Ed 03-2015 FINAL

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

1/27

PREFEITURA DO MUNICPIO DE ARARAQUARA

1

CONCURSO PBLICO

EDITAL N 003/201509 de novembro de 2015

A Secretaria da Administrao da Prefeitura do Municpio de Araraquara, por determinao doExcelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de Araraquara e em consonncia com a LegislaoFederal, Estadual e Municipal, torna pblica a Abertura das Inscries ao Concurso Pblico paraprovimento de empregos pblicos de carter efetivo do seu quadro de pessoal, regidos peloRegime da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, a ser realizado pelo IBAM InstitutoBrasileiro de Administrao Municipal.

O Concurso Pblico ser regido pelas instrues especiais a seguir transcritas.

INSTRUES ESPECIAIS1. DO EMPREGO

1.1. O detalhamento do emprego, rea de atuao, requisitos mnimos exigidos, salrio, vaga ecarga horria so estabelecidos no presente Edital, conforme segue:

Cdigodo

EmpregoEmprego rea de Atuao

RequisitosMnimosExigidos

Salrio R$ VagasCargaHorria

Semanal

301

AGENTE DEFISCALIZAO

Classe I ref. 47Para desempenhode atividades no

Trnsito

Ensino MdioCompleto e

Carteira Nacionalde Habilitao

C.N.H.Categorias A e

B.

1.483,06 01

40 horassemanaisincluindohorrio

noturno,sbado,

domingo eferiado, ouescala de

revezamento.

1.2. So atribuies do emprego de Agente de Fiscalizao de acordo com a legislao em vigor:Executar as atividades no limite de sua competncia, a ordenao do trnsito da cidade,fiscalizando sua circulao, estacionamento e parada de veculos, autuando os infratores eaplicando as medidas administrativas indicadas no Cdigo de Trnsito Brasileiro; colaborar nafiscalizao de obras e posturas municipais, de acordo com os respectivos cdigos e asdeterminaes superiores; obedecendo as instrues normativas e procedimentos internos efazendo uso de equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades.

1.3. Conforme Lei n 6.251, de 19 de abril de 2.005, o servidor pblico municipal ter direito ao

prmio assiduidade, de acordo com Decreto de regulamentao, e conforme Lei n 4.506 de29/06/95, far jus ao benefcio Vale Alimentao.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

2/27


2

1.4. O Concurso Pblico destina-se a selecionar candidatos pelo regime da Consolidao das Leisdo Trabalho para a vaga relacionada na Tabela acima, nesta data, e mais as que vagarem ou

que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico e sero providas mediantecontratao dos candidatos nele habilitados, conforme necessidade e as possibilidadesoramentrias da Administrao.

1.5. Os Anexos deste Edital so os que seguem:

Anexo I Programas das provas

Anexo II Requerimento para solicitao de iseno do pagamento da inscrio

Anexo III Requerimento para solicitao de condio especial para realizao das provas

Anexo IV - Requerimento para interposio de recurso de Iseno do Pagamento da Inscrio

Anexo V - Requerimento para interposio de recurso da entrevista reserva de vagas aos

candidatos negros

2. DAS INSCRIES

INSTRUES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO INSCRIO:

2.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas econdies estabelecidas neste Edital e alteraes posteriores, em relao s quais no poderalegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever recolher o valor de inscrio,somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Pblico.

2.3. Ao se inscrever o candidato declarar, sob as penas da lei, que aps a habilitao noConcurso Pblico e no ato da convocao,cumprir as seguintes condies:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituio Federal;b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos;c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino;d) estar em situao regular com a Justia Eleitoral;e) possuir escolaridade exigida para o emprego, e tambm atender s exigncias necessrias

constantes neste edital, atravs da apresentao de documentao comprobatriaf) no registrar antecedentes criminais, impeditivos do exerccio do emprego pblico,

achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos;

g) no ter sido demitido do servio pblico por justa causa, no caso de empregados pblicos,ou demitido a bem do servio pblico, no caso de servidores estatutrios;

h) submeter-se, por ocasio da contratao, aos exames mdicos pr-admissionais, decarter eliminatrio, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatao deaptido fsica, biolgica, psicolgica e mental;

i) preencher as exigncias do emprego, segundo o que determina a Lei e a Tabela deEmpregos do item 1.1., do presente Edital.

2.4. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas no item 2.3,deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao, quando da convocao para ingressono quadro de servidores pblicos municipais, sob pena de desclassificao automtica, no

cabendo recurso.2.5. As inscries ficaro abertas exclusivamente pela internet a partir das 9 horas do dia 11 de

Novembro at as 23h59min do dia 10 de Dezembro de 2015 .

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

3/27


3

2.5.1. O perodo de inscrio poder ser prorrogado por necessidade de ordem tcnica e/ouoperacional, a critrio da Comisso do Concurso Pblico e do IBAM.

2.5.2. A prorrogao de que trata o item anterior poder ser feita sem prvio aviso, bastando,para todos os efeitos legais, a comunicao feita no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br.

2.5.3. O valor da inscrio de R$ 70,00 (setenta reais)

2.6. Ao inscrever-se o candidato dever indicar o cdigo da opo do emprego, conforme Tabelado item 1.1. deste Edital.

2.7. Ao inscrever-se no Concurso recomendvel ao candidato observar atentamente asinformaes sobre a aplicao das provas, em especial os requisitos mnimos de escolaridadee exigncias constantes da Tabela do item 1.1. deste Edital.

2.8. As informaes prestadas no formulrio de inscrio via Internet sero de inteira

responsabilidade do candidato, reservando-se Prefeitura do Municpio de Araraquara e aoInstituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM, o direito de excluir do Concurso Pblicoaquele que no preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecerdados inverdicos ou falsos.

2.9. Considera-se inscrio efetivada aquela devidamente paga.

2.10. No haver devoluo da importncia paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qualfor o motivo alegado.

2.11. Ser concedida iseno do pagamento da inscrio nos termos do item 2.16 e subitens.

2.12. No sero aceitas inscries por via postal ou que no estejam em conformidade com odisposto neste Edital.

2.13. O candidato no deficiente que necessitar de condio especial para realizao da prova,dever solicit-la, por meio de SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aos cuidados doIBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. ARARAQUARA CONCURSO PBLICO 003/2015 no mesmo perodo destinado s inscries (do dia 11 deNovembro ao dia 10 de Dezembro de 2015), IMPRETERIVELMENTE.

2.13.1. O modelo de requerimento de solicitao de condio especial para a realizao dasprovas consta do anexo III deste Edital.

2.13.2. Alm do requerimento mencionado no item 2.13.1, o candidato dever anexar laudomdico que justifique a solicitao de condio especial para a realizao das provas.

2.13.3. No ser concedida condio especial ao candidato que no apresentar o laudomdico conforme item 2.13.2

2.13.4. Para efeito do prazo estipulado no item 2.13 ser considerada a data de postagemfixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT.

Modelo do Envelope para envio do laudo e solicitao de atendimento especial:

Ao Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAMConcurso Pblico 03/2015 Prefeitura de Araraquara/SPSolicitao de Condio Especial e Laudo MdicoCaixa Postal 18.120CEP 04626-970

2.13.5. O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade erazoabilidade do pedido e ficar condicionado possibilidade de faz-lo de forma queno importe em quebra de sigilo ou no enseje seu favorecimento frente aos demaiscandidatos.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

4/27


4

2.14. Conforme estabelece a Lei Municipal 8.055 de 25 de outubro de 2013, fica assegurado aostransexuais e travestis o direito escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos

promovidos no mbito da Administrao Direta e Indireta do Municpio.2.14.1. A pessoa interessada dever efetuar seu cadastro no Concurso com seu nome civil eentrar em contato com o IBAM atravs do email [email protected] parainformar seu nome social.

2.14.2. O IBAM, em atendimento ao que dispe a Lei Municipal, efetuar a alterao nocadastro para fazer constar o nome social, entre parnteses antes do respectivo nomecivil cadastrado pelo (pela) candidato (candidata), nome esse que constar de todas asdivulgaes do respectivo Concurso.

2.14.3. O candidato que no efetuar a solicitao mencionada no item 2.14 no perododestinado s inscries no poder alegar prejuzo ou constrangimento.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO VIA INTERNET:

2.15. Para inscrever-se via internet de 11 de Novembro a 10 de Dezembro de 2015, o candidatodever acessar o endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.brdurante o perodo dasinscries, atravs dos linkscorrelatos ao Concurso Pblico de Provas e efetuar sua inscrio,conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.15.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrio, preencher o formulrio de inscrio,transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancrio;

2.15.2. O boleto bancrio disponvel no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.brdever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio, aps a concluso do

preenchimento do formulrio de solicitao de inscrio on-line;2.15.3. O candidato dever efetuar o pagamento do valor da inscrio, no valor de R$ 70,00,

por boleto bancrio, pagvel em qualquer banco;

2.15.3.1. O pagamento do boleto dever ser feito, preferencialmente, na rede bancria.

2.15.4. O pagamento dever ser efetivado, impreterivelmente, at o dia 11 de Dezembro de2015, caso contrrio, no ser considerado.

2.15.5. O pagamento do valor da inscrio poder ser efetuado em dinheiro, cheque doprprio candidato ou dbito em conta corrente de bancos conveniados.

2.15.5.1. O pagamento efetuado por meio de cheque somente ser considerado quitadoaps a respectiva compensao.

2.15.5.2. Em caso de devoluo do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-sem efeito a inscrio.

2.15.6. O IBAM e a Prefeitura de Araraquara no se responsabilizam por pagamentosfeitos em Supermercados, Lojas e Casas Lotricas.

2.15.7. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancriasna localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever ser pagoantecipadamente.

2.15.8. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrio deveratentar para a confirmao do dbito em sua conta corrente. No tendo ocorrido odbito do valor agendado (e conseqente crdito na conta do IBAM) a inscrio noser considerada vlida.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

5/27


5

2.15.9. A partir de 2 (dois) dias teis, aps o pagamento do boleto, o candidato poderconferir no endereo eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal

(IBAM) se os dados da inscrio efetuada pela Internet foram recebidos e o valor dainscrio foi creditado;

2.15.9.1. Para efetuar consultas o candidato dever acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link rea do candidato digitar seu C.P.F e data denascimento. Para tanto, necessrio que o candidato cadastre esses dadoscorretamente;

2.15.9.2. Caso o candidato no consiga efetuar consultas relativas a sua inscrio, deverentrar em contato com o IBAM por email: [email protected].

2.15.10. As inscries efetuadas, via Internet, somente sero confirmadas aps acomprovao do pagamento do valor da inscrio;

2.15.11. Sero canceladas as inscries com pagamento efetuado com valor menor do que oestabelecido e as solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps adata de 11 de Dezembro de 2015.

2.15.12. O candidato inscrito via Internet no dever enviar cpia do documento de identidade,sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no atoda inscrio, sob as penas da lei.

2.15.12.1. As correes dos dados cadastrais podero ser feitas somente at o trmino dasinscries e mediante pedido do candidato, por email enviado ao IBAM:[email protected].

2.15.12.2. O candidato que no efetuar as correes dos dados cadastrais (data denascimento e demais dados utilizados como critrio de desempate) no poderinterpor recurso em favor de sua situao aps a divulgao dessas informaesna lista de classificao, arcando com as consequncias advindas de sua omisso.

2.15.13. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal e a Prefeitura de Araraquara no seresponsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivode ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao, congestionamento delinhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitema transferncia de dados.

2.15.14. As inscries via internet devem ser feitas com antecedncia, evitando o possvelcongestionamento de comunicao no site www.ibamsp-concursos.org.br nos ltimosdias de inscrio.

2.15.15. O descumprimento das instrues de inscrio constantes deste Captulo implicar ano efetivao da inscrio.

2.15.16. Para efetuar sua inscrio o candidato poder, tambm, utilizar os equipamentos doPrograma Acessa So Paulo que disponibiliza postos (locais pblicos de acesso internet) em vrias cidades do Estado de So Paulo. Esse programa completamentegratuito e o acesso permitido a todo cidado.

ORIENTAES E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE ISENO DOPAGAMENTO DA INSCRIO

2.16. Os candidatos que se enquadrarem nas condies previstas nas leis municipais especificadas

nos itens 2.17 e 2.18, podero gozar da iseno do pagamento da inscrioque lhes facultada,e devero protocolar, no perodo de 11 a 25/11/2015 (exceto sbados, domingos e feriados) ,no andar trreo do pao municipal, sito Rua So Bento n 840 Centro Araraquara - Setor de

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

6/27


6

Protocolo da Prefeitura, no horrio das 9:00 s 17:00 horas, o Requerimento de Iseno doPagamento da Inscrio, conforme Anexo II, endereado diretamente Gerncia de

Desenvolvimento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araraquara.2.16.1. Antes de dirigir-se ao local determinado no item 2.16 o candidato dever acessar osite do IBAM, no link prprio do Concurso Pblico da Prefeitura de Araraquara Edital003/2015, preencher total e corretamente o cadastro e imprimir o boleto bancrio.

2.16.2. A CPIA SIMPLES do boleto impresso dever ser anexada ao formulrio constantedo Anexo II deste Edital.

2.17. A Lei Municipal n 7.203/2010 prev iseno do pagamento da inscrio ao candidato doadorde sangue:

2.17.1. O candidato doador de sangue dever anexar ao requerimento, conforme item 2.16,documento original ou cpia autenticada, constando as datas das referidas

doaes.2.17.2. O documento mencionado no item anterior dever ser expedido por rgo oficial, ou

entidade credenciada pela Unio, Estado ou Municpio, responsvel pela coleta.

2.17.3. Para fazer jus a essa condio, o candidato dever ter doado sangue 3 (trs) vezesnos ltimos 12 (doze) meses, anteriores data de incio das inscries do ConcursoPblico (de 10/11/2014 a 10/11/2015).

2.18. A Lei Municipal n 8.008/2013 prev iseno do pagamento da inscrio ao candidato que:

2.18.1. Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, com endereo nomunicpio de Araraquara; e, for membro de famlia com renda per capita de no mximo

meio salrio mnimo.2.18.2. No requerimento de inscrio o candidato dever indicar o Nmero de Identificao

Social NIS, atribudo pelo Cadnico; e, declarao fornecida pelo rgo gestormunicipal do Cadnico, que o cadastro da famlia est atualizado h menos de 24meses e que a renda per capita declarada e constante no Cadnico igual ou menordo que meio salrio mnimo per capita.

2.18.3. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, uma vez que aPrefeitura ou o IBAM podero consultar o rgo gestor do Cad nico ou o sistemainformatizado especfico do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fomepara verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.

2.19. No sero aceitas as solicitaes de iseno do pagamento da inscrio pela internet, por viapostal, fac-smile ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital.

2.20. O resultado do pedido de iseno, com deferimento ou indeferimento, ser publicado noJornal que publica os atos oficiais da Prefeitura e divulgado nos sites do IBAM e da Prefeitura nodia 01 de dezembro de 2015.

2.21. O candidato que tiver o requerimento indeferido dever efetuar o pagamento do boleto atseu vencimento: 11 de Dezembro de 2015.

2.21.1. O candidato que no efetivar a inscrio mediante o recolhimento do respectivo valorda inscrio, ter o pedido de inscrio invalidado.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

7/27


7

DA RESERVA DE VAGAS LEI MUNICIPAL 8.436/2015

2.22. Aos candidatos negros fica assegurado reserva de vagas neste Concurso Pblico, naproporo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em obedincia ao disposto na LeiMunicipal n 8.436 de 25 de maro de 2015.

2.22.1. No consta expressamente neste Edital a cota de reserva de vagas para candidatosnegros no presente Edital, em razo de ser oferecida apenas 01 (uma) vaga.

2.23. Podero concorrer s vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos noato da inscrio no Concurso Pblico, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela FundaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.

2.23.1. A opo pela participao no Concurso Pblico por meio da reserva de vagas

facultativa.2.24. Os candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme especificado no item 4.5, sero

convocados para serem avaliados por uma Comisso formada por trs servidores municipais,nomeados mediante portaria do Prefeito Municipal, sendo um representante daCoordenadoria Executiva de Polticas de Promoo da Igualdade Racial, um da SecretariaMunicipal dos Negcios Jurdicos e um da Secretaria Municipal da Administrao, paraconfirmao da auto declarao do candidato, mediante critrios objetivos definidos nosartigos 2 e 3 do Decreto Municipal n 10.921 de 08 de junho 2.015.

2.24.1. A comisso avaliadora far entrevista com o candidato convocado, onde seroverificados os traos negroides da fenotipia, principalmente a cor da pele e aspectospredominantes da fisionomia, tais como: lbios, nariz e cabelos crespos.

2.24.2. altamente recomendvel que o candidato apresente na entrevista, original e cpiados documentos com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de RegistroProfissional, Passaporte, RNE) que julgar necessrios para comprovao dedescendncia ou traos negroides do pai ou da me, de acordo com os artigos 2 e 3do Decreto n 10.921/15, para comprovar sua origem negra, na ausncia de traosnegroides.

2.24.3. O candidato que, sendo convocado para realizao da entrevista, perceber equvocoem sua inscrio reserva de vagas aos candidatos negros, dever informar o fato naocasio da referida entrevista, com declarao de prprio punho, sendo consideradocomo Desistente da inscrio reserva de vagas aos candidatos negros e passando aintegrar apenas a lista geral do Concurso Pblico.

2.24.3.1. Na hiptese do item acima, o candidato inscrito concomitantemente paravagas reservadas a candidatos negros e a candidatos com deficincia, omesmo integrar tambm a lista de candidatos com deficincia.

2.24.4. O no comparecimento entrevista, qualquer que seja o motivo, caracterizardesistncia do candidato em participar da lista de reserva de vagas candidatosnegros e passar a integrar apenas a lista geral do Concurso Pblico.

2.25. Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser considerado nohabilitado e imediatamente eliminado do Concurso Pblico.

2.26. Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas e s vagasdestinadas ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no Concurso.

2.27. Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecidas para amplaconcorrncia no sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

8/27


8

2.28. No caso de desistncia de candidato convocado para ocupar vaga reservada, esta serpreenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.29. Na hiptese de no haver nmero de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar asvagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia esero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

2.30. A convocao para admisso dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternnciae proporcionalidade, que consideram a relao entre o nmero de vagas total e o nmero devagas reservadas aos candidatos com deficincia e a candidatos negros.

2.31. O artigo 1, 3, da Lei Municipal n 8.436 de 25 de maro de 2015 ser aplicado apenas nahiptese do nmero de vagas a serem preenchidas em conjunto, durante a vigncia desteEdital, ser igual ou superior a trs.

2.32. Uma vez convocado para ocupar vaga destinada reserva para candidatos negros, o

candidato ser automaticamente excludo da lista geral, o mesmo ocorrendo em caso inverso.2.33. O candidato negro com deficincia poder se inscrever concomitantemente para as vagas

reservadas aos negros e para as vagas reservadas aos candidatos com deficincia.

2.34. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua opo para concorrer s vagasreservadas no termos da Lei Municipal n 8.436 de 25 de maro de 2015, no poder interporrecurso em favor de sua situao.

3. DO CANDIDATO COM DEFICINCIA

3.1. Sero reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas por emprego para os candidatoscom deficincia, conforme estabelece a Lei Municipal n 5.654, de 16 de agosto de 2.001,

regulamentada pelo Decreto n 7.736, de 04 de setembro de 2001.3.2. Sero consideradas deficincias aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo

com os padres mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique emgrau acentuado de dificuldade para a integrao social.

3.3. Segundo o artigo 4 do Decreto Municipal n 7.736 de 04 de setembro de 2.001, considera-se:

I Portadores de deficincia fsica aqueles que apresentam qualquer reduo ou ausncia demembro ou funo fsica;

II Portadores de deficincia nos rgos sensoriais aqueles que apresentem:a) Deficincia visual;

b) Deficincia auditiva.A deficincia visual do candidato ser classificada em:

I Cegueira: para aqueles que apresentem ausncia total de viso ou acuidade visual noexcedentes a 1/10 (um dcimo) pelos opttipos de Snellen, no melhor olho, aps correotica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a 20% (vinte por cento), no melhorolho, desde que sem auxlio de aparelhos que aumentem este campo visual;

II Viso Subnormal: para aqueles que apresentem deficincia de acuidade visual de formairreversvel, considerando-se incapacitados aqueles cuja viso se situe entre 1/10 a 3/10 (umdcimo a trs dcimos) pelos opttipos de Snellen, aps correo.

A deficincia auditiva do candidato ser classificada em:

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

9/27


9

I Deficincia Auditiva Profunda: para aqueles que apresentem ausncia total de audio ouperda auditiva mdia igual ou superior a 80db (oitenta decibis), nas freqncias de 500

(quinhentos), 1000 (um mil), 2000 (dois mil) e 4000 (quatro mil) Hz (Hertz);II Baixa acuidade auditiva: para aqueles que apresentem perda auditiva mdia entre 30db a80db (trinta a oitenta decibis), nas freqncias 500 (quinhentos), 1000 (um mil), 2000 (doismil) e 4000 (quatro mil) Hz (Hertz) ou em outras freqncias, conforme a descrio doemprego, m discriminao voclica (igual ou inferior a 30%) e conseqente inadaptao aouso da prtese auditiva, tomando-se como referncia o ouvido melhor.

3.4. As alteraes quanto s definies e parmetros de deficincia na legislao federal seroautomaticamente aplicadas no cumprimento deste edital.

3.5. No sero considerados como deficincia, os distrbios passveis de correo.

3.6. Os candidatos constantes da lista de candidatos com deficincia, quando convocados pelaPrefeitura Municipal de Araraquara, sero submetidos exame mdico especfico, comfinalidade de avaliao da compatibilidade entre as atribuies do emprego e a deficinciadeclarada, sendo excludo do Concurso Pblico o candidato que tiver deficincia consideradaincompatvel com as atribuies do emprego.

3.7. Aps o ingresso do candidato com deficincia, as mesmas no podero ser apresentadascomo motivo para justificar a concesso de readaptao do emprego, bem como para aaposentadoria por invalidez.

3.8. Os candidatos com deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condiescom os demais candidatos no que se refere ao contedo, avaliao, durao, data, horrio elocal de realizao das provas objetivas.

3.9. No havendo candidatos com deficincia habilitados, as vagas reservadas sero revertidasaos demais candidatos.

3.10. Conforme o disposto pelo artigo 5 da Lei Municipal n 5.654/2001, o candidato deverapresentar no ato da inscrio laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel dadeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacionalde Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia.

3.10.1. A entrega do laudo mencionado no item 3.10 obrigatria (documento original ou cpiaautenticada).

3.10.2. O laudo dever ser enviado por meio de SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aoscuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF.

ARARAQUARA CONCURSO PBLICO 03/2015 no mesmo perodo destinado sinscries (de 11/11 a 10/12/2015), IMPRETERIVELMENTE.

3.10.3. O laudo entregue no ser devolvido.

3.10.4. Os laudos no sero recebidos via internet ou qualquer outro meio diferente doespecificado no item 3.10.2.

3.11. O candidato com deficincia que necessitar de tratamento diferenciado no dia de aplicaodas provas dever especific-la no formulrio de inscrio indicando as condies de quenecessita para a realizao das provas e, ainda, preencher o formulrio constante do Anexo IIIdeste Edital e envi-lo juntamente com o Laudo, conforme item 3.10.2 deste Edital.

3.12. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio, conforme instrues constantes

neste captulo no poder interpor recurso em favor de sua condio.3.13. Os candidatos com deficincia aprovados, constaro tanto na lista geral dos aprovados por

emprego quanto na lista de candidatos com deficincia.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

10/27


10

3.14. Os candidatos com deficincia devero submeter-se, quando convocados, a exame mdico aser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que ter deciso terminativa sobre a

qualificao do candidato como deficiente ou no, e o grau de deficincia para o exerccio doemprego, observada a legislao aplicvel matria.

3.15. Havendo parecer mdico oficial contrrio condio de deficiente, o nome do candidato serexcludo da lista de candidatos com deficincia e mantido na lista de classificao geral, e listareserva aos candidatos negros, quando for o caso.

3.16. O candidato que for julgado inapto, em razo da deficincia incompatibilizar-se com o exercciodas atividades prprias do emprego, ser desclassificado do Concurso Pblico.

3.17. A no observncia pelo candidato de qualquer das disposies deste Captulo implicar aperda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos candidatos com deficincia.

3.18. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser

devolvido.3.19. O candidato negro com deficincia poder se inscrever concomitantemente para as vagas

reservadas aos negros e para as vagas reservadas aos candidatos com deficincia.

4. DA APLICAO DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1. O Concurso Pblico constar de:

4.1.1. Prova objetiva de carter eliminatrio e classificatrio que versaro sobre temasconstantes do Anexo I deste Edital;

4.1.2. Prova de aptido fsica de carter eliminatrio conforme regras estabelecidas noCaptulo 5 deste Edital.

DAS PROVAS OBJETIVAS

4.2. A prova objetiva ser de carter classificatrio e eliminatrio e se constituir de questesobjetivas de mltipla escolha.

4.2.1. O contedo das questes ser de acordo com o grau de escolaridade exigido para opreenchimento do emprego, conforme Anexo I deste Edital.

4.2.2. A prova objetiva ter a durao de 3 (trs) horas e conter 40 questes.

4.3. Cada questo apresentar 4 (quatro) opes de respostas.

4.4. Para cada acerto ser computado 1 (um) ponto4.5. Para ser considerado habilitado e participar da prova de aptido fsica, o candidato dever

estar entre os 50 (cinquenta) candidatos com melhor nota acrescidos dos empatados naltima nota considerada para esse fim e, obter no mnimo 20 pontos na prova objetiva.

4.5.1. Os candidatos que no se enquadrarem na margem descrita no item 4.5, seroexcludos do Concurso Pblico.

4.6. As notas sero divulgadas contendo apenas o nmero de inscrio do candidato e a notaobtida.

4.7. A aplicao da prova objetiva est previstapara o dia 10 de janeiro de 2016.

4.8. A aplicao da prova na data prevista depender da disponibilidade de locais adequados realizao da mesma.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

11/27


11

4.9. Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nasescolas localizadas na cidade de Araraquara, o IBAM reserva-se o direito de aloc-los em

cidades prximas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto aotransporte, alimentao e alojamento dos candidatos.

4.10. Havendo alterao da data prevista no item 4.7, a prova poder ocorrer em outra data, aosdomingos.

4.11. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgadosoportunamente atravs de Edital de Convocao para as provas a ser publicado no dia 22 deDezembro de 2015 no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura, no site do IBAMwww.ibamsp-concursos.org.bre da Prefeitura www.araraquara.sp.gov.br

4.12. O candidato receber informativo por email, no endereo eletrnico informado no ato dainscrio, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correioeletrnico.

4.12.1. No sero encaminhados informativos de candidatos cujo endereo eletrnicoinformado no Formulrio de Inscrio esteja incompleto ou incorreto.

4.12.2. O IBAM e a Prefeitura no se responsabilizam por informaes de endereo eletrnicoincorretas, incompletas ou por falha na entrega/recebimento de mensagenseletrnicas causada por caixa de correio eletrnico cheia, filtros, anti-spam, eventuaistruncamentos ou qualquer outro problema de ordem tcnica, sendo aconselhvelsempre consultar o site do IBAM para verificar as informaes que lhe so pertinentes.

4.12.3. A comunicao feita por intermdio de email meramente informativa devendo ocandidato acompanhar no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura a publicaodo Edital de Convocao para as provas.

4.13. Ao candidato s ser permitida a realizao da prova na respectiva data, no local e nohorrio, constantes das listas afixadas nos locais de aplicao da prova, no Edital deConvocao divulgado no jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura e no site do InstitutoBrasileiro de Administrao Municipal IBAM.

4.14. O candidato dever comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecednciamnima de 30 minutos.

4.15. O candidato que se apresentar aps o horrio determinado pelo Edital de Convocao parafechamento dos portes ser automaticamente excludo do Certame, seja qual for o motivoalegado para seu atraso.

4.16. Somente ser admitido sala de prova o candidato que estiver portando documento original

de identidade que bem o identifique, ou seja: Cdula Oficial de Identidade (RG), CarteiraExpedida por rgo ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado deReservista; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional deHabilitao com foto ou Passaporte.

4.17. aconselhvel que o candidato esteja portando, tambm, o comprovante de pagamento doBoleto Bancrio.

4.18. No sero aceitos como documentos de identidade outros documentos que no osespecificados no item 4.16.

4.19. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com clareza, aidentificao do candidato.

4.20. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao da prova,documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentardocumento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

12/27


12

(trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta deassinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

4.21. No dia da realizao da prova, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagensoficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, o InstitutoBrasileiro de Administrao Municipal proceder incluso do candidato, mediante aapresentao do boleto bancrio com comprovao de pagamento, com o preenchimento deformulrio especfico.

4.22. A incluso de que trata o item anterior ser realizada de forma condicional e ser analisadapelo Instituto Brasileiro de Administrao Municipal com o intuito de se verificar a pertinnciada referida inscrio.

4.23. Constatada a improcedncia da inscrio a mesma ser automaticamente cancelada semdireito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todosos atos dela decorrentes.

4.24. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada, pedido de vistas ou repetio de prova ouainda, aplicao da prova em outra data, local ou horrios diferentes dos divulgados no Editalde Convocao.

4.24.1. No ser admitido, em nenhuma hiptese, o ingresso do candidato no local da provaaps o horrio estabelecido para fechamento dos portes.

4.24.2. A fim de evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos verifiquem com antecednciao local onde realizaro sua prova, a disponibilidade de estacionamento e vagas nasimediaes, as opes de transporte pblico consultando antes horrios e freqnciasdas linhas de nibus aos domingos bem como, rotas e tempo de deslocamento.

4.24.3. O IBAM e a Comisso do Concurso no se responsabilizam por fatos externos queimpeam o candidato de chegar ao local de aplicao das provas no horrioapropriado e que independem da organizao do Concurso j que no possuemgerncia sobre trnsito ou trfego bem como outras situaes que escapam de seumbito de atuao.

4.25. O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao da provacomo justificativa de sua ausncia.

4.26. O no comparecimento prova objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizardesistncia do candidato e resultar em sua eliminao do Concurso Pblico.

4.27. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e aidoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dos prprios

candidatos bem como a sua autenticidade solicitar, aos candidatos, quando da aplicaoda prova, o registro de sua assinatura em campo especfico na folha de respostas, bem comode sua autenticao digital.

4.28. Na prova objetiva, o candidato dever assinalar as respostas na folha de respostaspersonalizada, nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folhade respostas ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder emconformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes e nafolha de respostas.

4.28.1. O candidato no poder amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar afolha de respostas sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade decorreo da mesma.

4.29. O candidato dever ler atentamente as instrues contidas na capa do caderno de questes ena folha de respostas.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

13/27


13

4.30. As instrues contidas no caderno de questes e na folha de respostas devero serrigorosamente seguidas, sendo o candidato nico responsvel por eventuais erros cometidos.

4.31. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato.4.32. O candidato dever informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais

recebidos no momento da aplicao da prova, no sendo aceitas reclamaes posteriores.

4.33. O candidato dever comparecer ao local designado munido de caneta esferogrfica de tintapreta ou azul.

4.34. O candidato dever preencher os alvolos, na folha de respostas da prova objetiva, comcaneta esferogrfica de tinta preta ou azul.

4.35. No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma marcao,emenda ou rasura, ainda que legvel.

4.36. Durante a realizao da prova, no ser permitida nenhuma espcie de consulta oucomunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ouquaisquer anotaes.

4.37. O candidato ao ingressar no local de realizao da prova dever, obrigatoriamente, manterdesligado qualquer aparelho eletrnico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais dealarme e os modos de vibrao e silencioso, os quais sero guardados em envelopes desegurana que sero distribudos pelo IBAM aos candidatos.

4.38. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhossonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrnica, notebook ou similares,calculadora, palm-top, relgio digital com receptor, poder resultar em excluso do candidatodo certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurana que ser

distribudo pelo IBAM.4.39. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal e a Prefeitura de Araraquara no se

responsabilizaro por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local derealizao da prova, nem por danos neles causados.

4.40. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal a folha de respostas devidamenteassinada e identificada com sua impresso digital.

4.41. Por razo de segurana, os cadernos de questes da prova objetiva somente seroentregues aos candidatos no local de aplicao das provas, decorrido o tempo de uma hora emeia, prazo mnimo para a permanncia do candidato na sala de aplicao da prova.

4.42. Os 02 (dois) ltimos candidatos a terminarem a prova somente podero deixar o local de

aplicao juntos.4.43. Quando, aps a prova, for constatada, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, a

utilizao de processos ilcitos, o candidato ter sua prova anulada e ser automaticamenteeliminado do Concurso.

4.44. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao da prova, dever levarum acompanhante com maioridade legal que ficar em sala reservada e que serresponsvel pela guarda da criana.

4.44.1. O acompanhante que ficar responsvel pela criana, tambm dever permanecer nolocal designado pela Coordenao e se submeter a todas as normas constantesdeste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrnico e celular.

4.44.2. A candidata, nesta condio, que no levar acompanhante, no realizar a prova.4.44.2.1. No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de

durao de prova.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

14/27


14

4.45. Exceto no caso previsto no item 4.44, no ser permitida a presena de acompanhante nolocal de aplicao da prova.

4.46. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao da provaem virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.47. Aps a assinatura da lista de presena e entrega da folha de respostas, o candidato somentepoder se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

5. DA AVALIAO DE APTIDO FSICA

5.1. Haver Avaliao de Aptido Fsica de carter eliminatrio para os candidatos habilitados naprova objetiva conforme item 4.5 deste Edital.

5.2. Os testes da Avaliao de Aptido Fsica sero realizados em dia e horrio a serem notificados

aos candidatos habilitados na prova objetiva, conforme item 4.5, por meio da publicao de Editalde Convocao, no Jornal Folha da Cidade,nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.bre da Prefeitura www.araraquara.sp.gov.br.

5.3. A Avaliao obedecer os critrios estabelecidos neste Edital devendo o candidato atingir omnimo exigido em cada um dos testes, conforme item 5.10.

5.4. Para efeito de pontos, valer apenas a contagem realizada pelos examinadores que tomaropor base as formas de exerccios descritas no item 5.10

5.5. Somente ser admitido para realizar a Avaliao de Aptido Fsica o candidato que estivermunido de documento de identidade original, de acordo com o item 4.16 e Laudo Mdico de

acordo com o item 5.6.

5.6. O candidato convocado dever apresentar Atestado Mdico, emitido com o mximo de 7 (sete)dias corridos de antecedncia data da prova (inclusive), que certifique especificamente estarapto para o esforo fsico ao qual ser submetido. Dever tambm estar alimentado e com roupaapropriada para prtica desportiva, ou seja, calo para homens, bermuda para mulheres,camiseta, meia e tnis.

5.6.1. O atestado mdico dever conter, de forma legvel, a data de emisso, bem como carimbocom o nome do mdico e o n de inscrio no C.R.M.

5.7. No haver repetio na execuo dos testes da Avaliao de Aptido Fsica, exceto nos casos

em que a banca examinadora concluir pela ocorrncia de fatores de ordem tcnica, noprovocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho.

5.8. O aquecimento e preparao para a Avaliao de Aptido Fsica so de responsabilidade doprprio candidato, no podendo interferir no andamento do Concurso.

5.9. Em razo de condies climticas ou de fora maior, a critrio da banca examinadora, aAvaliao de Aptido Fsica poder ser adiada ou interrompida, acarretando novo horrio e/oudata a serem estipulados e divulgados aos candidatos.

5.9.1. Ocorrendo a hiptese mencionada no item anterior, os candidatos que tiverem testescompletados no os realizaro novamente.

5.10. A Avaliao de Aptido Fsica consistir de 03 (trs) testes, quais sejam:

FLEXO DE BRAO (Masculino e Feminino) - 1 Minuto

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

15/27


15

No movimento de flexo de extenso do cotovelo, o indivduo comea com a articulaodo cotovelo em extenso, devendo as mos estar posicionadas sobre o cho na linha

dos ombros. A flexo ser efetuada at que o trax toque o cho, devendo os cotovelosabduzir em relao ao tronco conforme a flexo do cotovelo for desenvolvida. Paramulheres o movimento sofre uma modificao quanto ao posicionamento dos joelhos(os joelhos apoiados ao cho e os ps suspensos e cruzados). Estender os mesmos,voltando posio inicial. Quando a extenso for completada, contar-se- umaexecuo.

MSCULOS AVALIADOS (RASCH, BURNE, 1977; WIRHED, 1984)

Peitorais/trceps/braquial/deltide anterior.

ABDOMINAL 1 MinutoNo movimento de flexo anterior do tronco na posio decbito dorsal, as plantas dosps devero estar sobre o cho com os calcanhares unidos a uma distncia de 30 a 45cm das ndegas. O avaliado, por contrao de musculatura abdominal, curva-se at aposio sentada, flexionando o abdmen em direo as pernas at o nvel em queocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dosjoelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem ultrapassar a linha formadapelos joelhos, retornando o avaliado posio inicial (decbito dorsal) at que toque osolo com as escpulas. Voltando a posio inicial contar-se- uma execuo.

MSCULOS AVALIADOS (RASCH, BURNE, 1977; WIRHED, 1984)

Abdominais/flexores do quadril

CORRIDA 12 MINUTOS

O teste dever ser realizado em 12 minutos, em pista demarcada, ininterruptamente,sendo permitido andar durante a sua realizao. Faltando 2 (dois) minutos para oencerramento do teste ser emitido um aviso a todos os candidatos sobre o tempo jdecorrido. Aps 12 (doze) minutos, ser dado um sinal e o candidato dever parar nolugar em que estiver. O candidato dever ficar em p, andando transversalmente napista, onde aguardar a anotao do seu percurso pelo fiscal do teste.

Tabela de exigncias mnimas MASCULINA

Idade (anos)

Testes

Flexo de brao AbdominalCorrida 12minutos

18-29 20 32 2200m

30-39 16 28 2000m

40-49 12 23 1700m

50 ou mais 8 18 1600m

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

16/27


16

Tabela de exigncias mnimas FEMININA

Idade (anos) Testes

Flexo de brao AbdominalCorrida 12minutos

18-29 16 28 1800m

30-39 13 24 1700m

40-49 10 19 1500m

50 ou mais 7 14 1400m

5.11. A Avaliao de Aptido Fsica, nas suas modalidades, ser realizada considerando os critrios eprocedimentos descritos neste Edital, alm das marcas mnimas apresentadas.

5.12. Ao terminar cada exerccio o candidato assinar sua ficha de avaliao que conter a contagemfeita pelo avaliador.

5.13. O resultado da prova de Aptido Fsica ser o conceito de apto ou o conceito de inapto.

5.14. Para que no seja eliminado da Avaliao de Aptido Fsica o candidato dever ser consideradoapto nas trs modalidades de teste.

5.15. Ser considerada a idade do candidato no dia da realizao da prova, comprovada pelo

documento referido no item 5.5.

5.16. Aplica-se prova de aptido fsica as regras dispostas no Captulo referente s provasobjetivas, no que couber.

6. DA CLASSIFICAO

6.1. Os candidatos habilitados sero classificados por ordem decrescente da pontuao final, emlistas de classificao onde constar a nota obtida na prova objetiva.

6.2. Sero emitidas trs listas de classificao: uma geral, contendo todos os candidatoshabilitados; uma para os candidatos com deficincia habilitados e uma lista reserva aos

candidatos negros habilitados.6.3. Em caso de igualdade da pontuao final, sero aplicados, sucessivamente os seguintes

critrios de desempate:a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n

10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idademais elevada;

b) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos;c) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.d) maior nmero de filhos menores de 18 anos.

6.4. Persistindo ainda o empate, poder haver sorteio com a participao dos candidatosenvolvidos.

6.5. No ato da inscrio, o candidato fornecer as informaes necessrias para fins dedesempate, estando sujeito s penalidades impostas pela Administrao Municipal, emcaso de inverdicas.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

17/27


17

6.6. A classificao no presente Concurso Pblico no gera aos candidatos direito contrataopara o emprego, cabendo Prefeitura Municipal de Araraquara, o direito de aproveitar os

candidatos aprovados em nmero estritamente necessrio, no havendo obrigatoriedade decontratao de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificao,bem como no garante escolha do local de trabalho.

7. DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposio de recurso se iniciar a partir da ocorrnciado fato que lhe deuorigem, a contar do dia seguinte da divulgao do evento em jornal no qual a PrefeituraMunicipal de Araraquara divulga seus atos oficiais,em seu site oficial eno site do IBAM e daseguinte forma:

7.1.1. Para recurso referente ao edital de abertura, gabarito, notas das provas e declassificao final:02 (dois) dias corridos a contar do dia seguinte da divulgao.

7.1.2. Para recurso referente iseno do pagamento da inscrio e etapa de entrevista reserva de vagas aos candidatos negros: 02 (dois) dias teis a contar do dia seguinte dadivulgao.

7.2. Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase aque se referem.

7.3. Para a interposio de recurso referente ao edital de abertura, gabarito, notas das provase de classificao final,o candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnicowww.ibamsp-concursos.org.br, preencher o formulrio prprio disponibilizado para recurso eenvi-lo via internet, devendo o candidato utilizar um formulrio para cada questo.

7.4. Para a interposio de recurso referente iseno do pagamento da inscrio e etapa de

entrevista reserva de vagas aos candidatos negros, o candidato dever,obrigatoriamente, protocolar requerimento individual com seu questionamento devidamentefundamentado, conforme anexos IV e V, no andar trreo da Prefeitura, localizada na Rua SoBento, 840 Centro Araraquara/ SP.

7.5. Ser liminarmente indeferido o recurso:a) que no estiver devidamente fundamentado ou no possuir argumentao lgica e

consistente que permita sua adequada avaliao;b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Captulo;d) que apresentar contestao referente a mais de uma questo no mesmo formulrio,

devendo o candidato utilizar um formulrio para cada questo, objeto de questionamento.

e) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;f) que esteja em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo e nas

instrues constantes dos Editais de divulgao dos eventos.

7.6. No haver segunda instncia de recurso administrativo; re-anlise de recurso interposto oupedidos de reviso de recurso.

7.7. Os pontos relativos s questes eventualmente anuladas sero atribudos a todos oscandidatos presentes prova independente de terem recorrido.

7.8. Caso haja alterao no gabarito divulgado por fora de impugnaes ou correo, as provassero corrigidas de acordo com as alteraes promovidas, considerando-se as marcaesfeitas pelos candidatos na(s) alternativa(s) considerada(s) correta(s) para a questo.

7.9. A anulao de questo no acarreta atribuio de pontos adicionais, alm daqueles a que ocandidato prejudicado tem direito.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

18/27


18

7.10. No caso de procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, podereventualmente haver alterao dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou

ainda poder ocorrer a desclassificao do mesmo.7.11. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e quepossurem fundamentao e argumentao lgica e consistente, que permita sua adequadaavaliao.

7.12. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso doquestionado.

7.13. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos interpostos e as provasobjetivas sero corrigidas de acordo com as alteraes promovidas.

7.14. A deciso do Recurso ser dada a conhecer, coletivamente, atravs de publicao em jornalno qual a Prefeitura Municipal de Araraquara publica seus atos oficiaise divulgados nos sites

www.ibamsp-concursos.org.br e www.araraquara.sp.gov.br.7.15. A interposio de recursos no obsta o regular andamento do cronograma do Concurso

Pblico.

7.16. Em hiptese alguma haver reviso de recurso.

8. DA CONTRATAO DO EMPREGO

8.1. A contratao dos habilitados far-se- nas formas estabelecidas pelo regime daConsolidao das Leis do Trabalho CLT.

8.2. A convocao dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administrao,

obedecer rigorosamente ordem de classificao final e, o candidato, quando convocado,dever cumprir de imediato, as condies dispostas no item 2.3 deste Edital.

8.3. A aprovao no Concurso Pblico no gera direitos contratao.

8.4. A convocao dos candidatos aprovados ser realizada atravs de Comunicado publicadono jornal em que a Prefeitura Municipal de Araraquara publica seus atos oficiais.

8.5. A aprovao do candidato no isenta o mesmo da apresentao dos documentos pessoaisexigveis para a contratao.

8.6. Todos os candidatos aprovados, quando convocados, sero submetidos a exames pr-admissionais, de carter eliminatrio, para avaliao de suas condies fsicas, biolgicas,psicolgicas e mentais.

8.6.1. A Prefeitura poder solicitar exames mdicos complementares.

8.6.2. A Prefeitura realizar avaliao psicolgica aos candidatos habilitados, conformeCaptulo 9.

8.7. No caso de desistncia do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fatoser formalizado pelo mesmo atravs de Termo de Desistncia Definitiva.

8.8. O no comparecimento do candidato, quando convocado, nos termos e no prazo constantesdo ato convocatrio, implicar em sua excluso e desclassificao automtica do ConcursoPblico com perda do direito vaga em carter irrevogvel e irretratvel.

9. DA AVALIAO PSICOLGICA

9.1. Os candidatos selecionados, quando convocados para contratao, obrigatoriamente, sesubmetero avaliao psicolgica, a ser realizada por profissionais devidamente inscritos no

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

19/27


19

Conselho Regional de Psicologia (CRP) sob a responsabilidade da Prefeitura, sendo esta, decarter eliminatrio, no cabendo recurso.

9.2. A avaliao psicolgica, de carter eliminatrio, tem por finalidade avaliar o candidato,verificando se este apresenta caractersticas compatveis para o desempenho adequado dasatividades inerentes ao emprego pretendido. Essa verificao se dar por meio deinstrumental competente, consoante com a legislao em vigor.

9.3. Ficam estabelecidos os seguintes aspectos psicolgicos a serem verificados, em funo dasexigncias e responsabilidades do emprego:

a) controle emocional;b) controlado nvel de ansiedade;c) domnio psicomotor;d) facilidade de relacionamento interpessoal; adaptao ao meio iniciativa, objetividade,

ateno, determinao e flexibilidade de conduta;e) resistncia fadiga;f) nvel de compreenso e resolues de situaes;g) nvel de ateno.

9.4. A avaliao psicolgica, de carter eliminatrio, a ser realizada em 02 (duas) etapas (coletivae individual), ambas de presena obrigatria, se basear em critrios cientficos e tcnicos eter como objetivo averiguar se os candidatos convocados possuem caractersticascompatveis s atribuies do emprego, constantes no item 1.2 deste edital.

9.4.1. O no comparecimento do candidato em quaisquer das etapas mencionadas no item9.4, implicar na perda do direito vaga.

9.4.2. Recomenda-se que o candidato durma bem na noite anterior ao dia da realizao daavaliao psicolgica etapa coletiva, alimente-se adequadamente, no consumabebidas alcolicas e no utilize qualquer tipo de substncia psicoativa.

9.4.3. A etapa coletiva ser agendada no momento em que o candidato comparecer ematendimento convocao, sendo de presena obrigatria e compreender arealizao de testes psicolgicos especficos.

9.4.4. A etapa individual, de presena obrigatria, ser realizada em dia e horrio, a sereminformados na data da realizao da etapa coletiva, e compreender de entrevistapsicolgica, cujas informaes agregaro dados de histrico de vida do candidato queso importantes para a anlise.

9.5. A avaliao psicolgica ter carter eliminatrio, sendo o candidato considerado APTO ouINAPTO para exerccio do emprego, conforme descrio constante no item 1.2 deste edital.

9.5.1. APTO: significa que o candidato apresentou, no transcurso da avaliao psicolgica,perfil psicolgico adequado para realizar as atividades do emprego constante desteEdital.

9.5.2. INAPTO: significa que o candidato no apresentou, no transcurso da avaliaopsicolgica, o perfil psicolgico adequado para realizar as atividades do empregoconstante deste Edital.

9.5.3. O candidato considerado INAPTO ser desclassificado.

9.6. A inaptido na avaliao psicolgica no significa a pressuposio da existncia de

transtornos mentais, indica apenas que o candidato no atende s caractersticascompatveis com a descrio do emprego.

9.7. Nenhum candidato, considerado inapto, ser submetido a novo teste para o mesmo

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

20/27


20

emprego, dentro do presente Concurso.

9.8. O candidato considerado inapto poder solicitar Secretaria da Administrao, mediante

requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias teis, protocolizado no andar trreo do paomunicipal, sito Rua So Bento n 840 Centro Araraquara, ou atravs do sitewww.araraquara.sp.gov.br, o procedimento denominado entrevista devolutiva, se julgarnecessrio.

9.9. A entrevista devolutiva um procedimento tcnico, de carter informativo, que possibilita aocandidato, conhecer as razes de sua inaptido, entretanto, no so discutidos aspectostcnicos da avaliao psicolgica.

10. DAS DISPOSIES FINAIS

10.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcitaaceitao das condies do Concurso Pblico, tais como encontram-se estabelecidas noEdital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruesespecficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegardesconhecimento.

10.2. No sero fornecidas informaes relativas : convocaes de provas, resultados de provase resultado final via telefone ou e-mail.

10.3. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico (sem prejuzo das sanes penaiscabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ouem outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instrues aos candidatos e/ou nasinstrues constantes da Prova), o candidato que:

a) apresentar-se aps o horrio estabelecido para fechamento dos portes do prdio,inadmitindo-se qualquer tolerncia;b) no comparecer s provas seja qual for o motivo alegado;c) no apresentar o documento que bem o identifique;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora e meia do incio das provas;f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais no

permitidos, sem autorizao;g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;h) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas;i) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou

impressos no permitidos ou mquina calculadora ou similar;j) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico ou de

comunicao;k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento

indevido.l) agir com incorreo ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da

aplicao da prova.m) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificaes e no Edital de

Convocao para a realizao das provas.

10.4. O prazo de validade deste Concurso Pblico de 02 (dois) anos, a contar da data de

homologao, prorrogvel por igual perodo, a juzo da Administrao Municipal.10.5. A inexatido das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades

constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretar a nulidade

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

21/27


21

do(s) ato(s) viciado(s), sem prejuzo das medidas de ordem administrativa, cvel ou criminalcabveis.

10.6. Todos os atos relativos ao presente Concurso Pblico, at a data de sua homologao, taiscomo convocaes, avisos e resultados sero publicados no jornal em que a PrefeituraMunicipal de Araraquara publica seus atos oficiais e divulgados nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.araraquara.sp.gov.br.

10.7. responsabilidade do candidato manter seu endereo, telefone e email atualizados junto Gerncia de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araraquaraat que se expire o prazo de validade do Concurso Pblico, para viabilizar os contatosnecessrios, sob pena de, quando convocado, perder o prazo para comparecimento, casono seja localizado.

10.8. O contato realizado pela Prefeitura Municipal de Araraquara com o candidato, por telefoneou correspondncia, no tem carter oficial, meramente informativo, no sendo aceita a

alegao do no recebimento como justificativa de ausncia ou de comparecimento em data,local ou horrio incorretos, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelojornal no qual a Prefeitura Municipal de Araraquara publica seus atos oficiaisa publicaodas respectivas convocaes.

10.9. Em caso de alterao de algum dado cadastral, at a realizao das provas objetivas, ocandidato dever requerer a atualizao ao IBAM, atravs do email [email protected].

10.10. Os aposentados em cargo/funo/emprego pblicos somente sero contratados, medianteaprovao neste Concurso Pblico, se as funes estiverem constantes nas acumulaeslegais previstas pela Constituio Federal. Nesse caso, o aposentado dever apresentar, nadata da contratao, documento que comprove a aposentadoria.

10.11. A Prefeitura Municipal de Araraquara e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal(IBAM) no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:a) endereo no atualizado;b) endereo de difcil acesso;c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas e/ou endereo errado docandidato;d) correspondncia recebida por terceiros.

10.12. A Prefeitura Municipal de Araraquara e o IBAM se eximem das despesas decorrentes deviagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do ConcursoPblico, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

10.13. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou tornar sem efeito a contrataodo candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ouinformaes prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrio, nas provas ou nosdocumentos.

10.14. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimosenquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data daconvocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que sermencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade deacompanhar pelo jornal no qual a Prefeitura Municipal de Araraquara publica seus atosoficiaise sites mencionados, as eventuais retificaes.

10.15. O resultado final do Concurso Pblico ser homologado pelo Prefeito de Araraquara.

10.16. As despesas relativas participao do candidato no Concurso Pblico e apresentaopara contratao e exerccio correro s expensas do prprio candidato.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

22/27


22

10.17. A Prefeitura Municipal de Araraquara e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal nose responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a

este Concurso Pblico.10.18. Decorridos 90 (noventa) dias da homologao do Concurso Pblico e no caracterizandoqualquer bice, facultada a incinerao da prova objetiva e demais registros escritos,mantendo-se, porm, pelo prazo de validade do Concurso Pblico, os registros eletrnicos.

10.19. Sero designados pelo Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da ComissoEspecial responsveis pela organizao do Certame, ficando delegada ao Presidente acompetncia para tomar as providncias necessrias realizao de todas as fases dopresente Concurso Pblico.

10.20. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Especial de Concursos Pblicos eProcessos Seletivos.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, aos 09 (nove) dias do ms de novembro de2.015 (dois mil e quinze).

DELORGES MANOSecretrio Municipal da Administrao

Visto

MARCELO FORTES BARBIERIPrefeito Municipal

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

23/27


23

ANEXO I - PROGRAMAS DAS PROVASEDITAL 003/2015

CONHECIMENTOS BSICOSLngua Portuguesa

Portugus: - Questes que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretao de texto, conhecimento danorma culta na modalidade escrita do idioma e aplicao da Ortografia oficial; Acentuao grfica;Pontuao; Classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao eRegncia nominal e verbal.

Raciocnio Lgico

Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lgica das relaes arbitrrias entre pessoas,lugares, coisas, eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condiesusadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. As questes desta prova podero tratar dasseguintes reas: estruturas lgicas; lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses;lgica sentencial (ou proposicional): proposies simples e compostas, tabelas verdade, equivalncias, Leisde De Morgan, diagramas lgicos; lgica de primeira ordem; princpios de contagem e probabilidade;operaes com conjuntos; raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMTICA

Sistema Operacional Microsoft Windows 7; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel;Internet e ferramentas Microsoft Office (verses 2007, 2010 e/ou 2013).

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Legislao e Sinalizao de Trnsito. Normas gerais de circulao e conduta.Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB. Resolues e Portarias doCONTRAN, Manual Brasileiro de Fiscalizao de Trnsito (Resoluo 371, de 22 de dezembro de2010), e Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990);Direo defensiva. Primeiros Socorros.

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

24/27


24

ANEXO II REQUERIMENTO PARA SOLICITAO DE ISENO DO PAGAMENTO DAINSCRIO

EDITAL N 003/2015

Gerncia de Desenvolvimento de

Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Araraquara

Eu, ____________________________________________________________________, portador(a)

do R.G. n_____________________,CPF n_________________________, residente

Rua/Av._________________________________________________________n_________, bairro

__________________Cidade___________________________, telefone_____________________

candidato(a) ao emprego de AGENTE DE FISCALIZAO, inscrio n __________, venho requerer

Prefeitura do Municpio de Araraquara, atravs da Secretaria da Administrao, iseno do pagamento

da inscrio prevista nos itens 2.16, 2.17, 2.18 deste edital, conforme opo assinalada abaixo:

( ) Candidato Doador de Sangue.

( ) Candidato inscrito no Cadnico

Para tanto, anexo documentos solicitados neste edital referente opo por mim acima assinalada.

Araraquara, _____/______/2.015

_____________________________________________

Assinatura do Candidato

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

25/27


25

ANEXO III - REQUERIMENTO PARA SOLICITAO DE CONDIO ESPECIAL PARAREALIZAO DA PROVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CONCURSO PBLICO 003/2015

Obs.: Preencher duas vias (uma das vias ser o protocolo do candidato)

NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________

NoDE INSCRIO:_____________

NMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: _______________________

EMPREGO: AGENTE DE FISCALIZAO

Descrever a condio especial que necessita para realizar a prova

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/2015

Assinatura do Candidato: ________________________

Responsvel pelo recebimento: _______________

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

26/27


26

ANEXO IV

Requerimento para interposio de recurso de Iseno do Pagamento da Inscrio


Comisso Especial de Concursos Pblicos

Pblicos e Processos Seletivos


Nome do Candidato:................................................................................................

N inscrio no Concurso Pblico 003/15:...............................

Emprego: AGENTE DE FISCALIZAO

RG n:............................................... CPF n................................................

Endereo:Rua/Av........................................................................................n.........Bairro............

.......................................Cidade..................................Estado...........Telefone..............................

Questionamento e fundamentao:

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

Araraquara, ........ de........................................... de 2015.

________________________________

Assinatura do candidato

7/23/2019 Ed 03-2015 FINAL

27/27


ANEXO V

Requerimento para interposio de recurso da entrevista reserva de vagas aoscandidatos negros


Comisso Especial de Verificao do

Quesito Cor ou Raa em Concursos Pblicos


Nome do Candidato:................................................................................................

N inscrio no Concurso Pblico 003/15:...............................

Emprego:AGENTE DE FISCALIZAO

RG n:............................................... CPF n................................................

Endereo:Rua/Av........................................................................................n.........Bairro............

.......................................Cidade..................................Estado...........Telefone..............................

Questionamento e fundamentao:

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

Araraquara, ........ de........................................... de 201__.

________________________________

Assinatura do candidato

Ed 03-2015 FINAL

Documents

Transcript of Ed 03-2015 FINAL