Ed 1 2012 Mi Ed. Abertura

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MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONALCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NVEL SUPERIOR E DE NVEL

INTERMEDIRIOEDITAL N 1 MI, DE 21 DE MARO DE 2013

O SECRETRIO EXECUTIVO DO MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL (MI), tendo em vista odisposto na Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003 e alteraes, na Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006e alteraes, na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MP n 6, de 3 de janeiro de 2013, noDecreto n 6.944 e alteraes, de 21 de agosto de 2009, no Decreto n 7.472, de 4 de maio de 2011 e noDecreto n 72.493, de 19 de julho de 1973, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimentode vagas para o cargo de Analista Tcnico Administrativo, Engenheiro Agrnomo, Engenheiro Civil,Administrador e Assistente Tcnico Administrativo, mediante as condies estabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de

Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB).1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases:a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade doCESPE/UnB;b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, somente para os cargos de nvel superior, deresponsabilidade do CESPE/UnB.1.3 As provas objetivas, a prova discursiva para os cargos de nvel superior e a percia mdica doscandidatos que se declararam com deficincia sero realizadas na cidade de Braslia/DF.1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao dasprovas, essas podero ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio,das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/1990, e suas alteraes).2 DOS CARGOS2.1 NVEL SUPERIORCARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVOREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior emqualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio daEducao (MEC).DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar eexecutar atividades de atendimento ao cidado e de atividades tcnicas e especializadas, de nvel superior,necessrias ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo dos rgos e entidades da

administrao pblica federal, bem como implantar polticas e realizar estudos e pesquisas na sua rea deatuao, ressalvadas as atividades privativas de carreiras especficas, fazendo uso de todos osequipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades.REMUNERAO: R$ 3.980,62 (trs mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta deR$ 1.990,22 (mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento bsico,acrescida de Gratificao de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) no valorde R$ 1.990,40 (mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o 9 do artigo 7A daLei n 11.357/2006.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.CARGO 2: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONMICA


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REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior emEngenharia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), eregistro no rgo de classe.DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: formular e acompanhar instrumentos da Lei de Irrigao (apoio agricultura irrigada, incluindo fundos financeiros, selos e certificao); coordenar e consolidar as atividadesrelacionadas s questes ambientais que interagem com a agricultura irrigada; coordenar e consolidar asatividades relacionadas s questes das parcerias pblicas e privadas, acompanhar a formulao dosprocedimentos e editais; planejar, coordenar e controlar aes, estudos e projetos relacionados implementao, gerenciamento, acompanhamento e fiscalizao de projetos de irrigao; elaborar notastcnicas, pareceres, relatrios e demais correspondncias oficiais.REMUNERAO: R$ 5.081,18 (cinco mil, oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimentobsico, acrescida de Gratificao de Desempenho de Atividade de Cargos Especficos (GDACE) no valor deR$ 2.632.20 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), de que trata o 7 do artigo 19 da Lei

n 12.277/2010.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.CARGO 3: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVILREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior emEngenharia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo declasse.DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: planejar, implementar e executar projetos relativos a obras civis;subsidiar e apoiar tcnicamente execuo e avaliao de projetos de obras pblicas; elaborar projetos eespecificaes; gerenciar, acompanhar e fiscalizar obras pblicas; acompanhamento e anlise de prestaode contas de convnios e instrumentos congneres relacionados a realizar obras pblicas; desenvolver e

acompanhar estudos para a racionalizao de processos de construo; elaborar oramentos e estudossobre viabilidade tcnica e econmica de projetos; supervisionar obras civis relativas construo debarragens e aquedutos; gerir contratos referentes a obras civis; elaborao de notas tcnicas, pareceres,relatrios e demais correspondncias oficiais.REMUNERAO: R$ 5.081,18 (cinco mil, oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimentobsico, acrescida de Gratificao de Desempenho de Atividade de Cargos Especficos (GDACE) no valor deR$ 2.631.20 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), de que trata o 7 do artigo 19 da Lein 12.277/ 2010.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.CARGO 4: ADMINISTRADOR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior emAdministrao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC.DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: conduzir de processos de planejamento em todos os nveisorganizacionais, estratgicos, tticos e operacionais; implantar e executar ferramentas de monitoramento eavaliao de planos e de programas governamentais e organizacionais; supervisionar, programar,acompanhar, coordenar ou executar atividades de elevada complexidade; propor e gerir ferramentas degesto de processos, de competncias e do conhecimento; propor e gerir ferramentas de gesto deprojetos; conduzir estudos, pesquisas, anlises e projetos sobre administrao de pessoal, material epatrimnio, oramento, organizao, mtodos, convnios e congneres; coordenar equipes e grupos de


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trabalho; propor ferramentas e arranjos institucionais para a implementao de polticas pblicas;elaborao de notas tcnicas, pareceres, relatrios e demais correspondncias oficiais.REMUNERAO: R$ 3.980,62 (trs mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta deR$ 1.990,22 (hum mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento bsico,acrescida de Gratificao de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) no valorde R$ 1.990,40 (hum mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o 9 do artigo7A da Lei n 11.357/2006.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.2.2 NVEL INTERMEDIRIOCARGO 5: ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVOREQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundograu) ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC.DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: execuo de atividades tcnicas, administrativas, logsticas e deatendimento, de nvel intermedirio, relativas ao exerccio das competncias constitucionais e legais a

cargo dos rgos ou entidades da administrao pblica federal, ressalvadas as privativas de carreirasespecficas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessasatividades, alm de outras atividades de mesmo nvel de complexidade em sua rea de atuao.REMUNERAO: R$ 2.570,02 (dois mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos), composta de R$1.568,42 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) referentes ao vencimentobsico, acrescida de Gratificao de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)no valor de R$ 1.001, 60 (mil e um reais e sessenta centavos), de que trata o 9 do artigo 7A da Lei n11.357, de 19 de outubro de 2006.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso pblico.3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparadopelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitospolticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal.3.3 Estar em gozo dos direitos polticos.3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino.3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais.3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital.3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse.3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo.3.9 Cumprir as determinaes deste edital.

3.9.1 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado,dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse.4 DAS VAGAS

Cargo/Especialidade GeralCandidatos com

deficinciaTotal

CARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO 67 4 71

CARGO 2: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE:ENGENHARIA AGRONMICA

1 (*) 1

CARGO 3: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE:ENGENHARIA CIVIL

7 1 8


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CARGO 4: ADMINISTRADOR 9 1 10CARGO 5: ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVO 30 2 32

(*) No haver reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficincia em razo doquantitativo oferecido.4.1 Da lotao: todas as vagas so destinadas lotao na cidade de Braslia/DF.5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo devalidade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembrode 1990 e do Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes.5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado,este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% dasvagas oferecidas por cargo/especialidade, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990.5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/reas comnmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demaiscandidatos.5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever:a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia;b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpiaautenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel dadeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas(CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpiaautenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta

registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 17 de abril de 2013, para aCentral de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MI 2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF.5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 17 de abril de 2013, das 8 horas s 19 horas (excetosbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico(original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, naCentral de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio DarcyRibeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF.5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples doCPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabilizapor qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.

5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validadesomente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessadocumentao.5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimentoespecial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessitapara a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suasalteraes.5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas deverindicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 17 de abril de 2013, naforma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista


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da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes.5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa comdeficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13,na ocasio da divulgao do edital informando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios derealizao das provas.5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento doCESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial.Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito dasvagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias.5.6 DA PERCIA MDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocadospara se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade doCESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisar a sua qualificao como deficiente, nos termos doartigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia(STJ).5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original ede laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel dedeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas(CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causada deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames

complementares especficos que comprovem a deficincia fsica.5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio darealizao da percia mdica.5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecednciado horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao.5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, porocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou queapresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificadona percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia.5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado noconcurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/especialidade.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato seravaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n3.298/1999 e suas alteraes.5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade dadeficincia com as atribuies do cargo ser exonerado.5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica eno for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista declassificao geral por cargo/especialidade.


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5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos comdeficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificaopor cargo/especialidade.6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICOa) Analista Tcnico Administrativo e Administrador: R$ 70,00 (setenta reais);b) Engenheiro: R$ 90,00 (noventa reais);c) Assistente Tcnico Administrativo: R$ 45,00 (quarenta reais).6.2 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 28 de maro de2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de abril de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF.6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordemtcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bemcomo por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da

Unio (GRU Cobrana).6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento dataxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online.6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso.6.2.4 A GRU Cobrana poder ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios,obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios.6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 30 de abril de 2013.6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou dodeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio.

6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao dainscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenchetodos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/especialidadea que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a suaalterao.6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que hajasobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somentea ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais

de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema doCESPE/UnB.6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico.6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou paraoutro cargo.6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao deforma completa e correta.6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo


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em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantidoem poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas.6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatosamparados pelo Decreto n 6.593/2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008.6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata oDecreto n 6.135/2007; eb) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007.6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio doaplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 28 de maro de 2013 e 23 horase 59 minutos do dia 17 de abril de 2013, no endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, contendo:

a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; eb) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.4.8.2 desteedital.6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaesprestadas pelo candidato.6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade docandidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta suaeliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n83.936/1979.6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:

a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;b) fraudar e/ou falsificar documentao;c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou viacorreio eletrnico.6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico.6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada ata data provvel de 22 de abril de 2013, no endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13.6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxade inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13. Aps esse perodo, no

sero aceitos pedidos de reviso.6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereoeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina deacompanhamento, para pagamento at o dia 30 de abril de 2013, conforme procedimentos descritos nesteedital.6.4.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento dataxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludodo concurso pblico.6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL


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6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, nasolicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13,os recursos especiais necessrios a tal atendimento.6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverenviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimosdoze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 17 de abril de 2013,das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central deAtendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio DarcyRibeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso derecebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MI 2013 (atendimento especial) CaixaPostal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao serindeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica.6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em

cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no seresponsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valerosomente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessadocumentao.6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitaratendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpiaautenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 17 de abril de 2013, e levar, no diadas provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda dacriana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de

realizao das provas.6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem anterior, a cpia dacertido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste adata provvel do nascimento.6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana.6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada noendereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, na ocasio da divulgao do editalinformando a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas.6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento doCESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail

[email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial.Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios deviabilidade e de razoabilidade.7 DAS ETAPAS DO CONCURSO7.1 As etapas do concurso esto descritas nos quadros a seguir.7.1.1 NVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos bsicos 50 ELIMINATRIO(P2) Objetiva Conhecimentos especficos 70 E


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PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER(P3) Discursiva CLASSIFICATRIO

7.1.2 NVEL INTERMEDIRIO

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER(P1) Objetiva Conhecimentos bsicos 50 ELIMINATRIO E

(P2) Objetiva Conhecimentos especficos 70 CLASSIFICATRIO7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nvel superior tero a durao de 4 horas e 30minutos esero aplicadas na data provvel de 2 de junho de 2013, no turno da manh.7.3 As provas objetivas para os cargos de nvel intermedirio tero a durao de 3 horas e 30 minutos esero aplicadas na data provvel de 2 de junho de 2013, no turno da tarde.7.4 Na data provvel de 24 de maio de 2013, ser publicado no Dirio Oficial da Unio edital informando adisponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas.7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13 para verificar o seu local de provas, por meio de busca

individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizaodas provas e o comparecimento no horrio determinado.7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior,comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade amanuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o dispostono subitem 7.5 deste edital.7.5 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser visualizadas nos editais de resultados.No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais.

7.6 O resultado final nas provas objetivas, o resultado provisrio na prova discursiva e a convocao para apercia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero publicados no Dirio Oficial daUnio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, nadata provvel de 24 de junho de 2013.7.6.1 A divulgao, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, dos padres deresposta definitivos da prova discursiva ser realizada na data provvel de 24 de junho de 2013.8 DAS PROVAS OBJETIVAS8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero osobjetos de avaliao constantes do item 13 deste edital.8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveroser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a quese refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campodesignado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campodesignado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folhade respostas.8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser onico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteiraresponsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficascontidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostaspor erro do candidato.


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8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido dafolha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com esteedital ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada oucampo de marcao no preenchido integralmente.8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar asua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao doprocessamento eletrnico.8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmerode inscrio e o nmero de seu documento de identidade.8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo emcaso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nessecaso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostasfornecidas sero gravadas em udio.8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas

objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereoeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, em data a ser informada no edital de resultado finalnas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at 15 (quinze) dias corridos da data depublicao do resultado final do concurso pblico.8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao daimagem da folha de respostas.8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico.8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, serigual a: 1,00ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo

das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabaritooficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E).8.10.3 O clculo da nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens quea compem.8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrarem pelo menos um dos itens a seguir:a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos bsicos P1;b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos especficos P2;c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma noconcurso pblico.

8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/especialidadede acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notasobtidas nas provas objetivas P1 eP2.8.10.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser visualizadas nos editais deresultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstosnesses editais.8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DOS PADRES DE RESPOSTA PRELIMINARES DA PROVADISCURSIVA8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e os padres de resposta preliminares daprova discursiva sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico


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http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, a partir das 19 horas da data provvel de 5 de junho de 2013,observado o horrio oficial de Braslia/DF.8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provasobjetivas e(ou) contra os padres de resposta preliminares da prova discursiva dispor das 9 horas doprimeiro dia aps ao da divulgao desses gabaritos at as 18 horas do segundo dia da referida divulgao,ininterruptamente.8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e(ou) contra os padresde resposta preliminares da prova discursiva, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico deInterposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13, e seguir asinstrues ali contidas.8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito serodivulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13 em data a ser informada noedital de resultado final nas provas objetivas. No sero encaminhadas respostas individuais aoscandidatos.

8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ouintempestivo ser preliminarmente indeferido.8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que oidentifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item/quesito integrante de prova, a pontuaocorrespondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante deprova e(ou) do padro de respostas da prova discursiva, essa alterao valer para todos os candidatos,independentemente de terem recorrido.8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabaritooficial definitivo e(ou) do padro de respostas da prova discursiva.8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos.9 DA PROVA DISCURSIVA9.1 A prova discursiva valer 10,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, de at 30 linhasacerca de matrias constantes dos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital.9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 desteedital.9.3 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta,fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outraspessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao

das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado,para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos depontuao.9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outrolocal que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da provadiscursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio do textodefinitivo acarretar a anulao da prova discursiva.9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folhapara rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade.9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato.


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9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltimacolocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nvel superior aprovados nasprovas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.

Cargos/especialidade Geral Com deficinciaCARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO 202 11

CARGO 2: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIAAGRONMICA

9 1

CARGO 3: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 38 2

CARGO 4: ADMINISTRADOR 47 3

9.7.2 Os candidatos aos cargos de nvel superior que no tiverem suas provas discursivas corrigidas naforma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma noconcurso.9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de

expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. Ocandidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo,primando pela coerncia e pela coeso.9.7.4 As provas discursivas sero corrigidas conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, ematendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583/2008, alterado pelo Decreto n 7.875/2012,sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar ede acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de2009:a) nos casos de fuga ao tema ou de inexistncia de texto na folha de texto definitivo, o candidato recebernota 0,00 (zero) na prova discursiva.

b) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa aodomnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos;c) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato,considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;d) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;e) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do localapropriado e(ou) que ultrapassar a extenso mxima de 30 linhas;f) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NCmenos duas vezes o resultado do quociente NE/ TL;g) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero.9.7.5 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos.9.7.6 Os candidatos aos cargos de nvel superior que no tiverem as provas discursivas avaliadas estaroautomaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso pblico.9.7.7 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais deresultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstosnesses editais.9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva deverseguir os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio.10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO


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10.1 A nota final no concurso para os cargos de nvel superior ser o somatrio da nota final nas provasobjetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).10.1.1 A nota final no concurso para o cargo de nvel intermedirio ser a nota obtida nas provas objetivas.10.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes dasnotas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital.10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concursoe qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figurarotambm na lista de classificao geral por cargo/especialidade.10.4 O edital de resultado final do concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados,ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o AnexoII do Decreto n 6.944/2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009 e alteraes.10.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada no quadro a seguir,sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamentea ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009 e alteraes.

Cargo/Especialidade GeralCandidatos

comdeficincia

Total

CARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO 134 8 142

CARGO 2: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE:ENGENHARIA AGRONMICA

4 1 5

CARGO 3: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE:ENGENHARIA CIVIL

30 2 32

CARGO 4: ADMINISTRADOR 36 2 38CARGO 5: ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVO 60 4 64

10.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaroautomaticamente reprovados no concurso pblico.10.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovadonos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009.10.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior acinco.11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conformeartigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos especficos P2;c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de conhecimentos especficos P2;d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos bsicos P1;e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de conhecimentos bsicos P1;f) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal).11.1.1 Os candidatos a que se refere o subitem 11.1 deste edital sero convocados, antes do resultado finaldo concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado.11.1.1.1 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides,declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos


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pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do pas, relativos ao exerccio da funo de jurado,nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n11.689/2008.11.1.2 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade.12 DAS DISPOSIES FINAIS12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas noscomunicados, neste edital e em outros a serem publicados.12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais ecomunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados naInternet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13.12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento doCESPE/UnB, localizada no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF,por meio do telefone (61) 3448 0100, via Internet, no sitio http://www.cespe.unb.br/concursos/MI_13,ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico [email protected]

12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concursodever faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448 0110; ou enviandomensagem para o endereo eletrnico [email protected] No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dasprovas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados naforma do subitem 12.2 deste edital.12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e doCPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento deformulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8

horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado.12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail,observado o subitem 12.4 deste edital.12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio deverencaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registradacom aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (MI 2013 alterao de dadoscadastrais) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dosdocumentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentenahomologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos.12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados),pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma

estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada naUniversidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte,Braslia/DF.12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecednciamnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tintapreta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante depagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis,lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas.12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelasSecretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares;


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carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaportebrasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal,valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo comfoto).12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais,carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo dodocumento.12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidadeoriginal, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e serautomaticamente eliminado do concurso pblico.12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documentode identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste

o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que sersubmetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrioprprio.12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificaoapresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ouem comunicado.12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado paraseu incio.12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo,

uma hora aps o incio das provas.12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, aeliminao do candidato do concurso pblico.12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamentopelos candidatos.12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma.12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provasno decurso dos ltimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas emrazo do afastamento de candidato da sala de provas.12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar

a eliminao automtica do candidato.12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e autilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ouqualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendidoportando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares,telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquerreceptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica,controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular


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ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite,marca-texto e/ou borracha.12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitemanterior no dia de realizao das provas.12.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.12.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentoseletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados.12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato queestiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento daarma.12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema dedeteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se ocandidato est portando material no permitido.12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que

durante a sua realizao:a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos queno forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem12.21 deste edital;d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com asautoridades presentes ou com os demais candidatos;e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualqueroutro meio que no os permitidos;

f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de textodefinitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros emqualquer etapa do concurso pblico;l) no permitir a coleta de sua assinatura;m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente;n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas;p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior examegrafolgico.12.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicaodessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios deavaliao e de classificao.12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou porinvestigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele serautomaticamente eliminado do concurso pblico.


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12.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato,constituindo tentativa de fraude.12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps um ano contados a partir da data de publicaoda homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo.12.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnBenquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central deAtendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante oMinistrio da Integrao Nacional, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So deexclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.12.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo Ministrio da Integrao Nacional.12.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital seroobjeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 desteedital.12.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes

em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nosobjetos de avaliao constantes do item 13 deste edital.12.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)13.1 HABILIDADES13.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado,abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidadede raciocnio.13.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao.13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS (CARGOS DE NVEL SUPERIOR)LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimentode tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego daacentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos dereferenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entreoraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal enominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura defrases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de

diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao daPresidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formatodo texto ao gnero.RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues econcluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordemLEGISLAO E TICA NA ADMINISTRAO PBLICA: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica edemocracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no setor pblico. 5.1 Decreton 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico). 5.2 Regime Jurdico dos Servidores PblicosCivis da Unio (Lei n 8.112/1990). 5.2.1 Disposies preliminares: provimento, vacncia. 5.2.2 Direitos e


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vantagens. 5.2.3Regime disciplinar, deveres e proibies, acumulao, responsabilidade e penalidades. 5.3Lei n 8.429/1992. 5.3.1 Disposies gerais. 5.3.2 Atos de improbidade administrativa. 5.4 Processoadministrativo (Lei n 9.784/1999): conceito, princpios, fases e modalidades.NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional ambiente Windows). 2 Edio de textos,planilhas e apresentaes ambientes Microsoft Office. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos,ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao MicrosoftInternet Explorer. 3.3 Programa de correio eletrnico Outlook. 3.4 Grupos de discusso. 3.5 Redes sociais. 4Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Seguranada informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3Aplicativos para segurana (antivrus, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.LICITAES E CONTRATOS: 1 Modalidades de licitao, dispensa e inexigibilidade. 1.1 Lei n 8.666/1993. 2Administrao de contratos. 2.1 Caractersticas do contrato administrativo. 2.2 Formalizao e fiscalizaodo contrato. 2.3 Aspectos oramentrios e financeiros da execuo do contrato. 2.4 Sano administrativa.2.5 Equilbrio econmico-financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alterao do objeto: acrscimos e

supresses. 2.8 Prorrogao do prazo de vigncia e de execuo. 3 Prego (Lei 10.520/2002). 4 Regimediferenciado de contrataes pblicas (Lei n 12.462/2011). 5 Normas gerais para licitao e contratao deparceria pblico-provada (Lei n 11.079/2004). 6 Convnios, contratos de repasse e similares.13.2.1.2 CONHECIMENTOS BSICOS (NVEL INTERMEDIRIO)LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlao de tempos e modos verbais 7Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da orao e do perodo. 9 Pontuao. 10 Concordncianominal e verbal. 11 Regncia nominal e verbal. 12 Significao das palavras. 13 Redao deCorrespondncias oficiais (Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 13.1 Adequao da linguagemao tipo de documento. 13.2 Adequao do formato do texto ao gnero.

MATEMTICA: 1 Conjuntos numricos: nmeros inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3Razes e propores: diviso proporcional; regras de trs simples e compostas; porcentagens.NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional ambiente Windows. 2 Edio de textos,planilhas e apresentaes ambiente Microsoft Office. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos,ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao MicrosoftInternet Explorer. 3.3 Programa de correio eletrnico Outlook. 3.4 Grupos de discusso. 3.5 Redes sociais. 4Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Seguranada informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3Aplicativos para segurana (antivrus, anti-spyware, etc.). 5.4 Procedimentos de backup.LEGISLAO E TICA NA ADMINISTRAO PBLICA: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica edemocracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no setor pblico. 5.1 Decreto

n 1.171/1994 (Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico). 5.2 Regime Jurdico dos Servidores PblicosCivis da Unio (Lei n 8.112/1990). 5.2.1 Disposies preliminares: provimento, vacncia. 5.2.2 Direitos evantagens. 5.2.3Regime disciplinar, deveres e proibies, acumulao, responsabilidade e penalidades. 5.3Lei n 8.429/1992. 5.3.1 Disposies gerais. 5.3.2 Atos de improbidade administrativa. 5.4 Processoadministrativo (Lei n 9.784/1999): conceito, princpios, fases e modalidades.13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS13.2.1.3.1 CARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVOADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e aatuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao naeconomia. 2 Oramento pblico e sua evoluo. 2.1 Oramento como instrumento do planejamento


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governamental. 2.2 Princpios oramentrios. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2Diretrizes oramentrias. 3.3 Oramento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo deoramentao. 3.6 Classificaes oramentrias. 4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1Acompanhamento da execuo. 4.2 Alteraes oramentrias. 4.3 Crditos ordinrios e adicionais. 5Receita pblica. 5.1 Categorias, fontes e estgios. 5.2 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Categorias eestgios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exerccios anteriores. 6.4 Dvida flutuante e fundada. 6.5Suprimento de fundos. 7 Lei n 4.320/1964 e alteraes (normas gerais de direito financeiro). 8 LeiComplementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gesto Fiscal).NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Estruturao da mquina administrativa no Brasil desde 1930:dimenses estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratgia organizacional. 3 Administrao pblica: domodelo racional-legal ao paradigma ps-burocrtico. 5 Empreendedorismo governamental e novaslideranas no setor pblico. 6 Convergncias e diferenas entre a gesto pblica e a gesto privada. 7Excelncia nos servios pblicos. 8 O paradigma do cliente na gesto pblica.NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos,

poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Atoadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao erevogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 4.3 Processo administrativo: conceito,princpios, fases e modalidades. 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico,disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil daadministrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso depoder. 6.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis (Lei n 8.429/1992 e alteraes). 7 Serviospblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizaoadministrativa. 8.1 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias,

fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilizao daadministrao. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4Responsabilidade civil do Estado.13.2.1.3.2 CARGO 2: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONMICAENGENHARIA AGRONMICA: 1 Edafologia: gnese, morfologia e classificao dos solos, capacidade de usodos solos, mtodos de conservao do solo, adubos, corretivos, adubao e calagem. 2 Fitotecnia: tcnicasde cultivos de grandes culturas, de culturas olercolas, de espcies frutferas, ornamentais e florestais,fronteiras agrcolas fitogeogrficas brasileiras, melhoria da produtividade agrcola, tecnologias de sementes.3 Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrcola, defensivos agrcolas, manejo e controle integrado dedoenas, pragas e plantas daninhas, receiturio agronmico. 4 Tecnologia ps colheita de gros esementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 5 Uso da gua. 5.1 Hidrologia e hidrulica aplicada

agricultura; 5.2 Irrigao e drenagem. 5.2.1 Mtodos. 5.2.2 Manejo de irrigao. 5.2.3 Fertirrigao. 5.2.4Captao e distribuio de gua. 5.2.5 Projetos. 6 Lei 12.787/2013 (Poltica Nacional de Irrigao). 7 Noesde Agrometeorologia. 8 Topografia. 8.1 Coordenadas geogrficas. 8.2 Levantamentos topogrficosplanimtricos e altimtricos. 9 Planejamento Agrcola. 10 Geoprocessamento. 10.1 Princpios fsicos eelementos de interpretao. 10.2 Sistemas de sensoriamento remoto. 10.3 Sensores e produtos. 10.4Interpretao de imagens. 10.5 Fotointerpretao e fotogrametria. 10.6 Restituio. 10.7 Tomada,transmisso, armazenamento, processamento e interpretao de dados. 10.8 Georreferenciamento.13.2.1.3.3 CARGO 3: ENGENHEIRO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVILENGENHARIA CIVIL: 1 Projetos de obras civis. 1.1 Arquitetnicos, estruturais (concreto, ao e madeira),fundaes, instalaes eltricas e hidro sanitrias elaborao de termos de referncia e projetos bsicos.


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2 Projetos complementares. 2.1 Elevadores, ventilao exausto, ar condicionado, telefonia, prevenocontra incndio compatibilizao de projetos. 3 Especificao de materiais e servios caderno deencargos. 4 Planejamento e programao de obras. 4.1 Oramento e composio de custos unitrios,parciais e totais, BDI e encargos sociais levantamento de quantidades. 4.2 Planejamento e cronogramafsico-financeiro PERT-COM e histograma de mo-de-obra. 5 Operao e controle de obra, procedimentosgerenciais e acompanhamento de obras. 6 Construo. 6.1 Organizao do canteiro de obras execuo defundaes (diretas e profundas). 6.2 Estruturas de conteno. 6.3 Alvenaria, estruturas e concreto, ao emadeira, coberturas e impermeabilizao, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalaes (gua,esgoto, eletricidade e telefonia). 7 Fiscalizao. 7.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies,emisso de fatura, etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, ao,madeira, materiais cermicos, vidro etc.), controle de execuo de obras e servios, traos e consumo demateriais. 8 Noes de irrigao, pavimentao de vias, terraplenagem e drenagem, de hidrulica, dehidrologia e geotecnia. 9 Legislao e engenharia legal. 10 Licitaes e contratos: legislao especfica paraobras de engenharia civil (Lei n 8.666/1993 e alteraes). 11 Vistoria e elaborao de pareceres. 12

Princpios de planejamento e de oramento pblico. 13 Elaborao de oramentos. 14 Noes de seguranado trabalho, principais NBRs. 15 Informtica aplicada engenharia (Excel, Word, AutoCAD). 16 Regime deconcesso e permisso da prestao de servios pblicos (Lei n 8.987/1995). 17 Meio ambiente. 18Estudos ambientais. 18.1 Legislao de proteo ambiental. 18.2 Estudo e relatrio de impacto ambiental(EIA/RIMA). 19 Estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e social.13.2.1.3.4 CARGO 4: ADMINISTRADORADMINISTRAO GERAL: 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao(clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930); reformasadministrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao:planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento

estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes ealianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos.2.2.7 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos dedepartamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal.2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens.2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrioorganizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleode pessoas. 3.3.1 Objetivos e caractersticas. 3.3.2 Principais tipos, caractersticas, vantagens edesvantagens. 3.3.3 Principais tcnicas de seleo de pessoas: caractersticas, vantagens e desvantagens.3.4 Anlise e descrio de cargos. 3.5 Capacitao de pessoas. 3.6 Gesto de desempenho. 4 Gesto da

qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto daqualidade. 4.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 5Gesto de projetos. 5.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 5.2 Principais caractersticas dosmodelos de gesto de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gesto de processos. 6.1 Conceitos daabordagem por processos. 6.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos.NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos,poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Atoadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao erevogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 4.3 Processo administrativo: conceito,


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princpios, fases e modalidades. 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico,disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil daadministrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso depoder. 6.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis (Lei n 8.429/1992 e alteraes). 7 Serviospblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizaoadministrativa. 8.1 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias,fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilizao daadministrao. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4Responsabilidade civil do Estado.ADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e aatuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao naeconomia. 2 Oramento pblico e sua evoluo. 2.1 Oramento como instrumento do planejamentogovernamental. 2.2 Princpios oramentrios. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Plano plurianual. 3.2Diretrizes oramentrias. 3.3 Oramento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de

oramentao. 3.6 Classificaes oramentrias.4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1Acompanhamento da execuo. 4.2 Alteraes oramentrias. 4.3 Crditos ordinrios e adicionais. 5Receita pblica. 5.1 Categorias, fontes e estgios. 5.2 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Categorias eestgios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exerccios anteriores. 6.4 Dvida flutuante e fundada. 6.5Suprimento de fundos. 7 Lei n 4.320/1964 e alteraes (normas gerais de direito financeiro). 8 LeiComplementar n 101/200 (Lei de Responsabilidade na Gesto Fiscal).13.2.1.3.5 CARGO 5: ASSISTENTE TCNICO ADMINISTRATIVONOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos,poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Atoadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e

revogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 5 Poderes da administrao: vinculado,discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 7 Serviospblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao.ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificao de materiais. 1.1 Atributos para classificaode materiais. 1.2 Tipos de classificao. 1.3 Metodologia de clculo da curva ABC. 2 Gesto de estoques. 3Compras. 3.1 Organizao do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Objeto de licitao.4.2 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Objetivos daarmazenagem. 5.4 Critrios e tcnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo fsico (leiaute). 6 Distribuio demateriais. 6.1 Caractersticas das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuio. 7 Gesto

patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventrio. 7.4 Alienao de bens. 7.5Alteraes e baixa de bens.NOES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivstica: princpios e conceitos. 2 Legislao arquivstica. 3 Gesto dedocumentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 3.2Classificao de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo. 3.4Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento dedocumentos de arquivo. 5 Preservao e conservao de documentos de arquivo.NOES DE GESTO DE PESSOAS: 1 Conceito. 2 Fundamentos. 3 Funo do rgo de recursos humanos.3.1 Atribuies bsicas e objetivos. 3.2 Liderana, motivao e desempenho. 3.3 provimento, capacitao,avaliao, reteno de talentos, benefcios, gratificaes, pagamento e controle.


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QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PBLICO: 1 Comunicabilidade; apresentao; ateno; cortesia;interesse/presteza; eficincia; tolerncia; discrio; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe:personalidade e relacionamento; eficcia no comportamento interpessoal; servidor e opinio pblica; orgo e a opinio pblica; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo;compreenso mtua.

Alexandre Navarro GarciaSecretrio Executivo do Ministrio da Integrao Nacional


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ANEXO

MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA(candidatos que se declararam com deficincia)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes

____________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do Mdico

Ed 1 2012 Mi Ed. Abertura

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