ED 941 de 16 de Janeiro de 2018 - MS...Art. 1 o Dispor sobre o ano escolar de 2018, na Creche...

Criado pela Lei nº 047 de 10 de Setembro de 2013.

ED. Nº 941/2018 ANO VI PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS,TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia Vereador – Ronaldo Pereira Paniago

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PORTARIA N.º 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA C RUZ PEREIRA, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o Processo nº 4481/2018, o (a) qual so licita as férias de servidor (a), RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 dias de fé rias, correspondente ao período aquisitivo de 05/08/2015 a 04/08/2016 e 05/ 08/2016 a 04/08/2017 o (a) servidor (a) Fabrício Rodrigues Si mões, portador (a) do CPF nº 022.396.271-66, Matr. 520, lotado (a) no cargo provimento efetivo de Vigilante, Classe A, Nível IV , na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a ser gozada no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2018.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA N.º 012 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA C RUZ PEREIRA, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO de acordo com§ 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº 020/2006, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 dias de fé rias, correspondente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018 o (a) servidor (a) Thairine Borges Rodrigues, portador (a) do CPF nº 0 20.366.581-30, Matr. 1116, lotado (a) no cargo provimento efet ivo de Enfermeira, Classe – A, Nível IX, junto Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no período de 15 de janeiro a 1 3 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

“Dispõe sobre designação de servidor, e dá outras p rovidências”.

O Prefeito de Paraíso das Águas – Estado de Mato Gr osso do Sul, IVAN DA CRUZ PEREIRA, no uso de suas atribuições le gais, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a CI nº 017/2018/Secretaria Municipal de Saúde, a qual solicita designação do servidor, RESO LVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora Vanessa Barroso de Lima, portador do CPF nº 993.808.201-78, matricula 1144, efetiva no cargo de Enfermeira, para desempenhar as funções no Posto de Saúde ESF – Paraíso na sala de vacina, junto a Secr etaria Municipal de Saúde, sem ônus e sem prejuízo de sua remuneração, no período de 08/01/2018 a 06/02/2018. Art. 2º Esta portaria entra rá em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. “Dispõe sobre o adicional de escolaridade e dá outr as providências”.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor IVAN DA CRUZ PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso VIII ART. 90 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Prot ocolo nº 008/2018, RESOLVE: Art. 1° Conceder Adicional de Escolaridade de 7% (s ete por cento), o (a) servidor (a) Mauricio da Costa Paiva, portador (a) do CPF nº 813.480.881-68, matricula 675, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesados, Classe A, Nível VII, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Fomento a o Desenvolvimento, a partir de 10 de janeiro de 2018.

Art. 2º Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devid o à conclusão do Ensino Médio. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de s ua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2 018.


ED.Nº941/2018 ANO VI DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018


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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 2135/2017 Ordenador: DANIEL GRÉGIO Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA. R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Daniel Grégio

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2134/2017 Ordenador: FABIANA DOS SANTOS PINHO PEREIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Fabiana dos Santos Pinho Pereira

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2137/2017 Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Ildo Furtado de Oliveira

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2136/2017 Ordenador: WILSON MATHEUS Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas SONIA ANANIAS DE SOUZA 93649134187 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO. R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) Amparo Legal: Dispensa 210/2017 Data do Empenho: 15/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Wilson Matheus

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2200/2017 Ordenador: DANIEL GRÉGIO Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas PRO – I 9 ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA – ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE REFORMA ONDE OCORREU O SINISTRO CAUSADO PELO CAMINHÃO LIMPA FOSSA EM IMOVEL PARTICULAR. R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais) Amparo Legal: Dispensa 214/2017 Data do Empenho: 21/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Daniel Grégio

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Extrato de Nota de Empenho nº 2212/2017 Ordenador: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Partes: Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA PARA BRASÍLIA – DF, PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, IVAN DA CRUZ PEREIRA E FOTOGRAFO MAX JUNIOR ARANTES, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO E VIABILIZAR JUNTO AOS DEPUTADOS, SENADORES E MINISTÉRIOS, RECURSOS FINANCEIROS. R$ 2.449,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e no ve reais e setenta e dois centavos) Amparo Legal: Dispensa 215/2017 Data do Empenho: 21/12/2017 Assinam: Jeferson Schio – Contador/CRC-MS 011058/0- 1 Ildo Furtado de Oliveira.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

RESOLUÇÃO/SEMECEL n.003/2018, de 15 de janeiro de 2 018. Dispõe sobre a organização do ano letivo e do ano e scolar, na Creche da Rede Municipal de Ensino do município de Paraíso das Águas, para o ano de 2018, e dá outras providên cias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do Art. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve: Art. 1 o Dispor sobre o ano escolar de 2018, na Creche esco lar da Rede Municipal de Ensino do município, conforme Calendário Escolar, disposto no Anexo I desta Resol ução. Art. 2 o O ano escolar de 2018, na Creche escolar da Rede Municipal de Ensino do município terá a duração de 217 (duzentos e dezessete) dias, sendo: I - 210 (duzentos e dez) dias letivos; II - 4 (quatro) Reserva Técnica; III- 3 (três) dias de jornada Pedagógica. Parágrafo único. Para o cumprimento dos 210 (duzent os e três) dias letivos, do Calendário Escolar encontram -se previstos 07 (sete) sábados letivos, sendo destinad a a formação do professor e a reuniões de pais, nas seg uintes datas: I – 05 de maio; II - 12 de maio; III- 07 de julho; IV- 11 de agosto; V- 15 de setembro; VI- 29 de setembro; VII - 08 dezembro. Art. 3 o Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exig ível do aluno e a efetiva presença e orientação do professo r, devidamente previstas. Art. 4 o Do total dos 217 (duzentos e dezessete) dias letiv os serão destinados 4 (quatro) Reservas Técnicas, cons ideradas como letivas, sendo que: I – Serão de uso da Secretaria Municipal de Educaçã o, Cultura, Esporte e Lazer. Parágrafo único. Os dias previstos no inciso I pod erão ser destinados as formações, reuniões de estudos e orie ntações Legais entre outras, não poderão ser assegurados a os sábados. Art. 5° As datas de início das atividades escolares , ano escolar/ ano letivo, não devem passar por alteraçõe s. Art. 6° Mediante absoluta necessidade de interrupçã o plena de aulas, o cumprimento dessas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escola r, pelo departamento de Inspeção Escolar. Art. 7º O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que lhe ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia de sábado do mês da sua ocorrência e deverá ser comuni cado em tempo hábil ao departamento de Inspeção Escolar.



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Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento d e dia letivo ocorrer no final do mês será permitida a rep osição no mês subsequente. Art. 8° O descumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º desta Resolução implicará ineficiência da alteração e dos trabalhos realizados pela unidade escolar. Art. 9º O ano letivo na Creche escolar do município iniciar-se em 06 de fevereiro de 2018, respectivamente. Art. 10. Cabe a Inspeção Escolar do município: I - divulgar esta Resolução na Creche Municipal de sua respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua a plicação, determinando o seu cumprimento; II – agilizar e participar das reuniões da Creche M unicipal com a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esport e e Lazer. III – acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares adotadas e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 11. Compete á Direção da escola a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar.

Art. 12. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução. Art. 13. A presente Resolução, a partir de 15 de ja neiro de 2018, passa a fazer parte das normas regimentais da Creche escolar do município. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Sec retaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Art. 15. Esta Resolução entrará em vigor a partir d e 15 de janeiro de 2018. Paraíso das Águas- MS, 15 de Janeiro de 2018.

INÊS DOS SANTOS PINHO Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer. Portaria 002/2017



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva


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Anexo Único I da Resolução n.º 003/2018, de 15 de Janeiro de 2018


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

CALENDÁRIO : ANO : 2018 - EDUCAÇÃO INFANIL CREC HE

Mês/Dias 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total de

dias Janeiro LT LT F M M M M M S D M M M M M S D M M M M FP S D M M M M M S D M M

Fevereiro # & RT #

JP JP S D JP L L L L S D L F L L L S D L L L L L S D L L L 16

Março CINZAS L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L F S 21

Abril # D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L 21

ED.Nº941/2018 ANO VI DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍS O DAS ÁGUAS/MS, TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018


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Maio # RT F L L L SL D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L S D L L L F 23

Junho FJ L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D 21

Julho # D L L L L L SL D L L L L L S D L FE FE FE F E FE S D FE FE FE FE FE FE D FE 12

Agosto AC L L L S D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L 24

Setembro #

S D L L L L F L S D L L L L L SL D L L L L L S D L L L L L SL D 22

Outubro # RT L L L L L S D L L L F F S D L L L L L S D L L L L L S D L L L 21

Novembro AC L F S D L L L L L S D L L L F L S D L L L L L S D L L L L L 21

Dezembro # $

S D L L L L L SL D L L RE RE RE S D RE RE RE RE RE RE S D RE R E R E

R E

R E S D 8

LEGENDA F Feriado JP Jornada Pedagógica FJ Festa Junina EF Exame Final 210 # Início e término do Bimestre AC Atividades Culturais RT Reserva Técnica CC Conselho de Classe TB Total do bimestre

& Início e término do Ano Letivo NL Não Letivo LT Lotação E.N Entrega de Notas SM Sarau Musical M Matriculas FE Férias AP Aula Programada AC Atividade Cultural CF Conselho Final

sp Semana Pedagógica RE Recesso SL Sabado Letivo FP Feriado do Padroeiro RT Reserva Técnica FEI Formatura da ED. Infantil L Letivo EF Exame Final AP Aula Programada FL Feriado Letivo



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia Vereador – Ronaldo Pereira Paniago


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Decreto Orçamentário nº 360 / 2017

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Dotações orçamentárias,

JUSTIFICATIVA:

Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 221 de 22/12/2016,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

03.001 - Departamento de Administração

04.122.0003.2005 - Manutenção do Departamento de Administração

62.031,12 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.230,98 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

76.262,10

03.002 - Departamento de Finanças

11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP

70,38 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

70,38

05.001 - Departamento de Ensino Escolar

12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

2.875,20 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.875,20

12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar



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18.273,78 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.273,78

06.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS

10.301.0010.2032 - Manutenção das Unidades de Saúde


1.750,11

07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rur al e Urbana

04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana


73.156,16

26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMS


9.405,24 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

177.372,70 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.777,94

12.001 - Fundeb

12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental - 60%

288.030,37 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 288.030,37

Total Geral de Suplementações ...: 647.196,04

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Dezembro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, 1º de Dezembro de 2017.

_________________________________________

IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS

Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE


Abre Crédito Suplementar por Remanejamento e Anulaçã o Parcial de Dotações orçamentárias,

JUSTIFICATIVA: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964.


DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:

02.001 - Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

79.974,91 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.925,90 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 4.195,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.158,32 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 190,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

103.444,13

02.002 - Assessoria Jurídica

03.092.0002.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

27.115,72 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.530,31 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 250,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 6.044,80 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78,70 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

41.019,53

02.003 - Controladoria Geral

04.124.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral

24.679,99 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.262,48 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 584,80 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

29.527,27

02.004 - Departamento de Comunicação Social

04.131.0002.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social

10.786,45 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.211,22 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 14.532,20 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica



Telefone: 067 3248 1040

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017 Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS


Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 27.529,87



98.425,96 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.604,31 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.564,20 3.3.50.41.00.00 - Contribuições 495,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 545,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.519,94 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 7.144,59 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016,91 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 568,42 3.3.91.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.236,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

117.120,33


04.123.0003.2006 - Manutenção do Departamento de Finanças


35.543,65

11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP

49.664,53 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

49.664,53

04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMA S

08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

36.761,10 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.554,84 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 190,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 793,29 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13,80 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária)

44.313,03

08.244.0011.2119 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social

17.802,25 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.948,28 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 282,28 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.032,81

08.244.0011.2120 - Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF-SCFV)

22.038,74 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.122,02 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 67,74 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

25.228,50



Telefone: 067 3248 1040

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Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 05.001 - Departamento de Ensino Escolar


60.764,23 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.016,50 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 200,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.068,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.773,65 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

102.822,38

12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental


5.000,00

12.306.0005.2018 - Alimentação Escolar - Ensino Infantil


6.547,29

12.306.0005.2103 - Alimentação Escolar - Jovens e Adultos (EJA)

33,70 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

33,70

12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental

300.218,37 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.595,25 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.090,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.962,83 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

403.866,45

12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar

47.939,88 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.313,62 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 12.444,72 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 11.006,29 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

77.704,51

12.361.0005.2048 - Quota Salário-Educação


44.553,60

12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil


110.338,26

05.002 - Departamento de Cultura

13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura


10.978,54



Telefone: 067 3248 1040

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13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal

5.866,40 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Página 3 de 10




05.003 - Departamento de Esporte e Lazer

27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer

10.063,21 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 731,06 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.059,27


10.122.0010.2031 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

82.760,28 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.793,20 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.725,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

102.278,48


2.404,62 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.768,96 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 9.122,34 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.295,92

10.301.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos

3.229,45 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 7.570,64 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.800,09

10.301.0010.2107 - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família


234.067,13

10.301.0010.2108 - Piso da Atenção Básica Variável - ACS

10.830,33 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.830,33

10.302.0010.2104 - Apoio a Gestão Hospitalar e Ambulatorial

44.209,39 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

44.209,39

10.304.0010.2063 - Manutenção da Vigilância Sanitária

6.460,71 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469,06 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.929,77

10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica




Telefone: 067 3248 1040

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17.953,29

07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rura l e Urbana

Página 4 de 10



Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana

0,29 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 834,60 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 321,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 16.466,44 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.622,33

15.452.0004.2012 - Limpeza Pública


64.709,98

15.452.0004.2100 - Reforma e Manutenção do Cemitério Municipal

836,94 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

836,94

15.452.0004.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos


5.555,09

26.782.0004.1003 - Construção e Reforma de Pontes, Mata-Burros e Bueiros


14.775,00

26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas

2.655,71 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 18.340,90 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.996,61

08.001 - Secretaria de Planejamento e Fomento ao Dese nvolvimento

04.122.0004.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico

49.818,88 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.177,97 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 165,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.300,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9,57 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

63.471,42

13.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar

27.029,65 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.938,47 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.145,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255,86 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.368,98

08.244.0011.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania



Telefone: 067 3248 1040

Página 13 de 19

7.989,90 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.699,01 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 695,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

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354,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

11.737,91

16.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁG UAS

17.512.0014.2113 - Gestão das Atividades do SAAE

21.078,21 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.051,50 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 660,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.040,65 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

25.830,36

Total Geral de Suplementações ...: 1.978.463,07

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

02.001 - Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 8.171,40

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.206,55

9.377,95

02.002 - Assessoria Jurídica

03.092.0002.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78,70

78,70

02.003 - Controladoria Geral

04.124.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.887,39

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0,01

3.887,40

02.004 - Departamento de Comunicação Social

04.131.0002.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social


3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 10.301,49


4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.030,00

60.980,77





Telefone: 067 3248 1040

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3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 53.900,00


Página 6 de 10





04.123.0003.2006 - Manutenção do Departamento de Finanças



7.421,53 11.331.0003.2009 - Contribuição ao PASEP

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 212,25

212,25

04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMA S

08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 549,84



4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 294,43

5.545,47 08.244.0011.2119 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 122,47


715,73 08.244.0011.2120 - Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF-SCFV)

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13,80


81,54

05.001 - Departamento de Ensino Escolar




3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 100,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 336,10

91.888,19 12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental


69.219,68 12.306.0005.2018 - Alimentação Escolar - Ensino Infantil


36.289,82 12.306.0005.2103 - Alimentação Escolar - Jovens e Adultos (EJA)



Telefone: 067 3248 1040

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18.725,55 12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 60.559,89

Página 7 de 10




12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental


3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 495,00



31.245,41 12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar




167.025,51

05.002 - Departamento de Cultura

13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura


2.694,60 13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal



65.116,59

05.003 - Departamento de Esporte e Lazer

27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer




23.479,21



3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 630,60



15.254,29 10.301.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos



48.882,73 10.301.0010.2107 - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família




Telefone: 067 3248 1040

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22.482,57 10.301.0010.2108 - Piso da Atenção Básica Variável - ACS



Página 8 de 10




10.304.0010.2063 - Manutenção da Vigilância Sanitária



32.948,85 10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica


22.532,10

07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rura l e Urbana

04.122.0004.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana




24.629,45 04.451.0004.1056 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Próprios Municipais



69.616,38 15.451.0004.1009 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Const. de Meio-Fio



417.443,42 15.452.0004.2012 - Limpeza Pública


32.032,08 15.452.0004.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos



9.129,51 17.512.0004.1010 - Implantação do Aterro Sanitário


51.145,11 26.782.0004.1003 - Construção e Reforma de Pontes, Mata-Burros e Bueiros


261.849,75 26.782.0004.2010 - Manutenção de Estradas



98.790,67



Telefone: 067 3248 1040

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08.001 - Secretaria de Planejamento e Fomento ao Dese nvolvimento

04.122.0004.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico


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Decreto Orçamentário nº 361 / 2017 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 9.600,00


3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 1.411,33

53.484,14

13.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 275,00



6.988,01 08.244.0011.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania



3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 275,00




47.620,95

16.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁG UAS

17.512.0014.2113 - Gestão das Atividades do SAAE



25.830,36

99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0099.9999 - Reserva de Contingências

9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência 1.234,69

1.234,69

Total de Reduções ...: 1.978.463,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2017.


Paraíso das Águas/MS, 1º de Dezembro de 2017.

_________________________________________ IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL



Telefone: 067 3248 1040

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Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA


Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotaçõe s Orçamentárias,

JUSTIFICATIVA: DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 2017 CÂMARA MUNICIPAL.


DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária discriminadas abaixo:

99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0099.9999 - Reserva de Contingências

83.103,00 9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência

83.103,00

Total Geral de Suplementações ...: 83.103,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

01.001 - Gabinete do Presidente

01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Adm. e Legislativas da Câmara



3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais 5.700,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.182,80


3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 5.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.494,24


3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Intra-Orçamentária) 237,72


83.103,00

Total de Reduções ...: 83.103,00



Telefone: 067 3248 1040

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Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2017.


Paraíso das Águas/MS, 21 de Dezembro de 2017.

_________________________________________ IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ED 941 de 16 de Janeiro de 2018 - MS...Art. 1 o Dispor sobre o ano escolar de 2018, na Creche...

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