4VOC JAMAIS SER LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE. VENELOUIS XAVIER PEREIRA

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ISSN 1809-3043

NESTA EDIO22 pginas

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ECONOMIA10INADIMPLENTESPAGAM DVIDAS

NACIONAL6MORO INVESTIGA VDEO

ARTE19TEMPORADADE PERAS

MUNDO12TRAGDIA NOMEDITERRNEO

LTIMAS8JUSTIA FEDERALBLOQUEIA BENS

POLTICA3CONCURSO PARAPROFESSORES

Fortaleza, Cear, quinta-feira, 23 de abril de 2015 l Edio No 22.495 l Fundado em 24 de setembro de 1936 l 78 Anos R$ 2,00

Colgio de Procu-radores do Ministrio Pblico Estadual decide pelo desarquivamento de investigao que apura ir-regularidades na dispensa de licitao para contra-tao de empresa ame-ricana responsvel pela construo do Acquario Cear. POLTICA4

Acquario volta aser investigado criminalmente pelo MPE

AMPLIAO DOPINTO MARTINSLICITAO VENCIDAPOR EMPRESADO PARANECONOMIA, 11 MERCADO DOS PEIXES

Permissionrios reclamam da estrutura provisria. Mau cheiro e deteriora-o afastam clientes e prejudicam vendas. H dois anos em obras, novo Mercado dos Peixes, no Mucuripe, dever ser entregue at o incio da alta estao, em julho, a rma secretrio executivo do Turismo, Erick Vasconcelos. GERAL7

INSEGURANA E MAU CHEIROMercado provisrio funciona de forma precria, sem atender normas de sade pblica

Senado aprova voto distritalpara eleio de vereadoresProjeto ser encaminhado Cmara e, se aprovadoat outubro, j valer para eleies 2016. NACIONAL6

FOTO DIVULGAO

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Audincia pblicana Cmara Municipaldiscute alienao parental

GERAL13

Lei de promoes da Polcia Militar e Corpo dos Bombeiros beneficiar 8.785 profissionais de segurana pblica

Camilo assina promoes da PM e CBGovernador leva,

hoje, pessoalmente, Assembleia Legislativa, projeto de lei. Ele desta-

ca que nova lei foi elabo-rada com participao da categoria e vai corri-gir distores nas corpo-

raes. Vamos garantir que policiais possam receber suas promoes dentro dos prazos esta-

belecidos. Por exemplo, um soldado no precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E

isso vai estimular a se-gurana pblica, a rma Camilo Santana ao assi-nar a lei. POLTICA3

Marinho e Souza protagonizam disputa acirrada no meio-campo, em lance pegado, que foi a tnica da partida em Salvador

CEAR VENCE BAHIA E JOGA POR EMPATE NA VOLTAO Alvinegro mostrou

um forte esquema defensi-vo, soube conter o mpeto dos an tries e deu um passo importantssimo para a conquista da Copa do Nordeste. O time de Silas Pereira foi a Salvador em busca de um bom re-sultado e conseguiu, bateu o Bahia por 1 a 0, com gol do meia Ricardinho, contando com uma falha clamorosa do goleiro Jean, e agora s precisa de um simples empate no Cas-telo para levantar a taa, na prxima quarta-feira. Vale lembrar que, no m de semana, o Vozo ter o Fortaleza pela frente, no jogo de ida das nais do estadual. LTIMAS8

Tricolor vence Timo e segue vivo na Liberta

0x1

Em jogo marca-do por expulses e polmicas, So Paulo quebra tabu e garante vaga nas oitavas. Ad-versrio ser o Cruzei-ro. LTIMAS8

Time faz festa em clssico

MORTE NO CAMPUSDO PICI DA UFCESTUDANTE DE21 ANOS FOI VTIMA DE MAL SBITOLTIMAS, 8

MACONHA NASAPIRANGAPOLCIA APREENDE100KG DA DROGAE PRENDE JOVEMLTIMAS, 8

Justia condenaseis rus daLava Jato a pagar R$ 18 milhes

NACIONAL6

Com impacto do lan-amento de perdas de R$ 6,194 bilhes relacionadas corrupo e outros R$ 44,345 bilhes reavalia-o dos ativos, a Petrobras registrou, em 2014, preju-zo de R$ 21,587 bilhes ante o lucro de R$ 23,6 bi-lhes registrado em 2013. ECONOMIA9

Petrobras temprejuzo de R$ 21,6 bi; corrupoleva R$ 6,2 bi

FOTO NELSON ALMEIDA/AFP

OPINIO

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA

FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORAINSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DEMARKETING Rebeca Frrer Xavier Guimares de Andrade

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Fundado em 24 de setembro de 1936 por Jos Martins Rodrigues

Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

CHARGE

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DESEMBARGADOR

JOS G. MONTEIRO

ADVOGADO

ANTNIO CAMINHA

ADVOGADO

EMMANUEL BRANDO

PUBLICITRIO

POLTICA

POLTICA

Mais de 8.000 militares sero benefi ciados

O governador do Cear, Camilo Santana (PT) assi-nou, ontem, no Palcio da Abolio, a nova Lei das Promoes da Polcia Mili-tar e Corpo dos Bombeiros que segundo o Governo, beneficiar 8.785 profissio-nais de segurana pblica, sendo 8.075 PMs e 710 bom-beiros. Antes de assinar a lei, Camilo reuniu-se com cerca de 250 profissionais de vrias regies do Estado, no Palcio. De acordo com Camilo, o projeto fruto de intenso dilogo e atende a uma reivindicao antiga da categoria.

Logo que assumi z uma reunio com secretrio de segurana e pedi que fosse elaborada uma lei de promo-o dos militares em carter emergencial. A lei fruto da participao da categoria e vai corrigir distores para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam re-ceber suas promoes den-tro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado no precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segu-rana pblica, a rmou o go-vernador ao assinar a Lei de Promoes.

Ao dirigir a palavra aos pro ssionais de segurana, Camilo Santana destacou que, desde o comeo da ges-to, tem cuidado particular-mente da rea e que sempre estar aberto ao dilogo com a Polcia Militar. Minha res-ponsabilidade como gestor garantir que o pai, a me de famlia e todos possam se sentir seguros no Cear e no vou descansar enquanto isso no acontecer. S podemos conseguir isso com a ajuda de vocs. Tenham sempre em mim um homem de dilogo, um parceiro.

BenefciosUma das principais novi-

dades do projeto a extin-o do limitador de vagas para ascenso. Ou seja, quem cumpriu o interstcio (tempo mnimo de permanncia no posto para ser promovido) pode concorrer ao benef-cio. A cada ano, 60% do total ser promovido. Os demais podem pleitear a promo-o no ano seguinte, e, no conseguindo por dois anos seguidos, sero promovidos automaticamente.

Segundo o tenente-coro-nel da Polcia Militar, Vilson Bezerra, a lei que trata das promoes na Polcia Mili-tar e Corpo de Bombeiros uma correo de rumos. Para o tenente-coronel do

Corpo de Bombeiros, Nild-son de Oliveira, o governa-dor atende uma demanda re-primida h mais de 20 anos.

Correo

De acordo ainda com o Governo, a ltima grande promoo nos quadros da Polcia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 bene cia-dos. Pela nova lei, muitos policiais recebero mais de uma promoo neste primei-ro momento, para corrigir distores. Na legislao em vigncia atualmente, apenas 29 pessoas seriam bene cia-das em 2015, por exemplo.

Na ocasio, o chefe do Executivo, Camilo Santana,

destacou ainda melhorias na Segurana Pblica, como a reestruturao de progra-mas como a reformulao do Ronda, a criao do Batalho de Divisas e a interiorizao do Raio. As primeiras equi-pes do Raio j esto sendo treinadas e teremos 60 delas trabalhando apenas no Inte-rior. Estamos construindo o Batalho de Divisas, a partir de junho, para combater o tr co, e dos 974 novos PMs que foram formados, na l-tima tera-feira, mais de 600 vo ser lotados no Interior.

Camilo assina lei de promoes da PM e BombeirosA mensagem ser levada pessoalmente pelo governador, hoje, Assembleia Legislativa

Maus exemplos do BrasilO Brasil, ufanismo parte, um dos pases mais belos,

futurosos e de grandes potencialidades do Mundo. Mas a maioria dos nossos polticos e gestores parece gostar de mostrar ao mundo alguns pssimos exemplos. O pior, nesse aspecto, a nossa incapacidade de imitar o que h de positivo em pases onde se praticam os bons costumes polticos. Um exemplo: o prato do momento a apro-vao, pelo Congresso e a sano, pela presidente Dilma, do indecente Fundo Partidrio triplicado. Sabemos que todo partido necessita ajuda. O problema que no Brasil extrapola-se em tudo o que negativo para a sociedade. Vejamos, em resumo, como procedem alguns pases em relao ao assunto. Nos Estados Unidos, nanciamento pblico de partidos s para as grandes convenes na-cionais. Na Alemanha, inco nstitucional os partidos usa-rem dinheiro do povo para atividades ordinrias. Ajuda, s mesmo para programas de educao poltica. O gover-no ingls destina apenas 2 milhes de esterlinas a cada partido, e s para quem tiver pelo menos dois represen-tantes na Cmara dos Comuns. Em Israel, h uma modes-ta ajuda para despesas correntes, liberada mensalmente, e para despesas de campanha, com rigorosas prestaes de contas. Aqui, os partidos grandes, e at os liliputianos sem representao parlamentar, tero R$ 867,56 milhes para eleger candidatos ineptos e corruptos, com votos compra-dos de quem no tem um pingo de autorespeito poltico.

O deputado...Welington Landim (Pros) pode festejar! O prefeito de Brejo Santo, seu lho Guilherme, ganhou do Instituto Alfa e Beta o Prmio Prefeito Nota 10.

O que levou...Guilherme a ganhar o magn co prmio, foi a excelncia do seu projeto de Educao, que deu a Brejo Santo a melhor rede municipal de ensino do Pas!

Retorno Para entregar ao presidente Jos Albuquerque o projeto de promoes de 8 mil membros da PM-CE, o governador Camilo retorna hoje ao Plenrio da AL.

Conhecendo Em Fortaleza, o governador do RN, Robinson Farias, conheceu a Secretaria Especial de Polticas sobre Drogas, conduzida pela deputada Mriam Sobreira.

Medalha rica No dia 25, o governador Camilo entrega a Medalha da Abolio ao cirurgio Jos Huygens, compositor me arquiteto Fausto Nilo e a farmacutica Maria da Penha.

Pas protetor...protetor de criminosos adolescentes e menores de 18, o Brasil o nico pas do Ocidente cuja maioridade penal 18 anos, Os demais esto entre 13 e 16 anos.

Ai, ai, ai! O TCU est perto de concluir investigaes sobre o uso, pelo governo, de R$ 759 milhes, de 500 contas da CEF, encerradas alegando falhas cadastrais.

S agora... depois do desperdcio de milhes de metros cbicos de gua em Fortaleza, a PMF e FUNASA faro parceria contra o uso irresponsvel do precioso lquido.

Visita A Comisso de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Cmara Municipal realiza na prxima sexta-feira (24), a partir das 8 horas, visitas aos Terminais de Integrao de Fortaleza. A primeira visita ser ao Terminal Parangaba, e, em seguida, ao Terminal Lagoa.

Mais informaes de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br

blogdofernandomaia.zip.net

Pequena gigante Ontem, na tribuna da Cmara, o deputado Chico Lopes (PCdoB) destacou a importncia dos 50 anos de fundao do Curso de Jornalismo da UFC, obra fundamental para legitimar essa atividade, e que foi coordenada pela pequena gigante Adsia S.

FOTO DIVULGAO

FOTO NAYANA MELO

3O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015

No podemos avanar, se as tecnologias importantes e necessrias custam em So Paulo o dobro do que custam em Nova York ou Tquio. Mangabeira Unger, Ministro de Assuntos Estratgicos.

RC envia projeto para concurso

O prefeito Roberto Clu-dio (Pros) enviou Cmara Municipal mensagem que cria as vagas no concurso para Professor Efetivo da Prefeitura de Fortaleza. A in-formao foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Salmito Filho (Pros), por meio da sua pgina pessoal no Facebook, prometendo colocar a mensagem em pau-ta o mais rpido possvel.

Acabo de receber do Di-retor do Departamento Le-gislativo da Cmara Munici-pal de Fortaleza a Mensagem de Lei do Prefeito Roberto Cludio que cria as vagas e autoriza o concurso para Professor Efetivo da Prefei-tura de Fortaleza. Colocarei na pauta do Poder Legislati-vo. Parabns ao Prefeito Ro-berto Cludio!, publicou o parlamentar.

Na semana passada, o pre-feito divulgou diversas aes de melhorias na rede pblica municipal de ensino, dentre eles a realizao de concur-so pblico, com 1.114 vagas, para professores. Sero 527 vagas para pedagogos e 587 para reas espec cas. A or-ganizao do concurso ser feita pelo Instituto Munici-pal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Impa-rh) e o edital ainda no foi divulgado.

Camilo entrega lei, hoje, na Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) destacou, ontem, no incio da sesso plenria, a assinatura do governador Camilo Santana, lei que trata da promoo da Polcia Militar e Corpo de Bombeiros e frisou a ida do chefe do Executivo, hoje, a Casa, para entregar aos 46 deputados a mensagem. Albuquerque informou que no incio da tarde da prxima tera-feira (28), ocorrer uma audincia pblica para debater o projeto, antes da votao em plenrio. A expectativa de que a matria seja apreciada em at duas semanas.

A iniciativa do governador repercutiu no plenrio da Casa. A deputada Rachel Marques (PT) usou o seu tempo na tribuna, para elogiar o projeto. O governador cumpre um compromisso assumido com os pro ssionais da segurana, ressaltou a petista. De acordo com Rachel, a mensagem ser aprovada com entusiasmo, justi cando que a lei uma conquista fundamental para os policiais. Parabenizaram o governador do Estado pela criao da Lei os deputados: Capito Wagner (PR), Leonardo Pinheiro (PSD), Moiss Braz (PT), Elmano de Freitas (PT), Dra. Silvana e Ferreira Arago (PDT).

Heitor ir representar contra faltade repasse de verbas ao HGF

O deputado Heitor Frrer (PDT) a rmou, ontem, na Assembleia Legislativa, que entrar com uma represen-tao no Ministrio Pblico Federal (MPF), em razo de denncias ligadas Prefei-tura de Fortaleza, de no es-tar repassando ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a verba da Unio, destinada realizao do implante clo-

clear, procedimento que tra-ta ou devolve ao surdo, por meio de um implante de um aparelho no ouvido, a capaci-dade auditiva.

De acordo com Heitor, en-tre 2013 e 2015, diminuiu-se 70% das cirurgias por ques-tes oramentrias.

O servio de implante clo-clear est severamente com-prometido, disse o deputado,

frisando que em razo de as metas no estarem sendo ba-tidas, o Hospital pode perder a condio para realizar o im-plante no Estado. O pedetista deu conta ainda de que, entre 2010 e 2012, a Unio repas-sava R$ 1 milho e 93 mil; a partir de 2013, os recursos ti-veram baixa para R$ 501 mil; em 2014, R$ 200 mil e, por l-timo, em 2015, R$ 91 mil.

ERRATADiferente do que publi-

camos na edio do dia 21 de abril, de que, h 20 anos, a PM do Estado no tinha ascenso na carrei-ra, a ltima aconteceu em 2009, no perodo do ento governador Lcio Alcn-tara (PR).

Combate a drogas: Governo do CE apresenta experincia

O governador Camilo Santana, recebeu ontem, no Palcio da Abolio, o gover-nador do Rio Grande do Nor-te, Robinson Faria. Na pauta, trabalho desenvolvido no mbito do tratamento dos de-pendentes qumicos no Esta-do. O tema, segundo destacou o governador, prioridade em sua gesto, elencando os prin-cipais avanos conquistados pelo Cear como a criao do Fundo Estadual de lcool e Outras Drogas; criao do Comit Gestor Estadual de Polticas obre Drogas; a im-plantao do Comit Gestor Estadual de Polticas sobre Drogas do programa Crack, Possvel Vencer; criao do Conselho Estadual; implanta-o do Centro de Referncia sobre Drogas (CRD); dentre outras. Robinson Faria, por sua vez, destacou a importn-cia das polticas sobre drogas e fez elogios ao trabalho rea-lizado no Cear: O Cear o Estado mais avanado em polticas pblicas de preven-o e combate ao uso do cra-ck, que hoje uma epidemia, responsvel pelo aumento da insegurana. Eu assumi o Governo com o compromisso de trabalhar com essa bandei-ra. Viemos aqui para trazer a inspirao no Cear, para ver como feito o trabalho pre-ventivo, e nalmente, a rein-troduo do ex-dependente qumico no mercado de tra-balho, disse.

POLTICAAjuda. A vereadora Magaly Marques (PMDB) pediu a contribuio dos deputados estaduais para interceder junto ao Governo do Estado, a fim de conseguir a mudana da tancagem da Petrobras, no Mucuripe, para o Porto do Pcem. Inclusive, j procurou o Ministrio Pblico.

MACRIO BATISTA

POLTICA

4 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015 O ESTADO

Atraso ou orientao pro estuproA televiso mostrou que, no Japo, uma rob est aten-

dendo clientela de uma loja, ensinando onde ficam os departamentos pretendidos por quem da moa se apro-xima. Por enquanto fala s japons, mas vai interagir, j, j em outros idiomas, diz o pessoal da quase Gueixa. Pois bem; esses dias, cidado protocolou cinco ligaes telefni-cas para o nmero 10611, que a Sky TV por assinatura - distribui para quem cai na esparrela de comprar os servios dela, pssimos na qualidade, pior no atendimento. Os cinco protocolos foram num s dia (nmeros em poder da colu-na) e o assinante, que j havia cancelado a assinatura fazia dois meses, estava sendo cobrado daquilo que no devia. Mas recebeu a informao de que a assinatura est vigindo, o que um ato desonesto e explico porque. Quando voc fala em cancelar uma assinatura da Sky, telefonistas ficam passando a ligao adiante de tal forma que, de espera em espera, CPF em CPF, nome completo em nome completo e qual mesmo o assunto?, eles derribam a ligao e o paciente fica fora do ar sem complementar o que queria, isto , deixar muito claro que no s cortou o dbito em conta h mais de 60 dias, como botou outra no lugar da Sky e a prpria Sky disse em mensagem por telefone que esta-va cortando o sinal por falta de pagamento. Mesmo assim continuou cobrando o que o ex-assinante no devia. Por via das dvidas o assinante pagou uma conta pra ter provas junto Justia de que estava sendo extorquido, mas foi ime-diatamente cobrado por uma nova conta a vencer por ser-vios prestados de primeiro a 31 de maio que vem. O aten-dimento, pelo exemplo repetido, orientado a no deixar o cliente chegar ao fim do procedimento de cancelamento da assinatura e assim continuar sendo extorquido. No comeo de qualquer procedimento eles anunciam que aquela con-versa est sendo gravada e que o paciente pode solicitar a gravao a qualquer momento. Como nunca atendem at o fim, a soluo encaminhar para que a Justia cobre a gra-vao, ou as gravaes e determine o fim desse absurdo que desafia as leis deste Pas. Ser que os Ministrios Pblicos, to vigilantes, nunca souberam disso?

Esttica na UFC Esto abertas, at 15 de maio, as inscries para interessados em apresentar trabalhos, em sesses de Comunicao Livre, no II Encontro Nacional de Esttica, Literatura e Filosofia, que acontecer de 29 a 31 de julho, no Centro de Humanidades da UFC.

Sabe o que foi o Passeio Pblico?Prefeitura de Fortaleza leva alunos da rede pblica para conhecer o Passeio Pblico. O city tour faz parte do programa Turismo na Escola, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Turismo e da Secretaria da Educao.

Visitas de abrilO projeto ainda inclui a visita a outros pontos como o Forte Nossa Senhora da Assuno, Museu

da Indstria, Praa do Ferreira, Praa dos Lees e o Museu do Cear. O passeio tem como objetivo apresentar equipamentos tursticos aos alunos.

Que crise essa?Na fronteira do Crato com Juazeiro do Norte, numa chcara, foi aberta uma casa nova, de coleta de parcerias para salincias. coisa de bom gosto, dizem de l.

Preos e valores Diz que um litro de usque 12 anos R$ 500,00, uma cervejinha R$ 12,00, nacional e as meninas... bem as meninas variam de... ce sabe.

S pitu Na escolha de um programa de at duas horas, o interessado pode ser aliviado de R$ 300,00 a R$ 3.500,00. Casa lotadaa, todo dia, mandaram dizer pra coluna.

Mais informaes de Macrio Batista: e-mail: macariob@uol.com.br

macariobatista.blogspot.com

Frase. Quanto menos algum entende, mais quer discordar. Getlio Dorneles Vargas. Sabe quem foi?

Os livros do povo. Hoje, a Biblioteca Pblica Menezes Pimentel transfere parte de seu importante acervo, na avenida Leste-Oeste para este prdio a, ao lado da Estao Central, onde vai funcionar a pinacoteca do Estado. que vo reformar o prdio da biblioteca, trocando fios e canos, canaletas e estantes e isso vai durar muito tempo. J era tempo. Parece at que o Cear tem agora um Secretrio de Cultura.

Deputadosvoltam a serhostilizadosem protesto

Os deputados federais ce-arenses Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Andr Figueiredo (PDT) voltaram a ser hostilizados por sin-dicalistas ontem, enquanto embarcavam rumo a Bras-lia. Sob vaias, os dois parla-mentares foram chamados de traidores por terem vota-do a favor do projeto de lei que flexibiliza as terceiriza-es em todos os setores do Pas. O projeto est na pauta da Cmara dos Deputados para que os parlamentares concluam a anlise dos des-taques e das emendas apre-sentados ao texto-base, que j foi aprovado.

Na semana passada, ma-nifestao semelhante j ha-via sido realizada contra os deputados. Mobilizados pela Central nica dos Traba-lhadores (CUT), represen-tantes de categorias como professores, metalrgicos, bancrios, correios e seto-res txteis exibiam faixas e cartazes com fotos dos par-lamentares que votaram a favor do projeto.

Ao comentar o protesto, Andr Figueiredo lamen-tou a hostilizao e classifi-cou como um movimento oportunista e desinforma-do. A nossa posio mui-to coerente, protegendo os direitos de mais de 12 mi-lhes de trabalhadores ter-ceirizados que no tm di-reito nenhum. s vezes, h a desinformao e, em outras vezes, a m-f, pontuou.

O rgo Especial do Co-lgio de Procuradores do Ministrio Pblico Estadual decidiu ontem pelo desarqui-vamento de uma investigao criminal que apura supostas irregularidades na dispensa de licitao para a construo do Acquario Cear. O pedido de desarquivamento teve 11 vo-tos a favor, dois contra e duas abstenes. O objetivo des-cobrir se h irregularidades na contratao da empresa ame-ricana International Concept Management (INC).

Com a deciso, o ex-se-cretrio estadual do Turismo Bismarck Maia, que j respo-de na rea cvel por improbi-dade administrativa, servi-dores pblicos e empresrios (brasileiros e estrangeiros) sero investigados por su-postas ilegalidades envolven-do o empreendimento.

Em novembro do ano pas-sado, a promotora Jacqueline Faustino, da 2 Promotoria Cvel de Fortaleza, entrou com recurso contra o arqui-vamento da apurao crimi-nal. Isso porque o procura-dor geral de Justia, Ricardo Machado, havia encerrado o caso, por no enxergar dolo nos procedimentos que re-sultaram na inexigibilidade da licitao.

Ministrio Pblico desarquiva processodo Acquario CearDeciso do Colgio de Procuradores vai investigar irregularidades na contratao da empresa responsvel

A procuradora Sheila Pi-tombeira, relatora da mat-ria, disse ao jornal O Estado que a maioria do colegiado de procuradores considerou precipitado o arquivamento, sem que fosse feita nenhuma investigao. Agora, segundo ela, a deciso precisa ser pu-blicada no Dirio Oficial da Justia, depois, ser designa-do o membro do Ministrio Pblico para realizar as in-vestigaes. Caso no haja ne-nhuma autoridade com foro privilegiado, ser designado um promotor de Justia.

O processo foi arquivado, por determinao do procu-rador geral de Justia, Ricardo Machado, em outubro de 2014. Ele havia encerrado o caso por no enxergar dolo nos proce-dimentos que resultaram na inexigibilidade da licitao. Em novembro do mesmo ano, a promotora Jacqueline Faus-tino, da 2 Promotoria Cvel de Fortaleza, interposto um recurso ao colgio de procura-dores contra o arquivamento.

A investigao arquivada tinha como finalidade apu-rar os possveis crimes co-metidos pela Secretaria do Turismo do Estado do Cear, durante o comando de Bis-marck Maia, na contratao da empresa ICM Reynolds,

no governo Cid Gomes.Em fevereiro deste ano, j

na gesto do governador Ca-milo Santana, o secretrio do Turismo, Arialdo Pinho, decidiu suspender o contrato com a ICM Reynolds alegan-do a necessidade de realizar uma auditoria nos contratos, o que trouxe novamente a po-lmica tona e suscitou outras discusses, como a no apro-vao do emprstimo entre o Estado do Cear e o Export Import Bank of The United States pelo Senado Federal, conforme certido expedida pelo secretrio geral da Mesa do Senado da Repblica, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, a pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB).

GovernoEm nota, o Governo do

Estado explica que ainda no foi notificado sobre qualquer ao a respeito do Acquario Cear. Contudo, est aberto a prestar quaisquer esclare-cimentos acerca do projeto, assim como foi feito duran-te visita dos secretrios das pastas ligadas ao empreendi-mento Assembleia, no lti-mo dia 4 de maro.

AVISO DE ADIAMENTOPROCESSO: CONCORRNCIA PBLICA INTERNACIONAL N 001/2015. ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO GABPREF. OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA A EXECUO DE OBRAS DE REQUALIFICAO URBANA NO TITANZINHO E SERVILUZ: URBANIZAO, INFRAESTRUTURA E MANEJO AMBIENTAL DA VIA PAISAGSTICA E VIAS INTERNAS PARA A COMUNIDADE DO SERVILUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE PINZON, NO MUNICPIO DE FORTALEZA-CE, CONFORME ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO UNITRIO. A Presidente da COMISSO ESPECIAL DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, por razes de ordem administrativa, a SESSO DE ABERTURA marcada para o dia 12 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45, fica ADIADA para o dia 25 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. O novo edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Cristiane da Silva

PRESIDENTE DA CEL

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: CONCORRNCIA PBLICA NACIONAL N 002/2015. ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO GABPREF. OBJETO: A PRESENTE LICITAO TEM COMO OBJETO A CONTRATAO DE EMPRESA PARA A EXECUO DA OBRA DE REQUALIFICAO DOS CORREDORES TURSTICOS SEGUNDA ETAPA ACESSO AO NOVO TERMINAL MARTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE FORTALEZA, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICPIO DE FORTALEZA, CEAR, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO UNITRIO. A Presidente da COMISSO ESPECIAL DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitao e Propostas de Preos sero recebidos no dia 25 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 14h e 14h15, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitao e Propostas de Preos no dia 25 de maio de 2015, s 14h15. O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Cristiane da Silva

PRESIDENTE DA CEL

AVISO DE PROSSEGUIMENTOPROCESSO: PREGO PRESENCIAL N 012/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO O REGISTRO DE PREOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RGOS E ENTIDADES DO MUNICPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de abril de 2015, s 11h (horrio local), ter CONTINUIDADE o procedimento licitatrio referente ao processo em epgrafe em sua sede, situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. Maiores informaes, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PREGOEIRA DA CLFOR

AVISO DE PROSSEGUIMENTOPROCESSO: PREGO PRESENCIAL N 014/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO O REGISTRO DE PREOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE MATERIAL DE CONSUMO, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RGOS E ENTIDADES DO MUNICPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de abril de 2015, s 13h30 (horrio local), ter CONTINUIDADE o procedimento licitatrio referente ao processo em epgrafe em sua sede, situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. Maiores informaes, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PREGOEIRA DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: PREGO PRESENCIAL N 033/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOS FROTA IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO O REGISTRO DE PREOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE MATERIAL MDICO-HOSPITALAR (CANETAS PARA ECG E OUTROS), DESTINADO AO INSTITUTO DOUTOR JOS FROTA IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE (HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN E SERVIO DE ATENDIMENTO MVEL DE URGNCIA SAMU), POR UM PERODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preos e Documentao de Habilitao sero recebidos no dia 08 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45 (horrio local), na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preos no dia 08 de maio de 2015, s 9h45 (horrio local). O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Eduardo Macrio Melo da Costa

PREGOEIRO DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: TOMADA DE PREOS N 003/2015. ORIGEM: SECRETARIA REGIONAL VI SER VI. OBJETO: TOMADA DE PREOS PARA CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS DE CONCLUSO DAS OBRAS DO CINE-TEATRO DO CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE CINCIA E ESPORTE CUCA SER VI, SITUADO NA AVENIDA CASTELO DE CASTRO, EM REA DE ABRANGNCIA DA SECRETARIA REGIONAL VI, TUDO COM FUNDAMENTO NA LEI N 8.666/93 E SUAS ALTERAES POSTERIORES E CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO UNITRIO. A Presidente da COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentao de Habilitao e Propostas de Preos sero recebidos no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45 do dia 11 de maio de 2015 e a Sesso de Abertura dos envelopes contendo a Documentao de Habilitao e Propostas de Preos ocorrer no dia 11 de maio de 2015, s 9h45, em sua sede, situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. O Edital em seu texto integral poder ser lido e obtido no endereo eletrnico http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE. Maiores informaes atravs do telefone: (85) 3452-3477 | CPL

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PRESIDENTE DA CPL

POLTICA

Aps esgotadas as tenta-tivas do governo de barrar a aprovao da proposta de emenda Constituio que reduz metade o nmero de ministrios, a CCJ (Comis-so de Constituio e Jus-tia) da Cmara conseguiu aprovar o texto ontem em uma votao apertada, que terminou com 34 votos a fa-vor e 31 contrrios.

Agora, o mrito da pro-posta ser analisado em uma comisso especial, com prazo de at 40 sesses, onde poder ser alterada. Caso seja aprovada pelo colegia-do, ela ser ainda analisada pelo plenrio da Cmara e do Senado.

A PEC foi aprovada aps diversas sesses na CCJ em que o PT travou embates com o PMDB, principal de-fensor da matria. Na ltima sesso, realizada na semana passada, os petistas apresen-taram todos os instrumentos regimentais que tinha para barrar o avano da proposta.

Os petistas prolongaram a sesso ao pedir, por diversas vezes, o adiamento da vota-o. No entanto, um acordo proposto pela oposio adiou a votao para esta quarta (22), com o compromisso de que o PT deixasse de obstruir a votao. A medida tem apoio de partidos da base aliada, principalmente do PMDB -que levantou a ban-deira como forma de obrigar o governo da presidente Dil-ma Rousseff a adotar medi-das de economia no prprio Executivo em um momento de ajuste fiscal.

Apesar da derrota na CCJ, o governo espera conseguir barrar a discusso de mri-to na comisso especial para que a proposta no avance no Congresso. O principal argumento que o Legisla-

tivo no tem competncia legal de determinar tais mu-danas ao Executivo. O PT argumenta ainda que uma eventual reduo no nme-ro de pastas no traria uma economia de recursos signi-ficativa j que os servidores teriam de ser realocados e os ministrios incorporariam funes de pastas extintas.

A PEC, de autoria do pre-sidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limita o nmero de ministrios a at 20, mas no fala quais sero cortados, nem quando. Ape-sar de patrocinar a ideia, o PMDB ocupa hoje sete dos atuais 38 ministrios, alm da vice-presidncia, que ago-

ra tem as funes de articu-lao poltica. A reduo do tamanho da Esplanada foi uma bandeira da oposio nas eleies de 2014.

O principal argumento levantado pelos partidos da base aliada durante a discus-so foi sobre a competncia do Legislativo em definir uma questo estritamente vinculada ao Executivo.

J temos viso formada sobre isso. Queremos lem-brar aos colegas da oposio que aqui no se trata do m-rito. Se devem ser reduzidos os ministrios ou no, se sero 20 ou mais. Aqui o de-bate sobre a constituciona-lidade. Isso constitucional-

mente admissvel? Provamos ao longo do debate que isso no constitucional, defen-deu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a pro-posta visa apenas fazer um enfrentamento poltico com o governo Dilma. Essa PEC tem evidentemente o intuito de fazer confronto polti-co, curiosamente dentro da base do governo, que um fenmeno que estamos nos acostumando, o governo ter dentro de si mesmo a sua principal oposio, disse.

Braslia O ex-ministro do STF, Nelson Jobim, participar da reunio da Comisso Especial da Cmara, que analisa a reviso do Pacto Federativo nesta quinta-feira (23). Jobim foi relator revisor da Constituinte e ir fazer uma explanao de como anda a relao dos entes federados.

5O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015

FOTOSPUBLICAS.S3.AMAZONAWS.COM

MARCELO CAMARGO/AGNCIA BRASIL

Matria e de autoria do presidente da Cmara dos Deputados, Eduardo Cunha

Instalao das antenas precisa do aval dos Municpios

Senado quer brecha para socorrer estados e municpios

Dilma aprova lei geral de antenas de telecomunicao

A presidente Dilma Rousseff aprovou, ontem, a Lei Geral das Antenas, que estabelece regras nacionais para a instalao e o licen-ciamento das antenas de te-lecomunicaes.

Aps a anlise do tex-to pelo Planalto, um dos pontos mais polmicos do projeto acabou sendo veta-do. Trata-se do artigo que ajudava a pressionar as pre-feituras a acelerar a anlise dos pedidos encaminhados pelas teles. A instalao de qualquer antena de teleco-municaes precisa receber o aval dos municpios, tendo em vista as polticas urba-nas, proteo do patrimnio histrico, cultural, turstico e paisagstico, e proteo sade da populao e do meio ambiente.

As empresas do setor, po-rm, reclamavam que a bu-rocracia e reiterados pedidos de explicao acabavam por fazer com que esses proces-sos durassem at dois anos.

Com a nova Lei, os pleitos para instalao de antenas submetidos pelas empresas devem ser analisados pelas prefeituras em at 60 dias.

O trecho vetado pela pre-sidente, porm, previa que a

Anatel (Agncia Nacional de Telecomunicaes) tomasse frente do processo quando fosse esgotado o prazo.

A agncia reguladora no poderia negar o pleito das empresas, mas ficaria res-ponsvel por fazer todas as adequaes para que a ins-talao ocorresse de acordo com as regras.

Agora, se as prefeituras no derem resposta para os pedidos dentro do prazo, as teles tero de buscar recursos administrativos ou judiciais para fazer valer a regra.

Os outros dois vetos da presidente apenas eliminam do texto interpretaes que poderiam ser consideradas duvidosas.

O Senado articula a apro-vao de uma brecha para ampliar a receita dos Esta-dos e municpios em meio ao ajuste fiscal e s perdas com o pagamento de d-vidas com a Unio. A pro-posta permite aos entes fe-derativos usarem parte dos depsitos judiciais e admi-nistrativos de processos que esto em andamento para o pagamento de precatrios, compromissos da dvida pblica ou investimentos. vedado o uso para custeio.

De autoria do senador Jos Serra (PSDB-SP), a pro-posta deve garantir cerca de R$ 21,5 bilhes aos caixas dos Estados e municpios somente em 2015. Depois, a receita seria de R$ 1,6 bilho por ano.

A inteno dos senadores incluir a permisso para o uso dos depsitos judiciais no projeto que muda o in-dexador do pagamento das dvidas dos entes federativos com a Unio, que est em tramitao no Senado.

Como os Estados tm per-das at que os novos inde-xadores entrem em vigor, a proposta de Serra seria uma maneira rpida de ampliar o caixa dos entes federativos.

Reduo de ministrios avana na Cmara FederalMrito da proposta ser analisado por comisso especial, com prazo de at 40 sesses, onde poder ser alterada e enviada ao plenrio

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: CONCORRNCIA PBLICA N 005/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF. OBJETO: A PRESENTE LICITAO TEM COMO OBJETO A CONTRATAO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CAMPO THAUZER PARENTE, NO BAIRRO DO JARDIM GUANABARA, NO MUNICPIO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO UNITRIO. A Presidente da COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitao e Propostas de Preos sero recebidos no dia 25 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitao e Propostas de Preos no dia 25 de maio de 2015, s 9h45. O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PRESIDENTE DA CPL

AVISO DE PROSSEGUIMENTOPROCESSO: CHAMADA PBLICA N 007/2014. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME. OBJETO: AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAO ESCOLAR PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA POR UM PERODO DE 12 MESES, CUJAS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS ESTO DESCRITOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL. A Presidente da COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 24 de abril de 2015, s 9h (horrio local), ter CONTINUIDADE o procedimento licitatrio referente ao processo em epgrafe em sua sede situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. Maiores informaes, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PRESIDENTE DA CPL

AVISO DE ADIAMENTOPROCESSO: CONCORRNCIA PBLICA INTERNACIONAL N 002/2015. ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO GABPREF. OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DOS SERVIOS TCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISO DAS OBRAS QUE COMPEM O PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO DE LICITAO: TCNICA E PREO. REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO UNITRIO. A Presidente da COMISSO ESPECIAL DE LICITAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, por razes de ordem administrativa, a SESSO DE ABERTURA marcada para o dia 26 de maio de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45, fica ADIADA para o dia 08 de junho de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. O novo edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Cristiane da Silva

PRESIDENTE DA CEL

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: PREGO ELETRNICO N 067/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOS FROTA IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAO O REGISTRO DE PREOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE COPOS DESCARTVEIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 23 de abril de 2015 a 08 de maio de 2015, at as 9h (horrio de Braslia), estar recebendo as Propostas de Preos referentes a este Prego no Endereo Eletrnico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecer no dia 08 de maio de 2015, s 9h (horrio de Braslia), e o incio da Sesso de Disputa de Lances ocorrer a partir das 14h do dia 08 de maio de 2015 (horrio de Braslia). O edital na ntegra encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2014Renato Garcia Jernimo Lima

PREGOEIRO DA CPL

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: PREGO ELETRNICO N 068/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME SETRA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAO O REGISTRO DE PREOS, PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIES DE PLACAS DE IDENTIFICAO PATRIMONIAL EM ALUMNIO ANODIZADO, COM IMPRESSO EM TINTA INDELVEL, POSSUINDO 05 CM (CINCO CENTMETROS) DE COMPRIMENTO E 02 CM (DOIS CENTMETROS) DE ALTURA, TODAS COM O BRASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME SETRA, NOME E CDIGOS DOS CONVNIOS IMPRESSOS EM NICA COR, NUMERADOS EM NUMERADOR AUTOMTICO, COM FITAS ADESIVAS RESISTENTES E FUROS NAS EXTREMIDADES. ESTAS PLAQUETAS DEVERO SER ACOMPANHADAS DOS REBITES NECESSRIOS SUA APLICAO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 23 de abril de 2015 a 08 de maio de 2015, at as 9h (horrio de Braslia), estar recebendo as Propostas de Preos referentes a este Prego, no Endereo Eletrnico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecer no dia 08 de maio de 2015, s 9h (horrio de Braslia) e o incio da Sesso de Disputa de Lances ocorrer a partir das 14h do dia 08 de maio de 2015 (horrio de Braslia). O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Samuel Alexandre de Lima

PREGOEIRO DA CPL

AVISO DE PROSSEGUIMENTOPROCESSO: PREGO PRESENCIAL N 010/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAO O REGISTRO DE PREOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE MATERIAL DE CONSUMO, COMPREENDENDO CAIXAS PARA ARQUIVO, PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RGOS E ENTIDADES DO MUNICPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de abril de 2015, s 9h30 (horrio local), ter CONTINUIDADE o procedimento licitatrio referente ao processo em epgrafe em sua sede, situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE. Maiores informaes, ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 22 de abril de 2015Geovnia Sabino Machado

PREGOEIRA DA CLFOR

NACIONALFundo Depois da polmica criada em torno da proposta que triplicou a verba do fundo partidrio, dinheiro pblico destinado aos cofres dos partidos polticos, o comando do PMDB est disposto a devolver parte do aumento da verba em nome de dar uma contribuio ao ajuste fi scal.

6 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015 O ESTADO

Juiz Srgio Moro est frente das investigaes da Lava Jato

FOTO FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGNCIA BRASIL

Justia federal condena seis rus da Lava JatoAo referente a desvios de dinheiro na construo da Re naria Abreu e Lima. Eles devero pagar uma indenizao de R$ 18 milhes

Senado aprova voto distrital para eleio de vereadores

O Senado aprovou, ontem, projeto que institui o voto distrital para a eleio de ve-readores nos municpios bra-sileiros com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, cada municpio seria dividido em distritos, e cada um deles ele-geria um representante para a Cmara de Vereadores. O nmero de distritos do mu-nicpio ser, pelo projeto, igual ao nmero de vagas da Cmara Municipal. Cada partido ca autorizado a re-gistrar apenas um candidato por distrito.

De autoria do senador Jos Serra, o projeto foi aprovado em carter terminativo pela CCJ do Senado. Se no hou-ver recurso para ser votado no plenrio da Casa, segue diretamente para anlise da Cmara dos Deputados. O projeto altera a lei eleitoral para xar o sistema de vo-tao distrital s Cmaras de Vereadores. A ideia dos senadores que o texto seja aprovado pelos deputados at outubro, a tempo de valer para as eleies municipais de 2016. O sistema distrital, o voto majoritrio, elegen-do o candidato que recebe o maior nmero de votos.

O juiz federal Sergio Moro condenou seis rus acusados de participao no esquema de corrupo na Petrobras investigado na Operao Lava Jato a pagar indeniza-o no valor mnimo de R$ 18 milhes para a estatal. A ao, movida pelo Minist-rio Pblico Federal, refe-rente aos crimes de lavagem de dinheiro e formao de grupo criminoso organiza-do. De acordo com a denn-cia, houve desvio de dinhei-ro pblico na construo da Re naria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, por meio de contratos superfaturados. A obra, que foi orada inicial-mente em R$ 2,5 bilhes, chegou a passar dos R$ 20 bilhes.

A deciso aponta que o ressarcimento dever ser pago pelo scio da empresa Sanko Sider, Mrcio Boni-lho, e cinco rus apontados como integrantes do grupo do doleiro Alberto Yous-sef: Waldomiro de Oliveira,

Leonardo Meirelles, Lean-dro Meirelles, Pedro Argese Jnior e Esdra de Arantes Ferreira. Alm de indenizar a Petrobras, os cinco conde-nados que no zeram dela-o premiada foram punidos com penas de priso. Boni-lho e Oliveira foram conde-nados a 11 anos e seis meses em regime fechado, cada. Leonardo Meirelles (cinco anos e seis meses), Leandro Meirelles (seis anos e oito meses), Pedro Argese Jnior (quatro anos e cinco meses), e Esdra de Arantes Ferreira (quatro anos e cinco meses) foram condenados a cum-prir pena no semi-aberto.

O ex-diretor de Abaste-cimento da Petrobras Pau-lo Roberto Costa um dos responsveis pelos contratos de construo da re naria e pelo acompanhamento da obra e Youssef tambm fo-ram condenados em penas restritivas de liberdade.

Moro quer esclarecerimagem de vdeo

Aps prorrogar a priso da cunhada do ex-tesoureiro e a rmar que ela faltava com a verdade, o juiz Sergio Moro pediu, ontem, que a PF e o MPF esclaream o principal motivo que levou a investiga-da Marice Corra de Lima a permanecer presa: o vdeo de uma agncia bancria. Moro quer saber quem de fato apa-rece nas imagens, feitas em maro deste ano, que mos-tram uma pessoa realizando depsitos na conta da mulher de Joo Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima. Os procura-dores a identi caram como Marice, e a acusaram de ter mentido em depoimento polcia sobre nunca ter feito depsitos na conta da irm Giselda. Porm, segundo o advogado de Marice, Clau-dio Pimentel, quem aparece no vdeo a prpria Giselda que se parece muito com a irm. A questo bastante relevante, a rma Moro, no despacho. Se assim for, h uma alterao das premissas que levaram o MPF a reque-rer a priso preventiva.

GERALPODER JUDICIRIO

JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIOSUBSEO DE QUIXAD

23 VARARUA JOS JUC, N 75, CENTRO

63.900-000- FONE/FAX: (88) 3412.3709

EDITAL DE INTIMAO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Edital EDI.0023.000001-8/2014PROCESSO N 0000228-74.2013.4.05.8105CLASSE 15 AO DE DESAPROPRIAO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNITEXPROPRIADO(S): JOO GOMES DE OLIVEIRAO Doutor NAGIBE DE MELO JORGE NETO, Juiz Federal da 23 Vara da Seo Judiciria do Estado do Cear, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notcia tiverem que, por este Juzo, se processam os termos de uma Ao de Desapropriao promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra JOO GOMES DE OLIVEIRA, referente desapropriao do imvel assim descrito: um terreno de formato irregular, com rea total de 45.101,58 m, inicia-se a descrio deste a descrio deste permetro no Vrtice 01 de coordenadas E=504526.04 e N=9480565.56, deste ponto segue confrontando ao LESTE com o terreno remanescente de Joo Gomes de Oliveira, numa extenso de 726,40 m em direo ao vrtice 02 com coordenadas E=505110.18 e N=9481432.46; deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com o terreno remanescente de JOO GOMES DE OLIVEIRA, numa extenso de 18,50m em direo ao vrtice 03 com coordenadas E=505095.53 e N=9481442.03 deste ponto segue-se confrontando a OESTE com propriedade de CFN, com extenso de 726,40m em direo ao vrtice 04 com coordenadas E= 504639.29 e N=9480876.78; deste ponto segue segue-se confrontando com o terreno remanescente de Joo Gomes de Oliveira, com extenso de 292,75 em direo ao vrtice 05 com coordenadas E=504475,70 e N= 9480634,01; deste ponto segue-se confrontando ao SUL com propriedade de Antonio Albuquerque Macedo, com extenso de 84,97m em direo ao ponto inicial 01. Pelo expropriante foi oferecido a ttulo de indenizao do referido imvel o valor de R$10.572,34 (dez mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) O presente edital expedido para CINCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que tm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia til imediato ao de sua publicao, para apresentarem impugnao ou habilitarem direito ou crdito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juzo fica situada nesta cidade, na Rua Jos Juc, n 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 s 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixad, aos 21 de janeiro de 2014. Eu,_________, CARLOS SERGIO LOPES TEIXEIRA, Diretor(a), o digitei. E eu,__________, Carlos Srgio Lopes Teixeira, o subscrevo.

NAGIBE DE MELO JORGE NETOJuiz Federalda 23 Vara

PODER JUDICIRIOJUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIO

SUBSEO DE QUIXAD23 VARA

Rua Jos Juc, n 75, Centro63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709

EDITAL DE INTIMAO DE TERCEIROSINTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Edital EDI.0023.000007-5/2014PROCESSO N 0000223-52.2013.4.05.8105 CLASSE 15 AO DE DESAPROPRIAOEXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNITEXPROPRIADO(S): ESPLIO DE FRANCISCO ALVESO Doutor NAGIBE DE MELO JORGE NETO, Juiz Federal da 23 Vara da Seo Judiciria do Estado do Cear, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notcia tiverem que, por este Juzo, se processam os termos de uma Ao de Desapropriao promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT contra ESPLIO DE FRANCISCO ALVES, referente desapropriao do imvel assim descrito: inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 01 de coordenadas E=506564,72 e N=9467139,87, deste ponto segue confrontando a SUL com rea da propriedade de Esplio de FRANCISCO ALVES, numa extenso de 167,97m em direo ao vrtice 02 com coordenadas E=506649,51 e N=9466994,87; deste ponto segue confrontando ao LESTE com propriedade de Jos Hamilton Alves de Oliveira, numa extenso de 138,75m em direo ao vrtice 03 com coordenadas E=506660,93 e N=9467133,15; deste ponto segue-se confrontando ao NORTE com rea remanescente da propriedade de Esplio: Francisco Alves, com extenso de 159,32m em direo ao vrtice 04 com coordenadas E=506580,57 e N=9467270,71; deste ponto segue-se confrontando ao OESTE com propriedade de Lucia Alves, com extenso de 131,80m em direo ao ponto inicial 01. Pelo expropriante foi depositado a ttulo de indenizao do referido imvel o valor de R$8.642,72 (oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) O presente edital expedido para CINCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que tm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia til imediato ao de sua publicao, para apresentarem impugnao ou habilitarem direito ou crdito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juzo fica situada nesta cidade, na Rua Jos Juc, n 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 s 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixad, aos 21 de janeiro de 2014. Eu,_________, CARLOS SERGIO LOPES TEIXEIRA, Diretor(a), o digitei. E eu,__________, Carlos Sergio Lopes Teixeira, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

NAGIBE DE MELO JORGE NETOJuiz Federal da 23 Vara

PODER JUDICIRIOJUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTNCIA

SEO JUDICIRIA DO CEAR7 VARA FEDERAL

PROCESSO: 0010527-28.2013.4.05.8100Classe: 16 AO DE DESAPROPRIAO DE IMVEL RURAL POR INTERESSE SOCIALAutor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNITRu: MARIA VILANY DIOGENES DE OLIVEIRA e outro

*00366000700000202015*

EDITAL DE INTIMAO DE TERCEIROS INTERESSADOSN. EDT.0007.000002-0/2015

O(A) Juiz Federal DA 7 VARA, DA SEO JUDICIRIA DO CEAR, DR(A).KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA, na forma da Lei etc.

PRAZO: 10 (dez) diasFINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS interessados, que se encontrem em lugar incerto e no sabido, da desapropriao de trs imveis: Imvel 1- Um terreno rural, situado no Stio Mestre Marco, Urucusal, Municpio de Redeno, com rea de 8.395,94 m, de forma irregular, com a seguinte descrio do permetro: inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 01, de coordenadas N=9524085.809 e E= 528430.132. Deste ponto, segue confrontando ao NORTE, com o terreno remanescente ora desapropriado de Joo Lucas de Oliveira Batista, com extenso de 453,67m, em direo vrtice 02, com coordenadas N=9523880.697 e E=528430.132. Deste ponto, segue confrontando, ao SUL, com propriedade de Edilson Ferreira da SIlva, numa extenso de 453,71 m, em direo ao ponto inicial 01 pertencente ao Sr. Joo Lucas de Oliveira.Imvel 2- 01(um) terreno rural, situado no Stio Mestre Marco, Municpio Redeno, com rea de 29.133,91m, de forma irregular, com a seguinte descrio do permetro: Inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 01, de coordenadas N=9524215.077 e E= 528746.808. DESTE PONTO, SEGUE CONFRONTANDO, ao norte, com a propriedade de Francisca Ferreira Lima, com extenso de 107,15m, em direo ao vrtice 02, com coordenadas N= 9524168.139 e E=528843.129. Deste ponto, segue confrontando, a LESTE, com o terreno remanescente ora desapropriado de Joo Lucas de Oliveira Batista, numa extenso de 392,16m, em direo ao ponto 03, de coordenadas N=9524019.800 e E=528480.105. Deste ponto, segue confrontando, ao SUL, com a propriedade de Dionsio Torres numa extenso de 82,38m, em direo ao ponto 04, de coordenadas N=9524090.040 e E=528440.496. Deste ponto, segue confrontando, a OESTE, com o terreno remanescente ora desapropriado de Joo Lucas de Oliveira Batista, com extenso de 330,85m, em direo ao ponto inicial 01 pertencente ao Sr. Joo Lucas de Oliveira Batista.Imvel 3- 01 terreno rural, situado no Stio Mestre Marco, Municpio Redeno, com rea de 8.853,23m, de forma irregular, com a seguinte descrio do permetro: Inicia-se a descrio deste permetro no vrtice 01, de coordenadas N=9524963.111 e E=529329.627. Deste ponto, segue confrontando, a LESTE, com a faixa de domnio da Antiga RFFSA, com extenso de 536,01m, em direo ao vrtice 02, com coordenadas N=9524485.995 e E=529085.370. Deste ponto, segue confrontando ao SUL, com a propriedade de Francisco Ferreira Lima, numa extenso de 18,91m, em direo ao ponto 03, de coordenadas N=9524493.982 e E=529068.228. Deste ponto, segue confrontando a OESTE, com o terreno remanescente ora desapropriado de Joo Lucas de Oliveira Batista, numa extenso de 537,04 m, em direo ao ponto inicial 01 pertencente ao Sr. Joo Lucas de Oliveira Batista.Situados no Stio Mestre Marco, Bairro Stio Urucusal, Distrito Antonio Diogo, REDENO, para, querendo, impugnarem, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade da rea desapropriada ou requererem o que de direito, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365 de 26.06.41, tendo o(a) expropriante oferecido o valor indenizatrio total dos imveis em R$ 30.406,85(trinta mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos).SEDE DO JUZO: Seo Judiciria do Cear - 7 Vara Federal, sediada Ed. Raul Barbosa, 11 andar, Praa Murilo Borges n. 01 Rua Pedro I (entre as ruas Assuno e Floriano Peixoto) Centro, Fortaleza/CE CEP: 60.035-210 Fone (0xx85) 3521-2577; 3521-2579 Fax: (0xx85) 3521-2572 www.jfce.gov.br.Este Juzo funciona com expediente no horrio de 9:00 s 18:00h, de segunda a sexta-feira. Eu, _____________________, TRICIA M. C. OLIVEIRA, Analista Judicirio(a), digitei e conferi. E eu, Diretor(a) de Secretaria da 7 Vara, reconferi.Fortaleza/CE, 05 de maro de 2015.

KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIAJuiz Federal da 7 Vara/CE

PODER JUDICIRIOJUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIO

SEO JUDICIRIA DO CEAR 10 VARA

EDITAL DE INTIMAO N. EDI.0010.000020-7/2013PROCESSO N. 0014102-15.2011.4.05.8100AO DE DESAPROPRIAOEXPROPRIANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT e outroEXPROPRIADO: ANA PAULA FERREIRA DE MATOSPRAZO: 10 (dez) diasFINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS interessados, que se encontrem em

lugar incerto e no sabido, da desapropriao do imvel situado no(a) Rua Jos Miguel, s/n, para, querendo, impugnarem, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade da rea desapropriada ou requererem o que de direito, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365 de 26.06.41. O referido imvel situa-se no Municpio de Redeno/CE, Estado do Cear, na localidade denominada Stio Urucusal, tendo o(a) expropriante oferecido o valor de R$ 110,37 (cento e dez reais e trinta e sete centavos) pela terra nua e R$ 18.875,05 (dezoito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) para indenizao das benfeitorias, que somados perfazem o valor indenizatrio total do imvel em R$ 18.985,42 (dezoito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), cuja rea registrada de 284,63m (duzentos e oitenta e quatro virgula sessenta e trs metros quadrados), limitando-se ao Norte, com a propriedade de Esplio de Francisco Teodoro de Menezes, com extenso de 6,44m, em direo ao vrtice 02, com coordenadas n=9523663.335 e E=527876.578; ao Sul, com Servido de Acesso numa extenso de 6,50m, em direo ao ponto 04, de coordenadas N=9523627.811 e E=527849.702; ao Leste, com a propriedade de Maria da Conceio Martins de Freitas, numa extenso de 44,08m, em direo ao ponto 03, de coordenadas N=9523624.680 e E=527855.398; e ao Oeste com a propriedade de Pedro Lima da Silva, com extenso de 43,93m, em direo ao ponto inicial 01.

SEDE DO JUZO: Seo Judiciria do Cear 10 Vara, sediada no endereo inframencionado. Este Juzo funciona com expediente no horrio de 9 s 18 h de segunda a sexta-feira.

Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2013ALCIDES SALDANHA LIMAJuiz Federal da 10 Vara/CE

COMPANHIA IMPORTADORA DE MQUINAS E ASSESSRIOS IRMOS PINTO - CIMAIPINTO - fundada em 3Setembro de 1927 - CNPJ/MF 07199466/0001-07. Assemblias Gerais Ordinrias e Extraordinrias - EDITALDE CONVOCAO - Ficam convidados senhores acionistas da COMPANHIA IMPORTADORA DE MQUINAS EASSESSRIOS IRMOS PINTO - CIMAIPINTO para participar das ASSEMBLIAS GERAIS ORDINRIAS EEXTRAORDINRIAS a realizar-se no prximo dia 30 de Abril de 2015, na sede da Empresa sita na RuaSenador Pompeu 1867/Parte, Centro, em Fortaleza-CE., s 10:00 hs, para a seguinte ordem do dia: 1. Examee votao das Demonstraes Contbeis do exerccio findo em 31/12/2014; 2. Relatrio da Administrao; 3.Contratao de consultoria jurdica para avaliar situao fiscal e viabilizar mecanismos para solver os dbitosremanescentes. 4. Aprovar a participao da sociedade em empreendimentos empresariais, com a possvelalienao de parte do ativo fixo imobilirio, conforme matrculas ns 67.778, 2.939, 60.151 e 27.404, todascom registro no Cartrio de Registro de Imveis 2 Zona Comarca de Fortaleza-CE., a fim de gerar receitas;5. Aprovar a celebrao de contrato com a Associao Desportiva dos Amigos do Ceara - ADAC, para que estavenha a integrar os empreendimentos empresariais citados; 6. Outros assuntos gerais de interesse dasociedade. O livro de presena dos convidados estar disposio a partir das 9:30hs. Fortaleza, 15 de Abrilde 2015. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.

DUCOCO AGRCOLA S.A. NIRE: (em transformao) CNPJ/MF: 17.576.866/0004-90. EDITAL DECONVOCAO DE ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINRIAS - I - Ficam convocados os Srs.acionistas da DUCOCO AGRCOLA S.A. ("Companhia"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinria,que se realizar no dia 30 de abril de 2015, s 12:00hs, na sede social da Companhia, localizada na Cidadede Itarema, Estado do Cear, na Fazenda So Gabriel, localizada na Rodovia CE 58, s/n, km 32, Zona Rural,CEP 62590-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o Protocolo e Justificao deCiso Parcial da Ducoco Alimentos, celebrado entre a Companhia e a DUCOCO ALIMENTOS S.A., sociedadepor aes com sede na Cidade de Linhares, Estado do Esprito Santo, na Rodovia BR 101, km 160, S/N,Bebedouro, CEP 29915-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda("CNPJ/MF") sob o n 63.460.299/0001-87, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante aJunta Comercial do Estado do Esprito Santo sob o NIRE 32.300.02780-6 ("Ducoco Alimentos") ("Protocolode Ciso Parcial - Alimentos" e "Ciso Parcial - Alimentos"); 2) Aprovar a ciso parcial da Ducoco Alimentoscom verso do acervo cindido Companhia, nos termos do Protocolo de Ciso Parcial - Alimentos; 3) Ratificara contratao da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade do Rio deJaneiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n 35, 12 andar, CEP 20011-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n 27.281.922/0001-70 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio deJaneiro ("CRC/RJ") sob o n RF/02052 ("Empresa Avaliadora"), como responsvel pela avaliao do acervolquido da Ducoco Alimentos a ser cindido e vertido para a Companhia em decorrncia da Ciso Parcial -Alimentos; 4) Aprovar o laudo de avaliao elaborado pela Empresa Avaliadora referente ao acervo lquidoobjeto da Ciso Parcial - Alimentos; 5) Aprovar a alterao do patrimnio da Companhia e da distribuio dasaes de emisso da Companhia entre os acionistas em decorrncia da absoro do acervo lquido objeto daCiso Parcial - Alimentos, nos termos do Protocolo de Ciso Parcial - Alimentos; 6) Em razo da absorodo acervo lquido objeto da Ciso Parcial - Alimentos, conforme aprovado no item 5 acima, aprovar a alteraodo Artigo 4 do Estatuto Social da Companhia; e 7) A autorizao aos Diretores da Companhia para praticartodos os atos necessrios para que sejam implementadas as deliberaes acima. II - Ficam convocados osSrs. acionistas da DUCOCO AGRCOLA S.A. ("Companhia"), a se reunirem em Assembleia GeralExtraordinria, que se realizar no dia 30 de abril de 2015, s 13:00hs, na sede social da Companhia,localizada na Cidade de Itarema, Estado do Cear, na Fazenda So Gabriel, localizada na Rodovia CE 58,s/n, km 32, Zona Rural, CEP 62590-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar oProtocolo e Justificao de Ciso Parcial da Holding Ducoco, celebrado entre a Companhia e a MALIBUHOLDING S.A., sociedade por aes com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na RuaJoaquim Floriano, n 466, Ed. Corporate, conjunto 904, Sala 3, CEP 04534-002, inscrita no Cadastro Nacionalde Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda ("CNPJ/MF") sob o n 22.077.330/0001-18, com seus atosconstitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado e So Paulo sob o NIRE35.300.47676-0 ("Holding Ducoco") ("Protocolo de Ciso Parcial - Holding Ducoco" e "Ciso Parcial -Holding Ducoco"); 2) Aprovar a ciso parcial da Holding Ducoco com verso do acervo cindido Companhia,nos termos do Protocolo de Ciso Parcial - Holding Ducoco; 3) Ratificar a contratao da APSIS ConsultoriaEmpresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, naRua da Assembleia, n 35, 12 andar, CEP 20011-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n 27.281.922/0001-70 eregistrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ("CRC/RJ") sob o n RF/02052 ("Empresa Avaliadora"), como responsvel pela avaliao do acervo lquido da Holding Ducoco a sercindido e vertido para a Companhia em decorrncia da Ciso Parcial - Holding Ducoco; 4) Aprovar o laudode avaliao elaborado pela Empresa Avaliadora referente ao acervo lquido objeto da Ciso Parcial - HoldingDucoco; 5) Aprovar a extino e substituio de aes ordinrias, nominativas e sem valor nominal da Companhiade titularidade da Holding Ducoco, em decorrncia da absoro do acervo lquido objeto da Ciso Parcial -Holding Ducoco; e 6) A autorizao aos Diretores da Companhia para praticar todos os atos necessrios paraque sejam implementadas as deliberaes acima. Os acionistas podero ser representados por procuradores,devendo as vias originais ou as cpias autenticadas dos eventuais instrumentos de mandato ser depositadosna sede social da Companhia at 2 (dois) dias antes da realizao das Assembleias Gerais. O acionista, seurepresentante legal ou procurador dever comparecer s Assembleias Gerais munido dos documentoshbeis de sua identidade. Os documentos pertinentes discusso das matrias constantes das ordens do diaencontram-se disposio dos acionistas na sede da Companhia. Itarema, 22 de abril de 2015. Flvio NelsonFernandes - Diretor, Christian Wilhelm Hirtzbruch - Diretor.

8 Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015

jornaloestado

@oestadoce

oestado@gmail.com

oestadoce

oestado

TEMPO EM FORTALEZA TEMPO NO BRASIL (Mxima)Fechamento

desta edio:

MARS ALTA 19:13m BAIXA 00:38m

www.oestadoce.com.br

9O ESTADO l Fortaleza, Cear, Brasil l Quinta-feira, 23 de abril de 2015 l

23,57 bilhes

21,18 bilhes

33,13 bilhes

35,19 bilhes

28,98 bilhes

2013

2012

2011

2010

2009

FONTE: PETROBRAS

ANO

Lucros anterioresda Petrobras

VALOR (R$)

ECONOMIA

Uma pesquisa realizada pelo Servio de Proteo ao Crdito (SPC Brasil) e pelo portal de educao nan-ceira Meu Bolso Feliz iden-ti cou as estratgias de co-brana mais utilizadas pelas empresas para receberem os pagamentos pendentes. O estudo, divulgado, ontem, revela que oito em cada dez dos entrevistados (83%) a r-mam terem sido cobrados pelos credores em decorrn-cia das dvidas que os deixa-ram com nome sujo. A taxa de sucesso da cobrana, ou seja, o nmero de entrevis-tados que quitaram as dvi-das aps o contato 56%.

Quando analisada em se-tores espec cos, a taxa de sucesso aumenta entre as empresas de internet (70%) e escola ou faculdade (64%) e as negociaes que menos resultam em acordo so as de carto de crdito (43%). Entre os meios utilizados para a comunicao entre a empresa e consumidor, o envio de carta o mais fre-quente (31%), principalmen-te no caso de conta de gua (91%). Outros meios so a conversa com o cobrador por telefone (16%, ou 52% no caso de escola ou faculdade), e o e-mail (16%, ou 51% na

conta de TV a cabo).

ConstrangimentoA pesquisa indica que a

cobrana um momento desconfortvel para os con-sumidores. Perguntados so-bre como se sentiram, 18% relataram constrangimento ao serem cobrados pelas em-presas. Os sentimentos de humilhao, irritao e des-respeito tiveram o mesmo percentual de citaes (6%). Quanto postura do cre-dor, 38% dos entrevistados a consideram respeitosa. Po-rm, 16% dos consumidores notam um comportamento frio por parte do pro ssio-

nal encarregado de fazer a cobrana, e 12% sentiram uma postura agressiva.

Conforme explicou o educador nanceiro do SPC Brasil, Jos Vignoli, muitas vezes essa impresso nega-tiva se deve ao nmero de contatos (mdia de 10) e aos fortes argumentos utilizados pelos credores na hora da co-brana. O argumento mais utilizado, em 37% dos casos, a possibilidade do consu-midor car com o nome sujo e inserido em cadastros de proteo ao crdito se a dvi-da no for paga, informou. Conforme o educador nan-ceiro, outras fortes estrat-

gias usadas pelos cobradores, e mencionadas na pesquisa, so a possibilidade de pro-testo em cartrio (19%) e, em ltimo caso, a possibilidade do consumidor ser acionado judicialmente (17%).

NegociaesSegundo a pesquisa, 84%

dos consumidores que no quitaram sua pendncia aps o contato de cobrana ten-taram negociar as dvidas. Durante as negociaes, os pedidos mais frequentes so por valores menores (62%) e nmero diferente de parcelas (10%). Ao aceitar uma pro-posta de negociao, os fato-res de maior motivao so o valor da prestao (30%), a reduo signi cativa do valor da dvida para o pagamento parcelado (29%) e o desconto para pagamento vista (21%).

Quando consegue quitar a dvida, a maior parte dos entrevistados (63%) rela-ta o sentimento de alvio. Os dados da pesquisa re-velam que o consumidor tenta negociar as dvidas e encontrar um acordo. Isso essencial para que o plane-jamento mensal seja efetivo e a vida financeira entre nos eixos e saia do vermelho, explica Jos Vignoli.

Aps cobrana, 56% dosinadimplentes pagam contasNegativao tem motivado as quitaes. Contudo, dvidas de cartes so as que menos resultam em acordos junto aos consumidores

Parceria A rede de calados Esposende fechou com as marcas Ramarim, Piccadilly, Usafl ex, Di Valentini, Twin Set, Beira Rio Conforto, Dakota e Comfortfl ex uma linha de produtos exclusivos para o Dia das Mes, visando alavancar as vendas na segunda data mais importante para o comrcio.

RUBENS FROTA

ECONOMIA

Fortaleza, Cear, Brasil Quinta-feira, 23 de abril de 2015 O ESTADO

Mercado petA alimentao dos animais continua sendo prioridade

entre os brasileiros. A relao do brasileiro com seus ani-mais deve ser mais forte do que a crise econmica. O Bra-sil a stima economia do mundo, mas ostenta a segunda posio no mercado pet global, atrs dos EUA. Apesar de o setor prever para 2015 pequena desacelerao em re-lao expanso de 8% do ano passado, o investimento deve seguir aquecido.

Hoje, o segmento de alimentao animal representa cerca de dois teros do segmento pet, que movimentou R$ 16,4 bilhes no ano passado. Esse montante pe o Bra-sil na segunda posio global do setor, com 7%. O Pas s perde para os Estados Unidos, que dominam um total de 33% do mercado pet.

Alm da expanso natural do merc ado, o presidente da Associao Brasileira da Industria de Produtos para Ani-mais de Estimao ressalta que as vendas do setor de pets so bene ciadas pela urbanizao da populao, que passa a viver em apartamentos. Isso contribui para que o brasilei-ro abandone um hbito antigo, o de cozinhar para o animal de estimao, e passe a adotar o alimento industrializado.

Segundo fontes do setor, o desenvolvimento do varejo es-pecializado no Pas tambm ajuda a aumentar o gasto mdio por animal. A Abinpet informa que hoje um co de grande porte custa R$ 315 por ms ao dono considerando alimen-tao e servios como banho, tosa e consultas veterinrias.

Viajando menosA alta de 35% do

dlar frente ao real nos ltimos 12 meses diminui o apetite do brasileiro por viagens ao exterior. Houve retrao de 18% na despesa dos turistas brasileiros fora do Pas na comparao de maro com o mesmo ms do ano passado, no total de R$ 1,5 bilho.

Gasto dos turistasAs despesas dos turistas

estrangeiros dentro do Brasil cou em US$ 548 milhes no ms passado.

Coca-ColaO lucro lquido da

Coca-Cola caiu para US$ 1,56 bilho no primeiro trimestre de 2015, de US$ 1,62 bilho no mesmo perodo de 2014.

FluxoA entrada de dlares

no Pas em abril supera a sada em US$ 4,410 bilhes. Os dados so do Banco Central. No mesmo ms de 2014, o

uxo cambial, diferena entre a entrada e a sada de dlares do Pas, cou positivo em US$ 3 bilhes. No ano, o uxo est positivo em US$ 9,174 bilhes, ante US$ 5,13 bilhes em 2014.

Em buscaEm maro, as empresas

aumentaram em 6,7% a procura por crdito, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crdito. Na comparao com o mesmo ms do ano passado, houve alta de 18,1%. No primeiro trimestre, o crescimento foi 9,7%.

De crditoEsse avano na mdia

foi puxado pelas micro e pequenas empresas com variao de 7,4% sobre fevereiro deste ano. Nos dois per s de empresa analisados ocorreram recuos. As de mdio porte reduziram a busca em 4,8% e as grandes empresas diminuram em 6,1%.

Mais informaes de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

FOTO DIVULGAO

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Taxa de sucesso chega a 64% nas negociaes com escolas

DMI 70,00 AGUIAR E MACEDO LTDA ME 7175649000192 ITAU UNIBANCO SA CDA 1.806,81 AMITUR AGENCIA MUNDI--INTER TURISMO LTDA 4004086000181 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA 1 .187,60 ANTONIA FATI-MA DE SOUZA VASCONCELOS - ME 1788665000174 PROCURADORIA--GERAL DA FAZENDA NACIONAL CH 900,00 ANTONIO ALVES DE MORA-ES NETO 2758396000166 CASA DAS PANELAS COM.E ASSIST.TECNICA LTDA. CDA 1.440,97 CARLOS EDUARDO SOU-SA MOURA 4192252000110 PROCURA-DORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 562,97 COMERCIO DE CONFEC-COES PATRICI 7353101000195 ITAU UNIBANCO SA DSI 654,95 COSME MENDES DE SOUSA 80526837349 CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. DMI 498,00 CR REPRESENTACOES LTDA 6884589000114 BANCO BRADESCO S A DSI 403,73 D & L COMERCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA 11178059000190 COR-PVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA.

DMI 167,29 D F DO ANJOS ANJOS ME 19326035000143 BANCO DO BRASIL SA DMI 147,35 DIEGO VASCONCELOS NO-GUEIRA ME 15650350000170 BANCO DO BRASIL SA CDA 1.325,41 E.C.MIRANDA - ME 5351585000108 PROCURADORIA--GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 5.500,00 EDITORA GLOBAL 8401599000187 BANCO SANTANDER S A DMI 830,47 ELAYNE DE OLIVEIRA BE-ZERRAME 7554373000153 BANCO DO BRASIL SA DMI 23.279,40 FBR INDUSTRIA E CO-MERCIO DE PRODUTO 18387260000127 BANCO SANTANDER S A DMI 1.814,80 GTS SERVICOS DE CAR-GAS EXPRESS LTDA ME 12846204000127 BANCO BRADESCO S A DMI 971,46 H DE F GALETI CINTRA ME 15718389000182 REDFOX COMERCIO DE MOTOPECAS DO BRASIL LTDA DMI 767,00 HELENA FERREIRA ARAUJO 24706213304 BANCO BRADESCO S A DMI 100,89 JAIANE IRINEU D HOLAN-

DA 60418951306 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CH 2.000,00 JOACIRLENE MARIA PI-NHEIRO DE OLIVEIRA 1024276660 AP IND COM DE AVIAMENTO NP 1.620,00 JOAO LUIZ SOARES 8157952468 WILLIAM MARTINS LOPES DMI 3.633,60 JOHN LENNON L DO NASCIMENTO-ME 19448905000157 ITAU UNIBANCO SA DSI 440,76 JOSE QUEIROZ PORTO FI-LHO 22177604320 COLEGIO BARBOSA CAMPOS DMI 1.619,00 JRM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP 3998759000101 BANCO BRADESCO S A DSI 147,70 LOCALIZA RENT ACAR S A 16670085003170 BANCO BRADES-CO S A CDA 1.433,19 NR ESCAPAMENTOS LTDA - ME 665622000139 PROCURADORIA--GERAL DA FAZENDA NACIONAL DMI 341,80 PANIFICADORA MIRAN-DAS LTDA -ME 69363794000154 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.155,96 PROFOX 4627484000235 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DMI 1.642,50 R. A. MELO MAGALHAES & SERV HID - ME 18720066000111 BANCO BRADESCO S A DMI 784,60 REGINALDO ARRUDA OLIVEIRA 87854732353 CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL DMI 650,60 REINALDO FERREIRA DA COSTA 21366643000123 CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL DMI 275,22 ROSA FERREIRA GOMES MOTA 10189785349 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 362,00 SAMUEL DE OLIVEIRA NI-COLAU 4792784310 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 1.080,00 SEVEL MANUNTENCAO E INSTALACOES 1501021000153 BANCO DO BRASIL SA DMI 1.050,00 SILOE SARAIVA DE BRI-TO 37911023387 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 2.030,00 THALES GOMES ARQUI-TETURA LTDA 17569186000105 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 2.183,40 VG FESTAS E EVENTOS LTDA 8816516000110 CAIXA ECONO-MICA FEDERAL

E D I T A L - CARTORIO: JOO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS:

E COMO NO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TTULOS EM APREO, NO DIA 23/04/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 22 de abril de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeli substituta)

JEREISSATI SERVIO REGISTRALRUA MAJOR FACUNDO, 709 - CENTRO - FONE: 3231.2353

EDITAL DE CASAMENTOFao saber que pretendem casar-se neste cartrio:59237- Wildison Uchoa Rodrigues e Ana Davila Silva de Queiroz; 59238 - Rafael de Almeida Matias e Raphaella Cordeiro de Amorim; 59239 - Jonne Cleiton Brito Martins e Antonia Fabiana de Oliveira Liima; 59240 - Wagleirton Ferreira Bispo e Ana Claudia Lima Muniz; 59241 - Cristiano Muniz de Oliveira e Nayara Estevo; 59242 - Mardonio Cabral de Sousa e Izabel Cristina de Lima Muniz; 59243 - Jefferson Marques Castelo e Danilli Barros da Silva; 59244 - Eduardo Silva de Maria e Ana Carolina Moreira de Sousa; 59245 - Silvio Sergio Rodrigues de Andrade e Camila dos Santos Ramos;

Fortaleza, 02 de abril de 2015Maria de Salete Jereissati de Arajo

RDIOS E JORNAIS DO CEAR S.A. CNPJ n 07.270.267/0001-48. NIRE 23 3 0000422 1. Ata de As-sembleia Geral Extraordinria realizada em 26 de fevereiro de 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do ms de Fevereiro de 2015, s 10:00 horas, na cidade de Fortaleza, Estado do Cear, na Rua Maria Tomsia, 72 Aldeota, Fortaleza/CE. 2. CONVOCAO E PRESENA: Assembleia realizada em 2 (segunda) convocao, conforme edital publicado nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro no Jornal O Estado, todas s s. 12 e no Dirio O cial do Estado do Cear, nas mesmas datas, s s. 94, 195 e 198 respectivamente. Assembleia instalada na forma do art. 125 da Lei 6.404/76. Pre-sentes os acionistas: Francisco Dennys Lima da Costa; Gabriela Mrcia Dias da Rocha; Joo Edson Oliveira Queiroz; Karlian Medeiros Ovdio Vale; Leandro Zanandrea Formolo; Maria Teresa Mota Brito; Srgio Cals de Oliveira, representando a maioria absoluta do capital votante. 3. COMPOSIO DA MESA: Por aclamao, presidiu os trabalhos o Sr. Joo Edson Oliveira Queiroz, e o Sr. Leandro Zanandrea Formolo, servindo como secretrio. 4. ORDEM DO DIA: a) Reduo do capital social de R$ 228.768,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e oito reais) para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), mediante a compensao do montante dos prejuzos acumulados, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76; b) atri-buio do valor nominal das aes ordinrias e aes preferenciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais); c) grupamento de aes ordinrias e preferenciais, na proporo de 1.000.000 (um milho) de aes para formar 01 (uma) ao da respectiva espcie, sem modi cao do capital social; d) Alterao do Estatuto Social da companhia. 5. DELIBERAO: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes as seguintes deliberaes: 5.1. Fica reduzido o capital social de R$ 228.768,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e oito reais) para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em razo da compensao do montante de prejuzos acumulados no valor de R$ 211.768,00 (duzentos e onze mil setecentos e ses-senta e oito reais), conforme balano analisado nesta assembleia; 5.2. Aprovado o grupamento de aes ordinrias e preferenciais na proporo de 1.000.000 (um milho) de aes para formar 01 (uma) ao, sendo 13.268.516 (treze milhes duzentas e sessenta e oito mil quinhentas e dezesseis) aes ordinrias nominativas grupadas em 13 (treze) aes ordinrias nominativas e 9.608.284 (nove milhes seiscentas e oito mil duzentas e oitenta e quatro) aes preferenciais nominativas sem direito de voto grupadas em 04 (quatro) aes preferenciais nominativas sem direito de voto. As fraes de ao, quer ordinrias quer preferenciais, cam canceladas, bem como o seu correspondente valor patrimonial encontrar-se-o dis-posio dos interessados na sede da companhia. 5.3. Ficar institudo o valor nominal das aes no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada. 5.4. Fica alterado o capital social da companhia, modi cando-se o seu art. 5: Art. 5: O capital social, subscrito e integralizado, da companhia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) divididos em 13 (treze) aes ordinrias nominativas e 04 (quatro) aes preferenciais nominativas sem direito a voto, no valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada. 6. Em razo do grupamento e alterao do valor nominal das aes, ca o quadro de acionistas composto da seguinte forma:ACIONISTA ORDINARISTA N DE AES ORDINRIAS VALOR DA AO (R$)Francisco Dennys Lima da Costa 01 1.000,00Gabriela Mrcia Dias da Rocha 01 1.000,00Joo Edson Oliveira Queiroz 01 1.000,00Karlian Medeiros Ovdio Vale 01 1.000,00Leandro Zanandrea Formolo 01 1.000,00Maria Consuelo Maia Chaves 02 2.000,00Maria Teresa Mota Brito 03 3.000,00Srgio Cals de Oliveira 03 3.000,00TOTAL 13 13.000,00ACIONISTA PREFERENCIALISTA N DE AES PREFERENCIAIS VALOR DA AO (R$)Csar Cals de Oliveira Filho 04 4.000,00TOTAL 04 4.000,007. Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a tomar todas as providncias necessrias para publicao de Aviso aos Acionistas a respeito do grupamento ora aprovado, bem como orientando a respeito do direito de retirada, nos termos da lei, devendo ser observado o balano patrimonial da poca do grupamento; 8. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ningum se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e encerrada a reunio pelo tempo necessrio lavrada da presente ata. Reaberta a sesso, foi lida e achada conforme, aprovada por todos os presentes, sendo o presente tras-lado assinado pelo presidente e secretrio da mesa. 9. Assinaturas: Francisco Dennys Lima da Costa; Gabriela Mrcia Dias da Rocha; Joo Edson Oliveira Queiroz; Karlian Medeiros Ovdio Vale; Leandro Zanan-drea Formolo; Maria Teresa Mota Brito; Srgio Cals de Oliveira. Fortaleza (CE), 26 de Fevereiro de 2015. A presente ata cpia el da ata lavrada em livro prprio. Joo Edson Oliveira Queiroz - Presidente. Leandro Zanandrea Formolo - Secretrio.

SERVIO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virglio Tvora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antnio

Justa - MeirelesFortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232 Fax (85) 3242.2235

E-mail: cartoriomucuripe@cartoriomucuripe.com.brEDITAL DE CASAMENTOS

FAO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Cdigo Civil Brasileiro, os contraentes:19202 - Paulo Florentino Teixeira Neto e Marina Bezerra Rodrigues. 19203 - Galba Gomes Gurgel Junior e Rayssa Maria Belm Rocha Aguiar de Castro. 19204 - Bruno Bernardo Soares e Karize da Silva Bevilqua. 19205 - Alisson do Carmo Oliveira e Melina Melo Crokidakis Peregrino. 19.206 - Rafael Vieira de Sales e Karina Alves Sampaio.Se algum souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 22 de abril de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato

O ciala do Registro Civil do Distrito Mucuripe

JAIME ARARIPE SERVIO REGISTRALAv. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301

e-mail: cartorio@secrel.com.brEDITAL DE CASAMENTOS

Fao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes: 59.366 Elcy de Oliveira e Ana Patricia Sousa Santos. 59.367 Jos Antonio Nunes da Silva Jnior e Regina Lcia Ferreira de Sousa. 59.368 Jones Ferreira da Cunha e Aline Costa de Sousa. 59.369 Joo Batista Fer-nandes Soares Filho e Daniele de Araujo Medeiros Silva. 59.370 An-tonio Salatiel Barbosa Lima e Marianne de Sales Silva. 59.371 Arthur Diego Mendona de Santana e Maria Andressa Lima dos Santos. 59.372 Wilter Nojoza Farias e Samila de Arajo Marques.

Fortaleza, 22 de abril de 2015Bel. Jaime de Alencar Araripe Jnior

O cial Titular

SERVIO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE(CARTRIO NORES MILFONT)

Rua Castro e Silva, no 38 - CentroFone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes: 53474 - Dyeggo Matias Pinheiro e Marizete Luiza Arajo Mendona de Alencar

Fortaleza, 22 de Abril de 2015ANTNIO TOMS DE NORES MILFONT

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

Publicao no Jornal O Estado em 23.04.2015CARTRIO JOO DE DEUS