Edição 2013 6.000QUESTÕES...

Edição 2013

6.000 QUESTÕES COMENTADAS

3a EDIÇÃO

EM

Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País

CONCURSOS CONCURSOS

FCCFCC

BOOK_CONCURSOS FCC_3ED.indb 3 30/11/12 17:16

7

SUMÁRIO

SUMÁRIO

CoMo USAr o lIVro? 23

1. lÍNGUA PorTUGUeSA 27

1. INTERPRETAçãO DE TExTOS ............................................................................................................. 27

2. VERBO .................................................................................................................................................... 64

3. PONTuAçãO ......................................................................................................................................... 93

4. REDAçãO, COESãO E COERêNCIA ................................................................................................. 106

5. CONCORDÂNCIA ................................................................................................................................. 122

6. CONJuNçãO ....................................................................................................................................... 134

7. PRONOMES ......................................................................................................................................... 137

8. CRASE .................................................................................................................................................. 144

9. SEMÂNTICA ......................................................................................................................................... 151

10. PRONOME ............................................................................................................................................ 156

11. VOzES VERBAIS ................................................................................................................................. 158

12. ORTOGRAFIA ....................................................................................................................................... 168

13. REGêNCIAS VERBAL E NOMINAL ..................................................................................................... 170

14. ORAçãO SuBORDINADA ................................................................................................................... 175

15. ANáLISES SINTáTICA E MORFOLóGICA .......................................................................................... 176

16. COMBINADAS ...................................................................................................................................... 179

2. rACIoCÍNIo lÓGICo e MATeMÁTICA 185

1. RACIOCíNIO LóGICO .......................................................................................................................... 185

2. MATEMáTICA BáSICA ......................................................................................................................... 204

3. MATEMáTICA FINANCEIRA ................................................................................................................ 222

4. ESTATíSTICA ........................................................................................................................................ 230

3. INForMÁTICA 235

1. HARDWARE ......................................................................................................................................... 235

2. OFFICE ................................................................................................................................................. 241


WANDER GARCIA – COORDENADOR

8

2.1. ExCEL (PLANILHA ELETRÔNICA) ............................................................................................. 241

2.2. WORD (EDITOR DE TExTO) ...................................................................................................... 244

2.3. POWERPOINT (SLIDES)............................................................................................................. 251

3. BR OFFICE ........................................................................................................................................... 252

3.1. WRITER (EDITOR DE TExTO) ................................................................................................... 252

3.2. PLANILHAS ELETRÔNICAS (CALC.) ......................................................................................... 253

3.3. BROFFICE – IMPRESS ............................................................................................................... 255

4. INTERNET E INTRANET ...................................................................................................................... 255

4.1. FERRAMENTAS E APLICATIVOS DE NAVEGAçãO ................................................................. 255

4.2. CORREIO ELETRÔNICO ............................................................................................................ 264

4.3. GRuPOS DE DISCuSSãO ......................................................................................................... 267

4.4. BuSCA E PESQuISA .................................................................................................................. 267

4.5. SEGuRANçA ............................................................................................................................... 268

5. SISTEMAS OPERACIONAIS ................................................................................................................ 270

5.1. WINDOWS ................................................................................................................................... 270

5.2. LINux ........................................................................................................................................... 280

6. PROGRAMAçãO E SISTEMAS ........................................................................................................... 280

7. REDES .................................................................................................................................................. 281

8. SEGuRANçA ........................................................................................................................................ 281

4. leI Nº 8.112/90 283

1. PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOçãO, DISTRIBuIçãO E SuBSTITuIçãO ................................... 283

1.1. PROVIMENTO ............................................................................................................................. 283

1.2. VACÂNCIA ................................................................................................................................... 296

1.3. REMOçãO, REDISTRIBuIçãO E SuBSTITuIçãO ................................................................... 297

2. DIREITOS E VANTAGENS ................................................................................................................... 299

2.1. VENCIMENTOS E REMuNERAçãO .......................................................................................... 299

2.2. VANTAGENS (INDENIzAçãO, AJuDA DE CuSTO, DIáRIA, INDENIzAçãO DE TRANSPORTE, AuxíLIO-MORADIA, GRATIFICAçõES E ADICIONAIS, RETRIBuIçãO, GRATIFICAçãO NATALINA, ADICIONAIS, GRATIFICAçãO POR ENCARGO DE CuRSOS Ou CONCuRSO) ..................................................................... 305

2.3. LICENçAS .................................................................................................................................. 306

2.4. DIREITO DE PETIçãO ................................................................................................................ 309

3. REGIME DISCIPLINAR ........................................................................................................................ 310

3.1. DEVERES .................................................................................................................................... 310

3.2. PROIBIçõES ................................................................................................................................311

3.3. ACuMuLAçãO ............................................................................................................................ 312

3.4. RESPONSABILIDADES .............................................................................................................. 314

3.5. PENALIDADES ............................................................................................................................ 316

4. PROCESSO DISCIPLINAR .................................................................................................................. 323

4.1. DISPOSIçõES GERAIS .............................................................................................................. 323

4.2. PROCESSO DISCIPLINAR (EM GERAL, INQuéRITO, JuLGAMENTO E REVISãO) .............. 323

5. SEGuRIDADE SOCIAL DO SERVIDOR – BENEFíCIOS (APOSENTADORIA, AuxíLIO-NATALIDADE, SALáRIO-FAMíLIA, LICENçA PARA TRATAMENTO DE SAúDE, LICENçA À GESTANTE, À ADOTANTE E POR PATERNIDADE, LICENçA POR ACIDENTE EM SERVIçO, PENSãO, AuxíLIO-FuNERAL E AuxíLIO-RECLuSãO) .......................................................................................................................... 326


9

SUMÁRIO

5. leI Nº 8.666/93 327

1. LICITAçãO ........................................................................................................................................... 327

1.1. PRINCíPIOS ................................................................................................................................ 327

1.2. CONTRATAçãO DIRETA (LICITAçãO DISPENSADA, DISPENSA E INExIGIBILIDADE) ........ 330

1.3. MODALIDADES E TIPOS ............................................................................................................ 334

1.4. FASES/PROCEDIMENTO (EDITAL, HABILITAçãO, JuLGAMENTO, ADJuDICAçãO E HOMOLOGAçãO) ........................................................................................... 338

2. CONTRATOS ........................................................................................................................................ 339

2.1. DISPOSIçõES PRELIMINARES ................................................................................................ 339

2.2. FORMALIzAçãO DOS CONTRATOS ......................................................................................... 340

2.3. ALTERAçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................ 343

2.4. ExECuçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................. 344

2.5. INExECuçãO E RESCISãO DOS CONTRATOS ..................................................................... 346

2.6. SANçõES ADMINISTRATIVAS ................................................................................................... 347

3. LEI 10.520/02 – PREGãO .................................................................................................................... 348

6. ADMINISTrAÇÃo PÚBlICA 351

1. TEORIAS E CORRENTES DOuTRINáRIAS ....................................................................................... 351

2. RECuRSOS HuMANOS ...................................................................................................................... 358

3. GESTãO E LIDERANçA ...................................................................................................................... 366

4. ESTRuTuRAS ORGANIzACIONAIS ................................................................................................... 374

5. FERRAMENTAS E TéCNICAS GERENCIAIS...................................................................................... 376

6. ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDERAL............................................................................................... 381

7. OuTROS TEMAS E MATéRIAS COMBINADAS .................................................................................. 384

7. ADMINISTrAÇÃo FINANCeIrA e orÇAMeNTÁrIA 389

1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ....................................................................................................... 389

2. LOA, LDO, PPA ..................................................................................................................................... 392

3. RECEITAS ............................................................................................................................................ 399

4. DESPESAS ........................................................................................................................................... 401

5. CRéDITOS ADICIONAIS E ExECuçãO ORçAMENTáRIA ................................................................ 407

6. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ..................................................................................... 409

7. DíVIDA E OPERAçõES DE CRéDITO ................................................................................................ 413

8. OuTRAS MATéRIAS E COMBINADAS ............................................................................................... 414

8. reDAÇÃo 419

1. TEMAS GERAIS ................................................................................................................................... 419

2. REDAçãO OFICIAL.............................................................................................................................. 433

2.1. INTRODuçãO ............................................................................................................................. 433

2.2. CARACTERíSTICAS DA REDAçãO OFICIAL ............................................................................ 433

2.3. CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO ................................................... 433

2.4. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO ..................................................................... 433

2.5. TIPOS DE ExPEDIENTES .......................................................................................................... 434

2.6. REDAçõES COMENTADAS E RESOLVIDAS ..........................................................................................434



10

3. REDAçãO ESPECíFICA PARA DIREITO DO TRABALHO .................................................................. 435

4. REDAçãO ESPECíFICA PARA DIREITO ELEITORAL ........................................................................ 437

9. ArQUIVoloGIA 439

1. CONCEITOS FuNDAMENTAIS DE ARQuIVOLOGIA.......................................................................... 439

2. O GERENCIAMENTO DA INFORMAçãO E A GESTãO DE DOCuMENTOS: DIAGNóSTICOS; ARQuIVOS CORRENTES E INTERMEDIáRIO; PROTOCOLOS; AVALIAçãO DE DOCuMENTOS; ARQuIVOS PERMANENTES ........................................................ 441

3. TIPOLOGIAS DOCuMENTAIS E SuPORTES FíSICOS: MICROFILMAGEM; AuTOMAçãO; PRESERVAçãO, CONSERVAçãO E RESTAuRAçãO DE DOCuMENTOS ..................................... 444

10. CoNTABIlIDADe 445

1. TEORIA DA CONTABILIDADE ............................................................................................................. 445

2. CONTABILIDADE GERAL .................................................................................................................... 446

3. CONTABILIDADE COMERCIAL ........................................................................................................... 475

4. CONTABILIDADE DE CuSTOS............................................................................................................ 481

5. ANáLISE DAS DEMONSTRAçõES FINANCEIRAS ........................................................................... 490

11. CoNheCIMeNToS BANCÁrIoS 499

1. ABERTuRA E MOVIMENTAçãO DE CONTAS ................................................................................... 499

2. PESSOA FíSICA E PESSOA JuRíDICA ............................................................................................... 499

3. CHEQuE ............................................................................................................................................... 500

4. SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO – SPB ............................................................................. 501

5. ESTRuTuRA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN ............................................................ 501

6. SISTEMA DE SEGuROS PRIVADOS .................................................................................................. 504

7. MERCADO FINANCEIRO – MERCADO MONETáRIO E DE CRéDITO ............................................. 507

8. MERCADO DE CAPITAIS ..................................................................................................................... 509

9. MERCADO DE CÂMBIO ....................................................................................................................... 514

10. PRODuTOS BANCáRIOS .................................................................................................................... 515

11. ATENDIMENTO .................................................................................................................................... 522

11.1. DIREITO DO CONSuMIDOR ...................................................................................................... 522

11.2. MARKETING E TELEMARKETING ............................................................................................. 524

11.3. VENDAS, SATISFAçãO E RETENçãO DE CLIENTES ............................................................. 526

11.4. PROPAGANDA ............................................................................................................................ 526

12. FGTS E GFIP ........................................................................................................................................ 526

13. QuESTõES COMBINADAS E OuTROS TEMAS ................................................................................ 527

12. DIreITo CIVIl 531

1. LIDB ...................................................................................................................................................... 531

1.1. EFICáCIA DA LEI NO TEMPO..................................................................................................... 531

1.1.1. VACATIO LEGIS ............................................................................................................... 531

1.1.2. VIGêNCIA DA LEI NO TEMPO ....................................................................................... 532

1.2. EFICáCIA DA LEI NO ESPAçO................................................................................................... 533

1.3. INTERPRETAçãO DA LEI ........................................................................................................... 534

1.4. LACuNAS E INTEGRAçãO DA LEI ............................................................................................ 534


11

SUMÁRIO

2. GERAL .................................................................................................................................................. 534

2.1. PESSOAS NATuRAIS ................................................................................................................. 534

2.1.1. INíCIO DA PERSONALIDADE E NASCITuRO ................................................................ 534

2.1.2. CAPACIDADE .................................................................................................................. 535

2.1.3. EMANCIPAçãO ................................................................................................................. 537

2.1.4. FIM DA PERSONALIDADE. COMORIêNCIA ........................................................................ 538

2.1.5. AVERBAçõES ................................................................................................................. 539

2.2. PESSOAS JuRíDICAS ................................................................................................................ 539

2.2.1. DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JuRíDICA .................................................. 539

2.2.2. CLASSIFICAçõES DAS PESSOAS JuRíDICAS E DISPOSIçõES GERAIS ................ 540

2.2.3. ASSOCIAçõES ................................................................................................................ 541

2.2.4. FuNDAçõES ................................................................................................................... 541

2.2.5. TEMAS COMBINADOS DE PESSOA JuRíDICA ............................................................. 541

2.3. DOMICíLIO .................................................................................................................................. 542

2.4. DIREITOS DA PERSONALIDADE E NOME ................................................................................ 545

2.5. AuSêNCIA ................................................................................................................................... 548

2.6. BENS .......................................................................................................................................... 550

2.7. FATOS JuRíDICOS ..................................................................................................................... 555

2.7.1. ESPéCIES, FORMAçãO E DISPOSIçõES GERAIS ..................................................... 555

2.7.2. CONDIçãO, TERMO E ENCARGO ................................................................................. 555

2.7.3. DEFEITOS DO NEGóCIO JuRíDICO ............................................................................. 556

2.7.4. INVALIDADE DO NEGóCIO JuRíDICO .......................................................................... 559

2.8. ATOS ILíCITOS ........................................................................................................................... 562

2.9. PRESCRIçãO E DECADêNCIA .................................................................................................. 563

3. OBRIGAçõES ...................................................................................................................................... 570

3.1. INTRODuçãO, CLASSIFICAçãO E MODALIDADES DAS OBRIGAçõES .............................. 570

3.2. TRANSMISSãO, ADIMPLEMENTO E ExTINçãO DAS OBRIGAçõES .................................... 574

3.3. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAçõES ................................................................................... 578

4. CONTRATOS ........................................................................................................................................ 579

4.1. CONCEITO, PRESSuPOSTOS, FORMAçãO E PRINCíPIOS DOS CONTRATOS................... 579

4.2. CLASSIFICAçãO DOS CONTRATOS ........................................................................................ 581

4.3. EVICçãO ..................................................................................................................................... 584

4.4. VíCIOS REDIBITóRIOS .............................................................................................................. 585

4.5. ExTINçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................... 587

4.6. COMPRA E VENDA E TROCA .................................................................................................... 589

4.7. DOAçãO ...................................................................................................................................... 590

4.8. MúTuO, COMODATO E DEPóSITO .......................................................................................... 591

4.9. LOCAçãO .................................................................................................................................... 591

4.10. EMPREITADA .............................................................................................................................. 592

4.11. MANDATO .................................................................................................................................... 592

4.12. FIANçA ........................................................................................................................................ 593

4.13. OuTROS CONTRATOS E TEMAS COMBINADOS .................................................................... 593

5. RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................................................ 594

5.1. OBRIGAçãO DE INDENIzAR ..................................................................................................... 594

5.2. INDENIzAçãO ............................................................................................................................. 598



12

6. COISAS ................................................................................................................................................. 599

6.1. POSSE ......................................................................................................................................... 599

6.1.1. POSSE E SuA CLASSIFICAçãO ................................................................................... 599

6.1.2. AQuISIçãO E PERDA DA POSSE .................................................................................. 600

6.1.3. EFEITOS DA POSSE ...................................................................................................... 601

6.2. DIREITOS REAIS E PESSOAIS. ................................................................................................ 603

6.3. PROPRIEDADE IMóVEL ............................................................................................................ 603

6.4. DIREITO DE VIzINHANçA .......................................................................................................... 606

6.5. DIREITO REAIS NA COISA ALHEIA - FRuIçãO ........................................................................ 606

6.6. DIREITOS REAIS NA COISA ALHEIA - GARANTIA .................................................................... 607

7. FAMíLIA ................................................................................................................................................. 607

7.1. CASAMENTO............................................................................................................................... 607

7.1.1. DISPOSIçõES GERAIS, CAPACIDADE, IMPEDIMENTOS, CAuSAS SuSPENSIVAS, HABILITAçãO, CELEBRAçãO E PROVA DO CASAMENTO ............................................................................................ 607

7.1.2. EFEITOS E DISSOLuçãO DO CASAMENTO ............................................................... 607

7.1.3. REGIME DE BENS ........................................................................................................... 608

7.2. uNIãO ESTáVEL ......................................................................................................................... 610

7.3. PARENTESCO E FILIAçãO ....................................................................................................... 610

7.4. PODER FAMILIAR, ADOçãO, TuTELA E GuARDA....................................................................611

7.5. ALIMENTOS..................................................................................................................................611

7.6. BEM DE FAMíLIA ..........................................................................................................................611

7.7. CuRATELA................................................................................................................................... 612

8. SuCESSõES ........................................................................................................................................ 612

8.1. SuCESSãO EM GERAL .............................................................................................................. 612

8.2. SuCESSãO LEGíTIMA ................................................................................................................ 613

13. DIreITo ProCeSSUAl CIVIl 615

1. PRINCíPIOS DO PROCESSO CIVIL .................................................................................................... 615

2. PARTES, PROCuRADORES, MINISTéRIO PúBLICO E JuIz............................................................ 616

3. SuCuMBêNCIA .................................................................................................................................... 625

4. PRAzOS PROCESSuAIS. ATOS ROCESSuAIS ................................................................................ 625

5. LITISCONSóRCIO, ASSISTêNCIA E INTERVENçãO DE TERCEIROS ............................................ 633

6. JuRISDIçãO E COMPETêNCIA .......................................................................................................... 636

7. PRESSuPOSTOS PROCESSuAIS E CONDIçõES DA AçãO .......................................................... 641

8. FORMAçãO, SuSPENSãO E ExTINçãO DO PROCESSO. NuLIDADES ........................................ 643

9. TuTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAuTELAR ............................................................................ 648

10. PROCESSO DE CONHECIMENTO. RITOS SuMáRIO E ORDINáRIO .............................................. 649

10.1. PETIçãO INICIAL ........................................................................................................................ 649

10.2. DEFESA ....................................................................................................................................... 651

10.3. PROVA E INSTRuçãO PROBATóRIA ....................................................................................... 653

10.4. RITOS SuMáRIO E ORDINáRIO ................................................................................................ 656

11. SENTENçA. LIQuIDAçãO. COISA JuLGADA .................................................................................... 657

12. AçõES ANuLATóRIA E RESCISóRIA ................................................................................................ 660


13

SUMÁRIO

13. RECuRSOS .......................................................................................................................................... 662

13.1. TEORIA GERAL DOS RECuRSOS ............................................................................................. 662

13.2. AGRAVO ...................................................................................................................................... 666

13.3. APELAçãO .................................................................................................................................. 667

13.4. EMBARGOS DE DECLARAçãO ................................................................................................. 669

13.5. EMBARGOS INFRINGENTES ..................................................................................................... 669

13.6. RECuRSOS ESPECIAL E ExTRAORDINáRIO E OuTROS RECuRSOS ExTREMOS ...............670

14. ExECuçãO .......................................................................................................................................... 672

14.1. ExECuçãO EM GERAL E ESPéCIES DE ExECuçãO ............................................................ 672

14.2. PENHORA, AVALIAçãO E ExPROPRIAçãO DE BENS ............................................................ 674

14.3. EMBARGOS DO DEVEDOR ....................................................................................................... 676

14.4. CuMPRIMENTO DE SENTENçA E IMPuGNAçãO AO CuMPRIMENTO DE SENTENçA ............677

15. CAuTELAR ........................................................................................................................................... 679

16. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS .......................................................................................................... 682

16.1. POSSESSóRIAS ......................................................................................................................... 682

16.2. MONITóRIA ................................................................................................................................. 683

16.3. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO ............................................................................................ 683

16.4. JuRISDIçãO VOLuNTáRIA ........................................................................................................ 684

16.5. OuTRAS AçõES DE RITO ESPECIAL ....................................................................................... 684

17. JuIzADOS ESPECIAIS ........................................................................................................................ 685

18. MANDADO DE SEGuRANçA .............................................................................................................. 688

19. AçãO CIVIL PúBLICA E AçãO POPuLAR ......................................................................................... 688

20. ExECuçãO FISCAL............................................................................................................................. 689

21. TEMAS VARIADOS E COMBINADOS ................................................................................................. 689

14. DIreITo PeNAl 693

1. CONCEITO, FONTES E PRINCíPIOS ................................................................................................. 693

2. APLICAçãO DA LEI NO TEMPO ......................................................................................................... 694

3. APLICAçãO DA LEI NO ESPAçO ....................................................................................................... 697

4. CONCEITO E CLASSIFICAçãO DOS CRIMES .................................................................................. 697

5. FATO TíPICO E TIPO PENAL ............................................................................................................... 699

6. CRIMES DOLOSOS, CuLPOSOS E PRETERDOLOSOS ................................................................... 700

7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIçãO E DEMAIS ERROS ........................................................................ 701

8. TENTATIVA, CONSuMAçãO, DESISTêNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSíVEL ........... 702

9. ANTIJuRIDICIDADE E CAuSAS ExCLuDENTES .............................................................................. 705

10. AuTORIA E CONCuRSO DE PESSOAS ............................................................................................. 705

11. CuLPABILIDADE E CAuSAS ExCLuDENTES ................................................................................... 707

12. PENAS E EFEITOS DAS PENAS ......................................................................................................... 709

13. APLICAçãO DA PENA ......................................................................................................................... 712

14. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REABILITAçãO E MEDIDAS DE SEGuRANçA ............... 715

15. AçãO PENAL ....................................................................................................................................... 715

16. ExTINçãO DA PuNIBILIDADE EM GERAL ........................................................................................ 716

17. PRESCRIçãO ...................................................................................................................................... 716

18. CRIMES CONTRA A PESSOA .............................................................................................................. 717

19. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..................................................................................................... 719



14

20. CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA ....................................................................................................... 721

21. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAçãO PúBLICA .............................................................................. 721

22. OuTROS CRIMES DO CóDIGO PENAL ............................................................................................. 729

23. CRIMES DA LEI ANTIDROGAS ........................................................................................................... 729

24. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE ............................................................................................... 730

25. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBuTáRIA ......................................................................................... 731

26. CRIMES DE TRÂNSITO ....................................................................................................................... 731

27. CRIMES RELATIVOS A LICITAçãO .................................................................................................... 731

28. CRIME DE TORTuRA ........................................................................................................................... 732

29. CRIMES DE ABuSO DE AuTORIDADE .............................................................................................. 732

30. OuTROS CRIMES E CRIMES COMBINADOS DA LEGISLAçãO ExTRAVAGANTE......................... 732

15. DIreITo ProCeSSUAl PeNAl 735

1. FONTES, PRINCíPIOS GERAIS, EFICáCIA DA LEI PROCESSuAL NO TEMPO E NO ESPAçO ........... 735

2. INQuéRITO POLICIAL ......................................................................................................................... 736

3. AçãO PENAL ....................................................................................................................................... 739

4. SuSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO .................................................................................. 746

5. AçãO CIVIL .......................................................................................................................................... 746

6. JuRISDIçãO E COMPETêNCIA. CONExãO E CONTINêNCIA ......................................................... 746

7. QuESTõES E PROCESSOS INCIDENTES ........................................................................................ 749

8. PRERROGATIVAS DO ACuSADO ....................................................................................................... 751

9. PROVAS ............................................................................................................................................... 751

10. SuJEITOS PROCESSuAIS .................................................................................................................. 753

11. CITAçãO, INTIMAçãO E PRAzOS ..................................................................................................... 755

12. PRISãO, MEDIDAS CAuTELARES E LIBERDADE PROVISóRIA ..................................................... 756

13. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ................................................................................................... 762

14. PROCESSO DE COMPETêNCIA DO JúRI ......................................................................................... 763

15. JuIzADOS ESPECIAIS ........................................................................................................................ 764

16. SENTENçA, PRECLuSãO E COISA JuLGADA .................................................................................. 765

17. NuLIDADES .......................................................................................................................................... 766

18. RECuRSOS .......................................................................................................................................... 767

19. HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGuRANçA E REVISãO CRIMINAL ....................................... 770

20. ExECuçãO PENAL ............................................................................................................................. 771

21. LEGISLAçãO ExTRAVAGANTE .......................................................................................................... 773

22. TEMAS COMBINADOS E OuTROS TEMAS ....................................................................................... 774

16. DIreITo CoNSTITUCIoNAl 775

1. PODER CONSTITuINTE ...................................................................................................................... 775

2. TEORIA DA CONSTITuIçãO E PRINCíPIOS FuNDAMENTAIS ......................................................... 776

3. HERMENêuTICA CONSTITuCIONAL E EFICáCIA DAS NORMAS CONSTITuCIONAIS ................. 781

4. CONTROLE DE CONSTITuCIONALIDADE ........................................................................................ 785

4.1. CONTROLE DE CONSTITuCIONALIDADE EM GERAL ............................................................ 785

4.2. AçãO DIRETA DE INCONSTITuCIONALIDADE ........................................................................ 789

4.3. AçãO DECLARATóRIA DE CONSTITuCIONALIDADE ............................................................. 792

4.4. ARGuIçãO DE DESCuMPRIMENTO DE PRECEITO FuNDAMENTAL .................................... 793


15

SUMÁRIO

5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDuAIS E COLETIVOS ........................................................................ 794

5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPéCIE ........................................................................................ 794

5.2. REMéDIOS CONSTITuCIONAIS ................................................................................................ 810

5.3. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FuNDAMENTAIS ................................................................... 812

6. DIREITOS SOCIAIS .............................................................................................................................. 814

7. NACIONALIDADE ................................................................................................................................. 819

8. DIREITOS POLíTICOS ......................................................................................................................... 824

9. ORGANIzAçãO DO ESTADO .............................................................................................................. 834

9.1. DA uNIãO, ESTADOS, MuNICíPIOS E TERRITóRIOS ............................................................. 834

9.2. DA ADMINISTRAçãO PúBLICA ................................................................................................. 847

9.3. INTERVENçãO ........................................................................................................................... 857

10. ORGANIzAçãO DO PODER ExECuTIVO .......................................................................................... 857

11. PODER LEGISLATIVO ......................................................................................................................... 866

11.1. ORGANIzAçãO E COMPETêNCIAS DO CONGRESSO NACIONAL ....................................... 866

11.2. PRERROGATIVAS E IMuNIDADES PARLAMENTARES............................................................ 874

11.3. PROCESSO LEGISLATIVO ......................................................................................................... 875

11.4. FISCALIzAçãO CONTáBIL, FINANCEIRA E ORçAMENTáRIA. TRIBuNAIS DE CONTAS .......... 885

12. PODER JuDICIáRIO ............................................................................................................................ 888

13. CONSELHOS NACIONAIS DE JuSTIçA E DO MINISTéRIO PúBLICO ............................................ 907

14. DAS FuNçõES ESSENCIAIS À JuSTIçA .......................................................................................... 910

15. DEFESA DO ESTADO .......................................................................................................................... 916

16. TRIBuTAçãO E ORçAMENTO............................................................................................................ 917

17. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................................................................ 920

18. ORDEM SOCIAL ................................................................................................................................... 923

17. DIreITo ADMINISTrATIVo 927

1. REGIME JuRíDICO ADMINISTRATIVO E PRINCíPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ................. 927

2. PODERES DA ADMINISTRAçãO PúBLICA ........................................................................................ 934

2.1. PODER VINCuLADO E DISCRICIONáRIO ................................................................................ 934

2.2. PODER HIERáRQuICO .............................................................................................................. 936

2.3. PODER DISCIPLINAR ................................................................................................................. 937

2.4. PODER REGuLAMENTAR .......................................................................................................... 938

2.5. PODER DE POLíCIA ................................................................................................................... 939

2.6. PODER DISCIPLINAR ................................................................................................................. 941

3. ATO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................................ 943

3.1. CONCEITO E REQuISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO .......................................................... 943

3.2. ATRIBuTOS DO ATO ADMINISTRATIVO .................................................................................... 952

3.3. CLASSIFICAçõES E ESPéCIES DE ATO ADMINISTRATIVO ................................................... 956

3.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCuLAçãO .................................................................................. 961

3.5. ExTINçãO ................................................................................................................................... 963

4. ORGANIzAçãO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................... 971

4.1. TEMAIS GERAIS (ADMINISTRAçãO PúBLICA, óRGãOS E ENTIDADES, DESCONCENTRAçãO E DESCENTRALIzAçãO, CONTROLE E HIERARQuIA, TEORIA DO óRGãO) ......................................................................................... 971



16

4.2. ADMINISTRAçãO INDIRETA E SuA ENTIDADES ..................................................................... 977

4.3. ENTES DE COOPERAçãO ........................................................................................................ 981

5. AGENTES PúBLICOS .......................................................................................................................... 982

5.1. CONCEITO, CLASSIFICAçãO, VíNCuLOS, PROVIMENTO E VACÂNCIA ............................... 982

5.2. EFETIVIDADE, ESTABILIDADE E VITALICIEDADE ................................................................... 988

5.3. ACuMuLAçãO REMuNERADA E AFASTAMENTO ................................................................... 988

5.4. REMuNERAçãO E SuBSíDIO ................................................................................................... 990

5.5. DIREITOS, DEVERES E PROIBIçõES DOS SERVIDORES ..................................................... 992

5.6. PROCESSO DISCIPLINAR E COMuNICABILIDADE DE INSTÂNCIAS .................................... 993

6. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ....................................................................................................... 996

6.1. SuJEITOS DO ATO DE IMPROBIDADE E MODALIDADES ...................................................... 996

6.2. SANçõES DE IMPROBIDADE ................................................................................................. 1001

6.3. OuTRAS QuESTõES .............................................................................................................. 1005

7. BENS PúBLICOS ............................................................................................................................... 1009

7.1. CONCEITO E CLASSIFICAçãO .............................................................................................. 1009

7.2. REGIME JuRíDICO (CARACTERíSTICAS) ............................................................................. 1010

7.3. ALIENAçãO DOS BENS PúBLICOS ........................................................................................1011

7.4. uSO DOS BENS PúBLICOS ......................................................................................................1011

8. INTERVENçãO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ........................................................................... 1012

9. RESPONSABILIDADE DO ESTADO .................................................................................................. 1013

10. LICITAçãO ......................................................................................................................................... 1017

10.1. CONTRATAçãO DIRETA (LICITAçãO DISPENSADA, DISPENSA DE LICITAçãO E INExIGIBILIDADE DE LICITAçãO) .................................................................... 1017

10.2. MODALIDADES DE LICITAçãO E REGISTRO DE PREçOS .................................................. 1018

10.3. FASES DA LICITAçãO .............................................................................................................. 1019

10.4. REVOGAçãO E ANuLAçãO DA LICITAçãO .......................................................................... 1020

11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................................... 1020

11.1. CONCEITO, CARACTERíSTICAS PRINCIPAIS, FORMALIzAçãO E CLáuSuLAS CONTRATuAIS NECESSáRIAS ........................................................................ 1020

11.2. ALTERAçãO DOS CONTRATOS ............................................................................................. 1021

11.3. ExECuçãO DO CONTRATO ................................................................................................... 1023

11.4. ExTINçãO DO CONTRATO ..................................................................................................... 1024

12. SERVIçOS PúBLICOS ...................................................................................................................... 1025

12.1. CONCEITO, CLASSIFICAçãO E CARACTERíSTICAS ........................................................... 1025

12.2. CONCESSãO DE SERVIçO PúBLICO .................................................................................... 1027

12.3. PARCERIAS PúBLICO-PRIVADAS ........................................................................................... 1030

13. PROCESSO ADMINISTRATIVO ......................................................................................................... 1031

14. CONTROLE DA ADMINISTRAçãO .................................................................................................... 1046

15. OuTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS ..................................................................................... 1048

18. DIreITo TrIBUTÁrIo 1049

1. COMPETêNCIA TRIBuTáRIA ............................................................................................................ 1049

2. PRINCíPIOS ....................................................................................................................................... 1053

3. IMuNIDADES ...................................................................................................................................... 1056

4. DEFINIçãO DE TRIBuTO E ESPéCIES TRIBuTáRIAS ................................................................... 1058


17

SUMÁRIO

5. LEGISLAçãO TRIBuTáRIA – FONTES ............................................................................................. 1060

6. VIGêNCIA, APLICAçãO, INTERPRETAçãO E INTEGRAçãO ........................................................ 1062

7. FATO GERADOR E OBRIGAçãO TRIBuTáRIA ................................................................................ 1064

8. LANçAMENTO, CRéDITO ................................................................................................................. 1065

9. SuJEIçãO PASSIVA, RESPONSABILIDADE TRIBuTáRIA, CAPACIDADE E DOMICíLIO ............. 1068

10. SuSPENSãO, ExTINçãO E ExCLuSãO DO CRéDITO .................................................................. 1073

10.1. SuSPENSãO ............................................................................................................................. 1073

10.2. ExTINçãO ................................................................................................................................. 1075

10.3. ExCLuSãO ................................................................................................................................ 1079

11. REPARTIçãO DE RECEITAS ............................................................................................................ 1081

12. IMPOSTOS E CONTRIBuIçõES EM ESPéCIE ................................................................................ 1081

12.1. IPI ............................................................................................................................................... 1081

12.2. ITR ............................................................................................................................................. 1081

12.3. ICMS .......................................................................................................................................... 1082

12.4. IPVA............................................................................................................................................ 1093

12.5. ITCMD ........................................................................................................................................ 1094

12.6. ISS ............................................................................................................................................. 1096

12.7. IPTu ........................................................................................................................................... 1098

12.8. ITBI ............................................................................................................................................. 1098

12.9. COMBINADAS DE IMPOSTOS E CONTRIBuIçõES ............................................................... 1098

13. GARANTIAS E PRIVILéGIOS DO CRéDITO ......................................................................................1101

14. ADMINISTRAçãO TRIBuTáRIA, FISCALIzAçãO .............................................................................1102

15. DíVIDA ATIVA, INSCRIçãO, CERTIDõES ..........................................................................................1103

16. AçõES TRIBuTáRIAS ........................................................................................................................1104

17. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ............................................................................................1106

18. MICRO EMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQuENO PORTE – EPP .........................................1106

19. TEMAS COMBINADOS .......................................................................................................................1106

19. DIreITo eMPreSArIAl 1109

1. PARTE GERAL ....................................................................................................................................1109

2. DIREITO SOCIETáRIO ....................................................................................................................... 1111

2.1. SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESáRIA ................................................................................ 1111

2.2. SOCIEDADE LIMITADA. .............................................................................................................1112

2.3. SOCIEDADE ANÔNIMA ..............................................................................................................1112

2.4. QuESTõES COMBINADAS SOBRE SOCIEDADES E OuTROS TEMAS ................................1114

3. TíTuLOS DE CRéDITO .......................................................................................................................1116

4. DIREITO CONCuRSAL .......................................................................................................................1119

4.1. FALêNCIA. .................................................................................................................................1119

4.2. RECuPERAçãO JuDICIAL E ExTRAJuDICIAL .......................................................................1121

5. CONTRATOS EMPRESARIAIS ...........................................................................................................1122

20. DIreITo Do TrABAlho 1127

1. INTRODuçãO, PRINCíPIOS E FONTES DO DIREITO TRABALHO .................................................1127

2. VíNCuLO EMPREGATíCIO E CONTRATO DE TRABALHO ..............................................................1130


3. RELAçõES ESPECIAIS DE TRABALHO ...........................................................................................1136

3.1. TRABALHO RuRAL ....................................................................................................................1136

3.2. DOMéSTICOS ............................................................................................................................1137

3.3. DIGITADORES ............................................................................................................................1138

3.4. TRABALHO DA MuLHER ...........................................................................................................1138

3.5. TRABALHO DO MENOR, APRENDIzAGEM E ESTáGIO .........................................................1139

4. TERCEIRIzAçãO E TRABALHO TEMPORáRIO ...............................................................................1141

5. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL/REGISTRO DE EMPREGADO ....................1142

6. JORNADA DE TRABALHO ..................................................................................................................1142

7. TRABALHO NOTuRNO .......................................................................................................................1151

8. REPOuSO SEMANAL REMuNERADO ..............................................................................................1153

9. FéRIAS ................................................................................................................................................1153

10. REMuNERAçãO, SALáRIO E DEMAIS VANTAGENS ......................................................................1158

11. ALTERAçãO DO CONTRATO DE TRABALHO ..................................................................................1167

12. SuSPENSãO E INTERRuPçãO DO CONTRATO DE TRABALHO ...................................................1169

13. RESCISãO DO CONTRATO DE TRABALHO .....................................................................................1174

14. ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO ........................................................................................... 1183

15. FGTS ....................................................................................................................................................1185

16. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ......................................................................................................1187

17. PRESCRIçãO E DECADêNCIA ..........................................................................................................1188

18. ORGANIzAçãO E LIBERDADE SINDICAL ........................................................................................1189

19. CONVENçõES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO .............................................................1190

20. DIREITO DE GREVE ...........................................................................................................................1191

21. COMISSãO DE CONCILIAçãO PRéVIA ............................................................................................1192

22. ACIDENTE DE TRABALHO .................................................................................................................1193

23. QuESTõES COMBINADAS ................................................................................................................1193

21. DIreITo ProCeSSUAl Do TrABAlho 1195

1. JuSTIçA DO TRABALHO E MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO ...............................................1195

2. TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................1197

3. PRESCRIçãO E DECADêNCIA ..........................................................................................................1198

4. COMPETêNCIA ...................................................................................................................................1199

5. CuSTAS E EMOLuMENTOS ............................................................................................................. 1202

6. PARTES .............................................................................................................................................. 1206

7. NuLIDADES ........................................................................................................................................ 1210

8. PROVAS ..............................................................................................................................................1211

9. PROCEDIMENTO ............................................................................................................................... 1214

10. ExECuçãO ........................................................................................................................................ 1231

11. EMBARGOS DE TERCEIRO .............................................................................................................. 1237

12. COISA JuLGADA E AçãO RESCISóRIA .......................................................................................... 1238

13. MANDADO DE SEGuRANçA ............................................................................................................ 1241

14. DEMANDAS COLETIVAS (DISSíDIO COLETIVO, AçãO CIVIL PúBLICA, AçãO DE CuMPRIMENTO) ............................................................................................................... 1242

15. OuTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................................................................ 1244

16. RECuRSOS ........................................................................................................................................ 1245

17. QuESTõES COMBINADAS ............................................................................................................... 1256


19

SUMÁRIO

22. DIreITo Do CoNSUMIDor 1257

1. CONCEITO DE CONSuMIDOR E RELAçãO DE CONSuMO .......................................................... 1257

2. PRINCíPIOS E DIREITOS BáSICOS ................................................................................................. 1258

3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODuTO E DO SERVIçO ............................................... 1258

4. RESPONSABILIDADE POR VíCIO DO PRODuTO Ou DO SERVIçO E DECADêNCIA ................. 1259

5. DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JuRíDICA. RESPONSABILIDADE EM CASO DE GRuPO DE EMPRESAS ............................................................................................ 1260

6. PRáTICAS COMERCIAIS .................................................................................................................. 1261

7. PROTEçãO CONTRATuAL ............................................................................................................... 1262

8. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ......................................................................................... 1264

9. DEFESA DO CONSuMIDOR EM JuízO ............................................................................................ 1264

23. DIreITo AMBIeNTAl 1265

1. DIREITO AMBIENTAL CONSTITuCIONAL ........................................................................................ 1265

2. PRINCíPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................................................................................. 1265

3. INSTRuMENTOS DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ................................................. 1267

3.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EIA/RIMA ............................................................................. 1267

3.2. uNIDADES DE CONSERVAçãO ............................................................................................. 1270

3.3. OuTROS INSTRuMENTOS ...................................................................................................... 1271

4. PROTEçãO DA FLORA. CóDIGO FLORESTAL ............................................................................... 1271

5. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ......................................................................................... 1271

6. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL ...................................................................................... 1273

7. PROTEçãO JuDICIAL DO MEIO AMBIENTE ................................................................................... 1274

24. DIreITo DA CrIANÇA e Do ADoleSCeNTe 1275

1. CONCEITOS BáSICOS E PRINCíPIOS ............................................................................................. 1275

2. DIREITOS FuNDAMENTAIS .............................................................................................................. 1275

2.1. DIREITO À VIDA E À SAúDE ................................................................................................... 1275

2.2. DIREITO À CONVIVêNCIA FAMILIAR E COMuNITáRIA ........................................................ 1276

2.3. DIREITO À EDuCAçãO, À CuLTuRA, AO ESPORTE E AO LAzER ....................................... 1277

3. PREVENçãO ...................................................................................................................................... 1277

4. POLíTICA E ENTIDADES DE ATENDIMENTO .................................................................................. 1278

5. MEDIDAS DE PROTEçãO ................................................................................................................. 1279

6. MEDIDAS SOCIOEDuCATIVAS E ATO INFRACIONAL – DIREITO MATERIAL ............................... 1279

7. ATO INFRACIONAL – DIREITO PROCESSuAL ................................................................................ 1280

8. CONSELHO TuTELAR ....................................................................................................................... 1281

9. ACESSO À JuSTIçA .......................................................................................................................... 1281

10. CRIMES .............................................................................................................................................. 1282

11. TEMAS COMBINADOS ...................................................................................................................... 1282

25. ProCeSSo ColeTIVo 1283

1. INTERESSES DIFuSOS, COLETIVOS E INDIVIDuAIS HOMOGêNEOS ........................................ 1283

2. COMPETêNCIA, CONExãO, CONTINêNCIA E LITISPENDêNCIA ................................................. 1283

3. LEGITIMAçãO, LEGITIMADOS, MINISTéRIO PúBLICO E LITISCONSóRCIO .............................. 1284



20

4. OBJETO .............................................................................................................................................. 1284

5. COISA JuLGADA ................................................................................................................................ 1284

26. DIreITo FINANCeIro 1285

1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ..................................................................................................... 1285

2. LEI ORçAMENTáRIA ANuAL – LOA, LEI DE DIRETRIzES ORçAMENTáRIAS – LDO ................. 1286

3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ................................................................................... 1287

4. RECEITAS .......................................................................................................................................... 1288

5. DESPESAS ......................................................................................................................................... 1289

6. ExECuçãO ORçAMENTáRIA, CRéDITOS ADICIONAIS ................................................................ 1290

7. OPERAçõES DE CRéDITO, DíVIDA PúBLICA ................................................................................ 1292

8. CONTROLE, FISCALIzAçãO, TRIBuNAIS DE CONTAS ................................................................. 1293

9. OuTROS TEMAS E COMBINADOS .................................................................................................. 1293

27. DIreITo eCoNÔMICo 1295

1. PRINCíPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA ........................................................................ 1295

2. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .................................................................................................. 1296

3. DIREITO CONCORRENCIAL, LEI ANTITRuSTE .............................................................................. 1297

4. INVERVENçãO E LIQuIDAçãO ExTRAJuDICIAL. ......................................................................... 1297

28. DIreITo PreVIDeNCIÁrIo 1299

1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ..................................................................................................... 1299

2. CuSTEIO ............................................................................................................................................ 1301

3. BENEFíCIOS ...................................................................................................................................... 1302

4. OuTRAS MATéRIAS E COMBINADAS ............................................................................................. 1306

29. DIreITo INTerNACIoNAl e DIreIToS hUMANoS 1309

1. NACIONALIDADE ............................................................................................................................... 1309

2. ExTRADIçãO ..................................................................................................................................... 1312

3. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HuMANOS .................................................................................... 1313

4. ARTIGO 5º DA CONSTITuIçãO FEDERAL ....................................................................................... 1314

5. DECLARAçãO uNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM .............................................................. 1315

6. CONVENçãO AMERICANA SOBRE DIREITOS HuMANOS (PACTO DE SãO JOSé DA COSTA RICA) ........................................................................................ 1318

7. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLíTICOS E PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CuLTuRAIS ................................... 1321

8. TRIBuNAL PENAL INTERNACIONAL ................................................................................................ 1323

9. REGRAS MíNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS PRESOS E CONVENçãO CONTRA A TORTuRA E OuTROS TRATAMENTOS Ou PENAS CRuéIS, DESuMANOS Ou DEGRADANTES .................................................................................................. 1323

10. CONVENçãO SOBRE A ELIMINAçãO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAçãO RACIAL ....... 1324

11. CONVENçãO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANçA ........................................................................ 1325

12. CONVENçãO SOBRE A ELIMINAçãO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAçãO CONTRA A MuLHER ............................................................................................ 1325

13. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HuMANOS, óRGãOS NACIONAIS DE PROTEçãO ....... 1326

14. COMBINADAS E OuTROS TEMAS ................................................................................................... 1327


21

SUMÁRIO

30. DIreITo eleITorAl 1329

1. FONTES E PRINCíPIOS DE DIREITO ELEITORAL .......................................................................... 1329

2. COMPETêNCIA E ORGANIzAçãO DA JuSTIçA ELEITORAL ......................................................... 1330

3. MINISTéRIO PúBLICO ELEITORAL .................................................................................................. 1338

4. ALISTAMENTO ELEITORAL E DIREITOS POLíTICOS ..................................................................... 1338

5. CANCELAMENTO E ExCLuSãO DE ELEITOR ................................................................................ 1341

6. PARTIDOS POLíTICOS ...................................................................................................................... 1342

7. INELEGIBILIDADE .............................................................................................................................. 1348

8. ELEIçõES .......................................................................................................................................... 1352

8.1. REGISTRO DE CANDIDATuRA ................................................................................................ 1352

8.2. SuBSTITuIçãO DE CANDIDATO ............................................................................................. 1360

8.3. PROPAGANDA ELEITORAL ...................................................................................................... 1360

8.4. PESQuISAS E TESTES PRé-ELEITORAIS ............................................................................. 1365

8.5. DIREITO DE RESPOSTA .......................................................................................................... 1365

8.6. SEçõES ELEITORAIS ............................................................................................................ 1366

8.7. MESAS RECEPTORAS ............................................................................................................. 1366

8.8. FISCALIzAçãO DOS TRABALHOS ELEITORAIS .................................................................... 1367

8.9. POLíCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS ................................................................................ 1368

8.10. ARRECADAçãO E APLICAçãO DE RECuRSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS ............ 1369

8.11. PRESTAçãO DE CONTAS ........................................................................................................ 1369

8.12. CONDuTAS VEDADAS A AGENTES PúBLICOS EM ELEIçõES ........................................... 1370

8.13. APuRAçãO DE VOTOS............................................................................................................ 1371

8.14. TRANSPORTE DE ELEITORES ................................................................................................ 1371

8.15. VOTAçãO, APuRAçãO E CONTAGEM ................................................................................... 1372

8.16. GARANTIAS ELEITORAIS ........................................................................................................ 1375

9. SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAçãO ............................................................................................ 1376

10. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL .............................................................. 1377

11. PROCESSO ELEITORAL ................................................................................................................... 1380

12. DIPLOMAçãO .................................................................................................................................... 1384

31. DIreITo AGrÁrIo 1385

1. CONCEITOS E PRINCíPIOS DO DIREITO AGRáRIO ...................................................................... 1385

2. CONTRATOS AGRáRIOS .................................................................................................................. 1385

3. uSuCAPIãO ESPECIAL RuRAL ....................................................................................................... 1386

4. AQuISIçãO E uSO DA PROPRIEDADE E DA POSSE RuRAL ....................................................... 1386

5. DESAPROPRIAçãO PARA A REFORMA AGRáRIA ......................................................................... 1386

32. DIreITo Do IDoSo 1389

1. DIREITOS FuNDAMENTAIS .............................................................................................................. 1389

2. MEDIDAS DE PROTEçãO ................................................................................................................. 1390

3. ACESSO À JuSTIçA .......................................................................................................................... 1390

4. CRIMES .............................................................................................................................................. 1390

33. ForMAÇÃo hUMANÍSTICA 1391

1. SOCIOLOGIA GERAL E JuRíDICA .................................................................................................... 1391

2. FILOSOFIA GERAL E JuRíDICA ........................................................................................................ 1391


Edição 2013 6.000QUESTÕES...

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