Ed 10 2012 Dpf Perito Abertura.docx

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MINISTRIO DA JUSTIA (MJ) DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL (DPF)

DIRETORIA DE GESTO DE PESSOAL (DGP) COORDENAO DE RECRUTAMENTO E SELEO

CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL EDITAL N 10/2012 DGP/DPF, DE 10 DE JUNHO DE 2012

A DIRETORA DE GESTO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuies legais que lhe conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial n 2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio n 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competncia para realizar concursos pblicos, delegada por intermdio da Portaria n 2.759, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio n 238, de 13 de dezembro de 2011, tendo em vista a autorizao concedida pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, por meio da Portaria n 559, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio n 237, de 12 de dezembro de 2011, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas para a realizao de concurso pblico para provimento de vagas no cargo de PERITO CRIMINAL FEDERAL, observadas as disposies constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto n 7.308, de 22 de setembro de 2010, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei n 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei n 9.266, de 15 de maro de 1996, do Decreto-Lei n 2.320, de 26 de janeiro de 1987, da Lei n 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e do Decreto n 5.116, de 24 de junho de 2004, assim como das normas contidas neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso pblico visa ao provimento de 100 vagas no cargo de Perito Criminal Federal nos quadros da Polcia Federal, nas localidades especificadas no subitem 18.2 deste edital, no sendo mantido cadastro de reserva. 1.3 A seleo de que trata este edital ser realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir. 1.3.1 A primeira etapa do concurso pblico destina-se admisso matrcula no Curso de Formao Profissional, ser executada pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB), em todas as capitais e no Distrito Federal, e abranger as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicao de prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio; b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicao de prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio; c) exame de aptido fsica, de carter unicamente eliminatrio; d) exame mdico, de carter unicamente eliminatrio; e) avaliao psicolgica, de carter unicamente eliminatrio; e f) avaliao de ttulos, de carter unicamente classificatrio. 1.3.2 A segunda etapa do concurso pblico consistir de Curso de Formao Profissional, de carter eliminatrio, de responsabilidade da Academia Nacional de Polcia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critrio da Administrao, em qualquer unidade da Federao. 1.3.2.1 A nota obtida no Curso de Formao Profissional ser rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotao. 1.4 O candidato ser submetido investigao social e/ou funcional, de carter unicamente eliminatrio, no decorrer de todo o concurso pblico, desde a inscrio at o ato de nomeao, em

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obedincia ao inciso I do artigo 8 do Decreto-Lei n 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V deste edital. 1.4.1 O candidato, a critrio da Administrao, poder ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso pblico, desde a inscrio at o ato de nomeao, alm da entrega do exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III deste edital. 1.5 O candidato poder ser submetido a avaliaes mdica e psicolgica complementares, de carter unicamente eliminatrio, durante o Curso de Formao Profissional, em obedincia ao artigo 6, alneas c e f, do Decreto-Lei n 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9, VI e VII, da Lei n 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com os Anexos III e IV deste edital. 2 DO CARGO 2.1 CARGO: PERITO CRIMINAL FEDERAL 2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em nvel de graduao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao, nos cursos especificados no subitem 2.1.6. 2.1.2 ATRIBUIES: realizar exames periciais em locais de infrao penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prtica de infraes penais, proceder pesquisas de interesse do servio, coletar dados e informaes necessrios complementao dos exames periciais, participar da execuo das medidas de segurana orgnica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar tcnica e administrativamente as metas da Instituio Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribudas. 2.1.3 REMUNERAO: R$ 13.368,68 (treze mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). 2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicao exclusiva. 2.1.5 VAGAS: 100. 2.1.6 REAS 2.1.6.1 CARGO 1: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis ou Cincias Econmicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 12. 2.1.6.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 2 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Eltrica, Engenharia Eletrnica, Engenharia de Telecomunicaes ou Engenharia de Redes de Comunicao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 3. 2.1.6.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 3 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias da Computao, Informtica, Anlise de Sistemas, Engenharia da Computao ou Engenharia de Redes de Comunicao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 18. 2.1.6.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 4 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Agronmica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 4.

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2.1.6.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 5 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Geologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 5. 2.1.6.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 6 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Qumica, Qumica Industrial ou Qumica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 9. 2.1.6.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 7 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 19. 2.1.6.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 8 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Biomedicina ou Cincias Biolgicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 4. 2.1.6.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 9 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 10. 2.1.6.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 12 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 2. 2.1.6.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 13 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Odontologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGA: 1. 2.1.6.12 CARGO 12: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 14 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Farmcia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 5. 2.1.6.13 CARGO 13: PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 18 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Eltrica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. VAGAS: 8. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A POSSE 3.1 Ter sido aprovado no concurso e no ter sido eliminado na investigao social e/ou funcional. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio da Repblica. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporao. 3.4 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitao, categoria B, no mnimo.

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3.5 Comprovar o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo. 3.6 Ter idade mnima de dezoito anos completos, na data de matrcula no Curso de Formao Profissional. 3.7 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.8 Cumprir as determinaes deste edital. 3.8.1 O candidato inscrito no concurso tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da matrcula no Curso de Formao Profissional e da posse. 4 DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1 TAXA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 4.1.1 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 18 junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 4.1.2 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 4.1.4 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 4.1.4.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 4.1.5 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 20 de julho de 2012. 4.1.7 As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 4.1.8 No ser aceito o pagamento a taxa de inscrio com uso de cheque. 4.2 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 4.3 Para os candidatos que no dispuserem de acesso Internet, o CESPE/UnB disponibilizar locais com acesso Internet, nos endereos listados a seguir, no perodo entre 10 horas do dia 18 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012 (horrio oficial de Braslia/DF), observado o horrio de atendimento de cada estabelecimento.

UF Cidade Local Endereo

AC Rio Branco Ciber Mouse Lan House Travessa Praxedes, n 217 6 de Agosto

AL Macei Mximos Computadores Rua Doutor Lessa de Azevedo, n 597, loja 3 (prximo tica Vision) Pajuara

AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Caf Rua Par, n 136 Vieiralves Nossa Senhora das Graas

AP Macap Cyberplay Informtica & Servios Ltda.-ME

Rua General Rondon, n 1.476, sala 17 Centro

BA Salvador AS Escritrio Virtual Avenida Ademar de Barros, n 408

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sala 3, Ondina

Microlins Aldeota Avenida Baro de Studart, n 2.125 Aldeota

CE

Fortaleza

Microlins Montese Avenida Professor Gomes de Matos Montese

Microlins Centro Rua Floriano Peixoto, n 1.040 Centro

Microlins Bezerra de Menezes Avenida Bezerra de Menezes, n 2.136 Bairro So Gerardo

DF Braslia Universidade de Braslia (UnB)

Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte

ES Vitria Datacontrol - Vitria Rua Neves Armond, n 535, Edifcio Dacar, sala 301 (antigo largo das compras) Bento Ferreira

GO Goinia Lan House 24 Horas Araguaia Shopping Rua 44, quadra rea lote 1/15, Quiosque 95, n 399 Setor Norte Ferrovirio

MA So Lus Ponto Cell Rua do Passeio, n 169 Centro

MG Belo

Horizonte Tabuleiro Cyber Caf

Avenida Brasil, n 1.050 Funcionrios

MS Campo Grande

Microteca Dom Bosco Avenida Mato Grosso, n 246 Centro

MT Cuiab Supercoopy Avenida Mato Grosso, n 207 Centro Norte

PA Belm Lan House Via Company Travessa Padre Eutquio, n 588 (entre Avertano Rocha e Joo Diogo) Campinas

PB Joo Pessoa Skina On Line Rua Incio Evaristo, n 15 (esquina com Juarez Tvora) Torre

PE Recife Prepara Cursos Avenida Conde da Boa Vista, n 1.186 Soledade

PI Teresina Microlins Formao Profissional Avenida Frei Serafim, n 2.138 Centro

PR Curitiba Microlins Curitiba Porto Avenida Presidente Kennedy, n 4.070

RJ

Rio de Janeiro

Carioca Internet Rua Riachuelo, n 241, loja 6 Centro

Reality Internet Caf Rua Rio da Prata, n 356 Bangu

RN Natal Game Show Rua dos Pajes, n 1.471, Alecrim

RO Porto Velho Centro de Formao dos Profissionais de Educao de Porto Velho

Rua Jos do Patrocnio, n 512 Centro

RR Boa Vista Lan House Pizzaria Margot Avenida Ville Roy, n 4.293 Canarinho

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RS Porto Alegre Cyber House Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, n 990 Praia de Belas

SC Florianpolis Microlins Rua lvaro de Carvalho, n 120 (em frente a loja Colombo) Centro

SE Aracaju Pr Futuro Formao Profissional Ltda. Microlins

Avenida Baro de Maruim, n 83 (ao lado da Agncia do Banco Banese, prximo a Praa Camerino) Centro

SP

So Paulo

Acessa So Paulo Poupatempo S Praa do Carmo, s/n Centro

Acessa So Paulo Poupatempo S II Secretaria da Fazenda

Avenida Rangel Pestana, n 300 1. Andar Centro

Acessa So Paulo SEADE Avenida Casper Lbero, n 478 Trreo Luz

Acessa So Paulo SEADS Rua Bela Cintra, n 1.032 Cerqueira Csar

TO Palmas Arena Lan House Avenida JK, quadra 106 Sul, lote 19, sala 2 Centro

4.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, no sero fornecidas informaes nem sero prestados esclarecimentos a respeito do concurso pblico. Para tanto, o candidato dever observar o disposto no subitem 20.3 deste edital. 4.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO 4.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pela localidade onde realizar a primeira etapa e pelo cargo/rea que pretende concorrer. Uma vez efetivada a inscrio no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 4.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em reas em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desses cargos, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 4.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 4.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros ou para outros concursos. 4.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 4.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 4.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 4.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 4.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:

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a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 4.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 18 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 4.4.8.2 deste edital. 4.4.8.3.1 Os candidatos que no dispuserem de acesso Internet podero utilizar-se dos locais constantes do subitem 4.3 deste edital para efetuar a solicitao de inscrio com iseno de taxa. 4.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 4.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 4.4.8.3 deste edital. 4.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 4.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 4.4.8.9 A relao dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada na data provvel de 13 de julho de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. 4.4.8.9.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 20 de julho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 4.4.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 4.4.8.12 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 9 de julho de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso DPF Perito (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps essa data, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica.

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4.4.9.1.1 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF referidos no subitem 4.4.9.1 deste edital podero, ainda, ser entregues, at o dia 9 de julho de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 4.4.9.1.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 4.4.9.2 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 9 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia das provas, que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 4.4.9.3.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 4.4.9.3 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 4.4.9.3.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana no dia da prova. 4.4.9.4 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na ocasio da divulgao do edital de consulta dos locais e do horrio de realizao das provas. 4.4.9.5 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail: [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.4.9.6 A solicitao de condies especiais, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 4.4.9.7 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos exigidos para matrcula por ocasio da convocao para o Curso de Formao Profissional, assim como os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PBLICO 5.1 A primeira etapa do concurso pblico ser composta de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptido fsica, de exame mdico, de avaliao psicolgica e de avaliao de ttulos conforme o seguinte quadro:

PROVA/TIPO NMERO DE ITENS CARTER

(P) Objetiva (PA) Conhecimentos bsicos (50 itens) (PB) Conhecimentos especficos (70 itens) (P) Total 120 itens

Eliminatrio e

(P) Discursiva Elaborao de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no mximo, 30 linhas.

Classificatrio

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PROVA/TIPO NMERO DE ITENS CARTER

(P) Exame de aptido fsica Eliminatrio

(P) Exame mdico

(P) Avaliao psicolgica

(P6) Avaliao de ttulos Classificatrio

5.2 A prova objetiva e a prova discursiva tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na data provvel de 19 de agosto de 2012, no turno da manh. 5.3 Os locais e o horrio de realizao da prova objetiva e da prova discursiva sero publicados, em edital, no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na data provvel de 9 de agosto de 2012. So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 5.3.1 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispe o subitem 5.3 deste edital. 5.3.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 5.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados, em edital, no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na data provvel de 10 de setembro de 2012. 6 DA PROVA OBJETIVA 6.1 A prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 120,00 pontos e abranger os objetos de avaliao constantes do Anexo I deste edital. 6.2 A prova objetiva ser constituda de 120 itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 6.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 6.4 O candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 6.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 6.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 6.7 O candidato ser responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade.

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6.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realizao da prova. Nesse caso, se necessrio, o candidato ser acompanhado por representante do CESPE/UnB devidamente treinado. 6.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 20.21 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, aps a data de divulgao do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 6.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 7 DA PROVA DISCURSIVA 7.1 A prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 13,00 pontos e consistir na elaborao de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no mximo, 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora. 7.2 A prova discursiva dever ser feita pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realizao das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 7.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que no seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar nota 0,00 ponto na prova discursiva. 7.4 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para a avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade 7.5 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 8 DO EXAME DE APTIDO FSICA 8.1 O exame de aptido fsica ser realizado conforme o Anexo II deste edital, nas datas provveis de 13 e 14 de outubro de 2012. 8.2 O exame de aptido fsica, de carter unicamente eliminatrio, ser realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, fsica e organicamente, as exigncias da prtica de atividades fsicas a que ser submetido durante o Curso de Formao Profissional e para desempenhar as tarefas tpicas da categoria funcional. 8.2.1 O candidato ser eliminado se no atingir o desempenho mnimo exigido no Anexo II deste edital. 8.3 O candidato dever comparecer em data, local e horrio a serem determinados em edital prprio, com roupa apropriada para a prtica de educao fsica, munido do documento de identidade original e de atestado mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) especfico para tal fim. 8.3.1 O atestado mdico dever conter, expressamente, a informao de que o candidato est apto a realizar o exame de aptido fsica do concurso pblico e dever ter sido expedido, no mximo, quinze dias antes da data do exame. 8.3.2 O atestado mdico dever ser entregue no momento da identificao do candidato para o incio do exame e ser retido pelo CESPE/UnB. No ser aceita a entrega de atestado mdico em outro momento. 8.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar atestado mdico que no conste expressamente a informao contida no subitem 8.3.1 deste edital ser impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

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8.5 O exame de aptido fsica constar de 4 (quatro) testes especificados a seguir. 8.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXA

MASCULINO

Nmero de flexes Pontos

Abaixo de 3 0,00 Eliminado

3 2,00

4 2,33

5 2,67

6 3,00

7 3,33

8 3,67

9 4,00

10 4,33

11 4,67

12 5,00

13 5,33

14 5,67

15 6,00

FEMININO

Nmero de flexes Pontos

Abaixo de 1 0,00 Eliminado

1 2,00

2 3,00

3 4,00

4 5,00

5 6,00

8.5.2 DO TESTE DE IMPULSO HORIZONTAL

DISTNCIA (metros) Pontos

Masculino Feminino

Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 Eliminado

De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00



De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00

Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00

8.5.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS

DISTNCIA (metros) Pontos

Masculino Feminino

Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 Eliminado

De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00

Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00



Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00

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8.5.4 DO TESTE DE NATAO (50 METROS)

TEMPO (segundos) Pontos

Masculino Feminino

Acima de 4100 Acima de 5100 0,00 Eliminado

De 3800 a 4100 De 4700 a 5100 2,00

De 3500 a menos de 3800 De 4300 a menos de 4700 3,00



Abaixo de 2900 Abaixo de 3500 6,00

8.6 Caso no haja locais suficientes ou adequados para a realizao dos testes, o CESPE/UnB poder separar a sua aplicao em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de convocao. 8.7 O candidato ser considerado apto no exame de aptido fsica se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mnimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatrio mnimo de 12 (doze) pontos no conjunto dos testes. 8.8 Demais informaes a respeito do exame de aptido fsica constaro de edital especfico de convocao para essa fase. 9 DO EXAME MDICO 9.1 O exame mdico ser realizado conforme o Anexo III deste edital, na data provvel de 21 de outubro de 2012. 9.2 O exame mdico, de carter unicamente eliminatrio, ser realizado pelo CESPE/UnB e objetiva aferir se o candidato goza de boa sade fsica e psquica para suportar os exerccios a que ser submetido durante o Curso de Formao Profissional e para desempenhar as tarefas tpicas da categoria funcional. 9.3 A partir do exame mdico e da avaliao dos exames laboratoriais e complementares, o candidato ser considerado apto ou inapto. 9.4 As condies clnicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o concurso pblico, nos termos do Anexo III deste edital, sero tambm considerados incapacitantes para a posse no cargo. 9.5 O exame mdico estar sob a responsabilidade de juntas mdicas designadas pelo CESPE/UnB. 9.6 O exame mdico compreender a avaliao mdica e a apresentao de exames laboratoriais e complementares, cuja relao consta do Anexo III deste edital. 9.7 O candidato submetido ao exame mdico dever apresentar junta mdica os exames laboratoriais e complementares, previstos no Anexo III deste edital. A junta mdica poder solicitar, ainda, a realizao de outros exames laboratoriais e complementares, alm dos previstos no Anexo III deste edital, para fins de elucidao diagnstica. 9.8 O candidato dever providenciar, s suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessrios. 9.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, alm do nome do candidato, devero constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no rgo de classe especfico do profissional responsvel, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservncia ou a omisso do referido registro. 9.10 Os exames laboratoriais e complementares apresentados sero avaliados pelas juntas mdicas, em complementao ao exame mdico. 9.11 As juntas mdicas, aps a anlise da avaliao mdica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitiro parecer conclusivo da aptido ou da inaptido do candidato. 9.12 Ser eliminado do concurso pblico e no ter classificao alguma o candidato considerado inapto no exame mdico.

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9.13 Por ocasio do exame mdico, o candidato dever informar a existncia de qualquer condio incapacitante para matrcula no Curso de Formao Profissional e para ingresso no cargo, nos termos do Anexo III deste edital, sob pena de excluso do curso ou anulao do ato de nomeao. 9.14 Demais informaes a respeito do exame mdico constaro de edital especfico de convocao para essa fase. 10 DA AVALIAO PSICOLGICA 10.1 A avaliao psicolgica ser realizada de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o Anexo IV deste edital, na data provvel de 2 de dezembro de 2012. 10.2 A avaliao psicolgica, de carter unicamente eliminatrio, ser realizada pelo CESPE/UnB. 10.3 A avaliao psicolgica consistir na aplicao e na avaliao de baterias de testes e instrumentos psicolgicos cientficos, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicolgicos do candidato com as atribuies do cargo, visando verificar, entre outros: a) capacidade de concentrao e ateno; b) tipos de raciocnio; c) controle emocional (emotividade, segurana, estabilidade emocional, extroverso, vulnerabilidade, entre outros); d) relacionamento interpessoal (confiana, altrusmo, ponderao, assertividade, complacncia, entre outros); e) capacidade de memria; f) caractersticas de personalidade (senso de dever, autodisciplina, ordem, dinamismo, persistncia, entre outros). 10.3.1 A avaliao psicolgica avaliar tambm as caractersticas de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuies inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta, ansiedade exacerbada, sensibilidade exacerbada e picos patolgicos. 10.4 Na avaliao psicolgica, o candidato ser considerado apto ou inapto conforme estabelecido no Anexo IV deste edital. O candidato considerado inapto na avaliao psicolgica ser eliminado do concurso e no ter classificao alguma. 10.5 O candidato poder ser submetido, ainda, a avaliaes psicolgicas complementares, conforme disposto no Anexo IV, de carter unicamente eliminatrio, durante o Curso de Formao Profissional, caso a Direo da Academia Nacional de Polcia, de maneira fundamentada, entenda necessrio. 10.6 Demais informaes a respeito da avaliao psicolgica constaro de edital especfico de convocao para essa fase. 11 DA AVALIAO DE TTULOS 11.1 A avaliao de ttulos ser realizada de acordo com os subitens descritos abaixo e o perodo de entrega da documentao para a avaliao ser na data provvel de 3 e 4 de dezembro de 2012. 11.2 A avaliao de ttulos, de carter unicamente classificatrio, valer at 7,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos ttulos apresentados seja superior a esse valor. 11.3 Somente sero aceitos os ttulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA AVALIAO DE TTULOS

ALNEA TTULO VALOR DE

CADA TTULO VALOR MXIMO

DOS TTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de doutorado na rea da Percia a que concorre. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado na rea da Percia a que concorre.,

1,7 1,7

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desde que acompanhado de histrico escolar.

B

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de mestrado na rea da Percia a que concorre.. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de mestrado na rea da Percia a que concorre., desde que acompanhado de histrico escolar.

1,1 1,1

C

Certificado de concluso de curso de ps-graduao em nvel de especializao lato sensu na rea da Percia a que concorre., com carga horria mnima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministrio da Educao. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao na rea da Percia a que concorre, desde que acompanhada de histrico escolar.

0,7 0,7

D

Exerccio no cargo de Perito Criminal.

0,4 por ano completo,

sem sobreposio

de tempo

2,0

E

Exerccio em cargo pblico de natureza policial, exceto o da alnea D, nas instituies: Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal, Polcia Ferroviria Federal e/ou polcias civis, conforme previsto no artigo 144, incisos I e IV, da Constituio Federal.

0,3 por ano completo,

sem sobreposio

de tempo

1,5

TOTAL MXIMO DE PONTOS 7,00 PONTOS

11.4 Receber nota zero o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 11.5 No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrnico. 11.6 No ato de entrega de ttulos, o candidato dever preencher e assinar relao, na qual indicar a quantidade de ttulos apresentados. Juntamente com este formulrio dever ser apresentada uma cpia, autenticada em cartrio, de cada ttulo declarado. As cpias apresentadas no sero devolvidas em hiptese alguma. 11.6.1 No sero recebidos os documentos originais. 11.6.2 No sero aceitos documentos ilegveis, como tambm, os emitidos via fax ou outras formas que no aquelas exigidas neste edital. 11.7 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticao. 11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, sero aceitos os ttulos entregues por terceiros, mediante apresentao de documento de identidade original do procurador e de procurao simples do interessado, acompanhada de cpia legvel do documento de identidade do candidato. 11.9 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato de entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista no edital de convocao para essa fase, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante. 11.10 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS

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11.10.1 Para a comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de doutorado ou de mestrado, relacionados nas alneas A e B do quadro de ttulos, ser aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, ou certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC, acompanhado do histrico escolar do candidato, no qual conste o nmero de crditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menes, o resultado dos exames e do julgamento da dissertao ou da tese. 11.10.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil. 11.10.1.2 Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina no sero aceitos como os ttulos relacionados na alnea A e B do quadro de ttulos. 11.10.2 Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de especializao, ser aceito certificado atestando que o curso possui 360 horas/aula e que atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar no qual conste a carga horria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menes e a comprovao da apresentao e aprovao da monografia, atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educao, do Conselho Nacional de Educao (CNE) ou est de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educao (CFE). 11.10.2.1 Caso o certificado no ateste que o curso atende s normas estipuladas no subitem anterior, a instituio responsvel pela organizao e realizao do curso dever emitir uma declarao atestando que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior. 11.10.3 Para receber a pontuao relativa aos ttulos relacionados nas alneas D e E do quadro de ttulos deste edital, o candidato dever providenciar uma declarao/certido de tempo de servio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, com a descrio das atividades desenvolvidas; 11.10.3.1 A declarao ou certido mencionada no subitem 11.10.3 dever ser emitida por rgo de pessoal ou de recursos humanos. No havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. 11.10.3.1.1 Quando o rgo de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Diviso de Pessoas (CPD), a declarao dever conter o nome do rgo por extenso, no sendo aceitas abreviaturas.

11.10.3.2 Para efeito de pontuao referente experincia profissional, no sero consideradas frao de ano nem sobreposio de tempo. 11.10.3.2.1 Para efeito de pontuao de experincia profissional, somente ser considerada a experincia aps a concluso do curso superior.

11.10.3.2.2 No ser computado, como experincia profissional, o tempo de estgio, de monitoria, de bolsa de estudo, de prestao de servios como voluntrio ou o tempo de Curso de Formao Profissional. 11.11 Diploma ou certificado expedido por instituies estrangeiras ser aceito, desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil. 11.12 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado. 11.13 Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 11.14 Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do Quadro de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 sero desconsiderados.

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12 DA INVESTIGAO SOCIAL 12.1 A investigao social ser realizada conforme o Anexo V deste edital. 12.2 A investigao social, de carter unicamente eliminatrio, ser realizada pelo Departamento de Polcia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensvel e a idoneidade moral inatacvel dos candidatos nos concursos pblicos para provimento de cargos policiais. 12.3 O candidato preencher, para fins da investigao, a Ficha de Informaes Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente, no perodo provvel de 15 a 19 de outubro de 2012. 12.3.1 Durante todo o perodo do concurso pblico, at a nomeao, exclusivamente para efeito da Investigao Social, o candidato dever manter atualizados os dados informados na Ficha de Informaes Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investigao Social, nos termos do Anexo V deste edital. 12.4 O candidato dever apresentar, em momento definido em edital de convocao especfico, os originais dos documentos previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensveis ao prosseguimento no certame. 12.5 O candidato que no preencher e/ou no enviar a Ficha de Informaes Confidenciais - FIC no prazo disposto em edital especfico ser eliminado do certame. 13 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO NA PRIMEIRA ETAPA 13.1 Todos os candidatos tero sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrnico. 13.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 13.1.2 A nota na prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 13.1.3 Ser reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na parte de Conhecimentos Bsicos (P1A); b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na parte de Conhecimentos Especficos (P1B); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva. 13.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 13.1.3 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 13.1.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 13.1.3 deste edital sero ordenados por cargo/rea de acordo com os valores decrescentes da nota na prova objetiva (P1). 13.2 Ser corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados at a posio constante do quadro a seguir, respeitados os empates na ltima posio.

QUADRO DE QUANTIDADE DE PROVAS DISCURSIVAS CORRIGIDAS

CARGO N DE VAGAS POSIO

PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 1 12 48











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13.2.1 Os candidatos que no tiverem sua prova discursiva corrigida sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 13.2.2 A prova discursiva (P2) valer 13,00 pontos e consistir na elaborao de texto, com, no mximo, 30 linhas, conforme explicitado no subitem 7.1 deste edital. 13.2.3 A avaliao da prova discursiva ser feita conforme os critrios a seguir: a) cada texto da prova discursiva ser avaliado quanto ao domnio do contedo objetividade e posicionamento frente ao tema, articulao dos argumentos, consistncia e coerncia da argumentao e modalidade escrita de lngua portuguesa; b) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), limitada a 13,00 pontos; c) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima de 30 linhas; f) ser calculada ento a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; g) se NPD < 0,00, ento considerar-se- NPD = 0,00. 13.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de no haver texto ou de identificao em local indevido, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, o candidato receber nota no texto igual a 0,00 ponto. 13.2.5 A prova discursiva ser anulada se o candidato no devolver sua folha de texto definitivo, sendo este candidato consequentemente eliminado do certame nesse caso. 13.2.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 6,50 pontos. 13.2.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior no ter classificao alguma no concurso. 13.2.8 A prova discursiva ser corrigida conforme atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009. 13.3 Os critrios de pontuao para a avaliao de ttulos esto dispostos no item 11 deste edital. 13.4 Sero convocados para o exame de aptido fsica, para o exame mdico e para o preenchimento da Ficha de Informaes Confidenciais FIC os candidatos aprovados na prova discursiva. 13.4.1 Os candidatos no convocados para o exame de aptido fsica, para o exame mdico, e para o preenchimento da Ficha de Informaes Confidenciais FIC estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma. 13.4.2 Os candidatos convocados que no comparecerem ao exame de aptido fsica, ao exame mdico, ou que no preencherem a Ficha de Informaes Confidenciais FIC estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma. 13.4.3 Os candidatos sero considerados aptos ou inaptos no exame de aptido fsica e no exame mdico. 13.4.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de aptido fsica e/ou no exame mdico estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma. 13.5 Sero convocados para a avaliao psicolgica e para a avaliao de ttulos os candidatos aprovados no exame de aptido fsica, no exame mdico e que preencheram a Ficha de Informaes Confidenciais FIC. 13.5.1 Os candidatos no convocados para a avaliao psicolgica e para a avaliao de ttulos estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma.

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13.5.2 Os candidatos convocados que no comparecerem avaliao psicolgica estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma. 13.5.3 Os candidatos sero considerados aptos ou inaptos na avaliao psicolgica. 13.5.4 Os candidatos considerados inaptos na avaliao psicolgica estaro automaticamente eliminados do concurso pblico e no tero classificao alguma. 14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA 14.1 A nota final na primeira etapa do concurso pblico ser a soma algbrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final obtida na prova discursiva e da pontuao total obtida na avaliao de ttulos. 14.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/rea de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do concurso pblico. 14.3 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior e observados os critrios de desempate citados no item 15 deste edital, ser realizada a convocao para a segunda etapa do concurso pblico (Curso de Formao Profissional), na forma do item 17 deste edital. 14.4 Somente participar da segunda etapa do concurso pblico o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do nmero exato de vagas previsto neste edital, observando-se o disposto no subitem 17.1.4 deste edital. 14.5 Os candidatos no convocados para a matrcula no Curso de Formao Profissional estaro automaticamente eliminados do concurso. 14.6 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se o nmero para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 15 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2); c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos especficos (PB); d) tiver a maior idade. 16 DOS RECURSOS 16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, a partir das 19 horas da data provvel de 21 de agosto de 2012. 16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva dispor de dois dias para faz-lo no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, e seguir as instrues ali contidas. 16.4 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 16.5 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 16.6 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 16.6.1 Caso a avaliao dos recursos enseje alterao de gabarito de item integrante da prova, o

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respectivo item ser anulado e a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 16.7 Todos os recursos sero analisados e as justificativas das anulaes e das manutenes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 16.8 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 16.9 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas. 16.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca ser preliminarmente indeferido. 16.11 A forma e o prazo para a interposio de recurso contra o resultado provisrio nas demais fases e etapas sero disciplinados nos respectivos editais de resultados provisrios. 17 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PBLICO CURSO DE FORMAO PROFISSIONAL 17.1 DA MATRCULA 17.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso pblico e at o momento no eliminados na investigao social sero convocados para a entrega dos documentos necessrios matrcula no Curso de Formao Profissional, segundo a ordem de classificao e dentro do nmero de vagas previsto neste edital. 17.1.2 Somente sero admitidos matrcula no Curso de Formao Profissional os candidatos que tiverem a idade mnima de dezoito anos completos, estiverem capacitados fsica e mentalmente para o exerccio das atribuies do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentao: a) ttulo de eleitor e comprovante de votao na ltima eleio e/ou justificativa de no votao, em ambos os turnos, se for o caso (original e cpia); b) comprovante de quitao com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino (original e cpia); c) carteira de identidade civil (original e cpia); d) carteira nacional de habilitao, categoria b, no mnimo (original e cpia); e) comprovante de nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo, por meio de um dos seguintes documentos: i - diploma, devidamente registrado, do curso de nvel superior (original e cpia); ou ii - certificado/declarao de concluso de curso de nvel superior, expedida por Instituio de Ensino Superior (original e cpia); ou iii - declarao, expedida por Instituio de Ensino Superior, de que o candidato ter condio de implementar o requisito de escolaridade at 31 de julho de 2013, perodo previsto para nomeao e posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formao Profissional de Perito Criminal Federal, na Academia Nacional de Polcia, em Braslia/DF, sob regime de internato, de 7h30min de segunda-feira s 18h de sbado, no podendo frequentar as atividades letivas da Instituio de Ensino Superior durante este perodo; f) declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; g) atestado mdico de que est apto para a prtica de atividades fsicas, expedido h, no mximo, quinze dias antes do incio do Curso de Formao Profissional; h) autorizao para obteno, pela Polcia Federal, de dados mdicos referentes ao candidato; i) autorizao para obteno, pela Polcia Federal, de dados funcionais junto a rgos pblicos, autarquias, fundaes, empresas pblicas, sociedades de economia mista e pessoas jurdicas de direito privado. 17.1.3 Ser eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessrios matrcula no Curso de Formao Profissional; deixar de efetuar a matrcula no perodo estipulado;

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deixar de comparecer ao Curso de Formao Profissional no prazo estipulado no respectivo edital de convocao ou dele se afastar por qualquer motivo; no satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalcios. 17.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 17.1.3 deste edital, poder ser convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso pblico para cumprir as exigncias do Curso de Formao Profissional, observada a ordem de classificao, o nmero de matrculas no efetivadas e o nmero de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convocao data a ser estabelecida no edital de convocao para o Curso de Formao Profissional. 17.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de Formao Profissional continuar a ser submetido investigao social e/ou funcional, s avaliaes mdica e psicolgica, segundo os itens 9, 10 e 12 deste edital, podendo vir a ser desligado do Curso de Formao Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, se no possuir procedimento irrepreensvel e idoneidade moral inatacvel, ou plena capacidade fsica, mdica e/ou psicolgica, nos termos dos Anexos II, III, IV e V deste edital. 17.2 DO CURSO DE FORMAO PROFISSIONAL 17.2.1 O Curso de Formao Profissional, de carter eliminatrio, regular-se- pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polcia. 17.2.2 O Curso de Formao Profissional ser realizado pela Academia Nacional de Polcia, em Braslia/DF, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequncia obrigatria e dedicao exclusiva, no perodo provvel de 4 de fevereiro a 21 de junho de 2013. 17.2.3 Ocorrer o regime de internato no perodo das 7h30min de segunda-feira s 18h de sbado, ressalvado o disposto no subitem 17.2.4 deste edital. 17.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formao Profissional estar sujeito a tempo integral com dedicao exclusiva, executando atividades que podero se desenvolver nos horrios diurno e noturno, inclusive aos sbados, domingos e feriados. 17.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formao Profissional no poder participar de outras atividades presenciais e concomitantes, como graduao, especializao, mestrado, doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no perodo das 7h30min de segunda-feira s 18h de sbado. 17.2.5 O Departamento de Polcia Federal no se responsabiliza pela requisio do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequncia no Curso de Formao Profissional. 17.2.6 Ao aluno regularmente matriculado dentro do nmero de vagas previsto no presente edital, ser fornecido, durante o perodo do Curso de Formao Profissional, a ttulo de auxlio-financeiro, 50% do subsdio da classe inicial do cargo. 17.2.7 A Academia Nacional de Polcia disponibilizar alojamento aos candidatos. 17.2.8 O resultado obtido no Curso de Formao Profissional, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de Polcia, ser submetido homologao do Diretor de Gesto de Pessoal do Departamento de Polcia Federal. 17.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAO PROFISSIONAL 17.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de Formao Profissional dever levar para as atividades na Academia Nacional de Polcia: a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as mulheres); b) Calados totalmente pretos (tnis, botas ou botinas); c) Meias pretas; d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para as mulheres); e) Tnis apropriado para a prtica de corrida (qualquer cor, desde que discreta); f) Meias tipo soquete, na cor branca para aulas de Atividade Fsica Policial;

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g) Top preto (somente para as mulheres); h) Calas jeans ou de brim em cor clara; i) Sunga, na cor preta (para os homens) e mai de pea nica, na cor preta (para as mulheres); j) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta; k) Material de higiene pessoal; l) Toalhas de banho (duas, no mnimo); m) Toalhas de rosto (duas, no mnimo); n) Lenis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peas de cada, no mnimo); o) Travesseiro; p) Cobertor; q) Pendrive de no mnimo 4 Gigabytes; r) Algemas com chave e porta algemas; s) Capa para chuva transparente; t) Lanterna ttica com bateria e porta lanterna ttica; u) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm; v) Luvas de ltex (de procedimento cirrgico); w) Porta luvas de ltex (opcional); x) Kit de camuflagem de rosto nas cores verde e preta; y) Cala e gandola operacional camuflados (na cor selva padro Exrcito Brasileiro); z) Joelheira operacional ttica (preferencialmente na cor preta) (opcional); aa) Bota operacional de sola de borracha na cor preta (cano mdio 6 polegadas). 17.3.2 Material que o candidato dever adquirir na Academia Nacional de Polcia: a) Calas pretas de brim e de tactel, padro ANP (uma de cada); b) Short azul Royal, padro ANP (somente para os homens); c) Camiseta branca regata, padro ANP (duas); d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padro ANP; e) Camisa polo, padro ANP (duas); f) Camiseta cinza, padro ANP (duas); g) Agasalho completo preto e branco, padro ANP; h) Bon preto com emblema da ANP; i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; j) Coldre de nylon tipo panqueca universal; k) Porta carregador duplo para pistola com capacidade de 17 tiros; l) Protetor auricular externo; m) culos de proteo para aulas de tiro; 17.3.3 O material didtico a ser utilizado durante o Curso de Formao Profissional fica a critrio do candidato, incluindo: Cdigo Penal, Cdigo de Processo Penal e Constituio Federal atualizados. 17.3.4 S sero permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento. 17.3.5 Os candidatos do sexo masculino devero apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem. 17.3.6 No ser permitido ao aluno participar das instrues da Academia Nacional de Polcia sem o material adequado. 18 DA CLASSIFICAO PARA ESCOLHA DE LOTAO 18.1 A nota obtida no Curso de Formao Profissional ser rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotao.

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18.2 Para a escolha de lotao sero disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amap, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par, Rondnia e Roraima e em unidades de fronteira. 18.2.1 As vagas que surgirem em decorrncia do resultado do concurso de remoo do Departamento de Polcia Federal no sero necessariamente oferecidas para a escolha de vagas dos concluintes do Curso de Formao Profissional. 19 DA NOMEAO 19.1 A nomeao do candidato ao cargo fica condicionada: a) ao atendimento dos requisitos bsicos para a posse constantes do item 3 deste edital e da legislao vigente; b) classificao do candidato, na primeira etapa, dentro do nmero de vagas oferecido neste edital e aprovao na segunda etapa (Curso de Formao Profissional); c) no eliminao na investigao social. 19.2 O candidato habilitado no Curso de Formao Profissional, dentro do nmero de vagas oferecido no presente edital, ser nomeado, em carter efetivo, para investidura na classe inicial da categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei n 2.320, de 26 de janeiro de 1987, modificado pelo Decreto-Lei n 2.418, de 8 de maro de 1988. O policial federal regido pelas Leis n 4.878, de 3 de dezembro de 1965, n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes, e n 9.266, de 15 de maro de 1996, e pelo Decreto n 59.310, de 27 de setembro de 1966. 19.3 O candidato nomeado permanecer na unidade onde for lotado pelo perodo mnimo de trinta e seis meses e cumprir estgio probatrio, nos termos do artigo 20 da Lei n 8.112/1990, e da Lei n 4.878/1965. 19.4 O Departamento de Polcia Federal no se obriga a fornecer residncia ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoo e transporte para o local designado para a primeira investidura. 19.5 O candidato nomeado ter o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo e de quinze dias para entrar em efetivo exerccio. 19.6 O candidato nomeado dever tomar posse na Superintendncia Regional da unidade da Federao onde for lotado. 20 DAS DISPOSIES GERAIS 20.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e seus anexos e em outros a serem publicados. 20.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico que sejam publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. 20.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, ressalvado o disposto no subitem 20.5 deste edital. 20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de nmero (61) 3448 0111; ou envi-la para o endereo eletrnico [email protected], observado o disposto no subitem 20.6 deste edital. 20.5 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 20.2 deste edital. 20.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de

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formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, exceto sbado, domingo e feriado. 20.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento, com cpia do documento de identidade e do CPF, por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 20.4 deste edital. 20.7 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira e/ou borracha durante a realizao das provas. 20.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto). 20.8.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 20.8.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 20.9 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 20.8 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 20.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 20.10.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 20.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 20.12 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 20.13 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 20.13.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato no concurso pblico. 20.14 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 20.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 20.16 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas, no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 20.17 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 20.18 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato.

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20.19 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 20.20 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrnica, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 20.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realizao das provas. 20.20.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 20.20.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. 20.20.4 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado ser encaminhado Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 20.21 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listados no subitem 20.20 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao; p) no permitir ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 20.22 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido.

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20.23 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 20.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 20.25 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 20.26 Ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que: a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Ficha de Informaes Confidenciais - FIC ou em atualizaes posteriores, objeto do subitem 12.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua matrcula na Academia Nacional de Polcia, mesmo que tenha ocorrido aps sua matrcula no curso, conforme Anexo V deste edital; b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia Nacional de Polcia durante a realizao do Curso de Formao Profissional; c) no preencher todos os requisitos previstos no presente edital; d) for considerado inapto para o exerccio da funo policial federal quando submetido avaliao mdica e/ou psicolgica, durante o Curso de Formao Profissional, realizadas por junta mdica e/ou equipe de psiclogos da Polcia Federal, nos termos do disposto nos Anexos III e IV deste edital. 20.27 Durante todo o concurso pblico, o candidato dever informar Coordenao de Recrutamento e Seleo, da Diretoria de Gesto de Pessoal, do Departamento de Polcia Federal, quaisquer fatos que afetem seu procedimento irrepreensvel e idoneidade moral inatacvel, ou sua plena capacidade fsica, mdica e/ou psicolgica, sob pena de eliminao do certame ou anulao de sua nomeao. 20.28 As despesas decorrentes da participao em todas as fases e etapas e em todos os procedimentos relativos participao no concurso de que trata este edital e, se for o caso, posse e ao exerccio correm por conta dos candidatos. 20.29 O presente concurso ter como prazo de validade 30 dias, prorrogveis uma nica vez por igual perodo, contados a partir da data de publicao da Portaria de homologao do resultado final do Curso de Formao Profissional. 20.30 Os resultados finais da prova objetiva, da prova discursiva, do exame de aptido fsica, do exame mdico, da avaliao psicolgica, da avaliao de ttulos, e as convocaes para o Curso de Formao Profissional sero publicados no Dirio Oficial da Unio, e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, aps apreciao de recursos. 20.31 O resultado final do concurso ser homologado pelo Diretor de Gesto de Pessoal e divulgado na forma do subitem 20.30 deste edital. 20.32 O candidato dever manter atualizado seu endereo perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 20.6 deste edital. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 20.33 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Coordenao de Recrutamento e Seleo/DGP. 20.34 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do Anexo I deste edital. 20.35 Os candidatos sero submetidos identificao grafolgica, como medida de segurana contra fraudes. 20.36 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.

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VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE Diretora de Gesto de Pessoal - Substituta

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ANEXO I

OBJETOS DE AVALIAO

CONHECIMENTOS BSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)

LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual da Presidncia da Repblica e respectivas atualizaes). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero.

NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia, suas inter-relaes e suas vinculaes histricas.

RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais.

NOES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicao da lei penal. 1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficcia da sentena estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Fraes no computveis da pena. 1.10 Interpretao da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infrao penal: elementos; espcies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato tpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena de tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de excluso. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punvel. 3.7 Culpabilidade: elementos e causas de excluso. 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o

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patrimnio. 5.3 Crimes contra a f pblica. 5.4 Crimes contra a administrao pblica. 5.5 Concurso de pessoas.

NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inqurito policial: histrico; natureza; conceito; finalidade; caractersticas; fundamento; titularidade; grau de cognio; valor probatrio; formas de instaurao; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; concluso; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e percias em geral. 2.2 Interrogatrio do acusado. 2.3 Confisso. 2.4 Qualificao e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareao. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indcios. 2.10 Busca e apreenso. 3 Restrio de liberdade. 3.1 Priso em flagrante. 3.2 Priso preventiva. 3.3 Priso temporria (Lei n 7.960/1989).

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos; elementos; poderes; organizao; natureza; fins; princpios. 2 Organizao administrativa da Unio: administrao direta e indireta. 3 Agentes pblicos. 3.1 Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais (Lei n 8.112/1990). 3.2 Regime jurdico peculiar dos funcionrios policiais civis da Unio e do Distrito Federal (Lei n 4.878/1965). 3.3 Sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo da administrao pblica direta, indireta ou fundacional (Lei n 8.429/1992). 4 Licitaes: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n 8.666/1993). 5 Poderes administrativos: poderes hierrquico, disciplinar e regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilizao da administrao: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos polticos. 1.5 Partidos polticos. 2 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 3 Defesa do Estado e das instituies democrticas: segurana pblica; organizao da segurana pblica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; famlia; criana, adolescente, idoso e ndio.

LEGISLAO ESPECIAL: 1 Lei n 7.102/1983 (dispe sobre segurana para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituio e funcionamento das empresas particulares que exploram servios de vigilncia e de transporte de valores, e d outras providncias). 2 Lei n 10.357/2001 (estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser destinados elaborao ilcita de substncias entorpecentes, psicotrpicas ou que determinem dependncia fsica ou psquica, e d outras providncias). 3 Lei n 6.815/1980 (define a situao jurdica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigrao). 4 Lei n 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas SISNAD , prescreve medidas para preveno do uso indevido, ateno e reinsero social de usurios e dependentes de drogas, estabelece normas para represso produo no autorizada e ao trfico ilcito de drogas, define crimes e d outras providncias): apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei n 4.898/1965 (direito de representao e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. 6 Lei n 9.455/1997 (define os crimes de tortura e d outras providncias): apenas aspectos penais e processuais penais. 7 Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e processuais penais. 9 Lei n 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): apenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei n

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8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei n 10.446/2002 (infraes penais de repercusso interestadual ou internacional que exigem represso uniforme).

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

PERITO CRIMINAL FEDERAL/REA 1: 1 Contabilidade Geral. 1.1 Teoria Contbil. 1.2 Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.3 Princpios Fundamentais da Contabilidade (CFC). 2 Contabilidade comercial. 2.1 Operaes com mercadorias. 2.2 Estoques. 2.3 Impostos sobre compras e vendas. 2.4 Proviso para devedores duvidosos. 2.5 Folha de pagamento. 2.6 Operaes comerciais e bancrias. 3 Contabilidade avanada. 3.1 Investimentos. 3.2 Reavaliao de ativos. 3.3 Transaes entre partes relacionadas. 3.4 Consolidao de demonstraes financeiras. 3.5 Concent

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