Ed Abert 012015 Cro

CONCURSO PBLICO Edital de Abertura n 01/2015

Realizao

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul CRO/RS Edital de Abertura n 01/2015

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www.fundacaolasalle.org.br / [email protected]

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CRO/RS CONCURSO PBLICO

EDITAL DE ABERTURA N 01/2015

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul CRO/RS, no uso de suas atribuies legais, torna pblico, por este Edital, que realizar Concurso Pblico, atravs de provas

seletivas de carter competitivo, sob a coordenao tcnica-administrativa da Fundao La Salle, para o provimento de vagas e formao de cadastro reserva para empregos de seu quadro de pessoal. O regime jurdico, para os empregados admitidos neste Concurso Pblico ser o da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, podendo ser substitudo por outro regime jurdico vigente poca da contratao, eventualmente determinado por Lei ou Deciso Judicial transitada em julgado. O Concurso Pblico ser regido pelas disposies contidas neste Edital de Abertura e legislao federal vigente.

1. DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Pblico destina-se a candidatos para o provimento de vagas, conforme requisitos para admisso nos empregos apresentados no Anexo I deste Edital.

1.2 As vagas previstas neste Edital so para provimento dos candidatos na Sede do CRO/RS, no municpio de Porto Alegre.

1.3 A forma de seleo dos candidatos, observados os requisitos de provimento por emprego, dar-se- por trs modos: a) acesso Universal; b) acesso por cota de Pessoa Com Deficincia (PCD); c) acesso por cota de Pessoa Negra ou Parda.

1.4 O candidato que desejar concorrer pela cota Pessoa Com Deficincia ou cota de Pessoa Negra ou Parda dever comprovar sua condio conforme as normas descritas neste Edital.

1.5 As provas objetivas sero aplicadas no municpio de Porto Alegre ou de Canoas, conforme disponibilidade dos locais de provas, a critrio da Fundao La Salle.

1.6 As declaraes e informaes prestadas no processo de inscrio so de responsabilidade nica e exclusiva do candidato.

1.7 O Concurso Pblico consistir de provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os empregos.

1.8 O desconhecimento do contedo deste Edital e dos Avisos publicados no poder ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuzos requeridos pelo candidato.

1.9 Os Anexos, listados abaixo, compem a ntegra deste Edital: a) Anexo I Atribuies e Requisitos dos Empregos; b) Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais; c) Anexo III Declarao de Participao na Cota Pessoa Negra ou Parda; d) Anexo IV Contedos Programticos e Bibliografia Sugerida; e) Anexo V Formulrio Padro de Recursos Administrativos; f) Anexo VI Formulrio de Iseno da Taxa de Inscrio;

1.10 A divulgao oficial de todas as etapas deste Concurso Pblico se dar, exclusivamente, pelo site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

1.11 responsabilidade nica do candidato acompanhar as publicaes decorrentes do cronograma de execuo deste Edital, conforme subitem anterior.

1.12 O atendimento aos candidatos na sede da Fundao La Salle dar-sede segunda-feira a sexta-feira das 08h30min s 12h e das 13h30min s 18h, nas formas: a) presencial Av. Getlio Vargas, 5558 Sala 105, Centro, CEP: 92010-242 - Canoas/RS; b) por telefone (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundao La Salle;

c) por e-mail [email protected].

2. DOS EMPREGOS

2.1 A seguir exposto o quadro demonstrativo de emprego:

N EMPREGOS NVEL

ESCOLAR MNIMO

TIPO DE PROVA

TOTAL DE

VAGAS

VAGAS ACESSO

UNIVERSAL

VAGAS PCD

VAGAS NEGROS PARDOS

CARGA HORRIA SEMANAL

VENCIMENTO BSICO MS

1 Agente Administrativo Mdio Objetiva 01 + C.R. 01 - - 40h R$ 1.377,44

2 Fiscal Mdio Objetiva C.R. - - - 40h R$ 2.974,20

3 Telefonista Mdio Objetiva C.R. - - - 40h R$ 975,40

4 Tcnico em Tecnologia da Informao

Mdio / Tcnico

Objetiva C.R. - - - 40h R$ 2.762,54


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5 Assessor de Imprensa Superior Objetiva C.R. - - - 40h R$ 2.974,20

6 Assessor Jurdico Superior Objetiva 01 + C.R. 01 - - 40h R$ 3.820,61

7 Secretrio Adjunto Superior Objetiva C.R. - - - 40h R$ 2.974,20

2.2 As atribuies e requisitos de provimento dos empregos encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.

2.3 No quadro demonstrativo de empregos acima, a sigla C.R. corresponde a Cadastro Reserva. 2.4 No quadro demonstrativo de empregos acima, quanto s vagas para a cota para Pessoa Com Deficincia

e cota para Pessoa Negra ou Parda, mesmo no havendo previso de reserva expressa, estas observaro o subitem 4.5.8 deste Edital.

3. DO CRONOGRAMA DE EXECUO

3.1 Os perodos estabelecidos neste cronograma, inclusive a data da prova, podero ser alterados durante o processo, havendo divulgao oficial, exclusivamente, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, sem prejuzo das orientaes e ditames deste Edital.

PROCEDIMENTOS DATA

Publicao do Extrato de Edital de Abertura no D.O.U. 25/02/15

Publicao do Edital de Abertura no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos 25/02/15

Inscries pela internet, atravs do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos 25/02 a 30/03/15

Perodo para entrega da documentao de solicitao de iseno de taxa de inscrio 25/02 a 10/03/15

Publicao de Aviso sobre o resultado preliminar das solicitaes de iseno do pagamento da taxa de inscrio

17/03/15

Perodo de recebimento de recursos administrativos sobre resultado preliminar de iseno do pagamento da taxa de inscrio

18 a 20/03/15

Publicao de Aviso sobre o resultado homologado das solicitaes de iseno do pagamento da taxa de inscrio

24/03/15

ltimo dia para pagamento do boleto bancrio da taxa de inscrio 31/03/15

ltimo dia para entrega do atestado mdico dos candidatos pela cota Pessoa Com Deficincia

31/03/15

ltimo dia para entrega da declarao de participao pela Cota Pessoa Negra ou Parda 31/03/15

ltimo dia para entrega do atestado mdico dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia da prova seletiva

31/03/15

Publicao de Aviso com as listas preliminares de inscritos por cota de acesso 06/04/15

Perodo de recebimento de recursos administrativos as listas preliminares de inscritos 07 a 09/04/15

Publicao de Aviso com as listas homologadas de inscritos por cota de acesso 14/04/15

Consulta individual sobre o horrio, local e sala de realizao das provas objetivas 16/05/15

Data provvel para aplicao das provas objetivas 24/05/15

Perodo para comprovao da identidade devido coleta de impresso digital na prova objetiva (para os casos onde houver a necessidade de coleta de digital, conforme rege este Edital)

25/05 a 04/06/15

Publicao de Aviso dos gabaritos preliminares das provas objetivas 25/05/15

Perodo de Recebimento de recursos administrativos sobre questes dos gabaritos preliminares das provas objetivas

26 a 28/05/15

Publicao de Aviso dos gabaritos oficiais e definitivos das provas objetivas 08/06/15

Publicao de Aviso sobre a consulta das notas preliminares das provas objetivas individualmente

09/06/15

Perodo de recebimento de recursos administrativos sobre as notas preliminares das provas objetivas

10 a 12/06/15

Publicao de Aviso sobre a consulta das notas homologadas das provas objetivas individualmente

15/06/15


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Publicao das respostas dos recursos administrativos sobre questes anuladas ou alteradas do gabarito preliminar da prova objetiva

16/06/15

Publicao da composio da Banca Examinadora das provas objetivas 16/06/15

Publicao de Aviso com as listas homologadas de aprovados por modo de acesso, com notas e classificao detalhadas por emprego

17/06/15

Publicao do Extrato do Edital de Encerramento no site e no D.O.U. 18/06/15

3.2 de exclusiva responsabilidade do candidato buscar informaes sobre data, horrio e local da prova, resultado, retificaes e demais procedimentos que sero publicados, exclusivamente, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

3.3 A comprovao da identidade destinada a candidatos que porventura tenham sido identificados por coleta de impresso digital no ato da aplicao das provas objetivas, devendo posteriormente comprovar identidade.

3.4 As publicaes previstas nos procedimentos do cronograma de execuo deste Edital sero divulgadas

at s 23h e 59minutos, conforme data determinada, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos. 4. DAS INSCRIES

4.1 As inscries sero realizadas conforme o cronograma previsto no subitem 3 deste Edital, exclusivamente, pela endereo eletrnico www.fundacaolasalle.org.br/concurso. O candidato dever procurar o link especfico para realizar a inscrio neste Edital e preencher as informaes solicitadas, bem como escolher o emprego pretendido e a forma de acesso, optando pela participao na cota de Pessoa Com Deficincia ou na cota de Pessoa Negra ou Parda.

4.2 Aps o preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio, o candidato dever gerar e imprimir um boleto bancrio para pagamento de sua taxa de inscrio, como forma de ter sua inscrio homologada.

4.3 No ser exigido do candidato, no ato de sua inscrio, a apresentao ou entrega de cpia de qualquer documento comprobatrio dos requisitos de provimento do emprego pleiteado, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade dos dados cadastrados, sob as penas da lei.

4.4 Do Valor e Pagamento da Taxa de Inscrio

4.4.1 O valor da taxa de inscrio do emprego corresponde: a) empregos de nvel escolar mdio/tcnico R$ 60,00 (sessenta reais); b) empregos de nvel escolar superior R$ 100,00 (cem reais).

4.4.2 De conformidade com o Decreto Federal n 6.135/2008, os candidatos que tiverem renda familiar mensal,

per capita, de at meio salrio mnimo nacional ou que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimos podem pleitear a iseno do pagamento da taxa de inscrio, mediante apresentao de documento e preenchimento de formulrio prprio com assinaturas, disponvel no Anexo VI deste Edital.

4.4.3 Dos comprovantes para iseno da taxa de inscrio para pessoas de baixa renda: a) comprovante de inscrio no Cadastro nico; b) declarao que pertence a famlia de baixa renda, com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo nacional ou que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimo (Anexo VI).

4.4.4 O candidato, cujo pedido de iseno for indeferido e que tiver interesse em permanecer no concurso, dever fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrio at a data limite de pagamento conforme cronograma de execuo previsto no subitem 3 deste Edital.

4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser objeto de restituio, salvo em caso de cancelamento de emprego ou do Concurso Pblico em sua ntegra.

4.4.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser realizado, exclusivamente, por pagamento do boleto bancrio, disponvel no ato da inscrio ou por emisso de 2 via do boleto, at o ltimo dia de pagamento do boleto, no sendo aceito depsito bancrio como forma de pagamento.

4.4.7 O candidato no poder efetuar inscrio para mais de um emprego deste Edital, bem como ter que optar pelo acesso por cota de Pessoa Com Deficincia ou pela cota de Pessoa Negra ou Parda.

4.4.8 O no pagamento da taxa de inscrio, at a ltima data estipulada, resulta na no homologao da inscrio.

4.4.9 O pagamento de boleto em duplicidade ou em nome de terceiros no ser objeto de ressarcimento ou considerao de inscrio homologada, sendo de responsabilidade do candidato a devida ateno no procedimento de gerao, conferncia de dados e pagamento do boleto bancrio.

4.5 Da Homologao da Inscrio

4.5.1 As condies para homologao da inscrio so: a) O preenchimento dos dados no formulrio eletrnico de inscrio online disponvel no endereo da web

- www.fundacaolasalle.org.br/concursos. b) O pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, nominal ao candidato, no prazo e forma previstos por este Edital.

4.5.2 No permitida a troca de opo de emprego em relao quele originalmente indicado no formulrio eletrnico de inscrio do candidato, aps ter efetuado o pagamento da taxa de inscrio.

4.5.3 vedada ao candidato a transferncia para terceiros do valor pago da taxa de inscrio.


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4.5.4 O candidato que desejar se inscrever pela cota de PCD - Pessoa Com Deficincia ou pela cota de Pessoa Negra ou Parda dever, no ato do preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio, marcar a opo pela participao em uma das cotas, bem como observar os procedimentos complementares neste Edital, como forma de ter sua inscrio homologada. O no atendimento dos procedimentos complementares condicionar a homologao da inscrio sem direito reserva de cotas, ocasio que o candidato participara pelo acesso Universal.

4.5.5 O candidato que desejar solicitar tratamento diferenciado para a realizao da prova objetiva dever preencher e assinar o Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais deste Edital e entregar pessoalmente ou postar correspondncia, via sedex, para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, Canoas, RS, CEP 92010-242. Em caso de envio da documentao por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem dever ser at o ltimo dia til da data limite para entrega.

4.5.6 Caso o candidato no envie o Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais no prazo e forma estabelecidos neste Edital, no ter o tratamento diferenciado para realizao da prova.

4.5.7 Sero publicadas trs listas de inscritos homologados, sendo a primeira de candidatos por acesso Universal, a segunda lista por cota de Pessoa Com Deficincia e a terceira pela cota de Pessoa Negra ou Parda.

4.5.8 De acordo com o subitem 2.1 deste Edital, para empregos que no esteja indicada a reserva expressa de vagas permitida a inscrio de candidato na condio de Pessoa Com Deficincia ou Pessoa Negra ou Parda, considerando que o provimento de outras vagas a serem ofertadas no prazo de validade deste Concurso Pblico dever ser observada e seguida lista por cota prevista neste Edital.

4.5.9 O candidato ter sua homologao cancelada automaticamente se, durante o Concurso Pblico: a) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; b) utilizar ou tentar meios fraudulentos ou ilegais para obter vantagem e/ou aprovao prpria ou de terceiros.

4.6 Da Regulamentao da Inscrio

4.6.1 A inscrio ser realizada, exclusivamente, pela internet, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos. 4.6.2 O pagamento das inscries ser realizado com o boleto bancrio gerado pelo sistema de inscrio, no

sendo aceitas outras formas de pagamento. 4.6.3 No sero aceitos pedidos de inscrio via e-mail, correio, FAX (fac-smile) ou outra forma que no seja o

preenchimento da inscrio online disponibilizada no site. 4.6.4 A Fundao La Salle e o CRO/RS no se responsabilizam por solicitaes de inscries no recebidas

por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falta de energia eltrica, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

4.6.5 O correto preenchimento dos dados e escolhas do candidato de sua nica e inteira responsabilidade. 4.6.6 O recurso administrativo contra a lista preliminar de inscritos poder ser realizado de forma presencial na

sede da Fundao La Salle ou via e-mail, anexada cpia do boleto de inscrio e do comprovante de pagamento, somente no perodo de recurso administrativo predeterminado, mediante preenchimento do formulrio especfico de recurso administrativo, conforme Anexo V deste Edital.

4.7 Da Inscrio na Cota de Pessoa Com Deficincia (PCD)

4.7.1 A Pessoa Com Deficincia (PCD) que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituio Federal, assegurada do direito de inscrio para os empregos deste Edital, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia que possui.

4.7.2 A Pessoa Com Deficincia participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 41 do Decreto 3.298/99.

4.7.3 No ato da inscrio, atravs do formulrio eletrnico de inscrio, o candidato dever optar por participar pela cota PCD Pessoa Com Deficincia e declarar, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por atestado mdico (cpia autenticada), a partir do preenchimento do Anexo II deste Edital, que dever ser entregue na Fundao La Salle ou enviado por Sedex e A.R. (aviso de recebimento), para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, CEP 92010-242, Canoas/RS. Em caso de envio da documentao por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem dever ser at o penltimo dia til da data limite para entrega.

4.7.4 A data de emisso do atestado mdico deve ser no mximo 90 (noventa) dias antes da publicao deste Edital, contendo a assinatura do mdico, carimbo com o nmero de registro no Conselho de Medicina e o cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID. No atestado mdico relativo comprovao de deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos.

4.7.5 No ser homologada a inscrio (na condio de Pessoa Com Deficincia) de candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas.

4.7.6 O candidato com deficincia que no declarar essa condio, por ocasio da inscrio, no poder, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situao.


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4.7.7 Os candidatos aprovados, com o resultado final homologado, que no ato da inscrio se declararam com deficincia, alm de figurar na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em lista parte, observada a respectiva ordem de classificao da lista geral.

4.7.8 Das vagas destinadas a cada emprego e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso, 10% (dez por cento) sero providas por Pessoa Com Deficincia.

4.7.9 O candidato com deficincia aprovado no Concurso Pblico, quando convocado, dever apresentar-se munido de documento de identidade original e de documento original do atestado mdico utilizado para comprovao da deficincia no momento da inscrio.

4.7.10 O candidato com deficincia aprovado no Concurso Pblico, quando convocado, dever submeter-se avaliao pela junta mdica do CRO/RS, que ter deciso terminativa sobre o enquadramento do candidato como deficiente ou no, e o grau de deficincia capacitante para o exerccio das funes do emprego.

4.7.11 A percia mdica ocorrer sem o envolvimento da Fundao La Salle. 4.7.12 A observncia do percentual de vagas reservadas Pessoa Com Deficincia dar-se- durante todo o

perodo de validade do Concurso Pblico, desde que haja candidatos aprovados. 4.7.13 No havendo candidatos aprovados pela cota PCD em nmero suficiente para preencher as vagas

reservadas, estas sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo emprego, observada a lista de acesso Universal.

4.7.14 Cada candidato que figurar na lista homologada de aprovados na cota PCD ser chamado para admisso uma nica vez, conforme ordem da classificao.

4.7.15 O grau de deficincia que possuir o candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez ou como motivao para no realizao de suas atribuies legais.

4.8 Da Inscrio na Cota de Pessoa Negra ou Parda

4.8.1 Em conformidade com a Lei Federal n 12.990/2014, fica assegurado aos candidatos inscritos e aprovados como resultado final homologado, a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas disponveis por emprego deste Edital.

4.8.2 Por ocasio do chamamento, ser convocado, primeiramente, o candidato aprovado na cota de Pessoa Com Deficincia e depois o candidato da cota de Pessoa Negra ou Parda. Esta preferncia tambm ser observada havendo apenas uma vaga destinada a cotista.

4.8.3 considerada Pessoa Negra ou Parda aquela que assim se declarar, expressamente, identificada como de cor negra ou parda, da raa etnia negra e definidas como tais, conforme classificao adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

4.8.4 Para efeitos deste Edital, no ato do preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio o candidato dever optar por concorrer pela cota, bem como preencher e entregar a autodeclarao de Pessoa Negra ou Parda, Anexo III deste Edital, na forma e prazo estabelecidos no cronograma de execuo, subitem 3 deste Edital.

4.8.5 A autodeclarao de Pessoa Negra ou Parda dever ser entregue na Fundao La Salle, presencialmente ou enviada por Sedex e A.R. (aviso de recebimento), para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Bairro Centro, CEP 92010-242, Canoas/RS. Em caso de envio da documentao por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem dever ser at o penltimo dia til da data limite para entrega.

4.8.6 A observncia do percentual de vagas reservadas a cota de Pessoa Negra ou Parda dar-se- durante todo o perodo de validade do Concurso Pblico e aplicar-se- a todos os empregos, desde que haja candidatos aprovados. No caso de no haver aprovao de candidatos inscritos na cota de Pessoa Negra ou Parda em nmero suficiente para ocupar os 20 % (vinte por cento) das vagas reservadas, estas sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados do emprego deste Edital, observada a lista de classificao por acesso Universal.

4.8.7 O candidato inscrito na cota de Pessoa Negra ou Parda participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere aos contedos das provas objetivas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas objetivas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

4.8.8 Para efeitos deste Concurso Pblico, no se far distino entre Pessoa Negra ou Parda, atravs da autodeclarao firmada.

4.8.9 O candidato inscrito e aprovado na cota de Pessoa Negra ou Parda, quando da convocao, ser submetido aferio, acerca do preenchimento dos requisitos legais, que ser realizada por equipe especializada, composta, inclusive, pelos movimentos sociais, definida pelo CRO/RS.

4.8.10 Os candidatos inscritos e aprovados, com o resultado final homologado pela cota de Pessoa Negra ou Parda, alm de figurarem na lista por acesso Universal de classificao, tero seus nomes publicados em lista parte, com ordenamento respectivo da classificao obtida na lista por acesso Universal.

4.8.11 Cada candidato que figurar na lista de aprovados homologada da cota de Pessoa Negra ou Parda ser chamado uma nica vez, conforme a melhor classificao obtida.

4.8.12 Detectado o no enquadramento nos requisitos da autodeclarao que se refere o Anexo III deste Edital, o candidato ser eliminado do Concurso Pblico.

4.8.13 O candidato que, quando convocado para a realizao da avaliao a que se refere o subitem 4.8.9, no comparecer, independente da justificativa ser eliminado do Concurso Pblico.


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5. DA VALIDADE DO CONCURSO PBLICO

5.1 Este Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicao do Edital de Encerramento, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio CRO/RS. Os candidatos aprovados neste Concurso Pblico estaro condicionados admisso pelo regime celetista ou formao de cadastro reserva de candidatos, cuja admisso estar condicionada liberao e/ou criao de futuras vagas e ao prazo de validade deste Concurso Pblico.

5.2 A utilizao do cadastro reserva obedecer, rigorosamente, a ordem de classificao final publicada no Edital de Encerramento, respeitado o preenchimento por acesso Universal, cota de Pessoa Com Deficincia ou cota de Pessoa Negra ou Parda.

6. DAS PROVAS SELETIVAS 6.1 Das Provas Objetivas

6.1.1 A prova objetiva ter carter eliminatrio e classificatrio, e ser composta por 40 (quarenta) questes de mltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta.

6.1.2 A avaliao da prova objetiva dividida por disciplina, para todos os empregos deste Edital, conforme descrito abaixo:

6.1.3 Empregos de nvel escolar mdio/tcnico:

a) 12 (doze) questes de Conhecimentos Especficos; b) 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; c) 10 (dez) questes de Legislao; d) 08 (oito) questes de Raciocnio Lgico.

6.1.4 Empregos de nvel escolar superior:

a) 14 (quatorze) questes de Conhecimentos Especficos; b) 14 (quatorze) questes de Legislao; c) 12 (doze) questes de Lngua Portuguesa.

6.2 Da Aplicao das Provas Objetivas

6.2.1 As provas objetivas sero realizadas em data e horrio nico, conforme cronograma de execuo deste Edital.

6.2.2 Os locais e salas das provas objetivas estaro disponveis no endereo www.fundacaolasalle.org.br/concursos, aps o trmino das inscries, conforme o cronograma de execuo deste Edital.

6.2.3 O candidato dever comparecer na data e local da prova com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedncia do horrio de incio da prova para fins de identificao.

6.2.4 No ser permitido, independentemente de justificativa, o ingresso no local de provas aps o sinal de incio do tempo de prova, sendo o candidato declarado excludo do concurso por desistncia.

6.2.5 O candidato dever estar munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta. No ser admitido o compartilhamento de nenhum material entre os candidatos durante a realizao das provas objetivas.

6.2.6 No ser admitido usar e/ou transitar, durante a realizao das provas objetivas, com qualquer material de consulta ou auxlio de qualquer natureza, tais como equipamentos eletrnicos, escutas, fones, rdios, gravadores, celulares, e assemelhados ou qualquer acessrio de chapelaria ou culos escuros, sob pena de eliminao imediata do candidato.

6.2.7 Todo material eletrnico e/ou celulares devero ter suas baterias removidas, previamente pelo candidato, quando do ingresso em sala de provas, e ser acondicionados em envelope de segurana fornecido pela Fundao La Salle, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala at a sada definitiva do candidato do local de prova. O descumprimento da presente instruo poder implicar na eliminao do candidato, por constituir tentativa de fraude.

6.2.8 Durante a realizao da prova objetiva, a Fundao La Salle poder submeter os candidatos ao sistema de detector de metal a qualquer momento.

6.2.9 O candidato dever apresentar, obrigatoriamente, um documento com foto para identificao. Para tal, sero aceitos apenas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, pelos rgos fiscalizadores do exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.). Como exemplos destes, so aceitos carteira de identidade, CNH modelo novo com foto, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdncia Social), carteira de entidade de classe, carteiras funcionais do Ministrio Pblico e passaporte brasileiro.

6.2.10 O documento de identificao do candidato dever estar em condies para possibilitar a sua identificao, sem rasuras, adulteraes, e/ou inviolado e dentro do prazo de validade.

6.2.11 No sero aceitas cpias, mesmo que autenticadas, para fins de identificao dos candidatos, bem como protocolos de solicitao de documentos.

6.2.12 No caso do candidato ter sido alvo de furto ou roubo dos documentos no perodo do incio das inscries ao dia da realizao das provas objetivas, dever apresentar o Boletim de Ocorrncia desse fato e submeter-se, no dia da prova, ao colhimento de impresso digital, tendo seu resultado final condicionado comprovao posterior de sua identidade, que ocorrer conforme o cronograma de execuo deste Edital.

6.2.13 O no comparecimento na data, no local e horrio determinado, independentemente da motivao, acarretar na eliminao sumria do candidato deste Concurso Pblico.


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6.2.14 Aps o sinal sonoro para incio da aplicao das provas objetivas a porta do prdio ser fechada, ocasio que no ser permitida a entrada de candidato. Caso o candidato j esteja no interior do prdio, o mesmo ser acompanhado por um fiscal da coordenao para ingresso em sala.

6.2.15 Aps o incio da prova, o candidato dever permanecer na sala pelo perodo mnimo de 01 (uma) hora. 6.2.16 Em caso de suspeita ou tentativa de fraude de qualquer natureza durante a realizao da prova, o

candidato ser advertido. Se constatada a fraude, ser sumariamente eliminado do Concurso Pblico, sendo iniciados os trmites legais cabveis.

6.2.17 O preenchimento da grade de respostas com eventuais rasuras, falhas de preenchimento ou amassada, que acarretem impossibilidade de leitura ptica, de responsabilidade do candidato.

6.2.18 No sero substitudas, sob hiptese alguma, grade de resposta por erro, desateno ou falhas de preenchimento das respostas pelo candidato.

6.2.19 O candidato, uma vez tendo ingressado no ambiente da prova, ter como condio obrigatria a devoluo da grade de resposta, mesmo que no preenchida, aos fiscais de sala. Em caso de negativa, a mesma ser registrada na Ata de Sala, sendo o candidato eliminado sumariamente do Concurso Pblico.

6.2.20 O tempo mximo de permanncia, em sala, aps o incio da prova de 03 (trs) horas. 6.2.21 Ao trmino do perodo legal destinado prova, os 02 ltimos candidatos ainda presentes em sala devero

entregar suas grades de respostas, assinar a ata de presena e assinar o termo de encerramento das atividades em sala. Em caso de recusa de um dos dois ltimos candidatos em permanecer, outro fiscal poder assinar a o termo de encerramento na Ata de Sala.

6.2.22 No ser admitido tempo extra de execuo da prova objetiva, salvo os casos previstos neste Edital. 6.2.23 vedado o consumo de alimentos durante a execuo das provas, salvo com atestado mdico

apresentado no momento da aplicao da prova, sendo o consumo realizado fora da sala de provas. 6.2.24 No ser permitido o acesso ao local de prova portando arma de fogo e/ou arma branca, sendo de

responsabilidade do candidato a sua guarda. A Fundao La Salle no se responsabiliza pelo acondicionamento de tais objetos.

6.2.25 O candidato s poder levar o caderno de provas depois de transcorridas 2h do incio do tempo total previsto de prova. No haver entrega da prova em outro momento, bem como no ser publicada na internet.

6.2.26 No ser permitida a transcrio do gabarito de prova em qualquer outro local seno a grade de resposta pessoal do candidato.

6.2.27 Toda e qualquer despesa financeira para participar do Concurso Pblico de inteira e nica responsabilidade do candidato. A Fundao La Salle no se responsabiliza por quaisquer ressarcimentos provenientes de alterao do cronograma de execuo deste Edital.

6.2.28 No ser permitida a permanncia de acompanhantes do candidato, ou pessoas estranhas ao Concurso Pblico, nas dependncias do local onde for aplicada a prova.

6.2.29 No permitido ao candidato fumar na sala de provas e nos locais de circulao dos prdios em que ocorrer a prova.

6.2.30 O candidato poder ser eliminado do Concurso Pblico se cometer uma das irregularidades previstas a seguir: a) lanar mo de meios ilcitos para realizao das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, a partir de comportamento indevido, com

qualquer dos aplicadores ou demais candidatos; c) chegar em atraso ou no comparecer no local devido para a realizao da prova, conforme

previamente informado; d) ausentar-se da sala de provas portando a grade de respostas da prova; e) deixar de assinar a lista de presena e/ou a grade de respostas da prova; f) recusar-se a ser submetido pelo detector de metal ou a qualquer procedimento padro deste Edital; g) for surpreendido, durante a aplicao das provas, portando ou manuseando celular, calculadoras,

livros, equipamentos eletrnicos, impressos ou anotaes, bem como em comunicao com outro candidato.

7 DA AVALIAO E DA APROVAO 7.1 Das Provas Objetivas

7.1.1 As provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 7.1.2 As provas objetivas sero avaliadas em 100 (cem) pontos, sendo que cada questo valer 2,5 (dois

vrgula cinco) pontos, correspondendo ao total de 40 (quarenta) questes de mltipla escolha. 7.1.3 Cada questo de mltipla escolha ter 05 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D ou E), mas apenas

uma resposta correta. 7.1.4 Questo sem marcao de alternativa, ou com marcao em desacordo com as orientaes de

preenchimento, ser considerada resposta errada. 7.1.5 As provas objetivas possuem carter classificatrio e eliminatrio, conforme descrito nos quadros abaixo:

a) Para os empregos de nvel escolar mdio/tcnico:

Disciplina Carter N de

Questes Peso por Questo

Pontuao Mnima

Pontuao Mxima


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Conhecimento Especfico Classificatrio e Eliminatrio

12 2,50 pontos 17,50 pontos 30,00 pontos

Lngua Portuguesa Classificatrio e Eliminatrio 10 2,50 pontos 5,00 pontos 25,00 pontos

Legislao Classificatrio e Eliminatrio 10 2,50 pontos 5,00 pontos 25,00 pontos

Raciocnio Lgico Classificatrio e Eliminatrio 08 2,50 pontos 5,00 pontos 20,00 pontos

Total 40 60 pontos 100 pontos

b) Para os empregos de nvel escolar superior:

Disciplina Carter N de

Questes Peso por Questo

Pontuao Mnima

Pontuao Mxima

Conhecimento Especfico Classificatrio e Eliminatrio

14 2,50 pontos 20,00 pontos 35,00 pontos

Legislao Classificatrio e Eliminatrio 14 2,50 pontos 5,00 pontos 35,00 pontos

Lngua Portuguesa Classificatrio e Eliminatrio 12 2,50 pontos 5,00 pontos 30,00 pontos

Total 40 60 pontos 100 pontos

7.1.6 As provas objetivas possuem carter classificatrio e eliminatrio, sendo eliminado o candidato que no

atingir, considerando a soma de acertos das questes de todas as disciplinas da prova objetiva, desempenho geral igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e, simultaneamente, atingir os pontos mnimos nas disciplinas de carter eliminatrio, para os empregos deste Edital. O subitem anterior ilustra o carter classificatrio e eliminatrio, por disciplina, para os empregos deste Edital.

7.1.7 Ao candidato que no alcanar o desempenho mnimo a que se refere o subitem anterior deste Edital ser atribudo o status de reprovado.

7.1.8 Os contedos programticos e as bibliografias sugeridas so partes integrantes deste Edital. 7.1.9 A bibliografia sugerida apenas orientao de locais onde encontrar o contedo programtico, no sendo

um limitador de fonte de pesquisa, sendo de livre arbtrio de a banca utilizar tambm outras referncias bibliogrficas na elaborao das questes.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 A solicitao de recursos previstos neste Edital s poder ser realizada por candidatos inscritos e homologados que prestarem a referida prova, atravs de formulrio especfico, conforme Anexo V deste Edital. Recursos enviados sem conter o formulrio especfico devidamente preenchido sero desconsiderados.

8.2 Qualquer recurso administrativo dever ser efetivado no perodo devido, conforme o cronograma de execuo deste Edital.

8.3 A comprovao do encaminhamento tempestivo do recurso administrativo enviado por SEDEX ser feita mediante registro pela empresa de Correios da data de postagem, sendo desconsiderado o recurso administrativo enviado fora do prazo.

8.4 Aps o perodo especfico para cada etapa de recurso administrativo, os resultados sero ratificados e homologados, no cabendo mais interposio de recurso administrativo de modo atemporal.

8.5 Constatada a procedncia do recurso de gabarito preliminar, a questo poder ser anulada ou ter seu gabarito alterado, conforme a deciso da Banca Examinadora das provas objetivas, sendo os fundamentos da deciso publicados por Aviso especfico, conforme cronograma de execuo deste Concurso Pblico.

8.6 Em caso de anulao de qualquer questo comum a todos os candidatos, a mesma ser considerada como correta para todos os candidatos que realizaram a prova.

8.7 Em caso de anulao de qualquer questo especfica para o emprego, a mesma ser considerada como correta apenas para o emprego em questo.

8.8 Constatada a improcedncia do recurso administrativo, o mesmo ser arquivado. 8.9 Recursos administrativos que apresentarem argumentaes inconsistentes, de cunho administrativo,

extemporneas ou em desacordo com as especificaes deste Edital sero desconsideradas para fins de resposta.

8.10 Todos os recursos devero ser encaminhados sede da Fundao La Salle, atravs do endereo eletrnico [email protected] ou por Sedex e A.R. (aviso de recebimento) para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, Canoas, RS, CEP 92010-242, dentro dos prazos estipulados neste Edital, sendo que a data de postagem, quando enviada pelos Correios, dever ser at o penltimo dia til da data limite para entrega de recursos. Os recursos administrativos enviados por e-mail sero


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aceitos at o horrio limite das 18h do ltimo dia til para entrega, conforme cronograma de execuo deste Edital, devendo o envio ser nas extenses .doc, .pdf ou .jpg.

8.11 Em caso de deferimento de recurso administrativo interposto, poder eventualmente ocorrer alterao da classificao inicial obtida pelo candidato ou ainda poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver o grau mnimo para aprovao, seja pela nota ou por classificao predeterminada.

8.12 Uma vez entregues documentos para qualquer etapa deste Concurso Pblico, no sero aceitos acrscimos de outros documentos. Por ocasio dos recursos, podero ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de documentos j entregues.

8.13 No ser aceita reviso de recurso interposto, de recurso do recurso ou de recurso sobre o gabarito oficial definitivo. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para o recurso administrativo, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

8.14 No sero aceitos requerimentos de recursos de pessoas no devidamente inscritas neste Concurso Publico.

9 . DA CLASSIFICAO 9.1 Etapa das provas

9.1.1 A classificao final dos aprovados ser realizada pela ordem decrescente da nota final obtida neste Concurso Pblico que compreender a nota da prova objetiva, com o mximo de 100 (cem) pontos.

9.1.2 O candidato obter o status de aprovado caso atinja o grau mnimo de pontuao nas provas objetivas, conforme descrito no subitem 7.1.6 deste Edital. Aos candidatos que no atingirem o grau mnimo de pontuao nas provas objetivas, ser atribudo o status de reprovado.

9.1.3 Na hiptese de igualdade de nota final, ter preferncia, sucessivamente, o candidato que: a) em PRIMEIRO lugar, o candidato de idade mais elevada, conforme a Lei n 10.741/03 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de aplicao das provas objetivas; b) em SEGUNDO lugar, o candidato com maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos; c) em TERCEIRO lugar, o candidato com maior nota na prova objetiva de Legislao; d) em QUARTO lugar, o candidato com maior nota na prova objetiva de Lngua Portuguesa; f) em QUINTO lugar, a idade (valendo para esse fim, o de maior idade).

9.1.4 Persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico, que ser divulgado atravs de Nota Informativa especfica.

10. DA CONVOCAO PARA O EMPREGO

10.1 O CRO/RS reserva-se o direito de convocar os candidatos aprovados no Concurso Pblico, na medida de suas necessidades, de acordo com as respectivas ordens de classificao e forma de acesso. A aprovao do candidato no Concurso Pblico no assegura o direito admisso, mas apenas a sua expectativa, seguindo a respectiva ordem de classificao. A convocao oficial do candidato para o processo de contratao ser feita pelo CRO/RS, atravs de carta com aviso de recebimento (A.R.), enviada ao endereo fornecido pelo candidato no ato da inscrio. O candidato ter o prazo de 05 (cinco) dias teis contados a partir do dia subsequente ao recebimento da mesma para entrega da documentao necessria para admisso no emprego pleiteado.

10.2 de responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereo junto ao Departamento Pessoal do CRO/RS. A correspondncia enviada ao endereo fornecido pelo candidato presume-se entregue, no se responsabilizando o CRO/RS por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas ou de fora maior; d) correspondncia recebida por terceiros.

10.3 O candidato convocado para preenchimento de vaga que no comparecer no prazo estipulado na convocao estar excludo do Concurso Pblico definitivamente.

11. DA ADMISSO NO EMPREGO

11.1 A admisso do candidato fica condicionada satisfao e comprovao dos requisitos e demais documentos necessrios, e s seguintes condies: a) ter sido aprovado neste Concurso Pblico e considerado apto nos exames mdicos admissionais, incluindo avaliaes mdicas e psicolgicas, por deciso do CRO/RS; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituio Federal; c) possuir idade mnima, conforme especificado nos requisitos do emprego; d) atender, se o candidato participar pela cota PCD - Pessoa Com Deficincia ou de Pessoa Negra ou Parda, s exigncias da Legislao vigente e procedimentos previstos neste Edital; e) estar em gozo dos direitos civis e polticos; f) estar quite com o Servio Militar Obrigatrio ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino; g) ter situao regular perante a legislao eleitoral; h) possuir aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do emprego a que concorre;


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i) comprovar a escolaridade de acordo com a exigncia do emprego a que concorre, mediante apresentao de certificado, devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao; j) apresentar certido negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartrios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domiclio do candidato, expedida, no mximo, h 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento; k) a admisso do candidato fica condicionada ainda observncia do Art. 37, inciso XVI, da Constituio Federal, referentes a acmulo de cargo, emprego ou funes pblicas, abrangendo autarquias, fundaes, empresas pblicas, sociedades de economia mista, suas subsidirias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder pblico, sendo vedada tambm a percepo simultnea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remunerao de cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os cargos acumulveis na forma da Constituio Federal, os cargos eletivos e os cargos em comisso declarados em lei de livre nomeao e exonerao; l) no ser aposentado por invalidez; m) apresentar documentao exigida no ato da contratao.

11.2 No ato da inscrio, no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que no as satisfaa no ato da admisso, mesmo tendo sido aprovado, ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

11.3 A admisso dos candidatos aprovados no Concurso Pblico dar-se- conforme o regime jurdico vigente na data da admisso.

11.4 As atribuies dos contratados sero as constantes do Anexo I deste Edital, complementadas pela lei de criao do emprego, que devero ser integralmente cumpridas pelos mesmos. Tais atribuies podem ser alteradas a qualquer momento, a critrio do CRO/RS.

12 DISPOSIES FINAIS

12.1 Este Edital ser divulgado e disponibilizado no site da Fundao La Salle www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

12.2 A inscrio no Concurso Pblico de que trata este Edital implica na aceitao das condies estabelecida para a sua realizao.

12.3 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos, ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pelo CRO/RS, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso Pblico, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio.

12.4 O CRO/RS e a Fundao La Salle no se responsabilizaro por quaisquer cursos, textos ou apostilas, referentes a este Concurso Pblico, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

12.5 Os casos omissos sero resolvidos pela comisso do Concurso Pblico da Fundao La Salle, podendo ad referendum consultar o CRO/RS.

Porto Alegre/RS, 25 de fevereiro de 2015.

Jos Maria Holderbaum Presidente

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul CRO/RS


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Anexo I Atribuies e Requisitos dos Empregos Os requisitos e atribuies dos empregos deste Edital so estabelecidos, conforme descrito a seguir:

Emprego: Agente Administrativo

Requisitos: Ensino mdio completo. Idade mnima 18 anos.

Descrio das Funes: realizar todas as tarefas atinentes aos diversos Setores, compatvel com sua

condio pessoal, executando atividades administrativas atinentes ao Setor que integra, entre as quais recebimento e expedio de correspondncias, elaborao de documentos, organizao e participao em eventos, portaria e recepo, atendimento de pblico externo atravs de e-mail, telefone ou pessoalmente, podendo ser atribudas funes acessrias como responsabilidade pela abertura e fechamento da sede, entre outras.

Emprego: Fiscal

Requisitos: Ensino mdio completo. Carteira Nacional de Habilitao categoria B. Idade mnima 18 anos.

Descrio das Funes: realizar todas tarefas atinentes ao Setor de Fiscalizao, compatvel com sua

condio pessoal e de formao, entre as quais: fiscalizao dos estabelecimentos de atuao dos inscritos em todo o territrio do Estado que inclui consultrios, laboratrios de prtese dentria, associaes, sindicatos, empresas e outros, a fim de fazer a verificao do cumprimento das normas legais relativas ao exerccio profissional, com atuao Regional, bem como tudo o que mais for necessrio ao cumprimento das normas profissionais dos inscritos, auxiliando ao CRO, nas providncias junto s autoridades municipais, estaduais e federais competentes contra o exerccio ilegal/irregular da profisso. Tambm compete aos Fiscais produzir relatrios de suas atividades e conduzir os veculos do CRO/RS em todo o territrio do Estado no exerccio de suas atividades e/ou das atividades das pessoas que conduzem, realizando a conservao e manuteno dos veculos.

Emprego: Telefonista

Requisitos: Ensino mdio completo. Idade mnima 18 anos

Descrio das Funes: realizar todas as tarefas compatveis com sua condio pessoal e formao, assim

como aquelas previstas no contrato de trabalho, entre elas: operar centrais telefnicas e aparelhos fax de qualquer espcie, realizando, respondendo e transferindo chamadas telefnicas, fornecendo informaes, receber e expedir documentos, e prestar servios atinentes aos diversos Setores.

Emprego: Tcnico em Tecnologia da Informao

Requisitos: Ensino mdio completo e Curso Tcnico em Informtica.

Descrio das Funes: realizar tarefas atinentes aos diversos Setores, em especial da Diviso de

Processamento de Dados, compatvel com sua condio pessoal e de formao, assim como aquelas previstas no contrato de trabalho, entre as quais operando, administrando e implementando sistemas informatizados, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e sada de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento, recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos, especificando programas, assegurando funcionamento do hardware e do software; garantindo a segurana das informaes, por meio de cpias de segurana e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lgico de usurio e destruindo informaes sigilosas descartadas, atendendo os usurios, prestando orientaes, treinamentos e suporte tcnico, escolhendo ou coordenando ferramentas de desenvolvimento ou projetos de informtica, codificando aplicativos, administrando ambiente informatizado.

Emprego: Assessor de Imprensa

Requisitos: Curso superior na rea de comunicao social e respectiva autorizao legal para exercer a

profisso.


como aquelas previstas no contrato de trabalho, entre elas: produo e coordenao executiva da revista da empresa (CRO Notcias); coordenao comercial da revista (captao de publicidade); produo e coordenao do informativo eletrnico (newsletter); chefia de reportagem da radioweb (CROw720); produo de notcias da

EMPREGOS DE NVEL ESCOLAR MDIO/ TCNICO

EMPREGOS DE NVEL ESCOLAR SUPERIOR


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radioweb; locuo de notcias da radioweb, alimentao das redes sociais; suporte e operacionalizao do servio de Ouvidoria da Instituio; suporte e operacionalizao das campanhas publicitrias; suporte e operacionalizao dos eventos institucionais do CRO/RS; criao e desenvolvimento de mdias estratgicas de visibilidade institucional, receber e expedir documentos, e prestar servios atinentes aos diversos Setores.

Emprego: Assessor Jurdico

Requisitos: Curso superior completo em Direito, com titulao expedida por instituio de ensino reconhecida

pelo MEC e registro da OAB.

Descrio das Funes: realizar tarefas atinentes ao Setor de Procuradoria Jurdica do CRO/RS, prestando

assessoria jurdica administrativa e judicial ao Conselho em seus diversos Setores, assim como tarefas compatveis com sua condio pessoal e de formao, assim como aquelas previstas no contrato de trabalho.

Emprego: Secretrio Adjunto

Requisitos: Curso superior, preferencialmente de secretariado executivo.


como aquelas previstas no contrato de trabalho, entre elas: realizar tarefas atinentes Secretaria Administrativa do Conselho, entre as quais assessorar a Diretoria do CRO/RS e supervisionar as atividades dos Setores sob subordinao da Secretaria Administrativa, podendo chefiar o Setor de Secretaria por Portaria Especfica.


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Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais

O(A) candidato(a) _______________________________________________________, portador do n. CPF

_________________________________, que concorre ao Edital n 01/2015 do Concurso Pblico vem requerer:

a) ( ) inscrio na cota de Pessoa Com Deficincia PCD;

b) ( ) solicitao de atendimento especial no dia de aplicao das provas objetivas.

N da inscrio:__________________________Emprego:_____________________________________________

Nessa ocasio, o(a) referido candidato(a) apresentou o LAUDO MDICO com a respectiva

Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade (CID), no qual constam os

seguintes dados:

Tipo de deficincia que portador:_____________________________________________________________.

Cdigo correspondente da (CID):______________________________________________________________.

Nome e CRM do mdico responsvel pelo laudo:_________________________________________________.

Ao assinar este requerimento, o (a) candidato(a) declara sua expressa concordncia em relao ao

enquadramento de sua situao, nos termos do Decreto n.5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Dirio

Oficial da Unio, de 03 de dezembro de 2004, sujeitando-se perda dos direitos requeridos em caso de no

homologao de sua situao por ocasio da realizao da percia mdica.

REQUERIMENTO DE PROVA E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL

Ser necessrio prova especial e/ou tratamento especial? No Sim marque o tipo de tratamento especial 1. Necessidades fsicas e gerais:

( ) Necessidade de amamentao (candidata que tiver necessidade de amamentar seu beb)

( ) Sala trrea ou com acesso facilitado para cadeirante (elevador)

( ) Sala individual (candidato com doena contagiosa/outras) Especificar____________________________.

( ) Mesa para cadeira de rodas

( ) Apoio para perna

( ) Tempo adicional de 01 hora (com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de

sua deficincia, no prazo estabelecido neste Edital)

2. Auxlio para preenchimento (dificuldade/impossibilidade de escrever)

( ) Da Grade de respostas da prova objetiva

3. Necessidades visuais (deficiente visual ou pessoa de baixa viso)

( ) Auxlio na leitura da prova (ledor)

( ) Prova ampliada simples (fonte entre 14 a 16)

( ) Prova ampliada especial (fonte entre 18 a 26-especificar o n. da fonte) Observaes:____________________.

( ) Prova em braile

4. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audio)

( ) Intrprete de LIBRAS (Lngua Brasileira de Sinais)

( ) Uso de prtese auditiva (dever constar especificamente no laudo mdico a determinao do uso)

__________________________________, _______de _______________________ de 2015.

__________________________________________ Assinatura do candidato (a)

ATENO: ESTE FORMULRIO DEVER SER IMPRESSO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ENVIADO

JUNTAMENTE COM O ATESTADO MDICO, CONFORME PREVISTO NESTE EDITAL.


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Anexo III Declarao de Participao na Cota de Pessoa Negra ou Parda

Eu, (nome completo) _______________________________________________________________

inscrito no CPF sob o no ______________________________, e inscrito no emprego de

_________________________________________, declaro, para fins de inscrio e participao no

Concurso Pblico do CRO/RS, conforme estabelecido neste Edital, optar pela participao na reserva de

cota para Pessoa Negra ou Parda, a partir desta autodeclarao.

Estou ciente de que, se aprovado e classificado dentro do nmero de vagas reservadas, serei submetido

a procedimento para verificao da condio declarada, atravs da Comisso Especial para este fim do

CRO/RS, realizado em dias, horrios e locais a serem divulgados previamente, por decorrncia dos atos

de posse.

Assinatura

Local Data


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Anexo IV Contedo Programtico e Bibliografia Sugerida dos Empregos Observao: Considerar-se- a legislao vigente, incluindo alteraes, legislaes complementares, smulas, jurisprudncia e/ou orientaes jurisprudenciais, at a data da publicao do Aviso de Abertura de Inscries.

CONHECIMENTOS GERAIS

LNGUA PORTUGUESA

Contedos Programticos:

Anlise global do texto. Ortografia. Relaes entre fonemas e grafias. Acentuao grfica. Morfologia: estrutura e formao de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexes: gnero, nmero e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: processos de coordenao e subordinao. Equivalncia e transformao de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordncia nominal e verbal. Regncia verbal e nominal. Crase. Pontuao. Interpretao de textos: variedade de textos e adequao de linguagem. Estruturao do texto e dos pargrafos. Informaes literais e inferncias. Estruturao do texto: recursos de coeso. Significao contextual de palavras e expresses. Bibliografia Sugerida: ABNT. So Paulo: Atlas, 2009.GISLAO BECHARA, Evanildo. Moderna gramtica portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima gramtica da lngua portuguesa. So Paulo: Nacional, 2010. FERREIRA, Aurlio B. de Holanda. Novo dicionrio da lngua portuguesa. Curitiba: Positivo-Livros, 2004. FIORIN, Jos L.; SAVIOLI, Francisco Plato. Para entender o texto: leitura e redao. So Paulo: tica, 2007. KOCH, I. Villaa; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. So Paulo: Contexto, 2006. MARTINS, Dileta; ZILBERKNOP, Lbia Scliar. Portugus instrumental De acordo com as atuais normas da


LEGISLAO


Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos polticos. Da organizao do Estado. Dos municpios. Da Administrao Pblica. Lei de criao do CFO e CRO. Exerccio da Odontologia. Exerccio das profisses de Tcnico em Sade Bucal - TSB e de Auxiliar em Sade Bucal - ASB. Exerccio da profisso de Tcnico em Prtese Dentria. Bibliografia Sugerida: BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Senado Federal, 1988. Decreto 68704 - Regulamenta a Lei n. 4.324/64 Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D68704.htm Decreto 87689/82 - Regulamenta a Lei n 6.710/79 Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D87689.htm Lei 4.324/1964 Lei de criao do CFO e CROs Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4324.htm LEI 5.081/1966 - Regula o Exerccio da Odontologia Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm Lei 6710/79 - Dispe sobre a profisso de Tcnico em Prtese Dentria e determina outras providncias Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6710.htm Lei 11889/08 - Regulamenta o exerccio das profisses de Tcnico em Sade Bucal - TSB e de Auxiliar em Sade Bucal ASB Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11889.htm


RACIOCNIO LGICO


Problemas de raciocnio lgico envolvendo estruturas lgicas; lgica de argumentao; proposies; teoria dos conjuntos; anlise combinatria; princpios de contagem, noes de estatstica e probabilidade. Razo e proporo; noes de matemtica financeira. Regra de trs, Regra de trs composta, porcentagem, juros simples, juros compostos. Bibliografia Sugerida:


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HAZZAN, S. Fundamentos de matemtica elementar. Combinatria e probabilidade - volume 5. So Paulo:

Atual, 2008 IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel et al. Fundamentos de matemtica elementar volumes 1 a 11. So Paulo: Atual, 2008. SRATES, Jonofon. Raciocnio lgico volumes I e II. Ed. Jonofon Srates, [s.d.]. SILVEIRA nio; MARQUES, Cludio. Matemtica contextualizada 6 ao 9 Anos. [S.d]: Editora Construir, 2006.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

TELEFONISTA


Noes de equipamentos de telefonia, PABX e Operao de mesa telefnica. Sigilo das comunicaes. Coeso e Clareza. Uso adequado, conservao e manuteno de equipamentos. Noes de segurana e higiene do trabalho. Conhecimentos de Telefonia: reconhecimento dos cdigos e siglas usuais em telefonia como Cdigo e Nome das Operadoras que atuam em todas as regies do pas. Cdigos DDD e DDI. Uso de listas telefnicas e sites de busca de nmeros de telefone e endereo. Conhecimentos de Informtica. Elementos da comunicao: emissor, receptor. Bibliografia Sugerida: BELTRO, Marisa. Prtica de secretariado: recepo, telefonia, correspondncia, arquivstica, reprografia.

So Paulo: Atlas, 1991. GONALVES, Edwar Abreu. Manual de segurana e sade no trabalho. So Paulo: LTr, 2000. GRION, Laurinda. A nova secretria: metacompetente, Proativa, Dinmica. So Paulo: Madras, 2008. MEDEIROS, Joo Bosco; HERNANDES, Sonia. Manual da Secretria: Tcnicas de Trabalho. 10 Ed. So

Paulo: Atlas, 2006. NEIS, Igncio Valentim. Telefonista e recepcionista: manual terico e prtico. Porto Alegre, 1999. VANDERBILT, Amy. O Livro Completo de Etiqueta Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.


AGENTE ADMINISTRATIVO


Princpios da Administrao. Licitaes e contratos. Polticas Pblicas em Sade. Sistema nico de Sade. Poltica Nacional de Sade Bucal. Comunicao e atendimento ao pblico. Redao Oficial. Correspondncias e documentos oficiais. Gesto de documentos. Organizao de arquivos e mtodos de acesso. Gesto de Suprimentos. Administrao de Estoque e Materiais. Gesto da qualidade. Gesto de Processos. Gesto da Qualidade. Noes sobre Gesto de Pessoas. Consolidao das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Inscrio, Cancelamento, Suspenso, Transferncia). Bibliografia Sugerida: ALVES FILHO, Bartolomeu de Figueiredo. Processos Organizacionais. So Paulo: Atlas, 2011. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos: planejamento, organizao e logstica empresarial. So Paulo: Bookman, 2006. BATEMAN, Thomas S.; SNELL, Scott A. Administrao: liderana e colaborao no mundo competitivo. So

Paulo: McGraw-Hill, 2007. BELTRO, Odacir; BELTRO, Marisa. Correspondncia: linguagem & comunicao: oficial, empresarial, particular. So Paulo: Atlas, 2007. BRASIL. Lei N 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da administrao pblica e d outras providncias. Braslia,

1993. ______. Lei N 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no mbito da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, modalidade de licitao denominada prego, para aquisio de bens e servios comuns, e d outras providncias. Braslia, 2002. BRASIL. Ministrio da Sade. Diretrizes da Poltica Nacional de Sade Bucal. Braslia: Ministrio da Sade,

2004. BRASIL. Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. Braslia,1990. CHIAVENATO, I. Gesto de pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ______. Princpios da Administrao: o essencial em teoria geral da administrao. Rio de Janeiro: Elsevier,

2006.


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FRANCISCHINI, Paulino G.; GURGEL, Floriano do Amaral. Administrao de materiais e do patrimnio. So

Paulo: Thomson Pioneira, 2002. MACHADO, Andra. A comunicao com o pblico. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2003. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prtica. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2007. SIMCHI-LEVI, David. Cadeia de suprimentos: projeto e gesto. Porto Alegre: Bookman, 2010. Resoluo CFO 63/2005. Disponvel em http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/consolidacao.pdf.

Consolidao das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia


FISCAL


Funes do Fiscal de entidade de classe. Finalidades. Procedimentos. Poltica Nacional da Sade Bucal. Atribuies profissionais. Legislao Municipal, Estadual e Federal de importncia para a prtica odontolgica, licenas de localizao e operao. Preveno e controle de riscos. Cdigo de tica odontolgica. Regulamentao do exerccio da odontologia. Noticiar o delito de exerccio ilegal da arte dentria em delegacia de polcia. Consolidao das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia (apenas: ttulo I, Captulos I, VI, VII, VIII - arts. 36 ao 40 -, IX e X; ttulo II, captulos I - art. 105; Ttulos VI e X). Vedao da publicidade odontolgica em sites de compras coletivas. Abordagens do Setor de Fiscalizao do CRO/RS a partir da vigncia do novo Cdigo de tica Odontolgico em 01/01/2013. Bibliografia Sugerida: Brasil. Ministrio da Sade. Diretrizes da Poltica Nacional de Sade Bucal. Braslia, 2004. ______. Ministrio da Sade. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Servios odontolgicos: preveno e controle de riscos. Editora: Anvisa, 2006. ______. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Ateno. Sade Bucal. Cadernos

de Ateno Bsica n 17. Ministrio da Sade, 2008. Cdigo de processo penal noticiar um crime, 3 do art. 5 - Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm Cdigo penal Exerccio ilegal da medicina, arte dentria ou farmacutica, art. 282 Disponvel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Deciso 01/2012 do CRO/RS - Define como ilegal e infrao tica de manifesta gravidade o anncio de servios odontolgicos em sites e compras coletivas - Disponvel em www.crors.org.br/ Deciso 04/2012 do CRO/RS - Estabelece normas a respeito da interpretao que ser dada nas abordagens do Setor de Fiscalizao do CRO/RS a partir da vigncia do novo Cdigo de tica Odontolgico em 01/01/2013 - Disponvel em www.crors.org.br/ Lei 5081/1966 Regula o exerccio da odontologia. Disponvel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm Programa de gerenciamento de resduos slidos de sade. Disponvel em < www.crors.org.bo/ Resoluo CFO-118/2012 - Cdigo de tica Odontolgica. Disponvel em < www.cfo.org.br/ Resoluo 358/2005 CONAMA Disponvel em www.crors.org.br/ Resoluo CFO 63/2005. Disponvel em http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/consolidacao.pdf. Consolidao das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

RDC 306 Dispe sobre o regulamento tcnico para o gerenciamento de resduos slidos de sade Disponvel em < www.crors.org.br/ RDC 50 Dispe sobre o regulamento tcnico para planejamento, programao, elaborao e avaliao de projetos fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade. Disponvel em < http://portal.anvisa.gov.br RDC N 307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. Disponvel em http://portal.anvisa.gov.br Servios odontolgicos: preveno e controle de riscos (ANVISA). Disponvel em < www.crors.org.br/


TCNICO DE INFORMTICA


Conhecimentos Bsicos em Hardware e Software: Conceitos e fundamentos de hardware e software; sistemas operacionais Windows e Linux (instalao, configurao e manuteno). Modelos de sistemas de computao, cliente-servidor. Programao: Algoritmos e lgica de programao; Tipos de dados; Operadores e Expresses; Estruturas de controle, seleo, repetio e desvio; Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, rvores; mtodos de ordenao, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos; Paradigmas de programao; programao orientada a objetos. Linguagem e ambiente de programao: C e Java; Desenvolvimento de sistemas Web: Ajax, Web Services, XML, JSON, DOM, HTML, CSS, Javascript, DHTML. Engenharia de Software: Conceitos gerais;


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Ferramentas CASE; Ciclo de vida de software; Requisitos, Anlise, Projeto,Testes e Implementao; Noes de Anlise e Projeto Orientado a objetos com UML. Noes de Anlise de requisitos funcionais e no funcionais; Noes de Modelagem orientada a objeto; Noes de Padres de projetos (Design Patterns); Metodologias geis: XP, SCRUM; Codificao em linguagem de programao, testes e manuteno de programas no computador; Codificao e interpretao de trechos de programas; Depurao de erros de lgica atravs de trechos de programas; Procedimentos em implantao e manuteno de programas. Bancos de Dados: Fundamentos de banco de dados relacional, conceitos, componentes, funcionamento, segurana e integridade, transaes, controle de concorrncia, recuperao aps falha, modelagem lgica e fsica, cdigo armazenado (stored procedures e triggers); Diagrama Entidade-Relacionamento; Operaes relacionais. Linguagens SQL e PL/SQL. Microprocessadores; Placas-me; Barramentos; Memrias; Unidades de disco rgido; Arquitetura e configurao de equipamentos. Softwares: Pacote Microsoft Office, LibreOffice, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Correio Eletrnico (Webmain, Mozilla Thunderbird, Microsoft Outlook); Recuperao de dados; Sistemas de arquivos; Antivrus. Redes: Equipamentos (switchs gerenciveis, roteadores, etc.); Conceitos de conectividade; Protocolo; Conceitos bsicos de segurana em redes: Firewall. TCP/IP; Modems e redes sem fio; Servidor WEB: Conhecimentos de Servidor HTTP Apache; Desenvolvimento WEB: Python, PHP, Javascript, JQuery e Ajax; WebDesign: HTML e HTML5, CSS2 e CSS3, Grids CSS; Conceitos de Acessibilidade WEB. Sistemas Operacionais: Sistemas monotarefas, multitarefas, sistemas operacionais de rede e sistemas distribudos. Arquitetura de sistemas operacionais: Programas de sistema, programas aplicativos, ncleo, gerncia do processador, gerncia de memria, gerncia de entrada e sada, sistema de arquivos; Cpias de segurana (backup): Tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Windows 7: Instalao; configurao e gerenciamento (rede, dispositivos e impressoras, discos e parties, segurana, manuteno e otimizao); processo de inicializao, trabalhando com arquivos e pastas, registro do Windows, monitor de recursos, direitos e contas de usurios, configuraes regionais e de idioma, ferramentas administrativas, aparncia e personalizao. Bibliografia Sugerida: ASCENCIO, Ana Fernanda Gomes; ARAJO, Graziela Santos de. Estruturas de Dados algoritmos, anlise da complexidade e implementao em Java e C/C++. So Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. BOOCH, Grady; RUMBAUGH, James; JACOBSEN, Ivar. UML - Guia do Usurio. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. CAPRON, H. L., JOHNSON, J. A. Introduo Informtica. Pearson, 2008. CONVERSE, Tim; PARK, Joyce. PHP - A Bblia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. CORONEL, Carlos; PETER, Rob. Sistemas de Banco de Dados Projeto, Implementao e Administrao. So Paulo: Cengage Learning, 2011. COX, Joyce e PREPPERNAU, Joan. Windows 7 passo-a-passo. Editora Bookmann Companhia Ed., 2010. ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Shamkant. Sistemas de Banco de Dados. So Paulo: Pearson Addison Wesley,

2012. FireFox. Ajuda eletrnica, disponvel em: http://br.mozdev.org/ajuda/ FORBELLONE, Andr; EBERSPACHER, Henri. Lgica de programao: a construo de algoritmos e estruturas

de dados. So Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. FOWLER, Martin. UML essencial: um breve guia para a linguagem padro de modelagem de objetos. Porto

Alegre: Bookman, 2005. HORSTMANN, Cay S.; CORNELL, Gary. Core Java Volume I Fundamentos. So Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. LibreOffice. Ajuda eletrnica, disponvel em: http://pt-br.libreoffice.org/ LOPES, Anita; GARCIA, Guto. Introduo programao. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002. MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Internet Explorer 9 ou superior (Ajuda eletrnica integrada ao

Programa Internet Explorer 9). MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Outlook Express 6 ou superior (Ajuda eletrnica integrada ao

Programa Outlook Express 6). MICROSOFT CORPORATION. Ajuda eletrnica do Pacote Microsoft Office. PRESSMAN, Roger S. Engenharia de software. Porto Alegre: AMGH, 2010. SILVA, Maurcio S. Construindo sites com CSS e (X)HTML: sites controlados por folhas de estilo em cascata.

So Paulo: Novatec, 2008. SILVA, Maurcio S. Criando sites com HTML: sites de alta qualidade com HTML e CSS. So Paulo: Novatec,

2008. SOARES, Walace. PHP 5: conceitos, programao e integrao com banco de dados. So Paulo: rica, 2008. STALLINGS, William. Arquitetura e Organizao de Computadores: Projeto para o Desempenho. So Paulo:

Prentice Hall, 2002. TORRES, Gabriel. Redes de Computadores. Editora NovaTerra, 2009.

Obs.: Recomenda-se, tambm, como bibliografia para softwares especficos, os respectivos manuais FAQs dos

Sistemas Windows (site da Microsoft na Internet e outros), bem como a documentao de ajuda on-line dos mesmos.


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ASSESSOR DE IMPRENSA


Histria da imprensa, do rdio e da televiso no Brasil. Legislao em comunicao social: Cdigo de tica do Jornalista e Legislao profissional do jornalista. Teorias da comunicao. Comunicao e novas mdias. Comunicao pblica, estatal e privada. Responsabilidade social da mdia. Teorias do jornalismo. Gneros redacionais em assessoria de imprensa. Relacionamento das fontes com os veculos de comunicao. Papel do assessor de imprensa no gerenciamento de crise. Encadeamento miditico, jornalismo colaborativo e interao com o pblico por meio das redes sociais. Gerenciamento de crise. Acontecimento factual, suscitado e programado. Censura e livre imprensa. Marketing e estratgias de comunicao empresarial. Censura livre e imprensa. Bibliografia sugerida:

BARBOSA, Marialva. Histria da Comunicao no Brasil. Petrpolis, RJ. Vozes, 2008. CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mdias. So Paulo: Contexto, 2012. LIPPMANN, Walter. Opinio Pblica. Petrpolis, RJ: Vozes. 2008. PLAISANCE, Patrick Lee. tica na Comunicao: princpios para uma prtica responsvel. Porto Alegre: Penso, 2011. PRIMO, Alex. Interaes em rede. Porto Alegre: Sulina (2013).


ASSESSOR JURDICO

Contedos Programticos: Direito Constitucional - Constituio. Poder constituinte. A ordem constitucional vigente. Inconstitucionalidade por omisso. Ao direta de inconstitucionalidade. Ao declaratria de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princpios constitucionais. Direito de propriedade. Habeas corpus, mandado de segurana, mandado de injuno e habeas data e mandado de segurana coletivo. Ao popular e ao civil pblica. Direitos sociais e sua efetivao. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Organizao sindical. Princpios constitucionais do trabalho. Administrao pblica. Ordem social. Seguridade social. Interesses difusos e coletivos. Da Tributao e do Oramento. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organizao do Estado. Direito Administrativo - Administrao Pblica Brasileira. Ato Administrativo. Contrato Administrativo. Licitao.

Servios Pblicos. Administrao Indireta. Empresas pblicas. Fundaes. Entidades paraestatais em geral. Servidores pblicos. Responsabilidade civil do Estado. Crimes de licitaes. Responsabilidades na Gesto Fiscal. Legislao Estatutria. Direito Civil - Lei. Conceito, requisitos, classificao e interpretao. Pessoas. Bens. Ato jurdico. Prescrio e

decadncia. Pessoa fsica. Personalidade. Modificao. Capacidade. Pessoa jurdica. Posse e propriedade. Direitos reais de garantia. Obrigaes. Pagamento. Mora. Contratos. Normas gerais. Compra e venda. Doao. Locao e empreitada. Mandato. Fiana. Inexecuo das obrigaes. Responsabilidade civil. Direito Processual Civil - Da jurisdio e da competncia. Da ao. Do processo. Dos sujeitos da relao

processual. Do pedido. Da resposta do ru. Contestao, exceo e objeo. A carncia da ao. Litispendncia, conexo e continncia de causa. Execues processuais, incompetncia, impedimento e suspeio. Reconveno. Revelia. Sentena. Natureza jurdica da liquidao. Iniciativa da liquidao. Modalidades da liquidao. Execuo. Execuo contra a Fazenda Pblica. Provas. Da sentena e da coisa julgada. Recursos em geral: conceito, pressupostos e efeitos. Embargos declaratrios. Ao rescisria. Mandado de segurana. Ao cautelar. Liminar. Julgamento conforme estado do processo. Execuo contra devedor insolvente. Ttulos executivos judiciais e extrajudiciais. Incidente de uniformizao de jurisprudncia. Direito Tributrio: Sistema tributrio. Conceito e espcies de sistema jurdico. Sistema constitucional tributrio:

conceito e caractersticas. Direito Tributrio: conceito, natureza, autonomia e princpios. Tributo: conceito, caractersticas, classificaes e sua base constitucional. Finalidades da tributao. Espcies tributrias. Classificaes. Distines. Impostos (federais, estaduais e municipais). Taxas. Contribuio de melhoria. Emprstimos compulsrios. Contribuies especiais (sociais, de interveno, de interesse das categorias profissionais e econmicas). Contribuio para o custeio da iluminao pblica. Competncia tributria. Conceito. Caractersticas e regras de competncia. Classificaes. Conflitos. Capacidade tributria ativa. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Princpios tributrios. Princpios da segurana jurdica, da boa-f objetiva e da proteo da confiana. Princpio da legalidade. Princpio da tipicidade. Princpio da isonomia. Princpio da capacidade contributiva. Princpio da seletividade. Princpio da irretroatividade. Princpio da anterioridade: de exerccio e nonagesimal. Princpio do no confisco. Princpios econmicos aplicveis ao Direito Tributrio. Garantias da federao: liberdade de trfego; uniformidade geogrfica da tributao; tributao isonmica da renda dos ttulos pblicos e dos vencimentos; proibio de isenes heternomas; no-discriminao tributria em razo da procedncia ou do destino dos bens. Postulados da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito


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Tributrio. Imunidades tributrias. Conceito. Caractersticas. Efeitos. Classificaes. Distino com relao iseno, alquota zero e no-incidncia. Imunidades gerais incidncia de impostos (art. 150,VI, da Constituio Federal). Imunidades em relao aos impostos especficos. Imunidades de taxas e de contribuies especiais. Imunidades e os deveres instrumentais (obrigaes acessrias). Fontes do Direito Tributrio. Fontes primrias e secundrias. Constituio Federal. Emenda constitucional. Lei complementar. Funes da lei complementar. Reserva de lei complementar. Diplomas normativos com status de lei complementar. Lei ordinria. Medida provisria. Resoluo do Senado Federal. Lei delegada. Decreto legislativo. Tratado e conveno internacional: celebrao, recepo, espcies e relaes com a legislao interna. Normas complementares. Legislao tributria. Disposies gerais. Vigncia, aplicao, interpretao e integrao. Obrigao tributria. Disposies gerais. Espcies. Fato gerador. Regra-matriz de incidncia: elementos. Sujeitos da obrigao tributria. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Espcies: contribuinte, responsvel, substituto e agente de reteno. Solidariedade. Capacidade tributria passiva. Domiclio tributrio. Responsabilidade tributria: dos sucessores, de terceiros e por infraes. Denncia espontnea. Norma geral antielusiva. Eliso, evaso e eluso. Crdito tributrio. Conceito, natureza e constituio. Lanamento: conceito, natureza, modalidades, efeitos e reviso. Suspenso da exigibilidade, extino e excluso do crdito. Decadncia e prescrio. Restituio do indbito: repetio e compensao. Transferncia do nus econmico. Garantias e privilgios do crdito tributrio. Fraude execuo de crditos tributrios. Preferncias. Administrao tributria. Fiscalizao: poderes e limites. Direitos fundamentais dos contribuintes: privacidade, sigilo bancrio, livre exerccio de atividade e liberdade de concorrncia. Dvida Ativa: conceito, caractersticas e espcies. Inscrio. Requisitos. Certido de dvida ativa. Presuno de liquidez e de certeza. Certides negativas. Impostos Municipais. Cdigo Tributrio Municipal. Contencioso administrativo em matria fiscal. Princpios constitucionais aplicveis ao processo administrativo: devido processo legal, ampla defesa, contraditrio, impessoalidade, legalidade, moralidade e eficincia. Aplicao proporcional e razovel das normas procedimentais. Execuo fiscal. Lei n 6.830/80. Aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil. Medida cautelar fiscal. Arrolamento de bens. Aes de iniciativa do contribuinte. Mandado de segurana. Ao declaratria. Ao anulatria. Ao de repetio do indbito. Ao de consignao em pagamento. Ao cautelar. Direito Penal Tributrio. Direito Financeiro: conceito, objeto, natureza, autonomia e princpios. Relao com disciplinas afins. Direito Financeiro na Constituio da Repblica. Normas gerais sobre direito financeiro: Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). Estrutura bsica do Sistema Financeiro Nacional e principais funes das entidades participantes. Oramento. Natureza jurdica e funes. Oramento impositivo. Princpios oramentrios. Leis oramentrias. Plano plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Crditos oramentrios e extra-oramentrios. Controle de constitucionalidade das leis oramentrias. Gesto e execuo oramentria. Receita pblica. Conceito. Classificao. Vinculao de receitas. Renncia de receitas. Transferncias voluntrias. Despesa pblica. Conceito. Classificao. Pressupostos. Procedimento. Restos a pagar. Limites. Contingenciamento de dotaes. Sistemtica de pagamento de precatrios. Alternativas de financiamento da despesa pblica. Indicadores de solvncia do setor pblico. Poltica monetria e fiscal. Investimento pblico. Emprstimos pblicos. Princpios constitucionais. Pressupostos e competncias. Dvida pblica. Conceito. Definies. Natureza. Classificao. Emisso. Extino. Limites da dvida e das operaes de crdito. Reconduo da dvida aos limites. Operaes de crdito. Contratao. Vedaes. Operaes de crdito por antecipao de receita. Operaes com o Banco Central. Garantia e contragarantia. Restos a pagar. Contratos. Gesto patrimonial. Disponibilidades de caixa. Preservao do patrimnio pblico. Empresas controladas pelo setor pblico. Preos pblicos. Contraprestaes financeiras pela utilizao de bens pblicos. Aluguis. Alienao de bens. Fundos especiais de despesa e investimento. Fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial. Controle interno e externo: conceitos, atribuies e relaes entre ambos. Regramento constitucional. Bibliografia Sugerida: AMARO, Luciano. Direito tributrio brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Senado Federal, 1988. COELHO, Fbio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. So Paulo: Saraiva, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. So Paulo: Atlas, 2010.

Lei 5.172/1966. Dispe sobre o Sistema Tributrio Nacional e institui normas gerais de direito tributrio aplicveis Unio, Estados e Municpios. Lei 6.830/1980 e alteraes/atualizaes. Dispe sobre a cobrana judicial da Dvida Ativa da Fazenda Pblica, e d outras providncias. Lei 10.406/2002 e alteraes/atualizaes. Institui o Cdigo Civil. Lei 5.869/1973 e alteraes/atualizaes. Institui o Cdigo de Processo Civil. Lei 12.016/2009 e alteraes/atualizaes. Disciplina o mandado de segurana individual e coletivo e d outras providncias. Lei 8.666/1993 e alteraes/atualizaes. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. Disponvel em: Lei 12.514/11. D nova redao ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispe sobre as atividades do mdico-residente; e trata das contribuies devidas aos conselhos profissionais em geral. Lei 13.043/2014. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. So Paulo: Malheiros, 2009. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. So Paulo: Atlas, 2010.


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CONHECIMENTOS ESPECFICOS SECRETRIO ADJUNTO

Contedos programticos:

Regulamentao Profissional. tica Profissional. Estrutura sindical e organizao da profisso de secretariado. Postura e apresentao pessoal. Organizao do ambiente de trabalho. Planejamento de Reunies. Gesto do Tempo. Redao Empresarial. Bibliografia sugerida:

BELTRO, Marusa; PASSOS, Elisabeth de Ibarra. Prtica de secretariado: recepo, telefonia, correspondncia, arquivstica, reprografia. 2a ed. So Paulo: Atlas, 1998. Cdigo de tica. Disponvel em: http://www.fenassec.com.br/b_osecretariado_codigo_etica_html. GRION, Laurinda. A nova secretria: metacompetente, Proativa, Dinmica. So Paulo: Madras, 2008. HERNANDES, Sonia; MEDEIROS, Joo Bosco. Manual da Secretria- Tcnicas de Trabalho. 11 ed.. Atlas, 2009. Lei 7.377/85 e Lei 9.261/96. NEIVA, Edma Garcia; DELIA, Maria Elizabete Silva. As novas competncias do profissional de secretariado.2. ed. So Paulo: IOB Thompson, 2009.


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Anexo V Formulrio Padro de Recursos Administrativos

Candidato

Emprego

N Inscrio

CPF

Data de Nascimento

Telefone

Data

Lista de Inscritos Gabarito Provas objetivas Nota da Prova Objetiva Argumentao:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ed Abert 012015 Cro

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