Ed. 40 - Mar/2011
-
Upload
sindsep-mt -
Category
Documents
-
view
237 -
download
0
description
Transcript of Ed. 40 - Mar/2011
Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso
Ano V - Nº 40Cuiabá - Março/2011
FILIADO À
e CONDSEF
Servidores públicos federais de MatoGrosso debatem mínimo em Brasília
A luta por um salário mínimo digno.Com essa intenção, 46 servidores públi-cos federais de Mato Grosso embarcaramno último dia 15 de fevereiro rumo à Bra-sília, a fim de participarem da votação do
Fot
o A
sses
soria
novo salário mínimo, no Congresso Naci-onal. Eles se juntaram a milhares de traba-lhadores de todo o país, que integraram omovimento liderado pela Central Única dosTrabalhadores (CUT), que defendia o au-
mento para R$ 580. Esta é a primeira vezna história que servidores do Estado vãoà Capital Federal para participar da mobi-lização.
(Página 2)
Corte de 50 bilhões ameaçamdireitos de servidores federais
(Página 3)
Servidores federais detodo o país cruzarão os
braços no próximo dia 01
(Página 3)
Servidorespúblicos
federais deMato Grossocontarão comviatura nova
MDA garante queINCRA não será
dividido(Página 3)
(Página 3)
O COMPROMISSO Ano V - N º 40 - Março/2011 - 2
E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MTTelefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: [email protected]
Jornalista Responsável: Hugo Fernandes DRT/MT 1663Telefone (65) 8417-0670 e-mail: [email protected]
Diagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099Fotos: Chico Venâncio
Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/01/2011
MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53
SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338
67.728,05
67.728,0567.728,05
31.895,11
Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS
MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISINSTITUTO CHICO MENDESSICOOB APLICAÇÃOCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais
DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOESTAGIÁRIA SETOR JURÍDICOAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO
292,616.257,67
24,423.364,353.113,76
48,6033,0862,69
215,5110.332,47
2.124,28352,56
7.617,89111,5248,94
12.931,3258,20
802,66262,32
1.336,04628,05
8.566,714.257,001.110,48
232,001.580,06
98,561.424,54
47,28229,07163,41
4.650,22734,40
3.766,87575,00451,60
1.250,001.430,00
15.457,442.100,001.400,00
79,58
DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES
ENERGIA ELÉTRICA
ÁGUA E ESGOTOLANCHES E REFEIÇÕES
DESPESA C/ COMBUSTÍVEL
DESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENS
VIAGENS E ESTADIAS
MANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CUSTAS PROCESSUAIS
KENTEL PLUS ALARMECONSERTOS E REFORMAS
MENSALIDADE COPIADORA
MENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
AJUDA DE CUSTOCUT NACIONAL
BISA SIST AUTOMAÇÃO LTDA
DESPESAS MANUTENÇÃOCONFRATERNIZAÇÃO NATAL ÓRGÃOS
CONFRATERNIZAÇÃO NATAL
PROCESSO ELAINE ZANDAVALLISINDSEP AM
DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTA
TARIFAS BANCÁRIAS
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
IRR - IMPOSTO DE RENDA FONTE
( = ) Superávit Operacional( = ) SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
3.293,25
613,1336,41
223,95275,19
8,00
2.403,155.148,82
344,69
4.200,00650,00
195,00
100,00300,00
84,36
1.400,002.500,00
1.510,00
1.500,00850,00
90,00
800,00170,00
1.500,00
1.000,00
21,0053,72
43,23
29.195,95
74,72
43,23
6.519,046.519,04
DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE - INCRA; DAMÁSIO DESOUZA PEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC GERAL - DSEI-XAVANTE; EDSON LUIS DOS SANTOS - 1º TESOUREIRO -GRA; GILDÁSIO FERREIRA GOMES - 2º TESOUREIRO - SRTE; JOSÉ LUIS DA SILVA - 1º SEC. DE ADM. - MAPA; FRANCISCO LOPES FILHO - 2º SEC.DE ADM. - SVS/ROO; IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - PRF; JOSENICE AUX.TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DEASSUNTOS JURÍD. - MAPA; ARY CÉZAR NERIS - 1º SEC. FORM. SIND - TRANS/ROO; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 2º SEC. FORM. SIND. - 9º BEC; IRACIOLIVEIRA FERREIRA - 1º SEC. INTERIOR - FUNAI; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 2º SEC. INTERIOR - SVS/CÁCERES; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHA-ES - 1º SEC. IMP. E COMUN. - GRA; ARCÍLIO DE BARROS FILHO - 2º SEC. IMP. E COMUN. - INCRA/CBÁ; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APOS. EPENSION. - TRANS/CBÁ; ENILDO GOMES - 2º SEC. APOS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; IDIO NEMÉZIO DE BARROS - 2º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; SELMO JACINTO DE OLIVEIRA - 1º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB;JOACIRA SANTANA RODRIGUES DE ALMEIDA - 2º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; ELIETE DOMINGOS DA COSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE;HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BEC. SUPLENTES DE DIREÇÃO: DONATO FERREIRA DA SILVA - DSEI/CBÁ; SAMUELFERNANDES DE SOUZA - SUS/ROO; LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO - SVS/ERS/CBÁ; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - INCRA; JOSÉ MARIASILVA E ARRUDA - SVS/CBÁ; SEBASTIÃO PINTO DA SILVA - MIN. TRANSP/CÁCERES. CONSELHO FISCAL TUTELAR: JOÃO GALDINO DE SOUZA - ERS/CBÁ; JUAREZ JUSTINO DE BARROS - DSEI/CBÁ; MARIZE FRANCISCO DE ARRUDA - DNIT/CBÁ. SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREI-RA - SVS/NORTELANDIA; MOACIR MÓDULO - SVS/TANGARA; ANTONIO SANTANA DO ESPIRITO SANTO - 9º BEC
Aluta por um saláriomínimo digno. Comessa intenção, 46servidores públi-
cos federais de Mato Grossoembarcaram no último dia 15de fevereiro rumo à Brasília,a fim de participarem da vo-tação do novo salário míni-mo, no Congresso Nacional.Eles se juntaram a milharesde trabalhadores de todo opaís, que integraram o movi-mento liderado pela CentralÚnica dos Trabalhadores(CUT), que defendia o au-mento para R$ 580. Esta é aprimeira vez na história queservidores do Estado vão àCapital Federal para partici-par da mobilização.
Horas a fio, deputados fe-derais e senadores discutiramo reajuste do salário mínimo,onde ficou fixado o novo va-lor de R$ 545 - reajuste de R$35. “São 50 centavos a mais
Servidores públicos federais de MatoGrosso debatem mínimo em Brasília
por dia. É um absurdo um sa-lário desses. Por isso, conti-nuaremos a defender uma po-lítica de reajuste dos saláriosde forma justa, sem perdaspara o trabalhador”, observouo presidente do Sindicato dosServidores Públicos Federaisde Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Almeida.
Pessedebistas advoga-ram pelo aumento para R$600, proposta defendida pelocandidato José Serra (PSDB)durante o período eleitoral.Entretanto, os 18 partidosque formaram o arco de ali-ança encabeçado pela candi-datura da presidente DilmaRousseff (PT) votaram favo-rável a proposta do GovernoFederal. Com a aprovação donovo valor, o impacto previs-to do reajuste proposto peloGoverno será de apenas R$ 6bilhões nos cofres públicos.
Contudo, apesar da pres-
são exercida pelo Sindsep-MT, juntamente com a Con-federação Nacional dos Ser-vidores Públicos Federais(Condsef) e CUT, não ter re-sultado em um aumento mai-or do salário mínimo, Almei-da avalia como positiva aparticipação da categoria noprocesso de discussão. “Ébom ver que os servidorespúblicos federais de MatoGrosso estão comprometidoscom o movimento sindical epela luta da classe trabalha-dora. Em 2012 marcaremospresença novamente nessedebate”, sinalizou.
Carlos se surpreendeucom o grande número de ser-vidores que procuraram o Sin-dicato, a fim de participaremda caravana. “Gostaríamosque os mais de 80 servidoresque se dispuseram viajar co-nosco pudessem ir. Mas, de-vido ao alto custo da viagem,
isso não foi possível, apesarda ajuda financeira concedi-da pela CUT de Mato Grosso
na locação do transporte. Es-peramos que no próximo anopossamos levar todos, para
engrossar o coro dos traba-lhadores de todo o país”, des-tacou Almeida.
Fot
o A
sses
soria
O COMPROMISSO Ano V - N º 40 - Março/2011 - 3
Os servidorespúblicos fede-rais já demons-traram como
será a resposta de toda aclasse trabalhadora dianteda ameaça da retirada dedireitos e da precarizaçãodas condições de trabalhopor parte do governo e dospatrões. No dia 16 de feve-reiro, 25 entidades repre-sentativas dos servidores,com destaque para a Con-federação Nacional dos Ser-vidores Públicos Federais(Condsef) que protagoni-zou a unidade entre essasentidades sindicais, reuni-ram 10 mil trabalhadores doserviço público em passea-ta na Esplanada dos Minis-térios, no lançamento daCampanha Salarial 2011.
Entre as entidades estãoa CUT, CNTSS, CST-Con-lutas, Assibge, Fenasps,Fasubra, Andes e Fenajufe.O anúncio do governo decorte de R$ 50 bilhões nosetor de custeio do orça-mento deste ano motivou ossindicatos de todo o país,que rumaram para Brasília
Os servidores públicosfederais de todo o país es-tão em alerta e prontos paramais uma grande mobiliza-ção com finalidade de im-pedir o avanço do Projetode Lei Complementar (PL)549/09, que limita gastoscom pessoal no setor pú-blico congelando saláriosdo funcionalismo pelos pró-ximos 10 anos. Uma novaparalisação nacional de 24hestá prevista para o dia 01de abril.
O Sindicato dos Servi-dores Públicos Federais de
Corte de 50 bilhões ameaçamdireitos de servidores federais
em caravanas. Os eixosprincipais da CampanhaSalarial de 2011 são: derro-tar qualquer proposta dereforma que traga prejuízosaos serviços públicos, emespecial a nova reforma daPrevidência, através do PL1992/2007, que institui aprevidência complementarno serviço público.
Outra bandeira é a lutapela regulamentação da ne-gociação coletiva no setorpúblico, pelo direito irres-trito de manifestação e gre-ves, pelo cumprimento dosacordos não cumpridospelo governo Lula nas me-sas de negociação, pela pa-
ridade entre ativos e apo-sentados, pela mudança dadata-base dos servidorespara 1º de maio, pela der-rubada dos projetos de leique estão no CongressoNacional que são contra osinteresses dos trabalhado-res, como o PLP 549, querestringe gastos com pes-soal até 2019, e pode seranalisado como congela-mento salarial, já que o go-verno acha que o saláriodos servidores deve estar deacordo com o “mercado”,e por isso é gordura quepode ser cortada.
Outro Projeto de Leinocivo aos servidores é o
PL 248, que institui a de-missão por insuficiência dedesempenho. Hoje, os ser-vidores são avaliados anu-almente por comissões au-toritárias (não têm partici-pação paritária dos servi-dores) e, caso tenham duasavaliações negativas segui-damente ou três intercala-das, poderão ser demitidossumariamente. Essas ava-liações, porém, não têm porobjetivo melhorar o rendi-mento do servidor, maspuni-lo por um rendimen-to que não depende dele.O governo quer fazer pu-blicidade de uma eficiênciaque o serviço público dequalquer Estado capitalis-ta não tem, pois seu com-promisso fundamental égarantir a propriedade pri-vada dos meios de produ-ção e não a manutenção deum serviço público gratui-to, de qualidade e para to-dos.
Para formular essa po-lítica de pessoal, o gover-no está instituindo um fó-rum durante o qual váriosprojetos de gestão serão
criados. Esse fórum traba-lhará com institutos priva-dos como o Instituto deDesenvolvimento Gerenci-al (INDG), idealizado e ge-renciado pelo empresárioJorge Gerdau. Como sefosse a raposa tomandoconta do galinheiro. Outraameaça aos serviços públi-cos é o já conhecido PL 92,que trata da criação dasfundações de direito priva-do, que trata da privatiza-ção de instituições públi-cas, principalmente na áreada saúde, e que já estáacontecendo nos hospitaisuniversitários e no Institu-to Nacional do Câncer.
Ao final do ato público,as 25 entidades entregaramao Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Ges-tão (MPOG) documentocom as principais reivindi-cações da categoria e soli-citaram uma audiênciacom a ministra Miriam Bel-chior, que naquele momen-to não se encontrava noMinistério.
A Condsef lembrouque, no ano passado, assi-
nou junto com a CUT e oMPOG um memorial con-tendo todo o histórico dasnegociações pendentes dosservidores de sua base, quesomam 80% dos servido-res do Executivo federal(mais ou menos 800 milservidores). As entidades,agora, estão programandouma nova rodada de mo-bilizações para o dia 13 deabril, em Brasília.
Nessas reuniões ficouclara a importância da uni-dade para a continuidadeda luta, no governo e noCongresso Nacional, pararesistir aos ataques do go-verno, que tenciona colo-car sobre os trabalhadoreso ônus da crise do capita-lismo, e conquistar os pon-tos da pauta de reivindica-ções que garantam melho-rias nas condições de tra-balho e, consequentemen-te, uma melhor prestaçãode serviços à população. Aconstrução da greve geraldos servidores não estádescartada.
Fonte: Da Assessoria
Condsef
O Sindicato dos Servi-dores Públicos Federais deMato Grosso (Sindsep-MT) adquiriu uma nova vi-atura neste mês. O veícu-lo atenderá a demanda daentidade e dos profissionaisque, eventualmente, preci-sarem do apoio da institui-ção para resolverem suaspendências com os ór-gãos. O Pálio Wekeendzero quilômetro está regis-trado com o nome da ins-tituição, que encontra-se com o nome limpo.
Em seu primeiro mandato, Carlos Almeida assumiua presidência do Sindicato atolado em dívidas. “Tiveque usar o meu nome para resolver muitas coisas doSindsep. Depois de colocar as contas em ordem, sin-to-me honrado em poder comprar uma viatura nova e,ainda mais, registrá-la no nome da instituição”, pon-tuou o presidente.
Servidores federais de todo o paíscruzarão os braços no próximo dia 01
Mato Grosso (Sindisep-MT) chama a atenção paraos efeitos catastróficos doprojeto que desmonta qual-quer cenário favorável aum ambiente de negociaçãoe a um serviço público dequalidade, pois limita osacordos que estão em an-damento; determina que oaumento das despesas compessoal até 2019 ficará li-mitado ao reajuste combase na inflação do ano an-terior mais 2,5% do aumen-to real da folha de paga-mento, comprometendo in-vestimentos básicos comocorreção do vale-alimenta-ção, planos de saúde e até
mesmo serviços de infra-estrutura, como reformasnos prédios públicos e ma-teriais de escritório, alémde limitar a realização denovos concursos. O fantas-
ma do arrocho salarial con-duzido pelo PL 549/09, nãocoloca em jogo apenas osalário do servidor, mas ofuturo do serviço públicocomo um todo.
Servidores públicos federaisde Mato Grosso contarão
com viatura nova
Hugo Fernandes
Com informações da CUT
MDA garante que INCRA não será dividido
Após centenas de veícu-los de comunicação de todopaís divulgarem informaçõesrepassadas pela Confedera-ção Nacional das Associa-ções dos Servidores do In-cra (Cnasi) sobre o projeto dedesestruturação do Instituto,alavancado por setores doGoverno Federal, a Secreta-ria-Executiva do Ministériodo Desenvolvimento Agrário(MDA) descartou a possibi-lidade de divisão ou extinção
Fot
o: A
nder
son
Toza
toHugo Fernandes
do Instituto Nacional de Co-lonização e Reforma Agrária(INCRA). A garantia foi dadadurante audiência convoca-
da pela Confederação Nacio-nal dos Servidores PúblicosFederais (Condsef).
De acordo com a Secreta-ria-Executiva, o que o gover-no está fazendo no momentoé definir algumas políticasque busquem erradicar a po-breza extrema, como ReformaAgrária, ordenamento fundi-ário, regularização fundiáriae fomento de segurança ali-mentar, neste sentido, serãopreciso instrumentos efica-zes que busquem inclusiveas 600 mil famílias dispersas
por todo o país que são invi-síveis as políticas públicas.E que há um grande desafiodo MDA e do INCRA na im-plementação destas políticas.
A Condsef cobrou nãosó a participação dos traba-lhadores na construção deprojetos que busquem o for-talecimento do INCRA, comotambém uma agenda que bus-que discutir a valorizaçãodos servidores e abertura deconcursos públicos parapermitir o funcionamentoadequado da Instituição.
O COMPROMISSO Ano V - N º 40 - Março/2011 - 4
Dia 25 – Reunião Conselho Deliberativo
Dias 26 e 27 – Seminário de Planejamento e Estratégias dos Departamentos da
Condsef
Calendário Atividades Nacionais
Dia 13 – Marcha para Brasília
Dia 14 – Plenário Servidores Públicos Federais da Condsef
Dia 15 – Reunião Ampliada da Coordenação
A reunião que estava prevista para ocorrer nos últimos dias 10 e 11 de março, noMinistério da Saúde, foi cancelada. O presidente do Sindicato dos Servidores Pú-blicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Almeida, chegou a viajar àCapital Federal, mas foi informado na última hora do cancelamento. Contudo, adiretoria da instituição, juntamente com o apoio da Confederação Nacional dosServidores Públicos Federais (Condsef) tenta remarcar o encontro. A reunião servi-ria para tratar sobre o desempenho dos Servidores Públicos Federais, além dainsalubridade.
Reunião no MS é cancelada Calendário de Reuniões
O Compromisso - Qual a posição da Condsef
em relação ao corte de R$ 50 bilhões anunciado
pelo governo?
JC - A nossa posição é contraria pois estes cortesirão atingir diretamente os serviços publicos. Comosempre pagamos o pato. Os trabalhadores da admi-nistração pública e a classe operaria que perecisamdesses serviços. Enquanto isto os banqueiros continu-am obtendo lucros exorbitantes.
O Compromisso - Que fatores contribuiram
para a mobilização dos 10 mil que estiveram em
Brasília na lançamento da Campanha Salarial
em fevereiro?
JC -As ameaças de cortes no orçamento, o PL-549 que congela em 10 anos os investimentos no ser-viço público, o descaso do Governo no tocante a re-tomada das negociações, foram os principais m otivosde colocarmos 10 mil trabalhadores (as) em pleno mesde férias. Isto demonstra a disposição da categoria.
O Compromisso - O que os sindicatos da base
Entrevista com o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa
Fot
o: d
ivul
gaçã
o
da Condsef devem fazer para ajudar a ampliar a
mobilização para o dia 14 de abril?
JC - Todos devem investir no dia 13/04. Não sósomente os nosso sindicatos, mais também as outrasentidades que não chogaram o devido peso no mespassado. É possivel colocarmos 20 mil em Brasília, setodos acreditarem na força dos trabalhadores (as)
O Compromisso - Como os servidores vão ga-
nhar a simpatia e o apoio da população na Cam-
panha Salarial deste ano?
JC - Temos que deflagrar uma campanha de escla-recimentos a população sobre o que significa o PL-549, PL-092 e convencela que estamos do seu ladopara proporcionar melhores serviços públicos.
O Compromisso -Como tem sido a interlocu-
ção e o trabalho das 25 entidades unificadas na
Campanha?
JC - Temos conseguido dialogar com maturidadecom as demais entidades do setor público. A prova estána campanha salarial/2011, unificada que lançamos nomes passado e a marcha que faremos no dia 13/04.
O Compromisso - Você tem idéia de quantos
servidores essas 25 entidades representam?
Reforma sindical urgente, afirma ministro do TST em entrevista
JC - As vinte cinco entidades representam a totali-dade do servidores federais, ou seja mais de um mi-lhão e quinhentos (ativos,aposentados e pensionistas).
Recém-empossado no cargo, o presidente do TribunalSuperior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen,classifica como urgente uma reforma sindical. Em
entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende serum "interlocutor privilegiado", junto ao Poder
Legislativo, na condução das mudanças no setor.Seu principal objetivo é que o Brasil se adeque à
Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do
direito de sindicalização. Para Dalazen, a proteção básicado trabalhador deve partir do Estado.
O novo mandatário da Justiça do Trabalho aindadefende a reforma das leis processuais que regem a
Justiça Trabalhista e critica a ineficiência das normas queacabam por protelar o direito dos cidadãos e por criar o
que chama de fenômeno do "ganha, mas não leva",quando o empregado vence a causa e não recebe a
quantia que o empregador lhe deve. Confira os principaistrechos da entrevista.
O senhor tomou posse já sugerindo uma reforma sindi-cal e também nas leis trabalhistas. O que fará para concre-tizá-las?
Sou a favor da reforma sindical e entendo que ela é a prin-cipal e a mais urgente para o aprimoramento das relações tra-balhistas. Espero ser um interlocutor privilegiado na consecu-ção desse propósito. A iniciativa nesta matéria é parlamentar,porque o tema é exclusivo do Legislativo. E pressupõe a ratifi-cação da convenção 87 da Organização Internacional do Tra-balho, de modo a assegurar plena liberdade sindical em nossopaís.
As leis trabalhistas estão ultrapassadas?A legislação trabalhista cumpriu, efetivamente, um papel
histórico que eu considero extraordinário. Mas carece de umaatualização e de uma suplementação para atender às atuaisdemandas da economia e da sociedade. A legislação materialtrabalhista, notadamente as normas que regem os contratosindividuais de trabalho, é da década de 1940. É detalhista,complexa, vasta, profusa e também rígida, inflexível. O idealseria que construíssemos sindicatos mais fortes, que osten-tassem poder de barganha, poder de negociação frente àsempresas, para que os próprios empregados negociassem boaparte dos direitos que hoje estão assegurados na legislação.O Estado jamais poderá se omitir de intervir de algum modonas relações trabalhistas. O direito do trabalho se ocupa pri-
mordialmente da proteção do trabalhador economicamente maisfraco na relação jurídica. A proteção básica vem do Estado. Oque sucede é que o Estado em nosso país é excessivamenteintervencionista nessa relação. Deixa pouco espaço de nego-ciação para os interessados. Isso é indesejável.
Nesse período de dois anos de gestão, o que o senhorpretende implantar para melhorar a Justiça Trabalhista noBrasil?
O foco principal na área administrativa está centrado naimplantação do processo digital em âmbito nacional. Hoje,temos um embrião do processo eletrônico. Já demos os pri-meiros passos rumo à informatização plena da Justiça do Tra-balho. Houve inegáveis avanços, mas precisamos implantá-los em definitivo e de forma efetiva em todas as 1.377 varas enos 24 tribunais, de modo que haja uma interoperabilidadeentre os diversos órgãos. Esse é o nosso sonho e será a meni-na dos meus olhos do ponto de vista administrativo para agestão que se inicia.
Quais as outras propostas de sua gestão?
Defendo uma reforma processual na legislação trabalhis-ta, que está desatada e clama por mudanças urgentes, porquehá alguns pontos de estrangulamento, o que não é aceitáveldo prisma social e econômico. Esses pontos estão centradosna execução trabalhista e no TST. Temos 2,85 milhões proces-sos trabalhistas paralisados na fase de execução.
O senhor citou números em seu discurso de posse...Para se ter uma ideia da gravidade disso, os números ofici-
ais revelam que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho decausa em definitivo, em decisões transitadas em julgado, ape-nas 31 recebem o crédito. Os outros 69 não têm êxito. Conside-rando que o crédito trabalhista é de natureza alimentar e, por-tanto, vital, isso denota a gravidade desse fenômeno, quevulgarmente se conhece como "ganha, mas não leva". É alta-mente inquietante para mim, como presidente do TST, defron-tar-me com essa taxa de congestionamento na execução traba-lhista.
Como tornar a Justiça trabalhista mais célere e fazercom que o trabalhador tenha seus direitos assegurados?
Precisamos dotar o credor trabalhista do arsenal jurídicode que já dispõe o credor cível no processo civil, com meca-nismos muito mais eficazes para cobrança do crédito na exe-cução. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da décadade 1940, foi elaborada sob as luzes do Código de ProcessoCivil de 1939. Depois, veio o de 1973, que já foi várias vezesreformado e está prestes a ser revogado. Ou seja, temos quasedois códigos de processo civil implantados em nosso paíssem que a CLT tenha sofrido grandes reformulações. Isso éuma amostra do grau de defasagem da legislação processualtrabalhista.
O senhor mencionou a criação da certidão negativa dedébito trabalhista. Como funcionaria?
A aprovação de um projeto de lei que institui a certidãonegativa de débito trabalhista, que será expedida eletrônica egratuitamente. Hoje, para participar de uma licitação, o cida-dão não precisa demonstrar que está quite com a Justiça doTrabalho. Mas, no instante em que houver esse requisito paraparticipar de concorrências ou pregões eletrônicos, é eviden-te que o devedor virá à Justiça quitar as pendências.
Como foi a carreira do senhor até chegar ao cargo depresidente do TST?
Eu sou um homem que veio de baixo. Desenvolvi todos osofícios que você possa imaginar. Fui engraxate, vendedorambulante de guloseimas, livros e revistas. Em certa fase, fuilavador de carros. Fui vendedor, cobrador, garçom e officeboy. Depois, prestei inúmeros concursos.
Fonte: Correio Braziliense
Fo
to W
eb