilizar” os recursos

humanos e conhecimento da universidade na formação, qualificação e assessoria de

trabalhadores para a construção de atividades autogestionárias, o mesmo ocorreu na

Unimontes.

No âmbito da extensão comunitária, a ITCP/Unimontes acompanha atualmente 14

(quatorze) Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), todos em fase inicial de

incubação, sendo 3 (três) na zona rural e 6 (seis) na zona urbana de Montes Claros,

objeto de nossa analise. Os trabalhos são desenvolvidos em parceria com as

organizações locais: Associações, Instituições filantrópicas, Programas: Mediação de

conflitos; Fica vivo; Luz – Cidadão do Futuro.

A ITCP/Unimontes vem articulando diversas ações no campo da Economia Popular

Solidária nos níveis de Ensino, Pesquisa e Extensão, simultaneamente, desde o ano

2004, na graduação e pós-graduação e através do envolvimento de docentes e discentes

nas articulações regional, estadual e municipal; nos Fóruns, Plenárias e Conferências de

Economia Popular Solidária.

ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO

• Metodologia

A pesquisa de campo foi realizada no ano de 2009, tendo como público-alvo

os sócios dos empreendimentos econômicos solidários situados no município de Montes

Claros/MG, apoiados no seu desenvolvimento pela Incubadora Tecnológica de

Cooperativas Populares da Unimontes (ITCP). Tais empreendimentos são: Padaria

Semear, Cozinha Bem-Servir, Casa de Costura com Arte, Delícias Lanches e Grupo

Filmando Idéias. Para viabilizar o estudo, optou-se pela entrevista semi-estruturada. As

entrevistas foram realizadas de forma individual, com autorização expressa de cada

participante.

Características Individuais dos Sócios dos E.E.S

A pesquisa realizada nos empreendimentos solidários mostrou que 3,85% dos

entrevistados são do sexo masculino, enquanto que a maioria que representa 96,15% é

do sexo feminino. O fato de 96% dos entrevistados serem mulheres é um dado

interessante, pois pode representar uma busca das mulheres por assumir a chefia de suas

famílias. Segundo dados da PNAD, no Brasil a chefia feminina passou de 19,3% dos

domicílios em 1992 para 25,5%, em 2002. A maior ocorrência, segundo a instituição, é

na área urbana com 27,6% dos domicílios com chefia feminina e 72,4%, com chefia

masculina. Também é importante ressaltar que a discussão de gênero é um dos

pressupostos da Economia Solidária, que busca maior igualdade econômica e social

entre homens e mulheres.

Em relação à idade, pode-se observar que, essa varia de 15 a 60 anos, com 42,3% dos

entrevistados com idades entre 15 a 20 anos; 7,7% têm entre 20 a 30 anos; 19,2% têm

entre 30 a 40 anos; 23,1 % possuem entre 40 a 50 anos, e 7,7% dos entrevistados têm

idades que variam de 50 a 60 anos. Esse dado revela sócios bem jovens, que

provavelmente estão buscando uma alternativa a falta de emprego formal no mercado.

Com relação ao estado civil, do total de entrevistados, 61,5% são solteiros, 30,8% são

casados e 7,7% dos entrevistados possuem outro tipo de estado civil. Ainda, no que diz

respeito constituição familiar, dentre os entrevistados 57,69% não têm filhos; 3,85 têm 1

filho; 19,23% tem 2 filhos; 11,53% têm 3 filhos; 3,85% têm 4 filhos; e 3,85% dos

entrevistados possuem 5 filhos. Ou seja, em sua maioria são jovens, solteiros, sem filhos

em busca de uma oportunidade de trabalho e renda.

Ao serem questionados sobre o número de membros que tem a família ao todo, 11,55%

afirmaram que família tem entre 1 a 3 membros; 23,07% afirmaram dividem a casa com

4 membros; 46,15% disseram que ao todo a família tem 5 membros; 3,85% disseram ter

família 6 membros e 15,38% afirmaram dividir a casa entre 7 pessoas. Famílias com

número elevado de pessoas. Segundo a PNAD (2002), os domicílios brasileiros

(urbanos e rurais) possuíam, em média, 3,6 pessoas por domicílio. Os dados revelam

então que o número de pessoas por família na maioria dos empreendimentos está acima

da média do Brasil

No que diz respeito à naturalidade 100% dos entrevistados disseram ter nascido em

municípios do Norte de Minas, em que 73,1% são nascidos em Montes Claros, e 26,9

são nascidos em outras cidades do Norte de Minas. Isso significa que os associados

permanecem em seu município ou região de origem e abranda o êxodo de jovens para

cidades de grande porte em busca de trabalho e renda.

Quanto ao tempo em que são sócios do empreendimento solidário; 80,77% dos

entrevistados afirmaram ter entre 1 a 2 anos de associação; e 19,23% afirmaram que já

são sócios do empreendimento entre 2 a 5 anos. Isso se deve ao fato de a a ITCP ter

justamente 2 anos de atuação. Os demais sócios que responderam está associados a mais

de 2 anos representam outras iniciativas de Economia Solidária no município, como por

exemplo o trabalho da Igreja Católica, via pastorais e da Cáritas Brasileira.

Educação e Organização Social dos Sócios dos E.E.S

Com relação ao grau de escolaridade dos associados entrevistados, foi observado que

15,4% deles estudaram apenas da 1ª a 4ª série; 30,76% estudaram da 4ª até a 8ª série;

38,46% possui o 2º grau incompleto; apenas 11,53% possui o 2º grau completo, e

dentre os entrevistados somente 3,85% completou 3º grau. Analisando o nível

educacional é possível constatar nível de escolaridade ainda baixo, da maior parte dos

entrevistados, o que pode ser considerado um dos fatores que explicam a dificuldade de

obter trabalho. Jovens ainda em processo de formação.

Em 26,9% dos casos os entrevistados disseram que têm filhos em idade escolar, e que

todos eles estão freqüentando a escola, sendo que, dentre esses 26,9% associados;

11,5% afirmaram que tem 1 filho em idade escolar e; 15,4% têm 3 filhos na mesma

fase. E 73,1% dos associados afirmaram não ter filhos em idade escolar. Os que têm

filhos em idade escolar demonstram preocupação quanto ao futuro dos filhos e

acreditam que uma boa formação escolar será fundamental para conseguirem um

emprego.

Trabalho e Renda dos Sócios dos E.E.S

Os membros dos empreendimentos, ao serem questionados sobre qual atividade

exerciam antes de fazer parte do empreendimento solidário, dentre os entrevistados

11,53% disseram que encontravam-se empregados no comércio ou indústria; 7,7%

afirmaram que trabalhavam por conta própria (mascate, feirante, camelô ou atividades

afins) e, a maior parte dos associados, o que representa 80,7% afirmaram que,

encontravam-se exercendo outros tipos de atividades como: manicure, trabalhando

como empregada doméstica, trabalho comunitário. Outros encontravam-se

desempregados, o que representa 19,23% e, 42,30% dentro do percentual de 80,7%,

disseram que antes de fazer parte do empreendimento eram estudantes e que teriam feito

algum trabalho esporádico.

Os associados, ao serem questionados sobre o número de membros da família que

estavam trabalhando, antes do empreendimento, pode-se observar que 42,3%

responderam que 2 membros da família encontravam-se trabalhando; 30,76%

responderam que apenas 1 membro estava trabalhando antes do empreendimento;

23,1% disseram que entre 3 e 4 membros da família estavam inseridos no mercado de

trabalho e, somente 3,84% dos associados disseram que nenhum dos membros da sua

família encontrava-se trabalhando.

No que diz respeito a renda média dos membros da família que trabalhavam antes do

empreendimento, foi perceptível que, dentre os entrevistados 61,53% responderam que

a renda era de 1 salário mínimo, já 23,07% afirmaram que a renda era de mais de 1 até 2

salários mínimos; 7,7% disseram que a renda era inferior a i salário mínimo e, esse

mesmo percentual de entrevistados responderam que a renda média dos membros da

família, antes do empreendimento consistia em mais de 2 até 3 salários mínimos.

Com relação aos membros da família que estão trabalhando depois do empreendimento

solidário, um percentual de 46% dos sócios afirmaram que depois do empreendimento 2

membros da família encontram-se trabalhando; 35% dos entrevistados responderam que

apenas 1 encontra-se trabalhando e, 19% disseram que encontraram-se trabalhando,

depois do empreendimento entre 3 e 4 membros da família. Em relação a renda média

dos membros da família após o empreendimentos, pode-se constatar com base nas

entrevistas que; a maior parte dos associados, o equivalente a 42,31% disseram que a

renda depois do empreendimento solidário é de 1 salário mínimo; já uma parcela de

34,61% dos sócios responderam que a renda consiste em mais de um salário mínimo até

2 salários; 19,23% disseram que a renda é de mais de 2 até 3 salários mínimos, e apenas

um percentual de 3,85% responderam que depois do empreendimento a renda passou a

corresponder a menos de 1 salário mínimo.

Ao analisar os indicadores de renda nos EES, constatou-se que antes de

serem associados, 42,3% dos entrevistados disseram que apenas duas pessoas da família

trabalhavam e que 23,07% recebiam entre um e dois salários mínimos. Depois de

associados, a situação mudou: 46% disseram que duas pessoas da família continuam

trabalhando, porém a renda da família aumentou para um a dois salários mínimos,

conforme afirmaram 34,61% dos entrevistados. Os gráficos 1 e 2 mostram a renda,

antes e depois do EES, em salários mínimos. Trata-se de uma estimativa média, que

sinaliza melhora, porém ainda em patamar baixo.

61%

23%

8%

8%Renda igual a 1salário mínimo

Renda superior a 1salário mínimo

Renda inferior a 1salário mínimo

Renda entre 2 e 3salários mínimos

GRÁFICO 1: Renda dos entrevistado antes do EESFonte: Dados da Pesquisa

GRÁFICO 2: Renda dos entrevistados depois do EESFonte: Dados da Pesquisa

Em relação aos principais produtos comercializados nos empreendimentos solidários,

com base nas respostas dos entrevistados, pode-se observar que os principais produtos

comercializados são os relacionados a alimentação. Dentre os associados entrevistados,

apenas 11,54% disseram que comercializavam bolsas e outros tipos de produtos

artesanais, sendo que, a maior parte dos entrevistados, o total de 88,46% afirmaram que

os principais produtos comercializados são alimentos, dentre os quais, pode-se citar:

bolos, chocolate, salgados, doces, biscoitos, tortas e refrescos. Produtos baratos para

serem produzidos, fáceis de serem aprendidos os processos de produção e boa aceitação

45%

33%

18%

4%Renda igual a 1salário mínimo

Renda entre 1 e 2salários mínimos

Renda entre 2 e 3salários mínimos

Renda inferior a 1salário mínimo

no mercado local. Isso demonstra certa percepção de mercado por parte dos membros

dos EES.

Os sócios, quando foram questionados em relação a suficiência da renda recebida, dos

produtos comercializados no empreendimento, a maioria dos entrevistados, o total de

57,7% afirmou que a renda recebida, dos produtos é suficiente para o sustento básico e

manutenção do empreendimento solidário, enquanto 42,3% respondeu que a renda

recebida é suficiente apenas como complemento na renda familiar, uma vez que ao

possuem renda fixa. Fato interessante, pois são jovens, com o segundo grau incompleto,

que tem dificuldade de obter um vaga de emprego formal no mercado local, mas

contribuem para o sustento da família com a renda oriunda do EES.

Sobre a questão do empreendimento solidário, possuir algum tipo de financiamento,

todos, ou seja, 100% dos entrevistados responderam que o empreendimentos não possui

nenhum tipo de financiamento.

O Sócio e a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Unimontes.

O trabalho buscou abordar sobre a importância da ITCP da Unimontes para os EES,

enquanto proposta de geração de trabalho e renda. Ao serem questionados obre a

contribuição da incubação para o empreendimento, o correspondente a 15,38%

respondeu que a ITCP – Unimontes ajuda o grupo a se organizar e o acompanha no seu

desenvolvimento. Já, 23,08% disseram que a ITCP contribui com a organização de firas

para que possam expor os produtos. E, a maior parte dos entrevistados, o total de

61,54% responderam que a incubação contribui com cursos de capacitação e incentivos

para o desenvolvimento do empreendimento.

Quando os sócios foram questionados se o empreendimento tem apresentado melhorias

de mercado após vincular-se a ITCP –Unimontes, apenas 34,6% disseram não saber

responder a esse questionamento e, a maioria dos entrevistados, o que corresponde a

65,4% responderam que sim, isto é, que o empreendimento tem demonstrado melhorias.

Dentre as melhorias citadas pelos sócios dos empreendimentos, pode-se destacar: ajuda

para vender em feiras, qualificação dos membros por meio de informações básicas e

cursos oferecidos, capacitação dos membros para concorrerem no mercado e ajuda na

formação e na gestão financeira do empreendimento.

Com relação a avaliação dos sócios no que diz respeito a qualidade de apoio da ITCP –

Unimontes em relação ao empreendimento solidário, uma parcela que corresponde a

15,38% respondeu que a qualidade do apoio é regular, esse mesmo percentual de

entrevistados, disse que a qualidade de apoio é ótimo. Outros disseram que a qualidade

é excelente, o que correspondeu a 23, 07% e, 46,1% dos entrevistados consideram como

boa a qualidade do apoio prestado pela incubadora ao empreendimento solidário.

Por fim, os sócios foram questionados com relação a avaliação que faziam da

quantidade de apoio da ITCP – Unimontes para o empreendimento solidário, somente

3,85% disseram que quantidade de apoio é excelente e, esse mesmo percentual de

entrevistados afirmaram que a quantidade de apoio da ITCP – Unimontes para o

empreendimento solidário é insuficiente. Outros entrevistados, o que equivale a 23,08%

classificaram como excelente e muito atuante a ITCP – Unimontes em relação a

quantidade de apoio que é oferecida ao empreendimento e, uma parcela de 26,92%

afirmou que o a quantidade de apoio é regular. A maior parte dos sócios, um total de

42,30% avaliou a quantidade de apoio da ITCP – Unimontes para com os

empreendimentos solidários como boa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão das mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo,

nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional da relação de trabalho

capitalista. O aumento da informalidade e a precarização dos contratos de trabalho

afirmaram-se como tendência em uma conjuntura de desemprego em massa. Existe um

enorme contingente de trabalhadores que se sujeitam a abdicar de seus direitos sociais

para garantir a sobrevivência.

De outro lado, o aprofundamento dessa crise abriu espaço para o surgimento e avanço

de outras formas de organização do trabalho, conseqüência, em grande parte, da

necessidade dos trabalhadores encontrarem alternativas de geração de renda. Uma

alternativa para a melhoria da qualidade de vida das pessoas mais humildes, através de

associações, cooperativas, microempresas e empresas autogestionárias que assumem os

riscos de viabilizar uma atividade econômica que lhes permita ter um trabalho e uma

renda permanente e de cuja gestão e divisão todos participem.

Diante desse mercado de trabalho excludente, muitos trabalhadores que se encontram

desempregados buscam alternativas que os propiciem a geração de trabalho, renda, a

melhoria da qualidade de vida e a inclusão social. As formas alternativas de geração de

trabalho surgem com o intuito de absorver todo esse contingente de excluídos pelo

sistema capitalista que não foi capaz de absorvê-los. Dentre as alternativas surgiu a

Economia Popular Solidária. É uma alternativa capaz de combinar geração de renda e

inclusão social, com práticas fundadas no trabalho coletivo e na solidariedade.

Nesse sentido, diante das mudanças atuais ocorridas no mercado trabalho, as

Incubadoras Sociais, geralmente implantadas por universidades têm buscado voltar suas

ações para trabalhadores que se encontram vulneráveis socialmente, com o intuito de

desenvolver empreendimentos de geração de trabalho e renda na perspectiva da

Economia Popular Solidária.

Os pressupostos da Economia Popular Solidária possuem aspectos econômicos e sociais

de salutar importância, ao inserir em seu circuito pessoas excluídas do mercado de

trabalho, os possibilitando uma alternativa de renda, que lhes assegure no mínimo o

sustento básico. Entre estas pessoas, está o sócio do empreendimento solidário.

Diante da grave crise no mercado de trabalho, a realidade do município de Montes

Claros não é diferente, uma vez que, muitas pessoas excluídas do mercado de trabalho

formal tiveram que recorrer aos empreendimentos econômicos solidários para garantir

no mínimo o sustenta próprio e o da família.

No que diz respeito aos sócios dos empreendimentos solidários incubados pela

ITCP/UNIMONTES, constata-se que estes começaram a participar de tais

empreendimentos devido a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, e pelo fato

de estarem passando por “necessidades”. Também tornou-se perceptível que, a renda

derivada do empreendimento solidário, não pode ser considerada apenas como uma

renda complementar, pois a maioria dos sócios entrevistados não realizam outra

atividade que gere renda, além da exercida no empreendimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERTUCCI, Ademar de Andrade; ALVES, Roberto Marinho (Orgs.). 20 Anos de Economia Popular Solidária: Trajetória da Cáritas Brasileira dos PACs à EPS. Brasília, DF: Gráfica Terra, 2000.

BRASIL, Ministério do Trabalho e do Emprego. Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005. In <http:// www.fbes.org.br>

CATTANI, A. D. (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003, 306 p

CORRAGIO, José L. Problematizando la economía solidaria y la globalización alternativa. Presentación en el II Encuentro Internacional sobre la globalización de la solidaridad. Québec, 9-12 octubre 2001.

ECOSOL. www.ecosol.org.br

FERREIRA, Cândido Guerra-Tendência do Mercado de Trabalho no Brasil:Aumento do Desemprego e Precarização das Condições de Emprego, p 73-78. Anaisdo Seminário Relações de Trabalho no MERCOSUL, 16 a 18 de Fevereiro de 1998, BeloHorizonte: NET/PUC Minas, 2007.

FERREIRA, Cândido Guerra- Reestruturação Produtiva e Mudanças nas Relaçõesde Trabalho e Emprego, p 107-113. Anais do Seminário Impactos das InovaçõesTecnológicas e Organizacionais na Saúde do Trabalhador 04 a 05 de dezembro de 1998.Belo Horizonte: NET/PUC Minas, 2007.

FILHO, Jair Alves Pereira- A Disparidade de Desenvolvimento entre as Mesorregiões dePlanejamento de Minas Gerais, em Especifico o Norte de Minas, Sul De Minas a Zona

Da Mata, Triângulo Mineiro e a Região Central- Jair Alves Pereira Filho; orientador profºAloysio Afonso Rocha Vieira, Montes Claros; Unimontes, 2008.

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.<http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=616&Itemid=62>

GAIGER, Luis Inácio. O trabalho no centro da Economia Popular Solidária. Caxambu:Unisinos, 2004.

GOERK, Caroline. Economia popular solidária: no processo de reestruturação produtiva. Revista Virtual e Contesxtos, nº4, dez. 2005.

GREMAUD, Amaury Patrick, Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos, RudineiToneto Jr - Economia Brasileira Contemporânea- São Paulo, Atlas, 1999.

MALAGUTI, Manoel Luiz. Crítica à Razão Informal – A Imaterialidade do Salariado. São Paulo: Boitempo Editora, 2001.

MARX, Karl- O Capital- Crítica da Economia Política. 1- O processo de Produçãodo Capital-Tradução de Reginaldo Sant’Ana,Rio de Janeiro, Editora Bertrand BrasilS.A, vol 1, 13ª Ed,1980.

MATTOSO, Jorge Eduardo Levi. Transformações econômicas recentes e mudançasno mundo. OLIVEIRA, Marco Antônio de (org.). Economia e Trabalho. Campinas :UNICAMP.IE, 1999.

MIGLIOLI, J. (1982). Acumulação de Capital e Demanda Efetiva. T. A. Queiroz, editor. São Paulo, SP.

POCHMANN, Márcio. O trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Contexto, 1998.

POCHMANN, Márcio. Desemprego e políticas de emprego: tendências internacionais e oBrasil. OLIVEIRA, Marco Antônio de (org.). Economia e Trabalho. Campinas :UNICAMP.IE, 2000.

RAZETO, Luis. Economia de solidariedade e organização popular. In GADOTTI,Moacir e GUTIÉRREZ,Francisco, Educação comunitária e economia popular. SãoPaulo : Cortez, 1993.

REINECKE, Gerhard. Qualidade de emprego e emprego atípico no Brasil. In Aberturae ajuste do mercado de trabalho no brasil: políticas para conciliar os desafios deemprego e competitividade. Brasília : Ministério do trabalho e emprego, 1999.

SANDRONI, Paulo- Novíssimo Dicionário de Economia- São Paulo, Editora Best

Seller,1999.

SINGER, Paul e SOUZA, André R. (org.) A Economia Solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.

SINGER, Paul. Globalização e desemprego. São Paulo : Contexto, 1999. 3.ed